Guia CIPA Serviço Publico SC

GUIASADE OCUPACIONAL

CIPA/SC2010

PARA CONSTITUIO DA COMISSO INTERNA DE PREVENO DE ACIDENTES

Leonel Arcngelo Pavan Governador do Estado Paulo Eli Secretrio de Estado da Administrao Valdir Sovernigo Diretor Geral Paulo Coelho Diretor de Sade do Servidor Iara Maria Gaieskin Pins Gerente de Sade Ocupacional ELABORAO Victor Luiz Crespi Engenheiro de Segurana do Trabalho Alexandre Baldana Tcnico de Segurana do Trabalho

APRESENTAO A constituio de Comisses Internas de Preveno de Acidentes CIPA/SC atende ao estabelecido no Captulo III do Manual de Sade Ocupacional, institudo pelo Decreto n 2.709, de 27 de outubro de 2009, e visa preveno de acidentes e doenas decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatvel permanentemente o trabalho com a preservao da vida e a promoo da sade do servidor. A Secretaria de Estado da Administrao de Santa Catarina (SEA), atravs da Gerncia de Sade Ocupacional (GESAO), vinculada Diretoria de Sade do Servidor (DSAS), vem disponibilizar neste Guia, informaes relvantes, de ordem prtica, para a constituio de CIPA/SC em todas as Secretarias, Autarquias e Fundaes do Estado de Santa Catarina. Este Guia vem, portanto, dar orientaes a todos os setoriais/seccionais de Recursos Humanos, s Equipes Multiprofissionais de Sade Ocupacional, aos Designados s Aes de Sade Ocupacional e aos demais servidores estaduais sobre como operacionalizar a implantao das CIPA/SC em seus respectivos rgos.

Paulo Eli Secretrio de Estado da Administrao

CIPA

1 INTRODUO O Decreto 2.709, de 27 de outubro de 2009, que instituiu o Manual de Sade Ocupacional (MSO), no seu Captulo III, criou a Comisso Interna de Preveno de Acidentes (CIPA/SC) para todos os rgos do governo do Estado de Santa Catarina. Em fevereiro de 2010, a Secretaria de Estado da Administrao (SEA) iniciou o processo de implantao da CIPA/SC, culminando com a eleio em 01 de junho de 2010. Dessa forma, com essa experincia, adquiriu-se know how, onde o procedimento adotado serviu de parmetro para os demais rgos do governo estadual. O presente guia rene todos os passos e procedimentos adotados para a criao da CIPA/SC na SEA, desde a apresentao do projeto inicial, passando pela realizao das eleies, at a primeira reunio, aps a posse, e a realizao do curso. importante destacar duas medidas adotadas na SEA que se mostraram de grande eficcia. Quanto composio, alm do parmetro formal referente ao Cdigo Nacional de Atividade Econmica (CNAE), observou-se a atividade preponderante executada no estabelecimento. Por exemplo, a atividade formal, registrada pelo CNAE, da Diretoria de Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina (DIOESC) e da Diretoria de Sade do Servidor (DSAS) 84.11-6 Administrao Pblica. Entretanto, utilizou-se, para definir a composio da CIPA/DIOESC, a atividade de Servios Grficos (18.13-0) e da CIPA/DSAS a atividade Sade (86.90-9). Com isso, a CIPA desses dois estabelecimentos teve um nmero de membros que reflete as condies de|5

Guia para Constituio da Comisso Interna de Preveno de Acidentes

risco existentes. Outra importante medida adotada na SEA refere-se eleio. Todos os membros foram eleitos em escrutnio direto e secreto, apesar de a composio da CIPA, estabelecida no MSO, ser paritria - metade eleitos pelos servidores, metade indicados pelo rgo, tendo-se o rgo como indicador de alguns membros eleitos como seus representantes. Alm disso, o Presidente da CIPA foi o servidor mais votado em cada estabelecimento. Com isso, a CIPA ganhou representatividade necessria para concecusso de seus objetivos. Com esse guia, espera-se disseminar a experincia adquirida de tal forma a contribuir que todos os rgos realizem seu processo de implantao da CIPA da melhor forma possvel.

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1 OBJETIVOS 1.1 Geral Disponibilizar metodologia e documentos necessrios para implantar CIPA/SC em todos os rgos do governo do Estado de Santa Catarina, em conformidade com o Captulo III do Manual de Sade Ocupacional (MSO), institudo pelo Decreto 2.709, de 27 de outubro de 2009. 1.2 Especficos Auxiliar na interpretao da legislao; Definir procedimento para composio da CIPA; Estruturar o processo eleitoral para realizao das eleies; Definir mtodos e modelos para estruturao das CIPAs em toda a estrutura da administrao pblica estadual.

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2 HISTRICO E PLANEJAMENTO DAS AES PARA IMPLANTAO DA CIPA/SEA Em fevereiro de 2010, foi constituda comisso de tcnicos da Gerncia de Sade Ocupacional (GESAO) e do Centro de Sade do Servidor (CSAS) para organizar o processo (Victor Luiz Crespi - Coordenador, Alexandre Baldana, Erica Souza Batista Soares, Paulo Afrnio Graffunder, Sabrina Leitis Ramos e Simone da Silva). No Quadro 1 constam as aes desenvolvidas para implantao da CIPA/SEA, que servem de guia para a implantao em todos os rgos do governo estadual. Do item 3 em diante sero detalhadas as aes desenvolvidas em cada etapa, utilizando, como exemplo, a implantao da CIPA nos estabelecimentos da SEA.

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Quadro 1: Aes desenvolvidas para implantao da CIPA/SEA.Etapa Definir a composio das CIPAs Constituir, nomear a Comisso Eleitoral (Gabinete do Secretrio) Comunicar o incio do processo eleitoral ao sindicato da categoria Convocar os servidores a inscreverem suas candidaturas (Edital Inscries). Aps 1 mandato, 45 dias antes do trmino do mandato Divulgar a eleio da CIPA (cartazes, faixas, internet, reunies, informalmente, corpo-a-corpo) Publicar Regimento Eleitoral Iniciar as inscries dos candidatos > perodo de 15 dias Encerrar as inscries dos candidatos Publicar o Edital de Convocao para a eleio Confeccionar as cdulas de votao, que devem ser rubricadas pela Comisso Eleitoral Preparar a folha de votao Preparar urna para a colocao dos votos Preparar cabine e local de votao Realizar a eleio Apurar os votos Data maro e abril 30/04/10 30/04/10

03/05/10 03/05 a 24/05 03/05/10 04/05/10 24/05/10 26/05/10 At 30/05 At 30/05 At 30/05 At 30/05 01/06/10 01/06/10|9


Etapa Obs.: no caso da composio da CIPA no ser pelos candidatos inscritos, solicitar chefia do rgo a indicao de seus representantes Providenciar Ata de Eleio Divulgar resultados das eleies Empossar os membros da CIPA (no 1 mandato, escolher uma data mais prxima da eleio). Providenciar Ata de Posse Realizar curso de 20h antes da posse (no 1 mandato, at 30 dias aps a posse) Realizar a 1 reunio. Elaborar calendrio das reunies ordinrias. (no 1 mandato, at 30 dias aps a posse) Encaminhar SEA/GESAO, cpias da Ata de Eleio, da Ata de Posse e o Calendrio Anual das Reunies Ordinrias da CIPA Fazer reunies ordinrias mensais (24). Realizar a Semana Interna de Preveno de Acidentes de Trabalho (SIPAT) (uma por ano) Convocar eleies do novo mandato da CIPA 60 dias antes do trmino do mandato atual (antes de 30/06/2012). A eleio deve ocorrer 30 dias antes do trmino do mandato

Data 01/06/10 01/06/10 02/06/10 30/06/10

26 a 28/07

30/07/10

30/07/10

At 30/06/12 30/04/12 e 01/06/12

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3 COMPOSIO DA CIPA A composio da CIPA pode ser realizada pela Comisso Eleitoral, designada pelo gestor do rgo, com a devida comunicao ao Sindicato da categoria. importante observar que devem ser constitudas CIPAs por estabelecimento, ou seja, por edificao onde existam servidores vinculados ao rgo. Para definir a composio da CIPA so necessrios dois dados: nmero de servidores e atividade executada no estabelecimento. O nmero de servidores trata dos servidores que efetivamente trabalhem no estabelecimento, edificao. Portanto, no so os que esto simplesmente lotados. a) O primeiro passo definir a quantidade de servidores do rgo, estabelecimento e a sua atividade principal. Quanto definio da atividade principal executada no estabelecimento deve-se usar dois critrios: 1) Verifica-se no carto do Cdigo Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ) o cdigo da atividade. Trata-se do CNAE, no formato xx.xxx-x. O Quadro I, do Captulo II ou o Quadro III do Captulo III, do MSO trazem a denominao de cada cdigo. 2) Observa-se a atividade realmente executada no estabelecimento. Se , ou no, compatvel com o descrito nos quadros indicados acima. Por exemplo, para o caso da SEA: 1) A SEA possui, atualmente, um quadro com 710 servidores ativos, efetivos e comissionados. Os servidores atuam em trs| 11


estabelecimentos em Florianpolis: SEA Centro Administrativo, SEA DSAS e SEA DIOESC. Atuam tambm em diversas outras cidades, nas Unidades Regionais de Sade do Servidor (URSS), cujas CIPAS sero tratadas posteriormente. A distribuio dos servidores em cada estabelecimento o seguinte: SEA Centro Administrativo: 372 servidores; SEA DSAS: 131 servidores; SEA DIOESC: 90 servidores. 2) Quanto a atividade principal executada em cada estabelecimento, o cdigo de atividade, segundo o que consta do carto do CNPJ, : 84.11-6, Administrao Pblica em Geral. A atividade real em cada estabelecimento : SEA Centro Administrativo: Administrao Pblica; SEA DSAS: Sade; SEA DIOESC: Imprensa (servios grficos). b) O segundo passo determinar o grupo para, depois, definir a composio da CIPA. Parta tanto, conhecendo-se a atividade principal, consulta-se o Quadro II ou o Quadro III, do Captulo III, do MSO. Por exemplo, para o caso da SEA: SEA Centro Administrativo: Administrao Pblica, Quadro SEA DSAS: Sade; Quadro II ou Quadro III, grupo C-34; SEA DIOESC: Imprensa (Servios Grficos), Quadros II ou12 |

II, grupo C-33;

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III, grupo C-8.

c) O terceiro passo trata da definio da composio e dimensionamento da CIPA. Sabendo-se o nmero de servidores no estabelecimento e o grupo, relativo atividade, consulta-se o Quadro I, do Captulo III, do MSO para dimensionamento da CIPA. Por exemplo, para o caso da SEA: SEA Centro Administrativo: 372 servidores, grupo C-33, SEA DSAS: 131 servidores, grupo C-34, CIPA com 14 SEA DIOESC: 90 servidores, grupo C-8, CIPA com 8membros. membros; CIPA com 4 membros;

ATENO: Como a CIPA paritria, o nmero de componentes constante do quadro I deve ser multiplicado por dois para que a CIPA seja composta por representantes do rgo e dos servidores. No caso da CIPA/SEA, para uma maior representatividade, o Secretrio de Estado da Administrao resolveu que fossem indicados os servidores mais votados. Resolveu tambm que o Presidente e Vice-Presidente da CIPA/SEA fossem aqueles que recebessem o maior nmero de votos. Ou seja, as CIPAs na SEA foram compostas por servidores totalmente eleitos por seus pares, sem qualquer tipo de interveno.

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Outra medida adotada na SEA que trouxe maior credibilidade e mobilizao dos servidores foi que, desde o incio, o sindicato da categoria foi comunicado e convidado a participar do processo.

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4 PROCESSO ELEITORAL E FUNCIONAMENTO DA CIPA - DOCUMENTOS Definida a composio da CIPA, deve-se realizar o processo eleitoral e, aps dele, o prprio funcionamento da CIPA. A seguir esto listados os documentos necessrios para efetivao do processo eleitoral, bem como para os trabalhos da CIPA. Esses modelos foram utilizados no processo de constituio das CIPAS na SEA. Pode-se observar que as datas mostram exatamente o tempo necessrio para constituio de uma CIPA. Todos os formulrios podem ser adquiridos digitalmente com a GESAO, pelo e-mail [email protected]. Quaisquer dvidas podem ser tiradas por meio dos telefones (48)3212-5154 e 3212-5157 no endereo acima.

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DESIGNAO DA COMISSO ELEITORALO Secretrio de Estado da Administrao, no uso de suas atribuies, em conformidade com o Decreto n 2.709, de 27/10/2009, Captulo III, determina que ficam designados para comporem a Comisso Eleitoral da CIPA/SEA Gesto 2010/2012, os seguintes servidores: Victor Luiz Crespi, matrcula 236025-0 Alexandre Baldana, matrcula 400097-8 Erica Souza Batista Soares, matrcula 385598-8 Paulo Afrnio Graffunder, matrcula 385625-9 Sabrina Leitis Ramos, matrcula 950003-0 Simone da Silva, matrcula 376509-1 A esses compete organizar todo o processo eleitoral a ser realizado no dia 01/06/2010, na SEA do Centro Administrativo, DSAS e DIOESC. Florianpolis, 30 de abril de 2010. _______________________________________ Secretrio de Estado da Administrao

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EDITAL DE CONVOCAO PARA AS INSCRIES DOS CANDIDATOS A REPRESENTANTES DOS SERVIDORES NA CIPA/SEA 2010/2012A Secretaria de Estado da Administrao (SEA) comunica que, conforme Manual de Sade Ocupacional (Decreto n2.709 de 27/10/2009, Captulo III), convoca todos os servidores interessados em candidatar-se aos cargos de representantes dos trabalhadores (titulares e suplentes) da CIPA/SEA gesto 2010/2012, a se inscreverem junto Comisso Eleitoral instalada nos seguintes setores: SEA - Centro Administrativo: Joo Leonildo Tomasini - GEREH SEA - DSAS: Simone da Silva - GESAO SEA - DIOESC: Alexandre Baldana DIOESC As inscries devero ser realizadas no perodo de 04/05 a 24/05/2010, durante o horrio de trabalho. Podero candidatar-se os servidores em efetivo exerccio do cargo que no estejam afastados por qualquer motivo. As CIPAs/SEA tero a seguinte composio: SEA Centro Administrativo: CIPA com 4 membros; SEA DSAS: CIPA com 14 membros; SEA DIOESC: CIPA com 8 membros. Salienta-se que as inscries so individuais e que as eleies esto programadas para o dia 01/06/2010. Florianpolis, 30 de abril de 2010. _____________________________________ Secretrio de Estado da Administrao

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Ofcio n ____/2010

Florianpolis, 30 de abril de 2010. Ao Exmo. Sr. Presidente SINTESPE - Sindicato dos Trabalhadores no Servio Pblico Estadual de SC Florianpolis SC Assunto: Comunicao de Processo Eleitoral Senhor Presidente, Comunicamos a este Sindicato, que ser realizada no dia 01/06/2010 eleio dos representantes dos servidores na Comisso Interna de Preveno de Acidentes (CIPA), da Secretaria de Estado da Administrao (SEA). Informo, ainda, que foi publicado nessa data EDITAL DE CONVOCAO PARA AS INSCRIES DOS CANDIDATOS A REPRESENTANTES DOS SERVIDORES NA CIPA/SEA 2010/2012, cujas inscries devero ocorrer no perodo de 04/05 a 24/05/2010, nos seguintes setores: SEA do Centro Administrativo, DSAS e DIOESC. As CIPAs/SEA tero a seguinte composio:

SEA Centro Administrativo: CIPA com 4 membros; SEA DSAS: CIPA com 14 membros; SEA DIOESC: CIPA com 8 membros.Atenciosamente, _____________________________________ Secretrio de Estado da Administrao18 |

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FICHA DE INSCRIO CIPA/SEA 2010/2012Venho, por meio desta, requerer inscrio como candidato para eleio dos representantes dos servidores na Comisso Interna de Preveno de Acidentes (CIPA), gesto 2010/2012, da Secretaria de Estado da Administrao (SEA) no Centro Administrativo (Idem: na DSAS e na DIOESC).Nome do Candidato: _______________________________________ Cargo: _________________________________________________ Matrcula:______________________________________________ Telefone: _______________________________________________ E-mail: _________________________________________________ Apelido: ________________________________________________

Se no houver impedimentos, solicito homologao da candidatura. Florianpolis, ____ de __________ de 2010.

______________________ Assinatura Candidato

______________________ Comisso Eleitoral

1 via Comisso Eleitoral, 2 via Candidato.| 19


EDITAL DE CONVOCAO PARA ELEIO DA CIPA/ SEA 2010/2012Convocamos todos os servidores da Secretaria de Estado da Administrao (SEA) para eleio dos membros da Comisso Interna de Preveno de Acidentes (CIPA), de acordo com o Manual de Sade Ocupacional (Decreto n2.709, de 27/10/2009, Captulo III). A votao ser realizada em escrutnio secreto, no dia 01/06/2010, com incio s 8 horas, encerrando-se s 18 horas, no hall de entrada da Secretaria de Estado da Administrao do Centro Administrativo. (idem na DSAS e DIOESC). A CIPA/SEA ter a seguinte composio: (idem na DSAS e DIOESC, mudando-se o n)

SEA Centro Administrativo: CIPA com 4 membros;Abaixo, segue a lista dos candidatos homologados:Nome / Apelido Setor

Florianpolis, ____ de __________ de 2010. _______________________________________ Nominata da Comisso Eleitoral Obs.: Deve ser feito um edital para cada local.20 |

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ATA DE ELEIO DOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES NA CIPA/SEA 2010/2012Ao 01 dia do ms de junho de 2010, no local designado no Edital de Convocao, com a presena da Comisso Eleitoral, instalou-se a mesa receptora e apuradora dos votos. s 13 horas, o Presidente da mesa declarou iniciados os trabalhos de votao. Durante a votao verificou-se que no houve nenhuma ocorrncia digna de nota. s 18 horas, o Presidente da mesa declarou encerrados os trabalhos de eleio. Verificando o comparecimento de ______ servidores, correspondendo a ____ % do total servidores aptos a votar. Procedendo ento apurao dos votos na presena de quantos desejaram. Aps a apurao, foi obtido o seguinte resultado: Obs: Quadro de acordo com o n de componentes da CIPA: no caso da SEA: 4, 14 ou 8.Nome Titulares Votos Nome Suplentes Votos

Demais votados em ordem decrescente de votos:Nome Votos

Votos Brancos Votos Nulos

E, para constar, mandou o presidente da mesa que fosse lavrada a presente Ata, assinada pelos servidores abaixo identificados. (nomes/matrculas/assinaturas).| 21


DIVULGAO DOS RESULTADOS DA ELEIO DA CIPA 2010/2012 DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAORESULTADO DA ELEIO CIPA/SEA 2010/2012 Classif. 1 2 3 4 5 6 Votos Brancos/Nulos Total de Votos N de Servidores Nome N Votos Situao Tit. / Sup.

Florianpolis, 02 de junho de 2010. ________________________________ Comisso Eleitoral

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MODELO 1 TODOS OS COMPONENTES ELEITOS ATA DE INSTALAO E POSSE DA CIPA/SEA 2010/2012Aos 30 dias do ms de junho do ano de 2010, na Secretaria de Estado da Administrao (SEA), estando presentes as pessoas abaixo identificadas, reuniram-se para instalao e posse da CIPA/SEA, gesto 2010/2012, conforme estabelecido pelo Manual de Sade Ocupacional (Decreto n 2.709, de 27/10/2009, Captulo III). Continuando, a Comisso Eleitoral declarou instalada a CIPA/SEA e empossados os seguintes servidores eleitos:Titulares Suplentes

Em seguida, foi empossado para Presidente da CIPA/SEA o(a) Sr.(a) Fulano de Tal, e para Vice-Presidente o(a) Sr.(a) Sicrano de Tal, servidores mais votados na eleio. Escolheu-se, tambm, o(a) Sr.(a) Beltrano de Tal para Secretrio(a) da CIPA/SEA, sendo seu substituto o(a) Sr.(a) J. de Tal. Nada mais havendo para tratar, o Presidente da sesso deu por encerrada a reunio, lembrando a todos que o perodo da gesto da CIPA/SEA ora instalada ser de dois anos, a contar da presente data. E, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes, abaixo identificados. (nomes/assinaturas)| 23


MODELO 2 ELEITOS E INDICADOS ATA DE INSTALAO E POSSE DA CIPA/SEA 2010/2012Aos 30 dias do ms de junho do ano de 2010, na Secretaria de Estado da Administrao (SEA), estando presentes as pessoas abaixo identificadas, reuniram-se para instalao e posse da CIPA/SEA, gesto 2010/2012, conforme estabelecido pelo Manual de Sade Ocupacional (Decreto N2709, de 27/10/2009, Captulo III). Continuando a Comisso Eleitoral declarou instalada a CIPA/SEA e empossados como representantes do rgo:Titulares Suplentes

Da mesma forma, declarou empossados como representantes dos servidores:Titulares Suplentes

Em seguida, foi empossado para Presidente da CIPA/SEA o(a) Sr.(a) Fulano de Tal, e para Vice-Presidente o(a) Sr.(a) Sicrano de Tal. Escolheu-se, tambm, o(a) Sr.(a) Beltrano de Tal para Secretrio(a) da CIPA/SEA, sendo seu substituto o(a) Sr.(a) J. De Tal. Nada mais havendo para tratar, o Presidente da sesso deu por encerrada a reunio, lembrando a todos que o perodo da gesto da CIPA/SEA ora instalada ser de dois anos, a contar da presente data. E, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes, abaixo identificados. (nomes/assinaturas)24 |

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DESIGNAO DOS REPRESENTANTES DO RGO CIPA/SEA 2010/2012Venho por meio deste, e em cumprimento ao Manual de Sade Ocupacional (Decreto n2709 de 27/10/2009, Captulo III), designar os seguintes servidores para comporem a Comisso Interna de Preveno de Acidentes (CIPA), gesto 2010/2012, na condio de representantes do rgo:Titulares Suplentes

Florianpolis, 30 de junho de 2010. ____________________________________ Secretrio de Estado da Administrao Obs.: Utilizar apenas no caso do Modelo 2 CIPA composta por representantes eleitos e indicados.

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CALENDRIO DAS REUNIES ORDINRIAS DA CIPA/SEA 2010/2012rgo: Local da reunio: Endereo: N servidores:ORDEM 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

_________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________MS 30 dias aps a posse DIA DO MS DIA DA HORRIO SEMANA

____________________ ____________________ Presidente Vice-Presidente CIPA 2010/2012 CIPA 2010/2012 ____________________________________ Secretrio CIPA 2010/2012 26 |

Florianpolis, 30 de julho de 2010.

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REGIMENTO ELEITORAL CIPA/SEA 2010/2012 Em cumprimento aos preceitos legais do Manual de Sade Ocupacional Captulo III, a Comisso Eleitoral, legalmente constituda, define os seguintes procedimentos para a organizao e acompanhamento do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos empregados para a CIPA/SEA - Gesto 2010/2012. 1- Inscries As inscries individuais para candidatos CIPA Gesto 2010/2012 sero realizadas nos locais e horrio de trabalho, conforme Edital de Convocao para as Inscries, divulgado atravs dos murais via internet. 2- Das Candidaturas Podero ser candidatos os servidores em efetivo exerccio do cargo, exceto, os que estejam afastados por qualquer motivo e os comissionados que no exeram cargo efetivo. 3- Data da Eleio A eleio ser realizada em escrutnio secreto, no dia 01 de junho de 2010, no horrio das 13 s 18 horas, conforme Edital de Eleio, com a nominata dos candidatos, divulgado da mesma forma que no item 1. 4- Recursos e Impugnaes Todos os recursos e pedidos de impugnaes sero recebi| 27


dos at o dia 25 de junho de 2010, no horrio das 13h s 19h, junto ao membro da Comisso Eleitoral no seu local de trabalho. Esses devero ser apresentados de maneira formal, devidamente assinado pelo recorrente. 5- Local de Votao Haver uma urna de votao no hall de entrada dos locais de trabalho. 6- Propaganda Eleitoral (Boca de Urna) vedada a propaganda eleitoral no local onde se encontra a mesa eleitoral, no dia da votao. 7- Mesrios A mesa ser composta por membro da Comisso Eleitoral, sendo vedada a participao de familiares ou cnjuge de candidatos. 8- Votao e Registro De posse do crach ou identidade e mediante assinatura em listagem fornecida pelo Departamento Pessoal, o votante receber autorizao dos mesrios para efetuar sua votao junto urna. Dever escrever o nmero e/ou nome do candidato ou assinalar na cdula eleitoral. O voto secreto e individual, devendo escolher apenas 01 (um) candidato. 9- Votos Brancos e Nulos No sero considerados vlidos os votos que:28 |

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estiverem em branco; indiquem mais de 01 (um) candidato; tenha o nome de um candidato e o nmero de outro candidato; tenham inscritos palavras ou textos ou rasuras alm dos indicativos do candidato votado. 10- Apurao dos Votos e Guarda de Documentos A apurao dos votos ser realizada no trmino das eleies. Caso o nmero mnimo de eleitores no seja alcanado, 50% do nmero de servidores mais um, os dias de votao podero ser ampliados ou ser necessria a convocao de nova eleio, que dever ocorrer num prazo mximo de 10 dias. A apurao dos votos acontecer com a presena de no mnimo dois representantes dos servidores e demais interessados. A guarda dos documentos referentes ao processo eleitoral, bem como das urnas de votao e volantes sero de responsabilidade da Comisso Eleitoral. 11- Publicao dos Resultados Os resultados oficiais sero publicados aps apurao dos votos. Os resultados sero afixados nos murais e divulgados via internet. 12- Titulares e Suplentes Assumiro a CIPA gesto 2010/2012 na condio de titulares e suplentes em ordem de votao, conforme o nmero de| 29


membros de cada local de trabalho. Os demais votados sero relacionados em ordem decrescente de votos para futuras nomeaes, em caso de vacncia. Em caso de empate, assumir o cargo aquele que tiver maior tempo de servio no estabelecimento. 13- Disposies Gerais Os casos no previstos neste regimento sero decididos pela Comisso Eleitoral.

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DIOESCESTADO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Administrao Diretoria da Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina Florianpolis - SC (48) 3239-6000

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