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Guaíra, 24 de Abril de 2015 Edição nº 0181

A nova chefia do Departamento Pessoal está implantando mudanças nos sistemas e rotinas de trabalho do setor que estão gerando agilidade e economia. Mudanças análogas à informatização de serviços prestados pelos setor de Recursos Humanos da Prefeitura. Uma medida de redução de custos foi a implantação de fichas eletrônicas para os servidores públicos. Anterior-mente cada novo funcionário admiti-do demandava duas fichas de papel, preenchidas na arcaica máquina de escrever, com fotos de papel coladas.Com uma webcam os novos servi-dores são cadastrados digitalmente, com foto registrada diretamente no computador da Administração. A primeira experiência foi realizada com os funcionários temporários (contrata-dos pela CLT para substituição na rede municipal de ensino).Com o sucesso do ensaio, o Departa-

Prefeitura modernizando o Departamento de Pessoal

mento de Pessoal já começa a prepa-rar a transferência dos dados em papel para o sistema digital, o que reduz o trabalho no setor e faz bem para o ambiente por economizar os papéis das fichas, além de comodidade para os servidores que economizam com revelação de fotos. Para a Prefeitura representa uma economia de 2.800 impressos.

MAIS ECONOMIA

Outra novidade ainda na linha da digi-talização é a produção informatizada da margem de empréstimo consigna-do. Um cálculo que era feito um a um, de forma manual e serve para apre-sentar às instituições bancárias qual o limite de empréstimos da modalidade consignada de cada servidor.Com um aplicativo no sistema infor-matizado da Prefeitura as contas são feitas automaticamente, poupando

muito trabalho no setor de Recursos Humanos. Outro serviço em que a cal-culadora e a máquina de escrever fo-ram aposentadas, representando mais economia para o município, porque não há necessidade de preenchimento de formulários físicos.

DESBUROCRATIZANDO

Para eliminar burocracia desnecessária, que custava idas e voltas dos servido-res, o Departamento Pessoal começou a fazer seu protocolo diretamente no setor. Antes para solicitar atos e infor-mações do setor, os servidores tinham que usar o protocolo do Paço esperar o trâmite na Prefeitura, para depois a demanda do servidor dar entrada no setor de Pessoal. Agora o protocolo já é feito no balcão do Departamento o que economiza caminhada para os funcioná-rios, além de papel e hora trabalho de outros servidores no Paço.

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Diário Oficial do Município de GuaíraPublicação Oficial da Prefeitura do Município de Guaíra/SP de acordo com dispositivos da Lei Municipal nº 2.589/13Tiragem de 3.000 exemplares - Distribuição gratuita | Responsável Técnico: Paulo Sergio Rodrigtues - MTb. 31.768 Diretor de Comunicação: Alex Queli Tomé|Prefeito: Sérgio de Mello|Vice- Prefeito: Denir Ferreira dos Santos

SECRETARIA GERALExtrato de Repasse de Recursos Federais recebidos Lei Federal n. º 9.452, de 20.03.97

22.04.15Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR – R$ 1.611,72 Contribuição do Salário – Educação – R$ 186.382,60 Transf. de Rec. do Dpto. de Água e Energia Elétrica – DNAEE – R$ 15.883,04 Fdo. Manut. Des. Ens. Fund. Val. Mag.–FUNDEB- R$ 229.384,67 Sérgio de Mello - Prefeito Municipal

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2702, DE 17 DE ABRIL DE 2015.Autoriza o Poder Executivo a contratar financia-mento junto ao Banco Nacional de Desenvolvi-mento Econômico e Social - BNDES, através de um agente financeiro autorizado (Banco do Brasil S.A. ou Caixa Econômica Federal), na qualidade de man-datário, bem como a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas.SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER:O POVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, POR SEUS REPRESENTANTES, RESOLVEU E EU EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através de um agente financeiro autorizado (Banco do Brasil S/A ou Caixa Econômica Fede-ral), na qualidade de Mandatário, até o valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), observa-das as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para a operação.§ 1º Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do PMAT – Programa de Modernização da Adminis-tração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES.§ 2º O valor mencionado no caput deste artigo po-derá ser corrigido monetariamente, de acordo com índices adotados pelo Banco Nacional de Desenvol-vimento Econômico e Social – BNDES.Art. 2º Para garantia do principal e encargos da operação de crédito fica o Poder Executivo autori-zado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pró solvendo, as receitas a que se referem os artigos 158 e 159, inciso I, alínea “b”, e § 3º, da Constituição Federal, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substitui-los.§ 1º Para a efetivação da cessão ou vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste arti-go, fica o agente financeiro (Banco do Brasil S/A ou Caixa Econômica Federal) autorizado a transferir os recursos cedidos ou vinculados à conta e ordem do BNDES, nos montantes necessários à amortização da dívida e nos prazos contratualmente estipula-dos, em caso de cessão, ou ao pagamento dos débi-

tos vencidos e não pagos, em caso de vinculação.§ 2º Na hipótese de insuficiência dos recursos previstos no caput, fica o Poder Executivo autoriza-do a vincular, mediante prévia aceitação do BNDES, outros recursos que assegurem o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.§ 3º Fica o Poder Executivo obrigado a promover o empenho das despesas nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratual-mente estipulados, para cada um dos exercícios financeiros em que se efetuar as amortizações do principal, juros e encargos da dívida, até o seu pagamento final.Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consigna-dos como receita no orçamento ou em créditos adicionais.Art. 4º O orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendi-mento da contrapartida financeira do Município no projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta lei.Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Guaíra, 17 de abril de 2015.Sérgio de Mello Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Wellington Luiz de Campos Diretor da Secretaria

PORTARIA Nº 7562, DE 16 DE ABRIL DE 2015.Designa Claudia Aparecida Prado para exercer em substituição o cargo de Auxiliar de Almoxarife.SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUAIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:Art. 1º Designar CLAUDIA APARECIDA PRADO, Ajudante de Serviços Diversos, Padrão 1 – Nível II-A, para exercer em substituição o cargo de Auxiliar de Almoxarife, Padrão 9, Nível I-A, a partir de 06/04/2015, do titular Douglas Talarico ao qual foram concedidos 20 (vinte) dias consecutivos de férias regulamentares, fazendo jus à diferença de vencimentos, com fundamento no art. 45, 46,47 e 48 da Lei Complementar Municipal nº 2040/02 e suas alterações.Parágrafo único - A designação perdurará enquanto o servidor titular estiver em gozo de férias (§2° do art. 47 da Lei Complementar Municipal nº 2040/02 e suas alterações).Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Guaíra, 16 de abril de 2015. Sérgio de Mello Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Wellington Luiz de Campos Diretor da Secretaria

PORTARIA Nº 7563, DE 16 DE ABRIL DE 2015.Designa Mauricio Alves da Silva para exercer em substituição o cargo de Diretor de Vigilância em Saúde.SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUAIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:Art. 1º Designar MAURICIO ALVES DA SILVA, Chefe da Vigilância, Padrão CCIII, para exercer em substi-tuição o cargo de Diretor de Vigilância em Saúde, Padrão CCI, a partir de 06/04/2015, do titular Eloi Junqueira Lelis ao qual foram concedidos 15 (quinze) dias consecutivos de férias regulamentares, fazendo jus à diferença de vencimentos, com funda-mento no art. 45, 46,47 e 48 da Lei Complementar Municipal nº 2040/02 e suas alterações.Parágrafo único - A designação perdurará enquanto o servidor titular estiver em gozo de férias (§2° do art. 47 da Lei Complementar Municipal nº 2040/02 e suas alterações).Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Guaíra, 16 de abril de 2015. Sérgio de Mello Prefeito Municipal Publicada e regis-trada na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Wellington Luiz de Campos Diretor da Secretaria

PORTARIA Nº 7564, DE 16 DE ABRIL DE 2015.Designa Sonia Maria Pereira Batista Lima para exer-cer em substituição o cargo de Auxiliar de enferma-gem.SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUAIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:Art. 1º Designar SONIA MARIA PEREIRA BATISTA LIMA, Atendente enfermagem, Padrão 6 – Nível III-E, para exercer em substituição o cargo de Auxi-liar de Enfermagem, Padrão 13, Nível I-A, a partir de 01/04/2015, da titular Elza Pereira Balbino, à qual foi concedida licença médica, fazendo jus à diferença de vencimentos, com fundamento no art. 45, 46,47 e 48 da Lei Complementar Municipal nº 2040/02 e suas alterações.Parágrafo único - A designação perdurará enquanto a servidora titular estiver afastada nos termos do §2° do art. 47 da Lei Complementar Municipal nº 2040/02 e suas alterações).Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Guaíra, 16 de abril de 2015. Sérgio de Mello Prefeito Municipal Publicada e regis-trada na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Wellington Luiz de Campos Diretor da Secretaria

PORTARIA Nº 7565, DE 16 DE ABRIL DE 2015.Designa Eduardo de Brito Rodrigues para exercer em substituição o cargo de Supervisor.SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUAIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:Art. 1º Designar EDUARDO DE BRITO RODRIGUES, Ajudante de Serviços Diversos, Padrão 1 – Nível III-B, para exercer em substituição o cargo de Supervisor, Padrão 14, a partir de 30/03/2015, Nível I-A, do titular João Henrique Galanti ao qual foram concedidos 20 (vinte) dias consecutivos de férias regulamentares, fazendo jus à diferença de vencimentos, com fundamento no art. 45, 46,47 e 48 da Lei Complementar Municipal nº 2040/02 e suas alterações.Parágrafo único - A designação perdurará enquanto o servidor titular estiver em gozo de férias (§2° do art. 47 da Lei Complementar Municipal nº 2040/02 e suas alterações).Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Guaíra, 16 de abril de 2015. Sérgio de Mello Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Wellington Luiz de Campos Diretor da Secretaria

PORTARIA Nº 7566, DE 17 DE ABRIL DE 2015.Dispõe sobre suspensão preventiva.SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUAIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:Art. 1º Fica suspensa do exercício de seu cargo, de acordo com os Artigos 157 e 158 da LCM Nº 2040/02 e suas alterações, a servidora J.C.B.D.S., lotada no cargo de Técnico em Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura, para fins de apuração das irregularidades, de acordo com a Portaria nº 7561/15, pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, sem prejuízos dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, a partir de 24/04/2015. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura do Município de Guaíra, 17 de abril de 2015. Sérgio de Mello Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Wellington Luiz

de Campos Diretor da Secretaria

PORTARIA Nº 7567, DE 17 DE ABRIL DE 2015.Concede gratificação a servidor. SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUAIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE CONCEDER:A partir de 01 de abril de 2015, a Wellington Luiz de Campos, lotado no cargo de Diretor da Secretaria, Padrão CCI, gratificação de 80% (oitenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo, ao qual não se incorpora, de acordo com o Art. 108, § 3° inciso III, da LOM nº 2040/02, por estar exercendo a presi-dência da comissão de Intervenção da Santa Casa de Misericórdia de Guaíra, nos termos do Decreto nº 4538/15.Prefeitura do Município de Guaíra, 17 de abril de 2015. Sérgio de Mello Prefeito Municipal Publicada e regis-trada na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Wellington Luiz de Campos Diretor da Secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA

Av.Gabriel Garcia Leal n.°676 – Fone: (017) 3332-5100 – Fax: 3331-3356CEP: 14.790-000 – Guaíra – Estado de São Paulo

Paço municipal “Messias Cândido Faleiros”e-mail: pm-Guaíra@netsite.com.br

FAEG – FUNDAÇÃO DE APOIO AO ESTUDANTE DE GUAÍRAAvenida 1-A nº 2000 – Bairro José Pugliesi

A Secretaria Municipal de Educação juntamente com a FAEG – Fundação de Apoio ao Estudante de Guaíra, informam o resultado dos recursos impetrados quanto à avaliação da Bolsa de Estudos para o ano letivo de 2015. Ressaltamos que não haverá novo prazo para recursos, em hipótese alguma, e que o resultado apre-sentado a seguir constitui-se o resultado final. Informamos ainda que todas as propostas foram analisadas em conjunto, e todas as decisões foram tomadas levando-se em conta o voto de todos os membros da Comissão Julgadora. Aos alunos contemplados: - entregar original e xerox da mensalidade do mês de maio, devidamente quitada, no período de 01 a 20 de maio; esse procedimento deverá ser feito em todos os meses, exceto no mês de janeiro; - procurar a agência da Caixa Econômica Federal para abertura de conta, onde serão efetuados os créditos. Os estudantes das faculdades: Fafibe e UniBarretos terão o crédito efetuado somente em abril, uma vez que essas escolas mantêm convênio com a Prefeitura e nos meses seguintes o desconto será descontado no boleto. Foram considerados DEFERIDOS, e portanto fazem jus à Bolsa de Estudos a partir do mês de maio, os pedidos dos seguintes alunos:

Nº Nome Faculdade Porcentagem1 Bianca Ogata dos Santos Fafibe 20%2 Eliézer Albino da Silva Fafibe 20%3 Gabriela de Oliveira da Silva Fafibe 20%4 Iago Rodrigues de Souza IFTM Ajuda de custo5 Jéfale Gonçalves Feliciano dos Santos FEB 20%6 João Vitor Vitalino da Silva FEB 20%7 Juliene Feliciano Damásio FEB 20%8 Laís Ribeiro FEB 20%9 Lauriane Aguetoni da Silva Fafibe 20%10 Lauriane Domiciano de Sousa Unifran 20%11 Luer Lima Barros Fafibe 20%12 Michael Décio de Andrade Fafibe 20%13 Mirela Vitorino dos Santos Unibarretos 20%14 Natália Tanimoto Tanaka UNESP Ajuda de custo15 Paloma Cristina Bernardes Fafibe 20%16 Rafael Júnior de Oliveira Ferreira FEB 20%17 Vitória Maria Ferreira Fafibe 20%18 Yanca Figueiredo de Souza FEB 20%19 Yanka Faria Álvares Unifran 20%

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DEPARTAMENTO PESSOALEDITAL DE CHAMAMENTO Nº 17/2015

O Departamento de Pessoal da Prefeitura do Município de Guaíra convoca o(a)s candidato(a)s habilitado(a)s no Processo Seletivo nº. 01/2015 abaixo descrito(a)s a comparecer no Setor de Pessoal da Prefeitura do Município de Guaíra, à Avenida 21, nº. 450, entre as Ruas 16 e 18, no dia 27 de Abril de 2015, das 09:00 às 16:00, munido(a) do R.G. para manifestar interesse na sua contratação.O não comparecimento a presente convocação será considerado desistência, sem direito a qualquer reclamação futura ou interposição de Recurso Administrativo ou Judicial, podendo a Prefeitura Municipal convocar os candidatos imediatamente classificados, tendo em vista o caráter de urgência.FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IClassificação Geral Nome Pontos 31º Sandra Alves dos Santos 71,500 32º Elinei Faria dos Santos 70,500FUNÇÃO: ASSISTENTE EDUCACIONALClassificação Geral Nome Pontos 21º Isabella Cristina da Silva Souza 70,000 22º Maria Cristina de Lima Spinola e Silva 67,500FUNÇÃO: MERENDEIRAClassificação Geral Nome Pontos 15º Valeria Silva do Carmo Raimundo 77,500 16º Luci Mara Takahashi Meira 75,500FUNÇÃO: SERVIÇOS GERAISClassificação Geral Nome Pontos 14° Michele Vitalina da Silva Ferreira 85,000

Prefeitura do Município de Guaíra/SP, 23 de Abril de 2015

Sérgio de Mello - Prefeito Municipal

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOPAT - POSTO DE ATENDIMENTO AO TRA-BALHADOR – VAGAS DE EMPREGO

“Os serviços oferecidos pelo PAT ao Trabalhador e ao Empregador são totalmente gratuitos.”Auxiliar administrativo – 01 vagaEnsino médio completo

Experiência em área administrativa, legislação fiscal e RHVendedor – 01 vagaEnsino médio completoBoa comunicaçãoÁrea de eletrodomésticos e eletrônicosVAGA SOMENTE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MODE-RADAAuxiliar Administrativo – 01 vagaBons conhecimentos de informática(pacote Office, princi-

palmente Excel)Ingles básico

Experiência em área administrativa, legislação fiscal e RHOs interessados nas vagas e em obter mais detalhes sobre as mesmas deverão ir até o PAT, à rua 8 nº 500, esquina da Avenida 9, levando Carteira de Trabalho, PIS, RG , CPF, a partir das 12:00 horas.

DEPARTAMENTO DE COMPRASO MUNICÍPIO DE GUAÍRA SP - Extrato de Contrato; Contratante: Pref. Munic. De Guaíra-SP; Contra-tada: O DECISIVO – AUDITORES E CONSULTORES LTDA CNPJ 17.637.110/0001-61, Objeto Contrata-ção de empresa especializada em desenvolvimento e a instituição do Sistema de Controles Internos-S-CI, incluindo treinamentos com servidores no Mu-nicípio de Guaíra/SP; valor R$ 73.800,00; Vigência: 12 meses; Processo 59/2015 Convite 17/2015 Contrato 45/2015 Data/ASS: 22/04/2015. Guaíra-SP 22 de abril de 2.015- Sergio de Mello - Pref. Munic.

O MUNICÍPIO DE GUAÍRA SP - Extrato de Contrato; Contratante: Pref. Munic. De Guaíra-SP; Contra-

tada: ANDI CONSTRUTORA DE GUAIRA EIRELI ME CNPJ 10.706.102/0001-80, Objeto; contratação de empresa que atue na área de Construção Civil visando a “ REFORMA DO CEO - CENTRO DE ESPE-CIALIDADES ODONTOLOGICAS” compreendendo desde a aquisição de serviços de mão de obra até o fornecimento de materiais, recursos provenien-tes do Convenio com o Governo do Estado de São Paulo; valor R$ 77.999,99 Vigência: 02 meses; Pro-cesso 59/2015 Convite 16/2015 Contrato 47/2015 Data/ASS: 23/04/2015. Guaíra-SP 23 de abril de 2.015- Sergio de Mello - Pref. Munic.

O MUNICÍPIO DE GUAÍRA SP - Extrato de Con-

trato; Contratante: Pref. Munic. De Guaíra-SP; Contratada: CLEIRE DE SOUZA CONSULTORIA CNPJ 18.635.996/0001-77, Objeto: Contratação de Ser-viços Técnico especializados em Assessoria e Con-sultoria na Área de Licitações, Inicial dos Processos Licitatórios, Elaboração de Justificativas, Termos de Referência, Contratos Administrativos, Adita-mentos, Compras Diretas, Processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitações e outros ligados a Administração Pública; valor R$ 78.000,00; Vigên-cia: 12 meses; Processo 55/2015 Convite 14/2015 Contrato 44/2015 Data/ASS: 14/04/2015. Guaíra-SP 14 de abril de 2.015- Sergio de Mello - Pref. Munic.

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

O Prefeito do Município de Guaíra, Estado de São Paulo, atendendo ao disposto no parágrafo único, do artigo 48, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, TORNA PÚBLICO:Que será realizada, na Casa de Cultura, no dia 27 de abril de 2015, às 18:00 horas, AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão e elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 nos termos da legislação vigente.

Guaíra, 23 de abril de 2015

SERGIO DE MELLOPrefeito Municipal