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GUIA DE APOIO AO MUNCIPE Guia de Requerimentos DCIG

MUNICPIO DE VILA REAL CONCELHO CAPITAL

2

Como utilizar este documento

O Guia de Apoio ao Muncipe um documento que rene todos os requerimentos passveis de serem

entregues no Municpio de Vila Real.

Quando pretender dirigir-se ao Municpio, procure neste guia se existe algum requerimento adequado ao

assunto em causa e veja quais os documentos que necessita de apresentar para que o seu assunto seja bem

encaminhado e possa ser respondido da forma correcta para a resoluo do mesmo.

Este guia comea por descrever os documentos legais ou outros que so exigidos para dar entrada dos

requerimentos, tendo na parte final uma cpia de todos os requerimentos descritos.

Caso o assunto que pretende expor no tenha nenhum requerimento especfico, pode sempre utilizar

Pedidos Diversos.

Os requerimentos aqui indicados podem ser obtidos em formato digital no stio do Municpio na internet.


3

NDICE Como utilizar este documento .................................................................................................................. 2

NDICE ..................................................................................................................................................... 3

SERVIOS DE ATENDIMENTO MUNICIPAL ....................................................................................... 5

ATENDIMENTO ......................................................................................................................................... 9

AUTORIZAO PARA REALIZAO DE ACTIVIDADE DESPORTIVA NA VIA PBLICA (min. AT1) .............................................................................................................................................. 10

CARTO DE VENDEDOR AMBULANTE (min.AT2) ...................................................................... 11

PEDIDO DE CPIAS (min.AT3) .......................................................................................................... 12

PEDIDOS DIVERSOS (min.AT4) ......................................................................................................... 13

DIVERTIMENTOS PBLICOS (min.AT5) ......................................................................................... 14

LICENA DE GUARDA-NOCTURNO (min.AT6) ............................................................................. 15

LICENA ESPECIAL DE RUDO (min.AT7) ..................................................................................... 16

PEDIDO DE LICENA DE PUBLICIDADE (min.AT8) ..................................................................... 17

LICENA DE CONDUO DE CICLOMOTORES/VECULOS AGRCOLAS (min. AT9) ........... 18

LICENA PARA OCUPAO DA VIA PBLICA COM MOBILIRIO URBANO (min.AT10) .. 19

HORRIO DE FUNCIONAMENTO (min.AT11) ................................................................................ 20

LICENA PARA RECINTOS ITINERANTES IMPROVISADOS (min.AT12) ................................. 21

CEMITRIOS ............................................................................................................................................ 22

AVERBAMENTO DO ALVAR DE CONCESSO DE TERRENO NO CEMITRIO (min.CM1) 23

INUMAO OU CREMAO (min.CM2) ......................................................................................... 24

TRASLADAO DE CADVERES OU OSSADAS (min.CM3) ...................................................... 25

DGT ............................................................................................................................................................ 26

ESPECIALIDADES OBRAS DE EDIFICAO (min. DGT1) ........................................................ 26

ESPECIALIDADES OBRAS DE URBANIZAO (min.DGT2) .................................................... 27

FICHA TCNICA DE HABITAO (min.DGT3) .............................................................................. 28

INSPECO DE ELEVADORES (min.DGT4) ................................................................................... 29

JUNO DE DOCUMENTOS (min.DGT5) ........................................................................................ 30

LICENCIAMENTO DE COMBUSTIVEIS (min.DGT6) ...................................................................... 31

NOVO LICENCIAMENTO OBRAS DE EDIFICAO / LEGALIZAO (min.DGT7) .............. 32

LICENCIAMENTO OBRAS DE EDIFICAO/LEGALIZAO (min.DGT8) ............................ 34

CERTIDO INEXISTNCIA DE LICENA (min.DGT9) ............................................................... 35

PEDIDOS DIVERSOS (min.1N1) ......................................................................................................... 36

PEDIDO DE INFORMAO PRVIA OPERAO DE LOTEAMENTO (min. 4N1) .................... 37

PEDIDO DE COMUNICAO PRVIA OPERAO DE LOTEAMENTO (min.5AN1) ............ 38

PEDIDO DE LICENCIAMENTO OPERAO DE LOTEAMENTO (min.5N1) ............................ 39

PEDIDO DE INFORMAO PRVIA OBRAS DE URBANIZAO (min.6N1) ......................... 40

PEDIDO DE LICENCIAMENTO OBRAS DE URBANIZAO (min.7N1) .................................. 41


4

PEDIDO DE COMUNICAO PRVIA OBRAS DE URBANIZAO (min. 8N1) .................... 42

PEDIDO DE INFORMAO PRVIA DE OBRAS DE EDIFICAO (min.9N1) .......................... 43

PEDIDO DE LICENCIAMENTO OBRAS DE EDIFICAO (min.10N1) ...................................... 44

PEDIDO DE LICENCIAMENTO / FASEAMENTO OBRAS DE EDIFICAO (min.11N1) ....... 45

PEDIDO DE COMUNICAO PRVIA OBRAS DE EDIFICAO (min. 12n1) ........................ 46

PEDIDO DE COMUNICAO PRVIA/ FASEAMENTO OBRAS DE EDIFICAO (min. 13N1) ...................................................................................................................................................... 47

PEDIDO DE INFORMAO PREVIA DE OBRAS DE DEMOLIO (min.14N1) ........................ 48

PEDIDO DE LICENCIAMENTO OBRAS DE DEMOLIO (min.15N1) ..................................... 49

PEDIDO DE COMUNICAO PRVIA OBRAS DE DEMOLIO (min. 16N1) ........................ 50

PEDIDO DE INFORMAO PRVIA OUTRAS OPERAES URBANISTICAS (min.17N1) .. 51

PEDIDO DE COMUNICAO PRVIA OPERAES URBANISTICAS (min.18N1) ................ 52

PEDIDO DE LICENCIAMENTO TRABALHOS DE REMODELAO DE TERRENOS (min.19N1) ............................................................................................................................................. 53

PEDIDO DE COMUNICAO PRVIA TRABALHOS DE REMODELAO DE TERRENOS (min.20N1) ............................................................................................................................................. 54

PEDIDO DE AUTORIZAO UTILIZAO (min.21N1) .............................................................. 55

PEDIDO DE INFORMAO PRVIA DE ALTERAO DA UTILIZAO (min.22N1) ............. 56

PEDIDO DE AUTORIZAO ALTERAO DE UTILIZAO (min.23N1) .............................. 57

PEDIDO DE PRORROGAO DE ALVAR DE LICENA (min.24N1) ........................................ 58

PEDIDO DE ADITAMENTO AO PROJECTO DE ARQUITECTURA (min.25N1) .......................... 59

PEDIDO DE APROVAO DOS PROJECTOS DE ESPECIALIDADES (min.26N1) ..................... 60

PEDIDO DE NOVO LICENCIAMENTO/COMUNICAO PREVIA POR CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO (min.27N1) ............................................................................................................. 61

PEDIDO DE AVERBAMENTO (min.28N1) ........................................................................................ 62

PEDIDO DE DESTAQUE (min.29N1) ................................................................................................. 63

PEDIDO DE LICENA /COMUNICAO PRVIA DE INSTALAO DE ESTABELECIMENTO RESTAURAO E/OU BEBIDAS (min.31N1) ................................................................................ 64

PEDIDO DE EMISSO DE ALVAR DE LICENCIAMENTO OBRAS DE URBANIZAO / EDIFICAO / DEMOLIO / REMODELAO DE TERRENOS / OPERAES DE LOTEAMENTO (min.50N1) ................................................................................................................. 65

ACO SOCIAL ....................................................................................................................................... 66

PEDIDO DE CARTO DE FAMLIA NUMEROSA (min.AS1) ......................................................... 66

PEDIDO DE CARTO MUNICIPAL IDOSO (min.AS2) .................................................................... 67

ACO SOCIAL ESCOLAR AUXILIOS ECONMICOS 1 CEB (min.AS3) ............................ 68

EDUCAO E DESPORTO ..................................................................................................................... 70

CEDNCIA DE INSTALAES MUNICIPAIS PARA ACTIVIDADES DESPORTIVAS (min.ED1) . 71

PROTECO CIVIL ................................................................................................................................. 72

QUEIMADAS (min.PC1) ..................................................................................................................... 73

MOBILIDADE ........................................................................................................................................... 74


5

ATRIBUIO DE CARTO DE RESIDENTE (min.MB1) ................................................................ 75

SIG .............................................................................................................................................................. 76

PEDIDO DE CERTIDO DE MORADA/FREGUESIA (min.SIG1) ................................................... 77

PEDIDO DE NMERO DE POLICIA (min.SIG2) ............................................................................... 78

APRESENTAO DA IMPLANTAO DE OBRAS EM FORMATO DIGITAL ........................... 79

MINUTAS .................................................................................................................................................. 84

SERVIOS DE ATENDIMENTO MUNICIPAL


6

Gabinete De Apoio Do Cidado O gabinete tem por funo genrica atender, informar e orientar os Muncipes bem como receber e encaminhar todos os assuntos que o Muncipe pretenda apresentar Cmara.

Morada: Av. Carvalho Arajo (edifcio principal);

Tel: 00351 259 308 100; Fax: 00351 259 308 161

Horrio presencial: 2 a 6 das 9:00 s 12:30 e das 14: s 14:30

Atendimento distncia

Telefnico: 800202330

Web: atendimento on-line atravs do site do municpio

E-mail: [email protected]

Atendimento Para Obras Particulares (Marcao Prvia) Morada: Av. Carvalho Arajo (edifcio principal);

Tel: 00351 259 308 100; Fax: 00351 259 308 161; e-mail: [email protected]

Eng. Celeste Valente - 6 Feira (manh)

Eng. Luclia Lage - 5 Feira (Tarde)

Eng. Carla Lameiro - 3 Feira (manh)

Eng. Sofia Cabral - 5 Feira (manh)

Arqt. Raquel Peixoto - 3 Feira (tarde)

Centro De Informao Autrquico Do Consumidor - Ciac Este Gabinete tem como funes a prestao de informao aos consumidores, a recepo e o acompanhamento das reclamaes apresentadas, a mediao de conflitos de consumo, a promoo de aces de informao e sensibilizao junto das escolas, das associaes ou de grupos sociais da sua rea.

Cmara Municipal de Vila Real

Av. Carvalho Arajo / 5000-657 Vila Real

Tel. 259308100 Fax. 259308161

e-mail. [email protected]


7

EMARVR A EMARVR dispe de um servio de atendimento presencial mas tambm existe a possibilidade de deixar mensagens de voz em gravador de mensagens. Existem dois tipos de servio realizados pelo atendimento.

Morada: Av. Rainha Santa Isabel, n 1

Horrios:

Servios Gerais: 2 a 6 das 9:00 s 12:30 e das 14: s 16:00

Contractos/Requisies/Pagamentos: 2 a 6 das 9:00 s 12:30 e das 14: s 16:30

Atendimento por gravador de mensagens: 17:30 s 9:00

Telef. emergncias: 932 308 001

Higiene Urbana Horrio de recolha de lixo A recolha indiferenciada feita com a periocidade mostrada no quadro seguinte:


8

A recolha de resduos volumosos (monstros), efectuada, no caso da zona urbana (locais onde se efectua a recolha diria de resduos), na primeira segunda-feira til de cada ms e devem ser colocados no dia de recolha at s 9h da manh, junto ao contentor de resduos mais prximo e/ou pontos de recolha (Zona Pedonal).

Quanto zona rural (locais onde a recolha no se efectua diariamente) do Concelho os muncipes devem contactar a Junta de Freguesia ou a EMAR para marcao prvia da recolha.

No parque de multimateriais so depositados os resduos volumosos recolhidos e ainda aqueles que, por convenincia dos muncipes, podero ser entregues directamente no local todas as segundas-feiras (entre as 9h30 e as 12h) e quintas-feiras (entre as 14h30 e as 17h00), excepto dias de feriado.

Oleo - Instalado nas oficinas da EMARVR, na Rua de Santa Iria, o oleo est disponvel nos horrios de funcionamento da empresa, das 09h s 12h30m e das 14h s 17h30m, de Segunda a Sexta-feira.

Saneamento

Para informao detalhada ir ao site http://www.emar-vr.com


9

ATENDIMENTO


10

AUTORIZAO PARA REALIZAO DE ACTIVIDADE DESPORTIVA NA VIA PBLICA (min. AT1)

Documento de aprovao da prova da Federao ou Associao Desportiva respectiva, quando se trate de prova desportiva com carcter de competio ou classificao,

Documentos

Parecer das Foras de Segurana Competentes, Parecer das entidades com jurisdio sobre as vias a utilizar.

Regulamento, quando se trate de prova ou manifestao desportiva. Peas Escritas

Traado do percurso da prova. Peas Desenhadas

Formalidades a cumprir

Exibir bilhete de identidade do signatrio do requerimento,

Exibir nmero de identificao fiscal.


11

CARTO DE VENDEDOR AMBULANTE (min.AT2)

Fotografia, Documentos

Fotocpia do Bilhete de Identidade, Fotocpia do Carto de Contribuinte, Cpia da ltima Declarao de IRS.





12

PEDIDO DE CPIAS (min.AT3)

Documentos

Todos os necessrios para efectuar o pedido desejado.





13

PEDIDOS DIVERSOS (min.AT4)

Documentos






14

DIVERTIMENTOS PBLICOS (min.AT5)

Programa. Documentos





15

LICENA DE GUARDA-NOCTURNO (min.AT6)

Documentos

Certificado do Registo Criminal, Fotocpia do Bilhete de Identidade,

Atestado mdico, Fotocpia do Carto de Identificao Fiscal, Certificado de Habilitaes.





16

LICENA ESPECIAL DE RUDO (min.AT7)

Documentos






17

PEDIDO DE LICENA DE PUBLICIDADE (min.AT8)

Comprovativo da legitimidade do requerente, Documentos

(prova de propriedade / autorizao do proprietrio / autorizao do condomnio.) (Dispensa-se a apresentao de prova de legitimidade se o pedido for na sequncia de pedido de licenciamento.)

Plantas de localizao, Peas Desenhadas

Pea Grfica, (corte transversal, devidamente cotado.) Desenho dos elementos de publicidade, Desenho do alado do prdio com a proposta de publicidade, devidamente cotado,

(quando aplicvel.)





18

LICENA DE CONDUO DE CICLOMOTORES/VECULOS AGRCOLAS (min. AT9)

Atestado Mdico, Documentos





19

LICENA PARA OCUPAO DA VIA PBLICA COM MOBILIRIO URBANO (min.AT10)

Declarao responsabilizando-se por eventuais danos causados na via pblica e pela manuteno e limpeza da rea, caso a ocupao seja feita com esplanada aberta,

Documentos

Documento comprovativo de legitimidade do requerente, (prova de propriedade/autorizao do proprietrio/autorizao do condomnio), quando a ocupao feita com toldos, alpendres e vitrinas.

Memria descritiva. Peas Escritas

Desenho indicando a rea e volumetria a utilizar,

Peas Desenhadas

Fotografia a cores, do local a ocupar, Plantas de localizao com a identificao do local previsto para a ocupao.





20

HORRIO DE FUNCIONAMENTO (min.AT11)

Licena de utilizao, (Quando o requerente proprietrio,

Documentos

Prova de Propriedade, caso o requerente no seja o titular da licena de utilizao, (Quando o requerente proprietrio.)

Licena de Utilizao, (Quando o requerente o locatrio/outro.) Prova de Propriedade, (Quando o requerente o locatrio/outro.) Contrato de arrendamento, (Quando o requerente o locatrio/outro.)





21

LICENA PARA RECINTOS ITINERANTES IMPROVISADOS (min.AT12)

Documentos

Fotocpia da aplice de seguro de responsabilidade civil, Autorizao do proprietrio do espao.

Peas Escritas

Memria descritiva.

Peas Desenhadas

Planta de localizao.





22

CEMITRIOS


23

AVERBAMENTO DO ALVAR DE CONCESSO DE TERRENO NO CEMITRIO (min.CM1)

Documentos

Testamento / Escritura de Partilhas / Escritura de Habilitao de Herdeiros, Alvar.





24

INUMAO OU CREMAO (min.CM2)

Documentos

Certido de bito, Guia de inumao.





25

TRASLADAO DE CADVERES OU OSSADAS (min.CM3)

Documentos

Certido de bito, Guia de inumao.





26

DGT

ESPECIALIDADES OBRAS DE EDIFICAO (min. DGT1)

Peas Desenhadas

Projecto de estabilidade, incl. Fundaes, escavao e conteno perifrica,


27

Projectos de redes prediais de guas, Projecto de esgotos e guas pluviais, Projecto de arranjos exteriores, Projecto acstico, Projecto de instalao de gs, Estudo de comportamento trmico, Projecto de alimentao e distribuio de energia elctrica ou ficha electrotcnica, Projecto de instalaes telefnicas e telecomunicaes, Projectos de segurana contra o risco de incndio, Projecto de instalaes electromecnicas incluindo transporte de pessoas e mercadorias, Projecto do sistema colectivo de radiodifuso.




ESPECIALIDADES OBRAS DE URBANIZAO (min.DGT2)

Documentos


28

Cpia da notificao da Cmara Municipal a comunicar a aprovao da informao prvia,

Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projectos, Contracto de urbanizao (facultativo nesta fase).

Peas Escritas

Oramento da obra por especialidades e global, Condies tcnicas e especiais do caderno de encargos.

Peas Desenhadas

Projecto de infra-estruturas virias, Projectos de rede de abastecimento de guas, Projecto de esgotos e guas pluviais, Projecto de arranjos exteriores, Projecto de instalao de gs, Projecto de alimentao e distribuio de energia elctrica ou ficha electrotcnica, Projecto de instalaes telefnicas e telecomunicaes, bem como elementos

complementares.




FICHA TCNICA DE HABITAO (min.DGT3)


29

Documentos





INSPECO DE ELEVADORES (min.DGT4)


30

Documentos





JUNO DE DOCUMENTOS (min.DGT5)


31

Documentos





LICENCIAMENTO DE COMBUSTIVEIS (min.DGT6)


32

Documentos

Fotocpia do B.I e Carto de Contribuinte ou Carto de Cidado, Certido da Conservatria do Registo Predial (Max. 6 meses), Termos de responsabilidade, Certides comprovativas de inscrio em associao pblica dos autores do projecto.

Peas Escritas

Memria descritiva contendo estimativas, Calendarizao.

Peas Desenhadas

Plantas de localizao, ordenamento e condicionantes s escalas 1/2000, 1/10000, com localizao do prdio,

Projecto de arquitectura.




NOVO LICENCIAMENTO OBRAS DE EDIFICAO / LEGALIZAO (min.DGT7)


33

Documentos

Fotocpia do B.I. e Carto de Contribuinte ou Carto de Cidado, Certido da Conservatria do Registo Predial ,(6 meses max..) Termos de responsabilidade, certides comprovativas de inscrio em associao pblica

dos autores do projecto de arquitectura.

Peas Escritas

Estimativas e calendarizao.

Peas Desenhadas

Planta de localizao escala 1/2000, com localizao do prdio, Fotografias do imvel em caso de reconstruo/legalizao.





34

LICENCIAMENTO OBRAS DE EDIFICAO/LEGALIZAO (min.DGT8)

Documentos

Certido da Conservatria do Registo Predial, Certido de inscrio em associao pblica dos autores do projecto de arquitectura, Cpia de B.I./Contribuinte, Termos de responsabilidade, Ficha INE.

Peas Escritas

Memria descritiva, Estimativas, Calendarizao.

Peas Desenhadas

Planta de localizao escala 1/5000 com localizao do prdio, Plantas, alados, cortes e pormenores construtivos, Planta com localizao do estaleiro, Fotos.





35

CERTIDO INEXISTNCIA DE LICENA (min.DGT9)

Documentos

Fotocpia do B.I. e Carto de Contribuinte (Carto de Cidado), Cpia da Caderneta Predial.

Peas Desenhadas

Planta de localizao escala 1/2000 com localizao do prdio, Fotografias do imvel.





36

PEDIDOS DIVERSOS (min.1N1)

Documentos






37

PEDIDO DE INFORMAO PRVIA OPERAO DE LOTEAMENTO (min. 4N1)

Documentos

Certido da descrio e de todas as inscries em vigor emitida pela conservatria do registo predial referente ao prdio ou prdios abrangidos.

Peas Escritas

Memria descritiva, Estimativa de encargos urbansticos.

Peas Desenhadas

Extractos das plantas de zonamento e de ordenamento dos planos municipais vigentes,

Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do territrio vigente,

Planta de localizao,

Planta da situao existente,

Planta escala de 1:1000 ou superior contendo os elementos tcnicos definidores da modelao do terreno, da volumetria, alinhamento, crcea e implantao da edificao e dos muros de vedao,

Condicionantes para um adequado relacionamento formal e funcional com a envolvente,

Programa de utilizao das edificaes, incluindo a rea bruta de construo a afectar aos diversos usos e o nmero de fogos e outras unidades de utilizao,

Infra -estruturas locais e ligao s infraestruturas gerais,

Planta definindo claramente as reas de cedncia destinadas implantao de espaos verdes, equipamentos de utilizao colectiva e infra -estruturas virias, acompanhada de quadros com as medies das reas respectivas,

Plano de acessibilidades,

Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Rudo, Elementos previstos no n. 4 do artigo 11. do Regulamento Geral de Rudo aprovado pelo Decreto -Lei n. 9/2007, de 17 de Janeiro.

Suporte Digital

Implantao em formato digital georefernciada. (ver informao de apresentao da implantao em formato digital.


)

Exibir bilhete de identidade do signatrio do requerimento, Exibir nmero de identificao fiscal.


38

PEDIDO DE COMUNICAO PRVIA OPERAO DE LOTEAMENTO (min.5AN1)

Documentos

Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realizao da operao,

Certido da descrio e de todas as inscries em vigor emitida pela conservatria do registo predial referente ao prdio ou prdios abrangidos.

Peas Escritas

Memria descritiva e justificativa, Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projectos e coordenador do

projecto, Cpia da notificao da cmara municipal a comunicar a aprovao de um pedido de

informao prvia, quando esta exista e estiver em vigor, Ficha com os elementos estatsticos, Descrio pormenorizada dos lotes com indicao dos artigos matriciais de provenincia, Actualizao da certido da conservatria do registo predial anteriormente entregue.

Peas Desenhadas

Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do territrio vigente, Planta da situao existente, escala de 1:1000 ou superior, Planta de sntese, escala de 1:1000 ou superior, Planta com reas de cedncia para o domnio municipal, Planta com identificao dos percursos acessveis, detalhes mtricos, tcnicos e

construtivos e uma pea escrita descrevendo e justificando as solues adoptadas, Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Rudo, Plano de acessibilidades, Planta de sntese da operao de loteamento em base transparente e, quando exista, em

base digital.

Suporte Digital Implantao em formato digital georefernciada. (ver informao de apresentao da

implantao em formato digital.)




39

PEDIDO DE LICENCIAMENTO OPERAO DE LOTEAMENTO (min.5N1)

Documentos


Certido da descrio e de todas as inscries em vigor emitida pela conservatria do registo predial.

Peas Escritas

Memria descritiva e justificativa, Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projectos e coordenador do

projecto, Ficha com os elementos estatsticos.

Peas Desenhadas

Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do territrio vigente, Planta da situao existente, Planta com reas de cedncia para o domnio municipal, Planta com identificao dos percursos acessveis, detalhes mtricos, tcnicos e

construtivos e uma pea escrita descrevendo e justificando as solues adoptadas, Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Rudo, Planta de sntese, escala de 1:1000 ou superior, Extractos das plantas de ordenamento e de condicionantes do plano director municipal, Planta de localizao.

Suporte Digital

Implantao em formato digital georefernciada. (ver informao de apresentao da implantao em formato digital.)




40

PEDIDO DE INFORMAO PRVIA OBRAS DE URBANIZAO (min.6N1)

Documentos

Certido da Conservatria do Registo Predial.

Peas Escritas

Memria descritiva e justificativa.

Peas Desenhadas

Extractos das plantas de ordenamento, de zonamento e de implantao dos planos municipais de ordenamento do territrio vigentes e das respectivas plantas de condicionantes,

Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do territrio vigente, Planta de localizao, Planta da situao existente, escala de 1:2500 ou superior, Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Rudo.




41

PEDIDO DE LICENCIAMENTO OBRAS DE URBANIZAO (min.7N1)

Documentos


Certido da descrio e de todas as inscries em vigor emitida pela conservatria do registo predial,

Cpia da notificao da cmara municipal a comunicar a aprovao de um pedido de informao prvia, quando esta exista e estiver em vigor.

Peas Escritas

Oramento da obra, por especialidades e global, Condies tcnicas gerais e especiais do caderno de encargos, incluindo prazos para o

incio e para o termo da execuo dos trabalhos, Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projectos e coordenador do

projecto, Contrato de urbanizao, caso o requerente entenda proceder, desde logo, sua

apresentao.

Peas Desenhadas

Planta escala de 1:2500 ou superior e, quando existam planos municipais de ordenamento do territrio, extractos das plantas de ordenamento, de zonamento e de implantao e das respectivas plantas de condicionantes,

Planta de localizao, Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do territrio vigente, Projectos da engenharia das especialidades, Plano de acessibilidades desde que inclua tipologias do artigo 2. do Decreto -Lei n.

163/2006, Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Rudo.

Formalidades a cumprir Exibir bilhete de identidade do signatrio do requerimento, Exibir nmero de identificao fiscal.


42

PEDIDO DE COMUNICAO PRVIA OBRAS DE URBANIZAO (min. 8N1)

Documentos

Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade realizao da operao,


Cpia da notificao da cmara municipal a comunicar a aprovao de um pedido de informao prvia, quando esta exista e estiver em vigor,

Cpia da notificao do deferimento do pedido de licenciamento da operao de loteamento,

Documento comprovativo da prestao de cauo, Aplice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparao dos danos emergentes de

acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n. 100/97, de 13 de Setembro, Termo de responsabilidade assinado pelo director de fiscalizao de obra, Declarao de titularidade de alvar emitido pelo Instituto da Construo e do Imobilirio

(InCI, I. P.), ou ttulo de registo emitido por aquela entidade, Livro de obra, com meno do termo de abertura, Minuta do contrato de urbanizao aprovada, quando exista, Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projectos e coordenador de

projecto.

Peas Escritas

Oramento da obra, por especialidades e global, Condies tcnicas gerais e especiais do caderno de encargos, incluindo prazos para o

incio e para o termo da execuo dos trabalhos, Contrato de urbanizao, caso o requerente entenda proceder, desde logo, sua

apresentao, Plano de segurana e sade.

Peas Desenhadas

Projectos da engenharia das especialidades, Plano de acessibilidades desde que inclua tipologias do artigo 2. do Decreto -Lei n.

163/2006, Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Rudo.




43

PEDIDO DE INFORMAO PRVIA DE OBRAS DE EDIFICAO (min.9N1)

Documentos


Peas Escritas

Memria descritiva e justificativa, Estimativa de encargos urbansticos.

Peas Desenhadas

Extracto das plantas de ordenamento, de zonamento e de implantao dos planos municipais vigentes, das respectivas plantas de condicionantes, da planta de sntese do loteamento e planta escala de 1:2500 ou superior,

Extracto das plantas do plano especial de ordenamento do territrio vigente, Planta de localizao. Quando o pedido diga respeito a novas edificaes ou a obras que impliquem aumento da

rea construda: Planta de implantao escala de 1:5000 ou superior, Fotografias do local, Localizao e dimensionamento das construes anexas, Extracto de mapa de rudo ou de plano municipal de ordenamento do territrio com

classificao acstica da zona ou, na sua ausncia, apresentao de elementos previstos no n.4 do artigo 11 do Regulamento Geral do Rudo aprovado pelo Decreto-Lei n. 9/2007, de 17 de Janeiro,

Condicionantes para um adequado relacionamento formal e funcional com a envolvente, Programa de utilizao das edificaes, Infra-estruturas locais e ligaes s infra-estruturas gerais, reas de cedncia destinadas implantao de espaos verdes, equipamentos de

utilizao colectiva e infra-estruturas virias, Plano de Acessibilidades, Fotografia do imvel (para reconstrues). Quando existirem edificaes adjacentes: Planta de implantao escala de 1:500 ou superior, definindo a volumetria,

alinhamento, crceas e implantao da edificao e dos muros de vedao, Fotografias do local, Condicionantes para um adequado relacionamento formal e funcional com a envolvente.




44

PEDIDO DE LICENCIAMENTO OBRAS DE EDIFICAO (min.10N1)

Documentos Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a

faculdade de realizao da operao, Certido da Conservatria do Registo Predial, Cpia da notificao da cmara municipal a comunicar a aprovao de um pedido de

informao prvia, quando esta existir e estiver em vigor, Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projectos e coordenador de

projecto, Ficha com os elementos estatsticos devidamente preenchida.

Peas Escritas Memria descritiva e justificativa, Estimativa do custo total da obra, Calendarizao da execuo da obra.

Peas Desenhadas Extractos das plantas de ordenamento, zonamento e de implantao dos planos

municipais de ordenamento do territrio vigentes e das respectivas plantas de condicionantes, da planta sntese do loteamento e planta escala de 1:2500 ou superior,

Planta de localizao, Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do territrio vigente, Projecto de arquitectura, Fotografia do imvel (se obra de reconstruo), Projectos da engenharia de especialidades caso o requerente entenda proceder, desde

logo, sua apresentao, Projecto de estabilidade que inclua o projecto de escavao e conteno perifrica, Projecto de alimentao e distribuio de energia elctrica, Projecto de instalao de gs / pedido de iseno, Projecto de redes prediais de gua e esgotos, Projecto de guas pluviais, Projecto de arranjos exteriores, Projecto de instalaes telefnicas e de telecomunicaes, Estudo de comportamento trmico, Projecto de instalaes electromecnicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou

mercadorias, Projecto de segurana contra incndios em edifcios, Projecto acstico, Plano de acessibilidades.

Suporte Digital Implantao em formato digital georefernciada. (ver informao de apresentao da




45

PEDIDO DE LICENCIAMENTO / FASEAMENTO OBRAS DE EDIFICAO (min.11N1)


faculdade de realizao da operao, Certido da Conservatria do Registo Predial, Cpia da notificao da cmara municipal a comunicar a aprovao de um pedido de


projecto, Ficha com os elementos estatsticos devidamente preenchida.

Peas Escritas Memria descritiva e justificativa, Estimativa do custo total da obra, Calendarizao da execuo da obra.



Planta de localizao, Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do territrio vigente, Projecto de arquitectura, Fotografia do imvel (se obra de reconstruo), Projectos da engenharia de especialidades caso o requerente entenda proceder, desde

logo, sua apresentao, Projecto de estabilidade que inclua o projecto de escavao e conteno perifrica, Projecto de alimentao e distribuio de energia elctrica, Projecto de instalao de gs / pedido de iseno, Projecto de redes prediais de gua e esgotos, Projecto de guas pluviais, Projecto de arranjos exteriores, Projecto de instalaes telefnicas e de telecomunicaes, Estudo de comportamento trmico, Projecto de instalaes electromecnicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou

mercadorias, Projecto de segurana contra incndios em edifcios, Projecto acstico. Plano de acessibilidades.

Suporte Digital Implantao em formato digital georefernciada, (ver informao de apresentao da




46

PEDIDO DE COMUNICAO PRVIA OBRAS DE EDIFICAO (min. 12n1)


faculdade de realizao da operao, Certido da Conservatria do Registo Predial , Cpia da notificao da cmara municipal a comunicar a aprovao de um pedido de


projecto, Aplice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparao dos danos emergentes de

acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n. 100/97, de 13 de Setembro, Termos de responsabilidade assinados pelo director de fiscalizao de obra e pelo

director de obra, Declarao de titularidade de alvar emitido pelo InCI, I. P., ou ttulo de registo emitido

por aquela entidade, Livro de obra, com meno do termo de abertura.

Peas Escritas Memria descritiva e justificativa, Estimativa do custo total da obra, Calendarizao da execuo da obra, Plano de segurana e sade.



Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do territrio vigente, Projecto de arquitectura, Fotografia do imvel ( se obra de reconstruo), Plano de Acessibilidades. Projectos da engenharia de especialidades: Projecto de estabilidade, Projecto de alimentao e distribuio de energia elctrica, Projecto de instalao de gs / pedido de iseno, Projecto de redes prediais de gua e esgotos, Projecto de guas pluviais, Projecto de arranjos exteriores, Projecto de instalaes telefnicas e de telecomunicaes, Estudo de comportamento trmico, Projecto de instalaes electromecnicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou

mercadorias, Projecto de segurana contra incndios em edifcios, Projecto acstico.

Suporte Digital Implantao em formato digital georefernciada(ver informao de apresentao da

implantao em formato digital)



47

PEDIDO DE COMUNICAO PRVIA/ FASEAMENTO OBRAS DE EDIFICAO (min. 13N1)


faculdade de realizao da operao, Certido da Conservatria do Registo Predial , Cpia da notificao da cmara municipal a comunicar a aprovao de um pedido de


projecto, Aplice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparao dos danos emergentes de

acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n. 100/97, de 13 de Setembro, Termos de responsabilidade assinados pelo director de fiscalizao de obra e pelo

director de obra, Declarao de titularidade de alvar emitido pelo InCI, I. P., ou ttulo de registo emitido

por aquela entidade, Livro de obra, com meno do termo de abertura.

Peas Escritas Memria descritiva e justificativa, Estimativa do custo total da obra, Calendarizao da execuo da obra, Plano de segurana e sade.



Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do territrio vigente, Projecto de arquitectura, Fotografia do imvel ( se obra de reconstruo), Plano de Acessibilidades. Projectos da engenharia de especialidades: Projecto de estabilidade, Projecto de alimentao e distribuio de energia elctrica, Projecto de instalao de gs / pedido de iseno, Projecto de redes prediais de gua e esgotos, Projecto de guas pluviais, Projecto de arranjos exteriores, Projecto de instalaes telefnicas e de telecomunicaes, Estudo de comportamento trmico, Projecto de instalaes electromecnicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou


Suporte Digital Implantao em formato digital georefernciada, (ver informao de apresentao da




48

PEDIDO DE INFORMAO PREVIA DE OBRAS DE DEMOLIO (min.14N1)

Documentos

Certido da Conservatria do Registo Predial,

Peas Escritas

Memria descritiva e justificativa, Descrio sumria da utilizao futura do terreno.

Peas Desenhadas

Planta escala de 1:2500 ou superior, extracto das plantas de ordenamento, de zonamento, de implantao e das respectivas plantas de condicionantes e da planta de sntese do loteamento,

Planta de localizao, Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do territrio vigente, Fotografias do imvel.




49

PEDIDO DE LICENCIAMENTO OBRAS DE DEMOLIO (min.15N1)

Documentos



Termos de responsabilidade assinados pelo director de fiscalizao de obra e pelo director de obra,

Cpia da notificao da cmara municipal a comunicar a aprovao de um pedido de informao prvia, quando esta existir e estiver em vigor,

Ficha com os elementos estatsticos devidamente preenchida, Declarao de titularidade de alvar emitido pelo InCI, I. P..

Peas Escritas

Memria descritiva e justificativa, Descrio da utilizao futura do terreno, com juno do projecto de arquitectura da nova

edificao, se existir.

Peas Desenhadas

Plantas escala de 1:2500, extractos das plantas de ordenamento, de zonamento e de implantao e das respectivas plantas de condicionantes, planta de sntese da operao de loteamento,

Planta de localizao, Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do territrio vigente, Fotografia do imvel.




50

PEDIDO DE COMUNICAO PRVIA OBRAS DE DEMOLIO (min. 16N1)

Documentos


Certido da descrio e de todas as inscries em vigor emitida pela conservatria do registo predial ,

Termos de responsabilidade assinados pelo director de fiscalizao de obra e pelo director de obra,

Ficha com os elementos estatsticos devidamente preenchida com os dados referentes operao urbanstica a realizar,

Declarao de titularidade de alvar emitido pelo InCI, I

Peas Escritas


Peas Desenhadas

Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do territrio vigente, Fotografias do imvel, Plantas escala de 1:2500, ou superior, extractos das plantas de ordenamento, de

zonamento e de implantao e das respectivas plantas de condicionantes e da planta de sntese da operao de loteamento.




51

PEDIDO DE INFORMAO PRVIA OUTRAS OPERAES URBANISTICAS (min.17N1)

Documentos


Peas Escritas


Peas Desenhadas

Planta escala de 1:2500 ou superior , extractos das plantas de ordenamento, de zonamento e de implantao e das respectivas plantas de condicionantes, bem como da planta sntese do loteamento.

Planta de localizao. Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do territrio vigente, Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Rudo.




52

PEDIDO DE COMUNICAO PRVIA OPERAES URBANISTICAS (min.18N1)

Documentos




Termo de responsabilidade subscrito pelos autores dos projectos e coordenador do projecto.

Peas Escritas

Memria descritiva e justificativa, Estimativa do custo total da operao, Calendarizao da execuo da operao.

Peas Desenhadas

Extractos das plantas de ordenamento, de zonamento e de implantao do plano municipal de ordenamento do territrio vigente e das respectivas plantas de condicionantes e planta de sntese da operao de loteamento, bem como planta escala de 1:2500, ou superior,

Planta de localizao, Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do territrio vigente, Projecto da operao, Projectos da engenharia de especialidades necessrios execuo da operao, quando

aplicvel.




53

PEDIDO DE LICENCIAMENTO TRABALHOS DE REMODELAO DE TERRENOS (min.19N1)

Documentos




Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projectos e coordenador do projecto,

Ficha com os elementos estatsticos devidamente preenchida com os dados referentes operao urbanstica a realizar.

Peas Escritas

Projecto de execuo dos trabalhos, Memria descritiva e justificativa, Estimativa do custo total dos trabalhos, Calendarizao da execuo dos trabalhos.

Peas Desenhadas

Extractos das plantas de ordenamento, de zonamento e de implantao e das respectivas plantas de condicionantes, e respectivas plantas de condicionantes e planta escala de 1:2500 ou superior,

Planta de localizao, Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do territrio vigente, Projectos da engenharia de especialidades necessrios execuo dos trabalhos.




54

PEDIDO DE COMUNICAO PRVIA TRABALHOS DE REMODELAO DE TERRENOS (min.20N1)

Documentos




Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projectos e coordenador do projecto,

Ficha com os elementos estatsticos devidamente preenchida com os dados referentes operao urbanstica a realizar.

Peas Escritas

Projecto de execuo dos trabalhos, Memria descritiva e justificativa, Estimativa do custo total dos trabalhos, Calendarizao da execuo dos trabalhos.

Peas Desenhadas

Projectos da engenharia de especialidades necessrios execuo dos trabalhos, Extracto da planta sntese do loteamento.




55

PEDIDO DE AUTORIZAO UTILIZAO (min.21N1)

Documentos


Certido da descrio e de todas as inscries em vigor emitida pela conservatria do registo predial ,

Termo de responsabilidade subscrito pelo director de fiscalizao de obra, quando aplicvel, e termo de responsabilidade subscrito conforme o disposto no n. 2 do artigo 63. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redaco dada pela Lei n. 60/2007, de 4 de Maro,

Cpia do alvar de licena ou autorizao de utilizao anterior, quando exista, Cpia da notificao da cmara municipal a comunicar a aprovao de um pedido de

informao prvia, quando esta existir e estiver em vigor, Livro de obra, quando tenham sido realizadas obras, Ficha com os elementos estatsticos devidamente preenchida com os dados referentes

operao urbanstica a realizar.

Peas Escritas

Avaliao acstica. Certificado de instalao de gs, Certificado da EMAR, Certificado da CERTIEL, Certificado do ITED (Telefones), Certificado de elevadores.

Peas Desenhadas

Planta e corte do edifcio ou da fraco com identificao do respectivo prdio, Telas finais.




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PEDIDO DE INFORMAO PRVIA DE ALTERAO DA UTILIZAO (min.22N1)

Documentos


Peas Escritas


Peas Desenhadas

Planta escala de 1:2500 ou superior, extracto das plantas de ordenamento, de zonamento e de implantao e das respectivas plantas de condicionantes,

Planta de localizao, Extracto das plantas do plano especial de ordenamento do territrio vigente, Planta do edifcio ou da fraco com identificao do respectivo prdio.




57

PEDIDO DE AUTORIZAO ALTERAO DE UTILIZAO (min.23N1)

Documentos



Termo de responsabilidade subscrito pelo director de fiscalizao de obra, quando aplicvel, e termo de responsabilidade subscrito conforme o disposto no n. 2 do artigo 63. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redaco dada pela Lei n. 60/2007, de 4 de Maro,

Cpia do alvar de licena ou autorizao de utilizao anterior, quando exista, Cpia da notificao da cmara municipal a comunicar a aprovao de um pedido de

informao prvia, quando esta existir e estiver em vigor, Livro de obra, quando tenham sido realizadas obras, Ficha com os elementos estatsticos devidamente preenchida com os dados referentes

operao urbanstica a realizar.

Peas Escritas

Avaliao acstica, Certificado de instalao de gs, Certificado da EMAR, Certificado da CERTIEL, Certificado do ITED.(Telefones).

Peas Desenhadas

Planta e corte do edifcio ou da fraco com identificao do respectivo prdio, Telas finais, Planta escala de 1:2500, ou superior, extractos das plantas de ordenamento, de

zonamento e de implantao e das respectivas plantas de condicionantes, Planta de localizao.




58

PEDIDO DE PRORROGAO DE ALVAR DE LICENA (min.24N1)

Motivo do pedido de prorrogao, Pedido de 1 prorrogao de Licena/Comunicao prvia, ao abrigo do n 4 do Art 58,

do diploma, Pedido de 2 prorrogao de Licena/Comunicao prvia, ao abrigo do n 5 do Art 58,

do diploma, Pedido de 2 prorrogao de Licena/Comunicao prvia, ao abrigo do n 6 do Art 58,

do diploma, Pedido de prorrogao de Licena/Comunicao prvia, ao abrigo do disposto no n1,

do Art 88, do diploma Pedido de prorrogao de Licena/Comunicao prvia , ao abrigo do disposto no n 2,

do Art 88, do diploma Pedido de prorrogao de Licena/Comunicao prvia, ao abrigo do disposto no n 3 ,

do Art 88,do diploma Pedido de prorrogao de Autorizao de obras de alterao decorrentes da vistoria

N 5, do Art 65, do diploma.




59

PEDIDO DE ADITAMENTO AO PROJECTO DE ARQUITECTURA (min.25N1)

Documentos

Certificado da Conservatria do Registo Predial, Documento comprovativo da qualidade de titularidade de qualquer direito, Termos de responsabilidade do tcnico autor do projecto e coordenador do projecto, Ficha com os elementos estatsticos devidamente preenchida.

Peas Escritas

Memria descritiva e justificativa, Calendarizao da obra (se aplicvel), Estimativa da obra, (se aplicvel.)

Peas Desenhadas

Fotografias do local e/ou imvel, Planta de implantao (caso tenha sido alterada), Peas desenhadas (indicao de amarelos e vermelhos), Plano de acessibilidades.

Suporte Digital

Implantao em formato digital georefernciada. (ver informao de apresentao da implantao em formato digital)




60

PEDIDO DE APROVAO DOS PROJECTOS DE ESPECIALIDADES (min.26N1)

Peas Desenhadas

Projecto de estabilidade que inclua o projecto de escavao e conteno perifrica, Projecto de alimentao e distribuio de energia elctrica, Projecto de instalao de gs, quando exigvel, nos termos da lei, Projecto de redes prediais de gua e esgotos, Projecto de guas pluviais, Projecto de arranjos exteriores, Projecto de instalaes telefnicas e de telecomunicaes, Estudo de comportamento trmico, Projecto de instalaes electromecnicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou





61

PEDIDO DE NOVO LICENCIAMENTO/COMUNICAO PREVIA POR CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO (min.27N1)

Documentos

Certido da Conservatria de Registo Predial, Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito, Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projectos e coordenador do

projecto.

Peas Escritas

Estimativa Oramental, Calendarizao da obra.

Peas Desenhadas

Plano de Acessibilidades.




62

PEDIDO DE AVERBAMENTO (min.28N1)

Documentos

Nos termos do n 9, do art 9 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro (Cedncia de direitos de autor):

Declarao de cedncia de direitos de autor, Termo de responsabilidade do autor do projecto ou coordenador do projecto, Documento comprovativo da habilitao profissional. Nos termos do n 9, do art 9 do Decreto-lei 555/99, de 16 de Dezembro, com

as alteraes introduzidas pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro (Substituio do requerente ):

Certido da conservatria do registo predial da qualidade do titular. Nos termos do n 3, do art 34 do Decreto-Lei 61/99, de 2 de Maro

(Substituio do Certificado de Classificao de Industrial de construo Civil):

Certificado de classificao de Industrial de construo civil, Aplice de Seguro, Declarao da titularidade do certificado de classificao de industrial de construo

civil.




63

PEDIDO DE DESTAQUE (min.29N1)

Documentos

Declarao emitida pela DRATM com a unidade de cultura para o local.

Peas Desenhadas

Planta da totalidade do terreno, com indicao clara dos limites da parcela a destacar, respectivas confrontaes e reas.




64

PEDIDO DE LICENA /COMUNICAO PRVIA DE INSTALAO DE ESTABELECIMENTO RESTAURAO E/OU BEBIDAS (min.31N1)

Documentos

Certido da Conservatria do Registo Predial, Fotocpia de alvar de licena de utilizao anterior, Declarao de anuncia da totalidade dos condminos, Termos de responsabilidade dos autores dos projectos.

Peas Escritas

Estimativa oramental, Calendarizao da obra, Memria descritiva e justificativa.

Peas Desenhadas

Fotografias do local, Projecto de rede de guas e esgotos, Projecto de ventilao e exausto de fumos ou gases de combusto, Projecto de ar condicionado (climatizao), Projecto de instalao elctrica, Peas desenhadas (se alterao amarelos e vermelhos), Projecto de segurana contra incndio, Projecto acstico.




65

PEDIDO DE EMISSO DE ALVAR DE LICENCIAMENTO OBRAS DE URBANIZAO / EDIFICAO / DEMOLIO / REMODELAO DE TERRENOS / OPERAES DE LOTEAMENTO (min.50N1)

Documentos

Aplice de seguro de construo (quando legalmente exigvel), Aplice se seguro de demolio (quando legalmente exigvel): Aplice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparao dos danos emergentes de

acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei 100/97, de 13 de Setembro, Termo de responsabilidade assinado pelo tcnico responsvel pela direco tcnica da

obra, Declarao de titularidade do certificado de classificao de empreiteiro de obras

pblicas, do titulo de registo na actividade ou do certificado de classificao de industrial de construo civil, a verificar no acto de entrega do alvar com a exibio do original do mesmo,

Livro de obra, com meno do termo de abertura, Documento comprovativo da prestao da cauo, Minuta do contrato de urbanizao aprovada, quando exista, Actualizao da certido da conservatria do registo predial anteriormente entregue.

Peas Escritas

Plano de segurana e sade, Descrio pormenorizada dos lotes com indicao dos artigos matriciais de provenincia.

Peas Desenhadas

Planta de sntese da operao de loteamento em base transparente e, quando exista em base digital.




66

ACO SOCIAL

PEDIDO DE CARTO DE FAMLIA NUMEROSA (min.AS1)

Documentos

Todos os documentos necessrios ao pedido efectuado: B.I./Cdulas de Nascimento, N.I.F., Atestado de Residncia, Declarao de IRS, Fotografias.


67



PEDIDO DE CARTO MUNICIPAL IDOSO (min.AS2)

Documentos

Todos os documentos necessrios ao pedido efectuado: B.I./Cdulas de Nascimento, N.I.F., Atestado de Residncia, Vale de Penses, Fotografias.


68



ACO SOCIAL ESCOLAR AUXILIOS ECONMICOS 1 CEB (min.AS3)

Documentos

Declarao de IRS.


69




70

EDUCAO

E

DESPORTO


71

CEDNCIA DE INSTALAES MUNICIPAIS PARA ACTIVIDADES DESPORTIVAS (min.ED1)




72

PROTECO CIVIL


73

QUEIMADAS (min.PC1)

Documentos

Declarao de compromisso ou da presena de meios adequados realizao da queimada (Bombeiros ou Sapadores florestais), ou de tcnico florestal (neste caso juntar certificado em fogo controlado do tcnico).

Peas Desenhadas

Planta de localizao.




74

MOBILIDADE


75

ATRIBUIO DE CARTO DE RESIDENTE (min.MB1)

Documentos

Nos termos do n 3 da Art 6 da Regulamento das Zonas de Estacionamento de Durao Limitada deste Concelho, a atribuio do Carto de Residente, Fotocpia do contracto de arrendamento/fotocpia do registo da conservatria referente

ao fogo de que proprietrio.

Nos termos do n 1 da Art 4 da Regulamento da Zona Pedonal deste Concelho, a atribuio do Carto de Residente, Fotocpia da carta de conduo, Fotocpia do ttulo de registo de propriedade do veculo, Carto de eleitor.




76

SIG


77

PEDIDO DE CERTIDO DE MORADA/FREGUESIA (min.SIG1)

Documentos

Fotocpia da caderneta predial, Fotocpia de identificao do requerente.

Peas Desenhadas

Planta de localizao do imvel escala 1:2000 ou 1:5000.




78

PEDIDO DE NMERO DE POLICIA (min.SIG2)

Documentos

Fotocpia de identificao do requerente, Documento comprovativo da legitimidade do requerente. (Dispensa-se a apresentao de

prova de legitimidade se o pedido for na sequncia de pedido de licenciamento.)

Peas Desenhadas

Planta de localizao do imvel escala 1:2000 ou 1:5000.




79

APRESENTAO DA IMPLANTAO DE OBRAS EM FORMATO DIGITAL

1. Todos os projectos de obras municipais e obras particulares, bem como empresas

adjudicatrias para execuo de projectos tm de entregar na Cmara Municipal cpia das telas

finais em formato digital, nos moldes referidos adiante,

2. As telas finais devem ser encaminhadas para a Diviso de Cadastro e Informao Geogrfica,

que disponibilizar essa informao na intranet,

3. A cpia em formato digital das peas desenhadas dever ser entregue em CD ou DVD,

As peas escritas devero ser entregues no formato .pdf.

As peas desenhadas devero ser entregues num dos seguintes formatos: .dwg/.dgn/.shp, pdf ou

dwf.

A planta de implantao, pelo seu carcter especfico, na cpia em formato digital dever ser um

ficheiro nico, devendo obedecer aos seguintes critrios:

a)Dever ser georefernciada, com ligao rede geodsica nacional, sempre com referncia

altimtrica ao Datum Altimtrico Nacional, o margrafo de cascais e com indicao do sistema

de coordenadas utilizado, podendo ser utilizado um dos seguintes:

- Hayford Gauss, Datum Lisboa,

- Hayford Gauss, Datum 73.

b) Dever ser entregue a uma das seguintes escalas escalas 1:200 ou 1:500 ou 1/1000, que dever

constituir um ficheiro composto pelo menos pelos seguintes nveis de informao:

Nvel 1 - Altimetria projectada, composta por curvas de nvel e cotados,

Nvel 2 - Desenho da planimetria existente na envolvncia, com especial relevncia para

construes,

Nvel 3 - Cadastro da parcela a intervir,

Nvel 4 - Cadastro da(s) parcela(s) resultante(s), com indicao do uso,


80

Nvel 5 - Implantao(es) da(s) construes projectada (s), com indicao das cotas dos

vrtices,

- Cada tipo de construo ou mobilirio deve ser desenhado em diferentes nveis, com

indicao do tipo,

Nvel 6 - Desenho do(s) arruamento(s) pblico mais prximo(s), com indicaes da sua cota,

bem como do passeio, se o houver, e do piso do Rs-do-Cho,

Nvel 7 - Legenda das representaes,

Nvel 8 - O sistema de abastecimento de gua e de drenagem de esgotos e guas pluviais, o seu

afastamento relativo s estremas e os acessos ao terreno e fossa sptica, bem como outras

condicionantes existentes, designadamente linhas de gua e infra-estruturas.

APOIO PARA DESENHOS CAD - Por CAD entende-se a informao produzida em software

de desenho vectorial, como seja o Autocad e Microstation ou outro software do mesmo tipo,

Layers CAD

Nos softwares de CAD cada Layer caracterizado por diversos atributos, como sejam:

Nome, Cor, Tipo de Linha. Estes atributos (Nome, Cor e Tipo de Linha) permanecem ligados

aos objectos mesmo aps a sua transformao de Cad para Sig. Assim estes atributos podem ser

utilizados para descrever os objectos desenhados.

Os objectos devem ser desenhados com as caractersticas do grupo a que pertencem (ex.:

bancos de jardim, lancis, arruamentos, Condutas de , Papeleiras , etc) utilizando o atributo

NOME para os identificar da forma mais descritiva possvel, isto , desenhando cada tipo em

layers diferentes, identificando o layer pelo tipo de objecto que est desenhado.

Cada um destes grupos pode ser subdividida em Subgrupos (ex.: Bancos de jardim - em

pedra, madeira ou beto, Lancis em pedra ou beto, Arruamentos pavimento em Cubo de

Granito, pavimento em betuminoso, Condutas de abastecimento de gua em PVC, em Hidronil,

em ferro galvanizado, Papeleiras metlicas, de madeira,) para identificar cada um destes

subgrupos, dentro de cada Layer utilizamos o atributo COR.

Estes subgrupos podem ainda ser subdivididos de acordo com caractersticas como a

Dimenso (espessura, largura, comprimento, dimetro ou rea), a Cor, a Forma, etc, e para esta

subdiviso dos Subgrupos utilizamos o Atributo TIPO DE LINHA (Linetype).


81

Estas Subdivises dos Grupos tm de ser identificadas em legenda ou quadros anexos,

como o exemplo que se apresenta em seguida.

Gesto de Layers (Atributos)

NOME (Name) COR (Color) TIPO DE LINHA (Linetype)

Bancos de jardim 160 Em Pedra Continous 1,20 x 0,50m

Dashdot 1,30 x 0,50m

170 Em Madeira Continous 1,20 x 0,50m


180 Em Beto Continous 1,20 x 0,50m


Arruamentos 250 Em Cubos de

Granito

Continous 0,10x 0,10m


251 Em Beto

Betuminoso

Continous 0,06m de espessura

Dashdot 0,08m de espessura

Existe uma outra forma alternativa para descrever os objectos utilizando as propriedades do

CAD, dever ser descrito no Nome do Layer todas as caractersticas relevantes das

Entidades/Objectos desenhados.

Exemplo: Layer (NAME)

- Banco de Jardim_em pedra_120x50

- Banco de Jardim_em pedra_130x50

- Banco de Jardim_em madeira_120x50

- Banco de Jardim_em madeira_130x50

- Banco de Jardim_em betao_120x50

- Banco de Jardim_em betao _130x50

- Arruamentos_Cubos de granito_10x10

- Arruamentos_Cubos de granito_15x15

- Arruamentos_Betuminoso_espessura de 6cm


82

- Arruamentos_Betuminoso_espessura de 8cm

Tipo de Entidades/Objectos Desenhados

Nas ferramentas Sig (ArcMap), e de uma forma geral em toda a cartografia as entidades

desenhadas so Polgonos, linhas ou pontos. Dai, resulta que na execuo dos trabalhos em

AutoCad, na verso a entregar no Municpio, tenha que haver a preocupao em desenhar as

Entidades/objectos de acordo com as seguintes regras:

- Todas as entidades/objectos que representem uma superfcie com rea relevante devem

ser desenhadas como poli linhas fechadas.

Exemplos: faixas de rodagem, lotes/parcelas ou reas com ocupao especfica, passeios,

construes, jardins, etc.

- Todas as entidades/objectos desenhados cuja rea ocupada seja pouco relevante

(relevncia ao seu comprimento ou extenso), como resultado de ter uma dimenso em largura

uniforme e/ou pouco representativa, devem ser desenhadas atravs de poli linhas ou linhas.

Cada uma dessas poli linhas ou linhas deve representar um troo com caractersticas

idnticas.

Sempre que existam intercepes as poli linhas ou linhas devem ser quebradas assim o fim

de um troo ser o incio do prximo.

Todos os troos que representam a mesma entidade/objecto devem tocar-se nas

extremidades.

Exemplos: Lancis, condutas, eixos de via, muralhas, fachadas com caractersticas

relevantes, etc.

- Todas as entidades/objectos desenhados cuja rea e extenso sejam pouco relevantes,

devem ser desenhadas como pontos ou blocos.


83

H trs Caractersticas dos Blocos que nos levam a recomendar a sua utilizao para a

representao deste tipo de entidades/objectos. A saber:

. Podem-se criar desenhos de blocos que ilustrem com rigor e boa apresentao grfica a

entidade/objecto a representar, utilizando esses blocos sempre que surja o tipo de objecto em

causa.

Ao redesenhar um Bloco X todos os blocos X(s) inseridos no desenho so redesenhados.

Esta caracterstica d-nos a possibilidade de uma forma rpida, converter o desenho dos Blocos

em pontos.

(dado que a escala da informao base condiciona o tipo de representao dos objectos

ponto, linha ou polgono a utilizao dos blocos d-nos a possibilidade de alternar sempre que

necessrio para cada um desses tipo de representao.)

Podemos adicionar aos blocos informao na forma de atributos, informao essa que

migra de uma forma automtica para as ferramentas Sig, aquando da sua transformao.

Exemplos de entidades ou objectos que devem ser desenhados como pontos ou blocos:

rvores, papeleiras, contentores de resduos, postes de iluminao ou telecomunicaes, bocas-

de-incndio, dissuasores de estacionamento, etc.


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MINUTAS

REGISTO DE ENTRADA N Em O Funcionrio

Ex.mo Sr. Presidente Do Municpio de Vila Real Av. Carvalho Arajo 5000-657 Vila Real


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AUTORIZAO PARA REALIZAO DE ACTIVIDADE DESPORTIVA NA VIA PBLICA IDENTIFICAO DO REQUERENTE

Nome:

NIF: , BI: , Data de Emisso: , Arquivo:

Morada: , Localidade:

Cdigo Postal: , Telefone: , Fax: , e-mail:

PEDIDO Requer a vossa Ex.a a concesso da licena para realizar na via pblica:

com cerca de participantes, cujo percurso de inicia em e finaliza em

, em (dia/ms/ano) com incio s

, horas e termo s horas. DOCUMENTOS EM ANEXO Junta para o efeito os seguintes documentos assinalados:

Traado do percurso da prova.

Regulamento, quando se trate de prova ou manifestao desportiva.

Parecer das Foras de Segurana Competentes.

Parecer das entidades com jurisdio sobre as vias a utilizar.

Documento de aprovao da prova da Federao ou Associao Desportiva respectiva, quando

se trate de prova desportiva com carcter de competio ou classificao.

DATA E ASSINATURA DO REQUERENTE

Para efeitos do presente pedido, autorizo a notificao via correio electrnico e/ou via sms.

Pede deferimento, O Requerente

Aos ___/___/_____ _______________________________________________ DESPACHO Vila Real, ___ de _____________ de _______ ________________________________________

As falsas declaraes ou informaes prestadas no seu preenchimento, integram o crime de falsificao de documentos, nos termos do artigo 256 do Cdigo Penal


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CARTO DE VENDEDOR AMBULANTE IDENTIFICAO DO REQUERENTE Nome:




PEDIDO Requer a vossa Ex.a, Concesso de carto de vendedor ambulante,

Renovao do carto de vendedor ambulante n Os artigos que pretende vender so:

O requerente encontra-se na situao de empregado, desempregado, possui o ano de escolaridade e o seu agregado composto por

DOCUMENTOS EM ANEXO Junta para o efeito os seguintes documentos assinalados:

Fotografia, Fotocpia do Carto de Contribuinte,

Fotocpia do Bilhete de Identidade, Cpia da ltima Declarao de IRS.




Aos ___/___/_____ _______________________________________________

DESPACHO (a preencher pelos servios) Vila Real, ___ de ____________ de _______ ________________________________________


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PEDIDO DE CPIAS IDENTIFICAO DO REQUERENTE Nome:




PEDIDO Vem requerer a vossa Ex.a, na qualidade de:

Proprietrio Locatrio Usufrurio Outro

que lhe sejam fornecidas, para efeitos de

cpias: autenticadas, no autenticadas, do processo n , referente ao prdio

sito na rua/av.:

,

localidade de: , Freguesia de: ,

dos seguintes elementos:

Planta de localizao, Planta do anexo/arrecadao ,

Planta de sntese de loteamento, Extracto da Carta de Ordenamento,

Planta de implantao, Extracto da Carta de Condicionantes,

Planta do imvel/da fraco ,




Aos ___/___/_____ _______________________________________________

DESPACHO (a preencher pelos servios)



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Vila Real, ___ de _____________ de _______ ________________________________________ As falsas declaraes ou informaes prestadas no seu preenchimento, integram o crime de falsificao de documentos, nos termos do artigo 256 do Cdigo Penal



DIVERSOS IDENTIFICAO DO REQUERENTE Nome:




PEDIDO Requer a vossa Ex.a,






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Aos ___/___/_____ _______________________________________________

DESPACHO (a preencher pelos servios) Vila Real, ___ de _____________ de _______ ________________________________________ REGISTO DE ENTRADA N Em O Funcionrio


DIVERTIMENTOS PBLICOS IDENTIFICAO DO REQUERENTE Nome:




PEDIDO Requer a vossa Ex.a a concesso de licena para :

no local de

na freguesia de nos dias (assinalar o(s) ms(es) e ano)

com incio s

e termos s horas.


Programa,




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Para efeitos do presente pedido, autorizo a notificao via correio electrnico e/ou via sms. Pede deferimento, O Requerente

Aos ___/___/_____ _______________________________________________

DESPACHO (a preencher pelos servios) Vila Real, ___ de _____________ de _______ ________________________________________ REGISTO DE ENTRADA N Em O Funcionrio


LICENA DE GUARDA-NOCTURNO IDENTIFICAO DO REQUERENTE Nome:




PEDIDO

Requer a vossa Ex.a concesso / renovao da licena de guarda-nocturno, e, para tais

efeitos, declara, sob compromisso de honra, que a sua situao relativamente a dvidas por

impostos ao Estado Portugus, se encontra regularizada, que no foi condenado por sentena

transitada em julgado, por qualquer delito que afecte a sua honra profissional, nem foi

disciplinarmente punido por falta grave em matria profissional. Mais declara possuir robustez

fsica e perfil psicolgico para o exerccio das funes.


Fotocpia do Bilhete de

Fotocpia do Carto de Identificao Fiscal

Certificado do Registo Criminal

Certificado de Habilitaes

Atestado mdico



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Pede def

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