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CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA

Guião Municipal para Docentes [PRÉ-ESCOLAR E 1ºCEB]

1

CAMARA MUNICIP AL D E COIMBRA

Câmara Municipal de Coimbra | Guião Municipal para Docentes 2

Índice

APOIO À GESTÃO ESCOLAR ............................................................................................................................................ 4

CENTRO DE ATENDIMENTO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL ............................................................ 4

MATERIAL DE LIMPEZA E EXPEDIENTE .................................................................................................................. 4

PEQUENAS REPARAÇÕES ...................................................................................................................................... 4

MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO ............................................................................................................................. 6

REPARAÇÕES ......................................................................................................................................................... 6

TÉCNICOS DE REFERÊNCIA POR ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO .................................................... 6

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR .................................................................................................................................................. 9

APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO .................................................... 10

Telecomunicações: ............................................................................................................................................. 10

Telefones .................................................................................................................................................. 10

Internet nos jardins de infância ................................................................................................................ 10

Material didático e de apoio ao funcionamento | jardins de infância e EB1 ...................................................... 10

REFEIÇÕES ESCOLARES [almoços e lanches escolares] ................................................................................................ 11

FRUTA ESCOLAR [pré-escolar e 1º CEB] ....................................................................................................................... 16

COMPARTICIPAÇÕES FAMILIARES 2014/2015 ............................................................................................................. 16

ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR -AEC ................................................................................................ 17

TRANSPORTES ESCOLARES ........................................................................................................................................... 18

ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E DE APOIO À FAMÍLIA [PRÉ-ESCOLAR] ........................................................................... 18

FRUTA ESCOLAR [pré-escolar e 1º ...................................................................................................................... 20

PROGRAMA “QUALIFICAR PARA MELHORAR” ............................................................................................................. 20

COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA [1º CEB] ............................................................................................................. 20

PROGRAMAS | ATIVIDADES DE COMPLEMENTO CURRICULAR ................................................................................... 20

BEM COMER PARA MELHOR VIVER .................................................................................................................... 21

PROGRAMA DE RASTREIO OFTALMOLÓGICO ..................................................................................................... 21

PROGRAMA COIMBRA SEGURA .......................................................................................................................... 21

UTILIZA OS TRANSPORTES PÚBLICOS DOS SMTUC ............................................................................................. 22

OS BOMBEIROS VÃO À ESCOLA .......................................................................................................................... 23

REDE DE BIBLIOTECAS ESCOLARES ............................................................................................................................... 24

BIBLIOMÓVEL ............................................................................................................................................................... 26

CONTACTOS ................................................................................................................................................................. 27

[ a n e x o s ] .................................................................................................................................................................. 32

Pedido de Assistência Técnica ...................................................................................................................................... 33



Guião Municipal para Docentes

[PRÉ-ESCOLAR E 1ºCEB]

Nos temos da Lei de Bases do Sistema Educativo, e em conformidade com as competências municipais

no domínio da educação previstas na Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Câmara Municipal de Coimbra

contribui ativamente para assegurar a gratuitidade da escolaridade no 1º ciclo do ensino básico e na

componente educativa da educação pré-escolar, através de ações que visam dotar os estabelecimentos

de responsabilidade municipal dos meios físicos, humanos e financeiros necessários ao cumprimento da

referida gratuitidade.

Pretende-se com a elaboração do “Guião Municipal para o Docente” responder às questões ligadas com

a articulação que deverá ser efetuada entre a Câmara Municipal de Coimbra e os Agrupamentos de

Escolas, tendo em vista uniformizar e agilizar procedimentos, bem como potenciar e rentabilizar os

recursos físicos e humanos existentes.

Vereador da Educação :

Dr. Jorge Alves

Diretor a do Dep artamento de Desen vo lvimento Soc ial e Amb iente:

Engª Rosa Maria Santos

Chefe da Div isão d e Edu cação e Ação Soc ia l :

Dr. António Devesa

3



APOIO À GESTÃO ESCOLAR

CENTRO DE ATENDIMENTO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL

Foi criado um centro de atendimento ao qual estão afetos dois técnicos superiores e um

assistente técnico, cujo objetivo é centralizar todos os contatos e comunicações, tendo em vista

agilizar procedimentos bem como aumentar a celeridade nas respostas aos munícipes,

nomeadamente nas questões relacionadas com eventuais sugestões, informações e reclamações.

Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes – 2º andar, sala 6 3000-303 COIMBRA Telf. 239 857 500 Ext. 1528

Email: [email protected]

Horário de atendimento

segunda a sexta | 9H30—12H00

14H30 —17H00

MATERIAL DE LIMPEZA E EXPEDIENTE

As competências das Juntas de Freguesia estão previstas no Regime Jurídico das Autarquias

Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro.

[…] as competências materiais estão inscritas na alínea mm), do n.º 1, do artigo 16.º, competindo

às juntas de freguesia “ Fornecer material de limpeza e de expediente às escolas do 1.º ciclo do

ensino básico e aos estabelecimentos de educação pré-escolar”

PEQUENAS REPARAÇÕES

Na procura de uma resposta mais próxima e célere a Câmara Municipal delegou nas Juntas de

Freguesia, através de protocolos, as competências relativas às pequenas reparações em escolas

do 1.º ciclo do ensino básico e nos jardins de infância da rede pública.

As pequenas reparações contemplam a reparação de portões, de portas, de caixilhos (incluindo

ferragens e fechaduras), de torneiras, de autoclismos; de estores, de varões de cortinados, a

reposição de vidros partidos e de calçadas, a revisão das coberturas com a limpeza e a

substituição pontual de telhas partidas e o desentupimento de caleiras e algerozes e de

equipamentos sanitários, entre outras que possam surgir e que possam vir a ser articuladas com

as respetivas juntas de freguesia.



CAIXILHARIA

Substituição de vidros partidos;

� Fechos/dobradiças avariadas;

� Peças danificadas.

� Portas

� Substituição de fechaduras / dobradiças avariadas;

� Peças danificadas;

PAVIMENTOS

� Colagem de tacos ou elementos cerâmicos.

COBERTURA

� Limpeza de caleiras, tubos de queda e vegetação na cobertura;

� Substituição de telhas partidas e elementos de drenagem danificados.

RECREIO

� Limpeza da vegetação;

� Poda de árvores;

� Manutenção dos espaços verdes; � Limpeza dos elementos de drenagem de águas pluviais, como sarjetas e

respetivos ramais de drenagem

VEDAÇÕES � Reparação parcial de vedações danificadas, incluindo substituição de pequenos

troços;

� Reparação de portões, incluindo substituição de fechaduras/dobradiças avariadas, peças danificadas/apodrecidas.

ELECTRICIDADE

� Aquisição e substituição de lâmpadas fundidas;

� Aquisição e substituição de interruptores;

� Aquisição e substituição de tomadas;

� Aquisição e substituição de armaduras de iluminação danificadas.

CANALIZAÇÃO

� Aquisição e substituição de autoclismos danificados;

� Aquisição e substituição de torneiras;

� Aquisição e substituição de pequenos acessórios;

DIVERSOS

� Reparação de portas de contadores danificados;

� Fornecimento de lenha;

� Reparação de pequenos equipamentos elétricos ou outro;

� Montagem de pequenos equipamentos de apoio ao normal funcionamento das salas de aula, refeitórios, bibliotecas ou outros espaços anexos;

� Pequenas pinturas dos interiores e exteriores das escolas.

Documentos de apoio Lei 75/2013, de 12 de setembro



MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO

Os pedidos de mobiliário e equipamento devem ser efetuados para o endereço de e-mail da

técnica da Divisão de Educação e Ação Social responsável pelas questões de aquisição de

mobiliário e equipamento, Dra. Ana Marques, e remetidos para o e-mail ana.marques@cm-

coimbra.pt e/ou [email protected] , através do preenchimento do impresso em anexo,

ou via postal para o endereço postal indicado no separador “CONTATOS”.

REPARAÇÕES

Os pedidos de reparações dos estabelecimentos devem ser efetuados para o endereço de e-mail

da técnica da Divisão de Educação e Ação Social responsável pelas questões relacionadas com as

reparações nos estabelecimentos escolares, Dra. Rita Fernandes, e remetidos para o e-mail

[email protected] e/ou [email protected], através do preenchimento do

impresso em anexo, ou via postal para o endereço postal indicado no separador “CONTATOS”.

TÉCNICOS DE REFERÊNCIA POR ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO

Por cada estabelecimento de educação e ensino está indicado um técnico da Divisão de Educação

e Ação Social, que poderá ser contatado através dos contactos disponibilizados no separador

“contatos” do presente Guião, devendo qualquer questão relacionada com o funcionamento

daquele estabelecimento [mobiliário, obras, recursos humanos, equipamentos] ser tratada com o

técnico de referência:

AE Tipologia Estabelecimento Técnico

Rainha Santa Isabel EB1 Adémia Tiago Morais

Coimbra Sul EB1 Almalaguês Tiago Morais

Coimbra Oeste EB1 Almas de Freire Ana Paula Rodrigues

Coimbra Centro EB1 Almedina Cecília Oliveira

Coimbra Oeste EB1 Ameal Cecília Oliveira

Coimbra Centro EB1 Antanhol Dora Simões

Coimbra Centro EB1 Antuzede Cecília Oliveira

Coimbra Sul EB1 Areeiro Ana Marques

Coimbra Oeste EB1 Arzila Dora Simões

Coimbra Centro EB1 Assafarge Alexandra Antunes

Coimbra Centro EB1 Bairro Azul Dora Simões

Coimbra Sul EB1 Bairro Norton de Matos Maria João Ferreira

Rainha Santa Isabel EB1 Botão Ana Fonseca

Rainha Santa Isabel EB1 Brasfemes Ana Paula Fernandes

Coimbra Oeste EB1 Casais Ana Paula Fernandes

Coimbra Centro EB1 Casconha Maria João Damas

Coimbra Sul EB1 Castelo Viegas Elsa Branquinho



Coimbra Centro EB1 Cernache Maria João Ferreira

Coimbra Centro EB1 Cidreira Maria João Ferreira

Martim de Freitas EB1 Conchada Alexandra Antunes

Martim de Freitas EB1 Coselhas Alexandra Antunes

Coimbra Oeste EB1 Cruz de Morouços Maria João Damas

Eugénio de Castro EB1 Dianteiro Elsa Branquinho

Rainha Santa Isabel EB1 Eiras Ana Paula Rodrigues

Coimbra Oeste EB1 Espírito Santo das Touregas Maria João Damas

Coimbra Oeste EB1 Fala Maria João Ferreira

Coimbra Centro EB1 Feteira Maria João Ferreira

Rainha Santa Isabel EB1 Ingote Cecília Oliveira

Rainha Santa Isabel EB1 Larçã Tiago Morais

Rainha Santa Isabel EB1 Loreto Elsa Branquinho

Rainha Santa Isabel EB1 Marmeleira Elsa Branquinho

Martim de Freitas EB1 Martim de Freitas Maria João Ferreira

Martim de Freitas EB1 Montes Claros Ana Fonseca

Martim de Freitas EB1 Olivais Ana Marques

Rainha Santa Isabel EB1 Paço Alexandra Antunes

Coimbra Centro EB1 Palheira Elsa Branquinho

Rainha Santa Isabel EB1 Pedrulha Ana Fonseca

Coimbra Oeste EB1 Póvoa Teresa Fernandes

Coimbra Sul EB1 Quinta das Flores Ana Paula Rodrigues

Rainha Santa Isabel EB1 Rainha Santa Isabel Ana Marques

Coimbra Oeste EB1 Ribeira de Frades Ana Marques

Rainha Santa Isabel EB1 Santa Apolónia Ana Marques

Martim de Freitas EB1 Santa Cruz Maria João Damas

Coimbra Centro EB1 São Bartolomeu Alexandra Antunes

Coimbra Centro EB1 São João do Campo Ana Paula Rodrigues

Coimbra Centro EB1 São Martinho de Árvore Teresa Fernandes

Rainha Santa Isabel EB1 São Paulo de Frades Alexandra Antunes

Coimbra Centro EB1 São Silvestre Ana Marques

Rainha Santa Isabel EB1 Sargento-mor Maria João Damas

Eugénio de Castro EB1 Solum Maria João Damas

Eugénio de Castro EB1 Solum Sul Rita Fernandes

Rainha Santa Isabel EB1 Souselas Maria João Damas

Coimbra Oeste EB1 Taveiro Ana Paula Rodrigues

Coimbra Sul EB1 Torres do Mondego Alexandra Antunes

Eugénio de Castro EB1 Tovim Elsa Branquinho

Rainha Santa Isabel EB1 Trouxemil Maria João Damas

Coimbra Centro EB1 Valongo Alexandra Antunes

Coimbra Sul EB1 Vendas de Ceira Alexandra Antunes

Coimbra Centro EB1 Vera Cruz Maria João Ferreira

Rainha Santa Isabel EB1 Vil de Matos Maria João Ferreira

Coimbra Centro EB1 Vila Verde Ana Paula Fernandes

Rainha Santa Isabel EB1 Vilela Alexandra Antunes

Coimbra Oeste JI Almas de Freire Ana Paula Rodrigues

Coimbra Centro JI Almedina Cecília Oliveira

Coimbra Oeste JI Ameal Cecília Oliveira

Coimbra Centro JI Andorinha Ana Paula Fernandes

Coimbra Centro JI Antanhol Dora Simões

Coimbra Centro JI Antuzede Cecília Oliveira



Coimbra Sul JI Areeiro Ana Marques

Coimbra Oeste JI Arzila Dora Simões

Rainha Santa Isabel JI Brasfemes Ana Paula Fernandes

Coimbra Centro JI Carvalhais de Baixo Teresa Fernandes

Coimbra Sul JI Ceira Ana Marques

Rainha Santa Isabel JI Eiras Ana Paula Rodrigues

Rainha Santa Isabel JI Ingote Cecília Oliveira

Rainha Santa Isabel JI Larçã Tiago Morais

Martim de Freitas JI Montes Claros Ana Fonseca

Martim de Freitas JI Olivais Ana Marques

Rainha Santa Isabel JI Pedrulha Ana Fonseca

Coimbra Oeste JI Póvoa Teresa Fernandes

Coimbra Sul JI Quinta das Flores Ana Paula Rodrigues

Coimbra Oeste JI Ribeira de Frades Ana Marques

Rainha Santa Isabel JI Santa Apolónia Ana Marques

Coimbra Centro JI São Bartolomeu Ana Marques

Coimbra Oeste JI São Bento Ana Paula Fernandes

Coimbra Centro JI São João do Campo Ana Paula Rodrigues

Coimbra Centro JI São Martinho de Árvore Teresa Fernandes

Coimbra Centro JI São Silvestre Ana Marques

Eugénio de Castro JI Solum Maria João Damas

Eugénio de Castro JI Solum Sul Rita Fernandes

Rainha Santa Isabel JI Souselas Maria João Damas

Coimbra Oeste JI Taveiro Ana Paula Rodrigues

Rainha Santa Isabel JI Trouxemil Maria João Damas

Rainha Santa Isabel JI Vil de Matos Maria João Ferreira

Coimbra Oeste JI Vila Pouca do Campo Cecília Oliveira

Coimbra Centro JI Vila Verde Ana Paula Fernandes

Rainha Santa Isabel JI Vilela Alexandra Antunes



AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

As medidas de Ação Social Escolar aplicam-se aos alunos que frequentam a educação pré-escolar e do

1º ciclo do ensino básico e traduzem-se:

� Fornecimento, em refeitórios escolares, de refeições e lanches escolares;

� Manuais Escolares;

� Material Escolar;

� Atividades de complemento curricular (visitas de estudo).

A quem se destina

� Alunos inscritos nos Jardins de infância e EB1 do Concelho de Coimbra � Pelo escalão A, todos os alunos do escalão 1 do abono de família; � Pelo escalão B, todos os alunos do escalão 2 do abono de família.

Salienta-se que por deliberação de Câmara de 23 de junho de 2014, o escalão B foi equipado a A, beneficiando os alunos posicionados no escalão B dos mesmos apoios do escalão A.

Como e onde podem candidatar-se aos auxílios económicos

� O encarregado de educação deve manifestar o interesse em beneficiar deste apoio no ato de

inscrição, matrícula/renovação de matrícula dos seus educandos, no estabelecimento de ensino

que frequenta(rá) ou no agrupamento de escolas.

� Os prazos são definidos anualmente e disponibilizados em cada estabelecimento de ensino.

� Para a atribuição do escalão, o encarregado de educação deverá fazer prova do escalão de

abono de família atribuído ao seu educando.

Que documentos tem de ser entregues

� Ficha de Inscrição devidamente preenchida;

� Documento emitido pelo serviço competente da segurança social ou, quando se trate de

trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador, do seu posicionamento nos

escalões de atribuição de abono de família;

Quando e onde são publicados os resultados

� Os resultados serão comunicados aos pais e encarregados de educação através dos

Agrupamentos de Escolas



Como e onde se pode Reclamar

� O prazo para reclamação será de 15 dias úteis após a afixação, através de requerimento próprio

endereçado ao respetivo Agrupamento de Escolas, juntamente com os documentos de prova

da sua situação económica.

Em que moldes funciona a implementação dos auxílios económicos

Os auxílios económicos são atribuídos de acordo com dois escalões:

� Escalão 1 do abono de família – escalão A

� Escalão 2 do abono de família – escalão B

Anualmente, a autarquia aprova o apoio a atribuir para cada escalão, quer para os manuais, quer para o

material escolar quer para as atividades de complemento curricular.

APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO

O apoio à gestão escolar traduz-se num conjunto de apoios financeiros, que a Câmara Municipal de

Coimbra transfere para os agrupamentos de escolas, através de protocolo de colaboração, que visam o

regular funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do Município de

Coimbra, nos domínios das telecomunicações e do material didático e de apoio ao funcionamento.

Telecomunicações:

� Telefones

A Câmara Municipal de Coimbra suporta os encargos fixos relativos à assinatura mensal das

linhas telefónicas dos estabelecimentos da rede pública do Município.

� Internet nos jardins de infância

Considerando que os Agrupamentos de Escolas são os titulares das linhas telefónicas

instaladas nos jardins de infância, e considerando os custos contratuais da utilização do

serviço de voz e internet, a CMC suporta os encargos de acesso à Internet nos jardins de

infância sem acesso à rede de área local [LAN] do 1º CEB , ficando as despesas abaixo deste

limiar sujeitas a acerto entre o Município e os respetivos Agrupamentos de Escolas.

Material didático e de apoio ao funcionamento | jardins de infância e EB1

Considerando que as despesas inerentes aos materiais didáticos e de funcionamento na

educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico são proporcionais à frequência, a CMC tem

adotado um critério de financiamento das escolas baseado no número de alunos de cada

estabelecimento de educação e ensino, majorando as unidades de apoio à deficiência cuja

especificidade implica uma maior despesa.



Para quantificação deste critério, foi definido para este ano letivo o montante anual de 17€ por

aluno, sendo majorado para 34€ por aluno das unidades de apoio à deficiência (estes valores

representam um acréscimo de 5.192,00€ relativamente aos apoios atribuídos no ano letivo

anterior).

REFEIÇÕES ESCOLARES [almoços e lanches escolares]

O serviço de refeições escolares inclui, genericamente, a sua confeção, preparação e entrega nas

escolas, bem como, no caso dos almoços, o empratamento, o acompanhamento dos alunos na tomada

de refeições e na hora de almoço e, ainda, a higienização dos espaços e materiais utilizados, em

conformidade com as normas e os princípios do HACCP (1).

1. Nas escolas com refeitório de responsabilidade municipal o serviço de refeições é fornecido

pelas empresas às quais foi adjudicado o serviço para o ano letivo 2014/2015, no âmbito do

procedimento municipal para confeção e fornecimento de refeições escolares transportadas a

quente: Consórcio ICA e NORDIGAL e Eurest - Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda.;

2. Nas escolas que não possuem refeitório de responsabilidade municipal, foi celebrado acordo de

parceria com Instituições e Agrupamentos de Escolas.

Freguesia Empresa - refeições

LOTES Unid_Org Tip Escola

UF Coimbra ICA LT1 Escolas Coimbra Centro EB1 Almedina

UF Assafarge e Antanhol CSNSA IPSS Escolas Coimbra Centro EB1 Antanhol

UF Antuzede e Vil de Matos ICA LT3 Escolas Coimbra Centro EB1 Antuzede

UF Assafarge e Antanhol ICA LT2 Escolas Coimbra Centro EB1 Assafarge

JF São Silvestre ICA LT3 Escolas Coimbra Centro EB1 Bairro Azul, São Silvestre

UF Cernache CÁRITAS IPSS Escolas Coimbra Centro EB1 Casconha

UF de Antuzede e Vil de Matos ICA LT3 Escolas Coimbra Centro EB1 Cidreira

JF Cernache CAIC IPSS Escolas Coimbra Centro EB1 Cernache

JF Cernache ICA LT2 Escolas Coimbra Centro EB1 Feteira

UF Assafarge e Antanhol CSP IPSS Escolas Coimbra Centro EB1 Palheira

UF Coimbra ICA LT1 Escolas Coimbra Centro EB1 São Bartolomeu

JF São João do Campo ICA LT3 Escolas Coimbra Centro EB1 São João do Campo

UF Lamarosa e São Martinho de Árvore ICA LT4 Escolas Coimbra Centro EB1 São Martinho de Árvore

JF São Silvestre ICA LT3 Escolas Coimbra Centro EB1 São Silvestre

UF Santa Clara e Castelo Viegas ICA LT3 Escolas Coimbra Centro EB1 Silva Gaio

UF Assafarge e Antanhol ICA LT2 Escolas Coimbra Centro EB1 Valongo

UF Lamarosa e São Martinho de Árvore ICA LT4 Escolas Coimbra Centro EB1 Vera Cruz

UF Lamarosa e São Martinho de Árvore ICA LT4 Escolas Coimbra Centro EB1 Vila Verde

UF Coimbra ICA LT1 Escolas Coimbra Centro JI Almedina

UF Lamarosa e São Martinho de Árvore ICA LT4 Escolas Coimbra Centro JI Andorinha

UF Assafarge e Antanhol ICA LT2 Escolas Coimbra Centro JI Antanhol

UF Antuzede e Vil de Matos ICA LT3 Escolas Coimbra Centro JI Antuzede

JF São Silvestre ICA LT3 Escolas Coimbra Centro JI Bairro Azul, São Silvestre

UF Assafarge e Antanhol ICA LT2 Escolas Coimbra Centro JI Carvalhais de Baixo

UF Coimbra ICA LT1 Escolas Coimbra Centro JI São Bartolomeu

JF São João do Campo ICA LT3 Escolas Coimbra Centro JI São João do Campo

UF Lamarosa e São Martinho de Árvore ICA LT4 Escolas Coimbra Centro JI São Martinho de Árvore



UF Lamarosa e São Martinho de Árvore ICA LT4 Escolas Coimbra Centro JI Vila Verde

UF Santa Clara e Castelo Viegas ICA LT1 Escolas Coimbra Oeste EB1 Almas de Freire

UF Taveiro, Ameal e Arzila ICA LT6 Escolas Coimbra Oeste EB1 Ameal

UF Taveiro, Ameal e Arzila ICA LT6 Escolas Coimbra Oeste EB1 Arzila

UF Taveiro, Ameal e Arzila EUREST LT5 Escolas Coimbra Oeste EB1 Casais, Casais do Campo

UF Santa Clara e Castelo Viegas ICA LT2 Escolas Coimbra Oeste EB1 Cruz de Morouços

UF São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades EUREST LT5 Escolas Coimbra Oeste EB1 Espírito Santo das Touregas

UF São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades EUREST LT5 Escolas Coimbra Oeste EB1 Fala

UF São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades EUREST LT5 Escolas Coimbra Oeste EB1 Póvoa

UF São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades ICA LT6 Escolas Coimbra Oeste EB1 Ribeira de Frades

UF São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades EUREST LT5 Escolas Coimbra Oeste EB1 São Martinho do Bispo

UF Taveiro, Ameal e Arzila ICA LT6 Escolas Coimbra Oeste EB1 Taveiro

UF Santa Clara e Castelo Viegas ICA LT1 Escolas Coimbra Oeste JI Almas de Freire

UF Taveiro, Ameal e Arzila ICA LT6 Escolas Coimbra Oeste JI Ameal

UF Taveiro, Ameal e Arzila ICA LT6 Escolas Coimbra Oeste JI Arzila

UF São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades EUREST LT5 Escolas Coimbra Oeste JI Póvoa

UF São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades ICA LT6 Escolas Coimbra Oeste JI Ribeira de Frades

UF São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades EUREST LT5 Escolas Coimbra Oeste JI São Bento

UF Taveiro, Ameal e Arzila ICA LT6 Escolas Coimbra Oeste JI Taveiro

UF Taveiro, Ameal e Arzila ICA LT6 Escolas Coimbra Oeste JI Vila Pouca do Campo

JF Almalaguês CPBSEA IPSS Escolas Coimbra Sul EB1 Almalaguês

JF Santo António dos Olivais EUREST LT7 Escolas Coimbra Sul EB1 Areeiro

JF Santo António dos Olivais APCC Escolas Coimbra Sul EB1 APCC

JF Santo António dos Olivais EUREST LT7 Escolas Coimbra Sul EB1 Bairro Norton de Matos

UF Santa Clara e Castelo Viegas CSCV IPSS Escolas Coimbra Sul EB1 Castelo Viegas

JF Santo António dos Olivais EUREST LT7 Escolas Coimbra Sul EB1 Quinta das Flores

JF Torres do Mondego CSTM IPSS Escolas Coimbra Sul EB1 Torres do Mondego

JF Ceira APEE Ceira APEE Escolas Coimbra Sul EB1 Vendas de Ceira

JF Santo António dos Olivais EUREST LT7 Escolas Coimbra Sul JI Areeiro

JF Ceira EUREST LT7 Escolas Coimbra Sul JI Ceira

JF Santo António dos Olivais EUREST LT7 Escolas Coimbra Sul JI Quinta das Flores

UF Eiras e São Paulo de Frades EUREST LT8 Escolas Eugénio de Castro EB1 Dianteiro

JF Santo António dos Olivais EUREST LT8 Escolas Eugénio de Castro EB1 Solum

JF Santo António dos Olivais EUREST LT8 Escolas Eugénio de Castro EB1 Solum-Sul

JF Santo António dos Olivais EUREST LT8 Escolas Eugénio de Castro EB1 Tovim

JF Santo António dos Olivais EUREST LT8 Escolas Eugénio de Castro JI Solum

JF Santo António dos Olivais EUREST LT8 Escolas Eugénio de Castro JI Solum-Sul

UF Coimbra EUREST LT9 Escolas Martim de Freitas EB1 Conchada

UF Coimbra EUREST LT9 Escolas Martim de Freitas EB1 Coselhas

JF Santo António dos Olivais AE AE Escolas Martim de Freitas EB1 Martim de Freitas

JF Santo António dos Olivais EUREST LT9 Escolas Martim de Freitas EB1 Montes Claros

JF Santo António dos Olivais EUREST LT9 Escolas Martim de Freitas EB1 Olivais

UF Coimbra CS25ABRIL IPSS Escolas Martim de Freitas EB1 Santa Cruz

JF Santo António dos Olivais EUREST LT9 Escolas Martim de Freitas JI Montes Claros

JF Santo António dos Olivais EUREST LT9 Escolas Martim de Freitas JI Olivais

UF Trouxemil e Torre de Vilela CSSA IPSS Escolas Rainha Santa Isabel EB1 Adémia

UF Souselas e Botão CSCRB IPSS Escolas Rainha Santa Isabel EB1 Botão

JF Brasfemes ICA LT11 Escolas Rainha Santa Isabel EB1 Brasfemes

UF Eiras e São Paulo de Frades ICA LT10 Escolas Rainha Santa Isabel EB1 Eiras

UF Eiras e São Paulo de Frades ICA LT10 Escolas Rainha Santa Isabel EB1 Ingote

UF Souselas e Botão ICA LT12 Escolas Rainha Santa Isabel EB1 Larçã

UF Eiras e São Paulo de Frades CÁRITAS IPSS Escolas Rainha Santa Isabel EB1 Loreto

UF Souselas e Botão ICA LT12 Escolas Rainha Santa Isabel EB1 Marmeleira

UF Souselas e Botão CSCRB IPSS Escolas Rainha Santa Isabel EB1 Paço

UF Coimbra ICA LT10 Escolas Rainha Santa Isabel EB1 Pedrulha

UF Eiras e São Paulo de Frades AE AE Escolas Rainha Santa Isabel EB1 Rainha Santa Isabel

UF Eiras e São Paulo de Frades ICA LT10 Escolas Rainha Santa Isabel EB1 Santa Apolónia

UF Eiras e São Paulo de Frades ICA LT10 Escolas Rainha Santa Isabel EB1 São Paulo de Frades

UF Souselas e Botão ICA LT12 Escolas Rainha Santa Isabel EB1 Sargento-Mor

UF Souselas e Botão ICA LT12 Escolas Rainha Santa Isabel EB1 Souselas

UF Trouxemil e Torre de Vilela ICA LT11 Escolas Rainha Santa Isabel EB1 Trouxemil

UF Antuzede e Vil de Matos ICA LT11 Escolas Rainha Santa Isabel EB1 Vil de Matos

UF Trouxemil e Torre de Vilela ICA LT11 Escolas Rainha Santa Isabel EB1 Vilela



JF Brasfemes ICA LT11 Escolas Rainha Santa Isabel JI Brasfemes

UF Eiras e São Paulo de Frades ICA LT10 Escolas Rainha Santa Isabel JI Eiras

UF Eiras e São Paulo de Frades ICA LT10 Escolas Rainha Santa Isabel JI Ingote

UF Souselas e Botão ICA LT12 Escolas Rainha Santa Isabel JI Larçã

UF Coimbra ICA LT10 Escolas Rainha Santa Isabel JI Pedrulha

UF Eiras e São Paulo de Frades ICA LT10 Escolas Rainha Santa Isabel JI Santa Apolónia

UF Souselas e Botão ICA LT12 Escolas Rainha Santa Isabel JI Souselas

UF Trouxemil e Torre de Vilela ICA LT11 Escolas Rainha Santa Isabel JI Trouxemil

UF Antuzede e Vil de Matos ICA LT11 Escolas Rainha Santa Isabel JI Vil de Matos

UF Trouxemil e Torre de Vilela ICA LT11 Escolas Rainha Santa Isabel JI Vilela

INSCRIÇÕES

1. O prazo para entrega dos boletins de inscrição é definido anualmente, sendo ajustado ao

calendário das matrículas na componente letiva;

2. Qualquer criança pode beneficiar dos serviços prestados nos estabelecimentos de educação e

ensino onde esteja oficialmente inscrita, desde que o solicite nos prazos e moldes definidos pela

Câmara Municipal de Coimbra.

3. O impresso para inscrição nos Serviços [almoço, lanches e prolongamento de horário], às quais os

Encarregados de Educação podem aceder nos estabelecimentos de educação e ensino, nos

balcões de atendimento da CMC, ou no sítio da CMC (www.cm-coimbra.pt), devem ser entregues

na escola ou na sede do Agrupamento de Escolas, de preferência, durante o período de inscrições

na Componente Letiva;

4. Os impressos e a respetiva documentação devem ser remetidos à Câmara Municipal pelos

respetivos Agrupamentos de Escolas;

5. Na falta de qualquer da documentação, indicada no Artigo 7º, da Normas de Funcionamento do

serviço de Refeições Escolares [almoço e lanches] – 1º CEB e Pré-Escolar , indispensável para o

posicionamento do utente num escalão de rendimentos, será atribuído à família o escalão

máximo de comparticipação;

6. Sempre que solicitado pelos Encarregados de Educação, os processos dos utentes podem ser

revistos, desde que apresentados documentos comprovativos de alteração à sua situação inicial.

MARCAÇÕES /DESMARCAÇÕES

A desmarcação e a marcação de almoços escolares devem ser preferencialmente efetuadas até às

12h30m do dia anterior, por comunicação escrita, em impresso próprio, do encarregado de educação

nos estabelecimentos de educação e ensino (docentes ou auxiliares de ação educativa ou colaboradores

da autarquia), que fará chegar aos colaboradores da empresa afetos ao serviço de refeições.

O serviço de lanches escolares é mensal não se encontrando por isso sujeito a desmarcações



PAGAMENTOS

1. o pagamento das refeições é efetuado mensalmente à Câmara Municipal de Coimbra, através

das referências multibanco disponibilizadas no documento emitido, dentro da data limite de

pagamento e, depois daquela data, nos postos de atendimento da CMC;

2. as faturas serão enviados durante o mês seguinte a que dizem respeito, traduzindo as refeições

consumidas. Caso haja lugar a qualquer retificação, esta será efetuada na fatura do mês seguinte;

3. os pais e encarregados de educação que rececionam o documento via eletrónica, devem estar

atentos às pastas de SPAM e/ou Lixo, uma vez que a mensagem, por motivos informáticos dos

servidores dos utilizadores, pode ser direcionada para aquelas pastas.

4. o pagamento deverá ser efetuado até 15 dias após a emissão do respetivo aviso. Ultrapassado

esse prazo, será aplicada uma penalização de 10%. Ao fim de 30 dias da data limite do

pagamento, e caso não seja apresentada uma razão atendível, serão acionados os meios legais

para pagamento do montante em dívida;

5. o Encarregado de Educação deve obrigatoriamente proceder ao pagamento mensal, mesmo que,

por algum motivo, não seja rececionada a fatura. Nestes casos, deve relatar o problema,

diretamente à Divisão de Educação e Ação Social, e solicitar o (re)envio da mesma.

EMENTAS

As ementas são disponibilizadas às escolas, com antecedência mínima de 15 dias relativamente à data de confeção, encontrando-se igualmente disponíveis no sítio da Câmara Municipal de Coimbra, em http://www.cm-coimbra.pt/.

A afixação das ementas nos estabelecimentos de educação e ensino é da responsabilidade das empresas responsáveis pelo fornecimento das refeições escolares, conforme caderno de encargos.

DIETAS

As dietas poderão ser asseguradas, mediante entrega de declaração médica e identificação do aluno (nome, turma e ano de escolaridade), nos balcões de atendimento da Câmara Municipal ou através do endereço eletrónico educaç[email protected]

MONITORIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REFEIÇÕES

O controlo da gestão do fornecimento, da fiscalização, avaliação e monitorização de todo o processo no

domínio da segurança alimentar e do cumprimento das normas aplicáveis que cabem ao Município, é

assegurado por:

� Uma equipa interna- “Equipa de acompanhamento”-, constituída por dois técnicos da área da

engenharia alimentar e pela médica veterinária municipal, que realiza visitas diárias aos

refeitórios escolares.

� Visitas semanais realizadas pelos técnicos da Divisão da Educação e Ação Social, que

acompanham o serviço de almoços e avaliam a refeição, provando a comida que está a ser

fornecida, no mínimo de três refeitórios por semana.



Para maior controlo do serviço e de forma a despistar possíveis contaminações, o Caderno de Encargos

para o ano letivo 2014/2015, para além das análises previstas nos normativos em vigor referentes à

segurança alimentar obriga, nos pontos 9, 10 e 11, a:

� “Garantir uma periodicidade bimensal nas análises à palamenta, mãos e amostras preventivas, através de laboratório acreditado, devendo os resultados ser enviados à entidade adjudicante;

� Efetuar as análises necessárias ao despiste de suspeitas de toxinfeção alimentar através de laboratório acreditado, indicando à entidade adjudicante, de imediato, qual o laboratório utilizado e garantido o posterior envio dos resultados;

� Realizar, e com periodicidade mensal, o mínimo de três análises microbiológicas em refeitórios a designar pela entidade adjudicante, ficando a entidade adjudicatária obrigada à apresentação dos resultados das mesmas”.

PEDIDOS DE PIQUENIQUE

Sempre que se verifiquem saídas ou visitas de estudo, as refeições podem ser substituídas por Piquenique (entregue em sacos individuais), mediante solicitação dos docentes à Câmara Municipal, através do preenchimento do formulário “Pedido de Piquenique”, em anexo.

Documentos de apoio

Boletim de Inscrição – formulário, disponível em http://www.cm-coimbra.pt

Normas de funcionamento disponível em http://www.cm-coimbra.pt



FRUTA ESCOLAR [pré-escolar e 1º CEB]

O Regime de Fruta Escolar (RFE) é uma iniciativa de âmbito europeu que pretende reforçar as práticas

alimentares mais saudáveis e capacitar as crianças e famílias para a adoção de competências que levem

a um consumo de fruta em substituição de “lanches” de fraca qualidade alimentar.

O RFE aplica-se em estabelecimentos de ensino público aos alunos que frequentam o 1.º ciclo do ensino

básico e é coordenado pelos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP), da

Saúde (MS) e da Educação (ME).

A DGIDC, através do Núcleo de Educação para a Saúde e Ação Social Escolar (NESASE), é corresponsável

pela estratégia, acompanhamento, apoio, monitorização, desenvolvimento e avaliação das atividades

associadas ao RFE.

O programa “Regime de Fruta Escolar” é gratuito para todas as crianças e vai abranger um universo de

cerca de 1015 crianças do pré-escolar e 4002 do 1º CEB.

A Câmara Municipal candidatou-se ao Programa “Regime de Fruta Escolar”, encontrando-se neste

momento o processo a aguardar aprovação da candidatura pelo Instituto de Financiamento de

Agricultura e Pescas (IFAP).

COMPARTICIPAÇÕES FAMILIARES 2014/2015

REFEIÇÕES ESCOLARES [ALMOÇO, LANCHE DA MANHÃ E LANCHE DA TARDE] E

O preço do almoço a fornecer às crianças e aos alunos nos refeitórios escolares dos estabelecimentos de

educação pré-escolar e do ensino básico é anualmente fixado por Despacho do Ministério da Educação

e Ciência (MEC), cabendo à Câmara Municipal de Coimbra definir os montantes das comparticipações

para os lanches escolares e para o prolongamento de horário na educação pré-escolar.

Comparticipações familiares | ano letivo 2014/2015

E d u c a ç ã o P r é - E s c o l a r

Escalão Preço

refeição/dia Lanche da

Manhã Lanche da

Tarde

Prolongamento de

horário

1º Escalão gratuito gratuito gratuito gratuito

2º Escalão gratuito (a) gratuito (a) gratuito (a) gratuito (a)

3º Escalão e seguintes 1,46€ 0,18€ 0,50€ 20€

Necessidades Educativas Especiais gratuito (a) gratuito (a) gratuito (a) gratuito (a)

a) Aprovado por deliberação de Câmara de 23 de junho de 2014.



1 º C i c l o d o E n s i n o B á s i c o

Escalão Preço

refeição/dia Lanche da

Manhã Lanche da

Tarde

1º Escalão gratuito gratuito gratuito

2º Escalão gratuito (a) gratuito (a) gratuito (a)

3º Escalão e seguintes 1,46€ 0,18€ 0,50€

Necessidades Educativas Especiais gratuito (a) gratuito (a) gratuito (a)

a) Aprovado por deliberação de Câmara de 23 de junho de 2014.

Documentos de apoio



Despacho 11306-D/2014, de 8 de setembro

Decreto-lei n.º 55/2009, de 2 de março

ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR -AEC

A Câmara Municipal de Coimbra em coordenação com os Agrupamentos de Escolas, definiram, para o

ano letivo 2014/2015, a metodologia a adotar relativamente à organização das Atividades de

Enriquecimento Curricular, sendo o Agrupamento de Escolas em parceria com as Instituições, a

entidade promotora do Programa.

As AEC passam, assim, a ser desenvolvidas pelos Agrupamentos de Escolas e Instituições Parceiras,

cabendo à CMC assegurar o acesso ao Programa a todos os alunos que o pretendam frequentar, através

da cedência dos espaços que sejam necessários para a sua execução.

Documentos de apoio

Despacho 9265-B/13, de 15 de julho

Decreto-Lei 212/2009, 3 de setembro

VISITAS



TRANSPORTES ESCOLARES

O transporte escolar é uma medida de ação social escolar que visa apoiar a deslocação dos alunos entre

a residência e a escola, cabendo à CMC a sua organização e suportar a 100% o custo do transporte para

os alunos do ensino básico e a 50% para os alunos do ensino secundário.

Destinatários:

São abrangidos os alunos dos ensino básico e secundário do ensino oficial e do ensino particular com

contrato de associação, que residam no concelho a mais de 3km da escola da sua área de residência,

sendo o transporte efetuado através de carreiras de transporte coletivo regular de passageiros.

Inscrições

O Encarregado de Educação deverá preencher o boletim de candidatura e entregá-lo no respetivo

Agrupamento de Escolas, no período definido pelo Ministério da Educação para a componente letiva.

Após aquele período, serão apenas aceites as candidaturas relativas a casos particulares (mudança de residência, mudança de escola, etc.)

Documentos de apoio

Boletim de candidatura para transporte escolar, disponível em http://www.cm-coimbra.pt

Plano de Transportes Subvencionados, disponível em http://www.cm-coimbra.pt

Decreto-Lei 299/84, de 5 de setembro

ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E DE APOIO À FAMÍLIA [PRÉ-ESCOLAR]

O que é

A Educação Pré-escolar, de acordo com o Despacho n.º 9265-B/2013, de 15 de julho, integra as

atividades de animação e de apoio à família (AAAF) que se destinam a assegurar o acompanhamento

das crianças antes e ou depois do período diário das atividades educativas e durante os períodos de

interrupção destas atividades.

As AAAF são planificadas pelos órgãos competentes dos agrupamentos de escolas, tendo em conta as

necessidades dos alunos e das famílias, articulando com os municípios da respetiva área a sua realização

de acordo com o protocolo de cooperação, de 28 de Julho de 1998, celebrado entre o Ministério da

Educação, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e a Associação Nacional de Municípios

Portugueses, no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré -Escolar.



Os pais e encarregados de educação comparticipam no custo dos serviços de apoio à família que

integram as componentes não pedagógicas dos estabelecimentos de educação pré-escolar.

As Atividades de animação e de apoio à família são constituídas pelo fornecimento de almoço e serviço

de prolongamento de horário, procurando contribuir para o desenvolvimento integral de todas as

crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 6 anos de idade, que frequentam os

estabelecimentos de Educação Pré-escolar, procurando dar resposta aos agregados familiares que, por

razões de ordem profissional ou outra, não possam acompanhar os seus educandos.

Sendo da competência do Município o planeamento, organização e gestão das Atividades de animação e

de apoio à família, importa definir as Normas de Funcionamento dos Jardins de Infância.

Quem se pode inscrever nas AAAF

Qualquer criança que frequente um jardim-de-infância da rede pública do Concelho de Coimbra e que

comprove a sua necessidade.

Inscrição nas AAAF

O Boletim de inscrição nas AAAF deve ser preenchido no ato da matrícula do utente no jardim-de-

infância e entregue no respetivo jardim-de-infância, ou na sede do Agrupamento de Escolas, de acordo

com a indicação transmitida no local.

Em regra, o limite é o mês de junho, de acordo com o definido pela Câmara Municipal de Coimbra.

Em situações particulares, poderá haver inscrição nas AAAF no decorrer do ano letivo

Documentação necessária

No ato da inscrição deverá ser devidamente preenchido o boletim de inscrição, disponível na página da

Câmara Municipal de Coimbra, e entregar:

– documento emitido pelo serviço competente do Instituto da Segurança Social ou, quando se

trate de trabalhador da Administração Pública, pelo respetivo serviço processador, que faça

prova do posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família;

– em caso de desemprego, à data de inscrição de algum dos elementos do agregado familiar deve

ser apresentada uma declaração comprovativa da situação por parte do Instituto de Emprego e

Formação Profissional e do Instituto da Segurança Social onde conste o valor de atribuição/não

atribuição de subsídio.

Nota: A ausência de documentação exigida resulta na atribuição do escalão máximo existente.



FRUTA ESCOLAR [pré-escolar e 1º

PROGRAMA “QUALIFICAR PARA MELHORAR”

O Programa “Qualificar para Melhorar” é um programa que se destina a ser desenvolvido nas

Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) de todos os Jardins de Infância (JI) afetos à

Câmara Municipal de Coimbra e que com a necessária adaptação ao Projeto Educativo de cada

Agrupamento, bem como à realidade própria de cada estabelecimento, pretende melhorar a

qualidade do tempo das crianças que frequentam as AAAF e os Refeitórios Escolares, em

articulação com todos os parceiros, promovendo e gerindo um conjunto de estratégias essenciais

ao sucesso de um Programa de Animação, nomeadamente no âmbito do acompanhamento em

contexto de trabalho dos colaboradores da autarquia afetos aos jardins de infância.

Está indicado um técnico da Divisão de Educação para acompanhar e implementar, no terreno,

este projeto.

Documentos de apoio



Despacho n.º 9265-B/2013, de 15 de julho

COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA [1º CEB]

A Componente de Apoio à Família no 1º Ciclo do Ensino Básico, é promovida por Instituições e

Associações de Pais, em colaboração com a Câmara Municipal de Coimbra, através da cedência de

espaços, e do Agrupamento de Escolas de acordo com o definido no Despacho 9265-B/13, de 15 de

julho.

As inscrições, condições e normas de funcionamento são definidas pelas instituições que promovem as

CAF em cada estabelecimento, cabendo também a estas, a sua divulgação.

PROGRAMAS | ATIVIDADES DE COMPLEMENTO CURRICULAR

A autarquia lança para este novo ano letivo diversos Programas, que serão desenvolvidos nos jardins de

infância e escolas do 1º CEB, em articulação com os mesmos, devendo a solicitação da atividade ser

efetuada para a Divisão de Educação e Ação Social através do e-mail [email protected]:



BEM COMER PARA MELHOR VIVER

Este programa destina-se a crianças a frequentar a educação pré-escolar e

alunos do 1º ciclo do ensino básico da rede pública do município de Coimbra,

bem como a toda a comunidade educativa.

Objetivos:

� Divulgar procedimentos da constituição da ementa escolar; � Alertar para os benefícios de uma alimentação equilibrada; � Incentivar o consumo de legumes e frutas na alimentação

diária; � Promover a experimentação como forma de aprendizagem; � Proporcionar atividades lúdicas e significativas como estimulo à criatividade das crianças; � Fomentar a prática de atividades ao ar livre;

� Proporcionar o convívio entre pais e filhos.

Atividades a realizar:

� Ações de sensibilização na área alimentar; � Rastreios na área da saúde; � Execução de oficinas na área da restauração; � Exposição de trabalhos pelos alunos; � Promoção de prática de atividade física.

As atividades são realizadas e desenvolvidas por técnicos da Divisão de Educação e Ação social e em

estreita parceria com as Entidades que fornecem refeições escolares.

PROGRAMA DE RASTREIO OFTALMOLÓGICO

O Programa de Rastreio Oftalmológico é direcionado às crianças que frequentam a educação pré-

escolar, e resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Coimbra e o Hospital Pediátrico de

Coimbra, que consiste na realização de um rastreio oftalmológico a estas crianças.

PROGRAMA COIMBRA SEGURA

No âmbito das competências atribuídas à Policia Municipal de Coimbra

e de forma a ir de encontro às necessidades do cidadão, foi

desenvolvido o projeto “COIMBRA SEGURANÇA | POLICIA MUNICIPAL”,

tendo em vista a promoção de ações de sensibilização e divulgação de

matérias de interesse social, nomeadamente no que se refere à

segurança nas escolas, à proteção do ambiente e à cidadania.

Este Projeto prevê a promoção de ações de formação e divulgação



junto da população que visem sensibilizar todos os seus intervenientes para a necessidade de educar

para a segurança, para o respeito e confiança, fomentando o civismo e a cidadania, de forma a tornar os

munícipes, cidadãos mais responsáveis, conscientes e conhecedores dos seus direitos e deveres.

Para o efeito serão promovidas ações de sensibilização e divulgação, em cooperação com outras

entidades intervenientes, em matérias direcionadas para comunidades específicas, de forma mobilizar

saberes culturais, científicos e tecnológicos para a compreensão e adaptação da realidade.

UTILIZA OS TRANSPORTES PÚBLICOS DOS SMTUC

O transporte público urbano é parte

essencial de uma cidade, e como tal,

deve constituir o meio de deslocação

prioritário, garantindo o direito à

mobilidade dos seus cidadãos. Assim,

ao utilizar o transporte público, o

cidadão contribui para a diminuição da

poluição do ar e sonora, para a

diminuição do consumo de

combustíveis, para a diminuição do

tráfego automóvel, e por conseguinte,

para a melhoria da qualidade de vida

urbana.

Neste sentido, os Serviços

Municipalizados de Transportes

Urbanos de Coimbra (SMTUC)

pretendem levar a cabo uma campanha

de promoção do transporte público, no

decorrer do ano letivo 2014-2015,

dirigida aos estudantes das escolas do

ensino básico que são servidas pela sua rede de transportes.

O objetivo primordial desta iniciativa passa por fomentar uma cultura de mobilidade urbana sustentável

a cidade de Coimbra, junto dos alunos do ensino básico, sensibilizando os jovens mais pequenos, para a

importância da utilização do transporte público, e dos benefícios económicos, sociais e ambientais daí

inerentes.

Nestas visitas às escolas serão disponibilizados horários e diversos artigos promocionais alusivos aos

transportes, a distribuir por todos os alunos.

No caso concreto do 1º Ciclo, e no âmbito dos programas curriculares que as escolas venham a

desenvolver, seria pertinente e interessante, a introdução da temática sobre os Transportes Públicos,

podendo os SMTUC efetuarem essa abordagem, e assim participarem de forma ativa e pedagógica na

unidade curricular sobre os transportes.



OS BOMBEIROS VÃO À ESCOLA

Este Programa procura dar a conhecer às crianças do

pré-escolar e 1º ciclo a Companhia de Bombeiros

Sapadores de Coimbra (CBS) e permitir um contato

direto com a atividade de prevenção e de socorro,

que ali se desenvolve.

Assim os jardins de infância e as escolas do 1º ciclo,

poderão solicitar a presença dos elementos da CBS

nos jardins de infância ou nas escolas do 1º ciclo do

ensino básico para realização das atividades com as

crianças.

A marcação daquelas atividades deve ser efetuada

para o e-mail da Divisão de Educação e Ação social:

[email protected]



REDE DE BIBLIOTECAS ESCOLARES

O que é

O Programa Rede de Bibliotecas Escolares (PRBE) foi lançado em 1996, pelos Ministérios da Educação e

da Cultura, com o objetivo de instalar e desenvolver bibliotecas em escolas públicas de todos os níveis

de ensino, disponibilizando aos utilizadores os recursos necessários à leitura, ao acesso, uso e produção

da informação em suporte analógico, eletrónico e digital.

Coordenado pelo Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares (RBE), o Programa articula a sua ação com

outros serviços do Ministério da Educação (ME), direções regionais de educação, autarquias, bibliotecas

municipais e outras instituições - universidades, centros de formação, fundações e associações nacionais

e internacionais.

O Programa Rede de Bibliotecas Escolares (PRBE) é acompanhado pela Divisão de Bibliotecas, Arquivo e Museologia da Câmara Municipal de Coimbra.

Contatos e horários de atendimento:

Tel: 239702630

HORÁRIO de Verão [15 de julho a 15 de setembro] Segunda a Sexta | 10h00 - 12h30 e14h00 - 18h30 A Biblioteca Infantil/Ludoteca encerra ao público à 2ª feira de manhã (reabre às 14h00) Encerra Sábado, Domingo e feriados

HORÁRIO de Inverno

Segunda a Sexta | 10h00 - 19h30

A Biblioteca Infantil/Ludoteca encerra ao público à 2ª feira de manhã (reabre às 13h00)

Sábado | 11h00 - 13h00 e 14h00 - 19h00

Encerra Domingo, feriados e véspera de Domingo de Páscoa, Natal e Fim de Ano

Recursos humanos

Considerando que o PRBE tem como principal objetivo instalar e desenvolver bibliotecas e serviço de

biblioteca nas escolas, afigura-se indispensável constituir e garantir o elo de ligação entre o Gabinete da

RBE, as escolas e as diferentes parcerias locais. Esta ligação cabe aos coordenadores interconcelhios das

bibliotecas escolares que coordenam um número de agrupamentos e escolas não agrupadas, a definir

pela RBE, conforme as circunstâncias e a geografia do território, assegurando ainda o apoio técnico e

pedagógico aos professores bibliotecários e às equipas das bibliotecas.



Os professores bibliotecários asseguram na escola, o funcionamento e gestão das bibliotecas, as

atividades de articulação com o currículo, de desenvolvimento das literacias e de formação de leitores.

Compete-lhes gerir as bibliotecas do agrupamento enquanto espaços agregadores de conhecimento,

recursos diversificados e implicados na mudança das práticas educativas, no suporte às aprendizagens,

no apoio ao currículo, no desenvolvimento da literacia da informação, tecnológica e digital, na formação

de leitores críticos e na construção da cidadania. Compete-lhes, ainda, garantir serviços de biblioteca a

todas as escolas do agrupamento.

Formação

Desde o início do PRBE, a formação dos professores coordenadores e professores da equipa da

biblioteca escolar foi considerada um aspeto estruturante, tendo o alargamento da Rede sido

condicionado por este fator. A partir de 2009, a criação da função do Professor Bibliotecário [Portaria

n.º 756/2009] veio garantir que recursos qualificados e especializados, nesta área, assegurem a gestão

e dinamização dos recursos da biblioteca.

Candidaturas

A construção da Rede tem-se processado por candidaturas, sendo selecionadas as escolas que

apresentam melhores condições e projetos mais consistentes, quer para a instalação, quer para a

criação de serviços de biblioteca no agrupamento. A RBE financia, igualmente, a requalificação de

bibliotecas escolares já integradas na Rede. Todas as escolas sede de agrupamento e de ensino

secundário beneficiam do PRBE. O Programa continua a sua ação prosseguindo a integração, em

diferentes modalidades, das escolas do 1º Ciclo. Mais recentemente, tem vindo a alargar-se a outros

públicos, designadamente escolas com contrato de associação com o ME e Instituições Particulares de

Solidariedade Social.

Atualmente, o Município de Coimbra conta com 13/65 escolas do 1º CEB integradas na Rede de

Bibliotecas Escolares, o que representa 20% das escolas e 43% da população escolar:

� Almalaguês � Casais � Coselhas � Eiras � Montes Claros � Norton de Matos � Quinta das Flores � Ribeira de Frades � S. João do Campo � Solum � Solum-Sul � Taveiro � Vendas de Ceira

[Acrescem as 2 escolas EB2,3 que acolhem alunos do 1º CEB: Rainha Santa Isabel e Martim de Freitas]

Mais informações em HTTP://WWW.RBE.MIN-EDU.PT/NP4/PROGRAMA.HTML



BIBLIOMÓVEL

O que é

Empréstimo domiciliário de 5 livros por mês junto das populações fora da área das bibliotecas fixas.

Realiza 18 percursos diferentes fazendo paragens junto das escolas, ATL’S, Jardins de Infância e Largos.

Sede:

Biblioteca Municipal de Coimbra

Tel Horário:

2ª a 6ª das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 17.30h

Mais informações em HTTP://WWW.CM-COIMBRA.PT/BIBLIOTECA/B506.HTM



C O N T A C T O S

C e n t r o d e A t e n d i m e n t o d a D i v i s ã o d e E d u c a ç ã o e A ç ã o S o c i a l

Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes – 2º andar, sala 6 3000-303 COIMBRA Telf. 239 857 500 Ext. 1528



segunda a sexta | 9H30—12H00

14H30 —17H00

D i v i s ã o d e A t e n d i m e n t o e A p o i o a o s Ó r g ã o s M u n i c i p a i s

Praça. 8 de Maio 3000-300 COIMBRA Telf. 239 857 500



s e g u n d a a s e x t a | 8 H 3 0 — 1 6 H 3 0

L o j a d o C i d a d ã o

Avenida Central, 16, 18 e 20 (à Av. Fernão de Magalhães - antigo "Bota Abaixo") 3000-607 Coimbra Telf. 707 241 107


s e g u n d a a s e x t a | 8 h 3 0 — 1 9 h 3 0 s á b a d o | 9 h 3 0 — 1 5 h 0 0

C a s a M u n i c i p a l d a C u l t u r a

Tel: 239702630

HORÁRIO de Verão [15 de julho a 15 de setembro]


Encerra Sábado, Domingo e feriados

HORÁRIO de Inverno


Sábado | 11h00 - 13h00 e 14h00 - 19h00

Encerra Domingo e feriados



B i b l i o t e c a M u n i c i p a l d e C o i m b r a

HORÁRIO de Verão [15 de julho a 15 de setembro] Segunda a Sexta | 10h00 - 12h30 e14h00 - 18h30 A Biblioteca Infantil/Ludoteca encerra ao público à 2ª feira de manhã (reabre às 14h00) Encerra Sábado, Domingo e feriados

HORÁRIO de Inverno


A Biblioteca Infantil/Ludoteca encerra ao público à 2ª feira de manhã (reabre às 13h00)

Sábado | 11h00 - 13h00 e 14h00 - 19h00

Encerra Domingo, feriados e véspera de Domingo de Páscoa, Natal e Fim de Ano

Extensões da Biblioteca Municipal

Biblioteca de Almalaguês Local: Edifício da Associação Desportiva e Cultural de Almalaguês Largo do Terreiro – 3040-431 Almalaguês Tel.: 239 932 493 Horário: 2ª a 6ª: 14.00h - 19.30h sábados (abrimos na 2ª e 4ª semana de cada mês e fechamos na segunda feira seguinte): 14.00h às 19h00

Biblioteca de Assafarge

Local: Edifício do Centro Recreativo de Assafarge Bairro Alto – 3040-657 Assafarge Tel.: 239 437 920 Horário: 4ª a 6ª: 14.00h - 19.30h

Biblioteca de Brasfemes Local: Casa da Freguesia Rua dos Bombeiros Voluntários – 3020 Brasfemes Tel.: 239 918303 Horário: 2ª a 6ª: 14.00h - 19.30h

Biblioteca de Cernache Local: Edifício do Museu Moinho das Lapas Rua Museu Moinho das Lapas – Cernache – 3040-810 Cernache Tel.: 239 946629

Horário: 2ª e 3ª: 14.00h – 19h30

Biblioteca de S. João do Campo Local: Edifício da Junta de Freguesia Largo do Freixo, 1 – 3025-438 S. João do Campo Tel.: 239 962208 Horário: 2ª a 6ª: 14.30h – 20.00h

Biblioteca de Ribeira de Frades Local: Traseiras da Junta de Freguesia



Praça Dr. Fausto Vieira – Beco do Adro - 3040-859 Ribeira de Frades Tel.: 239 985144 Horário: 2ª a 6ª: 14.30h – 20.00h

Biblioteca de Souselas Local: Rua 12 de Maio – 3020-876 Souselas Tel.: 239 914333 Horário: 2ª a 6ª: 14.00h – 18h45 Sábado: 14.00h - 18h45

Biblioteca de Trouxemil Local: Edifício da Junta de Freguesia Zouparria do Monte – 3020-401 Trouxemil Tel.: 239 911529 Horário: 2ª a 6ª: 14.00h – 19h30

G a l e r i a P i n h o D i n i s

HORÁRIO de Verão (15 de julho a 15 de setembro) :



HORÁRIO de Inverno:


Sábado | 11h00 - 13h00 e 14h00 - 19h00


G a l e r i a F e r r e r C o r r e i a

HORÁRIO de Verão (15 de julho a 15 de setembro)



HORÁRIO de Inverno

Segunda a Sexta | 9h00 - 19h30 Sábado | 11h00 - 13h00 e 14h00 - 19h00


M u s e u M u n i c i p a l d e C o i m b r a | E d i f í c i o C h i a d o

Museu Municipal - Edifício Chiado Local: Rua Ferreira Borges, 85 3000-180 Coimbra Telf: 239 840 754 Fax: 239 840 755 Email: [email protected] http://www.facebook.com/edificiochiado



HORÁRIO

Edifício Chiado Terça a sexta-feira | 10h00 às 18h00 Sábados e Domingos | 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00 Encerra às segundas-feiras e Feriados CONDIÇÕES DE ADMISSÃO Bilhete geral: 1,80€Estudantes, Cartão-jovem, Maiores de 60 anos:1,20€

Crianças menores de 12 anos: Entrada gratuita

Entrada gratuita: Grupos escolares do concelho de Coimbra (ao abrigo do Regulamento de Tabelas e

Taxas e Preços Municipais)

Entrada gratuita em todos os espaços do Museu Municipal ao 4º sábado de cada mês

N ú c l e o d a C i d a d e M u r a l h a d a | M u s e u M u n i c i p a l

Núcleo da Cidade Muralhada | Torre de Almedina

Pátio do Castilho

3000-103 CoimbraTelefone: 239 833 771

E-mail: [email protected]

Horário:

Terça-feira a sábado | 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00

Encerra aos domingos, segundas-feiras e feriados

Ingressos:

Crianças até 12 anos – gratuito

Estudante e > 60 anos - 1,20 €

Geral - 1,80 €

Grupos (estabelecimento de ensino e coletividades) - gratuito, desde que inscritos

previamente.

Entrada gratuita no 4.º Sábado de cada mês

CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

Bilhete geral: 1,80€

Estudantes, Cartão-jovem, Maiores de 60 anos:1,20€

Crianças menores de 12 anos: Entrada gratuita

Entrada gratuita: Grupos escolares do concelho de Coimbra (ao abrigo do Regulamento de

Tabelas e Taxas e Preços Municipais)

Entrada gratuita em todos os espaços do Museu Municipal ao 4º sábado de cada mês



G a l e r i a s d e E x p o s i ç õ e s T e m p o r á r i a s

Edifício Chiado

3000 Coimbra

239 840 754

fax: 239 840 755

e-mail: [email protected]

Horário:

Terça a sexta: 10h00 às 18h00

Sábado e domingo: 10h00 às 13h00 | 14h00 às 18h00

Encerrado: Feriados e Segundas-feiras

Entrada Gratuita

Arco de Almedina

3000 Coimbra

239 840 754

Fax: 239 840 755


Horário:

Terça a sexta: 10h00 às 18h00

Sábado e domingo: 10h00 às 13h00 | 14h00 às 18h00

Encerrado: Feriados e Segundas-feiras

Entrada Gratuita

A r q u i v o H i s t ó r i c o M u n i c i p a l

Casa Municipal da Cultura

Rua Pedro Monteiro

3000-329 COIMBRA

Portugal

telf. 239 702630

fax 239 702496

Horário

2ª a 6ª feira das 10/13h e 14/18h

Responsável:

Paula Cristina Viana França, Assessora de Arquivo

telf. 239 702630





[anexos]



C â m a r a M u n i c i p a l d e C o i m b r a

Pedido de Assistência Técnica [a enviar para: [email protected] ]

Questões relacionadas com reparações [a enviar para: [email protected] ]

Questões relacionadas com mobiliário e equipamento [a enviar para: [email protected] ]

Identificação

Estabelecimento de Educação / Ensino:*

Nome do Docente:*

Sala / Turma:*

Telefone para contacto:*

e-mail:* Descrição da Anomalia

Local do Equipamento:*

Data de início da anomalia:*

Descrição da anomalia:*

*campos de preenchimento obrigatório



C â m a r a M u n i c i p a l d e C o i m b r a

Refeições – Pedido de Piquenique

[a enviar para: [email protected] ]

Antecedência mínima para efetuar o pedido: 96 horas úteis (excluem-se fins de semana e feriados).

Este pedido só é válido para crianças/ alunos inscritos no serviço de refeição.

Identificação

Estabelecimento de Educação / Ensino: *

Nome do Docente: *

Sala / Turma: *

Telefone para contacto: * Descrição do Pedido

Data para a qual pretende o piquenique: *

Hora de entrega pretendida:*

N.º de piqueniques: *

Responsável pelo pedido:*

* campos de preenchimento obrigatório Enviar

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