AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS DE BRITEIROSAGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS DE BRITEIROS

Guião do

Director de Turma

ANO LECTIVO 2008/ 2009

ÍNDICE

1. Introdução.............................................................................................. p. 3

2. Documentos de apoio à Direcção de Turma

2.1 Os dossiers de apoio à Direcção de Turma.2.2 Lista de documentos de apoio.2.3 Lista de impressos de apoio.2.4 Competências do Director de Turma.2.5 Actividades do Director de Turma.2.6 Condições de transição de ano.2.7 Condições de aprovação.

3. A legislação essencial3.1 Suporte legislativo. 3.2 Regime de assiduidade dos alunos não sujeitos à escolaridade obrigatória

3.3 Aproveitamento dos tempos de inactividade dos alunos

3.4 Estatuto do aluno e medidas educativas disciplinares

3.5 Código do procedimento administrativo

3.6 Dispensa da prática de exercícios físicos

3.7 Regime educativo especial para alunos com necessidades educativas especiais

3.8 Medidas a aplicarem aos alunos com necessidades educativas especiais

3.9 Plano de concretização da Área Escola e seu modelo organizativo

3.10 Organização das actividades de complemento curricular

3.11 Avaliação no Ensino Secundário

3.12 Efeito, transitório, da classificação de Educação Física

3.13 Regulamento das Provas Globais do Ensino Secundário

3.14 Regime de matrícula e frequência no Ensino Básico*.

3.15 Tratamento a dar às situações de incapacidade para a prática das aulas de Educação Física

3.16 Regulamento dos Exames do Ensino Secundário

* Este documento também se aplica ao Ensino Secundário, nomeadamente quanto a transferências, dever de frequência e registo e justificação de faltas.

1. INTRODUÇÃO

Este guião pretende ser um apoio no seu trabalho de Direcção de

Turma.

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Pretendemos disponibilizar neste documento, além da principal

legislação de interesse para o Director de Turma, algum material de

apoio produzido bem como a indicação de toda a documentação

existente na Sala de Directores de Turma.

Este é um documento necessariamente incompleto que não dispensa

consultas adicionais e as sempre bem-vindas partilhas de informação.

Contamos com a sua preciosa colaboração no sentido de nos ajudar

a disponibilizar materiais por si produzidos ou “descobertos” e que a

todos possam ser úteis.

Bom ano lectivo!

2. DOCUMENTOS DE APOIO À DIRECÇÃO DE TURMA

2.1 Dossiers de apoio à Direcção de Turma

Dossier Conteúdos1. Legislação Contem o suporte legislativo de apoio ao Director de Turma,

organizado por ordem cronológica

2. Documentos de apoio 1.Regulamento Interno2. Projecto Curricular de Escola3. Dossier da minha Direcção de Turma4. Outros documentos (em anexo 1 vem a lista desses documentos)

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3. Impressos Contem um exemplar de cada impresso utilizado na Direcção de Turma (em anexo 2 vem a lista de impressos utilizados)

4. Coordenação de Ciclo 1. Lista de Directores de Turma2. Área de Projecto3. Plano de actividades4. Visitas de estudo5. Circulares e documentos de Escola6. Encarregados de Educação7. Reuniões e convocatórias8. Relatórios9.Outros

5. Turmas 1. Horários2. Caracterização das Turmas3. Apoios Pedagógicos4. Necessidades Educativas Especiais5. S.A.S.E.6. Questões disciplinares7. Outros assuntos

6. Material recebido

Contem projectos e informações de interesse para o Director de Turma, proveniente de várias entidades

7. Avaliação 1. Critérios de avaliação dos grupos disciplinares2. Recomendações do Conselho Pedagógico3. Relatórios de Avaliação

8. Conselho Pedagógico

Contem documentação entregue nos Conselhos Pedagógicos

9. Ano lectivo 2000/2001 Contem os aspectos referidos nos dossiers 4, 5 e 6, referentes ao ano lectivo transacto.

10.Anos lectivos anteriores Contem algum material produzido em anos lectivos anteriores

2.2 DOCUMENTOS DE APOIO À DIRECÇÃO DE TURMA

Documento

Descrição

1 Competências do Director de Turma2 Actividades do Director de Turma3 Caracterização da Turma – sugestões4 Direitos e Deveres dos Pais e Encarregados de Educação (Reg.

Interno)5 Direitos e Deveres dos Alunos (Regulamento Interno)6 Guião para a 1ª reunião com os Enc. de Educação (revisto

anualmente7 Registo Biográfico do Aluno – instruções de preenchimento

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2.3 IMPRESSOS DE APOIO À DIRECÇÃO DE TURMA

 Funcionamento interno

Nome do documento

Informações para a primeira reunião com os Encarregados de Educação

Tarefas do director de Turma

Tarefas para as primeiras semanas

Relação do material a incluir no dossier

Contactos com os Encarregados de Educação

Grelha de Resultados Fianis de Avaliação

Arquivo de justificação de faltas

Participação de ocorrência

Projecto Curricular de Turma

Partcipação Disciplinar

Participação à Segurança Social pela exclusão de um aluno

Questionário aos alunos (modelo 1)

Questionário aos Encarregados de Educação

Ficha de Auto-Avaliação de Estudo Acompanhado

Ficha de Auto-Avaliação de Formação Cívica

Ficha de Auto-Avaliaçãode Área-Projecto

Ficha de Auto-Avaliação de Final de Ano

Grelha de Caracterização da Turma

Comunicados ao Encarregado de Educação

Nome do documento

Informação do horário de atendimento

 Convocatória (modelo 1)

Convocatória (modelo 2)

Convocatória (urgente)

Convocatória para entrega dos Registos de Avaliação

Convocatória para entrega dos Registos de Avaliação (modelo 2)

Autorização de saída (modelo 1)

Autorização de saída (modelo 2)

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Aluno que ainda não compareceu à escola

Aluno que falta desde ...

Relatório das faltas

Responsabilização do Encarregado de Educação pela não comparência do seu educando

Autorização pela frequênca de Aulas de Apoio Acrescido

Conselhos de Turma

Nome do documento

Convocatória Conselho de Turma

Registo Individual de Avaliação (7º)

Registo individual de Avaliação (8º e 9º)

Cabeçalho da Acta de Conselho de Turma de Avaliação

Guião para a reunião de Avaliação do Primeiro Período

Proposta de Plano de Apoio Educativo (7º)

Proposta de Plano de Apoio Educativo (8º e 9º)

Guião para a reunião de Avaliação do Segundo Período (segundo 30/2001)

Guião para a reunião de Avaliação do Segundo Período (segundo 98-A/92)

Proposta de Avaliação Sumativa Extraordinária em A3 (segundo 98-A/92)

Proposta de Avaliação Sumativa Especializada em A3 (segundo 98-A/92)

Guião para a reunião de Avaliação do Terceiro Período (segundo 30/2001)

Guião para a reunião de Avaliação do Terceiro Período (segundo 98-A/92)

Relatório de Primeira Retenção (segundo 30/2001)

Relatório de Primeira Retenção (segundo 98-A/92)

Relatório de Segunda Retenção (segundo 30/2001)

Relatório de Segunda Retenção (segundo 98-A/92)

Parecer do Encarregado de Educação sobre a possível retenção do seu educando (segundo 30/2001)

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Parecer do Encarregado de Educação sobre a possível retenção do seu educando (segundo 98-A/92)

2.4 COMPETÊNCIAS DO DIRECTOR DE TURMA

Portaria n.° 921/92 - Competências do director de turma

Art.10.° Competências

DIRECTOR DE TURMA

Ao Director de Turma compete

1.      Informar-se cuidadosamente sobre a comunidade em que a Escola está inserida e de onde os alunos provêm.

2.      Conhecer e contactar individualmente cada um dos alunos por quem é responsável.

3.      Procurar conhecer e contactar cada um dos encarregados de educação dos alunos por quem é responsável.

4.      Verificar, semanalmente, a assiduidade dos alunos.

5.      Verificar, mensalmente, o aproveitamento dos alunos.

6.      Manter informados os encarregados de educação sobre comportamento, aproveitamento e assiduidade dos seus educandos através dos meios ao seu alcance, nomeadamente: telefone, carta, registo, protocolo, reuniões com encarregados de educação.

7.      Realizar obrigatoriamente uma reunião geral com os Encarregados de Educação da turma no início de cada período.

8.      Prestar aos encarregados de educação todos os esclarecimentos que lhes forem solicitados.

– O Director de Turma não deverá receber qualquer encarregado de educação que o queira contactar, na última semana de aulas de cada período lectivo.

9.      Informar todos os professores da turma, de ocorrências consideradas importantes com vista a uma melhor relação professor – aluno.

10.  Dar cumprimento às atribuições previstas na Lei 30/2002, nomeadamente as do foro disciplinar.

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11.  Propor ao Conselho Executivo a realização de Conselhos de Turma extraordinários, nomeadamente quando existam alunos fora da idade escolar que ultrapassem o limite de faltas injustificadas.

12.  Convocar o Representante dos Pais e o Delegado para todas as reuniões do Conselho de Turma, com excepção das de avaliação.

13.  Colaborar na concretização de iniciativas culturais e recreativas em que a Escola se empenhe.

14.  Participar, sempre que possível, nas iniciativas em que a sua turma esteja envolvida.

15.  Dar a conhecer ao Coordenador dos Directores de Turma o projecto de actividades da turma/projecto curricular da turma a desenvolver ao longo do ano lectivo.

16.  Encaminhar os alunos com necessidades educativas especiais para os serviços competentes.

17.  Informar o Conselho Executivo de tudo o que considere relevante relativamente à turma ou algum aluno em especial.

18.  Organizar o Dossier Individual do Aluno, o qual integra o respectivo registo de ocorrências disciplinares, de acordo com o estipulado no ponto 1.1 do Despacho Normativo 30/2001.

19.  O acesso ao Dossier Individual do Aluno por parte dos Encarregados de Educação será permitido, desde que requerido por escrito ao respectivo Director de Turma, com a antecedência mínima de 48 horas e sempre durante a hora de atendimento deste. O Acesso será ainda permitido ao Aluno, aos seus Professores, ao Gestor Administrativo e aos Técnicos Especializados de Educação, nos mesmos moldes, excepto no que respeita ao horário de atendimento do Director de Turma.

20. Apresentar à direcção executiva um relatório crítico, anual, do

trabalho desenvolvido.

2.5 ACTIVIDADES DO DIRECTOR DE TURMA

1. DIRECTOR DE TURMA / ALUNOS:

Conhecer o passado escolar dos alunos.

Conhecer os alunos individualmente, bem como a forma como se organizam na turma para melhor compreender e acompanhar o seu desenvolvimento intelectual e socio-afectivo.

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Identificar os alunos com dificuldades e que exigem um acompanhamento especial e participar na elaboração de um programa de apoio: no âmbito da acção social escolar, ou no domínio pedagógico e/ou psicológico.

Preparar um atendimento especial aos alunos que mudaram de escola envolvendo os professores e os colegas da turma.

Analisar os problemas de inadaptação de alunos e apresentar propostas de solução.

Identificar necessidades, interesses e hábitos de trabalho.

Apoiar o desenvolvimento de iniciativas e projectos que respondam aos interesses dos alunos e que favoreçam a integração escolar, familiar e social.

Preparar e organizar assembleias de turma quando surjam problemas entre alunos e alunos e/ou professores de forma a resolver os conflitos e a favorecer o desenvolvimento pessoal e social dos alunos.

Desenvolver a consciência cívica dos alunos através de actividades de participação na vida da escola.

Sensibilizar os alunos para a importância do delegado e subdelegado de turma e organizar a sua eleição.

Desenvolver estratégias que contribuam para o trabalho em equipa, a cooperação e solidariedade.

2. DIRECTOR DE TURMA / PROFESSORES DA TURMA:

Fornecer aos professores da turma todas as informações sobre os alunos e suas famílias.

Caracterizar a turma no início do ano, a partir dos dados recolhidos na ficha biográfica do aluno e de outros meios de informação.

Discutir e definir com os professores estratégias de ensino-aprendizagem, tendo em conta as características da turma.

Promover o trabalho de equipa entre os professores quer ao nível do desenvolvimento de projectos, quer na resolução de conflitos e problemas.

Favorecer a coordenação interdisciplinar dos professores da turma no âmbito do projecto da Área-Escola ou de outros contextos de aprendizagem.

Recolher/fornecer informações sobre a assiduidade, comportamento e aproveitamento dos alunos.

Analisar com os professores os problemas dos alunos com dificuldades de integração, bem como as questões que surjam no relacionamento entre alunos e/ou alunos e professores.

Coordenar as relações interpessoais e intergrupais dos professores entre si e dos professores e alunos.

Estimular e colaborar em actividades que promovam a relação escola-meio.

Colaborar na elaboração do plano educativo individual.

Participar na elaboração das propostas de apoio pedagógico aos alunos.

Propor e discutir com os professores formas de actuação que favoreçam o diálogo entre a escola e os pais.

3. DIRECTOR DE TURMA / ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO:

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Informar os Encarregados de Educação das regras de funcionamento da escola, do

regulamento interno e da legislação em vigor.

Informar os Encarregados de Educação sobre o funcionamento das estruturas de

apoio existentes na escola.

Comunicar o dia e a hora de atendimento.

Fornecer aos pais, com regularidade, informações sobre a assiduidade,

comportamento e aproveitamento escolar dos alunos.

Orientar os pais no acompanhamento dos seus educandos.

Envolver os pais na realização de actividades educativas com os alunos e os

professores da turma no âmbito da área de projecto ou de outros contextos de

aprendizagem.

Propor e planificar com os Encarregados de Educação formas de actuação que

permitam uma relação mais estreita entre a família e a escola.

Definir estratégias específicas que possibilitem uma aproximação aos

Encarregados de Educação que raramente ou nunca contactam com a escola.

4. TAREFAS ORGANIZATIVAS / ADMINISTRATIVAS:

Organizar o dossier da Direcção de Turma.

Efectuar o registo de faltas dos alunos.

Preparar e coordenar as reuniões do Conselho de Turma.

Organizar as actas das reuniões dos Conselhos de Turma.

Verificar pautas, termos e fichas de registo dos alunos.

CONSULTE O REGULAMENTO INTERNO E O PROJECTO CURRICULAR DE ESCOLA.

2.6 CONDIÇÕES DE TRANSIÇÃO DE ANO –Este documento destaca alguns pontos importantes do regime de avaliação dos alunos e pode servir de

guião de consulta para alunos e encarregados de educação.

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A Avaliação do 3º período deve ter em conta o processo de avaliação contínua. Este

deverá ser efectuado de uma forma cuidada e ponderada, atendendo a que este visa

apoiar o processo educativo, certificar as diversas aprendizagens e competências

adquiridas pelo aluno, no final de cada ciclo e contribuir para melhorar a qualidade do

sistema educativo. Assim a avaliação não pode ser confundida com as “ notas” do 3º

período e também com as médias aritméticas das classificações atribuídas.

Alterações feitas pelo Conselho de Turma, sobre propostas de avaliação apresentadas

pelo professor, devem ser registadas em acta, bem como a competente fundamentação.

A decisão da progressão de um aluno ao ano de escolaridade seguinte é uma decisão

pedagógica e deverá ser tomada sempre que o C.T considere que:

→ Nos anos terminais de ciclo, que o aluno desenvolveu as competências

necessárias para prosseguir com sucesso os seus estudos no ciclo, ou nível de

escolaridade subsequente, salvaguardando-se, no caso do 9º ano de escolaridade, o

estabelecido no nº 40,do Despacho normativo 1/2005.

→ Nos anos Não terminais de ciclo, que as competências demonstradas pelo

aluno permitem o desenvolvimento das competências essenciais definidas para o final do

respectivo

Ciclo.

De acordo com a decisão do C. Pedagógico, face à aplicabilidade do Despacho Normativo

1/2005 e transmitido aos Encarregados de Educação:

5º Ano

Nível inferior a 3 em três disciplinas RETENÇÃO7º Ano

8º Ano

Nível inferior a 3 em três disciplinas* ou

Duas disciplinais + NS em Área de Projecto*

9º ANO

Nível inferior a 3 a Língua Portuguesa e

Matemática

RETENÇÃO

Nível inferior a 3 em três disciplinas

Ou

Duas disciplinais + NS a Área de Projecto

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Nos casos assinalados com *, o C.T pode decidir a progressão do aluno, desde

que haja unanimidade e com fundamentação de tal a constar na acta

3. A LEGISLAÇÃO ESSENCIAL

3.1 SUPORTE LEGISLATIVO DE APOIO AO DIRECTOR DE TURMA

Documento Síntese

Decreto-Lei n.º 6/2001 Reorganização Curricular do Ensino Básico

Lei nº. 30/2002 Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior

Despacho Normativo n.º 30/2001 Avaliação das aprendizagens dos Alunos do Ensino Básico

Lei n.º 31/2002Aprova o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior, desenvolvendo o regime previsto na Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

Despacho Normativo n.º 24/2001 Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos

Decreto Lei n.º 46/86 Lei de Bases do Sistema Educativo Lei n.º 115/97 Alteração à Lei de Bases do Sistema EducativoDecreto Lei n.º 139-A/90 Estatuto da Carreira Docente

Decreto-Lei n.º 1/98

Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n. 139-A/90, de 28 de Abril

Decreto-Lei n.º 319/91Estabelece o regime educativo especial aplicável aos alunos com necessidades educativas especiais.Revoga o Dec.Lei 174/77 de 2/5 e Dec.Lei 84/78

Despacho n.º 173/ME/91 Regulamenta as medidas constantes do regime educativo especial

Despacho Conj. n.º 105/97Estabelece o regime aplicável à prestação de serviços de apoio educativo, de acordo com os princípios consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo

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Despacho Normativo n.º 98-A/92 Sistema de Avaliação dos Alunos do Ensino Básico

Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro

Avaliação dos alunos do Ensino Básico

Lei nº 49/2005 de 30 de Agosto

Lei de Bases do Sistema Educativo

1. ESCLARECIMENTOS E OUTROS MATERIAIS DE APOIO

Documento SínteseGuia Geral de Exames - 2001Ofício-Circular n.º 1/GD/AJ da DREA, de 10 de Abril de 2000

Guia prático sobre o procedimento disciplinar relativo aos alunos.

Circular da DREA 1311/2000, de 27 de Janeiro

Esclarecimento EMR e DPS.

DSTP da DREA, de 3 de Janeiro de 2000 Faltas de material.Ofício-circular nº. 391/95, de 14 de Novembro

Repetição da frequência de ano no ensino secundário pelos alunos que reuniram condições de transição para o ano seguinte.

FUP 863/DES de 12 de Janeiro de 1995 Avaliação/classificação na disciplina de Educação Física.

De momento a legislação referida no índice encontra-se apenas em suporte de papel.

O guião completo foi entregue a todos os Directores de Turma, no início do ano

lectivo.

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