Dinâmicas da violência política: negociação da normalidade ...
HERMENÊUTICA DO DIREITO PÚBLICO INTRODUÇÃO. HERMENÊUTICA E ORDEM Forma Regularidade Proporção...
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HERMENÊUTICA DO DIREITO PÚBLICO
INTRODUÇÃO
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HERMENÊUTICA E ORDEM
Forma Regularidade Proporção Normalidade Estrutura Sistema Equilíbrio
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DIREITO E CONTROLE SOCIAL
Decidir sempre Abstração dos conflitos Identificação do juridicamente relevante Estímulo à coerência social Difusão de ideologia de poder
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DIREITO SUBJETIVO
Prerrogativa conferida pela norma jurídica positiva
Elementos: Sujeito Formação e declaração de vontade Objeto Relação jurídica Proteção-coerção
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HERMENÊUTICAINTERROGAÇÕES TÉCNICAS
O que significa esse texto?
Qual foi a verdadeira intenção do escrito?
O que quer dizer esta ou aquela inscrição?
É justa ou equivocada a interpretação deste trecho?
Como interpretar esta ou aquela norma?
Pode haver interpretação definitiva de um texto?
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HERMENÊUTICADEFINIÇÃO
Dicionário Aurélio:
“HERMENÊUTICA. [F. subst. De HERMENÊUTICO.] S. f. 1. Interpretação do sentido das palavras. (...) 3. Arte de interpretar as leis. (...).”
Vocabulário Técnico:
“HERMENÊUTICA. D. HERMENEUTIK; E. HERMENEUTICS; F. HERMÉNEUTIQUE; I. ERMENEUTICA. (...) Esta palavra aplica-se sobretudo à interpretação daquilo que é simbólico.”
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INTERPRETAÇÃO DA LEI“É compreendida como a determinação ou a revelação
do verdadeiro sentido de uma lei obscura, por dubiedade ou por defeitos de redação, ou ainda por omissão, em relação aos fatos ocorrentes.
..........................................................................................Assim sendo, em sentido amplo, a interpretação da lei
deve ser também entendida como sua adaptação aos casos concretos, a fim de que, por essa forma, se obtenha uma justa aplicação dela, segundo o pensamento do legislador. (...).”
DE PLÁCIDO E SILVA, Vocabulário Jurídico.
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ESQUEMA DE RACIOCÍNIO NORMATIVO
RESPALDO (REFERÊNCIA POSITIVADA)* ART. X, CC
III
GARANTIA (REGRAS/PRINCÍPIOS RESULTANTES)* DIREITO À HERANÇA
III
RAZÕES -----------------QUALIFICADORES -------------PRETENSÃO*Y É FILHO DE Z * PRESUMIVELMENTE * Y TEM DIREITO À HERANÇA I
II
REFUTAÇÃO* SALVO SE Y TENHA SIDO DESERDADO
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LINGUAGEM JURÍDICA
PRINCÍPIO JURÍDICOPauta
Implícita positivada
REGRA JURÍDICADescrição-prescrição
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NORMA JURÍDICA Proposição
enunciado de como deve ser o comportamento
Prescrição comando
Comunicação veículo
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INTERPRETAÇÃO JURÍDICAESPÉCIES1. Quanto à origem ou fonte:
1.1 Autêntica1.2 Judicial1.3 Doutrinária
2. Quanto à extensão ou compreensão:2.1 Gramatical2.2 Lógica2.3 Sistemática2.4 Histórica
3. Quanto à razão:3.1 Estrita3.2 Extensiva
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HERMENÊUTICA JURÍDICADIREITO POSITIVO BRASILEIRO
Lei de Introdução ao Código Civil
Art. 5º. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins a que ele se dirige e às exigências do bem comum.
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HERMENÊUTICA JURÍDICADIREITO POSITIVO BRASILEIRO
Método teleológico
Declínio da interpretação literal
Rejeição do predomínio da vontade do legislador
Prevalência do caráter valorativo, ético e político-social da interpretação
Flexibilidade do texto legal, desde que razoável e não importe em ofensa ou negação da lei
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INTEGRAÇÃO JURÍDICA
Ordenamento jurídicoUnidadeHierarquiaSistema
AntinomiasLacunas
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LACUNA JURÍDICA
Falta Norma positiva Norma justa
Critérios de solução Auto-integração Hetero-integração
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ANTINOMIA JURÍDICA
Existência de duas normas em conflito
No mesmo ordenamento
No mesmo âmbito de validade Temporal Espacial Pessoal Material
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ANTINOMIA JURÍDICA
Critérios de solução
Cronológico
Hierárquico
Especialidade
Comando
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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
Interpretação dos direitos fundamentais
CF/88
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HERMENÊUTICA ADMINISTRATIVA
Princípios do Direito Administrativo
Requisitos normativos
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HERMENÊUTICA TRIBUTÁRIA Cap. IV, CTN
Princípio In dubio pro lege
Infrações / penas
Interpretação mais favorável ao acusado
Enquadramento do fato Natureza do fato e efeitos Autoria Imputabilidade Punibilidade Natureza e graduação da pena aplicável
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INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 108, CTN
Analogia Não poderá resultar na exigência de tributo não
previsto em lei Princípios gerais do Direito Tributário
Princípios gerais do Direito Público
Eqüidade Não poderá resultar na dispensa do pagamento de
tributo devido