HISTÓRIA Podemos considerar que a Polícia de Segurança Pública, tem as suas origens com a implementação da Polícia Cívica, em 02jul1867 durante o reinado de :

A. D. Fernando.

B. D. Carlos.

C. D. Luís.

D. D. Luís Filipe.

Com a implementação da República em 05 de outubro de 1910 o regime republicano pretendia uma força de índole militar. Para isso criou:

A. Os Corpos de Polícia Cívica em Lisboa e Porto.

B. Uma unidade especial designada Polícia de Choque da PSP.

C. A Guarda Republicana.

D. Todas a alíneas estão erradas.

1. A Polícia de Segurança Pública (PSP) é uma organização centenária

cuja origem remonta à fundação dos corpos de Polícia Cívica Civil

criados em 1867. Verdadeiro.

2. Por forma a exaltar as virtudes que devem presidir à actuação policial e

no sentido de se reavivar as honrosas tradições da PSP a instituição

passou a usar e legenda “Pela Ordem e Pela Pátria” ( 31 de Março de

1964 ). Verdadeiro

3. Com a implementação da República Portuguesa em 05 de Outubro de

1910, a POLÍCIA CÍVICA fica circunscrita apenas a algumas cidades e

vê-se numa conjuntura pouco favorável, o Regime Republicano

pretendia uma força de índole militar. Verdadeiro

4. A segurança pública é condição essencial para a existência de toda a

sociedade bem organizada” (in, relatório sobre a criação da polícia civil –

1897). Verdadeiro

5. Com a implantação do Estado Novo, em 1933-34, define-se um novo

modelo policial para a PSP, consolidando-se como uma estrutura de

segurança fortemente musculada. Verdadeiro

6. A Polícia de Segurança Pública tem as suas origens com a

implementação da Polícia Cívica, em 02jul1867, durante o reinado de D.

Luís. Verdadeiro

Questões Escolha Múltipla

1 – Podemos considerar que a Polícia de Segurança Pública, tem as suas origens no reinado de D. Luís, quando este, em 02 de Julho de 1867 implementou:

A. Os Quadrilheiros

B. A Guarda Militar

C. A Polícia Cívica

D. O Alcaide-Mor

CONTINÊNCIAS E HONRAS

Para efeito de continências e horas da PSP, considera-se desarmado:

A. O elemento que não porte qualquer arma.

B. O elemento que não porte qualquer arma ou esteja armado com espada embainhada, pistola ou qualquer outra arma em bandoleira ou tiracolo.

C. O elemento que não porte qualquer arma ou esteja armado com espada

desembainhada, pistola ou qualquer outra arma em bandoleira ou

tiracolo.

D. O elemento que não porte qualquer arma ou esteja armado com espada

embainhada, pistola ou qualquer outra arma desde que em bandoleira.

O elemento armado, com pistola-metralhadora, a pé firme, que tipo de continência executa na presença de um comissário:

A. Perfilar-arma

B. Apresentar-arma

C. Sentido

D. Ombro-arma

As escoltas de honra são forças armadas destinadas a…

A. Prestar honras policiais em atos solenes.

B. Prestar honras fúnebres.

C. Acompanhar féretros sem honras fúnebres.

D. Todas estão corretas.

A PSP, como força de segurança, adota a continência e a saudação como base das relações sociais e protocolares. De acordo com o que se encontra regulamentado…

A. A continência é feita pelo pessoal policial uniformizado, com a cabeça

coberta, apenas a pé firme.

B. O pessoal da PSP no contacto direto com os cidadãos, como sinal de

boa educação e respeito, cumprimenta-os fazendo a continência e a

saudação.

C. O pessoal da PSP no contacto direto com os cidadãos, como sinal de boa educação e respeito, cumprimenta-os fazendo a continência ou a saudação.

D. A saudação é efetuada quer de pé quer sentado, a olhar francamente

para quem se saúda.

Pessoal da PSP, uniformizado ou em traje civil, cumprimenta:

A. Os superiores hierárquicos ou funcionais, mesmo não uniformizados, logo que os reconheça ou que os mesmos se identifiquem.

B. Os superiores hierárquicos ou funcionais, quando uniformizados, logo

que os reconheça.

C. Os superiores hierárquicos, mesmo não uniformizados, logo que os

reconheça ou que os mesmos se identifiquem.

D. Os superiores hierárquicos ou funcionais, quando uniformizados,

A continência a um superior hierárquico deve iniciar-se:

A. A uma distância que permita ao superior hierárquico ouvir a voz de

quem presta a continência para que se possa aperceber e corresponder

em tempo.

B. A uma distância de cerca de cinco metros para que o superior se possa

aperceber da sua execução e corresponder em tempo.

C. A uma distância que permita à entidade a quem é dirigida aperceber-se da sua execução e corresponder-lhe em tempo.

D. A uma distância de cerca de dois metros e desfaz a continência

passados cerca de um metro.

A PSP, como força de segurança, adota a continência e a saudação como base das relações sociais e protocolares. Assim, a saudação é efetuada …

A. De pé, a olhar francamente para quem se saúda, com uma posição respeitosa, cumprindo as regras socialmente aceites.

B. Em movimento, a olhar francamente para quem se saúda, cumprindo as

regras socialmente aceites.

C. A pé firme, olhar para quem se saúda, com uma posição respeitosa,

cumprindo as regras socialmente aceites.

D. Por pessoal uniformizado, a olhar francamente para quem se saúda, com

uma posição respeitosa, cumprindo as regras socialmente aceites.

O Regulamento de Continências e Honras da PSP aplica-se a todo o pessoal com funções policiais. A PSP adota a continência e a saudação como base das relações sociais e protocolares. Assim:

A. A continência ou a saudação é acompanhada das palavras «senhor» ou

«senhora», «meu» ou «minha» e da categoria ou função do nome do

superior ou subordinado a quem se dirige.

B. A continência é feita pelo pessoal em traje civil ou uniformizado.

C. A saudação é feita pelo pessoal policial em traje civil ou uniformizado com a cabeça descoberta.

D. Todas a alíneas estão corretas.

O pessoal uniformizado da PSP descobre a cabeça apenas:

A. Quando for uso estar de cabeça descoberta.

B. No exterior de edifícios mas só com autorização superior.

C. No interior de viaturas policiais sempre que esteja num desfile.

D. Todas alíneas estão corretas.

Para efeitos do Regulamento de Continências e Honras da PSP, considera-se a composição de um subgrupo…

A. Sete elementos da carreira de agente com comando de elemento da

carreira de chefe.

B. Sete elementos da carreira de chefe com comando de comissário.

C. Três equipas com um comando de subcomissário.

D. Três equipas com um comando de comissário.

1 – A bandeira nacional deve permanecer hasteada entre:

A. As 09H00 horas e as 18H00.

B. As 08H00 horas e a hora legal do pôr-do-sol.

C. As 07H00 horas e o pôr-do-sol.

D. As 09H00 horas e as 19H00.

2 - Para efeitos de continências e honras da PSP, considera-se força:

A. A que tiver um efetivo mínimo de dois elementos da PSP, exercendo um deles o comando.

B. A que tiver um efetivo mínimo de dois elementos da PSP, exercendo

ambos o comando.

C. A que tiver um efetivo mínimo de três elementos da PSP, exercendo um

deles o comando.

D. Todas as afirmações estão incorretas.

3 - A PSP, como força de segurança, adota a continência e a saudação como base das relações sociais e protocolares. Assim, a saudação é…

A. Efetuada em movimento, a olhar francamente para quem se saúda,

cumprindo as regras socialmente aceites.

B. Efetuada a pé firme, olhar para quem se saúda, com uma posição

respeitosa, cumprindo as regras socialmente aceites.

C. Efetuada por pessoal uniformizado, a olhar francamente para quem se

saúda, com uma posição respeitosa, cumprindo as regras socialmente

aceites.

D. Efetuada de pé, a olhar francamente para quem se saúda, com uma posição respeitosa, cumprindo as regras socialmente aceites.

4 - Para efeito de continências e horas da PSP, considera-se desarmado: E. O elemento que não porte qualquer arma.

F. O elemento que não porte qualquer arma ou esteja armado com espada

desembainhada, pistola ou qualquer outra arma em bandoleira ou

tiracolo.

G. O elemento que não porte qualquer arma ou esteja armado com espada embainhada, pistola ou qualquer outra arma em bandoleira ou tiracolo.

H. Todas as afirmações estão incorretas

5 - A continência a um superior hierárquico deve iniciar-se: E. A uma distância que permita ao superior hierárquico ouvir a voz de

quem presta a continência para que se possa aperceber e corresponder

em tempo.

F. A uma distância que permita à entidade a quem é dirigida aperceber-se da sua execução e corresponder-lhe em tempo.

G. A uma distância de cerca de cinco metros para que o superior se possa

aperceber da sua execução e corresponder em tempo.

H. Todas as afirmações estão corretas.

6 - De acordo com o Regulamento de Continências e honras, os elementos da PSP, nomeados para participar num turno de vela, devem fazê-lo devidamente uniformizados. Assim usar o uniforme a utilizar é o uniforme de :

A. Cerimónia.

B. Representação.

C. Cerimónia, mas sem cordões.

D. Representação, com camisa branca.

QUESTÕES VERDADEIRO/FALSO

1 - A Bandeira, o Estandarte e o Hino Nacionais, autênticos e significativos

símbolos da Pátria, sobrepõem-se a toda a hierarquia e demais símbolos

do Estado e da PSP. Verdadeiro

2 – Para efeitos de continências e honras policiais, o Presidente da República

tem direito às saudações devidas aos símbolos da Pátria. Verdadeiro

3 – A continência e a saudação são deveres e a sua omissão não constitui

infração disciplinar. Falso

4 - Para efeitos de continências e honras, o pessoal policial no exercício do ato

de condução de qualquer veículo presta continência. Falso

QUESTÕES DE DESENVOLVIMENTO

1 – A PSP, como força de segurança, adota a continência e a saudação como

base das relações sociais e protocolares.

a) Em que consistem a continência e a saudação?

Resposta: Consistem no reconhecimento relativamente a quem se cumprimenta.

b) No que concerne às regras da continência e saudação (Art.º 11º), a que

distância é iniciada a continência?

Resposta: Iniciada a uma distância que permita à entidade a quem é dirigida aperceber-se da sua execução e corresponder-lhe em tempo.

2 - O Regulamento de Continências e Honras da PSP aplica-se a todo o

pessoal com funções policiais. Assim e de acordo com o Artº 16º do presente

Regulamento, existem quatro (4) situações em que o pessoal uniformizado da

PSP descobre a cabeça. Enumere uma (1)

Resposta:

a) Quando for uso estar de cabeça descoberta. b) No interior de edifícios da PSP, salvo determinação em contrário,

nomeadamente no âmbito de cerimónias oficiais. c) No interior de viaturas policiais, salvo determinação em contrário,

nomeadamente em desfiles. d) Na presença de elementos de categoria superior que esteja de

cabeça descoberta, após ter feito o cumprimento policial, designadamente no caso de apresentação.

Uma força da PSP ao passar a uma distância <100 m, de local onde esteja a ser hasteada ou arriada a Bandeira Nacional, com honras, procede da seguinte forma:

A. Suspende a marcha, volve ao flanco e toma a posição de sentido.

B. Suspende a marcha, volve ao flanco e presta a continência.

C. A continência é feita sem interromper o andamento, mas rodando a

cabeça para o respectivo flanco.

D. Uma força da PSP não presta continência.

O pessoal policial não presta continência:

A. No cumprimento de missões que exijam medidas especiais de

segurança.

B. Em missões de regularização de trânsito.

C. No exercício do ato de condução de qualquer veiculo.

D. Todas as afirmações estão corretas.

Para efeito de continências e horas da PSP, considera-se armado:

A. O elemento que porte espada desembainhada ou que empunhe qualquer arma.

B. O elemento que porte qualquer arma em bandoleira ou tiracolo.

C. O elemento que porte espada embainhada ou qualquer outra arma em

bandoleira ou tiracolo.

D. Todas as afirmações estão corretas.

Para efeitos do Regulamento de Continências e Honras da PSP, considera-se a composição de uma equipa:

A. Sete elementos da carreira de agente com comando de elemento da carreira de chefe.

B. Sete elementos da carreira de chefe com comando de subcomissário.

C. Sete elementos da carreira de agente com comando do agente mais

antigo.

D. Sete elementos da carreira de chefe com comando de comissário.

A bandeira nacional deverá permanecer hasteada entre:

A. As 09H00 e as 18H00.

B. As 08H00 e o pôr-do-sol.

C. As 09H00 e o pôr-do-sol.

D. As 09H00 e as 20H00.

A continência a um superior hierárquico deve iniciar-se:

A. A uma distância de dez metros antes, que permita à entidade a quem é

dirigida aperceber-se da sua execução e desfaz cinco metros depois.

B. A uma distância de dez metros para que o superior se possa aperceber

da sua execução e corresponder em tempo.

C. A uma distância que permita à entidade a quem é dirigida aperceber-se da sua execução e corresponder-lhe em tempo.

D. A uma distância de dez metros e desfaz a continência passados cerca

de um metro.

VERDADEIRO OU FALSO

Pessoal acompanhando superior hierárquico ou funcional, só presta continência a

quem esse superior deva prestar. (V)

Para efeitos do Regulamento de Continências e Honras Policiais, considera-se

força a que tiver um efectivo mínimo de dois elementos da PSP, exercendo um

deles o comando. (V)

A continência do elemento armado com pistola-metrelhadora e a pé firme é feita

obedecendo à seguinte sequência: Firme; Sentido; Ombro-arma; Apresentar arma

ou funeral arma. (V)

Nas instalações da PSP, a Bandeira Nacional, quando não se apresente

hasteada, é suspensa em lugar honroso, podendo ser usada como decoração

desde que não afecte o respeito que lhe é devido. (F)

PLANO DE UNIFORMES

De acordo com o que estudou a Portaria que aprovou o regulamento do fardamento e os uniformes do pessoal com funções policiais da PSP, entrou em vigor em 10ago2010. Contudo foi fixado um período de transição de três anos para adequação ao novo regulamento. Este período de transição poderá, caso necessário, ser alterado por despacho do…

A. Ministro da Administração Interna.

B. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna.

C. Diretor Nacional da PSP

D. Diretor Nacional Adjunto de Logística e Finanças.

A Esquadra de Torres Novas, integra a Divisão Policial de Tomar, do Comando Distrital de Santarém. De acordo com o que está previsto no plano de uniformes, a definição das condições de utilização da “luva multiuso”, artigo previsto no quadro complementar de fardamento, pelo efetivo da Esquadra de Torres Novas, é da competência de…

A. Comandante de Esquadra.

B. Comandante de Divisão.

C. Comandante Distrital.

D. 2.º Comandante.

O uniforme de serviço operacional (USO) é utilizado com carácter geral, em todo o tipo de serviço, assim:

A. O uniforme de serviço operacional (USO 2) é utilizado na época estival

nos turnos diurnos.

B. O uniforme de serviço operacional (USO 3) é utilizado na época estival

nos turnos nocturnos.

C. O uniforme de serviço operacional (USO 1) é utilizado de Outubro a Maio, salvo disposição superior em contrário.

D. Todas a alíneas anteriores são falsas.

E.

O elemento da PSP, nomeado para participar num turno de vela, deve usar o uniforme de :

E. Cerimónia.

F. Representação.

G. Cerimónia, mas sem cordões.

H. Representação, com camisa branca.

O uniforme de serviço operacional 2 (USO 2) é composto pelos seguintes artigos de vestuário:

A. Barrete de serviço operacional, bota policial, calça operacional, cinto de

precinta (para os serviços internos ou em funções externas se outro não

for exigível), peúga preta, pólo de manga curta escuro.

B. Barrete de serviço operacional, blusão policial, camisola de gola, bota

policial, calça operacional, cinto de precinta (para os serviços internos ou

em funções externas se outro não for exigível), peúga preta, pólo de

manga comprida escuro.

C. Barrete de serviço operacional, blusão policial, bota policial, calça

operacional, cinto de precinta (para os serviços internos ou em funções

externas se outro não for exigível), peúga preta, pólo de manga comprida

escuro.

D. Barrete de serviço operacional, bota policial, calça operacional, cinto de precinta (para os serviços internos ou em funções externas se outro não for exigível), peúga preta, pólo de manga comprida escuro.

Os distintivos de cursos de especialidades ministrados por entidades externas à PSP só podem ser usados...

A. Mediante autorização do diretor nacional, sendo usados do lado direito.

B. Mediante autorização do diretor nacional, sendo usados do lado

esquerdo.

C. Mediante autorização do comandante do comando territorial ou da UEP,

sendo usados do lado direito.

D. Mediante autorização do comandante do comando territorial ou da UEP,

sendo usados do lado esquerdo.

Com a aprovação do novo Regulamento do fardamento e os uniformes do pessoal com funções policiais, a substituição de artigos de fardamento é:

A. Da exclusiva responsabilidade do elemento policial, mesmo que tal resulte

de situações de força maior ou de acidente.

B. Da exclusiva responsabilidade da instituição PSP, desde que o artigo não

se encontre em condições de apresentação e utilização.

C. Da responsabilidade do elemento policial exceto se tal resultar de situações de força maior ou de acidente.

D. Todas a alíneas estão corretas.

O uniforme de representação é constituído por:

A. Boné, calça, camisa branca, cinto de precinta, dólman, gravata azul, luva

banca, peúga preta, e sapato.

B. Boné, calça, camisa azul, cinto de precinta, dólman, gravata azul, luva preta, peúga preta, e sapato.

C. Boné, calça, camisa azul, cinto de precinta, blusão policial, gravata azul,

luva preta, peúga preta, e sapato.

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D. Boné, calça, camisa branca, cinto de precinta, dólman, cordões, gravata

azul, luva branca, peúga preta, e sapato.

O pessoal uniformizado da PSP, está obrigado à estrita observância das disposições constantes do Regulamento de fardamento e uniforme. Assim sendo:

A. Não é permitido alterar as especificações, padrões ou modelos dos artigos de uniforme.

B. Pode introduzir quaisquer adaptações ou alterações, emblemas ou

insígnias, desde que devidamente autorizado pelo seu superior

hierárquico.

C. Os artigos de vestuários usam-se sempre devidamente abotoados, com

fecho corrido ou apertados, salvo quando for determinado superiormente

o contrário.

D. Todas alíneas estão corretas.

Qual o uniforme a utilizar para fazer as apresentações regulamentares?

A. Uniforme de cerimónia

B. Uniforme de representação

C. Uniforme de serviço operacional (USO 1)

D. Uniforme da época

Os distintivos de categoria para o posto de Chefe de Policia são constituídos por:

A - Dois galões horizontais e, na parte superior, uma estrela de seis pontas com

as letras «SP» entrelaçadas no centro sobre fundo azul-escuro. Todos os

elementos são prateados e as platinas são marginadas.

B - Duas divisas com vértice para cima e na parte inferior, uma estrela de seis

pontas com as letras «SP» entrelaçadas no centro sobre fundo azul-

escuro. Todos os elementos são prateados e as platinas não são

marginadas.

C - Dois galões horizontais e, na parte superior, uma estrela de seis pontas com as letras «SP» entrelaçadas no centro sobre fundo azul-escuro. Todos os elementos são prateados e as platinas não são marginadas.

D - Duas divisas com vértice para cima e na parte inferior, uma estrela de seis

pontas com as letras «SP» entrelaçadas no centro sobre fundo azul-

escuro. Todos os elementos são prateados e as platinas são marginadas.

O uniforme de serviço operacional (USO) é utilizado com carácter geral, em todo o tipo de serviço, assim:

A. O uniforme de serviço operacional (USO 1) é utilizado de Outubro a Maio, salvo disposição superior em contrário.

B. O uniforme de serviço operacional (USO 1) é utilizado de Setembro a

Junho.

C. O uniforme de serviço operacional (USO 3) é utilizado na época estival

nos turnos noturnos.

D. Todas as alíneas anteriores estão incorretas.

O uniforme de representação é composto pelos seguintes artigos de vestuário:

A. Boné, calça, camisa azul, cinto de precinta, dólman, gravata azul, luva

branca, peúga preta, e sapato.

B. Boné, calça, camisa branca, cinto de precinta, dólman, gravata azul, luva preta, peúga preta, e sapato.

C. Boné, calça, camisa azul, cinto de precinta, blusão policial, gravata azul,

luva preta, peúga preta, e sapato.

D. Boné, calça, camisa branca, cinto de precinta, dólman, cordões, gravata

azul, luva branca, peúga preta, e sapato.

O pessoal uniformizado da PSP, está obrigado à estrita observância das disposições constantes do Regulamento de fardamento e uniforme. Assim sendo:

A. Não é permitido alterar as especificações, padrões ou modelos dos artigos de uniforme.

B. É permitido alterar as especificações, padrões ou modelos dos artigos de

uniforme

C. Pode introduzir quaisquer adaptações ou alterações, emblemas ou

insígnias, desde que devidamente autorizado pelo seu superior hierárquico.

D. Todas alíneas estão corretas.

QUESTÕES DE DESENVOLVIMENTO

1 – Imagine-se já Agente da PSP. Terminou o seu período de férias e vai fazer a sua apresentação regulamentar ao Comandante da Esquadra. Diga qual o uniforme que teria de usar para a fazer a apresentação.

Resposta: Uniforme de Representação.

2 – O uniforme de serviço operacional (USO) é utilizado com carácter geral, em todo o tipo de serviço, assim, diga quando é utilizado o uniforme de serviço operacional USO 1.

Resposta: É utilizado de Outubro a Maio, salvo disposição superior em contrário.

PERGUNTAS DE ESCOLHA MULTIPLA

Os elementos policiais estão interditos do uso de uniforme nas seguintes situações:

A. Quando tome parte em reuniões, manifestações públicas ou outros

eventos que não constituam atos de serviço,

B. Quando tome parte em reuniões, manifestações públicas ou outros eventos que não constituam atos de serviço; durante o período de licença sem vencimento de qualquer natureza.

C. Quando tome parte em reuniões, manifestações públicas ou outros

eventos que constituam atos de serviço.

D. Todas as afirmações estão erradas.

O uniforme de serviço operacional (USO) é utilizado com carácter geral, em todo o tipo de serviço, assim:

A. O uniforme de serviço operacional (USO 2) é utilizado na época estival nos turnos nocturnos.

B. O uniforme de serviço operacional (USO 3) é utilizado na época estival

nos turnos nocturnos.

C. O uniforme de serviço operacional (USO 1) é utilizado na época estival

nos turnos diurnos.

D. Todas a alíneas anteriores são falsas.

Qual o uniforme a utilizar para fazer as apresentações regulamentares?

A. Uniforme de cerimónia.

B. Uniforme de representação.

C. Uniforme de serviço operacional (USO 1).

D. Uniforme de gala.

Os distintivos de categoria para o posto de Chefe de Policia são constituídos por:

A. Dois galões horizontais e, na parte superior, uma estrela de seis pontas

com as letras «SP» entrelaçadas no centro sobre fundo azul escuro.

Todos os elementos são prateados e as platinas são marginadas.

B. Duas divisas com vértice para cima e na parte inferior, uma estrela de

seis pontas com as letras «SP» entrelaçadas no centro sobre fundo azul

escuro. Todos os elementos são prateados e as platinas não são

marginadas.

C. Dois galões horizontais e, na parte superior, uma estrela de seis pontas com as letras «SP» entrelaçadas no centro sobre fundo azul escuro. Todos os elementos são prateados e as platinas não são marginadas.

D. Duas divisas com vértice para cima e na parte inferior, uma estrela de

seis pontas com as letras «SP» entrelaçadas no centro sobre fundo azul

escuro. Todos os elementos são prateados e as platinas são

marginadas.

O uniforme de representação é composto pelos seguintes artigos de vestuário:

A. Boné, calça, camisa branca, cinto de precinta, dólman, gravata, luva

banca, peúga preta, e sapato.

B. Boné, calça, camisa azul, cinto de precinta, dólman, gravata, luva preta, peúga preta, e sapato.

C. Boné, calça, camisa azul, cinto de precinta, blusão policial, gravata, luva

preta, peúga preta, e sapato.

D. Boné, calça, camisa branca, cinto de precinta, dólman, cordões, gravata,

luva branca, peúga preta, e sapato.

O uniforme de serviço operacional 2 (USO 2) é composto pelos seguintes

artigos de vestuário:

A. Barrete de serviço operacional, bota policial, calça operacional, cinto de

precinta (para os serviços internos ou em funções externas se outro não

for exigível), peúga preta, pólo de manga curta escuro.

B. Barrete de serviço operacional, blusão policial, bota policial, calça

operacional, cinto de precinta (para os serviços internos ou em funções

externas se outro não for exigível), peúga preta, pólo de manga

comprida escuro.

C. Barrete de serviço operacional, bota policial, calça operacional, cinto de precinta (para os serviços internos ou em funções externas se outro não for exigível), peúga preta, pólo de manga comprida escuro.

D. Todas as afirmações estão erradas.

PERGUNTAS DE VERDADEIRO E FALSO 1 – A renovação, total ou parcial, de qualquer artigo de fardamento, sempre que

este não se encontre em condições de apresentação e utilização, é da

responsabilidade da PSP. (F)

2 – O pessoal com funções policiais da PSP está obrigado à estrita

observância das disposições constantes no Regulamento de Fardamento

do Pessoal com Funções Policiais da PSP, sendo permitido alterar as

especificações, os padrões e modelos dos artigos de uniforme. (F)

3 - O uniforme de serviço operacional 1 (USO 1) é utilizado de outubro a maio,

salvo disposição superior em contrário. (V)

4 – O pessoal com funções policiais da PSP é obrigado a usar um craçhá da

PSP, no lado direito e uma placa de identificação pessoal no lado

esquerdo. (F)

5 – Os distintivos de especialidade dos cursos ministrados pela Unidade

Especial de Policia são colocados do lado esquerdo. (V)

6 – As situações omissas do Regulamento de Fardamento do Pessoal com

Funções Policiais da PSP, serão objeto de despacho do Diretor Nacional da

PSP. (V)

LEI DE SEGURANÇA INTERNA

São órgãos do sistema de segurança interna:

A. Conselho superior de segurança interna, secretário-geral do sistema de segurança interna, gabinete coordenador de segurança.

B. Conselho superior de segurança interna, secretário-geral do sistema de

segurança interna, gabinete coordenador de segurança, secretário-geral

do MAI.

C. Conselho superior de segurança interna, secretário-geral do sistema de

segurança interna, gabinete coordenador de segurança, comandantes

das forças de segurança.

D. Todas as respostas estão certas.

O conselho superior de segurança interna é presidido:

A. Secretário-geral do sistema de segurança interna.

B. Primeiro-ministro.

C. Coordenador de segurança.

D. Ministro da administração interna

A atividade de segurança interna pauta-se pela observância dos princípios:

A. Do Estado de direito democrático, dos direitos, liberdades e garantias e das regras gerais de polícia.

B. Dos direitos, liberdades e garantias e das regras gerais de polícia.

C. Do Estado de direito democrático.

D. Do Estado de direito democrático, dos direitos, liberdades e garantias.

São medidas de polícia:

A. A identificação de pessoas que se encontrem ou circulem em local

público, aberto ao público ou sujeito a vigilância policial.

B. A identificação de pessoas suspeitas que circulem em local público,

aberto ao público ou sujeito a vigilância policial.

C. A identificação de pessoas suspeitas que se encontrem ou circulem em

local público ou aberto ao público.

D. A identificação de pessoas suspeitas que se encontrem ou circulem em local público, aberto ao público ou sujeito a vigilância policial.

Os agentes das forças e dos serviços de segurança só podem utilizar meios coercivos nos seguintes casos:

A. Para repelir uma agressão atual e ilícita de interesses juridicamente protegidos, em defesa própria ou de terceiros.

B. Para ajudar a vencer resistência á execução de um serviço no exercício

das suas funções, depois de ter feito aos resistentes intimação formal de

obediência.

C. Sempre que seja para fazer cumprir pena, sanção acessória ou medida

de coação por motivos criminais ou disciplinares.

D. Todas alíneas estão corretas.

QUESTÕES DE DESENVOLVIMENTO

1 - Quando na qualidade de OPC e trajar à civil, o que terá previamente de fazer para aplicar quaisquer medidas de polícia?

Resposta: Devem previamente exibir prova da sua qualidade.

Os agentes e funcionários de polícia não uniformizados que, nos termos da lei,

aplicarem medida de polícia ou emitirem qualquer ordem ou mandado legítimo

devem previamente exibir prova da sua qualidade. (Art.º 31 – Dever de

identificação)

Questões Escolha Múltipla

1 - O Secretário Geral do Sistema de Segurança Interna tem competências de:

A. Coordenaçao, direção, controlo.

B. Coordenaçao, direção, controlo, comando operacional.

C. Coordenaçao, orientação, controlo, comando operacional.

D. Coordenaçao, direção, controlo.

2 – Para efeitos da Lei nº 53/2008 de 29 de agosto (Lei de Segurança Interna) e no âmbito das suas competências, consideram-se autoridades de polícia:

A. Os funcionários indicados como tais nos diplomas orgânicos das forças

e dos serviços de segurança.

B. Os funcionários intermédios indicados como tais nos diplomas orgânicos

das forças e dos serviços de segurança.

C. Os funcionários superiores indicados como tais nos diplomas orgânicos das forças e dos serviços de segurança.

D. Todas as afirmações estão corretas.

3 - São medidas de polícia:

A. A identificação de pessoas suspeitas que se encontrem ou circulem em lugar público, aberto ao público ou sujeito a vigilância policial.

B. A identificação de pessoas suspeitas que circulem em lugar público,

aberto ao público ou sujeito a vigilância policial.

C. A identificação de pessoas suspeitas que se encontrem ou circulem em

lugar público ou aberto ao público.

D. A identificação de pessoas que se encontrem ou circulem em lugar

público, aberto ao público ou sujeito a vigilância policial.

4 - O conselho superior de segurança interna é presidido:

A. Primeiro-ministro.

B. Presidente da Republica.

C. Secretário-geral do sistema de segurança interna.

D. Ministro da administração interna.

5 - A atividade de segurança interna pauta-se pela observância dos princípios: A. Dos direitos, liberdades e garantias e das regras gerais de polícia.

B. Do Estado de direito democrático.

C. Do Estado de direito democrático, dos direitos, liberdades e garantias.

D. Do Estado de direito democrático, dos direitos, liberdades e garantias e das regras gerais de polícia.

QUESTÕES VERDADEIRO/FALSO

1 - O Diretor Nacional é substituído, nas suas faltas ou impedimento pelo

diretor nacional-adjunto que dirige a unidade orgânica de operações e

segurança. Verdadeiro 2 – As subunidades dos comandos territoriais de polícia são a divisão policial e

a esquadra. Verdadeiro 3 – O recrutamento para o cargo de diretor nacional é feito, por escolha, de

entre os superintendentes-chefes, ou indivíduos licenciados de reconhecida

idoneidade e sem experiência profissional, vinculados ou não à Administração

Pública. Falso 4 - O diretor nacional-adjunto que dirige a unidade orgânica de operações e

segurança é sempre um superintendente-chefe. Verdadeiro 5 – A evacuação ou abandono temporários de locais ou meios de transporte é

uma medida de polícia. Verdadeiro 6 - As forças e os serviços de segurança são organismos privados, estão

exclusivamente ao serviço do povo português, são rigorosamente apartidários

e concorrem para garantir a segurança interna. Falso 7 - A apreensão temporária de armas, munições, explosivos e substâncias ou

objetos proibidos, perigosos ou sujeitos a licenciamento administrativo prévio, é

uma medida especial de polícia. Verdadeiro

A actividade de segurança interna rege-se: A. Pela Constituição da Republica Portuguesa.

B. Leis Orgânicas das forças e serviços de segurança.

C. Leis sobre politica criminal.

D. Todas as afirmações estão corretas. O conselho superior de segurança interna é presidido:

A. Primeiro-ministro. B. Presidente da Republica.

C. Secretário-geral do sistema de segurança interna.

D. Ministro da administração interna

O Secretário Geral do Sistema de Segurança Interna tem competências de: A. Coordenaçao, direção, controlo. B. Coordenaçao, direção, controlo, comando operacional. C. Coordenaçao, orientação, controlo, comando operacional. D. Coordenaçao, direção, controlo.

São incidentes tático policiais graves:

A. O emprego de armas de fogo em circunstâncias em que se ponha em

perigo a vida ou a integridade física de uma pluralidade de pessoas;

B. A utilização de substâncias explosivas, incendiárias, nucleares,

radiológicas, biológicas ou químicas;

C. Sequestro ou tomada de reféns.

D. Todas as afirmações estão corretas.

Para efeitos da Lei nº 53/2008 de 29 de agosto (Lei de Segurança Interna) e no âmbito das suas competências, consideram-se autoridades de polícia:

A. Os funcionários indicados como tais nos diplomas orgânicos das forças

e dos serviços de segurança.

B. Os funcionários intermédios indicados como tais nos diplomas orgânicos

das forças e dos serviços de segurança.

C. Os funcionários superiores indicados como tais nos diplomas orgânicos das forças e dos serviços de segurança.

D. Todas as afirmações estão corretas.

São medidas de polícia:

A. A identificação de pessoas suspeitas que se encontrem ou circulem em lugar público, aberto ao público ou sujeito a vigilância policial.

B. A identificação de pessoas suspeitas que circulem em lugar público,

aberto ao público ou sujeito a vigilância policial.

C. A identificação de pessoas suspeitas que se encontrem ou circulem em

lugar público ou aberto ao público.

D. A identificação de pessoas que se encontrem ou circulem em lugar

público, aberto ao público ou sujeito a vigilância policial.

VERDADEIRO OU FALSO

A segurança interna é a atividade desenvolvida pelo Estado para garantir a

ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens,

prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal

funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos,

liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade

democrática. (V)

A atividade de segurança interna pauta-se pela observância dos princípios do

Estado de direito democrático, dos direitos, liberdades e garantias e das regras

gerais de polícia. (V)

A condução da política de segurança interna é, nos termos da Constituição, da

competência do Presidente da Republica. (F)

No âmbito das suas competências de controlo o Secretário-Geral do Sistema

de Segurança Interna, coordena ações conjuntas de formação,

aperfeiçoamento e treino das forças e dos serviços de segurança. (F)

As forças e os serviços de segurança são organismos privados, estão

exclusivamente ao serviço do povo português, são rigorosamente apartidários

e concorrem para garantir a segurança interna. (F)

A apreensão temporária de armas, munições, explosivos e substâncias ou

objetos proibidos, perigosos ou sujeitos a licenciamento administrativo prévio, é

uma medida especial de polícia. (V)

REGIME DE ESTADO DE SÍTIO E DE EMERGÊNCIA

A violação das normas tipificadas no estado de sítio ou de emergência, faz incorrer os seus autores em crime de:

A. Desobediência. B. Coacção.

C. Responsabilidade.

D. Abuso de poder.

A declaração do estado de sítio compete ao Presidente da República, e depende…

A. Audição do 1.º ministro e autorização da Assembleia da República.

B. Audição do Governo e autorização do presidente da Assembleia da

República.

C. Audição do Governo e autorização da Assembleia da República.

D. Audição do Ministro da Administração Interna.

Nos casos em que possa ter lugar, a suspensão do exercício de direitos, liberdades e garantias respeitará sempre o princípio da igualdade e não discriminação e obedecerá aos seguintes limites:

A. A fixação de residência ou detenção de pessoas com fundamento em

violação das normas de segurança em vigor será sempre comunicada

ao juiz de instrução competente, no prazo máximo de 48 horas, após a

ocorrência.

B. A realização de buscas domiciliárias e a recolha dos demais meios de obtenção de prova serão reduzidos a auto, na presença de duas testemunhas, e comunicadas ao juiz de instrução.

C. Em algumas circunstâncias podem as reuniões dos órgãos estatutários

dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais serem

proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia.

D. Todas as alíneas estão corretas.

A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência em nenhum caso pode afetar:

A. Os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à

capacidade civil e à cidadania.

B. Os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à

capacidade civil, à cidadania, à liberdade e à segurança.

C. Os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e de religião.

D. Os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à

capacidade civil, à cidadania, à liberdade, à segurança, a não

retroatividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a

liberdade de consciência e de religião.

A suspensão do exercício de direitos, liberdades e garantias respeitará sempre o princípio da igualdade e não descriminação e obedecerá aos seguintes limites:

A. A fixação de residência ou detenção de pessoas com fundamento em violação das normas de segurança em vigor será sempre comunicada ao juiz de instrução competente.

B. A realização de buscas domiciliárias e a recolha dos demais meios de

obtenção de prova serão reduzidos a auto, na presença de quatro

testemunhas, sempre que possível residentes na respetiva área.

C. Poderá ser suspenso qualquer tipo de publicações, emissões de rádio e

televisão e espetáculos cinematográficos ou teatrais, podendo estas

medidas englobar qualquer forma de censura prévia.

D. Todas as alíneas estão corretas.

QUESTÕES DE DESENVOLVIMENTO

1 - Como certamente se recordará a declaração do estado de sítio e do estado

de emergência podem suspender alguns direitos fundamentais (DLG)

consignados na Constituição da República Portuguesa. Contudo, há direitos

que em quaisquer circunstâncias não podem ser afectados ( Artº 2º do RESE –

Lei nº 44/86, de 30 de Setembro ).

Assim sendo, e conforme ao formulado na afirmação mencionada nesta

questão, indique quatro (4) desses direitos que não podem ser afectados

(4x0,25 = 1,00 Val)

RESPOSTA: Direito à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à

capacidade civil e à cidadania, a não retroactividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos, a liberdade de consciência, a liberdade de religião.

QUESTÕES RESPOSTA MÚLTIPLA

1 - A violação das normas tipificadas no estado de sítio ou de emergência, faz incorrer os seus autores em crime de :

E. Coação.

F. Responsabilidade.

G. Abuso de poder.

H. Desobediência.

2 – No que concerne ao Estado de Sítio e de Emergência e de acordo com o estudado, nos casos em que possa ter lugar, a suspensão do exercício de direitos, liberdades e garantias respeitará sempre o princípio da igualdade e não discriminação e obedecerá aos seguintes limites:

A. A fixação de residência ou detenção de pessoas com fundamento em

violação das normas de segurança em vigor será sempre comunicada

ao juiz de instrução competente, no prazo máximo de 48 horas, após a

ocorrência.

B. As reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e

associações profissionais podem serem proibidas, dissolvidas ou

submetidas a autorização prévia.

C. A realização de buscas domiciliárias e a recolha dos demais meios de obtenção de prova serão reduzidos a auto, na presença de duas testemunhas, sempre que possível, residentes na área e comunicadas ao juiz de instrução devidamente fundamentadas.

D. Todas as alíneas estão corretas.

O estado de sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados:

A. Nos casos de agressão efetiva ou iminente por forças nacionais, de

grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou

de calamidade pública.

B. Nos casos de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional

democrática ou de calamidade pública. C. Nos casos de agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras,

de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública.

D. Todas as afirmações são falsas.

O estado de sítio ou o estado de emergência podem ser declarados:

A. Ao todo ou parte do território nacional.

B. Nunca em todo o território nacional.

C. Sempre em todo o território nacional.

D. Sempre em parte do território nacional.

A violação do disposto na declaração do estado de sítio ou de emergência, faz incorrer os seus autores em crime de:

A. Desrespeito.

B. Coacção.

C. Responsabilidade. D. Desobediência.

As forças de segurança, durante o estado de sítio, ficarão colocadas, para efeitos operacionais, sob o comando:

A. Do Chefe do Estado -Maior -General das Forças Armadas.

B. Do Presidente da Republica.

C. Do Primeiro Ministro.

D. Do Governo.

A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência compete ao Presidente da República, e depende da:

A. Audição do 1.º ministro e autorização da Assembleia da República.

B. Audição do Governo e autorização da Assembleia da República. C. Audição do Governo e autorização do presidente da Assembleia da

República.

D. Audição do Ministro da Administração Interna.

VERDADEIRO OU FALSO 1 - A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência, apenas nos

casos mais graves, pode afetar os direitos à vida, à integridade pessoal, à

identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade da lei

criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e de

religião. (F)

2 - Na vigência do estado de sítio ou do estado de emergência, os cidadãos

mantêm, na sua plenitude, o direito de acesso aos tribunais, de acordo com a

lei geral, para defesa dos seus direitos, liberdades e garantias lesados ou

ameaçados de lesão por quaisquer providências inconstitucionais ou ilegais.

(V)

3 - O estado de emergência é declarado quando se verifiquem situações de

menor gravidade, nomeadamente quando se verifiquem ou ameacem verificar -

se casos de desordem pública. (F)

4 - Em caso de cessação das circunstâncias que tiverem determinado a

declaração do estado de sítio ou do estado de emergência, será esta

imediatamente revogada. (V)

5 - A execução da declaração do estado de sítio ou do estado de emergência

compete ao Governo (V)

LEI ORGÂNICA

As subunidades dos comandos territoriais de polícia são:

A. As divisões e as secções.

B. As secções e as esquadras.

C. Os comandos distritais e as divisões.

D. As divisões e as esquadras.

O comando das subunidades é exercido por:

A. Um comandante, coadjuvado por um assessor.

B. Um comandante, coadjuvado por um adjunto.

C. Um comandante, coadjuvado por um 2º comandante.

D. Um comandante, coadjuvado por um assistente administrativo.

São comandos territoriais de polícia:

A. Os comandos regionais de polícia, os comandos metropolitanos de

Lisboa e Porto, os comandos distritais de polícia e a Unidade Especial

de Policia.

B. Os comandos regionais de polícia, os comandos metropolitanos de Lisboa e Porto e os comandos distritais de polícia.

C. Os comandos regionais de polícia, os comandos metropolitanos de

Lisboa e Porto, os comandos distritais de polícia e a Inspeção.

D. Todas as respostas estão certas.

Na PSP existem as seguintes unidades de Polícia:

A. Os Comandos regionais de polícia, os Comandos Metropolitanos de

polícia de Lisboa e do Porto e os comandos distritais.

B. A Unidade Especial de Polícia e os comandos territoriais de polícia.

C. Os comandos de polícia, as divisões e as esquadras.

D. O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e a Escola

Prática de Polícia.

As subunidades dos comandos territoriais de polícia são:

A. A divisão policial e a esquadra.

B. A divisão policial e o comando.

C. O Corpo de Intervenção, o Grupo de Operações Especiais, O Corpo de

Segurança Pessoal, O Centro de Inativação de Explosivos e Segurança

em Subsolo e o Grupo Operacional Cinotécnico.

D. Nenhuma das opções anteriores está correta.

São consideradas autoridades de polícia:

A. O Diretor Nacional, Os Diretores Nacionais-adjuntos, o Inspetor Nacional,

o Comandante da UEP, Os comandantes das unidades, outros oficiais da

PSP, quando no exercício de funções de comando ou chefia operacional.

B. O Diretor Nacional, Os Diretores Nacionais-adjuntos, o Inspetor Nacional,

o Comandante da UEP, Os comandantes das unidades e subunidades

até ao nível de esquadra, todos os oficiais da PSP, quando no exercício

de funções.

C. O Diretor Nacional, Os Diretores Nacionais-adjuntos, o Inspetor Nacional, o Comandante da UEP, Os comandantes das unidades e subunidades até ao nível de esquadra, outros oficiais da PSP, quando no exercício de funções de comando ou chefia operacional.

D. O Diretor Nacional, Os Diretores Nacionais-adjuntos, o Inspetor Nacional,

o Comandante da UEP, Os comandantes das unidades e subunidades

até ao nível de esquadra, qualquer elemento da PSP, quando no

exercício de funções de comando ou chefia operacional.

A Unidade Especial de Polícia compreende várias subunidades operacionais: CI; GOE; CSP; CIEXSS e GOC:

A. O CIEXSS é uma força de direção e formação técnica da especialidade

de deteção e inativação de engenhos explosivos e de segurança no

subsolo e o GOC é uma unidade especialmente preparada e vocacionada

para aplicação de canídeos no quadro de competências da PSP.

B. O CI que constitui uma força de reserva à ordem do diretor nacional e o CSP é uma força especialmente preparada e vocacionada para a segurança pessoal de altas entidades, membros de órgãos de soberania.

C. O GOE é uma força de reserva da PSP, à ordem do Ministro da

Administração Interna, destinada, fundamentalmente, a combater

situações de violência declarada, cuja resolução ultrapasse os meios

normais de atuação.

D. Todas alíneas estão corretas.

1 - A PSP pode dirimir conflitos de natureza privada, garantindo deste modo a

ordem pública, quando requisitada para o efeito. Falso 2 - São autoridades de Polícia criminal todos os Oficiais da PSP. Falso 3 - A PSP tem direito a brasão de armas, bandeira heráldica, hino e selo

branco. Verdadeiro.

4 - Considera-se força pública, o efectivo mínimo de dois agentes em missão

de serviço. Verdadeiro. 5 - As unidades de polícia que existem na PSP são a Unidade Especial de

Polícia e os Comandos territoriais de polícia. Verdadeiro

6 – As autoridades administrativas devem comunicar à PSP,

independentemente de solicitação, o teor das decisões sobre as infrações que

esta lhes tenha participado. Falso

QUESTÕES DE ESCOLHA MÚLTIPLA

1 – Segundo a Lei 53/2007 de 31 de agosto (Lei Orgânica da PSP), a Policia de Segurança Pública é:

A. Uma força de segurança, armada, com natureza de serviço público e

dotada de autonomia administrativa

B. Uma força de segurança, uniformizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de autonomia administrativa.

C. Um serviço de segurança, uniformizado e armado, com natureza de

serviço público e dotada de autonomia administrativa.

D. Um serviço de segurança, armado, com natureza de serviço público e

dotada de autonomia administrativa.

2 – Constituem atribuições da PSP:

A. Garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a proteção

das pessoas e dos bens.

B. Prevenir a criminalidade em geral, em coordenação com as demais

forças e serviços de segurança.

C. Prevenir a prática dos demais atos contrários à lei e os regulamentos.

D. Todas as respostas estão certas.

3 – A PSP compreende:

A. A Direção Nacional, as unidades de polícia e a escola prática de polícia.

B. A Direção Nacional, as unidades de polícia e a unidades especial de

polícia.

C. A Direção Nacional, as unidades de polícia e os estabelecimentos de ensino.

D. Todas as afirmações estão erradas.

4 - São comandos territoriais de polícia:

A. Os comandos regionais de polícia, os comandos metropolitanos de Lisboa e Porto e os comandos distritais de polícia.

B. Os comandos regionais de polícia, os comandos metropolitanos de

Lisboa e Porto, os comandos distritais de polícia, a unidade especial de

polícia e os estabelecimentos de ensino policial.

C. Os comandos regionais de polícia, os comandos metropolitanos de

Lisboa e Porto, os comandos distritais de polícia e os Estabelecimentos

de ensino policial.

D. Os comandos regionais de polícia, os comandos metropolitanos de

Lisboa e Porto, os comandos distritais de polícia e a unidade especial de

polícia.

5 - A Unidade Especial de Polícia compreende várias subunidades operacionais: CI; GOE; CSP; CIEXSS e GOC:

A. O CIEXSS é uma força de direção e formação técnica da especialidade

de deteção e inativação de engenhos explosivos e de segurança no

subsolo e o GOC é uma unidade especialmente preparada e

vocacionada para aplicação de canídeos no quadro de competências da

PSP. B. O CI constitui uma força de reserva à ordem do diretor nacional e o

CSP é uma força especialmente preparada e vocacionada para a segurança pessoal de altas entidades, membros de órgãos de soberania.

C. O GOE é uma força de reserva da PSP, à ordem do Ministro da

Administração Interna, destinada, fundamentalmente, a combater

situações de violência declarada, cuja resolução ultrapasse os meios

normais de atuação.

D. Todas alíneas estão incorretas.

6 - As unidades de Polícia existentes na PSP, são as seguintes:

E. Os Comandos regionais de polícia, os Comandos Metropolitanos de

polícia de Lisboa e do Porto e os comandos distritais.

F. A Unidade Especial de Polícia e os comandos territoriais de polícia.

G. Os comandos de polícia, as divisões e as esquadras.

H. O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e a Escola

Prática de Polícia.

QUESTÕES DE DESENVOLVIMENTO

1 – Nos termos da Lei 53/2007 de 31 de agosto (Lei Orgânica da PSP), a

Unidade Especial de Polícia (UEP) compreende várias subunidades

operacionais. Enumere-as.

Resposta: O Corpo de Intervenção (CI), o grupo de operações especiais (GOE), o corpo de segurança pessoal (CSP), o centro de inativação de explosivos e segurança em subsolo (CIEXSS) e o grupo operacional

cinotécnico (GOC)

2 – Nos termos da Lei 53/2007 de 31 de agosto (Lei Orgânica da PSP), diga

quais são órgãos de consulta do diretor nacional da PSP:

Resposta: O conselho Superior de Polícia, O Conselho de Deontologia e Disciplina e a Junta Superior de Saúde.

MAIS QUESTÕES

Segundo a Lei 53/2007 de 31 de agosto (Lei Orgânica da PSP), a Policia de Segurança Pública é:

A. Uma força de segurança, armada, com natureza de serviço público e

dotada de autonomia administrativa

B. Uma força de segurança, uniformizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de autonomia administrativa.

C. Um serviço de segurança, uniformizado e armado, com natureza de

serviço público e dotada de autonomia administrativa.

D. Um serviço de segurança, armado, com natureza de serviço público e

dotada de autonomia administrativa.

Constituem atribuições da PSP:

A. Garantia a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a proteção

das pessoas e dos bens.

B. Prevenir a criminalidade em geral, em coordenação com as demais

forças e serviços de segurança.

C. Participar no controlo da entrada e saída de pessoas e bens no território

nacional.

D. Todas as respostas estão certas.

Nos termos da Lei 53/2007 de 31 de agosto (Lei Orgânica da PSP), são consideradas autoridades de polícia:

A. O diretor nacional, os diretores nacionais-adjuntos, o inspetor nacional e

o diretor da Escola Prática de Polícia.

B. O diretor nacional, os diretores nacionais-adjuntos, o inspetor nacional e o comandante da Unidade Especial de Policia.

C. O diretor nacional, os diretores nacionais adjuntos, o inspetor nacional, o

diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

D. O diretor nacional, os diretores nacionais adjuntos, o inspetor nacional, o

diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e

o diretor da Escola Prética de Policia.

A PSP compreende:

A. A Direção Nacional, as unidades de polícia e a escola prática de policia.

B. A Direção Nacional, as unidades de polícia e a unide especial de policia.

C. Direção Nacional, as unidades de polícia e os estabelecimentos de ensino.

D. Todas as afirmações estão erradas.

São comandos territoriais de polícia:

A. Os comandos regionais de polícia, os comandos metropolitanos de Lisboa e Porto e os comandos distritais de polícia.

B. Os comandos regionais de polícia, os comandos metropolitanos de

Lisboa e Porto, os comandos distritais de polícia e os Estabelecimentos

de ensino policial.

C. Os comandos regionais de polícia, os comandos metropolitanos de

Lisboa e Porto, os comandos distritais de polícia e a unidade especial de

policia.

D. Os comandos regionais de polícia, os comandos metropolitanos de

Lisboa e Porto, os comandos distritais de polícia, a unidade especial de

polícia e os estabelecimentos de ensino policial.

6 - O Director Nacional é substituído, nas suas faltas ou impedimento:

A. Pelo director nacional-adjunto que dirige a unidade orgânica de logística

e finanças.

B. Pelo director nacional-adjunto que dirige a unidade orgânica de operações e segurança.

C. Pelo director nacional-adjunto que dirige a unidade orgânica de recursos

humanos.

D. Por um dos directores nacionais-adjuntos por ele nomeado.

PERGUNTAS DE VERDADEIRO OU FALSO

Constitui atribuição da PSP, Contribuir para a formação e informação em

matéria de segurança dos cidadãos. (V)

A PSP pode dirimir conflitos de natureza privada. (F)

Os elementos da PSP no exercicio do comando de forças têm a categoria de

comandantes de força pública. (V)

O recrutamento para o cargo de diretor nacional é feito, por escolha, de entre

superintendentes, ou de entre indivíduos de reconhecida idoneidade e

experiência profissional, vinculados ou não à Administração Pública. (F)

O diretor nacional-adjunto que dirige a unidade orgânica de operações e

segurança é sempre um superintendente-chefe. (V)

O recrutamento para o cargo de inspetor nacional é feito, por escolha, de

superintendentes-chefes, ou de entre indivíduos licenciados de reconhecida

idoneidade e experiência profissional, vinculados ou não à Administração

Pública. (F)

ESTATUTO

O apoio judiciário ao pessoal policial da PSP é concedido…

A. Por iniciativa do director nacional da PSP.

B. A requerimento do interessado.

C. Por iniciativa do director nacional da PSP ou a requerimento do interessado.

D. Por iniciativa do director nacional-adjunto área de recursos humanos.

O regresso ao serviço da PSP de pessoal na situação de licença sem vencimento de longa duração, depende da verificação prévia das seguintes condições cumulativas:

A. Inspeção médica favorável e comprovação de aptidão técnica e física.

B. Inspeção médica favorável, comprovação de aptidão técnica e prova de

idoneidade.

C. Comprovação técnica e física e prova de idoneidade.

D. Inspeção médica favorável, comprovação de aptidão técnica e física e prova de idoneidade.

No cumprimento do dever de disponibilidade o pessoal policial…

A. Deve manter permanente disponibilidade para o serviço, ainda que com sacrifício dos interesses pessoais.

B. Deve ter residência habitual na localidade onde predominantemente

presta serviço ou, mediante autorização do diretor nacional, em local

que diste até 50 Km daquela.

C. É obrigado a comunicar e a atualizar anualmente o local da sua

residência habitual e as formas de contacto.

D. Todas as anteriores estão corretas.

No procedimento concursal de recrutamento para a categoria de agente principal é utilizado o método de avaliação curricular. Nesta avaliação não são ponderados:

A. As funções desempenhadas e a menção qualitativa do desempenho

nelas alcançado.

B. O registo disciplinar.

C. A classificação final do Curso de Formação de Agentes.

D. As habilitações académicas.

É autorizada a condução de viaturas afectas à PSP por pessoal policial, desde que titular de…

A. Licença especial de condução.

B. Exame de selecção.

C. Título de condução de categoria D+E.

D. Habilitação legal para a categoria do veículo.

Em relação ao uso e porte de arma, o pessoal policial pode:

A. Usar armas e munições de qualquer tipo e tem o direito à detenção, uso e

porte de qualquer arma, independentemente de licença, ficando obrigados

ao seu manifesto.

B. Usar armas e munições de qualquer tipo e tem o direito à detenção, uso e

porte de arma de classes aprovadas por portaria, independentemente de

licença, não ficando obrigados ao seu manifesto.

C. Usar armas e munições de qualquer tipo e tem o direito à detenção, uso e porte de arma de classes aprovadas por portaria, independentemente de licença, ficando obrigados ao seu manifesto.

D. Usar armas e munições de qualquer tipo e tem o direito à detenção, uso e

porte de arma de classes aprovadas por portaria, dependendo de licença,

ficando obrigados ao seu manifesto.

O recrutamento para a categoria de Agente Principal é feito por procedimento concursal entre agentes, com pelo menos:

A. 3 anos de serviço efetivo.

B. 6 anos de serviço efetivo.

C. 5 anos de serviço efetivo.

D. 4 anos de serviço efetivo.

O pessoal policial considera-se identificado quando devidamente uniformizado, contudo:

A. Deve exibir prontamente a carteira de identificação profissional sempre

que a sua identificação seja solicitada.

B. Pode ser temporariamente dispensado da necessidade de revelar a sua

identidade e qualidade.

C. Quando não uniformizados em ações públicas, o pessoal policial

identifica-se através de quaisquer meios que revelem inequivocamente a

sua qualidade.

D. Todas a alíneas anteriores estão corretas.

Os instrumentos específicos de mobilidade interna entre serviços da PSP são a colocação:

A. por oferecimento, por convite, por conveniência de serviço, a título

excecional e por promoção em categoria superior.

B. por oferecimento, por convite, por conveniência de serviço, e por

nomeação em categoria superior.

C. por oferecimento, por necessidade de serviço, a título excecional e

colocação por nomeação em categoria superior.

D. por oferecimento, por convite, por conveniência de serviço, a título excecional e por nomeação em categoria superior.

Ao pessoal policial quando devidamente identificado…

A. E em ato ou missão de serviço, é facultada a entrada livre em estabelecimentos e outros locais públicos ou abertos ao público para realização de ações de fiscalização ou de prevenção.

B. É facultada a entrada livre em estabelecimentos e outros locais públicos

ou abertos ao público para realização de ações de fiscalização ou de

prevenção.

C. E em ato ou missão de serviço é facultada a entrada livre em todos os

locais públicos e privados para realização de ações de fiscalização ou de

prevenção.

D. Nenhuma das opções anteriores está correta.

1 – O pessoal policial deve manter permanentemente disponibilidade para o

serviço, salvo se daí advierem sacrifícios dos seus interesses pessoais.

Falso

2 – A acumulação de funções no âmbito da PSP pode ser determinada, a título

excecional, por despacho fundamentado do diretor nacional. Verdadeiro

3 – O bilhete de identidade de modelo especial que identifica o pessoal

substitui o bilhete de identidade de cidadão nacional. Falso

4 - O pessoal policial deve manter permanentemente disponibilidade para o

serviço, salvo se daí advierem sacrifícios dos seus interesses pessoais.

Falso.

QUESTÕES DE ESCOLHA MÚLTIPLA

1 - De acordo com a Lei nº 299/2009 de 14 de Outubro, em relação ao uso e porte de arma referido no Art.º 22º, o pessoal policial pode:

A. Usar armas e munições de qualquer tipo e tem o direito à detenção, uso e porte de arma de classes aprovadas por portaria, independentemente de licença, ficando obrigados ao seu manifesto.

B. Usar armas e munições de qualquer tipo e tem o direito à detenção, uso

e porte de qualquer arma, independentemente de licença, ficando

obrigados ao seu manifesto.

C. Usar armas e munições de qualquer tipo e tem o direito à detenção, uso

e porte de arma de classes aprovadas por portaria, independentemente

de licença, não ficando obrigados ao seu manifesto.

D. Usar armas e munições de qualquer tipo e tem o direito à detenção, uso

e porte de arma de classes aprovadas por portaria, dependendo de

licença, ficando obrigados ao seu manifesto.

QUESTÕES DE DESENVOLVIMENTO

1 - De acordo com a Lei nº 299/2009 de 14 de Outubro, em relação ao uso e porte

de arma referido no Art.º 57º, diga como é feito o recrutamento para a categoria

de Agente Principal.

Resposta: é feito mediante procedimento concursal entre agentes, com pelo menos, cinco anos de serviço efetivo na categoria, (que cumpram os restantes pré-requisitos).

2 - De harmonia com a Lei nº 299/2009 de 14 de Outubro e de acordo com o

constante no Art.º 66º, - Instrumentos de mobilidade interna, referida quais os

cinco (5) instrumentos específicos de mobilidade interna entre serviços da PSP.

Resposta: A colocação por oferecimento; A colocação por nomeação em categoria superior; A colocação por convite; A colocação por conveniência de serviço e a Colocação a título excecional.

3 - De harmonia com a Lei nº 299/2009 de 14 de Outubro, o pessoal policial tem

direito a apoio judiciário, sempre que nele intervenha na qualidade de assistente,

arguido, autor ou réu, e o processo decorra no âmbito de determinado exercício.

Diga, qual é esse exercício, para que o apoio judiciário seja concedido.

Resposta: Exercício das suas funções (Exercício de funções).

A quem se aplica o Estatuto da PSP?

A. A todo o pessoal da PSP que se encontre no ativo.

B. A todo o pessoal da PSP que se encontre no ativo e na pré-aposentação.

C. Ao pessoal policial independentemente da sua situação funcional.

D. Ao pessoal policial e ao pessoal com funções não policiais.

Nos termos do DL 299/2009 de 14 out (Estatuto da PSP), é um dever especial do pessoal policial:

A. Comunicar e manter permanentemente actualizados o local da sua

residência habitual e as formas de contacto.

B. Garantir a protecção das vítimas de crimes e a vida e integridade física dos detidos ou das pessoas que se achem sob a sua custódia ou protecção, no estrito respeito da honra e dignidade da pessoa humana.

C. Manter permanente disponibilidade para o serviço, ainda que com

sacrifício dos interesses pessoais.

D. Ter residência habitual na localidade onde predominantemente presta

serviço ou em local que diste até 50 km daquela.

O apoio judiciário ao pessoal policial da PSP é concedido:

A. Por iniciativa do director nacional da PSP.

B. Por iniciativa do director nacional da PSP ou a requerimento do interessado.

C. A requerimento do interessado.

D. Todas as afirmações estão erradas.

A licença sem vencimento de longa duração pode ser concedida nas seguintes condições:

A. Decorridos 5 anos após o ingresso na carreira de oficial de polícia e não

pode exceder o período de 10 anos, seguidos ou interpolados.

B. Decorridos 5 anos após o ingresso na carreira de agente de polícia e

não pode exceder o período de 5 anos, seguidos ou interpolados.

C. Decorridos 5 anos após o ingresso na carreira de agente de polícia e não pode exceder o período de 10 anos, seguidos ou interpolados.

D. Decorridos 10 anos após o ingresso na carreira de agente de polícia e

não pode exceder o período de 5 anos, seguidos ou interpolados.

A colocação a título excepcional consiste:

A. Na colocação permanente num comando territorial para desempenho de

funções na mesma categoria. B. Na colocação temporária num comando territorial para desempenho de

funções na categoria imediatamente superior. C. Na colocação temporária num comando territorial para

desempenho de funções na mesma categoria, D. Todas as afirmações estão erradas.

O pessoal policial pode encontrar-se numa das seguintes situações funcionais:

A. Activo, pré-aposentação e aposentação. B. Activo e aposentação.

C. Activo, inativo, pré-aposentação e aposentação.

D. Activo e inativo.

Considera-se na situação de activo o pessoal policial que:

A. se encontre em efectividade de funções ou em condições de ser chamado ao seu desempenho e não tenha sido abrangido pelas situações de pré-aposentação ou de aposentação.

B. se encontre em efectividade de funções ou em condições de ser

chamado ao seu desempenho ou se encontre na situação de pré-

aposentação.

C. se encontre em efectividade de funções ou em condições de ser

chamado ao seu desempenho ou se encontre abrangido pelas situações

de pré-aposentação ou de aposentação.

D. Todas as afirmações estão corretas.

VERDADEIRO OU FALSO

1 - O pessoal policial deve manter permanente disponibilidade para o serviço,

ainda que com sacrifício dos interesses pessoais. (V)

2 - Ao pessoal policial, quando devidamente identificado e em acto ou missão

de serviço, é facultada a entrada livre em estabelecimentos e outros locais

públicos ou abertos ao público para a realização de acções de fiscalização ou

de prevenção. (V)

3 - Ao pessoal policial, quando devidamente identificado é facultado o livre

acesso, em todo o território nacional, aos transportes colectivos terrestres,

fluviais e marítimos. (F)

4 - O bilhete de identidade de modelo especial do pessoal policial, substitui o

bilhete de identidade de cidadão nacional e contém a situação profissional do

respectivo titular. (F)

5 - O serviço da PSP não é de carácter permanente e obrigatório. (F)

6 - A nomeação por distinção consiste no acesso a categoria ou carreira

imediatamente superior, independentemente da satisfação das condições de

acesso, mas desde que exista posto de trabalho. (F)

7 - A colocação por conveniência de serviço consiste na colocação de

elemento policial, em qualquer unidade de polícia, estabelecimento de ensino

ou serviço da PSP para ocupação de posto de trabalho na mesma categoria,

por razões imperiosas de serviço e interesse público e o visado concorde. (F)

REGULAMENTO DISCIPLINAR

Considera-se infração disciplinar o ato…

A. Praticado por funcionário ou agente da PSP com violação de algum dos

deveres, gerais ou especiais, decorrentes da função que exerce.

B. Ainda que meramente culposo, praticado por funcionário ou agente da

PSP com violação dos deveres, gerais ou especiais, decorrentes da

função que exerce.

C. Ainda que meramente culposo, praticado por funcionário ou agente da PSP com violação de algum dos deveres, gerais ou especiais, decorrentes da função que exerce.

D. Doloso praticado por funcionário ou agente da PSP com violação de

algum dos deveres, gerais ou especiais, decorrentes da função que

exerce.

O Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública aplica-se…

A. Ao pessoal sem funções policiais no ativo.

B. Apenas ao pessoal com funções policiais no ativo.

C. A todo o pessoal que desempenha funções na PSP.

D. Ao pessoal com funções policiais, independentemente do respetivo vínculo.

No cumprimento do dever de zelo deverão os funcionários e agentes da PSP:

A. Informar prontamente e com verdade os superiores hierárquicos sobre assuntos de serviço, justiça e disciplina.

B. Não aceitar dos seus subordinados quaisquer homenagens não

superiormente autorizadas.

C. Cumprir os regulamentos e as instruções relativas ao serviço.

D. Cumprir, como estiver determinado, as penas regularmente aplicadas.

A infração disciplinar pressupõe a violação de algum dos deveres, gerais ou especiais, decorrentes da função. Assim sendo, constitui dever especial…

A. Agir com determinação exigível, mas sem recorrer à força mais do que o estritamente necessário para cumprir uma tarefa legalmente autorizada.

B. Não utilizar a sua condição de agente policial para quaisquer fins

publicitários.

C. Não praticar em serviço qualquer ação ou omissão que possa constituir

ilícito criminal, ou contraordenacional.

D. Respeitar os membros dos órgãos de soberania e as autoridades

judiciárias, administrativas, militares, prestando-lhes as devidas

deferências.

Quanto à caracterização das penas, das seguintes afirmações, identifique a correta:

A. A pena de multa implica a perda para efeitos de remuneração,

antiguidade e aposentação de tantos dias quantos os da multa aplicada.

B. A pena de multa produz efeitos na classe de comportamento e implica o desconto na antiguidade e na contagem de tempo para aposentação de tantos dias quantos os da multa aplicada.

C. A aposentação compulsiva traduz-se no afastamento definitivo do cargo,

com cessação do vínculo funcional.

D. A demissão consiste na passagem forçada à situação de aposentado,

com cessação da relação funcional.

No âmbito da aplicação e graduação das penas, atender-se-á, entre outros critérios ao tempo de serviço e a todas as circunstâncias que militem contra ou a favor do arguido. Assim sendo, são circunstâncias agravantes da responsabilidade disciplinar:

A. A premeditação e o pouco tempo de serviço.

B. O mau comportamento anterior e a coação física.

C. A acumulação de infrações e a reincidência.

D. A confissão espontânea e a não exigibilidade de conduta diversa.

São deveres gerais do Pessoal da PSP, os de…

A. isenção, obediência, lealdade, acareação, comportamento, zelo,

pontualidade, aprumo e sigilo.

B. informação, obediência, lealdade, correção, assiduidade, zelo,

pontualidade, aprumo e sigilo.

C. isenção, obediência, lealdade, correção, assiduidade, zelo, pontualidade, aprumo e sigilo.

D. informação, obediência, lealdade, correlação, assiduidade, zelo,

pontualidade, aprumo e sigilo.

No cumprimento do dever de aprumo deverão os funcionários e agentes da PSP:

A. Cuidar da sua boa apresentação e apresentar-se devidamente uniformizado e equipados, sempre que necessário.

B. Não atuar quando uniformizados em quaisquer espetáculos públicos, sem

com autorização superior.

C. Não criar situações de dependência incompatíveis com a liberdade,

imparcialidade, isenção e objetividade do desempenho do cargo.

D. Todas a alíneas estão corretas.

A responsabilidade disciplinar extingue-se por:

A. Prescrição do procedimento disciplinar, prescrição da pena, cumprimento

da pena, morte do infrator, amnistia e reabilitação.

B. Prescrição do procedimento disciplinar, prescrição da pena, cumprimento da pena, morte do infrator e amnistia.

C. Prescrição da pena, cumprimento da pena, morte do infrator, amnistia.

D. Prescrição do procedimento disciplinar, prescrição da pena, cumprimento

da pena, amnistia e reabilitação.

De acordo com a caracterização das penas, a pena de suspensão traduz-se:

A. No afastamento completo do serviço durante o período de cumprimento

da pena e na perda, para efeitos de remuneração e do gozo de dias de

férias de tantos dias quantos tenha durado a suspensão.

B. No afastamento completo do serviço durante o período de cumprimento da pena e na perda, para efeitos de remuneração, antiguidade e aposentação, de tantos dias quantos tenha durado a suspensão.

C. No afastamento completo do serviço durante o período de cumprimento

da pena e na perda da antiguidade e aposentação, de tantos dias quantos

tenha durado a suspensão.

D. No afastamento completo do serviço durante o período de cumprimento

da pena e na perda, para efeitos de remuneração, de tantos dias quantos

tenha durado a suspensão.

É considerada circunstância dirimente da responsabilidade disciplinar:

A. A legítima defesa, própria ou alheia.

B. O bom comportamento anterior.

C. A confissão espontânea da falta ou a reparação do dano.

D. O pouco tempo de serviço.

1 - O conceito de disciplina nos termos da Lei nº 7/90 de 20FEV – Regulamento Disciplinar da PSP consiste:

A. Na exata observância das leis gerais do País, das regras especialmente

aplicáveis aos elementos da PSP, com funções policiais e no

cumprimento das determinações dos superiores hierárquicos.

B. Na exata observância das leis gerais do País, das regras especialmente

aplicáveis aos elementos da PSP e no cumprimento das determinações

dos superiores hierárquicos.

C. Na exata observância das leis gerais do País, das regras especialmente aplicáveis aos elementos da PSP e das determinações que de umas e outras legalmente derivem.

D. Todas as afirmações estão incorrectas.

2 - Considera-se, nos termos da Lei nº 7/90 de 20FEV – Regulamento Disciplinar da

PSP, infração disciplinar o ato,

A. Ainda que meramente culposo, praticado por funcionário ou agente da PSP com violação de algum dos deveres, gerais ou especiais, decorrentes da função que exerce.

B. Praticado por funcionário ou agente da PSP com violação de algum dos

deveres, gerais ou especiais, decorrentes da função que exerce.

C. Ainda que meramente culposo, praticado por funcionário ou agente da

PSP com violação dos deveres, gerais ou especiais, decorrentes da

função que exerce.

D. Que meramente culposo, praticado por agente da PSP com violação dos

deveres gerais, decorrentes da função que exerce.

3 - Constitui princípio fundamental do pessoal com funções policiais da PSP, no âmbito da Lei nº 7/90 de 20FEV – Regulamento Disciplinar da PSP:

A. O acatamento das leis e o pontual cumprimento das determinações que

lhe sejam dadas em matéria de serviço.

B. O acatamento de ordens de superior hierárquico e o pontual

cumprimento das determinações que lhe sejam dadas em matéria de

serviço.

C. O acatamento das leis e o pontual cumprimento das determinações que

lhe sejam dadas em matéria de serviço ou fora dele.

D. O acatamento das leis e o pontual e integral cumprimento das determinações que lhe sejam dadas em matéria de serviço.

4 - O dever de aprumo consiste em assumir, no serviço e fora dele, princípios, normas, atitudes e comportamentos que exprimam, reflitam e reforcem a dignidade da função policial e o prestígio da corporação. Assim, no cumprimento do dever de aprumo deverão os funcionários e agentes da PSP:

A. Não atuar, quando uniformizados em quaisquer espetáculos públicos

sem autorização superior, nem assistir a eles, sempre que isso possa

afetar a sua dignidade pessoal ou funcional.

B. Evitar atos ou comportamentos que possam prejudicar o vigor e a

aptidão física ou intelectual, nomeadamente o consumo excessivo de

bebidas alcoólicas, bem como o consumo de quaisquer outras

substâncias nocivas à saúde.

C. Não alterar o plano de uniforme e não usar distintivos que não

pertençam à sua graduação nem insígnias ou condecorações não

superiormente autorizadas.

D. Todas as afirmações estão corretas.

5 - O Regulamento Disciplinar da PSP – Lei 7/90, de 20FEV, aplica-se:

A. Ao pessoal com funções policiais e não policiais dos quadros da PSP,

independentemente da natureza do respetivo vínculo, ainda que se

encontre a prestar serviço permanente em outros organismos, em

regime de destacamento, comissão de serviço ou qualquer outro.

B. Ao pessoal com funções policiais dos quadros da PSP, independentemente da natureza do respetivo vínculo, ainda que se encontre a prestar serviço permanente em outros organismos, em regime de destacamento, comissão de serviço ou qualquer outro.

C. Ao pessoal com funções policiais dos quadros da PSP,

independentemente da natureza do respetivo vínculo, exceto se

encontre a prestar serviço permanente em outros organismos, em

regime de destacamento, comissão de serviço ou qualquer outro.

D. Todas as afirmações estão corretas.

5 – No cumprimento do dever de Zelo (Art.º 9º do Regulamento Disciplinar da PSP – Lei 7/90, de 20FEV) deverão os funcionários e agentes da PSP:

A. Conservar no desempenho de funções, em todas as circunstâncias,

designadamente em atos públicos, rigorosa neutralidade política.

B. Cumprir, com diligência, as ordens dos superiores hierárquicos relativas a serviço.

C. Apresentar-se, nos dias e horas determinados nos regulamentos, no

posto de serviço para que estiverem designados.

D. Manter em formatura uma atitude firme e correta.

6 – De acordo com o Art.º 27º do RD/PSP (Caracterização das penas), a pena de suspensão traduz-se:

A. No afastamento completo do serviço durante o período de cumprimento da pena e na perda, para efeitos de remuneração, antiguidade e aposentação, de tantos dias quantos tenha durado a suspensão.

B. No afastamento completo do serviço durante o período de cumprimento

da pena.

C. No afastamento completo do serviço durante o período de cumprimento

da pena e na perda da antiguidade e aposentação, de tantos dias

quantos tenha durado a suspensão.

D. No afastamento completo do serviço durante o período de cumprimento

da pena e na perda, para efeitos de remuneração, de tantos dias

quantos tenha durado a suspensão

QUESTÕES DE DESENVOLVIMENTO

1 – Enumere, as duas (2) penas disciplinares, mais gravosas aplicáveis aos

funcionários e agentes com funções policiais que cometam infrações

disciplinares (2x0,50 = 1,00 Val) :

RESPOSTA: Aposentação compulsiva; Demissão 2 – É dever geral do pessoal da PSP atuar no sentido de reforçar na

comunidade a confiança na ação desenvolvida pela corporação, em especial

no que concerne à sua imparcialidade. Assim, no cumprimento do dever os

funcionários e agentes da PSP, estão consignados aos deveres gerais

constantes na Lei nº 7/90, de 20FEV que aprovou o Regulamento Disciplinar.

Enumere-os: (9x0,25 = 2,25 Val)

RESPOSTA: Dever de isenção; dever de zelo; dever de obediência; dever de lealdade; dever de sigilo; dever de correção; dever de assiduidade; dever de pontualidade e dever de aprumo. 3 – No âmbito da Lei 7/90, de 20FEV, que aprovou o Regulamento Disciplinar da

PSP, enumere as recompensas para distinguir o comportamento exemplar e o

zelo excecional e para destacar atos de relevo social e profissional, aplicáveis

aos funcionários e agentes com funções policiais:

(3x0,25= 0,75 Val)

RESPOSTA: Elogio; louvor e nomeação por distinção

QUESTÕES VERDADEIRO/FALSO

1 - O dever de assiduidade consiste em comparecer regular e continuamente

ao serviço. Verdadeiro 2 – A pena de demissão não inviabiliza a relação funcional entre o agente e a

corporação. Falso

3 – Considera-se infração disciplinar o ato doloso, praticado por funcionário, ou

agente da PSP com violação de algum dos deveres, gerais ou especiais,

decorrentes da função que exerce. Verdadeiro 4 – Constitui dever de isenção, não reter para além do tempo necessário

objetos ou valores que não lhes pertençam. Falso

5 – Constitui dever de aprumo, não frequentar em serviço casas de jogos ou

estabelecimentos congéneres nem ingerir bebidas alcoólicas. Verdadeiro

6 – Constitui dever de isenção não aceitar nem promover recomendações de

favor ou, em qualquer caso, atentatórias da liberdade da apreciação e do

espírito de justiça. Verdadeiro

7 – a pena de demissão não inviabiliza a relação funcional entre o agente e a

corporação. Falso 8 - Para efeitos do Regulamento de Continências e Honras Policiais,

considera-se que uma equipa tem 5 agentes e 1 chefe (F)

9 - As penas de suspensão e de aposentação compulsiva inviabilizam a

relação funcional (F)

10 - O pessoal da PSP não tem o direito de dispensar as continências e as

honras devidas à sua categoria ou função, a não ser em circunstâncias

excecionais devidamente justificadas (V)

11 - Com o uniforme de serviço operacional (USO 3), não pode usar-se o

anoraque. (F)

12 - Com o uniforme de instrução (UI), não é permitido o uso do cinto de

precinta. (F)

13 - Ao Gabinete Coordenador de Segurança compete, fazer recolha, análise

e divulgação de vestígios de crimes para elaboração do relatório de SI. (V)

14 - A sanção acessória de “transferência”, implica o afastamento do agente,

mediante a sua colocação obrigatoriamente em comando diferente. (F)

15 - Fora da sua área de responsabilidade a intervenção da PSP depende do

pedido de outra força de segurança, de ordem especial ou de imposição legal.

(V)

16 - A Bandeira Nacional, como símbolo da Pátria, representa a soberania da

nação e a independência de Portugal. (V)

17 - O Comandante da Esquadra de Torres Novas é uma autoridade de polícia

e simultaneamente uma autoridade de polícia criminal. (V)

18 - O primeiro corpo de agentes policiais, os Quadrilheiros, foi criado no

reinado de D. Fernando I. (V)

19 - Um elemento policial uniformizado acompanhando superior funcional não

policial, não presta continência. (F)

20 - Na situação de pré-aposentação, o pessoal policial deixa de estar,

automaticamente, sujeito ao regime de incompatibilidades. (F)

21 - Os nomes a gravar na placa de identificação pessoal, são

obrigatoriamente, o primeiro e último nome, do respetivo titular. (F)

22 - A conduta de um agente da PSP que abandona uma reunião que decorre

na esquadra, sem autorização superior, indicia a violação do dever de

assiduidade. (V)

23 - Um elemento policial a quem tenha sido aplicada pena de suspensão de

150 dias, fica impossibilitado de gozar férias pelo período de um ano

subsequente ao termo do respetivo cumprimento. (V)

24 - A confissão espontânea da falta ou a reparação do dano são uma

circunstância dirimente da responsabilidade disciplinar. (F)

25 - A acumulação de funções no âmbito da PSP pode ser determinada, a

título excecional, por despacho fundamentado do diretor nacional. (V)

26 - Para prestar honras fúnebres a um elemento do efetivo da EPP no ativo,

cujo funeral se realiza na localidade de Cartaxo, distrito de Santarém, é

nomeada força do Comando Distrital de Santarém. (F)

27 - A PSP participa nas despesas com aquisição de fardamento pelo pessoal

policial através de uma comparticipação anual. (V)

28 - Com os modelos de policiamento de proximidade, pretende-se uma polícia

mais repressiva e ativa em relação ao cidadão. F

29 - Com o objetivo de se prestar um serviço policial mais personalizado

desenvolveram-se programas de prevenção e policiamento específicos tais como:

Escola Segura, Idosos em Segurança, Comércio Seguro, etc. V

30 - Com a implantação do Estado Novo, em 1933-34, define-se um novo modelo

policial para a PSP, consolidando-se como uma estrutura de segurança

fortemente musculada. V

31 - O Estandarte Nacional é em regra, recolhido e guardado no gabinete do

senhor oficial de serviço nos estabelecimentos de ensino policial e em lugar de

destaque. F

32 - O uniforme de serviço operacional 1 (USO 1) é utilizado de outubro a maio,

salvo disposição superior em contrário. V

33 - A Escola Prática de Polícia (EPP) é um estabelecimento de ensino policial,

na dependência do diretor nacional-adjunto para a área de Recursos Humanos,

que tem por missão ministrar cursos e estágios de formação, aperfeiçoamento e

atualização de agentes e chefes, e de especialização para todo o pessoal da

PSP. F

34 - A PSP pode dirimir todos os conflitos, mesmo os de natureza privada. F

35 - Os cordões são colocados no lado esquerdo, passando o cordão mais

comprido por baixo da axila, fixando ambos por baixo da lapela. F

36 - É proibido o uso exterior de peças de vestuário que comprometam a boa

aparência e a dignidade que o uniforma deve conferir. V

37 - Os funcionários, na aceção do Código Penal, e os militares têm o dever

especial de colaboração com as forças e os serviços de segurança, nos termos

da lei. V

38 - O estado de sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados nos

casos de agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça

ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública. V

39 - Cultivar a boa convivência, a solidariedade e a camaradagem entre

funcionários e agente da corporação, faz parte do dever de correção. F

40 - Não frequentar em serviço casas de jogo ou estabelecimentos congéneres

nem ingerir bebidas alcoólicas, faz parte do dever de aprumo. V

41 - A pena de multa implica o desconto na antiguidade e na contagem do tempo

para aposentação de tantos dias quantos os da multa aplicada. V

42 - As penas que não inviabilizam a relação funcional são a repreensão verbal e

escrita, multa até 30 dias e a suspensão. V

43 - Ao funcionário ou agente que abandone o lugar, ausentando-se

ilegitimamente por período superior a 5 dias seguidos ou 10 interpolados, pode

ser aplicada a pena de demissão. V

44 - O direito a férias é renunciável. F

O período de férias é marcado por acordo entre a entidade empregadora pública

e o trabalhador. V

Por altura do casamento, o funcionário tem direito a faltar justificadamente, 20

dias seguidos. F

Por falecimento de um irmão, o elemento da PSP, pode faltar justificadamente, 5

dias consecutivos. F