GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSOSEJUSP – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Superintendência de Planejamento e Finanças Núcleo Sistêmico Segurança

Cuiabá – MT, dezembro de 2008

RELATÓRIO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL 2008

AURO

P LU SQUAM

VIRTUTE

OBJETIVOS

Desencadear o processo de elaboração do RAG 2008;

Destacar a importância da participação estratégica nas decisões

políticas e na definição de políticas públicas;

Pontuar as dificuldades de avaliação sobre a programação existente;

Ressaltar a necessidade de revisão do Plano Estadual e do Plano

Plurianual de Segurança Pública.

SISTEMA DE PLANEJAMENTO

 

Objetivos Objetivos EstratégicosEstratégicos

 

MT + 20PLANO

PLURIANUAL

RESULTADOS(impactos na população e no processo de

desenvolvimento)

Tático  

LDOPTA/LOA

Ações (projetos /atividades)

Metas Físicas

 

 

PLANO DE AÇÃO

 

Operacional 

Estratégico 

Programas e Programas e Objetivos de Objetivos de ProgramasProgramas

Orientações

Estratégicas das

Secretarias

DIMENSÕES DO PLANODIMENSÕES DO PLANO

Orientações

Estratégicas de

Governo

PPA LDO PTA LOA

OBJETIVOS E INDICADORES

ESTRATÉGICOSPARA 04 ANOS

PROGRAMASOBJETIVOS

METASRECURSOS

DIRETRIZES E METAS FISCAIS

PROGRAMAS E METAS

PRIORITÁRIASANUAIS

PROGRAMAS,PROJETOS,

ATIVIDADES EMETAS ANUAIS

PLANOS DE AÇÃO

(Custos, responsáveis,

prazos)

PROGRAMAS,PROJETOS,

ATIVIDADES E METAS ANUAIS

ESTIMATIVA DE RECEITA E

FIXAÇÃODE DESPESA

(Classificações Orçamentárias)

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO

GERENCIALLEGAL LEGAL LEGAL

MT + 20

PLANO PLURIANUALProgramas E Ações

ORÇAMENTO ANUAL Programas e ações

1 4 20 ANOS

Visão de Futuro

Horizontes de Planejamento Horizontes de Planejamento

Revisão das estratégias e ações

ImpactosResultados

Monitoramento

Execução

Planejamento Problema Demanda ou Oportunidade

Avaliação

O Ciclo de GestãoO Ciclo de Gestão

PLANEJAMENTO ORÇAMENTAÇÃO PROGRAMAÇÃO

AVALIAÇÃO CONTROLE EXECUÇÃO

PROGRAMA

O que materializa o Ciclo de Gestão?

GESTÃO DO PPAResponsáveis por Programas e Ações (projetos e

atividades);Monitoramento (Decreto 509/2007) – relatórios

quadrimestrais de execução, comitês de decisão;Avaliação Estratégica, Tática e Operacional;Revisão periódica do Plano;Capacitação das equipes de coordenação, sistêmicas e

gerenciais;Capacitação dos Conselhos Setoriais;Sistemas informatizados (informação, planejamento,

execução, monitoramento);

AvaliaçãoOnde mora o perigo??

Avaliação“A avaliação é uma forma de pesquisa social aplicada,

sistemática, planejada e dirigida, destinada a identificar, obter e proporcionar de maneira válida e confiável, dados e informações suficientes e relevantes para apoiar um juízo sobre o mérito e o valor dos diferentes componentes de um programa (tanto na fase de diagnóstico, programação ou execução), ou de um conjunto de atividades específicas que se realizam, foram realizadas ou se realizarão, com o propósito de produzir resultados concretos, comprovando a extensão e o grau em que se deram essas conquistas, de forma tal que sirva de base ou guia para uma tomada de decisão racional e inteligente entre cursos de ação, ou para solucionar problemas e promover o conhecimento e a compreensão dos fatores associados ao êxito ou fracasso de seus resultados.”(Aguilar e Ander-Egg, 94)

Modelo Gerencial do Monitoramento e da Avaliação

Pressupõe:Objetivos, Indicadores e Metas;

Responsabilização;

Monitoramento Físico-Financeiro das Ações;

Gestão dos Fluxos de Recursos;

Acompanhamento e Negociação das Restrições;

Avaliação de Resultados;

A NOSSA AVALIAÇÃO

em função de quem realiza a avaliação:

Avaliação interna: quando o processo de avaliação é conduzido por equipes internas, não necessariamente participantes diretos das ações avaliadas, mas integrantes de organismo interno, público, criado com esse fim;

O Relatório da Ação Governamental é composto de duas partes principais: uma análise da situação fiscal e uma avaliação dos programas e das ações governamentais. A avaliação da situação fiscal será elaborada pela Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral e tem como ênfase às considerações acerca do comportamento da receita e da despesa no período avaliado. Essa análise terá como base os dados fornecidos pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN, bem como os indicadores econômicos que influenciaram as finanças públicas do Estado. A avaliação dos programas e das ações é de incumbência de cada Secretaria e Entidade responsável pelos programas de governo. Para este item do Relatório, as secretarias deverão usar o Módulo do SIGPlan denominado Relatório da Ação Governamental. Esse módulo tem como objetivo instrumentalizar os órgãos e entidades na avaliação dos resultados alcançados pelos programas durante sua execução, considerando o desempenho no exercício, com ênfase nas metas físicas de cada projeto e atividade que compõem o programa. É uma prestação de contas à sociedade e permite a reflexão e discussão acerca da gestão adotada, identificando as oportunidades e dificuldades encontradas. Esta é a oportunidade para as Secretarias e Entidades demonstrarem como os recursos estão sendo aplicados por cada função de governo e quais os produtos e serviços que estão sendo disponibilizados para os cidadãos mato-grossenses.

RELATÓRIO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL

O QUE NÓS TEMOS QUE AVALIAR NA AÇÃO??

Destacamos abaixo roteiro que pode ser utilizado, no que couber, na análise das ações, sendo estes, os mesmos critérios que servirão de subsídio à análise dos técnicos da SEPLAN: • A evolução da meta física e a execução orçamentária e financeira se mostraram compatíveis? Se não, apresentar justificativa (mudança na estratégia de implementação, má programação orçamentária, cálculo equivocado da meta física, pagamento de despesas alheias ao programa, trocas de comando no órgão ou mesmo ações sem custo que constam no Plano de Trabalho Anual); • Comentar se as alterações efetuadas através dos créditos adicionais alteraram significativamente a entrega dos produtos, levando em consideração que, a cada crédito adicional realizado as metas físicas são ajustadas; • Justificar os casos em que não foi possível a regionalização (dificuldade na mensuração, baixa capacidade de monitoramento e controle, meta física inadequada, etc); • Se o objetivo específico da ação foi atingido; • Se o público–alvo, bem como o atendimento de suas demandas, foram atendidas. Na oportunidade, comentar se o órgão faz levantamentos sobre a satisfação dos clientes; • Comentar sobre as restrições enfrentadas durante a implementação da ação; • Discorrer sobre articulações ocorridas nos casos em que a ação for complementar de outras do programa; • Se os recursos postos à disposição (equipes, informações, tecnologia, instalações) foram suficientes; • Comentar como se deu o gerenciamento da ação (sistemática de reuniões, relatórios, responsáveis por medidas, etc) e se o PTA foi utilizado como ferramenta gerencial; • Nos casos de contingenciamento ou anulações verificar se foi possível manter a proporcionalidade entre o valor orçamentário/ financeiro remanescente e a meta física ajustada; • Comentar se a relação custo/ benefício atendeu ao princípio da economicidade, e, se for o caso, comentar se as medidas/ tarefas foram as mais adequadas (inclusive economicamente), para o fim proposto.

O QUE NÓS TEMOS QUE AVALIAR NO PROGRAMA???

A avaliação do programa deverá demonstrar o que mudou com relação ao problema para o qual o programa estava orientado para resolver; os indicadores selecionados e como eles se comportaram ao longo do período de análise, além de apontar outros benefícios e resultados colaterais que podem ser associados à implementação do programa. Para tanto, é interessante – respeitadas as características de cada programa – mostrar os resultados, quantitativos e qualitativos, alcançados pelo Programa, considerando pelo menos: • a cobertura do atendimento, • o acesso aos serviços, • o grau de resolubilidade dos serviços, • o grau de satisfação do usuário, • o impacto gerado pelo programa na sociedade, considerando a política de governo. Avaliação do Programa é incumbência do responsável pelo programa, em conjunto com a equipe das áreas envolvidas na execução das ações do programa. O processo de avaliação deve ser participativo, abordando além da visão do responsável do programa. As informações relativas à Avaliação do Programa deverão ser prestadas após a análise de todas as ações que compõem o programa.

Continuando...No quadro Avaliação de resultados e da execução do Programa será reciso explicar de forma sucinta como ocorreu a execução do programa em 2008, abordando os seguintes aspectos: • Reanalisar o problema que gerou o programa no que se refere às suas características (causas e efeitos). Se houve alteração significativa em sua intensidade, amplitude, urgência, tendência de agravamento ou atenuação. • Se o programa continua alinhado com os objetivos estratégicos do governo e do órgão. • Se as ações (projetos/ atividades) continuam direcionadas para as causas do problema. • Se o objetivo é adequado ao programa e seu público alvo. Na oportunidade, indicar quais os impactos/ resultados para o público alvo. • As principais oportunidades e dificuldades encontradas no período para o alcance dos objetivos. • Se os recursos orçados inicialmente nas ações do programa foram aplicados nas mesmas ações previstas, ou foram remanejados para ações do próprio ou de outros programas. • Os recursos materiais e a infraestrutura são adequados para a execução do programa? Justifique. • Existe algum mecanismo no órgão responsável pelo programa para o monitoramento sobre o desempenho físico das ações que compõem o programa? • É realizada alguma avaliação da satisfação de seus usuários/ beneficiários em relação à execução do programa? • Outros aspectos a serem considerados: i) mudanças na gestão interna do programa; ii) alterações na política setorial; iii) contingenciamento. • Outras restrições encontradas na execução do programa tais como: administrativa, financeira, ambiental...

Insumos necessários ao Processo de Monitoramento

Equipes com funções e competências definidas para exercer o monitoramento;

investimentos em tecnologias apropriadas - sistemas; metodologia definida; definição de gerentes de programas; normatização do processo (fluxos, reuniões periódicas,

padronização de relatórios); compromisso dos níveis estratégicos e técnicos com o

processo; mecanismos de divulgação e utilização das informações

geradas pelo monitoramento; apropriação dos resultados do monitoramento no

replanejamento das ações.

Entraves ao Processo Monitoramento Cultura organizacional resistente

ao monitoramento (explicitar erros, identificar culpados, punir, mostrar apenas o sucesso);

Complexidade metodológica / incompatibilidade de linguagem;

Sistema com ambiente inadequado;

Ausência dos responsáveis por programas;

Baixa capacidade técnica do sistema de planejamento para proceder o monitoramento;

Capacitação restrita;

Diagnóstico do Sistema de Planejamento

Problemas:

Desintegração entre os Instrumentos de Planejamento;Ações governamentais sem monitoramento e avaliação;“sobrecarga de demandas” (pode ocasionar uma crise

que ameace a estabilidade do sistema – ruptura institucional)

Diagnóstico do Sistema de Planejamento

Causas:

Desmonte das estruturas de planejamento; Falta de instrumentalização adequada (sistemas,

processos e métodos); Capacidade técnica limitada dos agentes do sistema de

planejamento; Priorização de outras ações ao longo do exercício,

diferentes das planejadas inicialmente; Equipes de planejamento e orçamento distintas (setorial -

órgãos);

Diagnóstico do Sistema de Planejamento

Efeitos:

Coordenação ineficiente das Ações de Governo;

Insuficiência de Informações Gerenciais sobre os resultados das Ações Governamentais para subsidiar a tomada de decisão;

Execução Física-Financeira desvinculada do planejamento;

Soluções para melhoria do Sistema de Planejamento

Introdução do PTA – Plano de Trabalho Anual no ciclo de planejamento; Implementação de um Sistema Informatizado para acompanhar as

ações de governo; Integração das equipes de planejamento e orçamento da unidade

setorial do sistema de planejamento (NÚCLEO); Implementação de uma sistemática de Revisão Anual do Plano

Plurianual; Capacitação continuada dos agentes das unidades de planejamento e

orçamento (setorial). Envolvimento do nível estratégico nas decisões políticas e na definição

de políticas públicas.

VAMOS REVISAR???

...?

Lei nº 8.827, 17/01/2008

Planeja quem executa – coordenar e capacitar equipes finalísticas;

Planeja quem controla os meios – integração das equipes com o nível estratégico;

Planeja quem conhece os meios – integrar as equipes finalísticas, de planejamento, de orçamento e finanças;

Planejar e não poder executar causa descrédito – considerar os meios disponíveis (financeiros, orçamentários, institucionais e humanos);

Planejar é priorizar – escolher as ações e metas que temos que entregar e/ou que causarão maior impacto;

Aproveitar a oportunidade da formulação para refletir nas estratégias de execução – não apenas preencher formulários.

Cenário Fiscal

Cenário Sócio-Econômico

MT+20

Avaliação do PPA 2004/2007

RAG

Proposta de campanha

Demandas regionais

MT+20

Orientação Estratégica de

Governo

Orientação Estratégica

Setorial

Elaboração e ajuste dos programas

PPA e LOA 2008

Participação dos

Conselhos

Preparação das equipes FIPLAN

Orientação Estratégica MT+20Carteira de curto prazo do MT+2007 Desafios13 Objetivos Estratégicos53 Estratégias setoriais e

intersetoriais17 Estratégias prioritárias.

Material completo disponível no Manual de Elaboração do PPA 2008 / 2011

www.seplan.mt.gov.br

OBJETIVOS ESTRATÉGICOSObjetivo Estratégico 1: “Melhoria da qualidade de vida” – 19 Programas.Estratégias prioritárias:

Estimular a expansão e melhoria do saneamento básico;

Reestruturação da gestão do sistema educacional; Utilização de espaços escolares para iniciativas de

inclusão social (capacitação, inclusão digital, esportes e cultura);

Melhoria da eficiência e eficácia operacional dos órgãos de combate à criminalidade.

Ano 2008 2009 2010 2011

Total dos recursos 222.615.459 228.871.448 261.179.377 295.946.693

Vivian D. de Arruda e S. PiresSuperintendente de Planejamento r Finanças – Núcleo Segurança

Espec. em Direito do Estado – Universidade Cândido Mendes – Rio de Janeiro/RJEspec. em Planejamento e Orçamento Público – Assoc. Brasileira de Orçamento Público e Universidade

de Brasília – Brasília/DFvivianpires@seguranca.mt.gov.br

VIVA!!!!!