Guia do Aluno da Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea · Anexo D – Modelo de Informações...

1

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DECEx - DETMil

ESCOLA DE ARTILHARIA DE COSTA E ANTIAÉREA (C Instr A Cos/1934)

Guia do Aluno da

Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea

RIO DE JANEIRO Colina Longa – EsACosAAe

2017

2

APROVAÇÃO

PUBLICAÇÃO

BI Nr , de de de 2016.

O COMANDANTE DA ESCOLA DE ARTILHARIA DE COSTA E ANTIAÉREA, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso III do Art 6º, e o Inciso III do Art 7º, do Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exército (R-126), aprovado pelo Decreto Nr 3182, de 23 de setembro de 1999, resolve: APROVAR, para fins escolares, a Publicação “GUIA DO ALUNO DA EsACosAAe”, Edição de 2017.

Rio de Janeiro, RJ, ____ de _____________ de 2016.

MARIO CESAR SILVA MACHADO – Cel Comandante da EsACosAAe

3

SUMÁRIO

Pag Mensagem aos alunos da EsACosAAe .................................................................... 4 1. INFORMAÇÕES GERAIS ................................................................................ 5 1.1 Preparativos antes de sua vinda à EsACosAAe ...................................................... 5 1.2 Providências a serem tomadas antes do desligamento da OM de origem. .................. 7 1.3 Providências por ocasião da apresentação na EsACosAAe ..................................... 10 1.4 Acesso ao Sítio da EsACosAAe na Internet .......................................................... 12 1.5 Roteiro para chegada à EsACosAAe ..................................................................... 13 1.6 Férias dos Alunos ............................................................................................... 14 1.7 Trânsito e Instalação para os alunos ....................................................................... 14 1.8 Datas Importantes aos Alunos .............................................................................. 14 1.9 Prescrições Diversas ............................................................................................ 15 1.10 Outras Informações Úteis .................................................................................... 15 2. FUNCIONAMENTO DOS CURSOS ................................................................... 18 2.1 Criação dos Cursos e Objetivos ............................................................................ 21 2.2 Material Didático ................................................................................................. 23 2.3 Avaliações .......................................................................................................... 23 2.4 Adiamento de Matrícula ........................................................................................ 25 2.5 Trancamento de Matrícula ..................................................................................... 25 2.6 Rematrícula ........................................................................................................ 25 2.7 Habilitação no Curso e Menção .............................................................................. 26 2.8 Da Frequência .................................................................................................... 27 2.9 Pós-Graduação (Trabalho de Conclusão de Curso) ..................................................... 28 2.10 NGA para Militares de Nações Amigas (MNA) .................................................... 30 2.11 Outras Informações ............................................................................................. 40 3. RELAÇÃO DE ANEXOS .................................................................................... 42 Anexo A – Modelo de solicitação de dispensa do expediente .................................... 42 Anexo B – Modelo de Autorização de viagem em território Brasileiro ou Estrangeiro ..............................................................................................................

43

Anexo C – Modelo de Requerimento para Trancamento de Matrícula ..................... 44 Anexo D – Modelo de Informações do Cmt OM ao Requerimento ............................ 45

4

Prezado Oficial / Sargento,

A velocidade com que se processam as mudanças na sociedade e nas Forças Armadas devem exigir prontas respostas. Esta vem sendo, incontestavelmente, uma realidade nos Cursos desenvolvidos na Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea. O aperfeiçoamento e a evolução da doutrina, metodologia e do processo ensino-aprendizagem exigiram (e exigem) do curso, esforço intenso e contínuo, visando ajustar os Cursos de Especialização e Estágios às mais modernas concepções de ensino presencial e de ensino a distância.

Nesse sentido, a EsACosAAe vem desenvolvendo um profícuo trabalho, visando atender às necessidades do ensino presencial e a distância da Escola em melhores condições. Para tanto, foram reestruturadas as instalações físicas da Escola, adquiridos equipamentos de informática de última geração e novo mobiliário, instalada nova rede lógica de computadores e feita a adequação da rede elétrica das dependências dos Cursos. O trabalho de revisão e atualização doutrinária das publicações e manuais escolares, assim como a diagramação, que torna a leitura e o estudo do material didático mais atraentes e dinâmicos, foram outras conquistas importantes processadas nos últimos anos. A consolidação da utilização do Portal de Educação do Exército como plataforma e sala de aula virtual do Curso em EAD da escola também se efetivou com a reformulação supracitada, contribuindo para estreitar, sobremaneira, o contato e a interação com o aluno.

Desta forma, visando permitir o aproveitamento desse potencial e um melhor acompanhamento das atividades, está sendo disponibilizado este Guia, o qual traz informações sobre as atribuições do aluno, as missões afetas ao discente, aos docentes e ao Comandante da OM. O nível de detalhamento deste documento permite a interação desses militares, objetivando o acompanhamento das tarefas e evitando, assim, problemas como: remessa de documentos, material, provas ou trabalhos à EsACosAAe incompletos ou fora do prazo previsto no calendário ou o não cumprimento de alguma atividade relacionada ao Curso ou Estágio em que o aluno esteja designado.

Bons estudos, fé na missão e que Deus o abençoe!

“O SOL É O CZA”

Mensagem aos Alunos da EsACosAAe

5

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 PREPARATIVOS ANTES DE SUA VINDA À EsACosAAe

a. Quanto a sua Moradia

1) PNR

- Não há, até o momento, previsão de distribuição de PNR para Of/Sgt Alunos.

2) ALOJAMENTOS

- Os alojamentos da EsACosAAe são limitados e destinados ao apoio a cursos e

estágios cujos discentes não fazem jus a indenização de transporte de bagagem e ao apoio a

militares de outras OM do EB, forças singulares e de nações amigas em visita de instrução à

Escola.

- Logo, não há alojamentos para moradia para os Oficiais e Sargentos alunos dos

Cursos de Artilharia Antiaérea (CAAAe Of / Sgt)! Outrossim, os Cursos de Op A Ae e Op Rdr

DT fazem juz ao alojamento, se o aluno assim solicitar.

3) ALUGUEL NO RIO DE JANEIRO (IMPORTANTE !!!)

a) Preços médios praticados no mercado imobiliário

- O preço dos aluguéis em bairros com menor índice de risco, próximos da

EsACosAAe, varia na faixa entre R$ 900,00 e R$ 1.900,00, em média, mais taxas (imóveis de

50 a 80 metros quadrados).

- Caso o futuro aluno seja solteiro, aconselha-se que faça contato com os demais

alunos de seu curso e organize uma “república”. Além da economia de recursos, esta solução

permitirá a realização de estudos a domicílio em melhores condições.

b) Carta Fiança

- A EsACosAAe poderá fornecer carta fiança no dia da apresentação, por término

de trânsito, aos alunos que necessitarem. Para tanto, os interessados deverão apresentar, até o

dia 6 MAR 17, a minuta do contrato de locação e o último contracheque.

- Cabe lembrar que a concessão da carta fiança dependerá de margem consignável

compatível com o valor do aluguel a ser contratado. Aconselha-se ao companheiro a utilizar os

primeiros dias de trânsito para dedicar-se à procura de moradia e reservar grande parcela de

sua ajuda de custo para tal finalidade, uma vez que não é fácil contratar aluguel no Rio de

6

Janeiro. PROCURE SE INFORMAR SOBRE LOCAIS ONDE O PREÇO DO ALUGUEL

É ABAIXO DA MÉDIA, pois geralmente são ÁREAS DE RISCO.

c) A não observância destas recomendações poderá colocar seus familiares em

condições precárias de moradia, com riscos para a segurança de todos. A experiência demonstra

que estas situações afetam diretamente o rendimento do aluno no curso e, consequentemente, as

melhores condições para sua escolha de OM, ao final do ano.

b. Imobiliárias próximas da EsACosAAe

1) Para tanto, abaixo está relacionado algumas imobiliárias julgadas úteis para pesquisa de

imóveis para aluguel em bairros próximos da EsACosAAe. Cabe destacar que a Escola não

possui nenhum vínculo com as empresas abaixo, as quais são indicadas em decorrência de

experiências anteriores de integrantes e alunos da Escola:

Nome da

Imobiliária

Contato Endereço

Imobiliária Imoval Tel: (21) 2453-3101 sítio: www.imoval.com.br

R. Rosas, 37 - Vila Valqueire, Rio de Janeiro - RJ, 21330-680

A.G. Rio Imóveis Tel: (21)3265-0800/2453-1646 sítio: www.agrioimoveis.com.br

Rua Cairuçú, 150, CEP: 21330-180, Rio de Janeiro - RJ

Paulo Júnior Imóveis

Tel: (21) 3350-8578 sítio: www.paulojuniorimoveis.com.br

R Xavier Curado, 204-Marechal Hermes Rio de Janeiro, RJ -CEP: 21610-330

Martins Imóveis

Tel: (21) 2464-9670 e-mail:

R Divisória, 86 - Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, RJ | CEP: 21331-250

Abreu Imobiliária Tel: (21) 3555-9287 / 3555-9281 sítio: www.abreuimobiliariarj.com.br/

Av. Mar Fontenele, 4580 sl 301 - Mallet / Sulacap RJ - CEP: 21750-001

La Paz Imóveis

Tel: (21) 3331-0044 / 3331-6966 sítio: www.lapazimoveis.com.br/

Av de Santa Cruz, 1464 -

Realengo, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 21710-255

2) No portal www.zapimoveis.com.br, pode-se fazer uma pesquisa sobre valores dos

imóveis. Neste portal, também é possível verificar outros detalhes sobre o imóvel como área,

número de cômodos e localização. O site também disponibiliza fotos dos imóveis.

7

1.2 PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS ANTES DO DESLIGAMENTO DA OM DE

ORIGEM.

a. Informar a EsACosAAe, via radiograma ou DIEx, sobre a situação do pagamento das

indenizações, ajuda de custo e respectivas diferenças.

1) Especial atenção deverá ser dada pelo militar movimentado em sua parte de opção, uma

vez que as diferenças prestadas serão alvo de comprovação junto a esta Escola, conforme

prescreve a Port nº 374, 31 junho de 2002, do Comandante do Exército.

2) Por ocasião da sua apresentação neste Estabelecimento de Ensino, o militar deverá

apresentar a documentação relacionada abaixo:

Doc Nr 1 Cópia autenticada do boletim interno que publicou a parte de opção do militar;

Doc Nr 2 Cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV),

no nome do militar. Nessa cópia deve constar o bilhete de seguro DPVAT;

Doc Nr 3 Cópia autenticada da declaração de beneficiários;

3) Caso seja verificada qualquer irregularidade será realizado processo administrativo, com

a finalidade de ser restituído o valor recebido indevidamente, se for o caso.

4) A medida acima visa não causar prejuízo ao militar, conforme está previsto no Art 6º da

Portaria n° 374, onde consta o seguinte: “a constatação de irregularidade pelo oficial

encarregado de verificar a execução do transporte sujeita o militar à restituição dos valores

recebidos a maior ou indevidamente, em função do transporte realizado, além de outras sanções

determinadas pelo comandante, diretor ou chefe da OM a que pertence o militar”.

b. Efetuar os acertos relativos à desocupação de PNR (exclusão do desconto em contracheque

e eventuais restituições ou cobranças) antes da transferência do contracheque do matriculado

para o CODOM da EsACosAAe.

c. Informar a esta Escola, em época oportuna, os dados relativos à RAIS/PASEP – ano 2016.

d. Revisar os valores de Pensão Judiciária caso possua o referido desconto em seu

contracheque (deverá ser observado o previsto no Manual do CPEx).

e. Providenciar, na OM de origem, o cancelamento de punições, se for o caso.

f. Atualizar o Cadastro de Beneficiário do FUSEx (CADBEN FUSEx), por ocasião da

inclusão de dependentes, bem como o emitir e/ou atualizar a respectiva Declaração Provisória,

quando for o caso.

g. Remeter ao Escalão Superior proposta de medalha, quando for o caso.

8

h. Atualizar o Tempo de Serviço Compatível para Medalha Militar (TSCMM), considerando a

seguinte legislação:

- Port Nr 013 – Cmt Ex, de 11 JAN 01 (BEx 02, de 12 JAN 01); e

- Estatuto dos Militares.

- Não deixe situações pendentes na sua OM de origem.

- As Escolas Militares, incluindo a EsACosAAe, não são os melhores lugares para o

militar pôr seus problemas em dia.

- Você verá que uma vez iniciado o ano letivo, sobrará pouco tempo para se debruçar

sobre tarefas administrativas e problemas pessoais pendentes e que poderiam ter sido resolvidos

antes de sua vinda para a escola.

- Por isso, reforçando o que já foi dito acima, não se esqueça de:

a) atualizar os dados e conduzir cópias dos documentos da pasta de habilitação à

pensão militar;

b) atualizar a carteira de identidade do militar e dos dependentes, no posto/graduação

atual;

c) atualizar as fichas do SICAPEx;

d) que as férias de 2015 e 2016 já devem estar gozadas por ocasião de sua

apresentação, particularmente as vencidas no mês de julho (caso de alguns Sargentos);

e) conduzir o seu cartão FUSEx do militar e se seus dependentes, ou a declaração

provisória para os que foram implantados recentemente;

f) atualizar o CPF da companheira ou da esposa já com nome de casada;

g) retificar os dados junto ao DGP, tais como data de praça, nome de guerra,

cadastramento de cursos civis e militares, medalhas, etc;

h) possuir a documentação do carro atualizada e no nome do próprio;

i) conduzir a pasta de alterações completa;

j) de conferir a publicação de TAF e TAT 2016 e anteriores. Cuide para que sua OM

cadastre os resultados junto ao DGP antes de seu desligamento, pois não haverá oportunidade

de fazê-lo na EsACosAAe;

k) solicitar a desimplantação de PNR na OM de origem;

l) dar especial atenção na parte de opção, uma vez que as informações prestadas

serão alvo de comprovação junto a este Estb Ens, conforme prescreve a Port n° 374, de 31 de

julho de 2002, do Comandante do Exército;

9

m) efetuar revisão dos valores de Pensão Judiciária, se for o caso, de acordo com o

previsto no Manual do CPEx; e

n) realizar o cadastramento de Ensino Médio, se for o caso, na OM de origem.

1.3 PROVIDÊNCIAS POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO NA EsACosAAe

a. Apresentação

1) Planeje-se para que sua apresentação na EsACosAAe, ao término do trânsito, seja

realizada em dia com expediente.

2) Apresente-se, inicialmente, ao Cmt do Corpo de Alunos. Caso chegue em um dia sem

expediente, apresente-se ao Oficial de Dia.

3) Após isso, você será orientado sobre como proceder, bem como quanto aos documentos

necessários para os primeiros dias letivos.

4) Os militares oriundos de unidades especiais (selva, blindados, Pqdt, etc) já terão gozado

trânsito, portanto não deverão se apresentar com uniformes específicos daquelas OM.

5) A apresentação ao Cmt da EsACosAAe e ao Corpo Docente será feita em ocasião

futura.

b. Uniformes

1) Para sua apresentação, o uniforme será o 5ºA1, sem o distintivo da OM de origem (para

militares do Exército) e uniforme correspondente para militares de outras forças.

2) Traga todos os uniformes de uso obrigatório previstos no RUE (no caso dos Oficiais

inclusive a espada), a Pasta de Alterações e outros documentos necessários para providências

administrativas como, por exemplo, cópia do BI de transferência da OM para fins de matrícula

de dependente em universidade ou CMRJ.

c. Pagamento

1) Caso resolva manter conta bancária no Rio de Janeiro, seria interessante você dispor de

número de conta corrente e agência, na Vila Militar ou em outra região de sua escolha, para fins

de transferência de dados junto ao CPEx.

2) É interessante que você já possua conta aberta na Cidade do Rio de Janeiro, quando de

sua apresentação. Na Vila Militar, há agências dos seguintes bancos: Banco do Brasil, Caixa

Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.

10

Banco do Brasil

Agência Vila Militar 0592 - Banco do Brasil S/A Avenida Duque de Caxias - Deodoro - Rio de Janeiro - Rio de Janeiro Telefone: (21) 24574811 Fax: (21) 24574993 Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 10:00:00 às 16:00:00 E-mail: [email protected]

Caixa Econômica Federal

Caixa Econômica Federal - Rio de Janeiro – RJ, Agência Deodoro, 0213 - Caixa Econômica Federal Avenida Duque de Caxias - Deodoro - Rio de Janeiro - RJ Telefone: (021) 24571529 Fax: (021) 24571500

Banco Itaú

Agência Rio Vila Militar 5660 - Itaú Unibanco AV DUQUE DE CAXIAS 536 - VL MILITAR - Rio de Janeiro - RJ Telefone: (21) 2457-4821 Fax: (21) 2457-4278 Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 10:00h às 16:00h

Banco Santander

Avenida Duque de Caxias, 2821, Vila Militar Rio De Janeiro - RJ, CEP: 21615-220 Tel: (21) 2457-2300 Sítio: www.santander.com.br

Banco Bradesco

Agência V.Militar-urj 2893 - Banco Bradesco S/A Rua Frei Orlando - Deodoro - Rio de Janeiro - Rio de Janeiro Telefone: (21) 3261-2200 Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 10h às 16h E-mail: [email protected]

3) De posse dos comprovantes e do último contracheque, você deverá solicitar, junto ao

Corpo de Alunos, sua mudança de domicílio bancário para fins de percepção de vencimentos.

Verifique sua situação para ajuste de contas.

c. Serviços de Escala

- Na EsACosAAe, os alunos concorrem às seguintes escalas de serviço:

1) Tenentes alunos – Of Dia

2) 1º e 2º Sargentos (com CAS) alunos – Adj ao Of de Dia

3) 2º e 3º Sargentos alunos – Sgt de Dia ao CA e à BCSv.

11

1.4 ACESSO AO SÍTIO DA EsACosAAe NA INTERNET

a. Desde já, acesse o sítio da EsACosAAe (www.esacosaae.ensino.eb.br) e inicie sua

ambientação.

JÁ EXISTE MISSÃO PARA VOCÊ!

b. Preencha a FICHA DE INFORMAÇÕES DO ALUNO, IMPRIMA-A E REMETA-A À

EsACosAAe juntamente com 1 (uma) foto 3X4 (com 8º B1, fundo branco, no posto/graduação

atual), até 28 NOV 16.

c. Caso o militar não consiga abrir a ficha no sítio, deverá entrar em contato com a escola e

em último caso solicitá-la por intermédio do email: [email protected].

d. Não esqueça de informar seu email e telefone para manter contato com a Escola.

e. Os alunos do CAAAe Of deverão acessar o link da Pós-graduação na página da

EsACosAAe (www.esacosaae.ensino.eb.br) para escolherem os temas propostos pela SPG,

preenchendo os dados da “Proposta de Temas de Trabalho de Conclusão de Curso” até 16 DEZ

16 e remeter suas opções por meio do email: [email protected].

d. Além disso, baixe também o modelo de declaração de anuência disponível no ambiente do

aluno do sítio da Escola para ser editada, impressa, assinada e remetida para a EsACosAAe.

12

1.5 ROTEIRO PARA A CHEGADA À EsACosAAe:

a. Localização e Contato:

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea Av. General Benedito da Silveira, 701 - Deodoro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21615-000 Tel.: (0xx21) 2457-4221 - Fax: 2457-4865 - RITEx: 811-1191 – Site: http://www.esacosaae.ensino.eb.br/

b. De Ônibus:

Verifique a melhor linha de ônibus entre as que ligam o seu local de chegada à

EsACosAAe pelo site “Vá de Ônibus” (http://www.vadeonibus.com.br/).

c. De automóvel:

Avenida Brasil sentido Campo Grande; depois de passar por Irajá, Acari, Country Club de

Guadalupe, acessar a entrada 32, na altura do Corpo de Bombeiros (evite transitar à noite neste

trajeto). Após entrar em Deodoro, seguir pela Avenida Duque de Caxias. A EsACosAAe situa-se

à Avenida General Benedito da Silveira, n° 701, em frente à Área de Estágio Paraquedista e ao

lado do 1° GAAAe.

13

1.6 FÉRIAS DOS ALUNOS

a. Por ocasião da apresentação na EsACosAAe, os oficiais e sargentos já deverão ter

gozado as férias relativas a 2015 e 2016.

b. O não cumprimento desta prescrição acarretará prejuízos para o aluno ao final do curso.

c. O militar que desejar viajar para o exterior deverá solicitar permissão ao seu atual Cmt de

OM. Esse tipo de autorização não será concedida, pelo Cmdo da EsACosAAe, durante o

trânsito e no período de instalação.

1.7 TRÂNSITO E INSTALAÇÃO PARA OS ALUNOS

a. Ao definir os dias de desligamento e de início de trânsito em sua OM de origem, o aluno

deve fazer o planejamento regressivo do tempo, de forma que não haja lacunas entre o

desligamento da OM de origem e a data de apresentação por término de trânsito.

b. As OM de origem devem ter um cuidado especial com a publicação nas folhas de

alterações das datas relativas à movimentação do aluno, bem como da contagem de tempo de

serviço acumulado.

c. A instalação será concedida imediatamente após a apresentação do militar, conforme

prescreve o caput do Art 454 do RISG. Não será permitida a instalação com base no prescrito

nos § 2º e 3º do referido artigo, tendo em vista a impossibilidade de gozo da mesma durante o

ano letivo.

1.8. DATAS IMPORTANTES AOS ALUNOS

EVENTOS BÁSICOS CURSOS AAAe Of/Sgt e C Op Alv Ae

Desligamento da OM de origem Deverá ser calculada regressivamente de acordo com cada situação abaixo, tendo como base a data de término de instalação.

Trânsito 1) Militar de fora da Guarnição do Rio de Janeiro: 30 dias 2) Militar da Guarnição do Rio de Janeiro: 48 horas

Apresentação na EsACosAAe

1) Militar de fora da Guarnição com ou sem dependente: - CAAAe Of/Sgt 6 MAR 17 - C Op A Ae: 12 MAIO 17 - C Op Rdr DT: 28 JUL 17

Instalação A SER CONCEDIDA PELA EsACosAAe

Aula Inaugural - CAAAe Of/Sgt: 20 MAR 17 - C Op Alv Ae: 15 MAIO 17 - C Op Rdr DT: 31 JUL 17

14

1.9 PRESCRIÇÕES DIVERSAS

a. Todos os alunos deverão preencher, assinar e remeter para a EsACosAAe, até 28 NOV

16, a declaração de anuência (*) remetida para sua OM e disponível no site da EsACosAAe no

“ambiente do aluno”.

(*) Por este documento o aluno manifesta estar ciente e de acordo com as orientações e

ordens emanadas na presente carta.

1.10 OUTRAS INFORMAÇÕES ÚTEIS

a. Escolas e Universidades

- Providencie, com urgência, toda a documentação relativa à transferência de seus

dependentes para universidades, escolas públicas ou privadas.

- Traga uma declaração da Secretaria de Educação de seu atual município onde conste que

não há, em sua cidade, ou em um raio de 200 km dela, nenhuma instituição de ensino superior

pública. Isso facilitará as possíveis transferências para as universidades do Rio.

- Existem, próximo à Vila Militar, algumas instituições particulares de ensino superior.

Para cursos primários ou secundários, a região oferece boas escolas particulares, nas quais as

mensalidades custam a partir de R$ 600,00 por aluno.

Instituição Enisno Contato Universidade Estácio de Sá - UNESA Ensino Superior www.estacio.br

Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ

Ensino Superior www.ufrj.br

Universidade Federal Fluminense - UFF Ensino Superior www.uff.br

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO

Ensino Superior www.unirio.br

Faculdades Integradas Simonsen Ensino Superior www.simonsen.br

Universidade Castelo Branco - UCB Ensino Superior www.castelobranco.br

Universidade Veiga de Almeida - UVA Ensino Superior www.uva.br

Universidade Candido Mendes - UCAM Ensino Superior www.ucam.edu.br

Faculdades São José Ensino Superior www.saojose.br

Colégio Pentágono

Pré-escola Ensino Fundamental

Ensino Médio

Estrada Intendente Magalhães, 655 - Vila Valqueire, Rio de Janeiro - RJ, 21330-790 Tel: (21) 3528-5858 Site: www.pentagono.g12.br

Colégio Elite

Ensino Fundamental Ensino Médio

Vila Valqueire - Av. Jambeiro, 641 Tel.: (21) 3833 6088 | (21) 3833 1825 Site: www.sistemaeliterio.com.br

Colégio São Francisco de Assis Ensino Fundamental Ensino Médio

Av. Santa Cruz, 907 – Realengo - (21) 3305-7800.

Colégio SEAL Pré-escola R. Monclaro Mena Barreto, 612 - Vila Valqueire, Rio

15

Ensino Fundamental de Janeiro - RJ, 21330-410 Tel: (21) 3355-2554

Colégio Santa Mônica – Bento Ribeiro Pré-escola Ensino Fundamental

Ensino Médio

Rua Divisória, 79 - Bento Ribeiro. Telefone: (21) 3369-9595 www.santamonicace.com.br

Colégio e Curso Aplicação – Vila Militar Pré-escola Ensino Fundamental

Estrada São Pedro de Alcântara, 1.760 – Vila Militar, Rio de Janeiro, RJ Tel: 3357-1165 Site: www.colegioecursoaplicacao.com.br

Jardim de Infância Moranguinho Doce Pré-escola Ensino Fundamental

Rua General Cláudio 214 - Marechal Hermes – RJ, CEP. 21.610-430 - Tel: 2450-1876 - 2489-8183 Site: www.jardimmoranguinhodoce.com.br

- Para os dependentes que já estejam cursando o ensino fundamental, recomenda-se ao futuro

aluno que verifique o quanto antes as condições de matrícula no Colégio Militar do Rio de

Janeiro (http://www.cmrj.ensino.eb.br/), bem como as condições de transporte do dependente até o

bairro da Tijuca, onde está situado o referido colégio.

b. Cursos de Idiomas

Nos bairros Vila Valqueire e Realengo, distantes aproximadamente 5Km da Vila Militar,

existem os seguintes cursos de idiomas:

Cultura Inglesa www.culturainglesa.com.br

Wizard www.wizard.com.br

Wiseup www.wiseup.com.br

CCAA www.ccaa.com.br Fisk www.fisk.com.br

CNA www.cna.com.br

c. Comércio em geral

O shopping da Vila Militar, localizado ao lado do QG da 1ª Divisão de Exército, possui

estabelecimentos comerciais de pequeno porte facilitadores da família militar. Além disso, na

Vila Militar existe uma padaria e algumas lojas de comercialização de artigos militares.

1) Shopping

Os shopping centers mais próximos da Vila Militar são os seguintes:

-Guadalupe Shopping (3,5km): www.guadalupeshopping.com.br;

-Madureira Shopping (6,3km): www.madureirashopping.com.br;

-Bangu Shopping (7,0km): www.bangushopping.com;

-Via Brasil Shopping (9,5km): www.shoppingviabrasil.com.br;

-Norte Shopping (12km): www.norteshopping.com.br; e

16

- Shopping Sulacap (3,2km): www.parqueshoppingsulacap.com.br.

2) Supermercados

Nas proximidades da Vila Militar existem os seguintes supermercados, com as

respectivas distâncias aproximadas em relação à EsACosAAe:

- Prezunic (3,0 km):Avenida Marechal Fontenele, 5.100–Sulacap;

- Carrefour(3,1 km):Avenida Marechal Fontenele, 3555–Sulacap;

- Supermercado Guanabara (2,0 km): Estrada Intendente Magalhães, 1236 – Vila

Valqueire;

- Supermercado Guanabara (6,1 Km): Avenida Ernani Cardoso, 350 – Cascadura;

- Atacadão (3,6 km): Avenida Brasil, 22.950 – Guadalupe;

- Prezunic (3,6 km): Avenida Brasil, 22963 – Guadalupe; e

- Extra Supermercados (3,0 km): Rua das Rosas, 52 – Vila Valqueire.

3) Feiras-livres

- Realizada semanalmente aos domingos na Avenida Jambeiro no bairro Vila Valqueire.

d. Lista Telefônica

EsACosAAe 2457-4221 R: 222 (Sargenteação do Corpo de Alunos) Círculo Militar da Vila Militar (CMVM) (0XX21) 2457-4438 Área de Lazer de S Ten/Sgt da Vila Militar (ALSSVM)

(0XX21) 2457-4244

Hospital Central do Exército (HCE) (0XX21) 3891-7000 Hospital Geral do Rio de Janeiro (HGeRJ) (0XX21) 2457-4805 (Emergência) 2457-1700 (PABX) Policlínica Militar da Praia Vermelha (PMPV) (0XX21) 2543-1055 Odontoclínica Central do Exército - OCEx (0XX21) 2505-4813 Rodoviária Novo Rio (0XX21) 2291-5151 Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim (0XX21) 3398-5050 Aeroporto Santos Dumont (0XX21) 3814-7070 (Ponte Aérea Rio-São Paulo)

17

2. FUNCIONAMENTO DOS CURSOS

a. Histórico EsACosAAe

Em meados de 1934, a Missão Militar Norte-Americana iniciava seus serviços no Brasil. Esta Missão fora contratada para orientar o ensino na Escola Técnica do Exército, com a atribuição de formar engenheiros militares e aos estudos dos problemas da defesa de costa e formação de pessoal habilitado para guarnecer as fortalezas existentes no território brasileiro. A Portaria Ministerial Nr 78, de 30 de janeiro de 1934, criou o Centro de Instrução de Artilharia de Costa (CIAC) e regulou o funcionamento e a sua ocupação, em caráter provisório, nas instalações da Fortaleza de São João. O Centro foi oficialmente inaugurado no dia 9 de julho. Esta data é comemorada como a do aniversário da Escola. Os cursos para Oficiais foram definidos como de especialização, para graduados seriam de especialização e de aperfeiçoamento, e em 1935 começaria a funcionar o de formação de sargentos.

Quanto às instalações, seu prestígio e importância fizeram com que lhe fosse concedida verba para construção de uma sede própria, no interior da Fortaleza de São João, onde atualmente funciona a Escola Superior de Guerra. O avanço tecnológico e os novos métodos de tiro impuseram a criação de novos cursos, além daqueles já ministrados. O Centro de Instrução de Artilharia de Costa passou a ministrar cursos de especialização de graduados para operarem nos telêmetros no levantamento de alvos e para elaboração de boletins meteorológicos. Em 3 de novembro de 1939, pelo Decreto Ministerial Nr 1735, o Centro de Instrução de Artilharia de Costa passou a chamar-se Escola de Artilharia de Costa (EAC), onde, no período de 1942 a agosto de 1944, foi realizado o curso de emergência de oficiais de Artilharia de 1ª linha, com o objetivo de preparar artilheiros para a Segunda Guerra Mundial.

Concomitantemente a estes acontecimentos, em 1936 foram baixadas instruções para o funcionamento do curso de Defesa Antiaérea na Escola de Aviação Militar, que era situada no Campo dos Afonsos, próximo a Vila Militar, com a matrícula de sargentos e cabos da 1ª Região Militar. Porém, em 1938, por não ser possível a matrícula de militares oriundos das demais Regiões Militares, o Ministro da Guerra expediu o aviso Nr 28, de 11 de abril, dirigido ao Inspetor Geral do Ensino do Exército, determinando que o curso não funcionaria naquele ano e, com o objetivo de aproveitar o pessoal especializado, autorizava a organização provisória de um Núcleo de Bateria de Metralhadoras Antiaéreas. Em suas disposições finais, estabelecia que este núcleo serviria para a organização do futuro Centro de Instrução de Defesa Antiaérea, continuando provisoriamente, instalado na Escola de Aviação.

Logo depois, em 30 de janeiro de 1939, o Exmo Sr Ministro da Guerra General Gaspar Dutra, em nome do Exmo Sr Presidente da República Getúlio Vargas, resolveu, pela Portaria Nr 33, criar o Centro de Instrução de Defesa Antiaérea (CIDAAe). Pelo Aviso Nr 139, de 4 de março daquele mesmo ano, o Ministro declarava que o pessoal e o material do extinto Núcleo de Bateria de Metralhadoras Antiaéreas deveriam ser transferidos para o recém-criado Grupamento-Escola de Defesa Contra Aeronaves (GEDCA). Em 25 de maio, ainda de 1939, o Aviso Nr 215 declarou que o GEDCA ficaria subordinado àquele Centro. Com a aprovação do Regulamento do CIDAAe, através da Portaria Nr 967, de 27 de maio de 1939, tiveram início as atividades escolares daquele Centro. Com a extinção do GEDCA em maio de 1941, todo seus integrantes, bem como seus Canhões Antiaéreos 88mm C/56 - Mod 18, foram incorporados ao 1º Grupo do 1º Regimento de Artilharia Antiaérea (I/1º RAAAe). Ainda naquele mesmo ano, foi criado o Destacamento de Operações Antiaéreas (Dst Op AAe), subunidade orgânica do I/1º RAAAe que prestava apoio direto ao CIDAAe.

Em 1943, o Centro de Instrução de Defesa Antiaérea ocupou dois pavilhões do 1º lance do quartel da Colina Longa onde estava sediado o 1º Grupo do 1º Regimento de Artilharia

18

Antiaérea. A evolução do pós-guerra inicia a corrida armamentista e o Centro tem um grande impulso doutrinário até que em 27 de agosto de 1955, recebe a denominação de Escola de Defesa Antiaérea (EsDAAe). Em 1965, 10 anos depois, a importância das especialidades de Artilheiro de Costa e Antiaéreo fez surgir, pelo Decreto Nr 57490, a Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea (EsACosAAe), com a fusão da Escola de Artilharia de Costa (EAC) e Escola de Defesa Antiaérea (EsDAAe). Seu primeiro Comandante, o Cel Art QEMA DARCY TAVARES DE CARVALHO LIMA, ciente da compreensão histórica da Artilharia e de suas tendências para o futuro, iniciou a trilha da dupla especialização dos Artilheiros.

As histórias das especialidades de Artilheiro de Costa e Artilheiro Antiaéreo convergem para um mesmo centro de capacitação quando, em 27 de dezembro de 1965, o Decreto Nr 57.490 extingue as Escolas de Artilharia de Costa (EAC) e de Defesa Antiaérea (EsDAAe) e cria a Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea (EsACosAAe). A partir de então, o estudo das especialidades passa por diversas evoluções:

O estudo da Art Costa manteve a tradição da EAC no estudo dos materiais e da técnica de

tiro, com destaque para a Câmara de Tiro, os canhões fixos das diversas fortalezas existentes e os Can 152.4 Vickers Armstrong, dos Grupos de Artilharia de Costa Motorizada.

Em 1995, é introduzido, na Art Cos, o Sistema de Saturação de Área ASTROS II de produção nacional. As lançadoras e diretoras de tiro do Sistema ASTROS mobiliaram os Grupos e Baterias de Art Cos Motorizada, aumentando consideravelmente o poder de fogo destas OM e permitiram a evolução da doutrina de emprego contra o desembarque anfíbio.

Em 2005, devido à Reestruturação dos meios de apoio de fogo, com a centralização de todos os equipamentos do Sistema ASTROS II no 6º Grupo de Lançadores Múltiplos de Foguetes (6º GLMF), em Formosa-GO, os Grupos e Baterias de Artilharia de Costa Motorizada são desativados, por meio das Portarias nº 092-EME e 093-EME, de 20 JUL 05. Apesar desta desativação das OM Operacionais, o estudo da doutrina de emprego de meios de Apoio de Fogo na Defesa do Litoral permanece, até o dia de hoje, com a EsACosAAe, em coordenação com o Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército.

Com relação à Artilharia Antiaérea, a evolução dos equipamentos impôs diversas transformações na EsACosAAe. Iniciando com os Can AAe 88 e 90mm; seguida da introdução, em meados da década de 1970, do Sistema Antiaéreo OERLIKON-CONTRAVES de 35mm. Na década de 1980, destaca-se o recebimento do Sistema Antiaéreo FILA-BOFORS de 40mm e na década de 1990, a aquisição do Sistema de Mísseis Antiaéreo IGLA. Destaca-se o recebimento, no início de 2013, do Centro de Operações Antiaéreas Eletrônico, equipamento de desenvolvimento e fabricação inteiramente nacionais, que completa, com o Radar SABER M60, recebido em 2012, o Sistema de Controle e Alerta no nível Seção AAAe. Cabe ainda ressaltar o recente recebimento, também em 2013, dos primeiros exemplares do Sistema AAe GEPARD, de origem alemã, que completará os sistemas operacionais das Brigadas Blindadas do Exército. Já em 2014, decorrente do PEE DA Ae, a Escola recebeu os equipamentos do Sistema de Mísseis AAe Telecomandados RBS-70.

Mantendo sua tradição de sempre estar a frente do seu tempo e comprometida com o estudo da evolução tecnológica dos sistemas componentes da Artilharia Antiaérea e do Apoio de Fogo

19

na Defesa do Litoral, seus integrantes labutam diariamente na nobre missão de especializar oficiais e sargentos do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil, da Força Aérea Brasileira e de Nações Amigas.

A participação ativa de seus instrutores apoiando as ações do Projeto Estratégico do Exército Defesa Antiaérea começa a dar frutos, com o recebimento de novos materiais, que comporão a AAAe do futuro.

A EsACosAAe realiza anualmente os Cursos de Especialização em Artilharia de Costa e Antiaérea para oficiais e sargentos, curso de Operador de Radar e Direção de Tiro para sargentos, curso de Operador de Alvo Aéreo para sargentos e diversos estágios de artilharia antiaérea. Atenta às novas ameaças e oportunidades, a Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea aprimora a doutrina de defesa antiaérea das Forças Armadas Brasileiras e desenvolve uma doutrina de defesa do nosso extenso litoral. Consagrando, desta forma, a EsACosAAe como centro de excelência de ensino e de doutrina do Exército.

b. Estruturação da EsACosAAe

c. Missão da EsACosAAe

A EsACosAAe é um estabelecimento de ensino de graus superior e médio, de especialização, da Linha de Ensino Militar Bélico destinado a:

I - Especializar oficiais e sargentos em Artilharia Antiaérea, Defesa da Costa e Defesa do Litoral.

II - Ministrar estágios sobre assuntos peculiares à Artilharia Antiaérea e ao Apoio de Fogo na Defesa do Litoral e Defesa da Costa.

III - Contribuir, por meio de cursos e estágios, com a capacitação de recursos humanos das Forças Singulares e das Nações Amigas.

20

IV - Contribuir para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento da doutrina do Sistema Operacional Defesa Antiaérea e do Apoio de Fogo na Defesa do Litoral e Defesa da Costa.

V - Formar reservistas de primeira categoria.

2.1 CRIAÇÃO DOS CURSOS E OBJETIVOS

a. Curso de Artilharia Antiaérea (CAAAe Of) - Habilitar oficiais da arma de Artilharia a

ocupar cargos e a desempenhar funções estabelecidas nos Quadros de Cargos (QC) e Quadros de

Cargos Previstos (QCP) das Organizações Militares (OM) de Artilharia, que têm a missão de

apoiar as Operações na Defesa do Litoral e de Costa e de Artilharia Antiaérea (Def Lit/Cos e

AAe).

DENOMINAÇÃO: Curso de Artilharia Antiaérea (oficiais) UNIVERSO: oficiais CÓDIGO: ECF 01 DURAÇÃO: 1400 horas (36 semanas) PERIODICIDADE: anual

OBSERVAÇÕES: Funcionamento por ensino presencial (36 semanas)

GRAU: Especialização

PORTARIA DE CRIAÇÃO: Port n° 063-EME, de 25 JUN 07 PUBLICAÇÃO: BE 26/2007, de 29 JUN 07

b. Curso de Artilharia Antiaérea (CAAAe Sgt) - Habilitar sargentos de Artilharia a ocupar

cargos e a desempenhar funções, estabelecidas nos Quadros de Cargos (QC) e Quadros de

Cargos Previstos (QCP) das Organizações Militares (OM) de Artilharia, que têm a missão de

apoiar as Operações na Defesa do Litoral e de Costa e de Artilharia Antiaérea (Def Lit/Cos e

AAe).

DENOMINAÇÃO: Curso de Artilharia Antiaérea (sargentos) UNIVERSO: sargentos CÓDIGO: EAU 01 DURAÇÃO: 1400 horas (36 semanas) PERIODICIDADE: anual




c. Operador de Alvo Aéreo (C Op Alv Ae) - Habilitar sargentos de Artilharia a ocuparem

cargos e exercer funções de operador de alvo aéreo previstos nos Quadros de Cargos Previstos

(QCP) das diversas Unidades e Subunidades de Artilharia Antiaérea, capacitando-os a operar

Veículos Aéreos Não-Tripulados (VANT), empregados como alvo aéreo, evidenciando os

atributos de previsão, meticulosidade, autoconfiança e zelo.

21

DENOMINAÇÃO: Curso de Operador de Alvo Aéreo UNIVERSO: sargentos CÓDIGO: END 01 DURAÇÃO: 360 horas (9 semanas) PERIODICIDADE: anual



PORTARIA DE CRIAÇÃO: Port n° 044-EME, de 09 JUN 03 PUBLICAÇÃO: BE 24/2003, 13 JUN 03

d. Operador de Radar e Direção de Tiro (C Op Rdr DT) - Habilitar sargentos de

Artilharia para ocuparem cargos e exercer funções inerentes à operação dos diversos tipos de

radares e computadores de tiro.

DENOMINAÇÃO: Curso de Operador de Radar e Direção de Tiro UNIVERSO: sargentos CÓDIGO: EIO 01 DURAÇÃO: 680 horas (16 semanas) PERIODICIDADE: anual




e. Estágio Avançado de Artilharia e Defesa Antiaérea (EADA Ae) - Foi criado pela

Portaria Nr 046, de 8 de junho de 2005, do EME, que estabeleceu em seu Art 1º, a sua criação

com a finalidade de ampliar e atualizar os conhecimentos dos oficiais da Arma de Artilharia

possuidores do CAO, para exercerem cargos/funções de assessoramento em assuntos de defesa

antiaérea, sejam em unidades ou em grandes comandos operacionais. Funciona anualmente.

f. Estágio de Comandante de Seção de Artilharia Antiaérea para Oficiais – Foi criado

pela Portaria Nr 375, de 17 de agosto de 2016, do EME, destinado a tenentes de carreira da Arma

de Artilharia, não possuidores do Curso Básico de Artilharia Antiaérea para Oficiais e os oficiais

temporários da Arma de Artilharia, oriundos de organizações militares de Artilharia Antiaérea, e

tem por finalidade habilitá-los a desempenhar os cargos de Comandante de Seção de Artilharia

Antiaérea. Funciona nos anos ímpares.

g. Estágio de Chefe de Peça e de Unidade de Tiro de Artilharia Antiaérea para

Sargentos – Foi criado pela Portaria Nr 205, de 6 de junho de 2016, do EME, destinado aos

terceiros sargentos da QMS da Arma de Artilharia, oriundos das Unidades e Subunidades de

Artilharia Antiaérea, não possuidores do Curso de Artilharia Antiaérea, tem por finalidade

22

habilitá-los a desempenhar as funções de Chefe de Peça e de Unidade de Tiro, capacitando-os a

empregar o material de Artilharia Antiaérea de dotação das respectivas organizações militares.

Funciona nos anos ímpares.

h. Curso de Operação da VBC AAe GEPARD 1A2 – Foi criado pela Portaria Nr 207, de 6

de junho de 2016, do EME, destinado a tenentes, segundos-sargentos e terceiros-sargentos da

Arma de Artilharia, especializados em AAAe e oriundos das Baterias de Artilharia Antiaérea

Autopropulsadas dotadas com a VBC AAe GEPARD 1A2. Tem por finalidade capacitá-los

profissionalmente no desempenho de cargos e funções nas 6ª e 11ª Bia AAAe AP e no emprego

da VBC. Funciona nos anos pares.

i. Estágio de Operação do Sistema de Mísseis Antiaéreos Telecomandados RBS 70 – Foi

criado pela Portaria Nr 209, de 6 de junho de 2016, do EME, destinado a oficiais e sargentos da

Arma de Artilharia, oriundos das organizações militares dotadas do míssel antiaéreo

telecomandado RBS 70. Tem por finalidade capacitá-los profissionalmente no desempenho de

cargos e funções nas organizações militares dotadas do míssel telecomandado RBS 70. Funciona

nos anos ímpares.

j. Curso de Manutenção Mecânica do Sistema Fila/Bofors – Foi criado pelas Portarias Nr

234, de 21 de junho de 2016, do EME, destinado aos tenentes do QMB que servem em Pq R

Mnt, B Log e OM AAAe, do QEM de Engenharia Mecânica e de Armamento e os segundos-

sargentos e terceiros-sargentos de carreira das QMS Material Bélico/Manutenção de Armamento,

e tem por finalidade habilitá-los a realizar a manutenção mecânica dos materiais antiaéreos 40

mm. Funciona nos anos pares.

k. Estágio de Artilharia Antiaérea para Pilotos Militares – Foi criado pela Portaria Nr

203, de 6 de junho de 2016, do EME, destinado a oficiais do Exército. Este estágio tem por

finalidade habilitar pilotos militares a avaliar o funcionamento de um Sistema de Artilharia

Antiaérea inimigo, assim como a ameaça que representa abordando desta forma as missões

típicas de Artilharia Antiaérea. Funciona nos anos pares.

23

2.2 MATERIAL DIDÁTICO

a. O material didático é composto de material impresso, digital e informações

disponibilizados ao aluno na EsACosAAe. Também há Manuais de Campanhas editados pelo

Exército, os quais podem ser adquiridos via Gráfica do Exército – Estabelecimento General

Gustavo Cordeiro de Farias – EGGCF: (http:// www.eggcf.eb.mil.br).

b. O material necessário aos Cursos serão devidamente orientados aos alunos por ocasião de

sua frequência nos mesmos. As publicações técnicas foram atualizadas recentemente, assim

compondo uma diversidade grande de Manuais Escolares a serem disponibilizados aos oficiais e

sargentos.

c. Aconselha-se ao aluno a impressão ou aquisição dos Manuais Escolares para aumentar seu

rendimento escolar.

2.3 AVALIAÇÕES

a. Ao longo do ano, serão realizadas várias avaliações somativas (AS) ou prova formal (PF)

que comporão o grau final do aluno através de uma média ponderada (diferente para cada um dos

cursos). As avaliações diagnósticas (AD) e avaliações formativas ficarão a cargo de montagem e

aplicação por iniciativa dos instrutores de cada matéria. O cronograma das provas formais é

especificado logo abaixo. Todas são de caráter obrigatório e consideradas ato de serviço.

Curso Nr Ordem PF Matéria Resp Seç

Ens CAAAe

Of

PF1 Org e Emp AAAe A PF2 PBR / GE C PF3 Sist Ct Alr e Com C PF4 Sist A (Msl IGLA/Sist Msl RBS-70) B PF5 Sist A (Sist Can) B PF6 Sist A (Sist GEPARD) B PF7 Emp Tat AAAe nas Op Ofs A PF8 Emp Tat AAAe nas Op Def A PF9 Emp Tat AAAe alocada ao SISDABRA A

Avaliação Def Lit/Cos A

24

Formativa

CAAAe

Sgt

PF1 PBR / GE C PF2 Org e Emp AAAe A PF3 Sist A (Msl IGLA/Sist Msl RBS-70) B PF4 Sist A (Sist Can) B PF5 Sist A (Sist GEPARD) B PF6 Sist Ct Alr e Com C PF7 Emp Tát AAAe A

C Op Rdr DT

PF1 Fund Emp AAAe e Art nas Op Def Lit/Cos A PF2 PBR C PF3 GE C PF4 Sist Ct Alr e Com (Rdr SABER M60) C PF5 Sist Ct Alr e Com (COAAe Elt) C PF6 Sist A (Sist Can) B

C Op Alv Ae

PF1 Op Alvo Aéreo (Pré-voo) D PF2 Op Alvo Aéreo (Voo)

b. No decorrer dos cursos, as avaliações presenciais (PF) serão realizadas em um local pré-

determinado pelo Cmt OM e aplicadas pelos instrutores da EsACosAAe (será escalado um

instrutor que não participou do processo de montagem da PF).

c. As avaliações serão procedidas de acordo com o estabelecido nas normas setoriais

baixadas pelo DECEx, reguladas detalhadamente pelas Normas para Elaboração dos

Instrumentos da Avaliação Educacional (NEIAE), NAE, NECE e NIAE da EsACosAAe que

estabelecem os processos, os instrumentos e os critérios utilizados.

25

2.4 ADIAMENTO DE MATRÍCULA

- Em casos excepcionais, ao candidato selecionado para cursos poderá ser concedido uma

única vez, mediante requerimento ao Diretor de Ensino, o adiamento de matrícula por

necessidade do serviço, por motivo de saúde própria ou de dependente legal, devidamente

comprovado por junta de inspeção de saúde, ou por necessidade particular do candidato

considerada justa pelo Diretor de Ensino.

2.5 TRANCAMENTO DE MATRÍCULA

a. O trancamento de matrícula do aluno pode ser concedido uma única vez, pelo Diretor de

Ensino da EsACosAAe, a pedido ou ex officio, amparado pelos motivos constantes no

Regulamento da EsACosAAe (EB10-R-05.012), publicada na Port Nr 417/COMANDANTE DO

EXÉRCITO, de 14 MAIO 15.

b. São motivos para trancamento de matrícula a pedido:

I - necessidade particular do aluno considerada justa pelo Diretor de Ensino

da EsACosAAe;

II - necessidade de tratamento de saúde própria, devidamente comprovada

por junta de inspeção de saúde; e

III - necessidade de tratamento de saúde de dependente legal, comprovada

mediante sindicância, desde que seja indispensável a assistência permanente por parte do

aluno.

c. São motivos para trancamento de matrícula ex officio:

I – necessidade do serviço; e

II – incidência, por parte do aluno, nos casos previstos no Art 80 deste

Regulamento.

2.6 REMATRÍCULA

a. Pode ser concedida uma segunda matrícula ao ex-aluno que a requeira ao Diretor de

Ensino da EsACosAAe (ocorrerá somente uma vez), desde que sua exclusão tenha sido

decorrente de trancamento de matrícula e que seja considerado apto em inspeção de saúde e

exame físico.

26

b. A segunda matrícula somente será efetivada no início do ano ou período letivo. O aluno

rematriculado deverá participar de todas as atividades previstas no PGE do ano em que for

rematriculado e efetuará todas as avaliações correspondentes.

c. Cabe ao aluno que teve matrícula trancada informar diretamente ao Diretor de Ensino na

época oportuna, se os motivos que levaram ao trancamento persistem ou não, visando possibilitar

sua designação para nova matrícula no curso pelo DGP.

2.7 HABILITAÇÃO NO CURSO E MENÇÃO

a. A habilitação escolar do aluno é reconhecida levando-se em consideração o rendimento

escolar integral do aluno, nos campos: cognitivo, afetivo e psicomotor, e a sua aptidão moral. É

considerado aprovado o aluno que obtiver nota final igual ou superior a 5,0 (cinco vírgula zero)

em todas as disciplinas e for considerado moralmente apto. O aluno que não satisfizer as

condições de habilitação será submetido ao Conselho de Ensino, seja o motivo de ordem

cognitiva, psicomotora ou moral.

b. Dentro dos cursos regulares da escola poderá haver reprovação na fase presencial ou a

distância, a partir da realização das PF. A reprovação ocorre por disciplinas. No caso do aluno

obter grau inferior a 5,0 (cinco vírgula zero) em uma das disciplinas, implicará em

comparecimento às instruções presenciais de recuperação, após o expediente, e realização de

uma Prova Formal de Recuperação (PFR). Caso o aluno obtenha novamente grau inferior a 5,0

(cinco vírgula zero) na PFR, o fato será submetido ao Diretor de Ensino, que ouvirá o Conselho

de Ensino, e poderá optar pela reprovação do mesmo. Caso sua nota seja superior ou igual a 5,0

(cinco vírgula zero) na PFR, será atribuído ao aluno o grau 5,0 (cinco vírgula zero), na referida

prova.

c. A EsACosAAe, atendendo à Portaria Nr 124/DEP, de 26 DEZ 01, utiliza as seguintes

menções:

Menção (qualitativa) Nota (quantitativa) Excelente (E) de 9,500 a 10 Muito Bom (MB) de 8,000 a 9,499 Bom (B) de 6,000 a 7,999 Regular (R) de 5,000 a 5,999 Insuficiente (I) de 0,000 até 4,999

d. Durante o curso, o aluno é submetido a observações que conduzem à elaboração do seu

conceito escolar, síntese da avaliação qualitativa dos atributos de sua personalidade. O conceito

27

escolar é elaborado de acordo com as normas e instruções setoriais baixadas pelo DECEx e

compõe a nota final do curso, conforme critérios especificados nas NECE e NAE.

2.8 DA FREQUÊNCIA

a. A frequência do aluno aos trabalhos escolares e às atividades de complementação do

ensino constantes da grade curricular é obrigatória, sendo considerada ato de serviço. Os casos

de necessidade de dispensa dos trabalhos escolares serão avaliados pelo Comandante do CA que

propor-los-á ao Chefe da Divisão de Ensino. Caso o aluno deseje dispensa, deve solicitá-la por

meio de DIEx, conforme Anexo “A”.

b. O limite máximo de pontos perdidos por um aluno, durante o ano ou o período letivo,

para efeito de exclusão por faltas, não poderá exceder a 25% (vinte e cinco por cento) da carga

horária prevista no documento de currículo do curso ou estágio no qual o aluno estiver

matriculado.

c. O aluno perde um ponto por tempo de qualquer atividade escolar a que deixar de assistir

ou a que não assistir integralmente, se sua falta for justificada (J), e três pontos, se não for

justificada (NJ), além das sanções disciplinares cabíveis.

d. O aluno perde no máximo dez pontos se deixar de comparecer ou se assistir parcialmente

a uma atividade escolar de duração superior a oito horas, quando sua falta for justificada, e o

triplo de pontos, quando não justificada.

e. Será excluído e desligado do estado efetivo da EsACosAAe, o aluno que ultrapassar o

limite máximo de faltas previsto no Art 31 do Regulamento da EsACosAAe (R-32).

28

2.9 PÓS-GRADUAÇÃO (TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO)

A EsACosAAe realiza, desde o ano de 2003, o programa de pós-graduação nível “Lato

Sensu” para discentes do curso de Artilharia Antiaérea para oficiais (CAAAe Of), visando a

obtenção do certificado de especialização em operações militares com ênfase em Defesa

Antiaérea e Defesa do Litoral.

Os alunos do CAAAe Of deverão acessar o link da Pós-graduação na página da

EsACosAAe (www.esacosaae.ensino.eb.br) para escolherem os temas propostos pela SPG,

preenchendo os dados da “Proposta de Temas de Trabalho de Conclusão de Curso” até 16 DEZ

16 e remeter suas opções por meio do email: [email protected].

a. Projetos

Ao final do ano A-1, o Comando da Escola propõe temas na área de Defesa Antiaérea

e/ou Defesa do Litoral, tendo por base aqueles solicitados a diversos órgãos (MD, EME, DECEx,

COMDABRA, COTER, CDoutEx, DETMIL, DESMIL, DPHCEx, ECEME, EsAO, ECEMAR,

Btl Ct Aetat DAAe e 1ª Bda AAAe), bem como, dentre aqueles sugeridos pelas seções de ensino,

com vistas a futura elaboração de TCC.

b. Calendário

O programa funcionará conforme descrito abaixo:

Evento Data Escolha dos Temas Até 16 DEZ 16 Matrícula na Pós-Graduação Em 20 MAR 17 Entrega da Matriz Analítica Até 10 ABR 17 Entrega dos Projetos de Pesquisa Até 8 MAIO 17 1ª Entrega Parcial do TCC para o orientador Até 5 JUN 17 2ª Entrega Parcial do TCC para o orientador Até 24 JUL 17 Entrega do TCC pronto para o orientador Até 21 AGO 17 Devolução do TCC ao aluno para correção Até 11 SET 17 Avaliação final do TCC pela comissão de avaliação Até 29 SET 17 Entrega do Artigo Científico Até 23 OUT 17 Devolução do TCC com a correção final, para encadernação

Até 23 OUT 17

Publicação do resultado final do Programa de Pós-graduação

Até 17 NOV 17

29

c. Núcleo de Pesquisa

Os trabalhos de pesquisa na Escola são realizados individualmente sob a orientação de

um Tenente, Capitão ou Major, pertencentes ao corpo docente. Além disso, ao longo do ano

letivo são disponibilizados tempos destinados à pesquisa de campo, constantes da grade

curricular do respectivo curso.

d. Divulgação e disponibilização

1) Todos os trabalhos aprovados deverão ser arquivados na Biblioteca da Escola,

excetuando-se os trabalhos com conteúdo de acesso restrito, que ficarão arquivados na Divisão

de Ensino.

2) Por meio do “portal da EsACosAAe”, os trabalhos poderão ser acessados, via

“INTERNET”.

3) Os artigos científicos poderão ter sua publicação (resumo) na Revista Científica da

EsACosAAe e/ou no Informativo Antiaéreo (1ª Bda AAAe), desde que aprovados por comissão

destinada a este fim.

e. Avaliação do TCC

1) Os Trabalhos de Conclusão de Curso serão avaliados por comissões de avaliação (C

Avl) organizadas pela Seção de Pós-Graduação.

2) Com base no parecer da Comissão Avaliadora, após a apreciação do Diretor de Ensino,

o resultado do trabalho será divulgado ao autor por meio da "Comunicação do Resultado Final ao

Postulante".

30

2.10 NGA PARA MILITARES DE NAÇÕES AMIGAS (MNA)

a. O planejamento, a coordenação e o controle das atividades de ensino referentes aos

Militares das Nações Amigas (MNA) na Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea

(EsACosAAe) serão normatizadas, conforme diretrizes supra-relacionadas.

b. Serão concedidas vagas no curso da EsACosAAe a militares das NA, a critério do

Comandante do Exército, respeitando a capacidade do estabelecimento de ensino, sem prejuízo

para o Sistema de Ensino do EB.

c. O PCEMEEB é o documento base para o controle das vagas concedidas a militares das

Nações Amigas.

d. A Nação Amiga designa o(s) candidato(s) para frequentar o curso da EsACosAAe em

ligação com o Estado-Maior do Exército (EME), que, por sua vez, informa a Escola por meio do

Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx).

2.10.1 . Estágio de Idioma Português e ambientação (EIPA)

a. Objetivos

1) Aprimorar a fluência escrita e verbal no idioma português.

2) Conhecer as peculiaridades da Força Terrestre, da cultura, da história e da

geografia do Brasil.

3) Conhecer os termos militares usuais no EB.

b. Organização e condução

A cargo do Centro de Idiomas do Exército (CIdEx).

c. Duração

A ser definida pelo DECEx.

d. Período de realização

A ser definido pelo DECEx.

e. Dispensa do EIPA

31

As NA que optarem por não enviar seus militares para frequentar o EIPA assumem,

mediante esta decisão, a responsabilidade de enviar militares com a proficiência no idioma

português necessária ao acompanhamento das atividades escolares.

2.10.2 Regime Escolar

a. Matrícula

1) Formalização

A matrícula será formalizada após a apresentação do candidato na EsACosAAe.

2) Ouvintes e estagiários livres

O candidato que não preencher todos os requisitos regulamentares para a matrícula

ou prosseguimento no respectivo curso, a critério do EME e da EsACosAAe, poderá frequentá-lo

na qualidade de "ouvinte" ou de “estagiário livre", fazendo jus a um "certificado de frequência".

b. Trancamento de matrícula ou desligamento

1) O trancamento de matrícula ou o desligamento será efetivado pelo Comandante da

EsACosAAe, ouvido a DETMil, e após a autorização do EME (5ª Subchefia).

2) Competirá ao EME (5ª Subchefia) ligar-se com a aditância militar do país de origem

do aluno, com a finalidade de adotar as medidas julgadas cabíveis.

c. Participação em atividades escolares

1) Atividades normais

Os alunos das NA participarão de todas as atividades escolares, exceto os trabalhos

que impliquem uso de documentação e publicações de natureza sigilosa ou que envolvam

assuntos de interesse restrito a militares brasileiros.

2) Atividades restritas

a) O Cmt EsACosAAe poderá restringir o acesso dos militares estrangeiros a

quaisquer atividades escolares.

b) Os militares estrangeiros não deverão desempenhar funções de chefia, comando

ou quaisquer outras de caráter administrativo que não sejam atinentes às suas atividades

discentes.

c) Sempre que possível, às atividades restritas a brasileiros devem corresponder

outras destinadas aos estrangeiros, particularmente quando aquelas se prolongarem por mais de

32

uma jornada, devendo a Seção de Comunicação Social, sob a coordenação do Chefe Div Ens e

em consonância com o Cmdo EsACosAAe, prever estas atividades.

3) Viagens pelo território nacional

a) O militar de NA que desejar realizar viagem particular em território brasileiro ou

estrangeiro, deverá solicitar autorização, mediante Documento Interno do Exército (DIEx), ao

Comandante do Corpo de Alunos (CA) prestando as seguintes informações (conforme anexo

“B”):

a) período;

b) roteiro;

c) motivo;

d) familiares ou outras pessoas que o acompanharão; e

e) meio de transporte que utilizará.

b) Toda e qualquer solicitação de afastamento da guarnição do Rio de Janeiro/RJ

deverá ser feita ao Cmt da EsACosAAe, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.

(1) O DIEx mencionado no item a) acima deverá receber parecer do Cmt Corpo

de Alunos (CA), e deverá ser encaminhado ao Ch da Div Ens.

(2) O Ch Div Ens levará a solicitação à apreciação do Cmt da EsACosAAe.

(3) O militar estrangeiro só iniciará o seu afastamento da guarnição do Rio de

Janeiro após a devida autorização.

4) Uniformes e equipamentos

a) Os militares das NA farão uso dos uniformes do país de origem, facultadas as

adaptações com peças de uniformes do EB em atividades de rotina, a critério do Cmt da

EsACosAAe.

b) Os alunos das NA receberão, por empréstimo, desde que haja disponibilidade, o

equipamento e o material de ensino necessários aos trabalhos do curso.

d. Concessão de diplomas, certificados, outros documentos e distintivos

1) Os alunos das NA, ao final da atividade de ensino, não serão classificados

intelectualmente.

33

2) Os oficiais estrangeiros aprovados em todas as verificações formativas e

psicomotoras farão jus a diploma, enquanto os que não atenderem às condições escolares farão

jus apenas a certificado de frequência, sem constar menção final. Em ambos os casos, quando do

seu desligamento, poderão receber o currículo escolar para fins de registro nos países de origem.

3) A EsACosAAe deverá fornecer o plano de disciplinas, a carga horária e outros

documentos necessários, visando o reconhecimento das disciplinas ou o registro de diplomas nos

países de origem.

e. Conceituação

Caso a NA remeta, por intermédio do respectivo adido militar ou pelo militar

envolvido, formulário de conceituação de seu interesse, a EsACosAAe preencherá os dados

solicitados, com vistas à avaliação, à promoção ou ao plano de carreira do militar aluno.

f. Recepção e adaptação do aluno estrangeiro

1) O oficial aluno estrangeiro se submeterá, durante o período de estada no Brasil, às

leis e normas brasileiras.

2) A legislação básica que regula a entrada e permanência de estrangeiros no Brasil é a

Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 e o Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981.

3) O deslocamento entre o aeroporto e a EsACosAAe, quando da chegada do Militar de

Nação Amiga pela primeira vez ao Brasil, é de responsabilidade do Corpo de Alunos, que deverá

receber da 5ª SCh EME os dados de viagem necessários ao transporte.

4) A Divisão de Ensino da EsACosAAe designará um instrutor para conduzir os

trabalhos pertinentes ao recebimento do MNA.

5) O militar aluno estrangeiro terá um militar aluno brasileiro, de seu respectivo Curso

ou Estágio, designado como “padrinho”, desde a sua chegada ao Brasil e até o seu retorno ao

país de origem, devendo o mesmo envidar os esforços necessários para fazer com que o militar

aluno estrangeiro se adapte às condições nacionais e peculiares da EsACosAAe.

6) A Divisão de Ensino deverá comunicar ao EME a chegada do militar da NA no

Brasil.

g. Comemoração de data nacional

34

1) As datas nacionais das NA serão comemoradas em formatura geral. Entretanto, em

caso de ocorrência da data em período não recomendado à realização de solenidade, far-se-á uma

citação de destaque registrada coletivamente.

2) O militar da NA confeccionará uma locução alusiva à data, a ser lida na formatura

geral e realizará uma palestra, referente ao evento para os oficiais e sargentos da EsACosAAe de

acordo com os itens abaixo relacionados:

a) sumário da palestra:

b) objetivo: breve histórico de seu país e de suas Forças Armadas;

c) local: Auditório General Porto Carreiro;

d) duração: até 40 min (tendo no máximo 50 % do tempo destinado a vídeos);

e) a apresentação da palestra deverá ser feita por um oficial estrangeiro, em língua

portuguesa (proibida a intervenção do padrinho ou o uso de gravação); e

f) os MNA, sob coordenação do CA, deverão submeter sua palestra à aprovação do

Ch Div Ens 15 (quinze) dias antes da data prevista para a apresentação da mesma.

2.10.3 Orientações Gerais

a. Alimentação

Os MNA farão jus a alimentação nas mesmas condições proporcionadas aos alunos

brasileiros durante as jornadas de ensino do curso.

b. Transporte

Os MNA farão jus a transporte nas mesmas condições proporcionadas aos alunos

brasileiros durante o curso.

c. Hospedagem

I. INTRODUÇÃO II. DESENVOLVIMENTO

a. Aspectos políticos b. Aspectos econômicos c. Aspectos psicossociais d. Ciência e tecnologia e. Aspectos militares

III. CONCLUSÃO

35

1) Poderá ser fornecido alojamento exclusivamente para o militar, caso haja

disponibilidade na EsACosAAe.

2) Não há disponibilidade de alojamento para o militar que se fizer acompanhar da

família, o qual deverá prover a hospedagem às suas próprias expensas.

3) Caso haja disponibilidade de alojamento na EsACosAAe, o mesmo deverá ser

ocupado mediante o cumprimento das normas abaixo relacionadas:

a) manter a limpeza e a higiene no interior dos alojamentos, da sala de estudo e da

área de recreação;

b) identificar todo e qualquer material deixado no interior do refrigerador, colando

um esparadrapo com seu nome em cada material;

c) não deixar material fora da validade no interior do refrigerador;

d) manter a arrumação das camas e da sala de estudo;

e) cooperar com a organização do alojamento mantendo, durante o expediente, seus

pertences dentro do armário e/ou em local para isto destinado, caso contrário, serão recolhidos às

10:00 h e depositados no armário de achados e perdidos existente no CA;

f) respeitar a individualidade de cada militar estrangeiro, observando as

necessidades relativas ao estudo para provas e preparação de exercícios no terreno sem, contudo,

deixar de observar a disciplina de luzes e ruídos;

g) anunciar toda e qualquer autoridade do Exército Brasileiro que entre no

alojamento; e

h) zelar pela conservação da estrutura física do alojamento, bem como pelos

equipamentos existentes.

d. Apoio de saúde

1) Os MNA farão jus a apoio de saúde conforme o estipulado na Portaria Normativa

Interministerial nº 850 MD/MRE, de 12 de junho de 2009 - “ Dispõe sobre a prestação de

assistência à saúde, pelo Hospital das Forças Armadas e pelas Organizações Militares de Saúde

das Forças Armadas, aos Adidos Militares, Adjuntos e Auxiliares estrangeiros acreditados no

Brasil e respectivos dependentes e dá outras providências”.

2) Em princípio, será adotada a reciprocidade do atendimento dispensado pela NA, no

que se refere à indenização do apoio prestado.

36

3) O militar estrangeiro que necessitar ser atendido nos dias de expediente deverá, de

posse de sua documentação, procurar o atendimento médico da EsACosAAe no horário de visita

médica, na Seç Sau.

4) O militar estrangeiro ou dependente que necessitar de atendimento médico ou

odontológico, fora do horário de expediente, de posse de sua documentação, deverá se dirigir ao

Hospital Geral do Rio de Janeiro (HGeRJ), na Vila Militar, ou ao Hospital Central do Exército

(HCE), de acordo com as condições abaixo relacionadas:

a) em caso de emergência:

- o MNA (ou dependente) deverá dirigir-se ao Hospital Geral do Rio de Janeiro

(Vila Militar-RJ), munido de passaporte e Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), se já estiver

de posse do mesmo. Deverá, ainda, conduzir uma cópia do DIEx da EsACosAAe, enviado ao

HGeRJ quando da apresentação dos MNA na Escola, no qual a EsACosAAe prestou a

informação àquela OMS sobre os militares estrangeiros que encontram frequentando os Cursos

ou Estágios no corrente ano e que têm direito ao apoio de saúde.

b) para consultas ambulatoriais:

(1) o MNA deverá procurar o O Lig do CA, na escola, a fim de solicitar a

confecção do Ofício de Apresentação. Na sequencia, o MNA (ou dependente) será encaminhado

ao HGeRJ.

(2) caso o HGeRJ não tenha condições de realizar o atendimento, o MNA será

encaminhado ao HCE, também mediante ofício de apresentação. Nesse caso, o padrinho do

MNA deverá acompanhá-lo. É importante que o MNA também conduza o passaporte e o

Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).

5) O MNA poderá retornar ao país de origem para realizar tratamento de saúde

própria ou de familiar, desde que autorizado expressamente pelo seu país de origem e após a

ciência do EME.

6) Toda e qualquer necessidade de atendimento médico fora da guarnição do Rio

de Janeiro deverá ser comunicada à Div Ens no mais curto espaço de tempo, a fim de que sejam

tomadas todas as medidas administrativas visando melhor atender o oficial estrangeiro.

e. Remuneração

- Os militares das NA não farão jus a qualquer remuneração por parte do EB.

37

f. Atividades vedadas

- É vedado ao militar de NA, no desempenho de suas atividades no interior da

EsACosAAe, as atividades abaixo relacionadas:

1) participar de qualquer evento de caráter político-partidário;

2) manifestar-se sobre fato ou ato inerente à política interna brasileira ou adotar

qualquer atitude que possa caracterizar injunção em assuntos internos das Forças Armadas

(FFAA) brasileiras ou de qualquer outra instituição nacional;

3) participar de manifestação contrária ao seu próprio país;

4) visitar Organização Militar das Forças Armadas Brasileiras, participar de solenidade

militar, deixar de comparecer a qualquer atividade prevista no calendário escolar e ausentar-se da

guarnição do Rio de Janeiro sem prévia autorização do Comandante da EsACosAAe;

5) participar de operações de combate, mesmo nos casos de manutenção ou

restabelecimento da lei e da ordem. No início de hostilidades, em caso de emprego iminente, o

pessoal estrangeiro será apresentado à aditância militar do país de origem, suspendendo suas

atividades militares até o recebimento de ordens específicas;

6) comercializar peças de fardamento e ou qualquer tipo de material de emprego

militar;

7) cambiar moeda estrangeira no interior da Escola;

8) conduzir e ou consumir bebida alcoólica no interior da Escola;

9) adentrar ou sair da EsACosAAe portando traje civil não adequado, seja em horário

de expediente ou fora do horário de expediente, incluindo finais de semana;

10) envolver-se em discussão com outros militares, brasileiros e/ou estrangeiros, vindo

a ofender a integridade física e/ou moral;

11) envolver-se em luta corporal ou atentar contra a integridade física de outro militar,

seja brasileiro e/ou estrangeiro;

12) organizar qualquer tipo de reunião no interior da EsACosAAe com o intuito de

protestar e/ou contestar toda e qualquer ordem existente na EsACosAAe ou emanada por um

oficial instrutor da Escola, contrariando os preceitos militares existentes no Exército Brasileiro; e

13) manifestar-se verbalmente contra o Comando da EsACosAAe.

g. Documentos para permanecer no Brasil

1) Os documentos necessários ao estrangeiro no Brasil são os abaixo relacionados:

38

a) Passaporte Comum, Oficial ou de Serviço, cujo uso é dispensado após o registro

no Ministério da Justiça (MJ) ou Ministério das Relações Exteriores (MRE);

b) Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), concedido pelo Ministério da Justiça,

ou Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE), concedida pelo MRE; e

c) Cadastro de Pessoa Física (CPF), necessário para a abertura de conta-corrente em

agência bancária brasileira.

2) O militar estrangeiro deverá portar documento de identificação com foto, válido em

todo o território brasileiro.

3) O estrangeiro poderá entrar e permanecer no país portando o passaporte com visto

oficial ou temporário de estudante, de acordo com o quadro geral de regime de vistos do MRE:

a) os estrangeiros que entrarem no Brasil com visto oficial deverão registrar-se

junto ao MRE, mediante contato de sua embaixada, para receberem a CIE;

b) os estrangeiros que entrarem no Brasil com visto temporário de estudante

deverão registrar-se junto ao MJ dentro dos 30 dias que sucedem à entrada para receberem o

RNE; e

c) o visto de estudante tem validade de um ano e o pedido de prorrogação deve ser

autuado até 30 (trinta) dias antes de o prazo expirar na Polícia Federal local ou no Protocolo

Geral do Ministério da Justiça, instruído com os seguintes documentos:

(1) requerimento por meio de formulário próprio;

(2) prova de aproveitamento escolar e da garantia de matrícula, mediante

declaração;

(3) cópia autenticada do RNE;

(4) cópia autenticada nítida e completa do passaporte (inclusive das folhas em

branco) ou documento de viagem utilizado; e

(5) comprovante do recolhimento da taxa Guia de Recolhimento da União

(GRU)/ Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal

(FUNAPOL).

4) O RNE é emitido pelo Itamaraty. Para tanto, o militar estrangeiro, caso queira o

auxílio da EsACosAAe para obtenção do referido registro, deverá fazer seu requerimento na

Divisão de Ensino da Escola, preenchendo formulário próprio, instruído com a seguinte

documentação (documentação própria e de seus dependentes):

39

PARA O MNA PARA CADA FAMILIAR DO MNA - 2 (duas) cópias da página de dados do passaporte (página que contém a foto);

- 2 (duas) fotos 3x4;

- 2 (duas) cópias da página do visto do passaporte; - 2 (duas) cópias da página de dados do passaporte (página que contém a foto);

- 2 (duas) cópias da página com o carimbo de entrada no país;

- 2 (duas) cópias da página do visto do passaporte;

- 2 (duas) fotos 3x4; - 2 (duas) cópias da página com o carimbo de entrada no país; ------------------------------------------------------ - 2 (duas) cópias da Certidão de Casamento; ------------------------------------------------------- - 2 (duas) cópias da Certidão Nascimento (filho/filha).

h. Dispensa do expediente

1) O MNA que por qualquer motivo necessite faltar a atividade prevista deverá

solicitar autorização, mediante Documento Interno do Exército, ao Chefe da Div Ens, prestando

as seguintes informações (conforme anexo “A”):

a) período;

b) atividade prevista da qual se ausentará;

c) motivo; e

d) solicitação/informação de seu Adido Militar da necessidade de sua presença em

atividade programada pela representação militar de seu país de origem no Brasil (caso a falta seja

motivada por tal atividade).

2) Toda e qualquer solicitação de falta a atividade prevista deverá ser autorizada pelo

Cmt da EsACosAAe e feita com antecedência.

a) O militar aluno estrangeiro entrará, no seu respectivo curso/estágio, com a

solicitação através de documentação impressa que, após receber parecer do Cmt CA, será

encaminhada pela Div Ens à apreciação do Cmt da EsACosAAe.

b) Nas datas nacionais mais importantes, o MNA deverá se antecipar ao convite de

seu Adido Militar, visando atender o prazo previsto.

i. Trânsito no interior do aquartelamento

1) O trânsito no interior da EsACosAAe, fora do expediente, deverá ser feito sempre

em trajes civis adequados.

2) Nos dias e horários sem expediente, os militares das NA estão autorizados a utilizar

as áreas das quadras poliesportivas, desde que devidamente uniformizados.

j. Imputação de responsabilidade

40

1) A responsabilidade por danos causados a terceiros, seja esse dano provocado por

atos relacionados a instrução ou não, será determinada em função da legislação brasileira.

2) No caso de falecimento de militar aluno e/ou de um seu dependente, as despesas

funerárias e o transporte de restos mortais correrão por conta da Força Armada da Nação Amiga.

3) Reivindicações contra ou a favor de terceiros, quando cabíveis, geradas por fatos

alheios à atividade de ensino, serão conduzidas à luz da legislação vigente no Brasil.

k. Justiça e disciplina

1) Quaisquer atos que representem infração penal ou disciplinar deverão ser

comunicados imediatamente ao EME para as providências cabíveis junto às Aditâncias Militares

ou, na ausência destas, à Representação Diplomática da Nação Amiga.

2) A critério do Chefe do Estado-Maior do Exército, o militar da NA poderá ser

desligado do curso/estágio.

l. Prescrições diversas

- As situações não previstas nesta Guia serão reguladas pelo Cmdo da EsACosAAe.

41

2.11 OUTRAS INFORMAÇÕES

a. Canção da EsACosAAe

Artilharia de Costa e Anteaérea! Suas histórias e tradições

Gravadas sempre em nossos distintivos, Quer no combate quer na paz.

Teus bravos fortes da Escola altaneira,

Quando a chamada do Radar soar, Quer no forte, quer no céu a triunfar, Nossos mísseis e canhões s disparar!

Artilharia de Costa e Antiaéria!

Sob este céu a terra e o mar Dos teus alunos, instrutores, vibração,

Toda grandeza de uma nação!

Prá frente! Avante companheiros! A pátria todos defender,

EsAcosAAe os vencedores a lutar, Preparados para guerra enfrentar.

Teus bravos fortes da Escola altaneira

Quando a chamada do Radar soar, Quer no forte, quer no céu a triunfar, Nossos míssies e canhões a disparar!

Hurra! b. Canção da AAAe

SOMOS NÓS A POTÊNCIA ANTIAÉREA, QUE DOMINA A AMPLIDÃO DOS ESPAÇOS, CONTRA AS HOSTES DA ALTURA SIDÉRIA, RETALHAMOS O CÉU DE ESTILHAÇOS, MUITO ACIMA DAS ALTAS MONTANHAS, A IMPEDIR QUE O INIMIGO DESPONTE, VEDAREMOS A QUE ASAS ESTRANHAS , TRAGAM SOMBRAS AO NOSSO HORIZONTE. TRIBUTÁRIOS DE SANGUE E DE VIDA, NÓS SEREMOS NOS GRAVES MOMENTOS, SENTINELAS DOS ARES ATENTOS, EM DEFESA DA PÁTRIA QUERIDA!

NÓS HERDEIROS DE VELHAS BRAVURAS, CULTIVANDO AMBIÇÕES AS MAIS SÃS, CONDUZIMOS O FOGO AS ALTURAS, EM AUXÍLIO DAS ASAS IRMÃS, DESTEMIDOS AFEITOS A GUERRA, LUTAREMOS COM ALMA VIRIL, DEFENDENDO A BANDEIRA QUE ENCERRA, TODA GLÓRIA IMORTAL DO BRASIL. TRIBUTÁRIOS DE SANGUE E DE VIDA, NÓS SEREMOS NOS GRAVES MOMENTOS, SENTINELAS DOS ARES ATENTOS, EM DEFESA DA PÁTRIA QUERIDA!

42

c. Canção da ACos

Pela costa dos mares profundos Ou dos rios as margens floridas Afrontando tufões iracundos Impassíveis às águas subidas Sentinelas da Pátria querida Nossa vida é guardar sua vida Não tememos a fúria do mar Nem canhão, nem aéreo torpedo Quem defende o Brasil não tem medo E só tem um dever é lutar E na costa a lutar os primeiros Somos nós, somos seus artilheiros O telêmetro pronto a luneta Em constante visado pro mar E na alça a estrela cruzeta Vigilante pregado o olhar A um sinal de corneta ou de mão Preparando pra luta o canhão

Não tememos a fúria do mar Nem canhão, nem aéreo torpedo Quem defende o Brasil não tem medo E só tem um dever é lutar E na costa a lutar os primeiros Somos nós, somos seus artilheiros Se o clarão do holofote ilumina Do setor todo campo a abater E descobre uma nau inimiga Nos comanda uma voz: Guarnecer E das bocas de fogo inflamadas Sibilando se vão as granadas Não tememos a fúria do mar Nem canhão, nem aéreo torpedo Quem defende o Brasil não tem medo E só tem um dever é lutar E na costa a lutar os primeiros Somos nós, somos seus artilheiros

d. Oração do Artilheiro de Costa e Antiaéreo

Senhor! Vejo nos céus granadas a explodir, na terra trincheiras serem rasgadas,

e no infinito do mar, colunas d’água serem levantadas.

Compreendo então o poder da tormenta... Dos raios e trovões!

Os quais ceifam o ar, terra e mar!

Compreendo que somente o Senhor e nós, detemos o conhecimento dos processos, que guiam nossos mísseis e granadas!

Deus! Antes que eu vá bater em tua porta

peço-te, ao guarnecer meu canhão. A inteligência e máxima presteza na hora da ação,

e ante o perigo, cheio de inquietude, a coragem, força e precisão de um verdadeiro titã...

Dai-me isso meu Deus definitivamente,

Dai-me a certeza de que esta será a minha parte, na luta e na tormenta.

Só assim terei certeza que poderei ir em paz...

E aos meus inimigos, meu Deus! Que provem das bocas de fogo inflamadas... chuva de aço mortal.

Que provem a fúria de Zeus no ar... e de Poseídon no mar!

43

Que eles saibam... Somos nós os primeiros a lutar!

Que eles ouçam nossas granadas a sibilar. Pois juro meu Deus! Até a morte nunca recuar.

44

3. RELAÇÃO DE ANEXOS

Anexo “A” – MODELO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DO EXPEDIENTE



DIEx Nr ___ /CA/EsACosAAe EB: 64562.000346/2015-77 (NUP/NUD) URGENTE Rio de Janeiro, RJ, ___ de ________ de 20___. Do Ten Fulano de Tal (Aluno CAAAe Of/2016)

Ao Sr Chefe da Divisão de Ensino

Assunto: viagem de militar (MNA) no Brasil ou exterior

Anexo: se for o caso (sfc)

1. Solicito-vos autorização para ausentar-me no 1°, 2° e 3° tempos de instrução, no dia

____, com a finalidade de _____________ (MOTIVO) 2. Nestes termos, pede deferimento.

Parecer do Cmt do CA

( ) FAVORÁVEL ( ) DESFAVORÁVEL JUSTIFICATIVA: ______________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________. ___________________________

Cmt CA

Parecer Ch da Div Ens Parecer Cmt EsACosAAe

ESPAÇO DESTINADO AO NOME DO ALUNO – Posto/Graduação Alu C (NOME DO CURSO)

( ) CONCORDO ( ) DISCORDO

____________ Ch Div Ens


_______________ Cmt EsACosAAe

45

Anexo “B” – MODELO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM EM TERRITÓRIO BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO



DIEx Nr ___ /CA/EsACosAAe EB: 64562.000346/2015-77 (NUP/NUD) URGENTE Rio de Janeiro, RJ, ___ de ________ de 20___. Do Ten Fulano de Tal (Aluno CAAAe Of/2016)

Ao Sr Chefe da Divisão de Ensino

Assunto: viagem de militar (MNA) no Brasil ou exterior

Anexo: se for o caso (sfc)

1. Solicito-vos autorização para deslocamento ______________(MOTIVO), conforme

abaixo especificado: LOCAL ENDEREÇO TELEFONE

(contato) PARTIDA RETORNO

Hotel Ocean Palace

Rua 17, s/nr, lote 14. (21) 7906-2567 (22) 2623-4704

25 MAR 16 27 MAR 16

2. Informo-vos, ainda, que o referido deslocamento já é de conhecimento do Sr ___________ ( Adido Militar do ______________ no Brasil)

3. Nestes termos, pede deferimento.

Parecer do Cmt do CA

( ) FAVORÁVEL ( ) DESFAVORÁVEL JUSTIFICATIVA: ______________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________. ___________________________

Cmt CA

Parecer Ch da Div Ens Parecer Cmt EsACosAAe

ESPAÇO DESTINADO AO NOME DO ALUNO – Posto/Graduação Alu C (NOME DO CURSO)


____________ Ch Div Ens


_______________ Cmt EsACosAAe

46

Anexo “C” – MODELO DE REQUERIMENTO PARA TRANCAMENTO DE MATRÍCULA



Requerimento

EB: 64562.000346/2015-77 (NUP/NUD)

Do Ten Fulano de Tal (Aluno CAAAe Of/2016)

Ao Sr Comandante da Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea (EsACosAAe)

Objeto: Requerimento de trancamento de matrícula.

1. Fulano de Tal, matriculado no Curso de Artilharia Antiaérea para Oficiais (CAAAe Of/2016), com o Idt nº XXXXXX, M. Def, CP Nr YYYY-Y, Primeiro Tenente da Arma de Artilharia, servindo na Escola de Artilharia Antiaérea, requer a V Sa o trancamento da matrícula no Curso de Artilharia Antiaérea para Oficiais da Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea (EsACosAAe) – Rio de Janeiro – RJ, por... (motivos particulares, necessidade do serviço).

2. Tal solicitação encontra amparo no Art. 47, §1° e §2°, inciso II (I, III ou IV,

conforme o caso), da Portaria Nr 675, do Departamento de Ensino e Pesquisa, de 21 novembro de 2002 (REGULAMENTO DA ESCOLA DE ARTILHARIA DE COSTA E ANTIAÉREA – R-32).

3. O(s) motivo(s) particular(es) (ou A necessidade do serviço) a que se refere o

presente expediente diz(em) respeito a.... (explicar cada motivo de forma clara, sucinta e objetiva, anexando documentos comprobatórios, se for o caso).

4. Anexo folha de Info Nr 001-CA/EsACosAAe.

5. É a primeira vez que requer.

Nestes termos, pede deferimento. Rio de Janeiro, RJ, ___ de _________ de 20____.

ESPAÇO DESTINADO AO NOME DO ALUNO – Posto/Graduação Alu (NOME DO CURSO/ESTÁGIO)

47

Anexo “D” – MODELO DE INFORMAÇÃO DO CMT OM AO REQUERIMENTO



Rio de Janeiro-RJ, ___ de ______ de 20____. Inf Nr 001 Info - Info Nr 001-CA/EsACosAAe Do Comandante da Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea (EsACosAAe)

Ao Sr Chefe do Departamento Geral do Pessoal

Assunto: trancamento de matrícula no (Curso/Estágio) / EsACosAAe

1. Requerimento em que o Primeiro Tenente Fulano de Tal, matriculado no Curso de Artilharia Antiaérea para Oficiais (Idt nº XXXXXX, M. Def, CP Nr YYYY-Y), desta OM, pleiteia o trancamento de sua matrícula no Curso de Artilharia Antiaérea para Oficiais (CAAAe/2015) da Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea (EsACosAAe) – Rio de Janeiro - RJ, para o ano de 20XX.

2. INFORMAÇÃO

a. Amparo do requerente Está amparado pelo Art. 47, §1° e §2°, inciso II (I, III ou IV, conforme o caso), da Portaria Nr 675, do Departamento de Ensino e Pesquisa, de 21 novembro de 2002 (REGULAMENTO DA ESCOLA DE ARTILHARIA DE COSTA E ANTIAÉREA – R-32). “Art. 47. O trancamento de matrícula do aluno pode ser concedido uma única vez, pelo Comandante da Escola, a pedido ou ex officio.”

b. Estudo Fundamentado

1) Dados Informativos sobre o requerente:

a) Informações Pessoais

Nascimento Local: Curitiba – PR Data: 22 de janeiro de 1989. Filiação Pai: José Ramalho dos Santos Mãe: Sandra Maria Belardina Nogueira Estado Civil: Casado Dependentes: Roberta Juliana Weber dos Santos.

48

b) Informações Gerais - Cursos militares que possui

c) Situação perante o CAO/EsAO

d) Datas

e) Situação no Quadro de acesso

f) Comportamento e Pendência Judicial

g) Resultados dos exames de seleção

h) Outras informações julgadas úteis - Não há.

2) Apreciação

O requerente pleiteia o trancamento de matrícula Curso de Artilharia Antiaérea para Oficiais - 20XX, realizado na Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea (EsACosAAe) – Rio de Janeiro – RJ, em virtude de... (expor os motivos), havendo coerência entre o que solicita e o(s) dispositivo(s) citado(s) como amparo.

Curso de Formação: Bacharel em Ciências Militares Data: 23 NOV 07 Local: AMAN Posto/Graduação: Asp Of Curso de Especializaçaõ: Básico Paraquedista Data: 15 NOV 08 Local: CIPqdt Posto/Graduação: 2º Ten

Não está no QA a promoção a CAP

De Praça: 28 FEV 02 De apresentação pronto para o serviço: - Na OM 29 FEV 16 - Na Gu: 29 FEV 16 - Na área do Cmdo Mil Área: 29 FEV 16 De Promoção a: Asp: 23 NOV 07; 2º Ten 31 AGO 08; 1º Ten: 25 DEZ 09;

Comportamento: - Está classificado no comportamento ÓTIMO (se no caso for praça) Pendência Judicial - Não está sub judice e nem responde a IPM

- Inspeção de Saúde: Apto (BI nº BI Res nº 13 de 20/03/2015) - Exame de Aptidão Física: E ( BI nº 236 de 16/12/2015)

Não está (relacionado/matriculado) relacionado CAO 1° Ano/EsAO 2016

49

(Info Nr 001 – CA/EsACosAAe, de 21 MAR 16 – EB 64497.001015/2014-47 ...... 49/3)

3. PARECER ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4. O presente requerimento permaneceu ______ dia(s) nesta OM para fins de informação e encaminhamento.

BELTRANO DE TAL – Cel Cmt EsACosAAe

(Info Nr 001 – CA/EsACosAAe, de 21 MAR 16 – EB 64497.001015/2014-47 ...... 3/3)

Guia do Aluno da Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea · Anexo D – Modelo de Informações...

Documents

Transcript of Guia do Aluno da Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea · Anexo D – Modelo de Informações...