HABILITAO INICIAL PENSO MILITAR (filhos) 1. Documentos do militar - certido de bito - 02 - carteira de identidade - 02 - carto do CPF - 02 - certido de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado) - 02 - ltimo contracheque - 02 - certido de nascimento ou casamento de todos os filhos do militar (caso possua), inclusive de bito (se for o caso) - 02 - declarao de beneficirios (se possuir) - 01 2. Documentos do requerente (deve constar o nome atual) - carteira de identidade - 02 - carto do CPF - 02 - comprovante de inscrio e de situao cadastral do CPF (consulta da Internet) - 01 - certido de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado - com averbao de separao/divrcio, se for o caso) - 02 - comprovante conta bancria: extrato ou declarao (legvel), contendo nome e n do banco, n da agncia, n da conta e nome do correntista - 01 - comprovante de recebimento de outros rendimentos (vencimentos, proventos, aposentadoria, penso), se for o caso (sendo do INSS, o comprovante deve conter o n do benefcio - ex: contracheque, histrico de crditos) - 02 - comprovante de inexistncia do direito da penso militar me, conforme o caso (certido de bito; termo de renncia; sentena judicial de separao/divrcio, onde no tenha sido estipulado o direito ao recebimento de alimentos do militar) 3. Documentos do representante (procurador, tutor, curador - se for o caso) - procurao por instrumento pblico, tutela ou curatela (observar os prazos de validade) - 02 - carteira de identidade - 02 Obs: - devem ser entregues cpias com os originais ou cpias autenticadas; - a requerente divorciada/separada judicialmente dever apresentar a sentena ou certido de casamento com averbao; - os documentos de identificao devem conter o nome atual - se no possuir carteira de identidade emitida pelo Exrcito, deve apresentar a carteira de identidade civil com data vlida e deve comparecer ao GIR, para ser identificada; - se a carteira de identidade for emitida pelo Exrcito mas estiver fora da validade, deve apresentar tambm a carteira de identidade civil, com data vlida; - se o n do CPF constar da carteira de identidade, no h necessidade do carto do CPF. Ser aceita tambm a impresso da tela de consulta da Internet; - um beneficirio somente poder requerer penso na qualidade de procurador de outro beneficirio da mesma penso se o instrumento do mandato (procurao) conceder poderes especficos para esta finalidade ex: requerer habilitao inicial (reverso, transferncia de cota - se no for possvel reunir todos os documentos at o dia agendado para atendimento, deve ser solicitado o seu cancelamento e ser feito novo agendamento.