GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
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INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
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ARTICULAÇÃO
Autarquia estadual - Órgão delegado do Inmetro
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MISSÃO
Promover a execução da política metrológica e da qualidade de produtos e serviços, visando a proteção do consumidor, a orientação para o consumo e a leal concorrência, garantindo o respeito à sociedade e o
direito à cidadania.
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DELEGACIAS DE AÇÃO REGIONAL
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SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
As ações do IPEM-SP contemplamdireitos básicos do consumidor
Proteção da vida, saúde e segurança:Fiscalização da Avaliação da Conformidade. Selo do INMETRO
Educação para o Consumo:Política de Comunicação. Peças de divulgação e informação
Informação clara e adequada dos produtos:Verificação de instrumentos de medição. Fiscalização da Avaliação da Conformidade. Selo do INMETRO
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Principais Atribuições do IPEM-SP
•Verificação de Instrumentos
•Fiscalização de Produtos Pré-Medidos
•Verificação de Produtos Têxteis
•Fiscalização de Certificação Compulsória
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VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIR
Verifica anualmente o desempenho metrológicodos instrumentos de medir usados nas transaçõescomerciais e que envolvam saúde e segurança.
Lacre e
Marca de verificação.
Balança, taxímetroBomba de Combustível, hidrômetroesfigmomanômetro, medidor de gás,dispenser GNV, termômetro clínico,
radar, cronotacógrafo...
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Verifica se a quantidade de produtocontida na embalagem correspondeà sua indicação quantitativa.
100 gramas (2%) a menosem um pacote de arroz de 5 kg
pode significar centenas de toneladas que não pagam impostos
e prejudicam o consumidor.
VERIFICAÇÃO DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS
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Fiscaliza as informações presentes na etiqueta: Composiçãotêxtil, dados do fabricante, paísde origem, cuidados para a conservação e indicação de tamanho.
Etiqueta têxtil
FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
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Ação fiscalizadora dos produtos têxteis • Regulamento Técnico Mercosul
sobre a etiquetagem aprovado pelo Conmetro.
• Todo produto têxtil deve apresentar, obrigatoriamente, cinco categorias de informação ao consumidor.
• Peças importadas ou etiquetadas em idioma estrangeiro devem apresentar uma segunda etiqueta com os dados obrigatórios em língua portuguesa.
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Instruções sobre os cuidados para conservação
• As instruções sobre os cuidados para conservação podem ser indicadas por símbolos, textos, ou ambos, ficando a opção a cargo do fabricante ou importador.
• A norma é clara sobre esse ponto e também determina a ordem em que devem ser apresentadas as informações:
1-lavagem2-alvejamento3-secagem a tambor4-passadoria 5-limpeza a seco.
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Verifica a Marca de Conformidade(selo do INMETRO). Produtosque podem comprometer a saúdee segurança do consumidor.
Marcas de Conformidade
MAIS DE 180.000 PRODUTOS
COM CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE
VERIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE COMPULSÓRIA
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Avaliação Compulsória
• A Avaliação Compulsória é uma exigência do Poder Público.
• Aplicada quando o produto pode oferecer risco potencial à saúde, segurança e ao meio ambiente.
• O poder público não pode apenas confiar que o fabricante faça todos os testes e estabeleça o seu próprio nível de qualidade.
• Lei - fabricante DEVE seguir critérios e especificações técnicas rígidas.
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Avaliação Voluntária
• A Avaliação Voluntária é decidida pelo produtor, e essa decisão se prende, sobretudo, aos fatores mercadológicos ou a temas que garantam um diferencial importante ao produto, como sustentabilidade, meio ambiente e conformidade. • Um bom exemplo de Avaliação Voluntária é a certificação de frutas, que proporciona a possibilidade de exportação a um maior número de mercados consumidores no exterior e maiores ganhos aos produtores.
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Avaliação Voluntária
• Agrega valor ao produto• Consumidor tem acesso a
novas fontes de informação -redes sociais, sites de busca
• Visão cada vez mais crítica ao adquirir produtos
• Produtos que tem a sua qualidade referendada por instituições certificadoras ganham um diferencial positivo no mercado.
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REGISTRO E MONITORAMENTODE ACIDENTES DE CONSUMO
PROGRAMA REMAC
• Lançado em 13.12.2010
• Formulário no site do IPEM-SP onde os cidadãos podem relatar acidentes de consumo.
• Registro e tratamento dos dados na Ouvidoria do IPEM-SP.
• Monitoramento dos casos.
• Comissão especializada que avalia e identifica a origem dos problemas e busca soluções para que os acidentes de consumo não se repitam.
• Ex- parceiros :MINISTÉRIO PÚBLICO, OAB, PROCON.
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Operações de fiscalização em nichos específicos de consumo
Prova dos Nove: Material escolar.Verificados: 132 - irregulares: 19,7%.
Alô Doutor: Material hospitalar.Verificados: 105 - irregulares: 36,2%.
Cozinha segura: Regulador de pressão,botijão de gás, panela de pressão.
Verificados: 7458 - Irregulares: 0,5%.
Padoca Legal: Fiscalização na Padarias.Verificados: 1881 - Irregulares: 9,8%.Cartilha de Orientação ao empresário do setor.
Eficiência energética: Linha branca.Verificados: 25.235 - irregulares: 0,3%.
OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO
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SITE:
www.ipemsp.wordpress.com
REDES SOCIAIS:
OUVIDORIA : 0800 013-0522
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PUBLICAÇÕES
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