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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Terça-feira, 25 de junho de 2019 • Edição 4.220 • Ano 18 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Nova sede da Casa dos Conselhos é inaugurada

hoje em Vicente de CarvalhoPÁGINA 3

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Cidade oferece 20 vagas para curso de danças circulares

OPORTUNIDADE

Usafas fazem pré-campanha para

combater hepatites

JULHO AMARELO

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Audiência pública é realizada hoje em Vicente de Carvalho

ORÇAMENTO PARTICIPATIVOOPERAÇÕES URBANAS

Na última semana, a Secretaria de Operações Urbanas (Seurb) executou o serviço de calcetaria na Avenida Jesus de Castro, na Vila Áurea. Atualmente, a Seurb mantém três equipes para tapa-buraco e uma equipe para serviço de calcetaria, que consiste no nivelamento das vias de sextavados

Fábi

o B

ueno

É a primeira vez que a Casa dos Conselhos tem uma sede fixa em um próprio público, e a inauguração – que integra a programação de aniversário de 85 anos de Guarujá - acontece nesta terça-feira (25), às 15 horas

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Hygor A

breu

2 TERÇA-FEIRA25.6.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Audiência para elaboração do Orçamento ocorre hoje

Guarujá tem 20 vagas para curso de danças circulares

Encontro acontece na Paróquia Nossa Senhora das Graças, em Vicente de Carvalho

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

A Prefeitura de Guarujá realiza nesta terça-fei-ra (25) a primeira audi-

ência pública referente à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O encontro visa promover o processo de

Orçamento Participativo, que prioriza o envolvimen-

to direto da população na dis-cussão com o Poder Público acerca dos investimentos no Município.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Alface, arroz, feijão, fricassê de frango, batata palha, gelatina e suco de maracujá

Alface com tomate, arroz, feijão, frango à Carolina, chuchu com bacon, maçã e suco de uva

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

A audiência será realizada na Paróquia Nossa Senhora das Graças - Matriz (Rua Padre Anchieta, 107, Vila Alice, em Vi-cente de Carvalho), a partir das 19 horas. Já no dia 4 de julho, às 19 horas, na Câmara Municipal (Av. Leomil, 291, Centro), acon-tece o segundo encontro.

O Orçamento Participati-vo é um processo pelo qual a população decide, de forma direta, a aplicação de recursos em obras e serviços que serão executados pela Administra-ção Municipal. Por isso, a par-ticipação popular é fundamen-tal para ajudar o Município a construir o seu planejamento. Na ocasião, também será apre-sentado um balanço das ações do Município.

restaurante

menu

popularR$ 1

Aulas começam nesta terça (25) e são voltadas aos educadores da rede municipal

Participação popular é fundamental para ajudar o Município a construir o seu planejamento

INSCRIÇÕES ABERTAS

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,34

Guarujá está com inscri-ções abertas para 20 vagas no curso de Danças Circulares - Passos Essenciais. As aulas começam nesta terça-feira (25) e vão acontecer na Casa do Educador, na Avenida Le-omil, 164, no Centro. O cur-so é voltado aos educadores em geral, diretores, equipes pedagógicas, professores de expressão corporal, arte edu-cadores, professores de dança, música e educação física, da Rede Municipal de Ensino.

As inscrições já estão aber-tas e devem ser feitas através do link: http://bit.ly/2RsoT82.

O curso é composto por seis encontros e ocorrerão às ter-

ças e sextas-feiras, das 18h30 às 21 horas. Os participantes receberão certificados de 16 horas, e a iniciativa será mi-nistrada por Cláudia Miranda Martini.

O objetivo do “Danças Cir-culares Passos Essenciais” é promover a cultura de ambien-te de paz e cooperação entre os educadores na sua comunidade escolar. Além disso, desenvol-ve atividades que destacam o autoconhecimento, empatia, bem estar físico, mental e emo-cional, através de uma prática pedagógica, que também atua com competências gerais da Base Nacional Curricular Co-mum (BNCC).

Fotos Reprodução

3TERÇA-FEIRA25.6.2019Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Vicente de Carvalho recebe nova sede da Casa dos Conselhos nesta terça (25)

Desratização contempla praias e novos bairros nesta semana

Espaço é um local privilegiado de discussão, formulação e deliberação de políticas públicas

No aniversário da Cidade de Guarujá, o distrito de Vicente de Carvalho ga-

nha um importante polo de de-liberação de políticas públicas - a Casa dos Conselhos. O novo espaço será inaugurado nesta terça-feira (25), às 15 horas. É a primeira vez que a Casa dos Conselhos terá uma sede fixa, em um próprio público.

A Casa, que será admi-nistrada pela Secretaria de Relações Sociais (Seres), fica localizada na Rua Tietê, 44 –Vila Áurea, na antiga Base Co-munitária da Polícia Militar. O imóvel foi totalmente refor-mado para acolher os diversos conselhos municipais (Idoso, Mulher, Juventude, Saúde, Pes-soas com Deficiência e outros).

O objetivo da Prefeitura é reduzir os custos com locação do imóvel, visto que o equi-

pamento estava instalado em uma casa alugada. Além disso, tornar Vicente de Carvalho um polo de representativi-dade, de forma a revelar a importância do distrito, que possui, aproximadamente, 165 mil habitantes.

“É um marco para Vicente de Carvalho, que terá um polo de participação social abran-gendo os diversos conselhos. Um espaço de diálogo da so-ciedade civil com o poder pú-blico. Vivemos uma nova era

na administração pública: a da gestão compartilhada, com di-álogo e pluralidade” declarou o prefeito de Guarujá.

A Casa dos Conselhos é

CONFIRA O CRONOGRAMA:

Terça-feira (25)Serviços: Desratização Locais: Calçadão Praia de Pitangueiras

Quarta-feira (26)Serviços: Desratização Locais: Vila Edna II e Vila Selma

Quinta-feira (27)Serviços: Desratização Locais: Vila Nova entre Morrinhos e Vila Zilda

Sexta-feira (28)Atender pedidos de desratização de munícipesRelatórios dos serviços executados durante a semana

Espaço subsidia as atividades dos conselhos municipais

SAÚDE

Os serviços de desratiza-ção estão sendo realizados ao longo de todo o ano, e prosse-guem nesta semana. Até esta sexta-feira (28) serão contem-pladas quatro praias, além de três bairros da Cidade.

O intuito da iniciativa é evitar a proliferação de ratos, transmissores da leptospirose. Considerando que a quantida-de de lixo influencia da vinda desses roedores, é importante que a população colabore com ações simples do cotidiano. Com isso, junto aos serviços oferecidos pelo Município, a eficácia do combate será cada vez maior.

Alguns cuidados e reco-mendações são: recolher restos de alimentos, arma-zenar o lixo com tampas e colocar na rua próximo ao horário da coleta, não ali-mentar pombos e evitar o contato com a água em caso de alagamentos.

A Unidade de Vigilância em Zoonoses, localizada na Aveni-da Adriano Dias, 303 - Jardim Boa Esperança, oferecerá du-rante o período de serviços, vacinação antirrábica animal para cães e gatos e atendimen-to para coleta de material para diagnóstico de leptospirose das 9 às 11h30.

É a primeira vez que a Casa dos Conselhos terá uma sede fixa, em um próprio público

um local privilegiado de dis-cussão, formulação e delibe-ração de políticas públicas. O espaço subsidia as atividades dos conselhos municipais, tais

como reuniões ordinárias e extraordinárias, atendimen-to a denúncias, orientações, encaminhamentos, visitas, entre outras.

Hygor A

breu


DIÁRIO OFICIAL DE

Usafas de Guarujá fazem pré-campanha Julho Amarelo

Alunos de Medicina da Unoeste Guarujá vão orientar e realizar testagem nos pacientes que chegarem às unidades

Em Guarujá, o reforço das ações no combate às hepatites virais será

antecipado. Nos próximos dias 27 (quinta-feira) e 4 de julho, a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Saúde, vai realizar em seis Unidades de Saúde da Família (Usafas) a pré-campanha Julho Amarelo, de combate à Hepatite C.

Por isso, nos dois dias, os alunos do Curso de Medici-na da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) – Campus

HEPATITE C

Divulgação

Guarujá farão testagem rápida, entrevista, orientação e entre-ga de resultados.

Serão atendidos na ação os pacientes que passarem pelas Usafas dos seguintes bairros: Jardim Las Palmas, Santa Rosa, Jardim Progresso, Jar-dim Conceiçãozinha, Jardim Brasil e Perequê.

Vale lembrar que a cam-panha oficial Julho Amarelo ocorrerá do dia 15 a 31 de julho em Guarujá. No período, todas as Usafas e Unidades Básicas

de Saúde (UBS’s) da rede mu-nicipal realizarão teste rápido e prestarão informações sobre as hepatites A, B e C.

Segundo explica a coorde-nadora do Programa de In-fecções Sexualmente Trans-missíveis (ISTs) de Guarujá, “a iniciativa visa chamar a aten-ção de todos para a prevenção, já que a hepatite é uma doença silenciosa e é só a prévia da campanha que vamos reali-zar na segunda quinzena de julho”.

Campanha oficial Julho Amarelo ocorrerá do dia 15 a 31 de julho na Cidade


DIÁRIO OFICIAL DE

Profissionais receberam treinamento para atendimento pré-hospitalar

SAMU fornece treinamento para equipe de enfermagem municipal

Guarujá mostra apoio a trabalhos de incentivo socioambiental

Mais de 30 profissionais participaram da capacitação

As equipes de enferma-gem das Unidades de Pronto Atendimento

(UPAs) Perequê e Santa Cruz dos Navegantes de Guarujá receberam treinamento espe-cial da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Parti-ciparam um total de 33 profissionais, com car-ga horária de 8 horas, realizado nos últimos dias 6 e 7.

A capacitação ocorreu no Auditório da Guarda Muni-cipal de Guarujá, no bairro Santo Antônio, e foi organiza-da pela enfermeira responsá-vel, Técnica de Enfermagem do Samu.

Na ocasião, os profissionais receberam treinamento para atendimento pré-hospitalar, com técnicas de atendimen-to para vítimas de agravos de natureza clínica e traumática, além de técnicas de reanima-ção, imobilização e transporte.

O objetivo da ação foi de preparar os profissionais para situações futuras. A diretora de urgências e emergências da Prefeitura afirma que “o treinamento irá garantir mais segurança e qualidade para pacientes atendidos em via pública”.

Para o coordenador Geral do Samu Guarujá, “a troca de experiência entre as equipes é importante para o serviço acontecer de forma contínua com a devida assistência qualificada”.

SAÚDE

ECOLOGIA

Fotos Divulgação

A Secretaria de Meio Am-biente de Guarujá (Semam) recebeu um grupo de alunas do 7° ano do Colégio Alfa (Vila Maia), que vieram apresentar uma pesquisa sobre descarte correto de óleo de cozinha. O encontro ocorreu no início do mês e as estudantes foram re-cebidas pelo chefe da pasta.

Na ocasião, as estudantes contaram sobre a pesquisa que desenvolveram, que aca-bou integrando a exposição na própria escola, como parte de trabalho sobre ecologia urbana. O grupo de cinco integrantes é formado por Bárbara Campelo Santos, Rebeca de Melo Vieira, Luiza Dantas da Silva, Giovanna Martins dos Passos e Eduarda Vianna Bodeão, todas com 12

PONTOS DE COLETA PARA ÓLEO DE COZINHA DESCARTADO

1) Supermercado Krill Caiçara (Avenida dos Caiçaras s/nº)2) Supermercado Krill Guarujá (Av. Presidente Tancredo Neves, 100)3) Supermercado Krill Vicente (Via Santos Dumont, 1503) 4) Roldão Atacadista (Rua Valdomiro Macário, 59) 5) Vencedor Atacadista (Avenida Adhemar de Barros, 1660)6) Mercadão Perequê (Avenida Bidu Sayão, 619)7) Mercadão Guarujá (Avenida Santos Dumont, 619) 8) Revenda Ultragaz (Praça das Bandeiras, 31, Jd. Enseada)9) Revenda Ultragaz (Via Santos Dumont, 135, Vila Santo Antônio)10) Revenda Ultragaz (Marginal Piaçaguera, 239, Vila Áurea)11) Sabesp (Av. Leomil, nº 1055, Barra Funda)12) Sabesp (Av. Thiago Ferreira, 435, Vila Alice)

anos de idade.Por meio de divulgações

pelas redes sociais e um cartaz explicativo, as alunas estão ar-recadando óleo de cozinha des-cartado para sua escola, onde o material é, posteriormente, encaminhado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcio-nais (Apae), servindo de maté-ria prima para a fabricação de sabão sustentável.

Bárbara e Rebeca entraram em contato com o secretário de Meio Ambiente e agendaram uma reunião como forma de pesquisa, onde receberam dicas e direcionamentos para conclu-írem seu trabalho. O secretário afirmou que “a Semam estará sempre de portas abertas para incentivar e receber projetos de

escolas municipais e também particulares”.

Para Bárbara Campelo, esta foi uma oportunidade significa-

tiva, pois “a visita ajudou o grupo a expandir o trabalho, porque a iniciativa transformou nossa Escola em um ponto de coleta”.


DIÁRIO OFICIAL DE

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 009/2019

Termo de Acordo de Cooperação n.º 009/2019; Parceiros: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e RO-BERTO PARREIRA FONTOURA (CPF/MF n.º 986.573.216-53); Objeto: O PARCEIRO compromete-se a realizar os serviços de pintura, capinação, poda e iluminação na área de jardim triangular localizada entre a Avenida do Bosque e Avenida das Mangueiras, Balneário Praia de Pernambuco, Guarujá/SP; Processo Administrativo n.º 4268/126056/2019; Vigência: O presente Termo terá a vigência de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser renovado por iguais e sucessíveis períodos; Data de Assinatura: 28 de março de 2019; Guarujá, 24 de junho de 2019; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.

D E C R E T O N.º 13.187.“Altera e revoga dispositivos dos Decretos

n.ºs 8.372 de 12 de março de 2008, e 8.376 de 14 de março de 2008, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a administração pública, notada-mente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando a previsão contida no parágrafo único do artigo 620 da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 18836/145547/2019;

D E C R E T A : Art. 1.º Altera-se o caput do artigo 4.º do Decreto n.º 8.372, de 12 de março de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4.º O Curso Intensivo de Formação será administrado, dirigido e coordenado por um Diretor; um Coordenador e quantos Comandantes de Grupamento mostrarem-se necessários, que, designados por portaria do Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social, terão as seguintes atribuições:” (NR)Art. 2.º Altera-se o caput do artigo 5.º do Decreto n.º 8.372, de 12 de março de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5.º O Corpo Docente será constituído por professores e instrutores, civis e militares, que detenham notório conhecimento das disciplinas que lhe forem confiadas, selecionados nos termos do artigo 4.º, I “a” deste Decreto, competindo-lhes:” (NR)Art. 3.º Acrescenta-se o inciso IV ao artigo 26 do Decreto n.º 8.372, de 12 março de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 26. (…)(…)IV – Cometerá TRANSGRESSÕES DE NATUREZA GRAVÍSSIMA o aluno que:a) deixar de tratar com urbanidade os colegas do curso, os componentes do Corpo Docente, funcionários, superiores e o público;b) utilizar meios ilícitos para realização de provas;c) insubordinar-se ou promover insubordinação nas dependências de qualquer local designado para realização do curso, treinamento ou fora dele;d) ofender física ou moralmente, durante o Curso ou em razão dele, servidores, professores, instrutores, particulares etc., salvo em legítima defesa;e) descumprir as ordens emanadas pela Diretoria do Curso Intensivo de Formação e demais superiores hierárquicos, sejam diretas ou indiretas; f) referir-se, depreciativamente, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio, às autoridades constituídas, aos atos administrativos e aos demais funcionários públicos ou outros alunos do Curso Intensivo de Formação de Guarda Civil Municipal;g) valer-se da qualidade de aluno do Curso Intensivo de Formação a fim de obter proveito próprio ou a favor de outrem;h) comparecer ao curso embriagado ou ingerir bebidas alcoólicas durante o período de instrução ou estar sob efeito de drogas ou similares;i) fazer uso de palavras de baixo calão de forma escrita ou verbal no trato com os professores, superiores, direção do Curso, funcionários em geral, e outros munícipes;j) agir de forma promíscua com servidores e outros alunos.” (AC)Art. 4.º Revogam-se as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “j”, “k”, “l”, “m”, e “n” do inciso I do artigo 26 do Decreto n.º 8.372, de 12 de março de 2008.

Art. 5.º Acrescenta-se o inciso V ao artigo 27 do Decreto n.º 8.372, de 12 de março de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 27. (…)(…)V – 01 (uma) Transgressão de Natureza Gravíssima.” (AC)Art. 6.º Alteram-se os artigos 29 a 34 do Decreto n.º 8.372, de 12 de março de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 29. A decisão de desligamento do aluno, deverá ser precedida de parecer do Conselho de Conduta.Art. 30 Ocorrendo qualquer das hipóteses aptas a ensejar o desligamento do aluno do Curso de Formação, o Conselho de Conduta será provocado a se manifestar.Parágrafo único. O Conselho de Conduta, formado por 03 (três) servidores efetivos, será instaurado e seus componentes designados por ato do Diretor do Curso, que nominará seu presidente.Art. 31 Convocado, o Conselho de Conduta deverá proceder a apreciação, análise e deliberação de cada caso, devendo concluir seu parecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis.Art. 32 O Conselho de Conduta deverá ouvir o(s) aluno(s) envolvido(s) no caso, bem como testemunhas que possam colaborar na elucidação dos fatos, reduzindo-se a termo.Parágrafo único. Poderá ainda requerer documentos e proceder a dili-gências que entender necessárias.Art. 33 As deliberações do Conselho de Conduta se darão por maioria de votos, admitida a declaração de voto divergente em separado.§ 1.º O parecer do Conselho de Conduta deverá ser motivado e conclusivo, com recomendação de decisão:I – pelo arquivamento, se entender não praticada qualquer transgressão disciplinar ou fato desabonador de conduta;II – pelo desligamento, se entender praticada conduta ou fato desabonador que culmine no desligamento do Curso de Formação;III – pelo registro de transgressão disciplinar, se entender praticada conduta prevista no artigo 26 que não deva culminar no desligamento.§ 2.º Todo o expediente, acompanhado de parecer, será restituído ao Diretor do Curso para decisão.Art. 34. Fica dispensada a manifestação do Conselho de Conduta para desligamento de aluno se comprovada a ocorrência das hipóteses pre-vistas no artigo 27 deste Regulamento.” (NR)Art. 7º Altera-se o artigo 48 do Decreto n.º 8.372, de 12 de março de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 48. Os candidatos aprovados no Curso de Formação serão nome-ados para o exercício do cargo de guarda civil municipal, observada a legislação vigente.” (NR)Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 9º Permanecem inalteradas as demais cláusulas não abrangidas por este Decreto, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de junho de 2019.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 19.06.2019.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria N.º 714/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atri-buições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor I (FG-S4), junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da servidora NANCI PAPARELI VALERO - Pront. n.º 10.334.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de junho de 2019.

PREFEITOSecretário Municipal de Meio Ambiente

“SEMAM”/ rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 19.06.2019Renata Disaró Lacerda

Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino

Portaria N.º 715/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atri-buições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor II (FG-S5), junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da servidora SHIRLEY COSTA VALENTIM DA SILVA- Pront. n.º 19.092.



“SEMAM”/ rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 19.06.2019Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino

Portaria N.º 716/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atri-buições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora NANCI PAPARELI VALERO - Pront. nº 10.334, para responder como Coordenador II (FG-S2) junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.



“SEMAM”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 19.06.2019Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora SHIRLEY COSTA VALENTIM DA SILVA - Pront. nº 19.092, para responder como Supervisor I (FG-S4) junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ISABEL CRISTINA DE O. KURIBARA - Pront. nº 12.977, para responder como Supervisor II (FG-S5) junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.




ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE


R E S O L V E:LOTAR a servidora ISABEL CRISTINA DE O. KURIBARA – Pront. n.º 12.977, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.




Portaria N.º 722/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:NOMEAR a Sr.ª. BIANCA ROSÁRIA DOS SANTOS SILVA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Saúde.


PREFEITOSecretário Municipal de Saúde

“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.06.2019Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino


R E S O L V E:NOMEAR o Sr. MAURICIO NEVES PATOMATTI, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Relação com a Comunidade, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.


PREFEITOSecretária Municipal de Planejamento e Gestão

“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.06.2019Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva.Favor comparecer no Setor de Recursos Humanos da PMG, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 12, às 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12:00h às 16:00h; e às 4.ª das 09:00h às 13:00h.O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

NOME PRONT. DOCUMENTO

ANA CARLA MATOS XAVIER 12.029 PROCESSO Nº. 17093/2019

ANA LUCIA ZAHER CABRAL CORDEIRO 13.911 REQUERIMENTO

ANDREA PAULA DOS SANTOS PINTO 9.864 PROCESSO Nº. 32381/2018

CÉLIA VENCESLAU DE SOUZA 17.790 PROCESSO Nº. 17501/2019

CLEIVONE DE ALMEIDA HENRIQUE 6.849 REQUERIMENTO

DANIELE BERGAMO BOTEON 12.041 PROCESSO Nº. 17091/2019

DELMA MARIA DE LIMA 12.044 PROCESSO Nº. 17780/2019

ELIANA FERNANDES DE SOUZA 12.112 PROCESSO Nº. 16012/2019

ELIANA RITA GASPARINI ROTELLA 14.897 PROCESSO Nº. 17498/2019

EMERSON GUIDINI 18.831 REQUERIMENTO

ISABEL CRISTINA MATA PEREIRA 10.282 REQUERIMENTO

IZAMARA REGINA DA SILVA 17.877 PROCESSO Nº. 17296/2019

JANE CLAUDETE FERREIRA JOSÉ 12.053 PROCESSO Nº. 17092/2019

JEANINE DE BROBIO RIBEIRO 17.046 PROCESSO Nº. 17507/2019

JOÃO FERNANDO C. G. DO NASCIMENTO 12.590 PROCESSO Nº. 17285/2019

JOSÉ LUIZ VIEIRA 14.654 REQUERIMENTO

JOSELIA SANTANA FERREIRA 12.056 PROCESSO Nº. 16007/2019

JOSEMERE SOUZA DOS SANTOS 19.063 PROCESSO Nº. 4695/2019

LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 18.900 REQUERIMENTO

MARCELO SANTOS ALVES 17.856 PROCESSO Nº. 16493/2019

MARCIA FARIAS SILVEIRA 13.002 PROCESSO Nº. 17493/2019

MARIA SUELI DO NASCIMENTO SILVA 13.007 REQUERIMENTO

MARISTELA GOMES LINS 17.851 PROCESSO Nº. 12615/2019

REGINA BARBOZA ANDRADE BEZERRA 18.779 PROCESSO Nº. 16782/2019

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA 10.573 REQUERIMENTO

RITA MARIA DE FREITAS 12.065 PROCESSO Nº. 17031/2019

ROSANA AZEVEDO GARRIDO 16.236 REQUERIMENTO

SILVANA APARECIDA CALUMBY DE SOUZA PAGETTI 13.016 PROCESSO Nº. 17773/2019

SILVANA DA CONCEIÇÃO LIMA CHAVES 17.817 PROCESSO Nº. 17491/2019

SILVERIO PERES 4.484 REQUERIMENTO

SUELI REGINA DE PAULA COSTA 12.132 PROCESSO Nº. 16491/2019

TELMA MARIA DE LIMA 12.091 PROCESSO Nº. 17779/2019

TIAGO DO CARMO BIELERT 19.094 REQUERIMENTO

VERA LUCIA GOMES DE JESUS 5.008 REQUERIMENTO

WESLEY LUIS DOS SANTOS SILVA 18.862 REQUERIMENTO

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de junho de 2019.Secretário Municipal de Administração

SERVIDORES DE GUARUJÁ DEVEM ENTREGAR DECLARAÇÃO DE BENS ATÉ 01 DE JULHO DE 2019

Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 01 de julho de 2019 para entregar a Declaração de Bens aos Gestores de Recursos Humanos da Secretaria em que estão lotados. As declarações devem ser entregues por servidores ocupantes de cargo efetivo estatutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Se-cretários Municipais, Vice-Prefeito, Prefeito e servidores contratados temporariamente com com base na Constituição Federal, conforme as exigências da lei federal n° 8.429/92, Lei Complementar nº 135/12 e Decreto nº 10.661.A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conforme artigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apresentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de conformidade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o assunto, DECLARAÇÃO DE BENS 2019, NOME DO SERVIDOR, NÚMERO DO PRONTUÁRIO, EN-DEREÇO RESIDENCIAL, COM OS DEVIDOS COMPLEMENTOS: CIDADE, ESTADO E TELEFONE, INCLUSIVE CELULAR, AINDA QUE DE CONTATO/RECADOS.; a fim de ser arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas.A transgressão do disposto no artigo 1.º do Decreto Nº 10.661 acarretará a configuração de infração disciplinar de natureza grave, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens e/ou ofertar falsa declaração de bens dentro do prazo determinado.

ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público Edital nº.001/2018

– GUARDA CIVIL MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.11676/2018 – Mem. nº.196/2019 - SEDECON:

CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CONCURSADO25º. 053475 RICARDO BERTERO26º. 033642 FÁBIO ALCÂNTARA DE SOUSA

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 25, 26 e 27/06/2019 (3ª, 4ª e 5ª feira) as 09h00, na Sede da Guarda Civil Municipal, sito a Rua Dr. Carlos Nerhing, nº.405, bairro de Jd. Helena Maria, cidade de Guarujá – SP, para em aten-dimento a Quinta Fase do Concurso, nos seus itens 19, 19.1 e 19.2 do Edital supra, participarem do Curso Intensivo de Formação, Treinamento e Capacitação Física para Guarda Civis Municipais, regulamentado pelo Decreto 8.372/2008, sendo de caráter eliminatório, observando os termos dos artigos 619 a 623 da LC nº.135/2012.

Guarujá, 19 de junho de 2019.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2018 – AGENTE DE DEFESA CIVIL – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.38089/2018 – SEDECON:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO6º. 018429 KAYKE PANSARDIS LISBOA ALMEIDA

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 25, 26 e 27/06/2019 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo An-tônio – Guarujá, sendo que nos dias 25 e 27/06/2019 (3ª. e 5ª. feira), das 09h às 11h., e no dia 26/06/2019 (4ª. feira), das 14 às 16h, para fins de processo admissional.

Guarujá, 19 de junho de 2019.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP - fagm

CESSÃO DE SERVIDORA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Se-cretaria Municipal de Administração, torna público que foi concedido a Sra. MARIA NATÁLIA SOARES DA CÂMARA LEITE, matrícula nº. 5.689, ocupante do cargo/emprego de Agente de Serviços Gerais, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Administração (ADM), ficar à dis-posição da Câmara Municipal de Guarujá, sem prejuízo dos vencimentos e sem prejuízo das demais vantagens do cargo que ocupa, no período de 15 de abril de 2019 a 31 de dezembro de 2019, em conformidade com o que foi decidido no Processo Administrativo Municipal nº 5490/2019, com fundamento legal nos artigos nº. 69ª a 74ª da Lei complementar nº 135.

Guarujá, 24 de junho de 2019VÁLTER SUMAN

Prefeito de Guarujá-SP


DIÁRIO OFICIAL DE

COMUNICADO DE FÉRIASA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna pública, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores, ou que iniciaram suas férias em JUNHO/2019 e que não constaram da relação anterior, ou que iniciarão suas férias no mês de JULHO/2019, conforme autorização do superior hierárquico constante dos avisos de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o programado. De acordo com disposto na Lei Complementar n.º 135/2012, o benefício do vale-transporte cessará no respectivo período de férias. Qualquer divergência deverá ser comunicada imediatamente à Diretoria de Gestão de Pessoas.

RELATÓRIO DE GOZO DE FÉRIAS

PRONT. NOME PERÍODO AQUISITIVO DIAS DE GOZO PERÍODO DE GOZO

1593 JOAO ANTONIO LOPES GONCALVES 09/07/2018 a 08/07/2019 30 22/07/2019 a 20/08/20192278 WANDERLEY SILVA ARAUJO 27/06/2018 a 26/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/20192873 WALTER MONTEIRO 01/06/2018 a 31/05/2019 20 01/07/2019 a 20/07/20192900 CARMELITO JOSE ALBERTO 13/07/2018 a 12/07/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20193233 SANDRA REGINA CARDOSO 12/04/2018 a 11/04/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20193234 LUIZ ALBERTO CHADDAD 17/05/2018 a 16/05/2019 20 01/07/2019 a 20/07/20193714 ISMAEL PERES DA SILVA 27/06/2018 a 26/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/20193735 TEODORIO DE LIMA BASTOS 10/07/2018 a 09/07/2019 20 10/07/2019 a 29/07/20193906 MAGALI APARECIDA LOURENCO 19/03/2018 a 18/03/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20193914 EMA TABOSA DE OLIVEIRA SANTOS 04/05/2018 a 03/05/2019 20 22/07/2019 a 10/08/20194099 SALMA VASCONCELOS DOS SANTOS 21/02/2018 a 20/02/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20194142 ANGELA ZILDA NISHIDA 11/02/2018 a 10/02/2019 15 01/07/2019 a 15/07/20194384 MARIA TERESA DA CONCEICAO 16/10/2017 a 15/10/2018 30 10/07/2019 a 08/08/20194466 JOSE SANTANA DE ABREU 23/02/2018 a 22/02/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20194518 LILIAM DO NASCIMENTO MORAES 23/02/2018 a 22/02/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20194677 MARCIA GUEDES DE MOURA 04/06/2018 a 03/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20194777 FRANCISCO SALOMAO 01/07/2018 a 30/06/2019 20 08/07/2019 a 27/07/20194956 MELQUIADES SILVA LINS 30/12/2017 a 29/12/2018 20 10/07/2019 a 29/07/20195030 ANTONIO DE OLIVEIRA 10/03/2018 a 09/03/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20195254 CELSON ANTONIO CHAVES 30/03/2017 a 29/06/2018 30 20/05/2019 a 18/06/20195260 LUIZ ANTONIO VERISSIMO 11/05/2018 a 10/05/2019 20 07/07/2019 a 26/07/20195492 CLARINDO TAVEIRA DE MELO FILHO 11/11/2017 a 10/11/2018 30 02/07/2019 a 31/07/20195636 ADEMIR DE ARAUJO ALTMANN 21/02/2018 a 20/02/2019 20 08/07/2019 a 27/07/20195649 JORGE DAMIAO FIDALGO SALGADO 21/03/2018 a 20/03/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20195652 MARCO PAULO REYNOL 26/03/2018 a 25/03/2019 30 10/07/2019 a 08/08/20195689 MARIA NATALIA SOARES DA C LEITE 12/04/2018 a 11/04/2019 20 12/07/2019 a 31/07/20195721 ARLINA DE OLIVEIRA AMORIM 20/04/2018 a 19/04/2019 30 01/07/2019 a 30/07/20195745 JOSE ANCHIETA DA SILVA 20/04/2018 a 19/04/2019 20 08/07/2019 a 27/07/20195773 ROSELI DE OLIVEIRA 02/05/2018 a 01/05/2019 20 10/07/2019 a 29/07/20195831 HERONICIO COSMO DA SILVA 16/05/2018 a 15/05/2019 20 10/07/2019 a 29/07/20195976 DONIZETI APARECIDO ROSA 08/07/2018 a 07/07/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20196013 ROMUALDO ALVES DE MELO 08/07/2018 a 07/07/2019 20 08/07/2019 a 27/07/20196026 MARILUCIA NUNES ROMOR 01/06/2018 a 31/05/2019 20 01/07/2019 a 20/07/20196173 LIVIAN NUNES DE O FERNANDEZ 26/09/2017 a 25/09/2018 30 01/07/2019 a 30/07/20196305 SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 04/02/2018 a 03/02/2019 20 01/07/2019 a 20/07/20196427 MOACIR NUNES DE SOUZA 01/01/2018 a 31/12/2018 30 15/07/2019 a 13/08/20196452 MARGARETH ANILSA TEODORO 27/02/2018 a 26/02/2019 20 10/07/2019 a 29/07/20196677 LUIZ CARLOS ANDRADE 02/05/2018 a 01/05/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20196919 ELIZABETH AKIKO NISHIZAVA 01/10/2017 a 30/09/2018 20 23/07/2019 a 11/08/20197075 GUILLERMO BAHAMONDE MANSO 14/02/2018 a 13/02/2019 15 10/07/2019 a 24/07/20197308 DIVINO FERREIRA DA ROCHA 27/05/2018 a 26/05/2019 30 29/07/2019 a 27/08/20197323 SILVIA CARDOSO BRAZOLIN 23/05/2018 a 22/05/2019 20 10/07/2019 a 29/07/20197349 GENIVAL CORDEIRO DA SILVA 08/07/2018 a 07/07/2019 30 08/07/2019 a 06/08/20197367 MAURO PAIVA LOPES 12/07/2018 a 11/07/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20197375 ELOA MATILDE R M DOS SANTOS 03/07/2018 a 02/07/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20197409 SOLANGE PINTO DE ANDRADE 30/08/2017 a 29/08/2018 20 15/07/2019 a 03/08/20197439 DAVID BASTOS PIO 04/09/2017 a 03/09/2018 20 01/07/2019 a 20/07/20197687 ROSANGELA MELO T DE OLIVEIRA 25/02/2018 a 24/02/2019 30 01/07/2019 a 30/07/20197904 EDUARDO RODRIGUES DAMIN 16/05/2018 a 15/05/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20197924 CARMEN DA FONSECA 16/05/2018 a 15/05/2019 30 01/07/2019 a 30/07/20197955 LUCELENE ALVES DAS CHAGAS 25/06/2018 a 24/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/20198211 IVANIR BARBOSA 23/03/2018 a 22/03/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20198233 ILZA BENEDITA DOMINGUES 30/03/2018 a 29/03/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20198289 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 26/03/2018 a 25/03/2019 20 01/07/2019 a 20/07/20198473 LOURIVAL BELEM JUNIOR 01/05/2018 a 30/04/2019 20 01/07/2019 a 20/07/20198483 PAULO SERGIO SPOSITO 13/05/2018 a 12/05/2019 20 01/07/2019 a 20/07/20198554 ROSEMARY RUIZ 20/01/2018 a 19/01/2019 20 22/07/2019 a 10/08/20198585 NELSON MEDEIROS 09/03/2018 a 08/03/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20198614 LUIZ ANTONIO DA SILVA 19/05/2018 a 18/05/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20198687 DIVANI ANDRADE DOS SANTOS 02/06/2018 a 01/06/2019 30 06/07/2019 a 04/08/20198859 SUERDA MARIA ANTUNES DOS 27/08/2017 a 26/08/2018 30 10/07/2019 a 08/08/20199040 MOISES BENICIO DA SILVA 16/12/2017 a 15/12/2018 20 01/07/2019 a 20/07/20199057 ANDRE ANTONIO VIEIRA 23/12/2017 a 22/12/2018 20 11/07/2019 a 30/07/20199533 KATIA CILENE RIBEIRO CARDOZO 26/02/2018 a 25/02/2019 30 01/07/2019 a 30/07/20199546 ROSEMARY VIEIRA DA SILVA 28/02/2018 a 27/02/2019 30 01/07/2019 a 30/07/20199567 ANTONIO CARLOS MENESES 07/03/2018 a 06/03/2019 10 10/07/2019 a 19/07/20199576 ORLANDO CARLOS DOS S FILHO 25/03/2018 a 24/03/2019 30 03/06/2019 a 02/07/20199614 LUIZ SERGIO FERREIRA VIANA 10/03/2018 a 09/03/2019 20 01/07/2019 a 20/07/2019

9672 ELENIR DOS SANTOS SILVA BISPO 14/04/2018 a 13/04/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20199701 MARCIA REGINA DE S ANDELUCCI 21/04/2018 a 20/04/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20199716 FRANCELINA SANCHES DA SILVA 07/07/2018 a 06/07/2019 20 15/07/2019 a 03/08/20199722 EDILSON PINTO CORDEIRO 09/05/2018 a 08/05/2019 20 01/07/2019 a 20/07/20199735 LAURECY DOS SANTOS SILVA 09/05/2018 a 08/05/2019 20 01/07/2019 a 20/07/20199940 MARCIO LEITE 20/06/2018 a 19/06/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201910007 ELIZABETH MELE VIEIRA 18/07/2018 a 17/07/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201910104 ELENIR SILVA DA MOTA DOS ANJOS 26/07/2018 a 25/07/2019 20 29/07/2019 a 17/08/201910325 ANTHERO LOUREIRO FILHO 10/03/2018 a 09/03/2019 30 08/07/2019 a 06/08/201910334 NANCI PAPARELI VALERO 30/07/2017 a 29/07/2018 20 29/07/2019 a 17/08/201910404 TEREZA NEUMAN VERAS PINTO 17/05/2018 a 16/05/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201910508 CLAUDIA REGINA SANT ANA DE 19/02/2018 a 18/02/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201910516 CRISTINA SILVA DE ANDRADE MOYA 19/02/2018 a 18/02/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201910528 ELIZABETH SA DE ARAUJO 19/02/2018 a 18/02/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201910552 MARIA APARECIDA SOARES DA 19/02/2018 a 18/02/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201910603 GEORGIA COUTO MARTINS 06/03/2018 a 05/03/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201910704 DENILDA VALENTIM VANDERLEI 21/05/2018 a 20/05/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201910705 DIONE DA SILVA OLIVEIRA 21/05/2018 a 20/05/2019 24 22/07/2019 a 14/08/201910707 EDILENE MOTA DE MENDONCA 21/05/2018 a 20/05/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201910709 EDINETE NASCIMENTO DA CRUZ 14/05/2018 a 13/05/2019 24 22/07/2019 a 14/08/201910722 HOSANA MOREIRA LIMA MERIM 21/05/2018 a 20/05/2019 20 29/07/2019 a 17/08/201910739 MARIA LUCIA DE LIMA SANTOS 21/05/2018 a 20/05/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201910756 MIRIAM DE OLIVEIRA DE SOUZA 21/05/2018 a 20/05/2019 20 24/06/2019 a 13/07/201910757 MIRIE TEIXEIRA NUNES 21/05/2018 a 20/05/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201910760 NILZA SOARES DOS SANTOS 14/05/2018 a 13/05/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201910765 ROSANGELA TEIXEIRA DA GAMA 17/05/2018 a 16/05/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201910777 SILVANA DA SILVA SALES 17/05/2018 a 16/05/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201910784 TELMA BEZERRA DUARTE DA SILVA 17/05/2018 a 16/05/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201910796 VALDICELIA NUNES DA SILVA 21/05/2018 a 20/05/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201910833 MARCO ANTONIO B DOS REIS 04/08/2017 a 03/08/2018 30 02/07/2019 a 31/07/201910946 ARLINDO MARCOS GUCHILO 22/08/2017 a 21/08/2018 30 22/07/2019 a 20/08/201911086 ALEXANDRE AUGUSTO P LUNA 27/08/2017 a 26/08/2018 20 10/07/2019 a 29/07/201911127 BRUNO MANZOTTI FILHO 30/10/2017 a 29/10/2018 20 01/07/2019 a 20/07/201911155 LUCAS BAPTISTA JUNIOR 03/12/2017 a 02/12/2018 20 15/07/2019 a 03/08/201911163 DARIO CRISOSTOMO DOS SANTOS 05/11/2017 a 04/11/2018 20 01/07/2019 a 20/07/201911171 RITA DE CASSIA COLOMBRINI 30/01/2018 a 29/01/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201911257 NANCI GONCALVES DE MESQUITA SANTOS 18/02/2018 a 17/02/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201911271 MARIA JOSE FERREIRA SILVA 01/02/2018 a 31/01/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201911273 VALDIR DANIEL AUGUSTO 08/02/2018 a 07/02/2019 30 10/07/2019 a 08/08/201911312 ERENICE ALMEIDA SANTOS 03/09/2017 a 02/09/2018 30 01/07/2019 a 30/07/201911315 IRACILDE PRADO DOS REIS 05/03/2018 a 04/03/2019 30 08/07/2019 a 06/08/201911328 ESTER DE FREITAS MALAGUTI 05/03/2018 a 04/03/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201911330 MARIA ELIETE F DO NASCIMENTO 05/03/2018 a 04/03/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201911366 ROSANGELA BARROS LIMA 11/03/2018 a 10/03/2019 30 10/07/2019 a 08/08/201911376 GUSTAVO GUILHERME DE SOUZA 25/02/2018 a 24/02/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201911380 ELIANE AKEMI NAKAMURA 05/03/2018 a 04/03/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201911387 GUISSELEINE CONCEICAO CABRERA 11/03/2018 a 10/03/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201911401 MARIA LENILDE CASTOR 05/03/2018 a 04/03/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201911403 SEVERINA BETANIA DOS SANTOS 05/03/2018 a 04/03/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201911408 PEDRO PAULO MACHADO V JUNIOR 02/03/2018 a 01/03/2019 15 01/07/2019 a 15/07/201911420 SILENE CAVALCANTE SILVA DUO 04/03/2018 a 03/03/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201911463 TEREZINHA MARIA DE JESUS 19/02/2018 a 18/02/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201911480 HELIOMARIO LEONEZ DE AMORIM 01/04/2018 a 31/03/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201911481 ROSALIA RODRIGUES DOS SANTOS 02/04/2018 a 01/04/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201911493 DEBORAH REGINA Q DOS SANTOS 29/04/2018 a 28/04/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201911500 FATIMA CAMILO JOSE 22/04/2018 a 21/04/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201911506 JAIR DE CAMPOS DIAS 18/04/2018 a 17/04/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201911509 MARCIA BELCHIOR PEIXOTO 18/04/2018 a 17/04/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201911515 MARIA JOSE LIMA RODRIGUES 23/04/2018 a 22/04/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201911520 MARLUCIA MARTINS DA COSTA 23/04/2018 a 22/04/2019 10 10/07/2019 a 19/07/201911533 SANDRA M L TEIXEIRA 18/04/2018 a 17/04/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201911562 MARIA APARECIDA SOUZA 23/04/2018 a 22/04/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201911629 MARIA HELENA A DAS CHAGAS 15/05/2018 a 14/05/2019 20 24/06/2019 a 13/07/201911648 EDUARDO PAULINO DOS SANTOS 18/05/2018 a 17/05/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201911651 WILSON ROBERTO DE LIMA 20/05/2018 a 19/05/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201911683 ANTONIO BARBOSA 21/05/2018 a 20/05/2019 30 10/07/2019 a 08/08/201911695 GILMAR CORREA DA SILVA 30/05/2018 a 29/05/2019 24 10/07/2019 a 02/08/201911698 IVANILDO DE SOUZA 04/06/2018 a 03/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201911793 LUIS CARLOS DOS SANTOS 10/09/2017 a 09/09/2018 20 12/07/2019 a 31/07/201911842 EDWARD DO NASCIMENTO BARBOZA 21/01/2018 a 20/01/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201911845 LEA SOLANGE LOBO DE MATOS 10/02/2018 a 09/02/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201911856 ELZENEIDE DE JESUS DOS SANTOS 10/02/2018 a 09/02/2019 20 24/06/2019 a 13/07/201911866 MARIA ZENAIDE TEIXEIRA DOS 13/02/2018 a 12/02/2019 20 11/07/2019 a 30/07/201911868 MARBIA MARIA ALVES 11/04/2018 a 10/04/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201911901 DEBORA DE LIMA LOURENCO 23/03/2018 a 22/03/2019 10 10/07/2019 a 19/07/201911918 LYDIA MARIA DE ARAUJO LIMA 24/04/2018 a 23/04/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201912026 ANGEL MOZDZENSKI TANGANELLI 22/01/2018 a 21/01/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201912125 NUBIA XAVIER DA SILVA 16/05/2018 a 15/05/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201912164 LUZINETE SILVA BARBOSA 27/06/2018 a 26/06/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201912216 PEDRO MENEZES DO NASCIMENTO 27/06/2018 a 26/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/2019


DIÁRIO OFICIAL DE

12219 CARMEN LOPES LIMA 28/06/2018 a 27/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201912224 ANDREIA LEOPOLDINA DA SILVA 31/08/2017 a 30/08/2018 20 22/07/2019 a 10/08/201912233 ELIZABETH LIMA FERREIRA 27/06/2018 a 26/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201912245 MARLENE GOMES DE ALMEIDA 30/06/2018 a 29/06/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201912254 SILVANA DA COSTA JACOMINI 27/06/2018 a 26/06/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201912255 TANIA CRISTINA DAS C FERREIRA 27/06/2018 a 26/06/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201912264 IRACILDA DOS SANTOS PEREIRA 27/06/2018 a 26/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201912273 LEILA APARECIDA DE SOUSA 28/06/2018 a 27/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201912287 ELIANE NEVES DUARTE 29/06/2018 a 28/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201912288 JAMILE CRISTINA FAVERO SANTOS 28/06/2018 a 27/06/2019 30 10/07/2019 a 08/08/201912293 REGINA APARECIDA CAPITO 28/06/2018 a 27/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201912296 ROSANE VALERIO DE SOUZA 28/06/2017 a 27/06/2018 15 10/06/2019 a 24/06/201912474 ANA BEATRIZ ARBEX FERREIRA 30/03/2018 a 29/03/2019 30 10/07/2019 a 08/08/201912478 DEBORAH CHRISTINE R SOARES 07/03/2018 a 06/03/2019 30 10/07/2019 a 08/08/201912479 DENISE MARTORELLI 04/04/2018 a 03/04/2019 30 29/07/2019 a 27/08/201912497 MARLI XAVIER PEREIRA 25/04/2018 a 24/04/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201912508 KATIA MARIA VIEIRA DA SILVA 01/06/2018 a 31/05/2019 10 10/07/2019 a 19/07/201912511 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 18/01/2018 a 17/01/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201912519 RAIMUNDO ANTONIO DE LIMA FILHO 08/05/2018 a 07/05/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201912524 GILBERTO ALVES DO NASCIMENTO 15/05/2018 a 14/05/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201912529 GENOLINA APARECIDA DA R SANTOS 24/05/2018 a 23/05/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201912544 ROSELI DE FATIMA A ALVARENGA 24/05/2018 a 23/05/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201912616 MAX WILLIAM OLIVEIRA 24/07/2018 a 23/07/2019 30 31/07/2019 a 29/08/201912620 GECITA DE LIMA BARROSO 25/07/2018 a 24/07/2019 20 25/07/2019 a 13/08/201912647 MARILENE PINTO CORDEIRO 17/08/2017 a 16/08/2018 20 15/07/2019 a 03/08/201912652 ELBIO DAMIN DA SILVA 28/08/2017 a 27/08/2018 20 01/07/2019 a 20/07/201912742 MAURO CALDAS DE OLIVEIRA 29/03/2018 a 28/03/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201912746 LUIZ HENRIQUE MACHADO 13/04/2018 a 12/04/2019 15 10/07/2019 a 24/07/201912747 LUIZ CARLOS P PRIETO JUNIOR 18/04/2018 a 17/04/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201912838 ELISABETH BARRETO GOMES SILVA 06/03/2018 a 05/03/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201913010 NILSA PINHEIRO SEABRA DUTRA 10/02/2018 a 09/02/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201913036 MARLUCIA REIS SANTANA 09/02/2018 a 08/02/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201913044 ANTONIO CELSO DOS SANTOS 10/02/2018 a 09/02/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201913046 JACIRA TEIXEIRA DE CAMPOS 22/02/2018 a 21/02/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201913051 ALCIDES MAGRI JUNIOR 23/02/2018 a 22/02/2019 10 10/07/2019 a 19/07/201913072 MARCIA DANIELLA MAYR S 23/03/2018 a 22/03/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201913084 GABRIELA SPADACINI 06/04/2018 a 05/04/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201913088 ANGELA ANTUNES DOS SANTOS 06/04/2018 a 05/04/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201913129 ZULMIRA FERREIRA DE J CACEMIRO 01/09/2017 a 31/08/2018 30 29/07/2019 a 27/08/201913146 GISLAINE PATARO SAMPAIO 01/01/2018 a 31/12/2018 30 01/07/2019 a 30/07/201913148 CLEUSA SOUZA DOS SANTOS 07/02/2018 a 06/02/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201913200 ANA PAULA CONSTANTINO 07/02/2018 a 06/02/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201913227 ROZANA ANTONIETTE DE MOURA 25/02/2018 a 24/02/2019 30 05/06/2019 a 04/07/201913228 RITA DE CASSIA DUARTE PEIXOTO 25/02/2018 a 24/02/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201913277 SANDRA MARTINS DOS SANTOS 08/06/2018 a 07/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201913278 CLAUDETE TATIANE GUTIERREZ 07/06/2018 a 06/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201913287 ADALBERTO SANTOS DE CARVALHO 19/06/2018 a 18/06/2019 30 10/07/2019 a 08/08/201913298 ALESSANDRO CORREA DA S 19/06/2018 a 18/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201913300 ALEXANDRE ANTONIO QUINTERIO 19/06/2018 a 18/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201913309 ANA MARIA LICIO SANTOS 26/09/2017 a 25/09/2018 20 12/07/2019 a 31/07/201913313 ANDERSON MAIA RACA 19/06/2018 a 18/06/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201913326 CARLOS EDUARDO VARGAS DA 19/06/2018 a 18/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201913330 CINTIA DOS SANTOS MELO 19/06/2018 a 18/06/2019 20 29/07/2019 a 17/08/201913336 DELMIRO AMANCIO ALVES 19/06/2018 a 18/06/2019 10 15/07/2019 a 24/07/201913340 DEVALDO FERREIRA DA SILVA 19/06/2018 a 18/06/2019 20 17/07/2019 a 05/08/201913346 EDSON CUNHA DA SILVA JUNIOR 19/06/2018 a 18/06/2019 20 16/07/2019 a 04/08/201913381 GENIVALDO JOSE DA SILVA 19/06/2018 a 18/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201913383 GERMILSON FRANCA DE LIMA 19/06/2018 a 18/06/2019 20 16/07/2019 a 04/08/201913388 GIRLENE DE MORAIS SANTOS SILVA 19/06/2018 a 18/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201913400 JORGE ANTONIO RAMOS JUNIOR 19/06/2018 a 18/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201913404 JOSE APARECIDO DA SILVA 19/06/2018 a 18/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201913408 JOSE MARIA DO NASCIMENTO 19/06/2018 a 18/06/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201913423 LEONARDO DE OLIVEIRA 19/06/2018 a 18/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201913463 MAX NASCIMENTO DUDA 19/06/2018 a 18/06/2019 20 18/07/2019 a 06/08/201913472 NILTON CESAR DOS SANTOS PAIXAO 19/06/2018 a 18/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201913475 ODAIR REIS CARDOSO 19/06/2018 a 18/06/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201913477 OSVALDO DOS SANTOS CARMO 19/06/2018 a 18/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201913483 PAULO ROBERTO DIAS OLIVEIRA 19/06/2018 a 18/06/2019 20 16/07/2019 a 04/08/201913489 RENATO GONCALVES JULIO PERLI 19/06/2018 a 18/06/2019 20 24/06/2019 a 13/07/201913493 ROBERTA APARECIDA ALMEIDA 19/06/2018 a 18/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201913497 RODRIGO GONCALVES DE AGUIAR 19/06/2018 a 18/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201913504 SANDRA DO NASCIMENTO DE 04/01/2018 a 03/01/2019 20 05/07/2019 a 24/07/201913510 SHEYLA REGINA DE MELO GARITTA 19/06/2018 a 18/06/2019 20 16/07/2019 a 04/08/201913520 VLADIMIR FERREIRA BARBOSA 19/06/2018 a 18/06/2019 20 12/07/2019 a 31/07/201913522 WAGNER PINHEIRO LEAL 19/06/2018 a 18/06/2019 20 29/07/2019 a 17/08/201913554 ANTONIO CLAUDIO FORMENTO 04/01/2018 a 03/01/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201913566 MARCO ANTONIO COSTA 05/07/2018 a 04/07/2019 30 08/07/2019 a 06/08/201913569 MARLI DA SILVA 08/07/2018 a 07/07/2019 10 20/07/2019 a 29/07/201913571 CATIA CRISTINA SANTOS ALMEIDA 07/07/2018 a 06/07/2019 20 20/07/2019 a 08/08/201913603 ANTONIO SERGIO PARANHOS 11/07/2018 a 10/07/2019 10 18/07/2019 a 27/07/201913617 NEY DE ALMEIDA GRILO 24/07/2018 a 23/07/2019 20 29/07/2019 a 17/08/2019

13638 CARLA DE SOUSA CAPPRA 07/08/2017 a 06/08/2018 20 01/07/2019 a 20/07/201913640 LAURA RAQUEL FERREIRA DE 29/07/2018 a 28/07/2019 20 31/07/2019 a 19/08/201913648 MARCO LIVIO OLIVEIRA 17/08/2017 a 16/08/2018 24 22/07/2019 a 14/08/201913659 CELIA MARIA BEZERRA SILVA 01/09/2017 a 31/08/2018 20 10/07/2019 a 29/07/201913682 ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA 08/01/2018 a 07/01/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201913697 MARCELO OLIVEIRA DA SILVA 08/01/2018 a 07/01/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201913703 RITA DE CASSIA DA SILVA BARBOSA 08/01/2018 a 07/01/2019 20 23/07/2019 a 11/08/201913707 SIDNEY MAURICIO DOS SANTOS 08/01/2018 a 07/01/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201913709 VALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA 08/01/2018 a 07/01/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201913729 FABIO LINS ALVES 08/01/2018 a 07/01/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201913734 KELLY CHRISTINE MARINGOLI 25/02/2018 a 24/02/2019 10 10/07/2019 a 19/07/201913736 LEONARDO DE TOLEDO PERES 07/01/2018 a 06/01/2019 10 10/07/2019 a 19/07/201913740 MARCIA CRISTINA COSTA 08/01/2018 a 07/01/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201913753 REGINA BARBOSA DOS SANTOS 08/01/2018 a 07/01/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201913754 RITA DE CASSIA GOMES 08/01/2018 a 07/01/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201913762 ALEXANDRE SANTOS DAS NEVES 12/01/2018 a 11/01/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201913775 ELIEZER DIAS 12/01/2018 a 11/01/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201913777 FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA 12/01/2018 a 11/01/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201913785 LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO 12/01/2018 a 11/01/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201913787 NELIO MIRABELO 12/01/2018 a 11/01/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201913868 CRISTIANE GONCALVES DA SILVA 29/01/2018 a 28/01/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201913869 RITA DE CASSIA VIEIRA DIAS 29/01/2018 a 28/01/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201913884 EDNA MARIA DA SILVA PAUTA 29/01/2018 a 28/01/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201913887 JORGE DE SOUZA TEODORO 24/01/2018 a 23/01/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201913892 PATRIZIA VIZZUSO 29/01/2018 a 28/01/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201913937 CAROLINA CASARO GONCALVES 29/01/2018 a 28/01/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201913942 MARIA CECILIA SANTOS SILVA 29/01/2018 a 28/01/2019 30 15/07/2019 a 13/08/201913983 MARCO ANTONIO DA SILVA 05/02/2018 a 04/02/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201913986 RENATA DE O MULLER SANTOS 03/08/2017 a 02/08/2018 20 15/07/2019 a 03/08/201914012 ADRIANO SEGUNDO SOARES DA 11/02/2018 a 10/02/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201914027 ADICELMA REIS DE ABREU 16/02/2018 a 15/02/2019 10 10/07/2019 a 19/07/201914048 CLAUDIO JUNQUEIRA FRANCO 05/03/2018 a 04/03/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201914055 FLAVIA DE SOUSA BARACHO 01/03/2018 a 28/02/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201914057 ROSA MARIA T FATTORI 23/02/2018 a 22/02/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201914081 MICHELLE DIAS COSTA ALVINO 01/03/2018 a 28/02/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201914089 VERA LUCIA DE SOUZA 30/04/2018 a 29/04/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201914104 RITA MORADO FELIX 26/03/2018 a 25/03/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201914125 CARLOS ROBERTO STABELIN 19/04/2018 a 18/04/2019 30 09/07/2019 a 07/08/201914129 CINTIA CRISTINA DOS SANTOS 19/04/2018 a 18/04/2019 20 16/07/2019 a 04/08/201914142 FABIO DE OLIVEIRA ALVES 19/04/2018 a 18/04/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201914170 MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO 19/04/2018 a 18/04/2019 20 14/07/2019 a 02/08/201914189 UBIRAJARA JORGE FERNANDES 19/04/2018 a 18/04/2019 20 04/07/2019 a 23/07/201914195 WAGNER NUNES DE ABREU 19/04/2018 a 18/04/2019 20 17/07/2019 a 05/08/201914240 KATIA SOUZA PEREZ PINTO ALVES 18/06/2018 a 17/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201914241 CATHERINE DOS SANTOS FREITAS 18/06/2018 a 17/06/2019 16 10/07/2019 a 25/07/201914254 NORMA CRISTINA M CARRAMENHA 19/07/2018 a 18/07/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201914279 ALNATI FREIRE DA ROCHA 26/10/2017 a 25/10/2018 20 10/07/2019 a 29/07/201914292 EDI ROBERTO DA SILVA AMORIM 29/10/2017 a 28/10/2018 20 15/07/2019 a 03/08/201914298 FABIO BASTIDES SALES 29/10/2017 a 28/10/2018 30 10/07/2019 a 08/08/201914321 MARIA DA APARECIDA P DO PRADO 26/10/2017 a 25/10/2018 30 20/07/2019 a 18/08/201914329 PATRICIA MARCELINO DOS SANTOS 29/10/2017 a 28/10/2018 30 10/07/2019 a 08/08/201914330 PATRICIA MASCH SCHLITHLER 29/10/2017 a 28/10/2018 30 22/07/2019 a 20/08/201914334 ROBERTA SOARES SILVEIRA 29/10/2017 a 28/10/2018 10 15/07/2019 a 24/07/201914353 DENISE SANTOS DE MENDONCA 21/11/2017 a 20/11/2018 20 10/07/2019 a 29/07/201914358 ELAINE DIAS BRESSAN LANCELLOTTI 22/11/2017 a 21/11/2018 20 10/07/2019 a 29/07/201914359 MARCO AURELIO PUGLIESE 22/11/2017 a 21/11/2018 20 01/07/2019 a 20/07/201914362 SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA 22/11/2017 a 21/11/2018 20 15/07/2019 a 03/08/201914365 VIVIANE LUCIA DOS SANTOS 04/12/2017 a 03/12/2018 20 15/07/2019 a 03/08/201914366 CLAUDIA DE SANTANA SANTOS 29/11/2017 a 28/11/2018 30 10/07/2019 a 08/08/201914370 TAMARA EUGENIA STULBACH 04/12/2017 a 03/12/2018 15 15/07/2019 a 29/07/201914375 PAULO KAHOL SOEJIMA FILHO 26/12/2017 a 25/12/2018 15 15/07/2019 a 29/07/201914390 ALEXANDRE CARDOSO 07/02/2018 a 06/02/2019 10 10/07/2019 a 19/07/201914404 BENTO BARRETO 08/02/2018 a 07/02/2019 30 08/07/2019 a 06/08/201914418 ADRIANA DO NASCIMENTO FRANCA 19/02/2018 a 18/02/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201914435 ANA CLAUDIA CAVALCANTI DOS 20/02/2018 a 19/02/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201914448 ELIANA DE OLIVEIRA ALVES 25/02/2018 a 24/02/2019 30 29/07/2019 a 27/08/201914450 MARIA ANGELA SARTORI 12/04/2018 a 11/04/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201914457 PHILIPE GONZALEZ TELES 25/02/2018 a 24/02/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201914462 CASSIO MACIEL LIMA DE SOUSA 27/02/2018 a 26/02/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201914468 VALERIA MARIA PEREIRA CARAMELO 04/03/2018 a 03/03/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201914484 ALEXANDRE ARRUDA PAULA 19/04/2018 a 18/04/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201914511 SILVIA HELENA DE ALMEIDA PINTO 26/06/2018 a 25/06/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201914513 ELAINE DOS SANTOS MORAIS 05/07/2018 a 04/07/2019 30 08/07/2019 a 06/08/201914516 MARCOS JEREMIAS DE ARAUJO 03/07/2018 a 02/07/2019 20 07/07/2019 a 26/07/201914573 MARIA VALDELENA SILVA CAETANO 29/07/2017 a 28/07/2018 10 10/07/2019 a 19/07/201914644 EDNILSA BANDEIRA LIMA 22/11/2017 a 21/11/2018 20 29/07/2019 a 17/08/201914654 JOSE LUIZ VIEIRA 19/12/2017 a 18/12/2018 20 11/07/2019 a 30/07/201914655 JULIANA ALVES SOBRAL SIOLARI 09/12/2018 a 08/12/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201914691 DANIELA MARTINS VIEIRA 16/12/2017 a 15/12/2018 20 15/07/2019 a 03/08/201914703 PAULO ROGERIO FERMINO OLIVEIRA 17/12/2017 a 16/12/2018 10 22/07/2019 a 31/07/201914706 CRISTIANO MORAES DA SILVA 17/12/2017 a 16/12/2018 30 02/07/2019 a 31/07/2019


DIÁRIO OFICIAL DE

14761 FABIANA PAVIANI 06/09/2017 a 05/09/2018 20 10/07/2019 a 29/07/201914787 CARLOS ALBERTO SOARES DE 22/01/2018 a 21/01/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201914843 FLAVIA SANTOS DZISGELEWCKI DE 22/03/2018 a 21/03/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201914859 NELSON DE SOUZA 10/03/2018 a 09/03/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201914860 VANIA SANTANA SILVA GARTNER 11/03/2018 a 10/03/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201914861 ZAQUEU ELIAS DA SILVA FERREIRA 09/03/2018 a 08/03/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201914885 NORBERTO DOS SANTOS PIO 11/03/2018 a 10/03/2019 10 29/07/2019 a 07/08/201914900 SUELY APARECIDA MERGUISO ONHA 22/03/2018 a 21/03/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201914901 ANA CECILIA DE OLIVEIRA 22/03/2018 a 21/03/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201914905 GUILHERME HENRIQUE DE ABREU 05/04/2018 a 04/04/2019 10 10/07/2019 a 19/07/201914914 CLEIDE DE OLIVEIRA TAMAYOSE 13/04/2018 a 12/04/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201914922 MAHARASH BICHIR 13/04/2018 a 12/04/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201914923 MARCELO PACHECO 13/04/2018 a 12/04/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201914927 PEDRO ECLES MOREIRA JUNIOR 13/04/2018 a 12/04/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201914934 EDMIR DE SOUZA FAGUNDES 19/04/2018 a 18/04/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201914963 GLAUCIA HELENA R MARTINEZ 16/06/2018 a 15/06/2019 20 29/07/2019 a 17/08/201914966 JACKELINE SILVA DA CRUZ 15/06/2018 a 14/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201914967 JAQUELINE DE OLIVEIRA ARAUJO 14/06/2018 a 13/06/2019 30 03/07/2019 a 01/08/201914971 MARTA MOUTINHO SOUZA 16/06/2018 a 15/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201914974 ROSICLER LOPES SIMOES 17/06/2018 a 16/06/2019 20 21/07/2019 a 09/08/201914976 SAMIRES REGINA SOSTE 16/06/2018 a 15/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201914986 CLEIA SANTIAGO CANUTO 21/06/2018 a 20/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201914989 DANIELLE RIBEIRO DA LUZ 16/06/2018 a 15/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201915007 CATIA SANTOS DE OLIVEIRA 17/06/2018 a 16/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201915012 ELIANE APARECIDA CORREIA 20/06/2018 a 19/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201915014 ELIANE NASCIMENTO DOS SANTOS 17/06/2018 a 16/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201915039 WALTER CESAR HIDEKI GUSHI 28/06/2018 a 27/06/2019 20 29/07/2019 a 17/08/201915044 ADRIANA ROCHA GARCIA SILVA 05/07/2018 a 04/07/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201915049 GILCILEIDE RODRIGUES DOS 05/07/2018 a 04/07/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201915050 INACIO MIRANDA 25/06/2018 a 24/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201915054 MARCIA CRISTINA PAULA SOUZA E 05/07/2018 a 04/07/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201915060 PATRICIA PAES PRIETO SOARES 05/07/2018 a 04/07/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201915066 SANDRA MARIA CARNEIRO DOS 05/07/2018 a 04/07/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201915068 ZILMA MARIA DOS S B NASCIMENTO 05/07/2018 a 04/07/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201915078 MOISES MOREIRA DE LIMA 02/07/2018 a 01/07/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201915081 SOLANGE VIEIRA DE MORAES 01/07/2018 a 30/06/2019 10 05/07/2019 a 14/07/201915519 LUIS FERNANDO SCALZITTI 23/02/2018 a 22/02/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201915580 ANA RENATA BRAGA RICARDO DE 18/04/2018 a 17/04/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201915629 ANDREA DOS SANTOS 18/05/2018 a 17/05/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201915633 SANDRA FEITOSA DE ANDRADE 20/05/2018 a 19/05/2019 15 10/07/2019 a 24/07/201915637 VANIA BATISTA MATOS 20/05/2018 a 19/05/2019 20 29/07/2019 a 17/08/201915640 MONICA DA SILVA MELO 23/05/2018 a 22/05/2019 20 29/07/2019 a 17/08/201915658 GEORGE DA SILVA ESPINDOLA 06/07/2018 a 05/07/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201915724 ALESSANDRA TAVEIRA FERNANDES 23/01/2018 a 22/01/2019 20 24/06/2019 a 13/07/201915726 PAULA DE CASTRO AGUIAR BASTOS 25/01/2018 a 24/01/2019 10 10/07/2019 a 19/07/201915728 REBECA FULGERI GOMES 24/01/2017 a 23/01/2018 20 29/07/2019 a 17/08/201915743 DUCILENE SILVA ALVES 23/01/2018 a 22/01/2019 20 02/07/2019 a 21/07/201915762 LIDIANE FERREIRA DE LIMA 30/01/2018 a 29/01/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201915780 SANDRA MORAES MAGALHAES 13/03/2018 a 12/03/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201915842 WILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS 22/05/2018 a 21/05/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201915862 CARLA SANTIAGO CANUTO CHAGAS 09/06/2018 a 08/06/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201915912 JOSE HENRIQUE SANTOS DA COSTA 23/06/2018 a 22/06/2019 20 29/07/2019 a 17/08/201915918 GEANE MARIA DA SILVA DONATO 04/07/2018 a 03/07/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201915931 EDNA SANTOS LOPES DE SOUSA 04/07/2018 a 03/07/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201915938 ANTONIO CARLOS NUNES 20/06/2018 a 19/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201915950 TEODORO DEZIDERIO 04/07/2018 a 03/07/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201915969 ELIANE OLIVEIRA SANTOS 03/07/2018 a 02/07/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201915975 ROBERTA TEIXEIRA XAVIER 20/06/2018 a 19/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201915997 ANDREA NASCIMENTO DA COSTA 23/06/2018 a 22/06/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201916001 RITA DE CASSIA DIAS CABRAL 12/07/2018 a 11/07/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201916008 ROBERT RAMOS NOVAIS 20/06/2018 a 19/06/2019 10 15/07/2019 a 24/07/201916013 FABIO JOSE DA SILVA 23/06/2018 a 22/06/2019 20 29/07/2019 a 17/08/201916070 FRANCISCO KENEDES DA SILVA 24/07/2018 a 23/07/2019 20 29/07/2019 a 17/08/201916071 ANA CAROLINA DE SOUZA SIQUEIRA 20/07/2018 a 19/07/2019 16 22/07/2019 a 06/08/201916114 FRANCISCA LIDIANE COSTA 20/07/2018 a 19/07/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201916124 ELIZABETH MELO RIBEIRO 20/07/2018 a 19/07/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201916125 REINALDO SILVA SANTOS 21/07/2018 a 20/07/2019 20 29/07/2019 a 17/08/201916223 TAMARA REGINA MELLO D AMICO 27/02/2018 a 26/02/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201916234 ROMUALDO BELLOMUSTO 13/02/2018 a 12/02/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201916239 JULIANA GOMES DE SOUZA 26/02/2018 a 25/02/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201916538 MAURICIO MARASSI 04/03/2018 a 03/03/2019 30 10/07/2019 a 08/08/201916546 VICTOR PEREZ TEIXEIRA 03/03/2018 a 02/03/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201916548 REGIANE GOMES DA SILVA 03/03/2018 a 02/03/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201916549 FABIO HENRIQUE ARENGHI 04/03/2018 a 03/03/2019 15 15/07/2019 a 29/07/201916613 MARCELO DE ALMEIDA CESAR 11/03/2018 a 10/03/2019 20 12/07/2019 a 31/07/201916622 MARIA MARCIA JULIO PERLI 13/03/2018 a 12/03/2019 20 24/07/2019 a 12/08/201916626 ALEXANDRE SANTOS DE BRITO 11/03/2018 a 10/03/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201916632 JANAINA ANDRE SANTANA DA SILVA 12/03/2018 a 11/03/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201916650 LUIZ CARLOS GARCEZ 13/03/2018 a 12/03/2019 20 12/07/2019 a 31/07/201916666 MARTA GOUVEIA BARBOSA DO 11/03/2018 a 10/03/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201916720 CLEIDE MARIA PEREIRA MONTEIRO 12/03/2018 a 11/03/2019 20 01/07/2019 a 20/07/2019

16721 IVANETE DOS SANTOS 11/03/2018 a 10/03/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201916733 MARIA GILCELIA DE JESUS MENEZES 02/04/2018 a 01/04/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201916737 ALEX DE FREITAS 27/03/2018 a 26/03/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201916740 ELZA DA SILVA 28/03/2018 a 27/03/2019 30 10/07/2019 a 08/08/201916743 REGIANE DOS SANTOS PASSOS DE 29/03/2018 a 28/03/2019 30 10/07/2019 a 08/08/201916746 ROMULO OLIVEIRA DAS ALMAS 01/04/2018 a 31/03/2019 30 15/07/2019 a 13/08/201916754 MARLY SANTOS DO CARMO CRUZ 02/04/2018 a 01/04/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201916757 MARINALVA VALENTIM CHAGAS DE 02/04/2018 a 01/04/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201916802 ARIOVALDO DE AMORIM 18/04/2018 a 17/04/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201916816 ANA LUCIA GAMA DA CRUZ 29/04/2018 a 28/04/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201916817 RENATO SOUZA SILVA 29/04/2018 a 28/04/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201916819 CRISTINA APARECIDA DE LIMA 29/04/2018 a 28/04/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201916834 SANDRA MUNIZ DE FREITAS 29/04/2018 a 28/04/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201916835 JULIANA FRANCISCA PEREIRA 29/04/2018 a 28/04/2019 30 17/06/2019 a 16/07/201916839 LUCIMEIRE DOS SANTOS 29/04/2018 a 28/04/2019 30 10/07/2019 a 08/08/201916854 SELMA TEIXEIRA DOS SANTOS 29/04/2018 a 28/04/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201916878 VAGNA DE SOUZA LIMA LIBERATO 29/04/2018 a 28/04/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201916900 JEANDERSON PEREIRA MOTA 07/05/2018 a 06/05/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201916910 GLAUCIA MARIA SANTOS SOUZA 01/01/2018 a 31/12/2018 20 15/07/2019 a 03/08/201916915 KELLY CRISTINA SANTOS BASTOS 07/05/2018 a 06/05/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201916926 ANDRE APARECIDO DE OLIVEIRA 06/05/2018 a 05/05/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201916932 JORGE FRANCISCO DE PAULA 07/05/2018 a 06/05/2019 30 10/07/2019 a 08/08/201916966 WILSON JOSE DOS SANTOS 29/04/2018 a 28/04/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201916967 LEVINO JOSE DIAS 28/05/2018 a 27/05/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201916976 SABRINA FERREIRA LOVECCHIO 01/01/2018 a 31/12/2018 20 01/07/2019 a 20/07/201916984 WAGNER CRUZ DA SILVA 29/05/2018 a 28/05/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201916988 SOLANGE DE OLIVEIRA 29/05/2018 a 28/05/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201917049 ROBERTO TAGLIAFERRO 05/07/2018 a 04/07/2019 30 07/07/2019 a 05/08/201917058 ALEXSANDER MACHADO 01/07/2018 a 30/06/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201917062 CELSO DIAS FERNANDES 10/07/2018 a 09/07/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201917076 CECILIO CORREIA DE ANDRADE 03/07/2018 a 02/07/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201917082 JAKELINE DA SILVA 21/07/2018 a 20/07/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201917088 JOSE EVANDRO FERREIRA DE 07/07/2018 a 06/07/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201917097 JOAO MARCOS VENANCIO DE 07/07/2018 a 06/07/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201917099 DOUGLAS SERAFIM BARRETO 07/07/2018 a 06/07/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201917107 ANDREZA DOS SANTOS 21/07/2018 a 20/07/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201917108 PAULO SHIGUERO TAKAHASHI 04/07/2018 a 03/07/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201917120 FABIO LUIS SANTOS DA SILVA 07/07/2018 a 06/07/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201917124 ANDERSON XAVIER DOS SANTOS 07/07/2018 a 06/07/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201917129 LUCELIA RODRIGUES DA SILVA 21/07/2018 a 20/07/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201917143 EDISON PEREIRA FILHO 07/07/2018 a 06/07/2019 20 30/07/2019 a 18/08/201917155 OSVALDO HUMERES REYNAGA 20/07/2018 a 19/07/2019 20 20/07/2019 a 08/08/201917166 PRISCILA PRESTJORD NASCIMENTO 21/07/2018 a 20/07/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201917282 ANGELO NOGUEIRA TAVARES 17/12/2017 a 16/12/2018 20 20/06/2019 a 09/07/201917462 EDGAR GRANDOLFO ALAYETO 11/02/2018 a 10/02/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201917477 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS 11/02/2018 a 10/02/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201917484 MAURICI DE OLIVEIRA SALINAS 11/02/2018 a 10/02/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201917735 EUGENIO AMARAL BASTOS 15/04/2018 a 14/04/2019 20 11/07/2019 a 30/07/201917767 CLAUDIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 18/05/2018 a 17/05/2019 30 02/07/2019 a 31/07/201917775 KATIA CRISTINA BESSA DA CRUZ 15/05/2018 a 14/05/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201917792 MARIA CRISTINA MARQUES 14/05/2018 a 13/05/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201917806 MARCELA LORRAINY DO 18/05/2018 a 17/05/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201917820 CAMILA RODRIGUES MARCAL 18/05/2018 a 17/05/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201917840 CARMEN DOMINGUES MIQUELIN 18/05/2018 a 17/05/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201917844 LUIZ DE OLIVEIRA VENTAPANE 15/05/2018 a 14/05/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201917846 JORGE CAMARA DOS SANTOS 15/05/2018 a 14/05/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201917850 HELENA CRISTINA DAVIES DO 07/05/2018 a 06/05/2019 20 29/07/2019 a 17/08/201917858 ANTONIO SERGIO SARDINHA 11/05/2018 a 10/05/2019 20 24/06/2019 a 13/07/201917863 ANDREA SOUZA DAS NEVES 18/05/2018 a 17/05/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201917867 JOELMA DE OLIVEIRA NETO DOS SANTOS 15/05/2018 a 14/05/2019 20 27/05/2019 a 15/06/201917872 RITA MORADO FELIX 25/05/2018 a 24/05/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201917938 SILVIA REGINA CASSIANO SANTOS 13/07/2018 a 12/07/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201917940 VANIA AMBROSIO DA SILVA MACIEL 13/07/2018 a 12/07/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201917943 ROSELY SILVA DE ABREU 08/07/2018 a 07/07/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201917951 LUCIA HELENA DA ENCARNACAO 08/07/2018 a 07/07/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201917955 TANIA MARIA JARDIM CARDOSO 13/07/2018 a 12/07/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201917982 VARLEIA LOPES ARAUJO 13/07/2018 a 12/07/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201918076 IVANY CIRQUEIRA BARBOSA 24/11/2017 a 23/11/2018 20 22/07/2019 a 10/08/201918082 MIRIAM MARIA DA SILVA 16/04/2018 a 15/04/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201918122 EDUARDO TIMOTEO SANTOS 01/02/2018 a 31/01/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201918146 RENATA APARECIDA VASCONCELOS 25/01/2018 a 24/01/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201918168 ALESSANDRA MARIA DE ARRUDA 25/01/2018 a 24/01/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201918246 ANDREA MORAIS DIAS 29/03/2018 a 28/03/2019 10 10/07/2019 a 19/07/201918280 IRACEMA DE MOURA RODRIGUES 15/04/2018 a 14/04/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201918343 VIVIAN NUNES DA SILVA XAVIER 02/08/2017 a 01/08/2018 20 01/07/2019 a 20/07/201918345 INGRID HELENA DA SILVA SANTOS 02/08/2017 a 01/08/2018 30 10/07/2019 a 08/08/201918373 FABIAN PABLO BORGES DE AMORIM 02/08/2017 a 01/08/2018 20 01/07/2019 a 20/07/201918427 JAQUELINE KARLA CAVALCANTI 02/08/2017 a 01/08/2018 20 01/07/2019 a 20/07/201918454 VANESSA GOMES SERARVO MOTA 25/08/2017 a 24/08/2018 20 01/07/2019 a 20/07/201918486 EDNA LUCIA DE LIMA ARAUJO 01/10/2017 a 30/09/2018 30 15/07/2019 a 13/08/201918498 ANA PAULA DA SILVA SANTOS 01/10/2017 a 30/09/2018 20 10/07/2019 a 29/07/2019


DIÁRIO OFICIAL DE

18499 SUELI SILVA PEREIRA 01/10/2017 a 30/09/2018 30 01/07/2019 a 30/07/201918502 GLAUCIA ROSA GUIMARAES DA 01/10/2017 a 30/09/2018 30 15/07/2019 a 13/08/201918503 HELENA GLEDIS PAULA 01/10/2017 a 30/09/2018 30 01/07/2019 a 30/07/201918514 SERGIO APARECIDO MENDES 01/10/2017 a 30/09/2018 30 15/07/2019 a 13/08/201918566 MARIA GORETE SILVA DOS SANTOS 15/02/2018 a 14/02/2019 30 10/07/2019 a 08/08/201918590 JOSINA RODRIGUES DA SILVA 25/07/2018 a 24/07/2019 30 25/07/2019 a 23/08/201918617 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 05/05/2018 a 04/05/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201918619 IRENE SOUZA DOS SANTOS 05/05/2018 a 04/05/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201918620 JOSIENE DOS SANTOS 05/05/2018 a 04/05/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201918628 CINTHIA ALEXANDRE SILVA 05/05/2018 a 04/05/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201918630 MARIA DE JESUS ABREU ALMEIDA 05/05/2018 a 04/05/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201918637 ROSINEIDE FELICIANO DA SILVA 05/05/2018 a 04/05/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201918649 MAURA VALADAO DE SANTANA 25/05/2018 a 24/05/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201918668 NILZA MATEUS DE CASTRO 10/06/2018 a 09/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201918677 GIOVANI GOMES DA SILVA 10/06/2018 a 09/06/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201918690 FABIANA RAMOS RECALCHI 18/07/2018 a 17/07/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201918795 LUCAS BARBOSA RICETTI 16/11/2017 a 15/11/2018 10 10/07/2019 a 19/07/201918804 SANDRA MARTINS FONTES DE 05/01/2018 a 04/01/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201918815 ALENCAR MESSIAS 05/01/2018 a 04/01/2019 30 05/07/2019 a 03/08/201918846 ALEXANDRE FLORENCIO DE SOUZA 07/01/2018 a 06/01/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201918852 ACILINO JOSE DO NASCIMENTO 05/01/2018 a 04/01/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201918856 KAREN FERNANDA NASCIMENTO 05/01/2018 a 04/01/2019 10 10/07/2019 a 19/07/201918859 EDVAN FERNANDES DA ROCHA 05/01/2018 a 04/01/2019 30 15/07/2019 a 13/08/201918871 JOSELMA SILVA DOS SANTOS 05/01/2018 a 04/01/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201918875 STEFANI DE SALLES MENDES 09/01/2018 a 08/01/2019 15 30/06/2019 a 14/07/201918902 ANTONIO CARLOS GOUVEIA DA 13/01/2018 a 12/01/2019 30 10/07/2019 a 08/08/201918907 JAQUELINE SANTOS DA SILVA 12/01/2018 a 11/01/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201918918 ELCI SILVA DE SANTANA LIMA 13/01/2018 a 12/01/2019 30 15/07/2019 a 13/08/201918931 DANIELLE VIERI RECHTENWALD 17/01/2018 a 16/01/2019 30 02/07/2019 a 31/07/201918937 SANDRO FABRICIO DE AZAMBUJA 28/01/2018 a 27/01/2019 30 10/07/2019 a 08/08/201918965 JULIANA GONCALVES SOUZA DO 15/02/2018 a 14/02/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201918970 NIDIA MARIA DE FREITAS AUGUSTO 17/02/2018 a 16/02/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201918976 CLAUDELICE APARECIDA FAUSTINO 17/02/2018 a 16/02/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201918991 LILIANE MARISLEI DA SILVA 17/02/2018 a 16/02/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201918999 MIDIAN OLIVEIRA DOS SANTOS 15/02/2018 a 14/02/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201919006 MARCIA CRISTINA ALVES DOS 15/02/2018 a 14/02/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201919007 DALVA APARECIDA DE OLIVEIRA 23/02/2018 a 22/02/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201919011 PAULA BOAVENTURA ALMEIDA 10/02/2018 a 09/02/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201919013 IRENI RODRIGUES DE SOUZA 23/02/2018 a 22/02/2019 30 15/07/2019 a 13/08/201919014 LUCIANA MONTE ALEGRE LIMA 15/02/2018 a 14/02/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201919015 SUZANA REGINA BUENO DE SOUZA 17/02/2018 a 16/02/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201919021 ELIANA TUMAS 10/02/2018 a 09/02/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201919027 PATRICIA COSTA DE LIMA PEREIRA 15/02/2018 a 14/02/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201919038 MICHEL CORREA MARTINS 17/02/2018 a 16/02/2019 30 15/07/2019 a 13/08/201919039 SUELI RIBEIRO DA SILVA 09/02/2018 a 08/02/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201919053 ALEXANDRE DOS SANTOS 17/02/2018 a 16/02/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201919060 MARIA IVANILDA PARNAIBA DA 16/02/2018 a 15/02/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201919068 ERLANE DA SILVA SOARES 10/02/2018 a 09/02/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201919084 ROSILAINE DA SILVA BRUM 10/02/2018 a 09/02/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201919090 JOSEFA DE JESUS SANTOS 16/02/2018 a 15/02/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201919094 TIAGO DO CARMO BIELERT 15/02/2018 a 14/02/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201919098 TEREZA BARBOZA DE BRITO 17/02/2018 a 16/02/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201919108 JOSE CARLOS MOREIRA 23/02/2018 a 22/02/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201919112 ELIANE DE BARROS 23/02/2018 a 22/02/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201919127 ANA ROSA CONFORTO CABRAL 17/02/2018 a 16/02/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201919133 VANESSA SILVIA SANTOS DE 16/02/2018 a 15/02/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201919138 REGINALDA PIRES DE OLIVEIRA 24/02/2018 a 23/02/2019 30 15/07/2019 a 13/08/201919139 ANA LUCIA ROCHA DE SOUZA 24/02/2018 a 23/02/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201919154 FRED KENJI WADA 02/04/2018 a 01/04/2019 15 01/07/2019 a 15/07/201919207 TARCISIO ALVES GOMES 21/04/2018 a 20/04/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201919215 DEBORA CRISTINA GONCALVES DE 24/04/2018 a 23/04/2019 30 15/07/2019 a 13/08/201919223 VIVIAN PEIXOTO COSTA 25/04/2018 a 24/04/2019 20 11/07/2019 a 30/07/201919268 CATIA CRISTINA PIMENTA 17/05/2018 a 16/05/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201919271 FLAVIO LOPES DE OLIVEIRA 23/05/2018 a 22/05/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201919278 MARINEZ SANTOS DE JESUS 30/05/2018 a 29/05/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201919291 SOLANGE ALMEIDA LIMA GOMES DA 11/06/2017 a 10/06/2018 20 15/07/2019 a 03/08/201919299 WELLINGTON DE SOUZA COSTA 06/06/2018 a 05/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201919303 ADRIANA SOUZA DA SILVA 13/06/2018 a 12/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201919313 NAJARA CRISTINA ALVES DE ABREU 12/06/2017 a 11/06/2018 20 19/07/2019 a 07/08/201919318 PAULO TOME GOIS PEREIRA 11/06/2018 a 10/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201919320 JULIANA PERRELLA COSMO VIEIRA 11/06/2018 a 10/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201919352 VANIA COUTINHO DE OLIVEIRA LIMA 13/06/2018 a 12/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201919362 ELAINE CRISTINA DE SOUSA 29/06/2018 a 28/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201919365 CONSTANCIA DUTRA GARRIDO 29/06/2018 a 28/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201919369 LILIA ROLANDIA DA SILVA VICENTE 29/06/2018 a 28/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201919389 MARGARETE CONCEICAO DA SILVA 29/06/2018 a 28/06/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201919401 JULIANA DOS SANTOS FROES 29/06/2018 a 28/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201919411 SUELI GOUVEIA GALINDO 29/06/2018 a 28/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201919425 RODRIGO FERNANDO DA SILVA 29/06/2018 a 28/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201919429 JOSE ROBERTO DA GRACA 18/06/2018 a 17/06/2019 30 08/07/2019 a 06/08/201919431 MARCELO PINTO SILVA 19/06/2018 a 18/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/2019

19434 CELSO CORREIA DE ANDRADE 27/06/2018 a 26/06/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201919435 PATRICIA HELENA DE OLIVEIRA A 29/06/2018 a 28/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201919436 ANA PAULA DE ALMEIDA DI 29/06/2018 a 28/06/2019 20 29/07/2019 a 17/08/201919441 TATIANA SANTOS RIBEIRO MARTINS 27/06/2018 a 26/06/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201919453 CARLA DO NASCIMENTO VIEIRA 26/06/2018 a 25/06/2019 20 20/07/2019 a 08/08/201919455 TALITA JULIANA BAPTISTA DA SILVA 27/06/2018 a 26/06/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201919456 CIBELE RODRIGUES COSTA DOS 27/06/2018 a 26/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201919461 SANDRA DOS SANTOS FARIAS 27/06/2018 a 26/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201919462 VANIA DE FARIA 27/06/2018 a 26/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201919465 ALEXANDRE MIGUEL COSTA 27/06/2018 a 26/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201919479 MARIANA TOLEDO DA SILVA 28/06/2018 a 27/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201919487 FERNANDO SILVA MEDEIROS 29/06/2018 a 28/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201919493 CLEIDE JUSTO ALVES MISHIMA 29/06/2018 a 28/06/2019 20 06/07/2019 a 25/07/201919494 DULCINEA VILAR DA NOBREGA 29/06/2018 a 28/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201919569 VINICIUS GOMES DA SILVA 25/10/2017 a 24/10/2018 20 15/07/2019 a 03/08/201919679 JULIANA DANIELLE DE LIMA SANTOS 15/02/2018 a 14/02/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201919680 RAQUEL DE FATIMA OLIVEIRA DE 15/02/2018 a 14/02/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201919684 BRUNA ANGELA DE C C DE FARIA 18/02/2018 a 17/02/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201919695 CLEUNICE JOSE DA SILVA 21/02/2018 a 20/02/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201919725 JAKELINE DE ARAUJO SANTOS DA 18/02/2018 a 17/02/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201919729 MARIA NEUZIDETE DA SILVA 20/02/2018 a 19/02/2019 10 22/07/2019 a 31/07/201919739 ROBERTO SOARES CALDAS DOS 20/02/2018 a 19/02/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201919746 DILMA BENIGNA ANDRADE 19/02/2018 a 18/02/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201919996 LUCIANA LOPES BARROS 22/02/2018 a 21/02/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201919997 WENDELL SILVA BARBOZA 20/02/2018 a 19/02/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201920032 ISAURA APARECIDA GENEROSO DOS 28/02/2018 a 27/02/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201920050 PATRICIA MATOS BATISTA 22/03/2018 a 21/03/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201920067 JOSE FERNANDO TAVARES PAPA 01/03/2018 a 28/02/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201920090 CLAUDIA REGINA FERREIRA DO 26/03/2018 a 25/03/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201920093 IZABEL CRISTINA SANTANA DOS P 01/04/2018 a 31/03/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201920099 SILVANA SANTOS DE CARVALHO 22/03/2018 a 21/03/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201920115 PATRICIA TAMAROZZI FRANZON 08/04/2018 a 07/04/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201920116 VERA LUCIA PAIVA DA SILVA 08/04/2018 a 07/04/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201920165 WAGNER GERMANO DA SILVA 15/04/2018 a 14/04/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201920166 MAURICIO ALEXANDRE 15/04/2018 a 14/04/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201920167 EIDINAMAR DE MATOS REIS 15/04/2018 a 14/04/2019 20 11/07/2019 a 30/07/201920169 ANA CLAUDIA ZACARAO 26/04/2018 a 25/04/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201920173 THAIS ANDRADE DOS SANTOS 26/04/2018 a 25/04/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201920179 ANA LUCIA VIEIRA DE JESUS 22/04/2018 a 21/04/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201920181 TALITA DE ANDRADE SOUZA DOS 24/04/2018 a 23/04/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201920188 FABIANA DE ARAUJO 26/04/2018 a 25/04/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201920192 VALDEMIR JOSE DE LIMA 22/04/2018 a 21/04/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201920193 SUELLEN MARTINS DA SILVA 26/04/2018 a 25/04/2019 30 10/07/2019 a 08/08/201920204 LIZANDRA RODRIGUES MARTINS 03/05/2018 a 02/05/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201920207 MARIANA GOMES MOURA 22/04/2018 a 21/04/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201920214 ISMENIA DE SOUSA ALMEIDA 25/04/2018 a 24/04/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201920235 ROSANGELA DOS SANTOS 23/04/2018 a 22/04/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201920236 RENATO OLIVEIRA DIAS 24/04/2018 a 23/04/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201920237 MARCIA MARIA CAPARROZ GOMES 06/05/2018 a 05/05/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201920239 KATIA REGINA SANTOS DE MELO 03/05/2018 a 02/05/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201920244 JOSE RICARDO BAKOS 26/04/2018 a 25/04/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201920246 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA 25/04/2018 a 24/04/2019 30 05/07/2019 a 03/08/201920253 ALEXANDRA FERREIRA DOS SANTOS 02/05/2018 a 01/05/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201920263 IARA FERREIRA DOS SANTOS 30/04/2018 a 29/04/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201920269 EDMILSON DE SOUZA BORGES 30/04/2018 a 29/04/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201920275 LEANDRO DA CUNHA DE SA 06/05/2018 a 05/05/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201920280 VANESSA APARECIDA DE PAULA 02/05/2018 a 01/05/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201920283 FRANCISCO LUIZ 06/05/2018 a 05/05/2019 20 11/07/2019 a 30/07/201920287 ROSILDA RODRIGUES DO 15/05/2018 a 14/05/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201920289 JOAO JOSE SANTOS NEVES 13/05/2018 a 12/05/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201920294 ADRIANA LIMA DOS SANTOS CUNHA 15/05/2018 a 14/05/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201920300 GERLUCE SANTOS SOUZA 16/05/2018 a 15/05/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201920306 JOYCE VIEIRA CARVALHO NEVES 13/05/2018 a 12/05/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201920307 PERLA SILVA VIEIRA 14/05/2018 a 13/05/2019 30 09/07/2019 a 07/08/201920308 JAQUELINE MACIEL RODRIGUES 14/05/2018 a 13/05/2019 30 25/07/2019 a 23/08/201920310 PAULA LUCIA DIAS EREMITA 21/05/2018 a 20/05/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201920312 ELCY MARQUES DA SILVA CUNHA DE 09/05/2018 a 08/05/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201920334 MIDIAN SILVA DO NASCIMENTO 24/06/2018 a 23/06/2019 30 04/07/2019 a 02/08/201920406 MICHAEL DE JESUS 23/09/2017 a 22/09/2018 20 10/07/2019 a 29/07/201920442 DIVANEIDE PAULINO DA SILVA 12/11/2017 a 11/11/2018 20 10/07/2019 a 29/07/201920447 ANA MARIA DE ALMEIDA VIANA 12/11/2017 a 11/11/2018 30 15/07/2019 a 13/08/201920448 CRISTINA OLIVEIRA SIMI 12/11/2017 a 11/11/2018 30 15/07/2019 a 13/08/201920449 SIMONE MARTINS MARQUES 13/11/2017 a 12/11/2018 30 08/07/2019 a 06/08/201920456 JEANDRE SOUZA DOS SANTOS 14/11/2017 a 13/11/2018 20 10/07/2019 a 29/07/201920469 MARITA ROCHA DOS SANTOS PINTO 19/11/2017 a 18/11/2018 20 15/07/2019 a 03/08/201920518 RENAN RENATO BENTO DE OLIVEIRA 08/04/2018 a 07/04/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201920532 MARIA SOLEDAD VIEIRA DE 07/04/2018 a 06/04/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201920549 MARCIA DA SILVA SANTOS 22/05/2018 a 21/05/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201920615 FATIMA DOS SANTOS ALMEIDA 11/06/2018 a 10/06/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201920629 VALESKA ARAUJO PEREIRA 02/07/2018 a 01/07/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201920631 LENITA ALVES DA MOTA 27/06/2018 a 26/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/2019


DIÁRIO OFICIAL DE

20634 KATIA SILVA SOUZA 25/06/2018 a 24/06/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201920644 ANA MARIA BASILIO DE FRANCA 29/07/2018 a 28/07/2019 20 29/07/2019 a 17/08/201920692 LEANDRO DA COSTA SANTOS 09/11/2017 a 08/11/2018 20 16/07/2019 a 04/08/201920706 CRISTIANA ALMEIDA DOS SANTOS 10/12/2017 a 09/12/2018 30 15/07/2019 a 13/08/201920736 SULAMITA FURTADO 29/01/2018 a 28/01/2019 30 15/07/2019 a 13/08/201920838 LUCIANA GOMES DE CAMPOS 15/04/2018 a 14/04/2019 20 24/06/2019 a 13/07/201920856 CARLOS EDUARDO SILVA DO 14/05/2018 a 13/05/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201920869 RAFAEL DIEGO FERREIRA CORREIA 14/05/2018 a 13/05/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201920879 JOSE FLAVIO FARIAS ALMEIDA 14/05/2018 a 13/05/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201920885 MARCIA MARIA FARIA DE ALMEIDA 27/05/2018 a 26/05/2019 20 03/07/2019 a 22/07/201920892 DIEGO BELANGERO IZZO 26/05/2018 a 25/05/2019 20 08/07/2019 a 27/07/201920899 LEMOEL ALVES DE ARAUJO 26/05/2018 a 25/05/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201920903 VANIR BASILIO ROMUALDO DOS 25/05/2018 a 24/05/2019 20 02/07/2019 a 21/07/201920909 SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA 23/05/2018 a 22/05/2019 20 05/07/2019 a 24/07/201920910 VILMA DOS SANTOS VILAS BOAS 23/05/2018 a 22/05/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201920914 MARILENE DOS SANTOS DOMINGOS 23/05/2018 a 22/05/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201920916 ANA PAULA CAPELI 10/06/2018 a 09/06/2019 20 20/07/2019 a 08/08/201920929 MARIA CRISTIANE DE SOUSA 12/06/2018 a 11/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201920942 MARCOS MARTINS MOYA 09/06/2018 a 08/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201920957 ALEX COSTA FERREIRA 23/06/2018 a 22/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201920965 FLAVIA CRISTINA TRINDADE DOS A 24/06/2018 a 23/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201920975 RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA F 01/07/2018 a 30/06/2019 30 15/07/2019 a 13/08/201920976 MARCELA KAMEKO YOKODA 01/07/2018 a 30/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201920980 SILVANIA PEREIRA DA CRUZ 01/07/2018 a 30/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201920985 BRENO DOS SANTOS DE ARAUJO 02/07/2018 a 01/07/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201920991 RUBENS DUARTE DE AGUIAR 02/07/2018 a 01/07/2019 20 02/07/2019 a 21/07/201920997 BRUNNA SANTOS DE ARAUJO 06/07/2018 a 05/07/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201921083 DANIELLE DE SOUZA PRIETO 29/10/2017 a 28/10/2018 20 16/07/2019 a 04/08/201921118 TATIANA DE ALMEIDA CALAZANS 01/03/2018 a 28/02/2019 30 22/07/2019 a 20/08/201921202 ADALBERTO FERREIRA DA SILVA 01/01/2018 a 31/12/2018 20 01/07/2019 a 20/07/201921205 THAIS MARGARIDO ALENCAR 01/01/2018 a 31/12/2018 20 15/07/2019 a 03/08/201921209 SIMONE GONCALVES QUEIROS 02/01/2018 a 01/01/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201921224 JOSE ROBERTO LEOPOLDINO 02/01/2018 a 01/01/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201921226 ROGERIO LIMA NETTO 01/01/2018 a 31/12/2018 20 01/07/2019 a 20/07/201921228 JOAO JOSE DE OLIVEIRA PECCHIORE 01/01/2018 a 31/12/2018 20 10/07/2019 a 29/07/201921235 CAROLINE CRISTINA MOREIRA 02/01/2018 a 01/01/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201921243 PATRICIA CORDEIRO 02/01/2018 a 01/01/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201921256 PAULO CELSO LUIZ CAVINI DA 02/01/2018 a 01/01/2019 10 10/07/2019 a 19/07/201921260 THIAGO TOSCANELLI FERREIRA 02/01/2018 a 01/01/2019 10 15/07/2019 a 24/07/201921261 CARLOS EDUARDO SMICELATO 02/01/2018 a 01/01/2019 15 08/07/2019 a 22/07/201921270 HASSEN AHMAD HAMMOUD 01/01/2018 a 31/12/2018 10 15/07/2019 a 24/07/201921291 JOSENILDO BARBOSA FERNANDES 02/01/2018 a 01/01/2019 10 01/07/2019 a 10/07/201921305 SANDAYARA CAMPOS DE CASTRO 02/01/2018 a 01/01/2019 10 22/07/2019 a 31/07/201921313 REGIANE CRISTINA DA SILVA 02/01/2018 a 01/01/2019 15 15/07/2019 a 29/07/201921339 CARLOS ALBERTO RODRIGUES 24/02/2018 a 23/02/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201921344 HELDER LIMA SILVA 10/03/2018 a 09/03/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201921372 GILBERTO VENANCIO ALVES 02/05/2018 a 01/05/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201921375 JOZZEFER VINCOV DE ABREU 19/05/2018 a 18/05/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201921377 EDUARDO JOSE MANOEL 20/05/2018 a 19/05/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201921378 ANA PAULA SILVA DE SOUZA 20/05/2018 a 19/05/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201921383 MARCUS VINICIUS FERREIRA 20/05/2018 a 19/05/2019 30 10/07/2019 a 08/08/201921385 ELVIS MACEDO DE MATOS 19/05/2018 a 18/05/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201921389 MARCELO FELICIANO NICOLAU 02/06/2018 a 01/06/2019 20 01/07/2019 a 20/07/201921390 RENATA ROCHA RIBEIRO 19/05/2018 a 18/05/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201921432 FLAVIO GUIMARAES MATTOS 16/09/2017 a 15/09/2018 10 10/07/2019 a 19/07/201921437 ROBSON INACIO GOMES FILHO 18/10/2017 a 17/10/2018 20 15/07/2019 a 03/08/201921444 CELSO LEONARDO DA SILVA 02/11/2017 a 01/11/2018 10 10/07/2019 a 19/07/201921447 MARCELO RODRIGUES LOPES SALES 06/12/2017 a 05/12/2018 20 15/07/2019 a 03/08/201921450 FERNANDO FERREIRA LIMA 06/12/2017 a 05/12/2018 30 10/07/2019 a 08/08/201921470 GABRIEL DE FREITAS GOUVEA 10/01/2018 a 09/01/2019 15 22/07/2019 a 05/08/201921476 ELIZABETH XAVIER DE SANTANA 13/03/2018 a 12/03/2019 30 10/07/2019 a 08/08/201921480 RICARDO DA SILVA GARCEZ 26/03/2018 a 25/03/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201921481 LUCIANO NUNES AUGUSTO 04/04/2018 a 03/04/2019 30 01/07/2019 a 30/07/201921497 ANDREA JACOB LAURINDO 14/06/2018 a 13/06/2019 10 10/07/2019 a 19/07/201921500 JEAN PAULO CAVALCANTE DA SILVA 06/06/2018 a 05/06/2019 10 10/07/2019 a 19/07/201921503 RAFAEL MATIAS DA SILVA 08/06/2018 a 07/06/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201921510 MARILDO GOMES SILVA JUNIOR 11/07/2018 a 10/07/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201921512 BRUNO CHIAVELLI 10/07/2018 a 09/07/2019 30 15/07/2019 a 13/08/201921514 THIAGO CESAR GABRIEL CAMPOS 06/07/2018 a 05/07/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201921522 CHRISTIANE ALIPIO DA SILVA 10/07/2018 a 09/07/2019 10 22/07/2019 a 31/07/201921526 FELIPE SOUTO FERREIRA 06/07/2018 a 05/07/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201921540 RAPHAEL ADAMELK BISPO DE 10/07/2018 a 09/07/2019 20 29/07/2019 a 17/08/201921550 IVANILDO FERREIRA GUIMARAES 10/07/2018 a 09/07/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201921557 RENATO CORDEIRO 04/07/2018 a 03/07/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201921558 RICARDO HENRIQUE 06/07/2018 a 05/07/2019 20 29/07/2019 a 17/08/201921560 SIDNEY VIEIRA CORREA 06/07/2018 a 05/07/2019 20 10/07/2019 a 29/07/201921575 NELSON ALVES FILHO 18/07/2018 a 17/07/2019 20 22/07/2019 a 10/08/201921577 DANIELY GALVAO SANTOS 14/07/2018 a 13/07/2019 20 15/07/2019 a 03/08/201921579 LUIZ ANTONIO NASCIMENTO MARIA 21/07/2018 a 20/07/2019 20 29/07/2019 a 17/08/2019

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 152/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº: 13/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 14095/942/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADO: KON TATO COMERCIAL LTDAOBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva e preventiva de processadoras de filmes de Raio-X, da Unidade de Pronto Socorro de Vicente de Carvalho, da Secretaria de Saúde do Mu-nicípio de Guarujá, no valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a con-ta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.39.00Os serviços ora contratados serão diretamente acom-panhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Saúde pelo fiel cumprimento das obrigações assu-midas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 21 de maio de 2019. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 181/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº: 09/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 3246/144550/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADO: CONAM - CONSULTORIA EM ADMI-NISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDAOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, através de licenciamento de programas de computador (softwares aplicativos), abrangendo os serviços de customização, implantação, migração de dados, treinamento e manutenção de sistemas, para atender a Prefeitura Municipal de Guarujá, no valor global de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais); As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:06.01 Secretaria Municipal de Administração24.01 Secretaria Municipal de FinançasElemento de Despesa:3.3.90.39.00Os serviços ora contratados serão diretamente acom-panhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Finanças pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir de 21/06/2019; Data da assinatura: 10 de junho de 2019.

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 84/2018 T.A. Nº 02CONCORRÊNCIA PUBLICA N.º 04/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 30058/026/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: FORTNORT DESENVOLVIMENTO AM-BIENTAL E URBANO EIRELIOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, ampliação e melhoria no Parque de Ativos de Iluminação Pública no Município de Guarujá. Resolvem as partes aditar o presente contrato no valor de R$ 1.718.263,86 (hum milhão, setecentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centa-vos), tendo em vista a transferências para o Município

do Ativo de Iluminação da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) conforme justificativas e autoriza-ção da Secretaria de Operações Urbanas e parecer ju-rídico, constantes no processo nº 1079/137475/2019 nos termos do que dispõe o artigo 65, inciso I, alínea b, da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta dos recursos consignados no orçamento vigente conforme segue: órgão: 27.01 elemento de despesa: 3.3.90.39.00. Os serviços ora aditados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assu-midas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 13/06/2019.

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

COMUNICADORENOVAÇÃO – BOLSA DE ESTUDO

A Comissão de Bolsa de Estudos, instituída através do Decreto 8040/2007, comunica aos alunos contem-plados com Bolsa de Estudo Integral/UNAERP-FUN-DAÇÃO FERNANDO LEE, que deverão comparecer ao expediente da Secretaria de Educação, sito à Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – Bairro Santo Antô-nio – Guarujá, a partir de 01/07/2019, das 10 às 16 horas, para requerer RENOVAÇÃO da referida bolsa para o próximo semestre.

Guarujá, 24 de junho de 2019.Valdiléa Silva de Moraes

COMISSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcionamento e Implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública” visando à aquisição de gêneros alimentícios, através da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 12.190 de 25 de Abril de 2.017, publicado no D.O.M. de 27 de abril de 2.017, convoca seus membros para reunião, no dia 26 (vinte e seis) de junho do corrente ano, às nove horas, no Setor de Alimentação Escolar (SEDEL), situada à Av. Santos Dumont nº. 640 – 1º andar (Sala de Multimídia) Santo Antônio – Guarujá, SP, para leitura e aprovação da ata da última reunião

Guarujá, 24 de junho de 2019.Anna Paula Salles Maia Duarte

Presidente

Portaria nº 19/2019 - SEDEL “Dispõe sobre homologação

do Projeto Político Pedagógico das Escolas Municipais, Escolas Particulares

de Educação Infantil e Núcleos de Educação Infantil Conveniados”

O Secretário de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa os seguintes Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas Municipais, Escolas Particulares de Educação Infantil e Núcleos de Educação Infantil Conveniados, referentes ao ano de 2019: NEIM • Albert Sabin• Celso Raimundo Jerônimo NEIC• Amor em Gotas• Benedito Lellis• Universo da CriançaEMEI• E.M. Augusto Antunes Correa FUNDAMENTAL I e II• E.M. Lucimara de Jesus Vicente • E.M. Prof° Antônio Ferreira de Almeida Júnior


DIÁRIO OFICIAL DE

• E.M. Prof°Jacirema dos Santos Fontes• E.M. Prof°Lucia Flora dos Santos• E.M. Vereador Afonso Nunes ESCOLAS PARTICULARES • Núcleo Recreativo Infantil – Laly

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Secretaria Municipal de Educação, Esporte Lazer

Guarujá, 24 de junho de 2019.Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação

Classificação do vestibular dos inscritos nos dias de 07, 10 e 11/06/2019 para Bolsa de Estudo Integral

- Convênio Fundação Fernando Lee/UNAERP

ORDEM NOME CURSO PERÍODO CLASSIFICAÇÃO

1 BEATRIZ RODRIGUES FREITAS BORGES Administração Noturno 12 HERIKA SILVA DE LIMA Administração Noturno 83 STÊNIO WITTHINEY COSTA SIQUEIRA Administração Noturno 54 DANIELE OLIVEIRA DE MENDONÇA ESTEVAM Direito Manhã 35 JONATHAN DOS SANTOS BORGES Direito Manhã 76 ADRIANE NAYAVA VIEIRA LOPES DA SILVA Direito Noturno 127 ARTILAU TAURINO CHITOLINA Direito Noturno 168 BRUNA DE SOUZA GENOVESE Direito Noturno 29 CRISTINA FÉLIX DOS SANTOS FAGUNDES Direito Noturno 1010 ÉRICA TATIANA MORAIS Direito Noturno 311 HELAINE CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA Direito Noturno 412 JULIA CRISTINA DOS SANTOS PARRA Direito Noturno 1413 LARISSA DA SILVA NASCIMENTO Direito Noturno 814 MARÍLIA RAFAELA SILVA ALMEIDA Direito Noturno 515 MATHEUS SANTANA MOREIRA Direito Noturno 1116 RAYSSA REBOUÇAS LIMA Direito Noturno 1317 TEREZINHA DA SILVA Direito Noturno 918 JÚLIO CÉSAR DIAS DE SOUSA Educação Física Manhã 719 LAYS FERREIRA AMORIM DE ASSIS Educação Física Manhã 320 WALLYSON DOS SANTOS Educação Física Manhã 221 GLAUCIO BERNARDINO DA SILVA Educação Física Noturno 422 JEFFERSON FREITAS DE SOUZA Educação Física Noturno 1023 KATIANE FERREIRA BARBOSA Educação Física Noturno 824 PHELIPE GABRIEL SOUZA SILVA Educação Física Noturno 525 WESLEY SANTOS DA SILVA Educação Física Noturno 926 BRUNA MISLENE DOS SANTOS SILVA Enfermagem Noturno 15

27 EMILLY DE LIMA TRAJANO Enfermagem Noturno espera, classificação 19

28 EVA ALVES VITOR Enfermagem Noturno 1429 FABRÍCIA AUGUSTA DA SILVA COSTA Enfermagem Noturno 2

30 MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FERREIRA MACEDO Enfermagem Noturno espera,

classificação 2031 MARINA DOS SANTOS PINTO Enfermagem Noturno 1132 MILENE PEREIRA LIMA Enfermagem Noturno 633 PATRÍCIA SILVESTRE PEREIRA Enfermagem Noturno 934 ROSIMERY VIEIRA CAMPOS FERNANDES Enfermagem Noturno 735 SARAH RAMOS FERNANDES WEGENER Enfermagem Noturno 436 VIVIANE DE SANTANA MAIA Enfermagem Noturno 137 WAGNER LUZ AMARAL Enfermagem Noturno 1038 RODRIGO RODRIGUES DE SOUSA Engenharia Civil Noturno 339 CARLOS JUAN FERRO Fisioterapia Noturno 540 CAROLAINE SOUZA RAMOS BARBOSA Fisioterapia Noturno 1641 ENZO BARBOZA ESPINDOLA Fisioterapia Noturno 1442 GRAZIELLY DA SILVA ALUCHNA Fisioterapia Noturno 3

43 HELLEN YASMIN ANDRADE DOS SANTOS OLIVEIRA Fisioterapia Noturno 7

44 JANAINA BARBOZA DA SILVA Fisioterapia Noturno 245 JANETE CHERRYNE SANTOS ALCANTARA Fisioterapia Noturno 1546 JENIFFER FERREIRA RODRIGUES Fisioterapia Noturno 147 MAIARA SANTOS ANDRADE Fisioterapia Noturno 1348 MARIA LOPES DE SOUZA SILVA Fisioterapia Noturno 12

49 BETRIZ SILVA SILVESTRE SANTOS MEDICINA Integral espera, classificação 130

50 MAYARA DOS SANTOS LEANDRO MEDICINA Integral 58

51 PRISCILLA EVELLINN DE AZEVEDO TÔRRES MEDICINA Integral espera, classificação 101

52 RONALDO MARTILIANO LINS FILHO MEDICINA Integral espera, classificação 81

53 VINICIUS NICOLOSI REIS MEDICINA Integral 42

Guarujá, 24 de junho de 2019.Valdiléa Silva de Moraes

COMISSÃO DE BOLSA DE ESTUDO

COMUNICADO nº 16 - SEDELCadastros novos e Recadastramentos nas Creches

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer torna público aos senhores pais ou responsáveis que no período de 1 a 20 de agosto de 2019, estará recadastrando as crianças que estão na lista de espera dos Núcleos de Educação Infantil Municipais e nas Unidades Conveniadas, visando a atualização de dados e continuidade no interesse da vaga. Caso o recadastro não aconteça, a criança sairá automaticamente da lista de reserva, tendo que fazer novo cadastro. Durante este período não podem ocorrer novos cadastros;Dia 25/06/2019 é o último dia para cadastros novos de crianças nas creches. O retorno para novos cadastros será em 03/09/19;Para efetuar o recadastramento de 1 a 20 de agosto, os pais ou respon-sáveis deverão comparecer ao Núcleo onde aguardam a vaga (local que fizeram o cadastro), de segunda à sexta-feira de acordo com o horário administrativo da Unidade, munidos de certidão de nascimento da criança, comprovante de residência, comprovante da inscrição, além de informar a situação atual de trabalho.Caso o RECADASTRAMENTO não seja realizado no período de 01 a 20/08/19, a criança será retirada da lista de cadastro.

Guarujá, 27 de maio de 2019.Rodrigo Pinto de Azevedo - Coordenador III

Gilda Maria Bressan dos Santos Diretoria de Planejamento e Vida Escolar

RENATO MARCELO PIETROPAOLOSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

OPERAÇÕES URBANASEDITAL Nº 016/2019

Faço público que após o prazo de (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ – MORRINHOS - Vicente de Carvalho.

CAMPA NOME DATA DE FALECIMENTO

SQ06 - Q 05 - C 08 IE MANOEL BRANDÃO BORGES 01/07/2014 Adulto

SQ06 - Q05 - C08 ID JOSÉ ALVES 01/07/2014 AdultoSQ06 - Q05 - C08 SD REGIANE SOUZA DOS SANTOS 02/07/2014 AdultoSQ06 - Q 05 - C 08 SE ZILDA DA SILVA BEZERRA 02/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C 16 SE ERIKA DAMACENA DOS SANTOS 03/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C16 IE SANDRA HELENA NOVAES BARBOSA 04/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C16 ID MIRIAN NUNES DA SILVA 06/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 C16 SD ITAMAR DE PAULA BARBOSA 07/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 C02 IE DILMA GOMES SANTOS 09/07/2014 Adulto

SQ06 - Q 06 - C02 ID MARIA HELENA FRANCISCO 09/07/204 AdultoSQ06 - Q06 - C02 SD DANIEL PINTO DE SOUZA 13/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C02 SE SIRLEI APARECIDA DOS SANTOS 12/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C03 IE MIGUELINA DOS SANTOS RODRIGUES 13/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C03 SE MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GENARIO 13/07/2019 AdultoSQ06 - Q06 - C03 SD MABEL FERNANDES DA ROCHA 13/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C03 ID CAIO DE MATOS SILVA 15/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C15SD MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO 14/07/2019 AdultoSQ06 - Q06 - C15 SE JOSÉ CANDIDO DA SILVA 13/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C15 IE GERALDO VALÉRIO DE LIMA 17/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C15 ID CICERO LUIZ DO NASCIMENTO 16/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C14 SE MARIA DA GLÓRIA SANTOS SILVA 16/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 C14 SD SELMA REGINA DE OLIVEIRA BASTOS 17/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C14 ID WESLEY VIEIRA DA SILVA 16/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C14 IE NELSON CUSTÓDIO PEREIRA DE SOUZA 20/06/2014 AdultoSQ06 - Q06 C04 SD EMILIA TEODOZIO DA SILVA 17/07/2014 Adulto

SQ06 - Q06 - C04 SD JEOVANE LORENZETTO CAMPANA 18/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C04 ID DESCONHECIDO 16/2014 16/05/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C04 IE BERENICE DA SILVA SANTANA 20/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C13 SE MARIA CLEONICE BEZERRA DE ALMEIDA 23/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C13 ID ODETE DE SOUZA SANTOS 23/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C 13 IE CÍCERO MESSIAS DE SOUSA 24/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C13 SD ITAMARA RODRIGUES LIMA 24/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C 05 ID ADELINO MACHADO GUIMARÃES IG/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C05 IE MARIA FLORENCIO DA SILVA 25/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C05 SD IRENE CIRINO DOS SANTOS 28/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C05 SE LAZARA ALVES DA SILVA 27/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C12 SD PAULINO CHAVES 24/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C12 IE EDITE ALVES DA SILVA 29/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C12 SE JOÃO BRITO DA CRUZ 29/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C 12 ID MARIA APARECIDA SANTOS 29/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C06 IE MARTHA LUCIA SILVA CARLOS 30/07/2014 AdultoSQ06 - Q06 - C06 ID RENATA DE MELLO 31/07/2014 Adulto

SQ06 - Q06 - C06 SE MARIA DE LOURDES FERNANDES DE OLIVEIRA 01/08/2014 Adulto

SQ06 - Q06 - C06 SD JORGE MOURA 01/08/2014 AdultoGAVETAS

H – 79 JOSÉ AZEVEDO DO NASCIMENTO 06/07/2014 AdultoH – 75 CLEBER OLIVEIRA DA SILVA 07/07/2014 AdultoH – 80 RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA 08/07/2014 AdultoH – 81 JOSÉ DA SILVA SANTOS 08/07/2014 AdultoH – 82 MARIA SOCORRO RIBEIRO 11/07/2014 AdultoH – 83 JOSÉ GONÇALO SILVA 12/07/2014 AdultoH – 85 MARIA SOLANGE FERREIRA LIMA 13/07/2014 AdultoH – 84 JOEL ROBERTO FERREIRA 29/07/2014 AdultoH - 86 HILDA DA SILVA RAMOS 31/07/2014 Adulto

Guarujá, 20 de junho de 2019.Hassen Ahmad Hammoud

Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Junior – Pront. 14.585

Diretor de Cemitérios e Serviços FuneráriosFrancemilson Oliveira de Santana – Pront. 12.378

Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaLuiz Carlos de Godoi – Pront. 3.842

Coordenador III do Cemitério Jardim da Paz – Morrinhos

EDITAL 017/2019Faço público que, após o prazo de 7 (sete) dias a contar da publicação do presente edital, serão exumados os restos mortais das GAVETAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão a baixos relacionados, sendo dos despojos recolhidos ao OSSÁRIO comum do CEMITÉRIO ‘’DA SAUDADE’’ – VILA JÚLIA / GUARUJÁ – SP.

LOCALIZAÇÃO NOME DATA GAVETAB N°251 DIONETE MARIA SANTOS 04/07/2014 ADULTOO N°56 PEDRO EDES MOREIRA 07/07/2014 ADULTOI N°27 GILMAR FEREIRA 06/07/2014 ADULTO

B1 N°01 ESAÚ ABNER FERONIO DA SILVA 07/07/2014 ADULTOC N°93 NATALINO SCARPARO 07/07/2014 ADULTOC N°66 ADRIANO DOS SANTOS CORDEIRO 07/07/2014 ADULTOA N°40 MILTON APARECIDA FRANCISCO 09/07/2014 ADULTO


DIÁRIO OFICIAL DE

C N°272 MANOEL RAMOS MARÇAL 09/07/2014 ADULTOC N°375 PAULO ROBERTO DA SILVA 09/07/2014 ADULTOA N°198 MANOEL DELGADO 09/07/2014 ADULTOA N°235 LOURIVAL LINO DE JESUS 10/07/2014 ADULTOH N°126 GERALDO FERREIRA GONDIM 10/07/2014 ADULTOD N°32 LAURINDA ALICE LINS 10/07/2014 ADULTOD N°95 ANTERO F.DO NASCIMENTO 11/07/2014 ADULTOD N°102 ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS 11/07/2014 ADULTOC N°351 FLORES DE OLIVEIRA 12/07/2014 ADULTOB N°67 SILVESTRE VAERIANO DA SILVA 14/07/2014 ADULTOA N°39 MANOEL LIMA DE SANTANA 14/07/2014 ADULTOL N°29 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 14/07/2014 ADULTO

A N°232 ALLEF FRANCISCO G.SILVEIRA 15/07/2014 ADULTOA N°110 MARIA DOS S. DE JESUS BORGES 15/07/2014 ADULTOO N°49 LENICE FELISBINA DA CRUZ 18/07/2014 ADULTOE N°87 APARECIDA GOMES D.SILVA.P 18/07/2014 ADULTOA N°30 VERA LUCIA ROLEMBERG ROSA 18/07/2014 ADULTOA N°50 MARIA APARECIDA DE SOUZA 19/07/2014 ADULTO

LOCAL NOME DATA CAMPAC1 N°28 UBRIRAJARA JOSÉ DE OLIVEIRA 20/07/2014 ADULTOO N°25 ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA 20/07/2014 ADULTOC N°62 LAURA DE OLIVEIRA FAIM 21/07/2014 ADULTOF N°66 SIMONE PRATA DE ANDRADE 20/07/2014 ADULTOB N°171 LUIZ MELTON TELES SOUZA 26/07/2014 ADULTOO N°61 ANTONIO FLORÊNCIO 25/07/2014 ADULTOC N°04 ORENICE DE JESUS CRUZ 28/07/2014 ADULTOA N°29 ISABEL LOPES DE JESUS 29/07/2014 ADULTOA N°210 MARCELO DOS SANTOS VALENÇA 31/07/2014 ADULTO

GSRM N°68 MATHEUS MATIAS SANTANA 26/03/1997 CRIANÇAGSRM N°69 ISAQUI ALAN BASTISTA DOS SANTOS 10/06/2016 CRIANÇAGSRM N°70 NATIMORTO 16/06/2016 CRIANÇAGSRM N°71 GABRIEL SOARES FEREIRA 16/06/2016 CRIANÇAGSRM N°72 MARIA DO CARMO FARIAS 23/06/2016 CRIANÇAGSRM N°73 NATIMORTO 15/04/2005 CRINÇAGSRM N°74 MEMBRO 29/06/2014 MEMBROGSRM N°75 MATHEUS CALIXTO BARBOSA DE ALMEIDA 30/06/2016 CRIANÇAGSRM N°76 LIVIA VITORIA BRANDÃO COSTA 27/06/2016 CRIANÇA


Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Junior – Pront 14.585Diretor de Cemitérios e Serviços Funerários

Francemilson Oliveira de Santana – Pront 12.378Coordenador II dos Cemitérios e Funerária

Maristela Nardes – Pront 10.745Coordenador III do Cemitério da Saudade

EDITAL Nº 018 /2019Faço público que após o prazo de sete (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO DA CONSO-LAÇÃO/Vicente de Carvalho.

LOCALIZAÇÃO NOME DATAFALECIMENTO GAVETA

GAVETA 414-A ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 06/07/2014 ADULTOGAVETA 143-A MARIA DO CEO DA SILVA 07/07/2014 ADULTOGAVETA 164-A BEATRIZ DOS SANTOS 14/07/2014 ADULTOGAVETA 213-B FRANCISCA DE LEMOS MONTEIRO 18/07/2014 ADULTOGAVETA 914-A ANA MARIA LUIZ 26/07/2014 ADULTO

LOCALIZAÇÃO NOME DATAFALECIMENTO CAMPA

QUADRA BN-112 OTONIEL FRANCISCO DOS SANTOS 08/07/2014 ADULTOQUADRA BN-132 LAURENÇO DOS SANTOS 17/07/2014 ADULTOQUADRA EN-192 JOSE NATALICIO DOS SANTOS 19/07/2014 ADULTO


Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Jr. - Pront. 14.585

Diretor de Cemitérios e Serviços funerários.Francemilson Oliveira de Santana – Pront. 12.378Coordenador II de Cemitérios e Serviços funerários.Marcos Paulo dos Santos Barbosa – Pront. 18.873

Coordenador III do Cemitério da Consolação – Vicente de Carvalho

MEIO AMBIENTEPortaria SEMAM Nº 16/2019

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em atendimento à Lei n° 3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 19 de Maio de 2019 a 16 de Junho de 2019.

Balneabilidade das Praias de Guarujá - Período de 19/05/2019 a 16/06/2019

Praia – Local de Amostragem

*UFC / 100 ml***

QualidadeMAIO JUNHO

19 26 02 09 16

IPORANGA 37 Própria

PEREQUÊ 560 940 1160 144 72 Imprópria

PERNAMBUCO 21 12 91 1 1 Própria

ENSEADA ESTR. DE PERNAMBUCO 16 11 110 7 1 Própria

ENSEADA AV. ATLÂNTICA 93 10 108 5 1 Própria

ENSEADA R. CHILE 110 10 105 19 3 Imprópria

ENSEADA AV. SANTA MARIA 114 11 111 2 1 Imprópria

PITANGUEIRAS AV. PUGLISI 106 10 103 1 6 Imprópria

PITANGUEIRAS R. S. VALADÃO 110 112 101 1 1 Imprópria

ASTÚRIAS 108 106 105 4 15 Imprópria

TOMBO 84 7 60 3 1 Própria

GUAIÚBA 104 81 103 1 1 Imprópria

* Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml.**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário.Fonte: CETESB

Secretaria do Meio Ambiente, 24 de Junho de 2019.Sidnei Aranha

Secretário de Meio Ambiente

CULTURAEDITAL Nº 02/2019

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICO CULTURAIS PARA UTILIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL “PROCÓPIO FERREIRA”

O Município de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, atendendo o que dispõe no Decreto Municipal nº 12.224/17, resolve tornar público o presente Edital com o objetivo de seleção de Propostas Artístico Culturais para utilização do Teatro Municipal “Procópio Ferreira” nos meses de SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO / 2019, com inscrições abertas a partir de 17 de junho a 19 de julho de 2019.1. DOS OBJETIVOS:1.1. Democratizar o acesso ao agendamento de apresentações artísticas e culturais no Teatro Municipal “Procópio Ferreira”; 1.2. Estimular a participação de grupos artísticos emergentes, profissio-nais, comunitários, estudantis, universitários, criadores e protagonistas do cenário cultural de Guarujá, assim como da produção cultural nacional e internacional, na agenda oficial de espetáculos do Teatro Municipal “Procópio Ferreira”; 1.3. Garantir o alinhamento da gestão do agendamento de uso às dire-trizes e objetivos da Política Municipal de Cultura, estabelecidas pela Lei 3969/2012.1.4. Garantir a impessoalidade, a publicidade, a transparência e a legali-dade na escolha das propostas que pleiteiam o uso do Teatro Municipal “Procópio Ferreira”.2. DO OBJETO:2.1. O presente edital destina-se a selecionar propostas artístico cultu-rais das áreas de teatro, dança, música, circo, audiovisual, artes visuais, literatura, artes integradas, multi-meios e performances que pretendam utilizar o Teatro Municipal “Procópio Ferreira” entre 01/09/2019 (primeiro de setembro de dois mil e dezenove) até 31/12/2019 (trinta e um de dezembro de dois mil e dezenove).2.2 Serão contempladas duas modalidades de inscrição para o presente edital:2.2.1 Co-realização: contemplada pelo Art. 13, §4º do Decreto Municipal 12.224/17 “Os espetáculos e eventos de interesse do Poder Público, assim definidos pela Comissão de Curadoria, cuja a Prefeitura seja co--realizadora, estão isentos dos preços públicos dispostos no Capítulo IV”

ou conforme acordo firmado em contrato.2.2.2 Locação de Espaço: contemplada pelo Art. 13 do Decreto Municipal 12.224/17 “A utilização das instalações do Teatro Municipal “Procópio Ferreira” está sujeita ao pagamento de preço público por sessão, sendo estabelecidas 04 (quatro) modalidades, com valores fixos e percentuais sobre a arrecadação da bilheteria”.3. DA INFRAESTRUTURA DISPONÍVEL:3.1. O Teatro Municipal “Procópio Ferreira” tem as seguintes características: 3.1.1. Capacidade para 355 espectadores;3.1.2. Palco:a) Boca de cena medindo 13,40 m; b) Fundo do palco 7,70 m de largura; c) Profundidade medindo 5,20 m;d) Altura 5,00 m;3.1.3. Coxias: a) 1 (uma) do lado direito do palco;b) 1 (uma) do lado esquerdo do palco;3.1.4. Camarins = 03 Camarins com banheiros;3.1.5. Sistemas de Sonorização e Iluminação3.1.6. Qualquer equipamento que for danificado ou removido do Teatro Municipal “Procópio Ferreira” durante o período agendado e utilizado pelo proponente, será de responsabilidade do mesmo, cabendo a ele ressarcir o dano, com a substituição ou pagamento do valor de mercado do mesmo equipamento ou de equipamento equivalente – em caso de obsolescência ou indisponibilidade do mesmo equipamento disponibilizado pelo teatro.4. DOS CANDIDATOS:4.1. Poderão se inscrever pessoas físicas com idade a partir de 18 anos e pessoas jurídicas, que desenvolvam atividades artístico culturais, doravante designados PROPONENTE.5. DAS LINGUAGENS ARTÍSTICO CULTURAIS:5.1. Os PROPONENTES poderão, conforme Regulamento do Teatro Mu-nicipal, inscrever propostas para as apresentações de atividades artístico culturais, nas seguintes linguagens: teatro, teatro escola (consiste em apresentações teatrais para alunos do ciclo básico, médio, técnico/profissionalizante e superior, durante o período letivo), dança, música, circo, audiovisual, artes visuais, literatura, artes integradas, multi-meios e performances.6. DAS INSCRIÇÕES:6.1. As inscrições deverão ser efetuadas no Teatro Procópio Ferreira a partir do dia 17 de junho a 19 de julho de 2019, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.Sendo pelo Correio, deverão ser direcionadas ao seguinte endereço: Av. D. Pedro I, 350 – Jd. Tejereba - Guarujá/SP, CEP: 11.440-000.6.1.1. A Secretaria Municipal de Cultura não se responsabilizará por correspondências encaminhadas via correio (postal) que, por qualquer motivo, sejam extraviadas.6.1.2. Não serão aceitas inscrições enviadas por e-mail.7. DA PROPOSTA:7.1. As propostas deverão ser entregues em envelope lacrado, contendo, na parte externa, os seguintes dados de identificação: Destinatário: Edital de Seleção de Propostas Artístico Culturais para utilização do Teatro Municipal Procópio Ferreira, Prefeitura Municipal de Guarujá - Secretaria Municipal de Cultura. Avenida D. Pedro I, 350, Tejereba, Guarujá SP, Cep 11.400-000. Remetente (endereço completo); Nome do proponente; Título da proposta; Linguagem da obra.7.2. Todos os envelopes deverão conter: 7.2.1. Documento de solicitação da data pelo proponente, em papel A4, timbrado, contendo:a) nome e endereço completo do proponente;b) comprovante de endereço residencial ou comercial (água/luz ou telefone), telefone e correio eletrônico (e-mail) para contato, c) nome do espetáculo/evento, linguagem e modalidade de realização;d) horário do espetáculo/evento;e) proposta de valores a serem praticados;f) público-alvo e indicação etária;7.2.2. cópia do cartão do CNPJ ou do CPF;7.2.3. cópia da cédula de identidade, no caso de pessoa física; 7.2.4. indicação de até 3 (três) datas preferenciais para o agendamento pretendido, em ordem de predileção; 7.2.5. release e sinopse do projeto, em papel A4 ; 7.2.6. currículo do produtor ou empresa produtora;7.2.7. outras informações que o interessado julgar necessárias a respeito de elementos da encenação, produção, divulgação, financiamentos e apoios. 7.2.8. ficha técnica do espetáculo;7.2.9. riders e outras necessidades técnicas.


DIÁRIO OFICIAL DE

7.3. Das propostas beneficentes ou apoiadas por Editais e Linhas de Fomento.7.3.1. Os espetáculos com renda revertida a alguma entidade beneficente e que pretenda pleitear descontos de taxas do Teatro para realização do seu espetáculo deverão incluir na remessa de documentos, no envelope enviado, uma carta da Entidade que será beneficiada atestando o co-nhecimento da iniciativa e concordando em ser beneficiária da renda/arrecadação que será revertida.7.3.2. Os espetáculos contemplados por editais ou linhas de fomento e financiamento deverão incluir na remessa de documentos um termo, publicação, ou carta de comunicação que comprove que o espetáculo é contemplado por algum desses processos.8. DA SELEÇÃO:8.1. As propostas cuja documentação esteja incompleta ou não atendam as condições contidas no item anterior serão excluídas da seleção, sendo documentadas as razões de sua exclusão.8.2. As propostas serão selecionadas pela Secretaria Municipal de Cul-tura, após ouvir Comissão de Curadoria do Teatro Municipal “Procópio Ferreira” - ECT conforme regulamento. 8.3. O período de seleção das propostas inscritas durará de 22 de julho a 26 de julho de 2019.9. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:9.1. A Secretaria Municipal de Cultura selecionará as propostas com base nos seguintes critérios, sendo considerado, para efeito de classificação, em ordem de importância:9.1.2. Adequação do uso às finalidades estabelecidas no Decreto Mu-nicipal 12.224/17; 9.1.3. Coerência com o espaço físico; 9.1.4. Histórico do espetáculo;9.1.5. Currículo do grupo;9.1.6. Relevância de utilização.10. DO PROCESSO DE SELEÇÃO E DOS RESULTADOS:10.1. Ouvida a Comissão de Curadoria do Teatro Municipal “Procópio Ferreira” –CCT, a Secretaria Municipal de Cultura fará análise de cada proposta e procederá a divulgação das propostas selecionadas, conforme a cronologia de datas solicitadas;10.2. O resultado das propostas selecionadas será tornado público por meio de publicação quadrimestral no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura Municipal de Guarujá.10.3. Os projetos não selecionados ficarão à disposição dos propo-nentes, no setor administrativo do Teatro para retirada, até 30 (trinta) dias após a publicação do resultado no Diário Oficial do Município de Guarujá, sendo que, após este prazo, os projetos e seus anexos serão inutilizados.11. DO AGENDAMENTO DAS DATAS:11.1. Os projetos contidos nas propostas selecionadas serão desenvolvidos no Teatro Municipal “Procópio Ferreira”, no período compreendido entre 01 de setembro a 31 de dezembro de 2019.11.2. Cada proponente, com propostas selecionadas, terá direito a um período de, no máximo, 03 (três) dias consecutivos para montagem, apresentação e desmontagem, desde que previamente solicitado e deliberado pela Comissão.11.3. As datas agendadas estarão sujeitas a alterações, mediante prévio aviso, a critério da Secretaria Municipal de Cultura, exclusivamente no caso de urgência de manutenção e obras eventualmente necessárias e que impeçam o uso do espaço do Teatro Municipal “Procópio Ferreira”.11.4. As datas disponíveis para agendamento, são:11.4.1. Mês de Setembro de 2019:

GÊNERO DIAS HORÁRIOSADULTO/INFANTILMUSICAIS/DANÇA 01,04,05,11,12,15,18,21,22,25,28 MANHÃ/TARDE

NOITE

11.4.2. Mês de Outubro de 2019GÊNERO DIAS HORÁRIOS

ADULTO/INFANTILMUSICAIS/DANÇA

02,03,05,06,09,10,11,12,13,16,17,23,24, 26,27,30

MANHÃ/TARDENOITE

11.4.3. Mês Novembro de 2019GÊNERO DIAS HORÁRIOS

ADULTO/INFANTILMUSICAIS/DANÇA

03,07,10,13,14,15,16,17,21,22,2324,27,28,30

MANHÃ/TARDENOITE

11.4.4. Mês de Dezembro de 2019:GÊNERO DIAS HORÁRIOS

ADULTO/INFANTILMUSICAIS/DANÇA 01,04,05,06,07,15,16,21,22 MANHÃ/TARDE

NOITE

12. DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO E SUA ASSINATURA:12.1. Os PROPONENTES contemplados serão convocados pelo setor administrativo do Teatro, após a divulgação dos resultados, para a assi-natura de Termo de Permissão de Uso do espaço.12.1.1 Após a convocação, o PROPONENTE terá 05 (cinco) dias úteis para assinatura do Termo de Permissão de Uso.12.2. No ato da assinatura do Termo de Permissão de Uso, o PROPO-NENTE selecionado deverá apresentar, conforme o caso, autorização para apresentação da obra indicada: 12.2.1 pelo autor;12.2.2 pela Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT; 12.2.3 pelo Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais – ECAD (conforme condições de contrato);12.2.4 pela Ordem dos Músicos do Brasil (conforme condições de con-trato); 12.2.5 por outros órgãos congêneres previstos em lei.12.3. Deverão ser apresentados, também, os recolhimentos das respectivas taxas junto às entidades mencionadas no sub item 12.2, se for o caso.13. DO CANCELAMENTO:13.1. Se houver necessidade de cancelamento da data agendada o mesmo deverá ser informado ao Teatro com 20 (vinte) dias de antecedência, caso contrário implicará nas penalidades do Art. 13, §2º do Decreto nº 12.224/17.14. DAS CONDIÇÕES DE USO DO TEATRO MUNICIPAL “PROCÓPIO FERREIRA”:14.1 Os PROPONENTES selecionados obrigam-se a respeitar o regulamen-to que rege o Teatro Municipal Procópio Ferreira”, estabelecido através do Decreto Municipal 12.224/17 bem como a legislação relativa à segurança.14.2 O presente Edital revoga as disposições em contrário.

Guarujá, 13 de junho de 2019.Marcelo Nicolau

Secretário Municipal de Cultura

FINANÇASCOMUNICADO – FINANÇAS Nº 16/2019

Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte di-ferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Continuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, de relevante interesse público, indispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Crono-lógica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pela em-presa destacada abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada.A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à empresa S.H. Informática Ltda no valor total de R$ 159.663,45, referente às notas fiscais 99092 e 99088, dos processos 7823/19 e 7824/19.

Guarujá, 25 de junho de 2019.Walter Nascimento dos Santos Carreira

Secretário de Finanças

COMUNICADO N.º 001/SEFIN/2019A Secretaria de Finanças do Município de Guarujá comunica aos Senho-res Contribuintes que os requerimentos e documentos para os pedidos de Isenção de IPTU, Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2020 deverão ser apresentados a partir de 10/06/2019 na Coordenação de Receitas Territoriais – Paço Raphael Vitiello – Sala 11 - Térreo – Av. Santos Dumont, nº 640 – Santo Antônio, no horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3308-7000 RAMAIS 7655/7656/7657 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vi-cente de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97, alterada pela Lei Complementar n.º 070/03, Lei Complementar n.° 215/2017, Lei Complementar n.º 182/2015 e esclarecendo que:“As isenções deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”.

(art.197 da Lei Complementar n.º 038/97)”.Requisitos Básicos: 1. Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes ou Contribuintes com mais de 65 anos:Possuir renda de até 05 salários-mínimos;Possuir um único imóvel e nele residir;Adimplente com Município de Guarujá até a data do pedido.2. Desconto Feira Livre:Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido;Possuir imóvel localizado em área de feira livre e nele residir.3. Entidades Assistenciais (Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Lixo) Entidades Desportivas sem fins lucrativos (Isenção de IPTU);Não Distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título;Aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais da instituição, no Brasil;Utilização do imóvel conforme as atividades essenciais da instituição;Manter documentação fiscal;Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido.4. Entidades Religiosas (Imunidade Tributária):Titularidade do imóvel;Utilização do imóvel conforme atividades essenciais; Guarujá, 06 de junho de 2019.

Adalberto Ferreira da SilvaSecretário Municipal de Finanças

Desconto Feira LivreDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DESCONTO IPTU 2020

• O DESCONTO SÓ PODERÁ SER REQUERIDO MEDIANTE A APRESEN-TAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia simples da Cédula de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e do CPF/MF do requerente ao benefício;2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU do exercício anterior (Capa do carnê de IPTU), ou certidão que informe sobre os dados cadastrais do imóvel, sua localização e demais dados relativos a obrigação tributária para com o IPTU;3. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, caso mantenha débitos negociados desta forma;4. ( ) Cópia do documento que comprove a sua condição de proprietário, ou possuidor à qualquer título do imóvel objeto do pedido de isenção (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda) para os casos em que o requerente não figure como proprietário no sistema da municipalidade;5. ( ) Em caso de apresentação do pedido por procuração, cópia simples com reconhecimento de firma, ou procuração pública, ambas atualizadas para o ano do pedido.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ , proprietário (a) ou compromissário (a) do imóvel cadastrado sob o n.º _______________________, localizado à ________________________________________, venho requerer a concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano deste Município, para o exercício de 2020, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUA-RUJÁ” em seus artigos 197, 200, 201 e Lei Complementar n.º 182 de 22 de Maio de 2.015 com a inclusão do artigo 209-A regulamentada pelo Decreto n.º 12.743/2018 tendo para tanto documentos inclusos.Processo anterior n. º: _______________________________Telefone para contato 1: ______________________________Telefone para contato 2: ______________________________E-mail 1: _________________________________________E-mail 2: _________________________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, _____de _____________de ______.

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2020, caso constate-se a necessidade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado ou por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento,


DIÁRIO OFICIAL DE

ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento. Estou ciente ainda que o pagamento da Emissão Normal IPTU/2020 não deve ser interrompido até que se conclua a análise do pedido. Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2020 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2019.__________________________

NOME: RG:

Entidades Religiosas• A BENESSE DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXODOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. () Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do CNPJ;5. ( ) Cópia do Estatuto Social;6. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;7. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido.NO CASO DE PEDIDOS DE IMUNIDADE + ISENÇÃO DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO ACRESCENTAR DOCUMENTOS ABAIXO9. ( ) Certificado de Inscrição nos Conselhos Municipais correspondentes às finalidades citadas no estatuto. O mesmo deverá estar atualizado para o exercício vigente;10. ( ) Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;12. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;14. ( ) Notas Explicativas;15. ( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e Livro Razão do último exercício financeiro;

EXMO. SR.º PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ________________________________________________________________, (Razão Social da Entidade Religiosa) CNPJ n.º______________________________________, com endereço ______________________________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão do benefício:Imunidade Tributária para o exercício de 2020, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e apresento cópia dos documentos comprobatórios; Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2020, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 214 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e apresento cópia dos documentos comprobatórios.Telefone para contato __________________E-mail: ______________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, _________de _________________de __________._________________________________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2020, caso constate-se a necessidade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado ou por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento. Estou ciente ainda que o pagamento da Emissão Normal IPTU/2020 não deve ser interrompido até que se conclua a análise do pedido.

Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2020 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2019.__________________________

NOME: RG:

Instituições de Educação e de Assistência Social sem fins lucrativos, Entidades Sindicais de Trabalhadores

e Partidos Políticos inclusive suas fundaçõesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ISENÇÃO DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO 2020• AS BENESSES DEVERÃO SER REQUERIDAS MEDIANTE A APRESENTA-ÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E APRESENTAR ADIMPLÊNCIA COM A MUNICIPALIDADE1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Certificado de Inscrição nos Conselhos Municipais correspondentes às finalidades citadas no estatuto. O mesmo deverá estar atualizado para o exercício vigente;11. () Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;12. () Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;13. () Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;14. () Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;15. () Notas Explicativas;16. () Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e Livro Razão do último exercício financeiro;17. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido.

EXMO. SR.º PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ___________________________________________________________________, (Razão Social) sob o CNPJ n.º______________________________________, com endereço à ______________________________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão dos benefícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Comple-mentar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e a Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2020, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 214 do mesmo diploma legal e apresento cópia dos documentos comprobatórios.Processo anterior: ______________________Telefones para contato __________________ e ____________E-mails: _____________________ e ____________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, _________de _________________de __________._________________________________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2020, caso constate-se a necessidade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado ou por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento. Estou ciente ainda que o pagamento da Emissão Normal IPTU/2020 não deve ser interrompido até que se conclua a análise do pedido. Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2020 será

indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2019.__________________________

NOME: RG:

Aposentados, Pensionistas ou Contribuintes com mais de 65 anosDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2020• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTA-ÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. ( ) Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS (comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária) ou Demonstrativo de Crédito de Benefícios (extrato do banco específico do benefício) até o limite de 5 (cinco) salários mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO DE CONTA BANCÁRIA;4. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2017/2018 e 2018/2019);6. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2017/2018 e 2018/2019) do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital); 7. ( ) Cópia do Título de Eleitor e CPF/CIC; 8. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);9. ( ) Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos.;10. () Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;11. () Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);12. () Cópia da certidão de casamento;13. () Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”; 14. ( ) Cópia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, certidão de averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a) ou divorciado (a) ”;15. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside, apre-sentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a);16. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ______________________________________________________________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _____________________ e do C.P.F. N. º ________________________, venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2020, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBU-TÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Complementar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações per-tinentes ao atendimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º_____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: _______________________________Telefones para contato ________________ e __________________E-mail:____________________ e ______________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, _________de _________________de __________.


DIÁRIO OFICIAL DE

_________________________________Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2020, caso constate-se a necessidade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado ou por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento. Estou ciente ainda que o pagamento da Emissão Normal IPTU/2020 não deve ser interrompido até que se conclua a análise do pedido. Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2020 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2019.__________________________

NOME: RG:

Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2020 A ISENÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembléia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;12. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;14. ( ) Notas Explicativas;15. ( ) Comprovante de inscrição junto as secretarias municipais consi-derando as finalidades apresentadas no Estatuto;16. ( ) Termo comprometendo-se a ceder suas dependências aos Poderes Públicos Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público.17. ( ) Convênio com a municipalidade conforme especificado em lei;18. ( ) Documentos que comprovem a cessão do uso dos espaços (Clubes Esportivos e Grêmios Recreativos) com os respectivos valores (ano anterior à data do pedido).19. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o para o ano do pedido.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ______________________________________________________________________, (Razão Social da Entidade Desportiva)C.N.P.J. n.º_____________________________________,-com endereço _______________________________________________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2020, nos termos do artigo 207 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓ-DIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterado pela Lei Complementar n.º 168/2014 e pela Lei Complementar n.º 215/2017, tendo para tanto documentos inclusos. Processo anterior n. º: _______________________________Telefone para contato 1: ______________________________Telefone para contato 2: ______________________________E-mail 1: _________________________________________

E-mail 2: _________________________________________ A presente declaração é expressão da verdade.Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ______de _______________de ________.


Guarujá, _____de ____________ de 2019.__________________________

NOME: RG:

Ex-CombatentesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 20201. A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTA-ÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).3. () Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 4. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário ou compro-missário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. () Cópia do Título de eleitor e CPF;6. () Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente. 7. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente.(Somente para apartamentos).8. () Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira.9. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ____________________________________________, estado civil __________________, portador do R.G. N. º __________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATENTE, declaro residir no imóvel à _________________________________________________________Bair-ro__________________ com fim exclusivamente residencial ca-dastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho requerer a concessão de isenção do imposto predial deste município, para o exercício de 2020, conforme artigos 197, 200, 201 e 209 da Lei Complementar Nº 038 de 24 de Dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar Nº 070/2003.Processo anterior n. º: _______________________________Telefone para contato 1: ______________________________Telefone para contato 2: ______________________________E-mail 1: _________________________________________E-mail 2: _________________________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, _________de _________________de __________._________________________________

Assinatura do Requerente

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2020, caso constate-se a necessidade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado ou por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento. Estou ciente ainda que o pagamento da Emissão Normal

IPTU/2020 não deve ser interrompido até que se conclua a análise do pedido. Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2020 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2019.__________________________

NOME: RG:

Portadores de Deficiência (Física ou Mental)DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2020• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTA-ÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. () Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. () Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. ( ) Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS (comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária) ou Demonstrativo de Crédito de Benefícios (extrato do banco específico do benefício) até o limite de 5 (cinco) salários mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO DE CONTA BANCÁRIA;4. () Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2017/2018 e 2018/2019); 6. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do cônjuge, referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2017/2018 e 2018/2019), nos casos de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital.;7. ( ) Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;8. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (nos casos de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);9. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;10. () Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);11. ( ) Declaração médica atestando a incapacidade para o exercício de atividade laborativa com CID, (portadores de deficiência física);12. () Cópia da certidão de casamento;13. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”; 14. ( ) Cópia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, certidão de averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a) ou divorciado (a) ”;15. ( ) Se for viúvo (a), após a compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do cônjuge falecido;16. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________, Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2020, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Complementar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos do-cumentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao atendimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º _____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.DECLARO, ainda, que permaneço em estado de incapacidade física ou mental, para o exercício da atividade laborativa, conforme declaração médica.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.


DIÁRIO OFICIAL DE

Processo anterior: ______________________Telefones para contato __________________ e ____________E-mails: _____________________ e ____________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, _________de _________________de __________.__________________________

Assinatura


Guarujá, _____de ____________ de 2019.__________________________

NOME: RG:

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DO COLEGIADO - BIÊNIO 2019-2021CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM e a Comissão Eleitoral, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 4.205/2015 e no Regimento Interno do CMDM, tornam público as Representantes habilitadas das Mulheres acima de 18 anos, aptas à participação do processo eleitoral para composição do Colegiado do Conselho dos Direitos da Mulher de Guarujá – CMDM - Biênio 2019-2021:

REPRESENTANTES HABILITADAS DA POPULAÇÃO ACIMA DE 18 ANOS Beatriz LaurindoEloisa Pimentel dos SantosEthel Nascimento ShapDaiane Ferreira de SantanaJoyce Helena de Carvalho AnatePatrícia dos Santos Pereira da SilvaRosana Oliveira Rocha

A Reunião Extraordinária para Eleição das Representantes da Sociedade Civil será realizada no dia 28 de junho de 2017, às 9h30min, no Auditório da Sede da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, sito à Rua Buenos Aires nº 800 – Centro – Guarujá, tudo em conformidade da Lei Municipal nº 4.205/2015, e ainda seguindo aos seguintes parâmetros:1. As inscritas serão eleitas entre as pares pelo voto das presentes na Assembleia específica, conforme disposto no Regimento Interno do CMDM, para preenchimento das 3 vagas de Titulares e 3 vagas de Suplentes.2. A Eleição da Mesa Diretora do CMDM, se dará na reunião Ordinária do CMDM, a ser realizada na data de 11 de julho próximo, com a presença das Representantes inscritas da Sociedade Civil, Clubes de Servir, Sindicato e das Conselheiras e Suplentes indicadas pelo Poder Público.

Guarujá, 19 de junho de 2019.Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais

Presidente do CMDMBiênio 2017/2019

Andréa Correia MoreiraBeatriz Laurindo

Lúcia Helena da SilvaRosilaine Cristina Calazans

Comissão Eleitoral

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEEdital de Convocação Nº. 06/19 – Reunião ORDINÁRIA

O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 2258, de 06 de agosto de 1992, al-terada pela lei nº 4587, de 04 de dezembro de 2018, no uso de suas

atribuições legais, convocam todos os conselheiros, titulares, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 26 de junho de 2019, na sede deste Conselho, sito a Rua Buenos Aires n° 190, – Vila Maia - Guarujá, com primeira chamada às dezesseis horas e segunda chamada às dezesseis horas e trinta minutos, verificado quórum regimental, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata de 22/05/2019;II – Informes dos Conselheiros;III – Ordem do dia:a) Apresentação de nova entidade no Conselho de Saúde;b) Posicionamento da Mortalidade Materna e Infantil do Município;c) Agenda de visitas da Comissão de Vistoria e Avaliação;d) Entrega de medicamentos nas USAFA’s do Município;IV – Deliberações: a) Mudança de finalidade do equipamento UPA Boa Esperança para outros serviços de Saúde;V – Sugestões de Pauta;VI – Encerramento.

JOSÉ CARLOS SIMÕESPRESIDENTE

COMUNICADOO Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público as entidades que participaram das Plenárias Municipais de Saú-de, e manifestaram interesse para integrar o colegiado deste Conselho, onde estas terão o prazo máximo para a entrega da documentação para análise de legalidade até às 16 horas da data de 25 de junho de 2019, na sede do Conselho Municipal de Saúde, sito a Rua Buenos Aires, nº 190, Vila Maia, Guarujá - SP.Entidades:1 – Associação Casa Raoni (Segmento Trabalhador da Saúde);2 – Sociedade Amigos da Enseada (Segmento Usuário);3 – OAB – Ordem dos Advogados do Brasil (Segmento Usuário);4 – SOREVIZ – Sociedade Representativa da Vila Zilda (Segmento Usuário);5 – SABAMM – Sociedade Amigos do Bairro Maré Mansa (Segmento Usuário).

José Carlos Simões Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Guarujá

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMAPortaria nº 006/2019 - SEMAM

DR. SIDNEI ARANHA, Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no artigo 243 da Lei Orgânica do Município de Guarujá.Considerando o disposto no artigo 16 do ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Guarujá;Considerando o disposto nos artigos 13 a 25 da Lei Municipal n° 3.306 de 20 de janeiro de 2006. Considerando o disposto no artigo 18, inciso IV, V, VI, VII, VIII e IX da Lei Municipal n° 3.306 de 20 de janeiro de 2006, que regulamenta e quantifica as vagas destinadas às instituições que podem compor o Conselho, que são: a) 01 (uma) Instituição Representativa de Pescadores; b) 01 (uma) Instituição Representativa do Ensino Superior; c) 01 (uma) Instituição Representativa dos Sindicatos; d) 01 (uma) Instituição Representativa de Associações Comerciais ou Industriais de Guarujá; e) 01 (uma) Instituição Representativa de Associações de Bairro, com comprovada atuação de no mínimo de 2 (dois) anos;f) 03 (três) Instituições Representativas de ONG’s Ambientais, com sede ou atuação comprovada, de no mínimo 2 (dois) anos no Município de Guarujá.Considerando a não apresentação de indicações por parte de alguns segmentos governamentais e não-governamentais dentro do prazo estabelecido através da Portaria n.º 004/2019 - SEMAM, emitida em 14 de Junho de 2019;Considerando a importância da completude dos representantes do COMDEMA para dar prosseguimento as discussões e aprovação de pautas ligadas ao meio ambiente, dentro da legalidade;COMUNICAMOS a dilação do prazo até o dia 15.07.2019, para a realização

das inscrições gratuitas e cadastramento das instituições interessadas em integrar o COMDEMA.Os documentos a serem apresentados, de forma obrigatória, no ato do credenciamento, são os seguintes:1- Relatório das Atividades do Último Biênio e/ou Comprovação de Atuação na Cidade, por no mínimo 2 anos;2- Estatuto Social e suas alterações;3- Ata de Fundação;4- Ata de Eleição e/ou posse da atual diretoria;5- Oficio com Requerimento de Cadastramento e indicação de titularidade e suplência, endereçado ao presidente do COMDEMA.O cadastramento deverá ser realizado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente- SEMAM, no horário das 10 h às 12h e das 14h30 às 16h30, na Avenida Santos Dumont n° 640 - 2° andar- sala 31 - Santo Antônio, Guarujá/SP. Não há previsão de ampliação do prazo de inscrição.As instituições que forem habilitadas comporão o Cadastro Geral de Instituições Ambientalistas- CAGIA, de acordo com os Anexos I e II desta Portaria podendo, assim, participar do processo eleitoral dos membros do COMDEMA.

Guarujá, 25 de Junho de 2019.SIDNEI ARANHA

Presidente do COMDEMALUIZ EDUARDO DOS SANTOS

Secretário Executivo do COMDEMA

ANEXO ICAGIA (Cadastro Geral das Instituições Ambientalistas)

- COMDEMANome da Instituição: ________________________________Documentos necessários:1- Relatório das Atividades do Último Biênio e/ou Comprovação de Atuação na Cidade, por no mínimo 2 anos;2- Estatuto Social e suas alterações;3- Ata de Fundação;4- Ata de Eleição e/ou posse da atual diretoria;5- Oficio com Requerimento de Cadastramento e indicação de titularidade e suplência, endereçado ao presidente do COMDEMA.O cadastramento será gratuito e, somente efetuado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente- SEMAM, no horário das 10 h às 12h e das 14h30 às 16h30, na Avenida Santos Dumont n° 640 - 2° andar- sala 31 - Santo Antônio, Guarujá/SP.

ANEXO IIPROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DO CAGIA

(Cadastro Geral das Instituições Ambientalistas) - COMDEMARecebi nesta data a inscrição da entidade supracitada sob o n°____ para compor o Cadastramento Geral das Instituições Ambientalistas (CAGIA) onde, após análise e deferimento da documentação, poderá participar do processo eleitoral do COMDEMA.

Guarujá, ___ de _________ de 20__.LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

Secretário Executivo - COMDEMAProntuário n.º 14.445

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAPORTARIA 896/2019

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servi-dores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;Considerando finalmente o que consta no Processo n° 402/2019,

R E S O L V E:I – CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE de que trata o artigo 168 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, ao Sr. LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/04/2019.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 24 de junho de 2019.Everton Sant’AnaDiretor Presidente


DIÁRIO OFICIAL DE

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR os benefícios de que trata o artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO

BENEFÍCIOFIM DO

BENEFÍCIO ÓRGÃO

870/2019 19/2016 13644 CLELIO PASCHOAL FRANCISCO PABLOS AUXÍLIO-DOENÇA 08/06/19 03/12/19 SESAU871/2019 431/2016 13403 JOSE ANTONIO DOS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 09/06/19 04/12/19 SEDECON872/2019 887/2016 12902 FLAVIA NETO POCCI AUXÍLIO-DOENÇA 09/06/19 05/10/19 SEDEL873/2019 131/2017 10881 LIDIA MARA GONÇALVES SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 08/06/19 08/08/19 SESAU874/2019 909/2017 14339 SOLANGE DE LOURDES COSTA SALGADO AUXÍLIO-DOENÇA 30/05/19 26/08/19 SEDEP875/2019 235/2018 20340 BABARA CECILIA DA CONCEIÇÃO REIS AUXÍLIO-DOENÇA 08/06/19 25/07/19 SEDEL876/2019 242/2018 19672 DANIELLE DOMINGUES DE SOUZA AUXÍLIO-DOENÇA 08/06/19 01/08/19 SEDEL877/2019 526/2018 19709 PATRICIA CAMPOS CASTRO DOS SANTOS YIDA AUXÍLIO-DOENÇA 07/06/19 05/07/19 SEDEL878/2019 597/2018 11114 LOURDES VAZ AUXÍLIO-DOENÇA 03/06/19 31/07/19 SEDEL879/2019 1173/2019 12937 ANDRE HENRIQUE DA SILVA AUXÍLIO-DOENÇA 26/05/19 23/07/19 SEDEL880/2019 1200/2018 15971 NEIDE DE SOUZA AUXÍLIO-DOENÇA 12/06/19 07/08/19 SEDEL881/2019 1249/2018 19501 ANA ELAINE DE ANDRADE SILVA AUXÍLIO-DOENÇA 06/06/19 03/08/19 SEDEL882/2019 1269/2019 4223 LUIZ FERNANDO DE MOURA AUXÍLIO-DOENÇA 04/06/19 30/09/19 SESAU883/2019 29/2019 14897 ELIANA RITA GASPARINI ROTELLA AUXÍLIO-DOENÇA 05/06/19 03/07/19 SEDEL884/2019 115/2019 19439 ROSANGELA GABRIEL DA MATA OLIVEIRA AUXÍLIO-DOENÇA 03/06/19 11/06/19 SEDEL885/2019 139/2019 14513 ELAINE DOS SANTOS MORAIS MARGARIDO AUXÍLIO-DOENÇA 07/06/19 04/08/19 SESAU886/2019 143/2019 20783 SANDRA REGINA CARDOSO LIMA AUXÍLIO-DOENÇA 27/05/19 24/07/19 SEDEL887/2019 193/2019 20246 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA AUXÍLIO-DOENÇA 08/06/19 01/08/19 SEDEAS888/2019 205/2019 10555 MARIA CABRAL DA SILVA E SILVA AUXÍLIO-DOENÇA 11/06/19 01/08/19 SEDEL889/2019 307/2019 13155 ANA RITA BUENO CORREA AUXÍLIO-DOENÇA 04/06/19 01/08/19 SEDEL890/2019 349/2019 18975 ADRIANA GUEDES DE MOURA AUXÍLIO-DOENÇA 04/06/19 05/06/19 SEURB891/2019 361/2019 6699 MARIA INES DE MOURA CESAR AUXÍLIO-DOENÇA 12/06/19 07/08/19 SEDEL892/2019 364/2019 19032 DAVI FERREIRA DOS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 13/06/19 09/08/19 SESAU893/2019 371/2019 13482 PAULO FLORES GONZAGA AUXÍLIO-DOENÇA 12/06/19 07/08/19 SEDECON894/2019 401/2019 16543 CHRISTIANE SELIPRANDY CRUZ RODRIGUES AUXÍLIO-DOENÇA 07/06/19 15/07/19 SESAU895/2019 409/2019 9722 EDILSON PINTO CORDEIRO AUXÍLIO-DOENÇA 27/06/19 05/07/19 SEDECON

II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 24 de junho de 2019.Everton Sant’ anaDiretor Presidente

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

MESA DA CÂMARAATO Nº 130/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de Guarujá, em seu artigo 27, inciso VII, combinado com o artigo 12, inciso VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá,CONSIDERANDO o disposto no § 1º e incisos do artigo 2º da Lei nº 4630/2019;

RESOLVE:Artigo 1º - Designar os funcionários Mauro Paiva Lopes Junior; Gustavo Furtado Fernandes e Anderson Souza do Nascimento - membros titulares, além da funcionária Lucimar de Oliveira Soto - membra suplente, para exerceram a função de Gestores de Contratos e Atos Jurídicos Análogos na Câmara Municipal de Guarujá.Artigo 2º - Os funcionários designados para compor esta Comissão, receberão gratificação nos termos previstos no § 1º do artigo 8º da Lei Municipal nº 4.630/2019.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho do corrente, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 24 de junho de 2019.

Edilson Dias de AndradePresidente

Edmar Lima dos Santos1º Secretário

Joel Agostinho de Jesus2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 24 de junho de 2019.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE20 TERÇA-

FEIRA25.6.2019

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