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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quarta-feira, 29 de agosto de 2018 • Edição 4.027 • Ano 17 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Guarujá celebra ‘Semana da Pátria’

PÁGINA 5

Eventos que têm como foco o resgate do civismo estão programados entre os dias 4 e 9 de setembro, com desfiles no Perequê e em Vicente de Carvalho

CIDADANIA

PÁGINA 6ÚLTIMA PÁGINAPÁGINA 3

Alunos realizam Eco caminhada

em busca do selo

BANDEIRA VERDE

‘Volta ao Mundo’ tem nova etapa

nesta quinta (30)

EDUCAÇÃO

PÁGINA 7

Programa Saúde na Escola

percorre unidades

PREVENÇÃO

Vacinação vai até esta

sexta (31)

SARAMPO E POLIOMIELITE

Objetivo também é o de fomentar o amor à pátria entre os alunos, além de destacar a importância de demonstrar respeito à naçãoA

rqui

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MG

2 QUARTA-FEIRA29.8.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Guarani vence e avança para as semifinais Marcel Humman e Luiz Fernando

foram os destaques da partida

TORNEIO DOS SERVIDORES

No último dia 22, o Guara-ni venceu a Portuguesa pelo placar de 4 a 3, no

Torneio de Futebol Society dos servidores de Guarujá. A par-tida foi realizada no Grêmio Recreativo dos Funcionários Públicos. O evento tem apoio da Prefeitura de Guarujá, via Secretaria de Educação, Espor-te e Lazer (Sedel).

Os gols do time vencedor foram marcados por Marcel Humann e Luiz Fernando que, respectivamente, fizeram dois gols cada. Os jogadores são adversários diretos na dispu-

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Dobradinha, farofa de bacon, arroz, vinagrete, laranja e suco de limão

Couve, feijoada, farofa, arroz, laranja e suco de limão

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

ta pela artilharia da compe-tição. Luiz Fernando lidera o ranking com oito gols, sendo que Humann ocupa o segundo lugar da lista. O vice-artilheiro balançou as redes sete vezes até aqui.

Com o resultado, a equi-pe classificou-se para as se-mifinais da competição, que ocorrem nesta quarta-feira (29), quando o Jabaquara joga contra o São Bento, às 19h45. Enquanto isso, o Gua-rani enfrentará novamente a Portuguesa. A partida será às 21 horas.

restaurante

menu

popularR$ 1

Na última semana, uma série de serviços de zeladoria foi realizada em Santa Cruz dos Navegantes, como capinação, varrição e limpeza de bueiros. Já em Pitangueiras, além da limpeza da faixa de areia e calçadão, equipes capinaram todos os jardins da orla.

ZELADORIA

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

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Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

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Não jogue lixo em vias públicas.

Eu levo meu lixo comigoaté achar uma lixeira.

FAÇA A SUA PARTE!

Div

ulga

ção

3QUARTA-FEIRA29.8.2018Guarujá

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Em busca da Bandeira Verde, Escola Municipal realiza Eco Caminhada

Alunos recolheram, aproximadamente, 200 kg de materiais recicláveis, que foram depositados na Estação de Sustentabilidade Móvel da Semam

Em uma iniciativa da Se-cretaria de Meio Am-biente (Semam), em

parceria com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Se-del) de Guarujá, a Escola Vere-ador Ary da Silva Souza é uma das escolas do Município, que está em busca da certificação internacional “Bandeira Ver-de”, do programa Eco-Escolas. Para isso, a unidade de ensino realizou, no último dia 20, a primeira Eco Caminhada, que contou com a participação de 160 alunos, pais e professores.

A caminhada percorreu o bairro Jardim Mar e Céu, onde fica localizada a escola. Duran-te o percurso, os participantes coletaram resíduos e distribu-íram panfletos explicativos sobre coleta seletiva. Foram recolhidos, aproximadamente, 200 kg de materiais recicláveis e, após, depositados na Esta-ção de Sustentabilidade Móvel

da Semam, e depois enviados para a Cooperativa de Benefi-ciamento de Materiais Reci-cláveis (Cooperben).

“O Selo Bandeira Verde faz parte dos selos que visam tra-zer conceitos de sustentabili-dade para dentro da adminis-tração pública. É um trabalho em conjunto com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer”, destacou o Secretário de Meio Ambiente de Guarujá.

A Escola Municipal Lúcia Flora (Jardim Progresso), tam-bém faz parte do projeto piloto e, durante a festa junina, reali-zada em julho, foi apresentado o programa para a comunidade, por meio de uma sala verde. Quem a visitava se deparava com banners, que alertavam sobre consumo de energia, e puderam prestigiar, também, artesanatos feitos com mate-riais recicláveis. Além disso, a unidade de ensino já havia recebido palestras ambientais, promovidas pela Semam, além de outras ações sustentáveis re-alizadas no local.

SOBRE O ECO-ESCOLASO Programa Eco-Escolas visa sensibilizar os estudantes para as questões do desenvolvimento sustentável, capacitando-os a realizarem a mudança que o mundo necessita, de uma maneira divertida, através de ações orientadas ao aprendizado. No Brasil, o Programa Eco-Escolas iniciou em 2008, através do operador nacional Instituto Ambientes em Rede (IAR).O Programa objetiva incentivar e capacitar alunos e professores a criar ações em suas escolas, através de uma abordagem holística e participativa, combinando aprendizagem com gestão e proporcionando, assim, um método eficaz para a melhoria ambiental da unidade de ensino, despertando consciência das questões atuais, sensibilização e comportamentos adequados.Através da metodologia dos sete passos, a escola envolve seus alunos nos processos e ações onde é possível, ao longo do tempo, observar os resultados por eles mesmos.A implementação do programa com sucesso conferirá à escola a premiação “Bandeira Verde”, ou seja, o reconhecimento de uma gestão ambiental e sustentável coerente e com qualidade.

ARY DA SILVA SOUZA

Alunos da Escola Lúcia Flora apresentaram o programa por meio da ‘sala verde’

Além da Eco Caminhada, os estudantes também iniciaram um estudo que permitirá men-surar a qualidade e a eficácia das ações desenvolvidas com os estudantes e comunidade, bem como gerar dados quantitativos desses resíduos coletados. Esta é a primeira vez que Guarujá busca a certificação da Bandei-ra Verde para o Município.

A coordenadora de ações educacionais da Escola desta-ca o empenho da comunidade escolar. “A comunidade abra-çou o Projeto e quer conquistar a Bandeira Verde. Para isso, eles estão se empenhando bastante e a Eco Caminhada foi um ponto forte em busca desta conquista”.

Fotos Divulgação


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Projeto permite troca de experiências entre profissionais da Educação Infantil

Novo encontro acontece hoje (29), com educadores dos Núcleos de Educação Infantil Municipais (Neims) e Conveniados (Neics)

“O Projeto Vivências permite você se reinventar como

professor”. A frase é de uma professora da Escola Munici-pal Maria Regina dos Santos Claro, no Jardim Conceição-zinha, em Guarujá. Ela é uma das educadoras que, no último dia 22, esteve no Teatro Muni-cipal Procópio Ferreira (Jar-dim Tejereba) para apresentar os trabalhos que desempenha na sua escola.

A professora expôs o traba-lho “Meu Cotidiano”, onde des-tacou seu papel como orien-tadora pedagógica. “Minha função na verdade é articular (ideias e posicionamentos, entre pais, alunos e professo-res) e integrar (compartilhar ideias, pensando sempre no bem estar das crianças). Nós profissionais, precisamos sempre buscar as janelas do conhecimento, inserir à nossa prática o que eu posso trazer de melhor para aqueles ao

qual eu assisto”, relatou.A iniciativa integra o Pro-

jeto “Vivências”, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel), através da Diretoria de Educação Infantil. É dire-cionado às pajens, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI), professores, orienta-dores pedagógicos e diretores das unidades, que atuam nas Escolas Municipais de Educa-ção Infantil (Emeis), Núcleos de Educação Infantil Munici-pais (Neims) e Conveniadas (Neics).

No dia 22, mais de 300 pro-fissionais das pré-escolas da rede municipal estiveram no Procópio Ferreira. Na oportu-nidade, foram apresentados 12 trabalhos. Um novo encontro está agendado para hoje (29),

“VIVÊNCIAS”

Fotos Helder Lim

a

com as educadoras dos Neims e Neics. São 12 participantes, que irão apresentar seus tra-balhos, os quais foram selecio-nados por uma comissão julga-dora. Ao final da apresentação, receberão um certificado de

participação Segundo a diretora de Edu-

cação Infantil da Prefeitura, na quarta foi apenas o início do Projeto Vivências. “Mas a intenção é que nos próximos anos, mais professores se sin-tam reconhecidos e motiva-dos a mostrar seu trabalho no dia a dia da escola, bem como que não precisamos de muito para ministrar uma boa aula”, ressalta.

Na avaliação do vice-pre-feito e secretário de Educação, Esporte e Lazer, é mais uma ação que tem como intuito va-lorizar o professor. “Sobretudo para que ele possa explorar o trabalho já desempenhado em sala de aula. Isso sem contar que, assim, oportunizamos mais uma troca de experiên-cias entre os profissionais da nossa rede municipal. Ver o que o outro está trabalhando e de que forma o trabalho do colega pode contribuir com o seu”, destacou.

Iniciativa integra o Projeto “Vivências”, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer


DIÁRIO OFICIAL DEPROGRAM

AÇÃO

Guarujá celebra Semana da Pátria entre os dias 4 e 9 de setembro

Desfiles dos alunos acontecerão dia 5, no Perequê; e dia 8, em Vicente de Carvalho

Com o objetivo de resga-tar o civismo na Cidade, a Prefeitura de Guarujá

realiza, no próximo mês, a Semana da Pátria 2018. A ini-ciativa é coordenada pela Se-cretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel), em parceria com as demais secretarias mu-nicipais. A programação tem início no dia 4 de setembro (terça-feira), e prossegue até o dia 9 (domingo).

A Semana da Pátria acontece em alusão ao Dia da Indepen-dência, em 7 de setembro, feria-do nacional. A abertura oficial começa no dia 4, com o hastea-mento do Pavilhão Nacional, na Praça das Bandeiras - Praia de Pitangueiras, às 8 horas.

No dia 5 (quarta-feira) ocor-re o Desfile Cívico no Perequê, com a apresentação de, aproxi-madamente, 25 escolas (entre municipais, estaduais e parti-culares). Já no dia 8 (sábado), Vicente de Carvalho recebe o Desfile Cívico-Militar, a partir das 9 horas, ao longo da Avenida Santos Dumont, com cerca de 40 escolas. O trajeto partirá da esquina da Rua Joana de Mene-zes Faro, com término na Pra-ça 14 Bis. A concentração das escolas será na Rua São João, da Avenida Osvaldo Cruz até a Avenida Santos Dumont, e a Rua Joana de Menezes Faro.

O feriado nacional da In-dependência - 7 de setembro, também conta com programa-ção. A Praça dos Expedicioná-rios, na Praia de Pitangueiras, por exemplo, receberá a Ex-posição da Semana da Pátria, a partir das 9 horas. No local, estarão estacionados um avião e helicóptero utilizados pelos alunos do curso de mecânica

INDEPENDÊNCIA

Dia 4 (Terça-feira) - 8 horasAbertura Oficial - Hasteamento do Pavilhão Nacional Local: Praça das Bandeiras, na Praia de Pitangueiras

Dia 5 (Quarta-feira) – 9 horasDesfile Cívico no Perequê Local: Avenida Rio Amazonas

Dia 7 (Sexta-feira) – Feriado Nacional9 horas - Exposição Semana da Pátria (avião e helicóptero)Local: Praça dos Expedicionários, na Praia de Pitangueiras

18 horas – Homenagem à Pátria (apresentação do Coral Municipal)Local: Praça dos Expedicionários, na Praia de Pitangueiras

Dia 8 (sábado) 9 horas - Desfile Cívico Militar, em Vicente de CarvalhoLocal: Avenida Santos Dumont

Dia 9 (Domingo) Das 15 às 18 horas – Sinfonia na Praia, com apresentação da Banda do ExércitoLocal: Praça dos Expedicionários, na Praia de Pitangueiras 18 horas – Forró da Saudade em homenagem a Luiz Gonzaga, com grupo de sanfoneirosLocal: Praça dos Expedicionários, na Praia de Pitangueiras

18 horas - Descerramento do Pavilhão NacionalLocal: Praça das Bandeiras, na Praia de Pitangueiras

de aeronaves, da Escola Téc-nica Santos Dumont (Etec). Trata-se de uma parceria en-tre Prefeitura e Exército. E às 18 horas, o Coral Municipal se apresenta na Praça dos Expe-dicionários.

A Semana da Pátria termina no domingo, dia 9. Das 15 às 18 horas, o público poderá conferir a Sinfonia na Praia, com apre-

sentação da Banda do Exército e música de qualidade, na Praça dos Expedicionários.

Já às 18 horas, o local man-tém a linha musical, só que com a apresentação de um grupo de sanfoneiros, como parte do evento Forró da Saudade, em homenagem a Luiz Gonzaga. O encerramento oficial da Sema-na em Guarujá será às 18 horas

despertar nos alunos o civis-mo, o amor à Pátria. “Sem dú-vida, este é um dos principais eventos da Secretaria e, por isso, estamos empenhados em realizar um grandioso even-to. Afinal, queremos que os nossos alunos promovam um brilhante desfile. Nosso obje-tivo também é o de fomentar o patriotismo e o amor à pátria entre os alunos, além de des-tacar como é importante essa demonstração de respeito à nação”, comentou.

do domingo, com o descerra-mento do Pavilhão Nacional, na Praça das Bandeiras.

De acordo com o vice-pre-feito e secretário de Educação, Esporte e Lazer, a Semana visa

Fotos Hygor Abreu


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Meta do Município é vacinar 17.190 crianças; até agora 10.658 receberam as doses

Campanha de vacinação em Guarujá termina nesta sexta-feira (31)Devem ser vacinadas crianças de 1 a 4 anos, 11 meses e 29 dias

Iniciada no último dia 4, a Campanha Nacional de Va-cinação contra o Sarampo

e a Poliomielite termina nesta sexta-feira (31). Conforme últi-mo levantamento da Secretaria de Saúde (Sesau) de Guarujá, até agora 10.658 crianças, dentro do público alvo, foram vacinadas contra ambas as doenças.

O total representa uma co-bertura vacinal de 62% da meta estipulada ao Município pelo Ministério da Saúde (MS), que é de imunizar 17.190 crianças, com idade entre 1 ano a 4 anos, 11 meses e 29 dias.

Por isso, os pais devem procurar um dos 20 postos de saúde disponíveis na Cidade, entre Unidades Básicas (UBS) e de Saúde da Família (Usafas). Os locais atendem a população até sexta-feira (31), sempre das 8 às 17 horas.

Segundo explica a enfer-meira da Vigilância Epidemio-lógica da Secretaria de Saúde, por enquanto, a vacinação não será prorrogada. “A gente es-pera que, nesses últimos dias, as pessoas procurem as nossas unidades e que não tenham medo das vacinas, a melhor forma de prevenção”.

UBS Vila BaianaRua Vereador Orlando Falcão, 143 – Enseada

UBS Vila RãRua Maria Geralda Valadão, 1.114 – Jardim Mar e Céu

UBS PernambucoRua Samambaia - s/nº - Praia do Pernambuco

UBS Santa RosaAvenida Manoel da Cruz Michael, 133 – Santa Rosa

UBS Vila EdnaAvenida Brasil, s/nº - Vila Edna

USAFA Cidade AtlânticaRua Uruguai, 3.000 - Cidade Atlântica

USAFA PerequêRua Rio Branco, 235 - Perequê

USAFA Santa Cruz dos NavegantesRua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº - Santa Cruz dos Navegantes

USAFA Jardim Dos PássarosRua Rouxinol, 25 – Jardim Santo Antônio

USAFA Jardim Las PalmasRua José Alves de Oliveira, s/nº, Las Palmas

USAFA Dr. David CapistranoRua Paulo Agostinho da Silva, s/nº - Vila Zilda

UBS Vila ÁureaRua Francisco de Castro, s/nº- Vila Áurea

UBS Jardim Boa EsperançaAvenida Adriano Dias dos Santos, 533 - Jardim Boa Esperança

UBS Pae CaráAvenida São João, 155 – Pae Cará

UBS MorrinhosAvenida Antenor Pimentel, s/nº, Morrinhos II

UBS Vila AliceRua Rio Grande do Sul, s/n°, Vicente de Carvalho

USAFA Sitio ConceiçãozinhaRua Nova Esperança, 11, Sítio Conceiçãozinha

USAFA Jardim ConceiçãozinhaAvenida Bento Pedro da Costa, s/nº – Jardim Conceiçãozinha

USAFA Jardim ProgressoRua Josefa Ermínia Caldas, s/n°, Jardim Progresso

USAFA Jardim BrasilRua Poeta Alberto de Oliveira, s/n°, Morrinhos

SARAMPO E POLIOMIELITE

Fotos Marcelo C

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Na última sexta-feira (24), aconteceu a formatura da 2ª Turma do Projeto “Guarujá em Libras” - Curso de Libras Básico. Foram certificadas 13 mulheres. A iniciativa é promovida pela Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres de Guarujá, ligada à Secretaria de Relações Sociais. O curso teve carga horária de 20 horas, sendo desenvolvido durante o período de três meses.

Alunos que apresentarem alterações nos exames são encaminhados para tratamento

Programa Saúde na Escola atende alunos da EM Sérgio Pereira

Guarujá certifica mulheres em curso de Libras

Iniciativa realiza ações de promoção, prevenção e atenção à saúde

A escola é lugar de educa-ção e também de saúde. A Secretaria de Saúde

(Sesau) de Guarujá, através do Programa Saúde na Esco-la (PSE), está percorrendo as unidade de ensino do Municí-pio para realizar ações de pro-moção, prevenção e atenção à saúde. A iniciativa acontece em parceria com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel).

Na última semana, o pro-grama visitou a Escola Muni-cipal Sérgio Pereira (Avenida Atlântica, 1516 - Cidade Atlân-tica). Os alunos foram avalia-dos pela equipe da Unidade

de Saúde de Família (Usafa) Cidade Atlântica, que é for-mada por enfermeiro, técni-cos de enfermagem, dentista, auxiliar de consultório bucal e agentes comunitários de saúde.

Duas salas da Escola foram reservadas para os exames, que incluíam - teste de Snel-len, um diagrama utilizado para avaliar a acuidade visual do paciente, a capacidade de identificar a forma e o contor-no dos objetos. Foram coleta-dos também dados sobre peso, altura e o Índice de Massa Cor-poral (IMC), mais avaliação da higiene bucal.

PREVENÇÃO

Fotos Helder Lim

a

“Os estudantes que apre-sentarem alguma alteração nos exames, serão encami-nhados para o tratamento adequado e já saem com a consulta agendada”, afirmou a enfermeira da unidade.

A importância da ação de prevenção facilita o acesso do aluno ao serviço de saúde e também o aprendizado. É o que explica a Orientadora de Ensino da escola. “Tenho o caso de um aluno que só con-seguiu ser alfabetizado após ser constatado que ele tinha problemas na visão”.

Divulgação


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D E C R E T O N.º 12.736.“Altera dispositivo do Decreto n.º 12.043, de

19 de janeiro de 2017, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a adminis-tração pública, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando a necessidade de atualização da Co-missão Permanente para proceder ao Acompanha-mento do Processo de Atribuição de Aulas e Classes aos Professores da Rede Municipal de Ensino; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 21917/3418/2018;

D E C R E T A : Art. 1º Altera-se a alínea “b”, do inciso II, do artigo 2.º, do Decreto n.º 12.043, de 19 de janeiro de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º (…) (...)II – (…) (…) b) Vanessa Alves Reis Almeida - Pront. n.º 16.998;” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais cláusulas não abrangidas por este Decreto, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 18 de julho de 2018.PREFEITO

“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 18.07.2018.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.737.“Altera dispositivos do Decreto n.º 11.046, de

22 de agosto de 2014, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a adminis-tração pública, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando o disposto da Lei Federal n.º 13.109/2014, bem como no Decreto Municipal n.º 11.947, de 22 de setembro de 2016, que disciplina as parcerias entre administração pública e as orga-nizações da sociedade civil através de termos de colaboração, fomento ou em acordos de cooperação;Considerando que compete ao Município, no exer-cício de sua autonomia, prover a tudo que se diz respeito ao interesse local, cabendo-lhe realizar programa de apoio às práticas desportivas;Considerando, outrossim, que o Município apoia e incentiva as práticas desportivas como direito de todos; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 21406/38104/2018;

D E C R E T A :Art. 1º Alteram-se os incisos, I, II, III, IV e V, do artigo 2.º do Decreto n.º 11.046, de 22 de agosto de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2.º (…)I – José Roberto Leopoldino Galvão – Pront. n.º 21.224;II – Alcides Magri Júnior – Pront. n.º 13.051;III – Regiane Cristina da Silva Cardozo – Pront. n.º 21.313;IV – Wellington Gonçalves Bracco – Pront. n.º 11.902;V – Juliana Fátima dos Santos Fonseca – Pront. Nº 14.804.” (NR)Art. 2.º Altera-se o inciso VII, do artigo 3.º, do Decreto n.11.046. de 22 de agosto de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3.º (…) VII – Desempenhar as atividades correlatadas, acres-cidas pela Lei Federal n.º 13.019/2014;” (NR)Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4.º Permanecem inalteradas as demais cláusulas não abrangidas por este Decreto, revogando-se as disposições em contrário.




D E C R E T O N.º 12.738.“Institui a Política Municipal de Educação

Permanente em Saúde – PMEPS, como estratégia do Sistema Único de Saúde para formação e

desenvolvimento dos trabalhadores no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a Portaria n.º 1996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes a implemen-tação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;Considerando a Lei n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, e normatiza a formação dos médicos para o SUS, com obrigatoriedade de implantação da Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade e também para Residência Multiprofissional; Considerando a responsabilidade no acompanha-mento dos estágios na área da saúde nas unidades da SESAU conforme a Lei n.º 11.788, de 25 de se-tembro de 2008 (normatiza os estágios obrigatórios não remunerados); Considerando a obrigatoriedade de constituir e acom-panhar os Contratos Organizativos Ensino Saúde (COAPES), conforme Portaria Interministerial n.º 1.127 MEC/MS de 04/08/2015; Considerando a Portaria GM n.º 699, de 30 de março de 2006 que regulamenta as diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão, especificamente nas responsabilidades dos gestores estaduais e municipais no que se refere à educação em saúde; Considerando o artigo 14, da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 2008, quanto à responsabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS) de ordenar a formação de recursos humanos e incre-mentar o desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde;

Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde - CNS n.º 330, de 04 de novembro de 2003, que resolve aplicar os Princípios e Diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUS - NOB/RH – SUS, como Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde no âmbito do SUS; Considerando a Portaria GM n.º 1996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) voltada para a for-mação e desenvolvimento dos trabalhadores do SUS e compreendida como uma proposta de ação formativa, práticas pedagógicas e organização dos serviços, representando um recurso estratégico para identificação de problemas, construção de soluções e gestão do trabalho; Considerando o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET Saúde; Considerando a Portaria de MS 3194 de 28/11/2017 que Dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde – PRO EPS-SUS;Considerando a responsabilidade do gestor mu-nicipal do Sistema Único de Saúde na formulação e execução de políticas que orientem a formação e desenvolvimento profissional de trabalhadores para o setor, articulando ensino, gestão, atenção e controle social com o componente de educação dos profissionais de saúde; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 12224/942/2018;

D E C R E T A :CAPÍTULO I

DAS DEFINIÇÕES Art. 1.º A Educação Permanente em Saúde (EPS) re-fere-se à prática social fundamentada na concepção de educação como espaço de problematização da realidade local, reflexão e diálogo. Art. 2º - A EPS está centrada na valorização do tra-balho como fonte de conhecimento, no enfoque multiprofissional e interdisciplinar, com estratégias de ensino contextualizadas, participativas e orientadas para a transformação das práticas profissionais. Art. 3.º A Educação Permanente é aprendizagem no trabalho, no qual o aprender e o ensinar se incorpo-ram ao cotidiano das organizações e ao trabalho e se baseia na aprendizagem significativa e na pos-sibilidade de transformar as práticas profissionais. Art. 4.º A Política Municipal de Educação Permanente em Saúde (PMEPS) opera de forma articulada nos órgãos públicos municipais, instituições privadas, educativas e sociedade civil organizada em sinergia com outras políticas educacionais, contribuindo para o fortalecimento da gestão municipal da saúde e do SUS, de forma permanente. Art. 5.º A PMEPS adotará o referencial do quadri-látero de formação para a área da saúde (ensino, gestão, atenção e controle social) a fim de realizar as mudanças necessárias ao fortalecimento do SUS.

CAPÍTULO IIDOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 6.º São Princípios fundamentais da PMEPS:I - Ter enfoque humanista, democrático, participa-tivo, crítico e inserido na realidade sanitária e dos serviços de saúde;II - Valorizar o conhecimento como ferramenta de desenvolvimento da gestão, da assistência e da vigilância em saúde;

III - Foco nos processos de trabalho (atenção, gestão e controle social); IV- Enfoque na equipe multiprofissional e na integra-lidade do processo de trabalho; V – Construção coletiva do conhecimento.

CAPÍTULO III DOS OBJETOS

Art. 7.º São objetos da Política Municipal de Educação Permanente: I - Promoção da saúde e a defesa da vida;II - Humanização da atenção e gestão do SUS;III - Educação curricular e continuada;IV - Educação Popular em Saúde;V - Tecnologias de informações e comunicações em educação em saúde;VI - Pesquisa e avaliação em saúde;VII. Inovação das práticas em saúde;VIII - Integração Ensino-Serviço;IX. Formação para o SUS;X. Emancipação dos sujeitos envolvidos no cuidado em saúde.

CAPÍTULO IVDOS OBJETIVOS

Art. 8.º Compete à Educação Permanente em Saúde: I - Implementar a EPS com ênfase no aprimora-mento das práticas profissionais para a melhoria da qualidade da atenção, da gestão e da participação social na saúde;II - Desenvolver a EPS na perspectiva de compreen-são do conceito ampliado do processo saúde/doen-ça, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal da Saúde – SESAU;III - Planejar ações a partir das necessidades locais em EPS;IV - Apoiar a formação, atualização, qualificação, participação, informação e intercâmbio de saberes dos profissionais e conselheiros que atuam na rede municipal de saúde;V - Fomentar a pesquisa em saúde e sua divulgação, bem como qualificar as pesquisas realizadas nas unidades de saúde municipal através de comissão específica;VI - Fortalecer e qualificar a relação entre as insti-tuições formadoras e os serviços;VII - Contribuir para a melhoria das relações entre as equipes de trabalho.

CAPÍTULO VDAS DIRETRIZES

Art. 9.º A Política Municipal de Educação Permanente em Saúde deverá ser organizada de acordo com as seguintes diretrizes:I - Reconhecimento das especificidades locais para a elaboração e desenvolvimento da Educação Per-manente em Saúde;II - Fortalecimento das redes de atenção à saúde (RAS), reconhecendo que a Atenção Básica é a or-denadora das redes de saúde e coordenadora do cuidado;III - Adoção de estratégias inovadoras e metodologias ativas de ensino aprendizagem para a realização das ações de EPS;IV - Desenvolvimento de estudos e pesquisas que favoreçam o aprimoramento das práticas em saúde;V - Estabelecimento de parcerias que potencializem as ações de EPS;VI - Qualificação das práticas dos profissionais da SESAU, aumentando a eficácia dos serviços de saúde em benefício da população;

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

VII - Criação de indicadores que possibilitem o moni-toramento e avaliação das ações promovidas;VIII - Melhoria permanente da qualidade do cuidado em saúde por meio de práticas educacionais signi-ficativas e humanizadoras.

CAPÍTULO VIDOS ESPAÇOS

Art. 10. A Coordenação das atividades de EPS, serão desenvolvidas por meio da Diretoria de Planejamento em Saúde, e pactuada entre as diversas instâncias da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 11. São espaços definidos para EPS: I - SEDES ADMINISTRATIVAS – espaços de EPS para trabalhadores e profissionais;II - ESTABELECIMENTOS ASSSISTENCIAIS DE SAÚDE – espaços de EPS no microambiente de produção dos serviços de saúde;III - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – espaços de EPS para ampliar e qualificar a participação dos conselheiros/comunidades na formulação, gestão e controle social das políticas públicas de saúde;IV - ESPAÇOS INTERINSTITUCIONAIS E INTERSETO-RIAIS – espaços de intercâmbio de ações e práticas de conhecimento entre as unidades de trabalho e outras instâncias internas e externas da Secretaria Municipal de Saúde:a) Das Parcerias e ações inter-relacionadas: O acolhi-mento aos novos funcionários/servidores será feito em parceria com a Gestão do Trabalho/Recursos Humanos/Secretaria de Administração e articulado com a unidade de destino como e quando esse funcionário estará preparado para exercer suas funções diretas;b) Parceria e articulação com a Secretaria Municipal de Educação na ampliação de espaços de saberes e compartilhamento de espaços físicos, com a inicia-tiva de participação da população abrindo espaços de aprendizagem do que é o SUS, como ele funciona, processo saúde-doença e responsabilização com a sua saúde;V - A gestão será responsável pelas diretrizes junto aos prestadores de serviços SUS na atenção básica e especializada.

CAPÍTULO VII DA GESTÃO DA EPS

Art. 12. A PMEPS permeará todos os âmbitos da Secretaria Municipal de Saúde norteada pelo Plano de Ação Municipal de Educação Permanente em Saúde (PAMEPS) (Anexo Único) e coordenada pela Coorde-nação de Educação Permanente em Saúde – CEPS/Diretoria de Planejamento em Saúde – SESAU 2. Art. 13. O PAMEPS deverá ser elaborado e pactuado entre as diversas esferas deste Órgão resultando em um cronograma de ações integradas. Art. 14. As ações de EPS serão descentralizadas e acontecerão em parceria com as referências técni-cas das Diretorias e especializadas em Educação Permanente. Art. 15. São atribuições da Coordenação da Educação Permanente em Saúde/ Diretoria de Planejamento em Saúde:I - Planejar, coordenar e monitorar a execução do PAMEPS; II - Assessorar os gestores nas discussões sobre EPS e na indicação de representação no Núcleo de Educação Permanente em Saúde – DRS IV (NEPS/DRSIV);III - Monitorar e avaliar as ações e estratégias de EPS implantadas no Município.

CAPÍTULO VIII DOS EIXOS

Art. 16. As estratégias de ação da EPS integrarão ensino, gestão, atenção e controle social e ocorrerão

principalmente nos seguintes eixos:I - EDUCAÇÃO COMO PROCESSO DE TRABALHO: responsável por assessorar o estudo, o planejamento, a execução e a avaliação dos processos de Educação Permanente nos espaços de trabalho observando o disposto na PMEPS;II - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL: consiste em organizar, divulgar e monitorar o calendário anual de qualificação e formação profissional, criando e mantendo um banco de dados das capacitações, or-denando a participação dos profissionais em cursos, formulando propostas e estratégias pedagógicas, conforme a PMEPS;III - INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO (SUS COMO ESCOLA): relações interinstitucionais e intersetoriais de saúde e educação, que promove a integração ensino pesquisa extensão-serviço-comunidade e orienta as linhas de pesquisa em saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

CAPÍTULO IX DA ALOCAÇÃO DE RECURSOS

Art. 17. O município de Guarujá, por meio da Secre-tária Municipal de Saúde, deverá prever e prover recursos em suas leis orçamentárias para a execução da PMEPS.Art. 18. Os recursos para a EPS poderão ser com-plementados por captação por meio de projetos específicos no ProjeSUS, PRÓ-SAÚDE, CIES, Partici-paSUS, PRO EPSUS e em parcerias com Instituições de Ensino e Saúde, Estado e União entre outros.Art. 19. O uso dos recursos serão organizados para realização de ações educacionais que prevê, entre outros, pagamento de hora aula, cursos de exten-são, cursos de especializações; para participação e execução de congressos, seminários, jornadas e similares, incluindo o uso de verba para alimentação em eventos organizados pela Educação Permanente em Saúde e aquisição de material didático.Art. 20. Para implementar a PMEPS, a Secretaria Municipal de Saúde poderá ainda firmar convênios e parcerias.

CAPÍTULO XDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21. Caberá a Secretaria Municipal de Saúde: I - Disponibilizar os recursos humanos, financeiros e tecnológicos necessários para a implementação e consolidação das ações do PAMEPS;II - Garantir infraestrutura adequada para o desenvol-vimento das atividades da Coordenação de Educação Permanente em Saúde/Diretoria de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde.Art. 22. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 23. Permanecem inalteradas as demais cláusulas não abrangidas por este Decreto, revogando-se as disposições em contrário.




ANEXO ÚNICOPLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 1. Apresentação:O Plano Municipal de Saúde (PMS) para o quadriênio 2018-2021, construído através de oficinas de pla-nejamento regido pela metodologia de construção

coletiva e utilizando o Planejamento Estratégico Situacional (PES), onde equipe de gestão reunida apontou os diversos problemas e suas possíveis soluções, sendo que muitas destas passaram pelas ações e apoio da Educação Permanente em Saúde (EPS), como um dos eixos estruturantes para o PMS. O Planejamento de Saúde Municipal alçou recen-temente o status de diretoria e também agregou a Coordenadoria de Educação Permanente em Saúde. Esses dois fatores trouxeram não apenas visibilida-de, mas principalmente participação nas tomadas de decisão da gestão, aproximando o planejado ao executado. A Educação Permanente em Saúde é considerada uma atividade meio, de ação transversal e de apoio às atividades de execução, temos muitos desafios como meta para este quadriênio 2018-2021, para implementar a Educação Permanente em Saúde, possibilitando um melhor e maior subsídio à Secretaria Municipal de Saúde. Até 2015 as ações de educação em saúde desen-volvidas na Secretaria Municipal de Saúde eram realizadas de forma pontual, fragmentada e embrio-nária, voltadas principalmente para a transmissão de conteúdo e verticalizada. Assim apontando para a necessidade de adoção de uma politica e plano municipal que traduzam a sua continuidade e pla-nejamento adequado. A Educação Permanente em Saúde, segundo Cec-cin, é formada por um quadrilátero composto por suas ações junto a formação, gestão, assistência em saúde e controle social, pautados em ações crítico reflexivas. É preciso promover ações de educação permanente para que o Controle Social caminhe para sua autonomia, ao estudante o aprendizado em prática e voltado para o SUS, à gestão com cons-trução de ações planejadas, eficientes e de formato horizontalizado e ao trabalhador em saúde promover o pensamento crítico reflexivo sobre os processos de trabalho e sua atuação no SUS. A EPS atua em meio fértil, pois convive com a assistência onde promove as ações reflexivas e ao mesmo tempo com a gestão com suas metas e meios para alcançá-la, isso torna um lugar privilegiado para ligar as necessidades de ambos e promover o trabalho em sinergia. Para que a implantação ocorra será necessário estabelecer suas bases na implantação de uma Política de Educação Permanente em Saúde e o Plano de Ações Municipal de Educação Permanente em Saúde.2. Objetivo Geral:Construção do Plano de Ações Municipal de Educa-ção Permanente da Saúde (PMEPS) para o Quadriê-nio 2018-2021, no qual os trabalhadores da saúde se sintam reconhecidos e que vá de encontro às necessidades de gestão das unidades, com melhora na atenção à saúde prestada à população e que seja capaz de provocar inovação, gerando melhores relações de custo e beneficio. Participar ativamente na formação de profissionais pelo e para o SUS, promover o conhecimento ao controle social de seu papel no desenvolvimento do SUS municipal. No plano municipal são expressas as ações determi-nadas por esta política de educação, trazendo para o plano prático com ações de implantação. Assim, é importante ressaltar que para sua continuidade é necessária a sua estruturação, com novos modos de agir e que devem ser incorporados pela gestão, afinal não há coerência em se trabalhar a educação permanente em saúde que é de linha construtivista e de respeito ao saber de todos e sua potencial contribuição ao sistema e ainda utilizar parâmetros de gestão autoritários e arcaicos. Então a gestão do trabalho pode e deve andar de mãos dadas com a Educação Permanente, em que muitas vezes os seus

papéis distintos, mas obrigados a falar a mesma “língua”. 2.1 Objetivos Específicos:Construção da Política Municipal de Educação Per-manente em Saúde que será responsável em expres-sar a opção político-pedagógica alinhada às diretrizes do SUS. O uso da metodologia de construtivismo, estimulando a co-responsabilização, desenvolvimen-to em equipe através da valorização do trabalho e produção de saúde, e menos produção de doenças:a) Desenvolver ações para Formação, Ensino e Pes-quisa no SUS; b) Atividades do Programa de Educação Permanen-te/PEP/ NEP; c) Apoio à Gestão e Planejamento; d) Parceria com setores de medicina do trabalho e gestão de recursos humanos, (admissão);e) Controle Social – desenvolver ações de EPS junto ao Conselho Municipal de Saúde.2.2 Prioridades de EPS dentro do PAM/PES (Anexo I):a) Estruturar a política de EPS para a saúde do Guarujá; b) Identificar e priorizar as ações de EPS na gestão (a partir das marcas e prioridades estabelecidas no PAM/PES); c) Compor a equipe de EPS com representantes das diretorias/coordenadorias; d) Desenvolver ações para sensibilizar gestores e equipes quanto aos fundamentos e importância da EPS; e) Fortalecer os NEPS já existentes (Controle de Vetores e Samu); f) Apoio à EPS para dar continuidade, credibilidade e adesão ao processo; g) Articular apoiadores regionais para fortalecer funções e projetos de EPS; h) Aproximação com universidades locais para deli-neamento de pesquisas e campo de estágio e ações ensino-serviço; i) Implementar propostas de educação continuada, inclusive as de pós-graduação, de acordo com as prioridades apresentadas; j) Articular ações de EPS com setores como gestão de RH e medicina do trabalho; k) Delimitar claramente em contrato as respon-sabilidades de cada parte (SESAU e parceiro) em relação a EPS e EC; l) Incentivar a participação nas ações de EPS, con-siderando-as na progressão do servidor (lei 135) ;m) Considerar metas das unidades para progressão do servidor;n) Integrar ações de EPS e apoio nos territórios.3. Conclusão:Com este foco no planejamento das ações e ciente da sua transversalidade, ou seja, passam por todas as áreas e de forma complementar, o gestor deve conhecer a sua pasta e argumentar e traduzir quais são suas metas e objetivos, problemas a serem en-frentados para que de forma complementar, porém não menor, a EPS auxilie no preparo destes servi-dores para as mudanças no processo de trabalho. O caminho para o desenvolvimento da Educação Permanente em Saúde no município é longo, po-rém cheio de perspectivas em melhora da atenção à saúde através das inovações, que acontecerão dependendo da compreensão e valorização dessa nova ferramenta de gestão por todo. A EPS neste quadriênio terá que ser efetivamente implantada, acompanhada da responsabilidade na transformação dos processos de trabalho e no apoio à formação direcionada para atender as necessidades de saúde da população dentro das diretrizes do SUS.


DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 12.740.“Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 12.190

de 24 de abril de 2017, alterado pelo Decreto n.º 12.635, de 06 de abril de 2018,

e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a adminis-tração pública, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando a necessidade de atualização da Co-missão Permanente destinada ao direcionamento e implementação dos trabalhos para a realização da “Chamada Pública” visando a aquisição de gêneros alimentícios voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 21916/3418/2018;

D E C R E T A : Art. 1.º Acrescenta-se o inciso IX, ao artigo 2.º, do Decreto n.º 12.190, de 24 de abril de 2017, alterado pelo Decreto n.º 12.635, de 06 de abril de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º (…) (…)IX – Patricia Erika Kliamca – Pront. n.º 19.650.” (AC)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais cláusulas não abrangidas por este Decreto, revogando-se as disposições em contrário.




D E C R E T O N.º 12.741.“Altera dispositivos do Decreto n.º 12.218,

de 22 de maio de 2017, alterado pelo Decreto n.º 12.380, de 20 de outubro de 2017,

e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a adminis-tração pública, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando a necessidade de se proceder a atualização dos membros que compõe o Grupo de Trabalho, visando dar continuidade à atividade desenvolvida; e;Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 12927/873/2017;

D E C R E T A : Art. 1.º Ficam alterados os incisos III, IV e V, e revo-gados os incisos VII e VIII, do artigo 2.º, do Decreto n.º 12.218, de 22 de maio de 2017, alterado pelo Decreto n.º 12.380, de 20 de outubro de 2017, pas-sando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º (…)(…)III – Carlos Alberto Rodrigues – Pront. n.º 21.339;IV – Thiago Toscanelli Ferreira – Pront. n.º 21.260;V – Marco Aurélio dos Santos Pinho – Pront. n.º 21.394.” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, permanecendo inalterados os demais

dispositivos contidos no Decreto n.º 12.218, de 22 de maio de 2017, alterado pelo Decreto n.º 12.380, de 20 de outubro de 2017, revogando-se as dispo-sições em contrário.




D E C R E T O N.º 12.743.“Regulamenta a Lei Complementar Municipal n.º 182, de 22 de maio de 2015, que concede

desconto de 50% (cinquenta por cento) no IPTU, aos contribuintes cujos imóveis estão localizados em ruas ou avenidas onde são

realizadas feiras livres e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de regulamentar a Lei Complementar Municipal n.º 182, de 22 de maio de 2015, que concedeu aos contribuintes cujos imóveis são afetados por feiras livres, o direito ao desconto no IPTU;Considerando tratar-se de norma de isenção tribu-tária, de caráter geral, cabe à Administração Muni-cipal o dever de assegurar-se de todas as garantias possíveis, que lhe permita declarar ou não, com a maior segurança jurídica possível, o direito à isenção pleiteada; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 25973/144550/2016;

D E C R E T A :Art. 1.º O direito à obtenção do benefício fiscal de que trata a Lei Complementar n.º 182, de 22 de maio de 2015, somente será declarado pela Administra-ção Municipal, através da Secretaria Municipal de Finanças, a partir do preenchimento pelos interes-sados, de um conjunto de informações suficientes e disciplinadas por este Decreto.Parágrafo único. A declaração de direito ao benefício de isenção fiscal de que trata a Lei Complementar Municipal n.º 182, de 22 de maio de 2015, valerá apenas para o exercício fiscal subsequente ao pedido, considerando o local de realização da feira livre na data em que o pedido fora formulado e o que consta no mapeamento (croqui).Art. 2.º Será concedido o benefício fiscal apenas àqueles contribuintes que residam, em caráter per-manente, no imóvel objeto do pedido e efetivamente forem prejudicados na acessibilidade normal e natural ao seu imóvel em dias de realização de feiras livres, e tal situação será aferida pela Secretaria Municipal de Finanças em processo administrativo específico.Parágrafo único. Caberá à Fiscalização de Comér-cio de Feiras apresentar à Unidade de Serviços da Secretaria Municipal de Finanças responsável pela análise e deliberação dos pedidos de isenção de que trata a Lei Complementar n.º 182, de 22 de maio de 2015, mapeamento (croqui) dos imóveis que se enquadram no caput deste artigo, até o final do mês de agosto de cada ano.Art. 3.º Todos os anos, em período de tempo disci-plinado pela Administração Municipal, até o último dia do mês de novembro de cada ano, nos termos do que exige o artigo 197, da Lei Complementar Municipal n.º 038, de 24 de dezembro de 1997, os interessados em obter o benefício fiscal de que trata a Lei Complementar Municipal n.º 182, de 22 de maio

de 2015, deverão protocolar pedido específico junto à Secretaria Municipal de Finanças, acompanhado dos seguintes documentos:I – Cópia simples da Cédula de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e do CPF/MF do requerente ao benefício;II – Cópia do espelho do carnê do IPTU do exercício anterior (capa do carnê do IPTU), ou certidão que informe sobre os dados cadastrais do imóvel, sua localização e demais dados relativos à obrigação tributária para com o IPTU;III – Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, caso mantenha débitos negociados desta forma;IV – Cópia do documento que comprove a sua con-dição de proprietário, ou possuidor à qualquer título do imóvel objeto do pedido de isenção (Escritura, Registro do Imóvel ou Contrato de Compra e Venda) para os casos em que o requerente não figure como proprietário no sistema da Municipalidade;V – Em caso de apresentação do pedido por procu-rador, cópia de procuração simples com reconhe-cimento de firma, ou procuração pública, ambas atualizadas para o ano do pedido de isenção.Parágrafo único. Além da documentação acima exigida o contribuinte interessado no benefício de que trata a Lei Complementar Municipal n.º 182, de 22 de maio de 2015, deverá comprovar que está adimplente com os tributos municipais sob sua responsabilidade, nos termos do que exige o artigo 200, da Lei Complementar Municipal n.º 038, de 24 de dezembro de 1997, considerando a situação do débito na data em que fora formulado o pedido.Art. 4.º A Administração Municipal , através da Se-cretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Finanças, respectivamente, processará e analisará toda a documentação recebida, emitindo parecer quanto ao deferimento ou não do pedido, que será publicada no Diário Oficial do Município.Parágrafo único. Em caso de deferimento ou indeferi-mento do benefício, o contribuinte será comunicado.Art. 5.º Em caso de indeferimento do benefício o contribuinte poderá impetrar recurso em 1.ª Ins-tância ao Secretário Municipal de Finanças e em 2.ª Instância à Junta de Recursos Fiscais, que será processado e analisado nos termos dos artigos 255 á 275 da Lei Complementar Municipal n.º 038, de 24 de dezembro de 1997.Art. 6.º Em caso de concomitância deste benefício fiscal com outro a que por Lei o mesmo contribuinte tenha direito, o pedido somente será recebido e anali-sado se o acúmulo dos benefícios não alcançar 100% (cem por cento) de isenção para o IPTU lançado.Art. 7.º A Secretaria Municipal de Finanças fica autori-zada a editar e publicar Ordens de Serviços, visando dotar os setores envolvidos, de suporte procedimen-tal que permita uma maior eficiência do Município no acolhimento e resposta dos pedidos de isenção de que trata a Lei Complementar Municipal n.º 182, de 22 de maio de 2015.Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 9.º Revogam-se as disposições em contrário.




Portaria N.º 1.028/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto a Secretaria Municipal de Administração, da servidora MARCÉLIA DIAS SILVA - Pront. n.º 11.900.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

28 de agosto de 2018.PREFEITO

Secretário Municipal de Administração“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 28.08.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 1.029/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARCÉLIA DIAS SILVA - Pront. n.º 11.900, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Secretaria Municipal de Administração.





R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG-S6), junto a Secretaria Municipal de Administração, da servidora MARIA DE SOUZA - Pront. n.º 14.028.




Portaria n.º 1.031/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARIA DE SOUZA - Pront. n.º 14.028, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Administração.





DIÁRIO OFICIAL DE


R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto a Secretaria Municipal de Turismo, do servidor EDSON DOS SANTOS - Pront. n.º 10.987.



Secretário Municipal de Turismo“SETUR”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 28.08.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR o servidor THIAGO BRUNE - Pront. nº 18.007, para responder pela Função Gratificada correspondente a Gestor de Recursos Humanos (FG--GRH), junto a Secretaria Municipal de Administração.



Secretário Municipal de Administração“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 28.08.2018.Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Co-ordenador III (FG-S3), junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, da servidora ROSA MARIA DA SILVA BRITES RODRIGUES - Pront. n.º 11.913.



Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

“SEDEAS”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 28.08.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador II (FG-S2), junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, do servidor VANDERLEI GALDINO DE LIMA - Pront. n.º 19.454.



Secretário Municipal de

Desenvolvimento e Assistência Social“SEDEAS”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 28.08.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador II (FG-S2), junto a Diretoria de Prote-ção Social Básica, da servidora IVELISE DE SOUZA SCHALCH - Pront. n.º 20.185.






R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador II (FG-S2), junto a Diretoria de Proteção Social Básica, da servidora LUCILENE APARECIDA DA SILVA PETTA - Pront. n.º 20.176.






R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG-S6), junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, da servi-dora ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA - Pront. n.º 14.075.





Portaria N.º 1.039/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora LAILA STEPHANIA BILATO

TESSER- Pront. nº 20.333, para responder como Coordenador II (FG-S2) junto à Diretoria de Proteção Social Básica.






R E S O L V E:DESIGNAR o servidor VANDERLEI GALDINO DE LIMA- Pront. nº 19.454, para responder como Supervisor III (FG-S6) junto à Diretoria de Proteção Social Especial.






R E S O L V E:DESIGNAR a servidora BRUNA SILVA ALVES- Pront. nº 16.687, para responder como Coordenador II (FG-S2) junto à Diretoria de Proteção Social Especial.






R E S O L V E:DESIGNAR a servidora NORMA CRISTINA M. CAR-RAMENHA- Pront. nº 14.254, para responder como Coordenador III (FG-S3) junto à Diretoria de Proteção Social Básica.





ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, PROVAS DE TÍTULO E CURSO INTRODUTÓRIO

– EDITAL Nº.003/2011 – SESAUEDITAL DE RESULTADO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Adminis-tração – ADM, conforme que foi decidido no Proces-so Administrativo nº.12418/2016, torna público o resultado do Curso Introdutório para o candidato de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA BAIANA – CLT, em atendendo ao tópico IV, item 3 do Edital 003/2011 – SESAU, que prevê o curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, conf. abaixo segue – Vara da Fazenda Pública e Ofício nº.28/2018 – SESAU, datado de 27/08/2018: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO AVALIAÇÃO

22º. 045140 Fernando Henrique Passos Cordeiro APROVADO

Guarujá, 27 de agosto de 2018.William Lancellotti

Secretário Adjunto de AdministraçãoADM 1fagm

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS,

PROVAS DE TÍTULO E CURSO INTRODUTÓRIO – EDITAL Nº.003/2011 – SESAU

EDITAL DE RESULTADO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administra-ção – ADM, conforme que foi decidido no Processo Administrativo nº.28833/2017, torna público o re-sultado do Curso Introdutório para a candidata de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA BAIANA – CLT, em atendendo ao tópico IV, item 3 do Edital 003/2011 – SESAU, que prevê o curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, conf. abaixo segue – Vara da Fazenda Pública e Ofício nº.28/2018 – SESAU, datado de 27/08/2018: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CANDIDATA AVALIAÇÃO

17º. 041210 Pamela Cristina Imbernon da Silva APROVADA

Guarujá, 27 de agosto de 2018.William Lancellotti

Secretário Adjunto de AdministraçãoADM 1fagm

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Admi-nistração, torna público, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores, ou que iniciaram suas férias em AGOSTO/2018 e que não constaram da relação anterior, ou que iniciam suas férias no mês de SETEMBRO/2018, confor-me autorização do superior hierárquico constante nos avisos de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o programado. De acordo com o disposto na Lei Complementar 135, o benefício do vale-transporte cessará no respectivo período de férias. Qualquer divergência deverá ser comunicada imediatamente à Diretoria de Gestão de Pessoas.


DIÁRIO OFICIAL DE

RELATÓRIO DE GOZO DE FÉRIAS

PRONT. NOME PERÍODO AQUISITIVO DIAS DE GOZO PERÍODO DE GOZO

3091 MARCOS JOSE SILVA 05/06/2017 a 04/06/2018 20 10/09/2018 a 29/09/20183121 JOSE PEREIRA DE BRITO 01/08/2017 a 31/07/2018 20 17/09/2018 a 06/10/20183234 LUIZ ALBERTO CHADDAD 17/05/2017 a 16/05/2018 20 20/08/2018 a 08/09/20183343 YEDA PEREIRA BARBOZA 10/11/2016 a 09/11/2017 30 10/08/2018 a 08/09/20183511 ROGERIO HENRIQUE MARTINS 05/09/2017 a 04/09/2018 20 10/09/2018 a 29/09/20183712 RUY GEMIGNANI PETRECHEM 22/06/2017 a 21/06/2018 20 10/09/2018 a 29/09/20183751 FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA 29/08/2017 a 28/08/2018 20 03/09/2018 a 22/09/20183788 MARIA DO ROSARIO B N 16/08/2017 a 15/08/2018 20 10/09/2018 a 29/09/20183860 ADELIA MARIA VENTURA VIEIRA 12/03/2017 a 11/03/2018 20 10/09/2018 a 29/09/20183986 ROGERIO MARTINS DANIEL 22/06/2017 a 21/06/2018 20 17/09/2018 a 06/10/20184787 ROSANGELA SIQUEIRA DE MELO 24/08/2017 a 23/08/2018 30 03/09/2018 a 02/10/20185347 JOAO DE OLIVEIRA SANTOS 16/06/2017 a 15/06/2018 20 03/09/2018 a 22/09/20185349 JOAO SILVA ASSUNCAO 02/07/2017 a 01/07/2018 20 03/09/2018 a 22/09/20185444 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 18/09/2017 a 17/09/2018 20 17/09/2018 a 06/10/20185664 SONIA ALENCAR DE CALDAS LOPES 28/02/2017 a 27/02/2018 30 10/09/2018 a 09/10/20186005 MANOEL MARINHO ROSA DOS 08/07/2017 a 07/07/2018 20 10/09/2018 a 29/09/20186125 JAIR PEREIRA 13/09/2017 a 12/09/2018 20 17/09/2018 a 06/10/20186255 MARINA KIKUTI AKAMA 13/02/2017 a 12/02/2018 10 10/09/2018 a 19/09/20186487 CLEUSA APARECIDA BRANDAO 24/02/2017 a 23/02/2018 20 24/09/2018 a 13/10/20186592 VALQUIRIA FREDERICO R DE MATOS 10/04/2017 a 09/04/2018 20 10/09/2018 a 29/09/20186899 CONCEICAO APARECIDA ANTUNES 03/09/2017 a 02/09/2018 20 10/09/2018 a 29/09/20187059 GERONIMO FERREIRA VILHANUEVA 25/02/2017 a 24/02/2018 30 24/09/2018 a 23/10/20187392 LILIANE FERNANDES SORIO 01/01/2017 a 31/12/2017 30 10/09/2018 a 09/10/20187494 AUREA DO AMARAL PENTEADO DE 17/09/2017 a 16/09/2018 20 20/08/2018 a 08/09/20187499 RUI DE PAIVA 24/11/2016 a 23/11/2017 30 10/09/2018 a 09/10/20187616 LUCIA MARIA PALHANO FERNANDES 21/02/2017 a 20/02/2018 30 10/09/2018 a 09/10/20187959 TEREZA APARECIDA REBERTE 25/06/2017 a 24/06/2018 10 27/08/2018 a 05/09/20187962 REGINA MARIA BOMBONATTI 25/06/2017 a 24/06/2018 20 03/09/2018 a 22/09/20188239 ROMULO SILVA LIRA FILHO 12/04/2017 a 11/04/2018 20 21/09/2018 a 10/10/20188565 ANELITA SOUSA REIS 07/06/2017 a 06/06/2018 20 06/08/2018 a 25/08/20188585 NELSON MEDEIROS 09/03/2017 a 08/03/2018 20 10/09/2018 a 29/09/20188740 CELIA ANSELMO DE SOUZA PINTO 12/06/2017 a 11/06/2018 20 10/09/2018 a 29/09/20188807 MARISA RODRIGUES DA S MOTRONI 14/08/2017 a 13/08/2018 30 17/09/2018 a 16/10/20188903 JEOVA QUEIROZ BEZERRA 16/09/2017 a 15/09/2018 20 23/09/2018 a 12/10/20189047 MARCIA FERRAZ 11/12/2016 a 10/12/2017 30 10/09/2018 a 09/10/20189639 ELOISE CRISTINA GRANIERI 25/04/2017 a 24/04/2018 20 10/09/2018 a 29/09/20189651 NEUZA DOS SANTOS COSTA 02/05/2017 a 01/05/2018 20 11/09/2018 a 30/09/20189816 CLAUDIA MARA LIMA DO N PAZ 27/05/2017 a 26/05/2018 10 10/09/2018 a 19/09/201810074 HELENA DA CONCEICAO DOS 19/07/2017 a 18/07/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201810210 ESTER DOS SANTOS CARVALHO 01/09/2017 a 31/08/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201810220 ELIZETE DOS SANTOS 05/09/2017 a 04/09/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201810291 SOLANGE SILVA REIS 21/03/2017 a 20/03/2018 20 17/09/2018 a 06/10/201810516 CRISTINA SILVA DE ANDRADE MOYA 19/02/2017 a 18/02/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201810698 CATARINA CUSTODIO 21/05/2017 a 20/05/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201810725 INES MARIA DA SILVA 21/05/2017 a 20/05/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201810742 MARIA JUDITE DE LIMA MENDONCA 14/05/2017 a 13/05/2018 30 03/09/2018 a 02/10/201810764 ROSANGELA MARIA DA SILVA 21/05/2017 a 20/05/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201810783 SUELY PEREIRA DA SILVA 14/05/2017 a 13/05/2018 30 03/09/2018 a 02/10/201810817 RICARDO FAOUR AUAD 31/07/2017 a 30/07/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201810832 APARECIDA ABOU ARABI DE 01/08/2017 a 31/07/2018 20 01/09/2018 a 20/09/201810846 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA 30/07/2017 a 29/07/2018 20 14/09/2018 a 03/10/201810888 EDNA DA FONSECA MAIA 31/07/2017 a 30/07/2018 30 04/09/2018 a 03/10/201810899 SONIA SOLANGE DOS SANTOS 04/08/2017 a 03/08/2018 20 01/09/2018 a 20/09/201810915 MARIA LUCIA GOMES DA SILVA 31/07/2017 a 30/07/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201810927 LINDINALVA MARIANA BARBOSA 04/08/2017 a 03/08/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201810963 ELIBERTO TADEU MOTRONI 02/08/2017 a 01/08/2018 30 17/09/2018 a 16/10/201811057 VALDILENE CRISTINA CORREA 15/08/2017 a 14/08/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201811069 SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA 14/08/2017 a 13/08/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201811137 JUCILENE DANTAS XAVIER 06/11/2016 a 05/11/2017 20 17/09/2018 a 06/10/201811232 MATILDE FERREIRA 24/01/2017 a 23/01/2018 30 03/09/2018 a 02/10/201811410 MARIA NUBIA CORREA SALES 25/02/2017 a 24/02/2018 30 01/09/2018 a 30/09/201811490 CLAUDIA TEREZINHA LAMEIRA 23/04/2017 a 22/04/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201811505 JAIME BASTOS FREIRE 18/04/2017 a 17/04/2018 30 03/09/2018 a 02/10/201811527 REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS 19/04/2017 a 18/04/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201811543 VERA CELIDONIO DORES 29/04/2017 a 28/04/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201811588 LUSINETE MARTINS DOS SANTOS 03/05/2017 a 02/05/2018 20 01/09/2018 a 20/09/201811658 FRANCISCA FERREIRA DE A 20/05/2017 a 19/05/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201811710 MARIA ROSANA DE SOUZA 11/06/2017 a 10/06/2018 20 17/09/2018 a 06/10/201811742 BENITO JOSE VIDAL C CARDENAS 08/08/2017 a 07/08/2018 30 10/08/2018 a 08/09/201811758 JOAO BATISTA GOMES 26/08/2017 a 25/08/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201811770 MARCELO ALVES B FILHO 26/08/2017 a 25/08/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201811789 LUCIANO RODRIGUES DE LIMA 10/09/2017 a 09/09/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201811800 EDIMILSON DE SOUZA MAIA 10/09/2017 a 09/09/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201811813 TELMA APARECIDA BRAVO 22/10/2016 a 21/10/2017 30 10/09/2018 a 09/10/201811886 ROSELI LOUSADA RAMOS 20/02/2017 a 19/02/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201812115 HELOISA PRADO PINTO 10/02/2017 a 09/02/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201812154 VANA REGINA VASSAO 16/05/2017 a 15/05/2018 10 10/09/2018 a 19/09/2018

12218 ANITA MARIA PEREIRA DE MELO 28/06/2017 a 27/06/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201812244 MARGARETH FERREIRA ORGAN 27/06/2017 a 26/06/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201812279 ELIANA CRISTINA GARDINI 27/06/2017 a 26/06/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201812299 SUZI ALVES BARRETO DE CAMPOS 29/06/2017 a 28/06/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201812300 ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA 28/06/2017 a 27/06/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201812325 ROSARIA MARIA ALVARES ROCHA 18/07/2017 a 17/07/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201812360 MARIA FERNANDA DE MELLO APA 18/07/2017 a 17/07/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201812383 ALEXANDRE ALOISE MOURA 04/10/2016 a 03/10/2017 20 10/09/2018 a 29/09/201812474 ANA BEATRIZ ARBEX FERREIRA 30/03/2017 a 29/03/2018 20 06/09/2018 a 25/09/201812577 JOSEFA FERREIRA DE OLIVEIRA 20/06/2017 a 19/06/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201812611 GISELDA MARIA ROSINHA PRADO 05/07/2017 a 04/07/2018 20 24/09/2018 a 13/10/201812996 IVONEIDE FRANCISCA DE ARAUJO 10/02/2017 a 09/02/2018 30 03/09/2018 a 02/10/201813004 MARIA ANTONIETA DOS REIS BRITO 10/02/2017 a 09/02/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201813030 PAULA IZOLINA CESPEDES 10/02/2017 a 09/02/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201813050 ANTONIO CARLOS BRAZ C JUNIOR 23/02/2017 a 22/02/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201813079 PATRICIA OLIVEIRA D AMORE 23/03/2017 a 22/03/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201813094 MARIA APARECIDA ALVES DA CRUZ 06/04/2017 a 05/04/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201813334 DANIEL RICARDO DE M ESCUDEIRO 19/06/2017 a 18/06/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201813338 DENISE MARIA DA SILVA 19/06/2017 a 18/06/2018 20 04/09/2018 a 23/09/201813348 EDSON JOSE DE BARROS JUNIOR 19/06/2017 a 18/06/2018 20 01/09/2018 a 20/09/201813349 EDUARDO AUGUSTO TANKE 19/06/2017 a 18/06/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201813351 EDUARDO SANTOS OLIVEIRA 19/06/2017 a 18/06/2018 20 02/09/2018 a 21/09/201813354 ELIANA ALVES MOURA DOS S FARIAS 19/06/2017 a 18/06/2018 30 24/07/2018 a 22/08/201813359 ENOCK DE MENDONCA SILVA 19/06/2017 a 18/06/2018 20 01/09/2018 a 20/09/201813381 GENIVALDO JOSE DA SILVA 19/06/2017 a 18/06/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201813394 JANETE DE LIMA D AVILA 19/06/2017 a 18/06/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201813402 JOSE AILTON SANTANA DOS 19/06/2017 a 18/06/2018 20 11/09/2018 a 30/09/201813421 LAIZ DE CAMPOS SILVADO 19/06/2017 a 18/06/2018 20 11/09/2018 a 30/09/201813432 MANOEL ALEXANDRE FILHO 19/06/2017 a 18/06/2018 30 11/09/2018 a 10/10/201813455 MARIO ALBERTO DA CRUZ 19/06/2017 a 18/06/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201813460 MAURICIO DA SILVA FERNANDES 19/06/2017 a 18/06/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201813462 MAURO NOEL DE JESUS 19/06/2017 a 18/06/2018 20 01/09/2018 a 20/09/201813466 MICHAEL RIBEIRO COSTA 19/06/2017 a 18/06/2018 20 01/09/2018 a 20/09/201813492 RICARDO SANTOS LISBOA 19/06/2017 a 18/06/2018 20 01/09/2018 a 20/09/201813510 SHEYLA REGINA DE MELO GARITTA 19/06/2017 a 18/06/2018 20 14/09/2018 a 03/10/201813515 TONY DE PAULA CORREA 19/06/2017 a 18/06/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201813522 WAGNER PINHEIRO LEAL 19/06/2017 a 18/06/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201813552 SONIA MARIA AZEVEDO MARQUES 04/07/2017 a 03/07/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201813566 MARCO ANTONIO COSTA 05/07/2017 a 04/07/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201813597 JOSE EDUARDO GONCALVES 06/07/2017 a 05/07/2018 15 03/09/2018 a 17/09/201813603 ANTONIO SERGIO PARANHOS 11/07/2017 a 10/07/2018 16 20/09/2018 a 05/10/201813627 ANA CARLA DE ALMEIDA LIBERTI 28/07/2017 a 27/07/2018 30 03/09/2018 a 02/10/201813631 SHEILA DE LIMA 30/07/2017 a 29/07/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201813639 CRISTIANO MARTINS DE FARIA 06/08/2017 a 05/08/2018 16 03/09/2018 a 18/09/201813656 VERA LIDIA BERRETA 31/08/2017 a 30/08/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201813662 JOSE DE SOUZA MOREIRA 08/09/2017 a 07/09/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201813694 JORGE CABRAL 08/01/2017 a 07/01/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201813708 SIRLEIA DE JESUS PEREIRA 08/01/2017 a 07/01/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201813720 CLAUDIO DOS SANTOS SILVA 08/01/2017 a 07/01/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201813724 CRISTINA SZOCS DUNCAN 08/01/2017 a 07/01/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201813743 MARIA MADALENA RODRIGUES 08/01/2017 a 07/01/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201813769 CICERO COSTA LAMOSA 12/01/2017 a 11/01/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201813865 ALEXANDRA MARIA DE PAULA 29/01/2017 a 28/01/2018 30 03/09/2018 a 02/10/201813883 INES VERISSIMO NIGRO 01/02/2017 a 31/01/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201814035 LEONCIO APARECIDO DE A 21/02/2017 a 20/02/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201814037 MARCIA DA CONCEICAO ESTEVES 21/02/2017 a 20/02/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201814065 MARIA CRISTINA SOUZA CORREA 02/03/2017 a 01/03/2018 15 03/09/2018 a 17/09/201814145 FLAVIO LUIZ VILAS BOAS 19/04/2017 a 18/04/2018 30 03/09/2018 a 02/10/201814150 GERVANIO JOSE DE SOUZA 19/04/2017 a 18/04/2018 20 01/09/2018 a 20/09/201814152 HENRIQUE SEINO FERREIRA 19/04/2017 a 18/04/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201814172 MARIO CARNEIRO DOS SANTOS 19/04/2017 a 18/04/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201814192 WAGNER DA SILVA GUIMARAES 19/04/2017 a 18/04/2018 20 11/09/2018 a 30/09/201814193 WAGNER DE ALMEIDA DEMETRIO 19/04/2017 a 18/04/2018 20 12/09/2018 a 01/10/201814245 ELIZABETE NEVES DE SANTANA 18/06/2017 a 17/06/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201814279 ALNATI FREIRE DA ROCHA 26/10/2016 a 25/10/2017 20 17/09/2018 a 06/10/201814319 MARCIA SILVA DE ALMEIDA 25/10/2016 a 24/10/2017 30 11/09/2018 a 10/10/201814329 PATRICIA MARCELINO DOS SANTOS 29/10/2016 a 28/10/2017 30 10/09/2018 a 09/10/201814333 RICARDO MARQUES DOS ANJOS 29/10/2016 a 28/10/2017 20 03/09/2018 a 22/09/201814361 ROSANA DOS SANTOS SILVA 22/11/2016 a 21/11/2017 20 10/09/2018 a 29/09/201814362 SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA 22/11/2016 a 21/11/2017 20 24/09/2018 a 13/10/201814413 PAULINO GIL DOS SANTOS NETO 08/02/2017 a 07/02/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201814429 ROSELY RAMOS FAUSTINO CRUZ 20/02/2017 a 19/02/2018 20 01/09/2018 a 20/09/201814478 MARCOS ROBERTO PEGOREZI 05/04/2017 a 04/04/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201814495 ADRIANA CARVALHO MENESES 14/05/2017 a 13/05/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201814512 LUIZ FELIPPE NASCIMENTO 27/06/2017 a 26/06/2018 30 01/08/2018 a 30/08/201814555 MARIA VERA LUCIA DO CARMO 05/08/2017 a 04/08/2018 30 03/09/2018 a 02/10/201814569 CHARLES WELLINGTON ALVES 25/07/2017 a 24/07/2018 30 17/09/2018 a 16/10/201814576 ALEX BONFIM SANTOS 29/07/2017 a 28/07/2018 20 11/09/2018 a 30/09/201814593 ANTONIO HENRIQUES F DE ALMEIDA 22/08/2017 a 21/08/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201814644 EDNILSA BANDEIRA LIMA 22/11/2016 a 21/11/2017 20 10/09/2018 a 29/09/2018


DIÁRIO OFICIAL DE

14718 OSORIO CAMPOS DE OLIVEIRA 06/01/2017 a 05/01/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201814838 VANESSA DOS SANTOS GOMES 10/03/2017 a 09/03/2018 30 17/09/2018 a 16/10/201814919 JOSE RENATO TIMOZZI SANTOS 13/04/2017 a 12/04/2018 30 03/09/2018 a 02/10/201814963 GLAUCIA HELENA R MARTINEZ 16/06/2017 a 15/06/2018 20 16/08/2018 a 04/09/201814964 GRAZIELA SOUZA DOS SANTOS 17/06/2017 a 16/06/2018 10 21/09/2018 a 30/09/201814966 JACKELINE SILVA DA CRUZ 15/06/2017 a 14/06/2018 20 01/09/2018 a 20/09/201814979 TELMA SILVA DE ARAUJO 20/06/2017 a 19/06/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201814989 DANIELLE RIBEIRO DA LUZ 16/06/2017 a 15/06/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201815020 CINTHIA DE ASSIS ANDRADE 21/06/2017 a 20/06/2018 20 17/09/2018 a 06/10/201815089 DANIEL GOLDENBERG 02/07/2017 a 01/07/2018 30 11/09/2018 a 10/10/201815094 MARILENA MASELLA 01/07/2017 a 30/06/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201815110 ANDREA PAIVA DOS SANTOS 02/07/2017 a 01/07/2018 15 20/08/2018 a 03/09/201815148 CRISLEY DE SOUZA 27/09/2017 a 26/09/2018 20 28/09/2018 a 17/10/201815657 ROSALINA DOS SANTOS 20/06/2017 a 19/06/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201815924 CLAUDIO ROGERIO RODRIGUES 22/06/2017 a 21/06/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201815934 RAFAEL DE QUEIROZ VIZACO 20/06/2017 a 19/06/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201815976 JOSE RICARDO CAMPOS DE 20/06/2017 a 19/06/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201815985 MARCIA FONTES DA SILVA 22/06/2017 a 21/06/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201816031 CAMILA MARINHO DINIZ 24/07/2017 a 23/07/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201816077 ALFREDO ARAUJO SANTOS FILHO 21/07/2017 a 20/07/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201816079 ARIANE CRISTINA MONFARDINI 20/07/2017 a 19/07/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201816157 MAURICIO COSTA GANDARES 13/09/2017 a 12/09/2018 20 17/09/2018 a 06/10/201816259 MARCOS UMBELINO SILVA 22/02/2017 a 21/02/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201816322 ESTELA FERREIRA SOUSA 15/03/2017 a 14/03/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201816545 ANDREA QUINTEIRO DIAS 03/03/2017 a 02/03/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201816549 FABIO HENRIQUE ARENGHI 04/03/2017 a 03/03/2018 15 16/08/2018 a 30/08/201816551 PAULO GONCALVES CANDIDO FILHO 03/03/2017 a 02/03/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201816575 CARMEN GOMES CANHOTO 13/03/2017 a 12/03/2018 30 05/09/2018 a 04/10/201816661 MARCIA REGINA DOS SANTOS 11/03/2017 a 10/03/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201816718 VALDIRENE DA SILVA 17/03/2017 a 16/03/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201816744 BERENICE SANTOS DA COSTA 27/03/2017 a 26/03/2018 30 08/08/2018 a 06/09/201816841 MARIA LUCIA LOPES CORREIA 29/04/2017 a 28/04/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201816934 WELBA PINHEIRO DOS SANTOS 06/05/2017 a 05/05/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201816938 EWERTON BARROS DA COSTA 18/04/2017 a 17/04/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201817019 DEBORA MARIS RIVERA AUGUSTO 27/06/2017 a 26/06/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201817062 CELSO DIAS FERNANDES 10/07/2017 a 09/07/2018 15 10/09/2018 a 24/09/201817091 LUCIANA MANZINI TANKE 21/07/2017 a 20/07/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201817099 DOUGLAS SERAFIM BARRETO 07/07/2017 a 06/07/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201817123 MONICA FAGUNDES DE JESUS 07/07/2017 a 06/07/2018 20 01/09/2018 a 20/09/201817155 OSVALDO HUMERES REYNAGA 20/07/2017 a 19/07/2018 20 13/09/2018 a 02/10/201817201 MICHELLE ARAUJO DOS SANTOS 01/01/2017 a 31/12/2017 20 10/09/2018 a 29/09/201817568 CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA 11/03/2017 a 10/03/2018 20 17/09/2018 a 06/10/201817585 CELIENE MARIA DA SILVA 11/03/2017 a 10/03/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201817743 ROSEMARY CELIA OLIVEIRA 15/04/2017 a 14/04/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201817799 RONALDO FERNANDES PESTANA 15/05/2017 a 14/05/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201817800 PATRICIA DIAS MARTINS LOPES DA 14/05/2017 a 13/05/2018 20 17/09/2018 a 06/10/201817801 JULIANA MOREIRA DIAS 14/05/2017 a 13/05/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201817805 JULIANA SANTANA RODRIGUES 30/04/2017 a 29/04/2018 30 03/09/2018 a 02/10/201817834 JEANE DE JESUS DOS SANTOS 14/05/2017 a 13/05/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201817886 MARIA MADALENA DE FREITAS 04/06/2017 a 03/06/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201817972 GILDETE ALVES DE OLIVEIRA 08/07/2017 a 07/07/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201817978 CELIA REGINA MACIEL 13/07/2017 a 12/07/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201818014 LUCIENE MARIA DA SILVA PRAZERES 06/08/2017 a 05/08/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201818101 GERLENE MARIA DE AQUINO 08/02/2017 a 07/02/2018 30 03/09/2018 a 02/10/201818625 ALINE FREITAS PEREIRA GARCIA 05/05/2017 a 04/05/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201818691 BEATRIZ CARDOSO SANTOS 18/07/2017 a 17/07/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201818780 MARIANA DE ALMEIDA CRUZ 07/11/2016 a 06/11/2017 20 10/09/2018 a 29/09/201818785 REGINA SALES DE PAULA E SILVA 07/11/2016 a 06/11/2017 30 03/09/2018 a 02/10/201818816 MARIA AUXILIADORA PEREIRA RAMOS 05/01/2017 a 04/01/2018 10 15/08/2018 a 24/08/201818825 EDER SIMOES DE OLIVEIRA 05/01/2017 a 04/01/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201818836 MARINEIDE FRANCISCA COSTA DA 05/01/2017 a 04/01/2018 30 01/09/2018 a 30/09/201818843 ERICK NIVARDO ANANOS FLORES 13/01/2017 a 12/01/2018 30 16/09/2018 a 15/10/201818866 LEANDRO BERUTTO AHOUAGI 11/01/2017 a 10/01/2018 20 19/09/2018 a 08/10/201818868 FABIANE SQUISSATO GIRAO 09/01/2017 a 08/01/2018 20 20/09/2018 a 09/10/201818879 SEMER ALI MAHMOUD 13/01/2017 a 12/01/2018 20 11/09/2018 a 30/09/201818881 CLEANE SOUZA DE OLIVEIRA 06/01/2017 a 05/01/2018 30 12/09/2018 a 11/10/201818980 FABIANA PINHEIRO 17/02/2017 a 16/02/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201819010 SELMA ROMAO DE SOUZA 10/02/2017 a 09/02/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201819040 MARIA LUCIA VICENTE DA SILVA 15/02/2017 a 14/02/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201819064 ROBERTO AMERICO DOS SANTOS 07/03/2017 a 06/03/2018 30 03/09/2018 a 02/10/201819132 ANDREIA MELO DE OLIVEIRA 16/02/2017 a 15/02/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201819141 MARCIA ADRIANA VIEIRA DA SILVA 27/02/2017 a 26/02/2018 30 03/09/2018 a 02/10/201819162 CARLOS ALVES VASQUES JUNIOR 03/04/2017 a 02/04/2018 30 03/09/2018 a 02/10/201819210 MARILDA DOS SANTOS 23/04/2017 a 22/04/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201819222 PRISCILA DE CARVALHO NUNES 27/04/2017 a 26/04/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201819240 DANIELA PERAZOLLA SANTOS DA 05/05/2017 a 04/05/2018 20 01/09/2018 a 20/09/201819265 VALQUIRIA CATARINO DE SOUZA 19/05/2017 a 18/05/2018 20 12/09/2018 a 01/10/201819268 CATIA CRISTINA PIMENTA 17/05/2017 a 16/05/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201819292 ELMA MARQUES DA SILVA 11/06/2017 a 10/06/2018 30 10/09/2018 a 09/10/2018

19323 JUSSARA MARIA JUSTINO 11/06/2017 a 10/06/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201819428 THAUANA FIRMINO IAMA 27/06/2017 a 26/06/2018 30 13/08/2018 a 11/09/201819434 CELSO CORREIA DE ANDRADE 27/06/2017 a 26/06/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201819441 TATIANA SANTOS RIBEIRO MARTINS 27/06/2017 a 26/06/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201819461 SANDRA DOS SANTOS FARIAS 27/06/2017 a 26/06/2018 20 03/09/2018 a 22/09/201819467 ELIANA ANDRADE DINIZ RUIZ 28/06/2017 a 27/06/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201819471 VALDILANDES FERREIRA DA SILVA 28/06/2017 a 27/06/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201819487 FERNANDO SILVA MEDEIROS 29/06/2017 a 28/06/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201819489 ROSEMARY FERREIRA DE AZEVEDO 29/06/2017 a 28/06/2018 20 17/09/2018 a 06/10/201819499 MATHEUS RIBEIRO 29/06/2017 a 28/06/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201819502 EMANUELA ALBUQUERQUE DA SILVA 29/06/2017 a 28/06/2018 18 03/09/2018 a 20/09/201819559 TANIA MARIA DA SILVA BAMONDES 04/09/2017 a 03/09/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201819560 LILIA DA SILVA LIMA 04/09/2017 a 03/09/2018 20 17/09/2018 a 06/10/201819682 KARLANE MARIA PEREIRA DE SOUSA 15/02/2017 a 14/02/2018 30 02/08/2018 a 31/08/201819684 BRUNA ANGELA DE C C DE FARIA 18/02/2017 a 17/02/2018 20 17/09/2018 a 06/10/201820241 SUELEM FIGUEIREDO SOTERO DA 24/04/2017 a 23/04/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201820257 ELIANE DOS SANTOS CRUZ 03/05/2017 a 02/05/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201820310 PAULA LUCIA DIAS EREMITA 21/05/2017 a 20/05/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201820351 SUELY CARDOSO DO NASCIMENTO 03/07/2017 a 02/07/2018 30 04/09/2018 a 03/10/201820377 VALDEREZ MARIA ALVES BEZERRA 05/08/2017 a 04/08/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201820384 ELAINE VIGILATO SILVA 16/08/2017 a 15/08/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201820494 VALTENE IZIDORIO DOS SANTOS 21/08/2017 a 20/08/2018 30 05/09/2018 a 04/10/201820559 JULLYANA THAMIRIS BARACAL 23/04/2017 a 22/04/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201820632 MARIA LUCIA SA CAVALCANTI 27/06/2017 a 26/06/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201820645 JOSENILDA GONCALVES RODRIGUES 28/07/2017 a 27/07/2018 30 24/09/2018 a 23/10/201820701 CELSO ROBERTO BERTOLI JUNIOR 05/12/2016 a 04/12/2017 10 10/09/2018 a 19/09/201820741 ISABELA ALARCAO MAXTA 27/01/2017 a 26/01/2018 15 27/09/2018 a 11/10/201820867 RENATA MOURA DA SILVA PEIXOTO 13/05/2017 a 12/05/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201820876 KATIA PEREIRA CARRAMAO 20/05/2017 a 19/05/2018 20 20/09/2018 a 09/10/201820886 DANIELE FERREIRA 25/05/2017 a 24/05/2018 30 26/09/2018 a 25/10/201820913 ELAINE CRISTINA DE MORAES 26/05/2017 a 25/05/2018 20 01/09/2018 a 20/09/201820953 DENISE DA SILVA ALVES 23/06/2017 a 22/06/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201820976 MARCELA KAMEKO YOKODA 01/07/2017 a 30/06/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201820979 VALERIA FABRICIO DE LIRA SANTOS 02/07/2017 a 01/07/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201820987 JOSELENE DA SILVA 01/07/2017 a 30/06/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201820992 ELIANE PEREIRA CHAVES SANTOS 01/07/2017 a 30/06/2018 30 17/09/2018 a 16/10/201821008 DENISE SOUZA E SILVA COSTA 22/07/2017 a 21/07/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201821038 JOAO ERICIO DA SILVA 24/08/2017 a 23/08/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201821040 MAGNOLIA DOS SANTOS SILVA 25/08/2017 a 24/08/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201821218 SIDNEI ARANHA 01/01/2017 a 31/12/2017 20 10/09/2018 a 29/09/201821226 ROGERIO LIMA NETTO 01/01/2017 a 31/12/2017 20 17/09/2018 a 06/10/201821229 STEPHANIE RAMOS NOVAIS FRANCA 02/01/2017 a 01/01/2018 10 10/09/2018 a 19/09/201821232 FULVIO MENDRONI DE FREITAS 02/01/2017 a 01/01/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201821256 PAULO CELSO LUIZ CAVINI DA 02/01/2017 a 01/01/2018 20 17/09/2018 a 06/10/201821327 LUIZ CLAUDIO VENANCIO ALVES 01/01/2017 a 31/12/2017 20 17/09/2018 a 06/10/201821355 CINTIA ALCANTARA SANTOS 10/04/2017 a 09/04/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201821364 VICTOR SILVA DOS SANTOS 20/04/2017 a 19/04/2018 20 10/09/2018 a 29/09/201821383 MARCUS VINICIUS FERREIRA 20/05/2017 a 19/05/2018 30 10/09/2018 a 09/10/201821388 RONALD LUIZ NICOLACI FINCATTI 19/05/2017 a 18/05/2018 20 17/09/2018 a 06/10/201821422 ROSEMEIRE SILVA 8/16/2017 a 8/15/2018 20 9/3/2018 a 9/22/2018


DIÁRIO OFICIAL DE

DESPACHOEdital nº. 06/2018 – Modalidade: Concorrência Pública.Processo Administrativo nº: 6061/186070/2017Objeto: PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZA-ÇÃO DA RUA SILVIO DAIGE, ENTRE A AV. D. PEDRO E AV. MIGUEL STEFANO, NO MUNICIPIO DE GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO.I – Tendo em vista os elementos informativos cons-tantes do presente processo ADJUDICO o certa-me à empresa TMK ENGENHARIA S.A, o valor da proposta: R$ 2.216.571,60 (dois milhões duzentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e um mil e sessenta centavos).II – Em ato contínuo HOMOLOGO o certame lici-tatório. III - Publique-se.

Guarujá, 28 de agosto de 2018.ADILSON LUIZ DE JESUS

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

DESPACHOEdital nº. 08/2018 – Modalidade: Concorrência Pública.Processo Administrativo nº: 38514/125915/2017Objeto: ILUMINAÇÃO DA PRAIA DO TOMBO, NO MUNICIPIO DE GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO.I - Após análise dos recursos impetrados pelas em-presas: FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIEN-TAL E URBANO EIRELLI é WORLD MEPE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, resolveu manter sua decisão, permanecendo as mesmas INABILITADAS, conforme fls. 915 a 920 do processo licitatório, assim, RATIFICO A INABILI-TAÇÃO, reiterando os fundamentos indicados.II - Em ato contínuo fica estabelecido o dia 06 de setembro de 2018, às 9h30min, na sala de reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, no Paço Mo-acir dos Santos Filhos / Guarujá / SP, para Sessão Pública de Abertura do Envelope nº. 02 – Propostas.III - Publique-se.

Guarujá, 28 de agosto de 2018.ADILSON LUIZ DE JESUS

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

DESPACHOEdital: Tomada de Preços nº. 05/2018Processo Administrativo: 32710/186070/2017Objeto: CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO ENTORNO DO ESTÁDIO MUNICIPAL “ANTONIO FER-NANDES”, NO MUNICIPIO DE GUARUJA ESTADO DE SÃO PAULO. Após análise dos documentos de Proposta apresen-tados ao Edital nº. 05/2018, na modalidade Tomada de Preços, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:I – CLASSIFICAR as seguintes empresas:- TETO CONSTRUTORA S/A apresentou o valor de R$ 240.031,73 (duzentos e quarenta mil, trinta e um reais e setenta e três centavos);- MR COMERCIAL & LOGISTICA LTDA apresentou o valor de R$ 242.912,42 (duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e doze reais e quarenta e dois centavos).II - Publique-se.

Guarujá, 28 de agosto de 2018.Polliana Iamonti

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras

e Serviços de Engenharia

DESPACHOProcesso Administrativo nº 9710/145775/2017Edital de Pregão Presencial n.º 58/2017Objeto: Aquisição de saco de lixo para atender a Diretoria de Vigilância em Saúde na Prefeitura Mu-nicipal de Guarujá.I – Tendo em vista os elementos de convicção cons-tantes no processo administrativo em epígrafe, em especial a manifestação da pregoeira designada para o julgamento do certame; comunico que o certame foi considerado FRACASSADO.II – Publique-se.

Guarujá, 28 de junho de 2018.JOSE HUMBERTO SANDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 37828/942/2017Pregão nº 63/2018Objeto: Registro de Preços para aquisição de me-dicamentos para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco 04.I - A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação dos seguintes itens:

AMPLA CONCORRÊNCIA (75% DO QUANTITATIVO)

ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO

01 DROGAFONTE LTDA R$ 0,10 (dez centavos)

02 DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

R$ 0,11 (onze centavos)

15 DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

R$ 1,419(um real e quatrocentos e dezenove milésimos)

COTA RESERVADA PARA MEI/ME/EPP(25% DO QUANTITATIVO)


01 DANIEL FERRARI ABRANTES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ME

R$ 0,40 (quarenta centavos)


R$ 0,26 (vinte e seis centavos)


R$ 1,419 (um real e quatrocentos e

dezenove milésimos)

PROPOSTA INTEGRAL(100% DO QUANTITATIVO)

03 INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA R$ 0,12 (doze centavos)

06 DUPATRI HOSPITALAR COMERCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

R$ 4,981(quatro reais e novecentos e oitenta e um milésimos)

07 ONCO PROD. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E

ONCOLÓGICOS LTDA

R$ 676,00(seiscentos e setenta e

seis reais)


R$ 4,36(quatro reais e trinta e seis

centavos)

22 CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDAR$ 7,80

(sete reais e oitenta centavos)


R$ 2,185(dois reais, cento e oitenta

e cinco milésimos)

24 AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

R$ 5,64(cinco reais e sessenta e

quatro centavos)

25 AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

R$ 5,64(cinco reais e sessenta e

quatro centavos)

II – Itens 04, 08, 09, 10, 11, 14, 18, 19, 21, 27, 28: DESERTOS;III – Itens 05, 12, 20, 26: FRACASSADOS;IV – Itens 16, 17: Cancelados pela Secretaria Re-quisitante;V - Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;VI – Publique-se.

Guarujá, 03 de agosto de 2018.

SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREUSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 27109/942/2016Pregão nº 81/2018Objeto: Registro de Preços para aquisição de equi-pos para bomba de infusão, com fornecimento de bombas em regime de comodato, para atender as Unidades de Pronto Atendimento do município de Guarujá.I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do itemem nome da empresa abaixo:


01 CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDAR$ 20,18

(vinte reais e dezoito centavos)

II - Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;III – Publique-se.

Guarujá, 21 de agosto de 2018.SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREUSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)EXTRATO DE TERMO DE

ADITAMENTO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 47/2017 T.A 01PREGÃO Nº 49/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14629/3418/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: GP – GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDAOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância patrimo-nial com implantação, locação, manutenção e operação de sistema integrado de segurança, com gravação local e remota, monitoramento remoto de alarmes e de imagens, quando de um evento, a serem implantados nas unidades do Município de Guarujá. Resolvem as partes suprimir o valor de R$ 187.333,36 (cento e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos) mensal referente a serviços/equipamentos, que resulta no percentual de 15,4928%, e aditar o valor mensal de R$ 240.400,49 (duzentos e quarenta mil, qua-trocentos reais e quarenta e nove centavos), que resulta no percentual de 19,8815%, referente ao acréscimo de equipamentos e serviços, conforme justificativas e autorização da Secretaria de Educação constante no processo nº 9123/145547/2018 nos termos do que dispõe o artigo 65, II, b, da Lei Federal nº 8666/93; Dotação Orçamentárias nº: 12.361.1002.2.080.3.3.90.39.00 (20180317).Os serviços ora aditados serão diretamente acom-panhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Educação que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 07/08/2018.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 298/2014

COM A EMPRESA DIPREL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI - EPPCONTRATO ADMINISTRATIVO N° 298/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27203/942/2014PREGÃO Nº 104/2014CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: DIPREL LOCAÇÃO DE EQUIPAMEN-

TOS PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI – EPP OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE CENTRAL DE GASES MEDICINAIS PARA USO NO ANEXO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDE.”.JUSTIFICATIVA DA RESCISÃO: O presente instrumen-to tem por objeto a Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 298/2014, contados a partir de 28/06/2018, conforme Oficio nº 367/2018/SE-SAU, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 8666/93, em especial aos artigos 78 inciso XIII e 79 inciso II conforme justificativas e decisão da Secretaria Municipal de Saúde exarado no processo administrativo nº 22482/180080/2015.Data de assinatura: 11/07/2018.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 159/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 39016/942/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº: 51/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: DAKFILM COMERCIAL LTDA OBJETO: Registro de Preços para aquisição de ti-ras de glicemia para usuários insulinodependentes para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para o item e valor abaixo registrado:PROPOSTA INTEGRAL (100% DO QUANTITATIVO)

Item Quantidade Unidade Descrição Preço Unitário

1 1.500.000 UN Tira reagente para verificação de glicemia no sangue R$ 0,509

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 10 de Agosto de 2018.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Muni-cipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 86/2018Republicado com alteração

Objeto: Registro de Preços para fornecimento de água mineral, com entrega de forma parcelada e ponto a ponto, para atender as Secretarias do Município de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(-mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 31 de Agosto de 2018 até o dia 12 de Setembro de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibi-lizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 13 de Setembro de 2018 até as 09h30m,


DIÁRIO OFICIAL DE

quando se dará a abertura da sessão pública.Guarujá, 28 de Agosto de 2018.

ROGÉRIO LIMA NETTOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZEREDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO ESCOLAR –

A Direção do CAEC João Paulo II serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos três dias do mês de setembro de dois mil e dezoito às catorze horas e trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das depen-dências desta Unidade de Ensino, situada à rua Silvio Fernandes Lopes, 281 – Paecará, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de Contas da verba do Convênio/P.M.G. e Recursos Próprios do 4º e 5º bimestre 2- Apresentação de orçamentos para os próximos meses e aplicação desses recursos; 3 - Assuntos gerais.

Guarujá, 28 de agosto de 2018.Antonio Carlos Braz Cairrão Júnior

Diretor de Unidade de EnsinoProntuário: 13.050

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção do CAEC João Paulo II serve-se do pre-sente edital para convocar os membros da Asso-ciação de Pais e Mestres – A.P.M., pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos três dias do mês de setembro de dois mil e dezoito , às catorze horas em primeira chamada e às catorze horas e trinta minutos em segunda cha-mada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à rua Silvio Fernandes Lopes, 281 – Paecará, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1- Prestação de Contas da verba do Convênio/P.M.G. e Recursos Próprios do 4º e 5º bimestre; 2- Apresentação de orçamentos para os próximos meses e aplicação desses recursos; 3 - Assuntos gerais.

Guarujá, 28 de agosto 2018.Antonio Carlos Braz Cairrão Júnior

Diretor de Unidade de EnsinoProntuário: 13.050

ADVOCACIA GERALPORTARIA AGM Nº 83/2018

MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribui-ções legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 12.366/17 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº.10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA IN-VESTIGATÓRIA sob n.º 19421/2018, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Diretoria de Patrimônio, relativos à eventual responsabilidade funcional referente às pendências no Inventário de Bens Permanentes 2017 do “CRAS VICENTE DE CARVALHO”.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 09 de agosto de 2018.Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município

HABITAÇÃO

COMUNICADOFoi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 37.126,00 (trinta e sete mil, cento e vinte e seis reais) de repasse, relativos à liberação da Medição nº 54 /social (abril/2018) do TC52668-06/2011/MCidades /CAIXA. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452 de 20/março/1.997.

Guarujá, 28 de agosto de 2.018.Marcelo Mariano

Secretário Municipal de Habitação

SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ÉTICA

- PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ -Ficam convocados os MEMBROS TITULARES e SU-PLENTES da Comissão de Ética de Enfermagem da Prefeitura Municipal do Guarujá a comparecer na sala de reuniões da Escola de Governo, situada a rua Washington 227, Centro Guarujá dia 31/08/2018, às 9 às 17 horas, para participarem da Reunião Or-dinária do Comissão de Ética, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia:1. Leitura da ATA anterior.2. Encerramento e produção de relatório da comissão sindicante, referente ao oficio 87/2017 Upa Enseada. 3. Discussão dos processos em andamento.4. Recebimento de denúncias.5. Assuntos gerais.

Guarujá, 27 de agosto de 2018.Enf.a Monica Confessor Castilho

Presidente Comissão de ética Enfermagem

Gestão 2018 – 2021

COMUNICADO DE 27/08/2018, conforme disposto no CAPÍTULO III, Artigo 15, da

Portaria CVS Nº01, de 05/08/2017.1 - Comunicado de CANCELAMENTO DE LICENCA SANITÁRIA / DESATIVAÇÃO DE CEVSprotocolo: 39587/2017 Data de Protocolo: 13/12/2017CEVS: 351870101-471-000280-0-2Razão Social: CASA DE EMBALAGENS SÃO JUDAS TADEU LTDA - MECNPJ: 29.208.047/0001-27Endereço: ESTRADA DO PERNAMBUCO, 229 LOJA 07Loteamento João Batista Julião Município: GUARUJÁ CEP: 11443-410 UF: SPResp. Legal: CARLOS ALBERTO DE MENEZES CPF: 56814127849O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ.Cancela a solicitação de Licença de Funcionamento inicial do estabelecimento em razão da interessada ter encerrado as atividades no local.

Guarujá, segunda-feira, 27 de agosto de 2018.MARCO ANTONIO CHAGAS DA CONCEIÇÃO

Diretor de Vigilância em Saúde

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS

EDITAL O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para tornar público o regulamento para Assembleia de Eleição de Conselheiros Titulares e Suplentes da Sociedade Civil , a ser realizada no dia

20 de outubro de 2018, às 15 h, na Escola Municipal Dirce Valério Gracia, localizado na Rua Marivaldo Fernandes s/nº Jardim Tejereba – Guarujá/SP.

Enrique DiasPresidente

Regulamento para Assembleia de Eleição de Conselheiros Titulares e Suplentes da Socieda-

de Civil, Conselho Municipal de Política Cultural de Guarujá – CMPC;

REGULAMENTO1. DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC1.1. Compete ao Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, de acordo com o art. 9º, 1º da Lei nº 3969/12:“O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura - CMC, elaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as Políticas Públicas de Cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura - PMC”.2. DAS INSCRIÇÕES2.1. Poderá se inscrever para participar do processo eleitoral, nas condições de:a) Eleitor – somente com direito a voto;b) Candidato a Conselheiro Titular.3. ELEITOR:I- Apresentar os seguintes documentos, originais e cópias, pessoalmente à Secretaria Municipal de Cultura ou durante o período de cadastramento no local de eleição, no ato da inscrição:a) Comprovante de residência no Município de Guarujá;b) Documento de identidade oficial, com foto, com-provando dezesseis anos completos;c) Currículo, atestado e/ou declaração e se houver, registro profissional nos órgãos ou entidades compe-tentes (DRT, OMB, SUTACO e outros) que comprove sua atuação no respectivo segmento de inscrição;d) Formulário de inscrição de Eleitor representante da Sociedade Civil, devidamente preenchido (anexo II), incluindo declaração de não ocupar cargo em comissão ou função gratificada vinculado ao Poder Executivo do Município;e) Cada pessoa só poderá se inscrever como eleitor para um segmento cultural.3.1. CANDIDATO A CONSELHEIROI- Apresentar os seguintes documentos, originais e cópias, pessoalmente ou por procuração, com firma reconhecida, à Secretaria Municipal de Cultura, no ato da inscrição:a) Comprovantes de residência no Município de Guarujá, para comprovação de ao menos dois anos de residência no município, um datado de 2016 e o do mês vigente;b) Documento de identidade oficial com foto, com-provando dezoito anos completos;c) Formulário de inscrição de Candidato a Conse-lheiro representante da Sociedade Civil (Anexo I), devidamente preenchido, inclusive indicando um único segmento artístico que deseja representar, conforme discriminado no item 5.3, abaixo, e com declaração de não ocupar cargo em comissão ou função gratificada vinculado ao Poder Executivo do Município;d) Currículo detalhado (onde conste ao menos os dois últimos anos de atuação no município do Guarujá), portfólio e se houver, Registro profissional nos órgãos ou entidades competentes (DRT, OMB, SUTACO e outros) que atestem a atuação no respectivo seg-mento de inscrição;e) Cada pessoa só poderá se inscrever como can-

didato para um segmento cultural;f ) Cada candidato só terá direito a voto para um segmento cultural.4. DO LOCAL DAS INSCRIÇÕES E DATAS4.1. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pessoalmente ou por procuração, no período de 20 de agosto a 05 de setembro de 2018, em dias úteis das 9 às 11h30 e das 14 às 16h30, na Secretaria de Cultura, situada no Teatro Procópio, Ferreira Av. Dom Pedro I, 350 – Tejereba, Guarujá – SP.4.2. O cronograma das eleições seguirá as seguintes datas:• De 20 de agosto a 05 de setembro de 2018: Período de inscrição para candidatos e eleitores.• 10 a 14 de setembro de 2018: Análise das inscri-ções dos candidatos pela Comissão Eleitoral.• 18 de setembro de 2018 Publicação no D.O. da lista com o deferimento ou indeferimento das inscrições dos candidatos.• 19 a 21 de setembro de 2018: Período para recur-sos das inscrições indeferidas.• 24 a 26 de setembro de 2018 : Análise pela Co-missão Eleitoral dos recursos impetrados.• 28 de setembro de 2018: Publicação no D.O. da listagem definitiva dos inscritos aptos a participar do processo eleitoral.• 20 de outubro de 2018: Assembleia para eleição dos candidatos a conselheiros, das 10 h as 17 h, no Escola Municipal Dirce Valério, na Marivaldo Fernan-des s/nº – Jardim Tejereba - Guarujá/SP.• 30 de outubro de 2018 : Publicação no site www.guaruja.sp.gov.br dos candidatos eleitos a suplentes ou titulares da Sociedade Civil ao Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC.4.3. Os recursos das inscrições indeferidas deverão ser entregues, pessoalmente, na Secretaria Municipal de Cultura no Teatro Procópio Ferreira, Av. Dom Pedro I, 350 – Tejereba – Guarujá/SP4.4 Conforme o art. 41 e 42 do Decreto nº 10.863/2014, fica disposto que aqueles que preen-cherem os requisitos para serem parte integrante do conselho municipal de cultura de Guarujá e quiserem e ter participação direta no pleito, deverão observar o prazo contido no respectivo decreto.5. DA FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA5.1. O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, será formado paritariamente por 20 (vinte) membros titulares, sendo 10 (dez) representantes da Sociedade Civil e 10 (dez) do Poder Público Mu-nicipal. Os primeiros eleitos por seus pares e os do Poder Público, indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.5.2. Para cada membro titular haverá um membro suplente, que o deverá substituir em seus impe-dimentos temporários e o sucederá em caso de vacância pelo tempo remanescente do mandato.5.3. Serão realizadas eleições para titulares e/su-plentes nos seguintes segmentos:a) 01 (um) representante do segmento de Empresas ou Comércio;b) 01 (um) representante do segmento de Teatro;c) 01 (um) representante do segmento de Dança.;d) 01 (um) representante do segmento de Hip Hop;e) 01 (um) representante do segmento de Audio-visual;f) 01 ( um) representante do segmento Música;g) 01 (um) representante do segmento de Comuni-dades Tradicionais ou de Cultura Popular;h) 01 (um) representante do segmento de Literatura;i) 01 ( um) representante do segmento de Artes Plásticas;j) 01 (um) representante do segmento de Artesanato.


DIÁRIO OFICIAL DE

5.4. Os representantes da Sociedade Civil serão automaticamente afastados de suas funções de membros do Conselho Municipal de Política Cultu-ral- CMPC se passarem a ocupar cargos públicos na administração Pública Municipal.5.5. Aos Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como seus parentes em primeiro grau, fica vedada a participação em qualquer Edital elaborado pelo Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC.5.6. Os Conselheiros Titulares e Suplentes não serão remunerados no exercício de suas funções, conside-radas de relevante interesse público para o município.6. DA COMISSÃO ELEITORAL6.1. O processo de eleição dos Conselheiros repre-sentantes da Sociedade Civil será coordenado por uma Comissão Eleitoral, composta por 04 (quatro) membros, sendo 2 (dois) membros indicados pelo Secretário Municipal de Cultura e 2 (dois) indicados pela comissão da sociedade civil.6.2. Compete à Comissão Eleitoral acompanhar a realização da Assembleia e presidi-la, ou nomear al-guém para presidi-la até o término dos trabalhos, que se encerrarão com a homologação dos resultados e a apresentação dos candidatos eleitos.6.3. Os membros da Comissão Eleitoral não terão direito a voto ou a ser votado na eleição de escolha dos representantes da Sociedade Civil em questão;Não poderão fazer parte da Comissão Eleitoral e da Fiscal, parentes de candidato (a), até o segundo grau em linha reta ou colateral, inclusive cônjuge.6.4. Compete à Comissão Eleitoral:a) Coordenar todas as atividades relativas ao pro-cesso eleitoral disciplinado por este Edital;b) Decidir os recursos e impugnações sobre o pro-cesso eleitoral;c) Enviar o resultado e impugnações sobre o pro-cesso eleitoral;d) Enviar para a Secretaria Municipal de Cultura o resultado da eleição para homologação;e) Analisar e decidir sobre o deferimento ou inde-ferimento dos pedidos de inscrição no processo eleitoral, na forma deste Edital;f) Coordenar o processo eleitoral na forma deste Edital.7. DA COMISSÃO FISCAL7.1. A eleição será acompanhada e fiscalizada por uma Comissão Fiscal constituída por 06 (seis) membros, sendo: 03 (três) membros escolhidos por aclamação no início da Assembleia de Eleição para escolha dos membros da sociedade civil e 3 (três) membros indicados pelo Secretário Municipal de Cultura;7.2. Os membros da Comissão Fiscal não terão di-reito a voto ou a ser votado na eleição de escolha dos representantes da sociedade civil em questão.8. DO PROCESSO ELEITORAL8.1. O Processo Eleitoral para composição do Con-selho Municipal de Política Cultural – Sociedade Civil se realizará na Escola Municipal Dirce Valério Gracia, na Rua Marivaldo Fernandes s/n.º – Jardim Tejereba - Enseada - Guarujá/SP.8.2. Em caso de vacância em qualquer dos segmen-tos, haverá novo processo eleitoral, apenas para o segmento em questão.8.3. O Candidato poderá ser votado por todos os eleitores habilitados a participar do Processo Eleitoral de acordo com os itens 2 e 3 deste edital no seu segmento comprovado;8.4. O Eleitor poderá votar nos candidatos inscritos conforme itens 2 e 3 deste edital;8.5. O voto é pessoal e intransferível, não sendo aceito voto por procuração.8.6. Os eleitores habilitados votarão secretamente

em cédulas que serão depositadas nas urnas;8.7. Considera habilitado, o eleitor que efetuar a sua inscrição junto as mesas receptoras até 01(uma) hora, antes do início da votação.8.8. Concluída a votação, a Comissão Eleitoral proce-derá imediatamente à apuração na presença de todos e acompanhados pelos membros da Comissão Fiscal;8.9. Serão considerados eleitos, na condição de titu-lares, os candidatos mais votados em cada segmento de representação e, na de suplentes, aqueles cuja votação mais se aproximar dos eleitos como titulares;8.10. Em caso de empate, prevalecerá a idade do candidato sendo eleito o mais velho.8.11. Concluída a apuração, o resultado da eleição será lavrado em ata pela Comissão Eleitoral, que a encaminhará à Secretaria Municipal de Cultura com a relação dos titulares e suplentes de cada segmento, para as providências legais;8.12. As impugnações ou incidentes ocorridos no curso da votação serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.8.13. Os eleitos tomarão posse depois de concluído o processo eleitoral.9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS9.1. Será afixado em local visível, no recinto da As-sembleia de Eleição, listagem com todos os candi-datos previamente deferidos pela Comissão Eleitoral;9.2. Os casos omissos serão decididos pela Co-missão Eleitoral.9.3. A lista final, com os nomes dos Conselheiros Titulares e Suplentes, eleitos pela Sociedade Civil será publicada no Diário Oficial do Município, bem como divulgada na imprensa local.

Guarujá, 15 de agosto de 2018.

ANEXO IFICHA DE VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO – CANDIDATOInscrição nº __________Guarujá, ____de ______ de 2017.Dados do Candidato:Nome: _______________________________Endereço: ____________________________n°______, Bairro ____________ Cidade: Guarujá CEP: _________-______Telefone Residencial: _________________________Telefone Celular:_____________RG:_________________________________CPF :________________________________Data Nasc.____/____/_______Grau de Escolaridade: ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio ( ) SuperiorE-mail: ______________________________Eu,______________________________________________________________, portador(a) do RG: __________________________________, venho por meio deste VALIDAR a minha Inscrição como Candidato (a), no processo de es-colha de representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Política , solicitando que faça parte, neste ato, toda documentação entregue durante a convocação. Declaro não ocupar Cargo em Comissão ou Função Gratificada na esfera do Poder Executivo Municipal e ser responsável pelas informações constantes do Anexo e dos documentos.

_____________________________Assinatura do Candidato (a)

Parecer Comissão EleitoralDocumentos apresentados:1. Comprovante de residência em Guarujá;2. Cópia de Documento de identidade com foto;3. Currículo detalhado (onde conste ao menos os dois

últimos anos de atuação no município do Guarujá), portfólio e se houver, Registro profissional nos órgãos ou entidades competentes (DRT, OMB, SUTACO e outros) que atestem a atuação no respectivo seg-mento de inscrição;Motivo do Indeferimento: _______________________________Comissão Eleição:1__________________________________2__________________________________3__________________________________

ANEXO IIFICHA DE INSCRIÇÃO - ELEITOR

Inscrição nº__________Guarujá, ___ de _____ de 2018.Dados do Eleitor:Nome: _______________________________Endereço: ____________________________n°______, Bairro ____________ Cidade: Guarujá CEP: _________-______Telefone Residencial: _________________________Telefone Celular:_____________RG:_________________________________CPF :________________________________Data Nasc.____/____/_______Grau de Escolaridade: ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio ( ) SuperiorE-mail: _____________________________

DECLARAÇÃOEu,_______________________________________________________________, porta-dor(a) do RG: ___________________________________, venho por meio deste VALIDAR a minha Inscrição como Eleitor (a), no processo de escolha de representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Política, solicitando que faça parte, neste ato, toda documentação entregue durante a convocação. Declaro não ocupar Cargo em Comissão ou Função Gratificada na esfera do Poder Executivo Municipal e ser responsável pelas informações constantes do Anexo e dos documentos.

_________________________Assinatura do Eleitor (a)

Parecer Comissão EleitoralDocumentos apresentados:1. Comprovante de residência em Guarujá;2. Cópia de Documento de identidade com foto;3. Currículo detalhado (onde conste ao menos os dois últimos anosde atuação no município do Guarujá), portfólio e se houver, Registroprofissional nos órgãos ou entidades competentes (DRT, OMB, SUTACOe outros) que atestem a atuação no respectivo seg-mento de inscrição; ( Facultativo)Motivo do Indeferimento: _______________________________Comissão Eleição:1__________________________________2__________________________________3__________________________________

COMISSÃO PERMANENTE PARA ESTUDO E

IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “MEU

ENDEREÇO CERTO”

EDITAL - 005/2018A Comissão Meu Endereço Certo, no uso de suas atribuições, disposto pelo Decreto Municipal nº 8969/2010, comunica/científica os Senhores mu-nícipes cujos imóveis com inscrições cadastrais e pro-cesso administrativo municipal, abaixo relacionados:CONSIDERANDO levantamento efetuado, através de processo administrativo, que resultou na apuração de inconsistência quanto ao emplacamento dos imóveis em seus respectivos viários;CONSIDERANDO que o emplacamento existente não estar em conformidade com a sequência dos demais imóveis existentes no logradouro, resolve promover a alteração/retificação do emplacamento para adequação e correção apurada;CONSIDERANDO a necessidade do proprietário ser informado da alteração para os procedimentos, aver-bações e registros de direito, para a regularização do imóvel;DECIDE, que a cientificação de retificação do em-placamento, se faça através de edital, alterando para todos os efeitos legais os emplacamentos dos imóveis cuja relação dos respectivos registros junto ao Cadastro Técnico Municipal seguem abaixo, para que surta os efeitos administrativos pertinentes:REVISÃO DE CASOS PONTUAIS EM DIVERSOS LO-GRADOUROS.

PROCESSO CADASTRO EMPLACAMENTO ANTIGO

EMPLACAMENTO NOVO

P. 22500/18 6-0756/009/000 Rua São Pedro nº 89 Nº 68P. 22500/18 6-0757/015/000 Rua São Pedro nº 104 Nº 73P. 22500/18 6-0757/020/000 Rua São Pedro nº 28 Nº 27P. 22500/18 6-0757/021/000 Rua São Pedro nº 95 Nº 19P. 22500/18 6-0760/001/000 Rua São Pedro nº 60 Nº 119P. 22500/18 6-0761/006/000 Rua São Pedro nº 51 Nº 130P. 22500/18 6-0761/007/000 Rua São Pedro nº 39 Nº 140P. 30817/14 6-0471/019/001 Rua Batatais nº 150 Nº 47P. 30817/14 6-0471/019/002 Rua Batatais nº 148 Nº 47P. 30817/14 6-0469/074/000 Rua Batatais nº 51 Nº 90

P. 19073/18 6-0210/003/000 Rua Oswaldo Budichi Fernandes nº 100 Nº 16






P. 18867/13 6-0521/021/000 Rua Lorena nº 5 Nº 158P. 18867/13 6-0521/022/000 Rua Lorena nº 13 Nº 150P. 18867/13 6-0521/023/000 Rua Lorena nº 19 Nº 142P. 18867/13 6-0521/024/000 Rua Lorena nº 23 Nº 134P. 18867/13 6-0521/025/000 Rua Lorena nº 29 Nº 126P. 18867/13 6-0521/026/000 Rua Lorena nº 23 Nº 118P. 18867/13 6-0521/027/000 Rua Lorena nº 43 Nº 110P. 18867/13 6-0521/028/000 Rua Lorena nº 51 Nº 102P. 18867/13 6-0521/029/000 Rua Lorena nº 57 Nº 94P. 18867/13 6-0521/030/000 Rua Lorena nº 65 Nº 86P. 18867/13 6-0521/031/000 Rua Lorena nº 71 Nº 78P. 18867/13 6-0521/032/000 Rua Lorena nº 79 Nº 70P. 18867/13 6-0521/033/000 Rua Lorena nº 93 Nº 62P. 18867/13 6-0521/034/000 Rua Lorena nº 101 Nº 54P. 18867/13 6-0521/035/000 Rua Lorena nº 109 Nº 46P. 18867/13 6-0521/036/000 Rua Lorena nº 115 Nº 38P. 18867/13 6-0521/037/000 Rua Lorena nº 121 Nº 30P. 18867/13 6-0521/038/000 Rua Lorena nº 129 Nº 22P. 18867/13 6-0521/039/000 Rua Lorena nº 1350 Nº 14P. 11796/18 5-0060/026/000 Rua Ceará nº 08 Nº 11P. 11796/18 5-0061/018/000 Rua Ceará nº 55 Nº 19P. 11796/18 5-0058/018/000 Rua Ceará nº 45 Nº 241

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

P. 11796/18 5-0058/019/000 Rua Ceará nº 49 Nº 251P. 11796/18 5-0058/020/000 Rua Ceará nº 51 Nº 261P. 11796/18 5-0058/021/000 Rua Ceará nº 53 Nº 271

P. 22501/18 5-0046/023/016 Av. Thiago Ferreira nº 20 Rua Particular Amaury nº 20




P. 7467/13 6-0471/006/000 Rua Barueri nº 89 Nº 56P. 7467/13 6-0472/015/000 Rua Barueri nº 04 Nº 147P. 7467/13 6-0472/017/000 Rua Barueri nº 20 Nº 131P. 7467/13 6-0472/018/000 Rua Barueri nº 28 Nº 123P. 7467/13 6-0472/019/000 Rua Barueri nº 36 Nº 115P. 7467/13 6-0472/020/000 Rua Barueri nº 42 Nº 107P. 7467/13 6-0472/021/000 Rua Barueri nº 48 Nº 99P. 7467/13 6-0472/022/000 Rua Barueri nº 54 Nº 91P. 7467/13 6-0472/023/000 Rua Barueri nº 62 Nº 83P. 7467/13 6-0472/024/000 Rua Barueri nº 70 Nº 75P. 7467/13 6-0472/025/000 Rua Barueri nº 76 Nº 67P. 7467/13 6-0472/026/001 Rua Barueri nº 41 Nº 59P. 7467/13 6-0472/026/002 Rua Barueri nº 41 Nº 59P. 7467/13 6-0472/027/000 Rua Barueri nº 90 Nº 51P. 7467/13 6-0472/028/000 Rua Barueri nº 98 Nº 43

Guarujá, 28 de agosto de 2018.Claudia Frederico da Cunha Rodrigues

Presidente

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAEDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Guarujá Previdência, por meio da Gerência de Previdência, comunica o (a) interessado (a) relacio-nado (a) abaixo, para que no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste, compareça junto ao setor de Atendimento ao Segurado (térreo), desta Autarquia Municipal, situado na Av. Adhemar de Barros, n° 230 – Cj. 03, Santo Antônio, no horário das 08h30 às 16h30, para apresentar documentos a serem juntados em processos de seu interesse, conforme descrito abaixo. Decorrido o prazo deste Edital o processo em referência aguardará no arquivo até nova provocação.

Pront. Nome Processo Documento solicitado

11061 TEREZINHA PEREIRA DA SILVA ALVES 759/2018 Mapa de aula

7988 MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA 782/2018 CTC original

10971 JANETE GARCEZ DOS SANTOS PINTO 791/2018 Mapa de aula

Guarujá Previdência, 28 de agosto de 2018ANTONIO EDUARDO TEODORO DA SILVA

Gerente de Previdência

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

EDITAL DE ABERTURACONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018

EDITAL DE RECURSO II – RESPOSTAS DOS RECURSOS CONTRA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR IO Sr. Edilson Dias de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá/SP, usando de suas atribuições legais, informa o resumo das RESPOSTAS DOS RECURSOS CONTRA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR I do Concurso Público - Edital nº 01/2018, conforme segue.

Protocolo Nome Cargo Inscrição Resultado1625 Rafael Franchi AGENTE LEGISLATIVO 1593 INDEFERIDO

Guarujá, 29 de agosto de 2018.EDILSON DIAS DE ANDRADE

Presidente da Câmara Municipal de Guarujá/SP

EDITAL DE ABERTURACONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL

O Sr. Edilson Dias de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá/SP, usando de suas atribui-ções legais, após a análise dos recursos, torna público o EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL do Concurso Público - Edital nº 01/2018, conforme segue.AGENTE LEGISLATIVO DESEMPATE

CL NOME DO CANDIDATO RG INSC NP I CE ND LMI DN PCD1 DANILO CASTILHO DE SOUZA AUGUSTO 48235396X 2398 93,33 Não 38,33 55,00 11/11/1992 Não2 LÍGIA SILVEIRA TABOSA 345101042 1082 93,33 Não 36,67 56,67 23/10/1989 Não3 ROBERTA SANTA ROSA FEITOSA 467546265 5428 91,67 Não 36,67 1 55,00 24/08/1990 Não4 ADRIANO ALEX PIEMONTE JUNIOR 456178260 4043 90,00 Não 36,67 0 53,33 21/04/1997 Não5 FERNANDO VILAS BOAS 342499762 1054 90,00 Não 35,00 55,00 16/09/1982 Não6 VITOR DE MORI MORAIS 45971563 3155 90,00 Não 35,00 55,00 04/01/1983 Não7 LARISSA MATOS SCARPELINI 459509949 7756 88,33 Não 38,33 50,00 05/06/1987 Não8 LUÍZA GUIMARÃES GUSMÃO 17508846 9997 88,33 Não 35,00 53,33 24/08/1990 Não9 JOÃO PEDRO DA SILVA 37813661 12287 88,33 Não 33,33 1 55,00 27/04/1989 Não10 DANIEL RUBENS REGA DE MOURA 413947087 13884 88,33 Não 31,67 2 56,67 16/03/1984 Não11 MICHEL HENRIQUE PEREIRA 11117028 15661 88,33 Não 31,67 1 56,67 18/07/1978 Não12 ALEX HILÁRIO DIAS 438892471 7041 86,67 Não 36,67 3 50,00 04/04/1985 Não13 FRANCISCO PIRES CAVALCANTE JUNIOR 3187498 14246 86,67 Não 33,33 53,33 04/04/1965 Não14 JULY ELLEN UNG BORGES 437446177 9785 86,67 Não 33,33 53,33 27/04/1987 Não15 PRISCILA LIE KAWAZOI 443161926 10818 86,67 Não 33,33 53,33 23/01/1988 Não16 EDSON DE BARROS OLIVEIRA 388339615 1429 86,67 Não 33,33 53,33 29/05/1993 Não17 VINICIUS BARBOSA DE LIMA 235743410 2731 86,67 Não 30,00 56,67 08/05/1987 Não18 MARIANA BLANCO GOMES 48891761X 4015 86,67 Não 30,00 56,67 07/06/1993 Não19 CLARA ANDRIES NOGUEIRA CANEDO 325222745 5368 86,67 Não 28,33 3 58,33 20/05/1983 Não20 MARÍLIA HAUCK REICHERT 449491407 4927 85,00 Não 35,00 0 50,00 19/01/1989 Não21 JEFFERSON BAUER BEZERRA 464115942 17132 85,00 Não 35,00 50,00 01/05/1990 Não22 SIMONE BOTELHO DE OLIVEIRA 379481145 2069 85,00 Não 33,33 51,67 13/11/1993 Não23 MONICA DE QUEIROZ SANTANA 474776967 5474 85,00 Não 31,67 53,33 26/10/1993 Não24 LEONARDO ROBERTO TOGNINI FRANCISCO 358654889 8036 85,00 Não 28,33 56,67 07/12/1992 Não25 JÉSSICA FLORÊNCIO GERTRUDES DA SILVA 485557010 12278 83,33 Não 36,67 46,67 17/07/1991 Não26 FLÁVIA MENDES DE SOUZA 426300944 2941 83,33 Não 35,00 48,33 14/02/1987 Não27 JULIANO SOARES BRAGA 388727731 13139 83,33 Não 33,33 50,00 13/05/1986 Não28 LEONARDO GUEDES 438363206 8100 83,33 Não 31,67 51,67 23/03/1987 Não29 THAMI LUTZENBERGER AMANCIO 437352213 7708 83,33 Não 31,67 51,67 05/12/1988 Não30 DANIELA RODRIGUES DE LIMA MARTINS 368028872 16708 83,33 Não 31,67 51,67 16/09/1995 Não31 NATALÍ SILVA SIQUEIRA 486675622 8841 83,33 Não 30,00 53,33 25/10/1990 Não32 ADRIANE MOREIRA PINTO ARAUJO 448946658 9863 83,33 Não 28,33 55,00 14/09/1989 Não33 RODRIGO DONIZÉTI DA SILVA 304964086 9923 83,33 Não 26,67 1 56,67 08/06/1980 Não34 ALEXANDRE COLLI DE SOUZA 342829099 9956 81,67 Não 33,33 48,33 03/12/1983 Não35 JÚLIO CÉSAR FURLAN CEOLIN 490123284 2369 81,67 Não 33,33 48,33 07/01/1993 Não36 CAROLINA ZUCCOLOTTO RODRIGUES 434539661 18575 81,67 Não 31,67 50,00 27/01/1986 Não37 ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS 45006606X 3017 81,67 Não 31,67 50,00 24/11/1989 Não38 DANILO ALVES DOS SANTOS 47812272X 14492 81,67 Não 31,67 50,00 12/05/1991 Não39 ANDREA KOBATA FERREIRA 325846121 7114 81,67 Não 30,00 3 51,67 06/05/1986 Não40 MONIQUE SOUZA CRUZ 43895967X 2894 81,67 Não 30,00 51,67 06/12/1984 Não41 LUCAS CHOZIN TAMINATO 441715473 12332 81,67 Não 30,00 51,67 26/08/1988 Não42 VINICIUS DE OLIVEIRA GAMA 470484998 10030 81,67 Não 28,33 53,33 01/03/1995 Não43 MAYARA VENTURA GONÇALVES 361955819 2695 81,67 Não 25,00 56,67 15/11/1991 Não44 LEONARDO FERREIRA DA SILVA FRANCISCO 22944522 1481 80,00 Não 35,00 45,00 09/10/1981 Não45 THIAGO GIMENES DIOGO 43250851X 9867 80,00 Não 35,00 45,00 15/05/1995 Não46 RICARDO VENANCIO CRUZ JUNIOR 231146176 2931 80,00 Não 31,67 3 48,33 29/09/1981 Não47 WILSON ROBERTO BEZERRA DE MENEZES JUNIOR 478919037 17044 80,00 Não 31,67 48,33 27/10/1990 Não48 TATIANE SCRASSULO DE SOUZA 499859388 18149 80,00 Não 31,67 48,33 05/05/1995 Não49 ROBERTA TRAMONTINA 438960087 1717 80,00 Não 30,00 3 50,00 07/07/1984 Não50 GABRIELA XABAY GIMENES 36359775X 14219 80,00 Não 30,00 0 50,00 07/02/1990 Não51 PAULO HENRIQUE PERIN FACINI 389775824 8953 80,00 Não 30,00 50,00 07/02/1993 Não52 FRANCISCO DOUGLAS SANTOS GONÇALVES 420310022 9959 80,00 Não 30,00 50,00 24/01/1995 Não53 RAFAEL FRANCHI 437346869 1593 80,00 Não 28,33 51,67 20/01/1988 Não54 ROGERIO WATANUKI HIGASHI 288038952 16840 80,00 Não 25,00 1 55,00 26/01/1984 Não55 PEDRO BARABANOV DE ASSIS 44905584X 9504 80,00 Não 23,33 56,67 02/06/1989 Não

COPEIRO>> 1 VAGANecessário experiência comprovada em CTPS; Ensino Fundamental completo

PAT - Avenida Castelo Branco, 357

Jardim CunhambebeVicente de Carvalho

Tel. 3347-1020

VAGASPATdo

GARÇOM>> 1 VAGANecessário experiência comprovada em CTPS; Ensino Fundamental completo

Quem joga lixo e entulho nas ruas, joga sujo com sua cidade.

NÃO JOGUE LIXO NAS RUAS.FAÇA SUA PARTE.


DIÁRIO OFICIAL DE

AGENTE LEGISLATIVO DESEMPATECL NOME DO CANDIDATO RG INSC NP I CE ND LMI DN PCD56 LAIZE CHAVES BILOTTI 472845597 3725 78,33 Não 33,33 45,00 05/12/1990 Não57 BRUNO ARAI MANTOVANI 34960230X 12028 78,33 Não 31,67 46,67 28/05/1990 Não58 ALINE MELO DE ABREU 30812361X 14979 78,33 Não 30,00 1 48,33 15/09/1978 Não59 KATIA MAYUMI SUNAIRI 273700029 11648 78,33 Não 30,00 48,33 16/03/1986 Não60 MARCUS VINICIUS PEREIRA RODRIGUES DA SILVA 459575648 4140 78,33 Não 30,00 48,33 20/06/1988 Não61 CLAUDIO MONTEIRO MORAES 366151113 5321 78,33 Não 30,00 48,33 09/07/1993 Não62 ANA CAROLINA ANDREETA 487902002 10165 78,33 Não 30,00 48,33 23/07/1993 Não63 FÁBIO MATSUMOTO 108017588 1178 78,33 Não 28,33 50,00 17/02/1959 Não64 PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO MG12377390 4825 78,33 Não 28,33 50,00 14/11/1988 Não65 RAFAEL TRINDADE CARLOS 466612709 14052 78,33 Não 28,33 50,00 01/08/1989 Não66 HENRIQUE OGASSAVARA 359892358 4514 78,33 Não 28,33 50,00 17/07/1991 Não67 ANA BEATRIZ FREITAS DA SILVA 485966979 12961 78,33 Não 28,33 50,00 26/03/1992 Não68 CARLOS EDUARDO GUERRA CREMASCHI 440458730 5534 78,33 Não 26,67 2 51,67 24/09/1986 Não69 FERNANDA MARTINS POZZI 636116463 6237 78,33 Não 26,67 1 51,67 27/04/1981 Não70 CASSIA MARY ITAMOTO 287274093 13509 78,33 Não 23,33 55,00 07/08/1982 Não71 PALOMA HENRIQUES FIUZA 496058629 10530 78,33 Não 23,33 55,00 31/10/1993 Não72 JOÃO MARCOS GUERRA CARPI 507713254 10079 78,33 Não 23,33 55,00 16/01/1996 Não73 SÉRGIO COSTA SILVA 466713733 6527 76,67 Não 33,33 43,33 20/06/1990 Não74 RODRIGO DE SOUZA GRECO 230536074 14500 76,67 Não 31,67 0 45,00 22/12/1975 Não75 RENATA CONTRERA PEREZ 280050835 9388 76,67 Não 31,67 45,00 27/06/1983 Não76 LUCIANE SUSANA COSTA MAGALHÃES 286025280 6459 76,67 Não 30,00 2 46,67 22/04/1978 Não77 BRUMA RESENDE ANDRADE 42670860X 13983 76,67 Não 30,00 2 46,67 22/06/1988 Não78 LEONEL SIMÕES NETO 488790098 7892 76,67 Não 30,00 46,67 19/03/1993 Não79 MARCELO TAKEO HONDA 34736049X 10488 76,67 Não 30,00 46,67 12/08/1994 Não80 CAIO ROSSI DE BLASCO 470391972 9839 76,67 Não 26,67 50,00 03/10/1989 Não81 FLORA SARTORELLI VENÂNCIO DE SOUZA 36389827X 12807 76,67 Não 26,67 50,00 26/07/1992 Não82 CAROLINE TERZELLA DI GIORGIO 437020563 12685 76,67 Não 26,67 50,00 28/04/1994 Não83 CARLOS EDUARDO GIORDANO 307421910 5276 76,67 Não 25,00 51,67 18/08/1982 Não84 JASON ADRIANO DA SILVA 329971049 17812 76,67 Não 25,00 51,67 25/03/1983 Não85 TIAGO VESPOLI 442951292 3083 76,67 Não 23,33 1 53,33 02/01/1984 Não86 TIAGO NAGAY 347157221 17288 76,67 Não 23,33 53,33 27/04/1985 Não87 MARCELO FREDIANI 177117321 8060 70,00 Não 25,00 2 45,00 22/04/1969 Sim88 TALITA NAIDHIG DE PAULA 253421950 16482 70,00 Não 25,00 45,00 30/10/1982 Sim89 LUCAS DE OLIVEIRA ARAUJO 463903249 2966 70,00 Não 23,33 46,67 08/07/1990 Sim

OFICIAL DE CONTABILIDADE DESEMPATECL NOME DO CANDIDATO RG INSC NF TI I CE ND LMI DN PCD1 GUILHERME DA COSTA LOPES 10041566 199248 77,14 Não 42,86 34,29 31/07/1982 Não2 CRISTIANO APARECIDO DE SOUZA 346414489 1149 70,30 0,30 Não 34,29 2 35,71 13/11/1984 Não3 MICHELLE MUDESTO DA SILVA 442996664 15528 70,00 Não 38,57 1 31,43 21/12/1983 Não4 AMAURI MARQUES DA SILVA BELO 415505276 2704 67,14 Não 44,29 22,86 23/02/1994 Não5 ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA DE FREITAS 421583459 15834 66,01 0,30 Não 32,86 4 32,86 11/01/1986 Não6 SEBASTIÃO PEREIRA RAMOS 217081174 5394 65,71 Não 37,14 28,57 24/11/1971 Não7 JOYCE SANAE TANAKA 272046048 11808 65,71 Não 35,71 30,00 19/06/1982 Não8 WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS 394210669 2555 65,71 Não 32,86 32,86 17/06/1982 Não9 RODRIGO CESAR OLIVEIRA CARVALHO 384238841 15906 64,29 Não 31,43 32,86 27/09/1981 Não10 MARCOS ANTONIO LOPES DOS SANTOS 496302978 9259 62,86 Não 32,86 30,00 08/10/1993 Não11 LUCAS AQUINO OLIVEIRA 439136349 1006 62,86 Não 30,00 32,86 06/09/1995 Não12 BRENNO MARKUS STACH 338226394 14287 61,43 Não 38,57 22,86 03/07/1981 Não13 ANDRESSA GIGLIOLI NOGUEIRA COSTA 457295260 14938 61,43 Não 37,14 24,29 07/03/1984 Não14 FERNANDO QUIRINO DA SILVA 30745535X 8444 61,43 Não 35,71 25,71 06/03/1984 Não15 WELLINGTON COSTA DA SILVA 429259438 12782 61,43 Não 32,86 28,57 21/11/1986 Não16 VINICIUS SERRANO 298011153 16334 60,00 Não 38,57 21,43 07/12/1981 Não17 FERNANDA RODRIGUES LINO DE ARRUDA 473542274 2109 60,00 Não 31,43 28,57 07/03/1991 Não18 PEDRO PAULO DE MELLO E SOUZA LIMA 342774700 2288 60,00 Não 25,71 34,29 23/03/1983 Não19 TIAGO LUIZ RODRIGUES 87419002 14893 58,57 Não 37,14 21,43 22/10/1986 Não20 ANGELITA ALVES DE OLIVEIRA 409965935 17825 57,74 0,60 Não 35,71 2 21,43 25/05/1986 Não21 LUCAS FONTELES ALVES 2006010003614 17987 57,14 Não 35,71 21,43 20/09/1991 Não22 TIAGO DOS SANTOS TEIXEIRA 322076869 11890 57,14 Não 31,43 25,71 20/10/1982 Não23 VALBER SILVA DO NASCIMENTO 370262864 2269 55,71 Não 35,71 20,00 27/04/1994 Não24 JOAO DUARTE RIBEIRO JUNIOR 441622677 5698 55,71 Não 32,86 22,86 30/01/1988 Não25 ELDA FERREIRA DA SILVA 281359143 10587 54,29 Não 30,00 24,29 17/09/1974 Não26 THAYNARA MARCONDES COVRE 464600091 14680 54,29 Não 25,71 28,57 30/10/1989 Não27 MARIA REGINA MARRA GUIMIL OAB/SP174347 16712 52,86 Não 35,71 17,14 20/10/1962 Não28 NILSON LEAL SANTOS 227693206 7760 51,43 Não 35,71 15,71 12/12/1974 Não29 ROVILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 261784237 15751 51,43 Não 28,57 22,86 14/09/1976 Não30 RICARDO FERNANDO FERREIRA 472282682 12752 51,43 Não 25,71 25,71 14/12/1990 Não31 RAISSA PARO ORLANDI 275468987 4082 51,43 Não 24,29 27,14 25/01/1988 Não32 ANDRE ALEXANDRE DA SILVA 283253605 14760 50,00 Não 32,86 17,14 26/01/1978 Não33 JULIANA FERNANDES BOTELHO 100342596 5930 50,00 Não 31,43 18,57 30/10/1990 Não34 CARLOS VINICIUS DE SOUZA MARTINS 499689148 8602 50,00 Não 31,43 18,57 08/10/1993 Não35 GUNTHER HITALO GONÇALVES DA SILVA 355933007 2192 50,00 Não 30,00 20,00 24/08/1990 Não36 ALESSANDRA SOBRINHO DOS SANTOS 422083550 2586 50,00 Não 30,00 20,00 01/06/1995 Não37 ALISSON GOMES SILVA MG12466532 12542 50,00 Não 28,57 21,43 27/09/1983 Não

OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO DESEMPATECL NOME DO CANDIDATO RG INSC NP I CE ND LMI DN PCD1 CARLO IGOR DA SILVA OLIVEIRA 12861468 8992 66,67 Não 33,33 2 33,33 10/02/1984 Não2 RONILDO SILVA DO NASCIMENTO 279931244 14791 56,67 Não 28,33 2 28,33 21/06/1984 Não3 DAVI DOS SANTOS SILVA 49094307X 3965 56,67 Não 21,67 35,00 24/04/1993 Não

PROCURADOR LEGISLATIVO DESEMPATECL NOME DO CANDIDATO RG INSC NF TI DI I CE ND LP DN PCD1 EDUARDO JOÃO GABRIEL FLECK DA SILVA ABREU 459537799 7264 100,95 12,2 Não 73,75 15,00 27/02/1989 Não

PROCURADOR LEGISLATIVO DESEMPATECL NOME DO CANDIDATO RG INSC NF TI DI I CE ND LP DN PCD2 RODRIGO NERY SANTIAGO 251074821 5343 99,90 14,9 Não 71,25 2 13,75 11/10/1975 Não3 FERNANDA BARDICHIA PILAT YAMAMOTO 564554972 7245 97,45 13,7 Não 71,25 12,50 11/05/1989 Não4 ROGÉRIO DE MOURA MONTAGUINI 305955925 15010 95,90 0,60 10,3 Não 70,00 15,00 06/02/1981 Não5 TIAGO FADEL MALGHOSIAN 330876569 1018 95,65 0,30 11,6 Não 73,75 10,00 06/08/1989 Não6 ISADORA CARVALHO BUENO 596553353 7901 94,60 0,30 14,3 Não 70,00 10,00 05/11/1990 Não7 AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS 111981 9242 94,55 0,30 13 Não 67,50 13,75 28/07/1983 Não8 GUILHERME LELIS PICININI 496941094 15281 94,35 0,30 12,8 Não 70,00 11,25 07/01/1993 Não9 CAMILA RIBEIRO DE REZENDE 13396636 17855 91,20 13,7 Não 65,00 12,50 04/08/1988 Não10 RAFAEL HARUO RODRIGUES DE AGUIAR 342768426 4456 89,65 0,30 10,6 Não 71,25 7,50 23/01/1985 Não11 LISANDRO BOURGUIGNON SCAPIN BOHM 436085094 1493 87,90 10,4 Não 66,25 11,25 15/04/1984 Não12 THIAGO ANDRADE FARIAS 573054332 4700 85,90 13,4 Não 67,50 5,00 07/07/1984 Não13 GABRIEL ABIZAID DAVID MG12933487 7874 84,95 13,7 Não 63,75 7,50 04/02/1989 Não14 MATHEUS DE MARIA CORREIA 486952654 15624 81,70 0,30 11,4 Não 58,75 11,25 17/10/1991 Não15 ALEXANDRA ALVES RODRIGUES DE ALMEIDA GARRETT 214371529 1280 76,85 10,6 Não 52,50 13,75 25/03/1969 Sim

Legenda: CL = Classificação / NP = Nota da Prova Objetiva (LMI+CE) / DI = Nota da Prova Dissertativa / TI = Nota de Títulos / LMI = Nota da parte de Língua Portuguesa e Matemática e Conhecimentos em Informática / CE = Nota da parte de Conhecimentos Específicos / ND = Número de Dependentes nos termos da legislação aplicável ao Regime Geral de Previdência Social /DN = Data de Nascimento / I = Idoso / PCD = Pessoas com Deficiência

CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AGENTE LEGISLATIVO DESEMPATE

CL NOME DO CANDIDATO RG INSC NP I CE ND LMI DN PCD1 MARCELO FREDIANI 177117321 8060 70,00 Não 25,00 2 45,00 22/04/1969 Sim2 TALITA NAIDHIG DE PAULA 253421950 16482 70,00 Não 25,00 45,00 30/10/1982 Sim3 LUCAS DE OLIVEIRA ARAUJO 463903249 2966 70,00 Não 23,33 46,67 08/07/1990 Sim

PROCURADOR LEGISLATIVO DESEMPATECL NOME DO CANDIDATO RG INSC NF TI DI I CE ND LP DN PCD1 ALEXANDRA ALVES RODRIGUES DE ALMEIDA GARRETT 214371529 1280 76,85 10,6 Não 52,50 13,75 25/03/1969 Sim

Legenda: CL = Classificação / NP = Nota da Prova Objetiva (LMI+CE) / DI = Nota da Prova Dissertativa / TI = Nota de Títulos / LMI = Nota da parte de Língua Portuguesa e Matemática e Conhecimentos em Informática / CE = Nota da parte de Conhecimentos Específicos /ND = Número de Dependentes nos termos da legislação aplicável ao Regime Geral de Previdência Social /DN = Data de Nascimento / I = Idoso / PCD = Pessoas com Deficiência



CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

O Sr. Edilson Dias de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá/SP, usando de suas atribuições legais, HOMOLOGA do Concurso Público - Edital nº 01/2018 para os cargos de Agente Legislativo, Oficial de Contabilidade, Operador de Áudio e Vídeo e Procurador Legislativo, com publicação oficial do edital de classificação final nesta data, tendo em vista a conclusão dos trabalhos relativos aos cargos supracitados do certame em tela, após cumprimento de todas as etapas previstas, prazos recursais e demais exigências constantes do Edital de Abertura.O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua homolo-gação, podendo ser prorrogado por igual período segundo interesse da Administração.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente Edital.



JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVOCONVITE Nº 002/2018

A Comissão de Julgamento de Tomadas de Preços, Concorrências e Convites, nos autos do Processo nº 156/2017, referente a adequação do prédio sede da Câmara Municipal de Guarujá para a aprovação do projeto do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros, quando da análise do recurso apresentado pela licitante A. S. Santos Construção e Terceirização – ME, julgou manter a decisão tomada na sessão do dia 20 de agosto de 2018, que foi de desclassificar as licitantes A. S. SANTOS CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO – ME e SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA-EPP, por descumprirem o item 5.1.3 do edital, que versa sobre a especificação detalhada, de forma a caracterizar e identificar per-feitamente o fornecimento e a prestação dos serviços cotados e classificando a licitante P. R. Rodrigues Fiorotto Rodrigues-ME, por cumprir com todas as exigências do Edital. Desta forma, remetemos os autos à Presidência da Casa.

Guarujá, em 28 de agosto de 2018.Rosenete Coimbra Batista Barreto

Presidente da Comissão Alessandro dos Santos Ferreira

MembroNorival dos Santos Morais

Membro


DIÁRIO OFICIAL DE

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2018O Senhor EDILSON DIAS DE ANDRADE, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, no uso de suas competências legais, nos termos da Lei 1.212, de 16 de janeiro de 1975,

RESOLVE:Artigo 1º - INSTAURAR Sindicância para apurar o desaparecimento verificado de uma cadeira perten-cente ao Patrimônio da Câmara Municipal de Guarujá, conforme relatado no Processo nº 348/2018.Artigo 2º - DETERMINAR que a Comissão Permanen-te de Inquérito e Processo Administrativo e Discipli-nar, nomeada através do Ato da Mesa nº 171/2017, apure o constante no artigo 1º do presente Ato.Artigo 3º - O prazo de conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias, prorrogáveis até 45 (quarenta e cin-co) dias mediante autorização do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guarujá.Artigo 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá,

em 9 de agosto de 2018.Edilson Dias de Andrade

PresidenteRegistrada no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 9 de agosto de 2018.


RESOLVE:Artigo 1º - INSTAURAR Sindicância para apurar in-subsistência verificada no Processo Financeiro nº 103/2015 na prestação de contas da Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, conforme relatado no Processo Administrativo nº 359/2018.Artigo 2º - DETERMINAR que a Comissão Permanen-te de Inquérito e Processo Administrativo e Discipli-nar, nomeada através do Ato da Mesa nº 171/2017, apure o constante no artigo 1º do presente Ato.Artigo 3º - O prazo de conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias, prorrogáveis até 45 (quarenta e cin-co) dias mediante autorização do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guarujá.Artigo 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, convalidando os atos já praticados nos autos do processo administrativo nº 359/2018, revogadas as disposições em contrário.






RESOLVE:Artigo 1º - INSTAURAR Sindicância para apurar even-tual irregularidade de um pagamento em atraso ocorrido no mês de julho de 2018 da Câmara Mu-nicipal de Guarujá, conforme relatado no Processo nº 353/2018.Artigo 2º - DETERMINAR que a Comissão Per-manente de Inquérito e Processo Administrativo e Disciplinar, nomeada através do Ato da Mesa nº 171/2017, apure o constante no artigo 1º do presente Ato.Artigo 3º - O prazo de conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias, prorrogáveis até 45 (quarenta e cin-co) dias mediante autorização do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guarujá.Artigo 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.






RESOLVE:Artigo 1º - INSTAURAR Sindicância para apurar insubsistência verificada no sistema de controle do almoxarifado da Câmara Municipal de Guarujá, conforme reportado no Processo nº 381/2018.Artigo 2º - DETERMINAR que a Comissão Per-manente de Inquérito e Processo Administrativo e Disciplinar, nomeada através do Ato da Mesa nº 171/2017, apure o constante no artigo 1º do presente Ato.Artigo 3º - O prazo de conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias, prorrogáveis até 45 (quarenta e cin-co) dias mediante autorização do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guarujá.Artigo 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE20 QUARTA-

FEIRA29.8.2018

Nova etapa do Projeto começa nesta quinta (30) na EM 1º de Maio

Desenvolvido em alusão à Copa do Mundo, Projeto trabalha aspectos históricos, sociais, entre outros, de 14 países

VOLTA AO MUNDO

Na rede municipal de ensino de Guarujá, é possível dar uma “Vol-

ta ao Mundo” sem sair da es-cola. É assim o Projeto “Volta ao Mundo”, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Se-del), por meio da Diretoria de Ensino Fundamental, iniciado em alusão à Copa do Mundo, e que agora tem nova fase.

Nesta quinta-feira (30), co-meça a programação das mos-tras individuais nas escolas, pela Escola Municipal 1º de Maio (Avenida Adriano Dias, 611 – Jardim Boa Esperança), a partir das 10 horas. (Confira abaixo as demais escolas).

Mesmo com o término da Copa do Mundo, os alunos continuam em constante con-tato com as seleções mundiais que disputaram o torneio. O “Volta ao Mundo” envolve, aproximadamente, 7.500 alu-nos que representam 14 es-colas de ensino fundamental II, que foi o número de países participantes.

O cronograma segue nas outras unidades, que resulta-rão em duas mostras finais, em setembro. As apresenta-ções artísticas ocorrem dia 19, no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Avenida Dom Pedro I, 350 – Jardim Tejereba), às 9h30 e 14h30. Já as pesquisas e salas temáticas, acontecem dia 20, na EM Dirce Valério Garcia, a partir das 13 horas.

A EM 1º de Maio, por exemplo, vem pesquisando o Japão. E para esta quinta (30), os alunos vão apresentar danças típicas, decorações, esportes, entre outros as-pectos. Além disso, a Escola preparou uma sala temática que vai retratar outros pontos estudados. “A tônica do Volta ao Mundo é a interdiscipli-naridade! Pois quando você vai entender um país, você precisa entender a sua geo-grafia, a sua história”, contou a orientadora pedagógica da Unidade.

De acordo com o vice-pre-feito e secretário de Educa-ção, Esporte e Lazer, o Projeto quer valorizar a diversidade cultural “promovendo mu-danças de atitudes sobre mecanismos de discrimina-ção e exclusão, entraves à plenitude da cidadania para todos. Além disso, possibili-ta aos alunos a ampliação do seu conhecimento de mundo, relacionando os conceitos es-tudados com a realidade ao seu redor”.

Alemanha – E.M. Ivonete da Silva CâmaraArgentina – E.M. Lucimara de Jesus VicenteAustrália – E.M. Francisco FigueiredoBrasil – E.M. Dirce Valério GraciaCoréia do Sul – E.M. Maria Aparecida de Araújo Egito – E.M. Vereador Ary da silva SouzaEspanha E.M Lúcia FloraFrança – E.M. Maria Aparecida Ramos CamargoInglaterra – E.M. Napoleão Rodrigues LaureanoJapão - E.M 1º de MaioMarrocos – E.M Gladston JafetMéxico – E.M Benedicta BlacNigéria – E.M Benedito CláudioRússia – E.M. Paulo Freire

“O Projeto permite que os alunos conheçam um pouco mais sobre as nações envol-vidas, possibilita o enrique-cimento e dá mais sentido às aulas. É uma excelente oportunidade para estimular o senso crítico e visão global dos alunos, promovendo uma aprendizagem significativa”, explica a coordenadora de En-sino Fundamental II.

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