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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN

1 Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019



GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

FLÁVIO DINO

Governador

CARLOS BRANDÃO

Vice-Governador

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima - Secretária

Marcello A. Duailibe Barros - Subsecretário

SECRETARIA ADJUNTA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Roberto Santos Matos - Secretário Adjunto do Planejamento e Orçamento

Maria da Graça Gomes Ximenes Aragão - Gestora de Planejamento e Orçamento

Marcello Sousa Santos - Superintendente de Assuntos Fiscais

Maria Juliana de Sousa Alves - Superintendente de Normas

Tânia Maria Macatrão Costa - Superintendente de Gestão de Planos e de Orçamentos



EQUIPE TÉCNICA

Auricélia Cruz Sá

Cláudio Braga

Cristiane Assunção Martins Oliveira

Daniela Duailibe Barros Rêgo

Domingos José Carneiro Neto

Deuzimar da Cunha Sousa

Flávio Fróes Torres

Francisco Nawenesson Ferreira Lopes

Francisco José Linhares Fontenele

Gilson Viana Nogueira

Jacksson dos Santos Pereira

Leonardo Borralho Araújo

Luis Teixeira de Lemos Filho

Maria Rogéria dos Santos

Marco Aurélio de Sousa Martins

Mariana Carneiro Nascimento

Mônica Castro dos Santos

Natália Carneiro Lyra

Paulo Raphael da Cunha Silva

Raphaela Sereno Silva

Rosa Mariana Freire Silva

Simone do Espírito Santo Pereira Almeida

Thaisa Cristina Rodrigues

Thelma Maria Gonçalves Sales

EDITORAÇÃO Maria da Conceição Lima Silva

Maranhão. Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento. Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento

Revisão do PPA 2016-2019 – Exercício 2019 do Governo do Estado do Maranhão - São Luís 2018. 31 p. 1. Planejamento Governamental - Maranhão. Revisão do PPA

2016-2019 - Exercício 2019.



GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

FLÁVIO DINO Governador

CARLOS BRANDÃO

Vice-Governador

SECRETÁRIOS DE ESTADO

RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA

Secretária de Estado do Planejamento e Orçamento

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

ANTÔNIO JESUS LEITÃO NUNES

Secretário de Estado de Governo


Secretário de Estado da Transparência e Controle

EDNALDO DARTAGNAN VERAS NEVES

Secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos

BRUNO TOMÉ FONSECA

Procurador Geral do Estado

CLAYTON NOLETO SILVA

Secretário de Estado da Infraestrutura

FELIPE COSTA CAMARÃO

Secretário de Estado da Educação

JEFFERSON MILLER PORTELA E SILVA

Secretário de Estado da Segurança Pública

MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA Secretário de Estado da Administração Penitenciária

JOSÉ EDJAHILSON BEZERRA DE SOUZA

Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA Secretário de Estado da Saúde

DIEGO GALDINO DE ARAUJO

Secretário de Estado da Cultura e Turismo



FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR Secretário de Estado do Desenvolvimento Social

HEWERTON CARLOS RODRIGUES PEREIRA

Secretário de Estado do Esporte e Lazer

JULIO CESAR MENDONÇA CORRÊIA Secretário de Estado da Agricultura Familiar

DAVI DE ARAÚJO TELLES

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

FRANCISCO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular

FLÁVIA ALEXANDRINA COELHO ALMEIDA MOREIRA

Secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano

HERNANDO DIAS DE MACEDO Secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária

EXPEDITO RODRIGUES SILVA JUNIOR

Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia

LILIAN RÉGIA GONÇALVES GUIMARÃES

Secretária de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores

MARCELO DE ARAÚJO COSTA COELHO

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais

RICARDO GARCIA CAPPELLI

Secretário da Representação Institucional no Distrito Federal

TEREZINHA DAS NEVES PEREIRA FERNANDES Secretária de Estado da Mulher

SILVIO CARLOS LEITE MESQUITA

Secretário-Chefe do Gabinete Militar

GERSON PINHEIRO DE SOUZA Secretário de Estado Extraordinário da Igualdade Racial

MARCO ANTÔNIO BARBOSA PACHECO

Secretário de Estado Extraordinário de Articulação de Políticas Públicas

ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA Secretário de Estado Extraordinário de Programas Especiais

TATIANA DE JESUS FERREIRA PEREIRA

Secretária de Estado Extraordinária da Juventude

RAFAELA VIEIRA VIDIGAL Secretária-Chefe do Gabinete do Governador

JOSLENE SILVA RODRIGUES

Secretária-Chefe da Assessoria Especial do Governador

COMANDANTES GERAIS

JORGE ALLEN GUERRA LUONGO

Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão

CÉLIO ROBERTO PINTO DE ARAÚJO Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão



REITORES

ELIZABETH NUNES FERNANDES

Reitora da Universidade Estadual da Região Tocantins do Maranhão – UEMASUL

GUSTAVO PEREIRA DA COSTA Reitor da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA

JHONATAN UELSON PEREIRA SOUSA DE ALMADA

Reitor do Instituto Estadual do Maranhão – IEMA

PRESIDENTES E DIRETORES

EDUARDO DE CARVALHO LAGO FILHO

Presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP

JOSÉ ARTUR LIMA CABRAL MARQUES

Presidente da Companhia Maranhense de Gás – GASMAR

CARLOS ROGÉRIO SANTOS ARAÚJO

Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA

LUÍS CARLOS OLIVEIRA SILVA

Presidente da Comissão Central Permanente de Licitação - CCL

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS Presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH

SÉRGIO SILVA SOMBRA

Presidente da Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA

LARISSA ABDALLA BRITTO

Diretora-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN

FELIPE MACEDO DE HOLANDA

Presidente do Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos – IMESC

EVA ALVES MORAIS BARROS

Diretora-Geral da Fundação Nice Lobão – CINTRA

RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO

Presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA

ELISÂNGELA CORREIA CARDOSO

Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC

LAWRENCE MELO PEREIRA

Presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB

LÍVIO JONAS MENDONÇA CORREA

Presidente da Agência Executiva Metropolitana – AGEM

FREDERICO CLEMENTINO ÂNGELO

Presidente da Agência Executiva Metropolitana (Região Sudoeste) - AGEMSUL

JOSÉ RINALDO DE ARAÚJO MAYA

Presidente da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos – EMARHP

JOEL FERNANDO BENIN

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão – IPREV



ALEX OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA

SEBASTIÃO CARDOSO ANCHIETA FILHO Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED/MA

LOROANA COUTINHO DE SANTANA

Presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão – AGERP/MA

JOSÉ SAMUEL DE MIRANDA MELO JUNIOR

CONCEIÇÃO DE MARIA GONÇALVES NASCIMENTO

Diretora da Escola de Governo do Estado do Maranhão

KAREN BEATRIZ TAVEIRA BARROS

Presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão – PROCON/MA

FELIPE COSTA CAMARÃO

Fundação da Memória Republicana Brasileira

RICARDO ADY MORAIS LÉDA Presidente da Gerência de Inclusão Socioprodutiva – GISP

Presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão – INMEQ/MA



SUMÁRIO

1 - MENSAGEM 9

2 - PROJETO DE LEI 11

3 - ANEXOS 13



MENSAGEM Nº /2018

Senhor Presidente,

Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Assembleia Legislativa o incluso o Projeto de Lei que dispõe

sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA para o período 2016/2019, prevista no artigo 13 da Lei nº 10.375, de 16 de

dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019.

A mencionada revisão é uma iniciativa do poder executivo que visa aperfeiçoar qualitativamente o conjunto

de programas, com seus respectivos objetivos, ações, metas e regionalização. Em consonância à legislação vigente e às

boas práticas da Administração Pública, a revisão do PPA é um produto resultante do ciclo de monitoramento e

avaliação, que tem como premissa basilar a transparência necessária ao fortalecimento do processo democrático,

estimulando a gestão participativa e o controle social.

Trata-se, portanto, não apenas de uma atualização qualitativa de um instrumento de planejamento previsto na

Carta Magna, mas sobretudo do cumprimento das prerrogativas do que atualmente se entende como accountability.

No intuito de garantir a eficácia deste instrumento de planejamento e buscando atender as demandas

apresentadas no decorrer de nossa gestão, é que iremos promover, de forma transparente, os necessários ajustes e

correções, adequando o PPA às novas recomendações e prioridades sociais, otimizando o tempo e a execução das ações,

planejando a alocação dos recursos em conformidade com a nossa realidade econômica e fiscal, ajustando a evolução

física e financeira dos programas, maximizando a eficiência e a eficácia da atuação governamental.



Desse modo, Excelentíssimos Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apresentamos o presente

Projeto de Lei, e certos da importância deste, submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Casa, que, com as efetivas

contribuições realizadas desde o primeiro ano do meu governo, demonstraram-se parte fundamental para o

fortalecimento do processo de desenvolvimento do nosso Estado a partir da combinação entre a responsabilidade social

e o equilíbrio fiscal.

Atenciosamente,

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão



PROJETO DE LEI Nº /2018.

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2016-2019,

instituído pela Lei nº 10.375, de 16 de dezembro de 2015, e dá

outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1° Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2016-2019 para o exercício 2019, em conformidade com a

Lei nº 10.375, de 16 de dezembro de 2015.

Parágrafo único. A Revisão do Plano Plurianual 2016-2019 decorre dos ajustes necessários face às mudanças

gradativas nos cenários social, econômico, político e financeiro do Estado, do aprimoramento do processo de elaboração,

implementação, monitoramento e avaliação dos Programas de Governo e da adequação das situações não previstas no

Plano.

Art. 2° A Revisão baseada no art. 13 da Lei nº 10.375, de 16 de dezembro de 2015, apresenta para o exercício de

2019 os Anexos (I e II) integrantes desta Lei:

I – Programas incluídos;

II – Programas alterados



Parágrafo único. A Lei nº 10.375, de 16 de dezembro de 2015 considera alteração de programa:

I – modificação nos atributos da denominação, do objetivo ou do público-alvo do programa;

II – a inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;

III – alteração nos atributos do título, do produto e da unidade de medida das ações orçamentárias.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento,

com base nesta Lei a atualizar o Plano Plurianual 2016-2019, exercício 2019.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, DE SETEMBRO DE 2018, 196°

DA INDEPENDÊNCIA E 129° DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão


Secretário-Chefe da Casa Civil

CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA

Secretária de Estado do Planejamento e Orçamento



ANEXOS AO PROJETO DE LEI DA REVISÃO DO PLANO

PLURIANUAL 2016-2019

EXERCÍCIO 2019



ANEXO I

PROGRAMA INCLUÍDO



ANEXO I – PROGRAMA INCLUÍDO

Programa: 0350 - Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão Tipo: Gestão de Políticas Públicas

Justificativa: Devido a necessidade de continuidade do movimento de modernização da gestão fiscal para indução de processos de retomada de crescimento da economia, não só pela manutenção da situação superavitária e pela melhoria da qualidade do Gasto Governamental, mas pelas condições de uma melhor elaboração e controle da política de benefícios, melhorando, também, a qualidade da interação entre política tributária e política de desenvolvimento do Estado.

Origem dos Recursos: O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no âmbito do Programa de Apoio a Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil – PROFISCO.

Objeto de Alteração: Inclusão do Programa

Objetivo do Programa: Contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado por meio da modernização da gestão fazendária; melhoria da administração tributária e melhoria

da gestão do gasto público.

Público Alvo: Estado do Maranhão

Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ

AÇÕES DO PROGRAMA

Tipo Unidade

Orçamentária Código

Título – Produto – Unidade de Medida – Regionalização

Finalidade 2019

Meta R$

A SEFAZ 4450

Gestão do Programa

Agregar as despesas que comprovadamente contribuem para o objetivo do programa, mas não são passíveis de apropriação direta nas demais ações associadas.

0 1.000.000,00 Medido pela Despesa

Unidade

0001 No Estado do Maranhão



AÇÕES DO PROGRAMA

Tipo Unidade



Finalidade 2019

Meta R$

P SEFAZ 3270

Gestão Fazendária, Transparência Fiscal, Administração Tributária e Contencioso Fiscal

Fortalecer a gestão para resultados, a governança da

SEFAZ/MA e a gestão integral das obrigações tributárias,

com o melhoramento do desempenho da administração

tributária, buscando alcançar o potencial contributivo e

excelência na assistência ao contribuinte.

2 19.000.000,00 Produto Implantado

Unidade


P SEPLAN 3271

Gestão da Administração Financeira e Gasto Público

Melhorar a eficiência na gestão do gasto público, visando

fortalecer os mecanismos de controle orçamentário e

financeiro. 4 3.000.000,00 Produto Implantado

Unidade




ANEXO II

PROGRAMAS ALTERADOS



ANEXO II – PROGRAMAS ALTERADOS

Programa: 0349 - Gestão de Políticas Governamentais Tipo: Gestão de Políticas Públicas

Justificativa: A alteração no programa com a inserção da ação na Secretaria de Governo – SEGOV decorre da inclusão do Estado do Maranhão no Consórcio Brasil Central, através da Lei Estadual nº 10.639, de 14 de julho de 2017. O Consórcio foi criado através do protocolo de intenções aprovado em 11 de setembro de 2015, tendo inicialmente como consorciados os Estados de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal, com objetivo de desenvolver políticas nas seguintes áreas: agropecuária, infraestrutura, educação, empreendedorismo, competitividade dos municípios, turismo, tecnologia e inovação e meio ambiente, visando atrair investimentos e avançar no desenvolvimento competitivo e duradouro, gerando emprego e renda e promovendo o desenvolvimento regional, através do aumento da produtividade e atratividade da economia da região.

Objeto de Alteração: inclusão da Ação 4855 – Apoio a Parcerias Interfederativas e Organizações Internacionais

Objetivo do Programa: Coordenar os atos de gestão dos negócios públicos, os programas e projetos estratégicos bem como avaliar e monitorar os compromissos de governo.

Público Alvo: Órgãos e entidades da Administração Federal, Estadual e Municipal, direta e indireta e população maranhense.

Órgão Responsável: Secretaria de Estado de Governo – SEGOV

AÇÕES DO PROGRAMA

Tipo Unidade



Finalidade 2019

Meta R$

A SEGOV 4855

Apoio a Parcerias Interfederativas e Organizações Internacionais

Apoiar as atividades das parcerias interfederativas e organizações internacionais nas quais o Maranhão faz parte, com vistas a promover a implantação e implementação de políticas públicas que contribuam para o bem estar social e o desenvolvimento sustentável e competitivo da região

3 1.900.000,00 Projeto de parceria interfederativa implantado

Unidade

0001 - No Estado do Maranhão.




Programa: 0411 – Apoio Administrativo Tipo: Apoio Administrativo

Justificativa da alteração: Criação de uma ação específica para realizar despesas inerentes à assistência à saúde e benefícios assistenciais aos servidores e empregados civis e militares e aos seus dependentes.

Objeto de Alteração: Inclusão da Ação 0963 – Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais, a ser inserida nos seguintes órgãos: ALEMA, TCE, TJ, PGJ, DPE, MOB, AGEM, AGED, FMRB, SEDUC, CINTRA, DETRAN, FES-UNIDADE CENTRAL, IMESC, JUCEMA, INMEQ/MA, UEMA, FAPEMA, IEMA, UEMASUL, FUNAC, PROCON/MA, EMARHP, IPREV, ENC. FINANCEIROS, ITERMA E AGERP/MA.

Objetivo do Programa: Prover os órgãos do Estado de meios administrativos para a implementação de seus programas finalísticos e de serviços ao Estado..

Público Alvo: Estado do Maranhão

Órgão Responsável: Encargos Gerais do Estado

AÇÕES DO PROGRAMA

Tipo Unidade



Finalidade 2019

Meta R$

O ASSEMBLEIA 0963

Contribuição para o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais

Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos seus

dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e auxílio

funeral.


Unidade


O TCE 0963




funeral.

0 370.992,00 Medido pela Despesa

Unidade




Tipo Unidade



Finalidade 2019

Meta R$

O TJ 0963




funeral.


Unidade


O PGJ 0963




funeral.


Unidade


O DPE 0963




funeral


Unidade


O MOB 0963




funeral.


Unidade




Tipo Unidade



Finalidade 2019

Meta R$

O AGEM 0963




funeral.


Unidade


O AGED 0963




funeral.


Unidade


O FMRB 0963




funeral.


Unidade




Tipo Unidade



Finalidade 2019

Meta R$

O SEDUC 0963




funeral.


Unidade


O CINTRA 0963




funeral.


Unidade


O DETRAN 0963




funeral.


Unidade


O FES-

CENTRAL 0963




funeral.


Unidade




Tipo Unidade



Finalidade 2019

Meta R$

O IMESC 0963




funeral.


Unidade


O JUCEMA 0963




funeral.


Unidade


O IEMA 0963




funeral.


Unidade


O FUNAC 0963




funeral.


Unidade




Tipo Unidade



Finalidade 2019

Meta R$

O PROCON/MA 0963




funeral.


Unidade


O EMARHP 0963




funeral.


Unidade


O IPREV 0963


Garantir aos servidores e empregados civis e militares e aos

seus dependentes, assistência à saúde, auxílio natalidade e

auxílio funeral.


Unidade


O ENCFIN 0963




funeral.


Unidade




Tipo Unidade



Finalidade 2019

Meta R$

O ITERMA 0963




funeral.


Unidade


O AGERP/MA 0963




funeral.


Unidade


O INMEQ 0963




funeral.


Unidade


O UEMA 0963




funeral.


Unidade




Tipo Unidade



Finalidade 2019

Meta R$

O FAPEMA 0963




funeral.


Unidade


O UEMASUL 0963




funeral.


Unidade


O IASP 0963




funeral. 0 65.000,00 Medido pela Despesa

Unidade





Programa: 0590 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Tipo: Finalístico

Justificativa da alteração: Inclusão da ação em função da criação do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência- FEPD, através da Emenda Constitucional Estadual nº 073/2015 e regulamentado pela lei Estadual nº 10.711 de 8/11/2017..

Objeto de Alteração: inclusão da ação: 4856 – Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

Objetivo do Programa: Promover cultura e educação em direitos humanos e garantir acesso a direitos e a participação popular

Público Alvo: Cidadãos e vítimas de violações dos direitos humanos

Órgão Responsável: Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular

AÇÕES DO PROGRAMA

Tipo Unidade



Finalidade 2019

Meta R$

A FEPD 4856

Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Proporcionar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de projetos, programas e ações voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência

1 100.000,00 Projeto Apoiado

Unidade





Programa: 0578 – Mais Esporte Mais Lazer Tipo: Finalístico

Justificativa da alteração: Inclusão da ação, tendo em vista a criação do Fundo Estadual de Esportes - FUNESP, regulamentado pela lei Estadual nº 8.702 de 5/11/2017..

Objeto de Alteração: replicar as ações: 4450 – Gestão do Programa, 3259 –Infraestrutura Esportiva, 4714 – Mais Lazer e 4715 – Maranhão Mais Competitivo da Secretaria de Estado de Esporte.

Objetivo do Programa: Ampliar, democratizar e qualificar o acesso ao esporte e lazer enquanto direito social, integrando as demais políticas públicas.

Público Alvo: População em Geral (da criança ao idoso, povos e comunidades tradicionais, estudantes, atletas, profissionais do esporte e lazer).

Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Esporte e Lazer

AÇÕES DO PROGRAMA

Tipo Unidade



Finalidade 2019

Meta R$

A FUNESP 4450

Gestão do Programa Agregar as despesas que comprovadamente contribuem para o objetivo do programa, mas não são passíveis de apropriação direta nas demais ações do próprio programa, garantindo a especificação da despesa associando-a ao objetivo do programa.


Unidade


P FUNESP 3259

Infraestrutura Esportiva

Construir, ampliar, reformar e modernizar espaços e equipamentos de esporte e lazer.

0 480.000,00 Espaço Esportivo Concluído

Unidade




Tipo Unidade



Finalidade 2019

Meta R$

A FUNESP 4714

Mais Lazer

Ampliar e qualificar o acesso ao lazer integrado às demais políticas públicas favorecendo o desenvolvimento humano e a inclusão social.

0 50.000,00 Pessoa Beneficiada

Unidade


A FUNESP 4715

Maranhão Mais Conquistas

Ampliar e qualificar as ações do esporte de alto rendimento, das categorias de base aos atletas de excelência esportiva em parceria com as federações, ligas e entidades esportivas

0 50.000,00 Atleta Beneficiado

Unidade





Programa: 0347 – Planejamento e Gestão Governamental Tipo: Gestão de Políticas Públicas

Justificativa da alteração: Inclusão da ação na Unidade Orçamentária Encargos Financeiros..

Objeto de Alteração: inclusão da ação: 4857 - Sustentabilidade e Fomento ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria

Objetivo do Programa: Planejar e formular as políticas de planejamento estratégico e gestão governamental.

Público Alvo: Governo do Estado

Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento

AÇÕES DO PROGRAMA

Tipo Unidade



Finalidade 2019

Meta R$

A ENCFIN 4857

Sustentabilidade e Fomento ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria

Promover ações com vistas a auferir maior liquidez ao Regime Próprio da Previdência do Estado do Maranhão.


Unidade





Programa: 0347 – Planejamento e Gestão Governamental Tipo: Gestão de Políticas Públicas

Justificativa da alteração: Inclusão da ação na Unidade Orçamentária FUNBEM.

Objeto de Alteração: inclusão da ação: 4857 - Sustentabilidade e Fomento ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria

Objetivo do Programa: Planejar e formular as políticas de planejamento estratégico e gestão governamental.


Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento

AÇÕES DO PROGRAMA

Tipo Unidade



Finalidade 2019

Meta R$

A FUNBEM 4857

Sustentabilidade e Fomento ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria

Promover ações com vistas a auferir maior liquidez ao Regime Próprio da Previdência do Estado do Maranhão.


Unidade





Programa: 0411 – Apoio Administrativo Tipo: Apoio Administrativo

Justificativa da alteração: Criação do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão – IASP/MA, através da medida provisória nº 277, de 13 de junho de 2018.

Objeto de Alteração: Inclusão das Ação 4457 – Administração da Unidade, 0900 - Contribuição à Previdência do Servidor Público Estadual e 0901- Contribuição ao Regime Geral da Previdência

Objetivo do Programa: Prover os órgãos do Estado de meios administrativos para a implementação de seus programas finalísticos e de serviços ao Estado.


Órgão Responsável: Encargos Gerais do Estado

AÇÕES DO PROGRAMA

Tipo Unidade



Finalidade 2019

Meta R$

A IASP 4457

Administração da Unidade Constituir centro de custos administrativos das unidades orçamentárias constantes dos orçamentos do Estado, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em programas ou ações finalísticas.


Unidade


O IASP 0900

Contribuição à Previdência do Servidor Público Estadual

Garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores junto ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão – FEPA.


Unidade


O IASP 0901

Contribuição ao Regime Geral da Previdência

Garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.


Unidade


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