GRUPO DE PESQUISA DIREITO - Faculdades São José · 3 Walquer Figueiredo da Silva Filho...

GRUPODEPESQUISA

DIREITO

1

Apresentação 2

Composição do NPD 2

Competência 3

Linhas de Pesquisa 3

Normas de conduta dos Integrantes do GPD 4

Normas de Conduta Discente 5

Considerações Finais 5

Anexos - Projetos 7

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REGULAMENTO DO GRUPO PESQUISA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM

DIREITO DAS FACULDADES SÃO JOSÉ

O Regimento Interno do Grupo de Pesquisa do Curso de Direito tem como

objetivo geral regulamentar a:

(i) composição e competências do Grupo de Pesquisa em Direito (GPD) do

curso;

(ii) as linhas de pesquisa gerais nas quais os projetos de pesquisa devem

se enquadrar;

(iii) as normas de conduta tanto do GPD sobre os Projetos de Pesquisa

realizados pelos estudantes do curso e sobre as atividades realizadas

na Clínica de Assistência Jurídica e;

Este Regimento foi escrito pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de

Direito das FSJ, sob comando do Prof. Irineu Soares, Líder do grupo de pesquisa e

submetido para o Núcleo de Pesquisa Científica das Faculdades São José.

O GPD está aberto a todos os professores e alunos vinculados ao curso de

graduação em Direito desde que os mesmos possam se inserir nas linhas de pesquisa

aprovadas em andamento e se enquadrem nas normas apresentadas neste regimento.

I – COMPOSIÇÃO DO GPD

Art. 1° - O GPD do curso de Direito das Faculdades São José, instituído após reunião

do NDE e do colegiado do curso e aprovado pela Direção Geral da instituição, constitui-

se de um grupo de docentes e discentes que devem desempenhar atividades de

orientação e execução dos projetos de pesquisa realizados pelos alunos do curso de

Direito.

O GPD do curso atual é composto pelos seguintes docentes:

Antonio Renato da Cunha (Professor)

Fernando Galvão D´Andrea Ferreira (Professor)

Daiana Seabra Venancio (Professor)

Irineu Carvalho de Oliveira Soares (Professor Líder do Grupo)

Sérgio Expedito Machado Mouta (Professor)

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Walquer Figueiredo da Silva Filho (Professor)

II - COMPETÊNCIA

Art. 2° - São atribuições do Grupo de Pesquisa em Direito das FSJ:

▪ Aplicar e manter as ações de pesquisa determinadas pelo Projeto Pedagógico

do Curso (PPC);

▪ Contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;

▪ Realizar uma integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades

constantes no currículo do discente.

▪ Contribuir para uma maior e melhor articulação entre o ensino de graduação, a

extensão, a pesquisa e a pós-graduação.

▪ Contribuir para a formação dos alunos do curso de graduação e zelar pelo bem-

estar e consolidação do conhecimento dentro da Instituição e nos estágios

supervisionados dentro e fora da IES.

III – LINHAS DE PESQUISA

Art. 3° - As linhas de pesquisa do Grupo de Pesquisa do curso de Direito foram definidas

após reunião de colegiado e aprovação do NDE. Estas linhas foram submetidas à

Direção Geral que coordena o Núcleo de Pesquisa e foram aprovadas. Sendo assim,

todos os estudantes, professores e orientadores internos e externos devem enquadrar

seus projetos de pesquisa nas linhas descritas abaixo:

● Linha de Pesquisa 1:ACESSO À JUSTIÇA: SISTEMA MULTIPORTAS DE

ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS

● Linha de pesquisa 2: DIREITO E SUA DIMENSÃO INTERNACIONAL: OS

DESAFIOS DA ATIVIDADE JURÍDICA NUM MUNDO GLOBALIZADO

Com base nestas duas grandes linhas, se distribui as áreas de conhecimento dentro do

conceito de acesso à justiça, resolução adequada de disputa e a reflexão das atividades

jurídicas em um mundo globalizado

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Parágrafo Único – Todos os projetos de pesquisa deverão ser apresentados em formato

escrito ao NDE do curso de Direito para aprovação e posterior execução. O NDE, da

mesma forma, se compromete a apresentar e atualizar o Núcleo de Pesquisa Científica

das FSJ sobre os projetos de pesquisa em andamento no curso.

IV – NORMAS DE CONDUTA DOS INTEGRANTES DO GPD

Art. 4° - Todos os docentes e orientadores que compõem o GPD deverão se enquadrar

nas seguintes normas para a realização dos seus projetos de pesquisa:

● Todos deverão se adequar às normas deste regimento e do regimento interno

geral das Faculdades São José durante a realização das suas pesquisas.

● Inserir os seus projetos de pesquisa dentro das duas linhas de pesquisa

descritas acima neste regimento.

● Assumir total e irrestrito compromisso na orientação dos alunos durante a

realização das pesquisas que orientam.

● Sempre comunicar o NDE sobre o andamento das pesquisas com resultados

parciais e desempenho dos discentes.

● Orientar os alunos durante as disciplinas de TCCI e TCCII institucionais.

● Incentivar sempre os discentes e orientar na publicação dos Relatórios de

Pesquisa e Artigos Científicos produzidos em veículos de divulgação científica,

dando preferência a Revista Institucional (Ciência Atual) ou a outros periódicos

científicos que possuam qualificação, assim como sua participação em eventos

nacionais e internacionais tais como: Simpósios, Seminários e Congressos.

● Orientar os discentes no preparo do material que deverá ser utilizado para

apresentação, nos casos de TCC.

● Orientar os discentes no preparo de materiais relacionados aos projetos de

pesquisa que serão apresentados em Congressos, simpósios, seminários, etc.

● Sempre comunicar a coordenação e o NDE de todas as atividades realizadas

dentro e fora da IES, relacionadas aos projetos de pesquisa.

● Divulgar e sempre manter os alunos informados sobre os regimentos do curso e

os regimentos institucionais.

Parágrafo Único: Todas as pesquisas que necessitarem de aprovação de comitê de

ética em pesquisa – CEP, deverão ser submetidas à Plataforma Brasil para avaliação e

aprovação, após o conhecimento e consentimento do NDE. Os docentes que não

realizarem a submissão poderão ter seus trabalhos impugnados pelo NDE.

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V – NORMAS DE CONDUTA DISCENTE

Art. 5° - Os estudantes do curso de Direito das Faculdades São José que tenham o

interesse e ou estejam realizando projetos de pesquisa dentro e fora da IES deverão

seguir as seguintes normas:

● Respeitar sempre os prazos institucionais, do curso e dos orientadores durante

a realização das pesquisas, principalmente no que concerne aos editais dos

programas de iniciação científica e extensão.

● Submeter e apresentar as pesquisas realizadas ou finalizadas na forma de

Artigos Científicos, submetidos a periódicos indexados (dando preferência a

Revista Ciência Atual, periódico indexado institucional) ou na forma de resumos,

comunicações e trabalhos escritos para apresentação em congressos,

simpósios, seminários, etc.

● Todos os resultados obtidos nas pesquisas deverão ser analisados com a

orientação do professor responsável pela pesquisa e só deverão ser divulgados

após a aprovação do orientador e do NDE.

Art. 6° - Os estudantes do curso de Direito das Faculdades São José deverão obedecer

às seguintes normas durante o desenvolvimento dos projetos de pesquisa e atividades:

● Respeitar os prazos estipulados pelos docentes;

● Participar das reuniões semanais do GPD

● Participar dos projetos institucionais, gerando apoio aos docentes que

necessitarem de ajuda.

● Representar as FSJ em congressos, painéis científico, competições, dentre

outros, quando for solicitado

VI – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 7º - Este regimento interno será divulgado para todos os docentes e discentes do

curso de Direito das FSJ e a não adequação as normas descritas acima poderá implicar

em impugnações de projetos e penalizações institucionais após a análise de cada caso.

Armando Hayassy

Diretor Geral de Ensino

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Antônio José Zaib Reitor das Faculdades São José.

ANEXOS

PROJETOS CONCLUÍDOS E EM ANDAMENTO

I SEMINÁRIO DE PESQUISA EM DIREITO Em 11/08, Dia do Advogado, as Faculdades São José sediaram o I SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE PESQUISA EM DIREITO, organizado e coordenado por professores e Coordenadores dos Curso de Graduação em Direito das Faculdades São José, Universidade Estácio de Sá (Campus Ilha do Governador), Universidade Veiga de Almeida e Unisuam, com apoio do Programa da Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense, em parceria com os Programas de Pós-Graduação em Direito da UNESA e UVA.

O edital 01/2018 de chamada de trabalhos foi publicado em 25/06 com abrangência em todos os níveis e locais de pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, com propostas de

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Grupos de Trabalhos (GTs) que abordaram as seguintes linhas de pesquisa: I – Processo e Acesso à Justiça; II – Direitos Humanos, Multiculturalismo e Democracia; III – Novos Direitos e Evolução Social; IV – Direito à Cidade; V – Direitos Humanos, Democracia e Sistemas de Encarceramento.

A Comissão Organizadora do evento científico recebeu mais de oitenta resumos expandidos submetidos à análise dos respectivos coordenadores de GT, com a aprovação e apresentação de 60 trabalhos, divididos entre os grupos e linhas de pesquisa mencionados. O evento teve um público circulante que compreendeu alunos dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito das instituições envolvidas (além de outras) e professores pesquisadores. De acordo com a organização do evento, as pesquisas apresentadas se mostraram “de altíssima relevância, provocando debates que viabilizaram a construção do pensamento crítico sobre a vida, o Direito e a justiça social no Brasil. Já estamos planejando o próximo, ainda sem data confirmada”.

FOTOS DA ABERTURA DO SEMINÁRIO - PROF. DR. LEONARDO RABELO - PRÉ REITOR DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA

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FOTOS DO GRUPO DE TRABALHO I

FOTOS DO GRUPO DE TRABALHO II

FOTOS DO GRUPO DE TRABALHO III

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FOTOS DO GRUPO DE TRABALHO IV

FOTOS DO GRUPO DE TRABALHO V

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES NPIC DIREITO 2018.1

Produção Bibliográfica

Adriana dos Santos Vieira

Pesquisadora Voluntária

VENANCIO, Daiana Seabra; VIEIRA, Adriana dos Santos; SOARES, Irineu Carvalho de Oliveira. A superlotação e os transtornos mentais no cárcere: do confinamento desumano à loucura. CIÊNCIA ATUAL - REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR DAS FACULDADES SÃO JOSÉ, v. 11, p. 1-9, 2018. Disponível em: < http://www.cnad.edu.br/revista-ciencia-atual/index.php/cafsj/article/view/211/pdf >

Beatriz Terra Gomes

Pesquisadora Voluntária

GOMES, Beatriz Terra. SILVA FILHO, Walquer Figueiredo da. A cobrança de IPTU e a violação de direitos e garantias individuais. Ciência Atual - Revista Científica Multidisciplinar das Faculdades São José, v. 11, p. 01-12, 2018. Disponível em: <http://www.cnad.edu.br/revista-ciencia-atual/index.php/cafsj/article/view/209/pdf>

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Diogo José dos Santos

Bolsista do NPIC

SOARES, Irineu Carvalho de Oliveira. ; SANTOS, Diogo José. ; MATIAS, Rafael de Paiva. . A Aplicação da Justiça Restaurativa no Brasil: uma análise sobre a Resolução N° 225 do Conselho Nacional de Justiça e suas consequências jurídicas. Ciência Atual - Revista Científica Multidisciplinar das Faculdades São José, v. 11, p. 01-12, 2018.

Rafael de Paiva Matias

Bolsista do NPIC

SOARES, Irineu Carvalho de Oliveira. ; SANTOS, Diogo José dos. ; MATIAS, Rafael de Paiva. . A Aplicação da Justiça Restaurativa no Brasil: uma analise sobre a Resolução N° 225 do Conselho Nacional de Justiça e suas consequências jurídicas. CIÊNCIA ATUAL - REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR DAS FACULDADES SÃO JOSÉ, v. 11, p. 01-12, 2018.

MATIAS, Rafael de Paiva.; SOARES, Irineu Carvalho de Oliveira. ; SANTOS, Diogo José dos. . A Justiça Restaurativa no Brasil e suas consequências jurídicas. In: Encontro de Administração da Justiça. EnAJUS 2018, 2018, Brasília. Anais EnAJUS 2018. BRASÍLIA: ENAJUS, 2018. p. 01-12. Diponível em: <http://www.enajus.org.br/assets/sessoes/008_EnAjus.pdf?cache=false>

Artigos aguardando publicação

Bruno de Assis Pimentel

A incompatibilidade de práticas homofóbicas com a Constituição e os Tratados Internacionais. 2018. Disponível em:

<http://www.forumjustica.com.br/pb/agendas/seminario-genero-feminismos-e-sistema-de-justica/>

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Bolsista do NPIC

VENANCIO, Daiana Seabra; MATIAS, Priscilla de Paiva; MATIAS, Rafael de Paiva. O caso Nestlé e Garoto: um desafio para o antitruste no Brasil.

Participação em eventos ou competições jurídicas

Ariane

Bolsista do NPIC

I OLIMPÍADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 30 de junho e 01 de julho de 2018. Disponível em: <https://www.uerjreg.com.br/olimpiada>

Bruno de Assis Pimentel

Pesquisador Voluntário

III Congresso Brasileiro de Direito do Mar. 2018. (Congresso).


Seminário Gênero, Feminismos e Sistema de Justiça. 15.03.2018. Disponível em: <http://www.forumjustica.com.br/pb/agendas/seminario-genero-feminismos-e-sistema-de-justica/>

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Gabriella

Bolsista do NPIC


Diogo José Santos

Bolsista do NPIC

III Congresso Brasileiro de Direito do Mar. 24 e 25 de maio de 2018. (Congresso).



Bolsista do NPIC

Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito. A Adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. 2018. (Congresso).

II SEMINÁRIO JURÍDICO DA OAB JOVEM BANGU. 2018. (Seminário).


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Tamisa

III Congresso Brasileiro de Direito do Mar. 2018. (Congresso).

Núcleo de Pesquisa e Iniciação Científica - NPIC

Relatório sintético de atividades 2017.2

INTRODUÇÃO

O trabalho desenvolvido no período 2017.2 se consubstanciou na consolidação da base

metodológica dos alunos integrantes do projeto. A partir do estudo das normas da ABNT

NBR 10:520 e NBR 6.023 e da leitura e análise de livros dos seguintes autores: Gilberto

de Andrade Martins (Metodologia da investigação científica para as ciências sociais

aplicadas); Dierle Nunes e Ludmila Teixeira (Acesso à Justiça Democrático); e Pierre Bordieu

(Razões Práticas: Sobre a Teoria da Ação). O projeto objetivou, ainda, prepara-los para

provas de mestrado e melhorar o desenvolvimento de artigos científicos, além de

continuar os estudos relacionados ao tema acesso à justiça.

PARTICIPANTES*

NOME SITUAÇÃO

Beatriz Terra Gomes Bolsista Rafael de Paiva Matias Bolsista Diogo José dos Santos Bolsista Carla Beatriz G. Marques Bolsista Tamisa da Silva Pinto Bolsista Manoel Antonio Vieira dos Santos Bolsista Samuel G. Gomes Bolsista Adriana dos Santos Vieira Voluntária Larissa da Silva Voluntária Bruno de Assis Pimentel Carvalho Voluntária Fernando Silva de Oliveira Voluntário Hernani Pacobahyba de Oliveira Voluntário Alexander José da Silva Voluntário Felipe Azevedo de Souza Egresso

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*OBS: Outros alunos participaram das atividades de pesquisa como voluntários, mas a

lista acima enumera apenas aqueles que participaram com assiduidade.

TRABALHOS ACADÊMICOS DESENVOLVIDOS**

ALUNO TÍTULO TIPO SITUAÇÃO

Alexander José da Silva Conciliação e Mediação: instrumentos alternativos de resolução de conflitos Resumo

Estendido

Finalizado e submetido ao Seminário CONIC

SEMESP

Beatriz Terra Gomes

A cobrança do IPTU e a violação do princípio da dignidade da pessoa

humana. Artigo

Em fase de finalização. Será submetido à revista

das FSJ.

A cobrança do IPTU e a violação do princípio da dignidade da pessoa

humana. Pôster

Apresentado na II Jornada de Monitoria e Iniciação à

Pesquisa das FSJ

A importância do Movimento Feminista na promulgação da Lei do

Feminicídio.

Resumo Estendido

Seminário de Pesquisa e Iniciação Científica-

Intercampi - Campus R9- Taquara e Sulacap.

O método de estudo de caso aplicado ao Direito Tributário: análise

da utilização do Google Maps como parâmetro para majoração

do valor do IPTU na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro,

Resumo Estendido

Apresentado no II Seminário Internacional

de Metodologia da Pesquisa Jurídica.


A lei antitruste (12.529/2011) - nos limites da ordem constitucional e

administrativa. Artigo

Em fase de finalização. Será submetido à revista

das FSJ.

Justiça Restaurativa, uma análise da Resolução n° 225 do Conselho

Nacional de Justiça e suas consequências jurídicas

Pôster Apresentado na II Jornada de Monitoria e Iniciação à

Pesquisa das FSJ

A livre concorrência, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Antitruste

(12.529/2011) - nos limites da ordem constitucional e administrativa


Pesquisa das FSJ

A livre concorrência, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Antitruste

(12.529/2011) - nos limites da ordem constitucional e administrativa

Artigo

Apresentado no I Fórum sobre Inovação no Direito Público: Diagnósticos e

Propostas da UERJ

Justiça Restaurativa, uma análise sobre a Resolução 225 do Conselho Nacional

de Justiça e suas consequências jurídicas.

Artigo

Apresentado no III Seminário Internacional Sobre Direitos Humanos

Fundamentais - PPGDC/UFF

Redução da maioridade penal no Brasil: uma abordagem constitucional

Resumo Estendido

Apresentação e publicação nos anais do IX Seminário de

Pesquisa da Estácio e V Jornada de Iniciação

Científica da UNESA O papel das definições de escala e

criações de critérios para comparação Resumo Estendido



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Estudo de caso aplicado as ciências jurídicas. Resumo

Estendido



Tributação no direito ambiental e sua aplicação nos acidentes ambientais

Resumo Estendido

I Seminário de Pesquisa do Curso de Direito –

Nova Iguaçu da UNESA Responsabilidade da pessoa jurídica em

danos ambientais Resumo

Estendido

I Seminário de Pesquisa do Curso de Direito –

Nova Iguaçu da UNESA


Entrevistas com grupos focais: análise da aplicabilidade dessa técnica nas

pesquisas jurídicas Artigo



Método empírico: análise de sua relevância para as pesquisas jurídicas Artigo



Projeto de lei n° 1.028 de 2011: pode o delegado de polícia civil atuar na

composição preliminar de conflitos decorrentes dos crimes de menor

potencial ofensivo?

Artigo Apresentado na II Jornada de Monitoria e Iniciação à

Pesquisa das FSJ.

Hernani P. de Oliveira A confiabilidade das urnas eletrônicas

no brasil: quais as garantias e seguranças ao eleitor?

Artigo Em desenvolvimento

Tâmisa da Silva Pinto A inclusão e mediação de crianças com

deficiência nas escolas, a partir da interpretação da lei n º 13.146/15


Bruno de Assis Pimentel Carvalho

O método quantitativo-comparativo aplicado a verificação da violação a

liberdade religiosa no município do Rio de Janeiro

Resumo Estendido



Manoel A. V. dos Santos

Pesquisa qualitativa e exploratória acerca da compreensão da Teoria de

Ordem Espontânea associada às Ciências Sociais.

Resumo Estendido

IX Seminário de Pesquisa da Estácio e V Jornada de Iniciação à Científica da

UNESA.

A moeda na era digital – os problemas da regulação, controle, legislação e

segurança jurídica trazidos pela tecnologia disruptiva.


Pesquisa das FSJ.

O método de observação participante aplicado na utilização da moeda digital

e suas repercussões jurídicas Resumo

Estendido



Adriana dos S. Vieira

Tortura contemporânea: o estupro nas penitenciárias masculinas como a

extensão da sanção penal Pôster

10° Fórum Rio Convergências para 2018,

Casa Fluminense.

Auto-hemoterapia e a resolução de número 346/2009 do conselho federal

de enfermagem (COFEN) uma abordagem constitucional e humanitária

Resumo Estendido


UNESA.

Pesquisa histórica aplicada ao direito Resumo

Estendido



Samuel Galvão Gomes

O método quantitativo-comparativo aplicado à verificação da violação à

liberdade religiosa no município do Rio de Janeiro.

Resumo Estendido



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A riqueza de poucos beneficia todos nós? Pôster


Pesquisa das FSJ.

Larissa da Silva

O direito à liberdade e a inclusão social da pessoa com deficiência no Brasil Resumo

Estendido


UNESA. Método empírico: análise de suas

relevâncias para a pesquisa jurídica Resumo Estendido



Entrevistas com grupos focais: análise da aplicabilidade dessa técnica nas

pesquisas jurídicas Resumo

Estendido



Felipe Azevedo de Souza

Dignidade da Pessoa Humana na Constituição de 1988

Projeto de Pesquisa Finalizado

Carla Beatriz Guimarães Marques

A inclusão e mediação de crianças com deficiência nas escolas, a partir da

interpretação da Lei 13.146/15 Pôster


Pesquisa das FSJ.

**OBS: Por se tratar de trabalhos desenvolvidos, em grande parte, por alunos de

graduação em Direito a sua construção demanda elevada carga horária, por vezes superior

ao tempo que possuem no semestre, para que adquiram um nível razoável. Além disso,

cada aluno tem o seu ritmo de desenvolvimento, o que torna o quantitativo de trabalhos

produzidos imprevisível.

RESENHAS DESENVOLVIDAS***

ALUNO OBRA OBJETO DA RESENHA

Diogo José dos Santos Larissa da Silva

VALENTE, JULIA. UPPS: Governo militarizado e a Idea de pacificação. Ed. Revan, 2016.

Beatriz Terra Gomes Tâmisa da Silva Pinto

Carla Beatriz G. Marques

SPITZCOVSKY, Jaime. Pensar a Justiça. 4 volume. Porto Alegre, 2016.

Beatriz Terra Gomes FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno. São Paulo, 2002.

Manoel Antônio Vieira dos Santos

ULRICH, Fernando. BITCOIN - A MOEDA NA ERA DIGITAL. Instituto Ludwig Von Mises Brasil (www. mises.org.br): 2014.

Adriana dos Santos Vieira

PINSK, Carla Bassanezi (organizadora). Fontes históricas. São Paulo: Contexto, 2015.

Rafael de Paiva Matias FORGIONI, Paula. Os Fundamentos do Antitruste. 9ed ver., atualiz. e ampl. São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2016.

*** As resenhas estão sendo desenvolvidas com o objetivo de divulgar o projeto de pesquisa em revistas jurídicas de todo o país. As resenhas são trabalhos acadêmicos pouco

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difundidos no país, mas aceitos por muitas revistas, o que facilita a sua publicação por alunos de graduação em conjunto com professores.

PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES Participação na 1ª COMPETIÇÃO REGIONAL SUDESTE DE MEDIAÇÃO EMPRESARIAL. O evento é uma iniciativa da CAMARB, com o apoio do ICFML e da OAB e foi realizado nos dias 06 e 07 de outubro na PUC-Rio - campus Gávea. Alunos integrantes da equipe do NPIC que participou da competição:

● Rafael de Paiva Matias● Diogo José dos Santos● Tamisa da Silva Pinto● Manoel Antonio Vieira dos Santos● Adriana dos Santos Vieira● Hernani Pacobahyba de Oliveira

AUXÍLIO NA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS ● II JORNADA DE MONITORIA E INICIAÇÃO À PESQUISA, realizado nas

Faculdades São José – FSJ.● JURIDICANDO 2017, com a palestra de Marcelo Bretas, tendo como tema: O

papel da Justiça Ffederal no cenário político atual, realizado nas Faculdades São José, FSJ.

● II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA, evento organizado por todos os programas de pós-graduação stricto sensu do Estado do Rio de Janeiro.

METAS PARA 2018:

1º) Registrar o Grupo de Pesquisa no CNPQ, o que vai possibilitar a busca de fomento externo para a pesquisa;

2º) Manter a participação do Grupo de pesquisa em Seminários Regionais e Internacionais;

3º) Participar da Competição Nacional de Mediação Empresarial em São Paulo;

4º) Participar da Competição Regional de Mediação Empresarial;

5º) Participar da MUN (Competição da Escola de Guerra Naval de Simulação da ONU;

6º) Verificar a possibilidade de participação Olimpíada do Conhecimento jurídico promovida pela Academia Brasileira de Direito Civil; e

7º) Publicar as resenhas construídas em 2017.2 em revistas jurídicas.

REGISTRO FOTOGRÁFICO DA PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS

20

II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA

II JORNADA DE MONITORIA E INICIAÇÃO À PESQUISA DAS FSJ

1ª COMPETIÇÃO REGIONAL SUDESTE DE MEDIAÇÃO EMPRESARIAL DA CAMARB (Comemoração pelo Título)

21

1ª COMPETIÇÃO REGIONAL SUDESTE DE MEDIAÇÃO EMPRESARIAL DA CAMARB (Simulação de Mediação)

Participação do Professor Irineu Soares no VII Encontro Internacional do CONPEDI, realizado na Universidade do Minho, em Braga/Portugal

22

INTRODUÇÃO

23

O trabalho desenvolvido no período 2017.1 se consubstanciou na consolidação da base

metodológica dos alunos integrantes do projeto. A partir da leitura e análise de livros de

autores como Jocelyn Létourneau, Howard S. Becker e Pierre Bourdieu, o projeto

objetivou prepara-los para provas de mestrado e melhorar o desenvolvimento de artigos

científicos.

PARTICIPANTES*

NOME SITUAÇÃO

Beatriz Terra Gomes Bolsista Rafael de Paiva Matias Bolsista Diogo José dos Santos Bolsista Hernani Pacobahyba de Oliveira Bolsista Thamires da Silva D’Orsi Bolsista Manoel Antonio Vieira dos Santos Bolsista Adriana dos Santos Vieira Voluntária Larissa da Silva Voluntária Tamisa da Silva Pinto Voluntária Diego Luís Mello da Silva Voluntária Felipe Azevedo de Souza Egresso

*OBS: Outros alunos participaram das atividades de pesquisa como voluntários, mas a

lista acima enumera apenas aqueles que participaram com assiduidade.

TRABALHOS ACADÊMICOS DESENVOLVIDOS**

ALUNO TÍTULO TIPO SITUAÇÃO

Beatriz Terra Gomes

A cobrança do IPTU e a violação do princípio da

dignidade da pessoa humana.



Redução da maioridade penal no brasil: uma

abordagem constitucional.

Artigo

Finalizado. Submetido à avaliação da

Revista das FSJ.

Os projetos de lei do Senado nº 280/2016 e nº 85/2017. Análise de seus

Artigo


Revista das FSJ.

24

reflexos no ordenamento jurídico brasileiro.

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas e o

código de defesa do consumidor



A aplicação da justiça restaurativa no brasil: uma análise sobre a Resolução n° 225 do

Conselho Nacional de Justiça e suas

consequências jurídicas.

Artigo


Revista das FSJ.

Projeto de Lei n° 1.028 de 2011: pode o delegado de polícia civil atuar na composição de conflitos decorrentes dos crimes

de menor potencial ofensivo?

Artigo


Revista das FSJ.

A alta carga tributária existente no brasil:

análise da sua interferência na livre

iniciativa.


Hernani P. de Oliveira

A confiabilidade das urnas eletrônicas no

brasil: quais as garantias e seguranças ao eleitor?


Thamires da Silva D’Orsi

A organização do Estado sob a perspectiva da

separação dos poderes. A realidade atual do sistema brasileiro.


Manoel A. V. dos Santos

Pesquisa qualitativa e exploratória acerca da

compreensão da Teoria de Ordem Espontânea associada às Ciências

Sociais.


Adriana dos S. Vieira

Auto-hemoterapia e a arbitraria intervenção do

Estado a arte de curar Artigo Em

desenvolvimento

A extensão do privilégio no crime de infanticídio para o sexo masculino


25

em razão da Síndrome de Couvade

Larissa da Silva O direito à liberdade e a inclusão social da pessoa com deficiência no Brasil


Felipe Azevedo de Souza Dignidade da Pessoa

Humana na Constituição de 1988

Projeto de

Pesquisa

Em desenvolvimento

**OBS: Por se tratar de trabalhos desenvolvidos, em grande parte, por alunos de

graduação em Direito a sua construção demanda elevada carga horária, por vezes superior

ao tempo que possuem no semestre, para que adquiram um nível razoável. Além disso,

cada aluno tem o seu ritmo de desenvolvimento, o que torna o quantitativo de trabalhos

produzidos imprevisível.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 2017.1

09/03 - Houve a distribuição de capítulos do livro “Ferramentas para o pesquisador iniciante”, de autoria de Jocelyn Létourneau, para a criação de resenhas quanto aos capítulos estipulados. Foi designada a leitura integral do livro intitulado “Segredos e truques da pesquisa”, de autoria de Howard S. Becker, para apresentação de seminários.

16/03 - Apresentação do seminário referente ao livro Segredos e Truques da pesquisa.

23/03 - Continuação da apresentação do seminário e orientação quanto a escrita de artigos.

30/03 - Seminário para orientação da escrita, em grupo, para elaboração de artigos.

06/04 – Prova TA1 (suspensão das atividades).

13/04 - Seminário para apresentação das resenhas, já elaboradas e corrigidas, do livro “Ferramentas para o pesquisador iniciante”, do autor Jocelyn Létourneau.

23/04 - Continuação do seminário referente as resenhas, iniciado no dia 13/04.

27/04 - Entrega dos projetos já esboçados até o momento para correção e orientação, bem como a troca dos projetos entre os alunos para observações e considerações mútuas. Orientação de leitura do livro Babel: Entre a incerteza e a esperança, de autoria de Zygmunt Bauman e Ezio Mauro, para apresentação de seminário no encontro do dia 04/05.

04/05 - Apresentação de seminário do livro “Babel: Entre a incerteza e a esperança”.

11/05 - Discussão entre os alunos quanto aos trabalhos uns dos outros, abordando os pontos positivos e críticos do projeto de artigo.

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25/05 - Apresentação do seminário do livro “Razões Práticas: Sobre a teoria da ação”, de autoria de Pierre Bourdieu. Apresentação do artigo finalizado de cada aluno.

01/06 – Orientação de escrita. Entrega das correções.

08/06 – Orientação de escrita. Entrega das correções.

15/06 – Feriado (suspensão das atividades).


29/06 – Orientação de escrita. Discussão a respeito da participação na Competição Regional de Mediação da CAMARB.


10/07 – Orientação de escrita. Entrega das correções. Simulação de mediação (preparação para a Competição de Mediação da CAMARB).

REGISTRO FOTOGRÁFICO DA PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS

II SEMINÁRIO DE PESQUISA INTERCAMPI ESTÁCIO - Duque de Caxias e São João de Meriti, realizado no dia 20 de maio de 2017.

Trabalhos apresentados:

Título: O DIREITO À LIBERDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL Autora: Larissa da Silva Título: O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 280/16 E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Autores: Diogo José Dos Santos e Rafael de Paiva Matias Título: JUSTIÇA RESTAURATIVA, UMA ANALISE SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 225 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Autores: Diogo José Dos Santos e Rafael de Paiva Matias

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8º ENCONTRO LATINO AMERICANO DE DIREITO, SOCIEDADE E CULTURA (ELADISC), realizado na Universidade Federal Fluminense (UFF) no dia

22 de junho.

Trabalho apresentado:

Título: A CONFIABILIDADE DAS URNAS ELETRÔNICAS NO BRASIL: QUAIS AS GARANTIAS E SEGURANÇAS AO ELEITOR? Autor: Hernani Pacobahyba

GRUPO DE PESQUISA DIREITO - Faculdades São José · 3 Walquer Figueiredo da Silva Filho...

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