Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE - guaruja.sp.gov.br · para a poluição do solo e mar, a empresa...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 • Edição 4.111 • Ano 18 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

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Inscrições posseguem até o próximo dia 18, e é indispensável a presença do estudante, pois será feita a coleta de imagem facial e das digitais

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Biblioteca oferece 60 vagas de violão

Contribuição voluntária ajuda

causa animal

VICENTE DE CARVALHO

IPTU

Arquivo/P

MG

OPERAÇÕES URBANAS

As equipes da Secretaria de Operações Urbanas executaram serviços de roçada em diferentes pontos da Cidade: Vicente de Carvalho e Santa Cruz dos Navegantes foram alguns dos bairros contemplados

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Prefeitura inscreve para Passe LivreEDUCAÇÃO

2 QUARTA-FEIRA9.1.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Contribuição voluntária ajuda causa animal em Guarujá

Órgão tem atendimento alterado

Cerca de R$ 20 mil foram doados para o Fundo de Proteção e Bem Estar Animal em 2018

IPTU

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Gua-

rujá terão, pelo segundo ano consecutivo, um boleto extra de contribuição voluntária, no valor de R$ 12,00, que será destinado às melhorias do Ca-nil Municipal e dos serviços prestados pela Diretoria de Proteção e Bem Estar Animal.

Em 2018, 3.700 animais foram atendidos, 2.488 foram castrados e 930 adotados. O au-mento foi significativo, com-parado ao ano anterior, já que em 2017, cerca de 400 animais foram castrados durante todo o ano.

O objetivo em 2019 é in-vestir o valor de R$ 20 mil re-ais arrecadado na compra de equipamentos e nas reformas necessárias na estrutura física da Unidade, proporcionando um ambiente mais confortável aos animais e para o melhor desenvolvimento dos serviços.

A contribuição voluntária estabelece que todo recurso arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Bem--Estar Animal, gerido por um Conselho Gestor, composto por representantes de Ongs, do Legislativo e Executivo. De acordo com a legislação, esse

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Salada de vinagrete, arroz, feijão, dobradinha, farofa de bacon, suco de limão e laranja

Salada de couve ao vinagrete, arroz, feijão, feijoada mista, farofa, suco de abacaxi e laranja

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

O atendimento no Procon Guarujá estará suspenso nesta quinta-feira (10), devido a realização de manutenção programa-da na rede de energia elétrica, comunicada pela Elektro, sendo necessária a interrupção no fornecimento de energia no local.

O expediente será normalizado na sexta-feira (11), às 9 horas.

restaurante

menu

popularR$ 1

A contribuição voluntária estabelece que todo recurso arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal

PROCON GUARUJÁ

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,34

Fotos Hygor A

breu

recurso é, exclusivamente, para ações voltadas à causa animal, como, por exemplo, reforma e ampliação do Canil Municipal, controle popula-cional, compra de medica-mentos, vacinas, campanhas de conscientização e medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias.

3QUARTA-FEIRA9.1.2019Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Inscrições para 1ª fase do Passe Livre estão abertas e prosseguem até dia 18

Biblioteca Geraldo Ferraz tem 60 vagas para curso de violão

É indispensável a presença do estudante no ato da inscrição, pois será feita coleta de imagem facial e de digitais

Já estão abertas as inscri-ções para a primeira fase do Passe Livre 2019, em

Guarujá. O benefício, que é uma gratuidade na tarifa do transporte coletivo do Brasil, na Cidade é concedido a estu-dantes durante o ano letivo. As inscrições tiveram início no último dia 7 e prosseguem até o próximo dia 18.

Considerando que Gua-rujá terá, futuramente, uma nova empresa de transporte na Cidade, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Edu-

cação, Esporte e Lazer (Se-del) informa que o proces-so de inscrição e cessão do benefício sofrerá mudança. Vale ressaltar, que a mudan-ça ocorre apenas no que diz respeito ao local de inscrição e não na documentação.

Por isso, para efetuar o cadastramento ou recadastro nesta primeira fase é neces-sário que o estudante compa-reça a sua unidade de ensino para retirar os seguintes docu-mentos: 1 via do requerimen-to de inscrição; declaração

de matrícula; declaração de encaminhamento (caso seja necessário); e declaração de Renda ou Desemprego (caso necessitem). Não é necessário levar foto 3x4.

Posteriormente, os estu-dantes e seus responsáveis deverão comparecer no Ferry Boat’s Plaza, na Praça das Na-ções, s/nº, no bairro Vila Lígia, das 9 às 12 horas e das 14 às 16 horas, na data indicada pela instituição de ensino, levando os documentos citados acima, além do RG, CPF e compro-

Nestas férias em Gua-rujá ainda é possível in-gressar em uma oficina de música e nela montar o seu próprio instrumento. É que a Biblioteca Geral-do Ferraz (Rua Ceará, s/n – Vila Alice), em Vicente de Carvalho está com 60 vagas para o curso de vio-lão. As inscrições podem ser feitas no próximo dia 16 (quarta-feira) e prosse-guem até as vagas serem preenchidas.

Serão 20 vagas destina-das a crianças de 7 a 12 anos e outras 40, para jo-vens (a partir dos 13 anos) e adultos. Para isso, os interessados ou respon-sáveis devem se dirigir à Biblioteca Geraldo Ferraz munidos de documentos pessoais (RG, CNH), mais comprovante de ende-reço. No curso, alunos também vão aprender a confeccionar um violão.

TRANSPORTE ESCOLAR

VICENTE DE CARVALHO

Interessados devem se inscrever no próximo dia 16; alunos também aprenderão a confeccionar o próprio instrumento

Arquivo/P

MG

vantes de renda e residência, sempre seguindo a legislação do Passe Livre.

A Sedel acrescenta ainda que é indispensável a presença do estudante no ato da inscri-ção, pois será feita coleta de imagem facial e de digitais. O estudante contemplado em 2018 permanecerá com o car-tão da Translitoral até que a mesma deixe de prestar ser-viços ao Município.

A troca dos cartões será in-formada em data oportuna. Quem perder o prazo indicado pela instituição de ensino, só poderá solicitar o benefício novamente em março.


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Iniciativa foi realizada na Praia da Enseada e contou com 15 voluntários ambientais

1ª Ação Ambiental mobiliza cerca de 1.500 famílias

Ação foi realizada no dia 28 de dezembro pela Termag, em parceria com a Prefeitura

Com o objetivo de sensi-bilizar e conscientizar a população sobre os im-

pactos que os resíduos sólidos provocam no ecossistema ma-rinho foi realizada em Guaru-já, no dia 28 de dezembro, a 1ª Ação Ambiental. Cerca de 1.500 famílias foram cons-cientizadas em quatro horas de ação. A operação estava a cargo do Termag, em parceria com a Prefeitura de Guarujá – por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Gestão de Praias.

A ação foi realizada na Praia da Enseada e contou com 15 voluntários ambien-tais, que distribuíram mais de

6 mil sacolas biodegradáveis contendo informações sobre o tempo de decomposição dos principais resíduos deixados nas praias.

“Preocupada com os terrí-veis impactos que os resíduos deixados nas praias causam para os animais marinhos e para a poluição do solo e mar, a empresa Termag realizou esta ação para contribuir com a conscientização da população e preservar uma das nossas paisagens mais bonitas, que são as praias de Guarujá”, afir-mou a coordenadora de Saúde, Meio Ambiente e Segurança da empresa, Andrea Dias.

MEIO AMBIENTE

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Contribuintes podem antecipar pagamento do IPTU 2019Assim como no ano passa-

do, os contribuintes de Guaru-já que quiserem antecipar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 já podem fazer isso por meio do site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br), no link Serviços Online - Consulta de Débitos e Impressão de 2ª Via de Boletos, opção IPTU. Os carnês começaram a ser distribuídos no última dia 2.

Os carnês têm vencimen-tos a partir do próximo dia

FINANÇAS

16, no Centro (Vila Maia, Pi-tangueiras e Barra Funda); 22/1 na região Sul (Astúrias, Tombo, Guaiúba e Jardim Las Palmas); 29/1, Oeste (Santo An-tônio, Santa Rosa, até o Ferry Boat) e Leste (Enseada, Jardim Acapulco, Perequê até o Ferry Boat de Bertioga); e 31/1, Zo-nas ZN Norte e Sul (Vicente de Carvalho), para pagamento da primeira parcela ou da cota única, com desconto de 3%. O tributo também poderá ser parcelado em 12 meses – de

que fica a Rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho. O atendimento é de segunda a

janeiro a dezembro de 2019.Contribuintes que por

algum motivo tiverem seus carnês devolvidos pelos Cor-reios, também podem acessar o site da Prefeitura ou procu-rar o Paço Municipal Raphael Vitiello (Av. Santos Dumont, 640, Santo Antônio, sala 11) de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. O telefone para contato é o (13) 3308-7000 – Ra-mal 7655.

Outra opção é a Unidade de Atendimento ao Contribuinte,

sexta-feira, das 10 às 16 horas. O telefone para contato é o (13) 3342-5872.


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ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

L E I N.º 4.600.“Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.212,

de 16 de janeiro de 1975, revoga a Lei n,º 4.481, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de novembro de 2018, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica acrescido o artigo 90-A à Lei Municipal n.º 1.212, de 16 de janeiro de 1975, com a seguinte redação:“Art. 90-A. É facultado ao servidor converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remune-ração que lhe seria devida nos dias correspondentes.Parágrafo único. O Abono de Férias deverá ser requerido em até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.” (AC)Art. 2.º Os incisos I e II do artigo 162 da Lei Municipal n.º 1.212, de 16 de janeiro de 1975, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 162. O funcionário perderá:I - A remuneração do dia:a) Quando não comparecer ao serviço;b) Quando apresentar-se, injustificadamente, ao serviço com mais de 01 (uma) hora de atraso;c) Retirar-se do serviço, injustificadamente, antes da última hora da jornada.II – 1/3 (um terço) da remuneração do dia, quando comparecer ao ser-viço com até 01 (uma) hora de atraso do horário marcado para o início do trabalho, ou retirar-se até 01 (uma) hora antes do seu término;” (NR)Art. 3.º Fica acrescido ao artigo 162 da Lei Municipal n.º 1.212, de 16 de janeiro de 1975, parágrafo único, com a seguinte redação:“Parágrafo único. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 10 (dez) minutos, observado o limite máximo de 15 (quinze) minutos diários.” (AC)Art. 4.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n.º 4.481, de 20 de dezembro de 2017.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2018.PREFEITO

“SEGOV”/rdlProc. nº 28129/16291/2018.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.12.2018.Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.946.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 800.000,00 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal nº 4.598, de 20 de dezembro de 2018;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, um crédito na importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado a suplementar a dotação de seu orçamento vigente, obser-vada a seguinte discriminação:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 2 800.000,00

Total 800.000,00

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com a transferência financeira de recur-sos do Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Planejamento e Gestão – Convênios n.ºs 1752/18, 1753/18, 1815/18, 1816/18 e 1817/18.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de janeiro de 2019.

PREFEITO“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 08.01.2019.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ERRATA - DECRETO N.º 12.945, de 04 de janeiro de 2019.No Decreto n.º 12.945, de 04 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município, edição n.º 4109, de 05 de janeiro de 2019, Onde se lê:“Art. 3.º Altera-se os incisos I e IV, do artigo 3.º, do Decreto n.º 12.496, de 28 de dezembro de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º (…)”Leia-se:“Art. 3.º Altera-se os incisos I e IV, do artigo 3.º, do Decreto n.º 12.496, de 28 de dezembro de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3.º (…)”

Republicação por IncorreçãoPortaria N.º 1.458/2018. -

VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta do processo administrativo n.º 41964/94747/2018; e,

R E S O L V E:EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor OSMAR ROSA DE OLIVEIRA – Pront. n.º 4.747, do cargo de Almoxarife.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de dezembro de 2018.

PREFEITOSecretário Municipal de Administração

“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.12.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃODESPACHO

Processo Administrativo n.º: 16892/942/2016Pregão nº 05/2018Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção pre-ventiva e corretiva para desfibriladores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guaruja.I – Tendo em vista as informações constantes nos autos do processo administrativo no Pregão em epígrafe, em especial a manifestação da pregoeira designada para o julgamento do certame; informo que o Pregão do dia 20 de Dezembro de 2018 foi declarado DESERTO.II – Publique-se.

Guarujá, 20 de Dezembro de 2018SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREUSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DESPACHOProcesso Administrativo nº 31575/71137/2018Pregão Presencial n.º 133/2018Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de ma-nutenção corretiva das câmaras frias e congeladas do Restaurante Popular Santo Antônio, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para atender a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guarujá.I – Tendo em vista as informações constantes nos autos do processo administrativo do Pregão em epígrafe, em especial a manifestação da pregoeira designada para o julgamento do certame; informo que o Pregão do dia 13 de dezembro de 2018 foi declarado DESERTO.II – Publique-se.

Guarujá, 13 de dezembro de 2018.

RONALD LUIZ NICOLACI FINCATTISECRETARIO MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 299/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 14552/71137/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 105/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: AMANDA BOZZI CHAGAS- MEOBJETO: Registro de Preços para aquisição de kits lanches, para aten-der aos eventos realizados pela Secretaria de Cultura do Município de Guarujá. As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

ITEM Qtde UNIDADE DESCRIÇÃO VALORUNITÁRIO

1 3.000 UN KIT LANCHES TIPO VIII R$ 15,002 2.000 UN KIT LANCHES TIPO VIII R$ 13,00

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 25 de Outubro de 2018.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Cultura que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSREPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 290/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 7032/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 82/2018CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos psico-trópicos para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco F 18; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

PROPOSTA INTEGRAL (100% DO QUANTITATIVO)Item Qtde UN Descrição Preço Unitário03 800 FRASCO-AMPOLA ALTEPLASE, 50MG, INJETÁVEL R$ 1.939,03

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 31 de outubro de 2018.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 283/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 76/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 27630/3418/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE EIRELIOBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios específicos para o segmento de Educação Infantil, para composição da merenda escolar junto à Secretaria da Educação do Município de Guarujá, no valor global de R$ 65.660,00 (sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais); As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:


DIÁRIO OFICIAL DE

Órgãos: 12.01 Secretaria Municipal de EducaçãoElemento de Despesa: 3.3.90.30.00

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 329/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 123/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 24083/942/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: DIPREL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI - EPPOBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de gru-po de geradores de energia diesel hospitalar para UPA - Unidade de Pronto Atendimento da Enseada da Secretaria de Saúde do Município de Guarujá, no valor global de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais), As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.39Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Saúde que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 12 de Dezembro de 2018.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 318/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 125/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 33730/71137/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: AMANDA BOZZI CHAGAS - MEOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas, referente a participação do Município de Guarujá nos 82º Jogos Abertos “Horácio Baby Barioni”, no valor global de R$ 12.453,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta e três reais); As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 12.01 Secretaria Municipal de Educação Esporte e LazerElementos de despesa: 3.3.90.39.00Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CON-TRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura; Data da assinatura: 12 de novembro de 2018.

Edital de Chamamento Público nº 01/2019 - SEDEASO Município de Guarujá por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, torna público o presente edital de Chamamento Público destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, objetivando a conjugação de esforços para o gerenciamento e execução do Projeto denominado “Restaurante Popular” no equipamento de segurança alimentar e nutricional localizado à Alameda das Violetas, nº 330, neste município O edital de chamamento estará disponível na íntegra podendo ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Serviços Online”, “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 refe-rentes aos custos de reprodução) sito, na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 09 de janeiro de 2019 à 08 de fevereiro de 2019. Os documentos para participação deverão ser entregues no período acima citado, no horário das 9h às 16h de segunda à sexta – feira no Setor de Protocolo da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, à Av. Santos Dumont, nº 640 – sala 22 – Guarujá/SP. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município de Guarujá.

Guarujá, 08 de janeiro de 2019. RONALD LUIZ NICOLACI FINCATTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 01/2019 - SEDEAS

O Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelecem e regulamentam respectivamente o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;Considerando o Decreto nº 11.947, de 22 de setembro de 2016, que institui o Regulamento das Organizações da Sociedade Civil, destina-do a estabelecer regras, parâmetros e critérios para os Termos de Colaboração, de Fomento e/ou de Acordos de Cooperação perante a Administração Pública Municipal;Considerando a abertura do processo administrativo nº 26705/125763/2018, para a realização de Chamamento Público nº 01/2019-SEDEAS, que terá por objeto a seleção de Organização de Sociedade Civil (OSC) para a celebração de Parceria com a Prefei-tura Municipal de Guarujá, por meio de Termo de Colaboração, para o gerenciamento e execução do Projeto denominado “Restaurante Popular” no equipamento de segurança alimentar e nutricional localizado à Alameda das Violetas, nº 330, bairro Santo Antonio, neste município;Considerando que os atos normativos acima descritos determinam a instauração de uma Comissão de Seleção destinada a selecionar a entidade de acordo com os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento.

R E S O L V E:Art. 1º Instituir Comissão de Seleção que terá como competência o processamento e julgamento do Chamamento Público nº 01/2019-SE-DEAS, objeto do processo administrativo nº 26705/125763/2018, respeitadas as condições e critérios de seleção estabelecidos no respectivo Edital de Chamamento.Art. 2º A Comissão de Seleção de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro nomeado.Titulares:• Giuliano Altieri Vidotto – prontuário nº 21.254 • Sandra Valéria dos Santos – prontuário nº 10.772• Regiane Cristina da Silva Cardozo – prontuário nº 21.313Substitutos:• Claudio Carvalho Lopez – prontuário nº 21.380• Rafael Paes de Barros Tamburus – prontuário nº 21.478 Art. 3º O membro da comissão de seleção ora constituída deverá se declarar impedido de participar do processo de seleção quando verificar que:I – tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, coope-rado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento público, ouII – sua atuação no processo de seleção configura conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.§ 1º A declaração de impedimento de membro da comissão de seleção não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre a organização da sociedade civil e o órgão público.§ 2º Na hipótese do § 1º, o membro impedido deverá ser imedia-tamente substituído por membro suplente nomeado através do presente ato, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção.Art. 4º Para subsidiar seus trabalhos, a comissão de seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse Colegiado.Art. 5º A nomeação dos membros Comissão de Seleção terá vigên-cia a contar da publicação da presente portaria até o término do Chamamento Público nº 01/2019-SEDEAS, de que trata o processo administrativo nº 26705/125763/2018, momento esse em que a presente portaria será automaticamente revogada, independente-mente de novo ato.Art. 6º A presente portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Guarujá, 08 de janeiro de 2019.Ronald Luiz Nicolaci Fincatti

Secretário

CONTROLADORIA GERALInstrução Normativa nº 01, de 02 de janeiro de 2019

Ementa: Determina o cumprimento dos prazos do Sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São PauloBase Normativa: Comunicado SDG nº 37/2018 do TCEAutoria: Controladoria Geral do MunicípioA Controladoria Geral do Município visando o cumprimento de suas prerrogativas no auxílio das determinações do Tribunal de Contas, torna público o Calendário 2019 do Sistema AUDESP, para o cumprimento integral dos respectivos prazos.

Data de envio para o Sistema Audesp

Tipo de informação a ser enviada para o SistemaUnidade

Responsável pela

informação

Data de envio para a Contabilidade pela unidade/

Secretaria responsável

Até 08/01/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar al-terações de cadastros contábeis do mês de nov/18 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente ao mês de nov/18.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e mu-nicipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária - Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a nov/2018.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar - Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a nov/2018, se couber.

SEFIN

ADM

ADM

ADM

Até 04/01/2019

Até 04/01/2019

Encaminhamento direto ao TCE


Até 10/01/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Insti-tutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empre-sas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de nov/18 (balancetes isolados e conjuntos).

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a dez/2018.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP – documento de Verbas Remune-ratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a dez/2018.

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de dez/18.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Inves-timento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo ao mês de nov/18.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função (módulo Quadro de Pessoal) –Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a dez/2018.

SEFIN

ADM

ADM

ADM

ADM

ADM

Até 07/01/2019




Até 07/01/2019


Até 15/01/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a dez/2018 e documento Quadro de Pessoal relativo ao 3º quadr/2018.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a dez/2018

ADM

ADM

Até 10/01/2019


Eu curto o Diário Oficial

todo diafacebook.com/prefeitura.guaruja


DIÁRIO OFICIAL DE

Até 21/01/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária - Pagamen-to – Fase III do sistema Audesp, relativo a dez/2018.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar - Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a dez/2018, se couber.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês nov/18 (balancetes iso-lados e conjuntos).

ADM

ADM

SEFIN



Até 17/01/2019

Até 30/01/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Insti-tutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empre-sas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar Questionário de Transporte relativo ao 3º quadr/18.

ADM Até 25/01/2019

Até 31/01/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – envio dos dados através do SisCAAWeb (exercício 2018).

ADM Encaminhamento direto ao TCE

Até 01/02/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alte-rações de cadastros contábeis do mês de dez/2018 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).

Prefeituras: atas de audiências públicas para ela-boração das propostas orçamentárias (orçamento exercício 2019).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do De-monstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 6º bim/18 (Anexo 12 RREO)

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ma-nutenção e Desenvolvimento do Ensino – 6º bim/18 (Anexo 8 RREO)

Prefeituras: enviar peças de planejamento atualizadas relativas ao 3ºquadr/18 (PPA, LDO e LOA).

SEFIN

SEPLAN

SESAU

SEDUC

SEPLAN

Até 29/01/2019

Até 29/01/2019

Até 29/01/2019

Até 29/01/2019

Até 29/01/2019

Até 04/02/19

Prefeituras: enviar dados das publicações das receitas e despesas do ensino (artigo 256 da CE), pareceres dos Conselhos do FUNDEB relativos ao 4º trim/18.

SEDUC Encaminhamento direto ao TCE

Até 05/02/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a jan/2019.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movi-mento contábil isolado e conjunto do mês de dez/18 (balancetes isolados e conjuntos).

Prefeituras: enviar peças de planejamento iniciais (PPA-Inicial, LDO-Inicial e LOA-Inicial, para vigência em 2019 – dados estruturados). Encaminhar também os respectivos documentos onde constam os textos das referidas leis.

ADM

SEFIN

SEPLAN


Até 31/01/2019

Até 31/01/2019

Até 08/02/19

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente ao mês de dez/18.

ADM Até 05/02/2019

Até 11/02/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jan/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jan/2019.

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de jan/19.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Inves-timento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a dez/18.

ADM

ADM

ADM

ADM




Até 06/02/2019

Até 15/02/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a jan/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jan/2019.

ADM

ADM



Até 18/02/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar al-terações de cadastros contábeis de encerramento parcial de 2018 (balancetes isolados e conjuntos - mês 13/18 – quando couber).

SEFIN Até 13/02/2019

Até 20/02/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Insti-tutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Em-presas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto de encerramento parcial de 2018 (balancetes isolados e conjuntos- mês 13/18).

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária - Pagamen-to – Fase III do sistema Audesp, relativo a jan/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar - Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a jan/2019, se couber.

SEFIN

ADM

ADM

Até 15/02/2019



Até 28/02/19

Prefeituras: encaminhar os dados do IEGM – exercício 2018 (i-AMB; iCIDADE; i-EDUC; i-FISCAL; i-GOV TI; i-PLANEJAMENTO; i-SAÚDE).

Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Fundações, Fun-dos e Unidades Gestoras de Previdência, Entidades de Previdência, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas consideradas dependentes nos termos da Portaria MF/STN 589 de 27/12/01: enviar dados relativos ao relatório de atividades de 2018.

CGM

ADM


Até 25/02/2019

Até 06/03/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar al-terações de cadastros contábeis de encerramento final de 2018 (balancetes isolados e conjuntos - mês 14/18 – quando couber).

SEFIN Encaminhamento direto ao TCE

Até 07/03/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a fev/2019.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês dez/18 e 13/18 (balancetes isolados e conjuntos).

ADM

SEFIN


Até 04/03/2019

Até 08/03/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Insti-tutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Em-presas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto de encerramento final de 2018 (balancetes isolados e conjuntos- mês 14/18).

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: enca-minhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente ao mês de jan/19.

SEFIN

ADM

Até 05/03/2019


Até 11/03/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a fev/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a fev/2019.

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de fev/19.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Inves-timento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a jan/19.

ADM

ADM

ADM

ADM




06/03/2019

Até 15/03/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a fev/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a fev/2019.

Prefeituras: enviar cópia das audiências públicas da saúde e parecer do Conselho de Saúde relativo ao 3º quadr/18 (LC141/2012, art. 36, § 5º).

Prefeituras: enviar cópia da Ata de audiência pública exigida pelo art. 9º § 4º da LRF (cumprimento de metas fiscais) – 3ºquadr/18.

ADM

ADM

SESAU

SEFIN



Até 12/03/2019

Até 12/03/2019

Até 20/03/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária - Pagamen-to – Fase III do sistema Audesp, relativo a fev/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar - Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a fev/2019, se couber.

ADM

ADM



Até 22/03/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alte-rações de cadastros contábeis do mês de jan/2019 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).


Até 25/03/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar mo-vimento contábil isolado e conjunto do mês de jan/19 (balancetes isolados e conjuntos).


Até 01/04/19

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS

Prefeituras: enviar dados relativos à fixação da re-muneração de agentes políticos, incluindo reajustes; mapa de precatórios; dados de encerramento de balanços isolados e conjuntos (apurados pela entidade com base em sua contabilidade); contratos de conces-são e permissão de serviços públicos, questionário de serviços de saneamento básico, questionário de contratos de programa; publicação da remuneração de cargos e empregos públicos.

Entidades de Previdência: enviar dados relativos à fixação da remuneração de agentes políticos, incluin-do reajustes; dados de encerramento de balanços isolados (apurados com base em sua contabilidade).

Prefeituras: enviar dados de publicação da LRF – 1º bim/19 (Relatório Resumido da Execução Orçamen-tária e seus demonstrativos).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 1º bim/19 (Anexo 12 RREO)


Observação: Os leiautes e orientações para o envio dos dados relativos às contas anuais, das Fases I, II, III e IV, en-contram-se disponíveis na página do Sistema Audesp, no link https://www4.tce.sp.gov.br/audesp

TODAS AS SECRETARIAS

ADM

SEFIN

SESAU

SEDUC

Até 27/03/2019

Até 02/03/2019

Até 02/03/2019

Até 02/03/2019

Até 02/03/2019

Até 04/04/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês jan/19 (balancetes isolados e conjuntos).



DIÁRIO OFICIAL DE

Até 05/04/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar al-terações de cadastros contábeis do mês de fev/19 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a mar/2019.

SEFIN

ADM

Até 02/04/2019


Até 08/04/19

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente ao mês de fev/19.


Até 09/04/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar mo-vimento contábil isolado e conjunto do mês de fev/19 (balancetes isolados e conjuntos).


Até 10/04/19

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de mar/19.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mar/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mar/2019.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Inves-timento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a fev/19.

ADM

ADM

ADM

ADM




Até 05/04/2019

Até 15/04/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mar/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a mar/2019.

ADM

ADM



Até 22/04/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária - Pagamen-to – Fase III do sistema Audesp, relativo a mar/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar - Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a mar/2019, se couber.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês fev/19 (balancetes isolados e conjuntos).

ADM

ADM

SEFIN



Até 17/04/2019

Até 26/04/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alte-rações de cadastros contábeis do mês de março/19 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).


Até 30/04/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Insti-tutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Em-presas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de março/19 (balancetes isolados e conjuntos).

Prefeituras: enviar dados da publicação das receitas e despesas do ensino (artigo 256 da CE), pareceres dos Conselhos do FUNDEB relativos ao 1º trim/19.

SEFIN

SEDUC

Até 25/04/2019

Até 25/04/2019

Até 06/05/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a abr/2019.


Até 08/05/19

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente ao mês de mar/19.

ADM Até 03/05/2019

Até 10/05/19

Órgãos municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de abr/19.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a abr/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a abr/2019.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Inves-timento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a mar/19.

ADM

ADM

ADM

ADM




Até 07/05/2019

Até 13/05/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês março/19 (balancetes isolados e conjuntos).


Até 15/05/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a abr/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a abr/2019 e documento Quadro de Pessoal relativo ao 1º quadr/2019.

ADM

ADM

Encaminhamento

direto ao TCE


Até 20/05/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária - Pagamen-to – Fase III do sistema Audesp, relativo a abr/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar - Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a abr/2019, se couber.

ADM

ADM

Encaminhamento Direto ao TCE


Até 28/05/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alte-rações de cadastros contábeis do mês de abril/19 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).

SEFINAté 23/05/2019

Até 30/05/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movi-mento contábil isolado e conjunto do mês de abril/19 (balancetes isolados e conjuntos).



SEFIN

ADM

SEPLAN

Até 27/05/2019

Até 27/05/2019

Até 27/05/2019

Até 31/05/19

Prefeituras: enviar dados de publicação da LRF do 2º bim/1º quadr/19 (Rel. Resumido da Exec. Orçamentá-ria, seus demonstrativos e Relatório de Gestão Fiscal).


Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ma-nutenção e Desenvolvimento do Ensino – 2º bim/19 (Anexo 8 RREO).

SEPLAN

SESAU

SEDUC

Até 28/05/2019

Até 28/05/2019

Até 28/05/2019

Até 05/06/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a mai/2019.


Até 07/06/19

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprio referente a abr/19. ADM

Até 04/06/2019

Até 10/06/19

Órgãos municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de mai/19.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mai/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mai/2019.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Inves-timento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios de Previdência relativo a abr/19.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês abr/19 (balancetes isolados e conjuntos).

ADM

ADM

ADM

ADM

ADM




Até 05/06/2019

Até 05/06/2019

Até 17/06/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mai/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e mu-nicipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a mai/2019.



ADM

ADM

ADM

SEFIN



Até 12/06/2019

Até 12/06/2019

Até 24/06/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária - Pagamen-to – Fase III do sistema Audesp, relativo a mai/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar - Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a mai/2019, se couber.

ADM

ADM



Até 28/06/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alte-rações de cadastros contábeis do mês de maio/19 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).



DIÁRIO OFICIAL DE

Até02/07/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movi-mento contábil isolado e conjunto do mês de maio/19 (balancetes isolados e conjuntos).

Municípios: os órgãos da administração direta e in-direta do Poder Executivo e respectivas autarquias, fundações, consórcios públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e suas subsidiárias, deverão prestar informações, por meio de sistema eletrônico dis-ponibilizado por este Tribunal - SisRTS, relativas a todos os repasses financeiros ao Terceiro Setor, por meio de contratos de gestão, termos de parceria, termos de colaboração, termos de fomento, convênios, auxílios, subvenções, contribuições, efetuados no exercício anterior. O acesso à página do SISRTS pode ser feito por meio do link disponível em https://www.tce.sp.gov.br/sisrts-sistema-de-repasses-publicos-ao-terceiro-setor

SEFIN

CGM

Até 27/06/2019

Encaminhar a CGM até 27/06/2019

Até 05/07/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a jun/2019.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Inves-timento dos Regimes Próprios referente a mai/19.

ADM

ADM


Até 02/07/2019

Até 10/07/19

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de jun/19.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jun/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP – documento de Verbas Remune-ratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jun/2019.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Inves-timento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a mai/19.

ADM

ADM

ADM

ADM



Até 05/07/2019

Até 05/07/2019

Até

12/07/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês mai/19 (balancetes iso-lados e conjuntos).


Até 15/07/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jun/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a jun/2019.

ADM

ADM



Até 22/07/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária - Pagamen-to – Fase III do sistema Audesp, relativo a jun/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar - Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a jun/2019, se couber.

ADM

ADM



Até 26/07/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alte-rações de cadastros contábeis do mês de junho/19 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).


Até 30/07/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movi-mento contábil isolado e conjunto do mês de junho/19 (balancetes isolados e conjuntos).


Prefeituras: enviar dados da publicação e divulgação da LRF – 1º semestre*/3º bim/19 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária e seus demonstrativos).

(*) aplicável aos municípios com menos de 50 mil habitantes, que optaram pela divulgação semestral.



SEFIN

SEDUC

SEPLAN

SESAU

SEDUC

Até 26/07/2019

Até 05/08/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a jul/2019.

SEDUC Até 31/07/2019

Até 09/08/19

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente a jun/19.

ADMEncaminhamento

direto ao TCE

Até 12/08/19

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de jul/19.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jul/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP – documento de Verbas Remune-ratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jul/2019.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: envio da conciliação bancária mês jun/19 (balancetes isolados e conjuntos).

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Inves-timento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a jun/19.

ADM

ADM

ADM

SEFIN

ADM

Até 07/08/2019



Até 07/08/2019

Até 07/08/2019

Até 15/08/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a jul/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jul/2019.

ADM

ADM



Até 20/08/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária - Pagamen-to – Fase III do sistema Audesp, relativo a jul/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar - Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a jul/2019, se couber.

ADM

ADM


Até 28/08/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar al-terações de cadastros contábeis do mês de jul/19 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).

SEFIN Encaminhamento direto ao TCE

Até 30/08/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar mo-vimento contábil isolado e conjunto do mês de jul/19 (balancetes isolados e conjuntos).


Até 05/09/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a ago/2019.

ADMEncaminhamento

direto ao TCE

Até 06/09/19

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente a jul/19.

ADMEncaminhamento

direto ao TCE

Até 10/09/19

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de ago/19.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a ago/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a ago/2019.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Inves-timento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a jul/19.

ADM

ADM

ADM

ADM

Até 05/09/2019



Até 05/09/2019

Até 11/09/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês jul/19 (balancetes isolados e conjuntos).


Até 16/09/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo à ago/2019 e documento Quadro de Pessoal relativo ao 2º quadr/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a ago/2019.

ADM

ADM

Até 11/09/2019


Até 20/09/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária - Pagamen-to – Fase III do sistema Audesp, relativo a ago/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar - Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a ago/2019, se couber.

ADM

ADM



Até 27/09/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar al-terações de cadastros contábeis do mês de ago/19 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).


Até 30/09/19


Prefeituras: enviar dados das publicações da LRF – 4º bim/2ºquadr/19 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária, seus demonstrativos e Relatório de Gestão Fiscal).


Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manu-tenção e Desenvolvimento do Ensino – 4º bim/19 (Anexo 8 RREO)

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movi-mento contábil isolado e conjunto do mês de ago/19 (balancetes isolados e conjuntos).


SEFIN

SEFIN

SESAU

SEDUC

SEFIN

SEPLAN

Até 25/09/2019

Até 25/09/2019

Até 25/09/2019

Até 25/09/2019

Até 25/09/2019

Até 25/09/2019


DIÁRIO OFICIAL DE

Até 07/10/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a set/2019.

ADMEncaminhamento

direto ao TCE

Até 08/10/19

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Inves-timento dos Regimes Próprios referente a ago/19.

ADM Até 03/10/2019

Até 10/10/19

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de set/19.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a set/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a set/2019.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Inves-timento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a ago/19.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês ago/19 (balancetes iso-lados e conjuntos).

ADM

ADM

ADM

ADM

SEFIN



Até 07/10/2019

Até 07/10/2019

Até 07/10/2019

Até 15/10/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a set/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a set/2019.



ADM

ADM

SESAU

SEFIN



Até 10/10/2019

Até 10/10/2019

Até 21/10/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária - Pagamen-to – Fase III do sistema Audesp, relativo a set/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar - Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a set/2019, se couber.

ADM

ADM



Até 25/10/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar al-terações de cadastros contábeis do mês de set/19 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar mo-vimento contábil isolado e conjunto do mês de set/19 (balancetes isolados e conjuntos).


SEFIN

SEFIN

SEDUC

Até 22/10/2019

Até 22/10/2019

Até 22/10/2019

Até 05/11/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a out/2019.

ADMEncaminhamento

direto ao TCE

Até 08/11/19

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente a set/19.

ADM Até 05/11/2019

Até 11/11/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês set/19 (balancetes isolados e conjuntos).

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a out/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP – documento de Verbas Remune-ratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a out/2019.

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de out/19.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Inves-timento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a set/19.

SEFIN

ADM

ADM

ADM

ADM

Até 06/11/2019

Até 06/11/2019

Até 06/11/2019



Até 18/11/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a out/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a out/2019.

ADM

ADM



Até 21/11/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária - Pagamen-to – Fase III do sistema Audesp, relativo a out/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar - Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a out/2019, se couber.

ADM

ADM



Até 29/11/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar al-terações de cadastros contábeis do mês de out/19 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).


Até 02/12/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movi-mento contábil isolado e conjunto do mês de out/19 (balancetes isolados e conjuntos).

Prefeituras: enviar dados da publicação da LRF – 5º bim/19 (Relatório Resumido da Execução Orçamen-tária e seus demonstrativos).



SEFIN

SEPLAN

SESAU

SEDUC

Até 27/11//2019

Até 27/11/2019

Até 27/11/2019


Até 05/12/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a nov/2019.


Até 06/12/19

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de In-vestimento dos Regimes Próprios referente a out/19.


Até 10/12/19

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de nov/19.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a nov/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP – documento de Verbas Remune-ratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a nov/2019.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Inves-timento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a out/19.

ADM

ADM

ADM

ADM

Até 05/12/2019

Até 05/12/2019



Até 12/12/19

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês out/19 (balancetes con-juntos e isolados).


Até 16/12/19

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a nov/2019.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a nov/2019.

ADM

ADM



Prazos que devem ser obedecidos relativos às entregas de documentos eletrônicos, integrantes da prestação de contas, que não possuem data definida (envio eventual):

Informações sobre Prazo Módulo

Licitações Anuladas, Desertas, Fracassadas e Revogadas

Até 05 dias úteis a contar da data de publicação do respectivo ato que concluiu

o certame.Licitação

Licitações Adjudicadas ou Homologadas, total ou parcialmente

Até 10 dias úteis da data de adjudicação ou homologação (o que ocorrer primeiro) Licitação

Dispensas e/ou Inexigibilidades. Até 10 dias úteis a contar da ratificação do ato ou finalização do mesmo.

Licitação

Contratos ou atos jurídicos análogos celebrados

Até 10 dias úteis a contar da data de assinatura do Contrato ou Emissão da Nota

de Empenho/documento similar.Ajuste

Termos Aditivos, modificativos ou complementares.

Até 10 dias úteis a contar da data de sua assinatura. Termo Aditivo

Exigências de obras, apenas quando o objeto for referente a Obras e

Serviços de Engenharia.

Até 10 dias úteis a contar da data de assinatura da ordem de serviço para início

das obras.Exigência de

Obras

Liquidação da Despesa (módulo Execução)

Até 10 dias úteis a contar da data de liquidação da Despesa

Execução do Ajuste

Pagamento de Despesas Até 10 dias úteis a contar da data de pagamento da Despesa

Documento Fiscal/

PagamentosEnvio de informação da inexecução do contrato ou nota de empenho/

documento similar

Até 10 dias úteis a contar da data da abertura/início do procedimento

administrativo.Execução de

Ajuste

TERCEIRO SETOR

Envio diário

Os órgãos da administração direta do Poder Executivo, as respectivas autarquias, fundações, consórcios intermunicipais, consórcios públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, deverão informar, via sistema AUDESP e nos termos estabelecidos na Resolução nº 05/2015 que trata da seletividade, os dados relativos a convênios, contratos de gestão, termos de parceria, termos de colaboração e termos de fomento firmados com o 3º setor, exceção feita aos de valor inferior a 500 (quinhentas) UFESPs.

A SDG nº 37/2018 encontra-se no site no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e esta instrução normativa está disponível no site da Controladoria Geral do Município – http://controle-interno.webnode.com

Guarujá, 03 de janeiro de 2019Marco Aurélio dos Santos PinhoControlador Geral do Município


DIÁRIO OFICIAL DE

MEIO AMBIENTE(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)EDITAL DE CHAMAMENTO 02/2019

Cadastramento municipal de EMPRESAS, PESSOAS JURÍDICAS, ONG´s e INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE

SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS LÍQUIDOS VEGETAIS DE USO DOMÉSTICO E COMERCIAL

(especificamente óleo comestível vegetal ou gordura hidrogenada)A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMAM, no uso de suas atri-buições legais em acordo com §2°,Artigo 26, Seção 5, Capítulo 5 da Lei Municipal 4.367/2016, que estabelece diretrizes para gestão de resíduos sólidos urbanos referente ao descrito neste Edital e torna público que estará aberto de 14/01/2019 à 25/01/2019 o período para Cadastramento municipal de EMPRESAS, PESSOAS JURÍDICAS, ONG´s e INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS LÍQUIDOS VEGETAIS DE USO DOMÉSTICO E COMERCIAL (especificamente óleo comestível vegetal ou gordura hidrogenada) para fins de reaproveitamento ou reciclagem e, que atendam às exigências contidas no formulário que acompanha este. Seguem anexos:1: Relação de documentos necessários2: Ficha Técnica de InscriçãoLocal de Inscrição: Secretaria de Meio Ambiente, Avenida Santos Dumont 640, sala 31, 2 andar, Paço Municipal Rafael VitielloHorário: 10h00 às 12h00

Sidnei Aranha Secretário de Meio Ambiente

ANEXO I EMPRESAS, PESSOAS JURÍDICAS, ONG´s e INSTITUIÇÕES

PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS LÍQUIDOS VEGETAIS DE USO DOMÉSTICO E COMERCIAL

(especificamente óleo comestível vegetal ou gordura hidrogenada)Documentos Conferência

1- Ficha preenchida com dados da Prestadora de serviços (duas vias)2 - RG e CPF do representante legal (cópia simples)3 - RG e CPF do procurador (cópia simples, no caso de apresentar procurador)4- Estatuto Social ou Contrato Social vigente (última alteração), devidamente registrado 5- Ata de Fundação / Constituição (Assembleia Geral ou ato equivalente), devidamente registrada Exceto para MEI

6 - Ata da Assembleia Geral na qual tenham sido eleitos os seus atuais administradores ou de posse de diretoria vigente, devidamente registrada Exceto para Mei

7-CNPJ (cópia simples)8- Relatório de atividades de coleta de resíduos de óleo comestível ou gordura hidrogenada dos últimos 12 meses

Obs.: O regramento para atuação junto ao Município de Guarujá, será regido por legislação específica.

FICHA TÉCNICARAZÃO SOCIAL:_____________________________________SEDE: _____________________________________________________________________________________________CNPJ: ____________________________________________RESPONSÁVEL LEGAL: ________________________________CPF: _____________________________________________RG: ______________________________________________CONTATO: _________________________________________Data: ____/____/2019Recebido e conferido por: ______________________________Prontuário:_________________________________________Assinatura do interessado:______________________________Documentação complementar:( ) Não( ) Sim: __________________________________________Prazo de entrega:_________________________________________________

EDITAL DE CHAMAMENTO 03/2019Cadastramento municipal de EMPRESAS, ONG´s e

INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE COLETA RESÍ-DUOS ELETROELETRÔNICOS PARA FINS DE RECICLAGEM OU REAPROVEITAMENTO E/OU TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS

A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMAM, no uso de suas atribui-

ções legais em acordo com os §4° e §2°,Artigo 26, Seção 1, Capítulo 5 da Lei Municipal 4.367/2016, que estabelece diretrizes para ges-tão de resíduos sólidos urbanos especificamente referente ao tema Eletroeletrônicos, torna público que estará aberto de 21/01/2019 à 31/01/2019 o período para cadastramento de empresas, organizações e ou instituições não governamentais que tenham como atribuição legal atividades de Coleta destes resíduos, para fins de reaproveitamento ou reciclagem e que atendam às exigências contidas no formulário que acompanha este. Seguem anexos:1: Relação de documentos necessários2: Ficha Técnica de InscriçãoLocal de Inscrição: Secretaria de Meio Ambiente, Avenida Santos Dumont 640, a Sala 31, 2 andar, Paço Municipal Rafael VitielloHorário: 10h00 às 12h00

Sidnei Aranha Secretário de Meio Ambiente

ANEXO IEMPRESAS, ONG´s e INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE COLETA de RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS PARA FINS DE RECICLAGEM OU REAPROVEITAMENTO E/OU TRANSFORMAÇÃO

DE PRODUTOS.Interessado: _________________________________________________________________________________________

Documentos Conferência

1- Ficha preenchida com dados da Prestadora de serviços - duas vias2 RG do representante legal – duas vias - cópia simples3 CPF representante legal – duas vias - cópia simples4 RG procurador – duas vias - cópia simples (no caso de apresentar procurador)5 CPF procurador – duas vias - cópia simples (no caso de apresentar procurador)6 Estatuto Social ou Contrato Social vigente (última alteração), regis-trado – cópia reprográfica7 Ata de Fundação / Constituição (Assembleia Geral ou ato equivalente), devidamente registrada8 Ata da Assembleia Geral na qual tenham sido eleitos os seus atuais administradores ou de posse de diretoria vigente, devidamente registrada9 CNPJ - duas vias cópias simples10 Comprovação de atuação no Município11 Tempo de atuação no município de Guarujá

FICHA TÉCNICAData: ____/____/2019RAZÃO SOCIAL:______________________________________SEDE: _____________________________________________________________________________________________CNPJ: ____________________________________________RESPONSÁVEL LEGAL: ________________________________CPF: _____________________________________________RG: ______________________________________________CONTATO: _________________________________________Especificar produtos coletados: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________ _________________________________________________

HABITAÇÃOCOMUNICADO

Assunto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NO PROJETO ENSEADA PAC II.I – Solicitamos aos moradores, que se encontram nas áreas de produ-ção habitacional, que compareçam à Secretaria de Habitação, na Rua Santos Dumont, 640 no Paço Raphael Vitiello 2º andar, para tratarem de assunto de vosso interesse.Dia 10/01/19Horário: 8h30 às 12 horasJOSÉ VICENTE MENDES DE ALMEIDA Qd. 50LOURIVALDO SANTOS DE FRANÇA Qd. 50MARLUCE FERREIRA DA SILVA Qd. 52

II Publique-se.Guarujá, 04 de janeiro 2019

Marcelo MarianoSecretário de Habitação

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

Edital Nº 06/03/2018/DITRAN/SEDECONFaço público, que, de acordo com a Legislação Municipal Lei Nº 1092 de 09/03/1972 e Decreto Nº 1.726 de 20/07/1972, e Lei Federal Nº 12.468 de 26/08/2011,o período de Renovação da Licença de Alvará de Estacionamento aos permissionários do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro do Muni-cípio de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, conforme segue:1) As autorizações somente serão renovadas mediante requerimento dos interessados;2) Os pedidos deverão ser requeridos no período de 02 de janeiro a 28 de fevereiro de 2019.3) O pedido de renovação deverá conter todos documentos exigidos, conforme rol abaixo, mais a cópia do alvará expedido no exercício anterior;4) O requerente deverá estar em dia com os tributos municipais para a aprovação da renovação;Os interessados deverão comparecer na DITRAN (Diretoria de Trânsito e Transporte Público) das 09:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00, de se-gunda a sexta-feira, apresentando requerimento padrão devidamente preenchido, acompanhado dos seguintes documentos:Cópia da Documentação (permissionários e prepostos):a) Certificado de registro e Licenciamento Veicular - CRLV do veículo o qual deverá constar no documento o nome do proprietário da Licença; b) Carteira nacional de Habilitação – CNH para conduzir veículo auto-motor nas categorias B, C, D ou E, com a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR); c) Cédula de identidade;d) C.P.F.;e) Folha de Antecedentes Criminais com data não superior à 03 (três) meses; f) Certidão negativa de distribuidores criminais (Fórum), com data não superior a 03 (três) meses;g) 01 (uma) foto 3X4 recente e colorida; h) Curso de taxista, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão autorizatário; conforme exigência da Conforme exigência da Lei Nº 12.468 de 26/08/2011;i) inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário. Conforme exigência da Lei Nº 12.468 de 26/08/2011;j) Alvará de Estacionamento expedido no exercício anterior.Cópia da Documentação do motorista auxiliar:a) Carteira nacional de Habilitação – CNH para conduzir veículo auto-motor nas categorias B, C, D ou E, com a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR); b) Cédula de identidade; d) C.P.F.;e) Folha de Antecedentes Criminais com data não superior a 03 (três) meses; f) Certidão negativa de distribuidores criminais (Fórum), com data não superior a 03 (três) meses;


DIÁRIO OFICIAL DE

g) 01 (uma) foto 3X4 recente e colorida; h) Curso de taxista, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão autorizatário; conforme exigência da Conforme exigência da Lei Nº 12.468 de 26/08/2011;i) inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista loca-tário. Conforme exigência da Conforme exigência da Lei Nº 12.468 de 26/08/2011;OBS: 1. O curso de taxista, promovido por entidade reconhecida pelo res-pectivo órgão autorizatário, será aceito até o dia 28 de junho de 2019.2. Os requerentes deverão entrar em contato através do telefone (13) 3384-5888, para fazer o agendamento da vistoria do veículo e solicitar quaisquer informações que forem necessárias.

Rodrigo BeccariDiretor de Trânsito e Transporte público

Luiz Cláudio Venâncio AlvesSecretário de Defesa e Convivência Social

CULTURACONVOCAÇÃO 01/2019

O Secretária Municipal de Cultura, no uso das suas atribuições, serve--se do presente para convocar os membros eleitos/indicados para o Conselho Municipal de Politicas Culturais - biênio 2019/2020, para uma reunião no dia 09 de janeiro de 2019 às 16 h no Teatro Procópio Ferreira (Av. Dom Pedro I, 350 – Jd. Tejereba – Guarujá).

Guarujá, 08 de janeiro de 2019.Marcelo Nicolau

Secretário Municipal de Cultura

COMUNICADO 01/2019A Comissão Julgadora do Concurso “Guarujá Iluminado” decidiu através do somatório das notas atribuídas a seguinte classificação e torna publico o resultado.Edifícios Residenciais:1° lugar: Condomínio Paulo Dos Santos CNPJ n°154150410001162° lugar: Condomínio José Edicâmio da Silva CNPJ n° 05496572/0001273° lugar: Condomínio João Claret Balles CNPJ n°62292495/000127Casas Residenciais:1°lugar: Adalgiza D. de Araújo, CPF 087118578/462°lugar: José G. da Silva, CPF 971217118/34Comércio:1°lugar: Artes e Delícias CNPJ 22680860/0001562°lugar: Manuel A. Estevez CNPJ 02294266/000110Praça:1°lugar: Clarice C. M. Silva, CPF 026832088/802°lugar: João Moya Varjão, CPF 730816128/53

Guarujá, 08 de janeiro de 2019.Marcelo Nicolau

Secretário Municipal de Cultura

FINANÇASCOMUNICADO – FINANÇAS Nº 02/2019

Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Continuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, de relevante interesse público, indispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos ser-viços prestados;Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pela em-presa destacada abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada.A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a le-gislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à S.H. Informática Ltda no valor total de R$ 288.630,78, referente as

notas fiscais 86941, 86936, 86942, 89153, 89156 e 89157, respec-tivamente os processos 28781/2018, 28780/2018, 28779/2018, 32235/2018, 32236/2018 e 32237/2018 e à empresa Maluri Trans-porte Escolar e Fretamento Ltda EPP no valor total de R$ 86.938,11, referente a nota fiscal 109, processo administrativo 30181/2018.

Guarujá, 09 de janeiro de 2019.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário de Finanças

SAÚDEPORTARIA N.º 001/2019 – SESAU

SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU, Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 135/2012.

RESOLVE:Designar o Sr. ALBERTO PEREIRA DA CRUZ, sob prontuário 21.626, para receber adicional de condução de veículo de urgência e emer-gência, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de novembro de 2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de janeiro de 2019.

Sandro Luiz Ferreira de AbreuSecretária Municipal de Saúde

PORTARIA N.º 002/2019 – SESAUSANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU, Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 135/2012.

RESOLVE:Designar o Sr. ANTONIO AUGUSTO SÁ AZEVEDO, sob prontuário 21.640, para receber adicional de condução de veículo de urgência e emergência,

retroagindo seus efeitos a partir de 24 de novembro de 2018.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de janeiro de 2019.Sandro Luiz Ferreira de AbreuSecretária Municipal de Saúde


RESOLVE:Designar o Sr. EDINALDO JOSÉ DA SILVA, sob prontuário 21.643, para receber adicional de condução de veículo de urgência e emergência, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de dezembro de 2018.




RESOLVE:Designar o Sr. GILDO LEITE LIMA, sob prontuário 21.631, para receber adicional de condução de veículo de urgência e emergência, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de novembro de 2018.




DIÁRIO OFICIAL DE

ADVOCACIA GERAL

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória nº. 20.813/942/2017Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usan-do de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 61, verso, do PA nº. 20.813/942/2017, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 62/67, em virtude de haver sido alcançada pelo instituto da prescrição.

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município


Sindicância Investigatória nº 21.994/58303/2017Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usan-do de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 80(anverso e verso), do PA nº. 21.994/58303/2017, onde DE-TERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 73/79.



Sindicância Investigatória nº 21.882/58303/2017Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usan-do de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 75(anverso e verso), do PA nº. 21.882/58303/2017, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epí-grafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 71/74.


EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZERRENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO

Fundação Fernando Lee-UNAERPConforme Concessão de Bolsa de Estudo, realizada através de convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a Fundação Fernando Lee--UNAERP, segue abaixo relação dos alunos bolsistas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mesmos solicitarem, junto à Instituição de Ensino, a REMATRÍCULA. NOME CURSO PERÍODO

01 Adair Feitosa de Morais Fisioterapia Noturno Deferido02 Elaine Ferreira Costa Fisioterapia Noturno Deferido03 Érica Ferreira Macedo dos Santos Fisioterapia Noturno Deferido04 Lincoln César Gomes dos Santos Administração Noturno Deferido

Guarujá, 09 de janeiro de 2019.Mário Flávio Meneses de SousaComissão de Bolsas de Estudo

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAEDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Guarujá Previdência, por meio da Gerência de Previdência, comunica ao/a(s) interessado/a(s) relacionado/a(s) abaixo, para que no prazo de dez (10) dias a contar da publicação deste, compareça(m) junto ao setor de Atendimento ao Segurado (térreo), desta Autarquia Municipal, situado na Av. Adhemar de Barros, n° 230 – Cj. 03, Santo Antônio, no horário das 08h30 às 16h30, para tomar(em) ciência do(s) respecti-vo(s) processo(s). Decorrido o prazo deste Edital, sem manifestação do(s) interessado(s), o(s) processo(s) em referência aguardará(ão) provocação no arquivo.

Pront. Nome Processo10.642 ADRIANA JORDAO DE MORAES CRUZ 225/201813.115 ANA CECILIA BARROS GONCALVES 1273/20187.392 LILIANE FERNANDES SORIO 1288/20184.691 MARGARETH DE LIMA ROCHA VIEIRA 1282/201811.144 MARINA MARICO MICHE AZEVEDO 216/201811.913 ROSA MARIA DA SILVA BRITES RODRIGUES 1356/20185.773 ROSELI DE OLIVEIRA 1286/2018

14.949 SUELI DOS SANTOS 925/201812.832 VERA LUCIA MIRANDA DE JESUS 875/2018

Guarujá Previdência, 08 de janeiro de 2019Antônio Eduardo Teodoro da Silva

Gerente de Previdência

COMUNICADOA Guarujá Previdência, torna público para quem possa interessar que esta Autarquia, situada na Avenida Adhemar de Barros, n.º 230, cj 03 – Santo Antônio, Guarujá/SP – CEP 11430-000, não terá expediente no dia 10/01/2019 – quinta-feira, devido ao aviso de manutenção progra-mada na rede elétrica – ELEKTRO, conforme protocolo n.º 59317068, retornando às suas atividades habituais no próximo dia útil.

Guarujá Previdência, 08 de janeiro de 2019.EVERTON SANT’ ANA

Diretor Presidente

PORTARIA 25/2019O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;Considerando finalmente o que consta no Processo n° 1230/2018,

R E S O L V E:I – CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE de que trata o artigo 168 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, a Sra. GIOVANNA DE GOES CORREA.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 18/10/2018.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá Previdência, 08 de janeiro de 2019.Everton Sant’ anaDiretor Presidente

PORTARIA N° 26/2019EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVI-DÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar nº 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 1232/2018;CONCEDE aposentadoria voluntária por idade, conforme cálculos apurados, a Sra. SONIA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES, servidora pú-blica da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 3.896, Professor Educação Básica III, conforme prevê o artigo 151, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, III, “b” da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 21 de janeiro de 2019.

Registre-se e publique-se.Guarujá Previdência, 08 de janeiro de 2019.

EVERTON SANT’ ANADiretor Presidente

Registrada no Livro Competente

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Municí-pio de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR o benefício de que trata o artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO

BENEFÍCIOFIM DO

BENEFÍCIO ÓRGÃO

28/2019 950/2016 13012 ROSELI FERREIRA DA CUNHA AUXÍLIO-DOENÇA 16/01/19 14/04/19 SEDEL29/2019 604/2017 20180 ERICA DE JESUS CONCEIÇÃO SOUSA AUXÍLIO-DOENÇA 07/01/19 06/03/19 SEDEAS30/2019 238/2018 15045 ANA NAZARÉ MEDEIROS DA COSTA AUXÍLIO-DOENÇA 05/01/19 04/03/19 SEDEL31/2019 530/2018 20668 LUCIANA DOS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 08/01/19 07/03/19 SEDEL32/2019 638/2018 3867 MARA DE GOES DUARTE AUXÍLIO-DOENÇA 04/01/19 04/02/19 SEDEL33/2019 748/2018 5275 RAQUEL RODRIGUES ARRUDA BARBOZA AUXÍLIO-DOENÇA 04/01/19 03/04/19 SEDEL34/2019 896/2018 11022 IZILDINHA DE FATIMA MEDEIROS SERRA AUXÍLIO-DOENÇA 04/01/19 05/02/19 SEDEL35/2019 1128/2018 5064 NINA FATIMA MENDES DIAS DINIZ AUXÍLIO-DOENÇA 04/01/19 08/03/19 SEDEL36/2019 1130/2018 11387 GUISSELEINE CONCEICAO CABRERA FERNANDES AUXÍLIO-DOENÇA 08/01/19 06/04/19 SEDEL37/2019 1210/2018 10875 ILDA DOS SANTOS OLIVEIRA RODRIGUES AUXÍLIO-DOENÇA 03/01/19 04/02/19 SESAU38/2019 1290/2018 18918 ELCI SILVA DE SANTANA LIMA AUXÍLIO-DOENÇA 08/01/19 14/02/19 SEDEAS39/2019 1336/2018 11152 ALBERTO DIAS AUXÍLIO-DOENÇA 05/01/19 11/02/19 SESAU

II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 08 de janeiro de 2019.Everton Sant’ anaDiretor Presidente

(Republicação por incorreção)O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR o benefício de que trata o artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO

BENEFÍCIOFIM DO

BENEFÍCIO ÓRGÃO

05/2019 690/2016 13620 MARLIN CRISTINA DE LEMOS CORREA PEDROSA AUXÍLIO-DOENÇA 27/12/18 23/02/19 SESAU06/2019 62/2017 18248 SIMONE APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 31/12/18 28/02/19 SEDEL07/2019 252/2017 16089 DANIEL LUCAS DA SILVA AUXÍLIO-DOENÇA 28/12/18 28/02/19 SEDEL08/2019 294/2017 16866 ELVIS DA SILVA MUNIZ AUXÍLIO-DOENÇA 22/12/18 20/03/19 SEDEL09/2019 876/2017 12096 YVIE CRISTINA FAVERO DE SOUZA AUXÍLIO-DOENÇA 26/12/18 22/02/19 SEDEL10/2019 233/2018 14469 BRASILINO MOURA CARDOSO FILHO AUXÍLIO-DOENÇA 29/12/18 08/03/19 SESAU11/2019 413/2018 13040 DANIELA LAURINDO DE SOUZA AFONSO AUXÍLIO-DOENÇA 31/12/18 29/03/19 SEDEL12/2019 526/2018 19709 PATRICIA CAMPOS CASTRO DOS SANTOS YIDA AUXÍLIO-DOENÇA 28/12/18 09/02/19 SEDEL13/2019 628/2018 11386 AGUEDA TORRES AUXÍLIO-DOENÇA 29/12/18 27/03/19 SEDEAS 14/2019 704/2018 18320 PATRICIA SANTOS DE BRITO MOURA AUXÍLIO-DOENÇA 31/12/18 28/02/19 SEDEL15/2019 728/2018 13677 ADRIANA TELES DE ANDRADE GOMES AUXÍLIO-DOENÇA 29/12/18 25/02/19 SESAU16/2019 735/2018 16937 ANTONIO SERGIO CARDOSO SEMIAO AUXÍLIO-DOENÇA 01/01/19 13/02/19 SEDEL17/2019 1157/2018 19069 ROSANGELA MOREIRA ZANON AUXÍLIO-DOENÇA 03/01/19 31/01/19 SEDEL18/2019 1159/2018 17855 RENATA BRUNO MENDES AUXÍLIO-DOENÇA 27/12/18 24/01/19 SEDEL19/2019 1238/2018 5689 MARIA NATALIA SOARES DA CAMARA LEITE AUXÍLIO-DOENÇA 29/12/18 05/02/19 SESAU20/2019 1293/2018 19998 GABRIELA SA ARAUJO DE OLIVEIRA AUXÍLIO-DOENÇA 28/12/18 25/01/19 SEDEL21/2019 1294/2018 19109 SUSE CLEA CARMO DOS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 27/12/18 24/01/19 SEDEL22/2019 1367/2018 16908 JENICE VALERIA DE JESUS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 20/12/18 18/01/19 SESAU23/2019 1368/2018 18983 FRANCISCA LIMA DO NASCIMENTO PINTO AUXÍLIO-DOENÇA 24/12/18 09/03/19 SEDEL24/2019 1380/2018 10257 MAGALI GASPAR LOURENÇO AUXÍLIO-DOENÇA 11/12/18 12/03/19 SEDEL

II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 08 de janeiro de 2019.Everton Sant’ anaDiretor Presidente

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE

EDITAL Nº. 001/2019 - CMDCAConvocação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.944, de 30 de Maio de 2012, convoca Conselheiro Tutelar (suplente) do Conselho Tutelar de Guarujá Edvânio Domingos Soares, para assumir a função de Conselheiro Tutelar substituto, no período de 07 de janeiro de 2019 a 20 de janeiro de 2019, em razão da licença médica da Conselheira Tutelar Any Missirilian, nos termos da Lei Municipal e nº 4.241, do dia 31 de Julho de 2015.

Guarujá, 08 de janeiro de 2019.Marco Antonio Magalhães Duarte

Presidente do CMDCA

EDITAL Nº. 002/2019 - CMDCAConvocação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.944, de 30 de Maio de 2012, convoca Conselheiro Tutelar (suplente) do Conselho Tutelar de Guarujá Edvânio Domingos Soares, para assumir a função de Conselheiro Tutelar substituto, no período de 21 de janeiro de 2019 a 19 de fevereiro de 2019, em razão das Férias da Conselheira Tutelar Any Missirilian, nos termos da Lei Municipal e nº 4.241, do dia 31 de Julho de 2015.

Guarujá, 08 de janeiro de 2019.Marco Antonio Magalhães Duarte

Presidente do CMDCA

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

MESA DA CÂMARAATO Nº 001/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de Guarujá, em seu artigo 27, inciso VII, combinado com o artigo 12, inciso VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá,CONSIDERANDO a necessidade da composição de comissão interna para tratar de assuntos acerca da economicidade, reestruturação e avaliação das rotinas internas da Câmara Municipal de Guarujá;CONSIDERANDO a relevância dos trabalhos da Co-missão supra mencionada,

RESOLVE:Artigo 1º - Designar os servidores Rafael Santos Freitas, Presidente, Amanda Campos Pires, Secre-tária, Gustavo Furtado Fernandes, Relator, Alberto Queiroz Silva, Membro, Fernando Monteiro dos San-tos, Membro e Paulo Cesar Clemente, Membro, para comporem a Comissão de Economicidade, Reestruturação e Avaliação das rotinas internas da Câmara Municipal de Guarujá.Artigo 2º - Os funcionários designados para compor esta Comissão, receberão gratificação nos termos previstos no artigo 171, III, Lei Municipal nº 1.212/75.Artigo 3º - Esta Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para ultimar os seus trabalhos.Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 8 de janeiro de 2019.

Edilson Dias de AndradePresidente


DIÁRIO OFICIAL DE

Edmar Lima dos Santos - 1º SecretárioJoel Agostinho de Jesus - 2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 8 de janeiro de 2019.

Rafael Santos Freitas - Secretário Geral

MESA DA CÂMARAATO Nº 002/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de Guarujá, em seu artigo 27, inciso VII, combinado com o artigo 12, inciso VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá,CONSIDERANDO a necessidade da composição de comissão inter-na para o aperfeiçoamento da Lei Orgânica Municipal, bem como do Regimento Interno da Casa e de legislação que versem sobre o funcionalismo;CONSIDERANDO a relevância dos trabalhos da Comissão supra mencionada,

RESOLVE:Artigo 1º - Designar os servidores Rafael Santos Freitas, Presidente, Amanda Campos Pires, Secretária, Anderson Souza do Nascimento, Relator, Fernando de Matos Fagundes, Membro, Fernando Monteiro dos Santos, Membro, Paulo Cesar Clemente, Membro e Humberto Aparecido Matias, Membro, para comporem a Comissão de aper-feiçoamento da Lei Orgânica Municipal, bem como do Regimento Interno da Casa e de legislação que versem sobre o funcionalismo.Artigo 2º - Os funcionários designados para compor esta Comissão, receberão gratificação nos termos previstos no inciso III do artigo 171 da Lei Municipal nº 1.212/75.Artigo 3º - Esta Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os seus trabalhos.Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Câmara Municipal de Guarujá, em 8 de janeiro de 2019.Edilson Dias de Andrade

PresidenteEdmar Lima dos Santos

1º SecretárioJoel Agostinho de Jesus

2º SecretárioRegistrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 8 de janeiro de 2019.Rafael Santos Freitas

Secretário Geral

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE16 QUARTA-

FEIRA9.1.2019

Vencedor do Femag será conhecido nesta sexta-feira (11)

‘O Cravo e a Rosa’ é atração nesta quarta-feira (9), em Guarujá

Na quinta-feira (10), a partir das 20 horas, as 10 composições classificadas serão apresentadas para a comissão julgadora, que escolherá o vencedor

A etapa final do Festival de Música Autoral de Guarujá (Femag) será

realizada na próxima quin-ta-feira (10), às 20 horas, no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Av. Dom Pedro I, 350 - Enseada). As 10 com-posições classificadas para a última etapa serão apre-sentadas para a comissão julgadora, que escolherá o grande vencedor.

Na sexta-feira (11), às 19

horas, será divulgada a clas-sificação de 2° a 10°colocado e o grande campeão do Femag 2018. O evento contará com a entrega de troféus, certifica-dos e com a apresentação de todas as músicas finalistas sob um novo arranjo feito pela Or-questra Municipal de Guarujá.

Os finalistas do concurso são Cláudia Martins, Sandra Mell, Nicolas Wm, Hibalta, Diógenes, Tiago Porto e Edu Quintana. As eliminatórias

ocorreram nos dias 4 e 5 de outubro, encaminhando oito músicas para final. Teve tam-bém o voto popular no Site da Prefeitura Municipal de Guarujá onde duas canções foram resgatadas pelo pú-blico.

A população poderá pres-tigiar os dois dias de evento e contribuir com a doação de 1 kilo de alimento não-pe-recível destinado ao Fundo Social de Solidariedade.

TEATRO

O espetáculo ‘O Cravo e a Rosa’, da Companhia Enge-nho e Arte, estará em cartaz no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Av. Dom Pedro I, 350 – Enseada), nesta quarta-feira (9), às 21 horas. A obra conta a história de um velho senhor que nunca se casou - fruto do seu modo grosseiro de falar

com as pessoas, do seu ma-chismo e maus costumes.

Ele se interessa pela jovem viúva Rosa, que foge desespe-radamente do interessado, se recusando a casar com outro velho, principalmen-te rabugento como Isaías, e porque ficou viúva na noite de núpcias.

Nos desdobramentos da história, imprevistos engra-çados e situações inusitadas vão ocorrer na tentativa de conquistar a bela dama Rosa. Será que ele vai conseguir? Classificação: Livre Ingres-sos: R$ 20,00 (Meia) R$ 40,00 (Inteira) R$ 50,00 (Combo Casal).

MÚSICA AUTORAL

Fotos Arquivo/P

MG

Rep

rodu

ção

Espetáculo estará no Teatro Municipal Procópio Ferreira, a partir das 21 horas

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