GUARDA CI VIL MUNICIP AL U ´Ù®u ¼ çÕÊu !ÊuÕÙ Õ¼ · aplicativos — não é tão...

31
GUARDA CIVIL MUNICIPAL Niterói - RJ Porque participar do simulado ? Haverá Ranking! Você terá uma noção da nota de corte! O Resultado do Ranking será anunciado dia 09/04 (acesse nosso site para preencher suas respostas) Você que ainda não fez simulado, vá treinar seu tempo de prova e o nervosismo, prepare-se! www.somostodosconcurseiros.net Acesse: Siga-nos:

Transcript of GUARDA CI VIL MUNICIP AL U ´Ù®u ¼ çÕÊu !ÊuÕÙ Õ¼ · aplicativos — não é tão...

Simulado Extra - Gratuito

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Niteroacutei - RJ

Porque participar do simulado Haveraacute RankingVocecirc teraacute uma noccedilatildeo da nota de corte

O Resultado do Ranking seraacute anunciado dia 0904(acesse nosso site para preencher suas respostas)

Vocecirc que ainda natildeo fez simulado vaacute treinar seu tempo de prova e o nervosismo prepare-se

wwwsomostodosconcurseirosnetAcesse

Siga-nos

httpssomostodosconcurseirosnetblogPreencha o Formulaacuterio com suas respostas em

Siga-nos

800 questotildees comentadas e gabaritadas Satildeo 8 simulados nos moldes do Edital Ao final dos 8 simulados vocecirc teraacute feito

240 questotildees de portuguecircs 80 questotildees de informaacutetica

80 questotildees de conhecimentos gerais 80 questotildees de constitucional

80 questotildees de adm 100 questotildees de DP e CPP 40 questotildees se tracircnsito

100 questotildees de especiacutefica Totalizando 800 questotildees

dia 28 de abril esta chegando Foco no objetivo

DE R$ 9990

por R$ 5990

1

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Leia o texto para responder agraves questotildees de nuacutemeros 01 a 06

Millennials satildeo iguais aos pais poreacutem mais pobres conclui

Fed

A turma nascida entre 1981 e 1997 natildeo tem tantas

particularidades assim na anaacutelise dos gastos com automoacuteveis

alimentaccedilatildeo e moradia Aos olhos da opiniatildeo puacuteblica americana os jovens da geraccedilatildeo Millennialsatildeo assassinos em

seacuterie mdash responsabilizados pela morte lenta do queijo pro-

cessado do cartatildeo de creacutedito do taacutexi do peru de Accedilatildeo de

Graccedilas e ateacute do divoacutercio Poucos setores saiacuteram ilesos da

matanccedila cultural promovida pela juventude americana

Agora surgiram argumentos em sua defesa Um novo

estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve) afirma

que a turma nascida entre 1981 e 1997 mdash famosa por adorar

aplicativos mdash natildeo eacute tatildeo diferente dos pais Essa geraccedilatildeo eacute

apenas mais pobre nesta mesma etapa da vida jaacute que muitos

de seus integrantes chegaram agrave idade adulta durante a crise financeira

ldquoEncontramos pouca evidecircncia de que lares de

millennialstecircm gostos e preferecircncias de consumo inferiores

aos de geraccedilotildees passadas quando se leva em conta idade

renda e uma maior variedade de caracteriacutesticas

demograacuteficasrdquo escreveram os autores Christopher Kurz

Geng Li e Daniel J Vine As conclusotildees deles se baseiam em

uma anaacutelise de gastos renda endividamento patrimocircnio

liacutequido e fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees

A impressatildeo de que os millennialsnatildeo tecircm tantas

particularidades assim tambeacutem se revela na anaacutelise granular dos gastos deles com automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia

ldquoSatildeo principalmente as diferenccedilas de idade meacutedia e entatildeo as

diferenccedilas de renda meacutedia que explicam grande parte da

diferenccedila de consumo entre os millennialse outros gruposrdquo

segundo o estudo

(Jeremy Herron e Luke Kawa Exame 01122018 httpsexameabrilcombr

Adaptado)

1 - De acordo com o estudo do banco central dos EUA a

geraccedilatildeo Millennialdistingue-se da anterior principal- mente

por

A) haver desencadeado a crise financeira

B) gastar de modo mais consciente

C) ter um menor poder aquisitivo

D) exibir gostos e preferecircncias excecircntricos

E) dar preferecircncia a gastos com bens duraacuteveis

gabarito C

O trechoAgora surgiram argumentos em sua defesa Um

novo estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve)

afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 mdash famosa

por adorar aplicativos mdash natildeo eacute tatildeo diferente dos pais Essa

geraccedilatildeo eacute apenas mais pobre nesta mesma etapa da vida

evidencia e justifica o gabarito C

2 - A descriccedilatildeo dos jovens da geraccedilatildeo Millennialcomo

ldquoassassinos em seacuterierdquo destaca a maneira como eles satildeo

considerados responsaacuteveis pela

A) escassez de tecnologias promotoras da mobilidade

B) suacutebita extinccedilatildeo de serviccedilos essenciais agrave populaccedilatildeo

C) aceleraccedilatildeo da accedilatildeo exploratoacuteria do meio ambiente

D) reduccedilatildeo de investimentos em saneamento puacuteblico

E) descontinuidade de algumas tradiccedilotildees culturais

GABARITO E

Linhas 2-4

O trecho ldquo Poucos setores saiacuteram ilesos da matanccedila

cultural promovida pela juventude americana evidencia e

justifica que o gabarito eacute a letra E

3 - Considere o sentido veiculado pelas palavras

destacadas em negrito nos seguintes fragmentos textuais

hellip fatores demograacuteficoshellip (3o paraacutegrafo)

A impressatildeo de que os millennialsnatildeo tecircmhellip (4oparaacute-

grafo)

tambeacutem se revela na anaacutelisehellip (4o paraacutegrafo)

No contexto em que se inserem as palavras em des-

taque podem ser substituiacutedas sem prejuiacutezo do sentido

respectivamente por

A) hereditaacuterios constataccedilatildeo confirma

B) geograacuteficos sensaccedilatildeo retifica

C) ambientais noccedilatildeo contesta

D) populacionais opiniatildeo manifesta

E) econocircmicos desconfianccedila pressente

Gabarito ldquoDrdquo

Demografia eacute a ciecircncia que estuda a dinacircmica populacional

humana por meio de estatiacutesticas

impressatildeo maneira de pensar de ver de julgar

Revela tornar(-se) manifesto ou puacuteblico declarar(-se)

divulgar

4 - Atente para as passagens do texto enumeradas a

seguir

Um novo estudo do banco central dos EUA (Federal

Reserve) afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 mdash

famosa por adorar aplicativos mdash natildeo eacute tatildeo diferente dos

pais (2o paraacutegrafo)

As conclusotildees deles se baseiam em uma anaacutelise de gastos

renda endividamento patrimocircnio liacutequido e fatores

demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees (3o paraacutegrafo)

ldquoSatildeo principalmente as diferenccedilas de idade meacutedia e

entatildeo as diferenccedilas de renda meacutedia que explicam grande

parte da diferenccedila de consumo entre os millennialse

outros gruposrdquo segundo o estudo (4o paraacutegrafo)

Os travessotildees em 1 as viacutergulas em 2 e as aspas em 3

servem respectivamente aos propoacutesitos de

A) Destacar um exemplo de contrastar termos com

sentidos opostos e de marcar uma recapitulaccedilatildeo

B) Circunscrever uma definiccedilatildeo de organizar uma

sequecircncia e de evidenciar uma criacutetica do autor

C) Intercalar uma expressatildeo resumitiva de enfatizar uma

ressalva e de frisar uma reprovaccedilatildeo

D) Anunciar uma explicaccedilatildeo de encadear termos sinocirc-

nimos e de demarcar um comentaacuterio teacutecnico

Liacutengua Portuguesa

2

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

E) Isolar uma especificaccedilatildeo de separar itens de uma lista

e de sinalizar uma citaccedilatildeo

Gabarito ldquoErdquo

os travessotildees no primeiro trecho tecircm a funccedilatildeo de

especificar a turma nascida entre 1981 e 1997

No segundo segmento observa-se uma enumeraccedilatildeo de

itens que compotildeem uma lista No terceiro segmento aspas

duplas indicam uma citaccedilatildeo

5 - No trecho ldquoAs conclusotildees deles( se baseiam em) uma

anaacutelisehelliprdquo (3o paraacutegrafo) o segmento em parecircnteses pode

ser substituiacutedo com o sentido preservado e com a

regecircncia correta de acordo com a norma-padratildeo da

liacutengua por

A) encontram suporte contra

B) tecircm como fundamento

C) se referem com

D) se apoiam de

E) se alicerccedilam sob

Gabarito ldquoBrdquo

As conclusotildees deles se baseiam em uma anaacutelisehellip

As conclusotildees deles tecircm como fundamento uma anaacutelisehellip

6 - Quanto agrave concordacircncia da norma-padratildeo da liacutengua a

frase redigida corretamente eacute

A) Os nascidos entre 1981 e 1997 natildeo dispotildee de tantas

particularidades assim na anaacutelise dos gastos com

automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia

B) A matanccedila cultural promovida pela juventude

americana deixaram de afetar apenas poucos setores

C) Encontraram-se pouca evidecircncia de que gostos e

preferecircncias de millenials sejam inferiores aos de

geraccedilotildees passadas

D) A anaacutelise granular dos gastos com automoacuteveis

alimentaccedilatildeo e moradia revelou que os millenials natildeo

tecircm tantas particularidades

E) Gastos renda endividamento patrimocircnio liacutequido e

fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees tudo isso

foram considerados no estudo

Gabarito ldquoDrdquo

A concordacircncia verbal determina que o verbo deve

obediecircncia ao nuacutecleo do sujeito em nuacutemero e pessoa

A) Os nascidos entre 1981 e 1997 natildeo dispotildee (dispotildeem) de

tantas particularidades assim na anaacutelise dos gastos com

automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia

B) A matanccedila cultural promovida pela juventude

americana deixaram (deixou) de afetar apenas poucos

setores

C) Encontraram-se (Encontrou-se) pouca evidecircncia de que

gostos e preferecircncias de millennials sejam inferiores aos de

geraccedilotildees passadas

D) A anaacutelise granular dos gastos com automoacuteveis

alimentaccedilatildeo e moradia revelou que os millennials natildeo tecircm

tantas particularidades CORRETO

E) Gastos renda endividamento patrimocircnio liacutequido e

fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees tudo

isso foram (foi) considerados no estudo

7 - Leia o cartum para responder agrave questatildeo

(Bob Thaves Frank amp Ernest O Estado de S Paulo 26112018

httpsculturaestadaocombrquadrinhos)

No contexto do cartum a fala do operador de cacircmera daacute

a entender que para ele o outro personagem havia dito

que os espectadores estavam

A) multiplicando nuacutemeros

B) realizando multiplicaccedilatildeo

C) se multiplicando

D) resolvendo operaccedilotildees matemaacuteticas

E) obtendo nuacutemeros multiplicados

Gabarito ldquoCrdquo

OS ALUNOS ESTAtildeO MULTIPLICANDO = Operaccedilatildeo

Matemaacutetica

OS ALUNOS ESTAtildeO SE MULTIPLICANDO = Estaacute crescendo

o nuacutemero de alunos

8 - Assinale a alternativa em que todas as formas verbais

estatildeo empregadas em conformidade com a norma-

padratildeo da liacutengua

A) Eles se comprometiveram a trabalhar juntos em um

canal especializado no ensino de matemaacutetica para

vestibulandos

B) Desse modo eles pensaram em uma estrateacutegia que

mantivesse o puacuteblico interessado nas aulas de

matemaacutetica

C) Com as novas metodologias de ensino eles reaviram

grande parte do puacuteblico que haviam perdido

D) Apoacutes uma reformulaccedilatildeo do canal eacute possiacutevel que eles

passam a ter mais pessoas que manteacutem interesse

pelas aulas

E) As aulas que eles virem a formular sofreraacute os ajustes

que se fazerem necessaacuterios para atrair o puacuteblico

Gabarito ldquoBrdquo

A)Eles se comprometiveram (comprometeram) a trabalhar

juntos em um canal especializado no ensino de matemaacutetica

para vestibulandos

B) Desse modo eles pensaram em uma estrateacutegia que

mantivesse o puacuteblico interessado nas aulas de

matemaacutetica OK

C) Com as novas metodologias de ensino

eles reaviram (reouveram) grande parte do puacuteblico que

haviam perdido

3

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Apoacutes uma reformulaccedilatildeo do canal eacute possiacutevel que

eles passam (passem) a ter mais pessoas

que manteacutem (mantecircm) interesse pelas aulas

E) As aulas que eles virem (vierem) a formular sofreratildeo os

ajustes que se fazerem (fizerem) necessaacuterios para atrair o

puacuteblico

9 - Assinale a alternativa que preenche correta e

respectivamente as lacunas da frase a seguir no que se

refere agrave ocorrecircncia da crase conforme a norma-padratildeo da

liacutengua

O operador de cacircmera quis confirmar se estava correta

____ informaccedilatildeo de que o nuacutemero de pessoas dispostas

_____ dedicar-se _____ aulas de matemaacutetica havia

aumentado

A) a hellip a hellip agraves

B) agrave hellip agrave hellip as

C) a hellip agrave hellip agrave

D) agrave hellip a hellip a

E) a hellip agrave hellip as

Gabarito ldquoArdquo

Crase eacute a contraccedilatildeo da preposiccedilatildeo A com o artigo definido

A

DICA

Substitua o substantivo feminino por outro masculino Se

couber AO haveraacute o acento grave indicativo de crase

Ex Fui agrave praia( ao cinema)

Ex Amo a praia( o cinema)

No primeiro caso natildeo haacute um termo regente (verbo

adjetivo substantivo ou adveacuterbio) exigindo a preposiccedilatildeo A

No segundo caso natildeo pode haver o acento grave indicativo

de crase antes de verbo

No segundo caso o termo regente ( verbo ) dedicar-se

exige a preposiccedilatildeo A que eacute contraiacuteda com o artigo AS que

rege a palavra aulas

MEIO SEacuteCULO DEPOIS

Cristovam Buarque O Globo 07092013

A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana comemora-se em

todo o mundo os 50 anos do discurso do dr Martin Luther

King em que ele disse que tinha sonhos de que seus quatro

filhos natildeo sofreriam preconceitos por causa da cor da pele e

de que os filhos dos exescravos e os filhos dos ex-donos de

escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa

como irmatildeos

Meio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhos

Sonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil seraacute

privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes permita

entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com suas belezas

indignar-se com suas injusticcedilas falar e escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita usufruir e melhorar o

mundo onde vivem

Para isso sonhamos fazer com que a mais pobre crianccedila

tenha desde sua primeira infacircncia uma escola com a

qualidade das melhores do mundo que um dia os filhos dos

trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos de seus

patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos dos

condomiacutenios e em consequecircncia o Brasil teraacute pontes em

lugar de muros entre suas classes e seus espaccedilos urbanos

Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos os

brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel

Deixaratildeo de considerar o sonho como um deliacuterio de utopista

ou demagogia de poliacutetico Olharatildeo ao redor e veratildeo que

muitos outros paiacuteses jaacute fi zeram esta revoluccedilatildeo que chegaraacute

tardia ao Brasil como nos chegou tardiamente a libertaccedilatildeo

dos escravos Lembraratildeo que ateacute 1863 na terra do dr King e por deacutecadas mais no Brasil a ideia de que os negros um

dia seriam livres do cativeiro era vista como estupidez E

hoje o presidente da Repuacuteblica deles eacute negro

Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o

Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se

realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os

sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute

quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila a ser

realidade

10 - O tiacutetulo dado ao texto termina em reticecircncia A

finalidade da presenccedila desse sinal graacutefico eacute a de

A) lanccedilar um tom irocircnico sobre o texto futuro

B) mostrar que algumas palavras foram eliminadas

C) causar um prolongamento da reflexatildeo

D) demonstrar que se trata de uma informaccedilatildeo imprecisa

E) indicar que o texto segue diretamente o tiacutetulo

Gabarito ldquoCrdquo

A intenccedilatildeo eacute gerar um prolongamento da reflexatildeo por

parte de quem lecirc pois o texto faz diversas conjecturas

suposiccedilotildees acerca de situaccedilotildees que envolvem a

humanidade em aacutereas essenciais

Natildeo haacute uma intenccedilatildeo de apenas suprimir palavras mas de

levar a uma reflexatildeo

11 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante Satildeo logo esquecidosrdquo A relaccedilatildeo loacutegica entre os

dois periacuteodos desse segmento do texto eacute

A) causa consequecircncia

B) afirmaccedilatildeo explicaccedilatildeo

C) consequecircncia causa

D) opiniatildeo justificativa

E) explicaccedilatildeo afirmaccedilatildeo

Gabarito ldquoArdquo

Haacute uma relaccedilatildeo de causa e consequecircncia

CAUSA- A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante

CONSEQUEcircNCIA- Satildeo logo esquecidos

Uma dica eacute inserir uma conjunccedilatildeo causal antes da oraccedilatildeo

causal

Ex Porque A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante

12 - O discurso de Martin Luther King eacute evocado pelo

autor do texto porque

A) lembra o preconceito racial que ainda existe nos

Estados Unidos e no Brasil

B) fala de sonhos utoacutepicos cuja ideia baacutesica eacute

encampada pelo autor do texto

4

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) aborda o problema baacutesico da educaccedilatildeo tema

preferido pelo autor do texto

D) mostra a falta de preconceito nos EUA jaacute que seu

autor eacute um negro

E) toca no tema da exploraccedilatildeo do homem pelo homem

aproximando-se da situaccedilatildeo brasileira

Gabarito ldquoBrdquo

As ideias do Dr King tambeacutem eram consideradas utoacutepicas

por alguns A palavra ENCAMPADA no contexto quer

dizer adotada

13 - ldquoMeio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhosrdquo

Nessa frase o autor do texto emprega o pronome ldquonoacutesrdquo o

que se justifica porque

A) como senador que eacute o autor do texto fala em nome

de todos os poliacuteticos

B) jaacute que pertence a um partido fala em nome de seus

colegas

C) apesar de ser um indiviacuteduo fala em nome de todos os

brasileiros

D) embora seja uma soacute pessoa fala em nome dele e do

leitor

E) pela modeacutestia evita empregar a primeira pessoa do

singular

Gabarito ldquoCrdquo

Ao utilizar a primeira pessoa do plural (noacutes) o autor se

inclui e fala em nome de todos os brasileiros

14 - Segundo o terceiro paraacutegrafo do texto a educaccedilatildeo eacute

causa de uma seacuterie de outras condiccedilotildees a relaccedilatildeo entre o

segmento do texto e a condiccedilatildeo apontada natildeo eacute

adequada em

A) ldquoentender a loacutegica do mundordquo compreender

Matemaacutetica

B) ldquodeslumbrar-se com suas belezasrdquo desenvolver

sensibilidade

C) ldquoindignar-se com suas injusticcedilasrdquo adquirir consciecircncia

social

D) ldquofalar e escrever seus idiomasrdquo comunicar-se

perfeitamente

E) ldquoter uma profissatildeordquo ter direito ao emprego e

seguranccedila financeira

Gabarito ldquoArdquo

O texto sugere nesse trecho que o aluno teria uma visatildeo

mais ampla do mundo e natildeo apenas uma visatildeo

matemaacutetica dele

15 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil

seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes

permita (entender) a loacutegica do mundo (deslumbrar)-se

com suas belezas (indignar)-se com suas injusticcedilas falar e

escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita

(usufruir) e (melhorar )o mundo onde vivemrdquo

Na transformaccedilatildeo de todas as formas verbais entre

parenteses para formas nominais a uacutenica que eacute

inadequada eacute

A) entendimento da loacutegica do mundo

B) deslumbramento com suas belezas

C) indignidade com suas injusticcedilas

D) usufrutu do mundo onde vivem

E) melhoramento do mundo onde vivem

Gabarito ldquoCrdquo

A forma nominal de entender eacute entendimento

de deslumbrar eacute deslumbramento de usufruir eacute usufrutu

de melhorar eacute melhoramento e de indignar-

se eacute indignaccedilatildeo e natildeo indignidade

16 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil

seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que (lhes)

permita entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com

(suas) belezas indignar-se com suas injusticcedilas falar e

escrever (seus) idiomas ter uma profissatildeo (que) lhes

permita usufruir e melhorar o mundo (onde) vivemrdquo

Nesse segmento do texto haacute um conjunto de elementos

que repetem termos anteriores dando coesatildeo ao texto

Entre os elementos entre parenteses aquele que identifica

incorretamente o seu referente ndash elementos indicados na

ordem de aparecimento no texto ndash eacute

A) lhes filhos do Brasil

B) suas mundo

C) seus Brasil

D) que profissatildeo

E) onde mundo

Gabarito ldquoCrdquo

Seus retoma mundo e natildeo Brasil como propotildee a

alternativa

17 - ldquoPara isso sonhamos fazer com que a mais pobre

crianccedila tenha desde sua primeira infacircncia uma escola

com a qualidade das melhores do mundordquo nesse

segmento do quarto paraacutegrafo do texto o autor

A) passa do sonho para a utopia pois se refere a uma

tarefa impossiacutevel

B) assume o papel de poliacutetico pois a tarefa proposta estaacute

inserida em seu espaccedilo de atuaccedilatildeo C) mostra o lado

demagoacutegico dos poliacuteticos que apresentam tarefas

imensas sabendo de antematildeo da impossibilidade de

sua realizaccedilatildeo

C) faz referecircncia a um programa do partido a que

pertence aproveitando para fazer propaganda de seu

trabalho

D) alude a uma tarefa de todos os brasileiros poliacuteticos ou

natildeo

Gabarito ldquoBrdquo

Assume um papel poliacutetico pois o trecho apresenta traccedilos de

discurso poliacutetico e vale ressaltar que o autor eacute da aacuterea

poliacutetica ou seja seu espaccedilo de atuaccedilatildeo

5

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

18 - ldquoo Brasil teraacute pontes em lugar de muros entre suas

classes e seus espaccedilos urbanosrdquo Nessa frase a imagem da

ponte em lugar de muros representa

A) a modernidade de nossas cidades

B) o progresso da arquitetura brasileira

C) o espaccedilo aberto em lugar de condomiacutenios fechados

D) a comunicaccedilatildeo em lugar do isolamento

E) a democracia em lugar da ditadura

Gabarito ldquoDrdquo

O texto fala de comunicaccedilatildeo de uma forma impliacutecita

Infere-se que as pessoas de diferentes classes sociais iratildeo

interagir

19 - Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos

os brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel

A palavra ldquoquerdquo eacute classificada como

A) conjunccedilatildeo subordinativa integrante

B) pronome relativo

C) adveacuterbio

D) substantivo

E) Interjeiccedilatildeo

Gabarito A

Para identificar a conjunccedilatildeo subordinativa integrante basta

destacar a palavra QUE e tudo que vem depois dela e

substituir pela palavra ISSO

Ex Suponhamos ISSO

20 - A alternativa em que as palavras entre parecircnteses nos

dois segmentos do texto pertencem agrave mesma classe

gramatical e apresentam o mesmo valor semacircntico eacute

A) ldquoSonhamos (que) natildeo estaacute distante o diardquo ldquo em

que todos os brasileiros acreditaratildeo (que) isso eacute

preciso e eacute possiacutevelrdquo

B) ldquoDeixaratildeo de considerar o sonho (como) um deliacuterio de

utopista ou demagogia de poliacuteticordquo ldquoque chegaraacute

tardia ao Brasil (como) nos chegou tardiamente a

libertaccedilatildeo dos escravosrdquo

C) ldquoseus quatro filhos natildeo sofreriam preconceitos (por)

causa da cor da pelerdquo ldquoLembraratildeo que ateacute 1863 na

terra do dr King e (por) deacutecadas mais no Brasilrdquo

D) ldquoPara isso sonhamos fazer(com) que a mais pobre

crianccedila tenhardquo ldquo desde sua primeira infacircncia uma

escola (com) a qualidade das melhores do mundordquo

E) ldquodeslumbrar-(se) com suas belezasrdquo ldquoindignar-

(se )com suas injusticcedilasrdquo

Gabarito ldquoErdquo

A palavra SE em suas duas ocorrecircncias eacute uma partiacutecula

integrante do verbo Esta ocorre quando o verbo natildeo pode

ser conjugado sem o seu uso

Mais exemplos

Ele se queixou do rapaz

Eles se arrependeram

21 - ldquoRealizaacute-losrdquo mostra a junccedilatildeo do infinitivo ldquorealizarrdquo +

o pronome obliacutequo ldquoosrdquo

A forma verbal do preteacuterito perfeito do indicativo do

verbo pocircr que mostra uma inadequaccedilatildeo formal com a

junccedilatildeo com o pronome obliacutequo ldquoordquo eacute

A) pu-lo (eu)

B) pudeste-o (tu)

C) pocirc-lo (ele)

D) pusemos-lo (noacutes)

E) puseram-no (eles)

Gabarito ldquoDrdquo

Quando o verbo transitivo direto terminar em R S Z seu

complemento deveraacute ser substituiacutedo por LO LA LOS LAS

Correccedilatildeo Pusemo-lo

As consoantes R S Z devem ser retiradas Mais exemplos

Vamos comprar o carro Vamos compraacute-lo

Fiz o exerciacutecio Fi-lo

Pus o casaco Pu-lo

22 - O tom que predomina no texto eacute o da

A) esperanccedila

B) repulsa

C) demagogia

D) criacutetica

E) melancolia

Gabarito ldquoArdquo

Perceba que vaacuterias passagens do texto trazem um tom de

esperanccedila de acreditar que eacute possiacutevel Os dois uacuteltimos

paraacutegrafos evidenciam de forma ainda mais clara a

esperanccedila do autor do texto

23 - ldquoPorque o sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio

nem tampouco quando os sonhadores continuam

deitados em berccedilo esplecircndidordquo

Nesse segmento o autor nos diz que para que as

mudanccedilas propostas se realizem eacute necessaacuterio

A) isolamento e reflexatildeo

B) decisatildeo e coragem

C) reflexatildeo e accedilatildeo

D) solidariedade e participaccedilatildeo

E) comodismo e dinamismo

Gabarito ldquoDrdquo

o texto diz Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus

sonhos o Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o

sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco

quando os sonhadores continuam deitados em berccedilo

esplecircndido Soacute quando eacute de todos (entatildeo deve haver

solidariedade) e todos se levantam (deve haver

participaccedilatildeo) eacute que ele comeccedila a ser realidade

24 - Em todas as alternativas abaixo haacute uniatildeo de dois

segmentos por meio da conjunccedilatildeo E

A frase em que essa conjunccedilatildeo tem valor adversativo e

natildeo aditivo eacute

6

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A) ldquode que seus quatro filhos natildeo sofreriam

preconceitos por causa da cor da pele (e) de que os

filhos dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de

escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma

mesardquo

B) ldquoa ideia de que os negros um dia seriam livres do

cativeiro era vista como estupidez (E) hoje o

presidente da Repuacuteblica deles eacute negrordquo

C) ldquoSoacute quando eacute de todos (e) todos se levantam eacute que

ele comeccedila a ser realidaderdquo

D) ldquoteraacute pontes em lugar de muros entre suas classes(

e) seus espaccedilos urbanosrdquo

E) ldquofalar (e) escrever seus idiomasrdquo

Gabarito ldquoBrdquo

o segmento a ideia de que os negros um dia seriam livres

do cativeiro era vista como estupidez E hoje o presidente

da Repuacuteblica deles eacute negro o e indica um valor adversativo

tanto que poderia ser substituiacutedo por mas poreacutem todavia

entretanto e etc

25 - ldquo(Para) isso sonhamos fazer com que a mais pobre

crianccedila tenha (desde) sua primeira infacircncia uma escola

com a qualidade das melhores do mundo que um dia os

filhos dos trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos

de seus patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos

dos condomiacutenios e (em consequecircncia) o Brasil teraacute

pontes (em lugar) de muros (entre) suas classes e seus

espaccedilos urbanosrdquo

A alternativa em que o valor semacircntico do conectivo entre

parenteses estaacute corretamente indicado eacute

A) para direccedilatildeo

B) desde tempo

C) em consequecircncia adiccedilatildeo

D) em lugar de lugar

E) entre comparaccedilatildeo

Gabarito ldquoBrdquo

O segmento desde sua primeira infacircncia o desde indica

tempo

26 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana

comemora-se em todo o mundo os 50 anos do discurso

do dr Martin Luther King em que ele disse que tinha

sonhos de que seus quatro filhos natildeo sofreriam

preconceitos por causa da cor da pele e de que os filhos

dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de escravos

seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa como

irmatildeosrdquo

Nesse primeiro paraacutegrafo do texto o erro gramatical nele

presente eacute

A) ldquoeacute irrelevanterdquo deveria ser substituiacutedo por ldquosatildeo

irrelevantesrdquo

B) ldquonesta semanardquo natildeo deveria estar separado por

viacutergulas

C) ldquocomemora-serdquo deveria ser substituiacutedo por

ldquocomemoram-serdquo

D) ldquoem todo o mundordquo deveria ser substituiacutedo por ldquoem

todo mundordquo

E) em lugar dos dois pontos apoacutes ldquosonhosrdquo deveria estar

um ponto

Gabarito ldquocrdquo

A forma verbal COMEMORA-SE deveria estar no plural

para concordar com o seu sujeito ( os 50 anos) O verbo

estaacute na voz passiva sinteacutetica Para facilitar a identificaccedilatildeo

basta passar para a voz passiva analiacutetica Comemoram-se

os 50 anos Satildeo comemorados os 50 anos

o sujeito do verbo comemorar eacute os 50 anos logo deveria

estaacute escrito comemoram-se os 50 anos e natildeo comemora-se

os 50 anos

27 - A alternativa correta quando agrave funccedilatildeo sintaacutetica dos

termos citados eacute

ldquoSonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o

Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se

realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os

sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute

quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila

a ser realidaderdquo

A) ldquoO Brasilrdquo e ldquoo sonhordquo possuem a mesma funccedilatildeo

sintaacutetica

B) ldquosolitaacuteriordquo e ldquorealidaderdquo tecircm funccedilotildees sintaacuteticas

diferentes

C) ldquonos seus sonhosrdquo exerce a funccedilatildeo de adjunto

adverbial

D) ldquodeitadosrdquo exerce a funccedilatildeo de objeto direto

E) ldquoesplecircndidordquo exerce a funccedilatildeo de predicativo

Gabarito ldquoArdquo

o Brasil eacute sujeito da forma verbal SE LEVANTARAacute e o sonho

eacute sujeito da forma verbal SE REALIZA

Para identificar sujeito basta perguntar ao verbo QUEM

Ou O QUEcirc

28 - Observe a charge a seguir

A charge se estrutura numa figura de linguagem

denominada

A) paradoxo

B) antiacutetese

C) metaacutefora

D) metoniacutemia

7

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

E) catacrese

Gabarito ldquoBrdquo

Na antiacutetese haacute uma relaccedilatildeo semacircntica de antoniacutemia(

palavras opostas) ou seja antocircnimas

Sonhopesadelo

29 - Ocorre crase quando haacute a fusatildeo da preposiccedilatildeo ldquoardquo

com o artigo definido feminino ldquoardquo ou entre a preposiccedilatildeo

ldquoardquo e o pronome demonstrativo ldquoaquelerdquo (e variaccedilotildees)

INDIQUE a alternativa que apresenta uso FACULTATIVO

da crase

A) Solicitamos a devoluccedilatildeo dos documentos enviados agrave

empresa

B) O promotor se dirigiu agraves pessoas presentes no

tribunal

C) O pai entregou agravequele advogado a prova exigida pelo

juiz

D) Irei agrave minha sala para buscar o projeto de consultoria

E) Irei agrave casa da Paula

Gabarito D

O uso do acento grave indicativo de crase eacute facultativo

antes de pronome possessivo feminino adjetivo no singular

30 - Um exemplo em que a palavra eacute formada pela adiccedilatildeo

de sufixo e prefixo eacute

A) cotidianamente

B) oportunidade

C) responsaacuteveis

D) infelizmente

E) sucateados

Gabarito ldquoDrdquo

A palavra infelizmente possui uma derivaccedilatildeo prefixal e

sufixal pois haacute um prefixo e um sufixo

IN = Prefixo

Feliz = Radical

Mente = Sufixo

31 - Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente

catequizada pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota

de Estaacutecio de Saacute para combater franceses e tamoios no

Rio de Janeiro Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome

A) Cristoacutevatildeo Buarque

B) Cristoacutevatildeo de Oliveira

C) Cristatildeo de Martim Afonso de Souza

D) Martim Lutero Barroso

E) Martim Alves de Souza

Gabarito C

Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente catequizada

pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota de Estaacutecio de

Saacute para combater franceses e tamoios no Rio de Janeiro

Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome cristatildeo de Martim

Afonso de Souza em homenagem ao donataacuterio portuguecircs

(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

32 ndash Complete as lacunas seguintes

ldquoA data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei

estabelecida atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de

marccedilo de 1909 eacute 22 de novembro de ____ Eacute a data que

consta do Auto da Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria

recebido as terras em atendimento a uma Peticcedilatildeo que

encaminhara a __________ Na verdade os temiminoacutes

trazidos do norte da capitania de __________ para

participarem da luta contra os franceses jaacute estavam

estabelecidos aqui desde 1568 no entanto as lutas que

ainda travavam contra os tamoios podem ter impedido a

realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posserdquo

Complete as lacunas

A) 1573 Mem de Saacute Satildeo Paulo

B) 1573 Martin Afonso de Souza Satildeo Tomeacute

C) 1573 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute

D) 1576 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute

E) 1576 Martin Afonso de Souza Satildeo Paulo

Gabarito C

A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida

atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute

22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da

Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em

atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de

Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da

capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os

franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no

entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios

podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse

(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

33 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo

verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva

( ) O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua

bandeira traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A

primeira delas remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da

cidade a segunda agrave data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave

condiccedilatildeo de Vila com o nome de Vila Real da Praia

Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da Vila agrave condiccedilatildeo de

cidade

( ) A partir de 1ordm de julho de 1960 o Municiacutepio de Niteroacutei

passou a constituir-se de 3 distritos Niteroacutei Itaipu e

Pendotiba

( ) Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada

por um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-

guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um

personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei

quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo

portuguesa no Brasil

A) F ndash V ndash V

B) V ndash V ndash V

C) F ndash F ndash F

Conhecimentos Gerais de Niteroacutei

8

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) V ndash F ndash F

E) V ndash F ndash V

Gabarito E

O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua bandeira

traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A primeira delas

remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da cidade a segunda agrave

data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave condiccedilatildeo de Vila com o nome

de Vila Real da Praia Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da

Vila agrave condiccedilatildeo de cidade

A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida

atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute

22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da

Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em

atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de

Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da

capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os

franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no

entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios

podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse

Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada por

um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-

guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um

personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei

quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo

portuguesa no Brasil

Niteroacutei eacute constituiacutedo por 2 distritosNiteroacutei e Itaipu (httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

34 - A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins

Coutinho Provedor da _____________ no Rio de Janeiro

bem como as de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno

incorporando as terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute)

doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas

quando se processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e

sua mulher ________ Velho para formar o patrimocircnio de

Arariboacuteia e sua gente Era esta sesmaria constituiacuteda de

todo o terreno desde as primeiras barreiras vermelhas

correndo ao longo da baiacutea acima caminho do norte ateacute

completar uma leacutegua de terras e duas leacuteguas para o

sertatildeo Comeccedilava na realidade em Gragoataacute e rumava

ateacute Maruiacute onde tinha inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por

Mem de Saacute tornou-se efetiva a 16 de marccedilo de _____

sendo a posse solene com a presenccedila do Governador

Cristoacutevatildeo de Barros realizada em 22 de novembro de

1573 Esta a data maior de Niteroacutei considerada feriado

municipal e ainda solenemente comemorada todos os

anos mesmo em detrimento da efemeacuteride de 10 de maio

quando em 1819 verificou-se a emancipaccedilatildeo poliacutetica da

Vila Real da Praia Grande

Complete as lacunas do texto

A) Engenho Real Isabele 1568

B) Fazenda Real Isabel 1568

C) Fazenda Real Isadora 1566

D) Engenho Real Isadora 1566

E) Engenho Real Isabel 1566

Gabarito B

A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins Coutinho

Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro bem como as

de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno incorporando as

terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute) doadas em 1560 e

1565 jaziam ainda semi-abandonadas quando se

processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e sua mulher

Isabel Velho para formar o patrimocircnio de Arariboacuteia e sua

gente Era esta sesmaria constituiacuteda de todo o terreno

desde as primeiras barreiras vermelhas correndo ao longo

da baiacutea acima caminho do norte ateacute completar uma leacutegua

de terras e duas leacuteguas para o sertatildeo Comeccedilava na

realidade em Gragoataacute e rumava ateacute Maruiacute onde tinha

inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por Mem de Saacute tornou-se

efetiva a 16 de marccedilo de 1568 sendo a posse solene com a

presenccedila do Governador Cristoacutevatildeo de Barros realizada em

22 de novembro de 1573 Esta a data maior de Niteroacutei

considerada feriado municipal e ainda solenemente

comemorada todos os anos mesmo em detrimento da

efemeacuteride de 10 de maio quando em 1819 verificou-se a

emancipaccedilatildeo poliacutetica da Vila Real da Praia Grande (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

35 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo

verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva

( ) Instalou-se Arariboacuteia com sua tribo na encosta do

morro de Satildeo Lourenccedilo onde foram construiacutedas as

primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira

edificada em Niteroacutei

( ) A morte de Arariboacuteia segundo Vanhagen em 1587

devia agravar a situaccedilatildeo aflitiva dos homens da aldeia de

Satildeo Lourenccedilo cujas terras continuavam a ser invadidas

por exploradores proporcionando demandas de grande

duraccedilatildeo e suscitando duacutevidas algumas prolongadas

atraveacutes dos seacuteculos O aldeamento foi extinto em 26 de

janeiro de 1866 pelo Governo da Proviacutencia tal a situaccedilatildeo

de decadecircncia

( ) No seacuteculo XVIII o progresso econocircmico atingiria

proporccedilotildees maiores e ao lado das fazendas natildeo poucos

eram os engenhos de accediluacutecar e aguardente da mesma

forma que prosperavam as lavouras de cereais mandioca

legumes e frutas

( ) O comeacutercio desenvolvia-se na mesma proporccedilatildeo das

atividades agriacutecolas e as dezenas de barcos de transporte

de gecircneros e passageiros davam maior movimento ao

litoral em constante intercacircmbio com outros portos das

diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio

de Janeiro Consolidavam-se assim nos fins do seacuteculo

XVIII as possibilidades de progresso das freguesias que

eram jaacute habitadas por milhares de paroquianos-livres e

escravos

A) V ndash V ndash V ndash V

B) F ndash F ndash F ndash F

C) F ndash V ndash F ndash V

D) V ndash F ndash V ndash F

E) F ndash V ndash V ndash V

9

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Gabarito A

(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo

das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem

para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por

ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por

Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas

pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa

oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas

dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate

travado nas proximidades do cais Parou quando

entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite

lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o

Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que

comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os

defensores do referido reduto

A) Satildeo Caetano do Sul

B) Satildeo Borja

C) Satildeo Paulo

D) Satildeo Gonccedilalo

E) Satildeo Cristoacutevatildeo

Gabarito D

Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das

tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para

dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo

das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-

Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no

centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e

decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias

de aqueacutem Guanabara em combate travado nas

proximidades do cais Parou quando entrincheirados os

intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as

tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria

Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de

Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido

reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos

para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor

da Cidade Invicta - o general

A) Floriano Peixoto Vieira Neto

B) Lauro Muller

C) Fonseca Ramos

D) Costa e Silva

E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves

Gabarito C

A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a

Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da

Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande

marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____

a) 1975

b) 1973

c) 1974

d) 1972

e) 1976

Gabarito ldquoCrdquo

Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar

um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da

Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram

que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte

comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos

trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios

afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por

problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou

pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho

nacional

httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-

construida-a-ponte-rio-niteroi

39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas

__________ __________ ___________________ e Artiacutestico

________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas

associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais

recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da

populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes

colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro

urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de

Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa que completa o texto em sua

respectiva ordem

A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos

B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas

C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa

D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas

E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas

Gabarito C

As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas

Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao

lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees

cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas

integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais

de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto

10

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais

destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do

Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf

40 - Analise as proposiccedilotildees

(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas

administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo

administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no

quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do

Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei

(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas

relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente

urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a

fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e

apresentando novos aspectos Esses melhoramentos

atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das

obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem

como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por

administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm

colaborando para esse mesmo progresso

(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto

espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes

Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense

Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da

deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general

Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela

A) Todas satildeo verdadeiras

B) Apenas uma eacute verdadeira

C) Todas satildeo falsas

D) Apenas uma eacute falsa

E) Duas satildeo verdadeiras

Gabarito B

Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas

e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do

Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio

19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu

ao Municiacutepio de Niteroacutei

Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves

modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas

influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia

dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando

novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais

elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento

calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos

serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais

ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse

mesmo progresso

Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois

anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em

1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892

consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro

governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o

Sr Francisco Portela

41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da

SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado

momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D

com o objetivo de

A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial

B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser

C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos

D) verificar o andamento dos downloads

E) abrir uma nova aba no navegador

Gabarito C

O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente

aos favoritos do Browser

Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio

do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com

a URL desejada

Alternativa B rarr CTRL+P

Alternativa D rarr CTRL+J

alternativa E rarr CTRL+T

42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de

correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em

diversos sites da internet como o Gmail por exemplo

Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um

significado que estaacute associado ao procedimento

A) anexar arquivos

B) abrir Caixa de Entrada

C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda

D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam

E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF

Gabarito A

O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar

algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser

PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por

exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc

43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e

Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor

Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade

ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou

uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a

verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi

A) F5

B) F6

C) F7

D) F8

E) F2

Gabarito C

A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7

(dentro do editor de textos Word)

44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de

importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila

Informaacutetica

11

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Nesta atividade um dos principais meios de

armazenamento utilizados eacute conhecido por

A) mouse

B) joystick

C) webcam

D) pendrive

E) Plotter

Gabarito D

Meio de armazenamento que pode ser utilizado para

backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr

impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada

no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)

Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)

45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM

A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil

D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil

E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil

Gabarito A

memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria

volaacutetil de acesso

randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para

armazenar os

programas e os dados utilizados pela CPU

A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM

perdem seu

conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como

em um

blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por

maacutequinas posicionadas nos arredores

46 - O administrador de um computador com sistema

operacional Windows 10 deve configurar o sistema

utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do

Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute

por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a

janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar

simultaneamente as teclas

A) Windows+i

B) Windows+g

C) Windows+c

D) Windows+r

E) Windows+f

Gabarito A

O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em

relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows

8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade

Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I

O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio

consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel

gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de

diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback

mas antes era para Pesquisa que foi alterado para

Windows+S (Search)

47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando

o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe

C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a

ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos

computadores da rede identificou corretamente como

vaacutelido apenas o endereccedilo

A) 204175262

B) 204317532

C) 17241617230

D) 20415328128

E) 20415532

Gabarito E

o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4

partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido

para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo

qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um

endereccedilo IP

48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista

uma VPN minus Virtual Private Network que consegue

estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o

servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na

internet Neste cenaacuterio

A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus

documentos e-mails corporativos e sistemas na

nuvem via VPN sem se preocupar em ser

interceptado

B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma

tecnologia que permite que um computador consiga

acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro

computador que deve estar fisicamente conectado agrave

rede

C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados

somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor

externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro

D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos

que estejam com o mesmo sistema operacional do

servidor como desktops smartphones ou tablets

conectados agrave rede

E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio

um hardware que utilize o protocolo SSLseg para

fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor

Gabarito Letra A

Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes

de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel

seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados

trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as

informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute

decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a

assinatura digital que foram utilizados para o

estabelecimento da conexatildeo

A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um

servidor privado geralmente da empresa onde trabalha

12

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com

proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de

dados

A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a

partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais

diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo

trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por

todos os sistemas operacionais

A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware

especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a

conexatildeo segura entre as partes

49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo

infectado com viacuterus Esse viacuterus

A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi

recebida

B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar

(abrir) o arquivo

C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a

mensagem de e-mail

D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas

de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus

automaticamente

E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o

arquivo mesmo que ele natildeo o execute

Gabarito B

O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de

computador normalmente malicioso que se propaga

inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros

programas e arquivos

Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao

processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do

programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu

computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute

infectado seja executado

Resumindo para contextualizar com a questatildeo

O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo

hospedeiro

50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do

navegador de internet Google Chrome

Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela

A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de

favoritos

B) indica que o site atual eacute acessado com muita

frequecircncia

C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de

navegaccedilatildeo

D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela

E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de

favoritos

Gabarito E

Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de

Favoritos

Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra

A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor

amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google

Chrome

51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas

relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale

a alternativa incorreta

A) independecircncia nacional

B) autodeterminaccedilatildeo dos povos

C) dignidade da pessoa humana

D) concessatildeo de asilo poliacutetico

E) prevalecircncia dos direitos humanos

Gabarito Letra C

CF88 Art 4

A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees

internacionais pelos seguintes princiacutepios

I - independecircncia nacional

II - prevalecircncia dos direitos humanos

III - autodeterminaccedilatildeo dos povos

IV - natildeo-intervenccedilatildeo

V - igualdade entre os Estados

VI - defesa da paz

VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos

VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo

IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da

humanidade

X - concessatildeo de asilo poliacutetico

52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de

1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de

qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito

agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave

propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa

que se encontra incorreta

A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e

obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo

B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento

desumano ou degradante

C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado

o anonimato

D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao

agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral

ou agrave imagem

E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas

militares de internaccedilatildeo coletiva

Gabarito Letra E

CF88 Art 5

Direito Constitucional

13

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de

internaccedilatildeo coletiva

53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem

de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social

exceto

A) seguro-desemprego em caso de desemprego

involuntaacuterio

B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os

que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel

C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da

remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na

gestatildeo da empresa conforme definido em lei

D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo

negociaccedilatildeo coletiva

E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa

Gabarito Letra D

CF88 Art 7

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo

coletiva

54 ndash Satildeo Brasileiros natos

A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda

que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam

a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria

B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

particular

E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na

Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer

tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis

anos pela nacionalidade brasileira

Gabarito Letra B

CF88 Art 12

I - Natos

a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que

de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo

de seu paiacutes

b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da

Repuacuteblica Federativa do Brasil

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica

Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de

atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira

55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de

elegibilidade na forma da lei

A) a nacionalidade brasileira

B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz

Gabarito Letra E

CF88 Art 14

sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei

I - a nacionalidade brasileira

II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

III - o alistamento eleitoral

IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento

VI - a idade miacutenima de

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da

Repuacuteblica e Senador

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado

Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz

d) dezoito anos para Vereador

56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto

A) declarar a guerra e celebrar a paz

B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

Gabarito Letra D

CF88 Art 21

Compete agrave Uniatildeo

I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de

organizaccedilotildees internacionais

II - declarar a guerra e celebrar a paz

III - assegurar a defesa nacional

IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que

forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele

permaneccedilam temporariamente

V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

VII - emitir moeda

14

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as

operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de

creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e

de previdecircncia privada

IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de

ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e

social

X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees

nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos

serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos

institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional

nordm 8 de 150895)

XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da

Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal

A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico

e urbaniacutestico

B) orccedilamento

C) juntas comerciais

D) justas dos serviccedilos forenses

E) produccedilatildeo excluindo o consumo

Gabarito Letra E

CF88 Art 24

Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar

concorrentemente sobre

I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e

urbaniacutestico

II - orccedilamento

III - juntas comerciais

IV - custas dos serviccedilos forenses

V - produccedilatildeo e consumo

58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia

privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

C) autorizar por um quarto de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo

de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente

da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

Gabarito Letra A

CF88 Art 51

Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto

A) poliacutecia federal

B) poliacutecia ferroviaacuteria federal

C) forccedila nacional

D) poliacutecias civis

E) corpos de bombeiros militares

Gabarito Letra C

Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

III - poliacutecia ferroviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares

60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os

citados abaixo EXCETO

A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

B) Presidente da Cacircmara dos Deputados

C) Presidente do Senado Federal

D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

E) Oficial das Forccedilas Armadas

Gabarito Letra D

sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos

I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados

III - de Presidente do Senado Federal

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal

V - da carreira diplomaacutetica

VI - de oficial das Forccedilas Armadas

VII - de Ministro de Estado da Defesa

61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos

administrativos

A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo

B) A licenccedila eacute um ato negocial

C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio

D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio

E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo

Gabarito ldquoErdquo

Direito Administrativo

15

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

ATOS NEGOCIAIS

Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL

Homologaccedilatildeo

Dispensa

Aprovaccedilatildeo

Visto

Admissatildeo

Permissatildeo

Autorizaccedilatildeo

Licenccedila

Tem R Discricionaacuterio

Natildeo tem Vinculado

Atos Ordinatoacuterios

C irculares

O fiacutecio

P ortaria

I instruccedilatildeo

A viso

D espacho

O rdem de serviccedilo

62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de

Improbidade Administrativa

A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu

patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes

do acervo patrimonial do Estado

B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no

exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo

puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja

desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda

do agente puacuteblico

C) Constitui ato de improbidade administrativa

importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir

a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou

regulamento

D) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se

enriqueccedila ilicitamente

E) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

negar publicidade aos atos oficiais

Gabarito ldquoErdquo

Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de

Improbidade Administrativa que Atentam Contra os

Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de

honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves

instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos

oficiais

Erros das demais assertivas

a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)

b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)

c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)

d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)

63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa CORRETA

A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem

admitido a responsabilidade integral do Estado por

ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano

ambiental

B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do

Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico

quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou

forccedila maior

C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo

admite excludente do nexo de causalidade

D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute

objetiva em regra

E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os

legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo

poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social

Gabarito ldquoArdquo

[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que

nos casos de danos ambientais a doutrina e a

jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a

responsabilidade civil baseada no risco integral E o

conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o

mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o

dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo

de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco

integral que caracteriza a responsabilidade por danos

ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para

todos sem peculiaridades no que toca aos danos

ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se

trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim

na seara do direito ambiental

(Direito administrativo descomplicado I Marcelo

Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de

Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)

16

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos

praticados segundo o Direito Administrativo pelas

pessoas administrativas O exame do ato administrativo

revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos

necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa

um deles

A) Jurisprudecircncia

B) Definiccedilatildeo

C) Finalidade

D) Justificativa

E) Legalidade

Gabaritordquo Crdquo

Famoso

Com petencia

Fi nalidade

For ma

Mo tivo

Ob jeto

65 - Os poderes administrativos surgem com a

Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas

dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo

relacionados qual melhor se insere no conceito de

ldquopoder de poliacuteciardquo

A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens

atividades e direitos individuais

B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal

administrativa judiciaacuteria e legislativa

C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o

seu campo de atuaccedilatildeo

D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade

que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica

E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a

Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do

direito coletivo

Gabarito ldquoArdquo

LEI 51721966

Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da

administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando

direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou

abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico

concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos

costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao

exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de

concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade

puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos

individuais ou coletivos

66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder

Puacuteblico trazem em si certos atributos que os

distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes

emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees

peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um

destes atributos

A) Determinaccedilatildeo

B) Jurisprudecircncia

C) Anulaccedilatildeo

D) Revogaccedilatildeo

E) Auto-executoriedade

Gabarito ldquoErdquo

Atributos do ato PATI

Presunccedilatildeo de legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa

puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de

informaacutetica com desenvolvimento de softwares

manutenccedilatildeo de computadores dentre outras

atividades Atuando no setor de desenvolvimento de

sistemas Ezequiel instalou em seu computador de

trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo

financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era

agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de

receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou

havendo indevido creditamento de valor significativo

na conta pessoal do diretor da empresa que

constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da

conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do

montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute

possiacutevel concluir que

A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato

de improbidade na modalidade que gera

enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do

autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa

B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como

sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na

medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel

ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo

direta no ocorrido

C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja

na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que

atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante

da comprovada conduta culposa do mesmo

D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de

improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo

do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o

que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades

de improbidade previstas na lei

E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que

suspende o processamento de procedimento para

apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria

ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do

diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel

Gabarito ldquoDrdquo

Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de

configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute

necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou

atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao

17

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1

Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38

Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de

dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos

princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve

prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa

forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato

de improbidade administrativa

68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre

empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a

incidecircncia do poder

A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela

contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual

incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades

B) normativo diante da necessidade de aditamento do

contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de

ordem qualitativa

C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista

que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que

excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo

contratual

D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa

confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico

contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo

inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato

E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual

entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite

alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre

que o interesse puacuteblico assim recomendar

independentemente de concordacircncia do contratado

Gabarito ldquoCrdquo

PODER DISCIPLINAR

Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico

com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder

Disciplinar

Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo

Puacuteblica

a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus

servidores e

b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por

particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico

especiacutefico

Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com

ela tenha celebrado um contrato administrativo e

descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu

Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a

um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do

poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico

Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo

administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato

administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo

existe liame hieraacuterquico

FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196

69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade

pessoal do administrador na escolha da oportunidade

ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo

de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via

puacuteblica estaacute presente o ato administrativo

A) de gestatildeo

B) arbitraacuterio

C) vinculado

D) discricionaacuterio

E) atiacutepico

Gabarito ldquoDrdquo

ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei

estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As

imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a

liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida

fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma

legal

ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a

administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha

de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade

e do modo de sua realizaccedilatildeo

Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos

70 - O atributo do ato administrativo consistente na

prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor

unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde

que dentro da legalidade eacute conhecido por

A) exigibilidade

B) imperatividade

C) auto-executoriedade

D) tipicidade

E) presunccedilatildeo de legitimidade

Gabarito ldquoBrdquo

IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos

administrativos se impotildee a terceiros independentemente

de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia

da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada

pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso

da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos

administrativos mas somente naqueles que impotildee uma

obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder

de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem

direitos aos administrados esse atributo natildeo existe

71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente

julgue os itens a seguir

I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente

deve ser considerada a idade do adolescente quando ele

for julgado

II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade

senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita

Direito Penal

18

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e

esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado

acerca de seus direitos

III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito

anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como

crime ou contravenccedilatildeo penal

Estatildeo corretos

A) III IV

B) II III IV

C) IV

D) II IV

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e

do adolescente deve ser considerada a idade do

adolescente quando ele for julgado

Erradopois eacute na data do fato

Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser

considerada a idade do adolescente agrave data do fato

II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua

liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por

ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria

competente

Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo

dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser

informado acerca de seus direitos

III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de

dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita

como crime ou contravenccedilatildeo penal

72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da

crianccedila e do adolescente

A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se

afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa

liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze

meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde

se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

C) Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o

caso que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma

compense o prejuiacutezo da viacutetima

D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou

meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual

podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e

produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa

E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

Gabarito ldquoArdquo

Prazo de umlmeses

a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que

se afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescente

sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de

seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local

onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso

que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma compense o

prejuiacutezo da viacutetima

d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio

equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo

confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas

as provas necessaacuterias agrave sua defesa

e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do

adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode

ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias

A) depois da sentenccedila40 dias

B) antes da sentenccedila35 dias

C) depois da sentenccedila45 dias

D) antes da sentenccedila 45 dias

E) antes da sentenccedila 30 dias

Gabarito ldquoDrdquo

Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser

determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias

74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais

Criminais

A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-

se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana

conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

httpssomostodosconcurseirosnetblogPreencha o Formulaacuterio com suas respostas em

Siga-nos

800 questotildees comentadas e gabaritadas Satildeo 8 simulados nos moldes do Edital Ao final dos 8 simulados vocecirc teraacute feito

240 questotildees de portuguecircs 80 questotildees de informaacutetica

80 questotildees de conhecimentos gerais 80 questotildees de constitucional

80 questotildees de adm 100 questotildees de DP e CPP 40 questotildees se tracircnsito

100 questotildees de especiacutefica Totalizando 800 questotildees

dia 28 de abril esta chegando Foco no objetivo

DE R$ 9990

por R$ 5990

1

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Leia o texto para responder agraves questotildees de nuacutemeros 01 a 06

Millennials satildeo iguais aos pais poreacutem mais pobres conclui

Fed

A turma nascida entre 1981 e 1997 natildeo tem tantas

particularidades assim na anaacutelise dos gastos com automoacuteveis

alimentaccedilatildeo e moradia Aos olhos da opiniatildeo puacuteblica americana os jovens da geraccedilatildeo Millennialsatildeo assassinos em

seacuterie mdash responsabilizados pela morte lenta do queijo pro-

cessado do cartatildeo de creacutedito do taacutexi do peru de Accedilatildeo de

Graccedilas e ateacute do divoacutercio Poucos setores saiacuteram ilesos da

matanccedila cultural promovida pela juventude americana

Agora surgiram argumentos em sua defesa Um novo

estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve) afirma

que a turma nascida entre 1981 e 1997 mdash famosa por adorar

aplicativos mdash natildeo eacute tatildeo diferente dos pais Essa geraccedilatildeo eacute

apenas mais pobre nesta mesma etapa da vida jaacute que muitos

de seus integrantes chegaram agrave idade adulta durante a crise financeira

ldquoEncontramos pouca evidecircncia de que lares de

millennialstecircm gostos e preferecircncias de consumo inferiores

aos de geraccedilotildees passadas quando se leva em conta idade

renda e uma maior variedade de caracteriacutesticas

demograacuteficasrdquo escreveram os autores Christopher Kurz

Geng Li e Daniel J Vine As conclusotildees deles se baseiam em

uma anaacutelise de gastos renda endividamento patrimocircnio

liacutequido e fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees

A impressatildeo de que os millennialsnatildeo tecircm tantas

particularidades assim tambeacutem se revela na anaacutelise granular dos gastos deles com automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia

ldquoSatildeo principalmente as diferenccedilas de idade meacutedia e entatildeo as

diferenccedilas de renda meacutedia que explicam grande parte da

diferenccedila de consumo entre os millennialse outros gruposrdquo

segundo o estudo

(Jeremy Herron e Luke Kawa Exame 01122018 httpsexameabrilcombr

Adaptado)

1 - De acordo com o estudo do banco central dos EUA a

geraccedilatildeo Millennialdistingue-se da anterior principal- mente

por

A) haver desencadeado a crise financeira

B) gastar de modo mais consciente

C) ter um menor poder aquisitivo

D) exibir gostos e preferecircncias excecircntricos

E) dar preferecircncia a gastos com bens duraacuteveis

gabarito C

O trechoAgora surgiram argumentos em sua defesa Um

novo estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve)

afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 mdash famosa

por adorar aplicativos mdash natildeo eacute tatildeo diferente dos pais Essa

geraccedilatildeo eacute apenas mais pobre nesta mesma etapa da vida

evidencia e justifica o gabarito C

2 - A descriccedilatildeo dos jovens da geraccedilatildeo Millennialcomo

ldquoassassinos em seacuterierdquo destaca a maneira como eles satildeo

considerados responsaacuteveis pela

A) escassez de tecnologias promotoras da mobilidade

B) suacutebita extinccedilatildeo de serviccedilos essenciais agrave populaccedilatildeo

C) aceleraccedilatildeo da accedilatildeo exploratoacuteria do meio ambiente

D) reduccedilatildeo de investimentos em saneamento puacuteblico

E) descontinuidade de algumas tradiccedilotildees culturais

GABARITO E

Linhas 2-4

O trecho ldquo Poucos setores saiacuteram ilesos da matanccedila

cultural promovida pela juventude americana evidencia e

justifica que o gabarito eacute a letra E

3 - Considere o sentido veiculado pelas palavras

destacadas em negrito nos seguintes fragmentos textuais

hellip fatores demograacuteficoshellip (3o paraacutegrafo)

A impressatildeo de que os millennialsnatildeo tecircmhellip (4oparaacute-

grafo)

tambeacutem se revela na anaacutelisehellip (4o paraacutegrafo)

No contexto em que se inserem as palavras em des-

taque podem ser substituiacutedas sem prejuiacutezo do sentido

respectivamente por

A) hereditaacuterios constataccedilatildeo confirma

B) geograacuteficos sensaccedilatildeo retifica

C) ambientais noccedilatildeo contesta

D) populacionais opiniatildeo manifesta

E) econocircmicos desconfianccedila pressente

Gabarito ldquoDrdquo

Demografia eacute a ciecircncia que estuda a dinacircmica populacional

humana por meio de estatiacutesticas

impressatildeo maneira de pensar de ver de julgar

Revela tornar(-se) manifesto ou puacuteblico declarar(-se)

divulgar

4 - Atente para as passagens do texto enumeradas a

seguir

Um novo estudo do banco central dos EUA (Federal

Reserve) afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 mdash

famosa por adorar aplicativos mdash natildeo eacute tatildeo diferente dos

pais (2o paraacutegrafo)

As conclusotildees deles se baseiam em uma anaacutelise de gastos

renda endividamento patrimocircnio liacutequido e fatores

demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees (3o paraacutegrafo)

ldquoSatildeo principalmente as diferenccedilas de idade meacutedia e

entatildeo as diferenccedilas de renda meacutedia que explicam grande

parte da diferenccedila de consumo entre os millennialse

outros gruposrdquo segundo o estudo (4o paraacutegrafo)

Os travessotildees em 1 as viacutergulas em 2 e as aspas em 3

servem respectivamente aos propoacutesitos de

A) Destacar um exemplo de contrastar termos com

sentidos opostos e de marcar uma recapitulaccedilatildeo

B) Circunscrever uma definiccedilatildeo de organizar uma

sequecircncia e de evidenciar uma criacutetica do autor

C) Intercalar uma expressatildeo resumitiva de enfatizar uma

ressalva e de frisar uma reprovaccedilatildeo

D) Anunciar uma explicaccedilatildeo de encadear termos sinocirc-

nimos e de demarcar um comentaacuterio teacutecnico

Liacutengua Portuguesa

2

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

E) Isolar uma especificaccedilatildeo de separar itens de uma lista

e de sinalizar uma citaccedilatildeo

Gabarito ldquoErdquo

os travessotildees no primeiro trecho tecircm a funccedilatildeo de

especificar a turma nascida entre 1981 e 1997

No segundo segmento observa-se uma enumeraccedilatildeo de

itens que compotildeem uma lista No terceiro segmento aspas

duplas indicam uma citaccedilatildeo

5 - No trecho ldquoAs conclusotildees deles( se baseiam em) uma

anaacutelisehelliprdquo (3o paraacutegrafo) o segmento em parecircnteses pode

ser substituiacutedo com o sentido preservado e com a

regecircncia correta de acordo com a norma-padratildeo da

liacutengua por

A) encontram suporte contra

B) tecircm como fundamento

C) se referem com

D) se apoiam de

E) se alicerccedilam sob

Gabarito ldquoBrdquo

As conclusotildees deles se baseiam em uma anaacutelisehellip

As conclusotildees deles tecircm como fundamento uma anaacutelisehellip

6 - Quanto agrave concordacircncia da norma-padratildeo da liacutengua a

frase redigida corretamente eacute

A) Os nascidos entre 1981 e 1997 natildeo dispotildee de tantas

particularidades assim na anaacutelise dos gastos com

automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia

B) A matanccedila cultural promovida pela juventude

americana deixaram de afetar apenas poucos setores

C) Encontraram-se pouca evidecircncia de que gostos e

preferecircncias de millenials sejam inferiores aos de

geraccedilotildees passadas

D) A anaacutelise granular dos gastos com automoacuteveis

alimentaccedilatildeo e moradia revelou que os millenials natildeo

tecircm tantas particularidades

E) Gastos renda endividamento patrimocircnio liacutequido e

fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees tudo isso

foram considerados no estudo

Gabarito ldquoDrdquo

A concordacircncia verbal determina que o verbo deve

obediecircncia ao nuacutecleo do sujeito em nuacutemero e pessoa

A) Os nascidos entre 1981 e 1997 natildeo dispotildee (dispotildeem) de

tantas particularidades assim na anaacutelise dos gastos com

automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia

B) A matanccedila cultural promovida pela juventude

americana deixaram (deixou) de afetar apenas poucos

setores

C) Encontraram-se (Encontrou-se) pouca evidecircncia de que

gostos e preferecircncias de millennials sejam inferiores aos de

geraccedilotildees passadas

D) A anaacutelise granular dos gastos com automoacuteveis

alimentaccedilatildeo e moradia revelou que os millennials natildeo tecircm

tantas particularidades CORRETO

E) Gastos renda endividamento patrimocircnio liacutequido e

fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees tudo

isso foram (foi) considerados no estudo

7 - Leia o cartum para responder agrave questatildeo

(Bob Thaves Frank amp Ernest O Estado de S Paulo 26112018

httpsculturaestadaocombrquadrinhos)

No contexto do cartum a fala do operador de cacircmera daacute

a entender que para ele o outro personagem havia dito

que os espectadores estavam

A) multiplicando nuacutemeros

B) realizando multiplicaccedilatildeo

C) se multiplicando

D) resolvendo operaccedilotildees matemaacuteticas

E) obtendo nuacutemeros multiplicados

Gabarito ldquoCrdquo

OS ALUNOS ESTAtildeO MULTIPLICANDO = Operaccedilatildeo

Matemaacutetica

OS ALUNOS ESTAtildeO SE MULTIPLICANDO = Estaacute crescendo

o nuacutemero de alunos

8 - Assinale a alternativa em que todas as formas verbais

estatildeo empregadas em conformidade com a norma-

padratildeo da liacutengua

A) Eles se comprometiveram a trabalhar juntos em um

canal especializado no ensino de matemaacutetica para

vestibulandos

B) Desse modo eles pensaram em uma estrateacutegia que

mantivesse o puacuteblico interessado nas aulas de

matemaacutetica

C) Com as novas metodologias de ensino eles reaviram

grande parte do puacuteblico que haviam perdido

D) Apoacutes uma reformulaccedilatildeo do canal eacute possiacutevel que eles

passam a ter mais pessoas que manteacutem interesse

pelas aulas

E) As aulas que eles virem a formular sofreraacute os ajustes

que se fazerem necessaacuterios para atrair o puacuteblico

Gabarito ldquoBrdquo

A)Eles se comprometiveram (comprometeram) a trabalhar

juntos em um canal especializado no ensino de matemaacutetica

para vestibulandos

B) Desse modo eles pensaram em uma estrateacutegia que

mantivesse o puacuteblico interessado nas aulas de

matemaacutetica OK

C) Com as novas metodologias de ensino

eles reaviram (reouveram) grande parte do puacuteblico que

haviam perdido

3

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Apoacutes uma reformulaccedilatildeo do canal eacute possiacutevel que

eles passam (passem) a ter mais pessoas

que manteacutem (mantecircm) interesse pelas aulas

E) As aulas que eles virem (vierem) a formular sofreratildeo os

ajustes que se fazerem (fizerem) necessaacuterios para atrair o

puacuteblico

9 - Assinale a alternativa que preenche correta e

respectivamente as lacunas da frase a seguir no que se

refere agrave ocorrecircncia da crase conforme a norma-padratildeo da

liacutengua

O operador de cacircmera quis confirmar se estava correta

____ informaccedilatildeo de que o nuacutemero de pessoas dispostas

_____ dedicar-se _____ aulas de matemaacutetica havia

aumentado

A) a hellip a hellip agraves

B) agrave hellip agrave hellip as

C) a hellip agrave hellip agrave

D) agrave hellip a hellip a

E) a hellip agrave hellip as

Gabarito ldquoArdquo

Crase eacute a contraccedilatildeo da preposiccedilatildeo A com o artigo definido

A

DICA

Substitua o substantivo feminino por outro masculino Se

couber AO haveraacute o acento grave indicativo de crase

Ex Fui agrave praia( ao cinema)

Ex Amo a praia( o cinema)

No primeiro caso natildeo haacute um termo regente (verbo

adjetivo substantivo ou adveacuterbio) exigindo a preposiccedilatildeo A

No segundo caso natildeo pode haver o acento grave indicativo

de crase antes de verbo

No segundo caso o termo regente ( verbo ) dedicar-se

exige a preposiccedilatildeo A que eacute contraiacuteda com o artigo AS que

rege a palavra aulas

MEIO SEacuteCULO DEPOIS

Cristovam Buarque O Globo 07092013

A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana comemora-se em

todo o mundo os 50 anos do discurso do dr Martin Luther

King em que ele disse que tinha sonhos de que seus quatro

filhos natildeo sofreriam preconceitos por causa da cor da pele e

de que os filhos dos exescravos e os filhos dos ex-donos de

escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa

como irmatildeos

Meio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhos

Sonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil seraacute

privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes permita

entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com suas belezas

indignar-se com suas injusticcedilas falar e escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita usufruir e melhorar o

mundo onde vivem

Para isso sonhamos fazer com que a mais pobre crianccedila

tenha desde sua primeira infacircncia uma escola com a

qualidade das melhores do mundo que um dia os filhos dos

trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos de seus

patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos dos

condomiacutenios e em consequecircncia o Brasil teraacute pontes em

lugar de muros entre suas classes e seus espaccedilos urbanos

Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos os

brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel

Deixaratildeo de considerar o sonho como um deliacuterio de utopista

ou demagogia de poliacutetico Olharatildeo ao redor e veratildeo que

muitos outros paiacuteses jaacute fi zeram esta revoluccedilatildeo que chegaraacute

tardia ao Brasil como nos chegou tardiamente a libertaccedilatildeo

dos escravos Lembraratildeo que ateacute 1863 na terra do dr King e por deacutecadas mais no Brasil a ideia de que os negros um

dia seriam livres do cativeiro era vista como estupidez E

hoje o presidente da Repuacuteblica deles eacute negro

Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o

Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se

realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os

sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute

quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila a ser

realidade

10 - O tiacutetulo dado ao texto termina em reticecircncia A

finalidade da presenccedila desse sinal graacutefico eacute a de

A) lanccedilar um tom irocircnico sobre o texto futuro

B) mostrar que algumas palavras foram eliminadas

C) causar um prolongamento da reflexatildeo

D) demonstrar que se trata de uma informaccedilatildeo imprecisa

E) indicar que o texto segue diretamente o tiacutetulo

Gabarito ldquoCrdquo

A intenccedilatildeo eacute gerar um prolongamento da reflexatildeo por

parte de quem lecirc pois o texto faz diversas conjecturas

suposiccedilotildees acerca de situaccedilotildees que envolvem a

humanidade em aacutereas essenciais

Natildeo haacute uma intenccedilatildeo de apenas suprimir palavras mas de

levar a uma reflexatildeo

11 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante Satildeo logo esquecidosrdquo A relaccedilatildeo loacutegica entre os

dois periacuteodos desse segmento do texto eacute

A) causa consequecircncia

B) afirmaccedilatildeo explicaccedilatildeo

C) consequecircncia causa

D) opiniatildeo justificativa

E) explicaccedilatildeo afirmaccedilatildeo

Gabarito ldquoArdquo

Haacute uma relaccedilatildeo de causa e consequecircncia

CAUSA- A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante

CONSEQUEcircNCIA- Satildeo logo esquecidos

Uma dica eacute inserir uma conjunccedilatildeo causal antes da oraccedilatildeo

causal

Ex Porque A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante

12 - O discurso de Martin Luther King eacute evocado pelo

autor do texto porque

A) lembra o preconceito racial que ainda existe nos

Estados Unidos e no Brasil

B) fala de sonhos utoacutepicos cuja ideia baacutesica eacute

encampada pelo autor do texto

4

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) aborda o problema baacutesico da educaccedilatildeo tema

preferido pelo autor do texto

D) mostra a falta de preconceito nos EUA jaacute que seu

autor eacute um negro

E) toca no tema da exploraccedilatildeo do homem pelo homem

aproximando-se da situaccedilatildeo brasileira

Gabarito ldquoBrdquo

As ideias do Dr King tambeacutem eram consideradas utoacutepicas

por alguns A palavra ENCAMPADA no contexto quer

dizer adotada

13 - ldquoMeio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhosrdquo

Nessa frase o autor do texto emprega o pronome ldquonoacutesrdquo o

que se justifica porque

A) como senador que eacute o autor do texto fala em nome

de todos os poliacuteticos

B) jaacute que pertence a um partido fala em nome de seus

colegas

C) apesar de ser um indiviacuteduo fala em nome de todos os

brasileiros

D) embora seja uma soacute pessoa fala em nome dele e do

leitor

E) pela modeacutestia evita empregar a primeira pessoa do

singular

Gabarito ldquoCrdquo

Ao utilizar a primeira pessoa do plural (noacutes) o autor se

inclui e fala em nome de todos os brasileiros

14 - Segundo o terceiro paraacutegrafo do texto a educaccedilatildeo eacute

causa de uma seacuterie de outras condiccedilotildees a relaccedilatildeo entre o

segmento do texto e a condiccedilatildeo apontada natildeo eacute

adequada em

A) ldquoentender a loacutegica do mundordquo compreender

Matemaacutetica

B) ldquodeslumbrar-se com suas belezasrdquo desenvolver

sensibilidade

C) ldquoindignar-se com suas injusticcedilasrdquo adquirir consciecircncia

social

D) ldquofalar e escrever seus idiomasrdquo comunicar-se

perfeitamente

E) ldquoter uma profissatildeordquo ter direito ao emprego e

seguranccedila financeira

Gabarito ldquoArdquo

O texto sugere nesse trecho que o aluno teria uma visatildeo

mais ampla do mundo e natildeo apenas uma visatildeo

matemaacutetica dele

15 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil

seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes

permita (entender) a loacutegica do mundo (deslumbrar)-se

com suas belezas (indignar)-se com suas injusticcedilas falar e

escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita

(usufruir) e (melhorar )o mundo onde vivemrdquo

Na transformaccedilatildeo de todas as formas verbais entre

parenteses para formas nominais a uacutenica que eacute

inadequada eacute

A) entendimento da loacutegica do mundo

B) deslumbramento com suas belezas

C) indignidade com suas injusticcedilas

D) usufrutu do mundo onde vivem

E) melhoramento do mundo onde vivem

Gabarito ldquoCrdquo

A forma nominal de entender eacute entendimento

de deslumbrar eacute deslumbramento de usufruir eacute usufrutu

de melhorar eacute melhoramento e de indignar-

se eacute indignaccedilatildeo e natildeo indignidade

16 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil

seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que (lhes)

permita entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com

(suas) belezas indignar-se com suas injusticcedilas falar e

escrever (seus) idiomas ter uma profissatildeo (que) lhes

permita usufruir e melhorar o mundo (onde) vivemrdquo

Nesse segmento do texto haacute um conjunto de elementos

que repetem termos anteriores dando coesatildeo ao texto

Entre os elementos entre parenteses aquele que identifica

incorretamente o seu referente ndash elementos indicados na

ordem de aparecimento no texto ndash eacute

A) lhes filhos do Brasil

B) suas mundo

C) seus Brasil

D) que profissatildeo

E) onde mundo

Gabarito ldquoCrdquo

Seus retoma mundo e natildeo Brasil como propotildee a

alternativa

17 - ldquoPara isso sonhamos fazer com que a mais pobre

crianccedila tenha desde sua primeira infacircncia uma escola

com a qualidade das melhores do mundordquo nesse

segmento do quarto paraacutegrafo do texto o autor

A) passa do sonho para a utopia pois se refere a uma

tarefa impossiacutevel

B) assume o papel de poliacutetico pois a tarefa proposta estaacute

inserida em seu espaccedilo de atuaccedilatildeo C) mostra o lado

demagoacutegico dos poliacuteticos que apresentam tarefas

imensas sabendo de antematildeo da impossibilidade de

sua realizaccedilatildeo

C) faz referecircncia a um programa do partido a que

pertence aproveitando para fazer propaganda de seu

trabalho

D) alude a uma tarefa de todos os brasileiros poliacuteticos ou

natildeo

Gabarito ldquoBrdquo

Assume um papel poliacutetico pois o trecho apresenta traccedilos de

discurso poliacutetico e vale ressaltar que o autor eacute da aacuterea

poliacutetica ou seja seu espaccedilo de atuaccedilatildeo

5

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

18 - ldquoo Brasil teraacute pontes em lugar de muros entre suas

classes e seus espaccedilos urbanosrdquo Nessa frase a imagem da

ponte em lugar de muros representa

A) a modernidade de nossas cidades

B) o progresso da arquitetura brasileira

C) o espaccedilo aberto em lugar de condomiacutenios fechados

D) a comunicaccedilatildeo em lugar do isolamento

E) a democracia em lugar da ditadura

Gabarito ldquoDrdquo

O texto fala de comunicaccedilatildeo de uma forma impliacutecita

Infere-se que as pessoas de diferentes classes sociais iratildeo

interagir

19 - Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos

os brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel

A palavra ldquoquerdquo eacute classificada como

A) conjunccedilatildeo subordinativa integrante

B) pronome relativo

C) adveacuterbio

D) substantivo

E) Interjeiccedilatildeo

Gabarito A

Para identificar a conjunccedilatildeo subordinativa integrante basta

destacar a palavra QUE e tudo que vem depois dela e

substituir pela palavra ISSO

Ex Suponhamos ISSO

20 - A alternativa em que as palavras entre parecircnteses nos

dois segmentos do texto pertencem agrave mesma classe

gramatical e apresentam o mesmo valor semacircntico eacute

A) ldquoSonhamos (que) natildeo estaacute distante o diardquo ldquo em

que todos os brasileiros acreditaratildeo (que) isso eacute

preciso e eacute possiacutevelrdquo

B) ldquoDeixaratildeo de considerar o sonho (como) um deliacuterio de

utopista ou demagogia de poliacuteticordquo ldquoque chegaraacute

tardia ao Brasil (como) nos chegou tardiamente a

libertaccedilatildeo dos escravosrdquo

C) ldquoseus quatro filhos natildeo sofreriam preconceitos (por)

causa da cor da pelerdquo ldquoLembraratildeo que ateacute 1863 na

terra do dr King e (por) deacutecadas mais no Brasilrdquo

D) ldquoPara isso sonhamos fazer(com) que a mais pobre

crianccedila tenhardquo ldquo desde sua primeira infacircncia uma

escola (com) a qualidade das melhores do mundordquo

E) ldquodeslumbrar-(se) com suas belezasrdquo ldquoindignar-

(se )com suas injusticcedilasrdquo

Gabarito ldquoErdquo

A palavra SE em suas duas ocorrecircncias eacute uma partiacutecula

integrante do verbo Esta ocorre quando o verbo natildeo pode

ser conjugado sem o seu uso

Mais exemplos

Ele se queixou do rapaz

Eles se arrependeram

21 - ldquoRealizaacute-losrdquo mostra a junccedilatildeo do infinitivo ldquorealizarrdquo +

o pronome obliacutequo ldquoosrdquo

A forma verbal do preteacuterito perfeito do indicativo do

verbo pocircr que mostra uma inadequaccedilatildeo formal com a

junccedilatildeo com o pronome obliacutequo ldquoordquo eacute

A) pu-lo (eu)

B) pudeste-o (tu)

C) pocirc-lo (ele)

D) pusemos-lo (noacutes)

E) puseram-no (eles)

Gabarito ldquoDrdquo

Quando o verbo transitivo direto terminar em R S Z seu

complemento deveraacute ser substituiacutedo por LO LA LOS LAS

Correccedilatildeo Pusemo-lo

As consoantes R S Z devem ser retiradas Mais exemplos

Vamos comprar o carro Vamos compraacute-lo

Fiz o exerciacutecio Fi-lo

Pus o casaco Pu-lo

22 - O tom que predomina no texto eacute o da

A) esperanccedila

B) repulsa

C) demagogia

D) criacutetica

E) melancolia

Gabarito ldquoArdquo

Perceba que vaacuterias passagens do texto trazem um tom de

esperanccedila de acreditar que eacute possiacutevel Os dois uacuteltimos

paraacutegrafos evidenciam de forma ainda mais clara a

esperanccedila do autor do texto

23 - ldquoPorque o sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio

nem tampouco quando os sonhadores continuam

deitados em berccedilo esplecircndidordquo

Nesse segmento o autor nos diz que para que as

mudanccedilas propostas se realizem eacute necessaacuterio

A) isolamento e reflexatildeo

B) decisatildeo e coragem

C) reflexatildeo e accedilatildeo

D) solidariedade e participaccedilatildeo

E) comodismo e dinamismo

Gabarito ldquoDrdquo

o texto diz Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus

sonhos o Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o

sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco

quando os sonhadores continuam deitados em berccedilo

esplecircndido Soacute quando eacute de todos (entatildeo deve haver

solidariedade) e todos se levantam (deve haver

participaccedilatildeo) eacute que ele comeccedila a ser realidade

24 - Em todas as alternativas abaixo haacute uniatildeo de dois

segmentos por meio da conjunccedilatildeo E

A frase em que essa conjunccedilatildeo tem valor adversativo e

natildeo aditivo eacute

6

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A) ldquode que seus quatro filhos natildeo sofreriam

preconceitos por causa da cor da pele (e) de que os

filhos dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de

escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma

mesardquo

B) ldquoa ideia de que os negros um dia seriam livres do

cativeiro era vista como estupidez (E) hoje o

presidente da Repuacuteblica deles eacute negrordquo

C) ldquoSoacute quando eacute de todos (e) todos se levantam eacute que

ele comeccedila a ser realidaderdquo

D) ldquoteraacute pontes em lugar de muros entre suas classes(

e) seus espaccedilos urbanosrdquo

E) ldquofalar (e) escrever seus idiomasrdquo

Gabarito ldquoBrdquo

o segmento a ideia de que os negros um dia seriam livres

do cativeiro era vista como estupidez E hoje o presidente

da Repuacuteblica deles eacute negro o e indica um valor adversativo

tanto que poderia ser substituiacutedo por mas poreacutem todavia

entretanto e etc

25 - ldquo(Para) isso sonhamos fazer com que a mais pobre

crianccedila tenha (desde) sua primeira infacircncia uma escola

com a qualidade das melhores do mundo que um dia os

filhos dos trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos

de seus patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos

dos condomiacutenios e (em consequecircncia) o Brasil teraacute

pontes (em lugar) de muros (entre) suas classes e seus

espaccedilos urbanosrdquo

A alternativa em que o valor semacircntico do conectivo entre

parenteses estaacute corretamente indicado eacute

A) para direccedilatildeo

B) desde tempo

C) em consequecircncia adiccedilatildeo

D) em lugar de lugar

E) entre comparaccedilatildeo

Gabarito ldquoBrdquo

O segmento desde sua primeira infacircncia o desde indica

tempo

26 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana

comemora-se em todo o mundo os 50 anos do discurso

do dr Martin Luther King em que ele disse que tinha

sonhos de que seus quatro filhos natildeo sofreriam

preconceitos por causa da cor da pele e de que os filhos

dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de escravos

seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa como

irmatildeosrdquo

Nesse primeiro paraacutegrafo do texto o erro gramatical nele

presente eacute

A) ldquoeacute irrelevanterdquo deveria ser substituiacutedo por ldquosatildeo

irrelevantesrdquo

B) ldquonesta semanardquo natildeo deveria estar separado por

viacutergulas

C) ldquocomemora-serdquo deveria ser substituiacutedo por

ldquocomemoram-serdquo

D) ldquoem todo o mundordquo deveria ser substituiacutedo por ldquoem

todo mundordquo

E) em lugar dos dois pontos apoacutes ldquosonhosrdquo deveria estar

um ponto

Gabarito ldquocrdquo

A forma verbal COMEMORA-SE deveria estar no plural

para concordar com o seu sujeito ( os 50 anos) O verbo

estaacute na voz passiva sinteacutetica Para facilitar a identificaccedilatildeo

basta passar para a voz passiva analiacutetica Comemoram-se

os 50 anos Satildeo comemorados os 50 anos

o sujeito do verbo comemorar eacute os 50 anos logo deveria

estaacute escrito comemoram-se os 50 anos e natildeo comemora-se

os 50 anos

27 - A alternativa correta quando agrave funccedilatildeo sintaacutetica dos

termos citados eacute

ldquoSonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o

Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se

realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os

sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute

quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila

a ser realidaderdquo

A) ldquoO Brasilrdquo e ldquoo sonhordquo possuem a mesma funccedilatildeo

sintaacutetica

B) ldquosolitaacuteriordquo e ldquorealidaderdquo tecircm funccedilotildees sintaacuteticas

diferentes

C) ldquonos seus sonhosrdquo exerce a funccedilatildeo de adjunto

adverbial

D) ldquodeitadosrdquo exerce a funccedilatildeo de objeto direto

E) ldquoesplecircndidordquo exerce a funccedilatildeo de predicativo

Gabarito ldquoArdquo

o Brasil eacute sujeito da forma verbal SE LEVANTARAacute e o sonho

eacute sujeito da forma verbal SE REALIZA

Para identificar sujeito basta perguntar ao verbo QUEM

Ou O QUEcirc

28 - Observe a charge a seguir

A charge se estrutura numa figura de linguagem

denominada

A) paradoxo

B) antiacutetese

C) metaacutefora

D) metoniacutemia

7

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

E) catacrese

Gabarito ldquoBrdquo

Na antiacutetese haacute uma relaccedilatildeo semacircntica de antoniacutemia(

palavras opostas) ou seja antocircnimas

Sonhopesadelo

29 - Ocorre crase quando haacute a fusatildeo da preposiccedilatildeo ldquoardquo

com o artigo definido feminino ldquoardquo ou entre a preposiccedilatildeo

ldquoardquo e o pronome demonstrativo ldquoaquelerdquo (e variaccedilotildees)

INDIQUE a alternativa que apresenta uso FACULTATIVO

da crase

A) Solicitamos a devoluccedilatildeo dos documentos enviados agrave

empresa

B) O promotor se dirigiu agraves pessoas presentes no

tribunal

C) O pai entregou agravequele advogado a prova exigida pelo

juiz

D) Irei agrave minha sala para buscar o projeto de consultoria

E) Irei agrave casa da Paula

Gabarito D

O uso do acento grave indicativo de crase eacute facultativo

antes de pronome possessivo feminino adjetivo no singular

30 - Um exemplo em que a palavra eacute formada pela adiccedilatildeo

de sufixo e prefixo eacute

A) cotidianamente

B) oportunidade

C) responsaacuteveis

D) infelizmente

E) sucateados

Gabarito ldquoDrdquo

A palavra infelizmente possui uma derivaccedilatildeo prefixal e

sufixal pois haacute um prefixo e um sufixo

IN = Prefixo

Feliz = Radical

Mente = Sufixo

31 - Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente

catequizada pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota

de Estaacutecio de Saacute para combater franceses e tamoios no

Rio de Janeiro Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome

A) Cristoacutevatildeo Buarque

B) Cristoacutevatildeo de Oliveira

C) Cristatildeo de Martim Afonso de Souza

D) Martim Lutero Barroso

E) Martim Alves de Souza

Gabarito C

Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente catequizada

pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota de Estaacutecio de

Saacute para combater franceses e tamoios no Rio de Janeiro

Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome cristatildeo de Martim

Afonso de Souza em homenagem ao donataacuterio portuguecircs

(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

32 ndash Complete as lacunas seguintes

ldquoA data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei

estabelecida atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de

marccedilo de 1909 eacute 22 de novembro de ____ Eacute a data que

consta do Auto da Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria

recebido as terras em atendimento a uma Peticcedilatildeo que

encaminhara a __________ Na verdade os temiminoacutes

trazidos do norte da capitania de __________ para

participarem da luta contra os franceses jaacute estavam

estabelecidos aqui desde 1568 no entanto as lutas que

ainda travavam contra os tamoios podem ter impedido a

realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posserdquo

Complete as lacunas

A) 1573 Mem de Saacute Satildeo Paulo

B) 1573 Martin Afonso de Souza Satildeo Tomeacute

C) 1573 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute

D) 1576 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute

E) 1576 Martin Afonso de Souza Satildeo Paulo

Gabarito C

A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida

atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute

22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da

Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em

atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de

Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da

capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os

franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no

entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios

podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse

(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

33 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo

verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva

( ) O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua

bandeira traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A

primeira delas remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da

cidade a segunda agrave data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave

condiccedilatildeo de Vila com o nome de Vila Real da Praia

Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da Vila agrave condiccedilatildeo de

cidade

( ) A partir de 1ordm de julho de 1960 o Municiacutepio de Niteroacutei

passou a constituir-se de 3 distritos Niteroacutei Itaipu e

Pendotiba

( ) Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada

por um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-

guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um

personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei

quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo

portuguesa no Brasil

A) F ndash V ndash V

B) V ndash V ndash V

C) F ndash F ndash F

Conhecimentos Gerais de Niteroacutei

8

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) V ndash F ndash F

E) V ndash F ndash V

Gabarito E

O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua bandeira

traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A primeira delas

remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da cidade a segunda agrave

data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave condiccedilatildeo de Vila com o nome

de Vila Real da Praia Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da

Vila agrave condiccedilatildeo de cidade

A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida

atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute

22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da

Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em

atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de

Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da

capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os

franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no

entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios

podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse

Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada por

um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-

guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um

personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei

quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo

portuguesa no Brasil

Niteroacutei eacute constituiacutedo por 2 distritosNiteroacutei e Itaipu (httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

34 - A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins

Coutinho Provedor da _____________ no Rio de Janeiro

bem como as de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno

incorporando as terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute)

doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas

quando se processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e

sua mulher ________ Velho para formar o patrimocircnio de

Arariboacuteia e sua gente Era esta sesmaria constituiacuteda de

todo o terreno desde as primeiras barreiras vermelhas

correndo ao longo da baiacutea acima caminho do norte ateacute

completar uma leacutegua de terras e duas leacuteguas para o

sertatildeo Comeccedilava na realidade em Gragoataacute e rumava

ateacute Maruiacute onde tinha inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por

Mem de Saacute tornou-se efetiva a 16 de marccedilo de _____

sendo a posse solene com a presenccedila do Governador

Cristoacutevatildeo de Barros realizada em 22 de novembro de

1573 Esta a data maior de Niteroacutei considerada feriado

municipal e ainda solenemente comemorada todos os

anos mesmo em detrimento da efemeacuteride de 10 de maio

quando em 1819 verificou-se a emancipaccedilatildeo poliacutetica da

Vila Real da Praia Grande

Complete as lacunas do texto

A) Engenho Real Isabele 1568

B) Fazenda Real Isabel 1568

C) Fazenda Real Isadora 1566

D) Engenho Real Isadora 1566

E) Engenho Real Isabel 1566

Gabarito B

A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins Coutinho

Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro bem como as

de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno incorporando as

terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute) doadas em 1560 e

1565 jaziam ainda semi-abandonadas quando se

processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e sua mulher

Isabel Velho para formar o patrimocircnio de Arariboacuteia e sua

gente Era esta sesmaria constituiacuteda de todo o terreno

desde as primeiras barreiras vermelhas correndo ao longo

da baiacutea acima caminho do norte ateacute completar uma leacutegua

de terras e duas leacuteguas para o sertatildeo Comeccedilava na

realidade em Gragoataacute e rumava ateacute Maruiacute onde tinha

inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por Mem de Saacute tornou-se

efetiva a 16 de marccedilo de 1568 sendo a posse solene com a

presenccedila do Governador Cristoacutevatildeo de Barros realizada em

22 de novembro de 1573 Esta a data maior de Niteroacutei

considerada feriado municipal e ainda solenemente

comemorada todos os anos mesmo em detrimento da

efemeacuteride de 10 de maio quando em 1819 verificou-se a

emancipaccedilatildeo poliacutetica da Vila Real da Praia Grande (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

35 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo

verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva

( ) Instalou-se Arariboacuteia com sua tribo na encosta do

morro de Satildeo Lourenccedilo onde foram construiacutedas as

primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira

edificada em Niteroacutei

( ) A morte de Arariboacuteia segundo Vanhagen em 1587

devia agravar a situaccedilatildeo aflitiva dos homens da aldeia de

Satildeo Lourenccedilo cujas terras continuavam a ser invadidas

por exploradores proporcionando demandas de grande

duraccedilatildeo e suscitando duacutevidas algumas prolongadas

atraveacutes dos seacuteculos O aldeamento foi extinto em 26 de

janeiro de 1866 pelo Governo da Proviacutencia tal a situaccedilatildeo

de decadecircncia

( ) No seacuteculo XVIII o progresso econocircmico atingiria

proporccedilotildees maiores e ao lado das fazendas natildeo poucos

eram os engenhos de accediluacutecar e aguardente da mesma

forma que prosperavam as lavouras de cereais mandioca

legumes e frutas

( ) O comeacutercio desenvolvia-se na mesma proporccedilatildeo das

atividades agriacutecolas e as dezenas de barcos de transporte

de gecircneros e passageiros davam maior movimento ao

litoral em constante intercacircmbio com outros portos das

diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio

de Janeiro Consolidavam-se assim nos fins do seacuteculo

XVIII as possibilidades de progresso das freguesias que

eram jaacute habitadas por milhares de paroquianos-livres e

escravos

A) V ndash V ndash V ndash V

B) F ndash F ndash F ndash F

C) F ndash V ndash F ndash V

D) V ndash F ndash V ndash F

E) F ndash V ndash V ndash V

9

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Gabarito A

(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo

das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem

para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por

ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por

Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas

pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa

oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas

dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate

travado nas proximidades do cais Parou quando

entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite

lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o

Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que

comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os

defensores do referido reduto

A) Satildeo Caetano do Sul

B) Satildeo Borja

C) Satildeo Paulo

D) Satildeo Gonccedilalo

E) Satildeo Cristoacutevatildeo

Gabarito D

Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das

tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para

dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo

das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-

Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no

centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e

decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias

de aqueacutem Guanabara em combate travado nas

proximidades do cais Parou quando entrincheirados os

intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as

tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria

Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de

Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido

reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos

para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor

da Cidade Invicta - o general

A) Floriano Peixoto Vieira Neto

B) Lauro Muller

C) Fonseca Ramos

D) Costa e Silva

E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves

Gabarito C

A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a

Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da

Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande

marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____

a) 1975

b) 1973

c) 1974

d) 1972

e) 1976

Gabarito ldquoCrdquo

Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar

um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da

Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram

que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte

comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos

trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios

afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por

problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou

pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho

nacional

httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-

construida-a-ponte-rio-niteroi

39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas

__________ __________ ___________________ e Artiacutestico

________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas

associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais

recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da

populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes

colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro

urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de

Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa que completa o texto em sua

respectiva ordem

A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos

B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas

C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa

D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas

E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas

Gabarito C

As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas

Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao

lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees

cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas

integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais

de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto

10

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais

destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do

Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf

40 - Analise as proposiccedilotildees

(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas

administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo

administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no

quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do

Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei

(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas

relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente

urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a

fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e

apresentando novos aspectos Esses melhoramentos

atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das

obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem

como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por

administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm

colaborando para esse mesmo progresso

(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto

espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes

Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense

Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da

deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general

Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela

A) Todas satildeo verdadeiras

B) Apenas uma eacute verdadeira

C) Todas satildeo falsas

D) Apenas uma eacute falsa

E) Duas satildeo verdadeiras

Gabarito B

Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas

e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do

Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio

19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu

ao Municiacutepio de Niteroacutei

Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves

modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas

influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia

dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando

novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais

elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento

calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos

serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais

ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse

mesmo progresso

Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois

anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em

1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892

consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro

governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o

Sr Francisco Portela

41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da

SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado

momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D

com o objetivo de

A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial

B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser

C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos

D) verificar o andamento dos downloads

E) abrir uma nova aba no navegador

Gabarito C

O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente

aos favoritos do Browser

Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio

do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com

a URL desejada

Alternativa B rarr CTRL+P

Alternativa D rarr CTRL+J

alternativa E rarr CTRL+T

42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de

correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em

diversos sites da internet como o Gmail por exemplo

Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um

significado que estaacute associado ao procedimento

A) anexar arquivos

B) abrir Caixa de Entrada

C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda

D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam

E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF

Gabarito A

O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar

algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser

PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por

exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc

43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e

Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor

Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade

ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou

uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a

verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi

A) F5

B) F6

C) F7

D) F8

E) F2

Gabarito C

A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7

(dentro do editor de textos Word)

44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de

importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila

Informaacutetica

11

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Nesta atividade um dos principais meios de

armazenamento utilizados eacute conhecido por

A) mouse

B) joystick

C) webcam

D) pendrive

E) Plotter

Gabarito D

Meio de armazenamento que pode ser utilizado para

backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr

impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada

no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)

Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)

45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM

A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil

D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil

E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil

Gabarito A

memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria

volaacutetil de acesso

randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para

armazenar os

programas e os dados utilizados pela CPU

A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM

perdem seu

conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como

em um

blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por

maacutequinas posicionadas nos arredores

46 - O administrador de um computador com sistema

operacional Windows 10 deve configurar o sistema

utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do

Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute

por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a

janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar

simultaneamente as teclas

A) Windows+i

B) Windows+g

C) Windows+c

D) Windows+r

E) Windows+f

Gabarito A

O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em

relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows

8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade

Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I

O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio

consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel

gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de

diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback

mas antes era para Pesquisa que foi alterado para

Windows+S (Search)

47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando

o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe

C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a

ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos

computadores da rede identificou corretamente como

vaacutelido apenas o endereccedilo

A) 204175262

B) 204317532

C) 17241617230

D) 20415328128

E) 20415532

Gabarito E

o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4

partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido

para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo

qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um

endereccedilo IP

48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista

uma VPN minus Virtual Private Network que consegue

estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o

servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na

internet Neste cenaacuterio

A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus

documentos e-mails corporativos e sistemas na

nuvem via VPN sem se preocupar em ser

interceptado

B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma

tecnologia que permite que um computador consiga

acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro

computador que deve estar fisicamente conectado agrave

rede

C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados

somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor

externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro

D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos

que estejam com o mesmo sistema operacional do

servidor como desktops smartphones ou tablets

conectados agrave rede

E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio

um hardware que utilize o protocolo SSLseg para

fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor

Gabarito Letra A

Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes

de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel

seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados

trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as

informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute

decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a

assinatura digital que foram utilizados para o

estabelecimento da conexatildeo

A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um

servidor privado geralmente da empresa onde trabalha

12

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com

proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de

dados

A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a

partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais

diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo

trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por

todos os sistemas operacionais

A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware

especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a

conexatildeo segura entre as partes

49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo

infectado com viacuterus Esse viacuterus

A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi

recebida

B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar

(abrir) o arquivo

C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a

mensagem de e-mail

D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas

de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus

automaticamente

E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o

arquivo mesmo que ele natildeo o execute

Gabarito B

O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de

computador normalmente malicioso que se propaga

inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros

programas e arquivos

Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao

processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do

programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu

computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute

infectado seja executado

Resumindo para contextualizar com a questatildeo

O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo

hospedeiro

50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do

navegador de internet Google Chrome

Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela

A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de

favoritos

B) indica que o site atual eacute acessado com muita

frequecircncia

C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de

navegaccedilatildeo

D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela

E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de

favoritos

Gabarito E

Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de

Favoritos

Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra

A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor

amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google

Chrome

51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas

relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale

a alternativa incorreta

A) independecircncia nacional

B) autodeterminaccedilatildeo dos povos

C) dignidade da pessoa humana

D) concessatildeo de asilo poliacutetico

E) prevalecircncia dos direitos humanos

Gabarito Letra C

CF88 Art 4

A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees

internacionais pelos seguintes princiacutepios

I - independecircncia nacional

II - prevalecircncia dos direitos humanos

III - autodeterminaccedilatildeo dos povos

IV - natildeo-intervenccedilatildeo

V - igualdade entre os Estados

VI - defesa da paz

VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos

VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo

IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da

humanidade

X - concessatildeo de asilo poliacutetico

52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de

1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de

qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito

agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave

propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa

que se encontra incorreta

A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e

obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo

B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento

desumano ou degradante

C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado

o anonimato

D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao

agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral

ou agrave imagem

E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas

militares de internaccedilatildeo coletiva

Gabarito Letra E

CF88 Art 5

Direito Constitucional

13

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de

internaccedilatildeo coletiva

53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem

de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social

exceto

A) seguro-desemprego em caso de desemprego

involuntaacuterio

B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os

que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel

C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da

remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na

gestatildeo da empresa conforme definido em lei

D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo

negociaccedilatildeo coletiva

E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa

Gabarito Letra D

CF88 Art 7

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo

coletiva

54 ndash Satildeo Brasileiros natos

A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda

que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam

a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria

B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

particular

E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na

Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer

tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis

anos pela nacionalidade brasileira

Gabarito Letra B

CF88 Art 12

I - Natos

a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que

de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo

de seu paiacutes

b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da

Repuacuteblica Federativa do Brasil

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica

Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de

atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira

55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de

elegibilidade na forma da lei

A) a nacionalidade brasileira

B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz

Gabarito Letra E

CF88 Art 14

sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei

I - a nacionalidade brasileira

II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

III - o alistamento eleitoral

IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento

VI - a idade miacutenima de

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da

Repuacuteblica e Senador

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado

Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz

d) dezoito anos para Vereador

56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto

A) declarar a guerra e celebrar a paz

B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

Gabarito Letra D

CF88 Art 21

Compete agrave Uniatildeo

I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de

organizaccedilotildees internacionais

II - declarar a guerra e celebrar a paz

III - assegurar a defesa nacional

IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que

forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele

permaneccedilam temporariamente

V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

VII - emitir moeda

14

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as

operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de

creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e

de previdecircncia privada

IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de

ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e

social

X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees

nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos

serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos

institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional

nordm 8 de 150895)

XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da

Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal

A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico

e urbaniacutestico

B) orccedilamento

C) juntas comerciais

D) justas dos serviccedilos forenses

E) produccedilatildeo excluindo o consumo

Gabarito Letra E

CF88 Art 24

Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar

concorrentemente sobre

I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e

urbaniacutestico

II - orccedilamento

III - juntas comerciais

IV - custas dos serviccedilos forenses

V - produccedilatildeo e consumo

58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia

privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

C) autorizar por um quarto de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo

de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente

da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

Gabarito Letra A

CF88 Art 51

Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto

A) poliacutecia federal

B) poliacutecia ferroviaacuteria federal

C) forccedila nacional

D) poliacutecias civis

E) corpos de bombeiros militares

Gabarito Letra C

Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

III - poliacutecia ferroviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares

60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os

citados abaixo EXCETO

A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

B) Presidente da Cacircmara dos Deputados

C) Presidente do Senado Federal

D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

E) Oficial das Forccedilas Armadas

Gabarito Letra D

sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos

I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados

III - de Presidente do Senado Federal

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal

V - da carreira diplomaacutetica

VI - de oficial das Forccedilas Armadas

VII - de Ministro de Estado da Defesa

61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos

administrativos

A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo

B) A licenccedila eacute um ato negocial

C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio

D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio

E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo

Gabarito ldquoErdquo

Direito Administrativo

15

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

ATOS NEGOCIAIS

Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL

Homologaccedilatildeo

Dispensa

Aprovaccedilatildeo

Visto

Admissatildeo

Permissatildeo

Autorizaccedilatildeo

Licenccedila

Tem R Discricionaacuterio

Natildeo tem Vinculado

Atos Ordinatoacuterios

C irculares

O fiacutecio

P ortaria

I instruccedilatildeo

A viso

D espacho

O rdem de serviccedilo

62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de

Improbidade Administrativa

A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu

patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes

do acervo patrimonial do Estado

B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no

exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo

puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja

desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda

do agente puacuteblico

C) Constitui ato de improbidade administrativa

importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir

a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou

regulamento

D) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se

enriqueccedila ilicitamente

E) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

negar publicidade aos atos oficiais

Gabarito ldquoErdquo

Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de

Improbidade Administrativa que Atentam Contra os

Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de

honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves

instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos

oficiais

Erros das demais assertivas

a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)

b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)

c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)

d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)

63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa CORRETA

A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem

admitido a responsabilidade integral do Estado por

ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano

ambiental

B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do

Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico

quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou

forccedila maior

C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo

admite excludente do nexo de causalidade

D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute

objetiva em regra

E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os

legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo

poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social

Gabarito ldquoArdquo

[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que

nos casos de danos ambientais a doutrina e a

jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a

responsabilidade civil baseada no risco integral E o

conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o

mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o

dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo

de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco

integral que caracteriza a responsabilidade por danos

ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para

todos sem peculiaridades no que toca aos danos

ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se

trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim

na seara do direito ambiental

(Direito administrativo descomplicado I Marcelo

Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de

Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)

16

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos

praticados segundo o Direito Administrativo pelas

pessoas administrativas O exame do ato administrativo

revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos

necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa

um deles

A) Jurisprudecircncia

B) Definiccedilatildeo

C) Finalidade

D) Justificativa

E) Legalidade

Gabaritordquo Crdquo

Famoso

Com petencia

Fi nalidade

For ma

Mo tivo

Ob jeto

65 - Os poderes administrativos surgem com a

Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas

dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo

relacionados qual melhor se insere no conceito de

ldquopoder de poliacuteciardquo

A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens

atividades e direitos individuais

B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal

administrativa judiciaacuteria e legislativa

C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o

seu campo de atuaccedilatildeo

D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade

que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica

E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a

Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do

direito coletivo

Gabarito ldquoArdquo

LEI 51721966

Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da

administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando

direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou

abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico

concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos

costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao

exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de

concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade

puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos

individuais ou coletivos

66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder

Puacuteblico trazem em si certos atributos que os

distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes

emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees

peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um

destes atributos

A) Determinaccedilatildeo

B) Jurisprudecircncia

C) Anulaccedilatildeo

D) Revogaccedilatildeo

E) Auto-executoriedade

Gabarito ldquoErdquo

Atributos do ato PATI

Presunccedilatildeo de legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa

puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de

informaacutetica com desenvolvimento de softwares

manutenccedilatildeo de computadores dentre outras

atividades Atuando no setor de desenvolvimento de

sistemas Ezequiel instalou em seu computador de

trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo

financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era

agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de

receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou

havendo indevido creditamento de valor significativo

na conta pessoal do diretor da empresa que

constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da

conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do

montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute

possiacutevel concluir que

A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato

de improbidade na modalidade que gera

enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do

autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa

B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como

sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na

medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel

ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo

direta no ocorrido

C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja

na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que

atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante

da comprovada conduta culposa do mesmo

D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de

improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo

do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o

que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades

de improbidade previstas na lei

E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que

suspende o processamento de procedimento para

apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria

ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do

diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel

Gabarito ldquoDrdquo

Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de

configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute

necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou

atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao

17

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1

Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38

Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de

dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos

princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve

prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa

forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato

de improbidade administrativa

68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre

empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a

incidecircncia do poder

A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela

contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual

incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades

B) normativo diante da necessidade de aditamento do

contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de

ordem qualitativa

C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista

que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que

excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo

contratual

D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa

confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico

contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo

inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato

E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual

entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite

alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre

que o interesse puacuteblico assim recomendar

independentemente de concordacircncia do contratado

Gabarito ldquoCrdquo

PODER DISCIPLINAR

Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico

com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder

Disciplinar

Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo

Puacuteblica

a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus

servidores e

b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por

particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico

especiacutefico

Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com

ela tenha celebrado um contrato administrativo e

descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu

Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a

um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do

poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico

Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo

administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato

administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo

existe liame hieraacuterquico

FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196

69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade

pessoal do administrador na escolha da oportunidade

ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo

de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via

puacuteblica estaacute presente o ato administrativo

A) de gestatildeo

B) arbitraacuterio

C) vinculado

D) discricionaacuterio

E) atiacutepico

Gabarito ldquoDrdquo

ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei

estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As

imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a

liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida

fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma

legal

ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a

administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha

de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade

e do modo de sua realizaccedilatildeo

Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos

70 - O atributo do ato administrativo consistente na

prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor

unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde

que dentro da legalidade eacute conhecido por

A) exigibilidade

B) imperatividade

C) auto-executoriedade

D) tipicidade

E) presunccedilatildeo de legitimidade

Gabarito ldquoBrdquo

IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos

administrativos se impotildee a terceiros independentemente

de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia

da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada

pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso

da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos

administrativos mas somente naqueles que impotildee uma

obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder

de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem

direitos aos administrados esse atributo natildeo existe

71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente

julgue os itens a seguir

I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente

deve ser considerada a idade do adolescente quando ele

for julgado

II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade

senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita

Direito Penal

18

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e

esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado

acerca de seus direitos

III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito

anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como

crime ou contravenccedilatildeo penal

Estatildeo corretos

A) III IV

B) II III IV

C) IV

D) II IV

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e

do adolescente deve ser considerada a idade do

adolescente quando ele for julgado

Erradopois eacute na data do fato

Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser

considerada a idade do adolescente agrave data do fato

II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua

liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por

ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria

competente

Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo

dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser

informado acerca de seus direitos

III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de

dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita

como crime ou contravenccedilatildeo penal

72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da

crianccedila e do adolescente

A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se

afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa

liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze

meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde

se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

C) Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o

caso que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma

compense o prejuiacutezo da viacutetima

D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou

meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual

podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e

produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa

E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

Gabarito ldquoArdquo

Prazo de umlmeses

a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que

se afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescente

sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de

seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local

onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso

que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma compense o

prejuiacutezo da viacutetima

d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio

equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo

confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas

as provas necessaacuterias agrave sua defesa

e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do

adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode

ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias

A) depois da sentenccedila40 dias

B) antes da sentenccedila35 dias

C) depois da sentenccedila45 dias

D) antes da sentenccedila 45 dias

E) antes da sentenccedila 30 dias

Gabarito ldquoDrdquo

Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser

determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias

74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais

Criminais

A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-

se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana

conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

1

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Leia o texto para responder agraves questotildees de nuacutemeros 01 a 06

Millennials satildeo iguais aos pais poreacutem mais pobres conclui

Fed

A turma nascida entre 1981 e 1997 natildeo tem tantas

particularidades assim na anaacutelise dos gastos com automoacuteveis

alimentaccedilatildeo e moradia Aos olhos da opiniatildeo puacuteblica americana os jovens da geraccedilatildeo Millennialsatildeo assassinos em

seacuterie mdash responsabilizados pela morte lenta do queijo pro-

cessado do cartatildeo de creacutedito do taacutexi do peru de Accedilatildeo de

Graccedilas e ateacute do divoacutercio Poucos setores saiacuteram ilesos da

matanccedila cultural promovida pela juventude americana

Agora surgiram argumentos em sua defesa Um novo

estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve) afirma

que a turma nascida entre 1981 e 1997 mdash famosa por adorar

aplicativos mdash natildeo eacute tatildeo diferente dos pais Essa geraccedilatildeo eacute

apenas mais pobre nesta mesma etapa da vida jaacute que muitos

de seus integrantes chegaram agrave idade adulta durante a crise financeira

ldquoEncontramos pouca evidecircncia de que lares de

millennialstecircm gostos e preferecircncias de consumo inferiores

aos de geraccedilotildees passadas quando se leva em conta idade

renda e uma maior variedade de caracteriacutesticas

demograacuteficasrdquo escreveram os autores Christopher Kurz

Geng Li e Daniel J Vine As conclusotildees deles se baseiam em

uma anaacutelise de gastos renda endividamento patrimocircnio

liacutequido e fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees

A impressatildeo de que os millennialsnatildeo tecircm tantas

particularidades assim tambeacutem se revela na anaacutelise granular dos gastos deles com automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia

ldquoSatildeo principalmente as diferenccedilas de idade meacutedia e entatildeo as

diferenccedilas de renda meacutedia que explicam grande parte da

diferenccedila de consumo entre os millennialse outros gruposrdquo

segundo o estudo

(Jeremy Herron e Luke Kawa Exame 01122018 httpsexameabrilcombr

Adaptado)

1 - De acordo com o estudo do banco central dos EUA a

geraccedilatildeo Millennialdistingue-se da anterior principal- mente

por

A) haver desencadeado a crise financeira

B) gastar de modo mais consciente

C) ter um menor poder aquisitivo

D) exibir gostos e preferecircncias excecircntricos

E) dar preferecircncia a gastos com bens duraacuteveis

gabarito C

O trechoAgora surgiram argumentos em sua defesa Um

novo estudo do banco central dos EUA (Federal Reserve)

afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 mdash famosa

por adorar aplicativos mdash natildeo eacute tatildeo diferente dos pais Essa

geraccedilatildeo eacute apenas mais pobre nesta mesma etapa da vida

evidencia e justifica o gabarito C

2 - A descriccedilatildeo dos jovens da geraccedilatildeo Millennialcomo

ldquoassassinos em seacuterierdquo destaca a maneira como eles satildeo

considerados responsaacuteveis pela

A) escassez de tecnologias promotoras da mobilidade

B) suacutebita extinccedilatildeo de serviccedilos essenciais agrave populaccedilatildeo

C) aceleraccedilatildeo da accedilatildeo exploratoacuteria do meio ambiente

D) reduccedilatildeo de investimentos em saneamento puacuteblico

E) descontinuidade de algumas tradiccedilotildees culturais

GABARITO E

Linhas 2-4

O trecho ldquo Poucos setores saiacuteram ilesos da matanccedila

cultural promovida pela juventude americana evidencia e

justifica que o gabarito eacute a letra E

3 - Considere o sentido veiculado pelas palavras

destacadas em negrito nos seguintes fragmentos textuais

hellip fatores demograacuteficoshellip (3o paraacutegrafo)

A impressatildeo de que os millennialsnatildeo tecircmhellip (4oparaacute-

grafo)

tambeacutem se revela na anaacutelisehellip (4o paraacutegrafo)

No contexto em que se inserem as palavras em des-

taque podem ser substituiacutedas sem prejuiacutezo do sentido

respectivamente por

A) hereditaacuterios constataccedilatildeo confirma

B) geograacuteficos sensaccedilatildeo retifica

C) ambientais noccedilatildeo contesta

D) populacionais opiniatildeo manifesta

E) econocircmicos desconfianccedila pressente

Gabarito ldquoDrdquo

Demografia eacute a ciecircncia que estuda a dinacircmica populacional

humana por meio de estatiacutesticas

impressatildeo maneira de pensar de ver de julgar

Revela tornar(-se) manifesto ou puacuteblico declarar(-se)

divulgar

4 - Atente para as passagens do texto enumeradas a

seguir

Um novo estudo do banco central dos EUA (Federal

Reserve) afirma que a turma nascida entre 1981 e 1997 mdash

famosa por adorar aplicativos mdash natildeo eacute tatildeo diferente dos

pais (2o paraacutegrafo)

As conclusotildees deles se baseiam em uma anaacutelise de gastos

renda endividamento patrimocircnio liacutequido e fatores

demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees (3o paraacutegrafo)

ldquoSatildeo principalmente as diferenccedilas de idade meacutedia e

entatildeo as diferenccedilas de renda meacutedia que explicam grande

parte da diferenccedila de consumo entre os millennialse

outros gruposrdquo segundo o estudo (4o paraacutegrafo)

Os travessotildees em 1 as viacutergulas em 2 e as aspas em 3

servem respectivamente aos propoacutesitos de

A) Destacar um exemplo de contrastar termos com

sentidos opostos e de marcar uma recapitulaccedilatildeo

B) Circunscrever uma definiccedilatildeo de organizar uma

sequecircncia e de evidenciar uma criacutetica do autor

C) Intercalar uma expressatildeo resumitiva de enfatizar uma

ressalva e de frisar uma reprovaccedilatildeo

D) Anunciar uma explicaccedilatildeo de encadear termos sinocirc-

nimos e de demarcar um comentaacuterio teacutecnico

Liacutengua Portuguesa

2

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

E) Isolar uma especificaccedilatildeo de separar itens de uma lista

e de sinalizar uma citaccedilatildeo

Gabarito ldquoErdquo

os travessotildees no primeiro trecho tecircm a funccedilatildeo de

especificar a turma nascida entre 1981 e 1997

No segundo segmento observa-se uma enumeraccedilatildeo de

itens que compotildeem uma lista No terceiro segmento aspas

duplas indicam uma citaccedilatildeo

5 - No trecho ldquoAs conclusotildees deles( se baseiam em) uma

anaacutelisehelliprdquo (3o paraacutegrafo) o segmento em parecircnteses pode

ser substituiacutedo com o sentido preservado e com a

regecircncia correta de acordo com a norma-padratildeo da

liacutengua por

A) encontram suporte contra

B) tecircm como fundamento

C) se referem com

D) se apoiam de

E) se alicerccedilam sob

Gabarito ldquoBrdquo

As conclusotildees deles se baseiam em uma anaacutelisehellip

As conclusotildees deles tecircm como fundamento uma anaacutelisehellip

6 - Quanto agrave concordacircncia da norma-padratildeo da liacutengua a

frase redigida corretamente eacute

A) Os nascidos entre 1981 e 1997 natildeo dispotildee de tantas

particularidades assim na anaacutelise dos gastos com

automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia

B) A matanccedila cultural promovida pela juventude

americana deixaram de afetar apenas poucos setores

C) Encontraram-se pouca evidecircncia de que gostos e

preferecircncias de millenials sejam inferiores aos de

geraccedilotildees passadas

D) A anaacutelise granular dos gastos com automoacuteveis

alimentaccedilatildeo e moradia revelou que os millenials natildeo

tecircm tantas particularidades

E) Gastos renda endividamento patrimocircnio liacutequido e

fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees tudo isso

foram considerados no estudo

Gabarito ldquoDrdquo

A concordacircncia verbal determina que o verbo deve

obediecircncia ao nuacutecleo do sujeito em nuacutemero e pessoa

A) Os nascidos entre 1981 e 1997 natildeo dispotildee (dispotildeem) de

tantas particularidades assim na anaacutelise dos gastos com

automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia

B) A matanccedila cultural promovida pela juventude

americana deixaram (deixou) de afetar apenas poucos

setores

C) Encontraram-se (Encontrou-se) pouca evidecircncia de que

gostos e preferecircncias de millennials sejam inferiores aos de

geraccedilotildees passadas

D) A anaacutelise granular dos gastos com automoacuteveis

alimentaccedilatildeo e moradia revelou que os millennials natildeo tecircm

tantas particularidades CORRETO

E) Gastos renda endividamento patrimocircnio liacutequido e

fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees tudo

isso foram (foi) considerados no estudo

7 - Leia o cartum para responder agrave questatildeo

(Bob Thaves Frank amp Ernest O Estado de S Paulo 26112018

httpsculturaestadaocombrquadrinhos)

No contexto do cartum a fala do operador de cacircmera daacute

a entender que para ele o outro personagem havia dito

que os espectadores estavam

A) multiplicando nuacutemeros

B) realizando multiplicaccedilatildeo

C) se multiplicando

D) resolvendo operaccedilotildees matemaacuteticas

E) obtendo nuacutemeros multiplicados

Gabarito ldquoCrdquo

OS ALUNOS ESTAtildeO MULTIPLICANDO = Operaccedilatildeo

Matemaacutetica

OS ALUNOS ESTAtildeO SE MULTIPLICANDO = Estaacute crescendo

o nuacutemero de alunos

8 - Assinale a alternativa em que todas as formas verbais

estatildeo empregadas em conformidade com a norma-

padratildeo da liacutengua

A) Eles se comprometiveram a trabalhar juntos em um

canal especializado no ensino de matemaacutetica para

vestibulandos

B) Desse modo eles pensaram em uma estrateacutegia que

mantivesse o puacuteblico interessado nas aulas de

matemaacutetica

C) Com as novas metodologias de ensino eles reaviram

grande parte do puacuteblico que haviam perdido

D) Apoacutes uma reformulaccedilatildeo do canal eacute possiacutevel que eles

passam a ter mais pessoas que manteacutem interesse

pelas aulas

E) As aulas que eles virem a formular sofreraacute os ajustes

que se fazerem necessaacuterios para atrair o puacuteblico

Gabarito ldquoBrdquo

A)Eles se comprometiveram (comprometeram) a trabalhar

juntos em um canal especializado no ensino de matemaacutetica

para vestibulandos

B) Desse modo eles pensaram em uma estrateacutegia que

mantivesse o puacuteblico interessado nas aulas de

matemaacutetica OK

C) Com as novas metodologias de ensino

eles reaviram (reouveram) grande parte do puacuteblico que

haviam perdido

3

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Apoacutes uma reformulaccedilatildeo do canal eacute possiacutevel que

eles passam (passem) a ter mais pessoas

que manteacutem (mantecircm) interesse pelas aulas

E) As aulas que eles virem (vierem) a formular sofreratildeo os

ajustes que se fazerem (fizerem) necessaacuterios para atrair o

puacuteblico

9 - Assinale a alternativa que preenche correta e

respectivamente as lacunas da frase a seguir no que se

refere agrave ocorrecircncia da crase conforme a norma-padratildeo da

liacutengua

O operador de cacircmera quis confirmar se estava correta

____ informaccedilatildeo de que o nuacutemero de pessoas dispostas

_____ dedicar-se _____ aulas de matemaacutetica havia

aumentado

A) a hellip a hellip agraves

B) agrave hellip agrave hellip as

C) a hellip agrave hellip agrave

D) agrave hellip a hellip a

E) a hellip agrave hellip as

Gabarito ldquoArdquo

Crase eacute a contraccedilatildeo da preposiccedilatildeo A com o artigo definido

A

DICA

Substitua o substantivo feminino por outro masculino Se

couber AO haveraacute o acento grave indicativo de crase

Ex Fui agrave praia( ao cinema)

Ex Amo a praia( o cinema)

No primeiro caso natildeo haacute um termo regente (verbo

adjetivo substantivo ou adveacuterbio) exigindo a preposiccedilatildeo A

No segundo caso natildeo pode haver o acento grave indicativo

de crase antes de verbo

No segundo caso o termo regente ( verbo ) dedicar-se

exige a preposiccedilatildeo A que eacute contraiacuteda com o artigo AS que

rege a palavra aulas

MEIO SEacuteCULO DEPOIS

Cristovam Buarque O Globo 07092013

A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana comemora-se em

todo o mundo os 50 anos do discurso do dr Martin Luther

King em que ele disse que tinha sonhos de que seus quatro

filhos natildeo sofreriam preconceitos por causa da cor da pele e

de que os filhos dos exescravos e os filhos dos ex-donos de

escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa

como irmatildeos

Meio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhos

Sonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil seraacute

privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes permita

entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com suas belezas

indignar-se com suas injusticcedilas falar e escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita usufruir e melhorar o

mundo onde vivem

Para isso sonhamos fazer com que a mais pobre crianccedila

tenha desde sua primeira infacircncia uma escola com a

qualidade das melhores do mundo que um dia os filhos dos

trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos de seus

patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos dos

condomiacutenios e em consequecircncia o Brasil teraacute pontes em

lugar de muros entre suas classes e seus espaccedilos urbanos

Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos os

brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel

Deixaratildeo de considerar o sonho como um deliacuterio de utopista

ou demagogia de poliacutetico Olharatildeo ao redor e veratildeo que

muitos outros paiacuteses jaacute fi zeram esta revoluccedilatildeo que chegaraacute

tardia ao Brasil como nos chegou tardiamente a libertaccedilatildeo

dos escravos Lembraratildeo que ateacute 1863 na terra do dr King e por deacutecadas mais no Brasil a ideia de que os negros um

dia seriam livres do cativeiro era vista como estupidez E

hoje o presidente da Repuacuteblica deles eacute negro

Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o

Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se

realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os

sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute

quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila a ser

realidade

10 - O tiacutetulo dado ao texto termina em reticecircncia A

finalidade da presenccedila desse sinal graacutefico eacute a de

A) lanccedilar um tom irocircnico sobre o texto futuro

B) mostrar que algumas palavras foram eliminadas

C) causar um prolongamento da reflexatildeo

D) demonstrar que se trata de uma informaccedilatildeo imprecisa

E) indicar que o texto segue diretamente o tiacutetulo

Gabarito ldquoCrdquo

A intenccedilatildeo eacute gerar um prolongamento da reflexatildeo por

parte de quem lecirc pois o texto faz diversas conjecturas

suposiccedilotildees acerca de situaccedilotildees que envolvem a

humanidade em aacutereas essenciais

Natildeo haacute uma intenccedilatildeo de apenas suprimir palavras mas de

levar a uma reflexatildeo

11 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante Satildeo logo esquecidosrdquo A relaccedilatildeo loacutegica entre os

dois periacuteodos desse segmento do texto eacute

A) causa consequecircncia

B) afirmaccedilatildeo explicaccedilatildeo

C) consequecircncia causa

D) opiniatildeo justificativa

E) explicaccedilatildeo afirmaccedilatildeo

Gabarito ldquoArdquo

Haacute uma relaccedilatildeo de causa e consequecircncia

CAUSA- A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante

CONSEQUEcircNCIA- Satildeo logo esquecidos

Uma dica eacute inserir uma conjunccedilatildeo causal antes da oraccedilatildeo

causal

Ex Porque A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante

12 - O discurso de Martin Luther King eacute evocado pelo

autor do texto porque

A) lembra o preconceito racial que ainda existe nos

Estados Unidos e no Brasil

B) fala de sonhos utoacutepicos cuja ideia baacutesica eacute

encampada pelo autor do texto

4

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) aborda o problema baacutesico da educaccedilatildeo tema

preferido pelo autor do texto

D) mostra a falta de preconceito nos EUA jaacute que seu

autor eacute um negro

E) toca no tema da exploraccedilatildeo do homem pelo homem

aproximando-se da situaccedilatildeo brasileira

Gabarito ldquoBrdquo

As ideias do Dr King tambeacutem eram consideradas utoacutepicas

por alguns A palavra ENCAMPADA no contexto quer

dizer adotada

13 - ldquoMeio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhosrdquo

Nessa frase o autor do texto emprega o pronome ldquonoacutesrdquo o

que se justifica porque

A) como senador que eacute o autor do texto fala em nome

de todos os poliacuteticos

B) jaacute que pertence a um partido fala em nome de seus

colegas

C) apesar de ser um indiviacuteduo fala em nome de todos os

brasileiros

D) embora seja uma soacute pessoa fala em nome dele e do

leitor

E) pela modeacutestia evita empregar a primeira pessoa do

singular

Gabarito ldquoCrdquo

Ao utilizar a primeira pessoa do plural (noacutes) o autor se

inclui e fala em nome de todos os brasileiros

14 - Segundo o terceiro paraacutegrafo do texto a educaccedilatildeo eacute

causa de uma seacuterie de outras condiccedilotildees a relaccedilatildeo entre o

segmento do texto e a condiccedilatildeo apontada natildeo eacute

adequada em

A) ldquoentender a loacutegica do mundordquo compreender

Matemaacutetica

B) ldquodeslumbrar-se com suas belezasrdquo desenvolver

sensibilidade

C) ldquoindignar-se com suas injusticcedilasrdquo adquirir consciecircncia

social

D) ldquofalar e escrever seus idiomasrdquo comunicar-se

perfeitamente

E) ldquoter uma profissatildeordquo ter direito ao emprego e

seguranccedila financeira

Gabarito ldquoArdquo

O texto sugere nesse trecho que o aluno teria uma visatildeo

mais ampla do mundo e natildeo apenas uma visatildeo

matemaacutetica dele

15 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil

seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes

permita (entender) a loacutegica do mundo (deslumbrar)-se

com suas belezas (indignar)-se com suas injusticcedilas falar e

escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita

(usufruir) e (melhorar )o mundo onde vivemrdquo

Na transformaccedilatildeo de todas as formas verbais entre

parenteses para formas nominais a uacutenica que eacute

inadequada eacute

A) entendimento da loacutegica do mundo

B) deslumbramento com suas belezas

C) indignidade com suas injusticcedilas

D) usufrutu do mundo onde vivem

E) melhoramento do mundo onde vivem

Gabarito ldquoCrdquo

A forma nominal de entender eacute entendimento

de deslumbrar eacute deslumbramento de usufruir eacute usufrutu

de melhorar eacute melhoramento e de indignar-

se eacute indignaccedilatildeo e natildeo indignidade

16 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil

seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que (lhes)

permita entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com

(suas) belezas indignar-se com suas injusticcedilas falar e

escrever (seus) idiomas ter uma profissatildeo (que) lhes

permita usufruir e melhorar o mundo (onde) vivemrdquo

Nesse segmento do texto haacute um conjunto de elementos

que repetem termos anteriores dando coesatildeo ao texto

Entre os elementos entre parenteses aquele que identifica

incorretamente o seu referente ndash elementos indicados na

ordem de aparecimento no texto ndash eacute

A) lhes filhos do Brasil

B) suas mundo

C) seus Brasil

D) que profissatildeo

E) onde mundo

Gabarito ldquoCrdquo

Seus retoma mundo e natildeo Brasil como propotildee a

alternativa

17 - ldquoPara isso sonhamos fazer com que a mais pobre

crianccedila tenha desde sua primeira infacircncia uma escola

com a qualidade das melhores do mundordquo nesse

segmento do quarto paraacutegrafo do texto o autor

A) passa do sonho para a utopia pois se refere a uma

tarefa impossiacutevel

B) assume o papel de poliacutetico pois a tarefa proposta estaacute

inserida em seu espaccedilo de atuaccedilatildeo C) mostra o lado

demagoacutegico dos poliacuteticos que apresentam tarefas

imensas sabendo de antematildeo da impossibilidade de

sua realizaccedilatildeo

C) faz referecircncia a um programa do partido a que

pertence aproveitando para fazer propaganda de seu

trabalho

D) alude a uma tarefa de todos os brasileiros poliacuteticos ou

natildeo

Gabarito ldquoBrdquo

Assume um papel poliacutetico pois o trecho apresenta traccedilos de

discurso poliacutetico e vale ressaltar que o autor eacute da aacuterea

poliacutetica ou seja seu espaccedilo de atuaccedilatildeo

5

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

18 - ldquoo Brasil teraacute pontes em lugar de muros entre suas

classes e seus espaccedilos urbanosrdquo Nessa frase a imagem da

ponte em lugar de muros representa

A) a modernidade de nossas cidades

B) o progresso da arquitetura brasileira

C) o espaccedilo aberto em lugar de condomiacutenios fechados

D) a comunicaccedilatildeo em lugar do isolamento

E) a democracia em lugar da ditadura

Gabarito ldquoDrdquo

O texto fala de comunicaccedilatildeo de uma forma impliacutecita

Infere-se que as pessoas de diferentes classes sociais iratildeo

interagir

19 - Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos

os brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel

A palavra ldquoquerdquo eacute classificada como

A) conjunccedilatildeo subordinativa integrante

B) pronome relativo

C) adveacuterbio

D) substantivo

E) Interjeiccedilatildeo

Gabarito A

Para identificar a conjunccedilatildeo subordinativa integrante basta

destacar a palavra QUE e tudo que vem depois dela e

substituir pela palavra ISSO

Ex Suponhamos ISSO

20 - A alternativa em que as palavras entre parecircnteses nos

dois segmentos do texto pertencem agrave mesma classe

gramatical e apresentam o mesmo valor semacircntico eacute

A) ldquoSonhamos (que) natildeo estaacute distante o diardquo ldquo em

que todos os brasileiros acreditaratildeo (que) isso eacute

preciso e eacute possiacutevelrdquo

B) ldquoDeixaratildeo de considerar o sonho (como) um deliacuterio de

utopista ou demagogia de poliacuteticordquo ldquoque chegaraacute

tardia ao Brasil (como) nos chegou tardiamente a

libertaccedilatildeo dos escravosrdquo

C) ldquoseus quatro filhos natildeo sofreriam preconceitos (por)

causa da cor da pelerdquo ldquoLembraratildeo que ateacute 1863 na

terra do dr King e (por) deacutecadas mais no Brasilrdquo

D) ldquoPara isso sonhamos fazer(com) que a mais pobre

crianccedila tenhardquo ldquo desde sua primeira infacircncia uma

escola (com) a qualidade das melhores do mundordquo

E) ldquodeslumbrar-(se) com suas belezasrdquo ldquoindignar-

(se )com suas injusticcedilasrdquo

Gabarito ldquoErdquo

A palavra SE em suas duas ocorrecircncias eacute uma partiacutecula

integrante do verbo Esta ocorre quando o verbo natildeo pode

ser conjugado sem o seu uso

Mais exemplos

Ele se queixou do rapaz

Eles se arrependeram

21 - ldquoRealizaacute-losrdquo mostra a junccedilatildeo do infinitivo ldquorealizarrdquo +

o pronome obliacutequo ldquoosrdquo

A forma verbal do preteacuterito perfeito do indicativo do

verbo pocircr que mostra uma inadequaccedilatildeo formal com a

junccedilatildeo com o pronome obliacutequo ldquoordquo eacute

A) pu-lo (eu)

B) pudeste-o (tu)

C) pocirc-lo (ele)

D) pusemos-lo (noacutes)

E) puseram-no (eles)

Gabarito ldquoDrdquo

Quando o verbo transitivo direto terminar em R S Z seu

complemento deveraacute ser substituiacutedo por LO LA LOS LAS

Correccedilatildeo Pusemo-lo

As consoantes R S Z devem ser retiradas Mais exemplos

Vamos comprar o carro Vamos compraacute-lo

Fiz o exerciacutecio Fi-lo

Pus o casaco Pu-lo

22 - O tom que predomina no texto eacute o da

A) esperanccedila

B) repulsa

C) demagogia

D) criacutetica

E) melancolia

Gabarito ldquoArdquo

Perceba que vaacuterias passagens do texto trazem um tom de

esperanccedila de acreditar que eacute possiacutevel Os dois uacuteltimos

paraacutegrafos evidenciam de forma ainda mais clara a

esperanccedila do autor do texto

23 - ldquoPorque o sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio

nem tampouco quando os sonhadores continuam

deitados em berccedilo esplecircndidordquo

Nesse segmento o autor nos diz que para que as

mudanccedilas propostas se realizem eacute necessaacuterio

A) isolamento e reflexatildeo

B) decisatildeo e coragem

C) reflexatildeo e accedilatildeo

D) solidariedade e participaccedilatildeo

E) comodismo e dinamismo

Gabarito ldquoDrdquo

o texto diz Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus

sonhos o Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o

sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco

quando os sonhadores continuam deitados em berccedilo

esplecircndido Soacute quando eacute de todos (entatildeo deve haver

solidariedade) e todos se levantam (deve haver

participaccedilatildeo) eacute que ele comeccedila a ser realidade

24 - Em todas as alternativas abaixo haacute uniatildeo de dois

segmentos por meio da conjunccedilatildeo E

A frase em que essa conjunccedilatildeo tem valor adversativo e

natildeo aditivo eacute

6

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A) ldquode que seus quatro filhos natildeo sofreriam

preconceitos por causa da cor da pele (e) de que os

filhos dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de

escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma

mesardquo

B) ldquoa ideia de que os negros um dia seriam livres do

cativeiro era vista como estupidez (E) hoje o

presidente da Repuacuteblica deles eacute negrordquo

C) ldquoSoacute quando eacute de todos (e) todos se levantam eacute que

ele comeccedila a ser realidaderdquo

D) ldquoteraacute pontes em lugar de muros entre suas classes(

e) seus espaccedilos urbanosrdquo

E) ldquofalar (e) escrever seus idiomasrdquo

Gabarito ldquoBrdquo

o segmento a ideia de que os negros um dia seriam livres

do cativeiro era vista como estupidez E hoje o presidente

da Repuacuteblica deles eacute negro o e indica um valor adversativo

tanto que poderia ser substituiacutedo por mas poreacutem todavia

entretanto e etc

25 - ldquo(Para) isso sonhamos fazer com que a mais pobre

crianccedila tenha (desde) sua primeira infacircncia uma escola

com a qualidade das melhores do mundo que um dia os

filhos dos trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos

de seus patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos

dos condomiacutenios e (em consequecircncia) o Brasil teraacute

pontes (em lugar) de muros (entre) suas classes e seus

espaccedilos urbanosrdquo

A alternativa em que o valor semacircntico do conectivo entre

parenteses estaacute corretamente indicado eacute

A) para direccedilatildeo

B) desde tempo

C) em consequecircncia adiccedilatildeo

D) em lugar de lugar

E) entre comparaccedilatildeo

Gabarito ldquoBrdquo

O segmento desde sua primeira infacircncia o desde indica

tempo

26 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana

comemora-se em todo o mundo os 50 anos do discurso

do dr Martin Luther King em que ele disse que tinha

sonhos de que seus quatro filhos natildeo sofreriam

preconceitos por causa da cor da pele e de que os filhos

dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de escravos

seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa como

irmatildeosrdquo

Nesse primeiro paraacutegrafo do texto o erro gramatical nele

presente eacute

A) ldquoeacute irrelevanterdquo deveria ser substituiacutedo por ldquosatildeo

irrelevantesrdquo

B) ldquonesta semanardquo natildeo deveria estar separado por

viacutergulas

C) ldquocomemora-serdquo deveria ser substituiacutedo por

ldquocomemoram-serdquo

D) ldquoem todo o mundordquo deveria ser substituiacutedo por ldquoem

todo mundordquo

E) em lugar dos dois pontos apoacutes ldquosonhosrdquo deveria estar

um ponto

Gabarito ldquocrdquo

A forma verbal COMEMORA-SE deveria estar no plural

para concordar com o seu sujeito ( os 50 anos) O verbo

estaacute na voz passiva sinteacutetica Para facilitar a identificaccedilatildeo

basta passar para a voz passiva analiacutetica Comemoram-se

os 50 anos Satildeo comemorados os 50 anos

o sujeito do verbo comemorar eacute os 50 anos logo deveria

estaacute escrito comemoram-se os 50 anos e natildeo comemora-se

os 50 anos

27 - A alternativa correta quando agrave funccedilatildeo sintaacutetica dos

termos citados eacute

ldquoSonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o

Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se

realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os

sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute

quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila

a ser realidaderdquo

A) ldquoO Brasilrdquo e ldquoo sonhordquo possuem a mesma funccedilatildeo

sintaacutetica

B) ldquosolitaacuteriordquo e ldquorealidaderdquo tecircm funccedilotildees sintaacuteticas

diferentes

C) ldquonos seus sonhosrdquo exerce a funccedilatildeo de adjunto

adverbial

D) ldquodeitadosrdquo exerce a funccedilatildeo de objeto direto

E) ldquoesplecircndidordquo exerce a funccedilatildeo de predicativo

Gabarito ldquoArdquo

o Brasil eacute sujeito da forma verbal SE LEVANTARAacute e o sonho

eacute sujeito da forma verbal SE REALIZA

Para identificar sujeito basta perguntar ao verbo QUEM

Ou O QUEcirc

28 - Observe a charge a seguir

A charge se estrutura numa figura de linguagem

denominada

A) paradoxo

B) antiacutetese

C) metaacutefora

D) metoniacutemia

7

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

E) catacrese

Gabarito ldquoBrdquo

Na antiacutetese haacute uma relaccedilatildeo semacircntica de antoniacutemia(

palavras opostas) ou seja antocircnimas

Sonhopesadelo

29 - Ocorre crase quando haacute a fusatildeo da preposiccedilatildeo ldquoardquo

com o artigo definido feminino ldquoardquo ou entre a preposiccedilatildeo

ldquoardquo e o pronome demonstrativo ldquoaquelerdquo (e variaccedilotildees)

INDIQUE a alternativa que apresenta uso FACULTATIVO

da crase

A) Solicitamos a devoluccedilatildeo dos documentos enviados agrave

empresa

B) O promotor se dirigiu agraves pessoas presentes no

tribunal

C) O pai entregou agravequele advogado a prova exigida pelo

juiz

D) Irei agrave minha sala para buscar o projeto de consultoria

E) Irei agrave casa da Paula

Gabarito D

O uso do acento grave indicativo de crase eacute facultativo

antes de pronome possessivo feminino adjetivo no singular

30 - Um exemplo em que a palavra eacute formada pela adiccedilatildeo

de sufixo e prefixo eacute

A) cotidianamente

B) oportunidade

C) responsaacuteveis

D) infelizmente

E) sucateados

Gabarito ldquoDrdquo

A palavra infelizmente possui uma derivaccedilatildeo prefixal e

sufixal pois haacute um prefixo e um sufixo

IN = Prefixo

Feliz = Radical

Mente = Sufixo

31 - Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente

catequizada pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota

de Estaacutecio de Saacute para combater franceses e tamoios no

Rio de Janeiro Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome

A) Cristoacutevatildeo Buarque

B) Cristoacutevatildeo de Oliveira

C) Cristatildeo de Martim Afonso de Souza

D) Martim Lutero Barroso

E) Martim Alves de Souza

Gabarito C

Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente catequizada

pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota de Estaacutecio de

Saacute para combater franceses e tamoios no Rio de Janeiro

Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome cristatildeo de Martim

Afonso de Souza em homenagem ao donataacuterio portuguecircs

(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

32 ndash Complete as lacunas seguintes

ldquoA data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei

estabelecida atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de

marccedilo de 1909 eacute 22 de novembro de ____ Eacute a data que

consta do Auto da Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria

recebido as terras em atendimento a uma Peticcedilatildeo que

encaminhara a __________ Na verdade os temiminoacutes

trazidos do norte da capitania de __________ para

participarem da luta contra os franceses jaacute estavam

estabelecidos aqui desde 1568 no entanto as lutas que

ainda travavam contra os tamoios podem ter impedido a

realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posserdquo

Complete as lacunas

A) 1573 Mem de Saacute Satildeo Paulo

B) 1573 Martin Afonso de Souza Satildeo Tomeacute

C) 1573 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute

D) 1576 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute

E) 1576 Martin Afonso de Souza Satildeo Paulo

Gabarito C

A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida

atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute

22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da

Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em

atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de

Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da

capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os

franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no

entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios

podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse

(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

33 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo

verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva

( ) O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua

bandeira traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A

primeira delas remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da

cidade a segunda agrave data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave

condiccedilatildeo de Vila com o nome de Vila Real da Praia

Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da Vila agrave condiccedilatildeo de

cidade

( ) A partir de 1ordm de julho de 1960 o Municiacutepio de Niteroacutei

passou a constituir-se de 3 distritos Niteroacutei Itaipu e

Pendotiba

( ) Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada

por um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-

guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um

personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei

quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo

portuguesa no Brasil

A) F ndash V ndash V

B) V ndash V ndash V

C) F ndash F ndash F

Conhecimentos Gerais de Niteroacutei

8

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) V ndash F ndash F

E) V ndash F ndash V

Gabarito E

O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua bandeira

traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A primeira delas

remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da cidade a segunda agrave

data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave condiccedilatildeo de Vila com o nome

de Vila Real da Praia Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da

Vila agrave condiccedilatildeo de cidade

A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida

atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute

22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da

Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em

atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de

Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da

capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os

franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no

entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios

podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse

Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada por

um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-

guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um

personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei

quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo

portuguesa no Brasil

Niteroacutei eacute constituiacutedo por 2 distritosNiteroacutei e Itaipu (httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

34 - A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins

Coutinho Provedor da _____________ no Rio de Janeiro

bem como as de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno

incorporando as terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute)

doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas

quando se processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e

sua mulher ________ Velho para formar o patrimocircnio de

Arariboacuteia e sua gente Era esta sesmaria constituiacuteda de

todo o terreno desde as primeiras barreiras vermelhas

correndo ao longo da baiacutea acima caminho do norte ateacute

completar uma leacutegua de terras e duas leacuteguas para o

sertatildeo Comeccedilava na realidade em Gragoataacute e rumava

ateacute Maruiacute onde tinha inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por

Mem de Saacute tornou-se efetiva a 16 de marccedilo de _____

sendo a posse solene com a presenccedila do Governador

Cristoacutevatildeo de Barros realizada em 22 de novembro de

1573 Esta a data maior de Niteroacutei considerada feriado

municipal e ainda solenemente comemorada todos os

anos mesmo em detrimento da efemeacuteride de 10 de maio

quando em 1819 verificou-se a emancipaccedilatildeo poliacutetica da

Vila Real da Praia Grande

Complete as lacunas do texto

A) Engenho Real Isabele 1568

B) Fazenda Real Isabel 1568

C) Fazenda Real Isadora 1566

D) Engenho Real Isadora 1566

E) Engenho Real Isabel 1566

Gabarito B

A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins Coutinho

Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro bem como as

de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno incorporando as

terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute) doadas em 1560 e

1565 jaziam ainda semi-abandonadas quando se

processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e sua mulher

Isabel Velho para formar o patrimocircnio de Arariboacuteia e sua

gente Era esta sesmaria constituiacuteda de todo o terreno

desde as primeiras barreiras vermelhas correndo ao longo

da baiacutea acima caminho do norte ateacute completar uma leacutegua

de terras e duas leacuteguas para o sertatildeo Comeccedilava na

realidade em Gragoataacute e rumava ateacute Maruiacute onde tinha

inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por Mem de Saacute tornou-se

efetiva a 16 de marccedilo de 1568 sendo a posse solene com a

presenccedila do Governador Cristoacutevatildeo de Barros realizada em

22 de novembro de 1573 Esta a data maior de Niteroacutei

considerada feriado municipal e ainda solenemente

comemorada todos os anos mesmo em detrimento da

efemeacuteride de 10 de maio quando em 1819 verificou-se a

emancipaccedilatildeo poliacutetica da Vila Real da Praia Grande (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

35 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo

verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva

( ) Instalou-se Arariboacuteia com sua tribo na encosta do

morro de Satildeo Lourenccedilo onde foram construiacutedas as

primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira

edificada em Niteroacutei

( ) A morte de Arariboacuteia segundo Vanhagen em 1587

devia agravar a situaccedilatildeo aflitiva dos homens da aldeia de

Satildeo Lourenccedilo cujas terras continuavam a ser invadidas

por exploradores proporcionando demandas de grande

duraccedilatildeo e suscitando duacutevidas algumas prolongadas

atraveacutes dos seacuteculos O aldeamento foi extinto em 26 de

janeiro de 1866 pelo Governo da Proviacutencia tal a situaccedilatildeo

de decadecircncia

( ) No seacuteculo XVIII o progresso econocircmico atingiria

proporccedilotildees maiores e ao lado das fazendas natildeo poucos

eram os engenhos de accediluacutecar e aguardente da mesma

forma que prosperavam as lavouras de cereais mandioca

legumes e frutas

( ) O comeacutercio desenvolvia-se na mesma proporccedilatildeo das

atividades agriacutecolas e as dezenas de barcos de transporte

de gecircneros e passageiros davam maior movimento ao

litoral em constante intercacircmbio com outros portos das

diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio

de Janeiro Consolidavam-se assim nos fins do seacuteculo

XVIII as possibilidades de progresso das freguesias que

eram jaacute habitadas por milhares de paroquianos-livres e

escravos

A) V ndash V ndash V ndash V

B) F ndash F ndash F ndash F

C) F ndash V ndash F ndash V

D) V ndash F ndash V ndash F

E) F ndash V ndash V ndash V

9

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Gabarito A

(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo

das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem

para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por

ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por

Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas

pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa

oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas

dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate

travado nas proximidades do cais Parou quando

entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite

lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o

Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que

comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os

defensores do referido reduto

A) Satildeo Caetano do Sul

B) Satildeo Borja

C) Satildeo Paulo

D) Satildeo Gonccedilalo

E) Satildeo Cristoacutevatildeo

Gabarito D

Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das

tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para

dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo

das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-

Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no

centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e

decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias

de aqueacutem Guanabara em combate travado nas

proximidades do cais Parou quando entrincheirados os

intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as

tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria

Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de

Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido

reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos

para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor

da Cidade Invicta - o general

A) Floriano Peixoto Vieira Neto

B) Lauro Muller

C) Fonseca Ramos

D) Costa e Silva

E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves

Gabarito C

A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a

Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da

Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande

marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____

a) 1975

b) 1973

c) 1974

d) 1972

e) 1976

Gabarito ldquoCrdquo

Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar

um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da

Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram

que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte

comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos

trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios

afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por

problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou

pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho

nacional

httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-

construida-a-ponte-rio-niteroi

39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas

__________ __________ ___________________ e Artiacutestico

________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas

associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais

recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da

populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes

colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro

urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de

Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa que completa o texto em sua

respectiva ordem

A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos

B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas

C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa

D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas

E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas

Gabarito C

As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas

Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao

lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees

cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas

integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais

de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto

10

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais

destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do

Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf

40 - Analise as proposiccedilotildees

(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas

administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo

administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no

quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do

Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei

(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas

relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente

urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a

fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e

apresentando novos aspectos Esses melhoramentos

atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das

obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem

como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por

administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm

colaborando para esse mesmo progresso

(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto

espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes

Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense

Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da

deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general

Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela

A) Todas satildeo verdadeiras

B) Apenas uma eacute verdadeira

C) Todas satildeo falsas

D) Apenas uma eacute falsa

E) Duas satildeo verdadeiras

Gabarito B

Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas

e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do

Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio

19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu

ao Municiacutepio de Niteroacutei

Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves

modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas

influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia

dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando

novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais

elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento

calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos

serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais

ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse

mesmo progresso

Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois

anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em

1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892

consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro

governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o

Sr Francisco Portela

41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da

SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado

momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D

com o objetivo de

A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial

B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser

C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos

D) verificar o andamento dos downloads

E) abrir uma nova aba no navegador

Gabarito C

O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente

aos favoritos do Browser

Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio

do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com

a URL desejada

Alternativa B rarr CTRL+P

Alternativa D rarr CTRL+J

alternativa E rarr CTRL+T

42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de

correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em

diversos sites da internet como o Gmail por exemplo

Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um

significado que estaacute associado ao procedimento

A) anexar arquivos

B) abrir Caixa de Entrada

C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda

D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam

E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF

Gabarito A

O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar

algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser

PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por

exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc

43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e

Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor

Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade

ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou

uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a

verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi

A) F5

B) F6

C) F7

D) F8

E) F2

Gabarito C

A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7

(dentro do editor de textos Word)

44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de

importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila

Informaacutetica

11

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Nesta atividade um dos principais meios de

armazenamento utilizados eacute conhecido por

A) mouse

B) joystick

C) webcam

D) pendrive

E) Plotter

Gabarito D

Meio de armazenamento que pode ser utilizado para

backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr

impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada

no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)

Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)

45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM

A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil

D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil

E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil

Gabarito A

memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria

volaacutetil de acesso

randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para

armazenar os

programas e os dados utilizados pela CPU

A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM

perdem seu

conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como

em um

blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por

maacutequinas posicionadas nos arredores

46 - O administrador de um computador com sistema

operacional Windows 10 deve configurar o sistema

utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do

Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute

por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a

janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar

simultaneamente as teclas

A) Windows+i

B) Windows+g

C) Windows+c

D) Windows+r

E) Windows+f

Gabarito A

O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em

relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows

8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade

Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I

O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio

consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel

gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de

diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback

mas antes era para Pesquisa que foi alterado para

Windows+S (Search)

47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando

o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe

C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a

ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos

computadores da rede identificou corretamente como

vaacutelido apenas o endereccedilo

A) 204175262

B) 204317532

C) 17241617230

D) 20415328128

E) 20415532

Gabarito E

o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4

partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido

para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo

qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um

endereccedilo IP

48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista

uma VPN minus Virtual Private Network que consegue

estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o

servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na

internet Neste cenaacuterio

A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus

documentos e-mails corporativos e sistemas na

nuvem via VPN sem se preocupar em ser

interceptado

B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma

tecnologia que permite que um computador consiga

acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro

computador que deve estar fisicamente conectado agrave

rede

C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados

somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor

externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro

D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos

que estejam com o mesmo sistema operacional do

servidor como desktops smartphones ou tablets

conectados agrave rede

E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio

um hardware que utilize o protocolo SSLseg para

fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor

Gabarito Letra A

Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes

de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel

seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados

trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as

informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute

decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a

assinatura digital que foram utilizados para o

estabelecimento da conexatildeo

A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um

servidor privado geralmente da empresa onde trabalha

12

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com

proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de

dados

A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a

partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais

diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo

trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por

todos os sistemas operacionais

A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware

especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a

conexatildeo segura entre as partes

49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo

infectado com viacuterus Esse viacuterus

A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi

recebida

B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar

(abrir) o arquivo

C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a

mensagem de e-mail

D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas

de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus

automaticamente

E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o

arquivo mesmo que ele natildeo o execute

Gabarito B

O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de

computador normalmente malicioso que se propaga

inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros

programas e arquivos

Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao

processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do

programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu

computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute

infectado seja executado

Resumindo para contextualizar com a questatildeo

O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo

hospedeiro

50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do

navegador de internet Google Chrome

Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela

A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de

favoritos

B) indica que o site atual eacute acessado com muita

frequecircncia

C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de

navegaccedilatildeo

D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela

E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de

favoritos

Gabarito E

Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de

Favoritos

Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra

A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor

amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google

Chrome

51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas

relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale

a alternativa incorreta

A) independecircncia nacional

B) autodeterminaccedilatildeo dos povos

C) dignidade da pessoa humana

D) concessatildeo de asilo poliacutetico

E) prevalecircncia dos direitos humanos

Gabarito Letra C

CF88 Art 4

A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees

internacionais pelos seguintes princiacutepios

I - independecircncia nacional

II - prevalecircncia dos direitos humanos

III - autodeterminaccedilatildeo dos povos

IV - natildeo-intervenccedilatildeo

V - igualdade entre os Estados

VI - defesa da paz

VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos

VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo

IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da

humanidade

X - concessatildeo de asilo poliacutetico

52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de

1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de

qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito

agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave

propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa

que se encontra incorreta

A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e

obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo

B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento

desumano ou degradante

C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado

o anonimato

D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao

agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral

ou agrave imagem

E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas

militares de internaccedilatildeo coletiva

Gabarito Letra E

CF88 Art 5

Direito Constitucional

13

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de

internaccedilatildeo coletiva

53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem

de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social

exceto

A) seguro-desemprego em caso de desemprego

involuntaacuterio

B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os

que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel

C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da

remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na

gestatildeo da empresa conforme definido em lei

D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo

negociaccedilatildeo coletiva

E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa

Gabarito Letra D

CF88 Art 7

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo

coletiva

54 ndash Satildeo Brasileiros natos

A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda

que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam

a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria

B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

particular

E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na

Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer

tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis

anos pela nacionalidade brasileira

Gabarito Letra B

CF88 Art 12

I - Natos

a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que

de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo

de seu paiacutes

b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da

Repuacuteblica Federativa do Brasil

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica

Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de

atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira

55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de

elegibilidade na forma da lei

A) a nacionalidade brasileira

B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz

Gabarito Letra E

CF88 Art 14

sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei

I - a nacionalidade brasileira

II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

III - o alistamento eleitoral

IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento

VI - a idade miacutenima de

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da

Repuacuteblica e Senador

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado

Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz

d) dezoito anos para Vereador

56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto

A) declarar a guerra e celebrar a paz

B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

Gabarito Letra D

CF88 Art 21

Compete agrave Uniatildeo

I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de

organizaccedilotildees internacionais

II - declarar a guerra e celebrar a paz

III - assegurar a defesa nacional

IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que

forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele

permaneccedilam temporariamente

V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

VII - emitir moeda

14

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as

operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de

creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e

de previdecircncia privada

IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de

ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e

social

X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees

nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos

serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos

institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional

nordm 8 de 150895)

XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da

Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal

A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico

e urbaniacutestico

B) orccedilamento

C) juntas comerciais

D) justas dos serviccedilos forenses

E) produccedilatildeo excluindo o consumo

Gabarito Letra E

CF88 Art 24

Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar

concorrentemente sobre

I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e

urbaniacutestico

II - orccedilamento

III - juntas comerciais

IV - custas dos serviccedilos forenses

V - produccedilatildeo e consumo

58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia

privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

C) autorizar por um quarto de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo

de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente

da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

Gabarito Letra A

CF88 Art 51

Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto

A) poliacutecia federal

B) poliacutecia ferroviaacuteria federal

C) forccedila nacional

D) poliacutecias civis

E) corpos de bombeiros militares

Gabarito Letra C

Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

III - poliacutecia ferroviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares

60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os

citados abaixo EXCETO

A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

B) Presidente da Cacircmara dos Deputados

C) Presidente do Senado Federal

D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

E) Oficial das Forccedilas Armadas

Gabarito Letra D

sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos

I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados

III - de Presidente do Senado Federal

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal

V - da carreira diplomaacutetica

VI - de oficial das Forccedilas Armadas

VII - de Ministro de Estado da Defesa

61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos

administrativos

A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo

B) A licenccedila eacute um ato negocial

C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio

D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio

E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo

Gabarito ldquoErdquo

Direito Administrativo

15

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

ATOS NEGOCIAIS

Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL

Homologaccedilatildeo

Dispensa

Aprovaccedilatildeo

Visto

Admissatildeo

Permissatildeo

Autorizaccedilatildeo

Licenccedila

Tem R Discricionaacuterio

Natildeo tem Vinculado

Atos Ordinatoacuterios

C irculares

O fiacutecio

P ortaria

I instruccedilatildeo

A viso

D espacho

O rdem de serviccedilo

62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de

Improbidade Administrativa

A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu

patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes

do acervo patrimonial do Estado

B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no

exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo

puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja

desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda

do agente puacuteblico

C) Constitui ato de improbidade administrativa

importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir

a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou

regulamento

D) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se

enriqueccedila ilicitamente

E) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

negar publicidade aos atos oficiais

Gabarito ldquoErdquo

Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de

Improbidade Administrativa que Atentam Contra os

Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de

honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves

instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos

oficiais

Erros das demais assertivas

a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)

b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)

c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)

d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)

63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa CORRETA

A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem

admitido a responsabilidade integral do Estado por

ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano

ambiental

B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do

Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico

quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou

forccedila maior

C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo

admite excludente do nexo de causalidade

D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute

objetiva em regra

E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os

legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo

poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social

Gabarito ldquoArdquo

[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que

nos casos de danos ambientais a doutrina e a

jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a

responsabilidade civil baseada no risco integral E o

conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o

mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o

dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo

de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco

integral que caracteriza a responsabilidade por danos

ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para

todos sem peculiaridades no que toca aos danos

ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se

trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim

na seara do direito ambiental

(Direito administrativo descomplicado I Marcelo

Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de

Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)

16

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos

praticados segundo o Direito Administrativo pelas

pessoas administrativas O exame do ato administrativo

revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos

necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa

um deles

A) Jurisprudecircncia

B) Definiccedilatildeo

C) Finalidade

D) Justificativa

E) Legalidade

Gabaritordquo Crdquo

Famoso

Com petencia

Fi nalidade

For ma

Mo tivo

Ob jeto

65 - Os poderes administrativos surgem com a

Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas

dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo

relacionados qual melhor se insere no conceito de

ldquopoder de poliacuteciardquo

A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens

atividades e direitos individuais

B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal

administrativa judiciaacuteria e legislativa

C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o

seu campo de atuaccedilatildeo

D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade

que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica

E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a

Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do

direito coletivo

Gabarito ldquoArdquo

LEI 51721966

Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da

administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando

direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou

abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico

concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos

costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao

exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de

concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade

puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos

individuais ou coletivos

66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder

Puacuteblico trazem em si certos atributos que os

distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes

emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees

peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um

destes atributos

A) Determinaccedilatildeo

B) Jurisprudecircncia

C) Anulaccedilatildeo

D) Revogaccedilatildeo

E) Auto-executoriedade

Gabarito ldquoErdquo

Atributos do ato PATI

Presunccedilatildeo de legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa

puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de

informaacutetica com desenvolvimento de softwares

manutenccedilatildeo de computadores dentre outras

atividades Atuando no setor de desenvolvimento de

sistemas Ezequiel instalou em seu computador de

trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo

financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era

agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de

receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou

havendo indevido creditamento de valor significativo

na conta pessoal do diretor da empresa que

constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da

conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do

montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute

possiacutevel concluir que

A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato

de improbidade na modalidade que gera

enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do

autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa

B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como

sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na

medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel

ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo

direta no ocorrido

C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja

na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que

atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante

da comprovada conduta culposa do mesmo

D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de

improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo

do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o

que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades

de improbidade previstas na lei

E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que

suspende o processamento de procedimento para

apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria

ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do

diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel

Gabarito ldquoDrdquo

Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de

configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute

necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou

atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao

17

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1

Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38

Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de

dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos

princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve

prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa

forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato

de improbidade administrativa

68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre

empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a

incidecircncia do poder

A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela

contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual

incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades

B) normativo diante da necessidade de aditamento do

contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de

ordem qualitativa

C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista

que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que

excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo

contratual

D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa

confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico

contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo

inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato

E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual

entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite

alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre

que o interesse puacuteblico assim recomendar

independentemente de concordacircncia do contratado

Gabarito ldquoCrdquo

PODER DISCIPLINAR

Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico

com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder

Disciplinar

Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo

Puacuteblica

a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus

servidores e

b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por

particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico

especiacutefico

Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com

ela tenha celebrado um contrato administrativo e

descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu

Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a

um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do

poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico

Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo

administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato

administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo

existe liame hieraacuterquico

FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196

69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade

pessoal do administrador na escolha da oportunidade

ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo

de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via

puacuteblica estaacute presente o ato administrativo

A) de gestatildeo

B) arbitraacuterio

C) vinculado

D) discricionaacuterio

E) atiacutepico

Gabarito ldquoDrdquo

ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei

estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As

imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a

liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida

fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma

legal

ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a

administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha

de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade

e do modo de sua realizaccedilatildeo

Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos

70 - O atributo do ato administrativo consistente na

prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor

unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde

que dentro da legalidade eacute conhecido por

A) exigibilidade

B) imperatividade

C) auto-executoriedade

D) tipicidade

E) presunccedilatildeo de legitimidade

Gabarito ldquoBrdquo

IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos

administrativos se impotildee a terceiros independentemente

de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia

da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada

pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso

da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos

administrativos mas somente naqueles que impotildee uma

obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder

de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem

direitos aos administrados esse atributo natildeo existe

71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente

julgue os itens a seguir

I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente

deve ser considerada a idade do adolescente quando ele

for julgado

II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade

senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita

Direito Penal

18

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e

esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado

acerca de seus direitos

III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito

anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como

crime ou contravenccedilatildeo penal

Estatildeo corretos

A) III IV

B) II III IV

C) IV

D) II IV

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e

do adolescente deve ser considerada a idade do

adolescente quando ele for julgado

Erradopois eacute na data do fato

Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser

considerada a idade do adolescente agrave data do fato

II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua

liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por

ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria

competente

Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo

dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser

informado acerca de seus direitos

III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de

dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita

como crime ou contravenccedilatildeo penal

72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da

crianccedila e do adolescente

A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se

afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa

liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze

meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde

se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

C) Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o

caso que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma

compense o prejuiacutezo da viacutetima

D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou

meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual

podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e

produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa

E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

Gabarito ldquoArdquo

Prazo de umlmeses

a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que

se afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescente

sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de

seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local

onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso

que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma compense o

prejuiacutezo da viacutetima

d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio

equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo

confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas

as provas necessaacuterias agrave sua defesa

e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do

adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode

ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias

A) depois da sentenccedila40 dias

B) antes da sentenccedila35 dias

C) depois da sentenccedila45 dias

D) antes da sentenccedila 45 dias

E) antes da sentenccedila 30 dias

Gabarito ldquoDrdquo

Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser

determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias

74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais

Criminais

A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-

se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana

conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

2

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

E) Isolar uma especificaccedilatildeo de separar itens de uma lista

e de sinalizar uma citaccedilatildeo

Gabarito ldquoErdquo

os travessotildees no primeiro trecho tecircm a funccedilatildeo de

especificar a turma nascida entre 1981 e 1997

No segundo segmento observa-se uma enumeraccedilatildeo de

itens que compotildeem uma lista No terceiro segmento aspas

duplas indicam uma citaccedilatildeo

5 - No trecho ldquoAs conclusotildees deles( se baseiam em) uma

anaacutelisehelliprdquo (3o paraacutegrafo) o segmento em parecircnteses pode

ser substituiacutedo com o sentido preservado e com a

regecircncia correta de acordo com a norma-padratildeo da

liacutengua por

A) encontram suporte contra

B) tecircm como fundamento

C) se referem com

D) se apoiam de

E) se alicerccedilam sob

Gabarito ldquoBrdquo

As conclusotildees deles se baseiam em uma anaacutelisehellip

As conclusotildees deles tecircm como fundamento uma anaacutelisehellip

6 - Quanto agrave concordacircncia da norma-padratildeo da liacutengua a

frase redigida corretamente eacute

A) Os nascidos entre 1981 e 1997 natildeo dispotildee de tantas

particularidades assim na anaacutelise dos gastos com

automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia

B) A matanccedila cultural promovida pela juventude

americana deixaram de afetar apenas poucos setores

C) Encontraram-se pouca evidecircncia de que gostos e

preferecircncias de millenials sejam inferiores aos de

geraccedilotildees passadas

D) A anaacutelise granular dos gastos com automoacuteveis

alimentaccedilatildeo e moradia revelou que os millenials natildeo

tecircm tantas particularidades

E) Gastos renda endividamento patrimocircnio liacutequido e

fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees tudo isso

foram considerados no estudo

Gabarito ldquoDrdquo

A concordacircncia verbal determina que o verbo deve

obediecircncia ao nuacutecleo do sujeito em nuacutemero e pessoa

A) Os nascidos entre 1981 e 1997 natildeo dispotildee (dispotildeem) de

tantas particularidades assim na anaacutelise dos gastos com

automoacuteveis alimentaccedilatildeo e moradia

B) A matanccedila cultural promovida pela juventude

americana deixaram (deixou) de afetar apenas poucos

setores

C) Encontraram-se (Encontrou-se) pouca evidecircncia de que

gostos e preferecircncias de millennials sejam inferiores aos de

geraccedilotildees passadas

D) A anaacutelise granular dos gastos com automoacuteveis

alimentaccedilatildeo e moradia revelou que os millennials natildeo tecircm

tantas particularidades CORRETO

E) Gastos renda endividamento patrimocircnio liacutequido e

fatores demograacuteficos de vaacuterias geraccedilotildees tudo

isso foram (foi) considerados no estudo

7 - Leia o cartum para responder agrave questatildeo

(Bob Thaves Frank amp Ernest O Estado de S Paulo 26112018

httpsculturaestadaocombrquadrinhos)

No contexto do cartum a fala do operador de cacircmera daacute

a entender que para ele o outro personagem havia dito

que os espectadores estavam

A) multiplicando nuacutemeros

B) realizando multiplicaccedilatildeo

C) se multiplicando

D) resolvendo operaccedilotildees matemaacuteticas

E) obtendo nuacutemeros multiplicados

Gabarito ldquoCrdquo

OS ALUNOS ESTAtildeO MULTIPLICANDO = Operaccedilatildeo

Matemaacutetica

OS ALUNOS ESTAtildeO SE MULTIPLICANDO = Estaacute crescendo

o nuacutemero de alunos

8 - Assinale a alternativa em que todas as formas verbais

estatildeo empregadas em conformidade com a norma-

padratildeo da liacutengua

A) Eles se comprometiveram a trabalhar juntos em um

canal especializado no ensino de matemaacutetica para

vestibulandos

B) Desse modo eles pensaram em uma estrateacutegia que

mantivesse o puacuteblico interessado nas aulas de

matemaacutetica

C) Com as novas metodologias de ensino eles reaviram

grande parte do puacuteblico que haviam perdido

D) Apoacutes uma reformulaccedilatildeo do canal eacute possiacutevel que eles

passam a ter mais pessoas que manteacutem interesse

pelas aulas

E) As aulas que eles virem a formular sofreraacute os ajustes

que se fazerem necessaacuterios para atrair o puacuteblico

Gabarito ldquoBrdquo

A)Eles se comprometiveram (comprometeram) a trabalhar

juntos em um canal especializado no ensino de matemaacutetica

para vestibulandos

B) Desse modo eles pensaram em uma estrateacutegia que

mantivesse o puacuteblico interessado nas aulas de

matemaacutetica OK

C) Com as novas metodologias de ensino

eles reaviram (reouveram) grande parte do puacuteblico que

haviam perdido

3

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Apoacutes uma reformulaccedilatildeo do canal eacute possiacutevel que

eles passam (passem) a ter mais pessoas

que manteacutem (mantecircm) interesse pelas aulas

E) As aulas que eles virem (vierem) a formular sofreratildeo os

ajustes que se fazerem (fizerem) necessaacuterios para atrair o

puacuteblico

9 - Assinale a alternativa que preenche correta e

respectivamente as lacunas da frase a seguir no que se

refere agrave ocorrecircncia da crase conforme a norma-padratildeo da

liacutengua

O operador de cacircmera quis confirmar se estava correta

____ informaccedilatildeo de que o nuacutemero de pessoas dispostas

_____ dedicar-se _____ aulas de matemaacutetica havia

aumentado

A) a hellip a hellip agraves

B) agrave hellip agrave hellip as

C) a hellip agrave hellip agrave

D) agrave hellip a hellip a

E) a hellip agrave hellip as

Gabarito ldquoArdquo

Crase eacute a contraccedilatildeo da preposiccedilatildeo A com o artigo definido

A

DICA

Substitua o substantivo feminino por outro masculino Se

couber AO haveraacute o acento grave indicativo de crase

Ex Fui agrave praia( ao cinema)

Ex Amo a praia( o cinema)

No primeiro caso natildeo haacute um termo regente (verbo

adjetivo substantivo ou adveacuterbio) exigindo a preposiccedilatildeo A

No segundo caso natildeo pode haver o acento grave indicativo

de crase antes de verbo

No segundo caso o termo regente ( verbo ) dedicar-se

exige a preposiccedilatildeo A que eacute contraiacuteda com o artigo AS que

rege a palavra aulas

MEIO SEacuteCULO DEPOIS

Cristovam Buarque O Globo 07092013

A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana comemora-se em

todo o mundo os 50 anos do discurso do dr Martin Luther

King em que ele disse que tinha sonhos de que seus quatro

filhos natildeo sofreriam preconceitos por causa da cor da pele e

de que os filhos dos exescravos e os filhos dos ex-donos de

escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa

como irmatildeos

Meio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhos

Sonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil seraacute

privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes permita

entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com suas belezas

indignar-se com suas injusticcedilas falar e escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita usufruir e melhorar o

mundo onde vivem

Para isso sonhamos fazer com que a mais pobre crianccedila

tenha desde sua primeira infacircncia uma escola com a

qualidade das melhores do mundo que um dia os filhos dos

trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos de seus

patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos dos

condomiacutenios e em consequecircncia o Brasil teraacute pontes em

lugar de muros entre suas classes e seus espaccedilos urbanos

Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos os

brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel

Deixaratildeo de considerar o sonho como um deliacuterio de utopista

ou demagogia de poliacutetico Olharatildeo ao redor e veratildeo que

muitos outros paiacuteses jaacute fi zeram esta revoluccedilatildeo que chegaraacute

tardia ao Brasil como nos chegou tardiamente a libertaccedilatildeo

dos escravos Lembraratildeo que ateacute 1863 na terra do dr King e por deacutecadas mais no Brasil a ideia de que os negros um

dia seriam livres do cativeiro era vista como estupidez E

hoje o presidente da Repuacuteblica deles eacute negro

Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o

Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se

realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os

sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute

quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila a ser

realidade

10 - O tiacutetulo dado ao texto termina em reticecircncia A

finalidade da presenccedila desse sinal graacutefico eacute a de

A) lanccedilar um tom irocircnico sobre o texto futuro

B) mostrar que algumas palavras foram eliminadas

C) causar um prolongamento da reflexatildeo

D) demonstrar que se trata de uma informaccedilatildeo imprecisa

E) indicar que o texto segue diretamente o tiacutetulo

Gabarito ldquoCrdquo

A intenccedilatildeo eacute gerar um prolongamento da reflexatildeo por

parte de quem lecirc pois o texto faz diversas conjecturas

suposiccedilotildees acerca de situaccedilotildees que envolvem a

humanidade em aacutereas essenciais

Natildeo haacute uma intenccedilatildeo de apenas suprimir palavras mas de

levar a uma reflexatildeo

11 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante Satildeo logo esquecidosrdquo A relaccedilatildeo loacutegica entre os

dois periacuteodos desse segmento do texto eacute

A) causa consequecircncia

B) afirmaccedilatildeo explicaccedilatildeo

C) consequecircncia causa

D) opiniatildeo justificativa

E) explicaccedilatildeo afirmaccedilatildeo

Gabarito ldquoArdquo

Haacute uma relaccedilatildeo de causa e consequecircncia

CAUSA- A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante

CONSEQUEcircNCIA- Satildeo logo esquecidos

Uma dica eacute inserir uma conjunccedilatildeo causal antes da oraccedilatildeo

causal

Ex Porque A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante

12 - O discurso de Martin Luther King eacute evocado pelo

autor do texto porque

A) lembra o preconceito racial que ainda existe nos

Estados Unidos e no Brasil

B) fala de sonhos utoacutepicos cuja ideia baacutesica eacute

encampada pelo autor do texto

4

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) aborda o problema baacutesico da educaccedilatildeo tema

preferido pelo autor do texto

D) mostra a falta de preconceito nos EUA jaacute que seu

autor eacute um negro

E) toca no tema da exploraccedilatildeo do homem pelo homem

aproximando-se da situaccedilatildeo brasileira

Gabarito ldquoBrdquo

As ideias do Dr King tambeacutem eram consideradas utoacutepicas

por alguns A palavra ENCAMPADA no contexto quer

dizer adotada

13 - ldquoMeio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhosrdquo

Nessa frase o autor do texto emprega o pronome ldquonoacutesrdquo o

que se justifica porque

A) como senador que eacute o autor do texto fala em nome

de todos os poliacuteticos

B) jaacute que pertence a um partido fala em nome de seus

colegas

C) apesar de ser um indiviacuteduo fala em nome de todos os

brasileiros

D) embora seja uma soacute pessoa fala em nome dele e do

leitor

E) pela modeacutestia evita empregar a primeira pessoa do

singular

Gabarito ldquoCrdquo

Ao utilizar a primeira pessoa do plural (noacutes) o autor se

inclui e fala em nome de todos os brasileiros

14 - Segundo o terceiro paraacutegrafo do texto a educaccedilatildeo eacute

causa de uma seacuterie de outras condiccedilotildees a relaccedilatildeo entre o

segmento do texto e a condiccedilatildeo apontada natildeo eacute

adequada em

A) ldquoentender a loacutegica do mundordquo compreender

Matemaacutetica

B) ldquodeslumbrar-se com suas belezasrdquo desenvolver

sensibilidade

C) ldquoindignar-se com suas injusticcedilasrdquo adquirir consciecircncia

social

D) ldquofalar e escrever seus idiomasrdquo comunicar-se

perfeitamente

E) ldquoter uma profissatildeordquo ter direito ao emprego e

seguranccedila financeira

Gabarito ldquoArdquo

O texto sugere nesse trecho que o aluno teria uma visatildeo

mais ampla do mundo e natildeo apenas uma visatildeo

matemaacutetica dele

15 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil

seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes

permita (entender) a loacutegica do mundo (deslumbrar)-se

com suas belezas (indignar)-se com suas injusticcedilas falar e

escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita

(usufruir) e (melhorar )o mundo onde vivemrdquo

Na transformaccedilatildeo de todas as formas verbais entre

parenteses para formas nominais a uacutenica que eacute

inadequada eacute

A) entendimento da loacutegica do mundo

B) deslumbramento com suas belezas

C) indignidade com suas injusticcedilas

D) usufrutu do mundo onde vivem

E) melhoramento do mundo onde vivem

Gabarito ldquoCrdquo

A forma nominal de entender eacute entendimento

de deslumbrar eacute deslumbramento de usufruir eacute usufrutu

de melhorar eacute melhoramento e de indignar-

se eacute indignaccedilatildeo e natildeo indignidade

16 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil

seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que (lhes)

permita entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com

(suas) belezas indignar-se com suas injusticcedilas falar e

escrever (seus) idiomas ter uma profissatildeo (que) lhes

permita usufruir e melhorar o mundo (onde) vivemrdquo

Nesse segmento do texto haacute um conjunto de elementos

que repetem termos anteriores dando coesatildeo ao texto

Entre os elementos entre parenteses aquele que identifica

incorretamente o seu referente ndash elementos indicados na

ordem de aparecimento no texto ndash eacute

A) lhes filhos do Brasil

B) suas mundo

C) seus Brasil

D) que profissatildeo

E) onde mundo

Gabarito ldquoCrdquo

Seus retoma mundo e natildeo Brasil como propotildee a

alternativa

17 - ldquoPara isso sonhamos fazer com que a mais pobre

crianccedila tenha desde sua primeira infacircncia uma escola

com a qualidade das melhores do mundordquo nesse

segmento do quarto paraacutegrafo do texto o autor

A) passa do sonho para a utopia pois se refere a uma

tarefa impossiacutevel

B) assume o papel de poliacutetico pois a tarefa proposta estaacute

inserida em seu espaccedilo de atuaccedilatildeo C) mostra o lado

demagoacutegico dos poliacuteticos que apresentam tarefas

imensas sabendo de antematildeo da impossibilidade de

sua realizaccedilatildeo

C) faz referecircncia a um programa do partido a que

pertence aproveitando para fazer propaganda de seu

trabalho

D) alude a uma tarefa de todos os brasileiros poliacuteticos ou

natildeo

Gabarito ldquoBrdquo

Assume um papel poliacutetico pois o trecho apresenta traccedilos de

discurso poliacutetico e vale ressaltar que o autor eacute da aacuterea

poliacutetica ou seja seu espaccedilo de atuaccedilatildeo

5

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

18 - ldquoo Brasil teraacute pontes em lugar de muros entre suas

classes e seus espaccedilos urbanosrdquo Nessa frase a imagem da

ponte em lugar de muros representa

A) a modernidade de nossas cidades

B) o progresso da arquitetura brasileira

C) o espaccedilo aberto em lugar de condomiacutenios fechados

D) a comunicaccedilatildeo em lugar do isolamento

E) a democracia em lugar da ditadura

Gabarito ldquoDrdquo

O texto fala de comunicaccedilatildeo de uma forma impliacutecita

Infere-se que as pessoas de diferentes classes sociais iratildeo

interagir

19 - Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos

os brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel

A palavra ldquoquerdquo eacute classificada como

A) conjunccedilatildeo subordinativa integrante

B) pronome relativo

C) adveacuterbio

D) substantivo

E) Interjeiccedilatildeo

Gabarito A

Para identificar a conjunccedilatildeo subordinativa integrante basta

destacar a palavra QUE e tudo que vem depois dela e

substituir pela palavra ISSO

Ex Suponhamos ISSO

20 - A alternativa em que as palavras entre parecircnteses nos

dois segmentos do texto pertencem agrave mesma classe

gramatical e apresentam o mesmo valor semacircntico eacute

A) ldquoSonhamos (que) natildeo estaacute distante o diardquo ldquo em

que todos os brasileiros acreditaratildeo (que) isso eacute

preciso e eacute possiacutevelrdquo

B) ldquoDeixaratildeo de considerar o sonho (como) um deliacuterio de

utopista ou demagogia de poliacuteticordquo ldquoque chegaraacute

tardia ao Brasil (como) nos chegou tardiamente a

libertaccedilatildeo dos escravosrdquo

C) ldquoseus quatro filhos natildeo sofreriam preconceitos (por)

causa da cor da pelerdquo ldquoLembraratildeo que ateacute 1863 na

terra do dr King e (por) deacutecadas mais no Brasilrdquo

D) ldquoPara isso sonhamos fazer(com) que a mais pobre

crianccedila tenhardquo ldquo desde sua primeira infacircncia uma

escola (com) a qualidade das melhores do mundordquo

E) ldquodeslumbrar-(se) com suas belezasrdquo ldquoindignar-

(se )com suas injusticcedilasrdquo

Gabarito ldquoErdquo

A palavra SE em suas duas ocorrecircncias eacute uma partiacutecula

integrante do verbo Esta ocorre quando o verbo natildeo pode

ser conjugado sem o seu uso

Mais exemplos

Ele se queixou do rapaz

Eles se arrependeram

21 - ldquoRealizaacute-losrdquo mostra a junccedilatildeo do infinitivo ldquorealizarrdquo +

o pronome obliacutequo ldquoosrdquo

A forma verbal do preteacuterito perfeito do indicativo do

verbo pocircr que mostra uma inadequaccedilatildeo formal com a

junccedilatildeo com o pronome obliacutequo ldquoordquo eacute

A) pu-lo (eu)

B) pudeste-o (tu)

C) pocirc-lo (ele)

D) pusemos-lo (noacutes)

E) puseram-no (eles)

Gabarito ldquoDrdquo

Quando o verbo transitivo direto terminar em R S Z seu

complemento deveraacute ser substituiacutedo por LO LA LOS LAS

Correccedilatildeo Pusemo-lo

As consoantes R S Z devem ser retiradas Mais exemplos

Vamos comprar o carro Vamos compraacute-lo

Fiz o exerciacutecio Fi-lo

Pus o casaco Pu-lo

22 - O tom que predomina no texto eacute o da

A) esperanccedila

B) repulsa

C) demagogia

D) criacutetica

E) melancolia

Gabarito ldquoArdquo

Perceba que vaacuterias passagens do texto trazem um tom de

esperanccedila de acreditar que eacute possiacutevel Os dois uacuteltimos

paraacutegrafos evidenciam de forma ainda mais clara a

esperanccedila do autor do texto

23 - ldquoPorque o sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio

nem tampouco quando os sonhadores continuam

deitados em berccedilo esplecircndidordquo

Nesse segmento o autor nos diz que para que as

mudanccedilas propostas se realizem eacute necessaacuterio

A) isolamento e reflexatildeo

B) decisatildeo e coragem

C) reflexatildeo e accedilatildeo

D) solidariedade e participaccedilatildeo

E) comodismo e dinamismo

Gabarito ldquoDrdquo

o texto diz Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus

sonhos o Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o

sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco

quando os sonhadores continuam deitados em berccedilo

esplecircndido Soacute quando eacute de todos (entatildeo deve haver

solidariedade) e todos se levantam (deve haver

participaccedilatildeo) eacute que ele comeccedila a ser realidade

24 - Em todas as alternativas abaixo haacute uniatildeo de dois

segmentos por meio da conjunccedilatildeo E

A frase em que essa conjunccedilatildeo tem valor adversativo e

natildeo aditivo eacute

6

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A) ldquode que seus quatro filhos natildeo sofreriam

preconceitos por causa da cor da pele (e) de que os

filhos dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de

escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma

mesardquo

B) ldquoa ideia de que os negros um dia seriam livres do

cativeiro era vista como estupidez (E) hoje o

presidente da Repuacuteblica deles eacute negrordquo

C) ldquoSoacute quando eacute de todos (e) todos se levantam eacute que

ele comeccedila a ser realidaderdquo

D) ldquoteraacute pontes em lugar de muros entre suas classes(

e) seus espaccedilos urbanosrdquo

E) ldquofalar (e) escrever seus idiomasrdquo

Gabarito ldquoBrdquo

o segmento a ideia de que os negros um dia seriam livres

do cativeiro era vista como estupidez E hoje o presidente

da Repuacuteblica deles eacute negro o e indica um valor adversativo

tanto que poderia ser substituiacutedo por mas poreacutem todavia

entretanto e etc

25 - ldquo(Para) isso sonhamos fazer com que a mais pobre

crianccedila tenha (desde) sua primeira infacircncia uma escola

com a qualidade das melhores do mundo que um dia os

filhos dos trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos

de seus patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos

dos condomiacutenios e (em consequecircncia) o Brasil teraacute

pontes (em lugar) de muros (entre) suas classes e seus

espaccedilos urbanosrdquo

A alternativa em que o valor semacircntico do conectivo entre

parenteses estaacute corretamente indicado eacute

A) para direccedilatildeo

B) desde tempo

C) em consequecircncia adiccedilatildeo

D) em lugar de lugar

E) entre comparaccedilatildeo

Gabarito ldquoBrdquo

O segmento desde sua primeira infacircncia o desde indica

tempo

26 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana

comemora-se em todo o mundo os 50 anos do discurso

do dr Martin Luther King em que ele disse que tinha

sonhos de que seus quatro filhos natildeo sofreriam

preconceitos por causa da cor da pele e de que os filhos

dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de escravos

seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa como

irmatildeosrdquo

Nesse primeiro paraacutegrafo do texto o erro gramatical nele

presente eacute

A) ldquoeacute irrelevanterdquo deveria ser substituiacutedo por ldquosatildeo

irrelevantesrdquo

B) ldquonesta semanardquo natildeo deveria estar separado por

viacutergulas

C) ldquocomemora-serdquo deveria ser substituiacutedo por

ldquocomemoram-serdquo

D) ldquoem todo o mundordquo deveria ser substituiacutedo por ldquoem

todo mundordquo

E) em lugar dos dois pontos apoacutes ldquosonhosrdquo deveria estar

um ponto

Gabarito ldquocrdquo

A forma verbal COMEMORA-SE deveria estar no plural

para concordar com o seu sujeito ( os 50 anos) O verbo

estaacute na voz passiva sinteacutetica Para facilitar a identificaccedilatildeo

basta passar para a voz passiva analiacutetica Comemoram-se

os 50 anos Satildeo comemorados os 50 anos

o sujeito do verbo comemorar eacute os 50 anos logo deveria

estaacute escrito comemoram-se os 50 anos e natildeo comemora-se

os 50 anos

27 - A alternativa correta quando agrave funccedilatildeo sintaacutetica dos

termos citados eacute

ldquoSonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o

Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se

realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os

sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute

quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila

a ser realidaderdquo

A) ldquoO Brasilrdquo e ldquoo sonhordquo possuem a mesma funccedilatildeo

sintaacutetica

B) ldquosolitaacuteriordquo e ldquorealidaderdquo tecircm funccedilotildees sintaacuteticas

diferentes

C) ldquonos seus sonhosrdquo exerce a funccedilatildeo de adjunto

adverbial

D) ldquodeitadosrdquo exerce a funccedilatildeo de objeto direto

E) ldquoesplecircndidordquo exerce a funccedilatildeo de predicativo

Gabarito ldquoArdquo

o Brasil eacute sujeito da forma verbal SE LEVANTARAacute e o sonho

eacute sujeito da forma verbal SE REALIZA

Para identificar sujeito basta perguntar ao verbo QUEM

Ou O QUEcirc

28 - Observe a charge a seguir

A charge se estrutura numa figura de linguagem

denominada

A) paradoxo

B) antiacutetese

C) metaacutefora

D) metoniacutemia

7

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

E) catacrese

Gabarito ldquoBrdquo

Na antiacutetese haacute uma relaccedilatildeo semacircntica de antoniacutemia(

palavras opostas) ou seja antocircnimas

Sonhopesadelo

29 - Ocorre crase quando haacute a fusatildeo da preposiccedilatildeo ldquoardquo

com o artigo definido feminino ldquoardquo ou entre a preposiccedilatildeo

ldquoardquo e o pronome demonstrativo ldquoaquelerdquo (e variaccedilotildees)

INDIQUE a alternativa que apresenta uso FACULTATIVO

da crase

A) Solicitamos a devoluccedilatildeo dos documentos enviados agrave

empresa

B) O promotor se dirigiu agraves pessoas presentes no

tribunal

C) O pai entregou agravequele advogado a prova exigida pelo

juiz

D) Irei agrave minha sala para buscar o projeto de consultoria

E) Irei agrave casa da Paula

Gabarito D

O uso do acento grave indicativo de crase eacute facultativo

antes de pronome possessivo feminino adjetivo no singular

30 - Um exemplo em que a palavra eacute formada pela adiccedilatildeo

de sufixo e prefixo eacute

A) cotidianamente

B) oportunidade

C) responsaacuteveis

D) infelizmente

E) sucateados

Gabarito ldquoDrdquo

A palavra infelizmente possui uma derivaccedilatildeo prefixal e

sufixal pois haacute um prefixo e um sufixo

IN = Prefixo

Feliz = Radical

Mente = Sufixo

31 - Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente

catequizada pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota

de Estaacutecio de Saacute para combater franceses e tamoios no

Rio de Janeiro Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome

A) Cristoacutevatildeo Buarque

B) Cristoacutevatildeo de Oliveira

C) Cristatildeo de Martim Afonso de Souza

D) Martim Lutero Barroso

E) Martim Alves de Souza

Gabarito C

Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente catequizada

pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota de Estaacutecio de

Saacute para combater franceses e tamoios no Rio de Janeiro

Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome cristatildeo de Martim

Afonso de Souza em homenagem ao donataacuterio portuguecircs

(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

32 ndash Complete as lacunas seguintes

ldquoA data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei

estabelecida atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de

marccedilo de 1909 eacute 22 de novembro de ____ Eacute a data que

consta do Auto da Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria

recebido as terras em atendimento a uma Peticcedilatildeo que

encaminhara a __________ Na verdade os temiminoacutes

trazidos do norte da capitania de __________ para

participarem da luta contra os franceses jaacute estavam

estabelecidos aqui desde 1568 no entanto as lutas que

ainda travavam contra os tamoios podem ter impedido a

realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posserdquo

Complete as lacunas

A) 1573 Mem de Saacute Satildeo Paulo

B) 1573 Martin Afonso de Souza Satildeo Tomeacute

C) 1573 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute

D) 1576 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute

E) 1576 Martin Afonso de Souza Satildeo Paulo

Gabarito C

A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida

atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute

22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da

Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em

atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de

Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da

capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os

franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no

entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios

podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse

(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

33 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo

verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva

( ) O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua

bandeira traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A

primeira delas remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da

cidade a segunda agrave data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave

condiccedilatildeo de Vila com o nome de Vila Real da Praia

Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da Vila agrave condiccedilatildeo de

cidade

( ) A partir de 1ordm de julho de 1960 o Municiacutepio de Niteroacutei

passou a constituir-se de 3 distritos Niteroacutei Itaipu e

Pendotiba

( ) Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada

por um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-

guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um

personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei

quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo

portuguesa no Brasil

A) F ndash V ndash V

B) V ndash V ndash V

C) F ndash F ndash F

Conhecimentos Gerais de Niteroacutei

8

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) V ndash F ndash F

E) V ndash F ndash V

Gabarito E

O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua bandeira

traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A primeira delas

remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da cidade a segunda agrave

data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave condiccedilatildeo de Vila com o nome

de Vila Real da Praia Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da

Vila agrave condiccedilatildeo de cidade

A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida

atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute

22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da

Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em

atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de

Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da

capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os

franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no

entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios

podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse

Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada por

um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-

guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um

personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei

quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo

portuguesa no Brasil

Niteroacutei eacute constituiacutedo por 2 distritosNiteroacutei e Itaipu (httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

34 - A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins

Coutinho Provedor da _____________ no Rio de Janeiro

bem como as de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno

incorporando as terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute)

doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas

quando se processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e

sua mulher ________ Velho para formar o patrimocircnio de

Arariboacuteia e sua gente Era esta sesmaria constituiacuteda de

todo o terreno desde as primeiras barreiras vermelhas

correndo ao longo da baiacutea acima caminho do norte ateacute

completar uma leacutegua de terras e duas leacuteguas para o

sertatildeo Comeccedilava na realidade em Gragoataacute e rumava

ateacute Maruiacute onde tinha inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por

Mem de Saacute tornou-se efetiva a 16 de marccedilo de _____

sendo a posse solene com a presenccedila do Governador

Cristoacutevatildeo de Barros realizada em 22 de novembro de

1573 Esta a data maior de Niteroacutei considerada feriado

municipal e ainda solenemente comemorada todos os

anos mesmo em detrimento da efemeacuteride de 10 de maio

quando em 1819 verificou-se a emancipaccedilatildeo poliacutetica da

Vila Real da Praia Grande

Complete as lacunas do texto

A) Engenho Real Isabele 1568

B) Fazenda Real Isabel 1568

C) Fazenda Real Isadora 1566

D) Engenho Real Isadora 1566

E) Engenho Real Isabel 1566

Gabarito B

A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins Coutinho

Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro bem como as

de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno incorporando as

terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute) doadas em 1560 e

1565 jaziam ainda semi-abandonadas quando se

processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e sua mulher

Isabel Velho para formar o patrimocircnio de Arariboacuteia e sua

gente Era esta sesmaria constituiacuteda de todo o terreno

desde as primeiras barreiras vermelhas correndo ao longo

da baiacutea acima caminho do norte ateacute completar uma leacutegua

de terras e duas leacuteguas para o sertatildeo Comeccedilava na

realidade em Gragoataacute e rumava ateacute Maruiacute onde tinha

inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por Mem de Saacute tornou-se

efetiva a 16 de marccedilo de 1568 sendo a posse solene com a

presenccedila do Governador Cristoacutevatildeo de Barros realizada em

22 de novembro de 1573 Esta a data maior de Niteroacutei

considerada feriado municipal e ainda solenemente

comemorada todos os anos mesmo em detrimento da

efemeacuteride de 10 de maio quando em 1819 verificou-se a

emancipaccedilatildeo poliacutetica da Vila Real da Praia Grande (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

35 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo

verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva

( ) Instalou-se Arariboacuteia com sua tribo na encosta do

morro de Satildeo Lourenccedilo onde foram construiacutedas as

primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira

edificada em Niteroacutei

( ) A morte de Arariboacuteia segundo Vanhagen em 1587

devia agravar a situaccedilatildeo aflitiva dos homens da aldeia de

Satildeo Lourenccedilo cujas terras continuavam a ser invadidas

por exploradores proporcionando demandas de grande

duraccedilatildeo e suscitando duacutevidas algumas prolongadas

atraveacutes dos seacuteculos O aldeamento foi extinto em 26 de

janeiro de 1866 pelo Governo da Proviacutencia tal a situaccedilatildeo

de decadecircncia

( ) No seacuteculo XVIII o progresso econocircmico atingiria

proporccedilotildees maiores e ao lado das fazendas natildeo poucos

eram os engenhos de accediluacutecar e aguardente da mesma

forma que prosperavam as lavouras de cereais mandioca

legumes e frutas

( ) O comeacutercio desenvolvia-se na mesma proporccedilatildeo das

atividades agriacutecolas e as dezenas de barcos de transporte

de gecircneros e passageiros davam maior movimento ao

litoral em constante intercacircmbio com outros portos das

diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio

de Janeiro Consolidavam-se assim nos fins do seacuteculo

XVIII as possibilidades de progresso das freguesias que

eram jaacute habitadas por milhares de paroquianos-livres e

escravos

A) V ndash V ndash V ndash V

B) F ndash F ndash F ndash F

C) F ndash V ndash F ndash V

D) V ndash F ndash V ndash F

E) F ndash V ndash V ndash V

9

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Gabarito A

(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo

das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem

para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por

ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por

Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas

pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa

oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas

dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate

travado nas proximidades do cais Parou quando

entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite

lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o

Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que

comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os

defensores do referido reduto

A) Satildeo Caetano do Sul

B) Satildeo Borja

C) Satildeo Paulo

D) Satildeo Gonccedilalo

E) Satildeo Cristoacutevatildeo

Gabarito D

Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das

tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para

dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo

das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-

Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no

centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e

decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias

de aqueacutem Guanabara em combate travado nas

proximidades do cais Parou quando entrincheirados os

intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as

tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria

Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de

Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido

reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos

para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor

da Cidade Invicta - o general

A) Floriano Peixoto Vieira Neto

B) Lauro Muller

C) Fonseca Ramos

D) Costa e Silva

E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves

Gabarito C

A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a

Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da

Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande

marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____

a) 1975

b) 1973

c) 1974

d) 1972

e) 1976

Gabarito ldquoCrdquo

Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar

um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da

Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram

que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte

comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos

trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios

afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por

problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou

pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho

nacional

httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-

construida-a-ponte-rio-niteroi

39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas

__________ __________ ___________________ e Artiacutestico

________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas

associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais

recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da

populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes

colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro

urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de

Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa que completa o texto em sua

respectiva ordem

A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos

B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas

C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa

D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas

E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas

Gabarito C

As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas

Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao

lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees

cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas

integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais

de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto

10

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais

destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do

Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf

40 - Analise as proposiccedilotildees

(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas

administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo

administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no

quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do

Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei

(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas

relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente

urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a

fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e

apresentando novos aspectos Esses melhoramentos

atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das

obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem

como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por

administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm

colaborando para esse mesmo progresso

(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto

espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes

Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense

Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da

deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general

Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela

A) Todas satildeo verdadeiras

B) Apenas uma eacute verdadeira

C) Todas satildeo falsas

D) Apenas uma eacute falsa

E) Duas satildeo verdadeiras

Gabarito B

Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas

e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do

Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio

19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu

ao Municiacutepio de Niteroacutei

Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves

modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas

influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia

dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando

novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais

elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento

calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos

serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais

ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse

mesmo progresso

Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois

anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em

1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892

consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro

governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o

Sr Francisco Portela

41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da

SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado

momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D

com o objetivo de

A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial

B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser

C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos

D) verificar o andamento dos downloads

E) abrir uma nova aba no navegador

Gabarito C

O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente

aos favoritos do Browser

Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio

do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com

a URL desejada

Alternativa B rarr CTRL+P

Alternativa D rarr CTRL+J

alternativa E rarr CTRL+T

42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de

correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em

diversos sites da internet como o Gmail por exemplo

Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um

significado que estaacute associado ao procedimento

A) anexar arquivos

B) abrir Caixa de Entrada

C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda

D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam

E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF

Gabarito A

O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar

algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser

PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por

exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc

43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e

Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor

Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade

ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou

uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a

verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi

A) F5

B) F6

C) F7

D) F8

E) F2

Gabarito C

A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7

(dentro do editor de textos Word)

44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de

importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila

Informaacutetica

11

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Nesta atividade um dos principais meios de

armazenamento utilizados eacute conhecido por

A) mouse

B) joystick

C) webcam

D) pendrive

E) Plotter

Gabarito D

Meio de armazenamento que pode ser utilizado para

backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr

impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada

no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)

Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)

45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM

A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil

D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil

E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil

Gabarito A

memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria

volaacutetil de acesso

randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para

armazenar os

programas e os dados utilizados pela CPU

A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM

perdem seu

conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como

em um

blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por

maacutequinas posicionadas nos arredores

46 - O administrador de um computador com sistema

operacional Windows 10 deve configurar o sistema

utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do

Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute

por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a

janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar

simultaneamente as teclas

A) Windows+i

B) Windows+g

C) Windows+c

D) Windows+r

E) Windows+f

Gabarito A

O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em

relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows

8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade

Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I

O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio

consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel

gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de

diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback

mas antes era para Pesquisa que foi alterado para

Windows+S (Search)

47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando

o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe

C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a

ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos

computadores da rede identificou corretamente como

vaacutelido apenas o endereccedilo

A) 204175262

B) 204317532

C) 17241617230

D) 20415328128

E) 20415532

Gabarito E

o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4

partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido

para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo

qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um

endereccedilo IP

48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista

uma VPN minus Virtual Private Network que consegue

estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o

servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na

internet Neste cenaacuterio

A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus

documentos e-mails corporativos e sistemas na

nuvem via VPN sem se preocupar em ser

interceptado

B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma

tecnologia que permite que um computador consiga

acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro

computador que deve estar fisicamente conectado agrave

rede

C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados

somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor

externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro

D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos

que estejam com o mesmo sistema operacional do

servidor como desktops smartphones ou tablets

conectados agrave rede

E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio

um hardware que utilize o protocolo SSLseg para

fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor

Gabarito Letra A

Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes

de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel

seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados

trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as

informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute

decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a

assinatura digital que foram utilizados para o

estabelecimento da conexatildeo

A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um

servidor privado geralmente da empresa onde trabalha

12

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com

proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de

dados

A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a

partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais

diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo

trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por

todos os sistemas operacionais

A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware

especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a

conexatildeo segura entre as partes

49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo

infectado com viacuterus Esse viacuterus

A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi

recebida

B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar

(abrir) o arquivo

C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a

mensagem de e-mail

D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas

de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus

automaticamente

E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o

arquivo mesmo que ele natildeo o execute

Gabarito B

O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de

computador normalmente malicioso que se propaga

inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros

programas e arquivos

Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao

processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do

programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu

computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute

infectado seja executado

Resumindo para contextualizar com a questatildeo

O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo

hospedeiro

50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do

navegador de internet Google Chrome

Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela

A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de

favoritos

B) indica que o site atual eacute acessado com muita

frequecircncia

C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de

navegaccedilatildeo

D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela

E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de

favoritos

Gabarito E

Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de

Favoritos

Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra

A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor

amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google

Chrome

51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas

relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale

a alternativa incorreta

A) independecircncia nacional

B) autodeterminaccedilatildeo dos povos

C) dignidade da pessoa humana

D) concessatildeo de asilo poliacutetico

E) prevalecircncia dos direitos humanos

Gabarito Letra C

CF88 Art 4

A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees

internacionais pelos seguintes princiacutepios

I - independecircncia nacional

II - prevalecircncia dos direitos humanos

III - autodeterminaccedilatildeo dos povos

IV - natildeo-intervenccedilatildeo

V - igualdade entre os Estados

VI - defesa da paz

VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos

VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo

IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da

humanidade

X - concessatildeo de asilo poliacutetico

52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de

1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de

qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito

agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave

propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa

que se encontra incorreta

A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e

obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo

B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento

desumano ou degradante

C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado

o anonimato

D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao

agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral

ou agrave imagem

E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas

militares de internaccedilatildeo coletiva

Gabarito Letra E

CF88 Art 5

Direito Constitucional

13

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de

internaccedilatildeo coletiva

53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem

de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social

exceto

A) seguro-desemprego em caso de desemprego

involuntaacuterio

B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os

que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel

C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da

remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na

gestatildeo da empresa conforme definido em lei

D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo

negociaccedilatildeo coletiva

E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa

Gabarito Letra D

CF88 Art 7

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo

coletiva

54 ndash Satildeo Brasileiros natos

A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda

que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam

a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria

B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

particular

E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na

Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer

tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis

anos pela nacionalidade brasileira

Gabarito Letra B

CF88 Art 12

I - Natos

a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que

de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo

de seu paiacutes

b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da

Repuacuteblica Federativa do Brasil

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica

Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de

atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira

55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de

elegibilidade na forma da lei

A) a nacionalidade brasileira

B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz

Gabarito Letra E

CF88 Art 14

sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei

I - a nacionalidade brasileira

II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

III - o alistamento eleitoral

IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento

VI - a idade miacutenima de

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da

Repuacuteblica e Senador

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado

Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz

d) dezoito anos para Vereador

56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto

A) declarar a guerra e celebrar a paz

B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

Gabarito Letra D

CF88 Art 21

Compete agrave Uniatildeo

I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de

organizaccedilotildees internacionais

II - declarar a guerra e celebrar a paz

III - assegurar a defesa nacional

IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que

forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele

permaneccedilam temporariamente

V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

VII - emitir moeda

14

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as

operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de

creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e

de previdecircncia privada

IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de

ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e

social

X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees

nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos

serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos

institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional

nordm 8 de 150895)

XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da

Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal

A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico

e urbaniacutestico

B) orccedilamento

C) juntas comerciais

D) justas dos serviccedilos forenses

E) produccedilatildeo excluindo o consumo

Gabarito Letra E

CF88 Art 24

Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar

concorrentemente sobre

I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e

urbaniacutestico

II - orccedilamento

III - juntas comerciais

IV - custas dos serviccedilos forenses

V - produccedilatildeo e consumo

58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia

privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

C) autorizar por um quarto de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo

de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente

da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

Gabarito Letra A

CF88 Art 51

Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto

A) poliacutecia federal

B) poliacutecia ferroviaacuteria federal

C) forccedila nacional

D) poliacutecias civis

E) corpos de bombeiros militares

Gabarito Letra C

Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

III - poliacutecia ferroviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares

60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os

citados abaixo EXCETO

A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

B) Presidente da Cacircmara dos Deputados

C) Presidente do Senado Federal

D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

E) Oficial das Forccedilas Armadas

Gabarito Letra D

sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos

I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados

III - de Presidente do Senado Federal

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal

V - da carreira diplomaacutetica

VI - de oficial das Forccedilas Armadas

VII - de Ministro de Estado da Defesa

61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos

administrativos

A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo

B) A licenccedila eacute um ato negocial

C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio

D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio

E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo

Gabarito ldquoErdquo

Direito Administrativo

15

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

ATOS NEGOCIAIS

Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL

Homologaccedilatildeo

Dispensa

Aprovaccedilatildeo

Visto

Admissatildeo

Permissatildeo

Autorizaccedilatildeo

Licenccedila

Tem R Discricionaacuterio

Natildeo tem Vinculado

Atos Ordinatoacuterios

C irculares

O fiacutecio

P ortaria

I instruccedilatildeo

A viso

D espacho

O rdem de serviccedilo

62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de

Improbidade Administrativa

A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu

patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes

do acervo patrimonial do Estado

B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no

exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo

puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja

desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda

do agente puacuteblico

C) Constitui ato de improbidade administrativa

importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir

a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou

regulamento

D) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se

enriqueccedila ilicitamente

E) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

negar publicidade aos atos oficiais

Gabarito ldquoErdquo

Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de

Improbidade Administrativa que Atentam Contra os

Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de

honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves

instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos

oficiais

Erros das demais assertivas

a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)

b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)

c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)

d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)

63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa CORRETA

A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem

admitido a responsabilidade integral do Estado por

ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano

ambiental

B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do

Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico

quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou

forccedila maior

C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo

admite excludente do nexo de causalidade

D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute

objetiva em regra

E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os

legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo

poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social

Gabarito ldquoArdquo

[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que

nos casos de danos ambientais a doutrina e a

jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a

responsabilidade civil baseada no risco integral E o

conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o

mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o

dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo

de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco

integral que caracteriza a responsabilidade por danos

ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para

todos sem peculiaridades no que toca aos danos

ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se

trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim

na seara do direito ambiental

(Direito administrativo descomplicado I Marcelo

Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de

Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)

16

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos

praticados segundo o Direito Administrativo pelas

pessoas administrativas O exame do ato administrativo

revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos

necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa

um deles

A) Jurisprudecircncia

B) Definiccedilatildeo

C) Finalidade

D) Justificativa

E) Legalidade

Gabaritordquo Crdquo

Famoso

Com petencia

Fi nalidade

For ma

Mo tivo

Ob jeto

65 - Os poderes administrativos surgem com a

Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas

dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo

relacionados qual melhor se insere no conceito de

ldquopoder de poliacuteciardquo

A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens

atividades e direitos individuais

B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal

administrativa judiciaacuteria e legislativa

C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o

seu campo de atuaccedilatildeo

D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade

que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica

E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a

Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do

direito coletivo

Gabarito ldquoArdquo

LEI 51721966

Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da

administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando

direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou

abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico

concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos

costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao

exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de

concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade

puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos

individuais ou coletivos

66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder

Puacuteblico trazem em si certos atributos que os

distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes

emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees

peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um

destes atributos

A) Determinaccedilatildeo

B) Jurisprudecircncia

C) Anulaccedilatildeo

D) Revogaccedilatildeo

E) Auto-executoriedade

Gabarito ldquoErdquo

Atributos do ato PATI

Presunccedilatildeo de legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa

puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de

informaacutetica com desenvolvimento de softwares

manutenccedilatildeo de computadores dentre outras

atividades Atuando no setor de desenvolvimento de

sistemas Ezequiel instalou em seu computador de

trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo

financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era

agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de

receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou

havendo indevido creditamento de valor significativo

na conta pessoal do diretor da empresa que

constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da

conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do

montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute

possiacutevel concluir que

A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato

de improbidade na modalidade que gera

enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do

autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa

B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como

sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na

medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel

ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo

direta no ocorrido

C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja

na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que

atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante

da comprovada conduta culposa do mesmo

D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de

improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo

do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o

que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades

de improbidade previstas na lei

E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que

suspende o processamento de procedimento para

apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria

ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do

diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel

Gabarito ldquoDrdquo

Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de

configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute

necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou

atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao

17

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1

Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38

Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de

dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos

princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve

prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa

forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato

de improbidade administrativa

68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre

empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a

incidecircncia do poder

A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela

contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual

incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades

B) normativo diante da necessidade de aditamento do

contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de

ordem qualitativa

C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista

que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que

excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo

contratual

D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa

confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico

contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo

inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato

E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual

entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite

alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre

que o interesse puacuteblico assim recomendar

independentemente de concordacircncia do contratado

Gabarito ldquoCrdquo

PODER DISCIPLINAR

Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico

com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder

Disciplinar

Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo

Puacuteblica

a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus

servidores e

b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por

particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico

especiacutefico

Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com

ela tenha celebrado um contrato administrativo e

descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu

Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a

um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do

poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico

Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo

administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato

administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo

existe liame hieraacuterquico

FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196

69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade

pessoal do administrador na escolha da oportunidade

ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo

de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via

puacuteblica estaacute presente o ato administrativo

A) de gestatildeo

B) arbitraacuterio

C) vinculado

D) discricionaacuterio

E) atiacutepico

Gabarito ldquoDrdquo

ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei

estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As

imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a

liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida

fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma

legal

ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a

administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha

de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade

e do modo de sua realizaccedilatildeo

Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos

70 - O atributo do ato administrativo consistente na

prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor

unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde

que dentro da legalidade eacute conhecido por

A) exigibilidade

B) imperatividade

C) auto-executoriedade

D) tipicidade

E) presunccedilatildeo de legitimidade

Gabarito ldquoBrdquo

IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos

administrativos se impotildee a terceiros independentemente

de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia

da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada

pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso

da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos

administrativos mas somente naqueles que impotildee uma

obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder

de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem

direitos aos administrados esse atributo natildeo existe

71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente

julgue os itens a seguir

I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente

deve ser considerada a idade do adolescente quando ele

for julgado

II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade

senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita

Direito Penal

18

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e

esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado

acerca de seus direitos

III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito

anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como

crime ou contravenccedilatildeo penal

Estatildeo corretos

A) III IV

B) II III IV

C) IV

D) II IV

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e

do adolescente deve ser considerada a idade do

adolescente quando ele for julgado

Erradopois eacute na data do fato

Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser

considerada a idade do adolescente agrave data do fato

II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua

liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por

ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria

competente

Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo

dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser

informado acerca de seus direitos

III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de

dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita

como crime ou contravenccedilatildeo penal

72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da

crianccedila e do adolescente

A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se

afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa

liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze

meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde

se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

C) Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o

caso que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma

compense o prejuiacutezo da viacutetima

D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou

meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual

podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e

produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa

E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

Gabarito ldquoArdquo

Prazo de umlmeses

a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que

se afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescente

sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de

seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local

onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso

que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma compense o

prejuiacutezo da viacutetima

d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio

equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo

confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas

as provas necessaacuterias agrave sua defesa

e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do

adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode

ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias

A) depois da sentenccedila40 dias

B) antes da sentenccedila35 dias

C) depois da sentenccedila45 dias

D) antes da sentenccedila 45 dias

E) antes da sentenccedila 30 dias

Gabarito ldquoDrdquo

Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser

determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias

74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais

Criminais

A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-

se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana

conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

3

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Apoacutes uma reformulaccedilatildeo do canal eacute possiacutevel que

eles passam (passem) a ter mais pessoas

que manteacutem (mantecircm) interesse pelas aulas

E) As aulas que eles virem (vierem) a formular sofreratildeo os

ajustes que se fazerem (fizerem) necessaacuterios para atrair o

puacuteblico

9 - Assinale a alternativa que preenche correta e

respectivamente as lacunas da frase a seguir no que se

refere agrave ocorrecircncia da crase conforme a norma-padratildeo da

liacutengua

O operador de cacircmera quis confirmar se estava correta

____ informaccedilatildeo de que o nuacutemero de pessoas dispostas

_____ dedicar-se _____ aulas de matemaacutetica havia

aumentado

A) a hellip a hellip agraves

B) agrave hellip agrave hellip as

C) a hellip agrave hellip agrave

D) agrave hellip a hellip a

E) a hellip agrave hellip as

Gabarito ldquoArdquo

Crase eacute a contraccedilatildeo da preposiccedilatildeo A com o artigo definido

A

DICA

Substitua o substantivo feminino por outro masculino Se

couber AO haveraacute o acento grave indicativo de crase

Ex Fui agrave praia( ao cinema)

Ex Amo a praia( o cinema)

No primeiro caso natildeo haacute um termo regente (verbo

adjetivo substantivo ou adveacuterbio) exigindo a preposiccedilatildeo A

No segundo caso natildeo pode haver o acento grave indicativo

de crase antes de verbo

No segundo caso o termo regente ( verbo ) dedicar-se

exige a preposiccedilatildeo A que eacute contraiacuteda com o artigo AS que

rege a palavra aulas

MEIO SEacuteCULO DEPOIS

Cristovam Buarque O Globo 07092013

A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana comemora-se em

todo o mundo os 50 anos do discurso do dr Martin Luther

King em que ele disse que tinha sonhos de que seus quatro

filhos natildeo sofreriam preconceitos por causa da cor da pele e

de que os filhos dos exescravos e os filhos dos ex-donos de

escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa

como irmatildeos

Meio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhos

Sonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil seraacute

privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes permita

entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com suas belezas

indignar-se com suas injusticcedilas falar e escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita usufruir e melhorar o

mundo onde vivem

Para isso sonhamos fazer com que a mais pobre crianccedila

tenha desde sua primeira infacircncia uma escola com a

qualidade das melhores do mundo que um dia os filhos dos

trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos de seus

patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos dos

condomiacutenios e em consequecircncia o Brasil teraacute pontes em

lugar de muros entre suas classes e seus espaccedilos urbanos

Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos os

brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel

Deixaratildeo de considerar o sonho como um deliacuterio de utopista

ou demagogia de poliacutetico Olharatildeo ao redor e veratildeo que

muitos outros paiacuteses jaacute fi zeram esta revoluccedilatildeo que chegaraacute

tardia ao Brasil como nos chegou tardiamente a libertaccedilatildeo

dos escravos Lembraratildeo que ateacute 1863 na terra do dr King e por deacutecadas mais no Brasil a ideia de que os negros um

dia seriam livres do cativeiro era vista como estupidez E

hoje o presidente da Repuacuteblica deles eacute negro

Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o

Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se

realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os

sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute

quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila a ser

realidade

10 - O tiacutetulo dado ao texto termina em reticecircncia A

finalidade da presenccedila desse sinal graacutefico eacute a de

A) lanccedilar um tom irocircnico sobre o texto futuro

B) mostrar que algumas palavras foram eliminadas

C) causar um prolongamento da reflexatildeo

D) demonstrar que se trata de uma informaccedilatildeo imprecisa

E) indicar que o texto segue diretamente o tiacutetulo

Gabarito ldquoCrdquo

A intenccedilatildeo eacute gerar um prolongamento da reflexatildeo por

parte de quem lecirc pois o texto faz diversas conjecturas

suposiccedilotildees acerca de situaccedilotildees que envolvem a

humanidade em aacutereas essenciais

Natildeo haacute uma intenccedilatildeo de apenas suprimir palavras mas de

levar a uma reflexatildeo

11 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante Satildeo logo esquecidosrdquo A relaccedilatildeo loacutegica entre os

dois periacuteodos desse segmento do texto eacute

A) causa consequecircncia

B) afirmaccedilatildeo explicaccedilatildeo

C) consequecircncia causa

D) opiniatildeo justificativa

E) explicaccedilatildeo afirmaccedilatildeo

Gabarito ldquoArdquo

Haacute uma relaccedilatildeo de causa e consequecircncia

CAUSA- A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante

CONSEQUEcircNCIA- Satildeo logo esquecidos

Uma dica eacute inserir uma conjunccedilatildeo causal antes da oraccedilatildeo

causal

Ex Porque A quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante

12 - O discurso de Martin Luther King eacute evocado pelo

autor do texto porque

A) lembra o preconceito racial que ainda existe nos

Estados Unidos e no Brasil

B) fala de sonhos utoacutepicos cuja ideia baacutesica eacute

encampada pelo autor do texto

4

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) aborda o problema baacutesico da educaccedilatildeo tema

preferido pelo autor do texto

D) mostra a falta de preconceito nos EUA jaacute que seu

autor eacute um negro

E) toca no tema da exploraccedilatildeo do homem pelo homem

aproximando-se da situaccedilatildeo brasileira

Gabarito ldquoBrdquo

As ideias do Dr King tambeacutem eram consideradas utoacutepicas

por alguns A palavra ENCAMPADA no contexto quer

dizer adotada

13 - ldquoMeio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhosrdquo

Nessa frase o autor do texto emprega o pronome ldquonoacutesrdquo o

que se justifica porque

A) como senador que eacute o autor do texto fala em nome

de todos os poliacuteticos

B) jaacute que pertence a um partido fala em nome de seus

colegas

C) apesar de ser um indiviacuteduo fala em nome de todos os

brasileiros

D) embora seja uma soacute pessoa fala em nome dele e do

leitor

E) pela modeacutestia evita empregar a primeira pessoa do

singular

Gabarito ldquoCrdquo

Ao utilizar a primeira pessoa do plural (noacutes) o autor se

inclui e fala em nome de todos os brasileiros

14 - Segundo o terceiro paraacutegrafo do texto a educaccedilatildeo eacute

causa de uma seacuterie de outras condiccedilotildees a relaccedilatildeo entre o

segmento do texto e a condiccedilatildeo apontada natildeo eacute

adequada em

A) ldquoentender a loacutegica do mundordquo compreender

Matemaacutetica

B) ldquodeslumbrar-se com suas belezasrdquo desenvolver

sensibilidade

C) ldquoindignar-se com suas injusticcedilasrdquo adquirir consciecircncia

social

D) ldquofalar e escrever seus idiomasrdquo comunicar-se

perfeitamente

E) ldquoter uma profissatildeordquo ter direito ao emprego e

seguranccedila financeira

Gabarito ldquoArdquo

O texto sugere nesse trecho que o aluno teria uma visatildeo

mais ampla do mundo e natildeo apenas uma visatildeo

matemaacutetica dele

15 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil

seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes

permita (entender) a loacutegica do mundo (deslumbrar)-se

com suas belezas (indignar)-se com suas injusticcedilas falar e

escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita

(usufruir) e (melhorar )o mundo onde vivemrdquo

Na transformaccedilatildeo de todas as formas verbais entre

parenteses para formas nominais a uacutenica que eacute

inadequada eacute

A) entendimento da loacutegica do mundo

B) deslumbramento com suas belezas

C) indignidade com suas injusticcedilas

D) usufrutu do mundo onde vivem

E) melhoramento do mundo onde vivem

Gabarito ldquoCrdquo

A forma nominal de entender eacute entendimento

de deslumbrar eacute deslumbramento de usufruir eacute usufrutu

de melhorar eacute melhoramento e de indignar-

se eacute indignaccedilatildeo e natildeo indignidade

16 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil

seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que (lhes)

permita entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com

(suas) belezas indignar-se com suas injusticcedilas falar e

escrever (seus) idiomas ter uma profissatildeo (que) lhes

permita usufruir e melhorar o mundo (onde) vivemrdquo

Nesse segmento do texto haacute um conjunto de elementos

que repetem termos anteriores dando coesatildeo ao texto

Entre os elementos entre parenteses aquele que identifica

incorretamente o seu referente ndash elementos indicados na

ordem de aparecimento no texto ndash eacute

A) lhes filhos do Brasil

B) suas mundo

C) seus Brasil

D) que profissatildeo

E) onde mundo

Gabarito ldquoCrdquo

Seus retoma mundo e natildeo Brasil como propotildee a

alternativa

17 - ldquoPara isso sonhamos fazer com que a mais pobre

crianccedila tenha desde sua primeira infacircncia uma escola

com a qualidade das melhores do mundordquo nesse

segmento do quarto paraacutegrafo do texto o autor

A) passa do sonho para a utopia pois se refere a uma

tarefa impossiacutevel

B) assume o papel de poliacutetico pois a tarefa proposta estaacute

inserida em seu espaccedilo de atuaccedilatildeo C) mostra o lado

demagoacutegico dos poliacuteticos que apresentam tarefas

imensas sabendo de antematildeo da impossibilidade de

sua realizaccedilatildeo

C) faz referecircncia a um programa do partido a que

pertence aproveitando para fazer propaganda de seu

trabalho

D) alude a uma tarefa de todos os brasileiros poliacuteticos ou

natildeo

Gabarito ldquoBrdquo

Assume um papel poliacutetico pois o trecho apresenta traccedilos de

discurso poliacutetico e vale ressaltar que o autor eacute da aacuterea

poliacutetica ou seja seu espaccedilo de atuaccedilatildeo

5

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

18 - ldquoo Brasil teraacute pontes em lugar de muros entre suas

classes e seus espaccedilos urbanosrdquo Nessa frase a imagem da

ponte em lugar de muros representa

A) a modernidade de nossas cidades

B) o progresso da arquitetura brasileira

C) o espaccedilo aberto em lugar de condomiacutenios fechados

D) a comunicaccedilatildeo em lugar do isolamento

E) a democracia em lugar da ditadura

Gabarito ldquoDrdquo

O texto fala de comunicaccedilatildeo de uma forma impliacutecita

Infere-se que as pessoas de diferentes classes sociais iratildeo

interagir

19 - Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos

os brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel

A palavra ldquoquerdquo eacute classificada como

A) conjunccedilatildeo subordinativa integrante

B) pronome relativo

C) adveacuterbio

D) substantivo

E) Interjeiccedilatildeo

Gabarito A

Para identificar a conjunccedilatildeo subordinativa integrante basta

destacar a palavra QUE e tudo que vem depois dela e

substituir pela palavra ISSO

Ex Suponhamos ISSO

20 - A alternativa em que as palavras entre parecircnteses nos

dois segmentos do texto pertencem agrave mesma classe

gramatical e apresentam o mesmo valor semacircntico eacute

A) ldquoSonhamos (que) natildeo estaacute distante o diardquo ldquo em

que todos os brasileiros acreditaratildeo (que) isso eacute

preciso e eacute possiacutevelrdquo

B) ldquoDeixaratildeo de considerar o sonho (como) um deliacuterio de

utopista ou demagogia de poliacuteticordquo ldquoque chegaraacute

tardia ao Brasil (como) nos chegou tardiamente a

libertaccedilatildeo dos escravosrdquo

C) ldquoseus quatro filhos natildeo sofreriam preconceitos (por)

causa da cor da pelerdquo ldquoLembraratildeo que ateacute 1863 na

terra do dr King e (por) deacutecadas mais no Brasilrdquo

D) ldquoPara isso sonhamos fazer(com) que a mais pobre

crianccedila tenhardquo ldquo desde sua primeira infacircncia uma

escola (com) a qualidade das melhores do mundordquo

E) ldquodeslumbrar-(se) com suas belezasrdquo ldquoindignar-

(se )com suas injusticcedilasrdquo

Gabarito ldquoErdquo

A palavra SE em suas duas ocorrecircncias eacute uma partiacutecula

integrante do verbo Esta ocorre quando o verbo natildeo pode

ser conjugado sem o seu uso

Mais exemplos

Ele se queixou do rapaz

Eles se arrependeram

21 - ldquoRealizaacute-losrdquo mostra a junccedilatildeo do infinitivo ldquorealizarrdquo +

o pronome obliacutequo ldquoosrdquo

A forma verbal do preteacuterito perfeito do indicativo do

verbo pocircr que mostra uma inadequaccedilatildeo formal com a

junccedilatildeo com o pronome obliacutequo ldquoordquo eacute

A) pu-lo (eu)

B) pudeste-o (tu)

C) pocirc-lo (ele)

D) pusemos-lo (noacutes)

E) puseram-no (eles)

Gabarito ldquoDrdquo

Quando o verbo transitivo direto terminar em R S Z seu

complemento deveraacute ser substituiacutedo por LO LA LOS LAS

Correccedilatildeo Pusemo-lo

As consoantes R S Z devem ser retiradas Mais exemplos

Vamos comprar o carro Vamos compraacute-lo

Fiz o exerciacutecio Fi-lo

Pus o casaco Pu-lo

22 - O tom que predomina no texto eacute o da

A) esperanccedila

B) repulsa

C) demagogia

D) criacutetica

E) melancolia

Gabarito ldquoArdquo

Perceba que vaacuterias passagens do texto trazem um tom de

esperanccedila de acreditar que eacute possiacutevel Os dois uacuteltimos

paraacutegrafos evidenciam de forma ainda mais clara a

esperanccedila do autor do texto

23 - ldquoPorque o sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio

nem tampouco quando os sonhadores continuam

deitados em berccedilo esplecircndidordquo

Nesse segmento o autor nos diz que para que as

mudanccedilas propostas se realizem eacute necessaacuterio

A) isolamento e reflexatildeo

B) decisatildeo e coragem

C) reflexatildeo e accedilatildeo

D) solidariedade e participaccedilatildeo

E) comodismo e dinamismo

Gabarito ldquoDrdquo

o texto diz Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus

sonhos o Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o

sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco

quando os sonhadores continuam deitados em berccedilo

esplecircndido Soacute quando eacute de todos (entatildeo deve haver

solidariedade) e todos se levantam (deve haver

participaccedilatildeo) eacute que ele comeccedila a ser realidade

24 - Em todas as alternativas abaixo haacute uniatildeo de dois

segmentos por meio da conjunccedilatildeo E

A frase em que essa conjunccedilatildeo tem valor adversativo e

natildeo aditivo eacute

6

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A) ldquode que seus quatro filhos natildeo sofreriam

preconceitos por causa da cor da pele (e) de que os

filhos dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de

escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma

mesardquo

B) ldquoa ideia de que os negros um dia seriam livres do

cativeiro era vista como estupidez (E) hoje o

presidente da Repuacuteblica deles eacute negrordquo

C) ldquoSoacute quando eacute de todos (e) todos se levantam eacute que

ele comeccedila a ser realidaderdquo

D) ldquoteraacute pontes em lugar de muros entre suas classes(

e) seus espaccedilos urbanosrdquo

E) ldquofalar (e) escrever seus idiomasrdquo

Gabarito ldquoBrdquo

o segmento a ideia de que os negros um dia seriam livres

do cativeiro era vista como estupidez E hoje o presidente

da Repuacuteblica deles eacute negro o e indica um valor adversativo

tanto que poderia ser substituiacutedo por mas poreacutem todavia

entretanto e etc

25 - ldquo(Para) isso sonhamos fazer com que a mais pobre

crianccedila tenha (desde) sua primeira infacircncia uma escola

com a qualidade das melhores do mundo que um dia os

filhos dos trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos

de seus patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos

dos condomiacutenios e (em consequecircncia) o Brasil teraacute

pontes (em lugar) de muros (entre) suas classes e seus

espaccedilos urbanosrdquo

A alternativa em que o valor semacircntico do conectivo entre

parenteses estaacute corretamente indicado eacute

A) para direccedilatildeo

B) desde tempo

C) em consequecircncia adiccedilatildeo

D) em lugar de lugar

E) entre comparaccedilatildeo

Gabarito ldquoBrdquo

O segmento desde sua primeira infacircncia o desde indica

tempo

26 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana

comemora-se em todo o mundo os 50 anos do discurso

do dr Martin Luther King em que ele disse que tinha

sonhos de que seus quatro filhos natildeo sofreriam

preconceitos por causa da cor da pele e de que os filhos

dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de escravos

seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa como

irmatildeosrdquo

Nesse primeiro paraacutegrafo do texto o erro gramatical nele

presente eacute

A) ldquoeacute irrelevanterdquo deveria ser substituiacutedo por ldquosatildeo

irrelevantesrdquo

B) ldquonesta semanardquo natildeo deveria estar separado por

viacutergulas

C) ldquocomemora-serdquo deveria ser substituiacutedo por

ldquocomemoram-serdquo

D) ldquoem todo o mundordquo deveria ser substituiacutedo por ldquoem

todo mundordquo

E) em lugar dos dois pontos apoacutes ldquosonhosrdquo deveria estar

um ponto

Gabarito ldquocrdquo

A forma verbal COMEMORA-SE deveria estar no plural

para concordar com o seu sujeito ( os 50 anos) O verbo

estaacute na voz passiva sinteacutetica Para facilitar a identificaccedilatildeo

basta passar para a voz passiva analiacutetica Comemoram-se

os 50 anos Satildeo comemorados os 50 anos

o sujeito do verbo comemorar eacute os 50 anos logo deveria

estaacute escrito comemoram-se os 50 anos e natildeo comemora-se

os 50 anos

27 - A alternativa correta quando agrave funccedilatildeo sintaacutetica dos

termos citados eacute

ldquoSonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o

Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se

realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os

sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute

quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila

a ser realidaderdquo

A) ldquoO Brasilrdquo e ldquoo sonhordquo possuem a mesma funccedilatildeo

sintaacutetica

B) ldquosolitaacuteriordquo e ldquorealidaderdquo tecircm funccedilotildees sintaacuteticas

diferentes

C) ldquonos seus sonhosrdquo exerce a funccedilatildeo de adjunto

adverbial

D) ldquodeitadosrdquo exerce a funccedilatildeo de objeto direto

E) ldquoesplecircndidordquo exerce a funccedilatildeo de predicativo

Gabarito ldquoArdquo

o Brasil eacute sujeito da forma verbal SE LEVANTARAacute e o sonho

eacute sujeito da forma verbal SE REALIZA

Para identificar sujeito basta perguntar ao verbo QUEM

Ou O QUEcirc

28 - Observe a charge a seguir

A charge se estrutura numa figura de linguagem

denominada

A) paradoxo

B) antiacutetese

C) metaacutefora

D) metoniacutemia

7

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

E) catacrese

Gabarito ldquoBrdquo

Na antiacutetese haacute uma relaccedilatildeo semacircntica de antoniacutemia(

palavras opostas) ou seja antocircnimas

Sonhopesadelo

29 - Ocorre crase quando haacute a fusatildeo da preposiccedilatildeo ldquoardquo

com o artigo definido feminino ldquoardquo ou entre a preposiccedilatildeo

ldquoardquo e o pronome demonstrativo ldquoaquelerdquo (e variaccedilotildees)

INDIQUE a alternativa que apresenta uso FACULTATIVO

da crase

A) Solicitamos a devoluccedilatildeo dos documentos enviados agrave

empresa

B) O promotor se dirigiu agraves pessoas presentes no

tribunal

C) O pai entregou agravequele advogado a prova exigida pelo

juiz

D) Irei agrave minha sala para buscar o projeto de consultoria

E) Irei agrave casa da Paula

Gabarito D

O uso do acento grave indicativo de crase eacute facultativo

antes de pronome possessivo feminino adjetivo no singular

30 - Um exemplo em que a palavra eacute formada pela adiccedilatildeo

de sufixo e prefixo eacute

A) cotidianamente

B) oportunidade

C) responsaacuteveis

D) infelizmente

E) sucateados

Gabarito ldquoDrdquo

A palavra infelizmente possui uma derivaccedilatildeo prefixal e

sufixal pois haacute um prefixo e um sufixo

IN = Prefixo

Feliz = Radical

Mente = Sufixo

31 - Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente

catequizada pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota

de Estaacutecio de Saacute para combater franceses e tamoios no

Rio de Janeiro Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome

A) Cristoacutevatildeo Buarque

B) Cristoacutevatildeo de Oliveira

C) Cristatildeo de Martim Afonso de Souza

D) Martim Lutero Barroso

E) Martim Alves de Souza

Gabarito C

Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente catequizada

pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota de Estaacutecio de

Saacute para combater franceses e tamoios no Rio de Janeiro

Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome cristatildeo de Martim

Afonso de Souza em homenagem ao donataacuterio portuguecircs

(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

32 ndash Complete as lacunas seguintes

ldquoA data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei

estabelecida atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de

marccedilo de 1909 eacute 22 de novembro de ____ Eacute a data que

consta do Auto da Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria

recebido as terras em atendimento a uma Peticcedilatildeo que

encaminhara a __________ Na verdade os temiminoacutes

trazidos do norte da capitania de __________ para

participarem da luta contra os franceses jaacute estavam

estabelecidos aqui desde 1568 no entanto as lutas que

ainda travavam contra os tamoios podem ter impedido a

realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posserdquo

Complete as lacunas

A) 1573 Mem de Saacute Satildeo Paulo

B) 1573 Martin Afonso de Souza Satildeo Tomeacute

C) 1573 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute

D) 1576 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute

E) 1576 Martin Afonso de Souza Satildeo Paulo

Gabarito C

A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida

atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute

22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da

Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em

atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de

Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da

capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os

franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no

entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios

podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse

(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

33 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo

verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva

( ) O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua

bandeira traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A

primeira delas remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da

cidade a segunda agrave data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave

condiccedilatildeo de Vila com o nome de Vila Real da Praia

Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da Vila agrave condiccedilatildeo de

cidade

( ) A partir de 1ordm de julho de 1960 o Municiacutepio de Niteroacutei

passou a constituir-se de 3 distritos Niteroacutei Itaipu e

Pendotiba

( ) Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada

por um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-

guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um

personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei

quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo

portuguesa no Brasil

A) F ndash V ndash V

B) V ndash V ndash V

C) F ndash F ndash F

Conhecimentos Gerais de Niteroacutei

8

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) V ndash F ndash F

E) V ndash F ndash V

Gabarito E

O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua bandeira

traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A primeira delas

remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da cidade a segunda agrave

data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave condiccedilatildeo de Vila com o nome

de Vila Real da Praia Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da

Vila agrave condiccedilatildeo de cidade

A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida

atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute

22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da

Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em

atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de

Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da

capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os

franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no

entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios

podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse

Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada por

um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-

guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um

personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei

quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo

portuguesa no Brasil

Niteroacutei eacute constituiacutedo por 2 distritosNiteroacutei e Itaipu (httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

34 - A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins

Coutinho Provedor da _____________ no Rio de Janeiro

bem como as de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno

incorporando as terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute)

doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas

quando se processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e

sua mulher ________ Velho para formar o patrimocircnio de

Arariboacuteia e sua gente Era esta sesmaria constituiacuteda de

todo o terreno desde as primeiras barreiras vermelhas

correndo ao longo da baiacutea acima caminho do norte ateacute

completar uma leacutegua de terras e duas leacuteguas para o

sertatildeo Comeccedilava na realidade em Gragoataacute e rumava

ateacute Maruiacute onde tinha inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por

Mem de Saacute tornou-se efetiva a 16 de marccedilo de _____

sendo a posse solene com a presenccedila do Governador

Cristoacutevatildeo de Barros realizada em 22 de novembro de

1573 Esta a data maior de Niteroacutei considerada feriado

municipal e ainda solenemente comemorada todos os

anos mesmo em detrimento da efemeacuteride de 10 de maio

quando em 1819 verificou-se a emancipaccedilatildeo poliacutetica da

Vila Real da Praia Grande

Complete as lacunas do texto

A) Engenho Real Isabele 1568

B) Fazenda Real Isabel 1568

C) Fazenda Real Isadora 1566

D) Engenho Real Isadora 1566

E) Engenho Real Isabel 1566

Gabarito B

A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins Coutinho

Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro bem como as

de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno incorporando as

terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute) doadas em 1560 e

1565 jaziam ainda semi-abandonadas quando se

processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e sua mulher

Isabel Velho para formar o patrimocircnio de Arariboacuteia e sua

gente Era esta sesmaria constituiacuteda de todo o terreno

desde as primeiras barreiras vermelhas correndo ao longo

da baiacutea acima caminho do norte ateacute completar uma leacutegua

de terras e duas leacuteguas para o sertatildeo Comeccedilava na

realidade em Gragoataacute e rumava ateacute Maruiacute onde tinha

inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por Mem de Saacute tornou-se

efetiva a 16 de marccedilo de 1568 sendo a posse solene com a

presenccedila do Governador Cristoacutevatildeo de Barros realizada em

22 de novembro de 1573 Esta a data maior de Niteroacutei

considerada feriado municipal e ainda solenemente

comemorada todos os anos mesmo em detrimento da

efemeacuteride de 10 de maio quando em 1819 verificou-se a

emancipaccedilatildeo poliacutetica da Vila Real da Praia Grande (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

35 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo

verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva

( ) Instalou-se Arariboacuteia com sua tribo na encosta do

morro de Satildeo Lourenccedilo onde foram construiacutedas as

primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira

edificada em Niteroacutei

( ) A morte de Arariboacuteia segundo Vanhagen em 1587

devia agravar a situaccedilatildeo aflitiva dos homens da aldeia de

Satildeo Lourenccedilo cujas terras continuavam a ser invadidas

por exploradores proporcionando demandas de grande

duraccedilatildeo e suscitando duacutevidas algumas prolongadas

atraveacutes dos seacuteculos O aldeamento foi extinto em 26 de

janeiro de 1866 pelo Governo da Proviacutencia tal a situaccedilatildeo

de decadecircncia

( ) No seacuteculo XVIII o progresso econocircmico atingiria

proporccedilotildees maiores e ao lado das fazendas natildeo poucos

eram os engenhos de accediluacutecar e aguardente da mesma

forma que prosperavam as lavouras de cereais mandioca

legumes e frutas

( ) O comeacutercio desenvolvia-se na mesma proporccedilatildeo das

atividades agriacutecolas e as dezenas de barcos de transporte

de gecircneros e passageiros davam maior movimento ao

litoral em constante intercacircmbio com outros portos das

diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio

de Janeiro Consolidavam-se assim nos fins do seacuteculo

XVIII as possibilidades de progresso das freguesias que

eram jaacute habitadas por milhares de paroquianos-livres e

escravos

A) V ndash V ndash V ndash V

B) F ndash F ndash F ndash F

C) F ndash V ndash F ndash V

D) V ndash F ndash V ndash F

E) F ndash V ndash V ndash V

9

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Gabarito A

(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo

das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem

para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por

ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por

Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas

pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa

oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas

dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate

travado nas proximidades do cais Parou quando

entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite

lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o

Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que

comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os

defensores do referido reduto

A) Satildeo Caetano do Sul

B) Satildeo Borja

C) Satildeo Paulo

D) Satildeo Gonccedilalo

E) Satildeo Cristoacutevatildeo

Gabarito D

Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das

tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para

dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo

das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-

Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no

centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e

decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias

de aqueacutem Guanabara em combate travado nas

proximidades do cais Parou quando entrincheirados os

intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as

tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria

Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de

Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido

reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos

para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor

da Cidade Invicta - o general

A) Floriano Peixoto Vieira Neto

B) Lauro Muller

C) Fonseca Ramos

D) Costa e Silva

E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves

Gabarito C

A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a

Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da

Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande

marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____

a) 1975

b) 1973

c) 1974

d) 1972

e) 1976

Gabarito ldquoCrdquo

Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar

um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da

Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram

que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte

comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos

trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios

afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por

problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou

pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho

nacional

httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-

construida-a-ponte-rio-niteroi

39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas

__________ __________ ___________________ e Artiacutestico

________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas

associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais

recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da

populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes

colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro

urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de

Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa que completa o texto em sua

respectiva ordem

A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos

B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas

C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa

D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas

E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas

Gabarito C

As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas

Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao

lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees

cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas

integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais

de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto

10

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais

destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do

Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf

40 - Analise as proposiccedilotildees

(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas

administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo

administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no

quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do

Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei

(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas

relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente

urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a

fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e

apresentando novos aspectos Esses melhoramentos

atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das

obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem

como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por

administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm

colaborando para esse mesmo progresso

(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto

espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes

Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense

Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da

deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general

Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela

A) Todas satildeo verdadeiras

B) Apenas uma eacute verdadeira

C) Todas satildeo falsas

D) Apenas uma eacute falsa

E) Duas satildeo verdadeiras

Gabarito B

Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas

e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do

Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio

19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu

ao Municiacutepio de Niteroacutei

Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves

modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas

influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia

dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando

novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais

elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento

calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos

serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais

ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse

mesmo progresso

Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois

anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em

1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892

consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro

governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o

Sr Francisco Portela

41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da

SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado

momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D

com o objetivo de

A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial

B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser

C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos

D) verificar o andamento dos downloads

E) abrir uma nova aba no navegador

Gabarito C

O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente

aos favoritos do Browser

Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio

do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com

a URL desejada

Alternativa B rarr CTRL+P

Alternativa D rarr CTRL+J

alternativa E rarr CTRL+T

42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de

correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em

diversos sites da internet como o Gmail por exemplo

Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um

significado que estaacute associado ao procedimento

A) anexar arquivos

B) abrir Caixa de Entrada

C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda

D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam

E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF

Gabarito A

O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar

algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser

PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por

exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc

43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e

Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor

Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade

ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou

uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a

verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi

A) F5

B) F6

C) F7

D) F8

E) F2

Gabarito C

A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7

(dentro do editor de textos Word)

44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de

importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila

Informaacutetica

11

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Nesta atividade um dos principais meios de

armazenamento utilizados eacute conhecido por

A) mouse

B) joystick

C) webcam

D) pendrive

E) Plotter

Gabarito D

Meio de armazenamento que pode ser utilizado para

backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr

impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada

no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)

Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)

45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM

A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil

D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil

E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil

Gabarito A

memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria

volaacutetil de acesso

randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para

armazenar os

programas e os dados utilizados pela CPU

A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM

perdem seu

conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como

em um

blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por

maacutequinas posicionadas nos arredores

46 - O administrador de um computador com sistema

operacional Windows 10 deve configurar o sistema

utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do

Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute

por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a

janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar

simultaneamente as teclas

A) Windows+i

B) Windows+g

C) Windows+c

D) Windows+r

E) Windows+f

Gabarito A

O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em

relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows

8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade

Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I

O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio

consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel

gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de

diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback

mas antes era para Pesquisa que foi alterado para

Windows+S (Search)

47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando

o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe

C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a

ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos

computadores da rede identificou corretamente como

vaacutelido apenas o endereccedilo

A) 204175262

B) 204317532

C) 17241617230

D) 20415328128

E) 20415532

Gabarito E

o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4

partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido

para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo

qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um

endereccedilo IP

48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista

uma VPN minus Virtual Private Network que consegue

estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o

servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na

internet Neste cenaacuterio

A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus

documentos e-mails corporativos e sistemas na

nuvem via VPN sem se preocupar em ser

interceptado

B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma

tecnologia que permite que um computador consiga

acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro

computador que deve estar fisicamente conectado agrave

rede

C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados

somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor

externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro

D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos

que estejam com o mesmo sistema operacional do

servidor como desktops smartphones ou tablets

conectados agrave rede

E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio

um hardware que utilize o protocolo SSLseg para

fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor

Gabarito Letra A

Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes

de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel

seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados

trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as

informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute

decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a

assinatura digital que foram utilizados para o

estabelecimento da conexatildeo

A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um

servidor privado geralmente da empresa onde trabalha

12

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com

proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de

dados

A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a

partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais

diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo

trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por

todos os sistemas operacionais

A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware

especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a

conexatildeo segura entre as partes

49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo

infectado com viacuterus Esse viacuterus

A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi

recebida

B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar

(abrir) o arquivo

C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a

mensagem de e-mail

D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas

de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus

automaticamente

E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o

arquivo mesmo que ele natildeo o execute

Gabarito B

O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de

computador normalmente malicioso que se propaga

inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros

programas e arquivos

Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao

processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do

programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu

computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute

infectado seja executado

Resumindo para contextualizar com a questatildeo

O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo

hospedeiro

50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do

navegador de internet Google Chrome

Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela

A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de

favoritos

B) indica que o site atual eacute acessado com muita

frequecircncia

C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de

navegaccedilatildeo

D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela

E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de

favoritos

Gabarito E

Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de

Favoritos

Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra

A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor

amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google

Chrome

51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas

relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale

a alternativa incorreta

A) independecircncia nacional

B) autodeterminaccedilatildeo dos povos

C) dignidade da pessoa humana

D) concessatildeo de asilo poliacutetico

E) prevalecircncia dos direitos humanos

Gabarito Letra C

CF88 Art 4

A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees

internacionais pelos seguintes princiacutepios

I - independecircncia nacional

II - prevalecircncia dos direitos humanos

III - autodeterminaccedilatildeo dos povos

IV - natildeo-intervenccedilatildeo

V - igualdade entre os Estados

VI - defesa da paz

VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos

VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo

IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da

humanidade

X - concessatildeo de asilo poliacutetico

52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de

1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de

qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito

agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave

propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa

que se encontra incorreta

A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e

obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo

B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento

desumano ou degradante

C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado

o anonimato

D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao

agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral

ou agrave imagem

E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas

militares de internaccedilatildeo coletiva

Gabarito Letra E

CF88 Art 5

Direito Constitucional

13

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de

internaccedilatildeo coletiva

53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem

de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social

exceto

A) seguro-desemprego em caso de desemprego

involuntaacuterio

B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os

que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel

C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da

remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na

gestatildeo da empresa conforme definido em lei

D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo

negociaccedilatildeo coletiva

E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa

Gabarito Letra D

CF88 Art 7

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo

coletiva

54 ndash Satildeo Brasileiros natos

A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda

que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam

a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria

B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

particular

E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na

Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer

tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis

anos pela nacionalidade brasileira

Gabarito Letra B

CF88 Art 12

I - Natos

a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que

de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo

de seu paiacutes

b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da

Repuacuteblica Federativa do Brasil

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica

Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de

atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira

55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de

elegibilidade na forma da lei

A) a nacionalidade brasileira

B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz

Gabarito Letra E

CF88 Art 14

sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei

I - a nacionalidade brasileira

II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

III - o alistamento eleitoral

IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento

VI - a idade miacutenima de

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da

Repuacuteblica e Senador

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado

Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz

d) dezoito anos para Vereador

56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto

A) declarar a guerra e celebrar a paz

B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

Gabarito Letra D

CF88 Art 21

Compete agrave Uniatildeo

I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de

organizaccedilotildees internacionais

II - declarar a guerra e celebrar a paz

III - assegurar a defesa nacional

IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que

forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele

permaneccedilam temporariamente

V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

VII - emitir moeda

14

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as

operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de

creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e

de previdecircncia privada

IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de

ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e

social

X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees

nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos

serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos

institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional

nordm 8 de 150895)

XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da

Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal

A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico

e urbaniacutestico

B) orccedilamento

C) juntas comerciais

D) justas dos serviccedilos forenses

E) produccedilatildeo excluindo o consumo

Gabarito Letra E

CF88 Art 24

Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar

concorrentemente sobre

I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e

urbaniacutestico

II - orccedilamento

III - juntas comerciais

IV - custas dos serviccedilos forenses

V - produccedilatildeo e consumo

58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia

privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

C) autorizar por um quarto de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo

de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente

da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

Gabarito Letra A

CF88 Art 51

Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto

A) poliacutecia federal

B) poliacutecia ferroviaacuteria federal

C) forccedila nacional

D) poliacutecias civis

E) corpos de bombeiros militares

Gabarito Letra C

Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

III - poliacutecia ferroviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares

60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os

citados abaixo EXCETO

A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

B) Presidente da Cacircmara dos Deputados

C) Presidente do Senado Federal

D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

E) Oficial das Forccedilas Armadas

Gabarito Letra D

sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos

I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados

III - de Presidente do Senado Federal

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal

V - da carreira diplomaacutetica

VI - de oficial das Forccedilas Armadas

VII - de Ministro de Estado da Defesa

61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos

administrativos

A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo

B) A licenccedila eacute um ato negocial

C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio

D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio

E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo

Gabarito ldquoErdquo

Direito Administrativo

15

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

ATOS NEGOCIAIS

Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL

Homologaccedilatildeo

Dispensa

Aprovaccedilatildeo

Visto

Admissatildeo

Permissatildeo

Autorizaccedilatildeo

Licenccedila

Tem R Discricionaacuterio

Natildeo tem Vinculado

Atos Ordinatoacuterios

C irculares

O fiacutecio

P ortaria

I instruccedilatildeo

A viso

D espacho

O rdem de serviccedilo

62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de

Improbidade Administrativa

A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu

patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes

do acervo patrimonial do Estado

B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no

exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo

puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja

desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda

do agente puacuteblico

C) Constitui ato de improbidade administrativa

importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir

a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou

regulamento

D) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se

enriqueccedila ilicitamente

E) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

negar publicidade aos atos oficiais

Gabarito ldquoErdquo

Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de

Improbidade Administrativa que Atentam Contra os

Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de

honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves

instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos

oficiais

Erros das demais assertivas

a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)

b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)

c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)

d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)

63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa CORRETA

A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem

admitido a responsabilidade integral do Estado por

ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano

ambiental

B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do

Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico

quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou

forccedila maior

C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo

admite excludente do nexo de causalidade

D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute

objetiva em regra

E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os

legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo

poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social

Gabarito ldquoArdquo

[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que

nos casos de danos ambientais a doutrina e a

jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a

responsabilidade civil baseada no risco integral E o

conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o

mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o

dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo

de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco

integral que caracteriza a responsabilidade por danos

ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para

todos sem peculiaridades no que toca aos danos

ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se

trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim

na seara do direito ambiental

(Direito administrativo descomplicado I Marcelo

Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de

Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)

16

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos

praticados segundo o Direito Administrativo pelas

pessoas administrativas O exame do ato administrativo

revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos

necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa

um deles

A) Jurisprudecircncia

B) Definiccedilatildeo

C) Finalidade

D) Justificativa

E) Legalidade

Gabaritordquo Crdquo

Famoso

Com petencia

Fi nalidade

For ma

Mo tivo

Ob jeto

65 - Os poderes administrativos surgem com a

Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas

dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo

relacionados qual melhor se insere no conceito de

ldquopoder de poliacuteciardquo

A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens

atividades e direitos individuais

B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal

administrativa judiciaacuteria e legislativa

C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o

seu campo de atuaccedilatildeo

D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade

que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica

E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a

Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do

direito coletivo

Gabarito ldquoArdquo

LEI 51721966

Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da

administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando

direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou

abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico

concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos

costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao

exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de

concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade

puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos

individuais ou coletivos

66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder

Puacuteblico trazem em si certos atributos que os

distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes

emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees

peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um

destes atributos

A) Determinaccedilatildeo

B) Jurisprudecircncia

C) Anulaccedilatildeo

D) Revogaccedilatildeo

E) Auto-executoriedade

Gabarito ldquoErdquo

Atributos do ato PATI

Presunccedilatildeo de legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa

puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de

informaacutetica com desenvolvimento de softwares

manutenccedilatildeo de computadores dentre outras

atividades Atuando no setor de desenvolvimento de

sistemas Ezequiel instalou em seu computador de

trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo

financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era

agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de

receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou

havendo indevido creditamento de valor significativo

na conta pessoal do diretor da empresa que

constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da

conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do

montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute

possiacutevel concluir que

A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato

de improbidade na modalidade que gera

enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do

autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa

B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como

sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na

medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel

ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo

direta no ocorrido

C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja

na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que

atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante

da comprovada conduta culposa do mesmo

D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de

improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo

do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o

que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades

de improbidade previstas na lei

E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que

suspende o processamento de procedimento para

apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria

ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do

diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel

Gabarito ldquoDrdquo

Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de

configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute

necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou

atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao

17

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1

Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38

Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de

dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos

princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve

prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa

forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato

de improbidade administrativa

68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre

empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a

incidecircncia do poder

A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela

contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual

incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades

B) normativo diante da necessidade de aditamento do

contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de

ordem qualitativa

C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista

que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que

excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo

contratual

D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa

confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico

contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo

inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato

E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual

entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite

alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre

que o interesse puacuteblico assim recomendar

independentemente de concordacircncia do contratado

Gabarito ldquoCrdquo

PODER DISCIPLINAR

Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico

com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder

Disciplinar

Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo

Puacuteblica

a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus

servidores e

b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por

particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico

especiacutefico

Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com

ela tenha celebrado um contrato administrativo e

descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu

Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a

um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do

poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico

Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo

administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato

administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo

existe liame hieraacuterquico

FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196

69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade

pessoal do administrador na escolha da oportunidade

ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo

de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via

puacuteblica estaacute presente o ato administrativo

A) de gestatildeo

B) arbitraacuterio

C) vinculado

D) discricionaacuterio

E) atiacutepico

Gabarito ldquoDrdquo

ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei

estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As

imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a

liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida

fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma

legal

ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a

administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha

de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade

e do modo de sua realizaccedilatildeo

Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos

70 - O atributo do ato administrativo consistente na

prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor

unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde

que dentro da legalidade eacute conhecido por

A) exigibilidade

B) imperatividade

C) auto-executoriedade

D) tipicidade

E) presunccedilatildeo de legitimidade

Gabarito ldquoBrdquo

IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos

administrativos se impotildee a terceiros independentemente

de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia

da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada

pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso

da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos

administrativos mas somente naqueles que impotildee uma

obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder

de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem

direitos aos administrados esse atributo natildeo existe

71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente

julgue os itens a seguir

I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente

deve ser considerada a idade do adolescente quando ele

for julgado

II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade

senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita

Direito Penal

18

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e

esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado

acerca de seus direitos

III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito

anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como

crime ou contravenccedilatildeo penal

Estatildeo corretos

A) III IV

B) II III IV

C) IV

D) II IV

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e

do adolescente deve ser considerada a idade do

adolescente quando ele for julgado

Erradopois eacute na data do fato

Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser

considerada a idade do adolescente agrave data do fato

II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua

liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por

ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria

competente

Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo

dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser

informado acerca de seus direitos

III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de

dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita

como crime ou contravenccedilatildeo penal

72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da

crianccedila e do adolescente

A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se

afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa

liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze

meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde

se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

C) Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o

caso que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma

compense o prejuiacutezo da viacutetima

D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou

meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual

podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e

produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa

E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

Gabarito ldquoArdquo

Prazo de umlmeses

a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que

se afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescente

sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de

seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local

onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso

que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma compense o

prejuiacutezo da viacutetima

d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio

equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo

confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas

as provas necessaacuterias agrave sua defesa

e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do

adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode

ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias

A) depois da sentenccedila40 dias

B) antes da sentenccedila35 dias

C) depois da sentenccedila45 dias

D) antes da sentenccedila 45 dias

E) antes da sentenccedila 30 dias

Gabarito ldquoDrdquo

Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser

determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias

74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais

Criminais

A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-

se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana

conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

4

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) aborda o problema baacutesico da educaccedilatildeo tema

preferido pelo autor do texto

D) mostra a falta de preconceito nos EUA jaacute que seu

autor eacute um negro

E) toca no tema da exploraccedilatildeo do homem pelo homem

aproximando-se da situaccedilatildeo brasileira

Gabarito ldquoBrdquo

As ideias do Dr King tambeacutem eram consideradas utoacutepicas

por alguns A palavra ENCAMPADA no contexto quer

dizer adotada

13 - ldquoMeio seacuteculo depois noacutes tambeacutem temos sonhosrdquo

Nessa frase o autor do texto emprega o pronome ldquonoacutesrdquo o

que se justifica porque

A) como senador que eacute o autor do texto fala em nome

de todos os poliacuteticos

B) jaacute que pertence a um partido fala em nome de seus

colegas

C) apesar de ser um indiviacuteduo fala em nome de todos os

brasileiros

D) embora seja uma soacute pessoa fala em nome dele e do

leitor

E) pela modeacutestia evita empregar a primeira pessoa do

singular

Gabarito ldquoCrdquo

Ao utilizar a primeira pessoa do plural (noacutes) o autor se

inclui e fala em nome de todos os brasileiros

14 - Segundo o terceiro paraacutegrafo do texto a educaccedilatildeo eacute

causa de uma seacuterie de outras condiccedilotildees a relaccedilatildeo entre o

segmento do texto e a condiccedilatildeo apontada natildeo eacute

adequada em

A) ldquoentender a loacutegica do mundordquo compreender

Matemaacutetica

B) ldquodeslumbrar-se com suas belezasrdquo desenvolver

sensibilidade

C) ldquoindignar-se com suas injusticcedilasrdquo adquirir consciecircncia

social

D) ldquofalar e escrever seus idiomasrdquo comunicar-se

perfeitamente

E) ldquoter uma profissatildeordquo ter direito ao emprego e

seguranccedila financeira

Gabarito ldquoArdquo

O texto sugere nesse trecho que o aluno teria uma visatildeo

mais ampla do mundo e natildeo apenas uma visatildeo

matemaacutetica dele

15 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil

seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que lhes

permita (entender) a loacutegica do mundo (deslumbrar)-se

com suas belezas (indignar)-se com suas injusticcedilas falar e

escrever seus idiomas ter uma profissatildeo que lhes permita

(usufruir) e (melhorar )o mundo onde vivemrdquo

Na transformaccedilatildeo de todas as formas verbais entre

parenteses para formas nominais a uacutenica que eacute

inadequada eacute

A) entendimento da loacutegica do mundo

B) deslumbramento com suas belezas

C) indignidade com suas injusticcedilas

D) usufrutu do mundo onde vivem

E) melhoramento do mundo onde vivem

Gabarito ldquoCrdquo

A forma nominal de entender eacute entendimento

de deslumbrar eacute deslumbramento de usufruir eacute usufrutu

de melhorar eacute melhoramento e de indignar-

se eacute indignaccedilatildeo e natildeo indignidade

16 - ldquoSonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil

seraacute privado de uma educaccedilatildeo de qualidade que (lhes)

permita entender a loacutegica do mundo deslumbrar-se com

(suas) belezas indignar-se com suas injusticcedilas falar e

escrever (seus) idiomas ter uma profissatildeo (que) lhes

permita usufruir e melhorar o mundo (onde) vivemrdquo

Nesse segmento do texto haacute um conjunto de elementos

que repetem termos anteriores dando coesatildeo ao texto

Entre os elementos entre parenteses aquele que identifica

incorretamente o seu referente ndash elementos indicados na

ordem de aparecimento no texto ndash eacute

A) lhes filhos do Brasil

B) suas mundo

C) seus Brasil

D) que profissatildeo

E) onde mundo

Gabarito ldquoCrdquo

Seus retoma mundo e natildeo Brasil como propotildee a

alternativa

17 - ldquoPara isso sonhamos fazer com que a mais pobre

crianccedila tenha desde sua primeira infacircncia uma escola

com a qualidade das melhores do mundordquo nesse

segmento do quarto paraacutegrafo do texto o autor

A) passa do sonho para a utopia pois se refere a uma

tarefa impossiacutevel

B) assume o papel de poliacutetico pois a tarefa proposta estaacute

inserida em seu espaccedilo de atuaccedilatildeo C) mostra o lado

demagoacutegico dos poliacuteticos que apresentam tarefas

imensas sabendo de antematildeo da impossibilidade de

sua realizaccedilatildeo

C) faz referecircncia a um programa do partido a que

pertence aproveitando para fazer propaganda de seu

trabalho

D) alude a uma tarefa de todos os brasileiros poliacuteticos ou

natildeo

Gabarito ldquoBrdquo

Assume um papel poliacutetico pois o trecho apresenta traccedilos de

discurso poliacutetico e vale ressaltar que o autor eacute da aacuterea

poliacutetica ou seja seu espaccedilo de atuaccedilatildeo

5

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

18 - ldquoo Brasil teraacute pontes em lugar de muros entre suas

classes e seus espaccedilos urbanosrdquo Nessa frase a imagem da

ponte em lugar de muros representa

A) a modernidade de nossas cidades

B) o progresso da arquitetura brasileira

C) o espaccedilo aberto em lugar de condomiacutenios fechados

D) a comunicaccedilatildeo em lugar do isolamento

E) a democracia em lugar da ditadura

Gabarito ldquoDrdquo

O texto fala de comunicaccedilatildeo de uma forma impliacutecita

Infere-se que as pessoas de diferentes classes sociais iratildeo

interagir

19 - Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos

os brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel

A palavra ldquoquerdquo eacute classificada como

A) conjunccedilatildeo subordinativa integrante

B) pronome relativo

C) adveacuterbio

D) substantivo

E) Interjeiccedilatildeo

Gabarito A

Para identificar a conjunccedilatildeo subordinativa integrante basta

destacar a palavra QUE e tudo que vem depois dela e

substituir pela palavra ISSO

Ex Suponhamos ISSO

20 - A alternativa em que as palavras entre parecircnteses nos

dois segmentos do texto pertencem agrave mesma classe

gramatical e apresentam o mesmo valor semacircntico eacute

A) ldquoSonhamos (que) natildeo estaacute distante o diardquo ldquo em

que todos os brasileiros acreditaratildeo (que) isso eacute

preciso e eacute possiacutevelrdquo

B) ldquoDeixaratildeo de considerar o sonho (como) um deliacuterio de

utopista ou demagogia de poliacuteticordquo ldquoque chegaraacute

tardia ao Brasil (como) nos chegou tardiamente a

libertaccedilatildeo dos escravosrdquo

C) ldquoseus quatro filhos natildeo sofreriam preconceitos (por)

causa da cor da pelerdquo ldquoLembraratildeo que ateacute 1863 na

terra do dr King e (por) deacutecadas mais no Brasilrdquo

D) ldquoPara isso sonhamos fazer(com) que a mais pobre

crianccedila tenhardquo ldquo desde sua primeira infacircncia uma

escola (com) a qualidade das melhores do mundordquo

E) ldquodeslumbrar-(se) com suas belezasrdquo ldquoindignar-

(se )com suas injusticcedilasrdquo

Gabarito ldquoErdquo

A palavra SE em suas duas ocorrecircncias eacute uma partiacutecula

integrante do verbo Esta ocorre quando o verbo natildeo pode

ser conjugado sem o seu uso

Mais exemplos

Ele se queixou do rapaz

Eles se arrependeram

21 - ldquoRealizaacute-losrdquo mostra a junccedilatildeo do infinitivo ldquorealizarrdquo +

o pronome obliacutequo ldquoosrdquo

A forma verbal do preteacuterito perfeito do indicativo do

verbo pocircr que mostra uma inadequaccedilatildeo formal com a

junccedilatildeo com o pronome obliacutequo ldquoordquo eacute

A) pu-lo (eu)

B) pudeste-o (tu)

C) pocirc-lo (ele)

D) pusemos-lo (noacutes)

E) puseram-no (eles)

Gabarito ldquoDrdquo

Quando o verbo transitivo direto terminar em R S Z seu

complemento deveraacute ser substituiacutedo por LO LA LOS LAS

Correccedilatildeo Pusemo-lo

As consoantes R S Z devem ser retiradas Mais exemplos

Vamos comprar o carro Vamos compraacute-lo

Fiz o exerciacutecio Fi-lo

Pus o casaco Pu-lo

22 - O tom que predomina no texto eacute o da

A) esperanccedila

B) repulsa

C) demagogia

D) criacutetica

E) melancolia

Gabarito ldquoArdquo

Perceba que vaacuterias passagens do texto trazem um tom de

esperanccedila de acreditar que eacute possiacutevel Os dois uacuteltimos

paraacutegrafos evidenciam de forma ainda mais clara a

esperanccedila do autor do texto

23 - ldquoPorque o sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio

nem tampouco quando os sonhadores continuam

deitados em berccedilo esplecircndidordquo

Nesse segmento o autor nos diz que para que as

mudanccedilas propostas se realizem eacute necessaacuterio

A) isolamento e reflexatildeo

B) decisatildeo e coragem

C) reflexatildeo e accedilatildeo

D) solidariedade e participaccedilatildeo

E) comodismo e dinamismo

Gabarito ldquoDrdquo

o texto diz Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus

sonhos o Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o

sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco

quando os sonhadores continuam deitados em berccedilo

esplecircndido Soacute quando eacute de todos (entatildeo deve haver

solidariedade) e todos se levantam (deve haver

participaccedilatildeo) eacute que ele comeccedila a ser realidade

24 - Em todas as alternativas abaixo haacute uniatildeo de dois

segmentos por meio da conjunccedilatildeo E

A frase em que essa conjunccedilatildeo tem valor adversativo e

natildeo aditivo eacute

6

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A) ldquode que seus quatro filhos natildeo sofreriam

preconceitos por causa da cor da pele (e) de que os

filhos dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de

escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma

mesardquo

B) ldquoa ideia de que os negros um dia seriam livres do

cativeiro era vista como estupidez (E) hoje o

presidente da Repuacuteblica deles eacute negrordquo

C) ldquoSoacute quando eacute de todos (e) todos se levantam eacute que

ele comeccedila a ser realidaderdquo

D) ldquoteraacute pontes em lugar de muros entre suas classes(

e) seus espaccedilos urbanosrdquo

E) ldquofalar (e) escrever seus idiomasrdquo

Gabarito ldquoBrdquo

o segmento a ideia de que os negros um dia seriam livres

do cativeiro era vista como estupidez E hoje o presidente

da Repuacuteblica deles eacute negro o e indica um valor adversativo

tanto que poderia ser substituiacutedo por mas poreacutem todavia

entretanto e etc

25 - ldquo(Para) isso sonhamos fazer com que a mais pobre

crianccedila tenha (desde) sua primeira infacircncia uma escola

com a qualidade das melhores do mundo que um dia os

filhos dos trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos

de seus patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos

dos condomiacutenios e (em consequecircncia) o Brasil teraacute

pontes (em lugar) de muros (entre) suas classes e seus

espaccedilos urbanosrdquo

A alternativa em que o valor semacircntico do conectivo entre

parenteses estaacute corretamente indicado eacute

A) para direccedilatildeo

B) desde tempo

C) em consequecircncia adiccedilatildeo

D) em lugar de lugar

E) entre comparaccedilatildeo

Gabarito ldquoBrdquo

O segmento desde sua primeira infacircncia o desde indica

tempo

26 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana

comemora-se em todo o mundo os 50 anos do discurso

do dr Martin Luther King em que ele disse que tinha

sonhos de que seus quatro filhos natildeo sofreriam

preconceitos por causa da cor da pele e de que os filhos

dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de escravos

seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa como

irmatildeosrdquo

Nesse primeiro paraacutegrafo do texto o erro gramatical nele

presente eacute

A) ldquoeacute irrelevanterdquo deveria ser substituiacutedo por ldquosatildeo

irrelevantesrdquo

B) ldquonesta semanardquo natildeo deveria estar separado por

viacutergulas

C) ldquocomemora-serdquo deveria ser substituiacutedo por

ldquocomemoram-serdquo

D) ldquoem todo o mundordquo deveria ser substituiacutedo por ldquoem

todo mundordquo

E) em lugar dos dois pontos apoacutes ldquosonhosrdquo deveria estar

um ponto

Gabarito ldquocrdquo

A forma verbal COMEMORA-SE deveria estar no plural

para concordar com o seu sujeito ( os 50 anos) O verbo

estaacute na voz passiva sinteacutetica Para facilitar a identificaccedilatildeo

basta passar para a voz passiva analiacutetica Comemoram-se

os 50 anos Satildeo comemorados os 50 anos

o sujeito do verbo comemorar eacute os 50 anos logo deveria

estaacute escrito comemoram-se os 50 anos e natildeo comemora-se

os 50 anos

27 - A alternativa correta quando agrave funccedilatildeo sintaacutetica dos

termos citados eacute

ldquoSonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o

Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se

realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os

sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute

quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila

a ser realidaderdquo

A) ldquoO Brasilrdquo e ldquoo sonhordquo possuem a mesma funccedilatildeo

sintaacutetica

B) ldquosolitaacuteriordquo e ldquorealidaderdquo tecircm funccedilotildees sintaacuteticas

diferentes

C) ldquonos seus sonhosrdquo exerce a funccedilatildeo de adjunto

adverbial

D) ldquodeitadosrdquo exerce a funccedilatildeo de objeto direto

E) ldquoesplecircndidordquo exerce a funccedilatildeo de predicativo

Gabarito ldquoArdquo

o Brasil eacute sujeito da forma verbal SE LEVANTARAacute e o sonho

eacute sujeito da forma verbal SE REALIZA

Para identificar sujeito basta perguntar ao verbo QUEM

Ou O QUEcirc

28 - Observe a charge a seguir

A charge se estrutura numa figura de linguagem

denominada

A) paradoxo

B) antiacutetese

C) metaacutefora

D) metoniacutemia

7

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

E) catacrese

Gabarito ldquoBrdquo

Na antiacutetese haacute uma relaccedilatildeo semacircntica de antoniacutemia(

palavras opostas) ou seja antocircnimas

Sonhopesadelo

29 - Ocorre crase quando haacute a fusatildeo da preposiccedilatildeo ldquoardquo

com o artigo definido feminino ldquoardquo ou entre a preposiccedilatildeo

ldquoardquo e o pronome demonstrativo ldquoaquelerdquo (e variaccedilotildees)

INDIQUE a alternativa que apresenta uso FACULTATIVO

da crase

A) Solicitamos a devoluccedilatildeo dos documentos enviados agrave

empresa

B) O promotor se dirigiu agraves pessoas presentes no

tribunal

C) O pai entregou agravequele advogado a prova exigida pelo

juiz

D) Irei agrave minha sala para buscar o projeto de consultoria

E) Irei agrave casa da Paula

Gabarito D

O uso do acento grave indicativo de crase eacute facultativo

antes de pronome possessivo feminino adjetivo no singular

30 - Um exemplo em que a palavra eacute formada pela adiccedilatildeo

de sufixo e prefixo eacute

A) cotidianamente

B) oportunidade

C) responsaacuteveis

D) infelizmente

E) sucateados

Gabarito ldquoDrdquo

A palavra infelizmente possui uma derivaccedilatildeo prefixal e

sufixal pois haacute um prefixo e um sufixo

IN = Prefixo

Feliz = Radical

Mente = Sufixo

31 - Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente

catequizada pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota

de Estaacutecio de Saacute para combater franceses e tamoios no

Rio de Janeiro Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome

A) Cristoacutevatildeo Buarque

B) Cristoacutevatildeo de Oliveira

C) Cristatildeo de Martim Afonso de Souza

D) Martim Lutero Barroso

E) Martim Alves de Souza

Gabarito C

Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente catequizada

pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota de Estaacutecio de

Saacute para combater franceses e tamoios no Rio de Janeiro

Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome cristatildeo de Martim

Afonso de Souza em homenagem ao donataacuterio portuguecircs

(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

32 ndash Complete as lacunas seguintes

ldquoA data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei

estabelecida atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de

marccedilo de 1909 eacute 22 de novembro de ____ Eacute a data que

consta do Auto da Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria

recebido as terras em atendimento a uma Peticcedilatildeo que

encaminhara a __________ Na verdade os temiminoacutes

trazidos do norte da capitania de __________ para

participarem da luta contra os franceses jaacute estavam

estabelecidos aqui desde 1568 no entanto as lutas que

ainda travavam contra os tamoios podem ter impedido a

realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posserdquo

Complete as lacunas

A) 1573 Mem de Saacute Satildeo Paulo

B) 1573 Martin Afonso de Souza Satildeo Tomeacute

C) 1573 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute

D) 1576 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute

E) 1576 Martin Afonso de Souza Satildeo Paulo

Gabarito C

A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida

atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute

22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da

Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em

atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de

Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da

capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os

franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no

entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios

podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse

(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

33 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo

verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva

( ) O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua

bandeira traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A

primeira delas remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da

cidade a segunda agrave data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave

condiccedilatildeo de Vila com o nome de Vila Real da Praia

Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da Vila agrave condiccedilatildeo de

cidade

( ) A partir de 1ordm de julho de 1960 o Municiacutepio de Niteroacutei

passou a constituir-se de 3 distritos Niteroacutei Itaipu e

Pendotiba

( ) Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada

por um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-

guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um

personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei

quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo

portuguesa no Brasil

A) F ndash V ndash V

B) V ndash V ndash V

C) F ndash F ndash F

Conhecimentos Gerais de Niteroacutei

8

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) V ndash F ndash F

E) V ndash F ndash V

Gabarito E

O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua bandeira

traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A primeira delas

remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da cidade a segunda agrave

data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave condiccedilatildeo de Vila com o nome

de Vila Real da Praia Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da

Vila agrave condiccedilatildeo de cidade

A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida

atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute

22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da

Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em

atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de

Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da

capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os

franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no

entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios

podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse

Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada por

um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-

guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um

personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei

quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo

portuguesa no Brasil

Niteroacutei eacute constituiacutedo por 2 distritosNiteroacutei e Itaipu (httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

34 - A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins

Coutinho Provedor da _____________ no Rio de Janeiro

bem como as de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno

incorporando as terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute)

doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas

quando se processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e

sua mulher ________ Velho para formar o patrimocircnio de

Arariboacuteia e sua gente Era esta sesmaria constituiacuteda de

todo o terreno desde as primeiras barreiras vermelhas

correndo ao longo da baiacutea acima caminho do norte ateacute

completar uma leacutegua de terras e duas leacuteguas para o

sertatildeo Comeccedilava na realidade em Gragoataacute e rumava

ateacute Maruiacute onde tinha inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por

Mem de Saacute tornou-se efetiva a 16 de marccedilo de _____

sendo a posse solene com a presenccedila do Governador

Cristoacutevatildeo de Barros realizada em 22 de novembro de

1573 Esta a data maior de Niteroacutei considerada feriado

municipal e ainda solenemente comemorada todos os

anos mesmo em detrimento da efemeacuteride de 10 de maio

quando em 1819 verificou-se a emancipaccedilatildeo poliacutetica da

Vila Real da Praia Grande

Complete as lacunas do texto

A) Engenho Real Isabele 1568

B) Fazenda Real Isabel 1568

C) Fazenda Real Isadora 1566

D) Engenho Real Isadora 1566

E) Engenho Real Isabel 1566

Gabarito B

A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins Coutinho

Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro bem como as

de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno incorporando as

terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute) doadas em 1560 e

1565 jaziam ainda semi-abandonadas quando se

processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e sua mulher

Isabel Velho para formar o patrimocircnio de Arariboacuteia e sua

gente Era esta sesmaria constituiacuteda de todo o terreno

desde as primeiras barreiras vermelhas correndo ao longo

da baiacutea acima caminho do norte ateacute completar uma leacutegua

de terras e duas leacuteguas para o sertatildeo Comeccedilava na

realidade em Gragoataacute e rumava ateacute Maruiacute onde tinha

inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por Mem de Saacute tornou-se

efetiva a 16 de marccedilo de 1568 sendo a posse solene com a

presenccedila do Governador Cristoacutevatildeo de Barros realizada em

22 de novembro de 1573 Esta a data maior de Niteroacutei

considerada feriado municipal e ainda solenemente

comemorada todos os anos mesmo em detrimento da

efemeacuteride de 10 de maio quando em 1819 verificou-se a

emancipaccedilatildeo poliacutetica da Vila Real da Praia Grande (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

35 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo

verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva

( ) Instalou-se Arariboacuteia com sua tribo na encosta do

morro de Satildeo Lourenccedilo onde foram construiacutedas as

primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira

edificada em Niteroacutei

( ) A morte de Arariboacuteia segundo Vanhagen em 1587

devia agravar a situaccedilatildeo aflitiva dos homens da aldeia de

Satildeo Lourenccedilo cujas terras continuavam a ser invadidas

por exploradores proporcionando demandas de grande

duraccedilatildeo e suscitando duacutevidas algumas prolongadas

atraveacutes dos seacuteculos O aldeamento foi extinto em 26 de

janeiro de 1866 pelo Governo da Proviacutencia tal a situaccedilatildeo

de decadecircncia

( ) No seacuteculo XVIII o progresso econocircmico atingiria

proporccedilotildees maiores e ao lado das fazendas natildeo poucos

eram os engenhos de accediluacutecar e aguardente da mesma

forma que prosperavam as lavouras de cereais mandioca

legumes e frutas

( ) O comeacutercio desenvolvia-se na mesma proporccedilatildeo das

atividades agriacutecolas e as dezenas de barcos de transporte

de gecircneros e passageiros davam maior movimento ao

litoral em constante intercacircmbio com outros portos das

diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio

de Janeiro Consolidavam-se assim nos fins do seacuteculo

XVIII as possibilidades de progresso das freguesias que

eram jaacute habitadas por milhares de paroquianos-livres e

escravos

A) V ndash V ndash V ndash V

B) F ndash F ndash F ndash F

C) F ndash V ndash F ndash V

D) V ndash F ndash V ndash F

E) F ndash V ndash V ndash V

9

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Gabarito A

(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo

das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem

para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por

ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por

Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas

pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa

oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas

dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate

travado nas proximidades do cais Parou quando

entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite

lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o

Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que

comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os

defensores do referido reduto

A) Satildeo Caetano do Sul

B) Satildeo Borja

C) Satildeo Paulo

D) Satildeo Gonccedilalo

E) Satildeo Cristoacutevatildeo

Gabarito D

Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das

tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para

dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo

das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-

Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no

centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e

decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias

de aqueacutem Guanabara em combate travado nas

proximidades do cais Parou quando entrincheirados os

intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as

tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria

Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de

Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido

reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos

para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor

da Cidade Invicta - o general

A) Floriano Peixoto Vieira Neto

B) Lauro Muller

C) Fonseca Ramos

D) Costa e Silva

E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves

Gabarito C

A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a

Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da

Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande

marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____

a) 1975

b) 1973

c) 1974

d) 1972

e) 1976

Gabarito ldquoCrdquo

Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar

um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da

Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram

que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte

comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos

trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios

afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por

problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou

pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho

nacional

httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-

construida-a-ponte-rio-niteroi

39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas

__________ __________ ___________________ e Artiacutestico

________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas

associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais

recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da

populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes

colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro

urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de

Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa que completa o texto em sua

respectiva ordem

A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos

B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas

C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa

D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas

E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas

Gabarito C

As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas

Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao

lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees

cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas

integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais

de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto

10

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais

destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do

Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf

40 - Analise as proposiccedilotildees

(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas

administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo

administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no

quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do

Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei

(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas

relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente

urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a

fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e

apresentando novos aspectos Esses melhoramentos

atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das

obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem

como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por

administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm

colaborando para esse mesmo progresso

(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto

espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes

Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense

Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da

deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general

Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela

A) Todas satildeo verdadeiras

B) Apenas uma eacute verdadeira

C) Todas satildeo falsas

D) Apenas uma eacute falsa

E) Duas satildeo verdadeiras

Gabarito B

Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas

e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do

Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio

19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu

ao Municiacutepio de Niteroacutei

Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves

modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas

influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia

dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando

novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais

elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento

calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos

serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais

ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse

mesmo progresso

Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois

anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em

1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892

consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro

governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o

Sr Francisco Portela

41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da

SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado

momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D

com o objetivo de

A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial

B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser

C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos

D) verificar o andamento dos downloads

E) abrir uma nova aba no navegador

Gabarito C

O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente

aos favoritos do Browser

Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio

do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com

a URL desejada

Alternativa B rarr CTRL+P

Alternativa D rarr CTRL+J

alternativa E rarr CTRL+T

42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de

correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em

diversos sites da internet como o Gmail por exemplo

Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um

significado que estaacute associado ao procedimento

A) anexar arquivos

B) abrir Caixa de Entrada

C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda

D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam

E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF

Gabarito A

O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar

algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser

PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por

exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc

43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e

Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor

Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade

ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou

uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a

verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi

A) F5

B) F6

C) F7

D) F8

E) F2

Gabarito C

A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7

(dentro do editor de textos Word)

44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de

importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila

Informaacutetica

11

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Nesta atividade um dos principais meios de

armazenamento utilizados eacute conhecido por

A) mouse

B) joystick

C) webcam

D) pendrive

E) Plotter

Gabarito D

Meio de armazenamento que pode ser utilizado para

backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr

impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada

no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)

Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)

45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM

A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil

D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil

E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil

Gabarito A

memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria

volaacutetil de acesso

randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para

armazenar os

programas e os dados utilizados pela CPU

A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM

perdem seu

conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como

em um

blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por

maacutequinas posicionadas nos arredores

46 - O administrador de um computador com sistema

operacional Windows 10 deve configurar o sistema

utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do

Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute

por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a

janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar

simultaneamente as teclas

A) Windows+i

B) Windows+g

C) Windows+c

D) Windows+r

E) Windows+f

Gabarito A

O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em

relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows

8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade

Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I

O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio

consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel

gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de

diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback

mas antes era para Pesquisa que foi alterado para

Windows+S (Search)

47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando

o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe

C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a

ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos

computadores da rede identificou corretamente como

vaacutelido apenas o endereccedilo

A) 204175262

B) 204317532

C) 17241617230

D) 20415328128

E) 20415532

Gabarito E

o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4

partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido

para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo

qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um

endereccedilo IP

48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista

uma VPN minus Virtual Private Network que consegue

estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o

servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na

internet Neste cenaacuterio

A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus

documentos e-mails corporativos e sistemas na

nuvem via VPN sem se preocupar em ser

interceptado

B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma

tecnologia que permite que um computador consiga

acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro

computador que deve estar fisicamente conectado agrave

rede

C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados

somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor

externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro

D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos

que estejam com o mesmo sistema operacional do

servidor como desktops smartphones ou tablets

conectados agrave rede

E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio

um hardware que utilize o protocolo SSLseg para

fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor

Gabarito Letra A

Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes

de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel

seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados

trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as

informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute

decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a

assinatura digital que foram utilizados para o

estabelecimento da conexatildeo

A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um

servidor privado geralmente da empresa onde trabalha

12

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com

proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de

dados

A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a

partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais

diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo

trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por

todos os sistemas operacionais

A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware

especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a

conexatildeo segura entre as partes

49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo

infectado com viacuterus Esse viacuterus

A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi

recebida

B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar

(abrir) o arquivo

C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a

mensagem de e-mail

D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas

de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus

automaticamente

E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o

arquivo mesmo que ele natildeo o execute

Gabarito B

O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de

computador normalmente malicioso que se propaga

inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros

programas e arquivos

Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao

processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do

programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu

computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute

infectado seja executado

Resumindo para contextualizar com a questatildeo

O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo

hospedeiro

50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do

navegador de internet Google Chrome

Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela

A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de

favoritos

B) indica que o site atual eacute acessado com muita

frequecircncia

C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de

navegaccedilatildeo

D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela

E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de

favoritos

Gabarito E

Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de

Favoritos

Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra

A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor

amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google

Chrome

51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas

relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale

a alternativa incorreta

A) independecircncia nacional

B) autodeterminaccedilatildeo dos povos

C) dignidade da pessoa humana

D) concessatildeo de asilo poliacutetico

E) prevalecircncia dos direitos humanos

Gabarito Letra C

CF88 Art 4

A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees

internacionais pelos seguintes princiacutepios

I - independecircncia nacional

II - prevalecircncia dos direitos humanos

III - autodeterminaccedilatildeo dos povos

IV - natildeo-intervenccedilatildeo

V - igualdade entre os Estados

VI - defesa da paz

VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos

VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo

IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da

humanidade

X - concessatildeo de asilo poliacutetico

52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de

1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de

qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito

agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave

propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa

que se encontra incorreta

A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e

obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo

B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento

desumano ou degradante

C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado

o anonimato

D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao

agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral

ou agrave imagem

E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas

militares de internaccedilatildeo coletiva

Gabarito Letra E

CF88 Art 5

Direito Constitucional

13

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de

internaccedilatildeo coletiva

53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem

de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social

exceto

A) seguro-desemprego em caso de desemprego

involuntaacuterio

B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os

que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel

C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da

remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na

gestatildeo da empresa conforme definido em lei

D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo

negociaccedilatildeo coletiva

E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa

Gabarito Letra D

CF88 Art 7

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo

coletiva

54 ndash Satildeo Brasileiros natos

A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda

que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam

a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria

B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

particular

E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na

Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer

tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis

anos pela nacionalidade brasileira

Gabarito Letra B

CF88 Art 12

I - Natos

a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que

de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo

de seu paiacutes

b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da

Repuacuteblica Federativa do Brasil

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica

Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de

atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira

55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de

elegibilidade na forma da lei

A) a nacionalidade brasileira

B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz

Gabarito Letra E

CF88 Art 14

sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei

I - a nacionalidade brasileira

II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

III - o alistamento eleitoral

IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento

VI - a idade miacutenima de

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da

Repuacuteblica e Senador

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado

Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz

d) dezoito anos para Vereador

56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto

A) declarar a guerra e celebrar a paz

B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

Gabarito Letra D

CF88 Art 21

Compete agrave Uniatildeo

I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de

organizaccedilotildees internacionais

II - declarar a guerra e celebrar a paz

III - assegurar a defesa nacional

IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que

forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele

permaneccedilam temporariamente

V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

VII - emitir moeda

14

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as

operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de

creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e

de previdecircncia privada

IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de

ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e

social

X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees

nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos

serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos

institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional

nordm 8 de 150895)

XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da

Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal

A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico

e urbaniacutestico

B) orccedilamento

C) juntas comerciais

D) justas dos serviccedilos forenses

E) produccedilatildeo excluindo o consumo

Gabarito Letra E

CF88 Art 24

Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar

concorrentemente sobre

I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e

urbaniacutestico

II - orccedilamento

III - juntas comerciais

IV - custas dos serviccedilos forenses

V - produccedilatildeo e consumo

58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia

privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

C) autorizar por um quarto de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo

de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente

da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

Gabarito Letra A

CF88 Art 51

Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto

A) poliacutecia federal

B) poliacutecia ferroviaacuteria federal

C) forccedila nacional

D) poliacutecias civis

E) corpos de bombeiros militares

Gabarito Letra C

Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

III - poliacutecia ferroviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares

60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os

citados abaixo EXCETO

A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

B) Presidente da Cacircmara dos Deputados

C) Presidente do Senado Federal

D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

E) Oficial das Forccedilas Armadas

Gabarito Letra D

sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos

I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados

III - de Presidente do Senado Federal

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal

V - da carreira diplomaacutetica

VI - de oficial das Forccedilas Armadas

VII - de Ministro de Estado da Defesa

61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos

administrativos

A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo

B) A licenccedila eacute um ato negocial

C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio

D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio

E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo

Gabarito ldquoErdquo

Direito Administrativo

15

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

ATOS NEGOCIAIS

Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL

Homologaccedilatildeo

Dispensa

Aprovaccedilatildeo

Visto

Admissatildeo

Permissatildeo

Autorizaccedilatildeo

Licenccedila

Tem R Discricionaacuterio

Natildeo tem Vinculado

Atos Ordinatoacuterios

C irculares

O fiacutecio

P ortaria

I instruccedilatildeo

A viso

D espacho

O rdem de serviccedilo

62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de

Improbidade Administrativa

A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu

patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes

do acervo patrimonial do Estado

B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no

exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo

puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja

desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda

do agente puacuteblico

C) Constitui ato de improbidade administrativa

importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir

a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou

regulamento

D) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se

enriqueccedila ilicitamente

E) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

negar publicidade aos atos oficiais

Gabarito ldquoErdquo

Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de

Improbidade Administrativa que Atentam Contra os

Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de

honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves

instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos

oficiais

Erros das demais assertivas

a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)

b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)

c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)

d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)

63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa CORRETA

A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem

admitido a responsabilidade integral do Estado por

ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano

ambiental

B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do

Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico

quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou

forccedila maior

C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo

admite excludente do nexo de causalidade

D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute

objetiva em regra

E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os

legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo

poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social

Gabarito ldquoArdquo

[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que

nos casos de danos ambientais a doutrina e a

jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a

responsabilidade civil baseada no risco integral E o

conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o

mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o

dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo

de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco

integral que caracteriza a responsabilidade por danos

ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para

todos sem peculiaridades no que toca aos danos

ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se

trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim

na seara do direito ambiental

(Direito administrativo descomplicado I Marcelo

Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de

Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)

16

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos

praticados segundo o Direito Administrativo pelas

pessoas administrativas O exame do ato administrativo

revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos

necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa

um deles

A) Jurisprudecircncia

B) Definiccedilatildeo

C) Finalidade

D) Justificativa

E) Legalidade

Gabaritordquo Crdquo

Famoso

Com petencia

Fi nalidade

For ma

Mo tivo

Ob jeto

65 - Os poderes administrativos surgem com a

Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas

dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo

relacionados qual melhor se insere no conceito de

ldquopoder de poliacuteciardquo

A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens

atividades e direitos individuais

B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal

administrativa judiciaacuteria e legislativa

C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o

seu campo de atuaccedilatildeo

D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade

que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica

E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a

Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do

direito coletivo

Gabarito ldquoArdquo

LEI 51721966

Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da

administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando

direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou

abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico

concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos

costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao

exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de

concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade

puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos

individuais ou coletivos

66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder

Puacuteblico trazem em si certos atributos que os

distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes

emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees

peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um

destes atributos

A) Determinaccedilatildeo

B) Jurisprudecircncia

C) Anulaccedilatildeo

D) Revogaccedilatildeo

E) Auto-executoriedade

Gabarito ldquoErdquo

Atributos do ato PATI

Presunccedilatildeo de legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa

puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de

informaacutetica com desenvolvimento de softwares

manutenccedilatildeo de computadores dentre outras

atividades Atuando no setor de desenvolvimento de

sistemas Ezequiel instalou em seu computador de

trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo

financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era

agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de

receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou

havendo indevido creditamento de valor significativo

na conta pessoal do diretor da empresa que

constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da

conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do

montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute

possiacutevel concluir que

A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato

de improbidade na modalidade que gera

enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do

autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa

B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como

sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na

medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel

ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo

direta no ocorrido

C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja

na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que

atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante

da comprovada conduta culposa do mesmo

D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de

improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo

do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o

que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades

de improbidade previstas na lei

E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que

suspende o processamento de procedimento para

apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria

ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do

diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel

Gabarito ldquoDrdquo

Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de

configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute

necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou

atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao

17

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1

Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38

Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de

dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos

princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve

prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa

forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato

de improbidade administrativa

68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre

empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a

incidecircncia do poder

A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela

contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual

incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades

B) normativo diante da necessidade de aditamento do

contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de

ordem qualitativa

C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista

que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que

excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo

contratual

D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa

confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico

contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo

inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato

E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual

entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite

alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre

que o interesse puacuteblico assim recomendar

independentemente de concordacircncia do contratado

Gabarito ldquoCrdquo

PODER DISCIPLINAR

Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico

com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder

Disciplinar

Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo

Puacuteblica

a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus

servidores e

b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por

particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico

especiacutefico

Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com

ela tenha celebrado um contrato administrativo e

descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu

Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a

um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do

poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico

Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo

administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato

administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo

existe liame hieraacuterquico

FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196

69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade

pessoal do administrador na escolha da oportunidade

ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo

de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via

puacuteblica estaacute presente o ato administrativo

A) de gestatildeo

B) arbitraacuterio

C) vinculado

D) discricionaacuterio

E) atiacutepico

Gabarito ldquoDrdquo

ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei

estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As

imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a

liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida

fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma

legal

ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a

administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha

de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade

e do modo de sua realizaccedilatildeo

Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos

70 - O atributo do ato administrativo consistente na

prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor

unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde

que dentro da legalidade eacute conhecido por

A) exigibilidade

B) imperatividade

C) auto-executoriedade

D) tipicidade

E) presunccedilatildeo de legitimidade

Gabarito ldquoBrdquo

IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos

administrativos se impotildee a terceiros independentemente

de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia

da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada

pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso

da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos

administrativos mas somente naqueles que impotildee uma

obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder

de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem

direitos aos administrados esse atributo natildeo existe

71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente

julgue os itens a seguir

I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente

deve ser considerada a idade do adolescente quando ele

for julgado

II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade

senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita

Direito Penal

18

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e

esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado

acerca de seus direitos

III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito

anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como

crime ou contravenccedilatildeo penal

Estatildeo corretos

A) III IV

B) II III IV

C) IV

D) II IV

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e

do adolescente deve ser considerada a idade do

adolescente quando ele for julgado

Erradopois eacute na data do fato

Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser

considerada a idade do adolescente agrave data do fato

II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua

liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por

ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria

competente

Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo

dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser

informado acerca de seus direitos

III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de

dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita

como crime ou contravenccedilatildeo penal

72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da

crianccedila e do adolescente

A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se

afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa

liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze

meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde

se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

C) Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o

caso que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma

compense o prejuiacutezo da viacutetima

D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou

meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual

podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e

produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa

E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

Gabarito ldquoArdquo

Prazo de umlmeses

a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que

se afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescente

sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de

seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local

onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso

que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma compense o

prejuiacutezo da viacutetima

d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio

equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo

confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas

as provas necessaacuterias agrave sua defesa

e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do

adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode

ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias

A) depois da sentenccedila40 dias

B) antes da sentenccedila35 dias

C) depois da sentenccedila45 dias

D) antes da sentenccedila 45 dias

E) antes da sentenccedila 30 dias

Gabarito ldquoDrdquo

Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser

determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias

74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais

Criminais

A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-

se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana

conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

5

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

18 - ldquoo Brasil teraacute pontes em lugar de muros entre suas

classes e seus espaccedilos urbanosrdquo Nessa frase a imagem da

ponte em lugar de muros representa

A) a modernidade de nossas cidades

B) o progresso da arquitetura brasileira

C) o espaccedilo aberto em lugar de condomiacutenios fechados

D) a comunicaccedilatildeo em lugar do isolamento

E) a democracia em lugar da ditadura

Gabarito ldquoDrdquo

O texto fala de comunicaccedilatildeo de uma forma impliacutecita

Infere-se que as pessoas de diferentes classes sociais iratildeo

interagir

19 - Sonhamos que natildeo estaacute distante o dia em que todos

os brasileiros acreditaratildeo que isso eacute preciso e eacute possiacutevel

A palavra ldquoquerdquo eacute classificada como

A) conjunccedilatildeo subordinativa integrante

B) pronome relativo

C) adveacuterbio

D) substantivo

E) Interjeiccedilatildeo

Gabarito A

Para identificar a conjunccedilatildeo subordinativa integrante basta

destacar a palavra QUE e tudo que vem depois dela e

substituir pela palavra ISSO

Ex Suponhamos ISSO

20 - A alternativa em que as palavras entre parecircnteses nos

dois segmentos do texto pertencem agrave mesma classe

gramatical e apresentam o mesmo valor semacircntico eacute

A) ldquoSonhamos (que) natildeo estaacute distante o diardquo ldquo em

que todos os brasileiros acreditaratildeo (que) isso eacute

preciso e eacute possiacutevelrdquo

B) ldquoDeixaratildeo de considerar o sonho (como) um deliacuterio de

utopista ou demagogia de poliacuteticordquo ldquoque chegaraacute

tardia ao Brasil (como) nos chegou tardiamente a

libertaccedilatildeo dos escravosrdquo

C) ldquoseus quatro filhos natildeo sofreriam preconceitos (por)

causa da cor da pelerdquo ldquoLembraratildeo que ateacute 1863 na

terra do dr King e (por) deacutecadas mais no Brasilrdquo

D) ldquoPara isso sonhamos fazer(com) que a mais pobre

crianccedila tenhardquo ldquo desde sua primeira infacircncia uma

escola (com) a qualidade das melhores do mundordquo

E) ldquodeslumbrar-(se) com suas belezasrdquo ldquoindignar-

(se )com suas injusticcedilasrdquo

Gabarito ldquoErdquo

A palavra SE em suas duas ocorrecircncias eacute uma partiacutecula

integrante do verbo Esta ocorre quando o verbo natildeo pode

ser conjugado sem o seu uso

Mais exemplos

Ele se queixou do rapaz

Eles se arrependeram

21 - ldquoRealizaacute-losrdquo mostra a junccedilatildeo do infinitivo ldquorealizarrdquo +

o pronome obliacutequo ldquoosrdquo

A forma verbal do preteacuterito perfeito do indicativo do

verbo pocircr que mostra uma inadequaccedilatildeo formal com a

junccedilatildeo com o pronome obliacutequo ldquoordquo eacute

A) pu-lo (eu)

B) pudeste-o (tu)

C) pocirc-lo (ele)

D) pusemos-lo (noacutes)

E) puseram-no (eles)

Gabarito ldquoDrdquo

Quando o verbo transitivo direto terminar em R S Z seu

complemento deveraacute ser substituiacutedo por LO LA LOS LAS

Correccedilatildeo Pusemo-lo

As consoantes R S Z devem ser retiradas Mais exemplos

Vamos comprar o carro Vamos compraacute-lo

Fiz o exerciacutecio Fi-lo

Pus o casaco Pu-lo

22 - O tom que predomina no texto eacute o da

A) esperanccedila

B) repulsa

C) demagogia

D) criacutetica

E) melancolia

Gabarito ldquoArdquo

Perceba que vaacuterias passagens do texto trazem um tom de

esperanccedila de acreditar que eacute possiacutevel Os dois uacuteltimos

paraacutegrafos evidenciam de forma ainda mais clara a

esperanccedila do autor do texto

23 - ldquoPorque o sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio

nem tampouco quando os sonhadores continuam

deitados em berccedilo esplecircndidordquo

Nesse segmento o autor nos diz que para que as

mudanccedilas propostas se realizem eacute necessaacuterio

A) isolamento e reflexatildeo

B) decisatildeo e coragem

C) reflexatildeo e accedilatildeo

D) solidariedade e participaccedilatildeo

E) comodismo e dinamismo

Gabarito ldquoDrdquo

o texto diz Sonhamos tambeacutem que acreditando nos seus

sonhos o Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o

sonho natildeo se realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco

quando os sonhadores continuam deitados em berccedilo

esplecircndido Soacute quando eacute de todos (entatildeo deve haver

solidariedade) e todos se levantam (deve haver

participaccedilatildeo) eacute que ele comeccedila a ser realidade

24 - Em todas as alternativas abaixo haacute uniatildeo de dois

segmentos por meio da conjunccedilatildeo E

A frase em que essa conjunccedilatildeo tem valor adversativo e

natildeo aditivo eacute

6

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A) ldquode que seus quatro filhos natildeo sofreriam

preconceitos por causa da cor da pele (e) de que os

filhos dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de

escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma

mesardquo

B) ldquoa ideia de que os negros um dia seriam livres do

cativeiro era vista como estupidez (E) hoje o

presidente da Repuacuteblica deles eacute negrordquo

C) ldquoSoacute quando eacute de todos (e) todos se levantam eacute que

ele comeccedila a ser realidaderdquo

D) ldquoteraacute pontes em lugar de muros entre suas classes(

e) seus espaccedilos urbanosrdquo

E) ldquofalar (e) escrever seus idiomasrdquo

Gabarito ldquoBrdquo

o segmento a ideia de que os negros um dia seriam livres

do cativeiro era vista como estupidez E hoje o presidente

da Repuacuteblica deles eacute negro o e indica um valor adversativo

tanto que poderia ser substituiacutedo por mas poreacutem todavia

entretanto e etc

25 - ldquo(Para) isso sonhamos fazer com que a mais pobre

crianccedila tenha (desde) sua primeira infacircncia uma escola

com a qualidade das melhores do mundo que um dia os

filhos dos trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos

de seus patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos

dos condomiacutenios e (em consequecircncia) o Brasil teraacute

pontes (em lugar) de muros (entre) suas classes e seus

espaccedilos urbanosrdquo

A alternativa em que o valor semacircntico do conectivo entre

parenteses estaacute corretamente indicado eacute

A) para direccedilatildeo

B) desde tempo

C) em consequecircncia adiccedilatildeo

D) em lugar de lugar

E) entre comparaccedilatildeo

Gabarito ldquoBrdquo

O segmento desde sua primeira infacircncia o desde indica

tempo

26 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana

comemora-se em todo o mundo os 50 anos do discurso

do dr Martin Luther King em que ele disse que tinha

sonhos de que seus quatro filhos natildeo sofreriam

preconceitos por causa da cor da pele e de que os filhos

dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de escravos

seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa como

irmatildeosrdquo

Nesse primeiro paraacutegrafo do texto o erro gramatical nele

presente eacute

A) ldquoeacute irrelevanterdquo deveria ser substituiacutedo por ldquosatildeo

irrelevantesrdquo

B) ldquonesta semanardquo natildeo deveria estar separado por

viacutergulas

C) ldquocomemora-serdquo deveria ser substituiacutedo por

ldquocomemoram-serdquo

D) ldquoem todo o mundordquo deveria ser substituiacutedo por ldquoem

todo mundordquo

E) em lugar dos dois pontos apoacutes ldquosonhosrdquo deveria estar

um ponto

Gabarito ldquocrdquo

A forma verbal COMEMORA-SE deveria estar no plural

para concordar com o seu sujeito ( os 50 anos) O verbo

estaacute na voz passiva sinteacutetica Para facilitar a identificaccedilatildeo

basta passar para a voz passiva analiacutetica Comemoram-se

os 50 anos Satildeo comemorados os 50 anos

o sujeito do verbo comemorar eacute os 50 anos logo deveria

estaacute escrito comemoram-se os 50 anos e natildeo comemora-se

os 50 anos

27 - A alternativa correta quando agrave funccedilatildeo sintaacutetica dos

termos citados eacute

ldquoSonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o

Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se

realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os

sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute

quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila

a ser realidaderdquo

A) ldquoO Brasilrdquo e ldquoo sonhordquo possuem a mesma funccedilatildeo

sintaacutetica

B) ldquosolitaacuteriordquo e ldquorealidaderdquo tecircm funccedilotildees sintaacuteticas

diferentes

C) ldquonos seus sonhosrdquo exerce a funccedilatildeo de adjunto

adverbial

D) ldquodeitadosrdquo exerce a funccedilatildeo de objeto direto

E) ldquoesplecircndidordquo exerce a funccedilatildeo de predicativo

Gabarito ldquoArdquo

o Brasil eacute sujeito da forma verbal SE LEVANTARAacute e o sonho

eacute sujeito da forma verbal SE REALIZA

Para identificar sujeito basta perguntar ao verbo QUEM

Ou O QUEcirc

28 - Observe a charge a seguir

A charge se estrutura numa figura de linguagem

denominada

A) paradoxo

B) antiacutetese

C) metaacutefora

D) metoniacutemia

7

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

E) catacrese

Gabarito ldquoBrdquo

Na antiacutetese haacute uma relaccedilatildeo semacircntica de antoniacutemia(

palavras opostas) ou seja antocircnimas

Sonhopesadelo

29 - Ocorre crase quando haacute a fusatildeo da preposiccedilatildeo ldquoardquo

com o artigo definido feminino ldquoardquo ou entre a preposiccedilatildeo

ldquoardquo e o pronome demonstrativo ldquoaquelerdquo (e variaccedilotildees)

INDIQUE a alternativa que apresenta uso FACULTATIVO

da crase

A) Solicitamos a devoluccedilatildeo dos documentos enviados agrave

empresa

B) O promotor se dirigiu agraves pessoas presentes no

tribunal

C) O pai entregou agravequele advogado a prova exigida pelo

juiz

D) Irei agrave minha sala para buscar o projeto de consultoria

E) Irei agrave casa da Paula

Gabarito D

O uso do acento grave indicativo de crase eacute facultativo

antes de pronome possessivo feminino adjetivo no singular

30 - Um exemplo em que a palavra eacute formada pela adiccedilatildeo

de sufixo e prefixo eacute

A) cotidianamente

B) oportunidade

C) responsaacuteveis

D) infelizmente

E) sucateados

Gabarito ldquoDrdquo

A palavra infelizmente possui uma derivaccedilatildeo prefixal e

sufixal pois haacute um prefixo e um sufixo

IN = Prefixo

Feliz = Radical

Mente = Sufixo

31 - Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente

catequizada pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota

de Estaacutecio de Saacute para combater franceses e tamoios no

Rio de Janeiro Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome

A) Cristoacutevatildeo Buarque

B) Cristoacutevatildeo de Oliveira

C) Cristatildeo de Martim Afonso de Souza

D) Martim Lutero Barroso

E) Martim Alves de Souza

Gabarito C

Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente catequizada

pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota de Estaacutecio de

Saacute para combater franceses e tamoios no Rio de Janeiro

Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome cristatildeo de Martim

Afonso de Souza em homenagem ao donataacuterio portuguecircs

(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

32 ndash Complete as lacunas seguintes

ldquoA data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei

estabelecida atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de

marccedilo de 1909 eacute 22 de novembro de ____ Eacute a data que

consta do Auto da Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria

recebido as terras em atendimento a uma Peticcedilatildeo que

encaminhara a __________ Na verdade os temiminoacutes

trazidos do norte da capitania de __________ para

participarem da luta contra os franceses jaacute estavam

estabelecidos aqui desde 1568 no entanto as lutas que

ainda travavam contra os tamoios podem ter impedido a

realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posserdquo

Complete as lacunas

A) 1573 Mem de Saacute Satildeo Paulo

B) 1573 Martin Afonso de Souza Satildeo Tomeacute

C) 1573 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute

D) 1576 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute

E) 1576 Martin Afonso de Souza Satildeo Paulo

Gabarito C

A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida

atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute

22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da

Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em

atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de

Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da

capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os

franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no

entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios

podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse

(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

33 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo

verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva

( ) O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua

bandeira traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A

primeira delas remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da

cidade a segunda agrave data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave

condiccedilatildeo de Vila com o nome de Vila Real da Praia

Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da Vila agrave condiccedilatildeo de

cidade

( ) A partir de 1ordm de julho de 1960 o Municiacutepio de Niteroacutei

passou a constituir-se de 3 distritos Niteroacutei Itaipu e

Pendotiba

( ) Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada

por um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-

guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um

personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei

quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo

portuguesa no Brasil

A) F ndash V ndash V

B) V ndash V ndash V

C) F ndash F ndash F

Conhecimentos Gerais de Niteroacutei

8

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) V ndash F ndash F

E) V ndash F ndash V

Gabarito E

O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua bandeira

traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A primeira delas

remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da cidade a segunda agrave

data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave condiccedilatildeo de Vila com o nome

de Vila Real da Praia Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da

Vila agrave condiccedilatildeo de cidade

A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida

atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute

22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da

Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em

atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de

Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da

capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os

franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no

entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios

podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse

Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada por

um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-

guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um

personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei

quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo

portuguesa no Brasil

Niteroacutei eacute constituiacutedo por 2 distritosNiteroacutei e Itaipu (httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

34 - A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins

Coutinho Provedor da _____________ no Rio de Janeiro

bem como as de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno

incorporando as terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute)

doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas

quando se processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e

sua mulher ________ Velho para formar o patrimocircnio de

Arariboacuteia e sua gente Era esta sesmaria constituiacuteda de

todo o terreno desde as primeiras barreiras vermelhas

correndo ao longo da baiacutea acima caminho do norte ateacute

completar uma leacutegua de terras e duas leacuteguas para o

sertatildeo Comeccedilava na realidade em Gragoataacute e rumava

ateacute Maruiacute onde tinha inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por

Mem de Saacute tornou-se efetiva a 16 de marccedilo de _____

sendo a posse solene com a presenccedila do Governador

Cristoacutevatildeo de Barros realizada em 22 de novembro de

1573 Esta a data maior de Niteroacutei considerada feriado

municipal e ainda solenemente comemorada todos os

anos mesmo em detrimento da efemeacuteride de 10 de maio

quando em 1819 verificou-se a emancipaccedilatildeo poliacutetica da

Vila Real da Praia Grande

Complete as lacunas do texto

A) Engenho Real Isabele 1568

B) Fazenda Real Isabel 1568

C) Fazenda Real Isadora 1566

D) Engenho Real Isadora 1566

E) Engenho Real Isabel 1566

Gabarito B

A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins Coutinho

Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro bem como as

de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno incorporando as

terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute) doadas em 1560 e

1565 jaziam ainda semi-abandonadas quando se

processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e sua mulher

Isabel Velho para formar o patrimocircnio de Arariboacuteia e sua

gente Era esta sesmaria constituiacuteda de todo o terreno

desde as primeiras barreiras vermelhas correndo ao longo

da baiacutea acima caminho do norte ateacute completar uma leacutegua

de terras e duas leacuteguas para o sertatildeo Comeccedilava na

realidade em Gragoataacute e rumava ateacute Maruiacute onde tinha

inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por Mem de Saacute tornou-se

efetiva a 16 de marccedilo de 1568 sendo a posse solene com a

presenccedila do Governador Cristoacutevatildeo de Barros realizada em

22 de novembro de 1573 Esta a data maior de Niteroacutei

considerada feriado municipal e ainda solenemente

comemorada todos os anos mesmo em detrimento da

efemeacuteride de 10 de maio quando em 1819 verificou-se a

emancipaccedilatildeo poliacutetica da Vila Real da Praia Grande (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

35 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo

verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva

( ) Instalou-se Arariboacuteia com sua tribo na encosta do

morro de Satildeo Lourenccedilo onde foram construiacutedas as

primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira

edificada em Niteroacutei

( ) A morte de Arariboacuteia segundo Vanhagen em 1587

devia agravar a situaccedilatildeo aflitiva dos homens da aldeia de

Satildeo Lourenccedilo cujas terras continuavam a ser invadidas

por exploradores proporcionando demandas de grande

duraccedilatildeo e suscitando duacutevidas algumas prolongadas

atraveacutes dos seacuteculos O aldeamento foi extinto em 26 de

janeiro de 1866 pelo Governo da Proviacutencia tal a situaccedilatildeo

de decadecircncia

( ) No seacuteculo XVIII o progresso econocircmico atingiria

proporccedilotildees maiores e ao lado das fazendas natildeo poucos

eram os engenhos de accediluacutecar e aguardente da mesma

forma que prosperavam as lavouras de cereais mandioca

legumes e frutas

( ) O comeacutercio desenvolvia-se na mesma proporccedilatildeo das

atividades agriacutecolas e as dezenas de barcos de transporte

de gecircneros e passageiros davam maior movimento ao

litoral em constante intercacircmbio com outros portos das

diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio

de Janeiro Consolidavam-se assim nos fins do seacuteculo

XVIII as possibilidades de progresso das freguesias que

eram jaacute habitadas por milhares de paroquianos-livres e

escravos

A) V ndash V ndash V ndash V

B) F ndash F ndash F ndash F

C) F ndash V ndash F ndash V

D) V ndash F ndash V ndash F

E) F ndash V ndash V ndash V

9

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Gabarito A

(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo

das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem

para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por

ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por

Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas

pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa

oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas

dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate

travado nas proximidades do cais Parou quando

entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite

lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o

Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que

comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os

defensores do referido reduto

A) Satildeo Caetano do Sul

B) Satildeo Borja

C) Satildeo Paulo

D) Satildeo Gonccedilalo

E) Satildeo Cristoacutevatildeo

Gabarito D

Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das

tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para

dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo

das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-

Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no

centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e

decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias

de aqueacutem Guanabara em combate travado nas

proximidades do cais Parou quando entrincheirados os

intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as

tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria

Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de

Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido

reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos

para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor

da Cidade Invicta - o general

A) Floriano Peixoto Vieira Neto

B) Lauro Muller

C) Fonseca Ramos

D) Costa e Silva

E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves

Gabarito C

A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a

Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da

Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande

marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____

a) 1975

b) 1973

c) 1974

d) 1972

e) 1976

Gabarito ldquoCrdquo

Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar

um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da

Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram

que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte

comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos

trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios

afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por

problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou

pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho

nacional

httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-

construida-a-ponte-rio-niteroi

39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas

__________ __________ ___________________ e Artiacutestico

________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas

associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais

recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da

populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes

colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro

urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de

Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa que completa o texto em sua

respectiva ordem

A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos

B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas

C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa

D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas

E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas

Gabarito C

As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas

Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao

lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees

cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas

integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais

de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto

10

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais

destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do

Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf

40 - Analise as proposiccedilotildees

(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas

administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo

administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no

quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do

Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei

(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas

relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente

urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a

fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e

apresentando novos aspectos Esses melhoramentos

atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das

obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem

como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por

administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm

colaborando para esse mesmo progresso

(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto

espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes

Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense

Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da

deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general

Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela

A) Todas satildeo verdadeiras

B) Apenas uma eacute verdadeira

C) Todas satildeo falsas

D) Apenas uma eacute falsa

E) Duas satildeo verdadeiras

Gabarito B

Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas

e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do

Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio

19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu

ao Municiacutepio de Niteroacutei

Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves

modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas

influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia

dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando

novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais

elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento

calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos

serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais

ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse

mesmo progresso

Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois

anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em

1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892

consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro

governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o

Sr Francisco Portela

41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da

SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado

momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D

com o objetivo de

A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial

B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser

C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos

D) verificar o andamento dos downloads

E) abrir uma nova aba no navegador

Gabarito C

O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente

aos favoritos do Browser

Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio

do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com

a URL desejada

Alternativa B rarr CTRL+P

Alternativa D rarr CTRL+J

alternativa E rarr CTRL+T

42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de

correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em

diversos sites da internet como o Gmail por exemplo

Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um

significado que estaacute associado ao procedimento

A) anexar arquivos

B) abrir Caixa de Entrada

C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda

D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam

E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF

Gabarito A

O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar

algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser

PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por

exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc

43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e

Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor

Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade

ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou

uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a

verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi

A) F5

B) F6

C) F7

D) F8

E) F2

Gabarito C

A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7

(dentro do editor de textos Word)

44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de

importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila

Informaacutetica

11

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Nesta atividade um dos principais meios de

armazenamento utilizados eacute conhecido por

A) mouse

B) joystick

C) webcam

D) pendrive

E) Plotter

Gabarito D

Meio de armazenamento que pode ser utilizado para

backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr

impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada

no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)

Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)

45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM

A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil

D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil

E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil

Gabarito A

memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria

volaacutetil de acesso

randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para

armazenar os

programas e os dados utilizados pela CPU

A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM

perdem seu

conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como

em um

blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por

maacutequinas posicionadas nos arredores

46 - O administrador de um computador com sistema

operacional Windows 10 deve configurar o sistema

utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do

Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute

por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a

janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar

simultaneamente as teclas

A) Windows+i

B) Windows+g

C) Windows+c

D) Windows+r

E) Windows+f

Gabarito A

O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em

relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows

8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade

Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I

O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio

consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel

gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de

diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback

mas antes era para Pesquisa que foi alterado para

Windows+S (Search)

47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando

o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe

C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a

ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos

computadores da rede identificou corretamente como

vaacutelido apenas o endereccedilo

A) 204175262

B) 204317532

C) 17241617230

D) 20415328128

E) 20415532

Gabarito E

o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4

partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido

para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo

qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um

endereccedilo IP

48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista

uma VPN minus Virtual Private Network que consegue

estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o

servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na

internet Neste cenaacuterio

A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus

documentos e-mails corporativos e sistemas na

nuvem via VPN sem se preocupar em ser

interceptado

B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma

tecnologia que permite que um computador consiga

acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro

computador que deve estar fisicamente conectado agrave

rede

C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados

somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor

externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro

D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos

que estejam com o mesmo sistema operacional do

servidor como desktops smartphones ou tablets

conectados agrave rede

E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio

um hardware que utilize o protocolo SSLseg para

fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor

Gabarito Letra A

Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes

de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel

seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados

trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as

informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute

decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a

assinatura digital que foram utilizados para o

estabelecimento da conexatildeo

A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um

servidor privado geralmente da empresa onde trabalha

12

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com

proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de

dados

A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a

partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais

diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo

trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por

todos os sistemas operacionais

A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware

especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a

conexatildeo segura entre as partes

49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo

infectado com viacuterus Esse viacuterus

A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi

recebida

B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar

(abrir) o arquivo

C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a

mensagem de e-mail

D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas

de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus

automaticamente

E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o

arquivo mesmo que ele natildeo o execute

Gabarito B

O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de

computador normalmente malicioso que se propaga

inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros

programas e arquivos

Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao

processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do

programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu

computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute

infectado seja executado

Resumindo para contextualizar com a questatildeo

O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo

hospedeiro

50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do

navegador de internet Google Chrome

Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela

A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de

favoritos

B) indica que o site atual eacute acessado com muita

frequecircncia

C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de

navegaccedilatildeo

D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela

E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de

favoritos

Gabarito E

Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de

Favoritos

Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra

A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor

amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google

Chrome

51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas

relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale

a alternativa incorreta

A) independecircncia nacional

B) autodeterminaccedilatildeo dos povos

C) dignidade da pessoa humana

D) concessatildeo de asilo poliacutetico

E) prevalecircncia dos direitos humanos

Gabarito Letra C

CF88 Art 4

A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees

internacionais pelos seguintes princiacutepios

I - independecircncia nacional

II - prevalecircncia dos direitos humanos

III - autodeterminaccedilatildeo dos povos

IV - natildeo-intervenccedilatildeo

V - igualdade entre os Estados

VI - defesa da paz

VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos

VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo

IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da

humanidade

X - concessatildeo de asilo poliacutetico

52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de

1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de

qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito

agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave

propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa

que se encontra incorreta

A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e

obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo

B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento

desumano ou degradante

C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado

o anonimato

D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao

agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral

ou agrave imagem

E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas

militares de internaccedilatildeo coletiva

Gabarito Letra E

CF88 Art 5

Direito Constitucional

13

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de

internaccedilatildeo coletiva

53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem

de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social

exceto

A) seguro-desemprego em caso de desemprego

involuntaacuterio

B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os

que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel

C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da

remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na

gestatildeo da empresa conforme definido em lei

D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo

negociaccedilatildeo coletiva

E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa

Gabarito Letra D

CF88 Art 7

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo

coletiva

54 ndash Satildeo Brasileiros natos

A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda

que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam

a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria

B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

particular

E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na

Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer

tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis

anos pela nacionalidade brasileira

Gabarito Letra B

CF88 Art 12

I - Natos

a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que

de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo

de seu paiacutes

b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da

Repuacuteblica Federativa do Brasil

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica

Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de

atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira

55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de

elegibilidade na forma da lei

A) a nacionalidade brasileira

B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz

Gabarito Letra E

CF88 Art 14

sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei

I - a nacionalidade brasileira

II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

III - o alistamento eleitoral

IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento

VI - a idade miacutenima de

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da

Repuacuteblica e Senador

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado

Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz

d) dezoito anos para Vereador

56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto

A) declarar a guerra e celebrar a paz

B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

Gabarito Letra D

CF88 Art 21

Compete agrave Uniatildeo

I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de

organizaccedilotildees internacionais

II - declarar a guerra e celebrar a paz

III - assegurar a defesa nacional

IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que

forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele

permaneccedilam temporariamente

V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

VII - emitir moeda

14

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as

operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de

creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e

de previdecircncia privada

IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de

ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e

social

X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees

nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos

serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos

institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional

nordm 8 de 150895)

XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da

Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal

A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico

e urbaniacutestico

B) orccedilamento

C) juntas comerciais

D) justas dos serviccedilos forenses

E) produccedilatildeo excluindo o consumo

Gabarito Letra E

CF88 Art 24

Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar

concorrentemente sobre

I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e

urbaniacutestico

II - orccedilamento

III - juntas comerciais

IV - custas dos serviccedilos forenses

V - produccedilatildeo e consumo

58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia

privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

C) autorizar por um quarto de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo

de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente

da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

Gabarito Letra A

CF88 Art 51

Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto

A) poliacutecia federal

B) poliacutecia ferroviaacuteria federal

C) forccedila nacional

D) poliacutecias civis

E) corpos de bombeiros militares

Gabarito Letra C

Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

III - poliacutecia ferroviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares

60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os

citados abaixo EXCETO

A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

B) Presidente da Cacircmara dos Deputados

C) Presidente do Senado Federal

D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

E) Oficial das Forccedilas Armadas

Gabarito Letra D

sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos

I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados

III - de Presidente do Senado Federal

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal

V - da carreira diplomaacutetica

VI - de oficial das Forccedilas Armadas

VII - de Ministro de Estado da Defesa

61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos

administrativos

A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo

B) A licenccedila eacute um ato negocial

C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio

D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio

E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo

Gabarito ldquoErdquo

Direito Administrativo

15

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

ATOS NEGOCIAIS

Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL

Homologaccedilatildeo

Dispensa

Aprovaccedilatildeo

Visto

Admissatildeo

Permissatildeo

Autorizaccedilatildeo

Licenccedila

Tem R Discricionaacuterio

Natildeo tem Vinculado

Atos Ordinatoacuterios

C irculares

O fiacutecio

P ortaria

I instruccedilatildeo

A viso

D espacho

O rdem de serviccedilo

62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de

Improbidade Administrativa

A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu

patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes

do acervo patrimonial do Estado

B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no

exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo

puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja

desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda

do agente puacuteblico

C) Constitui ato de improbidade administrativa

importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir

a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou

regulamento

D) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se

enriqueccedila ilicitamente

E) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

negar publicidade aos atos oficiais

Gabarito ldquoErdquo

Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de

Improbidade Administrativa que Atentam Contra os

Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de

honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves

instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos

oficiais

Erros das demais assertivas

a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)

b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)

c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)

d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)

63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa CORRETA

A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem

admitido a responsabilidade integral do Estado por

ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano

ambiental

B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do

Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico

quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou

forccedila maior

C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo

admite excludente do nexo de causalidade

D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute

objetiva em regra

E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os

legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo

poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social

Gabarito ldquoArdquo

[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que

nos casos de danos ambientais a doutrina e a

jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a

responsabilidade civil baseada no risco integral E o

conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o

mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o

dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo

de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco

integral que caracteriza a responsabilidade por danos

ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para

todos sem peculiaridades no que toca aos danos

ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se

trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim

na seara do direito ambiental

(Direito administrativo descomplicado I Marcelo

Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de

Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)

16

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos

praticados segundo o Direito Administrativo pelas

pessoas administrativas O exame do ato administrativo

revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos

necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa

um deles

A) Jurisprudecircncia

B) Definiccedilatildeo

C) Finalidade

D) Justificativa

E) Legalidade

Gabaritordquo Crdquo

Famoso

Com petencia

Fi nalidade

For ma

Mo tivo

Ob jeto

65 - Os poderes administrativos surgem com a

Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas

dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo

relacionados qual melhor se insere no conceito de

ldquopoder de poliacuteciardquo

A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens

atividades e direitos individuais

B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal

administrativa judiciaacuteria e legislativa

C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o

seu campo de atuaccedilatildeo

D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade

que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica

E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a

Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do

direito coletivo

Gabarito ldquoArdquo

LEI 51721966

Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da

administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando

direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou

abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico

concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos

costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao

exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de

concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade

puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos

individuais ou coletivos

66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder

Puacuteblico trazem em si certos atributos que os

distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes

emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees

peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um

destes atributos

A) Determinaccedilatildeo

B) Jurisprudecircncia

C) Anulaccedilatildeo

D) Revogaccedilatildeo

E) Auto-executoriedade

Gabarito ldquoErdquo

Atributos do ato PATI

Presunccedilatildeo de legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa

puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de

informaacutetica com desenvolvimento de softwares

manutenccedilatildeo de computadores dentre outras

atividades Atuando no setor de desenvolvimento de

sistemas Ezequiel instalou em seu computador de

trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo

financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era

agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de

receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou

havendo indevido creditamento de valor significativo

na conta pessoal do diretor da empresa que

constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da

conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do

montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute

possiacutevel concluir que

A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato

de improbidade na modalidade que gera

enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do

autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa

B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como

sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na

medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel

ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo

direta no ocorrido

C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja

na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que

atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante

da comprovada conduta culposa do mesmo

D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de

improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo

do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o

que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades

de improbidade previstas na lei

E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que

suspende o processamento de procedimento para

apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria

ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do

diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel

Gabarito ldquoDrdquo

Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de

configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute

necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou

atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao

17

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1

Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38

Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de

dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos

princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve

prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa

forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato

de improbidade administrativa

68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre

empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a

incidecircncia do poder

A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela

contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual

incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades

B) normativo diante da necessidade de aditamento do

contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de

ordem qualitativa

C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista

que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que

excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo

contratual

D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa

confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico

contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo

inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato

E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual

entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite

alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre

que o interesse puacuteblico assim recomendar

independentemente de concordacircncia do contratado

Gabarito ldquoCrdquo

PODER DISCIPLINAR

Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico

com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder

Disciplinar

Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo

Puacuteblica

a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus

servidores e

b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por

particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico

especiacutefico

Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com

ela tenha celebrado um contrato administrativo e

descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu

Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a

um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do

poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico

Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo

administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato

administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo

existe liame hieraacuterquico

FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196

69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade

pessoal do administrador na escolha da oportunidade

ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo

de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via

puacuteblica estaacute presente o ato administrativo

A) de gestatildeo

B) arbitraacuterio

C) vinculado

D) discricionaacuterio

E) atiacutepico

Gabarito ldquoDrdquo

ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei

estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As

imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a

liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida

fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma

legal

ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a

administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha

de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade

e do modo de sua realizaccedilatildeo

Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos

70 - O atributo do ato administrativo consistente na

prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor

unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde

que dentro da legalidade eacute conhecido por

A) exigibilidade

B) imperatividade

C) auto-executoriedade

D) tipicidade

E) presunccedilatildeo de legitimidade

Gabarito ldquoBrdquo

IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos

administrativos se impotildee a terceiros independentemente

de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia

da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada

pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso

da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos

administrativos mas somente naqueles que impotildee uma

obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder

de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem

direitos aos administrados esse atributo natildeo existe

71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente

julgue os itens a seguir

I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente

deve ser considerada a idade do adolescente quando ele

for julgado

II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade

senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita

Direito Penal

18

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e

esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado

acerca de seus direitos

III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito

anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como

crime ou contravenccedilatildeo penal

Estatildeo corretos

A) III IV

B) II III IV

C) IV

D) II IV

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e

do adolescente deve ser considerada a idade do

adolescente quando ele for julgado

Erradopois eacute na data do fato

Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser

considerada a idade do adolescente agrave data do fato

II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua

liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por

ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria

competente

Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo

dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser

informado acerca de seus direitos

III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de

dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita

como crime ou contravenccedilatildeo penal

72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da

crianccedila e do adolescente

A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se

afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa

liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze

meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde

se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

C) Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o

caso que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma

compense o prejuiacutezo da viacutetima

D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou

meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual

podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e

produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa

E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

Gabarito ldquoArdquo

Prazo de umlmeses

a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que

se afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescente

sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de

seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local

onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso

que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma compense o

prejuiacutezo da viacutetima

d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio

equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo

confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas

as provas necessaacuterias agrave sua defesa

e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do

adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode

ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias

A) depois da sentenccedila40 dias

B) antes da sentenccedila35 dias

C) depois da sentenccedila45 dias

D) antes da sentenccedila 45 dias

E) antes da sentenccedila 30 dias

Gabarito ldquoDrdquo

Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser

determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias

74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais

Criminais

A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-

se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana

conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

6

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A) ldquode que seus quatro filhos natildeo sofreriam

preconceitos por causa da cor da pele (e) de que os

filhos dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de

escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma

mesardquo

B) ldquoa ideia de que os negros um dia seriam livres do

cativeiro era vista como estupidez (E) hoje o

presidente da Repuacuteblica deles eacute negrordquo

C) ldquoSoacute quando eacute de todos (e) todos se levantam eacute que

ele comeccedila a ser realidaderdquo

D) ldquoteraacute pontes em lugar de muros entre suas classes(

e) seus espaccedilos urbanosrdquo

E) ldquofalar (e) escrever seus idiomasrdquo

Gabarito ldquoBrdquo

o segmento a ideia de que os negros um dia seriam livres

do cativeiro era vista como estupidez E hoje o presidente

da Repuacuteblica deles eacute negro o e indica um valor adversativo

tanto que poderia ser substituiacutedo por mas poreacutem todavia

entretanto e etc

25 - ldquo(Para) isso sonhamos fazer com que a mais pobre

crianccedila tenha (desde) sua primeira infacircncia uma escola

com a qualidade das melhores do mundo que um dia os

filhos dos trabalhadores estudaratildeo nas escolas dos filhos

de seus patrotildees os filhos das favelas nas escolas dos filhos

dos condomiacutenios e (em consequecircncia) o Brasil teraacute

pontes (em lugar) de muros (entre) suas classes e seus

espaccedilos urbanosrdquo

A alternativa em que o valor semacircntico do conectivo entre

parenteses estaacute corretamente indicado eacute

A) para direccedilatildeo

B) desde tempo

C) em consequecircncia adiccedilatildeo

D) em lugar de lugar

E) entre comparaccedilatildeo

Gabarito ldquoBrdquo

O segmento desde sua primeira infacircncia o desde indica

tempo

26 - ldquoA quase totalidade dos discursos de poliacuteticos eacute

irrelevante Satildeo logo esquecidos Mas nesta semana

comemora-se em todo o mundo os 50 anos do discurso

do dr Martin Luther King em que ele disse que tinha

sonhos de que seus quatro filhos natildeo sofreriam

preconceitos por causa da cor da pele e de que os filhos

dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de escravos

seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa como

irmatildeosrdquo

Nesse primeiro paraacutegrafo do texto o erro gramatical nele

presente eacute

A) ldquoeacute irrelevanterdquo deveria ser substituiacutedo por ldquosatildeo

irrelevantesrdquo

B) ldquonesta semanardquo natildeo deveria estar separado por

viacutergulas

C) ldquocomemora-serdquo deveria ser substituiacutedo por

ldquocomemoram-serdquo

D) ldquoem todo o mundordquo deveria ser substituiacutedo por ldquoem

todo mundordquo

E) em lugar dos dois pontos apoacutes ldquosonhosrdquo deveria estar

um ponto

Gabarito ldquocrdquo

A forma verbal COMEMORA-SE deveria estar no plural

para concordar com o seu sujeito ( os 50 anos) O verbo

estaacute na voz passiva sinteacutetica Para facilitar a identificaccedilatildeo

basta passar para a voz passiva analiacutetica Comemoram-se

os 50 anos Satildeo comemorados os 50 anos

o sujeito do verbo comemorar eacute os 50 anos logo deveria

estaacute escrito comemoram-se os 50 anos e natildeo comemora-se

os 50 anos

27 - A alternativa correta quando agrave funccedilatildeo sintaacutetica dos

termos citados eacute

ldquoSonhamos tambeacutem que acreditando nos seus sonhos o

Brasil se levantaraacute para realizaacute-los Porque o sonho natildeo se

realiza quando ele eacute solitaacuterio nem tampouco quando os

sonhadores continuam deitados em berccedilo esplecircndido Soacute

quando eacute de todos e todos se levantam eacute que ele comeccedila

a ser realidaderdquo

A) ldquoO Brasilrdquo e ldquoo sonhordquo possuem a mesma funccedilatildeo

sintaacutetica

B) ldquosolitaacuteriordquo e ldquorealidaderdquo tecircm funccedilotildees sintaacuteticas

diferentes

C) ldquonos seus sonhosrdquo exerce a funccedilatildeo de adjunto

adverbial

D) ldquodeitadosrdquo exerce a funccedilatildeo de objeto direto

E) ldquoesplecircndidordquo exerce a funccedilatildeo de predicativo

Gabarito ldquoArdquo

o Brasil eacute sujeito da forma verbal SE LEVANTARAacute e o sonho

eacute sujeito da forma verbal SE REALIZA

Para identificar sujeito basta perguntar ao verbo QUEM

Ou O QUEcirc

28 - Observe a charge a seguir

A charge se estrutura numa figura de linguagem

denominada

A) paradoxo

B) antiacutetese

C) metaacutefora

D) metoniacutemia

7

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

E) catacrese

Gabarito ldquoBrdquo

Na antiacutetese haacute uma relaccedilatildeo semacircntica de antoniacutemia(

palavras opostas) ou seja antocircnimas

Sonhopesadelo

29 - Ocorre crase quando haacute a fusatildeo da preposiccedilatildeo ldquoardquo

com o artigo definido feminino ldquoardquo ou entre a preposiccedilatildeo

ldquoardquo e o pronome demonstrativo ldquoaquelerdquo (e variaccedilotildees)

INDIQUE a alternativa que apresenta uso FACULTATIVO

da crase

A) Solicitamos a devoluccedilatildeo dos documentos enviados agrave

empresa

B) O promotor se dirigiu agraves pessoas presentes no

tribunal

C) O pai entregou agravequele advogado a prova exigida pelo

juiz

D) Irei agrave minha sala para buscar o projeto de consultoria

E) Irei agrave casa da Paula

Gabarito D

O uso do acento grave indicativo de crase eacute facultativo

antes de pronome possessivo feminino adjetivo no singular

30 - Um exemplo em que a palavra eacute formada pela adiccedilatildeo

de sufixo e prefixo eacute

A) cotidianamente

B) oportunidade

C) responsaacuteveis

D) infelizmente

E) sucateados

Gabarito ldquoDrdquo

A palavra infelizmente possui uma derivaccedilatildeo prefixal e

sufixal pois haacute um prefixo e um sufixo

IN = Prefixo

Feliz = Radical

Mente = Sufixo

31 - Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente

catequizada pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota

de Estaacutecio de Saacute para combater franceses e tamoios no

Rio de Janeiro Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome

A) Cristoacutevatildeo Buarque

B) Cristoacutevatildeo de Oliveira

C) Cristatildeo de Martim Afonso de Souza

D) Martim Lutero Barroso

E) Martim Alves de Souza

Gabarito C

Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente catequizada

pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota de Estaacutecio de

Saacute para combater franceses e tamoios no Rio de Janeiro

Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome cristatildeo de Martim

Afonso de Souza em homenagem ao donataacuterio portuguecircs

(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

32 ndash Complete as lacunas seguintes

ldquoA data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei

estabelecida atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de

marccedilo de 1909 eacute 22 de novembro de ____ Eacute a data que

consta do Auto da Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria

recebido as terras em atendimento a uma Peticcedilatildeo que

encaminhara a __________ Na verdade os temiminoacutes

trazidos do norte da capitania de __________ para

participarem da luta contra os franceses jaacute estavam

estabelecidos aqui desde 1568 no entanto as lutas que

ainda travavam contra os tamoios podem ter impedido a

realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posserdquo

Complete as lacunas

A) 1573 Mem de Saacute Satildeo Paulo

B) 1573 Martin Afonso de Souza Satildeo Tomeacute

C) 1573 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute

D) 1576 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute

E) 1576 Martin Afonso de Souza Satildeo Paulo

Gabarito C

A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida

atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute

22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da

Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em

atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de

Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da

capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os

franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no

entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios

podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse

(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

33 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo

verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva

( ) O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua

bandeira traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A

primeira delas remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da

cidade a segunda agrave data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave

condiccedilatildeo de Vila com o nome de Vila Real da Praia

Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da Vila agrave condiccedilatildeo de

cidade

( ) A partir de 1ordm de julho de 1960 o Municiacutepio de Niteroacutei

passou a constituir-se de 3 distritos Niteroacutei Itaipu e

Pendotiba

( ) Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada

por um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-

guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um

personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei

quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo

portuguesa no Brasil

A) F ndash V ndash V

B) V ndash V ndash V

C) F ndash F ndash F

Conhecimentos Gerais de Niteroacutei

8

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) V ndash F ndash F

E) V ndash F ndash V

Gabarito E

O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua bandeira

traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A primeira delas

remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da cidade a segunda agrave

data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave condiccedilatildeo de Vila com o nome

de Vila Real da Praia Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da

Vila agrave condiccedilatildeo de cidade

A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida

atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute

22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da

Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em

atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de

Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da

capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os

franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no

entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios

podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse

Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada por

um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-

guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um

personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei

quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo

portuguesa no Brasil

Niteroacutei eacute constituiacutedo por 2 distritosNiteroacutei e Itaipu (httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

34 - A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins

Coutinho Provedor da _____________ no Rio de Janeiro

bem como as de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno

incorporando as terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute)

doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas

quando se processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e

sua mulher ________ Velho para formar o patrimocircnio de

Arariboacuteia e sua gente Era esta sesmaria constituiacuteda de

todo o terreno desde as primeiras barreiras vermelhas

correndo ao longo da baiacutea acima caminho do norte ateacute

completar uma leacutegua de terras e duas leacuteguas para o

sertatildeo Comeccedilava na realidade em Gragoataacute e rumava

ateacute Maruiacute onde tinha inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por

Mem de Saacute tornou-se efetiva a 16 de marccedilo de _____

sendo a posse solene com a presenccedila do Governador

Cristoacutevatildeo de Barros realizada em 22 de novembro de

1573 Esta a data maior de Niteroacutei considerada feriado

municipal e ainda solenemente comemorada todos os

anos mesmo em detrimento da efemeacuteride de 10 de maio

quando em 1819 verificou-se a emancipaccedilatildeo poliacutetica da

Vila Real da Praia Grande

Complete as lacunas do texto

A) Engenho Real Isabele 1568

B) Fazenda Real Isabel 1568

C) Fazenda Real Isadora 1566

D) Engenho Real Isadora 1566

E) Engenho Real Isabel 1566

Gabarito B

A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins Coutinho

Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro bem como as

de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno incorporando as

terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute) doadas em 1560 e

1565 jaziam ainda semi-abandonadas quando se

processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e sua mulher

Isabel Velho para formar o patrimocircnio de Arariboacuteia e sua

gente Era esta sesmaria constituiacuteda de todo o terreno

desde as primeiras barreiras vermelhas correndo ao longo

da baiacutea acima caminho do norte ateacute completar uma leacutegua

de terras e duas leacuteguas para o sertatildeo Comeccedilava na

realidade em Gragoataacute e rumava ateacute Maruiacute onde tinha

inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por Mem de Saacute tornou-se

efetiva a 16 de marccedilo de 1568 sendo a posse solene com a

presenccedila do Governador Cristoacutevatildeo de Barros realizada em

22 de novembro de 1573 Esta a data maior de Niteroacutei

considerada feriado municipal e ainda solenemente

comemorada todos os anos mesmo em detrimento da

efemeacuteride de 10 de maio quando em 1819 verificou-se a

emancipaccedilatildeo poliacutetica da Vila Real da Praia Grande (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

35 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo

verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva

( ) Instalou-se Arariboacuteia com sua tribo na encosta do

morro de Satildeo Lourenccedilo onde foram construiacutedas as

primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira

edificada em Niteroacutei

( ) A morte de Arariboacuteia segundo Vanhagen em 1587

devia agravar a situaccedilatildeo aflitiva dos homens da aldeia de

Satildeo Lourenccedilo cujas terras continuavam a ser invadidas

por exploradores proporcionando demandas de grande

duraccedilatildeo e suscitando duacutevidas algumas prolongadas

atraveacutes dos seacuteculos O aldeamento foi extinto em 26 de

janeiro de 1866 pelo Governo da Proviacutencia tal a situaccedilatildeo

de decadecircncia

( ) No seacuteculo XVIII o progresso econocircmico atingiria

proporccedilotildees maiores e ao lado das fazendas natildeo poucos

eram os engenhos de accediluacutecar e aguardente da mesma

forma que prosperavam as lavouras de cereais mandioca

legumes e frutas

( ) O comeacutercio desenvolvia-se na mesma proporccedilatildeo das

atividades agriacutecolas e as dezenas de barcos de transporte

de gecircneros e passageiros davam maior movimento ao

litoral em constante intercacircmbio com outros portos das

diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio

de Janeiro Consolidavam-se assim nos fins do seacuteculo

XVIII as possibilidades de progresso das freguesias que

eram jaacute habitadas por milhares de paroquianos-livres e

escravos

A) V ndash V ndash V ndash V

B) F ndash F ndash F ndash F

C) F ndash V ndash F ndash V

D) V ndash F ndash V ndash F

E) F ndash V ndash V ndash V

9

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Gabarito A

(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo

das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem

para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por

ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por

Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas

pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa

oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas

dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate

travado nas proximidades do cais Parou quando

entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite

lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o

Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que

comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os

defensores do referido reduto

A) Satildeo Caetano do Sul

B) Satildeo Borja

C) Satildeo Paulo

D) Satildeo Gonccedilalo

E) Satildeo Cristoacutevatildeo

Gabarito D

Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das

tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para

dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo

das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-

Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no

centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e

decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias

de aqueacutem Guanabara em combate travado nas

proximidades do cais Parou quando entrincheirados os

intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as

tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria

Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de

Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido

reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos

para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor

da Cidade Invicta - o general

A) Floriano Peixoto Vieira Neto

B) Lauro Muller

C) Fonseca Ramos

D) Costa e Silva

E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves

Gabarito C

A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a

Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da

Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande

marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____

a) 1975

b) 1973

c) 1974

d) 1972

e) 1976

Gabarito ldquoCrdquo

Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar

um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da

Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram

que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte

comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos

trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios

afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por

problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou

pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho

nacional

httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-

construida-a-ponte-rio-niteroi

39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas

__________ __________ ___________________ e Artiacutestico

________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas

associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais

recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da

populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes

colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro

urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de

Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa que completa o texto em sua

respectiva ordem

A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos

B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas

C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa

D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas

E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas

Gabarito C

As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas

Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao

lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees

cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas

integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais

de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto

10

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais

destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do

Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf

40 - Analise as proposiccedilotildees

(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas

administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo

administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no

quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do

Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei

(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas

relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente

urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a

fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e

apresentando novos aspectos Esses melhoramentos

atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das

obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem

como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por

administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm

colaborando para esse mesmo progresso

(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto

espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes

Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense

Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da

deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general

Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela

A) Todas satildeo verdadeiras

B) Apenas uma eacute verdadeira

C) Todas satildeo falsas

D) Apenas uma eacute falsa

E) Duas satildeo verdadeiras

Gabarito B

Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas

e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do

Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio

19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu

ao Municiacutepio de Niteroacutei

Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves

modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas

influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia

dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando

novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais

elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento

calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos

serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais

ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse

mesmo progresso

Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois

anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em

1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892

consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro

governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o

Sr Francisco Portela

41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da

SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado

momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D

com o objetivo de

A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial

B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser

C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos

D) verificar o andamento dos downloads

E) abrir uma nova aba no navegador

Gabarito C

O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente

aos favoritos do Browser

Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio

do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com

a URL desejada

Alternativa B rarr CTRL+P

Alternativa D rarr CTRL+J

alternativa E rarr CTRL+T

42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de

correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em

diversos sites da internet como o Gmail por exemplo

Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um

significado que estaacute associado ao procedimento

A) anexar arquivos

B) abrir Caixa de Entrada

C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda

D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam

E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF

Gabarito A

O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar

algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser

PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por

exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc

43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e

Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor

Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade

ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou

uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a

verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi

A) F5

B) F6

C) F7

D) F8

E) F2

Gabarito C

A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7

(dentro do editor de textos Word)

44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de

importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila

Informaacutetica

11

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Nesta atividade um dos principais meios de

armazenamento utilizados eacute conhecido por

A) mouse

B) joystick

C) webcam

D) pendrive

E) Plotter

Gabarito D

Meio de armazenamento que pode ser utilizado para

backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr

impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada

no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)

Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)

45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM

A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil

D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil

E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil

Gabarito A

memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria

volaacutetil de acesso

randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para

armazenar os

programas e os dados utilizados pela CPU

A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM

perdem seu

conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como

em um

blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por

maacutequinas posicionadas nos arredores

46 - O administrador de um computador com sistema

operacional Windows 10 deve configurar o sistema

utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do

Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute

por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a

janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar

simultaneamente as teclas

A) Windows+i

B) Windows+g

C) Windows+c

D) Windows+r

E) Windows+f

Gabarito A

O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em

relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows

8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade

Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I

O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio

consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel

gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de

diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback

mas antes era para Pesquisa que foi alterado para

Windows+S (Search)

47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando

o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe

C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a

ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos

computadores da rede identificou corretamente como

vaacutelido apenas o endereccedilo

A) 204175262

B) 204317532

C) 17241617230

D) 20415328128

E) 20415532

Gabarito E

o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4

partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido

para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo

qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um

endereccedilo IP

48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista

uma VPN minus Virtual Private Network que consegue

estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o

servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na

internet Neste cenaacuterio

A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus

documentos e-mails corporativos e sistemas na

nuvem via VPN sem se preocupar em ser

interceptado

B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma

tecnologia que permite que um computador consiga

acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro

computador que deve estar fisicamente conectado agrave

rede

C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados

somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor

externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro

D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos

que estejam com o mesmo sistema operacional do

servidor como desktops smartphones ou tablets

conectados agrave rede

E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio

um hardware que utilize o protocolo SSLseg para

fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor

Gabarito Letra A

Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes

de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel

seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados

trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as

informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute

decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a

assinatura digital que foram utilizados para o

estabelecimento da conexatildeo

A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um

servidor privado geralmente da empresa onde trabalha

12

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com

proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de

dados

A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a

partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais

diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo

trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por

todos os sistemas operacionais

A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware

especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a

conexatildeo segura entre as partes

49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo

infectado com viacuterus Esse viacuterus

A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi

recebida

B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar

(abrir) o arquivo

C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a

mensagem de e-mail

D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas

de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus

automaticamente

E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o

arquivo mesmo que ele natildeo o execute

Gabarito B

O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de

computador normalmente malicioso que se propaga

inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros

programas e arquivos

Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao

processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do

programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu

computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute

infectado seja executado

Resumindo para contextualizar com a questatildeo

O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo

hospedeiro

50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do

navegador de internet Google Chrome

Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela

A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de

favoritos

B) indica que o site atual eacute acessado com muita

frequecircncia

C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de

navegaccedilatildeo

D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela

E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de

favoritos

Gabarito E

Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de

Favoritos

Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra

A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor

amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google

Chrome

51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas

relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale

a alternativa incorreta

A) independecircncia nacional

B) autodeterminaccedilatildeo dos povos

C) dignidade da pessoa humana

D) concessatildeo de asilo poliacutetico

E) prevalecircncia dos direitos humanos

Gabarito Letra C

CF88 Art 4

A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees

internacionais pelos seguintes princiacutepios

I - independecircncia nacional

II - prevalecircncia dos direitos humanos

III - autodeterminaccedilatildeo dos povos

IV - natildeo-intervenccedilatildeo

V - igualdade entre os Estados

VI - defesa da paz

VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos

VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo

IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da

humanidade

X - concessatildeo de asilo poliacutetico

52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de

1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de

qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito

agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave

propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa

que se encontra incorreta

A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e

obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo

B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento

desumano ou degradante

C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado

o anonimato

D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao

agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral

ou agrave imagem

E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas

militares de internaccedilatildeo coletiva

Gabarito Letra E

CF88 Art 5

Direito Constitucional

13

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de

internaccedilatildeo coletiva

53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem

de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social

exceto

A) seguro-desemprego em caso de desemprego

involuntaacuterio

B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os

que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel

C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da

remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na

gestatildeo da empresa conforme definido em lei

D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo

negociaccedilatildeo coletiva

E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa

Gabarito Letra D

CF88 Art 7

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo

coletiva

54 ndash Satildeo Brasileiros natos

A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda

que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam

a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria

B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

particular

E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na

Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer

tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis

anos pela nacionalidade brasileira

Gabarito Letra B

CF88 Art 12

I - Natos

a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que

de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo

de seu paiacutes

b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da

Repuacuteblica Federativa do Brasil

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica

Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de

atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira

55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de

elegibilidade na forma da lei

A) a nacionalidade brasileira

B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz

Gabarito Letra E

CF88 Art 14

sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei

I - a nacionalidade brasileira

II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

III - o alistamento eleitoral

IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento

VI - a idade miacutenima de

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da

Repuacuteblica e Senador

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado

Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz

d) dezoito anos para Vereador

56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto

A) declarar a guerra e celebrar a paz

B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

Gabarito Letra D

CF88 Art 21

Compete agrave Uniatildeo

I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de

organizaccedilotildees internacionais

II - declarar a guerra e celebrar a paz

III - assegurar a defesa nacional

IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que

forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele

permaneccedilam temporariamente

V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

VII - emitir moeda

14

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as

operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de

creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e

de previdecircncia privada

IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de

ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e

social

X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees

nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos

serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos

institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional

nordm 8 de 150895)

XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da

Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal

A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico

e urbaniacutestico

B) orccedilamento

C) juntas comerciais

D) justas dos serviccedilos forenses

E) produccedilatildeo excluindo o consumo

Gabarito Letra E

CF88 Art 24

Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar

concorrentemente sobre

I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e

urbaniacutestico

II - orccedilamento

III - juntas comerciais

IV - custas dos serviccedilos forenses

V - produccedilatildeo e consumo

58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia

privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

C) autorizar por um quarto de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo

de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente

da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

Gabarito Letra A

CF88 Art 51

Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto

A) poliacutecia federal

B) poliacutecia ferroviaacuteria federal

C) forccedila nacional

D) poliacutecias civis

E) corpos de bombeiros militares

Gabarito Letra C

Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

III - poliacutecia ferroviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares

60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os

citados abaixo EXCETO

A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

B) Presidente da Cacircmara dos Deputados

C) Presidente do Senado Federal

D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

E) Oficial das Forccedilas Armadas

Gabarito Letra D

sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos

I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados

III - de Presidente do Senado Federal

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal

V - da carreira diplomaacutetica

VI - de oficial das Forccedilas Armadas

VII - de Ministro de Estado da Defesa

61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos

administrativos

A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo

B) A licenccedila eacute um ato negocial

C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio

D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio

E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo

Gabarito ldquoErdquo

Direito Administrativo

15

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

ATOS NEGOCIAIS

Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL

Homologaccedilatildeo

Dispensa

Aprovaccedilatildeo

Visto

Admissatildeo

Permissatildeo

Autorizaccedilatildeo

Licenccedila

Tem R Discricionaacuterio

Natildeo tem Vinculado

Atos Ordinatoacuterios

C irculares

O fiacutecio

P ortaria

I instruccedilatildeo

A viso

D espacho

O rdem de serviccedilo

62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de

Improbidade Administrativa

A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu

patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes

do acervo patrimonial do Estado

B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no

exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo

puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja

desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda

do agente puacuteblico

C) Constitui ato de improbidade administrativa

importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir

a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou

regulamento

D) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se

enriqueccedila ilicitamente

E) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

negar publicidade aos atos oficiais

Gabarito ldquoErdquo

Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de

Improbidade Administrativa que Atentam Contra os

Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de

honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves

instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos

oficiais

Erros das demais assertivas

a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)

b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)

c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)

d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)

63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa CORRETA

A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem

admitido a responsabilidade integral do Estado por

ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano

ambiental

B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do

Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico

quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou

forccedila maior

C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo

admite excludente do nexo de causalidade

D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute

objetiva em regra

E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os

legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo

poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social

Gabarito ldquoArdquo

[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que

nos casos de danos ambientais a doutrina e a

jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a

responsabilidade civil baseada no risco integral E o

conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o

mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o

dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo

de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco

integral que caracteriza a responsabilidade por danos

ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para

todos sem peculiaridades no que toca aos danos

ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se

trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim

na seara do direito ambiental

(Direito administrativo descomplicado I Marcelo

Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de

Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)

16

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos

praticados segundo o Direito Administrativo pelas

pessoas administrativas O exame do ato administrativo

revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos

necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa

um deles

A) Jurisprudecircncia

B) Definiccedilatildeo

C) Finalidade

D) Justificativa

E) Legalidade

Gabaritordquo Crdquo

Famoso

Com petencia

Fi nalidade

For ma

Mo tivo

Ob jeto

65 - Os poderes administrativos surgem com a

Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas

dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo

relacionados qual melhor se insere no conceito de

ldquopoder de poliacuteciardquo

A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens

atividades e direitos individuais

B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal

administrativa judiciaacuteria e legislativa

C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o

seu campo de atuaccedilatildeo

D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade

que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica

E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a

Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do

direito coletivo

Gabarito ldquoArdquo

LEI 51721966

Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da

administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando

direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou

abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico

concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos

costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao

exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de

concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade

puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos

individuais ou coletivos

66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder

Puacuteblico trazem em si certos atributos que os

distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes

emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees

peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um

destes atributos

A) Determinaccedilatildeo

B) Jurisprudecircncia

C) Anulaccedilatildeo

D) Revogaccedilatildeo

E) Auto-executoriedade

Gabarito ldquoErdquo

Atributos do ato PATI

Presunccedilatildeo de legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa

puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de

informaacutetica com desenvolvimento de softwares

manutenccedilatildeo de computadores dentre outras

atividades Atuando no setor de desenvolvimento de

sistemas Ezequiel instalou em seu computador de

trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo

financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era

agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de

receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou

havendo indevido creditamento de valor significativo

na conta pessoal do diretor da empresa que

constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da

conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do

montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute

possiacutevel concluir que

A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato

de improbidade na modalidade que gera

enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do

autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa

B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como

sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na

medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel

ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo

direta no ocorrido

C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja

na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que

atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante

da comprovada conduta culposa do mesmo

D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de

improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo

do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o

que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades

de improbidade previstas na lei

E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que

suspende o processamento de procedimento para

apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria

ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do

diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel

Gabarito ldquoDrdquo

Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de

configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute

necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou

atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao

17

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1

Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38

Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de

dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos

princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve

prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa

forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato

de improbidade administrativa

68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre

empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a

incidecircncia do poder

A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela

contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual

incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades

B) normativo diante da necessidade de aditamento do

contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de

ordem qualitativa

C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista

que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que

excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo

contratual

D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa

confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico

contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo

inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato

E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual

entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite

alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre

que o interesse puacuteblico assim recomendar

independentemente de concordacircncia do contratado

Gabarito ldquoCrdquo

PODER DISCIPLINAR

Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico

com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder

Disciplinar

Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo

Puacuteblica

a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus

servidores e

b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por

particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico

especiacutefico

Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com

ela tenha celebrado um contrato administrativo e

descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu

Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a

um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do

poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico

Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo

administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato

administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo

existe liame hieraacuterquico

FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196

69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade

pessoal do administrador na escolha da oportunidade

ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo

de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via

puacuteblica estaacute presente o ato administrativo

A) de gestatildeo

B) arbitraacuterio

C) vinculado

D) discricionaacuterio

E) atiacutepico

Gabarito ldquoDrdquo

ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei

estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As

imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a

liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida

fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma

legal

ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a

administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha

de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade

e do modo de sua realizaccedilatildeo

Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos

70 - O atributo do ato administrativo consistente na

prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor

unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde

que dentro da legalidade eacute conhecido por

A) exigibilidade

B) imperatividade

C) auto-executoriedade

D) tipicidade

E) presunccedilatildeo de legitimidade

Gabarito ldquoBrdquo

IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos

administrativos se impotildee a terceiros independentemente

de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia

da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada

pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso

da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos

administrativos mas somente naqueles que impotildee uma

obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder

de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem

direitos aos administrados esse atributo natildeo existe

71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente

julgue os itens a seguir

I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente

deve ser considerada a idade do adolescente quando ele

for julgado

II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade

senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita

Direito Penal

18

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e

esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado

acerca de seus direitos

III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito

anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como

crime ou contravenccedilatildeo penal

Estatildeo corretos

A) III IV

B) II III IV

C) IV

D) II IV

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e

do adolescente deve ser considerada a idade do

adolescente quando ele for julgado

Erradopois eacute na data do fato

Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser

considerada a idade do adolescente agrave data do fato

II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua

liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por

ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria

competente

Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo

dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser

informado acerca de seus direitos

III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de

dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita

como crime ou contravenccedilatildeo penal

72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da

crianccedila e do adolescente

A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se

afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa

liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze

meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde

se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

C) Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o

caso que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma

compense o prejuiacutezo da viacutetima

D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou

meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual

podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e

produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa

E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

Gabarito ldquoArdquo

Prazo de umlmeses

a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que

se afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescente

sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de

seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local

onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso

que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma compense o

prejuiacutezo da viacutetima

d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio

equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo

confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas

as provas necessaacuterias agrave sua defesa

e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do

adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode

ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias

A) depois da sentenccedila40 dias

B) antes da sentenccedila35 dias

C) depois da sentenccedila45 dias

D) antes da sentenccedila 45 dias

E) antes da sentenccedila 30 dias

Gabarito ldquoDrdquo

Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser

determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias

74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais

Criminais

A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-

se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana

conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

7

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

E) catacrese

Gabarito ldquoBrdquo

Na antiacutetese haacute uma relaccedilatildeo semacircntica de antoniacutemia(

palavras opostas) ou seja antocircnimas

Sonhopesadelo

29 - Ocorre crase quando haacute a fusatildeo da preposiccedilatildeo ldquoardquo

com o artigo definido feminino ldquoardquo ou entre a preposiccedilatildeo

ldquoardquo e o pronome demonstrativo ldquoaquelerdquo (e variaccedilotildees)

INDIQUE a alternativa que apresenta uso FACULTATIVO

da crase

A) Solicitamos a devoluccedilatildeo dos documentos enviados agrave

empresa

B) O promotor se dirigiu agraves pessoas presentes no

tribunal

C) O pai entregou agravequele advogado a prova exigida pelo

juiz

D) Irei agrave minha sala para buscar o projeto de consultoria

E) Irei agrave casa da Paula

Gabarito D

O uso do acento grave indicativo de crase eacute facultativo

antes de pronome possessivo feminino adjetivo no singular

30 - Um exemplo em que a palavra eacute formada pela adiccedilatildeo

de sufixo e prefixo eacute

A) cotidianamente

B) oportunidade

C) responsaacuteveis

D) infelizmente

E) sucateados

Gabarito ldquoDrdquo

A palavra infelizmente possui uma derivaccedilatildeo prefixal e

sufixal pois haacute um prefixo e um sufixo

IN = Prefixo

Feliz = Radical

Mente = Sufixo

31 - Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente

catequizada pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota

de Estaacutecio de Saacute para combater franceses e tamoios no

Rio de Janeiro Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome

A) Cristoacutevatildeo Buarque

B) Cristoacutevatildeo de Oliveira

C) Cristatildeo de Martim Afonso de Souza

D) Martim Lutero Barroso

E) Martim Alves de Souza

Gabarito C

Em 1564 a tribo de Arariboacuteia jaacute devidamente catequizada

pelos jesuiacutetas vem do Espiacuterito Santo na frota de Estaacutecio de

Saacute para combater franceses e tamoios no Rio de Janeiro

Arariboacuteia jaacute havia adotado o nome cristatildeo de Martim

Afonso de Souza em homenagem ao donataacuterio portuguecircs

(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

32 ndash Complete as lacunas seguintes

ldquoA data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei

estabelecida atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de

marccedilo de 1909 eacute 22 de novembro de ____ Eacute a data que

consta do Auto da Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria

recebido as terras em atendimento a uma Peticcedilatildeo que

encaminhara a __________ Na verdade os temiminoacutes

trazidos do norte da capitania de __________ para

participarem da luta contra os franceses jaacute estavam

estabelecidos aqui desde 1568 no entanto as lutas que

ainda travavam contra os tamoios podem ter impedido a

realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posserdquo

Complete as lacunas

A) 1573 Mem de Saacute Satildeo Paulo

B) 1573 Martin Afonso de Souza Satildeo Tomeacute

C) 1573 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute

D) 1576 Mem de Saacute Satildeo Tomeacute

E) 1576 Martin Afonso de Souza Satildeo Paulo

Gabarito C

A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida

atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute

22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da

Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em

atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de

Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da

capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os

franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no

entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios

podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse

(httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

33 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo

verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva

( ) O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua

bandeira traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A

primeira delas remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da

cidade a segunda agrave data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave

condiccedilatildeo de Vila com o nome de Vila Real da Praia

Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da Vila agrave condiccedilatildeo de

cidade

( ) A partir de 1ordm de julho de 1960 o Municiacutepio de Niteroacutei

passou a constituir-se de 3 distritos Niteroacutei Itaipu e

Pendotiba

( ) Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada

por um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-

guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um

personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei

quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo

portuguesa no Brasil

A) F ndash V ndash V

B) V ndash V ndash V

C) F ndash F ndash F

Conhecimentos Gerais de Niteroacutei

8

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) V ndash F ndash F

E) V ndash F ndash V

Gabarito E

O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua bandeira

traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A primeira delas

remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da cidade a segunda agrave

data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave condiccedilatildeo de Vila com o nome

de Vila Real da Praia Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da

Vila agrave condiccedilatildeo de cidade

A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida

atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute

22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da

Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em

atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de

Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da

capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os

franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no

entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios

podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse

Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada por

um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-

guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um

personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei

quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo

portuguesa no Brasil

Niteroacutei eacute constituiacutedo por 2 distritosNiteroacutei e Itaipu (httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

34 - A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins

Coutinho Provedor da _____________ no Rio de Janeiro

bem como as de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno

incorporando as terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute)

doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas

quando se processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e

sua mulher ________ Velho para formar o patrimocircnio de

Arariboacuteia e sua gente Era esta sesmaria constituiacuteda de

todo o terreno desde as primeiras barreiras vermelhas

correndo ao longo da baiacutea acima caminho do norte ateacute

completar uma leacutegua de terras e duas leacuteguas para o

sertatildeo Comeccedilava na realidade em Gragoataacute e rumava

ateacute Maruiacute onde tinha inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por

Mem de Saacute tornou-se efetiva a 16 de marccedilo de _____

sendo a posse solene com a presenccedila do Governador

Cristoacutevatildeo de Barros realizada em 22 de novembro de

1573 Esta a data maior de Niteroacutei considerada feriado

municipal e ainda solenemente comemorada todos os

anos mesmo em detrimento da efemeacuteride de 10 de maio

quando em 1819 verificou-se a emancipaccedilatildeo poliacutetica da

Vila Real da Praia Grande

Complete as lacunas do texto

A) Engenho Real Isabele 1568

B) Fazenda Real Isabel 1568

C) Fazenda Real Isadora 1566

D) Engenho Real Isadora 1566

E) Engenho Real Isabel 1566

Gabarito B

A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins Coutinho

Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro bem como as

de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno incorporando as

terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute) doadas em 1560 e

1565 jaziam ainda semi-abandonadas quando se

processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e sua mulher

Isabel Velho para formar o patrimocircnio de Arariboacuteia e sua

gente Era esta sesmaria constituiacuteda de todo o terreno

desde as primeiras barreiras vermelhas correndo ao longo

da baiacutea acima caminho do norte ateacute completar uma leacutegua

de terras e duas leacuteguas para o sertatildeo Comeccedilava na

realidade em Gragoataacute e rumava ateacute Maruiacute onde tinha

inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por Mem de Saacute tornou-se

efetiva a 16 de marccedilo de 1568 sendo a posse solene com a

presenccedila do Governador Cristoacutevatildeo de Barros realizada em

22 de novembro de 1573 Esta a data maior de Niteroacutei

considerada feriado municipal e ainda solenemente

comemorada todos os anos mesmo em detrimento da

efemeacuteride de 10 de maio quando em 1819 verificou-se a

emancipaccedilatildeo poliacutetica da Vila Real da Praia Grande (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

35 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo

verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva

( ) Instalou-se Arariboacuteia com sua tribo na encosta do

morro de Satildeo Lourenccedilo onde foram construiacutedas as

primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira

edificada em Niteroacutei

( ) A morte de Arariboacuteia segundo Vanhagen em 1587

devia agravar a situaccedilatildeo aflitiva dos homens da aldeia de

Satildeo Lourenccedilo cujas terras continuavam a ser invadidas

por exploradores proporcionando demandas de grande

duraccedilatildeo e suscitando duacutevidas algumas prolongadas

atraveacutes dos seacuteculos O aldeamento foi extinto em 26 de

janeiro de 1866 pelo Governo da Proviacutencia tal a situaccedilatildeo

de decadecircncia

( ) No seacuteculo XVIII o progresso econocircmico atingiria

proporccedilotildees maiores e ao lado das fazendas natildeo poucos

eram os engenhos de accediluacutecar e aguardente da mesma

forma que prosperavam as lavouras de cereais mandioca

legumes e frutas

( ) O comeacutercio desenvolvia-se na mesma proporccedilatildeo das

atividades agriacutecolas e as dezenas de barcos de transporte

de gecircneros e passageiros davam maior movimento ao

litoral em constante intercacircmbio com outros portos das

diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio

de Janeiro Consolidavam-se assim nos fins do seacuteculo

XVIII as possibilidades de progresso das freguesias que

eram jaacute habitadas por milhares de paroquianos-livres e

escravos

A) V ndash V ndash V ndash V

B) F ndash F ndash F ndash F

C) F ndash V ndash F ndash V

D) V ndash F ndash V ndash F

E) F ndash V ndash V ndash V

9

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Gabarito A

(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo

das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem

para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por

ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por

Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas

pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa

oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas

dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate

travado nas proximidades do cais Parou quando

entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite

lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o

Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que

comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os

defensores do referido reduto

A) Satildeo Caetano do Sul

B) Satildeo Borja

C) Satildeo Paulo

D) Satildeo Gonccedilalo

E) Satildeo Cristoacutevatildeo

Gabarito D

Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das

tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para

dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo

das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-

Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no

centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e

decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias

de aqueacutem Guanabara em combate travado nas

proximidades do cais Parou quando entrincheirados os

intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as

tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria

Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de

Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido

reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos

para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor

da Cidade Invicta - o general

A) Floriano Peixoto Vieira Neto

B) Lauro Muller

C) Fonseca Ramos

D) Costa e Silva

E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves

Gabarito C

A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a

Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da

Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande

marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____

a) 1975

b) 1973

c) 1974

d) 1972

e) 1976

Gabarito ldquoCrdquo

Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar

um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da

Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram

que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte

comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos

trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios

afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por

problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou

pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho

nacional

httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-

construida-a-ponte-rio-niteroi

39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas

__________ __________ ___________________ e Artiacutestico

________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas

associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais

recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da

populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes

colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro

urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de

Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa que completa o texto em sua

respectiva ordem

A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos

B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas

C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa

D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas

E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas

Gabarito C

As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas

Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao

lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees

cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas

integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais

de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto

10

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais

destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do

Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf

40 - Analise as proposiccedilotildees

(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas

administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo

administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no

quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do

Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei

(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas

relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente

urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a

fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e

apresentando novos aspectos Esses melhoramentos

atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das

obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem

como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por

administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm

colaborando para esse mesmo progresso

(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto

espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes

Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense

Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da

deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general

Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela

A) Todas satildeo verdadeiras

B) Apenas uma eacute verdadeira

C) Todas satildeo falsas

D) Apenas uma eacute falsa

E) Duas satildeo verdadeiras

Gabarito B

Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas

e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do

Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio

19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu

ao Municiacutepio de Niteroacutei

Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves

modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas

influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia

dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando

novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais

elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento

calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos

serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais

ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse

mesmo progresso

Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois

anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em

1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892

consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro

governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o

Sr Francisco Portela

41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da

SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado

momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D

com o objetivo de

A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial

B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser

C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos

D) verificar o andamento dos downloads

E) abrir uma nova aba no navegador

Gabarito C

O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente

aos favoritos do Browser

Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio

do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com

a URL desejada

Alternativa B rarr CTRL+P

Alternativa D rarr CTRL+J

alternativa E rarr CTRL+T

42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de

correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em

diversos sites da internet como o Gmail por exemplo

Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um

significado que estaacute associado ao procedimento

A) anexar arquivos

B) abrir Caixa de Entrada

C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda

D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam

E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF

Gabarito A

O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar

algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser

PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por

exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc

43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e

Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor

Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade

ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou

uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a

verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi

A) F5

B) F6

C) F7

D) F8

E) F2

Gabarito C

A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7

(dentro do editor de textos Word)

44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de

importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila

Informaacutetica

11

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Nesta atividade um dos principais meios de

armazenamento utilizados eacute conhecido por

A) mouse

B) joystick

C) webcam

D) pendrive

E) Plotter

Gabarito D

Meio de armazenamento que pode ser utilizado para

backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr

impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada

no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)

Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)

45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM

A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil

D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil

E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil

Gabarito A

memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria

volaacutetil de acesso

randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para

armazenar os

programas e os dados utilizados pela CPU

A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM

perdem seu

conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como

em um

blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por

maacutequinas posicionadas nos arredores

46 - O administrador de um computador com sistema

operacional Windows 10 deve configurar o sistema

utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do

Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute

por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a

janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar

simultaneamente as teclas

A) Windows+i

B) Windows+g

C) Windows+c

D) Windows+r

E) Windows+f

Gabarito A

O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em

relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows

8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade

Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I

O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio

consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel

gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de

diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback

mas antes era para Pesquisa que foi alterado para

Windows+S (Search)

47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando

o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe

C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a

ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos

computadores da rede identificou corretamente como

vaacutelido apenas o endereccedilo

A) 204175262

B) 204317532

C) 17241617230

D) 20415328128

E) 20415532

Gabarito E

o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4

partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido

para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo

qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um

endereccedilo IP

48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista

uma VPN minus Virtual Private Network que consegue

estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o

servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na

internet Neste cenaacuterio

A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus

documentos e-mails corporativos e sistemas na

nuvem via VPN sem se preocupar em ser

interceptado

B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma

tecnologia que permite que um computador consiga

acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro

computador que deve estar fisicamente conectado agrave

rede

C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados

somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor

externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro

D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos

que estejam com o mesmo sistema operacional do

servidor como desktops smartphones ou tablets

conectados agrave rede

E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio

um hardware que utilize o protocolo SSLseg para

fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor

Gabarito Letra A

Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes

de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel

seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados

trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as

informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute

decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a

assinatura digital que foram utilizados para o

estabelecimento da conexatildeo

A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um

servidor privado geralmente da empresa onde trabalha

12

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com

proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de

dados

A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a

partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais

diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo

trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por

todos os sistemas operacionais

A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware

especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a

conexatildeo segura entre as partes

49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo

infectado com viacuterus Esse viacuterus

A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi

recebida

B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar

(abrir) o arquivo

C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a

mensagem de e-mail

D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas

de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus

automaticamente

E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o

arquivo mesmo que ele natildeo o execute

Gabarito B

O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de

computador normalmente malicioso que se propaga

inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros

programas e arquivos

Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao

processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do

programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu

computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute

infectado seja executado

Resumindo para contextualizar com a questatildeo

O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo

hospedeiro

50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do

navegador de internet Google Chrome

Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela

A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de

favoritos

B) indica que o site atual eacute acessado com muita

frequecircncia

C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de

navegaccedilatildeo

D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela

E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de

favoritos

Gabarito E

Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de

Favoritos

Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra

A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor

amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google

Chrome

51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas

relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale

a alternativa incorreta

A) independecircncia nacional

B) autodeterminaccedilatildeo dos povos

C) dignidade da pessoa humana

D) concessatildeo de asilo poliacutetico

E) prevalecircncia dos direitos humanos

Gabarito Letra C

CF88 Art 4

A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees

internacionais pelos seguintes princiacutepios

I - independecircncia nacional

II - prevalecircncia dos direitos humanos

III - autodeterminaccedilatildeo dos povos

IV - natildeo-intervenccedilatildeo

V - igualdade entre os Estados

VI - defesa da paz

VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos

VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo

IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da

humanidade

X - concessatildeo de asilo poliacutetico

52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de

1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de

qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito

agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave

propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa

que se encontra incorreta

A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e

obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo

B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento

desumano ou degradante

C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado

o anonimato

D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao

agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral

ou agrave imagem

E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas

militares de internaccedilatildeo coletiva

Gabarito Letra E

CF88 Art 5

Direito Constitucional

13

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de

internaccedilatildeo coletiva

53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem

de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social

exceto

A) seguro-desemprego em caso de desemprego

involuntaacuterio

B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os

que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel

C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da

remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na

gestatildeo da empresa conforme definido em lei

D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo

negociaccedilatildeo coletiva

E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa

Gabarito Letra D

CF88 Art 7

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo

coletiva

54 ndash Satildeo Brasileiros natos

A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda

que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam

a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria

B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

particular

E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na

Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer

tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis

anos pela nacionalidade brasileira

Gabarito Letra B

CF88 Art 12

I - Natos

a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que

de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo

de seu paiacutes

b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da

Repuacuteblica Federativa do Brasil

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica

Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de

atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira

55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de

elegibilidade na forma da lei

A) a nacionalidade brasileira

B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz

Gabarito Letra E

CF88 Art 14

sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei

I - a nacionalidade brasileira

II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

III - o alistamento eleitoral

IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento

VI - a idade miacutenima de

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da

Repuacuteblica e Senador

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado

Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz

d) dezoito anos para Vereador

56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto

A) declarar a guerra e celebrar a paz

B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

Gabarito Letra D

CF88 Art 21

Compete agrave Uniatildeo

I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de

organizaccedilotildees internacionais

II - declarar a guerra e celebrar a paz

III - assegurar a defesa nacional

IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que

forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele

permaneccedilam temporariamente

V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

VII - emitir moeda

14

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as

operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de

creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e

de previdecircncia privada

IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de

ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e

social

X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees

nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos

serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos

institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional

nordm 8 de 150895)

XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da

Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal

A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico

e urbaniacutestico

B) orccedilamento

C) juntas comerciais

D) justas dos serviccedilos forenses

E) produccedilatildeo excluindo o consumo

Gabarito Letra E

CF88 Art 24

Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar

concorrentemente sobre

I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e

urbaniacutestico

II - orccedilamento

III - juntas comerciais

IV - custas dos serviccedilos forenses

V - produccedilatildeo e consumo

58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia

privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

C) autorizar por um quarto de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo

de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente

da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

Gabarito Letra A

CF88 Art 51

Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto

A) poliacutecia federal

B) poliacutecia ferroviaacuteria federal

C) forccedila nacional

D) poliacutecias civis

E) corpos de bombeiros militares

Gabarito Letra C

Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

III - poliacutecia ferroviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares

60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os

citados abaixo EXCETO

A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

B) Presidente da Cacircmara dos Deputados

C) Presidente do Senado Federal

D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

E) Oficial das Forccedilas Armadas

Gabarito Letra D

sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos

I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados

III - de Presidente do Senado Federal

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal

V - da carreira diplomaacutetica

VI - de oficial das Forccedilas Armadas

VII - de Ministro de Estado da Defesa

61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos

administrativos

A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo

B) A licenccedila eacute um ato negocial

C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio

D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio

E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo

Gabarito ldquoErdquo

Direito Administrativo

15

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

ATOS NEGOCIAIS

Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL

Homologaccedilatildeo

Dispensa

Aprovaccedilatildeo

Visto

Admissatildeo

Permissatildeo

Autorizaccedilatildeo

Licenccedila

Tem R Discricionaacuterio

Natildeo tem Vinculado

Atos Ordinatoacuterios

C irculares

O fiacutecio

P ortaria

I instruccedilatildeo

A viso

D espacho

O rdem de serviccedilo

62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de

Improbidade Administrativa

A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu

patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes

do acervo patrimonial do Estado

B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no

exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo

puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja

desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda

do agente puacuteblico

C) Constitui ato de improbidade administrativa

importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir

a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou

regulamento

D) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se

enriqueccedila ilicitamente

E) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

negar publicidade aos atos oficiais

Gabarito ldquoErdquo

Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de

Improbidade Administrativa que Atentam Contra os

Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de

honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves

instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos

oficiais

Erros das demais assertivas

a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)

b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)

c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)

d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)

63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa CORRETA

A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem

admitido a responsabilidade integral do Estado por

ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano

ambiental

B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do

Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico

quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou

forccedila maior

C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo

admite excludente do nexo de causalidade

D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute

objetiva em regra

E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os

legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo

poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social

Gabarito ldquoArdquo

[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que

nos casos de danos ambientais a doutrina e a

jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a

responsabilidade civil baseada no risco integral E o

conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o

mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o

dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo

de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco

integral que caracteriza a responsabilidade por danos

ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para

todos sem peculiaridades no que toca aos danos

ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se

trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim

na seara do direito ambiental

(Direito administrativo descomplicado I Marcelo

Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de

Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)

16

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos

praticados segundo o Direito Administrativo pelas

pessoas administrativas O exame do ato administrativo

revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos

necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa

um deles

A) Jurisprudecircncia

B) Definiccedilatildeo

C) Finalidade

D) Justificativa

E) Legalidade

Gabaritordquo Crdquo

Famoso

Com petencia

Fi nalidade

For ma

Mo tivo

Ob jeto

65 - Os poderes administrativos surgem com a

Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas

dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo

relacionados qual melhor se insere no conceito de

ldquopoder de poliacuteciardquo

A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens

atividades e direitos individuais

B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal

administrativa judiciaacuteria e legislativa

C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o

seu campo de atuaccedilatildeo

D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade

que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica

E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a

Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do

direito coletivo

Gabarito ldquoArdquo

LEI 51721966

Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da

administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando

direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou

abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico

concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos

costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao

exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de

concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade

puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos

individuais ou coletivos

66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder

Puacuteblico trazem em si certos atributos que os

distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes

emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees

peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um

destes atributos

A) Determinaccedilatildeo

B) Jurisprudecircncia

C) Anulaccedilatildeo

D) Revogaccedilatildeo

E) Auto-executoriedade

Gabarito ldquoErdquo

Atributos do ato PATI

Presunccedilatildeo de legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa

puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de

informaacutetica com desenvolvimento de softwares

manutenccedilatildeo de computadores dentre outras

atividades Atuando no setor de desenvolvimento de

sistemas Ezequiel instalou em seu computador de

trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo

financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era

agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de

receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou

havendo indevido creditamento de valor significativo

na conta pessoal do diretor da empresa que

constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da

conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do

montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute

possiacutevel concluir que

A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato

de improbidade na modalidade que gera

enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do

autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa

B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como

sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na

medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel

ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo

direta no ocorrido

C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja

na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que

atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante

da comprovada conduta culposa do mesmo

D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de

improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo

do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o

que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades

de improbidade previstas na lei

E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que

suspende o processamento de procedimento para

apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria

ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do

diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel

Gabarito ldquoDrdquo

Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de

configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute

necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou

atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao

17

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1

Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38

Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de

dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos

princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve

prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa

forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato

de improbidade administrativa

68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre

empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a

incidecircncia do poder

A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela

contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual

incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades

B) normativo diante da necessidade de aditamento do

contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de

ordem qualitativa

C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista

que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que

excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo

contratual

D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa

confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico

contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo

inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato

E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual

entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite

alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre

que o interesse puacuteblico assim recomendar

independentemente de concordacircncia do contratado

Gabarito ldquoCrdquo

PODER DISCIPLINAR

Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico

com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder

Disciplinar

Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo

Puacuteblica

a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus

servidores e

b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por

particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico

especiacutefico

Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com

ela tenha celebrado um contrato administrativo e

descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu

Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a

um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do

poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico

Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo

administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato

administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo

existe liame hieraacuterquico

FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196

69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade

pessoal do administrador na escolha da oportunidade

ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo

de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via

puacuteblica estaacute presente o ato administrativo

A) de gestatildeo

B) arbitraacuterio

C) vinculado

D) discricionaacuterio

E) atiacutepico

Gabarito ldquoDrdquo

ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei

estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As

imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a

liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida

fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma

legal

ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a

administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha

de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade

e do modo de sua realizaccedilatildeo

Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos

70 - O atributo do ato administrativo consistente na

prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor

unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde

que dentro da legalidade eacute conhecido por

A) exigibilidade

B) imperatividade

C) auto-executoriedade

D) tipicidade

E) presunccedilatildeo de legitimidade

Gabarito ldquoBrdquo

IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos

administrativos se impotildee a terceiros independentemente

de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia

da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada

pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso

da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos

administrativos mas somente naqueles que impotildee uma

obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder

de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem

direitos aos administrados esse atributo natildeo existe

71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente

julgue os itens a seguir

I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente

deve ser considerada a idade do adolescente quando ele

for julgado

II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade

senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita

Direito Penal

18

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e

esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado

acerca de seus direitos

III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito

anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como

crime ou contravenccedilatildeo penal

Estatildeo corretos

A) III IV

B) II III IV

C) IV

D) II IV

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e

do adolescente deve ser considerada a idade do

adolescente quando ele for julgado

Erradopois eacute na data do fato

Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser

considerada a idade do adolescente agrave data do fato

II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua

liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por

ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria

competente

Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo

dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser

informado acerca de seus direitos

III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de

dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita

como crime ou contravenccedilatildeo penal

72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da

crianccedila e do adolescente

A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se

afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa

liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze

meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde

se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

C) Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o

caso que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma

compense o prejuiacutezo da viacutetima

D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou

meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual

podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e

produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa

E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

Gabarito ldquoArdquo

Prazo de umlmeses

a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que

se afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescente

sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de

seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local

onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso

que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma compense o

prejuiacutezo da viacutetima

d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio

equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo

confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas

as provas necessaacuterias agrave sua defesa

e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do

adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode

ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias

A) depois da sentenccedila40 dias

B) antes da sentenccedila35 dias

C) depois da sentenccedila45 dias

D) antes da sentenccedila 45 dias

E) antes da sentenccedila 30 dias

Gabarito ldquoDrdquo

Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser

determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias

74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais

Criminais

A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-

se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana

conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

8

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) V ndash F ndash F

E) V ndash F ndash V

Gabarito E

O brasatildeo da cidade de Niteroacutei presente em sua bandeira

traz trecircs datas gravadas 1573 1819 e 1835 A primeira delas

remete agrave data oficial da fundaccedilatildeo da cidade a segunda agrave

data da elevaccedilatildeo da regiatildeo agrave condiccedilatildeo de Vila com o nome

de Vila Real da Praia Grande e a terceira agrave elevaccedilatildeo da

Vila agrave condiccedilatildeo de cidade

A data oficial de fundaccedilatildeo da cidade de Niteroacutei estabelecida

atraveacutes da Deliberaccedilatildeo nordm 106 de 10 de marccedilo de 1909 eacute

22 de novembro de 1573 Eacute a data que consta do Auto da

Posse da Sesmaria Arariboacuteia teria recebido as terras em

atendimento a uma Peticcedilatildeo que encaminhara a Mem de

Saacute Na verdade os temiminoacutes trazidos do norte da

capitania de Satildeo Tomeacute para participarem da luta contra os

franceses jaacute estavam estabelecidos aqui desde 1568 no

entanto as lutas que ainda travavam contra os tamoios

podem ter impedido a realizaccedilatildeo da cerimocircnia de posse

Niteroacutei eacute portanto a uacutenica cidade do Brasil fundada por

um iacutendio o cacique temiminoacuteArariboacuteia que em tupi-

guarani significa Cobra da Tempestade Arariboacuteia foi um

personagem importante tanto para a histoacuteria de Niteroacutei

quanto para a histoacuteria do Rio de Janeiro e da colonizaccedilatildeo

portuguesa no Brasil

Niteroacutei eacute constituiacutedo por 2 distritosNiteroacutei e Itaipu (httpswwwculturaniteroicombrblogid=430 )

34 - A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins

Coutinho Provedor da _____________ no Rio de Janeiro

bem como as de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno

incorporando as terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute)

doadas em 1560 e 1565 jaziam ainda semi-abandonadas

quando se processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e

sua mulher ________ Velho para formar o patrimocircnio de

Arariboacuteia e sua gente Era esta sesmaria constituiacuteda de

todo o terreno desde as primeiras barreiras vermelhas

correndo ao longo da baiacutea acima caminho do norte ateacute

completar uma leacutegua de terras e duas leacuteguas para o

sertatildeo Comeccedilava na realidade em Gragoataacute e rumava

ateacute Maruiacute onde tinha inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por

Mem de Saacute tornou-se efetiva a 16 de marccedilo de _____

sendo a posse solene com a presenccedila do Governador

Cristoacutevatildeo de Barros realizada em 22 de novembro de

1573 Esta a data maior de Niteroacutei considerada feriado

municipal e ainda solenemente comemorada todos os

anos mesmo em detrimento da efemeacuteride de 10 de maio

quando em 1819 verificou-se a emancipaccedilatildeo poliacutetica da

Vila Real da Praia Grande

Complete as lacunas do texto

A) Engenho Real Isabele 1568

B) Fazenda Real Isabel 1568

C) Fazenda Real Isadora 1566

D) Engenho Real Isadora 1566

E) Engenho Real Isabel 1566

Gabarito B

A sesmaria do Dr Antocircnio de Mariz ou Marins Coutinho

Provedor da Fazenda Real no Rio de Janeiro bem como as

de Pero Martins Namorado e Joseacute Adorno incorporando as

terras de Satildeo Lourenccedilo e Caraiacute (Icaraiacute) doadas em 1560 e

1565 jaziam ainda semi-abandonadas quando se

processou a desistecircncia do fidalgo portuguecircs e sua mulher

Isabel Velho para formar o patrimocircnio de Arariboacuteia e sua

gente Era esta sesmaria constituiacuteda de todo o terreno

desde as primeiras barreiras vermelhas correndo ao longo

da baiacutea acima caminho do norte ateacute completar uma leacutegua

de terras e duas leacuteguas para o sertatildeo Comeccedilava na

realidade em Gragoataacute e rumava ateacute Maruiacute onde tinha

inicio outra sesmaria a doaccedilatildeo por Mem de Saacute tornou-se

efetiva a 16 de marccedilo de 1568 sendo a posse solene com a

presenccedila do Governador Cristoacutevatildeo de Barros realizada em

22 de novembro de 1573 Esta a data maior de Niteroacutei

considerada feriado municipal e ainda solenemente

comemorada todos os anos mesmo em detrimento da

efemeacuteride de 10 de maio quando em 1819 verificou-se a

emancipaccedilatildeo poliacutetica da Vila Real da Praia Grande (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

35 - Analise as proposiccedilotildees que seguem e defina se satildeo

verdadeiras ( V ) ou falsas ( F) e responda a assertiva

( ) Instalou-se Arariboacuteia com sua tribo na encosta do

morro de Satildeo Lourenccedilo onde foram construiacutedas as

primitivas choupanas e igualmente uma capela a primeira

edificada em Niteroacutei

( ) A morte de Arariboacuteia segundo Vanhagen em 1587

devia agravar a situaccedilatildeo aflitiva dos homens da aldeia de

Satildeo Lourenccedilo cujas terras continuavam a ser invadidas

por exploradores proporcionando demandas de grande

duraccedilatildeo e suscitando duacutevidas algumas prolongadas

atraveacutes dos seacuteculos O aldeamento foi extinto em 26 de

janeiro de 1866 pelo Governo da Proviacutencia tal a situaccedilatildeo

de decadecircncia

( ) No seacuteculo XVIII o progresso econocircmico atingiria

proporccedilotildees maiores e ao lado das fazendas natildeo poucos

eram os engenhos de accediluacutecar e aguardente da mesma

forma que prosperavam as lavouras de cereais mandioca

legumes e frutas

( ) O comeacutercio desenvolvia-se na mesma proporccedilatildeo das

atividades agriacutecolas e as dezenas de barcos de transporte

de gecircneros e passageiros davam maior movimento ao

litoral em constante intercacircmbio com outros portos das

diversas freguesias e igualmente com os da Cidade do Rio

de Janeiro Consolidavam-se assim nos fins do seacuteculo

XVIII as possibilidades de progresso das freguesias que

eram jaacute habitadas por milhares de paroquianos-livres e

escravos

A) V ndash V ndash V ndash V

B) F ndash F ndash F ndash F

C) F ndash V ndash F ndash V

D) V ndash F ndash V ndash F

E) F ndash V ndash V ndash V

9

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Gabarito A

(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo

das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem

para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por

ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por

Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas

pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa

oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas

dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate

travado nas proximidades do cais Parou quando

entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite

lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o

Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que

comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os

defensores do referido reduto

A) Satildeo Caetano do Sul

B) Satildeo Borja

C) Satildeo Paulo

D) Satildeo Gonccedilalo

E) Satildeo Cristoacutevatildeo

Gabarito D

Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das

tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para

dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo

das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-

Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no

centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e

decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias

de aqueacutem Guanabara em combate travado nas

proximidades do cais Parou quando entrincheirados os

intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as

tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria

Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de

Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido

reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos

para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor

da Cidade Invicta - o general

A) Floriano Peixoto Vieira Neto

B) Lauro Muller

C) Fonseca Ramos

D) Costa e Silva

E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves

Gabarito C

A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a

Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da

Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande

marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____

a) 1975

b) 1973

c) 1974

d) 1972

e) 1976

Gabarito ldquoCrdquo

Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar

um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da

Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram

que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte

comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos

trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios

afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por

problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou

pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho

nacional

httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-

construida-a-ponte-rio-niteroi

39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas

__________ __________ ___________________ e Artiacutestico

________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas

associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais

recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da

populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes

colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro

urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de

Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa que completa o texto em sua

respectiva ordem

A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos

B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas

C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa

D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas

E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas

Gabarito C

As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas

Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao

lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees

cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas

integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais

de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto

10

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais

destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do

Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf

40 - Analise as proposiccedilotildees

(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas

administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo

administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no

quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do

Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei

(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas

relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente

urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a

fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e

apresentando novos aspectos Esses melhoramentos

atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das

obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem

como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por

administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm

colaborando para esse mesmo progresso

(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto

espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes

Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense

Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da

deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general

Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela

A) Todas satildeo verdadeiras

B) Apenas uma eacute verdadeira

C) Todas satildeo falsas

D) Apenas uma eacute falsa

E) Duas satildeo verdadeiras

Gabarito B

Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas

e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do

Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio

19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu

ao Municiacutepio de Niteroacutei

Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves

modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas

influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia

dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando

novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais

elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento

calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos

serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais

ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse

mesmo progresso

Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois

anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em

1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892

consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro

governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o

Sr Francisco Portela

41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da

SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado

momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D

com o objetivo de

A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial

B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser

C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos

D) verificar o andamento dos downloads

E) abrir uma nova aba no navegador

Gabarito C

O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente

aos favoritos do Browser

Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio

do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com

a URL desejada

Alternativa B rarr CTRL+P

Alternativa D rarr CTRL+J

alternativa E rarr CTRL+T

42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de

correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em

diversos sites da internet como o Gmail por exemplo

Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um

significado que estaacute associado ao procedimento

A) anexar arquivos

B) abrir Caixa de Entrada

C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda

D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam

E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF

Gabarito A

O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar

algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser

PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por

exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc

43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e

Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor

Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade

ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou

uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a

verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi

A) F5

B) F6

C) F7

D) F8

E) F2

Gabarito C

A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7

(dentro do editor de textos Word)

44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de

importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila

Informaacutetica

11

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Nesta atividade um dos principais meios de

armazenamento utilizados eacute conhecido por

A) mouse

B) joystick

C) webcam

D) pendrive

E) Plotter

Gabarito D

Meio de armazenamento que pode ser utilizado para

backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr

impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada

no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)

Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)

45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM

A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil

D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil

E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil

Gabarito A

memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria

volaacutetil de acesso

randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para

armazenar os

programas e os dados utilizados pela CPU

A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM

perdem seu

conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como

em um

blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por

maacutequinas posicionadas nos arredores

46 - O administrador de um computador com sistema

operacional Windows 10 deve configurar o sistema

utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do

Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute

por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a

janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar

simultaneamente as teclas

A) Windows+i

B) Windows+g

C) Windows+c

D) Windows+r

E) Windows+f

Gabarito A

O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em

relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows

8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade

Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I

O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio

consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel

gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de

diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback

mas antes era para Pesquisa que foi alterado para

Windows+S (Search)

47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando

o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe

C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a

ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos

computadores da rede identificou corretamente como

vaacutelido apenas o endereccedilo

A) 204175262

B) 204317532

C) 17241617230

D) 20415328128

E) 20415532

Gabarito E

o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4

partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido

para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo

qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um

endereccedilo IP

48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista

uma VPN minus Virtual Private Network que consegue

estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o

servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na

internet Neste cenaacuterio

A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus

documentos e-mails corporativos e sistemas na

nuvem via VPN sem se preocupar em ser

interceptado

B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma

tecnologia que permite que um computador consiga

acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro

computador que deve estar fisicamente conectado agrave

rede

C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados

somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor

externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro

D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos

que estejam com o mesmo sistema operacional do

servidor como desktops smartphones ou tablets

conectados agrave rede

E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio

um hardware que utilize o protocolo SSLseg para

fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor

Gabarito Letra A

Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes

de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel

seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados

trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as

informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute

decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a

assinatura digital que foram utilizados para o

estabelecimento da conexatildeo

A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um

servidor privado geralmente da empresa onde trabalha

12

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com

proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de

dados

A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a

partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais

diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo

trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por

todos os sistemas operacionais

A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware

especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a

conexatildeo segura entre as partes

49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo

infectado com viacuterus Esse viacuterus

A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi

recebida

B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar

(abrir) o arquivo

C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a

mensagem de e-mail

D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas

de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus

automaticamente

E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o

arquivo mesmo que ele natildeo o execute

Gabarito B

O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de

computador normalmente malicioso que se propaga

inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros

programas e arquivos

Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao

processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do

programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu

computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute

infectado seja executado

Resumindo para contextualizar com a questatildeo

O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo

hospedeiro

50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do

navegador de internet Google Chrome

Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela

A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de

favoritos

B) indica que o site atual eacute acessado com muita

frequecircncia

C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de

navegaccedilatildeo

D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela

E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de

favoritos

Gabarito E

Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de

Favoritos

Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra

A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor

amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google

Chrome

51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas

relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale

a alternativa incorreta

A) independecircncia nacional

B) autodeterminaccedilatildeo dos povos

C) dignidade da pessoa humana

D) concessatildeo de asilo poliacutetico

E) prevalecircncia dos direitos humanos

Gabarito Letra C

CF88 Art 4

A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees

internacionais pelos seguintes princiacutepios

I - independecircncia nacional

II - prevalecircncia dos direitos humanos

III - autodeterminaccedilatildeo dos povos

IV - natildeo-intervenccedilatildeo

V - igualdade entre os Estados

VI - defesa da paz

VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos

VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo

IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da

humanidade

X - concessatildeo de asilo poliacutetico

52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de

1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de

qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito

agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave

propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa

que se encontra incorreta

A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e

obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo

B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento

desumano ou degradante

C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado

o anonimato

D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao

agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral

ou agrave imagem

E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas

militares de internaccedilatildeo coletiva

Gabarito Letra E

CF88 Art 5

Direito Constitucional

13

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de

internaccedilatildeo coletiva

53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem

de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social

exceto

A) seguro-desemprego em caso de desemprego

involuntaacuterio

B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os

que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel

C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da

remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na

gestatildeo da empresa conforme definido em lei

D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo

negociaccedilatildeo coletiva

E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa

Gabarito Letra D

CF88 Art 7

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo

coletiva

54 ndash Satildeo Brasileiros natos

A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda

que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam

a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria

B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

particular

E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na

Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer

tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis

anos pela nacionalidade brasileira

Gabarito Letra B

CF88 Art 12

I - Natos

a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que

de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo

de seu paiacutes

b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da

Repuacuteblica Federativa do Brasil

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica

Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de

atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira

55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de

elegibilidade na forma da lei

A) a nacionalidade brasileira

B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz

Gabarito Letra E

CF88 Art 14

sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei

I - a nacionalidade brasileira

II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

III - o alistamento eleitoral

IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento

VI - a idade miacutenima de

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da

Repuacuteblica e Senador

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado

Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz

d) dezoito anos para Vereador

56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto

A) declarar a guerra e celebrar a paz

B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

Gabarito Letra D

CF88 Art 21

Compete agrave Uniatildeo

I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de

organizaccedilotildees internacionais

II - declarar a guerra e celebrar a paz

III - assegurar a defesa nacional

IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que

forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele

permaneccedilam temporariamente

V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

VII - emitir moeda

14

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as

operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de

creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e

de previdecircncia privada

IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de

ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e

social

X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees

nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos

serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos

institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional

nordm 8 de 150895)

XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da

Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal

A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico

e urbaniacutestico

B) orccedilamento

C) juntas comerciais

D) justas dos serviccedilos forenses

E) produccedilatildeo excluindo o consumo

Gabarito Letra E

CF88 Art 24

Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar

concorrentemente sobre

I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e

urbaniacutestico

II - orccedilamento

III - juntas comerciais

IV - custas dos serviccedilos forenses

V - produccedilatildeo e consumo

58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia

privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

C) autorizar por um quarto de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo

de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente

da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

Gabarito Letra A

CF88 Art 51

Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto

A) poliacutecia federal

B) poliacutecia ferroviaacuteria federal

C) forccedila nacional

D) poliacutecias civis

E) corpos de bombeiros militares

Gabarito Letra C

Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

III - poliacutecia ferroviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares

60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os

citados abaixo EXCETO

A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

B) Presidente da Cacircmara dos Deputados

C) Presidente do Senado Federal

D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

E) Oficial das Forccedilas Armadas

Gabarito Letra D

sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos

I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados

III - de Presidente do Senado Federal

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal

V - da carreira diplomaacutetica

VI - de oficial das Forccedilas Armadas

VII - de Ministro de Estado da Defesa

61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos

administrativos

A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo

B) A licenccedila eacute um ato negocial

C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio

D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio

E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo

Gabarito ldquoErdquo

Direito Administrativo

15

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

ATOS NEGOCIAIS

Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL

Homologaccedilatildeo

Dispensa

Aprovaccedilatildeo

Visto

Admissatildeo

Permissatildeo

Autorizaccedilatildeo

Licenccedila

Tem R Discricionaacuterio

Natildeo tem Vinculado

Atos Ordinatoacuterios

C irculares

O fiacutecio

P ortaria

I instruccedilatildeo

A viso

D espacho

O rdem de serviccedilo

62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de

Improbidade Administrativa

A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu

patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes

do acervo patrimonial do Estado

B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no

exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo

puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja

desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda

do agente puacuteblico

C) Constitui ato de improbidade administrativa

importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir

a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou

regulamento

D) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se

enriqueccedila ilicitamente

E) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

negar publicidade aos atos oficiais

Gabarito ldquoErdquo

Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de

Improbidade Administrativa que Atentam Contra os

Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de

honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves

instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos

oficiais

Erros das demais assertivas

a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)

b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)

c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)

d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)

63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa CORRETA

A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem

admitido a responsabilidade integral do Estado por

ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano

ambiental

B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do

Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico

quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou

forccedila maior

C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo

admite excludente do nexo de causalidade

D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute

objetiva em regra

E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os

legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo

poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social

Gabarito ldquoArdquo

[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que

nos casos de danos ambientais a doutrina e a

jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a

responsabilidade civil baseada no risco integral E o

conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o

mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o

dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo

de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco

integral que caracteriza a responsabilidade por danos

ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para

todos sem peculiaridades no que toca aos danos

ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se

trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim

na seara do direito ambiental

(Direito administrativo descomplicado I Marcelo

Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de

Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)

16

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos

praticados segundo o Direito Administrativo pelas

pessoas administrativas O exame do ato administrativo

revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos

necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa

um deles

A) Jurisprudecircncia

B) Definiccedilatildeo

C) Finalidade

D) Justificativa

E) Legalidade

Gabaritordquo Crdquo

Famoso

Com petencia

Fi nalidade

For ma

Mo tivo

Ob jeto

65 - Os poderes administrativos surgem com a

Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas

dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo

relacionados qual melhor se insere no conceito de

ldquopoder de poliacuteciardquo

A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens

atividades e direitos individuais

B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal

administrativa judiciaacuteria e legislativa

C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o

seu campo de atuaccedilatildeo

D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade

que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica

E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a

Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do

direito coletivo

Gabarito ldquoArdquo

LEI 51721966

Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da

administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando

direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou

abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico

concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos

costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao

exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de

concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade

puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos

individuais ou coletivos

66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder

Puacuteblico trazem em si certos atributos que os

distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes

emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees

peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um

destes atributos

A) Determinaccedilatildeo

B) Jurisprudecircncia

C) Anulaccedilatildeo

D) Revogaccedilatildeo

E) Auto-executoriedade

Gabarito ldquoErdquo

Atributos do ato PATI

Presunccedilatildeo de legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa

puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de

informaacutetica com desenvolvimento de softwares

manutenccedilatildeo de computadores dentre outras

atividades Atuando no setor de desenvolvimento de

sistemas Ezequiel instalou em seu computador de

trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo

financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era

agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de

receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou

havendo indevido creditamento de valor significativo

na conta pessoal do diretor da empresa que

constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da

conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do

montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute

possiacutevel concluir que

A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato

de improbidade na modalidade que gera

enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do

autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa

B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como

sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na

medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel

ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo

direta no ocorrido

C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja

na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que

atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante

da comprovada conduta culposa do mesmo

D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de

improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo

do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o

que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades

de improbidade previstas na lei

E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que

suspende o processamento de procedimento para

apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria

ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do

diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel

Gabarito ldquoDrdquo

Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de

configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute

necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou

atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao

17

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1

Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38

Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de

dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos

princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve

prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa

forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato

de improbidade administrativa

68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre

empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a

incidecircncia do poder

A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela

contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual

incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades

B) normativo diante da necessidade de aditamento do

contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de

ordem qualitativa

C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista

que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que

excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo

contratual

D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa

confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico

contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo

inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato

E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual

entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite

alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre

que o interesse puacuteblico assim recomendar

independentemente de concordacircncia do contratado

Gabarito ldquoCrdquo

PODER DISCIPLINAR

Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico

com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder

Disciplinar

Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo

Puacuteblica

a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus

servidores e

b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por

particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico

especiacutefico

Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com

ela tenha celebrado um contrato administrativo e

descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu

Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a

um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do

poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico

Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo

administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato

administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo

existe liame hieraacuterquico

FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196

69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade

pessoal do administrador na escolha da oportunidade

ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo

de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via

puacuteblica estaacute presente o ato administrativo

A) de gestatildeo

B) arbitraacuterio

C) vinculado

D) discricionaacuterio

E) atiacutepico

Gabarito ldquoDrdquo

ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei

estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As

imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a

liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida

fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma

legal

ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a

administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha

de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade

e do modo de sua realizaccedilatildeo

Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos

70 - O atributo do ato administrativo consistente na

prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor

unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde

que dentro da legalidade eacute conhecido por

A) exigibilidade

B) imperatividade

C) auto-executoriedade

D) tipicidade

E) presunccedilatildeo de legitimidade

Gabarito ldquoBrdquo

IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos

administrativos se impotildee a terceiros independentemente

de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia

da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada

pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso

da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos

administrativos mas somente naqueles que impotildee uma

obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder

de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem

direitos aos administrados esse atributo natildeo existe

71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente

julgue os itens a seguir

I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente

deve ser considerada a idade do adolescente quando ele

for julgado

II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade

senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita

Direito Penal

18

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e

esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado

acerca de seus direitos

III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito

anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como

crime ou contravenccedilatildeo penal

Estatildeo corretos

A) III IV

B) II III IV

C) IV

D) II IV

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e

do adolescente deve ser considerada a idade do

adolescente quando ele for julgado

Erradopois eacute na data do fato

Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser

considerada a idade do adolescente agrave data do fato

II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua

liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por

ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria

competente

Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo

dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser

informado acerca de seus direitos

III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de

dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita

como crime ou contravenccedilatildeo penal

72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da

crianccedila e do adolescente

A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se

afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa

liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze

meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde

se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

C) Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o

caso que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma

compense o prejuiacutezo da viacutetima

D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou

meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual

podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e

produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa

E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

Gabarito ldquoArdquo

Prazo de umlmeses

a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que

se afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescente

sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de

seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local

onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso

que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma compense o

prejuiacutezo da viacutetima

d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio

equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo

confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas

as provas necessaacuterias agrave sua defesa

e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do

adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode

ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias

A) depois da sentenccedila40 dias

B) antes da sentenccedila35 dias

C) depois da sentenccedila45 dias

D) antes da sentenccedila 45 dias

E) antes da sentenccedila 30 dias

Gabarito ldquoDrdquo

Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser

determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias

74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais

Criminais

A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-

se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana

conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

9

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Gabarito A

(httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

36 - Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo

das tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem

para dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por

ocasiatildeo das invasotildees dos contingentes comandados por

Duguay-Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas

pugnas no centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa

oportuna e decisiva dos milicianos de diversas zonas

dessas freguesias de aqueacutem Guanabara em combate

travado nas proximidades do cais Parou quando

entrincheirados os intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite

lutando contra as tropas de Duclerc perdeu a vida o

Capitatildeo de Cavalaria Antocircnio Dutra da Silva que

comandava os milicianos de __________ e outras regiotildees os

defensores do referido reduto

A) Satildeo Caetano do Sul

B) Satildeo Borja

C) Satildeo Paulo

D) Satildeo Gonccedilalo

E) Satildeo Cristoacutevatildeo

Gabarito D

Natildeo foi das menos praacuteticas e eficientes a cooperaccedilatildeo das

tropas enviadas pelas freguesias da banda daleacutem para

dar combate aos franceses no Rio de Janeiro por ocasiatildeo

das invasotildees dos contingentes comandados por Duguay-

Trouin e Duclerc em 1710 e 1711 As uacuteltimas pugnas no

centro urbano tiveram a colaboraccedilatildeo preciosa oportuna e

decisiva dos milicianos de diversas zonas dessas freguesias

de aqueacutem Guanabara em combate travado nas

proximidades do cais Parou quando entrincheirados os

intrusos no trapiche de Luiz Mota Leite lutando contra as

tropas de Duclerc perdeu a vida o Capitatildeo de Cavalaria

Antocircnio Dutra da Silva que comandava os milicianos de

Satildeo Gonccedilalo e outras regiotildees os defensores do referido

reduto (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf)

37 - A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos

para a Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor

da Cidade Invicta - o general

A) Floriano Peixoto Vieira Neto

B) Lauro Muller

C) Fonseca Ramos

D) Costa e Silva

E) Leocircnidas Pires Gonccedilalves

Gabarito C

A revolta de 1893 teria reflexos os mais desastrosos para a

Cidade de Niteroacutei Monumentos destruiacutedos bairros

sacrificados mortos e feridos ecircxodo da populaccedilatildeo lares

desfeitos ruiacutenas cores sangue laacutegrimas e desolaccedilatildeo por

tocircda a parte enfim as consequumlecircncias funestiacutessimas da

guerra civil na Cidade indefesa somente contando com o

heroiacutesmo de seus filhos e a fibra do mais puro civismo dos

batalhotildees patrioacuteticos e dos seus comandantes de que

representa o maior padratildeo de gloacuterias o grande defensor da

Cidade Invicta - o general Fonseca Ramos (httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf )

38 - A construccedilatildeo da Ponte Rio-Niteroacutei foi um grande

marco na histoacuteria Essa ponte foi inaugurada em ____

a) 1975

b) 1973

c) 1974

d) 1972

e) 1976

Gabarito ldquoCrdquo

Em 1875 o imperador dom Pedro II chegou a contratar

um engenheiro inglecircs para projetar um tuacutenel na baiacutea da

Guanabara A ideacuteia natildeo vingou e os cariocas tiveram

que esperar vaacuterias deacutecadas para ver uma ponte

comeccedilar a ser erguida no local em 1968 O iniacutecio dos

trabalhos foi tumultuado com a morte de operaacuterios

afogados em um acidente e vaacuterias interrupccedilotildees por

problemas burocraacuteticos Quando a obra finalmente ficou

pronta em 1974 virou imediatamente um orgulho

nacional

httpssuperabrilcombrmundo-estranhocomo-foi-

construida-a-ponte-rio-niteroi

39 - As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas

__________ __________ ___________________ e Artiacutestico

________ ao lado de um nuacutemero elevado de outras tantas

associaccedilotildees cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais

recreativas integrando finalidades e aspiraccedilotildees da

populaccedilatildeo de mais de duzentos e noventa mil habitantes

colocam bem alto no justo renome de um notaacutevel centro

urbano dos mais destacados e evoluiacutedos a Cidade de

Niteroacutei capital do Estado do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa que completa o texto em sua

respectiva ordem

A) Bibliotecas museus imprensa monumentos histoacutericos

B) museus imprensa monumentos histoacutericos bibliotecas

C) Bibliotecas museus monumentos histoacutericos imprensa

D) Imprensa monumentos histoacutericos museus bibliotecas

E) Imprensa monumentos histoacutericos Lounge bibliotecas

Gabarito C

As Academias de Letras Sociedades Meacutedicas Bibliotecas

Museu Monumentos Histoacutericos e Artiacutesticos Imprensa ao

lado de um nuacutemero elevado de outras tantas associaccedilotildees

cientiacuteficas artiacutesticas filantroacutepicas profissionais recreativas

integrando finalidades e aspiraccedilotildees da populaccedilatildeo de mais

de duzentos e noventa mil habitantes colocam bem alto

10

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais

destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do

Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf

40 - Analise as proposiccedilotildees

(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas

administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo

administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no

quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do

Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei

(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas

relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente

urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a

fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e

apresentando novos aspectos Esses melhoramentos

atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das

obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem

como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por

administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm

colaborando para esse mesmo progresso

(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto

espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes

Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense

Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da

deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general

Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela

A) Todas satildeo verdadeiras

B) Apenas uma eacute verdadeira

C) Todas satildeo falsas

D) Apenas uma eacute falsa

E) Duas satildeo verdadeiras

Gabarito B

Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas

e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do

Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio

19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu

ao Municiacutepio de Niteroacutei

Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves

modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas

influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia

dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando

novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais

elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento

calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos

serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais

ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse

mesmo progresso

Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois

anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em

1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892

consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro

governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o

Sr Francisco Portela

41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da

SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado

momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D

com o objetivo de

A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial

B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser

C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos

D) verificar o andamento dos downloads

E) abrir uma nova aba no navegador

Gabarito C

O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente

aos favoritos do Browser

Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio

do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com

a URL desejada

Alternativa B rarr CTRL+P

Alternativa D rarr CTRL+J

alternativa E rarr CTRL+T

42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de

correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em

diversos sites da internet como o Gmail por exemplo

Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um

significado que estaacute associado ao procedimento

A) anexar arquivos

B) abrir Caixa de Entrada

C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda

D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam

E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF

Gabarito A

O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar

algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser

PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por

exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc

43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e

Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor

Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade

ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou

uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a

verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi

A) F5

B) F6

C) F7

D) F8

E) F2

Gabarito C

A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7

(dentro do editor de textos Word)

44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de

importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila

Informaacutetica

11

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Nesta atividade um dos principais meios de

armazenamento utilizados eacute conhecido por

A) mouse

B) joystick

C) webcam

D) pendrive

E) Plotter

Gabarito D

Meio de armazenamento que pode ser utilizado para

backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr

impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada

no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)

Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)

45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM

A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil

D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil

E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil

Gabarito A

memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria

volaacutetil de acesso

randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para

armazenar os

programas e os dados utilizados pela CPU

A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM

perdem seu

conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como

em um

blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por

maacutequinas posicionadas nos arredores

46 - O administrador de um computador com sistema

operacional Windows 10 deve configurar o sistema

utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do

Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute

por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a

janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar

simultaneamente as teclas

A) Windows+i

B) Windows+g

C) Windows+c

D) Windows+r

E) Windows+f

Gabarito A

O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em

relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows

8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade

Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I

O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio

consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel

gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de

diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback

mas antes era para Pesquisa que foi alterado para

Windows+S (Search)

47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando

o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe

C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a

ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos

computadores da rede identificou corretamente como

vaacutelido apenas o endereccedilo

A) 204175262

B) 204317532

C) 17241617230

D) 20415328128

E) 20415532

Gabarito E

o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4

partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido

para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo

qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um

endereccedilo IP

48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista

uma VPN minus Virtual Private Network que consegue

estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o

servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na

internet Neste cenaacuterio

A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus

documentos e-mails corporativos e sistemas na

nuvem via VPN sem se preocupar em ser

interceptado

B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma

tecnologia que permite que um computador consiga

acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro

computador que deve estar fisicamente conectado agrave

rede

C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados

somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor

externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro

D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos

que estejam com o mesmo sistema operacional do

servidor como desktops smartphones ou tablets

conectados agrave rede

E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio

um hardware que utilize o protocolo SSLseg para

fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor

Gabarito Letra A

Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes

de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel

seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados

trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as

informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute

decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a

assinatura digital que foram utilizados para o

estabelecimento da conexatildeo

A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um

servidor privado geralmente da empresa onde trabalha

12

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com

proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de

dados

A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a

partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais

diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo

trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por

todos os sistemas operacionais

A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware

especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a

conexatildeo segura entre as partes

49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo

infectado com viacuterus Esse viacuterus

A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi

recebida

B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar

(abrir) o arquivo

C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a

mensagem de e-mail

D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas

de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus

automaticamente

E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o

arquivo mesmo que ele natildeo o execute

Gabarito B

O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de

computador normalmente malicioso que se propaga

inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros

programas e arquivos

Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao

processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do

programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu

computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute

infectado seja executado

Resumindo para contextualizar com a questatildeo

O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo

hospedeiro

50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do

navegador de internet Google Chrome

Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela

A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de

favoritos

B) indica que o site atual eacute acessado com muita

frequecircncia

C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de

navegaccedilatildeo

D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela

E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de

favoritos

Gabarito E

Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de

Favoritos

Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra

A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor

amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google

Chrome

51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas

relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale

a alternativa incorreta

A) independecircncia nacional

B) autodeterminaccedilatildeo dos povos

C) dignidade da pessoa humana

D) concessatildeo de asilo poliacutetico

E) prevalecircncia dos direitos humanos

Gabarito Letra C

CF88 Art 4

A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees

internacionais pelos seguintes princiacutepios

I - independecircncia nacional

II - prevalecircncia dos direitos humanos

III - autodeterminaccedilatildeo dos povos

IV - natildeo-intervenccedilatildeo

V - igualdade entre os Estados

VI - defesa da paz

VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos

VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo

IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da

humanidade

X - concessatildeo de asilo poliacutetico

52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de

1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de

qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito

agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave

propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa

que se encontra incorreta

A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e

obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo

B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento

desumano ou degradante

C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado

o anonimato

D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao

agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral

ou agrave imagem

E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas

militares de internaccedilatildeo coletiva

Gabarito Letra E

CF88 Art 5

Direito Constitucional

13

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de

internaccedilatildeo coletiva

53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem

de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social

exceto

A) seguro-desemprego em caso de desemprego

involuntaacuterio

B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os

que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel

C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da

remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na

gestatildeo da empresa conforme definido em lei

D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo

negociaccedilatildeo coletiva

E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa

Gabarito Letra D

CF88 Art 7

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo

coletiva

54 ndash Satildeo Brasileiros natos

A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda

que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam

a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria

B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

particular

E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na

Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer

tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis

anos pela nacionalidade brasileira

Gabarito Letra B

CF88 Art 12

I - Natos

a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que

de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo

de seu paiacutes

b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da

Repuacuteblica Federativa do Brasil

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica

Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de

atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira

55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de

elegibilidade na forma da lei

A) a nacionalidade brasileira

B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz

Gabarito Letra E

CF88 Art 14

sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei

I - a nacionalidade brasileira

II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

III - o alistamento eleitoral

IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento

VI - a idade miacutenima de

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da

Repuacuteblica e Senador

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado

Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz

d) dezoito anos para Vereador

56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto

A) declarar a guerra e celebrar a paz

B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

Gabarito Letra D

CF88 Art 21

Compete agrave Uniatildeo

I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de

organizaccedilotildees internacionais

II - declarar a guerra e celebrar a paz

III - assegurar a defesa nacional

IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que

forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele

permaneccedilam temporariamente

V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

VII - emitir moeda

14

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as

operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de

creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e

de previdecircncia privada

IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de

ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e

social

X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees

nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos

serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos

institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional

nordm 8 de 150895)

XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da

Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal

A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico

e urbaniacutestico

B) orccedilamento

C) juntas comerciais

D) justas dos serviccedilos forenses

E) produccedilatildeo excluindo o consumo

Gabarito Letra E

CF88 Art 24

Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar

concorrentemente sobre

I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e

urbaniacutestico

II - orccedilamento

III - juntas comerciais

IV - custas dos serviccedilos forenses

V - produccedilatildeo e consumo

58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia

privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

C) autorizar por um quarto de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo

de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente

da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

Gabarito Letra A

CF88 Art 51

Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto

A) poliacutecia federal

B) poliacutecia ferroviaacuteria federal

C) forccedila nacional

D) poliacutecias civis

E) corpos de bombeiros militares

Gabarito Letra C

Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

III - poliacutecia ferroviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares

60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os

citados abaixo EXCETO

A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

B) Presidente da Cacircmara dos Deputados

C) Presidente do Senado Federal

D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

E) Oficial das Forccedilas Armadas

Gabarito Letra D

sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos

I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados

III - de Presidente do Senado Federal

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal

V - da carreira diplomaacutetica

VI - de oficial das Forccedilas Armadas

VII - de Ministro de Estado da Defesa

61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos

administrativos

A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo

B) A licenccedila eacute um ato negocial

C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio

D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio

E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo

Gabarito ldquoErdquo

Direito Administrativo

15

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

ATOS NEGOCIAIS

Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL

Homologaccedilatildeo

Dispensa

Aprovaccedilatildeo

Visto

Admissatildeo

Permissatildeo

Autorizaccedilatildeo

Licenccedila

Tem R Discricionaacuterio

Natildeo tem Vinculado

Atos Ordinatoacuterios

C irculares

O fiacutecio

P ortaria

I instruccedilatildeo

A viso

D espacho

O rdem de serviccedilo

62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de

Improbidade Administrativa

A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu

patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes

do acervo patrimonial do Estado

B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no

exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo

puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja

desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda

do agente puacuteblico

C) Constitui ato de improbidade administrativa

importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir

a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou

regulamento

D) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se

enriqueccedila ilicitamente

E) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

negar publicidade aos atos oficiais

Gabarito ldquoErdquo

Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de

Improbidade Administrativa que Atentam Contra os

Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de

honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves

instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos

oficiais

Erros das demais assertivas

a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)

b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)

c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)

d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)

63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa CORRETA

A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem

admitido a responsabilidade integral do Estado por

ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano

ambiental

B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do

Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico

quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou

forccedila maior

C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo

admite excludente do nexo de causalidade

D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute

objetiva em regra

E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os

legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo

poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social

Gabarito ldquoArdquo

[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que

nos casos de danos ambientais a doutrina e a

jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a

responsabilidade civil baseada no risco integral E o

conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o

mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o

dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo

de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco

integral que caracteriza a responsabilidade por danos

ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para

todos sem peculiaridades no que toca aos danos

ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se

trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim

na seara do direito ambiental

(Direito administrativo descomplicado I Marcelo

Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de

Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)

16

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos

praticados segundo o Direito Administrativo pelas

pessoas administrativas O exame do ato administrativo

revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos

necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa

um deles

A) Jurisprudecircncia

B) Definiccedilatildeo

C) Finalidade

D) Justificativa

E) Legalidade

Gabaritordquo Crdquo

Famoso

Com petencia

Fi nalidade

For ma

Mo tivo

Ob jeto

65 - Os poderes administrativos surgem com a

Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas

dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo

relacionados qual melhor se insere no conceito de

ldquopoder de poliacuteciardquo

A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens

atividades e direitos individuais

B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal

administrativa judiciaacuteria e legislativa

C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o

seu campo de atuaccedilatildeo

D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade

que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica

E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a

Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do

direito coletivo

Gabarito ldquoArdquo

LEI 51721966

Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da

administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando

direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou

abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico

concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos

costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao

exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de

concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade

puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos

individuais ou coletivos

66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder

Puacuteblico trazem em si certos atributos que os

distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes

emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees

peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um

destes atributos

A) Determinaccedilatildeo

B) Jurisprudecircncia

C) Anulaccedilatildeo

D) Revogaccedilatildeo

E) Auto-executoriedade

Gabarito ldquoErdquo

Atributos do ato PATI

Presunccedilatildeo de legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa

puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de

informaacutetica com desenvolvimento de softwares

manutenccedilatildeo de computadores dentre outras

atividades Atuando no setor de desenvolvimento de

sistemas Ezequiel instalou em seu computador de

trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo

financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era

agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de

receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou

havendo indevido creditamento de valor significativo

na conta pessoal do diretor da empresa que

constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da

conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do

montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute

possiacutevel concluir que

A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato

de improbidade na modalidade que gera

enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do

autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa

B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como

sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na

medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel

ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo

direta no ocorrido

C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja

na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que

atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante

da comprovada conduta culposa do mesmo

D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de

improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo

do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o

que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades

de improbidade previstas na lei

E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que

suspende o processamento de procedimento para

apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria

ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do

diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel

Gabarito ldquoDrdquo

Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de

configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute

necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou

atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao

17

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1

Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38

Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de

dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos

princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve

prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa

forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato

de improbidade administrativa

68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre

empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a

incidecircncia do poder

A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela

contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual

incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades

B) normativo diante da necessidade de aditamento do

contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de

ordem qualitativa

C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista

que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que

excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo

contratual

D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa

confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico

contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo

inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato

E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual

entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite

alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre

que o interesse puacuteblico assim recomendar

independentemente de concordacircncia do contratado

Gabarito ldquoCrdquo

PODER DISCIPLINAR

Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico

com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder

Disciplinar

Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo

Puacuteblica

a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus

servidores e

b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por

particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico

especiacutefico

Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com

ela tenha celebrado um contrato administrativo e

descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu

Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a

um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do

poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico

Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo

administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato

administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo

existe liame hieraacuterquico

FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196

69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade

pessoal do administrador na escolha da oportunidade

ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo

de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via

puacuteblica estaacute presente o ato administrativo

A) de gestatildeo

B) arbitraacuterio

C) vinculado

D) discricionaacuterio

E) atiacutepico

Gabarito ldquoDrdquo

ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei

estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As

imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a

liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida

fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma

legal

ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a

administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha

de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade

e do modo de sua realizaccedilatildeo

Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos

70 - O atributo do ato administrativo consistente na

prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor

unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde

que dentro da legalidade eacute conhecido por

A) exigibilidade

B) imperatividade

C) auto-executoriedade

D) tipicidade

E) presunccedilatildeo de legitimidade

Gabarito ldquoBrdquo

IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos

administrativos se impotildee a terceiros independentemente

de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia

da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada

pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso

da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos

administrativos mas somente naqueles que impotildee uma

obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder

de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem

direitos aos administrados esse atributo natildeo existe

71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente

julgue os itens a seguir

I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente

deve ser considerada a idade do adolescente quando ele

for julgado

II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade

senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita

Direito Penal

18

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e

esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado

acerca de seus direitos

III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito

anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como

crime ou contravenccedilatildeo penal

Estatildeo corretos

A) III IV

B) II III IV

C) IV

D) II IV

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e

do adolescente deve ser considerada a idade do

adolescente quando ele for julgado

Erradopois eacute na data do fato

Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser

considerada a idade do adolescente agrave data do fato

II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua

liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por

ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria

competente

Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo

dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser

informado acerca de seus direitos

III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de

dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita

como crime ou contravenccedilatildeo penal

72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da

crianccedila e do adolescente

A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se

afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa

liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze

meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde

se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

C) Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o

caso que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma

compense o prejuiacutezo da viacutetima

D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou

meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual

podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e

produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa

E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

Gabarito ldquoArdquo

Prazo de umlmeses

a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que

se afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescente

sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de

seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local

onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso

que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma compense o

prejuiacutezo da viacutetima

d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio

equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo

confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas

as provas necessaacuterias agrave sua defesa

e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do

adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode

ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias

A) depois da sentenccedila40 dias

B) antes da sentenccedila35 dias

C) depois da sentenccedila45 dias

D) antes da sentenccedila 45 dias

E) antes da sentenccedila 30 dias

Gabarito ldquoDrdquo

Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser

determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias

74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais

Criminais

A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-

se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana

conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

10

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

no justo renome de um notaacutevel centro urbano dos mais

destacados e evoluiacutedos a Cidade de Niteroacutei capital do

Estado do Rio de Janeiro httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsriodejaneironiteroipdf

40 - Analise as proposiccedilotildees

(proposiccedilatildeo I) Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas

administrativas e territoriais pela nova organizaccedilatildeo

administrativa do Estado do Rio de Janeiro a vigorar no

quinquecircnio 19341948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do

Distrito de Itaipu ao Municiacutepio de Niteroacutei

(proposiccedilatildeo II ) Esse novo impulso para as conquistas

relativas agraves modernas teacutecnicas inovadoras principalmente

urbaniacutesticas influiria extraordinariamente para melhorar a

fisionomia dos bairros antigos jaacute agora modernizados e

apresentando novos aspectos Esses melhoramentos

atingiram ainda mais elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das

obras de saneamento calccedilamento e embelezamento bem

como criaccedilatildeo de novos serviccedilos a serem continuados por

administraccedilotildees que mais ou menos intensivamente vecircm

colaborando para esse mesmo progresso

(proposiccedilatildeo III) Na capital do Estado reuniram-se no curto

espaccedilo de dois anos dois Congressos Constituintes

Senado e Cacircmara em 1881 e Assembleia Fluminense

Constituinte em 1892 consequecircncia esta uacuteltima da

deposiccedilatildeo do primeiro governador nomeado pelo general

Deodoro da Fonseca o Sr Francisco Portela

A) Todas satildeo verdadeiras

B) Apenas uma eacute verdadeira

C) Todas satildeo falsas

D) Apenas uma eacute falsa

E) Duas satildeo verdadeiras

Gabarito B

Ainda no regime de reivindicaccedilotildees poliacuteticas administrativas

e territoriais pela nova organizaccedilatildeo administrativa do

Estado do Rio de Janeiro a vigorar no quinquecircnio

19441948 foi possiacutevel a reincorporaratildeo do Distrito de Itaipu

ao Municiacutepio de Niteroacutei

Esse novo impulso para as conquistas relativas agraves

modernas teacutecnicas inovadoras principalmente urbaniacutesticas

influiria extraordinariamente para melhorar a fisionomia

dos bairros antigos jaacute agora modernizados e apresentando

novos aspectos Esses melhoramentos atingiram ainda mais

elevado cliacutemax com a ampliaccedilatildeo das obras de saneamento

calccedilamento e embelezamento bem como criaccedilatildeo de novos

serviccedilos a serem continuados por administraccedilotildees que mais

ou menos intensivamente vecircm colaborando para esse

mesmo progresso

Na capital do Estado reuniram-se no curto espaccedilo de dois

anos dois Congressos Constituintes Senado e Cacircmara em

1891 e Assembleia Fluminense Constituinte em 1892

consequecircncia esta uacuteltima da deposiccedilatildeo do primeiro

governador nomeado pelo general Deodoro da Fonseca o

Sr Francisco Portela

41 - Um internauta estaacute acessando a paacutegina do site da

SECITEC no browser Firefox Mozilla Em determinado

momento ele executou o atalho de teclado Ctrl + D

com o objetivo de

A) configurar o site da SECITEC como homepage inicial

B) imprimir o conteuacutedo exibido na tela do browser

C) adicionar a URL da SECITEC aos Favoritos

D) verificar o andamento dos downloads

E) abrir uma nova aba no navegador

Gabarito C

O atalho CTRL+D serve para adicionar o site presente

aos favoritos do Browser

Alternativa A rarr Clicar nas configuraccedilotildees opccedilatildeo Iniacutecio

do Navegador e preencher o campo paacutegina inicial com

a URL desejada

Alternativa B rarr CTRL+P

Alternativa D rarr CTRL+J

alternativa E rarr CTRL+T

42 - Atualmente eacute bastante comum o uso da estrutura de

correio eletrocircnico conhecida por WebMail existente em

diversos sites da internet como o Gmail por exemplo

Nessa estrutura o iacutecone eacute empregado com um

significado que estaacute associado ao procedimento

A) anexar arquivos

B) abrir Caixa de Entrada

C) enviar e-mails armazenados na Caixa de Saiacuteda

D) excluir todas as mensagens armazenadas no Spam

E) anexaraacute obrigatoriamente um arquivo PDF

Gabarito A

O iacutecone do enunciado corresponde agrave opccedilatildeo de anexar

algum tipo de arquivo natildeo necessariamente tem que ser

PDF mas sim qualquer tipo de arquivo que pode por

exemplo ser PDF JPG PNG TXT etc

43 - Um funcionaacuterio da Secretaria de Estado de Ciecircncia e

Tecnologia do Mato Grosso digitou um texto no editor

Word do pacote MSOffice2007BR Ao final da atividade

ele posicionou o cursor no iniacutecio do texto e pressionou

uma tecla de funccedilatildeo com a finalidade de realizar a

verificaccedilatildeo ortograacutefica e gramatical A tecla de funccedilatildeo foi

A) F5

B) F6

C) F7

D) F8

E) F2

Gabarito C

A tecla de atalho para a verificaccedilatildeo ortograacutefica eacute a F7

(dentro do editor de textos Word)

44 - Tendo por foco a seguranccedila dos dados eacute de

importacircncia capital a realizaccedilatildeo de coacutepias de seguranccedila

Informaacutetica

11

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Nesta atividade um dos principais meios de

armazenamento utilizados eacute conhecido por

A) mouse

B) joystick

C) webcam

D) pendrive

E) Plotter

Gabarito D

Meio de armazenamento que pode ser utilizado para

backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr

impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada

no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)

Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)

45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM

A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil

D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil

E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil

Gabarito A

memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria

volaacutetil de acesso

randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para

armazenar os

programas e os dados utilizados pela CPU

A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM

perdem seu

conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como

em um

blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por

maacutequinas posicionadas nos arredores

46 - O administrador de um computador com sistema

operacional Windows 10 deve configurar o sistema

utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do

Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute

por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a

janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar

simultaneamente as teclas

A) Windows+i

B) Windows+g

C) Windows+c

D) Windows+r

E) Windows+f

Gabarito A

O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em

relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows

8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade

Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I

O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio

consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel

gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de

diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback

mas antes era para Pesquisa que foi alterado para

Windows+S (Search)

47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando

o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe

C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a

ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos

computadores da rede identificou corretamente como

vaacutelido apenas o endereccedilo

A) 204175262

B) 204317532

C) 17241617230

D) 20415328128

E) 20415532

Gabarito E

o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4

partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido

para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo

qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um

endereccedilo IP

48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista

uma VPN minus Virtual Private Network que consegue

estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o

servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na

internet Neste cenaacuterio

A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus

documentos e-mails corporativos e sistemas na

nuvem via VPN sem se preocupar em ser

interceptado

B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma

tecnologia que permite que um computador consiga

acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro

computador que deve estar fisicamente conectado agrave

rede

C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados

somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor

externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro

D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos

que estejam com o mesmo sistema operacional do

servidor como desktops smartphones ou tablets

conectados agrave rede

E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio

um hardware que utilize o protocolo SSLseg para

fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor

Gabarito Letra A

Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes

de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel

seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados

trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as

informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute

decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a

assinatura digital que foram utilizados para o

estabelecimento da conexatildeo

A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um

servidor privado geralmente da empresa onde trabalha

12

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com

proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de

dados

A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a

partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais

diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo

trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por

todos os sistemas operacionais

A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware

especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a

conexatildeo segura entre as partes

49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo

infectado com viacuterus Esse viacuterus

A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi

recebida

B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar

(abrir) o arquivo

C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a

mensagem de e-mail

D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas

de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus

automaticamente

E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o

arquivo mesmo que ele natildeo o execute

Gabarito B

O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de

computador normalmente malicioso que se propaga

inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros

programas e arquivos

Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao

processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do

programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu

computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute

infectado seja executado

Resumindo para contextualizar com a questatildeo

O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo

hospedeiro

50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do

navegador de internet Google Chrome

Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela

A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de

favoritos

B) indica que o site atual eacute acessado com muita

frequecircncia

C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de

navegaccedilatildeo

D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela

E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de

favoritos

Gabarito E

Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de

Favoritos

Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra

A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor

amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google

Chrome

51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas

relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale

a alternativa incorreta

A) independecircncia nacional

B) autodeterminaccedilatildeo dos povos

C) dignidade da pessoa humana

D) concessatildeo de asilo poliacutetico

E) prevalecircncia dos direitos humanos

Gabarito Letra C

CF88 Art 4

A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees

internacionais pelos seguintes princiacutepios

I - independecircncia nacional

II - prevalecircncia dos direitos humanos

III - autodeterminaccedilatildeo dos povos

IV - natildeo-intervenccedilatildeo

V - igualdade entre os Estados

VI - defesa da paz

VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos

VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo

IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da

humanidade

X - concessatildeo de asilo poliacutetico

52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de

1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de

qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito

agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave

propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa

que se encontra incorreta

A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e

obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo

B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento

desumano ou degradante

C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado

o anonimato

D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao

agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral

ou agrave imagem

E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas

militares de internaccedilatildeo coletiva

Gabarito Letra E

CF88 Art 5

Direito Constitucional

13

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de

internaccedilatildeo coletiva

53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem

de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social

exceto

A) seguro-desemprego em caso de desemprego

involuntaacuterio

B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os

que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel

C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da

remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na

gestatildeo da empresa conforme definido em lei

D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo

negociaccedilatildeo coletiva

E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa

Gabarito Letra D

CF88 Art 7

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo

coletiva

54 ndash Satildeo Brasileiros natos

A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda

que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam

a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria

B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

particular

E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na

Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer

tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis

anos pela nacionalidade brasileira

Gabarito Letra B

CF88 Art 12

I - Natos

a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que

de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo

de seu paiacutes

b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da

Repuacuteblica Federativa do Brasil

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica

Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de

atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira

55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de

elegibilidade na forma da lei

A) a nacionalidade brasileira

B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz

Gabarito Letra E

CF88 Art 14

sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei

I - a nacionalidade brasileira

II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

III - o alistamento eleitoral

IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento

VI - a idade miacutenima de

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da

Repuacuteblica e Senador

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado

Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz

d) dezoito anos para Vereador

56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto

A) declarar a guerra e celebrar a paz

B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

Gabarito Letra D

CF88 Art 21

Compete agrave Uniatildeo

I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de

organizaccedilotildees internacionais

II - declarar a guerra e celebrar a paz

III - assegurar a defesa nacional

IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que

forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele

permaneccedilam temporariamente

V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

VII - emitir moeda

14

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as

operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de

creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e

de previdecircncia privada

IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de

ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e

social

X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees

nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos

serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos

institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional

nordm 8 de 150895)

XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da

Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal

A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico

e urbaniacutestico

B) orccedilamento

C) juntas comerciais

D) justas dos serviccedilos forenses

E) produccedilatildeo excluindo o consumo

Gabarito Letra E

CF88 Art 24

Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar

concorrentemente sobre

I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e

urbaniacutestico

II - orccedilamento

III - juntas comerciais

IV - custas dos serviccedilos forenses

V - produccedilatildeo e consumo

58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia

privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

C) autorizar por um quarto de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo

de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente

da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

Gabarito Letra A

CF88 Art 51

Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto

A) poliacutecia federal

B) poliacutecia ferroviaacuteria federal

C) forccedila nacional

D) poliacutecias civis

E) corpos de bombeiros militares

Gabarito Letra C

Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

III - poliacutecia ferroviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares

60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os

citados abaixo EXCETO

A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

B) Presidente da Cacircmara dos Deputados

C) Presidente do Senado Federal

D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

E) Oficial das Forccedilas Armadas

Gabarito Letra D

sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos

I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados

III - de Presidente do Senado Federal

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal

V - da carreira diplomaacutetica

VI - de oficial das Forccedilas Armadas

VII - de Ministro de Estado da Defesa

61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos

administrativos

A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo

B) A licenccedila eacute um ato negocial

C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio

D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio

E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo

Gabarito ldquoErdquo

Direito Administrativo

15

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

ATOS NEGOCIAIS

Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL

Homologaccedilatildeo

Dispensa

Aprovaccedilatildeo

Visto

Admissatildeo

Permissatildeo

Autorizaccedilatildeo

Licenccedila

Tem R Discricionaacuterio

Natildeo tem Vinculado

Atos Ordinatoacuterios

C irculares

O fiacutecio

P ortaria

I instruccedilatildeo

A viso

D espacho

O rdem de serviccedilo

62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de

Improbidade Administrativa

A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu

patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes

do acervo patrimonial do Estado

B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no

exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo

puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja

desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda

do agente puacuteblico

C) Constitui ato de improbidade administrativa

importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir

a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou

regulamento

D) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se

enriqueccedila ilicitamente

E) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

negar publicidade aos atos oficiais

Gabarito ldquoErdquo

Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de

Improbidade Administrativa que Atentam Contra os

Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de

honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves

instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos

oficiais

Erros das demais assertivas

a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)

b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)

c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)

d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)

63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa CORRETA

A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem

admitido a responsabilidade integral do Estado por

ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano

ambiental

B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do

Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico

quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou

forccedila maior

C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo

admite excludente do nexo de causalidade

D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute

objetiva em regra

E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os

legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo

poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social

Gabarito ldquoArdquo

[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que

nos casos de danos ambientais a doutrina e a

jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a

responsabilidade civil baseada no risco integral E o

conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o

mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o

dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo

de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco

integral que caracteriza a responsabilidade por danos

ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para

todos sem peculiaridades no que toca aos danos

ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se

trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim

na seara do direito ambiental

(Direito administrativo descomplicado I Marcelo

Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de

Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)

16

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos

praticados segundo o Direito Administrativo pelas

pessoas administrativas O exame do ato administrativo

revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos

necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa

um deles

A) Jurisprudecircncia

B) Definiccedilatildeo

C) Finalidade

D) Justificativa

E) Legalidade

Gabaritordquo Crdquo

Famoso

Com petencia

Fi nalidade

For ma

Mo tivo

Ob jeto

65 - Os poderes administrativos surgem com a

Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas

dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo

relacionados qual melhor se insere no conceito de

ldquopoder de poliacuteciardquo

A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens

atividades e direitos individuais

B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal

administrativa judiciaacuteria e legislativa

C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o

seu campo de atuaccedilatildeo

D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade

que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica

E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a

Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do

direito coletivo

Gabarito ldquoArdquo

LEI 51721966

Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da

administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando

direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou

abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico

concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos

costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao

exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de

concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade

puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos

individuais ou coletivos

66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder

Puacuteblico trazem em si certos atributos que os

distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes

emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees

peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um

destes atributos

A) Determinaccedilatildeo

B) Jurisprudecircncia

C) Anulaccedilatildeo

D) Revogaccedilatildeo

E) Auto-executoriedade

Gabarito ldquoErdquo

Atributos do ato PATI

Presunccedilatildeo de legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa

puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de

informaacutetica com desenvolvimento de softwares

manutenccedilatildeo de computadores dentre outras

atividades Atuando no setor de desenvolvimento de

sistemas Ezequiel instalou em seu computador de

trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo

financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era

agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de

receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou

havendo indevido creditamento de valor significativo

na conta pessoal do diretor da empresa que

constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da

conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do

montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute

possiacutevel concluir que

A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato

de improbidade na modalidade que gera

enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do

autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa

B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como

sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na

medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel

ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo

direta no ocorrido

C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja

na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que

atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante

da comprovada conduta culposa do mesmo

D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de

improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo

do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o

que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades

de improbidade previstas na lei

E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que

suspende o processamento de procedimento para

apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria

ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do

diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel

Gabarito ldquoDrdquo

Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de

configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute

necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou

atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao

17

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1

Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38

Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de

dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos

princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve

prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa

forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato

de improbidade administrativa

68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre

empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a

incidecircncia do poder

A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela

contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual

incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades

B) normativo diante da necessidade de aditamento do

contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de

ordem qualitativa

C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista

que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que

excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo

contratual

D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa

confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico

contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo

inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato

E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual

entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite

alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre

que o interesse puacuteblico assim recomendar

independentemente de concordacircncia do contratado

Gabarito ldquoCrdquo

PODER DISCIPLINAR

Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico

com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder

Disciplinar

Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo

Puacuteblica

a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus

servidores e

b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por

particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico

especiacutefico

Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com

ela tenha celebrado um contrato administrativo e

descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu

Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a

um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do

poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico

Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo

administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato

administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo

existe liame hieraacuterquico

FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196

69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade

pessoal do administrador na escolha da oportunidade

ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo

de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via

puacuteblica estaacute presente o ato administrativo

A) de gestatildeo

B) arbitraacuterio

C) vinculado

D) discricionaacuterio

E) atiacutepico

Gabarito ldquoDrdquo

ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei

estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As

imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a

liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida

fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma

legal

ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a

administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha

de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade

e do modo de sua realizaccedilatildeo

Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos

70 - O atributo do ato administrativo consistente na

prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor

unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde

que dentro da legalidade eacute conhecido por

A) exigibilidade

B) imperatividade

C) auto-executoriedade

D) tipicidade

E) presunccedilatildeo de legitimidade

Gabarito ldquoBrdquo

IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos

administrativos se impotildee a terceiros independentemente

de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia

da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada

pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso

da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos

administrativos mas somente naqueles que impotildee uma

obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder

de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem

direitos aos administrados esse atributo natildeo existe

71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente

julgue os itens a seguir

I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente

deve ser considerada a idade do adolescente quando ele

for julgado

II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade

senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita

Direito Penal

18

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e

esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado

acerca de seus direitos

III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito

anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como

crime ou contravenccedilatildeo penal

Estatildeo corretos

A) III IV

B) II III IV

C) IV

D) II IV

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e

do adolescente deve ser considerada a idade do

adolescente quando ele for julgado

Erradopois eacute na data do fato

Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser

considerada a idade do adolescente agrave data do fato

II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua

liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por

ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria

competente

Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo

dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser

informado acerca de seus direitos

III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de

dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita

como crime ou contravenccedilatildeo penal

72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da

crianccedila e do adolescente

A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se

afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa

liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze

meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde

se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

C) Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o

caso que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma

compense o prejuiacutezo da viacutetima

D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou

meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual

podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e

produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa

E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

Gabarito ldquoArdquo

Prazo de umlmeses

a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que

se afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescente

sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de

seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local

onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso

que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma compense o

prejuiacutezo da viacutetima

d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio

equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo

confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas

as provas necessaacuterias agrave sua defesa

e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do

adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode

ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias

A) depois da sentenccedila40 dias

B) antes da sentenccedila35 dias

C) depois da sentenccedila45 dias

D) antes da sentenccedila 45 dias

E) antes da sentenccedila 30 dias

Gabarito ldquoDrdquo

Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser

determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias

74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais

Criminais

A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-

se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana

conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

11

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Nesta atividade um dos principais meios de

armazenamento utilizados eacute conhecido por

A) mouse

B) joystick

C) webcam

D) pendrive

E) Plotter

Gabarito D

Meio de armazenamento que pode ser utilizado para

backups(coacutepias de seguranccedila) satildeo os pendrives Plotter rarr

impressora de grande porte Webcam rarr Cacircmera utilizada

no PC Joystick rarr controle (muito utilizado para jogos)

Mouse rarr Dispositivo apontador (aponta na tela do PC)

45 - Satildeo duas caracteriacutesticas das memoacuterias RAM

A) volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

B) natildeo volaacutetil e memoacuteria de acesso aleatoacuterio

C) memoacuteria de somente leitura e natildeo volaacutetil

D) memoacuteria de acesso sequencial e volaacutetil

E) Memoacuteria de massa e natildeo volaacutetil

Gabarito A

memoacuteria RAM (Random Access Memory) eacute a memoacuteria

volaacutetil de acesso

randocircmico ou aleatoacuterio usada nos computadores para

armazenar os

programas e os dados utilizados pela CPU

A RAM eacute temporaacuteria e volaacutetil ou seja os chips da RAM

perdem seu

conteuacutedo se a corrente falhar ou se for desativada (como

em um

blecaute ou ruiacutedo eleacutetrico provocado pela iluminaccedilatildeo ou por

maacutequinas posicionadas nos arredores

46 - O administrador de um computador com sistema

operacional Windows 10 deve configurar o sistema

utilizando os recursos da janela Configuraccedilotildees do

Windows Uma forma aacutegil de interagir com o Windows eacute

por meio do atalho de teclado sendo que para abrir a

janela Configuraccedilotildees do Windows deve-se pressionar

simultaneamente as teclas

A) Windows+i

B) Windows+g

C) Windows+c

D) Windows+r

E) Windows+f

Gabarito A

O Windows 10 trouxe vaacuterios novos atalhos de teclado em

relaccedilatildeo ao Windows 7 Alguns deles jaacute existiam no Windows

8 e foram mantidos por questotildees de compatibilidade

Para acessar as configuraccedilotildees pressione Windows+I

O atalho Windows+G eacute para modo Game onde o usuaacuterio

consegue sincronizar a exibiccedilatildeo para uma possiacutevel

gravaccedilatildeo se desejar Windows+R eacute para acionar a caixa de

diaacutelogo Executar Windows+F eacute para acionar o Feedback

mas antes era para Pesquisa que foi alterado para

Windows+S (Search)

47 - Um Assistente de Gestatildeo Puacuteblica estaacute acompanhando

o endereccedilamento dos computadores em uma rede Classe

C utilizando o protocolo IP v4 Depois de apresentado a

ele um conjunto de endereccedilos IP a serem atribuiacutedos aos

computadores da rede identificou corretamente como

vaacutelido apenas o endereccedilo

A) 204175262

B) 204317532

C) 17241617230

D) 20415328128

E) 20415532

Gabarito E

o endereccedilo IPv4 (Versatildeo 4) tem 32 bits fragmenta-se em 4

partes de 8 bits (octeto binaacuterio) esse nuacutemero eacute convertido

para o sistema decimal que soacute pode ir de 0-255 Logo

qualquer nuacutemero acima disso natildeo pode representar um

endereccedilo IP

48 - Considere por hipoacutetese que na COPERGAacuteS exista

uma VPN minus Virtual Private Network que consegue

estabelecer uma ligaccedilatildeo direta entre um computador e o

servidor de destino criando um tipo de tuacutenel protegido na

internet Neste cenaacuterio

A) eacute possiacutevel que um usuaacuterio possa acessar seus

documentos e-mails corporativos e sistemas na

nuvem via VPN sem se preocupar em ser

interceptado

B) um usuaacuterio pode fazer acesso agrave distacircncia que eacute uma

tecnologia que permite que um computador consiga

acessar um servidor puacuteblico por meio de um outro

computador que deve estar fisicamente conectado agrave

rede

C) a conexatildeo agrave distacircncia eacute feita com seguranccedila de dados

somente na direccedilatildeo da empresa para o servidor

externo o caminho contraacuterio natildeo eacute seguro

D) eacute possiacutevel acessar o servidor apenas de dispositivos

que estejam com o mesmo sistema operacional do

servidor como desktops smartphones ou tablets

conectados agrave rede

E) para realizar o acesso agrave distacircncia eacute necessaacuterio

um hardware que utilize o protocolo SSLseg para

fazer a ligaccedilatildeo direta entre o computador e o servidor

Gabarito Letra A

Ao acessar remotamente um servidor da empresa atraveacutes

de uma VPN (Virtual Private Network) eacute criado um tuacutenel

seguro entre o cliente e o servidor por onde os dados

trafegam de forma segura Caso algueacutem capture as

informaccedilotildees de um pacote deste tuacutenel natildeo conseguiraacute

decodificar por natildeo possuir o certificado digital e a

assinatura digital que foram utilizados para o

estabelecimento da conexatildeo

A letra B estaacute errada porque o acesso via VPN eacute para um

servidor privado geralmente da empresa onde trabalha

12

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com

proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de

dados

A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a

partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais

diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo

trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por

todos os sistemas operacionais

A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware

especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a

conexatildeo segura entre as partes

49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo

infectado com viacuterus Esse viacuterus

A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi

recebida

B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar

(abrir) o arquivo

C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a

mensagem de e-mail

D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas

de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus

automaticamente

E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o

arquivo mesmo que ele natildeo o execute

Gabarito B

O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de

computador normalmente malicioso que se propaga

inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros

programas e arquivos

Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao

processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do

programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu

computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute

infectado seja executado

Resumindo para contextualizar com a questatildeo

O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo

hospedeiro

50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do

navegador de internet Google Chrome

Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela

A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de

favoritos

B) indica que o site atual eacute acessado com muita

frequecircncia

C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de

navegaccedilatildeo

D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela

E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de

favoritos

Gabarito E

Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de

Favoritos

Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra

A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor

amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google

Chrome

51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas

relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale

a alternativa incorreta

A) independecircncia nacional

B) autodeterminaccedilatildeo dos povos

C) dignidade da pessoa humana

D) concessatildeo de asilo poliacutetico

E) prevalecircncia dos direitos humanos

Gabarito Letra C

CF88 Art 4

A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees

internacionais pelos seguintes princiacutepios

I - independecircncia nacional

II - prevalecircncia dos direitos humanos

III - autodeterminaccedilatildeo dos povos

IV - natildeo-intervenccedilatildeo

V - igualdade entre os Estados

VI - defesa da paz

VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos

VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo

IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da

humanidade

X - concessatildeo de asilo poliacutetico

52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de

1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de

qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito

agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave

propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa

que se encontra incorreta

A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e

obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo

B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento

desumano ou degradante

C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado

o anonimato

D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao

agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral

ou agrave imagem

E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas

militares de internaccedilatildeo coletiva

Gabarito Letra E

CF88 Art 5

Direito Constitucional

13

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de

internaccedilatildeo coletiva

53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem

de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social

exceto

A) seguro-desemprego em caso de desemprego

involuntaacuterio

B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os

que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel

C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da

remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na

gestatildeo da empresa conforme definido em lei

D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo

negociaccedilatildeo coletiva

E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa

Gabarito Letra D

CF88 Art 7

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo

coletiva

54 ndash Satildeo Brasileiros natos

A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda

que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam

a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria

B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

particular

E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na

Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer

tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis

anos pela nacionalidade brasileira

Gabarito Letra B

CF88 Art 12

I - Natos

a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que

de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo

de seu paiacutes

b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da

Repuacuteblica Federativa do Brasil

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica

Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de

atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira

55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de

elegibilidade na forma da lei

A) a nacionalidade brasileira

B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz

Gabarito Letra E

CF88 Art 14

sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei

I - a nacionalidade brasileira

II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

III - o alistamento eleitoral

IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento

VI - a idade miacutenima de

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da

Repuacuteblica e Senador

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado

Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz

d) dezoito anos para Vereador

56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto

A) declarar a guerra e celebrar a paz

B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

Gabarito Letra D

CF88 Art 21

Compete agrave Uniatildeo

I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de

organizaccedilotildees internacionais

II - declarar a guerra e celebrar a paz

III - assegurar a defesa nacional

IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que

forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele

permaneccedilam temporariamente

V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

VII - emitir moeda

14

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as

operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de

creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e

de previdecircncia privada

IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de

ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e

social

X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees

nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos

serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos

institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional

nordm 8 de 150895)

XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da

Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal

A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico

e urbaniacutestico

B) orccedilamento

C) juntas comerciais

D) justas dos serviccedilos forenses

E) produccedilatildeo excluindo o consumo

Gabarito Letra E

CF88 Art 24

Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar

concorrentemente sobre

I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e

urbaniacutestico

II - orccedilamento

III - juntas comerciais

IV - custas dos serviccedilos forenses

V - produccedilatildeo e consumo

58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia

privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

C) autorizar por um quarto de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo

de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente

da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

Gabarito Letra A

CF88 Art 51

Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto

A) poliacutecia federal

B) poliacutecia ferroviaacuteria federal

C) forccedila nacional

D) poliacutecias civis

E) corpos de bombeiros militares

Gabarito Letra C

Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

III - poliacutecia ferroviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares

60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os

citados abaixo EXCETO

A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

B) Presidente da Cacircmara dos Deputados

C) Presidente do Senado Federal

D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

E) Oficial das Forccedilas Armadas

Gabarito Letra D

sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos

I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados

III - de Presidente do Senado Federal

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal

V - da carreira diplomaacutetica

VI - de oficial das Forccedilas Armadas

VII - de Ministro de Estado da Defesa

61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos

administrativos

A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo

B) A licenccedila eacute um ato negocial

C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio

D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio

E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo

Gabarito ldquoErdquo

Direito Administrativo

15

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

ATOS NEGOCIAIS

Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL

Homologaccedilatildeo

Dispensa

Aprovaccedilatildeo

Visto

Admissatildeo

Permissatildeo

Autorizaccedilatildeo

Licenccedila

Tem R Discricionaacuterio

Natildeo tem Vinculado

Atos Ordinatoacuterios

C irculares

O fiacutecio

P ortaria

I instruccedilatildeo

A viso

D espacho

O rdem de serviccedilo

62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de

Improbidade Administrativa

A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu

patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes

do acervo patrimonial do Estado

B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no

exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo

puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja

desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda

do agente puacuteblico

C) Constitui ato de improbidade administrativa

importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir

a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou

regulamento

D) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se

enriqueccedila ilicitamente

E) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

negar publicidade aos atos oficiais

Gabarito ldquoErdquo

Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de

Improbidade Administrativa que Atentam Contra os

Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de

honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves

instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos

oficiais

Erros das demais assertivas

a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)

b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)

c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)

d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)

63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa CORRETA

A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem

admitido a responsabilidade integral do Estado por

ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano

ambiental

B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do

Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico

quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou

forccedila maior

C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo

admite excludente do nexo de causalidade

D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute

objetiva em regra

E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os

legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo

poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social

Gabarito ldquoArdquo

[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que

nos casos de danos ambientais a doutrina e a

jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a

responsabilidade civil baseada no risco integral E o

conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o

mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o

dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo

de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco

integral que caracteriza a responsabilidade por danos

ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para

todos sem peculiaridades no que toca aos danos

ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se

trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim

na seara do direito ambiental

(Direito administrativo descomplicado I Marcelo

Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de

Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)

16

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos

praticados segundo o Direito Administrativo pelas

pessoas administrativas O exame do ato administrativo

revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos

necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa

um deles

A) Jurisprudecircncia

B) Definiccedilatildeo

C) Finalidade

D) Justificativa

E) Legalidade

Gabaritordquo Crdquo

Famoso

Com petencia

Fi nalidade

For ma

Mo tivo

Ob jeto

65 - Os poderes administrativos surgem com a

Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas

dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo

relacionados qual melhor se insere no conceito de

ldquopoder de poliacuteciardquo

A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens

atividades e direitos individuais

B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal

administrativa judiciaacuteria e legislativa

C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o

seu campo de atuaccedilatildeo

D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade

que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica

E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a

Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do

direito coletivo

Gabarito ldquoArdquo

LEI 51721966

Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da

administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando

direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou

abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico

concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos

costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao

exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de

concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade

puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos

individuais ou coletivos

66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder

Puacuteblico trazem em si certos atributos que os

distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes

emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees

peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um

destes atributos

A) Determinaccedilatildeo

B) Jurisprudecircncia

C) Anulaccedilatildeo

D) Revogaccedilatildeo

E) Auto-executoriedade

Gabarito ldquoErdquo

Atributos do ato PATI

Presunccedilatildeo de legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa

puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de

informaacutetica com desenvolvimento de softwares

manutenccedilatildeo de computadores dentre outras

atividades Atuando no setor de desenvolvimento de

sistemas Ezequiel instalou em seu computador de

trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo

financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era

agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de

receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou

havendo indevido creditamento de valor significativo

na conta pessoal do diretor da empresa que

constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da

conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do

montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute

possiacutevel concluir que

A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato

de improbidade na modalidade que gera

enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do

autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa

B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como

sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na

medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel

ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo

direta no ocorrido

C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja

na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que

atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante

da comprovada conduta culposa do mesmo

D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de

improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo

do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o

que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades

de improbidade previstas na lei

E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que

suspende o processamento de procedimento para

apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria

ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do

diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel

Gabarito ldquoDrdquo

Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de

configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute

necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou

atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao

17

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1

Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38

Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de

dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos

princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve

prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa

forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato

de improbidade administrativa

68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre

empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a

incidecircncia do poder

A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela

contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual

incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades

B) normativo diante da necessidade de aditamento do

contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de

ordem qualitativa

C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista

que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que

excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo

contratual

D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa

confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico

contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo

inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato

E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual

entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite

alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre

que o interesse puacuteblico assim recomendar

independentemente de concordacircncia do contratado

Gabarito ldquoCrdquo

PODER DISCIPLINAR

Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico

com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder

Disciplinar

Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo

Puacuteblica

a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus

servidores e

b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por

particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico

especiacutefico

Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com

ela tenha celebrado um contrato administrativo e

descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu

Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a

um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do

poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico

Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo

administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato

administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo

existe liame hieraacuterquico

FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196

69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade

pessoal do administrador na escolha da oportunidade

ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo

de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via

puacuteblica estaacute presente o ato administrativo

A) de gestatildeo

B) arbitraacuterio

C) vinculado

D) discricionaacuterio

E) atiacutepico

Gabarito ldquoDrdquo

ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei

estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As

imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a

liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida

fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma

legal

ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a

administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha

de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade

e do modo de sua realizaccedilatildeo

Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos

70 - O atributo do ato administrativo consistente na

prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor

unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde

que dentro da legalidade eacute conhecido por

A) exigibilidade

B) imperatividade

C) auto-executoriedade

D) tipicidade

E) presunccedilatildeo de legitimidade

Gabarito ldquoBrdquo

IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos

administrativos se impotildee a terceiros independentemente

de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia

da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada

pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso

da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos

administrativos mas somente naqueles que impotildee uma

obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder

de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem

direitos aos administrados esse atributo natildeo existe

71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente

julgue os itens a seguir

I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente

deve ser considerada a idade do adolescente quando ele

for julgado

II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade

senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita

Direito Penal

18

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e

esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado

acerca de seus direitos

III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito

anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como

crime ou contravenccedilatildeo penal

Estatildeo corretos

A) III IV

B) II III IV

C) IV

D) II IV

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e

do adolescente deve ser considerada a idade do

adolescente quando ele for julgado

Erradopois eacute na data do fato

Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser

considerada a idade do adolescente agrave data do fato

II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua

liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por

ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria

competente

Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo

dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser

informado acerca de seus direitos

III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de

dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita

como crime ou contravenccedilatildeo penal

72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da

crianccedila e do adolescente

A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se

afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa

liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze

meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde

se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

C) Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o

caso que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma

compense o prejuiacutezo da viacutetima

D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou

meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual

podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e

produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa

E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

Gabarito ldquoArdquo

Prazo de umlmeses

a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que

se afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescente

sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de

seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local

onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso

que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma compense o

prejuiacutezo da viacutetima

d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio

equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo

confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas

as provas necessaacuterias agrave sua defesa

e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do

adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode

ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias

A) depois da sentenccedila40 dias

B) antes da sentenccedila35 dias

C) depois da sentenccedila45 dias

D) antes da sentenccedila 45 dias

E) antes da sentenccedila 30 dias

Gabarito ldquoDrdquo

Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser

determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias

74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais

Criminais

A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-

se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana

conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

12

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

A letra C estaacute errada porque a conexatildeo segura opera com

proteccedilatildeo aos dados em ambos os sentidos do traacutefego de

dados

A letra D estaacute errada porque o acesso remoto pode ser a

partir de dispositivos que utilizem sistemas operacionais

diferentes do servidor pois todas as informaccedilotildees seratildeo

trafegadas pelo protocolo TCPIP que eacute reconhecido por

todos os sistemas operacionais

A letra E estaacute errada porque natildeo eacute necessaacuterio um hardware

especiacutefico para o acesso remoto bastando que exista a

conexatildeo segura entre as partes

49 - Um Escrituraacuterio recebeu por e-mail um arquivo

infectado com viacuterus Esse viacuterus

A) jaacute infectou o computador assim que a mensagem foi

recebida

B) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio executar

(abrir) o arquivo

C) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio abrir a

mensagem de e-mail

D) natildeo infectaraacute o computador pois todas as ferramentas

de e-mail satildeo programadas para remover viacuterus

automaticamente

E) infectaraacute o computador se o Escrituraacuterio baixar o

arquivo mesmo que ele natildeo o execute

Gabarito B

O Viacuterus eacute um programa ou parte de um programa de

computador normalmente malicioso que se propaga

inserindo coacutepias de si mesmo e se tornando parte de outros

programas e arquivos

Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao

processo de infecccedilatildeo o viacuterus depende da execuccedilatildeo do

programa ou arquivo hospedeiro ou seja para que o seu

computador seja infectado eacute preciso que um programa jaacute

infectado seja executado

Resumindo para contextualizar com a questatildeo

O viacuterus depende da execuccedilatildeo do programa ou arquivo

hospedeiro

50 - A figura abaixo apresenta parte de uma janela do

navegador de internet Google Chrome

Na janela o iacutecone representado por uma figura de estrela

A) indica que o site atual estaacute armazenado na lista de

favoritos

B) indica que o site atual eacute acessado com muita

frequecircncia

C) indica que o site atual estaacute presente no histoacuterico de

navegaccedilatildeo

D) eacute utilizado para abrir o site atual em uma nova janela

E) eacute utilizado para armazenar o site atual na lista de

favoritos

Gabarito E

Ao clicar na estrela o site seraacute armazenado na lista de

Favoritos

Para o site que estaacute armazenado na lista de Favoritos (letra

A) a estrela seria na cor azul (preenchida) Antes era na cor

amarela mas mudou nas uacuteltimas versotildees do Google

Chrome

51 ndash A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas

relaccedilotildees internacionais pelos seguintes princiacutepiosAssinale

a alternativa incorreta

A) independecircncia nacional

B) autodeterminaccedilatildeo dos povos

C) dignidade da pessoa humana

D) concessatildeo de asilo poliacutetico

E) prevalecircncia dos direitos humanos

Gabarito Letra C

CF88 Art 4

A Repuacuteblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaccedilotildees

internacionais pelos seguintes princiacutepios

I - independecircncia nacional

II - prevalecircncia dos direitos humanos

III - autodeterminaccedilatildeo dos povos

IV - natildeo-intervenccedilatildeo

V - igualdade entre os Estados

VI - defesa da paz

VII - soluccedilatildeo paciacutefica dos conflitos

VIII - repuacutedio ao terrorismo e ao racismo

IX - cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da

humanidade

X - concessatildeo de asilo poliacutetico

52 ndash De acordo com o texto do Art 5ordm da Constituiccedilatildeo de

1988 todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de

qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito

agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave

propriedade nos termos seguintes Assinale a alternativa

que se encontra incorreta

A) homens e mulheres satildeo iguais em direitos e

obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo

B) ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento

desumano ou degradante

C) eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado

o anonimato

D) eacute assegurado o direito de resposta proporcional ao

agravo aleacutem da indenizaccedilatildeo por dano material moral

ou agrave imagem

E) eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis exceto nas

militares de internaccedilatildeo coletiva

Gabarito Letra E

CF88 Art 5

Direito Constitucional

13

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de

internaccedilatildeo coletiva

53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem

de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social

exceto

A) seguro-desemprego em caso de desemprego

involuntaacuterio

B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os

que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel

C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da

remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na

gestatildeo da empresa conforme definido em lei

D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo

negociaccedilatildeo coletiva

E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa

Gabarito Letra D

CF88 Art 7

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo

coletiva

54 ndash Satildeo Brasileiros natos

A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda

que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam

a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria

B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

particular

E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na

Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer

tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis

anos pela nacionalidade brasileira

Gabarito Letra B

CF88 Art 12

I - Natos

a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que

de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo

de seu paiacutes

b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da

Repuacuteblica Federativa do Brasil

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica

Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de

atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira

55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de

elegibilidade na forma da lei

A) a nacionalidade brasileira

B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz

Gabarito Letra E

CF88 Art 14

sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei

I - a nacionalidade brasileira

II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

III - o alistamento eleitoral

IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento

VI - a idade miacutenima de

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da

Repuacuteblica e Senador

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado

Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz

d) dezoito anos para Vereador

56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto

A) declarar a guerra e celebrar a paz

B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

Gabarito Letra D

CF88 Art 21

Compete agrave Uniatildeo

I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de

organizaccedilotildees internacionais

II - declarar a guerra e celebrar a paz

III - assegurar a defesa nacional

IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que

forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele

permaneccedilam temporariamente

V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

VII - emitir moeda

14

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as

operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de

creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e

de previdecircncia privada

IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de

ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e

social

X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees

nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos

serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos

institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional

nordm 8 de 150895)

XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da

Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal

A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico

e urbaniacutestico

B) orccedilamento

C) juntas comerciais

D) justas dos serviccedilos forenses

E) produccedilatildeo excluindo o consumo

Gabarito Letra E

CF88 Art 24

Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar

concorrentemente sobre

I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e

urbaniacutestico

II - orccedilamento

III - juntas comerciais

IV - custas dos serviccedilos forenses

V - produccedilatildeo e consumo

58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia

privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

C) autorizar por um quarto de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo

de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente

da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

Gabarito Letra A

CF88 Art 51

Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto

A) poliacutecia federal

B) poliacutecia ferroviaacuteria federal

C) forccedila nacional

D) poliacutecias civis

E) corpos de bombeiros militares

Gabarito Letra C

Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

III - poliacutecia ferroviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares

60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os

citados abaixo EXCETO

A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

B) Presidente da Cacircmara dos Deputados

C) Presidente do Senado Federal

D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

E) Oficial das Forccedilas Armadas

Gabarito Letra D

sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos

I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados

III - de Presidente do Senado Federal

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal

V - da carreira diplomaacutetica

VI - de oficial das Forccedilas Armadas

VII - de Ministro de Estado da Defesa

61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos

administrativos

A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo

B) A licenccedila eacute um ato negocial

C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio

D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio

E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo

Gabarito ldquoErdquo

Direito Administrativo

15

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

ATOS NEGOCIAIS

Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL

Homologaccedilatildeo

Dispensa

Aprovaccedilatildeo

Visto

Admissatildeo

Permissatildeo

Autorizaccedilatildeo

Licenccedila

Tem R Discricionaacuterio

Natildeo tem Vinculado

Atos Ordinatoacuterios

C irculares

O fiacutecio

P ortaria

I instruccedilatildeo

A viso

D espacho

O rdem de serviccedilo

62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de

Improbidade Administrativa

A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu

patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes

do acervo patrimonial do Estado

B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no

exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo

puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja

desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda

do agente puacuteblico

C) Constitui ato de improbidade administrativa

importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir

a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou

regulamento

D) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se

enriqueccedila ilicitamente

E) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

negar publicidade aos atos oficiais

Gabarito ldquoErdquo

Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de

Improbidade Administrativa que Atentam Contra os

Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de

honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves

instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos

oficiais

Erros das demais assertivas

a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)

b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)

c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)

d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)

63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa CORRETA

A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem

admitido a responsabilidade integral do Estado por

ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano

ambiental

B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do

Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico

quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou

forccedila maior

C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo

admite excludente do nexo de causalidade

D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute

objetiva em regra

E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os

legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo

poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social

Gabarito ldquoArdquo

[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que

nos casos de danos ambientais a doutrina e a

jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a

responsabilidade civil baseada no risco integral E o

conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o

mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o

dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo

de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco

integral que caracteriza a responsabilidade por danos

ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para

todos sem peculiaridades no que toca aos danos

ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se

trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim

na seara do direito ambiental

(Direito administrativo descomplicado I Marcelo

Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de

Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)

16

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos

praticados segundo o Direito Administrativo pelas

pessoas administrativas O exame do ato administrativo

revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos

necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa

um deles

A) Jurisprudecircncia

B) Definiccedilatildeo

C) Finalidade

D) Justificativa

E) Legalidade

Gabaritordquo Crdquo

Famoso

Com petencia

Fi nalidade

For ma

Mo tivo

Ob jeto

65 - Os poderes administrativos surgem com a

Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas

dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo

relacionados qual melhor se insere no conceito de

ldquopoder de poliacuteciardquo

A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens

atividades e direitos individuais

B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal

administrativa judiciaacuteria e legislativa

C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o

seu campo de atuaccedilatildeo

D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade

que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica

E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a

Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do

direito coletivo

Gabarito ldquoArdquo

LEI 51721966

Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da

administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando

direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou

abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico

concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos

costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao

exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de

concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade

puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos

individuais ou coletivos

66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder

Puacuteblico trazem em si certos atributos que os

distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes

emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees

peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um

destes atributos

A) Determinaccedilatildeo

B) Jurisprudecircncia

C) Anulaccedilatildeo

D) Revogaccedilatildeo

E) Auto-executoriedade

Gabarito ldquoErdquo

Atributos do ato PATI

Presunccedilatildeo de legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa

puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de

informaacutetica com desenvolvimento de softwares

manutenccedilatildeo de computadores dentre outras

atividades Atuando no setor de desenvolvimento de

sistemas Ezequiel instalou em seu computador de

trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo

financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era

agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de

receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou

havendo indevido creditamento de valor significativo

na conta pessoal do diretor da empresa que

constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da

conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do

montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute

possiacutevel concluir que

A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato

de improbidade na modalidade que gera

enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do

autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa

B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como

sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na

medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel

ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo

direta no ocorrido

C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja

na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que

atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante

da comprovada conduta culposa do mesmo

D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de

improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo

do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o

que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades

de improbidade previstas na lei

E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que

suspende o processamento de procedimento para

apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria

ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do

diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel

Gabarito ldquoDrdquo

Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de

configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute

necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou

atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao

17

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1

Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38

Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de

dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos

princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve

prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa

forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato

de improbidade administrativa

68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre

empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a

incidecircncia do poder

A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela

contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual

incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades

B) normativo diante da necessidade de aditamento do

contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de

ordem qualitativa

C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista

que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que

excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo

contratual

D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa

confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico

contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo

inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato

E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual

entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite

alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre

que o interesse puacuteblico assim recomendar

independentemente de concordacircncia do contratado

Gabarito ldquoCrdquo

PODER DISCIPLINAR

Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico

com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder

Disciplinar

Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo

Puacuteblica

a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus

servidores e

b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por

particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico

especiacutefico

Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com

ela tenha celebrado um contrato administrativo e

descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu

Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a

um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do

poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico

Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo

administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato

administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo

existe liame hieraacuterquico

FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196

69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade

pessoal do administrador na escolha da oportunidade

ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo

de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via

puacuteblica estaacute presente o ato administrativo

A) de gestatildeo

B) arbitraacuterio

C) vinculado

D) discricionaacuterio

E) atiacutepico

Gabarito ldquoDrdquo

ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei

estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As

imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a

liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida

fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma

legal

ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a

administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha

de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade

e do modo de sua realizaccedilatildeo

Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos

70 - O atributo do ato administrativo consistente na

prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor

unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde

que dentro da legalidade eacute conhecido por

A) exigibilidade

B) imperatividade

C) auto-executoriedade

D) tipicidade

E) presunccedilatildeo de legitimidade

Gabarito ldquoBrdquo

IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos

administrativos se impotildee a terceiros independentemente

de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia

da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada

pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso

da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos

administrativos mas somente naqueles que impotildee uma

obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder

de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem

direitos aos administrados esse atributo natildeo existe

71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente

julgue os itens a seguir

I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente

deve ser considerada a idade do adolescente quando ele

for julgado

II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade

senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita

Direito Penal

18

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e

esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado

acerca de seus direitos

III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito

anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como

crime ou contravenccedilatildeo penal

Estatildeo corretos

A) III IV

B) II III IV

C) IV

D) II IV

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e

do adolescente deve ser considerada a idade do

adolescente quando ele for julgado

Erradopois eacute na data do fato

Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser

considerada a idade do adolescente agrave data do fato

II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua

liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por

ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria

competente

Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo

dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser

informado acerca de seus direitos

III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de

dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita

como crime ou contravenccedilatildeo penal

72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da

crianccedila e do adolescente

A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se

afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa

liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze

meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde

se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

C) Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o

caso que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma

compense o prejuiacutezo da viacutetima

D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou

meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual

podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e

produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa

E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

Gabarito ldquoArdquo

Prazo de umlmeses

a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que

se afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescente

sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de

seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local

onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso

que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma compense o

prejuiacutezo da viacutetima

d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio

equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo

confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas

as provas necessaacuterias agrave sua defesa

e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do

adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode

ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias

A) depois da sentenccedila40 dias

B) antes da sentenccedila35 dias

C) depois da sentenccedila45 dias

D) antes da sentenccedila 45 dias

E) antes da sentenccedila 30 dias

Gabarito ldquoDrdquo

Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser

determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias

74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais

Criminais

A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-

se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana

conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

13

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VII - eacute assegurada nos termos da lei a prestaccedilatildeo de

assistecircncia religiosa nas entidades civis e militares de

internaccedilatildeo coletiva

53 ndash Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem

de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social

exceto

A) seguro-desemprego em caso de desemprego

involuntaacuterio

B) garantia de salaacuterio nunca inferior ao miacutenimo para os

que percebem remuneraccedilatildeo variaacutevel

C) participaccedilatildeo nos lucros ou resultados desvinculada da

remuneraccedilatildeo e excepcionalmente participaccedilatildeo na

gestatildeo da empresa conforme definido em lei

D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo

negociaccedilatildeo coletiva

E) proteccedilatildeo do salaacuterio na forma da lei constituindo crime sua retenccedilatildeo dolosa

Gabarito Letra D

CF88 Art 7

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em

turnos ininterruptos de revezamento salvo negociaccedilatildeo

coletiva

54 ndash Satildeo Brasileiros natos

A) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda

que de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam

a serviccedilo de qualquer empresa em causa proacutepria

B) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

C) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

da Repuacuteblica Federativa do Brasil

D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo

particular

E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na

Repuacuteblica Federativa do Brasil e optem em qualquer

tempo depois de atingida a maioridade de dezesseis

anos pela nacionalidade brasileira

Gabarito Letra B

CF88 Art 12

I - Natos

a) os nascidos na Repuacuteblica Federativa do Brasil ainda que

de pais estrangeiros desde que estes natildeo estejam a serviccedilo

de seu paiacutes

b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou matildee

brasileira desde que qualquer deles esteja a serviccedilo da

Repuacuteblica Federativa do Brasil

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de matildee

brasileira desde que sejam registrados em reparticcedilatildeo

brasileira competente ou venham a residir na Repuacuteblica

Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de

atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira

55 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre as condiccedilotildees de

elegibilidade na forma da lei

A) a nacionalidade brasileira

B) o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

C) o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

D) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

E) dezoito anos para Vereador e juiz de paz

Gabarito Letra E

CF88 Art 14

sect 3ordm Satildeo condiccedilotildees de elegibilidade na forma da lei

I - a nacionalidade brasileira

II - o pleno exerciacutecio dos direitos poliacuteticos

III - o alistamento eleitoral

IV - o domiciacutelio eleitoral na circunscriccedilatildeo

V - a filiaccedilatildeo partidaacuteria Regulamento

VI - a idade miacutenima de

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da

Repuacuteblica e Senador

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de

Estado e do Distrito Federal

c) vinte e um anos para Deputado Federal Deputado

Estadual ou Distrital Prefeito Vice-Prefeito e juiz de paz

d) dezoito anos para Vereador

56 ndash Compete agrave Uniatildeo exceto

A) declarar a guerra e celebrar a paz

B) decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

C) manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

D) explorar indiretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

E) autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

Gabarito Letra D

CF88 Art 21

Compete agrave Uniatildeo

I - manter relaccedilotildees com Estados estrangeiros e participar de

organizaccedilotildees internacionais

II - declarar a guerra e celebrar a paz

III - assegurar a defesa nacional

IV - permitir nos casos previstos em lei complementar que

forccedilas estrangeiras transitem pelo territoacuterio nacional ou nele

permaneccedilam temporariamente

V - decretar o estado de siacutetio o estado de defesa e a

intervenccedilatildeo federal

VI - autorizar e fiscalizar a produccedilatildeo e o comeacutercio de

material beacutelico

VII - emitir moeda

14

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as

operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de

creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e

de previdecircncia privada

IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de

ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e

social

X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees

nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos

serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos

institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional

nordm 8 de 150895)

XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da

Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal

A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico

e urbaniacutestico

B) orccedilamento

C) juntas comerciais

D) justas dos serviccedilos forenses

E) produccedilatildeo excluindo o consumo

Gabarito Letra E

CF88 Art 24

Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar

concorrentemente sobre

I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e

urbaniacutestico

II - orccedilamento

III - juntas comerciais

IV - custas dos serviccedilos forenses

V - produccedilatildeo e consumo

58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia

privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

C) autorizar por um quarto de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo

de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente

da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

Gabarito Letra A

CF88 Art 51

Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto

A) poliacutecia federal

B) poliacutecia ferroviaacuteria federal

C) forccedila nacional

D) poliacutecias civis

E) corpos de bombeiros militares

Gabarito Letra C

Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

III - poliacutecia ferroviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares

60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os

citados abaixo EXCETO

A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

B) Presidente da Cacircmara dos Deputados

C) Presidente do Senado Federal

D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

E) Oficial das Forccedilas Armadas

Gabarito Letra D

sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos

I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados

III - de Presidente do Senado Federal

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal

V - da carreira diplomaacutetica

VI - de oficial das Forccedilas Armadas

VII - de Ministro de Estado da Defesa

61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos

administrativos

A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo

B) A licenccedila eacute um ato negocial

C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio

D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio

E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo

Gabarito ldquoErdquo

Direito Administrativo

15

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

ATOS NEGOCIAIS

Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL

Homologaccedilatildeo

Dispensa

Aprovaccedilatildeo

Visto

Admissatildeo

Permissatildeo

Autorizaccedilatildeo

Licenccedila

Tem R Discricionaacuterio

Natildeo tem Vinculado

Atos Ordinatoacuterios

C irculares

O fiacutecio

P ortaria

I instruccedilatildeo

A viso

D espacho

O rdem de serviccedilo

62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de

Improbidade Administrativa

A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu

patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes

do acervo patrimonial do Estado

B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no

exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo

puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja

desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda

do agente puacuteblico

C) Constitui ato de improbidade administrativa

importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir

a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou

regulamento

D) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se

enriqueccedila ilicitamente

E) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

negar publicidade aos atos oficiais

Gabarito ldquoErdquo

Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de

Improbidade Administrativa que Atentam Contra os

Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de

honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves

instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos

oficiais

Erros das demais assertivas

a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)

b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)

c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)

d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)

63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa CORRETA

A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem

admitido a responsabilidade integral do Estado por

ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano

ambiental

B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do

Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico

quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou

forccedila maior

C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo

admite excludente do nexo de causalidade

D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute

objetiva em regra

E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os

legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo

poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social

Gabarito ldquoArdquo

[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que

nos casos de danos ambientais a doutrina e a

jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a

responsabilidade civil baseada no risco integral E o

conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o

mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o

dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo

de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco

integral que caracteriza a responsabilidade por danos

ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para

todos sem peculiaridades no que toca aos danos

ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se

trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim

na seara do direito ambiental

(Direito administrativo descomplicado I Marcelo

Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de

Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)

16

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos

praticados segundo o Direito Administrativo pelas

pessoas administrativas O exame do ato administrativo

revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos

necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa

um deles

A) Jurisprudecircncia

B) Definiccedilatildeo

C) Finalidade

D) Justificativa

E) Legalidade

Gabaritordquo Crdquo

Famoso

Com petencia

Fi nalidade

For ma

Mo tivo

Ob jeto

65 - Os poderes administrativos surgem com a

Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas

dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo

relacionados qual melhor se insere no conceito de

ldquopoder de poliacuteciardquo

A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens

atividades e direitos individuais

B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal

administrativa judiciaacuteria e legislativa

C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o

seu campo de atuaccedilatildeo

D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade

que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica

E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a

Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do

direito coletivo

Gabarito ldquoArdquo

LEI 51721966

Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da

administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando

direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou

abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico

concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos

costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao

exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de

concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade

puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos

individuais ou coletivos

66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder

Puacuteblico trazem em si certos atributos que os

distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes

emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees

peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um

destes atributos

A) Determinaccedilatildeo

B) Jurisprudecircncia

C) Anulaccedilatildeo

D) Revogaccedilatildeo

E) Auto-executoriedade

Gabarito ldquoErdquo

Atributos do ato PATI

Presunccedilatildeo de legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa

puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de

informaacutetica com desenvolvimento de softwares

manutenccedilatildeo de computadores dentre outras

atividades Atuando no setor de desenvolvimento de

sistemas Ezequiel instalou em seu computador de

trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo

financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era

agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de

receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou

havendo indevido creditamento de valor significativo

na conta pessoal do diretor da empresa que

constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da

conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do

montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute

possiacutevel concluir que

A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato

de improbidade na modalidade que gera

enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do

autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa

B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como

sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na

medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel

ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo

direta no ocorrido

C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja

na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que

atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante

da comprovada conduta culposa do mesmo

D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de

improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo

do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o

que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades

de improbidade previstas na lei

E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que

suspende o processamento de procedimento para

apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria

ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do

diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel

Gabarito ldquoDrdquo

Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de

configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute

necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou

atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao

17

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1

Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38

Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de

dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos

princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve

prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa

forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato

de improbidade administrativa

68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre

empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a

incidecircncia do poder

A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela

contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual

incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades

B) normativo diante da necessidade de aditamento do

contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de

ordem qualitativa

C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista

que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que

excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo

contratual

D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa

confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico

contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo

inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato

E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual

entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite

alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre

que o interesse puacuteblico assim recomendar

independentemente de concordacircncia do contratado

Gabarito ldquoCrdquo

PODER DISCIPLINAR

Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico

com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder

Disciplinar

Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo

Puacuteblica

a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus

servidores e

b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por

particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico

especiacutefico

Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com

ela tenha celebrado um contrato administrativo e

descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu

Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a

um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do

poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico

Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo

administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato

administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo

existe liame hieraacuterquico

FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196

69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade

pessoal do administrador na escolha da oportunidade

ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo

de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via

puacuteblica estaacute presente o ato administrativo

A) de gestatildeo

B) arbitraacuterio

C) vinculado

D) discricionaacuterio

E) atiacutepico

Gabarito ldquoDrdquo

ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei

estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As

imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a

liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida

fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma

legal

ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a

administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha

de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade

e do modo de sua realizaccedilatildeo

Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos

70 - O atributo do ato administrativo consistente na

prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor

unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde

que dentro da legalidade eacute conhecido por

A) exigibilidade

B) imperatividade

C) auto-executoriedade

D) tipicidade

E) presunccedilatildeo de legitimidade

Gabarito ldquoBrdquo

IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos

administrativos se impotildee a terceiros independentemente

de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia

da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada

pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso

da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos

administrativos mas somente naqueles que impotildee uma

obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder

de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem

direitos aos administrados esse atributo natildeo existe

71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente

julgue os itens a seguir

I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente

deve ser considerada a idade do adolescente quando ele

for julgado

II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade

senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita

Direito Penal

18

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e

esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado

acerca de seus direitos

III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito

anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como

crime ou contravenccedilatildeo penal

Estatildeo corretos

A) III IV

B) II III IV

C) IV

D) II IV

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e

do adolescente deve ser considerada a idade do

adolescente quando ele for julgado

Erradopois eacute na data do fato

Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser

considerada a idade do adolescente agrave data do fato

II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua

liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por

ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria

competente

Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo

dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser

informado acerca de seus direitos

III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de

dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita

como crime ou contravenccedilatildeo penal

72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da

crianccedila e do adolescente

A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se

afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa

liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze

meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde

se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

C) Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o

caso que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma

compense o prejuiacutezo da viacutetima

D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou

meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual

podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e

produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa

E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

Gabarito ldquoArdquo

Prazo de umlmeses

a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que

se afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescente

sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de

seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local

onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso

que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma compense o

prejuiacutezo da viacutetima

d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio

equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo

confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas

as provas necessaacuterias agrave sua defesa

e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do

adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode

ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias

A) depois da sentenccedila40 dias

B) antes da sentenccedila35 dias

C) depois da sentenccedila45 dias

D) antes da sentenccedila 45 dias

E) antes da sentenccedila 30 dias

Gabarito ldquoDrdquo

Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser

determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias

74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais

Criminais

A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-

se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana

conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

14

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

VIII - administrar as reservas cambiais do Paiacutes e fiscalizar as

operaccedilotildees de natureza financeira especialmente as de

creacutedito cacircmbio e capitalizaccedilatildeo bem como as de seguros e

de previdecircncia privada

IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de

ordenaccedilatildeo do territoacuterio e de desenvolvimento econocircmico e

social

X - manter o serviccedilo postal e o correio aeacutereo nacional

XI - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo os serviccedilos de telecomunicaccedilotildees

nos termos da lei que disporaacute sobre a organizaccedilatildeo dos

serviccedilos a criaccedilatildeo de um oacutergatildeo regulador e outros aspectos

institucionais (Redaccedilatildeo dada pela Emenda Constitucional

nordm 8 de 150895)

XII - explorar diretamente ou mediante autorizaccedilatildeo

concessatildeo ou permissatildeo

57 ndash Marque a opccedilatildeo incorreta sobre competecircncia da

Uniatildeo dos Estados e do Distrito Federal

A) direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico

e urbaniacutestico

B) orccedilamento

C) juntas comerciais

D) justas dos serviccedilos forenses

E) produccedilatildeo excluindo o consumo

Gabarito Letra E

CF88 Art 24

Compete agrave Uniatildeo aos Estados e ao Distrito Federal legislar

concorrentemente sobre

I - direito tributaacuterio financeiro penitenciaacuterio econocircmico e

urbaniacutestico

II - orccedilamento

III - juntas comerciais

IV - custas dos serviccedilos forenses

V - produccedilatildeo e consumo

58 ndash Marque a opccedilatildeo correta sobre competecircncia

privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

A) autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

B) autorizar por trecircs quintos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

C) autorizar por um quarto de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

D) autorizar por metade de seus membros a instauraccedilatildeo

de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente

da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

E) autorizar por trecircs quartos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

Gabarito Letra A

CF88 Art 51

Compete privativamente agrave Cacircmara dos Deputados

I - autorizar por dois terccedilos de seus membros a

instauraccedilatildeo de processo contra o Presidente e o Vice-

Presidente da Repuacuteblica e os Ministros de Estado

59 ndash Conforme expresso na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

a seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos exceto

A) poliacutecia federal

B) poliacutecia ferroviaacuteria federal

C) forccedila nacional

D) poliacutecias civis

E) corpos de bombeiros militares

Gabarito Letra C

Art 144 A seguranccedila puacuteblica dever do Estado direito e

responsabilidade de todos eacute exercida para a preservaccedilatildeo

da ordem puacuteblica e da incolumidade das pessoas e do

patrimocircnio atraveacutes dos seguintes oacutergatildeos

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

III - poliacutecia ferroviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares e corpos de bombeiros militares

60 ndash Satildeo cargos privativos de brasileiros natos todos os

citados abaixo EXCETO

A) Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

B) Presidente da Cacircmara dos Deputados

C) Presidente do Senado Federal

D) Ministro do Superior Tribunal de Justiccedila

E) Oficial das Forccedilas Armadas

Gabarito Letra D

sect 3ordm - Satildeo privativos de brasileiro nato os cargos

I - de Presidente e Vice-Presidente da Repuacuteblica

II - de Presidente da Cacircmara dos Deputados

III - de Presidente do Senado Federal

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal

V - da carreira diplomaacutetica

VI - de oficial das Forccedilas Armadas

VII - de Ministro de Estado da Defesa

61 - Assinale a alternativa INCORRETA sobre atos

administrativos

A) A certidatildeo eacute um ato enunciativo

B) A licenccedila eacute um ato negocial

C) O despacho eacute um ato ordinatoacuterio

D) O memorando eacute um ato ordinatoacuterio

E) A admissatildeo eacute um ato enunciativo

Gabarito ldquoErdquo

Direito Administrativo

15

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

ATOS NEGOCIAIS

Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL

Homologaccedilatildeo

Dispensa

Aprovaccedilatildeo

Visto

Admissatildeo

Permissatildeo

Autorizaccedilatildeo

Licenccedila

Tem R Discricionaacuterio

Natildeo tem Vinculado

Atos Ordinatoacuterios

C irculares

O fiacutecio

P ortaria

I instruccedilatildeo

A viso

D espacho

O rdem de serviccedilo

62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de

Improbidade Administrativa

A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu

patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes

do acervo patrimonial do Estado

B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no

exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo

puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja

desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda

do agente puacuteblico

C) Constitui ato de improbidade administrativa

importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir

a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou

regulamento

D) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se

enriqueccedila ilicitamente

E) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

negar publicidade aos atos oficiais

Gabarito ldquoErdquo

Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de

Improbidade Administrativa que Atentam Contra os

Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de

honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves

instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos

oficiais

Erros das demais assertivas

a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)

b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)

c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)

d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)

63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa CORRETA

A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem

admitido a responsabilidade integral do Estado por

ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano

ambiental

B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do

Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico

quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou

forccedila maior

C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo

admite excludente do nexo de causalidade

D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute

objetiva em regra

E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os

legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo

poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social

Gabarito ldquoArdquo

[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que

nos casos de danos ambientais a doutrina e a

jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a

responsabilidade civil baseada no risco integral E o

conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o

mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o

dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo

de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco

integral que caracteriza a responsabilidade por danos

ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para

todos sem peculiaridades no que toca aos danos

ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se

trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim

na seara do direito ambiental

(Direito administrativo descomplicado I Marcelo

Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de

Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)

16

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos

praticados segundo o Direito Administrativo pelas

pessoas administrativas O exame do ato administrativo

revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos

necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa

um deles

A) Jurisprudecircncia

B) Definiccedilatildeo

C) Finalidade

D) Justificativa

E) Legalidade

Gabaritordquo Crdquo

Famoso

Com petencia

Fi nalidade

For ma

Mo tivo

Ob jeto

65 - Os poderes administrativos surgem com a

Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas

dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo

relacionados qual melhor se insere no conceito de

ldquopoder de poliacuteciardquo

A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens

atividades e direitos individuais

B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal

administrativa judiciaacuteria e legislativa

C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o

seu campo de atuaccedilatildeo

D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade

que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica

E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a

Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do

direito coletivo

Gabarito ldquoArdquo

LEI 51721966

Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da

administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando

direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou

abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico

concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos

costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao

exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de

concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade

puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos

individuais ou coletivos

66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder

Puacuteblico trazem em si certos atributos que os

distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes

emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees

peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um

destes atributos

A) Determinaccedilatildeo

B) Jurisprudecircncia

C) Anulaccedilatildeo

D) Revogaccedilatildeo

E) Auto-executoriedade

Gabarito ldquoErdquo

Atributos do ato PATI

Presunccedilatildeo de legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa

puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de

informaacutetica com desenvolvimento de softwares

manutenccedilatildeo de computadores dentre outras

atividades Atuando no setor de desenvolvimento de

sistemas Ezequiel instalou em seu computador de

trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo

financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era

agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de

receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou

havendo indevido creditamento de valor significativo

na conta pessoal do diretor da empresa que

constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da

conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do

montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute

possiacutevel concluir que

A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato

de improbidade na modalidade que gera

enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do

autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa

B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como

sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na

medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel

ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo

direta no ocorrido

C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja

na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que

atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante

da comprovada conduta culposa do mesmo

D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de

improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo

do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o

que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades

de improbidade previstas na lei

E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que

suspende o processamento de procedimento para

apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria

ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do

diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel

Gabarito ldquoDrdquo

Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de

configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute

necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou

atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao

17

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1

Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38

Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de

dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos

princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve

prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa

forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato

de improbidade administrativa

68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre

empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a

incidecircncia do poder

A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela

contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual

incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades

B) normativo diante da necessidade de aditamento do

contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de

ordem qualitativa

C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista

que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que

excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo

contratual

D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa

confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico

contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo

inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato

E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual

entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite

alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre

que o interesse puacuteblico assim recomendar

independentemente de concordacircncia do contratado

Gabarito ldquoCrdquo

PODER DISCIPLINAR

Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico

com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder

Disciplinar

Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo

Puacuteblica

a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus

servidores e

b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por

particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico

especiacutefico

Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com

ela tenha celebrado um contrato administrativo e

descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu

Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a

um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do

poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico

Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo

administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato

administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo

existe liame hieraacuterquico

FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196

69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade

pessoal do administrador na escolha da oportunidade

ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo

de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via

puacuteblica estaacute presente o ato administrativo

A) de gestatildeo

B) arbitraacuterio

C) vinculado

D) discricionaacuterio

E) atiacutepico

Gabarito ldquoDrdquo

ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei

estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As

imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a

liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida

fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma

legal

ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a

administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha

de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade

e do modo de sua realizaccedilatildeo

Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos

70 - O atributo do ato administrativo consistente na

prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor

unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde

que dentro da legalidade eacute conhecido por

A) exigibilidade

B) imperatividade

C) auto-executoriedade

D) tipicidade

E) presunccedilatildeo de legitimidade

Gabarito ldquoBrdquo

IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos

administrativos se impotildee a terceiros independentemente

de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia

da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada

pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso

da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos

administrativos mas somente naqueles que impotildee uma

obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder

de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem

direitos aos administrados esse atributo natildeo existe

71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente

julgue os itens a seguir

I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente

deve ser considerada a idade do adolescente quando ele

for julgado

II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade

senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita

Direito Penal

18

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e

esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado

acerca de seus direitos

III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito

anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como

crime ou contravenccedilatildeo penal

Estatildeo corretos

A) III IV

B) II III IV

C) IV

D) II IV

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e

do adolescente deve ser considerada a idade do

adolescente quando ele for julgado

Erradopois eacute na data do fato

Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser

considerada a idade do adolescente agrave data do fato

II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua

liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por

ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria

competente

Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo

dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser

informado acerca de seus direitos

III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de

dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita

como crime ou contravenccedilatildeo penal

72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da

crianccedila e do adolescente

A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se

afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa

liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze

meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde

se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

C) Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o

caso que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma

compense o prejuiacutezo da viacutetima

D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou

meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual

podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e

produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa

E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

Gabarito ldquoArdquo

Prazo de umlmeses

a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que

se afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescente

sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de

seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local

onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso

que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma compense o

prejuiacutezo da viacutetima

d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio

equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo

confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas

as provas necessaacuterias agrave sua defesa

e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do

adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode

ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias

A) depois da sentenccedila40 dias

B) antes da sentenccedila35 dias

C) depois da sentenccedila45 dias

D) antes da sentenccedila 45 dias

E) antes da sentenccedila 30 dias

Gabarito ldquoDrdquo

Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser

determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias

74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais

Criminais

A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-

se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana

conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

15

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

ATOS NEGOCIAIS

Macete Se negociasse na hora H DAVA PAL

Homologaccedilatildeo

Dispensa

Aprovaccedilatildeo

Visto

Admissatildeo

Permissatildeo

Autorizaccedilatildeo

Licenccedila

Tem R Discricionaacuterio

Natildeo tem Vinculado

Atos Ordinatoacuterios

C irculares

O fiacutecio

P ortaria

I instruccedilatildeo

A viso

D espacho

O rdem de serviccedilo

62 - Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de

Improbidade Administrativa

A) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio incorporar por qualquer forma ao seu

patrimocircnio bens rendas verbas ou valores integrantes

do acervo patrimonial do Estado

B) Constitui ato de improbidade administrativa que causa

lesatildeo ao eraacuterio adquirir para si ou para outrem no

exerciacutecio de mandato cargo emprego ou funccedilatildeo

puacuteblica bens de qualquer natureza cujo valor seja

desproporcional agrave evoluccedilatildeo do patrimocircnio ou agrave renda

do agente puacuteblico

C) Constitui ato de improbidade administrativa

importando enriquecimento iliacutecito ordenar ou permitir

a realizaccedilatildeo de despesas natildeo autorizadas em lei ou

regulamento

D) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

permitir facilitar ou concorrer para que terceiro se

enriqueccedila ilicitamente

E) Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

negar publicidade aos atos oficiais

Gabarito ldquoErdquo

Lei de Improbidade Administrativa Dos Atos de

Improbidade Administrativa que Atentam Contra os

Princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Art 11 Constitui ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princiacutepios da administraccedilatildeo puacuteblica

qualquer accedilatildeo ou omissatildeo que viole os deveres de

honestidade imparcialidade legalidade e lealdade agraves

instituiccedilotildees e notadamente IV - negar publicidade aos atos

oficiais

Erros das demais assertivas

a) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 XII)

b) Atos de Improbidade Administrativa que Importam

Enriquecimento Iliacutecito (art 9 VII)

c) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 IX)

d) Atos de Improbidade Administrativa que Causam

Prejuiacutezo ao Eraacuterio (art 10 XII)

63 - Sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a

alternativa CORRETA

A) A jurisprudecircncia do Superior Tribunal de Justiccedila tem

admitido a responsabilidade integral do Estado por

ato comissivo de agente puacuteblico que causa dano

ambiental

B) Eacute possiacutevel o afastamento da responsabilidade do

Estado por dano nuclear causado por agente puacuteblico

quando da verificaccedilatildeo concreta de caso fortuito ou

forccedila maior

C) A responsabilidade civil por risco administrativo natildeo

admite excludente do nexo de causalidade

D) A responsabilidade regressiva do agente puacuteblico seraacute

objetiva em regra

E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiccedila os

legitimados para propor Accedilatildeo Civil Puacuteblica natildeo

poderatildeo pleitear indenizaccedilatildeo por dano social

Gabarito ldquoArdquo

[] eacute oportuno abrir um parecircntese para observar que

nos casos de danos ambientais a doutrina e a

jurisprudecircncia reconhecem ter sido adotada no Brasil a

responsabilidade civil baseada no risco integral E o

conceito de risco integral que empregam eacute praticamente o

mesmo que expusemos acima obrigaccedilatildeo de reparar o

dano decorrente da atividade sem possibilidade de alegaccedilatildeo

de excludentes Eacute importante frisar todavia que o risco

integral que caracteriza a responsabilidade por danos

ambientais aplica-se de forma absolutamente igual para

todos sem peculiaridades no que toca aos danos

ocasionados pela administraccedilatildeo puacuteblica Por isso natildeo se

trata de mateacuteria estudada no direito administrativo e sim

na seara do direito ambiental

(Direito administrativo descomplicado I Marcelo

Alexandrino Vicente Paulo - 25 ed rev e atual Rio de

Janeiro Forense Satildeo Paulo MEacuteTODO 2017 p 917)

16

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos

praticados segundo o Direito Administrativo pelas

pessoas administrativas O exame do ato administrativo

revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos

necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa

um deles

A) Jurisprudecircncia

B) Definiccedilatildeo

C) Finalidade

D) Justificativa

E) Legalidade

Gabaritordquo Crdquo

Famoso

Com petencia

Fi nalidade

For ma

Mo tivo

Ob jeto

65 - Os poderes administrativos surgem com a

Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas

dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo

relacionados qual melhor se insere no conceito de

ldquopoder de poliacuteciardquo

A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens

atividades e direitos individuais

B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal

administrativa judiciaacuteria e legislativa

C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o

seu campo de atuaccedilatildeo

D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade

que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica

E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a

Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do

direito coletivo

Gabarito ldquoArdquo

LEI 51721966

Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da

administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando

direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou

abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico

concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos

costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao

exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de

concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade

puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos

individuais ou coletivos

66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder

Puacuteblico trazem em si certos atributos que os

distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes

emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees

peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um

destes atributos

A) Determinaccedilatildeo

B) Jurisprudecircncia

C) Anulaccedilatildeo

D) Revogaccedilatildeo

E) Auto-executoriedade

Gabarito ldquoErdquo

Atributos do ato PATI

Presunccedilatildeo de legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa

puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de

informaacutetica com desenvolvimento de softwares

manutenccedilatildeo de computadores dentre outras

atividades Atuando no setor de desenvolvimento de

sistemas Ezequiel instalou em seu computador de

trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo

financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era

agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de

receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou

havendo indevido creditamento de valor significativo

na conta pessoal do diretor da empresa que

constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da

conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do

montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute

possiacutevel concluir que

A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato

de improbidade na modalidade que gera

enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do

autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa

B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como

sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na

medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel

ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo

direta no ocorrido

C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja

na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que

atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante

da comprovada conduta culposa do mesmo

D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de

improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo

do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o

que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades

de improbidade previstas na lei

E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que

suspende o processamento de procedimento para

apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria

ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do

diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel

Gabarito ldquoDrdquo

Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de

configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute

necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou

atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao

17

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1

Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38

Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de

dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos

princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve

prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa

forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato

de improbidade administrativa

68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre

empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a

incidecircncia do poder

A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela

contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual

incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades

B) normativo diante da necessidade de aditamento do

contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de

ordem qualitativa

C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista

que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que

excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo

contratual

D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa

confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico

contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo

inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato

E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual

entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite

alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre

que o interesse puacuteblico assim recomendar

independentemente de concordacircncia do contratado

Gabarito ldquoCrdquo

PODER DISCIPLINAR

Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico

com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder

Disciplinar

Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo

Puacuteblica

a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus

servidores e

b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por

particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico

especiacutefico

Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com

ela tenha celebrado um contrato administrativo e

descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu

Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a

um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do

poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico

Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo

administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato

administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo

existe liame hieraacuterquico

FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196

69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade

pessoal do administrador na escolha da oportunidade

ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo

de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via

puacuteblica estaacute presente o ato administrativo

A) de gestatildeo

B) arbitraacuterio

C) vinculado

D) discricionaacuterio

E) atiacutepico

Gabarito ldquoDrdquo

ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei

estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As

imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a

liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida

fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma

legal

ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a

administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha

de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade

e do modo de sua realizaccedilatildeo

Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos

70 - O atributo do ato administrativo consistente na

prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor

unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde

que dentro da legalidade eacute conhecido por

A) exigibilidade

B) imperatividade

C) auto-executoriedade

D) tipicidade

E) presunccedilatildeo de legitimidade

Gabarito ldquoBrdquo

IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos

administrativos se impotildee a terceiros independentemente

de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia

da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada

pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso

da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos

administrativos mas somente naqueles que impotildee uma

obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder

de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem

direitos aos administrados esse atributo natildeo existe

71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente

julgue os itens a seguir

I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente

deve ser considerada a idade do adolescente quando ele

for julgado

II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade

senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita

Direito Penal

18

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e

esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado

acerca de seus direitos

III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito

anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como

crime ou contravenccedilatildeo penal

Estatildeo corretos

A) III IV

B) II III IV

C) IV

D) II IV

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e

do adolescente deve ser considerada a idade do

adolescente quando ele for julgado

Erradopois eacute na data do fato

Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser

considerada a idade do adolescente agrave data do fato

II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua

liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por

ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria

competente

Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo

dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser

informado acerca de seus direitos

III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de

dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita

como crime ou contravenccedilatildeo penal

72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da

crianccedila e do adolescente

A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se

afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa

liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze

meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde

se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

C) Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o

caso que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma

compense o prejuiacutezo da viacutetima

D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou

meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual

podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e

produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa

E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

Gabarito ldquoArdquo

Prazo de umlmeses

a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que

se afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescente

sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de

seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local

onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso

que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma compense o

prejuiacutezo da viacutetima

d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio

equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo

confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas

as provas necessaacuterias agrave sua defesa

e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do

adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode

ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias

A) depois da sentenccedila40 dias

B) antes da sentenccedila35 dias

C) depois da sentenccedila45 dias

D) antes da sentenccedila 45 dias

E) antes da sentenccedila 30 dias

Gabarito ldquoDrdquo

Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser

determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias

74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais

Criminais

A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-

se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana

conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

16

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

64 - Os atos administrativos satildeo atos juriacutedicos

praticados segundo o Direito Administrativo pelas

pessoas administrativas O exame do ato administrativo

revela nitidamente a existecircncia de cinco requisitos

necessaacuterios a sua formaccedilatildeo Qual alternativa representa

um deles

A) Jurisprudecircncia

B) Definiccedilatildeo

C) Finalidade

D) Justificativa

E) Legalidade

Gabaritordquo Crdquo

Famoso

Com petencia

Fi nalidade

For ma

Mo tivo

Ob jeto

65 - Os poderes administrativos surgem com a

Administraccedilatildeo e se apresentam conforme as demandas

dos serviccedilos puacuteblicos Analisando os itens abaixo

relacionados qual melhor se insere no conceito de

ldquopoder de poliacuteciardquo

A) Visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens

atividades e direitos individuais

B) Pode agir em trecircs aacutereas de atuaccedilatildeo estatal

administrativa judiciaacuteria e legislativa

C) Em relaccedilatildeo agrave poliacutecia sanitaacuteria tem como se medir o

seu campo de atuaccedilatildeo

D) Eacute a faculdade exclusivamente focada na coletividade

que dispotildee a Administraccedilatildeo Puacuteblica

E) Eacute o mecanismo de frenagem de que dispotildee a

Administraccedilatildeo Puacuteblica para conter os abusos do

direito coletivo

Gabarito ldquoArdquo

LEI 51721966

Art 78 Considera-se poder de poliacutecia atividade da

administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando

direito interecircsse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou

abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de intecircresse puacuteblico

concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos

costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao

exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de

concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico agrave tranquumlilidade

puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos

individuais ou coletivos

66 - Os atos administrativos como emanaccedilatildeo do Poder

Puacuteblico trazem em si certos atributos que os

distinguem dos atos juriacutedicos privados e lhes

emprestam caracteriacutesticas proacuteprias e condiccedilotildees

peculiares de atuaccedilatildeo Qual alternativa refere um

destes atributos

A) Determinaccedilatildeo

B) Jurisprudecircncia

C) Anulaccedilatildeo

D) Revogaccedilatildeo

E) Auto-executoriedade

Gabarito ldquoErdquo

Atributos do ato PATI

Presunccedilatildeo de legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

67 - Ezequiel eacute servidor puacuteblico de uma empresa

puacuteblica cujo objeto social abrange serviccedilos de

informaacutetica com desenvolvimento de softwares

manutenccedilatildeo de computadores dentre outras

atividades Atuando no setor de desenvolvimento de

sistemas Ezequiel instalou em seu computador de

trabalho uma versatildeo piloto de um software para gestatildeo

financeira dos recursos da empresa cuja finalidade era

agilizar o pagamento de despesas e o recebimento de

receitas Durante a execuccedilatildeo dos testes acabou

havendo indevido creditamento de valor significativo

na conta pessoal do diretor da empresa que

constatando o ocorrido determinou a apuraccedilatildeo da

conduta do servidor precedida da restituiccedilatildeo do

montante ao caixa da empresa Dessa narrativa eacute

possiacutevel concluir que

A) o servidor Ezequiel pode ser responsabilizado por ato

de improbidade na modalidade que gera

enriquecimento iliacutecito esta que prescinde de dolo do

autor sendo suficiente demonstrar conduta culposa

B) o diretor da empresa tambeacutem poderaacute figurar como

sindicado para apuraccedilatildeo de ato de improbidade na

medida em que se beneficiou da conduta de Ezequiel

ainda que natildeo seja comprovada sua participaccedilatildeo

direta no ocorrido

C) o servidor Ezequiel praticou ato de improbidade seja

na modalidade que gera prejuiacutezo ao eraacuterio ou que

atenta contra os princiacutepios da Administraccedilatildeo diante

da comprovada conduta culposa do mesmo

D) inexistem fundamentos para condenaccedilatildeo por ato de

improbidade pois natildeo houve demonstraccedilatildeo de dolo

do servidor tampouco houve prejuiacutezo ao eraacuterio o

que exclui a tipificaccedilatildeo de qualquer das modalidades

de improbidade previstas na lei

E) o servidor Ezequiel cometeu infraccedilatildeo disciplinar o que

suspende o processamento de procedimento para

apuraccedilatildeo de ato de improbidade o que demandaria

ademais para configuraccedilatildeo de dolo por parte do

diretor beneficiado com a conduta de Ezequiel

Gabarito ldquoDrdquo

Eacute inadmissiacutevel a responsabilidade objetiva para fins de

configuraccedilatildeo de improbidade administrativa Eacute

necessaacuterio dolo (nos atos de enriquecimento iliacutecito ou

atentado aos princiacutepios da administraccedilatildeo) ou ao

17

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1

Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38

Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de

dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos

princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve

prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa

forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato

de improbidade administrativa

68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre

empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a

incidecircncia do poder

A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela

contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual

incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades

B) normativo diante da necessidade de aditamento do

contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de

ordem qualitativa

C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista

que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que

excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo

contratual

D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa

confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico

contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo

inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato

E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual

entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite

alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre

que o interesse puacuteblico assim recomendar

independentemente de concordacircncia do contratado

Gabarito ldquoCrdquo

PODER DISCIPLINAR

Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico

com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder

Disciplinar

Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo

Puacuteblica

a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus

servidores e

b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por

particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico

especiacutefico

Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com

ela tenha celebrado um contrato administrativo e

descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu

Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a

um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do

poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico

Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo

administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato

administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo

existe liame hieraacuterquico

FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196

69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade

pessoal do administrador na escolha da oportunidade

ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo

de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via

puacuteblica estaacute presente o ato administrativo

A) de gestatildeo

B) arbitraacuterio

C) vinculado

D) discricionaacuterio

E) atiacutepico

Gabarito ldquoDrdquo

ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei

estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As

imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a

liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida

fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma

legal

ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a

administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha

de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade

e do modo de sua realizaccedilatildeo

Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos

70 - O atributo do ato administrativo consistente na

prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor

unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde

que dentro da legalidade eacute conhecido por

A) exigibilidade

B) imperatividade

C) auto-executoriedade

D) tipicidade

E) presunccedilatildeo de legitimidade

Gabarito ldquoBrdquo

IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos

administrativos se impotildee a terceiros independentemente

de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia

da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada

pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso

da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos

administrativos mas somente naqueles que impotildee uma

obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder

de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem

direitos aos administrados esse atributo natildeo existe

71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente

julgue os itens a seguir

I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente

deve ser considerada a idade do adolescente quando ele

for julgado

II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade

senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita

Direito Penal

18

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e

esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado

acerca de seus direitos

III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito

anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como

crime ou contravenccedilatildeo penal

Estatildeo corretos

A) III IV

B) II III IV

C) IV

D) II IV

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e

do adolescente deve ser considerada a idade do

adolescente quando ele for julgado

Erradopois eacute na data do fato

Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser

considerada a idade do adolescente agrave data do fato

II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua

liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por

ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria

competente

Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo

dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser

informado acerca de seus direitos

III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de

dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita

como crime ou contravenccedilatildeo penal

72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da

crianccedila e do adolescente

A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se

afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa

liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze

meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde

se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

C) Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o

caso que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma

compense o prejuiacutezo da viacutetima

D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou

meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual

podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e

produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa

E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

Gabarito ldquoArdquo

Prazo de umlmeses

a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que

se afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescente

sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de

seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local

onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso

que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma compense o

prejuiacutezo da viacutetima

d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio

equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo

confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas

as provas necessaacuterias agrave sua defesa

e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do

adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode

ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias

A) depois da sentenccedila40 dias

B) antes da sentenccedila35 dias

C) depois da sentenccedila45 dias

D) antes da sentenccedila 45 dias

E) antes da sentenccedila 30 dias

Gabarito ldquoDrdquo

Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser

determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias

74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais

Criminais

A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-

se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana

conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

17

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

menos culpa (no caso de prejuiacutezo ao eraacuterio) ndash Tese 1

Jurisprudecircncia em Teses STJ ediccedilatildeo 38

Assim se a questatildeo cita que natildeo houve demonstraccedilatildeo de

dolo natildeo houve enriquecimento iliacutecito ou atentado aos

princiacutepios administrativos Se cita tambeacutem que natildeo houve

prejuiacutezo ao eraacuterio quer dizer que natildeo haacute culpa Dessa

forma sem dolo nem culpa natildeo pode ser configurado ato

de improbidade administrativa

68 - A celebraccedilatildeo de contrato administrativo entre

empresa particular e a Administraccedilatildeo puacuteblica permite a

incidecircncia do poder

A) de poliacutecia em relaccedilatildeo aos atos praticados pela

contratada para a execuccedilatildeo do objeto contratual

incluindo a aplicaccedilatildeo de penalidades

B) normativo diante da necessidade de aditamento do

contrato para estabelecimento de alteraccedilotildees de

ordem qualitativa

C) disciplinar em relaccedilatildeo agrave contratada tendo em vista

que essa atuaccedilatildeo abrange relaccedilotildees juriacutedicas que

excedem o viacutenculo funcional tal como viacutenculo

contratual

D) hieraacuterquico tendo em vista que esta prerrogativa

confere posiccedilatildeo de supremacia do poder puacuteblico

contratante em relaccedilatildeo agrave contratada admitindo

inclusive alteraccedilotildees unilaterais do contrato

E) regulatoacuterio tendo em vista que o viacutenculo contratual

entre a Administraccedilatildeo puacuteblica e o particular admite

alteraccedilotildees unilaterais por parte do contratante sempre

que o interesse puacuteblico assim recomendar

independentemente de concordacircncia do contratado

Gabarito ldquoCrdquo

PODER DISCIPLINAR

Somente as pessoas que possuem algum viacutenculo juriacutedico

com a Administraccedilatildeo Puacuteblica satildeo alcanccediladas pelo Poder

Disciplinar

Assim o Poder Disciplinar possibilita a Administraccedilatildeo

Puacuteblica

a) punir internamente as infraccedilotildees funcionais de seus

servidores e

b) punir infraccedilotildees administrativas cometidas por

particulares a ela ligados mediante algum viacutenculo juriacutedico

especiacutefico

Ex Puniccedilatildeo pela Administraccedilatildeo de um particular que com

ela tenha celebrado um contrato administrativo e

descumpra as obrigaccedilotildees contratuais que assumiu

Quando a administraccedilatildeo aplica uma sanccedilatildeo disciplinar a

um agente puacuteblico Tal atuaccedilatildeo decorre imediatamente do

poder disciplinar e mediatamente do poder hieraacuterquico

Quando a administraccedilatildeo puacuteblica aplica uma sanccedilatildeo

administrativa a algueacutem que descumpriu um contrato

administrativo Haacute o exerciacutecio do poder disciplinar mas natildeo

existe liame hieraacuterquico

FONTE RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DESCOMPLICADO - 11ordm Ediccedilatildeo - PG 196

69 - Quando a lei deixa certa margem para atividade

pessoal do administrador na escolha da oportunidade

ou da conveniecircncia do ato a exemplo da determinaccedilatildeo

de matildeo uacutenica ou matildeo dupla de tracircnsito numa via

puacuteblica estaacute presente o ato administrativo

A) de gestatildeo

B) arbitraacuterio

C) vinculado

D) discricionaacuterio

E) atiacutepico

Gabarito ldquoDrdquo

ATOS VINCULADOS - satildeo aqueles nos quais a lei

estabelece os requisitos e condiccedilotildees de sua realizaccedilatildeo As

imposiccedilotildees legais absorvem quase por completo a

liberdade do administrador pois a accedilatildeo para ser vaacutelida

fica restrita aos pressupostos estabelecidos pela norma

legal

ATOS DISCRICIONAacuteRIOS - satildeo aqueles que a

administraccedilatildeo pode praticar com a liberdade de escolha

de seu conteuacutedo de seu destinataacuterio de sua oportunidade

e do modo de sua realizaccedilatildeo

Fonte wwwtudosobreconcursoscomatos-administrativos

70 - O atributo do ato administrativo consistente na

prerrogativa da Administraccedilatildeo Puacuteblica de impor

unilateralmente as suas determinaccedilotildees vaacutelidas desde

que dentro da legalidade eacute conhecido por

A) exigibilidade

B) imperatividade

C) auto-executoriedade

D) tipicidade

E) presunccedilatildeo de legitimidade

Gabarito ldquoBrdquo

IMPERATIVIDADE - eacute o atributo pelo qual os atos

administrativos se impotildee a terceiros independentemente

de sua concordacircncia Eacute uma consequecircncia da ascendecircncia

da Administraccedilatildeo Puacuteblica sobre o particular justificada

pelo interesse puacuteblico Eacute o denominado poder extroverso

da Administraccedilatildeo poreacutem natildeo existe em todos os atos

administrativos mas somente naqueles que impotildee uma

obrigaccedilatildeo como por exemplo os que decorrem do poder

de poliacutecia Nos atos enunciativos e nos que conferem

direitos aos administrados esse atributo natildeo existe

71 - Segundo o estatuto da crianccedila e do adolescente

julgue os itens a seguir

I- Para os efeitos do estatuto da crianccedila e do adolescente

deve ser considerada a idade do adolescente quando ele

for julgado

II- Nenhum adolescente seraacute privado de sua liberdade

senatildeo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita

Direito Penal

18

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e

esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado

acerca de seus direitos

III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito

anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como

crime ou contravenccedilatildeo penal

Estatildeo corretos

A) III IV

B) II III IV

C) IV

D) II IV

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e

do adolescente deve ser considerada a idade do

adolescente quando ele for julgado

Erradopois eacute na data do fato

Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser

considerada a idade do adolescente agrave data do fato

II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua

liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por

ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria

competente

Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo

dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser

informado acerca de seus direitos

III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de

dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita

como crime ou contravenccedilatildeo penal

72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da

crianccedila e do adolescente

A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se

afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa

liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze

meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde

se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

C) Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o

caso que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma

compense o prejuiacutezo da viacutetima

D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou

meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual

podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e

produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa

E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

Gabarito ldquoArdquo

Prazo de umlmeses

a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que

se afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescente

sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de

seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local

onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso

que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma compense o

prejuiacutezo da viacutetima

d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio

equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo

confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas

as provas necessaacuterias agrave sua defesa

e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do

adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode

ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias

A) depois da sentenccedila40 dias

B) antes da sentenccedila35 dias

C) depois da sentenccedila45 dias

D) antes da sentenccedila 45 dias

E) antes da sentenccedila 30 dias

Gabarito ldquoDrdquo

Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser

determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias

74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais

Criminais

A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-

se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana

conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

18

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

e fundamentada da autoridade judiciaacuteria competente e

esse adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo dos

responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser informado

acerca de seus direitos

III- Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de dezoito

anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Considera-se ato infracional a conduta descrita como

crime ou contravenccedilatildeo penal

Estatildeo corretos

A) III IV

B) II III IV

C) IV

D) II IV

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos do estatuto da crianccedila e

do adolescente deve ser considerada a idade do

adolescente quando ele for julgado

Erradopois eacute na data do fato

Paraacutegrafo uacutenico Para os efeitos desta Lei deve ser

considerada a idade do adolescente agrave data do fato

II- Art 106 Nenhum adolescente seraacute privado de sua

liberdade senatildeo em flagrante de ato infracional ou por

ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaacuteria

competente

Paraacutegrafo uacutenico O adolescente tem direito agrave identificaccedilatildeo

dos responsaacuteveis pela sua apreensatildeo devendo ser

informado acerca de seus direitos

III- Art 104 Satildeo penalmente inimputaacuteveis os menores de

dezoito anos sujeitos agraves medidas previstas nesta Lei

IV- Art 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita

como crime ou contravenccedilatildeo penal

72 - Julgue o item incorretosegundo a lei do estatuto da

crianccedila e do adolescente

A) A liberdade assistida seraacute adotada sempre que se

afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescenteEssa

liberdade seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de doze

meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

B) A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local onde

se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

C) Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o

caso que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma

compense o prejuiacutezo da viacutetima

D) Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiaspleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou

meio equivalenteigualdade na relaccedilatildeo processual

podendo confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e

produzir todas as provas necessaacuterias agrave sua defesa

E) O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

Gabarito ldquoArdquo

Prazo de umlmeses

a) Art 118 A liberdade assistida seraacute adotada sempre que

se afigurar a medida mais adequada para o fim de

acompanhar auxiliar e orientar o adolescente

sect 2ordm A liberdade assistida seraacute fixada pelo prazo miacutenimo de

seis meses podendo a qualquer tempo ser prorrogada

revogada ou substituiacuteda por outra medida ouvido o

orientador o Ministeacuterio Puacuteblico e o defensor

b) Art 107 A apreensatildeo de qualquer adolescente e o local

onde se encontra recolhido seratildeo incontinenti comunicados

agrave autoridade judiciaacuteria competente e agrave famiacutelia do

apreendido ou agrave pessoa por ele indicada

c) Art 116 Em se tratando de ato infracional com reflexos

patrimoniais a autoridade poderaacute determinar se for o caso

que o adolescente restitua a coisa promova o

ressarcimento do dano ou por outra forma compense o

prejuiacutezo da viacutetima

d) Art 111 Satildeo asseguradas ao adolescente entre outras as

seguintes garantiasI - pleno e formal conhecimento da

atribuiccedilatildeo de ato infracional mediante citaccedilatildeo ou meio

equivalenteII - igualdade na relaccedilatildeo processual podendo

confrontar-se com viacutetimas e testemunhas e produzir todas

as provas necessaacuterias agrave sua defesa

e) Art 109 O adolescente civilmente identificado natildeo seraacute

submetido a identificaccedilatildeo compulsoacuteria pelos oacutergatildeos

policiais de proteccedilatildeo e judiciais salvo para efeito de

confrontaccedilatildeo havendo duacutevida fundada

73 - Conforme estaacute expresso no estatuto da crianccedila e do

adolescentecomplete a lacunaA internaccedilatildeo______ pode

ser determinada pelo prazo maacuteximo de ________ dias

A) depois da sentenccedila40 dias

B) antes da sentenccedila35 dias

C) depois da sentenccedila45 dias

D) antes da sentenccedila 45 dias

E) antes da sentenccedila 30 dias

Gabarito ldquoDrdquo

Art 108 A internaccedilatildeo antes da sentenccedila pode ser

determinada pelo prazo maacuteximo de quarenta e cinco dias

74 - Julgue o item incorretosegundo o Juizados Especiais

Criminais

A) A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

B) Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo realizar-

se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da semana

conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

19

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do mandado

de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de seu

comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

D) A autoridade judiciaacuteria que tomar conhecimento da

ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor

do fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees

dos exames periciais necessaacuterios

E) Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual

ambos sairatildeo cientes

Gabarito ldquoDrdquo

pois eacute autoridade policial e natildeo judiciaacuteria

a) Art 63 A competecircncia do Juizado seraacute determinada pelo

lugar em que foi praticada a infraccedilatildeo penal

b) Art 64 Os atos processuais seratildeo puacuteblicos e poderatildeo

realizar-se em horaacuterio noturno e em qualquer dia da

semana conforme dispuserem as normas de organizaccedilatildeo

judiciaacuteria

c) Art 68 Do ato de intimaccedilatildeo do autor do fato e do

mandado de citaccedilatildeo do acusado constaraacute a necessidade de

seu comparecimento acompanhado de advogado com a

advertecircncia de que na sua falta ser-lhe-aacute designado

defensor puacuteblico

d) Art 69 A autoridade policial que tomar conhecimento

da ocorrecircncia lavraraacute termo circunstanciado e o

encaminharaacute imediatamente ao Juizado com o autor do

fato e a viacutetima providenciando-se as requisiccedilotildees dos

exames periciais necessaacuterios

e) Art 70 Comparecendo o autor do fato e a viacutetima e natildeo

sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo imediata da audiecircncia

preliminar seraacute designada data proacutexima da qual ambos

sairatildeo cientes

75 - Julgue os itens conforme a lei dos juizados especiais

criminais

I- Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa privada ou de

accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave representaccedilatildeo o

acordo homologado natildeo acarreta a renuacutencia ao direito de

queixa ou representaccedilatildeo

II- O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo na audiecircncia

preliminar natildeo implica decadecircncia do direito que poderaacute

ser exercido no prazo previsto em lei

III- Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovado ter

sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de crime

agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV-A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a escrito e

homologada pelo Juiz mediante sentenccedila recorriacutevel teraacute

eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo civil competente

Estatildeo corretos

A) I II IV

B) II III

C) III

D) II

E) I II III IV

Gabarito ldquoBrdquo

I- Paraacutegrafo uacutenico Tratando-se de accedilatildeo penal de iniciativa

privada ou de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada agrave

representaccedilatildeo o acordo homologado acarreta a renuacutencia

ao direito de queixa ou representaccedilatildeo

II- Paraacutegrafo uacutenico O natildeo oferecimento da representaccedilatildeo

na audiecircncia preliminar natildeo implica decadecircncia do direito

que poderaacute ser exercido no prazo previsto em lei

III- sect 2ordm Natildeo se admitiraacute a proposta se ficar comprovadoI -

ter sido o autor da infraccedilatildeo condenado pela praacutetica de

crime agrave pena privativa de liberdade por sentenccedila definitiva

IV- Art 74 A composiccedilatildeo dos danos civis seraacute reduzida a

escrito e homologada pelo Juiz mediante sentenccedila

irrecorriacutevel teraacute eficaacutecia de tiacutetulo a ser executado no juiacutezo

civil competente

76 - Relativos aos crimes contra a Administraccedilatildeo

puacuteblica considere

I Caracteriza-se o crime de peculato na apropriaccedilatildeo ou

desvio pelo funcionaacuterio puacuteblico de dinheiro valor ou

qualquer outro bem moacutevel desde que puacuteblico de que

tem a posse em razatildeo do cargo para proveito proacuteprio

II Se o funcionaacuterio exige tributo ou contribuiccedilatildeo social

que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido

emprega na cobranccedila meio vexatoacuterio ou gravoso que

a lei natildeo autoriza configura-se o crime de excesso de

exaccedilatildeo

III Eacute crime de prevaricaccedilatildeo deixar o Diretor de

Penitenciaacuteria eou agente puacuteblico de cumprir seu

dever de vedar ao preso o acesso a aparelho

eletrocircnico de raacutedio ou similar que permita a

comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o ambiente

externo

IV Para os efeitos penais dessa espeacutecie de crimes

considera-se funcionaacuterio puacuteblico quem embora

transitoriamente mas desde que remunerado exerce

cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Estaacute correto o que se afirma APENAS em

A) II e III

B) III e IV

C) I II e IV

D) I e IV

E) I II e III

Gabarito ldquoArdquo

Muitas bancas cobram a literalidade da Lei por issoeacute

sempre bom reler o coacutedigo Penal Existem 3 tipos de

peculatos

Peculato

Art 312 - Apropriar-se o funcionaacuterio puacuteblico de

dinheiro valor ou qualquer outro bem moacutevel puacuteblico ou

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

20

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

particular de que tem a posse em razatildeo do cargo ou

desviaacute-lo em proveito proacuteprio ou alheio

sect 1ordm - Aplica-se a mesma pena se o funcionaacuterio

puacuteblico embora natildeo tendo a posse do dinheiro valor ou

bem o subtrai ou concorre para que seja subtraiacutedo em

proveito proacuteprio ou alheio valendo-se de facilidade que lhe

proporciona a qualidade de funcionaacuterio

Peculato culposo

sect 2ordm - Se o funcionaacuterio concorre culposamente para o

crime de outrem

sect 3ordm - No caso do paraacutegrafo anterior a reparaccedilatildeo

do dano se precede agrave sentenccedila irrecorriacutevel extingue a

punibilidade se lhe eacute posterior reduz de metade a pena

imposta

Peculato mediante erro de outrem

Art 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer

utilidade que no exerciacutecio do cargo recebeu por erro de

outrem

Pena - reclusatildeo de um a quatro anos e multa

Prevaricaccedilatildeo

Art 319 - Retardar ou deixar de praticar

indevidamente ato de ofiacutecio ou praticaacute-lo contra disposiccedilatildeo

expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento

pessoal

Pena - detenccedilatildeo de trecircs meses a um ano e multa

Art 319-A Deixar o Diretor de Penitenciaacuteria eou

agente puacuteblico de cumprir seu dever de vedar ao preso o

acesso a aparelho telefocircnico de raacutedio ou similar que

permita a comunicaccedilatildeo com outros presos ou com o

ambiente externo

Pena detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano

77 - Gonccedilalo funcionaacuterio puacuteblico da secretaria

municipal de Niteroacutei em razatildeo da funccedilatildeo por ele

exercida exige para si de Marcelo determinada

vantagem indevida natildeo chegando entretanto a

recebecirc-la Tal conduta caracteriza em tese o crime de

A) corrupccedilatildeo passiva consumada

B) tentativa de corrupccedilatildeo ativa

C) tentativa de prevaricaccedilatildeo

D) concussatildeo consumada

E) peculato consumado

Gabarito ldquoDrdquo

Exigir - Concussatildeo consumada

Eacute um crime formal portanto o recebimento da quantia

configura mero exaurimento do crime

78 ndash Acerca das infraccedilotildees penalidades medidas

administrativas processo administrativo e crimes de

tracircnsito assinale a alternativa CORRETA

A) O Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro prevecirc somente

infraccedilotildees administrativas natildeo trazendo qualquer delito

criminal em espeacutecie no seu corpo legislativo

B) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitaccedilatildeo

natildeo pode ser efetuado pois tal ato natildeo estaacute previsto

como medida administrativa

C) Falsificar ou adulterar documento de habilitaccedilatildeo e de

identificaccedilatildeo do veiacuteculo eacute infraccedilatildeo administrativa de

natureza leve

D) Na hipoacutetese de notificaccedilatildeo por meio eletrocircnico o

proprietaacuterio ou o condutor autuado seraacute considerado

notificado 60 (sessenta) dias apoacutes a inclusatildeo da

informaccedilatildeo no sistema eletrocircnico

E) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a

puniccedilatildeo criminal caso a conduta infratora tambeacutem

configure um delito penal

Gabarito Letra E

e) Eventual penalidade administrativa natildeo afasta a puniccedilatildeo

criminal caso a conduta infratora tambeacutem configure um

delito penal

79 ndash Sobre o Sistema Nacional de Tracircnsito eacute CORRETO

afirmar que

A) As Poliacutecias Civis e Militares dos Estados compotildeem o

referido sistema

B) O CONTRAN (Conselho Nacional de Tracircnsito) eacute o

oacutergatildeo coordenador do sistema poreacutem natildeo apresenta

caraacuteter consultivo

C) As Guardas Municipais e a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal

integram o Sistema Nacional de Tracircnsito

D) As Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees ndash

JARI estatildeo no rol de oacutergatildeos e entidades componentes

do Sistema Nacional de Tracircnsito

E) Os Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e o

Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal ndash

CONTRANDIFE satildeo oacutergatildeos exclusivamente consultivos

Gabarito Letra D

Lei 9503 - Art 7ordm Compotildeem o Sistema Nacional de

Tracircnsito os seguintes oacutergatildeos e entidades

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infraccedilotildees -

JARI

80 ndash A sinalizaccedilatildeo de advertecircncia tem por finalidade

alertar os usuaacuterios da via para condiccedilotildees potencialmente

perigosas indicando sua natureza A sinalizaccedilatildeo A-30b

adverte para

A) ciclistas na via

B) passagem temporaacuteria de ciclistas

Legislaccedilatildeo de Tracircnsito Brasileiro

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

21

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

C) tracircnsito de ciclistas

D) passagem sinalizada de ciclistas

E) a preferecircncia dos ciclistas

Gabarito Letra D

Placa A30a - Tracircnsito de ciclistas (natildeo haacute a pintura da faixa

embaixo)

Placa A30b - Passagem SINALIZADA de ciclistas (haacute pintura

da faixa em baixo)

81 ndash Compete agraves Juntas Administrativas de Recursos de

Infraccedilotildees ndash JARI ndash julgar os recursos interpostos pelos

infratores Julgar os recursos interpostos contra decisotildees

das JARI eacute uma competecircncia do(a)

A) DETRAN

B) SEMOB

C) Cacircmara Temaacutetica

D) CETRAN

E) DER

Gabarito Letra D

Art 14

Compete aos Conselhos Estaduais de Tracircnsito - CETRAN e

ao Conselho de Tracircnsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE

I - cumprir e fazer cumprir a legislaccedilatildeo e as normas de

tracircnsito no acircmbito das respectivas atribuiccedilotildees

II - elaborar normas no acircmbito das respectivas

competecircncias

III - responder a consultas relativas agrave aplicaccedilatildeo da

legislaccedilatildeo e dos procedimentos normativos de tracircnsito

IV - estimular e orientar a execuccedilatildeo de campanhas

educativas de tracircnsito

V - julgar os recursos interpostos contra decisotildees

a) das JARI

82 ndash Pedro mesmo sabendo que seu amigo Jaime se

encontrava embriagado e com a CNH vencida entregou-

lhe a conduccedilatildeo de seu veiacuteculo automotor Jaime tatildeo logo

assumiu a direccedilatildeo do veiacuteculo provocou um acidente de

tracircnsito que causou lesotildees corporais em Maria

A) Jaime responderaacute pelo delito de lesatildeo corporal

culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor desde que

Maria ofereccedila representaccedilatildeo exceto se do crime lhe

tiver resultado lesatildeo corporal grave ou graviacutessima

B) por Jaime ter conduzido o veiacuteculo automotor com a

CNH vencida incidiraacute causa de aumento de pena no

delito de lesatildeo corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo

automotor

C) Jaime natildeo responderaacute pelo crime de embriaguez ao

volante o qual seraacute absorvido pelo delito de lesatildeo

corporal culposa na direccedilatildeo de veiacuteculo automotor

que seraacute no entanto aplicado em sua forma

majorada por forccedila do princiacutepio da consunccedilatildeo

D) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez

ao volante eacute imprescindiacutevel a afericcedilatildeo de

concentraccedilatildeo de aacutelcool por litro de sangue superior

ao limite permitido pela lei por se tratar de

circunstacircncia objetiva elementar do tipo penal em

questatildeo

E) Pedro responderaacute pelo crime de entrega da direccedilatildeo

de veiacuteculo automotor a pessoa sem condiccedilotildees de

conduzi-lo com seguranccedila o qual se teria configurado

ainda que natildeo tivesse sido demonstrado o perigo

concreto de danos a terceiros

Gabarito Letra E

Art 310 do CTB e Suacutemula 575-STJ Constitui crime a

conduta de permitir confiar ou entregar a direccedilatildeo de

veiacuteculo automotor a pessoa que natildeo seja habilitada ou que

se encontre em qualquer das situaccedilotildees previstas no art 310

do CTB independentemente da ocorrecircncia de lesatildeo ou de

perigo de dano concreto na conduccedilatildeo do veiacuteculo

83 - Julgue os itens conforme a lei 13673 que disciplina a

organizaccedilatildeo e o funcionamento dos oacutergatildeos responsaacuteveis

pela seguranccedila puacuteblica nos termos do sect 7ordm do art 144 da

Constituiccedilatildeo Federal cria a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) institui o Sistema Uacutenico

de Seguranccedila Puacuteblica (Susp)

I- Compete aos Estados ao Distrito Federalsalvo

municiacutepios estabelecer a Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e a Uniatildeo estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia

social com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos

crimes interestaduais e transnacionais

II- A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III- Satildeo objetivos da PNSPDSentre outrosrespeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais

e coletivosproteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

Estatildeo corretos

A) III

B) II

C) I II

D) II III

E) I II III

Gabarito ldquoBrdquo

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

22

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

I-Art 3ordm Compete agrave Uniatildeo estabelecer a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) e aos

Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios estabelecer

suas respectivas poliacuteticas observadas as diretrizes da

poliacutetica nacional especialmente para anaacutelise e

enfrentamento dos riscos agrave harmonia da convivecircncia social

com destaque agraves situaccedilotildees de emergecircncia e aos crimes

interestaduais e transnacionais

II-Art 2ordm A seguranccedila puacuteblica eacute dever do Estado e

responsabilidade de todos compreendendo a Uniatildeo os

Estados o Distrito Federal e os Muniacutecipios no acircmbito das

competecircncias e atribuiccedilotildees legais de cada um

III-Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDSI - respeito ao

ordenamento juriacutedico e aos direitos e garantias individuais e

coletivosII - proteccedilatildeo valorizaccedilatildeo e reconhecimento dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica

84 - Satildeo diretrizes da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social (PNSPDS) EXCETO

A) modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

B) atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila

puacuteblica

C) formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia

com a matriz curricular nacional

D) atendimento imediato ao cidadatildeo

E) participaccedilatildeo e controle social

Gabarito ldquoErdquo

Todos satildeo diretrizesmenos a ldquoErdquo que eacute um principio

a) XIII - modernizaccedilatildeo do sistema e da legislaccedilatildeo de acordo

com a evoluccedilatildeo social

b) IX - atuaccedilatildeo com base em pesquisas estudos e

diagnoacutesticos em aacutereas de interesse da seguranccedila puacuteblica

c) VI - formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo continuada e qualificada dos

profissionais de seguranccedila puacuteblica em consonacircncia com a

matriz curricular nacional

d) I - atendimento imediato ao cidadatildeo

e) Art 4ordm Satildeo princiacutepios da PNSPDS VII - participaccedilatildeo e

controle social

85 - Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Seguranccedila

Puacuteblica e Defesa Social(PNSPDS) EXCETO

A) celebraccedilatildeo de termo de parceria e protocolos com

agecircncias de vigilacircncia privada respeitada a lei de

licitaccedilotildees

B) estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de

seguranccedila dos servidores que compotildeem o sistema

nacional de seguranccedila puacuteblica

C) priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade violenta

D) fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de fogo e

municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia armada

E) fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

Gabarito ldquoArdquo

Todas satildeo objetivosmenos a ldquoArdquo que eacute uma diretriz

a) Art 5ordm Satildeo diretrizes da PNSPDS XXVI - celebraccedilatildeo de

termo de parceria e protocolos com agecircncias de vigilacircncia

privada respeitada a lei de licitaccedilotildees

b) XXII - estimular e incentivar a elaboraccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de accedilotildees nas aacutereas de valorizaccedilatildeo

profissional de sauacutede de qualidade de vida e de seguranccedila

dos servidores que compotildeem o sistema nacional de

seguranccedila puacuteblica

c) XXIII - priorizar poliacuteticas de reduccedilatildeo da letalidade

violenta

d) XXV - fortalecer as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo de armas de

fogo e municcedilotildees com vistas agrave reduccedilatildeo da violecircncia

armada

e) XXVI - fortalecer as accedilotildees de prevenccedilatildeo e repressatildeo aos

crimes ciberneacuteticos

86 - Conforme a lei que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social julgue o item

INCORRETO

A) A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados

excelecircncia teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos

resultados e garantia da regularidade orccedilamentaacuteria

para execuccedilatildeo de planos e programas de seguranccedila

puacuteblica

B) As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com

a participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos

limites de suas competecircncias com o Sisbin e outros

oacutergatildeos dos sistemas federal estadual distrital ou

municipal que satildeo necessariamente vinculados

diretamente aos oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica e defesa

social especialmente quando se tratar de

enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

C) Os sistemas estaduais distrital e municipais seratildeo

responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica

com liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento

respeitado o disposto nesta Lei

D) Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

E) Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo da

PNSPDSentre outros os planos de seguranccedila puacuteblica

e defesa socialo Sistema Nacional de Informaccedilotildees e

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

23

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de Gestatildeo de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que

incluientre outros o Sistema Nacional de

Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das Poliacuteticas de

Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

Gabarito ldquoBrdquo Natildeo necessariamente

As bancas adoram fazer issose liga futura Guarda de

Niteroacutei

a) Art 7ordm A PNSPDS seraacute implementada por estrateacutegias que

garantam integraccedilatildeo coordenaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo

federativa interoperabilidade lideranccedila situacional

modernizaccedilatildeo da gestatildeo das instituiccedilotildees de seguranccedila

puacuteblica valorizaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos profissionais

complementaridade dotaccedilatildeo de recursos humanos

diagnoacutestico dos problemas a serem enfrentados excelecircncia

teacutecnica avaliaccedilatildeo continuada dos resultados e garantia da

regularidade orccedilamentaacuteria para execuccedilatildeo de planos e

programas de seguranccedila puacuteblica

b)Art 10 sect 2ordm As operaccedilotildees combinadas planejadas e

desencadeadas em equipe poderatildeo ser ostensivas

investigativas de inteligecircncia ou mistas e contar com a

participaccedilatildeo de oacutergatildeos integrantes do Susp e nos limites de

suas competecircncias com o Sisbin e outros oacutergatildeos dos

sistemas federal estadual distrital ou municipal natildeo

necessariamente vinculados diretamente aos oacutergatildeos de

seguranccedila puacuteblica e defesa social especialmente quando se

tratar de enfrentamento a organizaccedilotildees criminosas

c)Art9 sect 4ordm Os sistemas estaduais distrital e municipais

seratildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos respectivos

programas accedilotildees e projetos de seguranccedila puacuteblica com

liberdade de organizaccedilatildeo e funcionamento respeitado o

disposto nesta Lei

d) Art 9ordm Eacute instituiacutedo o Sistema Uacutenico de Seguranccedila Puacuteblica

(Susp) que tem como oacutergatildeo central o Ministeacuterio

Extraordinaacuterio da Seguranccedila Puacuteblica

e) Art 8ordm Satildeo meios e instrumentos para a implementaccedilatildeo

da PNSPDSI - os planos de seguranccedila puacuteblica e defesa

socialII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees e de Gestatildeo

de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social que incluia) o

Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliaccedilatildeo das

Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica e Defesa Social (Sinaped)

87 - Julgue os itens subsequentes

Satildeo integrantes estrateacutegicos do (Susp) Sistema Uacutenico de

Seguranccedila Puacuteblica

I- Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

II- Poliacutecia Militar do Rio de Janeiro

III- Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

IV- A guarda municipal de Niteroacutei

Estatildeo corretos

A) I II III IV

B) III IV

C) II III

D) II IV

E) I II IV

Gabarito ldquoArdquo

sect 2ordm Satildeo integrantes operacionais do Susp

I - poliacutecia federal

II - poliacutecia rodoviaacuteria federal

IV - poliacutecias civis

V - poliacutecias militares

VI - corpos de bombeiros militares

VII - guardas municipais

VIII - oacutergatildeos do sistema penitenciaacuterio

X - institutos oficiais de criminaliacutestica medicina legal e

identificaccedilatildeo

XI - Secretaria Nacional de Seguranccedila Puacuteblica (Senasp)

XII - secretarias estaduais de seguranccedila puacuteblica ou

congecircneres

XIII - Secretaria Nacional de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (Sedec)

XIV - Secretaria Nacional de Poliacutetica Sobre Drogas (Senad)

XV - agentes de tracircnsito

XVI - guarda portuaacuteria

88 ndash De acordo com o coacutedigo de Posturas de Niteroacutei para

assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene puacuteblica

compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar exceto

A) a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

B) a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

C) guarda e coleta de lixo

D) a limpeza das praias

E) a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

Gabarito D

Atenccedilatildeo pois de acordo com o exposto no Art 5ordm natildeo

consta ldquoPraiasrdquo

Para assegurar a melhoria das condiccedilotildees de higiene

puacuteblica compete agrave Administraccedilatildeo Municipal fiscalizar

I - a higiene dos passeios e logradouros puacuteblicos

II - a higiene dos preacutedios residenciais ou de habitaccedilotildees

coletivas

III - guarda e coleta de lixo

IV - a limpeza dos terrenos

V - a limpeza e a desobstruccedilatildeo dos cursos de aacuteguas e

valas

89 - Todas as alternativas abaixo apresentam

competecircncias especiacuteficas das Guardas Municipais

EXCETO

A) Zelar pelos bens equipamentos e preacutedios puacuteblicos do

Municiacutepio

B) Apuraccedilatildeo das infraccedilotildees penais exceto as militares e

atividades de poliacutecia judiciaacuteria

C) Colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que seus

integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

24

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

D) Garantir o atendimento de ocorrecircncias emergenciais

ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando deparar

se com elas

E) encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o

local do crime quando possiacutevel e sempre que

necessaacuterio

Gabarito B

Art 5o Satildeo competecircncias especiacuteficas

das guardas municipais respeitadas as competecircncias dos

oacutergatildeos federais e estaduais

I - zelar pelos bens equipamentos e preacutedios

puacuteblicos do Municiacutepio

II - prevenir e inibir pela presenccedila e vigilacircncia bem

como coibir infraccedilotildees penais ou administrativas e atos

infracionais que atentem contra os bens serviccedilos e

instalaccedilotildees municipais

III - atuar preventiva e permanentemente no

territoacuterio do Municiacutepio para a proteccedilatildeo sistecircmica da

populaccedilatildeo que utiliza os bens serviccedilos e instalaccedilotildees

municipais

IV - colaborar de forma integrada com os oacutergatildeos

de seguranccedila puacuteblica em accedilotildees conjuntas que contribuam

com a paz social

V - colaborar com a pacificaccedilatildeo de conflitos que

seus integrantes presenciarem atentando para o respeito

aos direitos fundamentais das pessoas

VI - exercer as competecircncias de tracircnsito que lhes

forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos

termos da Lei no 9503 de 23 de setembro de 1997

(Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) ou de forma concorrente

mediante convecircnio celebrado com oacutergatildeo de tracircnsito

estadual ou municipal

VII - proteger o patrimocircnio ecoloacutegico histoacuterico

cultural arquitetocircnico e ambiental do Municiacutepio inclusive

adotando medidas educativas e preventivas

VIII - cooperar com os demais oacutergatildeos de defesa civil

em suas atividades

IX - interagir com a sociedade civil para discussatildeo

de soluccedilotildees de problemas e projetos locais voltados agrave

melhoria das condiccedilotildees de seguranccedila das comunidades

X - estabelecer parcerias com os oacutergatildeos estaduais e

da Uniatildeo ou de Municiacutepios vizinhos por meio da

celebraccedilatildeo de convecircnios ou consoacutercios com vistas ao

desenvolvimento de accedilotildees preventivas integradas

XI - articular-se com os oacutergatildeos municipais de

poliacuteticas sociais visando agrave adoccedilatildeo de accedilotildees

interdisciplinares de seguranccedila no Municiacutepio

XII - integrar-se com os demais oacutergatildeos de poder de

poliacutecia administrativa visando a contribuir para a

normatizaccedilatildeo e a fiscalizaccedilatildeo das posturas e ordenamento

urbano municipal

XIII - garantir o atendimento de ocorrecircncias

emergenciais ou prestaacute-lo direta e imediatamente quando

deparar-se com elas

XIV - encaminhar ao delegado de poliacutecia diante de

flagrante delito o autor da infraccedilatildeo preservando o local do

crime quando possiacutevel e sempre que necessaacuterio

XV - contribuir no estudo de impacto na seguranccedila

local conforme plano diretor municipal por ocasiatildeo da

construccedilatildeo de empreendimentos de grande porte

XVI - desenvolver accedilotildees de prevenccedilatildeo primaacuteria agrave

violecircncia isoladamente ou em conjunto com os demais

oacutergatildeos da proacutepria municipalidade de outros Municiacutepios ou

das esferas estadual e federal

XVII - auxiliar na seguranccedila de grandes eventos e na

proteccedilatildeo de autoridades e dignataacuterios e

XVIII - atuar mediante accedilotildees preventivas na

seguranccedila escolar zelando pelo entorno e participando de

accedilotildees educativas com o corpo discente e docente das

unidades de ensino municipal de forma a colaborar com a

implantaccedilatildeo da cultura de paz na comunidade local

90 - Segundo o coacutedigo de posturas eacute proibido no

Municiacutepio de Niteroacutei EXCETO

A) o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas e piscinas podendo

circularem livremente pelas praias do Municiacutepio

B) a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por

coleiras guias e focinheira

C) O tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos

por pessoa com idade e forccedila suficientes para

controlar seus movimentos ou ainda se forem catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com

deficiecircncia visual

D) Manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

E) O comeacutercio de animais nos logradouros puacuteblicos e

nos demais bens de uso comum

Gabarito C

Art 26 Eacute proibido no Municiacutepio de Niteroacutei

I - o acesso e a permanecircncia de animais em cinemas

teatros reparticcedilotildees puacuteblicas piscinas e praias salvo os catildees

adestrados para a conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia

visual

II - a exibiccedilatildeo e o tracircnsito de animais mordedores bravios

ainda que domesticados em locais de livre acesso ao

puacuteblico salvo se devidamente conduzidos por coleiras

guias e focinheira

III - o tracircnsito de catildees nos Logradouros Puacuteblicos salvo se

estiverem conduzidos por coleiras e guia conduzidos por

pessoa com idade e forccedila suficientes para controlar seus

movimentos ou ainda se forem catildees adestrados para a

conduccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia visual

IV - manter animais bravios em locais inapropriados e que

natildeo ofereccedilam seguranccedila agrave populaccedilatildeo

Art 27 Eacute proibido o comeacutercio de animais nos logradouros

puacuteblicos e nos demais bens de uso comum

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

25

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

91 ndash Segundo o coacutedigo de posturas de Niteroacutei nas bancas

de jornal e revistas soacute poderatildeo ser vendidos alguns itens

previstos na lei exceto

A) jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

B) ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

C) preservativos

D) pipas

E) bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para

telefone celular

Gabarito D

Art 126 Nas bancas de jornal e revistas soacute poderatildeo ser

vendidos

I - jornais revistas livros publicaccedilotildees fasciacuteculos

almanaques guias mapas da Cidade e diaacuterios oficiais

II - aacutelbuns e figurinhas quando editadas por casas editoras

de jornais e revistas que natildeo promovam sorteio ou

distribuiccedilatildeo de precircmios salvo se devidamente legalizados

pelos oacutergatildeos competentes

III - bilhetes de loterias tiacutetulos de capitalizaccedilatildeo devidamente

legalizados pelos oacutergatildeos competentes

IV - qualquer publicaccedilatildeo perioacutedica de sendo cultural

artiacutestico ou cientiacutefico

V - selos de empresa de correios e teleacutegrafos cartotildees

telefocircnicos cartotildees postais e comemorativos de eventos

papel de cartas envelopes adesivos e boacutetons

VI - faixas bandeirolas galhardetes balotildees inflaacuteveis e

flacircmulas desde que acondicionados em envelopes ou sacos

plaacutesticos

VII - cigarros foacutesforos isqueiros canetas chaveiros pilhas

filmes fotograacuteficos fitas de viacutedeo dvd`s e cd`s quando

acompanhados de publicaccedilotildees

VIII - ingressos para espetaacuteculos esportivos teatrais e

musicais

IX - preservativos

X - balas confeitos e doces embalados refrigerantes e

sorvetes quando armazenados em compartimento

frigoriacutefico compatiacutevel com o espaccedilo interno da banca de

jornal

XI - bijuterias artesanatos acessoacuterios e cabos para telefone

celular

92 - A Cacircmara Municipal de Niteroacutei eacute composta por

quantos vereadores

A) 24 Vereadores

B) 22 Vereadores

C) 21 Vereadores

D) 25 Vereadores

E) 20 Vereadores

Gabarito Letra C

Conforme texto expresso na LOMN

Tiacutetulo III Cap I Seccedilatildeo I Art19

93 ndash Dentre as Penalidades e suas aplicaccedilotildees dispostas no

coacutedigo Ambiental de Niteroacutei assinale a opccedilatildeo que estaacute

com o significado errado

A) notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com

o disposto neste Coacutedigo

B) intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

C) embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das

disposiccedilotildees regulamentares pertinentes

D) embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado

ateacute a soluccedilatildeo total do fato ocorrido

E) apreensatildeo caso o infrator desconsidere o embargo

total todos os equipamentos geradores de sons e

ruiacutedos seratildeo apreendidos

Gabarito E

Art 196 Verificada a ocorrecircncia da infraccedilatildeo agraves disposiccedilotildees

deste Coacutedigo seguir-se-aacute o seguinte procedimento

I - notificaccedilatildeo o infrator seraacute informado de acordo com o

disposto neste Coacutedigo

II - intimaccedilatildeo o infrator seraacute intimado a cessar a atividade

no prazo de 24 horas

III - multa seraacute aplicada no caso de permanecircncia da

infraccedilatildeo caso reincidente a multa seraacute aplicada em dobro

IV - embargo parcial persistindo o fato gerador da

intimaccedilatildeo a fonte produtora de som eou ruiacutedo seraacute

embargada ateacute o efetivo cumprimento das disposiccedilotildees

regulamentares pertinentes V - apreensatildeo caso o infrator

desconsidere o item IV todos os equipamentos geradores

de sons e ruiacutedos seratildeo apreendidos

VI - embargo total caso de reposiccedilatildeo de qualquer

equipamento o estabelecimento deveraacute ser lacrado ateacute a

soluccedilatildeo total do fato ocorrido

VII - cassaccedilatildeo seraacute considerado sem condiccedilotildees de

funcionamento e consequentemente sujeito agrave cassaccedilatildeo do

alvaraacute de funcionamento aquele estabelecimento em

relaccedilatildeo ao qual as aplicaccedilotildees das penalidades previstas

anteriormente se revelarem inoacutecuas para fazer cessar o

som eou ruiacutedo

94 - Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes da

Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da ________________ as

diligecircncias de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e

coibir as condutas descritas no artigo 1ordm

A) Poliacutecia federal

B) Poliacutecia civil

C) Poliacutecia Militar

D) Poliacutecia ferroviaacuteria federal

E) Poliacutecia rodoviaacuteria federal

Gabarito C

Art 2ordm Compete a Prefeitura Municipal de Niteroacutei atraveacutes

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

26

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

da Secretaria de Ordem Puacuteblica com o apoio da Secretaria

de Meio Ambiente Recursos Hiacutedricos e Sustentabilidade e

ainda quando necessaacuterio da Policia Militar as diligecircncias

de fiscalizaccedilatildeo com a finalidade de controlar e coibir as

condutas descritas no artigo 1ordm

95 - Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de sua propriedade de

origem Neste caso

A) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 15 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

B) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 20 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

C) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

D) O locataacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a leilatildeo

E) O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos

citados bens a pregatildeo

Gabarito C

Art 4ordm Todo material arrecadado seraacute encaminhado ao

depoacutesito puacuteblico da Prefeitura Municipal de Niteroacutei

devendo ser liberado apoacutes apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo

comprobatoacuteria de sua propriedade de origem Paraacutegrafo

Uacutenico - O proprietaacuterio teraacute o prazo de 30 (trinta) dias para

resgate dos bens apreendidos conforme o disposto no

artigo anterior sob pena de encaminhamento dos citados

bens a leilatildeo

96 - Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no

Municiacutepio de Niteroacutei Neste caso sobre essa proibiccedilatildeo

pode se dizer que cerol ou linha chinela satildeo

A) cerol o produto originaacuterio da mistura de cola de

madeira com vidro moiacutedo comumente utilizado

somente nas linhas de pandorgas

B) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo e necessariamente cola de madeira

C) linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

D) linha chilena a produzida com composto de apenas

oacutexido de alumiacutenio e cola branca

E) linha chinesa o produto originaacuterio da mistura

necessariamente de cola de madeira com vidro moiacutedo

Gabarito c

Fica proibida a produccedilatildeo comercializaccedilatildeo guarda o

transporte ou o uso de cerol e de linha chilena no Municiacutepio

de Niteroacutei sect 1ordm Entende-se por cerol o produto originaacuterio

da mistura de cola de madeira com vidro moiacutedo

comumente utilizado nas linhas de pipas cafifas

papagaios pandorgas ou semelhantes sect 2ordm Entende-se

por linha chilena a produzida com composto de quartzo

moiacutedo oacutexido de alumiacutenio e cola de madeira

97 - Sobre o RAS segundo a Lei ndeg302813 eacute incorreto

afirmar que

A) A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional

de Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS

SEGURA implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais

em escala diferenciada para seu emprego nas accedilotildees

mencionadas no art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do

cumprimento das escalas de serviccedilo ordinariamente

previstas no acircmbito da GUARDA MUNICIPAL

B) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12

(doze) horas efetivas de trabalho

C) O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com

duraccedilatildeo de no miacutenimo 04 (quatro) e de no maacuteximo 08

(oito) horas efetivas de trabalho

D) O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo

(RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo

poderaacute realizar mais do que 12 (doze) turnos

adicionais a cada 30 (trinta) dias de trabalho

E) O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao

serviccedilo na escala ordinariamente prevista na Secretaria

Municipal de Ordem Puacuteblica ressalvadas as

convocaccedilotildees excepcionais promovidas pelo Secretaacuterio

segundo a necessidade de manutenccedilatildeo da seguranccedila

puacuteblica no Municiacutepio

Gabarito C

Art 5ordm A participaccedilatildeo e ingresso do servidor do Quadro

Profissional da Guarda Municipal no Regime Adicional de

Serviccedilo (RAS) do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA

implicaraacute o cumprimento de turnos adicionais em escala

diferenciada para seu emprego nas accedilotildees mencionadas no

art 2ordm desta Lei sem prejuiacutezo do cumprimento das escalas

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

27

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

de serviccedilo ordinariamente previstas no acircmbito da GUARDA

MUNICIPAL

sect 1ordm O emprego do servidor do Quadro Profissional da

Guarda Municipal no Regime Adicional de Serviccedilo do

PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA consistiraacute na

realizaccedilatildeo de turnos adicionais de serviccedilo com duraccedilatildeo de

no miacutenimo 06 (seis) e de no maacuteximo 12 (doze) horas

efetivas de trabalho

sect 2ordm O servidor do Quadro Profissional da Guarda

Municipal participante do Regime Adicional de Serviccedilo (RAS)

do PROGRAMA NITEROacuteI MAIS SEGURA natildeo poderaacute realizar

mais do que 12 (doze) turnos adicionais a cada 30 (trinta)

dias de trabalho

sect 3ordm O Guarda Municipal deveraacute ter um intervalo miacutenimo

de 11 (onze) horas de repouso antes de retornar ao serviccedilo

na escala ordinariamente prevista na Secretaria Municipal

de Ordem Puacuteblica ressalvadas as convocaccedilotildees excepcionais

promovidas pelo Secretaacuterio segundo a necessidade de

manutenccedilatildeo da seguranccedila puacuteblica no Municiacutepio

98 ndash Em razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de

Guarda Civil Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos

cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal

permanente da Guarda Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de

Risco de Vida no percentual de

A) 90 do vencimento

B) 30 do vencimento

C) 50 do vencimento

D) 75 do vencimento

E) 100 do vencimento

Gabarito E

Conforme a lei LEI Nordm 3077 DE 27022014 Art 33 - Em

razatildeo das atividades especiacuteficas da carreira de Guarda Civil

Municipal incidiraacute sobre o vencimento dos cargos efe1048991vos

integrantes do quadro de pessoal permanente da Guarda

Civil Municipal a gratificaccedilatildeo de Risco de Vida no percentual

de 100 (cem por cento) do vencimento

99 ndash Segundo a Lei orgacircnica de Niteroacutei satildeo auxiliares

diretos do Prefeito

A) Os vereadores

B) O Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e

Diretores equivalentes e os Subprefeitos

C) O Procurador Geral e seus Auxiliares

D) Seus Ministros

E) Os vereadores e aos seus auxiliares

Gabarito B

Conforme texto expresso na LOMN Tiacutetulo III Cap II

Seccedilatildeo II Art 67 Satildeo auxiliares diretos do Prefeito I - o

Procurador Geral os Secretaacuterios Municipais e Diretores

equivalentes II - os Subprefeitos Paraacutegrafo uacutenico O s

cargos de que trata o presente artigo satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo do Prefeito

100 - De acordo com o estatuto dos funcionaacuterios

puacuteblicos civis do municiacutepio de Niteroacutei os cargos em

comissatildeo e funccedilotildees gratificadas poderatildeo ser exercidos

eventualmente em substituiccedilatildeo nos casos de

impedimento legal e afastamento de seus titulares

Sobre esta Substituiccedilatildeo eacute expressamente correto

afirmar exceto

A) A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato da

Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

B) Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

C) A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com

vencimento e vantagens atribuiacutedos ao cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada ressalvado o caso de

opccedilatildeo pelo vencimento e vantagens do cargo efetivo

D) Quando se tratar de detentor de cargo em comissatildeo

ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus somente agrave

diferenccedila de remuneraccedilatildeo

E) A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo nos casos de servidores terceirizados

Gabarito E

Art 14 Os cargos em comissatildeo e funccedilatildeo gratificadas

poderatildeo ser exercidos eventualmente em substituiccedilatildeo

nos casos de impedimento legal e afastamento de seus

titulares

Art 15 A substituiccedilatildeo seraacute automaacutetica ou mediante ato

da Administraccedilatildeo e independeraacute de posse

sect 1ordm A substituiccedilatildeo automaacutetica eacute a estabelecida em Lei

regulamento ou regimento

sect 2ordm Quando depender de ato da Administraccedilatildeo o

substituto seraacute designado pela autoridade

imediatamente superior agravequela a substituiacuteda

Art 16 A substituiccedilatildeo seraacute gratuita salvo se por prazo

superior a 30 (trinta) dias consecutivos quando entatildeo

seraacute remunerada por todo o periacuteodo com vencimento e

vantagens atribuiacutedos ao cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo

gratificada ressalvado o caso de opccedilatildeo pelo vencimento

e vantagens do cargo efetivo

sect 1ordm Quando se tratar de detentor de cargo em

comissatildeo ou funccedilatildeo gratificada o substituto faraacute jus

somente agrave diferenccedila de remuneraccedilatildeo

sect 2ordm A substituiccedilatildeo natildeo poderaacute recair em servidor

contratado ou em pessoa estranha ao serviccedilo puacuteblico

municipal salvo na hipoacutetese do paraacutegrafo anterior

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

28

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Cartatildeo Resposta

Ndeg de Acertos ___

Ndeg de Erros ___

Minha Nota ___

Nota do uacuteltimo simulado ___

Minha meta ___

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

Parabeacutens Futuro Servidor Puacuteblico

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros

29

GM-Niteroacutei- Cargo Guarda Civil Municipal

wwwsomostodosconcurseirosnet

Aviso sobre Rateio de material

Lei 916098 Art 22 Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou Art 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar fruir e dispor da obra literaacuteria artiacutestica ou cientiacutefica

Art 29 Depende de autorizaccedilatildeo preacutevia e expressa do autor a utilizaccedilatildeo da obra por quaisquer modalidades (hellip)

O que o Coacutedigo penal diz sobre isso Violaccedilatildeo de direito autoral

Art 184 Violar direitos de autor e os que lhe satildeo conexos (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 10695 de 1ordm72003) Pena ndash detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano ou multa

E quem apenas participa dos rateios tambeacutem responde O coacutedigo penal diz isso Receptaccedilatildeo

Art 180 ndash Adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito proacuteprio ou alheio coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa-feacute a adquira receba ou oculte (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9426 de

1996) Pena ndash reclusatildeo de um a quatro anos e multa

E o mais traacutegico para todos os concurseiros

Ser reprovado em investigaccedilatildeo social pois eacute uma etapa importantiacutessima dos concursos para a seguranccedila puacuteblica e mais

isso eacute comum acontecer com quem se envolve com rateio de materiais Portanto galera para o bem de vocecircs e de algum conhecido evitem participar destes grupos ateacute porque eacute muito faacutecil para o curso descobrir os rateios e mover

accedilatildeo contra os envolvidos

Propriedade do Grupo SomosTodosConcurseiros