Grupos de Trabalho | 16 de Novembro UNIVERSIDADE CEUMA ... · a legÍstica como estratÉgia...

Grupos de Trabalho | 16 de Novembro

UNIVERSIDADE CEUMA - UNICEUMA RENASCENÇA

14h00 às 18h00

1. BIODIREITO E DIREITO DOS ANIMAIS

Local: CEUMA II - SALA 100 - 1º ANDAR

Coordenadores

Prof. Dr. Valmir César Pozzetti - UEA

Profa. Dra. Ana Thereza Meireles Araújo - UNEB

Prof. Dr. Caio Augusto Souza Lara – ESDHC

BIOTECNOLOGIA E O BEM JURÍDICO TUTELADO: A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL

ANA LUIZA NOVAIS CABRAL, SAMUEL FERNANDES DOS SANTOS

VIVISSECÇÃO: ASPECTOS MORAIS, FILOSÓFICOS E LEGAIS DA PRÁTICA DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL

CARLOS ALEXANDRE MORAES, MARTA BEATRIZ TANAKA FERDINANDI

A PROTEÇÃO À NATURALIDADE DO PATRIMÔNIO GENÉTICO FACE À PROPOSTA DA EUGENIA LIBERAL: O FUTURO DA NATUREZA HUMANA EM JÜRGEN HABERMAS

ANA THEREZA MEIRELES ARAÚJO

REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA À LUZ DA TEORIA DO FATO JURÍDICO

RAPHAEL REGO BORGES RIBEIRO

TÉCNICA DE ENGENHARIA GENÉTICA “AGRUPAMENTO DE CURTAS REPETIÇÕES PALINDRÔMICAS REGULARMENTE INTERESPAÇADAS ASSOCIADAS AO SISTEMA CAS” (CRISPR/CAS) E AS SUAS RELAÇÕES COM AS LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

ANDERSON CARLOS MARÇAL, LAURA LÚCIA DA SILVA AMORIM

REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES SEGUNDO OS DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

TUISKON BEJARANO HAAB

O CASO DA VAQUEJADA ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PODER LEGISLATIVO: A QUEM CABE A ÚLTIMA PALAVRA?

MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO, RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD

PROPRIEDADE INTELECTUAL, BIODIVERSIDADE E BIOPIRATARIA: A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO AMBIENTAL BRASILEIRO REQUER REGULAÇÃO EFICAZ

IGOR JOTHA SOARES, MAGNO FEDERICI GOMES

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO A UMA MORTE DIGNA

CLAUDINE RODEMBUSCH ROCHA, HENRIQUE ALEXANDER GRAZZI KESKE

O DESTRAVAMENTO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS PELO JUDICIÁRIO

THAIS BOONEN VIOTTO

DIREITO DE DECIDIR SOBRE O ABORTO: DESAFIOS ENTRE A AUTONOMIA PRIVADA E O DIREITO À VIDA NA PERSPECTIVA DE RONALD DWORKIN

IARA ANTUNES DE SOUZA, JOSIENE APARECIDA DE SOUZA

ALGUMAS PERSPECTIVAS PARA SUBJUGAR O DILEMA DA (NÃO) ATRIBUTIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS ANIMAIS EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SENCIÊNCIA

CARLA DE ABREU MEDEIROS, RODRIGO DA ROCHA BEZERRA

RECONHECIMENTO E ALTERIDADE: PERCEPÇÃO BIOÉTICA DAS QUESTÕES DE GÊNERO NO MARCO DO DIREITO CONTEMPORÂNEO

DELMO MATTOS DA SILVA, ROSSANA BARROS PINHEIRO

A DISCUSSÃO DOS DIREITOS REPRODUTIVOS E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA BIOÉTICA UTILISTARISTA

EVANDRO LUAN DE MATTOS ALENCAR, RAIMUNDO WILSON GAMA RAIOL

ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: DA EMBALAGEM E ACONDICIONAMENTO, À SEGURANÇA ALIMENTAR

VALMIR CÉSAR POZZETTI, FERNANDO FIGUEIREDO PRESTES

PROIBIÇÃO DO SACRIFÍCIO DE ANIMAIS NAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA À LUZ DO ASSÉDIO RACIAL

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA

A CO-ORIGINALIDADE DO BIODIREITO E DA BIOÉTICA

LIVIA ROSA FRANCO FERREIRA, GUSTAVO MATOS DE FIGUEIROA FERNANDES

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

ESTEFÂNIA NAIARA DA SILVA LINO

O AVANÇO DAS NOVAS BIOTECNOLOGIAS NA COMPLEXIDADE DA SOCIEDADE ATUAL

LUAN CHRIST RODRIGUES

ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS DO DIAGNOSTICO PREDITIVO NO BRASIL.

TATIANA DA COSTA JANSEN, RUBIA SILENE ALEGRE FERREIRA

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O TESTAMENTO VITAL.

RODRIGO RODRIGUES CORREIA, PRISCILA ALVES PATAH

BIODIREITO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE DO DIREITO AO CORPO VIVO E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DO PACIENTE A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL.

JAQUELINE PRAZERES DE SENA, ISADORA MORAES DINIZ

2. CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA I


Coordenadores

Profa. Dra. Márcia Haydée Porto de Carvalho - UFMA

Prof. Dr. Henrique Ribeiro Cardoso - UFS

Profa. Dra. Maria Tereza Fonseca Dias - UFMG/FUMEC

A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E

DEMOCRACIA: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ALÉM DO

MULTICULTURALISMO

LEOPOLDO ROCHA SOARES

A RESTRIÇÃO DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO EM TEMPOS DE LAVA JATO

VANESSA T. BORTOLON

A TRAJETÓRIA DO FEDERALISMO BRASILEIRO E AS DELIBERAÇÕES PRELIMINARES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE ÀS COMPETÊNCIAS ELENCADAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 AOS ENTES FEDERATIVOS

BLENDA GUIMARÃES FERREIRA, ANA LUÍZA ZAKUR AYRES

ANÁLISE DA SUPREMACIA DAS DECISÕES JUDICIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: AFRONTA À DEMOCRACIA?

WHENRY HAWLYSSON ARAÚJO SILVEIRA

AS ORIGENS DO ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS FATORES INSTITUCIONAIS FORMAIS E INFORMAIS QUE FAVORECERAM A EXPANSÃO DE PODER DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

GABRIEL MEIRA NOBREGA DE LIMA

CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

FERNANDO DE BRITO ALVES, LIVIA CARLA SILVA RIGÃO

A INELEGIBILIDADE DA PESSOA NÃO ALFABETIZADA: SEGREGAÇÃO ANTIDEMOCRÁTICA E PERSISTENTE.

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO, JÂNIO PEREIRA DA CUNHA

DEFININDO MINORIAS: DESAFIOS, TENTATIVAS E ESCOLHAS PARA SE ESTABELECER CRITÉRIOS MÍNIMOS RUMO A CONCEITUAÇÃO DE GRUPOS MINORITÁRIOS

REBECA COSTA GADELHA DA SILVEIRA, RAQUEL COELHO DE FREITAS

DO DIREITO À SEGURANÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

FERNANDO PEREIRA DA SILVA, ARY JORGE AGUIAR NOGUEIRA

SOBRE A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, LIBERDADE DE CÁTEDRA E O PROJETO DE LEI “ESCOLA SEM PARTIDO”

HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO, JOSE LEITE DOS SANTOS NETO

INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO BRASIL: POR UM CONSTITUCIONALISMO POPULAR

RAMÁ LUCAS ANDRADE

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM TEMPOS DE CRISE: ENSAIO SOBRE OS LIMITES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

CARLOS ANDRÉ MACIEL PINHEIRO PEREIRA, SAULO DE MEDEIROS TORRES

JUSTIÇA SOCIAL NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA E A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO

ROBERTO BEIJATO JUNIOR, ELISAIDE TREVISAM

LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO

LUMA GOMES GÂNDARA, EDUARDO AUGUSTO SALOMÃO CAMBI

O AMICUS CURIAE NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE – DEMOCRATIZAÇÃO DA JURISDICÃO CONSTITUCIONAL

MARIA TERESINHA DE CASTRO, BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA

O ATIVISMO JUDICIAL À LUZ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO GARANTIDOR DE DIREITOS EMERGENTES

BENEDITO FONSECA E SOUZA ADEODATO, MARIA CARLA BRITTO DE CASTRO LIMA

O CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO NO BRASIL: ENTRE A CRISE DA REPRESENTATIVIDADE E A PARTICIPAÇÃO

RODRIGO CREPALDI PEREZ CAPUCELLI, RUBENS BEÇAK

O CONSTITUCIONALISMO POPULAR E A LEGITIMAÇÃO ATIVA NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

ANGELA BAPTISTA BALLIANA KOCK

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COM ENFOQUE NO SISTEMA BRASILEIRO DE CONTROLE INCIDENTAL E DIFUSO. ASPECTOS RELEVANTES.

ALMIRO ALDINO DE SÁTELES JUNIOR

O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA: DOIS INSTITUTOS COMPATÍVEIS?

STELLA DE OLIVEIRA SARAIVA

O DIREITO DE RESISTÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE CIDADANIA.

ANA GISELLE PARENTE REBOUÇAS

A CRISE DA LEI NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PAPEL DA LEGÍSTICA NO RESTABELECIMENTO DA RACIONALIDADE JURÍDICA

MARIA TEREZA FONSECA DIAS, SAMIRA SOUZA SILVA

O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL COMO LEGISLADOR POSITIVO

MATHEUS TEIXEIRA DA SILVA

PARA ALÉM DO BRANCO E PRETO: OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DO DISCURSO DE ÓDIO RACIAL NO BRASIL

TATIANA FORTES LITWINSKI, LUCAS GONÇALVES DA SILVA

PARTICIPAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO EDUCACIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: APORTES TEÓRICOS PARA A PARTICIPAÇÃO

TATIANE CAMPELO DA SILVA PALHARES

PARTICIPAÇÃO POPULAR E OS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A FUNÇÃO LEGAL DE MANUTENÇÃO DOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ANA LUIZA GODOY PULCINELLI, TIAGO CAPPI JANINI

3. CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA II


Coordenadores

Prof. Dr. Nelson Juliano Cardoso Matos - UFPI

Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos - UFMA

Prof. Dr. José Adercio Leite Sampaio - PUC Minas / ESDHC

A NECESSÁRIA REINVENÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA À DEMOCRACIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

NATAL DOS REIS CARVALHO JUNIOR

PATRIMONIALISMO X DEMOCRACIA NA GESTÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR AGENTES ESTATAIS: DEFICIÊNCIA DE PLANEJAMENTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS?

FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE

O JUDICIÁRIO E A INFLAÇÃO DE LEIS CRIMINAIS SEM CONTEÚDO NORMATIVO: O PAPEL DESSA INSTITUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA

FRANCISCO GERALDO MATOS SANTOS, RENATO RIBEIRO MARTINS CAL

PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE: (DES)SEMELHANÇAS

THOMÁS HENRIQUE WELTER LEDESMA

A LEGÍSTICA COMO ESTRATÉGIA JURÍDICA PARA A MELHOR QUALIDADE DAS LEIS

FERNANDA PRATA MOREIRA RIBEIRO, BRUNO AMAZAN AVELAR DE ARAÚJO

A IMPORTÂNCIA DA LIBERDADE NA TEORIA DA IGUALDADE DE RECURSOS DE RONALD DWORKIN

ANNA LAURA MANESCHY FADEL, LOIANE DA PONTE SOUZA PRADO VERBICARO

RECURSO AO LEGISLADOR: CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTROLE LEGISLATIVO AO PODER JUDICIÁRIO (UM EPITÁFIO À PEC Nº 33)

NELSON JULIANO CARDOSO MATOS, DEBORAH DETTMAM MATOS

REFLEXÕES SOBRE CIDADANIA: DO CONTEXTO DE CRISE AS CONTRIBUIÇÕES DO MODELO RADICAL E PLURAL

MICHEL BELMIRO ILIBIO, REGINALDO DE SOUZA VIEIRA

FEDERALISMO E INTEGRAÇÃO: DO FEDERALISMO APLICADO NO PLANO NACIONAL AOS NOVOS MODELOS DE INTEGRAÇÃO SUPRANACIONAL.

PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS, DIOGO DINIZ LIMA

SEPARAÇÃO DA PALAVRA: A INFLUÊNCIA DO PRINCÍPIO DE SEPARAÇÃO DE PODERES NO JUDICIAL REVIEW E NA ÚLTIMA PALAVRA DO STF

DIEGO CHAGAS DE SOUZA

EXCLUSÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR INDIVIDUAL NA COMPOSIÇÃO DE CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS

JOSÉ ROBERTO TORRES GOMES

A FALTA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: OS GASTOS SIGILOSOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

STEFAN HANATZKI SIGLINSKI

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: ENTRE A INÉPCIA DO LEGISLATIVO E A POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO

ADRIANO CÉSAR OLIVEIRA NÓBREGA, GERARDO CLÉSIO MAIA ARRUDA

SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO IMPEACHMENT NO CASO DILMA: UMA DEFESA DA NECESSIDADE DO JUDICIAL REVIEW PARA A CONFIRMAÇÃO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE

GABRIEL LIMA MARQUES

SÚMULA VINCULANTE: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 103-A, DA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA CIDADÃ DE 1988, SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO

SILVIO CARLOS LEITE MESQUITA, FLÁVIO VINÍCIUS ARAUJO COSTA

DIÁLOGO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS À DEMOCRACIA E À INTERNET: POR UMA DEMOCRACIA DIGITAL

CAIO VICTOR NUNES MARQUES, ARMANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL: A GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL E A RENOVAÇÃO POLÍTICA PARTICIPATIVA COMO FORMA DE EMANCIPAÇÃO

ALINE MOURA DA SILVA BOANOVA, JOÃO LUIS SEVERO DA CUNHA LOPES

DEMOCRACIA NO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA: UMA ANÁLISE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE FORTALEZA

CECILIA NUNES RABELO, GABRIEL BARROSO FORTES

DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO: MECANISMOS PARA A CONSTRUÇÃO DA IGUALDADE E DA CIDADANIA ATIVA

CARLA DANIELA LEITE NEGÓCIO

TEORIA E REALIDADE DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: UMA REVISÃO DOUTRINÁRIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

SUSANA RIBEIRO MOITA

UM ESTUDO DAS CONSTITUIÇÕES VERDES SUL-AMERICANAS

DANIELA OLIVEIRA GONÇALVES, MONIKE VALENT SILVA BORGES

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: SEM JUSTIÇA DOMÉSTICA, A DEMOCRACIA FICA MAIS DISTANTE

JOSÉ LEITE DA SILVA NETO, CLAUDIO JOSÉ AMARAL BAHIA

A AUDIÊNCIA PÚBLICA NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E OS FILTROS EXISTENTES NO MODELO DE ESTADO BRASILEIRO QUE SE PRETENDE DEMOCRÁTICO DE DIREITO

RENATO HORTA REZENDE, JULIANA DE PAULA TOCAFUNDO PRADO

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA DO DESENVOLVIMENTO.

HERTHA URQUIZA BARACHO

A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A ‘MARCHA DA MACONHA’ E O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO SEGUNDO RONALD DWORKIN

VITÓRIA DE OLIVEIRA MONTEIRO

4. DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO I


Coordenadores

Prof. Dr. Heron José de Santana Gordilho - UFBA

Profa. Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza - Univali

Prof. Dr. Fernando Antonio de Carvalho Dantas - UFG

A DEFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES NA VENDA DE ALIMENTOS NÃO

ORGÂNICOS NO VAREJO E O COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA

ALIMENTAR

LEONARDO CORDEIRO DE GUSMÃO, ÉMILIEN VILAS BOAS REIS

A DISTRIBUIÇÃO DOS RISCOS NA SOCIEDADE GLOBAL: ELEMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ECOLÓGICA A PARTIR DE PERSPECTIVAS DO MOVIMENTO DE JUSTIÇA AMBIENTAL

ANDREY LUCIANO BIEGER, REGINALDO PEREIRA

A ECOALFABETIZAÇÃO NO ENSINO JURÍDICO: NOVOS DESAFIOS Á CONSCIÊNCIA AMBIENTAL

MARIA CLAUDIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA, CAMILA MONTEIRO SANTOS STOHRER

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O ENSINO JURÍDICO: EVIDENCIANDO LIAMES

HERON JOSÉ DE SANTANA GORDILHO, FERNANDO DE AZEVEDO ALVES BRITO

A EXECUTORIEDADE DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL EM FACE DE FATO SUPERVENIENTE

LUCCA SILVEIRA FINOCCHIARO, KARINA SARTORI FLORES

A EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL COMO UMA POSSÍVEL POLÍTICA PÚBLICA TRIBUTÁRIA

CECÍLIA LETTNINN TORRES, LIANE FRANCISCA HÜNING PAZINATO

A FORMAÇÃO DO CIDADÃO-HERMENEUTA PARA A TUTELA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

ÁLVARO DE AZEVEDO ALVES BRITO, TAGORE TRAJANO DE ALMEIDA SILVA

A IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA DIANTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL COMO FUNDAMENTO

FERNANDA NETTO ESTANISLAU, MARIANA BASÍLIO SCHUSTER DE SOUZA

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA DE ACORDO COM A PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS

PATRICIA SARMENTO ROLIM

ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: A PRESSÃO DOS LOBBIES CORPORATIVOS E DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA

PAULA FABÍOLA CIGANA, MARIA PAULA DA ROSA FERREIRA

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM NÚCLEOS URBANOS: UMA ANÁLISE DA OCUPAÇÃO DE MANGUEZAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA

VIVIANE GOMES DE BRITO, DENILSON DA SILVA BEZERRA

AUTOCOMPOSIÇÃO E DIREITO AMBIENTAL

MARCELO KOKKE GOMES, DAIANA FELIX DE OLIVEIRA

CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVEL: PROTAGONISMO CIDADÃO E A LIVRE INICIATIVA

ANA LUIZA FELIX SEVERO, PATRÍCIA BORBA VILAR GUIMARÃES

COLONIALISMO, PLURALISMO JURÍDICO E ECOLOGIA DE SABERES NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO

LEANDRO CAMPELO DE MORAES

DIÁLOGOS ENTRE A JUSTIÇA AMBIENTAL E A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIOAMBIENTAIS PARA AS FUTURAS GERAÇÕES

RICARDO STANZIOLA VIEIRA, MARIA LENIR RODRIGUES PINHEIRO

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA: FERRAMENTA DE BUSCA DE HARMONIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

SÉBASTIEN KIWONGHI BIZAWU, DENISE SOUSA CAMPOS

MAKE OUR PLANET GREAT AGAIN: AS PERSPECTIVAS DO ACORDO DE PARIS SOBRE O AQUECIMENTO GLOBAL APÓS A DESREGULAMENTAÇÃO AMBIENTAL DE WASHINGTON

RODRIGO OTÁVIO BASTOS SILVA RAPOSO, FLÁVIO MARCELO RODRIGUES BRUNO

O DIREITO E AS INCERTEZAS CIÊNTIFICAS DA PÓS-MODERNIDADE

GRAZIELA TRES SCHNEIDER, MARIA LUIZA ROMAN FOLLE

OS LIMITES DA ORBIGAÇÃO DA REPOSIÇÃO FLORESTAL E O SEU ALCANCE AOS NOVOS PROPRIETÁRIOS: INAPLICABILIDADE DA OBRIGAÇÃO IN PROPTER REM À IMÓVEIS COM SUPRESSÃO VEGETAL PREEXISTENTE.

LORENA SABOYA VIEIRA, ALESSANDRA ANCHIETA MOREIRA LIMA DE AGUIAR

PARQUES TECNOLÓGICOS FUNDAMENTAIS: UM AMBIENTE PARA PRODUÇÃO DA INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL?

JOÃO CARLOS CAMPANILLI FILHO, SAMYRA HAYDÊE DAL FARRA NASPOLINI

5. DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO II


Coordenadores

Profa. Dra. Simone Letícia Severo e Sousa - UNIFENAS

Prof. Dr. Elcio Nacur Rezende - ESDHC

Prof. Dr. Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro - ESDHC

POVOS E PARQUES: EM BUSCA DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS À CRIAÇÃO DE ESPAÇOS AMBIENTAIS PROTEGIDOS COM A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

ANDIARA CRISTINE MERCINI FAUSTO, TATIANA RIBEIRO DE SOUZA

A TUTELA DO AMBIENTE E O PROBLEMA DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ENTRE O ATIVISMO E O PASSIVISMO.

LUIZ GUSTAVO GONÇALVES RIBEIRO, ARIADNE ELLOISE COELHO

NEM TODO DESENVOLVIMENTO INTERESSA: NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO PARA A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE.

HEITOR ANTUNES MILHOMENS

O DIREITO À ÁGUA E SEU VALOR

ALEPH HASSAN COSTA AMIN

O DIREITO À ÁGUA E AO MEIO AMBIENTE NATURAL EQUILIBRADO COMO REALIZAÇÃO DO DIREITO À VIDA NA PERSPECTIVA DO DIREITO FRATERNO

CHARLISE PAULA COLET GIMENEZ, DANIEL MAYER DE BRUM

A AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO ATUAL CÓDIGO FLORESTAL (LEI Nº 12.651/2012): UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA MINEIRA

MICHELLE LUCAS CARDOSO BALBINO, SIMONE LETÍCIA SEVERO E SOUSA

O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL NO ESTADO DO PARÁ

MAURO PONTES GONÇALVES, LISE TUPIASSU

LICENCIAMENTO, LICENÇA E ESTUDOS AMBIENTAIS: ENTENDENDO MELHOR ESSES CONCEITOS SOB À ÉGIDE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

JOSÉ CLAUDIO JUNQUEIRA RIBEIRO, LÍVIA MARIA CRUZ GONÇALVES DE SOUZA

SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO: PAPEL DO CIDADÃO LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS IDEIAS DE AMARTYA SEM

BEATRIZ ROLIM CARTAXO

MEIO AMBIENTE, CRESCIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

MARCEL CARLOS LOPES FÉLIX, MURILO COUTO LACERDA

CORRUPÇÃO: UM ÓBICE REAL À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À CIDADE SUSTENTÁVEL NO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO

SOADRE CAROLINE ROLIM DE MOURA

ESTADO SOCIOAMBIENTAL: ICMS ECOLÓGICO E O USO DE ENERGIA SOLAR NO ESTADO DE SÃO PAULO.

MILENA ZAMPIERI SELLMANN, FÁBIA DE OLIVEIRA RODRIGUES MARUCO

RESÍDUOS SÓLIDOS. UM OLHAR PARA OS CATADORES E SUA RELAÇÃO COM A CIDADE.

JARDELLY DE AGUIAR CUNHA MARANHÃO

TRIBUTOS AMBIENTAIS: INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E SUSTENTABILIDADE

JEANETH NUNES STEFANIAK

A ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.371.834 - PR (2011/0215098-5) À LUZ DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A BUSCA DE HARMONIZAÇÃO ENTRE CRESCIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

FRANCIS DE ALMEIDA ARAÚJO LISBOA, BEATRIZ SOUZA COSTA

A REINVENÇÃO DA EMANCIPAÇÃO SOCIAL EM BOAVENTURA SANTOS: SOCIOAMBIENTALISMO COMO UM NOVO CAMPO TEÓRICO-PRÁTICO

ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO, RAIMUNDO GIOVANNI FRANÇA MATOS

A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO E DOS SABERES TRADICIONAIS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS SOB O PARADIGMA DA DESCOLONIALIDADE

PAULO CESAR DE LARA

A INFLUÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS AÇÕES AMBIENTAIS

MICHELLY VASCNCELOS CALSING LEÃO

A (IR) RESPONSABILIDADE CIVIL INDÍGENA PELO DANO AMBIENTAL

ELCIO NACUR REZENDE, KARINA FREITAS CHAVES

A (IM)POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL, DE ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL DEFINIDAS PELOS CONSELHOS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE A PARTIR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011

CARLOS ANDRÉ BIRNFELD, MARÍLIA REZENDE RUSSO

6. DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO III


Coordenadores

Profa. Dra. Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann -

UNIRIO/UNESA

Prof. Dr. José Fernando Vidal de Souza - UNINOVE

Profa. Dra. Cleide Calgaro - UCS

O ACESSO A ÁGUA EM MANAUS: UMA QUESTÃO DE MORADIA E SELETIVIDADE.

CARLA CRISTINA ALVES TORQUATO, ERIVALDO CAVALCANTI E SILVA FILHO

A MINERAÇÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL - COEXISTÊNCIA ENTRE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE E O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

THAÍS ALDRED IASBIK, ROMEU FARIA THOMÉ DA SILVA

FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE EM FACE AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

JOAO MANOEL GROTT

O ACORDO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS A PARTIR DE CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO DE ORIGEM IDENTIFICÁVEL: NEM TODO ACORDO É CONTRATO

ELIDA DE CÁSSIA MAMEDE DA COSTA, ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO

NEXO CAUSAL: DIFICULDADE NA SUA COMPROVAÇÃO NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, ASSIM COMO NA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO ESTADO

MARCIA ANDREA BÜHRING, ALEXANDRE CESAR TONINELO

O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: A DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

ANGÉLICA PEREIRA POSSAMAI, INGRID BRANDÃO SARTOR

PATRIMÔNIO CULTURAL: DA GÊNESE DE CULTURA A TUTELA PELO DIREITO AMBIENTAL

WALTER VELOSO DUTRA

CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO E O DECRESCIMENTO COMO PARAMETROS DE MINIMIZAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS CAUSADOS PELO COMSUMOCENTRISMO

CLEIDE CALGARO, AGOSTINHO OLI KOPPE PEREIRA

RACIONALIDADE AMBIENTAL EM COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE PIRATINI/RS

MÁRCIA RODRIGUES BERTOLDI, ANA CLARA CORREA HENNING

PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DOS ECOSSISTEMAS DA NATUREZA: ANÁLISE JURISPRUDÊNCIAL DO ACÓRDÃO DO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA N. 1.071-SC (2009/0123072-5)

MARIANA CAROLINE SCHOLZ

RESILIÊNCIA AMBIENTAL ANALÍTICA: O NEXUS WATER-FOOD-ENERGY E A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

ANDRÉ AUGUSTO GIURIATTO FERRAÇO, GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO PROPRIETÁRIO RURAL: ANÁLISE DA REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI 11.952 DE 2009

TIAGO DE LIMA FERREIRA

UMA ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE O GREENWASHING NA ATUALIDADE

JOSÉ FERNANDO VIDAL DE SOUZA

RISCOS E INCERTEZA: O MEIO AMBIENTE NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E O PAPEL DO DIREITO

EMMANUELLE DE ARAUJO MALGARIM, PATRICIA MARQUES OLIVESKI

TERCEIRO SETOR E MEIO AMBIENTE NO BRASIL: PROTEÇÃO, VIOLÊNCIA E FETICHE

CAROLINE LIEBL

A COMPLEXA MENSURAÇÃO DO DANO AO MEIO AMBIENTE FRENTE AO DEVER DA RESTAURAÇÃO AMBIENTAL

MARTASUS GONCALVES ALMEIDA

A INCONSTITUCIONALIDADE DA SUPRESSÃO DOS ATOS AUTORIZATIVOS SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL EM CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS NO DIREITO BRASILEIRO

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

AÇÃO CIVIL PÚBLICA: PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

EWERTON RICARDO MESSIAS, ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO

A PEGADA HÍDRICA PESSOAL, O IMPACTO DO CONSUMISMO NO MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS HUMANOS: FAZENDO A CONEXÃO

MARCIA PELISSARI GOMES, ARNALDO DE SOUZA RIBEIRO

A ATIVIDADE ECONÔMICA DA MINERAÇÃO, OS IMPACTOS NO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL: UMA RELEITURA DO DECRETO 6640/08.

LEILA CRISTINA DO NASCIMENTO E SILVA, AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA

7. DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL


Coordenadores

Prof. Dr. Otávio Luiz Rodrigues Junior - USP

Profa. Dra. Cláudia Mansani Queda De Toledo - ITE

Prof. Dr. André Viana Da Cruz - UFG

A TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH E A DEMOCRACIA

CAMILA DE SOUZA RODRIGUES

A TRIPLA IDENTIDADE DE JOSÉ: OS DESDOBRAMENTOS IDENTITÁRIOS DO HOMEM COMUM E O SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO

PAULA VELHO LEONARDO, ABEL GABRIEL GONÇALVES JUNIOR

A TUTELA COMPENSATÓRIA DOS DANOS MORAIS E O PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL

PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL, PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES

O PATRIMÔNIO NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL

BRUNO TERRA DE MORAES

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM PORTUGAL E O NOVO REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS

JOAO BATISTA DA SILVA

PESSOA JURÍDICA COMO SUJEITO PASSIVO DE DANO MORAL

LUCAS CAMPOS DE ANDRADE SILVA, DEBORA MOREIRA MAIA

POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE BEM HEREDITÁRIO DECLARADO VACANTE À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

JANILE LIMA VIANA

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA JURÍDICA

ESTELA CARDOSO FREIRE, WALLACE FABRÍCIO PAIVA SOUZA

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E SEUS CONTORNOS NO DIREITO BRASILEIRO

ALINE APARECIDA SANTOS COSTA PEGHINI, SAMANTHA RIBEIRO MEYER-PFLUG

A NOÇÃO DE CONTRATO DO DIREITO ROMANO À CONTEMPORANEIDADE: UMA ANÁLISE EVOLUTIVA DO SISTEMA CONTRATUAL MODERNO

ARIADNA FERNANDES SILVA, MARIA VITAL DA ROCHA

O INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO COMO CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DA SEGURANÇA JURÍDICA

MERCEDES FERREIRA DE ARAÚJO, AFONSO SOARES DE OLIVEIRA SOBRINHO

O NEOCONSTITUCIONALISMO E O ESTADO JUDICIAL ENQUANTO ESTADO CONSTITUCIONAL.

KARINA MOMBELLI SANT ANNA, MATHEUS GONÇALVES DOS SANTOS TRINDADE

DAS MOTIVAÇÕES À EFETIVIDADE: A CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL E SUA ALTERAÇÃO PELA LEI 13.146/2015

DANIELA SILVA FONTOURA DE BARCELLOS, ADRIANA CRISTINA DULLIUS BRITTO

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM ATIVIDADE TRIBUTÁRIA: É POSSÍVEL RESPONSABILIZAR PESSOALMENTE O AGENTE PÚBLICO?

PAULO MARCELO PINHEIRO PASETTI, FERNANDO SIMÕES DOS REIS

PUNITIVE DAMAGES: É POSSIVEL SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO?

ANGELA ALVES DE SOUSA, SANDRA MARA FRANCO SETTE

MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL NO CONTEXTO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

ANDREA SALES SANTIAGO SCHMIDT

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nªº 45/2004

FELIPE AMARO PEREIRA

IGUALDADE E VULNERABILIDADES: UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À REPARAÇÃO POR DANOS À LUZ DO LIBERALISMO IGUALITÁRIO

DANIEL SILVA FAMPA, JOÃO DANIEL MACEDO SÁ

O DIREITO À INVIOLABILIDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA, PREVISTO NO ART. 5º, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICA-SE TAMBÉM À PESSOA QUE SE NEGA TRATAMENTO MÉDICO?

FRANCELISE CAMARGO DE LIMA, ROQUE SERGIO D'ANDREA RIBEIRO DA SILVA

8. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES


Coordenadores

Profa. Dra. Valéria Silva Galdino Cardin - UEM/UniCesumar

Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira - UniCesumar

“ESQUEMAS” DO DIREITO DAS FAMÍLIAS, A INTERTEXTUALIDADE ENTRE O JURÍDICO E O IMAGINÁRIO POPULAR, UMA ANÁLISE DO AFETO: A IMPORTÂNCIA DAS CONSTRUÇÕES JURÍDICAS, DIANTE DA INÉRCIA DO PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO.

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

CONSTITUCIONALIZAÇÃO, DIRIGISMO, OMISSÕES LEGISLATIVAS E ATUAÇÃO JUDICIAL: AS ANTINOMIAS DA INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO DAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA.

ALDY MELLO DE ARAÚJO FILHO

A CONSCIENTIZAÇÃO FAMILIAR SOBRE O DIREITO AO AFETO COMO MECANISMO SOCIOJURÍDICO NO ENFRENTAMENTO DA ALIENAÇÃO PARENTAL

FABIANI DANIEL BERTIN, CARLA BERTONCINI

A GUARDA COMPARTILHADA COMO IMPORTANTE INSTRUMENTO NO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL

JULIETA PINTO GOMES NETA

A COPARENTALIDADE E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

VALÉRIA SILVA GALDINO CARDIN, CÉSAR DALLABRIDA JUNIOR

MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES: A IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO DO VÍNCULO AFETIVO

INGRID MEDEIROS LUSTOSA DINIZ, CASSIUS GUIMARAES CHAI

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA ORDINÁRIA NO DIREITO COMPARADO BRASIL E PORTUGAL

IVY HELENE LIMA PAGLIUSI, LOURENA SOUSA COSTA

TOMADA DE DECISÃO APOIADA: INSTITUTO PARA A CONCESSÃO DE PODER SOBRE OS ATOS DA VIDA CIVIL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS ASPECTOS PROBLEMÁTICOS: FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA E DIVÓRCIO

THIAGO AUGUSTO GALEÃO DE AZEVEDO

O DIREITO DE SER SEPULTADO EM JAZIGO FAMILIAR COMO UM DIREITO ESPECIAL DE PERSONALIDADE EM FACE DOS ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS ATUAIS

WILTON BOIGUES CORBALAN TEBAR, JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA

CONCORRÊNCIA DESLEAL? A QUESTÃO DA QUOTA PARTE DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NOS REGIMES DE COMUNHÃO DE BENS.

LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN

DIREITO INTERTEMPORAL DO CASAMENTO E A SÚMULA Nº 377 DO STF

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA, RAFAEL BAETA MENDONÇA

DIVÓRCIO: PORTUGAL UM PASSO A FRENTE DO BRASIL NA MEDIAÇÃO FAMILIAR E NO DIVORCIO EXTRAJUDICIAL

VALMIR ZAIAS COSECHEN, MARIELE MICHALOWSKI COSECHEN CANESTRARO

A GUARDA DE FATO NO ÂMBITO DAS FAMÍLIAS RECONSTITUÍDAS: UM OLHAR SOB A DIGNIDADE HUMANA.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS CAPELARI, CLEIDE APARECIDA GOMES RODRIGUES FERMENTÃO

ADOÇÃO E KAFALA: O AFETO COMO ELEMENTO APROXIMADOR DE CULTURAS JURÍDICAS TOTALMENTE DISTINTAS

FERNANDO CÉZAR LOPES CASSIONATO, DANIELA MENENGOTI RIBEIRO

O ABANDONO AFETIVO COMO CAUSA DA EXCLUSÃO DO HERDEIRO LEGÍTIMO DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO

POLLYANNA THAYS ZANETTI

MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: A ATUAÇÃO DO CEJUSC DE FRANCA/SP NAS CAUSAS DE FAMÍLIA

MAIARA MOTTA, KELLY CRISTINA CANELA

A SOCIOAFETIVIDADE PERANTE O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

RONAN CARDOSO NAVES NETO, MARINA ARAÚJO CAMPOS

O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA NA BUSCA PELA PRIMAZIA DA MEDIAÇÃO NA APLICAÇÃO DA LEI DA GUARDA COMPARTILHADA NAS VARAS DE FAMÍLIA DE SÃO LUÍS.

ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA

TITULO MEDIAÇÃO NOS LITÍGIOS FAMILISTAS

SILVIA REBECA SABOIA QUEZADO, PAULO GERMANO BARROZO DE ALBUQUERQUE

AUTOCURATELA: A POSSIBILIDADE DE UM MANDATO QUE TRANSCENDA A INCAPACIDADE CIVIL

CAROLINE OLIVEIRA PACHECO

9. DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO I

Local:CEUMA III - SALA 101 - 1º ANDAR

Coordenadores

Prof. Dr. Luiz Eduardo Gunther - TRT

Profa. Dra. Maria Aurea Baroni Cecato - UNIPÊ

Prof. Dr. Marco Antônio César Villatore - PUCPR

PEJOTIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS COMO JURÍDICAS EM FRAUDE AO DIREITO DO TRABALHO

FRANCINE ADILIA RODANTE FERRARI NABHAN

A EFICÁCIA TEMPORAL DAS NORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E SUA APLICABILIDADE NOS PROCESSOS TRABALHISTAS.

JACKSON PASSOS SANTOS, RAQUEL HELENA VALESI

A INVISIBILIDADE DO TRABALHADOR E A LUTA PELO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO.

SABRINA MOSCHINI

A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: MOVIMENTO JURÍDICO-POLÍTICO. POSSÍVEIS BENEFÍCIOS E MALEFÍCIOS PARA O TRABALHADOR.

FERNANDA DONATA DE SOUZA

A REFORMA TRABALHISTA E A PRECARIZAÇÃO DO TELETRABALHO

MAGALI RODRIGUES DE SOUZA

A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE AS PSICOPATOLOGIAS E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

MARIE JOAN NASCIMENTO FERREIRA, ALINE MARIA ALVES DAMASCENO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DO TRABALHO

PEDRO FRANCO DE LIMA, LUIZ EDUARDO GUNTHER

ANÁLISE DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS REFUGIADOS NO BRASIL

WINSTON DE ARAÚJO TEIXEIRA

ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E OS REFLEXOS DO VETO À LEI 13.129∕2015

MÁRCIA CRUZ FEITOSA, ANA CAROLINA NOGUEIRA SANTOS CRUZ CARDOSO

A FLEXISECURITY E A GARANTIA DO TRABALHO EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA: UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA OU UMA REALIDADE ATUAL

ROGÉRIO COUTINHO BELTRÃO, FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA

AUTONOMIA DA VONTADE, FLEXISSEGURANÇA E DIREITOS FUNDAMENTAIS

SAMUEL JOSÉ CASSIMIRO VIEIRA

CATAVENTO A GIRAR: ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM SUAS PIORES FORMAS

MARIA AUREA BARONI CECATO, REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E IGUAL LIBERDADE DE TRABALHO: DO MÍNIMO EXISTENCIAL PARA O TRABALHADOR AO CAPITALISMO INCLUSIVO

EMÍLIA PARANHOS SANTOS MARCELINO, CECILIA PARANHOS S. MARCELINO

A PEJOTIZAÇÃO COMO MEIO DE DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO NA ÁREA MÉDICA

ASTOLFO SACRAMENTO CUNHA JÚNIOR, CARLA MARIA PEIXOTO PEREIRA

DO MAGISTÉRIO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS: CONDIÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE DO DOCENTE DE ENSINO SUPERIOR PRIVADO

IVNA MARIA MELLO SOARES, SAULO CERQUEIRA DE AGUIAR SOARES

DOS CONTRATOS DE TRABALHO DO MENOR DE 14 ANOS E SEUS EFEITOS JURÍDICOS: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DAS NULIDADES

ADRIANO MENDONÇA FERREIRA DUARTE, BÁRBARA AUGUSTA DE PAULA ARAÚJO MYSSIOR

FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE EMPREGO NO CONTEXTO DA SEGURANÇA HUMANA: DESENVOLVIMENTO NA TUTELA LABORAL

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR, LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO

JUSTIÇA E DIREITO: AÇÕES EM RESPOSTA À DEGRADAÇÃO HUMANA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO

DANIELI APARECIDA CRISTINA LEITE FAQUIM, JOSÉ EDUARDO RIBEIRO BALERA

NOVAS FORMAS DE TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA (LEI 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017): PRECARIZAÇÃO E DESVALORIZAÇÃO DO EMPREGO LIGADO DIRETAMENTE À GLOBALIZAÇÃO

MARCO ANTÔNIO CÉSAR VILLATORE, GUSTAVO BARBY PAVANI

O ASSÉDIO MORAL NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EM FACE DA DIGNIDADE HUMANA

JEFERSON LUIZ CATTELAN, ANA PAULA L BAPTISTA MARQUES

O TRABALHO ESCRAVO DOS MADEIREIROS FRENTE ÀS NOVAS LEGISLAÇÕES

LEANDRA CAUNETO ALVÃO, LEDA MARIA MESSIAS DA SILVA

OIT: GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR E FONTE MATERIAL DO DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO

OTAVIO AUGUSTO REIS DE SOUSA, MARIA LUIZA MAGALHÃES DE MELO E FERREIRA

OS DESAFIOS PARA GARANTIA DO TRABALHO DIGNO: UMA ANÁLISE DAS MUTAÇÕES DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS NA SOCIEDADE GLOBALIZADA

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA, ANA IRIS GALVÃO AMARAL

REFORMA TRABALHISTA DO GOVERNO TEMER: NECESSIDADE OU SUPRESSÃO DE DIREITOS?

SYLVANA RODRIGUES DE FARIAS

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA: ANÁLISE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO 0001131-19.2015.5.12.0036

SAMUEL LEVY PONTES BRAGA MUNIZ, FERNANDA MARIA AFONSO CARNEIRO

TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E A EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COMO MEIO DE COMBATE

RAQUEL IRACEMA OLINSKI, ANA PAULA MOTTA COSTA

10. DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO II

Local: CEUMA III - SALA 102 - 1º ANDAR

Coordenadores

Profa. Dra. Maria Rosaria Barbato - UFMG

Profa. Dra. Vanessa Vieira Pessanha - UNEB

Prof. Dr. Rodrigo Garcia Schwarz – UNOESC

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E DIREITO À SAÚDE:

CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DO TRABALHO AO

DIREITO À SAÚDE DO TRABALHADOR

CANDY FLORENCIO THOME, RODRIGO GARCIA SCHWARZ

A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA PREVENIR O ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL QUE AFETA A SAÚDE PSÍQUICA DOS TRABALHADORES

NILSON JOSE GOMES BARROS

DIREITOS FUNDAMENTAIS E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: UMA ANÁLISE SOBRE O DANO EXISTENCIAL E SEUS REFLEXÕES NA JORNADA EXCESSIVA

LUANA PEREIRA LACERDA, DANIELE PARMEGIANE

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E RISCOS ASSOCIADOS ÀS NANOTECNOLOGIAS: UMA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITO AMBIENTAL E DIREITO DO TRABALHO

ARNALDO VIEIRA SOUSA, THAIS EMILIA DE SOUSA VIEGAS

A GESTANTE E O MEIO AMBIENTE LABORAL: UMA ANÁLISE DA LEI 13.467/17 SOB A LUZ DO RETROCESSO SOCIAL

MARYLAD MEDEIROS DA SILVA, PAULA ISABEL NOBREGA INTROINE SILVA

ANÁLISE DO TRABALHO NA RELAÇÃO COM A DIGNIDADE HUMANA, NO ROL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, NA ABORDAGEM DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE SUA CONFIGURAÇÃO ATUAL

VANESSA VIEIRA PESSANHA

O PROCESSO DE TECNICIZAÇÃO, A ASCENSÃO DO PRECARIADO E A DECADÊNCIA DO HOMEM OPERÁRIO: DA COISIFICAÇÃO HUMANA À INVISIBILIDADE DA CLASSE OPERÁRIA.

JOSÉ FLÔR DE MEDEIROS JÚNIOR, BARBARA CAMPOS PORTO

TERCEIRIZAÇÃO À LUZ DA LEI Nº 13.467/17: UM DIALOGO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE DIREITOS LABORAIS

ANNE CAROLINE RODRIGUES BARROS, SORAYA BRAGA DE SOUSA DANTAS

A TERCEIRIZAÇÃO NA LEI 13.429/17: DISCRIMINAÇÃO INTERSECCIONAL E PRECARIZAÇÃO LEGITIMADAS PELO JURÍDICO

LUCIANA AVILA DE CICCO NASCIMENTO

A TERCEIRIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A PARTIR DO PROJETO DE LEI 4.330/2004 EM MEIO AOS VALORES SOCIAIS E LIBERAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998

JUSCELINO CLAYTON CASTARDO, DANIEL FERNANDO PASTRE

A HISTORICIDADE DO DIREITO DO TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA: UMA MUDANÇA DE PARADIGMA NO PAPEL INTERVENCIONISTA DO ESTADO?

LUCAS BAFFI FERREIRA PINTO, VALTER DA SILVA PINTO

UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DOS MODELOS REGULADORES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL

JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA, RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS

SINDICATO PROFISSIONAL: PROTAGONISTA DE CONQUISTAS OU PRECARIZADOR LABORAL?

RAIMUNDA REGINA FERREIRA BARROS

A DESCONSTRUÇÃO DA RIGIDEZ AGREGATÓRIA SINDICAL

BRUNO FERRAZ HAZAN, LUCIANA COSTA POLI

A LEGALIDADE DAS GREVES NACIONAIS EM OPOSIÇÃO À REFORMA TRABALHISTA

MARIA ROSARIA BARBATO, ROSA JULIANA CAVALCANTE DA COSTA

A DEMOLIÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO ENFOQUE DOS PENSAMENTOS DE JURGEN HABERMAS

FRANCISLAINE DE ALMEIDA COIMBRA STRASSER, RANGEL STRASSER FILHO

MIGRAÇÃO E ESCRAVIDÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE ACERCA DA LEI Nº 13.445/2017.

ROBSON HELENO DA SILVA, VALENA JACOB CHAVES MESQUITA

TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E SUAS VIOLAÇÕES COM OS DIREITOS HUMANOS

EVERTON SILVA SANTOS, MIRTA GLADYS LERENA MANZO DE MISAILIDIS

O TRABALHO ESCRAVO NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO: UMA HERANÇA SEM FIM.

CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO, LEONARDO RABELO DE MATOS SILVA

“INDESEJADOS” E OS DIREITOS HUMANOS: REFUGIADOS E IMIGRANTES COMO VÍTIMAS DA ESCRAVIZAÇÃO CONTEMPORÂNEA

ARTHUR RAMOS DO NASCIMENTO, ALEXANDRE ORION REGINATO

MEDIDAS DE RECHAÇO À VIOLÊNCIA CONTRA OS COLETIVOS VULNERÁVEIS NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR 150 / 2015

PAULLA CHRISTIANNE DA COSTA NEWTON, FLÁVIO ROMERO GUIMARÃES

A DIGNIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A SUA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO

CAROLINA GARCIA LUCHI ROCHA POMBO

A CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E A NOVA VISÃO DO TST SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

JACKELINE RIBEIRO E SOUSA, MARCUS MAURICIUS HOLANDA

A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA FRENTE A DISPENSA DISCRIMINATÓRIA

ANDRÉ FILIPPE LOUREIRO E SILVA, ANNE CAROLINE SILVEIRA

USO INDEVIDO DO WHATSAPP NO AMBIENTE DE TRABALHO

ELOY PEREIRA LEMOS JUNIOR, EDMAR WARLISSON DE S. ALVES

UMA ANÁLISE DO PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA, DE SUA COMPATIBILIDADE COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E DOS REFLEXOS DO MOMENTO EM QUE É CELEBRADO

RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA, RAPHAELA MAGNINO ROSA PORTILHO

11. DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS I


Coordenadores

Profa. Dra. Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino -

UFMA

Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira - PUC-SP

Prof. Dr. Saulo José Casali Bahia - UFBA

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, UM COMPARATIVO ENTRE OS DOIS INSTITUTOS.

JUNIA GONÇALVES OLIVEIRA

A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO DE ACESSO À ÁGUA DECORRENTE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

JOÃO HÉLIO FERREIRA PES

A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO NA PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS: BREVE ANÁLISE DAS RECENTES POLÍTICAS RESTRITIVAS NA EUROPA E EUA

LETICIA MIRELLI FALEIRO SILVA BUENO, DORIVAL GUIMARÃES PEREIRA JÚNIOR

A SITUAÇÃO DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO SISTEMA PRISIONAL FECHADO NO BRASIL NOS DIAS ATUAIS

MAYARA GIL FONSECA

ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

FELIPE JOSÉ NUNES ROCHA

ANÁLISE PROCEDIMENTAL COMPARATIVA DO ACESSO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO EUROPEU E INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

MARIA DA GLÓRIA COSTA GONÇALVES DE SOUSA AQUINO, JOÃO PAULO BORGES BICHÃO

AS REPARAÇÕES AS VÍTIMAS DE TORTURA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

ARNELLE ROLIM PEIXOTO

BREVE ANÁLISE JURÍDICA SOBRE OS DESLOCAMENTOS HUMANOS: UM ENSAIO ENTRE O DISCURSO POLÍTICO DA AGENDA INTERNACIONAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

ALOÍSIO ALENCAR BOLWERK, GRAZIELE CRISTINA LOPES RIBEIRO

A EFICÁCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ABORDAGEM SOBRE SEU FUNCIONAMENTO E CUMPRIMENTO DE SUAS DECISÕES

GUSTAVO ASSED FERREIRA, ISIS DE ANGELLIS PEREIRA SANCHES

CONSTITUCIONALISMO DA CARTA DA ONU E SOBERANIA ESTATAL: LEGITIMIDADE DA NÃO INTERVENÇÃO NA VISÃO DA SÍRIA E DO CONFLITO ÁRABE-ISRAELENSE EM JERUSALÉM

BRUNO BERNARDO NASCIMENTO DOS SANTOS

DA DIFICULDADE DE OBTENÇÃO DE VISTO ENFRENTADA PELOS MUÇULMANOS

SIMONE ALVAREZ LIMA

DA PIRÂMIDE À BÚSSOLA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO PRO HOMINE E SEU USO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

GILBERTO SCHÄFER, JESUS TUPÃ SILVEIRA GOMES

DIREITOS HUMANOS SOCIAIS DOS REFUGIADOS NO BRASIL

PAOLA FLORES SERPA, YNES DA SILVA FÉLIX

DO ESTUDO DA CONVENÇÃO DE MÉRIDA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO.

RENATA PEREIRA NOCERA

O DESAFIO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO À LUZ DA CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

VIVIANNE RIGOLDI, ELIANA FRANCO NEME

O DIREITO HUMANO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS PROFESSORES BRASILEIROS EM FACE DO PROGRAMA ESCOLA LIVRE

FELIPE PEIXOTO DE BRITO, YARA MARIA PEREIRA GURGEL

O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS COMO TENDÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA ALÉM DO ESTADO NACIONAL

ANGELA JANK CALIXTO, LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO

O DISCURSO EM TORNO DA CRIMINALIZAÇÃO DA MIGRAÇÃO (I)LEGAL NO CONTEXTO EUROPEU: A ITÁLIA COMO PARÂMETRO DE ANÁLISE

AILTON MARIANO DA SILVA MENDES

O LUGAR DOS APÁTRIDAS NO MUNDO: A APOSTA NA FRATERNIDADE

SANDRA REGINA MARTINI, BÁRBARA BRUNA DE OLIVEIRA SIMÕES

O SISTEMA INTERNACIONAL E AS CONTRADIÇÕES DA NOVA CAPACIDADE CIVIL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

JOÃO BRUNO FARIAS MADEIRA, ÉRIKA CAMPELO DA SILVA

OS DIREITOS COLETIVOS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DA COMUNIDADE INDÍGENA YAKYE AXA V. PARAGUAI

MICHELLE APARECIDA BATISTA, RENATA MANTOVANI DE LIMA

OS DIREITOS HUMANOS E SUA FUNDAMENTAÇÃO: A TEORIA DE RONALD DWORKIN

FILIPE AUGUSTO OLIVEIRA RODRIGUES

12. DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS II


Coordenadores

Profa. Dra. Livia Gaigher Bosio Campello - UFMS

Profa. Dra. Norma Sueli Padilha - UNISANTOS/UFMS

Profa. Dra. Iranice Gonçalves Muniz – UNIPÊ

O ESCOPO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS AFETADOS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UM ESTUDO EXEMPLIFICATIVO.

VALKIRIA BRIANCINI, VALÉRIA RODINEIA ZANETE

O VISTO HUMANITÁRIO PARA OS HAITIANOS: A AUSÊNCIA DE UMA POLITICA MIGRATÓRIA E SEUS NOVOS PARÂMETROS NA ATUAL LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA

JOSÉ CARLOS LOUREIRO DA SILVA, NORMA SUELI PADILHA

O DUPLO CONTROLE DE VALIDADE DA NORMA BRASILEIRA: DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM FACE DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

MARCOS PAULO DOS SANTOS BAHIG MERHEB, FERNANDO CESAR MENDES BARBOSA

A NOÇÃO DE CIDADANIA ATRAVÉS DO PRISMA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: PELA CONSTRUÇÃO DE UM ENTENDIMENTO CONTEMPORÂNEO NO ESPAÇO PÓS-NACIONAL

TATIANA BRUHN PARMEGGIANI, NICOLE RINALDI DE BARCELLOS

A PROTEÇÃO À LIBERDADE SINDICAL NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E NO BRASIL: ANÁLISE DAS DISCREPÂNCIAS NO MODELO DOMÉSTICO EM RELAÇÃO AO PADRÃO INTERNACIONAL

MONIQUE FERNANDES SANTOS MATOS

O HUMANISMO, OS DIREITOS HUMANOS E A LIGA ÁRABE, NUMA PERSPECTIVA GLOBAL

RAFAEL SOUSA FONSÊCA, CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR

A FEDERALIZAÇÃO DAS GRAVES VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS: UM INSTRUMENTO DE COMBATE À EXCLUSÃO SOCIAL NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO

ANNA PAULA DREHMER

CONFLITOS AGRÁRIOS NO PARÁ: A CHACINA NA FAZENDA SANTA LÚCIA

LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO

DIÁLOGOS JUDICIAIS EM UM SISTEMA MULTINÍVEL: DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DO DIREITO INTERNO À LUZ DA TEORIA DOS PRECEDENTES

CARLOS ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA

A DECLARAÇÃO DE NOVA YORK: PERSPECTIVAS FUTURAS E IMPLEMENTAÇÃO DO QUADRO INTEGRAL DE RESPOSTAS PARA OS REFUGIADOS

VIVIANE DE ARRUDA PESSOA OLIVEIRA

OS FLUXOS MIGRATÓRIOS E A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA

JANAÍNA RIGO SANTIN, LEONE FRIZON

DIREITOS HUMANOS E GLOBALIZAÇÃO: DESAFIOS A SEREM ENFRENTADOS PELOS DIREITOS HUMANOS NA CONTEMPORANEIDADE

CARLA RIBEIRO VOLPINI SILVA, HENRIQUE RODRIGUES LELIS

PENITENCIÁRIA DE CURADO: UMA ANÁLISE PELO BIOPODER

MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO, VINICIUS MENDES E SILVA

DIREITO, DEMOCRACIA E A PROTEÇÃO DE MINORIAS

LEILA MARIA DA JUDA BIJOS

DIREITOS HUMANOS E PROCESSO CIVILIZADOR

SOLANGE MONTANHER ROSOLEN

A CONVENÇÃO DA ONU DE 2006 PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A UNIVERSALIZAÇÃO DO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

JOSÉ ALBERTO ANTUNES DE MIRANDA, REYNALDO ALAN CASTRO FILHO

PLANO DE AÇÃO DO ESTATUTO DA CIDADANIA DO MERCOSUL: REALIDADE ATUAL

IVIA DOS SANTOS ALTOFF

A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÓTICA DO CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS DE ROBERT ALEXY

JEOVANE DA SILVA GOMES, LIVIA GAIGHER BOSIO CAMPELLO

PROPOSIÇÕES EM TORNO DE INSTRUMENTOS NÃO JUDICIAIS DE ENFRENTAMENTO À SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL

ISABELLE MARIA CAMPOS VASCONCELOS CHEHAB

A ADOÇÃO INTERNACIONAL NA PERSPECTIVA DA HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL: ANÁLISE DA CONVENÇÃO DE HAIA DE 1993

MARIA MARLENE ESCHER FURTADO, CRISTINA FIGUEIREDO TEREZO RIBEIRO

“DIREITOS HUMANOS PARA HUMANOS DIREITOS”: UMA ANÁLISE DA RELATIVIZAÇÃO SELETIVA DO MULTICULTURALISMO

JESSICA HIND RIBEIRO COSTA, MÔNICA NEVES AGUIAR DA SILVA

13. DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO I


Coordenadores

Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro - UFSC

Profa. Dra. Valdira Barros - UEMA/UNICEUMA

A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO COMPORTAMENTO PÓS-DELITIVO: ALCANCE E SIGNIFICADO NO ÂMBITO DA LEI 12.850/2013

ÉRIKA MENDES DE CARVALHO, GISELE MENDES DE CARVALHO

A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL: O CASO DE RAFAEL BRAGA COMO BODE EXPIATÓRIO DA POLÍTICA DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO.

RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS

A FRAUDE COMETIDA POR MEIOS INFORMÁTICOS SOB O PRISMA DA VITIMODOGMÁTICA

MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA MINAHIM, LUÍZA MOURA COSTA SPÍNOLA

A IMPUTABILIDADE PENAL E OS EFEITOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA ANALISE HERMENÊUTICA DAS INCONGRUÊNCIAS

LUCAS HELANO ROCHA MAGALHÃES, RENATA ALBUQUERQUE LIMA

A LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA E A (I)LEGITIMIDADE DE SEUS MECANISMOS CARACTERÍSTICOS DE UM “DIREITO PENAL DO INIMIGO”.

JORDAN ESPÍNDOLA DOS SANTOS, ANTONIO SERGIO CORDEIRO PIEDADE

A LINGUAGEM COMO FORMA DE ESCLARECIMENTO DOS FATOS: A VERDADE REAL A PARTIR DA METODOLOGIA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA.

SIMONE MATOS RIOS PINTO

AÇÃO PENAL POPULAR COMO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTROLE SOBRE A (NÃO)ATUAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

MAURO FONSECA ANDRADE

ASPECTOS DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E PENAL DA LIBERDADE RELIGIOSA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

MARCIO EDUARDO SENRA NOGUEIRA PEDROSA MORAIS, CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ

ASPECTOS RELEVANTES SOBRE O ELEMENTO SUBJETIVO NO CRIME DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAL NO SISTEMA JURÍDICO LUSO-BRASILEIRO.

VILMAR REGO OLIVEIRA

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E A CULTURA DE ENCARCERAMENTO

ANDERSON ROCHA RODRIGUES, PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI

MIGRAÇÃO E CRIMINALIDADE: INCLUSÃO MARGINAL E COMENTÁRIOS AO ARTIGO 232-A INSERIDO PELA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

ANDRESSA PAULA DE ANDRADE, LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK

O DIREITO PENAL EM UMA SOCIEDADE PÓS-MODERNA, DE RISCO E DE CRIME GLOBALIZADO

LAURO FRANCISCO DA SILVA FREITAS JUNIOR, LAÉRCIO DIAS FRANCO NETO

O PAPEL DO JUIZ NA EXECUÇÃO PENAL: ENTRE A DOGMÁTICA E A REALIDADE

PRISCILA VARGAS MELLO, SIMONE SCHROEDER

O PAPEL DO MUNICÍPIO DIANTE DO FENÔMENO DO ATO INFRACIONAL: DEMARCAÇÕES SOCIOJURÍDICAS A PARTIR DA LEI DO SINASE.

CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARAES, VALDIRA BARROS

O PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA FICÇÃO JURÍDICA

ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA

O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E O USO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: EM BUSCA DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI

O STANDARD DA DÚVIDA RAZOÁVEL E A SUA APLICAÇÃO PELOS TRIBUNAIS

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

O USO INDEVIDO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS (INSIDER TRADING) NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO CONTEMPORÂNEO

VINICIUS LACERDA E SILVA

OS DIREITOS SEXUAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL

LUANNA TOMAZ DE SOUZA

POPULISMO PUNITIVO E O CARÁTER SELETIVO DO SISTEMA PENAL

SABRINNA CORREIA MEDEIROS CAVALCANTI, FELIX ARAUJO NETO

TRANSFEMINICÍDIO: UMA POSSIBILIDADE?

RENATA DA SILVA ATHAYDE BARBOSA, ROBERTA LEMOS LUSSAC

14. DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO II


Coordenadores

Prof. Dr. Thiago Allisson Cardoso De Jesus - UEMA/UNICEUMA

Profa. Dra. Hertha Urquiza Baracho - UNIPÊ

Profa. Dra. Renata Almeida Da Costa – Unilasalle

MULHER E O DIREITO AO PRÓPRIO CORPO: A TUTELA DO ABORTO

ERIKA DO AMARAL VERAS, ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA

CRIMINAL COMPLIANCE E A MUDANÇA NO PARADIGMA PENAL.

ANDRÉ LUIZ RAPOZO DE SOUZA TEIXEIRA, MARCOS CAMILO DA SILVA SOUZA RIOS

O PLANEJAMENTO FAMILIAR E A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO AO ABORTO

KAROL ARAUJO DURÇO

O PROCEDIMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ADOLESCENTES PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL: A INCOERÊNCIA DA INSTRUMENTALIZAÇÃO CÍVEL NA FASE RECURSAL E A NECESSIDADE DO RECONHECIMENTO DE UM DIREITO PENAL JUVENIL

MARIANE MAUSS DOS SANTOS, ANA PAULA MOTTA COSTA

A DEFESA TEM A – ÚLTIMA – PALAVRA: A NULIDADE DECORRENTE DA OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA ACUSAÇÃO APÓS A DEFESA

GABRIEL VIEIRA RODRIGUES FERREIRA, RENATA SOARES BONAVIDES

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO CENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL

ALEXANDRA FONSECA RODRIGUES, ALEXANDRE MANUEL LOPES RODRIGUES

ATUAIS TENDÊNCIAS NO CONCEITO DE CONDUTA HUMANA: A AÇÃO SIGNIFICATIVA DE VIVES ANTÓN

ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, NATÁLIA LUCERO FRIAS TAVARES

O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: HISTORICIDADE E (DES)CONTINUIDADES EM SUSPENSE NA CONTEMPORANEIDADE.

THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS, PEDRO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA BRAGANÇA

DISCURSO DE ÓDIO E CARÊNCIA DE TUTELA PENAL NO BRASIL

ANA CAROLINA BUENO FERRER, CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA

O LADO B DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL: DA PROTEÇÃO À VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.

ANDRÉ MARTINS PEREIRA

REFLEXÕES CRÍTICAS ACERCA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO: DA INCONSTITUCIONALIDADE À NEGAÇÃO ONTOLÓGICA

RODRIGO LOBATO OLIVEIRA DE SOUZA

A LÓGICA PERVERSA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: POR QUE (AINDA) É NECESSÁRIO FALAR SOBRE O GARANTISMO DE FERRAJOLI?

JULIANO KELLER DO VALLE, MARCOS LEITE GARCIA

CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA DIGNIDADE HUMANA A PARTIR DE RONALD DWORKIN NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL: A

EXPLICITAÇÃO DA INEFICIÊNCIA DO SISTEMA PENAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

ÁLISSON DA SILVA COSTA

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PLÁGIO E SUAS IMPLICAÇÕES NA PROPOSTA DE DESCRIMINALIZAÇÃO

ALESSANDRA TREVISAN FERREIRA, ANDRESSA SECHI MARRA

POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS, MINORIAS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: SELETIVIDADE PENAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.

BRUNA STÉFANNI SOARES DE ARAÚJO

TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL ATUAL

GLEIDSON SOBREIRA LOBO, MARLENE PINHEIRO GONCALVES

CIBERATAQUES EM MASSA E OS LIMITES DO PODER PUNITIVO NA TIPIFICAÇÃO DE CRIMES INFORMÁTICOS

GLADSTONE AVELINO BRITTO, MARISTELLA BARROS FERREIRA DE FREITAS

CRIMINOLOGIA CULTURAL: UMA ANÁLISE DO CRIME E DO CRIMINOSO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO

O CÁRCERE FEMININO E A INVISIBILIDADE EM DUPLICIDADE QUANDO A LIBERDADE É A EXCEÇÃO: UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

APARECIDA DUTRA DE BARROS QUADROS

A ADPF 347 E SENTENCIA T-153: O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E COLOMBIANO

VLADIMIR BREGA FILHO, ALANA FAGUNDES VALÉRIO

A AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO NACIONAL E A SELETIVIDADE PENAL COMO FONTE DE LUCRO

VERENA HOLANDA DE MENDONÇA ALVES

A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR COMO GARANTIA FUNDAMENTAL DO INVESTIGADO: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO A INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA

FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO, DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA

15. DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO I


Coordenadores

Profa. Dra. Maria De Fatima Ribeiro - UNIMAR

Prof. Dr. Antônio Carlos Diniz Murta - FUMEC

Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa – UNICAP

TRIBUTAÇÃO SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS NO BRASIL: VIA DE MÃO DUPLA?

LUISA MENDONÇA ALBERGARIA DE CARVALHO, ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA

A IMUNIDADE DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A DECISÃO DO STF NO RE Nº 566.622

ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E A FRAGILIDADE DA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA

WAGNER CAMILO MIRANDA, TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA FERREIRA

A NOVA SISTEMÁTICA DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS: DEVER PÚBLICO DE FISCALIZAR OU VIOLAÇÃO À PRIVACIDADE?

ANDREY LUIZ PATERNO, MATHEUS FELIPE DE CASTRO

A PROPRIEDADE PRIVADA COMO LIMITE AO PODER DE TRIBUTAR NO ESTADO CONSTITUCIONAL

MARIA ZILDA VASCONCELOS FERNANDES VIANA, MONICA DE SA PINTO NOGUEIRA

A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA À LUZ DO ENTEDIMENTO DO STF NO JULGAMENTO DO RE 599176

RAMON ROCHA SANTOS, SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA

BREVE ANÁLISE DOS PROGRAMAS DE VOLUNTARY DISCLOSURE NA SOCIEDADE MUNDIAL E O NOVO PARADIGMA INTERNACIONAL DA TRIBUTAÇÃO

RAQUEL CARVALHO MENEZES DE CASTRO, ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E MÍNIMO EXISTENCIAL DA EMPRESA

DENISE LUCENA CAVALCANTE, MARIANA BEZERRA MULLER

DESAFIOS DA REGULAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS IMPRESSOS EM 3D

JORDANA VIANA PAYÃO, SÍLVIA FERREIRA PATERLINI NERILO

FEDERALISMO FISCAL: A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E RECEITAS TRIBUTÁRIAS NA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA E A ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIAS EXECUTIVAS/ADMINISTRATIVAS PELOS MUNICÍPIOS

DÉBORA SILVA MELO

INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SOBRE ATIVIDADES DE AUDIOVISUAL

MARIA LUIZA CAXIAS ALBANO

O ITCMD VISTO COMO IMPOSTO QUE VIOLA O SISTEMA CONSTITUCIONAL DE GARANTIA DE DIREITOS

HENRIQUE CORDEIRO TRECENTI, EDUARDO TELLES DE LIMA RALA

O ORÇAMENTO PÚBLICO: FUNÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

ALESSANDRA ALMADA DE HOLLANDA, CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA

SUJEIÇÃO PASSIVA TRIBUTÁRIA: MODALIDADES; LIMITES NORMATIVOS E ANÁLISE CRÍTICA DAS NORMAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO

SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E AMBIENTAL DO ESTADO: A NECESSÁRIA ANÁLISE DO IMPACTO DAS RENÚNCIAS FISCAIS NO ORÇAMENTO.

RONEY CARLOS DE CARVALHO

TIPICIDADE TRIBUTÁRIA: DESAFIOS DO FECHAMENTO NORMATIVO NO DIREITO CONTEMPORÂNEO

LEANDRO ARAGÃO WERNECK

TRANSPARÊNCIA FISCAL E A DIFICULDADE DA SUA EFETIVIDADE NA SOCIEDADE BRASILEIRA

GIULIANE GIORGI TORRES

UM OLHAR SOBRE A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS NA BUSCA DA JUSTIÇA SOCIAL

MARIA DE FATIMA RIBEIRO, LUCAS PIRES MACIEL

16. DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO II


Coordenadores

Prof. Dr. Demetrius Nichele Macei - UNICURITIBA

Prof. Dr. Flávio Couto Bernardes - UFMG

A EDIÇÃO DE CONVÊNIOS NO ÂMBITO DO ICMS: LIMITES À LEGALIDADE

JOSÉ JULBERTO MEIRA JUNIOR, DEMETRIUS NICHELE MACEI

CAPITALISMO E DESIGUALDADE SOCIAL NO CAPITAL NO SÉCULO XXI, DE THOMAZ PIKETTY

ANALICE FRANCO GOMES PARENTE, MARCUS VINÍCIUS PARENTE REBOUÇAS

SOCIEDADE LIMITADA: RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

JULIANO MIRAPALHETA SANGOI

A TRIBUTAÇÃO DA RENDA DO TRABALHO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS, ALEXANDRE PEDRO MOURA D'ALMEIDA

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NA ATUAL SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA DO BRASIL

MARIANA PONTES CAMINHA MUNIZ

A DAÇÃO EM PAGAMENTO TRIBUTÁRIA E APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL

ARMANDO RODRIGUES GADELHA MOREIRA

CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA E SEUS REFLEXOS QUANTO AO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO.

FABIANO FERREIRA LOPES, LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES

TRIBUTAÇÃO E MOEDAS VIRTUAIS

BRUNO SCHIMITT MORASSUTTI, ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO

TRATAMENTO DESFAVORECIDO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: SOB ANÁLISE DO PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO.

CLOEH WICHMANN ORIVE LUNARDI, GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

A PROGRESSIVIDADE FISCAL RELATIVA AO IPTU ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA REDISTRIBUTIVA MUNICIPAL.

TAMARA RODRIGUES RAMOS, RICARDO BRAVO

DIÁLOGO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE PERDIMENTO NA IMPORTAÇÃO

EDUARDO SILVA LUZ, LIZIANE ANGELOTTI MEIRA

EFEITOS SOCIOECONOMICOS DO PLANEJAMENTO FISCAL

JEFERSON SOUSA OLIVEIRA

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA MUSICAL: UMA ANÁLISE TELEOLÓGICA E CRÍTICA

BRUNO SOEIRO VIEIRA, IRACEMA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA

O INSTITUTO DA “DELAÇÃO PREMIADA” E O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO OU BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NO DIREITO LUSO-BRASILEIRO.

JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA, ANTONILDES MEDEIROS MOTA GOMES

RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA E CIBERTRANSPARÊNCIA: SOBRE A (IN)DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS COM MAIOR PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI, TÊMIS LIMBERGER

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA

JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO

A (NOVA) ROUPAGEM DA NORMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A TRIBUTAÇÃO À LUZ DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA

JOSÉ DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA, VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO

A EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA: UM OLHAR SOBRE A PERSPECTIVA DA AMPLA DEFESA COMO INTEGRANTE DO FEIXE DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS QUE COMPÕEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO, FLÁVIO COUTO BERNARDES

17. DIREITO URBANÍSTICO, CIDADE E ALTERIDADE


Coordenadores

Profa. Dra. Mônica da Silva Cruz - UFMA

Prof. Dr. Edson Ricardo Saleme - UNISANTOS

Prof. Dr. Joaquim Shiraishi Neto - UFMA/UEMA

ESTATUTO DA METRÓPOLE E O MODELO 3C DE DESENVOLVIMENTO

URBANO INTEGRADO

LAECIO NORONHA XAVIER

A PARTICIPAÇÃO POPULAR DEMOCRÁTICA NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MORADIA E DE URBANIZAÇÃO

RAYSSA RODRIGUES MENEGHETTI, FILIPE AUGUSTO SILVA

O ESTATUTO DA CIDADE E O INSTITUTO DA PREEMPÇÃO NO DIREITO À MORADIA ADEQUADA

IRENE CELINA BRANDÃO FÉLIX

A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE NA AMÉRICA LATINA: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E COLÔMBIA

MÔNICA DA SILVA CRUZ, REGINA LÚCIA GONÇALVES TAVARES

HABITAT E HABITANTES: A PRECARIEDADE NO MUNDO GLOBALIZADO

SUELLEN MARTINS PACHECO

FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE: CIDADES PARTICIPATIVAS

CELSO MARAN DE OLIVEIRA, PEDRO LUCIANO COLENCI

SUSTENTABILIDADE, HERMENÊUTICA JURÍDICA E AGENDA ONU 2030. REFLEXÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO DAS CONSTRUÇÕES IMOBILIÁRIAS URBANAS

JOSÉ GABRIEL BOSCHI

O PATRIMÔNIO CULTURAL DE OURO PRETO E A RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO

VICTOR VARTULI CORDEIRO E SILVA, LETICIA DINIZ GUIMARAES

O DIREITO À CIDADE ENQUANTO PRÁTICA JURÍDICA NO NEOLIBERALISMO

FIAMMETTA BONFIGLI, NORBERTO MILTON PAIVA KNEBEL

DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES DO SOLO URBANO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA

MAIARA SANCHES MACHADO ROCHA, RICARDO DOS REIS SILVEIRA

OS PROCESSOS DE GENTRIFICAÇÃO E O DIREITO À CIDADE: O CASO DA FAVELA DA BABILÔNIA NO RIO DE JANEIRO

CLÁUDIA FRANCO CORRÊA, JULIANA BARCELLOS DA CUNHA E MENEZES

A EFETIVIDADE DO DIREITO REAL DE LAJE COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA ACESSO À MORADIA DIGNA

ANA PAULA MATOSINHOS, EDIMUR FERREIRA DE FARIA

VIVIR BIEN/BUEN VIVIR E DIREITO À CIDADE: POR UMA ALTERNATIVA AO MODELO DE DESENVOLVIMENTO NEOLIBERAL NAS CIDADES

MARIANA RODRIGUES VIANA, JOAQUIM SHIRAISHI NETO

ESTIGMAS TERRITORIAIS URBANOS: DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA AO DIREITO À CIDADE

RENATO BERNARDI, ANA PAULA MEDA

DIREITO À CIDADE: REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DESORGANIZADAS COMO FORMA DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE.

MAURICIO JOSÉ FRAGA COSTA

TRANSFORMAÇÕES ECONÔMICAS GLOBAIS E OS REFLEXOS NAS POLÍTICAS URBANAS LOCAIS

JUSSARA ROMERO SANCHES, MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR

DA NECESSIDADE DO PLANO DIRETOR PARA SE IMPOR REGRAS DE OBSERVÂNCIA DO CUMPRIMENTO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DA PROPRIEDADE E DA CIDADE

SILVIA ELENA BARRETO SABORITA, EDSON RICARDO SALEME

A EXPERIÊNCIA DE PROJETO DE EXTENSÃO NO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA: DIREITO FUNDAMENTAL À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

MARCELO CACINOTTI COSTA, VINICIUS DE MELO LIMA

SERÁ QUE A CONSTITUIÇÃO ACERTOU AO CONFIAR AOS MUNICÍPIOS A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA URBANA? OS PLANOS DIRETORES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO E OS INSTRUMENTOS DE EDIFICAÇÃO COMPULSÓRIOS

SAMIR RAMOS ZAIDAN

O DIREITO A CIDADES SUSTENTAVEIS COM APLICAÇÃO DO CONCEITO DE SMART CITIES: O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA A MELHORA DO MEIO AMBIENTE URBANO DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO

GABRIELA SOLDANO GARCEZ, FRANCISCO CAMPOS DA COSTA

OS GRAFISMOS URBANOS COMO MECANISMO DE BUSCA DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL: UM OLHAR A PARTIR DAS PRÁTICAS NA CIDADE DE SANTA MARIA – RS

BRUNA HUNDERTMARCH, CRISTIANE PENNING PAULI DE MENEZES

DÉFICIT DE IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DA CIDADE QUANTO AO DIREITO À PARTICIPAÇÃO POPULAR

DOMINGOS DO NASCIMENTO NONATO, DANIELLA MARIA DOS SANTOS DIAS

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO A MORADIA ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS

NADJA KARIN PELLEJERO, EDER DION DE PAULA COSTA

ANÁLISE ESQUEMÁTICA DE LEI DE TERRAS DO ESTADO DO MARANHÃO

LOURIVAL DA SILVA RAMOS JÚNIOR, PRISCILLA RIBEIRO MORAES RÊGO DE SOUZA

CIDADE ACESSÍVEL: CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

DIRCEU LEMOS SILVA, CLARISSA MARQUES

O EMPREENDEDORISMO SOCIAL E EFETIVIDADE DO DIREITO À MORADIA: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA VIVENDA

NICHOLAS ARENA PALIOLOGO, DANIEL MACHADO GOMES

18. DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE NAS

RELAÇÕES DE CONSUMO


Coordenadores

Profa. Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega - UFG

Profa. Dra. Ana Elizabeth Neirão Reymão - CESUPA

O SOBREENDIVIDAMENTO LUSO-BRASILEIRO E A VULNERABILIDADE DO INDIVÍDUO NA CADEIA DE CRÉDITO AO CONSUMO

ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO, WILSON PANTOJA MACHADO

O SUPERENDIVIDAMENTO À LUZ DA OBRA DE ZYGMUNT BAUMAN

GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL

A REGULAÇÃO DAS ASTREINTES NOS CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR: EFEITOS SOBRE A EFICÁCIA DAS AÇÕES PARA A TUTELA DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS EM DEMANDAS DE CONSUMO

DENNIS VERBICARO SOARES, CAMILLE DA SILVA AZEVEDO ATAÍDE

CONTRATOS NA INTERNET E A TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS CONSUMIDORES

CARLA PIFFER, RAQUEL SCHÖNING

OS CONTRATOS DE CONSUMO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DA UNIÃO EUROPEIA

MARIANA SEBALHOS JORGE

AS MENSAGENS SUBLIMINARES DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE OS REITERADOS CASOS EM DETRIMENTO DA ESCASSEZ DE JULGADOS

SINARA LACERDA ANDRADE, GABRIELA EULALIO DE LIMA

REFLEXOS DA GLOBALIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: SOCIEDADE DE CONSUMO, HIPERMATERIALISMO E DESAFIOS DO DIREITO PRIVADO NO NOVO CENÁRIO GLOBAL

PRISCILLA SARAIVA ALVES

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE AS PRÁTICAS ABUSIVAS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO

ANA CAROLINA ALVES

A CERTIFICAÇÃO FAIR TRADE NA WFTO: UM ESTUDO SOBRE PRINCÍPIOS E CRITÉRIOS PARA SEGURANÇA DO CONSUMIDOR

JOANA STELZER, KEITE WIEIRA

A CONSTRUÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR A PARTIR DO RETROVISOR HISTÓRICO DOS SISTEMAS JURÍDICOS NOS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA.

JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA, THYAGO CEZAR

PROCON: MEIO ALTERNATIVO PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIAIS DE CONSUMO NA CIDADE DE CAXIAS/MA

ANDERSON DE SOUSA PINTO, TEÓFILO MARCELO DE ARÊA LEÃO JÚNIOR

INCLUSÃO FINANCEIRA E VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR DE CRÉDITO HABITACIONAL: UMA ANÁLISE JURÍDICO-ECONÔMICA DO MERCADO BRASILEIRO

ANA ELIZABETH NEIRÃO REYMÃO, FELIPE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

TUTELA ADMINISTRATIVA DO CONSUMIDOR: DA POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE AGÊNCIA BANCÁRIA QUE NÃO GARANTE SEGURANÇA AOS CLIENTES NO CURSO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

RODRIGO ARAÚJO REUL, FERNANDO ANTÔNIO DE VASCONCELOS

O MÍNIMO EXISTENCIAL COMO GARANTIDOR DA DIGNIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO SUPERENDIVIDADO

VIVIAN MARTINS SGARBI, MILTON RODRIGO GONÇALVES

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS APLICADA AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO CONDIÇÃO PARA O RACIONAMENTO DO USO DA ÁGUA

DENISON MELO DE AGUIAR, ADRIANA ALMEIDA LIMA

DESAFIOS DO PRESENTE E DO FUTURO PARA AS RELAÇÕES DE CONSUMO ANTE INDÚSTRIA 4.0 E A ECONOMIA COLABORATIVA

ADALBERTO DE SOUZA PASQUALOTTO, MICHELLE DIAS BUBLITZ

A EFETIVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DO INTERESSE SOCIAL DO ESTATUTO CONSUMERISTA NA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO FORNECEDOR

DANIELA FERREIRA DIAS BATISTA

O DIMENSIONAMENTO DO PODER DAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS E O COMÉRCIO JUSTO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ISADORA KAUANA LAZARETTI, GIOVANNI OLSSON

O SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES BRASILEIROS E A IMPRESCINDÍVEL APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 3.515/2015

JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA

ATRASO NA ENTREGA DA OBRA A CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA PLANTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES?

MARIANA LOUREIRO GAMA, FERNANDA SOARES BRAGA

DIREITO AO ESQUECIMENTO: DA COMERCIALIZAÇÃO DOS BANCOS DE DADOS À DEFESA DO CONSUMIDOR

LETÍCIA DA SILVA NIGRIS

19. DIREITOS HUMANOS E EFETIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO E

PROCESSOS PARTICIPATIVOS


Coordenadores

Profa. Dra. Fernanda Cristina de Oliveira Franco - UFMA

Prof. Dr. Eudes Vitor Bezerra - UNINOVE

OS “NOVOS” DIREITOS E A PROTEÇÃO DOS IDOSOS NO BRASIL

GUSTAVO SILVEIRA BORGES, LUCAS DE COSTA ALBERTON

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 442: (IM)POSSIBILIDADES DOGMÁTICA, ZETÉTICA E CRÍTICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL

GABRIEL KLEMZ KLOCK, LIVIA SOLANA PFUETZENREITER DE LIMA TEIXEIRA

DESENVOLVIMENTO HUMANO E EDUCAÇÃO: OS TROPEÇOS DE UMA RELAÇÃO NEM SEMPRE DISCUTIDA

ELIZABETE BEZERRA PATRIOTA

REFÚGIO: A EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DA FRATERNIDADE

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS, SAMIRA DOS SANTOS DAUD

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

JOSE CARLOS SOUZA AZEVEDO

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E CÍRCULOS RESTAURATIVOS NO AMBIENTE ENSINO-APRENDIZAGEM: EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

MARIA HORTÊNCIA CARDOSO LIMA, AIANA CERQUEIRA FITERMAN

O PAPEL DAS MÍDIAS SOCIAIS DE INTERNET À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

DANIELLE COSTA DE SOUZA SIMAS, ALBEFREDO MELO DE SOUZA JUNIOR

OS DIREITOS HUMANOS E SUAS INCONGRUÊNCIAS NO AMPARO AOS TRABALHADORES IMIGRANTES

RAISSA BRINDEIRO DE ARAÚJO TORRES, PEDRO ADOLFO MORENO DA COSTA MOREIRA

MINORIAS RACIAIS E AÇÕES AFIRMATIVAS – ESTUDOS SOBRE A EQUAL PROTECTION CLAUSE (PRINCÍPIO DA IGUALDADE) NOS EUA E PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO BRASIL

EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN, CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA RODRIGUES

REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA, REDES SOCIAIS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA EFETIVAÇÃO DA CIBERDEMOCRACIA E DOS DIREITOS DO E-CIDADÃO: UMA PROPOSTA PARA REFERENDUM DE QUESTÕES POLÍTICAS IMPORTANTES

MARCELO NEGRI SOARES, EUDES VITOR BEZERRA

A POLÍTICA CONTRA OS DIREITOS HUMANOS

ANDRÉ SIMÕES CHACON BRUNO

A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NOS CÁRCERES BRASILEIROS E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA

JOSÉ AUGUSTO MAGNI DUNCK, NIVALDO DOS SANTOS

A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DO ATIVISMO JUDICIAL TRANSNACIONAL: AÇÕES ENGAJADAS E PARTICIPATIVAS

MARLISE DA ROSA LUZ, DANIELA MESQUITA LEUTCHUK DE CADEMARTORI

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): POLÍTICA DE SAÚDE COLETIVA

ISADORA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY, ENEIDA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY

FORMAÇÃO DESENVOLVIMENTISTA DA AMAZÔNIA E PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU COMO EXEMPLO DE ATUAÇÃO À PROTEÇÃO SUBNACIONAL

JOÃO GABRIEL CONCEIÇÃO SOARES, FADIA YASMIN COSTA MAURO

A ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO POR MEIO DO ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO

FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCO, ANALISSA BARROS PINHEIRO

GENEALOGIA DOS VALORES E SECULARIZAÇÃO: PROBLEMAS FILOSÓFICOS EM DIREITOS HUMANOS

HIAGO MENDES GUIMARÃES

DIREITOS HUMANOS DA MULHER: REFLEXÕES SOBRE VIOLÊNCIA E TRABALHO NO BRASIL

GRASIELE AUGUSTA FERREIRA NASCIMENTO, REGINA VERA VILLAS BOAS

HISTORICIDADE E DIREITOS HUMANOS

RODRIGO DIAS SILVEIRA, CHRISTIANE SCHNEISKI

O DEVIR DA CIDADANIA: UMA CATEGORIA EM ETERNA CONSTRUÇÃO

JOSÉDLA FRAGA COSTA CARVALHO, CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA CANTANHEDE

O DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E A CRISE REPRESENTATIVA NO BRASIL

ADRIANA CAMPOS SILVA, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

A EDUCAÇÃO INCLUSIVA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

ANDRÉ DOS SANTOS GONZAGA

DIREITOS HUMANOS, AÇÕES AFIRMATIVAS E A MODELIZAÇÃO CONSTITUCIONAL

MAICON MAZZUCCO

A INCLUSÃO DOS ALUNOS SURDOS NA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO: A EXPERIÊNCIA VIVENCIADA NO IFMA, CAMPUS SANTA INÊS.

LUANA CELINA LEMOS DE MORAES

ANÁLISE ESTRUTURAL E FUNCIONAL VOLTADA À PARTICIPAÇÃO QUANTO À REFORMA DA EDUCAÇÃO PELA NOVA LEI DO ENSINO MÉDIO

ROGERIO LUIZ NERY DA SILVA, CLEBER JOSÉ TIZZIANI SCHNEIDER

ESCOLAS DE GOVERNO COMO POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DA ENAP

MÁRCIO FERNANDES

20. EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DO

TRABALHO, SOCIAIS E EMPRESARIAIS


Coordenadores

Prof. Dr. Rodrigo Goldschmidt - Unesc

Profa. Dra. Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva - UFS

Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr - UNICURITIBA

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

PARA INCLUSÃO DE TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA

RAFAELA CRISTINA ROVANI, MATEUS EDUARDO SIQUEIRA NUNES

BERTONCINI

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DAS AUTORIZAÇÕES JUDICIAIS PARA O TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO

SUZETE DA SILVA REIS

A FRAGILIDADE DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO APÓS A REFORMA TRABALHISTA DE 2017.

SUELEN AGUM DOS REIS, TATIANA FRAGOSO GALDINO DA SILVA

O IMPACTO DA TECNOLOGIA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INESPECÍFICOS DOS TRABALHADORES

EMANUELI DACHERI, RODRIGO GOLDSCHMIDT

A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL

HELOISA SAMI DAOU, JOSÉ CLAUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO

A PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA EM TEMPOS DE DESREGULAMENTAÇÃO, CRISE ECONÔMICA E DESEMPREGO

HILDA BAIÃO RAMIREZ DELEITO

POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS ENTRE MÉDICOS E HOSPITAIS

ANDREIA AZEVEDO DE LIMA WADA, FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA

O CONTEÚDO CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES DA TRANSDISCIPLINARIDADE PARA UM ENSINO JURÍDICO LIBERTADOR E PROMOTOR DA CIDADANIA

MAX EMILIANO DA SILVA SENA, FREDERICO DE ANDRADE GABRICH

A AÇÃO AFIRMATIVA DO SISTEMA DE RESERVA DE COTAS DE EMPREGO NO BRASIL COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DAISY RAFAELA DA SILVA, LEONARDO SAUDE PEREIRA

REFORMA TRABALHISTA E NEGOCIAÇÃO COLETIVA: VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS

BRUNO HENRIQUE MARTINS PIROLO, LOURIVAL JOSÉ DE OLIVEIRA

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO

CINTHIA MENESES MAIA

A REGULAÇÃO REGISTRAL DAS SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS EM CASO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DISSONANTE

COM SEU REGIME JURÍDICO: EFEITOS NA FALÊNCIA, NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA INSOLVÊNCIA

ALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO ALVES, MARIANA GONÇALVES ROBERTSON PINTO

EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ABORDAGEM DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA RELAÇÃO DE EMPREGO

ANDREA SILVANA FERNANDES DE OLIVEIRA

A PONDERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS CARACTERISTICAS ESPECIFICAS DO SEGURADO ESPECIAL NORDESTINO.

JURACI MOURÃO LOPES FILHO, DANIELA MONTEZUMA DA SILVA

DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA: ESTUDO SOBRE O DIREITO DA PERSONALIDADE A PARTIR DA ANÁLISE DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO.

GEYSA ADRIANA SOARES AZEVEDO

A TUTELA AMBIENTAL SIMBÓLICA E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

LUCIANA ABOIM MACHADO GONÇALVES DA SILVA, HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO

O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E À IGUALDADE: O CASO “MASTERPIECE CAKESHOP VS. COMISSÃO DE DIREITOS CIVIS DO COLORADO”

STÉPHANIE NATHANAEL LEMOS, THIAGO PENIDO MARTINS

A DICOTOMIA DE REGIMES JURÍDICOS APLICADOS AO DEVEDOR INSOLVENTE: UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL.

LEANDRO MORAES DO ESPÍRITO SANTO

REFORMA TRABALHISTA: A INVERSÃO DO DIÁLOGO DAS FONTES.

CLARISSE INÊS DE OLIVEIRA, PATRÍCIA GARCIA DOS SANTOS

A SEGURIDADE SOCIAL NO MERCOSUL E A (IN)EFICÁCIA DO ACORDO MULTILATERAL PARA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL.

EDUARDO MACHADO MILDNER

A VULNERABILIDADE DO TRANSEXUAL NO MERCADO DE TRABALHO E A NECESSÁRIA EFETIVAÇÃO DE SEUS DIREITOS SOCIAIS NO MODELO DE ESTADO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO

ANGÉLIKA SOUZA VERÍSSIMO DA COSTA, ROGERIA GLADYS SALES GUERRA

O NEOCONSTITUCIONALISMO E A AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: COM ÊNFASE NOS DIREITOS SOCIAIS

MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES

21. FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS I


Coordenadores

Profa. Dra. Charlise Paula Colet Gimenez - URI

Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado - UNIVEM/UENP

A AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DO ARTIGO 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO AFRONTA AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E O PROCEDIMENTO DA PRÉ-MEDIAÇÃO.

PEDRO HENRIQUE AMADUCCI FERNANDES DOS SANTOS, TANIA LOBO MUNIZ

A CONSTELAÇÃO SISTÊMICA COMO FERRAMENTA NAS RESOLUÇÕES DE CONFLITOS: ALÉM DAS LEIS, A SERVIÇO DA PAZ SOCIAL

LUIZA MACHADO FARHAT BENEDITO, RENATA MIRANDA GONÇALVES SANTOS

A EC/45 E A EFICIÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO: O PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).

DANIELA GOMES PEREIRA DO AMARAL, ALEXANDRE PEREIRA PINTO ORMONDE

A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PROPOSTA PEDAGÓGICA DE SUPERAÇÃO À VIOLÊNCIA NA ESCOLA

SELMA PEREIRA DE SANTANA, FERNANDO OLIVEIRA PIEDADE

A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO UM SISTEMA DE JUSTIÇA ADEQUADO À ABORDAGEM DO ABUSO INCESTUOSO INFANTIL.

SANDRA SUELY MOREIRA LURINE GUIMARÃES

A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA E A VISÃO DO PODER JUDICIÁRIO: BREVES APONTAMENTOS

ALINE CASAGRANDE, MANUELA PEREIRA SAVIO

A ORDEM DO DISCURSO E A NÃO APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES NA PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES.

CLAUDIO DANIEL DE SOUZA, DANIEL SILVA ACHUTTI

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL E AS POSSIBILIDADES PARA A SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS EM AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL

MARLENE KEMPFER, LARA CAXICO MARTINS MARTINS

AS ATUAIS ATRIBUIÇÕES DAS SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS E O ATIVISMO EXTRAJUDICIAL

SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVEIRA, LUIS RICARDO BYKOWSKI DOS SANTOS

CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO, AS JUSTIFICATIVAS E O CARÁTER DE EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA

DANILO CHRISTIANO ANTUNES MEIRA, HORÁCIO WANDERLEI RODRIGUES

DIREITOS FUNDAMENTAIS E AUTONOMIA DA VONTADE: OS LIMITES DA EFICÁCIA HORIZONTAL

JORGE ALBERTO SIGNOR

MEDIAÇÃO E OUTRAS FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA SISTEMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO, ROGERIO BORBA

O PERIGO SOBRE AS INICIATIVAS DE MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL SEM CAPACITAÇÃO FRENTE À LEGISLAÇÃO ATUAL

CARINA DEOLINDA DA SILVA LOPES, FRANCELI BIANQUIN GRIGOLETTO PAPALIA

OS PRINCÍPIOS DA MEDIAÇÃO NA LEI N. 13.105/2015 (NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO, PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES

POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE CONSTELAÇÕES FAMILIARES E DA MEDIAÇÃO NAS VARAS ESPECIALIZADAS DA MULHER E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FRENTE À RESOLUÇÃO CNJ Nº 125/2010ARTENIRA DA SILVA E SILVA SAUAIA, GABRIELLA SOUSA DA SILVA BARBOSA

22. FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS II


Coordenadores

Profa. Dra. Janaína Rigo Santin - UPF

Prof. Dr. José Querino Tavares Neto - UFG

Profa. Dra. Charlise Paula Colet Gimenez - URI

MEDIAÇÃO FUNDIÁRIA E AMBIENTAL: UM NOVO PARADIGMA PARA RESOLVER CONFLITOS

SIMONE ALVES CARDOSO, ADRIANA MACHADO YAGHSISIAN

PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDA COMO MEIO ASSECURATÓRIO AO DIREITO DO CREDOR: UMA NOVA FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EXTRAJUDICIAL

DANNIELE RAMOS ZORDAN

NÚCLEOS INTERSINDICAIS DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA: A INSTITUIÇÃO DO DIÁLOGO SOCIAL DENTRO DA PERSPECTIVA DA VALORIZAÇÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO DAS PARTES PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

ANDREIA APARECIDA BATISTA, SABRINA DE PAULA BRAGA

O NÚCLEO ESPECIAL CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO COMO FORMA ADEQUADA DE IMPLEMENTAÇÃO DA CULTURA DA PAZ

JULIANA BUCK GIANINI

VIOLÊNCIA E DANOS EMOCIONAIS DECORRENTES DE CONFLITOS FAMILIARES – A CONSTELAÇÃO FAMILIAR SISTÊMICA ENQUANTO PRÁTICA RESTAURATIVA NO ÂMBITO CÍVEL

LAIRA CARONE RACHID DOMITH, BRENER DUQUE BELOZI

O EMPREGO DOS MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.

LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO, GIOVANNI BONATO

O IMPACTO DA PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV.BR NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO NO BRASIL: UM ESTUDO QUANTITATIVO DE CASOS.

KLEBER JOSÉ TRINTA MOREIRA E LOPES, JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR

A MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A CULTURA JURÍDICA DO MODELO CONTENCIOSO

ROSEMARY CIPRIANO DA SILVA

A MEDIAÇÃO FAMILIAR E O FIM DO RELACIONAMENTO CONJUGAL: O PROBLEMA DO ACESSO À JUSTIÇA E A EXPERIÊNCIA DAS OFICINAS DE PARENTALIDADE.

MARCELLA MOURAO DE BRITO, ALEXANDRE ANTONIO BRUNO DA SILVA

O PRINCÍPIO DISPOSITIVO E A SUA REPERCUSSÃO NO USO DA MEDIAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E PORTUGUESA

FERNANDA BRAGANÇA, CARLA FARIA DE SOUZA

A NATUREZA TRANSACIONAL DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E A INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

LUSIANA DA SILVA PINTO CHIAPPIM, RITA DE CÁSSIA PEIXOTO MORENO

MASC’S: MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

JESSYCA FONSECA SOUZA

A NATUREZA DA MEDIAÇÃO NO BRASIL E A ANÁLISE DO INSTITUTO EM ALGUNS ORDENAMENTOS JURÍDICOS ESTRANGEIROS

WASHINGTON SOUZA COELHO

A APLICABILIDADE DO DIREITO FRATERNO NO ÂMBITO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO MÉTODO EXTRAJUDICIAL DE TRATAMENTO DE CONFLITO

TAUÃ LIMA VERDAN RANGEL, LUCIANE MARA CORREA GOMES

A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A RETOMADA DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO PROCESSO PENAL

ALISSON THIAGO DE ASSIS CAMPOS, DEILTON RIBEIRO BRASIL

23. GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO I


Coordenadores

Profa. Dra. Silvana Beline Tavares - UFG

Profa. Dra. Cecilia Caballero Lois - UFRJ

Prof. Dr. Anderson Orestes Cavalcante Lobato - FURG

INTERFACES ENTRE BIOÉTICA E DIREITO ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO E DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM DEFESA DA CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS FEMININOS NO BRASIL

KAROLINE VEIGA FRANCA, MARIA CLAUDIA CRESPO BRAUNER

A CONSTRUÇÃO DA DIFERENÇA DE GÊNERO COMO DESIGUALDADE: CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO BRASILEIRO

LORENA LIMA MOURA VARAO, NATASHA KARENINA DE SOUSA REGO

A CONSTRUÇÃO DAS IDENTIDADES DE GÊNERO NA MODERNIDADE OCIDENTAL: A INCAPACIDADE DO DIREITO EM RECONHECER AS/OS TRANSEXUAIS

JÉSSICA DE PAULA BUENO DA SILVA

A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO: UMA REFLEXÃO SOBRE O MOVIMENTO “MARCHA DAS VADIAS”

JULIANA SILVA DUNDER, IRANICE GONÇALVES MUNIZ

A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO VIOLAÇÃO DO DIREITO AO PRÓPRIO CORPO

NATALIA PETERSEN NASCIMENTO SANTOS

A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA

RAFAEL BARREIRA ALVES, ANDERSON LUIZ BRASIL SILVA

A EXTENSÃO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER PREVISTOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO À MULHER TRANSGÊNERA

DANIELA MIRANDA DUARTE, RENATA MIRANDA DUARTE

A INSUFICIÊNCIA DOS PARADIGMAS DA MODERNIDADE FRENTE À DIVERSIDADE E SEUS REFLEXOS NO TOCANTE A TRANSEXUAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO BRASIL

FABIANE BARBOSA MARRA

A LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL: UM DIREITO FUNDAMENTAL DE PRIMEIRA DIMENSÃO

VIVIANE BOACNIN YONEDA SPONCHIADO, RAQUEL CRISTINA FERRARONI SANCHES

ANÁLISE DA ESTRUTURA NORMATIVA LOCAL PARA A PROTEÇÃO DE MINORIAS

DALTON RODRIGUES FRANCO

AS NUANCES DA SEPARAÇÃO: UM ESTUDO ETNOGRÁFICO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE EVANGÉLICOS E A COMUNIDADE LGBTI

MICHAEL LIMA DE JESUS

CAPITAL HUMANO: DIÁLOGOS ENTRE PROSTITUIÇÃO E CAPITALISMO HUMANISTA

RHUAN CAMBUÍ MACHADO

DIREITOS FEMININOS NO BRASIL: EVOLUÇÃO HISTÓRIA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO

JOSANNE CRISTINA RIBEIRO FERREIRA FAÇANHA

DIRITI DE BDÈ BURÈ: UM OLHAR ECOFEMINISTA RUMO A REDISTRIBUIÇÃO E RECONHECIMENTO

SILVANA BELINE TAVARES, ADRIANA ANDRADE MIRANDA

EFEITOS E PERSPECTIVAS DA REPERCUSSÃO DA POLÊMICA DO DEBATE DE GÊNERO

ANDREA PERES LIMA

GÊNERO, IDEOLOGIA E PERCEPÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO ENSINO BÁSICO

ANA CAROLINA AMARAL DE PONTES, WELLINGTON CABRAL SARAIVA

MULHERES NEGRAS: A COLONIALIDADE E AS INTERSECÇÕES ENTRE OS MARCADORES SOCIAIS DA DIFERENÇA DE RAÇA E GÊNERO

MARJORIE EVELYN MARANHAO SILVA MATOS

NOME SOCIAL E ALTERAÇÃO DO PRENOME DE INDIVÍDUOS TRANS: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA FACE AO DEBATE SOBRE IDENTIDADE, SUJEITO, SEXO E GÊNERO

RENATA CAROLINE PEREIRA REIS MENDES, VIVIANE FREITAS PERDIGAO LIMA

O EMPODERAMENTO FEMININO E A DESIGUALDADE DE GÊNERO

CAMILA FARINHA VELASCO DOS SANTOS

OUTRAS EPISTEMOLOGIAS CRÍTICAS DO DIREITO: A CRÍTICA JURÍDICA FEMINISTA

ALLYSON DE ANDRADE PEREZ

TRATAMENTO CRIMINAL À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – LIMITES, EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS FRENTE AO PROTEGIDO PELA LEI MARIA DA PENHA

NEFI CORDEIRO, ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA

24. GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO II


Coordenadores

Prof. Dr. Renato Duro Dias - FURG

Prof. Dr. Jonathan Barros Vita - Unimar

CONEXÕES ENTRE FOUCAULT E GÊNERO: UM ENSAIO SOBRE ESTUDOS FEMINISTAS

GILDA DINIZ DOS SANTOS, GABRIELA MAIA REBOUÇAS

TEORIA POLÍTICA FEMINISTA SUL-GLOBAL: PERSPECTIVAS DO FEMINISMO TRANSNACIONAL PARA UMA TRANSPOSIÇÃO EPISTEMOLÓGICA RUMO À ALTERIDADE E À IGUALDADE SUBSTANCIAL.

PAULA CAMILA VEIGA FERREIRA, ROBERTO HENRIQUE PÔRTO NOGUEIRA

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO: PERSPECTIVAS A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO E AUTONOMIA DAS MULHERES.

JONATHAN BARROS VITA, PATRÍCIA SILVA DE ALMEIDA

DESIGUALDADE DE GÊNERO ENTRE HOMENS E MULHERES: REFLEXÕES SOBRE O FASCISMO E O GOLPE DE 2016.

CLARICE PAIVA MORAIS

MATERNIDADE E BIOPOLÍTICA: AS IMBRICAÇÕES ENTRE BIO REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO E DESIGUALDADE DE GÊNERO MANIFESTADA NOS INSTITUTOS DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE BRASILEIRA

ANNA CAROLINE FERREIRA LISBOA

O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO FERRAMENTA PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE ENTRE GÊNEROS NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO

SÂMYA SANTANA SANTOS, LIZIANE PAIXAO SILVA OLIVEIRA

O TRABALHO DECENTE PARA AS MULHERES NO BRASIL COMO PRESSUPOSTO PARA UMA VIDA DIGNA

CARLOS ALBERTO CRISPIM

AS MULHERES COMBATENTES E A INDIFERENÇA NO EXÉRCITO BRASILEIRO: DO PATRIARCADO AO RECONHECIMENTO DAS DIFERENÇAS E DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

JANIQUELE WILMSEN, JOSIANE PETRY FARIA

LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DISCURSO DE ÓDIO: MARIAS, ALICES E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

RAQUEL FABIANA LOPES SPAREMBERGER, VANESSA PEDROSO COELHO

A TUTELA JURÍDICO-PENAL DA DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER E O BEM JURÍDICO CRÍTICO AO INTÉRPRETE

BRUNA MARCELLE CANCIO BOMFIM

A CLÍNICA DE ATENÇÃO À VIOLÊNCIA (CAV) COMO UM INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

JOSILENE BARBOSA ABOIM

O HOMICÍDIO DO GÊNERO FEMININO NO ESTADO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO

KELLY DE SOUZA BARBOSA, MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TARREGA

TRÁFICO DE DROGAS E MULHERES INVISÍVEIS: DISCUSSÕES DE GÊNERO A PARTIR DO HC 118.533/MS DO STF

TAINA FERREIRA E FERREIRA

ESTUPRO DE GUERRA: O SENTIDO DA VIOLAÇÃO DOS CORPOS PARA O DIREITO PENAL INTERNACIONAL

KENNYA REGYNA MESQUITA PASSOS, FEDERICO LOSURDO

A ESCOLA COMO LOCUS DO DEBATE DAS QUESTÕES DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI “ESCOLA SEM PARTIDO"

FABRÍCIO VEIGA COSTA, MARIEL RODRIGUES PELET

O DISCURSO DA “IDEOLOGIA DE GÊNERO” E A CONSEQUENTE PERPETUAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA POPULAÇÃO LGBT NO BRASIL

THIAGO HANNEY MEDEIROS DE SOUZA

“VIVER E NÃO TER A VERGONHA DE SER FELIZ” – IDENTIDADE TRANSEXUAL FRENTE À PROTEÇÃO JURÍDICA DA FELICIDADE

WELINGTON OLIVEIRA DE SOUZA DOS ANJOS COSTA, VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA

NOME SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA DAS TRAVESTIS

LEANDRA CHAVES TIAGO

PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE TRANSEXUAIS E A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

EDUARDA CELINO RODRIGUES

25. HISTÓRIA DO DIREITO

Local: CEUMA IV - SALA 101 - 1º ANDAR

Coordenadores

Prof. Dr. Valter Moura do Carmo - Unimar

Prof. Dr. Ricardo Adriano Massara Brasileiro - FDMC

REVOLUÇÃO FRANCESA E RESTAURAÇÃO: NOTAS SOBRE OS

MODELOS CONSTITUCIONAIS ADOTADOS NOS PAÍSES DO PRATA E NO

BRASIL NO INÍCIO DO SÉCULO XIX

MAREN GUIMARÃES TABORDA, VINICIUS FILIPIN

O “IMPÉRIO DO BRASIL” E A NEGAÇÃO DA CIDADANIA AOS ÍNDIOS E NEGROS ESCRAVOS NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1823

PATRÍCIA BORGES MOURA

OS PRIMÓRDIOS DOS DIREITOS HUMANOS DA IDADE ANTIGA ATÉ A IDADE MÉDIA NA HISTÓRIA DA CIVILIZAÇÃO OCIDENTAL

GISELE LAUS DA SILVA PEREIRA LIMA

A (RE)DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE DEMOCRACIA NO SÉCULO XXI

THAÍS DALLA CORTE, ROGERIO PORTANOVA

CONTRIBUIÇÕES DO IDEAL ABOLICIONISTA E INFLUÊNCIAS GERAIS DA CONDUTA ESCRAVAGISTA PARA A CRIAÇÃO LEGAL DO BRASIL IMPERIAL

JOSÉ LOURENÇO TORRES NETO

“PALAVRAS QUE SE SOLTAM DA TRIBUNA TÊM UM ALCANCE MUITO LONGE, QUE NEM SEMPRE SE PODE PREVER”: BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELOS, UM JURISTA ELOQUENTE.

RAUL FERREIRA BELÚCIO NOGUEIRA

A FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO FUNDAMENTAL À FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

WILLIAM PAIVA MARQUES JÚNIOR

O JUDICIÁRIO EM PERSPECTIVA: UMA ABORDAGEM HISTÓRICA DA TEORIA DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES, DE MONSTESQUIEU.

CARLOS AUGUSTO LIMA CAMPOS

PROCESSO PRIVADO ROMANO: ORALIDADE E ESCRITURA

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO

O PODER MODERADOR DO IMPÉRIO E COORDENADOR DA REVISÃO CONSTITUCIONAL DE ALBERTO TORRES, COMO FORMA DE LIMITAÇÃO AOS DEMAIS PODERES.

PEDRO BORBA LOPES

REGISTROS PAROQUIAIS DA FREGUESIA DE BENFICA EM BELÉM: ANÁLISE DA ORIGEM FUNDIÁRIA

NATALIA ALTIERI SANTOS DE OLIVEIRA, LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER

A CONSTRUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO: UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DO CONSTITUCIONALISMO INGLÊS, NORTE-AMERICANO E FRANCÊS E SUA INFLUÊNCIA NA SOCIEDADE MODERNA

DAVI NIEMANN OTTONI

DO IMPÉRIO À REPÚBLICA: DEMOCRACIA E AS INTERSEÇÕES ENTRE DIREITO, POLÍTICA E LITERATURA NO MARANHÃO DO FINAL DO SÉCULO XIX E INÍCIO DO XX

DIOGO GUAGLIARDO NEVES

UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DA ADOÇÃO NO DIREITO ROMANO E UMA BREVE COMPARAÇÃO COM A LEI BRASILEIRA VIGENTE

ALLYNE MARIE MOLINA MOREIRA, JEANNE MARGUERITE MOLINA MOREIRA

INTRODUÇÃO HISTÓRICA AO DEBATE SOBRE QUEM DEVE SER O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO ENTRE HANS KELSEN E CARL SCHMITT

RICARDO EVANDRO SANTOS MARTINS

26. PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA I


Coordenadores

Profa. Dra. Gisela Maria Bester - UNOESC

Prof. Dr. Celso Hiroshi Iocohama – UNIPAR

OS PRECEDENTES JUDICIAIS INTRODUZIDOS PELO NOVO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL E A IMPORTÂNCIA DE UMA INTERPRETAÇÃO

CONFORME OS PARADIGMAS PÓS-POSITIVISTAS

MÔNICA BONETTI COUTO, JÉSSICA CHAVES COSTA

OS NEGÓCIOS PROCESSUAIS SOB A ÓTICA DO ACESSO À JUSTIÇA: DA NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO AO PROCEDIMENTO COMO CAMPO FÉRTIL Á PARTICIPAÇÃO ATIVA DAS PARTES

HÉLINTHA COETO NEITZKE, CELSO HIROSHI IOCOHAMA

A APLICABILIDADE DOS PRECEDENTES DO CPC DE 2015 NO PROCESSO DO TRABALHO

THIAGO ALVES FEIO, ALYNE AZEVEDO MARCHIORI

A AUDIÊNCIA PÚBLICA JURISDICIONAL COMO FATOR DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA PARA A INTERVENÇÃO JUDICIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

JULIANNA MOREIRA REIS, ALICE POMPEU VIANA

A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA – A DEFENSORIA PÚBLICA E A JUSTIÇA ITINERANTE COMO FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DESTE DIREITO

DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS

A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NAS CAUSAS EM QUE É PARTE A FAZENDA PÚBLICA

DANIELA LACERDA CHAVES, VALTER DE SOUZA LOBATO

A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

BÁRBARA ALTOÉ PUPPIN, RODRIGO MAIA BACHOUR

A FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

TATIANE CARDOZO LIMA

A LEGITIMIÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA – PERSPECTIVA RESTRITIVISTA QUE MERECE SER SUPERADA.

TADEU SAINT CLAIR CARDOSO BATISTA, ALISSON ALVES PINTO

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E A GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO AMBIENTAL

POLIANA CRISTINA GONÇALVES, PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE

A TRANSPARÊNCIA DO JUDICIÁRIO E O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2017: UMA VISÃO SOB A ÓTICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-CNJ

FERNANDA CLAUDIA ARAUJO DA SILVA, INÊS MARIA DE OLIVEIRA REIS

BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA

YASMIN JUVENTINO ALVES ARBEX, ALEXSANDRO APARECIDO FEITOSA DE REZENDE

DESOBEDIÊNCIA JUDICIAL: APLICAÇÃO DO CONTEMPT OF COURT NO DIREITO BRASILEIRO

LUIZ DE FRANCA BELCHIOR SILVA

DIREITO À SAÚDE: JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS

JULIANA DE OLIVEIRA

EMBARGANDO DE DECLARAÇÃO O NOVO CPC: ALGUNS QUESTIONAMENTOS PRÁTICOS.

BRUNA BARBIERI WAQUIM

FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: ANÁLISE DO ASPECTO HISTÓRICO E AS INOVAÇÕES ADVINDAS COM O CPC DE 2015

LUIS AUGUSTO BEZERRA MATTOS

GRANDES PODERES, GRANDES RESPONSABILIDADES: A APLICAÇÃO DO ART. 139, IV DO CPC

GABRIEL DE CARVALHO PINTO

HISTORICIDADE DO DIREITO PROCESSUAL: UTILIZAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS.

PAULO JOVINIANO ALVARES DOS PRAZERES, KADMO SILVA RIBEIRO

O JUDICIALISMO RADICAL NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO

FABIANA COELHO SIMOES, LORRAINE RODRIGUES CAMPOS SILVA

O JUIZ HÉRCULES NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À EXECUÇÃO TRABALHISTA

RAPHAEL DIAS ANDRADE

O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

MARIANA BISOL GRANGEIRO, CAMILA VICTORAZZI MARTTA

RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO E DO AGENTE PÚBLICO POR DANOS.

FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

27. PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA II


Coordenadores

Profa. Dra. Maria Creusa De Araújo Borges - UFPB

Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias - Unimar

O SUBSTITUTO PROCESSUAL E AS DEMANDAS AMBIENTAIS: A CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA POR MEIO DE AUTOCOMPOSIÇÃO PROCESSUAL E SUBSTANTIVA

ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES, JOSÉ HENRIQUE MOUTA ARAÚJO

VETORES DE REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA DA VALORAÇÃO DA PROVA JUDICIAL CIVIL

EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS, RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR

O COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DE ACESSO À JUSTIÇA E NA TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

GEILSON NUNES, JEFFERSON APARECIDO DIAS

SUMULA VINCULANTE E O PAPEL DOS PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO

LAURA CAMPOLINA MONTI, TAMÍRAMES DE ALMEIDA DAMÁSIO SOARES

POR UMA RECONSTRUÇÃO PROCESSUAL DEMOCRÁTICA DO ATUAL MODELO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

FELIPE DE ALMEIDA CAMPOS

PRECEDENTES JUDICIAIS COMO UMA BUSCA DA JUSTIÇA EQUITATIVA DE JOHN RAWLS

ELIANA MAGNO GOMES PAES, GISELE SANTOS FERNANDES GÓES

PRECEDENTES E JURISPRUDÊNCIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA

ADRIANA FASOLO PILATI SCHELEDER

O “AMICUS CURIAE” NAS AÇÕES SOBRE DIREITO À SAÚDE

CLAUDIO ANTONIO MARQUES DA SILVA, JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

A TUTELA JURISDICIONAL DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS E A CONFORMAÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS PARA A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA

ARTHUR LAÉRCIO HOMCI DA COSTA SILVA, MARCIO AGUSTO MOURA DE MORAES

O STF E AS DECISÕES POR MAIORIA: UM ESPAÇO PARA VOZES VAZIAS.

LILIANE MARIA PINHO DE OLIVEIRA REIS

O COMMON LAW E O CIVIL LAW NO NOVO CPC SOB A ÓTICA DO SISTEMA DE PRECEDENTES

MARIO JORGE PHILOCREON DE CASTRO LIMA, SIMONE THAY WEY LEE

MANDADO DE INJUNÇÃO E A (IM)POSSILIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELAS PROVISÓRIAS CONTRA OMISSÕES LEGISLATIVAS

EDILENE LÔBO, PAULO HENRIQUE BRANT VIEIRA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL SOB ENFOQUE DA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO

DIOGO LOPES CAVALCANTE, FABIANE GRANDO

AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL

DORINETHE DOS SANTOS BENTES, ALEX DA SILVA ALMEIDA

DAS MEDIDAS DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS: UMA ANÁLISE DOS PODERES DO JUIZ SEGUNDO O CPC DE 2015

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA, LUCAS SILVA MACHADO

A APLICABILIDADE PRÁTICA DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PREVISTO NO ART. 6º DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

MILENA DALLA BERNARDINA, LETÍCIA ZEFERINO DE OLIVEIRA

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS PRECEDENTES NO CPC 2015: CONFLITO APARENTE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS E O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA JURÍDICA

DANILO HENRIQUE NUNES, LUCAS DE SOUZA LEHFELD

A PRÁTICA DA AUTOCOMPOSIÇÃO: UM CAMINHO COMPARATIVO ENTRE A ESCOLA INSTRUMENTALISTA E CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA DO PROCESSO

IGOR BENEVIDES AMARO FERNANDES, CARLOS MARDEN CABRAL COUTINHO

A TEORIA DOS PRECEDENTES E SUA POSSÍVEL APLICABILIDADE AO TRIBUNAL DE CONTAS

KARLA AZEVEDO CEBOLÃO

A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DA DECISÃO JUDICIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

KAROLINY DE CÁSSIA FARIA

28. PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA III


Coordenadores

Profa. Dra. Luciana Costa Poli - PUC Minas

Prof. Dr. Ilton Garcia da Costa - UENP

A CONSTITUCIONALIDADE DAS NOVAS HIPÓTESES DE VINCULAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS INTRODUZIDAS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

ILTON GARCIA DA COSTA, RENATO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO NO SISTEMA JURÍDICO ROMANO-GERMÂNICO E A APROXIMAÇÃO DO SISTEMA DA COMMON LAW EM BUSCA DE SEGURANÇA JURÍDICA

ANA PATRICIA VIEIRA CHAVES MELO, BRICIO LUIS DA ANUNCIACAO MELO

MANDADO DE INJUNÇÃO: UM VELHO INSTRUMENTO PARA ALCANÇAR O NOVO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

TAIS VASCONCELOS CIDRAO, ANDRE STUDART LEITAO

AÇÕES COLETIVAS E CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: PONDERAÇÕES À LUZ DA NOVA SISTEMÁTICA DE COISA JULGADA INTRODUZIDA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

TEREZA CRISTINA SORICE BARACHO THIBAU, THAIS COSTA TEIXEIRA VIANA

PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: RAMO AUTÔNOMO DO DIREITO PROCESSUAL

RAIMUNDO JOSÉ DE SALES JÚNIOR

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, AÇÕES COLETIVAS E SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTROS

GUSTAVO HENRIQUE MATTOS VOLTOLINI, JUVÊNCIO BORGES SILVA

O PROCESSO CIVIL, A JURISDIÇÃO EFETIVA E O ESTADO DE DIREITO

JAIR KULITCH

OS PODERES ATRIBUÍDOS AO RELATOR PARA DECIDIR MONOCRATICAMENTE O RECURSO (CPC, ART. 932, III, IV E V) PODEM SER APLICADOS NO AGRAVO INTERNO?

ROSALINA FREITAS MARTINS DE SOUSA

TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL: A JURISDIÇÃO DE URGÊNCIA OU DE EVIDÊNCIA NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO

ELAINE HARZHEIM MACEDO, MARCIA LUNARDI FLORES

NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E SEUS LIMITES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

RAFAEL PEREIRA LIMA, JUSSARA SUZI ASSIS BORGES NASSER FERREIRA

OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - A NECESSIDADE DE NOVOS PARADIGMAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO –

ROSALINA MOITTA PINTO DA COSTA

SEGREDO DE JUSTIÇA E PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS: UMA ANÁLISE ACERCA DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

DALVANEY APARECIDA DE ARAÚJO, ERICA PATRICIA MOREIRA DE FREITAS

PROVA SUFICIENTE E O JULGAMENTO POR ÔNUS DA PROVA

MATHEUS CARNEIRO LIMA

A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 NOS TERMOS DA SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA DE JUSTIÇA

JOÃO VITOR FERREIRA DE FARIA NEGRÃO

PERSPECTIVAS DE COMBATE À JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: EFETIVAÇÃO DA PROPOSTA DO FORMALISMO-VALORATIVO

THIAGO CÉSAR CARVALHO DOS SANTOS

ANÁLISE DOS EFEITOS DO IRDR EM FACE DA COISA JULGADA EM AÇÕES COLETIVAS ENVOLVENDO INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

CAROLINA DORTA CARDOSO, LUIZ FERNANDO BELLINETTI

COOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL: GARANTIA DE EFETIVIDADE E CONTRADITÓRIO NO PROCESSO CIVIL?

LETÍCIA ATHAYDE SANTOS DE CARVALHO, RODRIGO QUEIROZ REIS

A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SINDICAL NO SISTEMA REPRESENTATIVO E A INVISIBILIDADE DO TRABALHADOR NAS AÇÕES COLETIVAS

PEDRO HENRIQUE CARVALHO SILVA

A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA MULTA COERCITIVA COM FUNDAMENTO NO DUTY TO MITIGATE THE LOSS

CAROLINE MELCHIADES SALVADEGO GUIMARÃES DE SOUZA LIMA, ROBERTO WAGNER MARQUESI

OS DIREITOS DA ADVOGADA GESTANTE, LACTANTE, ADOTANTE E PARTURIENTE COM BASE NA LEI Nº 13.363/16

CAROLINE ALVES SALVADOR

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: UM BREVE ESTUDO SOBRE OS CONCEITOS DE SEGURANÇA JURÍDICA E ISONOMIA

GABRIELA OLIVEIRA FREITAS

OS MECANISMOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSUAIS DE ACESSO À JUSTIÇA NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

GRAZIELLE MENDES MARTINS, THAMARA ESTEFANE MARTINS BALBINO

29. SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICAS


Coordenadores

Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes - IDP

Prof. Dr. Leonel Severo Rocha - Unisinos

Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas – FUMEC

“INGRESSO” E “FORMAÇÃO” NA PMERJ: LIMITES E DESAFIOS DA PROFISSÃO DE POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JORGE ANTONIO PAES LOPES, LUIZ EDUARDO DE VASCONCELLOS FIGUEIRA

O DIREITO DOS POVOS ORIGINÁRIOS NO BRASIL: ANÁLISE A PARTIR DO DOCUMENTÁRIO “ÍNDIO CIDADÃO?”

FLORISBAL DE SOUZA DEL OLMO, GISELDA SIQUEIRA DA SILVA SCHNEIDER

PARA DESOCULTAR AS ORIGENS HISTÓRICA E IDEOLÓGICA DA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS

EMMANUEL PEDRO SORMANNY GABINO RIBEIRO

ETNODIREITO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE CONSTITUCIONAL

MARIA SUELI RODRIGUES DE SOUSA

BAUMAN E A CRÍTICA À MODERNIDADE LÍQUIDA

ROBERTO SIQUINEL, SANDRA MARA MACIEL DE LIMA

UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA DOS CONFLITOS JUDICIÁRIOS BRASILEIROS À LUZ DE NOSSA FORMAÇÃO HISTÓRICO-SOCIAL

HECTOR LUIZ MARTINS FIGUEIRA

POSSE, PROPRIEDADE E TERRITORIALIDADES RIVAIS: ENTRE OS CONCEITOS JURÍDICOS E OS SABERES LOCAIS

ANDRÉ VIANA DA CRUZ

POLÍTICAS SOCIAIS E SUPERAÇÃO DE DESIGUALDADES EM PERÍODOS DE CRISE DO SETOR PÚBLICO: UMA REVISÃO TEÓRICA

IRINEU FRANCISCO BARRETO JUNIOR, MARCOS ANTONIO SILVA

A CORRUPÇÃO SISTÊMICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA TEORIA LUHMANNIANA

JOSÉ FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA, PÉRICLES STEHMANN NUNES

TERRAS INDÍGENAS AMEAÇADAS: AS AÇÕES INSTITUCIONAIS FAVORÁVEIS AO AGRONEGÓCIO

ROMÁRIO EDSON DA SILVA REBELO

OS LIMITES SISTÊMICOS DA COMUNICAÇÃO DA JURISDIÇÃO TRADICIONAL PARA TRATAR DE CONFLITOS AFETIVOS

JÚLIA FRANCIELI NEVES DE OLIVEIRA, LEONEL SEVERO ROCHA

O “JEITINHO” BRASILEIRO E A “MALANDRAGEM” EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E O CONFRONTO INSTITUCIONAL POR MEIO DE LEGISLAÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITOS

ADEILSON LUZ DE OLIVEIRA

MAPA MENTAL E O ENSINO JURÍDICO: UMA FORMA VISUAL DE EFETIVAR O CONHECIMENTO CIENTÍFICO NO CURSO DE DIREITO

LETÍCIA DA SILVA ALMEIDA, SÉRGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS

O MATERIALISMO HISTÓRICO COMO MÉTODO DE PESQUISA DA SOCIEDADE BURGUESA. BREVES REFLEXÕES SOBRE A SOCIEDADE BURGUESA DESCRITA POR KARL MARX

ELAYNE AUXILIADORA DE FREITAS CALSAVARA, CLÁUDIA MARIA BORGES COSTA

O ALTERNATIVO PRECISA ESTAR VIVO

LAÍS GORSKI

PENSANDO A INSTITUIÇÃO POLICIAL: UMA LEITURA A PARTIR DO ESTRUTURALISMO CONSTRUTIVISTA

TAMIRES DE OLIVEIRA GARCIA

EM TORNO DOS TRANSPLANTES JURÍDICOS: O DEBATE LATINO-AMERICANO PROPOSTO POR DANIEL BONILLA MALDONADO E DIEGO LÓPEZ MEDINA

HENRIQUE MONTAGNER FERNANDES

DIALÓGOS ENTRE O DIREITO E A ANTROPOLOGIA NA PESQUISA SOBRE TERRITÓRIOS TRADICIONAIS PESQUEIROS

ANA CAROLINA BROLO DE ALMEIDA

REPRESENTAÇÃO SOCIAL EM DURKHEIM: UM ESTUDO DA NOÇÃO DE FAMÍLIA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO VIA ALTERNATIVA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.

VERÔNICA GOMES OLIVEIRA

30. TEORIA E FILOSOFIA DO ESTADO

SOCIEDADE, CONFLITO E MOVIMENTOS SOCIAIS


Coordenadores

Profa. Dra. Vivian de Almeida Gregori Torres - USP

Prof. Dr. Antonio Celso Baeta Minhoto - UNICSUL

Profa. Dra. Isabel Christine Silva De Gregori - UFSM

A INFLUÊNCIA DA IDEOLOGIA NO ESTADO DE DIREITO

JOSÉ ANTONIO REMÉDIO, BRUNO BERTOLOTTI

ESTADO DE DIREITO E PODER - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESCOPO DO DIREITO

VINÍCIO CARRILHO MARTINEZ

A PAZ E OS DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES A PARTIR DO PENSAMENTO DE ARENDT E DE KANT

EDUARDO JOSE BORDIGNON BENEDETTI

A TRADICIONAL ACEPÇÃO DO “ESTADO” ANALISADA A PARTIR DA CONJUGAÇÃO DOS DIREITOS AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E DA CULTURA NO ÂMBITO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE

NATHALIE KUCZURA NEDEL, ISABEL CHRISTINE SILVA DE GREGORI

CONFLITOS AGRÁRIOS EM RONDÔNIA: A FALTA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO CAUSA SIMILAR DOS CONFLITOS DESDE O MASSACRE DE CORUMBIARA

PRISCILA MATZENBACHER TIBES

A CRISE POLÍTICA E ECONÔMICA NO BRASIL E A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE O DIREITO ACHADO NA RUA

CLAUDIANE SILVA CARVALHO

MOVIMENTOS SOCIAIS E GESTÃO DE CONFLITOS: A RESISTÊNCIA DESDE A “NÃO CIDADE” EM BLUMENAU/SC.

IVONE FERNANDES MORCILO LIXA, LENICE KELNER

A ATUAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS POR MEIO DO CIBERATIVISMO NA DEFESA DOS DIREITOS DOS INFANTES: UMA ANÁLISE DO PROJETO CRIANÇA E CONSUMO E SUAS AÇÕES NO COMBATE À PUBLICIDADE INFANTIL

PATRÍCIA DOS REIS, RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA

PARA UMA COMPREENSÃO DO DIREITO REPRESSIVO: UMA ANÁLISE DA TIPOLOGIA DE NONET E SELZNICK A PARTIR DO PROCESSO DE REMOÇÃO DOS MORADORES DA OCUPAÇÃO LANCEIROS NEGROS

THAÍS SALVADORI GRACIA, WINNIE DE CAMPOS BUENO

MOVIMENTOS AFRORRELIGIOSOS E SUAS ESTRATÉGIAS JURÍDICAS CONTRA CASOS DE RACISMO RELIGIOSO EM SERGIPE

ILZVER DE MATOS OLIVEIRA

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A CONSULTA PRÉVIA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS

ADRIANA DORNELLES FARIAS, RODRIGO DE MEDEIROS SILVA

HEGEMONIA E MOVIMENTOS SOCIAIS: A TEORIA POLÍTICA DE ERNESTO LACLAU E CHANTAL MOUFFE

FELIPE CAVALIERE TAVARES

DOMICÍLIO ELEITORAL E A MASSA DE MANOBRA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

LUIZ NUNES PEGORARO, MARCELA SILVA ALMENDROS

ÉTICA E CORRUPÇÃO: TEMÁTICAS DE PRESENÇA CONSTANTE NO NOTICIÁRIO BRASILEIRO E FACES DE UMA MESMA MOEDA.

DIÊGO JOSÉ ARANTES SALOMÉ GONÇALVES LEITE, CLEUBER LUCIO SANTOS JUNIOR

DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

REGINA CELIA MARTINEZ, FABIO GALLINARO

31. TEORIAS DO DIREITO, DA DECISÃO E REALISMO JURÍDICO


Coordenadores

Profa. Dra. Lorena de Melo Freitas - PNPD/UNIPÊ

Profa. Dra. Maria Cristina Zainaghi - UNINOVE

OS PROBLEMAS DA COERÇÃO E DO SOBERANO NO IMPERATIVISMO DE JOHN AUSTIN: UMA ANÁLISE COM BASE NAS CRÍTICAS FEITAS POR HERBERT HART

MARCELO BARROS LEAL VICTOR

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS INTERFERÊNCIAS NO PODER LEGISLATIVO

MARIA JOSÉ CARVALHO DE SOUSA MILHOMEM

A CRISE DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E O “MIDIATISMO” DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS RISCOS DEMOCRÁTICOS DE UM “SUPERPODER”.

LÍVIA DIAS BARROS, FRANCISCO IVO DANTAS CAVALVANTI

A REVISÃO JUDICIAL REALIZADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DOS ELEMENTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO JUDICIAL ESTABELECIDOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015

GUILHERME PERES FIUZA LIMA

A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E OS CASOS DIFÍCEIS

MARIANNY ALVES, ALINE APARECIDA DE SOUZA

ATIVISMO JUDICIAL: UMA LEGITIMIDADE NECESSÁRIA OU UMA NECESSIDADE LEGÍTIMA?

ALYNE MENDES CALDAS

PÓS-POSITIVISMO: UMA RECEPÇÃO EQUIVOCADA DAS DOUTRINAS NÃO POSITIVISTAS PELA DOUTRINA BRASILEIRA

JÚLIO CÉSAR MATIAS LOBO

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: O ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICIALIZAÇÃO DO USO MEDICINAL DO CANABIDIOL NO BRASIL

ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA, BERNARDO MENDONÇA NOBREGA

INDICADORES SOCIAIS COMO COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA: UMA LEITURA A PARTIR DE NIKLAS LUHMANN

ANNE CRISTINE SILVA CABRAL, JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA

PRECONCEITO E DECISÃO JUDICIAL - UMA INVESTIGAÇÃO HERMENÊUTICA SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE ÀS DROGAS

RICARDO ARAUJO DIB TAXI, EDUARDO NEVES LIMA FILHO

32. TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E

REGULAÇÃO


Coordenadores

Prof. Dr. Everton Das Neves Gonçalves - UFSC

Prof. Dr. Giovani Clark - PUC Minas/UFMG

Prof. Dr. Fernando Gustavo Knoerr – UNICURITIBA

DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL: AJUSTAMENTO JURÍDICO

ROSELI BORIN, BRUNO VALVERDE CHAHAIRA

O PODER ECONÔMICO PRIVADO E SUA INTERFERÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: ENFOQUE NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

CAIO CORRÊA BOLDRINI, GIOVANI CLARK

COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA O TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE GÁS NATURAL NO BRASIL

DEMETRIUS FERREIRA CHACUR

UMA BREVE INVESTIGAÇÃO SOCIOLÓGICA DO ESTADO BUROCRÁTICO BRASILEIRO: UMA REALIDADE PATRIMONIALISTA

HORÁCIO MONTESCHIO, PAULO HENRIQUE VIEIRA DA COSTA

LIMITES A AUTONOMIA NA MEDICINA DO DESEJO

NEIVA MARIA GARCIA CATTO DE MARCHI, MILTON ROBERTO DA SILVA SÁ RAVAGNANI

DEFESA DA CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA: O ACORDO DE LENIÊNCIA NO CARTEL PARA A CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY, KARLA ELIZA CORREA BARROS KATAOKA

O ACORDO DE LENIÊNCIA NO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E AS INVESTIGAÇÕES ADMINISTRATIVA E PENAL: ANÁLISE ECONÔMICO-JURÍDICA PARA A DESCRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA ANTICONCORRENCIAL DO DELATOR.

EVERTON DAS NEVES GONÇALVES, RAQUEL MAZZUCO SANT'ANA

AGÊNCIAS REGULADORAS: REGULAÇÃO SETORIAL E OS PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA

MIGUEL FERREIRA FILHO, SANDRO MANSUR GIBRAN

ASSIMETRIA TARIFÁRIA NA REGULAÇÃO DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL

FABIANO TEODORO DE REZENDE LARA, DANIELA NICOLI MENDES

O EMBATE ENTRE MERCADO E ESTADO EM TEMPOS DE CRISE ORÇAMENTÁRIA E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A DEMOCRACIA

TÚLIO SANTOS CALDEIRA, ELVE MIGUEL CENCI

UNIVERSIDADE FEDERAL, POLÍTICAS DE INOVAÇÃO E NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: SUA INTERAÇÃO EM FACE DO MARCO LEGAL DE INOVAÇÃO

DAVI MONTEIRO DINIZ, RUBIA CARNEIRO NEVES

O COMPLIANCE COMO FORMA DE MORALIZAÇÃO DA EMPRESA: ASPECTOS LIGADOS À RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

RAINNER JERONIMO ROWEDER, PILAR BACELLAR PALHANO NEVES

REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS COMO REGULAÇÃO ESTATAL

ALVARO AUGUSTO CAMILO MARIANO

Grupos de Trabalho | 16 de Novembro UNIVERSIDADE CEUMA ... · a legÍstica como estratÉgia...

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