Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE - guaruja.sp.gov.br · Ao final da peça, todos serão ... A Diretoria...

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Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE Quinta-feira, 18 de maio de 2017 • Edição 3.720 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br Fotos/PMG O momento em que o astro-rei se oculta no horizonte é um dos mais belos proporcionados pela natureza. Em Guarujá, um perfeito cenário para contemplar o cair da noite é a Fortaleza da Barra Grande, em Santa Cruz dos Navegantes, que até sexta recebe a 15ª Semana dos Museus PÔR DO SOL Iluminação, pintura, limpeza e climatização estão entre os serviços executados CUIDANDO DA CIDADE ÚLTIMA PÁGINA Equipamentos de saúde são repaginados

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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quinta-feira, 18 de maio de 2017 • Edição 3.720 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Fotos/PM

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O momento em que o astro-rei se oculta no horizonte é um dos mais belos proporcionados pela natureza. Em Guarujá, um perfeito cenário para contemplar o cair da noite é a Fortaleza da Barra Grande, em Santa Cruz dos Navegantes, que até sexta recebe a 15ª Semana dos Museus

PÔR DO SOL

Iluminação, pintura, limpeza e climatização estão entre os serviços executados

CUIDANDO DA CIDADE

ÚLTIMA PÁGINA

Equipamentos de saúde são repaginados

2 QUINTA-FEIRA18.5.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Escola Paulo Freire recebe projeto que ensina química através da arte A ação acontece nesta quinta-feira (18)

e visa estimular crianças a descobrirem a ciência por meio do entretenimento

“SHOW DA QUÍMICA”

AULA INAUGURAL

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

Alunos do 1º ao 6º ano da Escola Municipal Paulo Freire (Avenida Tancre-

do Neves - Vila Santa Clara), em Guarujá, vão aprender química de uma forma bem divertida. A unidade de ensi-no recebe nesta quinta-feira (18) o projeto “Diverte Teatro Viajante”, que vai apresentar a peça teatral: “O Show da Quí-mica”. O espetáculo acontece em quatro sessões: 7h30, 10 horas, 13h30 e 16 horas.

O espetáculo traz experiên-cias com reações químicas de uma forma interativa. A inicia-tiva é realizada pela empresa Ciência Divertida, líder em atividades científicas, e conta com o patrocínio do Ministério

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Cubos de frango com mandioquinha, arroz, feijão, repolho bicolor, spumoni e suco de maracujá

Cozido grego, repolho, abóbora ao alho, gelatina de limão e suco de pêssego

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

da Cultura e da empresa Dow. A apresentação teatral explica, através de demonstrações sur-preendentes, como a química é uma parte importante das nossas vidas.

Com a ajuda de cientistas malucos, os alunos vão desco-brir o que são polímeros (ma-cromoléculas formadas a partir de unidades estruturais meno-res) e qual a sua importância no nosso dia-a-dia. Na oportunida-de também serão abordados os diferentes estados da matéria e o mundo das reações químicas, como o que são catalisadores e o comportamento do vento. Ao final da peça, todos serão homenageados como os mais novos cientistas mirins.

restaurante

menu

popularR$ 1

Na última terça-feira (16), no Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias Professor Carlos César Fernandes Garcia (Rua Iracema s/n – Vila Rã), 36 alunos participaram da aula inaugural da segunda turma do curso de Vistoria de Contêineres. O curso acontece todas as terças e quintas, das 19 às 21 horas.

Fotos Helder Lim

a

Divulgação

Ouvidoria tem atendimento telefônico suspenso

MANUTENÇÃOA Diretoria de Trans-

parência e Controle de Guarujá (Ouvidoria) está sem atendimento telefônico até a próxima segunda-feira (22). Neste período será realizada a

troca dos cabos de tele-fonia no setor.

Os munícipes pode-rão acessar o serviço por meio da internet, no en-dereço www.guaruja.sp.gov.br e clicar no link Ou-

vidoria, ou comparecer no andar térreo do Paço Moacir dos Santos Filho (Avenida Santos Dumont, 800 – Santo Antônio), das 8 às 18 horas, para fazer a sua solicitação.

Espetáculo traz experiências com reações químicas de forma interativa

3QUINTA-FEIRA18.5.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Ação tem como objetivo diminuir invasões, furtos e depredações

Reprodução

Guarda Civil realiza operação para combater furtos em prédios públicos

Palestra discute abuso e exploração sexual

Com o apoio da Polícia Civil e Militar, os agentes realizam rondas nas regiões e unidades que sofreram com a onda de invasões

Desde o início do mês, a Secretaria de Defesa e Convivência Social de

Guarujá (Sedecon), por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), vem realizando uma operação denominada “Pla-no Emergencial de Combate à Invasão.” A inciativa, que co-meçou pelos bairros Enseada, Centro, Jardim Progresso, Jar-dim Boa Esperança e Jardim Cunhambebe, tem como obje-tivo diminuir a onda de inva-sões, furtos e depredações que vem ocorrendo desde o início do ano em escolas, unidades de saúde e prédios municipais.

O diretor da GCM afirma que estas regiões foram es-colhidas por serem as que apresentaram maiores in-cidências da criminalidade aos órgãos públicos e que o próximo passo é percorrer outros bairros de Guarujá. “Nós fizemos uma estatística geral e constatamos que es-ses locais precisavam receber uma atenção especial com relação à segurança. A partir desta semana, realizaremos a operação em outros pontos da Cidade”, explicou.

Além da GCM, a ação conta

com o apoio das Polícias Mi-litar e Civil, que em parceria com os agentes do Município realizam a ronda em frente às unidades municipais e nas ruas próximas. O “Plano Emergencial de Combate à In-vasão” teve início a partir dos números registrados de janei-

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual e Crianças e Adolescentes, que é lembrado nesta quinta-feira, 18 de maio, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistên-cia Social, por meio do Centro

de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), promove a palestra “Enfrenta-mento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescen-tes”, ministrada pelo psicólogo José Carlos Bimbatti.

CREASO evento acontece às 8h30, no

Teatro Procópio Ferreira (Avenida Dom Pedro I, 350 – Tejereba). Devido à pro-gramação, o Creas estará fechado das 8 às 12 horas, retornando ao atendimento normal a partir das 13 horas.

SEGURANÇA

18 DE MAIO

ro até abril, que totalizaram mais de 40 ações criminosas aos órgãos. Só entre os meses de março e abril, houve em média uma ação a cada dois dias. Com o início da opera-ção, a Sedecon constatou uma única invasão em próprios municipais.

Fotos/PM

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4 QUINTA-FEIRA18.5.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitura de Guarujá disponibiliza novo e-mail institucional

Grupo realiza trabalho voluntário

A ação proporcionará uma economia anual de R$ 100 mil aos cofres públicos

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Diretoria de Tecnologia da In-

formação (TI), já disponibili-za novo e-mail institucional. O endereço eletrônico usa a plataforma Zimbra Open Sour-ce, utilizando como host seu próprio data center, gerando assim uma redução de custos sem a necessidade de contra-tação de empresa para a gestão e hospedagem desses serviços.

A hospedagem do site com o e-mail (que já se encontra em funcionamento) proporcio-nará uma economia anual de aproximadamente R$100 mil aos cofres públicos. A equipe técnica conseguiu dedicar três Terabytes de armazenamento para um melhor funcionamen-to destes serviços. O acesso do e-mail institucional está dis-ponibilizado no site webmail.guaruja.sp.gov.br ou na intra-net.guaruja.sp.gov.br

ADMINISTRAÇÃO

As solicitações para a cria-ção de contas aos servidores deverão ser encaminhadas aos gestores de TI das suas respec-tivas secretarias, para serem encaminhadas ao secretário Municipal de Administração.

Um grupo da Unipas Ca-pelania, uma instituição de capelania que promove aju-da comunitária pelo mun-do e está presente também em Guarujá, está realizando desde a última terça-feira (16) um trabalho voluntá-rio na Cidade. Com apoio da Prefeitura na cessão de equipamentos, cerca de 20 voluntários estão realizan-do zeladoria no 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros, em

UNIPAS

Vicente de Carvalho. Tam-bém será feita a pintura do equipamento.

”Nossa instituição é forma-da por aproximadamente 10 mil pessoas no Brasil, sendo 90 na região. Desses, cerca de 60 são do Guarujá, onde fica nos-sa sede regional. Reunimos líderes religiosos de várias igrejas evangélicas em prol de um bem comum”, afirma o diretor regional da Unipas, pastor Flávio Passos.

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5QUINTA-FEIRA18.5.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 12.203.“Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Comitê de Prevenção, Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral e dá outras providências”.VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições que a lei lhe confere;Considerando que a leishmaniose é um grave pro-blema de saúde pública;Considerando que a leishmaniose envolve questões relacionadas ao homem, ao hospedeiro, ao vetor e ao meio ambiente, eConsiderando, por fim, ser necessária a implemen-tação de medidas voltadas à prevenção, vigilância e controle da doença, com vistas a redução de sua morbilidade e letalidade;

D E C R E T A :Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria Muni-cipal de Saúde, o Comitê de Prevenção, Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral para atuar como referência técnica e normativa no âmbito do Pro-grama Municipal.Art. 2º - O Comitê de Prevenção, Vigilância e Con-trole da Leishmaniose Visce ral terá as seguintes competências;I - Coordenar, acompanhar e assessorar as ações desenvolvidas no município, relacionadas à preven-ção, vigilância e controle de Leishmaniose Visceral;II - Monitorar e avaliar as ações relacionadas à Leishmaniose Visceral;III - Promover a integração entre as áreas envolvi-das no controle do vetor e reservatório, diagnóstico laboratorial, vigilância epidemiológica e ambiental com as diversas interfaces da doença em relação ao humano e hospedeiro;IV - Identificar necessidades e apoiar estudos e pes-quisas científicas;V - Monitorar e propor atualizações nas diversas áreas envolvidas, com especial atenção às questões relacionadas ao tratamento dos pacientes acometi-dos por LV;VI - Promover articulações com entidades governa-mentais e da sociedade civil buscando mecanismos de cooperação mútua;VII - Atuar como referência técnica e normativa no âmbito do Programa Municipal de Prevenção e Con-trole da Leishmaniose Visceral;VIII - Convocar reuniões extraordinárias com espe-cialistas convidados para tratar temas específicos de interesse para a prevenção, vigilância e controle da Leishmaniose Visceral.Art. 3º - Comporão o Comitê de Prevenção, Vigilân-cia e Controle da Leishmaniose Visceral membros titulares e suplentes, indicados abaixo:I - Representantes do Gabinete da Secretaria Muni-cipal de Saúde:a) Titular: Renato Rodolfo Pastorello – Pront. nº 21.215;b) Suplente: Everton Lopes Rodrigues – Pront. nº 21.324.II - Representantes da Diretoria de Vigilância em Saúde:a) Titular: Carlos Leda de Araújo - Pront. n° 13.687;b) Suplente: Carmem Alves Capella - Pront. n° 14.046.III - Representantes do Setor de Controle de Endemias:a) Titular: Ana Lúcia Gama da Cruz - Pront. nº 16.816;b) Suplente: Marco Antonio Ramos.IV - Representantes da Diretoria de Urgência e Emer-gência:a) Titular: Katia Regina da Silva Ferreira - Pront. n° 21.245;b) Suplente: Magno Silva de Moura - Pront. n° 14.970.

V - Representantes da Diretoria de Atenção Básica:a) Titular: Maria Angela S. Cheida Faria - Pront. nº 12.419;b) Suplente: Jamile Cristina Favero Santos - Pront. n° 12.288.VI - Representantes da Diretoria de Regulação:a) Titular: Patricia Cordeiro - Pront. nº 21.243;b) Suplente: Alessandra Taveira Fernandes - Pront. n° 15.724.VII - Representantes da Divisão de Vigilância Epi-demiológica: a) Titular: Ramiro Martins Dias - Pront. n° 13.675;b) Suplente: João Paulo Perchiavalli da R. Frota Braga - Pront. n° 21.274.VIII - Representantes do Conselho Municipal de Saúde:a) Titular: José Carlos Simões - Pront. nº 18.797;b) Suplente: Fernando Albuquerque Lins. IX - Representantes da Secretaria se Meio Ambiente:a) Titular: Rogério da Silva Gomes - Pront. nº 21.329;b) Suplente: Taiguara Alves Pereira - Pront. n° 18.811.X - Representantes da Secretaria de Operações Ur-banas:a) Titular: Rogério Lima Netto - Pront. n° 21.226;b) Suplente: Osório Campos de Oliveira - Pront. n° 14.718.XI - Representantes do Grupo de Vigilância Epide-miológica Regional (GVE – 25):a) Titular: Mônica Malaman Moreno Garcia. b) Suplente: Iraty Nunes Lima.XII - Representantes da Superintendência de Controle de Endemias:a) Titular: Cleide Dantas de Oliveira;b) Suplente: Maria de Fátima Domingos.XIII - Representantes do Instituto Adolfo Lutz Regional (IAL- Santos):a) Titular: Ivy de Jesus Alves;b) Suplente: Andreia Gobette Coelho Bombonatte.XIV - Representantes do Instituto de Infectologia Emílio Ribas:a) Titular: Edison de Godoy Haddad;b) Suplente: Maria Odila Gomes Douglas.XV - Representantes da Instituição de Ensino UNAERP:a) Titular: Gabriel Rodrigues Santana;b) Suplente: José Isaias Costa Lorena.XVI - Representantes da Instituição de Ensino UNI-SANTOS: a) Titular: Luzana M. Bernardes;b) Suplente: Luiz Alberto Amador Pereira.XVII - Representantes da Rede Privada de veterinários:a) Titular: Juliana Cazeli Silva;b) Suplente: Mariana Cardoso da Costa.XVIII - Representantes da Associação dos Médicos Veterinários do Guarujá:a) Titular: Valéria Raquel de Araújo;b) Suplente: Ana Carolina Cury.Parágrafo 1º - A coordenação do Comitê de Pre-venção, Vigilância e Controle de Leishmaniose será exercida por representante do Gabinete do Secretário, indicado pelo Secretário Municipal de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias a partir desta publicação. Parágrafo 2º - Os integrantes do Comitê de Preven-ção, Vigilância e Controle de Leishmaniose, serão responsáveis pelo planejamento das ações de en-frentamento ao agravo.Parágrafo 3º - No caso de impedimentos dos res-ponsáveis pelas ações e programas, serão indicados os respectivos suplentes. Art. 4º - O coordenador do Comitê de Prevenção, Vigilância e Controle de Leishmaniose presidirá as

reuniões de trabalho.Art. 5º - O coordenador do Comitê de Prevenção, Vigilância e Controle de Leishmaniose poderá instituir Grupos de Trabalhos com o objetivo de aprimorar e implementar propostas. Art. 6º - O coordenador do Comitê de Prevenção, Vigilância e Controle de Leishmaniose poderá con-vidar para participar de suas reuniões, pessoas que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para a elaboração e avaliação de suas ações. Art. 7º - Os integrantes do Comitê de Prevenção, Vi-gilância e Controle de Leishmaniose manifestar-se-ão mediante relatórios e pareceres técnicos baseados em indicadores previstos, com posterior encaminha-mento à homologação deste Gabinete. Art. 8º - O Comitê de Prevenção, Vigilância e Controle de Leishmaniose estará vinculado diretamente ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde. Art. 9º - Compete ao Gabinete do Secretário a res-ponsabilidade técnica administrativa pela execução dos trabalhos do Comitê. Art. 10º – As funções dos membros do Comitê de Prevenção, Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral não serão remunerados, sendo porém, con-siderados como de relevante interesse público;Art. 11º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 04 de maio de 2017.PREFEITO

“GAB”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 04.05.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino.

D E C R E T O N.º 12.206.“Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 12.197, de

27 de abril de 2017, e dá outras providências”.VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; eConsiderando a necessidade de atualização dos membros que compõe o Conselho Munici-pal de Políticas Culturais – CMPC, para o biênio 2017/2018, visando a continuidade dos trabalhos desenvolvidos; eConsiderando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 12980/186070/2017;

D E C R E T A:Art. 1º As alíneas “a” e “b” do inciso III, do §1°, do artigo 1° do Decreto nº 12.197, de 27 de abril de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° (…)§ 1° (…)I - (…)III – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:a) Membro Titular: José Fernando Tavares Papa – Pront. nº 20.067;b) Membro Suplente: Mário Eduardo Shiraichi – Pront. nº 21.267.” (NR)Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 12 de maio de 2017.PREFEITO

“GAB”/eso

Registrado no Livro Competente“GAB”, em 12.05.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino.

D E C R E T O N.º 12.207.“Altera dispositivos do Decreto nº 11.079 de 19 de setembro de 2014, alterado pelos Decretos nºs 11.095, de 30 de setembro de 2014, 11.642, de 26 de novembro de 2015, 12.111, de 17 de fevereiro de 2017, 12.135, de 03 de março de 2017 e 12.163, de 27 de março de 2017, e dá outras providências .”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;Considerando que o planejamento e organização dos diversos eventos realizados pela Administração Pública Municipal constituem-se de atividades secun-dárias para as Secretarias Municipais;Considerando a necessidade de continuação da Co-missão ora em questão;Considerando ser de interesse público relevante; eConsiderando, por fim, o que consta no Processo Administrativo nº 3053/126056/2017 e no Ofício nº 02/2017, da Secretaria de Coordenação Gover-namental;

D E C R E T A :Art. 1.º As alíneas “a” e “b”, do inciso VII, e a alínea “a”, do inciso IX, todas do Artigo 2º, do Decreto nº 11.079, de 19 de setembro de 2014, alterado pelos Decretos nºs 11.095, de 30 de setembro de 2014, 11.642, de 26 de novembro de 2015, 12.111, de 17 de fevereiro de 2017, 12.135, de 03 de março de 2017 e 12.163, de 27 de março de 2017, passam a vigorar com as seguintes redações:“Art. 2.º (…)I - (…)(…)VII – Representantes do Gabinete do Prefeito:a) Fabrício Henrique Maia de S. Guilherme – Pront. nº 21.272;b) Reginaldo de Lima – Pront. nº 21.216.VIII - (…)(...)IX – Representante da Advocacia Geral do Município:a) Marcelo Tadeu do Nascimento – Pront. nº 21.201.” (NR)Art. 2.º Ficam acrescidos os incisos X, XI e XII, ao artigo 2º, do Decreto nº 11.079 de 19 de setembro de 2014, alterado pelos Decretos nºs 11.095, de 30 de setembro de 2014, 11.642, de 26 de novembro de 2015, 12.111, de 17 de fevereiro de 2017, 12.135, de 03 de março de 2017 e 12.163, de 27 de março de 2017, com a seguinte redação:“Art. 2.º (…)I - (…)(…)X – Representantes da Secretaria Municipal de In-fraestrutura e Obras:a) Dircel Marçal – Pront. nº 21.244;b) Luís Alberto de Moraes Tamayose – Pront. nº 21.302.XI – Representantes da Secretaria Municipal de Ope-rações Urbanas:a) Hassen Ahmad Hammoud – Pront. nº 21.270;b) Josenildo Barbosa Fernandes – Pront. nº 21.291.XII – Representantes da Secretaria Municipal de Co-ordenação Governamental:a) Caio Machado Nunes – Pront. nº 21.369;b) Thiago Toscanelli Ferreira – Pront. nº 21.260.” (NR)Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

6 QUINTA-FEIRA18.5.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de maio de 2017.

PREFEITO“GAB”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 12.05.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino.

(Republicação por incorreção)Portaria N.º 1.602/2017.-

VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:EXONERAR o Sr. FELLIPE GOMES QUIRINO – Pront. n.º 21.242, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Institucional, a partir de 11/05/2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

10 de maio de 2017.PREFEITO

Chefe de Gabinete“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 10.05.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.613/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Guarda Civil Municipal, do servidor CARLOS CLAY SANTOS CALISTA - Pront. n.º 13.325.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

17 de maio de 2017.PREFEITO

Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 17.05.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 1.615/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo nº 27456/145026/2016;

R E S O L V E:PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 973 e art. 974, incisos I e II, parágrafo único, arts. 975 e 976, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, e suas alterações (Art.1000-A da Lei Complementar n.º 170/2014), retroagindo seus efeitos a saber:PRONT. NOME CARGO LETRA DATA

4.772 CAROLINA AMELIA MOREIRA P. NUNES PEB III F 10/08/2016

10.190 DULCELENA FARIAS GUERRA PEB III E 22/08/20164.812 JANETE DOS SANTOS RODRIGUES PEB III F 20/08/2016

17.905 LILIANE SILVA ALCANTARA PEB I SUBST. B 18/08/2016

10.147 MARINILCE BLUM PEB III E 01/08/20164.827 SUELY ARAUJO DE P. PITOMBEIRA PEB III F 09/08/201618.020 WILLIAMS ALVES DE LIMA PEB III B 17/08/2016

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de maio de 2017.

PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 17.05.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria nº 1.616/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que ficou decidido no processo ad-ministrativo n.º 24665/83348/2016;

R E S O L V E:PROMOVER o servidor EDSON JOSE DE BARROS JUNIOR – Pront. n.º 13.348, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, de Guarda Civil Municipal – G-GCM-C-I, conforme disposto no art. 944, inciso II, art. 945, inciso II, arts. 950 e 951, incisos I, II e III, §§1º e 2º, arts. 952 e 953, incisos I e II, art. 954, incisos I, II e III, §§ 1º e 2º, arts. 955 e 956, parágrafo único, art. 957, incisos I e II, art. 958, incisos I e II, e art. 960, da Lei Complementar nº 135/2012, de 04 de abril de 2012, retroagindo seus efeitos a 19/06/2016.

Registre-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de maio de 2017.

PREFEITOSecretário Municipal de Defesa e Convivência Social“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente,“GAB”, em 17.05.2017.Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria nº 1.617/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que ficou decidido no processo ad-ministrativo n.º 24664/87159/2016;

R E S O L V E:PROMOVER a servidora MICHELLE FREITAS MURTA – Pront. n.º 17.159, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, de Guarda Civil Municipal – G-GCM-B-I, conforme disposto no art. 944, inciso II, art. 945, inciso II, arts. 950 e 951, incisos I, II e III, §§1º e 2º, arts. 952 e 953, incisos I e II, art. 954, incisos I, II e III, §§ 1º e 2º, arts. 955 e 956, parágrafo único, art. 957, incisos I e II, art. 958, incisos I e II, e art. 960, da Lei Complementar nº 135/2012, de 04 de abril de 2012, retroagindo seus efeitos a 07/07/2016.

Registre-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de maio de 2017.

PREFEITOSecretário Municipal de Defesa e Convivência Social“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente,“GAB”, em 17.05.2017.Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 02 - CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 046/2015.PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 43314/2014

DISPENSA DE LICITAÇÃOLOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADOR: JOSÉ DE SOUZA ARAÚJO.DA FINALIDADE PUBLICA A SER ATENDIDA: Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 43314/2014, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência de 06 de Março de 2017 até 05 de Março de 2018. A presente locação visa a atender finalidade pública, para abrigar a Casa de Acolhimento II subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Imóvel localizado à Rua Josefina Sório, nº 168, Santa Rosa – Guarujá/SP, no valor mensal de R$ 5.00,00 (Cinco Mil reais), As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº: 07.01.00.08.244.1.004.2018.3.3.90.36.00(239).O Presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pelas Secretarias Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 26 de Abril de 2017.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Pau-lo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca as servidoras relacionados abaixo, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareçam junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (segundo andar – sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 8 até às 12 horas e das 14 até às 17 horas, para tratar de assunto relacionado a cessação do pagamento de Auxílio Alimentação a partir da Folha de Pagamento de maio de 2017.

NOME PRONTUÁRIOClaudia Sperandio Seluque 19.947Mara Rubia Ramos Nunes 12.643Rita de Cassia Costa Ramos 10.762Rosy aparecida C. de Santana 12.252

As servidoras deverão procurar a Sra. Luiza ou Pris-cilla Victor, para assinar Termo de Ciência.

Guarujá, 17 de maio de 2017.Elias de Oliveira Filho

FG – S 3 – coordenador III

EDUCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

– CONSELHO DE ESCOLA –A Direção da Escola Municipal Angelina Daige serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às onze horas e trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Praça Sorocaba, s/n – Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia:1. Prestação de contas Convênio/PMG e Recursos Próprios do 1º e 2º bimestres;2. Assuntos gerais.

Guarujá, 17 de maio de 2017.Maria Antonieta dos Reis BritoDiretora de Unidade de Ensino

Pront. 13.004

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Angelina Daige serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres – A.P.M., pais, profes-sores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezessete horas em primeira chamada e às dezes-sete horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Praça Sorocaba, s/n – Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Prestação de contas (APM/PMG) 1º e 2º bimestres;2. Assuntos gerais.

Guarujá, 15 de maio de 2017.Maria Antonieta dos Reis BritoDiretora de Unidade de Ensino

Pront: 13.004

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção do CAEC João Paulo II serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral da Associação de Pais e Mestres a ser realizada aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às nove horas em primeira chamada e às nove horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências deste CAEC, situado à avenida Sílvio Fernandes Lopes, nº 281 – Pae-Cará – Guarujá /SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1 – Prestação de contas da Verba do Convênio/P.M.G. e Recursos Próprios do 2º bimestre e apresentação de orçamentos para os próximos meses e aplicação desses recursos; 2 – Assuntos gerais.

Guarujá, 15 de maio de 2017.Antonio Carlos Braz Cairrão Júnior

Diretor da Unidade de EnsinoPront. 13.050

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA –

A Direção do CAEC João Paulo II serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral do Conselho de Escola a ser realizada aos de-zessete dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das dependências deste CAEC, situado à avenida Sílvio Fernandes Lopes, nº 281 – Pae Cará – Guarujá /SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1 – Prestação de contas da Verba do Convênio/P.M.G. e Recursos Próprios do 2º bimestre e apresentação de orçamentos para os próximos meses e aplicação desses recursos; 2 – Assuntos gerais.

Guarujá, 15 de maio de 2017.Antonio Carlos Braz Cairrão Júnior

Diretor da Unidade de EnsinoPront. 13.050

ADVOCACIA GERALPORTARIA AGM Nº 96/2017

MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribui-ções legais, nos termos do Decreto Municipal n.º: 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º: 10.594 de 11 de outubro de 2013 e Decreto n.°: 17.147 de 15 de marco de 2017.

RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar Municipal n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º: 32.615/52147/2016, para apurar os fatos descritos na representação encami-nhada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá, fls. 03/04, ratificada

7QUINTA-FEIRA18.5.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

a necessidade de apuração dos fatos pela Secretária Municipal de Saúde em fls. 05 (anverso), com fulcro no artigo 542 c/c 549 da LC n° 135/2012

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 17 de março de 2017.Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

PORTARIA AGM Nº 112/2017MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribui-ções legais, nos termos dos Decretos Municipais nº12.147/17 e do Decreto nº10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº.10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Comple-mentar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 4730/2017, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Diretoria de Patrimônio, relativos a eventual responsabilidade funcional, em razão do furto de bens permanentes na Diretoria de Segurança Alimentar e Nutrição, ocorrido na madrugada do dia 07 de Fevereiro de 2017.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 05 de maio de 2017.Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município

PORTARIA AGM Nº 113/2017MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribui-ções legais, nos termos dos Decretos Municipais nº12.147/17 e do Decreto nº10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº.10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Comple-mentar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 10.104/2017, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Diretoria de Patrimônio, relativos a eventual responsabilidade funcional, em razão do furto de bens permanentes no Centro de Referência de Juventude, ocorrido na madrugada do dia 27 de Novembro de 2014.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 05 de maio de 2017.Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município

PORTARIA AGM Nº 114/2017MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribui-ções legais, nos termos dos Decretos Municipais nº12.147/17 e do Decreto nº10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº.10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Comple-mentar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 32306/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria de Saúde, cujo objeto versa sobre apuração de suposta conduta irregular praticada por farmacêutico desta municipalidade.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 05 de maio de 2017.Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município

PORTARIA AGM Nº 115/2017MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribui-ções legais, nos termos dos Decretos Municipais nº12.147/17 e do Decreto nº10.312/2013 de 14 de

março de 2013, alterado pelo Decreto nº.10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Comple-mentar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 23285/2015, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria de Saúde, que tem como objeto a apuração de suposta conduta inadequada de servidores desta municipa-lidade ao bom andamento da unidade.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 05 de maio de 2017.Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº.14.473/2014.Processado: J. D. S. prontuário: 11.831.De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, fica o processado acima indicado, que exerce defesa em causa própria, IN-TIMADO, para comparecer perante esta Comissão no dia 26/06/2017, às 14 horas, no qual serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa técnica às fls. 145, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.Atente-se para a obrigatoriedade da defesa técnica de conduzir, perante esta Comissão, a testemunha arrolada que não faz parte do quadro de servidores desta municipalidade (testemunha 4).

Aldo Rodrigues FerreiraPresidente da Comissão de Processo Administrativo 3-A

PORTARIA AGM N.º: 106/2017.MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º:10.312/2013, de 15 março de 2013, alterado pelo Decreto n.º: 10.594, de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 553, 554, inci-so II e 582, todos da Lei Complementar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º: 12560/2015, pelo Rito Sumário, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saude, às fls. 03, em face da servidora pública municipal M. N. F., prontuário n.º: 14.972, ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem nesta municipalidade, pois segundo consta no relatório de afastamentos, a servidora processada apresentou mais de sessenta faltas injustificadas com início em 04.02.2015, conforme comprovam os documentos de fls. 36/37 do processo supracitado. Em tese, se comprovados os fatos narrados, a condu-ta da referida servidora, restará caracterizada como abandono de cargo ou inassiduidade habitual, enqua-dradas para fins administrativos e disciplinares nos artigos 451 ou 453, bem como artigo 450, §4º, d, da Lei Complementar nº135/12.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 24 de abril de 2017.

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº.41.667/942/2013.

Advogados: Paulo Fernando Fordellone – OAB/SP nº114.870Cynara Barbosa Martins – OAB/SP nº265.634Thamires Borges Outor – OAB/SP nº340.505Karolina Nicole Camargo – OAB/SP nº383.539Claudio Cristovão da Silva – OAB/SP nº274.011Processada: M.R.D.V. - pront. Nº19.334De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS, para tomarem ciência do ter-mo de deliberação de fls. 151/153 bem como para a sessão de oitiva das testemunhas da Administração que ocorrerá no dia 23/05/2017 à partir das 14:00h, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Admi-nistrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Regina Barboza Andrade BezerraPresidente da Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar 1-A

FINANÇASCOMUNICADO – FINANÇAS Nº 018/2017

Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigato-riedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Constitu-cional da Continuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indis-pensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;Considerando que o Município poderá ficar impedido do recebimento de recursos federais de convênio firmados ou a serem firmados com a União.A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à Petrobrás Distribuido-ra S/A., no valor de R$ 217.597,00, referente as notas fiscais 1339397, 1344904, 1344905, 1361860, 1361861 e 1361908, processos administrativos 22920 ao 22922 e 25075 ao 25077/16.

Guarujá, 17 de maio de 2017.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário de Finanças

EDITAL Nº 079/2017 - FINANÇASFaço público que estão sendo expedidos os avisos para pagamento da TAXA DE LICENÇA E FISCALI-ZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E TAXA DE PUBLICI-DADE, das empresas e dos prestadores de serviços devidamente cadastrados no Município, referente ao EXERCÍCIO DE 2017, em 08 (oito) parcelas e vencimentos conforme tabela abaixo.As entregas serão realizadas pelo Correios. Para as áreas não atendidas por este serviço, equipe própria da municipalidade fará a entrega. Os contribuintes que eventualmente não receberem seus avisos antes dos vencimentos de COTA ÚNICA ou 1ª primeira parcela, poderão emitir seu boleto através do site www.guaruja.sp.gov.br, em Serviços On Line, 2ª Via de Boletos, Opção CADASTRO CO-MERCIAL. Esta opção estará disponível a partir do dia 10/05/2017.Cota Única ou 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela

31/05 30/06 28/07 31/085ª parcela 6ª parcela 7ª parcela 8ª parcela

29/09 31/10 30/11 28/12

EXCEPCIONALMENTE, PARA A ATIVIDADE DE QUIOSQUES OS CARNÊS DEVERÃO SER RETIRA-DOS, OBRIGATORIAMENTE, no Cadastro Comer-cial, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CEACON), localizado na Av. Leomil nº 630, Centro, Guarujá, no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira.Todos os demais contribuintes que não receberem seus avisos recibos até 10 (dez) dias antes do ven-cimento da 1.ª parcela deverão retirá-lo na Diretoria de Fiscalização de Tributos e Rendas, Avenida Santos Dumont, 640, sala 21 – térreo, de segunda a sexta, com horário de atendimento das 10 às 16 horas. Informações complementares em relação aos lan-çamentos serão prestados somente pelo Cadastro Comercial.

Guarujá, 05 de maio de 2017.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Finanças

MEIO AMBIENTEEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2017

40ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO GESTOR

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL SERRA DO GUARARU

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), como coordenadora dos trabalhos tem a satisfação de convidar seus integrantes e os devidamente inscritos para a eleição de composição do Conselho Gestor e informar a comunidade guarujaense para participarem da realização da 40a REUNIÃO ORDI-NÁRIA do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal Serra do Guararú, no dia 23/05/2017 na sede CEMA - Centro de Estudos do Meio Ambiente, acesso no Km 14,5 da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (Estrada Guarujá/Bertioga), com previsão de início às 9h30 e tér-mino às 12 horas. Nessa oportunidade discutiremos a seguinte pauta:1) Organização dos trabalhos;2) Submissão da ATA da 39a reunião ordinária para apreciação e respectiva aprovação da plenária;3) Eleição do novo conselho gestor Biênio 2017-2019;4) Informes;5) Assuntos gerais;

Sidnei AranhaPresidente

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.149“Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Guarujá, relativas ao exercício de 2012.”Art. 1º - Ficam rejeitadas as contas da Prefeitura Municipal de Guarujá, relativas ao exercício de 2012.Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de maio de 2017.Edilson Dias de Andrade

PresidenteRegistrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de maio de 2017.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral

UBS VILA ALICEA Unidade Básica de Saúde da Vila Alice, em Vicente de Carvalho,

também está entre os equipamentos da rede municipal que passaram por pintura. Antes com uma aparência envelhecida, a UBS ficou com cara de nova depois do serviço recebido. A unidade funciona na Rua Rio Grande do Sul, 296, no Jardim Cunhambebe.

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE8 QUINTA-

FEIRA18.5.2017

Unidades de saúde passam por melhorias

Pintura, iluminação e climatização estão entre os serviços executados

CUIDANDO DA CIDADE

Quando o munícipe busca atendimento na rede municipal de saúde, ele quer, além de um serviço eficiente, que a unidade também esteja em boas

condições de funcionamento. E a Prefeitura de Guarujá vem executando serviços como pintura, climatização, iluminação e demais reparos nos equipamentos da saúde, com o intuito de melhorar o aspecto destes locais. Veja algumas das unidades que receberam intervenções:

PAM RODOVIÁRIAPrincipal unidade

de urgência e emer-gência da Cidade, a UPA Matheus Santa Maria, popularmente conhe-cida como o PAM Ro-doviária, foi totalmente pintada e climatizada. A unidade ganhou no-vos aparelhos de ar condicionado, com o objetivo de garantir um maior conforto aos pa-cientes e funcionários.

UPA/USAFA SANTA CRUZOs moradores de Santa Cruz dos Navegantes também foram con-

templados com uma unidade remodelada. O equipamento, que faz atendimento misto de saúde de família e de urgência e emergência, há anos não passava por uma intervenção e sua estrutura já apresentava sinais de deterioração. Pintura, mobiliário e principalmente novos equi-pamentos, como eletrocardiógrafo, cardioversor, desfibrilador, respirador e ventilador mecânico já fazem parte da nova rotina da unidade.

USAFA CIDADE ATLÂNTICAA pintura na Unidade de

Saúde da Família da Cidade Atlântica melhorou o aspec-to da estrutura física deste importante equipamento do bairro. A Usafa, que fica na Rua Uruguai, 3.000, desenvol-ve campanhas, programas e outros tipos de atendimentos que fortalecem o vínculo com a comunidade.

UPA DE VICENTE DE CARVALHOPriorizando as condições dos

equipamentos, a Prefeitura fez uma grande limpeza na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vicente de Carvalho. Esta, que é uma unidade bastante procurada pela população, sofreu interven-ções e reparos que visam manter o atendimento de urgência e emer-gência naquela região.

UPA ENSEADAA Unidade de Pronto Atendi-

mento (UPA) da Enseada, na Ave-nida Dom Pedro I, também está climatizada e seu entorno recebeu iluminação, o que aumenta a sen-sação de segurança de quem passa pela unidade.

Foto/PM

G

Foto/PMG

Roberto S

ander Jr.

Fotos Helder Lim

a