GOVERNANÇA CORPORATIVA no setor público _ 04_09_2014.pdf · V. A avaliação da eficácia do...
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Este relatório somente é completo e compreensível com a correspondente
apresentação complementar oral. Proibido tirar fotocópias
GOVERNANÇA
CORPORATIVA
no setor público
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• art. 3º de nossa Carta Magna: construir uma
sociedade livre, justa e solidária; erradicar a
pobreza e reduzir as desigualdades sociais e
regionais; e promover o bem de todos, sem
quaisquer formas de discriminação.
A Filosofia
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GOVERNANÇA NO SETOR
PÚBLICO – International Federation of
Accountants (IFAC)
Governança no Setor Público (Governance in the Public Sector - Study 13 IFAC, 2001):
Control (controle) - Risk Management (gestão de risco); Internal Audit (auditoria interna); Audit Committees (comitês de auditoria); Internal Control (controle interno); Budgeting, Financial Management and Staff Training (orçamento, gestão financeira e capacitação de pessoal; External Reporting (transparência) - Annual Reporting (demonstrações contábeis); Use of Appropriate Accounting Standards (utilização de normas contábeis adequadas); Performance Measures (mensuração da performance); External Audit (auditoria externa).
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Premissas:
Tratamento científico aos fenômenos e transações do Setor
Público;
Aplicação integral dos Princípios Fundamentais de
Contabilidade ao Setor Público;
Diferenciação entre Ciência Social Aplicada e legislação;
Integração entre fenômenos orçamentários, financeiros,
patrimoniais, econômicos e fiscais;
Harmonização e uniformização consensual dos princípios
contábeis e das boas práticas governamentais pelos entes
federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
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GOVERNANÇA NO SETOR
PÚBLICO; um conjunto de
mecanismos de liderança, estratégia e
controle postos em prática para
AVALIAR, DIRECIONAR E
MONITORAR a gestão, com vistas à
condução de políticas públicas e à
prestação de serviços de interesse da
sociedade.
TCU
http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2642557.PDF
26.8.2014
Ministro João Augusto Ribeiro Nardes
Presidente do Tribunal de Contas da União
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Governança pública: pode ser entendida como
o sistema que determina o equilíbrio de
poder entre os envolvidos — cidadãos,
representantes eleitos (governantes), alta
administração, gestores e colaboradores —
com vistas a permitir que o bem comum
prevaleça sobre os interesses de pessoas ou
grupos
• (MATIAS-PEREIRA, 2010, adaptado).
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A sociedade deve exercer seu papel de principal
interessada nos resultados do Estado e demandar
dele novas estruturas de governança que
possibilitem a ela o desempenho de funções de
avaliação, direcionamento e monitoramento de
ações. Por isso, espera-se da liderança
governamental um comportamento mais ético,
profissional e focado no alcance de resultados que
estejam alinhados com as expectativas da
sociedade.
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CASP – NORMAS BRASILEIRAS DE
CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR
PÚBLICONB
SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO
GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO
PAPEL DA CONTROLADORIA: “MELHORAR A QUALIDADE
DO GASTO PÚBLICO ”
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1 17 [email protected]
Controle Externo Controle Social
Controle Interno
Corregedoria Controladoria
Auditoria Interna Ouvidoria
Procuradorias Servidores (COSO)
fonte
1 18 [email protected]
• Prospectiva – voltada à mensuração do resultado da entidade; áreas; unidades organizacionais; programas; projetos; atividades; produto; serviço;
• De apoio gerencial – define métricas dos sistemas de informações gerenciais; sistemas de apoio à decisão; e sistemas de informações de custos.
• Voltada à Eficiência e Eficácia dos processos gerenciais;
• Atua em consonância com os gestores, produzindo cenários decisórios que redundem em resultados operacionais sempre melhores;
• Estabelece o mapa de indicadores, que seja mais adequado às características operacionais da entidade.
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Perspectivas da G C Pública
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fonte
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Conforme sugerido pelo Banco Mundial,
são princípios da boa governança: a
legitimidade, a equidade, a
responsabilidade, a eficiência, a probidade,
a transparência e a accountability.
G C
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Promover a Transparência
Estimular o Controle
Social
Fortalecer a Gestão Pública
Articulação com o Setor Empresarial
Estabelecer a Cooperação
Público-Privada
Fortalecer o Marco Legal
Promover a educação para a Ética e Cidadania
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• a) focar o propósito da organização em resultados para cidadãos e usuários dos serviços;
• b) realizar, efetivamente, as funções e os papéis definidos;
• c) tomar decisões embasadas em informações de qualidade;
• d) gerenciar riscos;
• e) desenvolver a capacidade e a eficácia do corpo diretivo das organizações;
• f) prestar contas e envolver efetivamente as partes interessadas;
• g) ter clareza acerca do propósito da organização, bem como dos resultados esperados para cidadãos e usuários dos serviços;
• h) certificar-se de que os usuários recebem um serviço de alta qualidade;
• i) certificar-se de que os contribuintes recebem algo de valor em troca dos aportes financeiros providos;
• j) definir claramente as funções das organizações e as responsabilidades da alta administração e dos gestores, certificando-se de seu
cumprimento;
• l) ser claro sobre as relações entre os membros da alta administração e a sociedade;
• m) ser rigoroso e transparente sobre a forma como as decisões são tomadas;
• n) ter, e usar, estruturas de aconselhamento, apoio e informação de boa qualidade;
• o) certificar-se de que um sistema eficaz de gestão de risco esteja em operação;
• p) certificar-se de que os agentes (comissionados ou eleitos) tenham as habilidades, o conhecimento e a experiência necessários para
um bom desempenho;
• q) desenvolver a capacidade de pessoas com responsabilidades de governo e avaliar o seu desempenho, como indivíduos e como grupo;
• r) equilibrar, na composição do corpo diretivo, continuidade e renovação;
• s) compreender as relações formais e informais de prestação de contas;
• t) tomar ações ativas e planejadas para dialogar com e prestar contas à sociedade, bem como engajar, efetivamente, organizações
parceiras e partes interessadas;
• u) tomar ações ativas e planejadas de responsabilização dos agentes;
• v) garantir que a alta administração se comporte de maneira exemplar, promovendo, sustentando e garantindo a efetividade da
governança; e
• x) colocar em prática os valores organizacionais.
fonte
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Palestra Ministro Nardes TCU
fonte
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1. Escolha líderes competentes e avalie o seu desempenho
2. Lidere com ética e combata os desvios
3. Estabeleça sistema de governança com poderes de decisão balanceados e
funções críticas segregadas
4. Estabeleça modelo de gestão da estratégia que assegure seu monitoramento e
avaliação
5. Estabeleça a Estratégia considerando as necessidades das partes interessadas
6. Estabeleça metas e delegue poder e recursos para alcançá-las
7. Estabeleça mecanismos de coordenação de ações com outras organizações
8. Gerencie riscos e institua os mecanismos de controle interno necessários
9. Estabeleça função de auditoria interna independente que adicione valor à
organização
10. Estabeleça diretrizes de transparência e sistema de prestação de contas e
responsabilização
10 passos
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Estímulo ao Controle Social
• Cursos presenciais
• Cursos EAD
• Elaboração e distribuição de cartilhas
• Ações educativas com jovens e crianças (site
infantil, concursos de redações e desenhos etc.)
Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”
Mobilização e capacitação de cidadãos,
conselheiros e agentes públicos para o exercício do
controle social
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I. A melhoria da transparência das receitas públicas em todos os seus
desdobramentos;
II. O Accountability - Demonstrar responsabilidade do governo perante
o público para a sua gestão de caixa;
III. O suporte para o Controle Interno, permitindo o aprimoramento da
metodologia de planejamento e execução de auditoria governamental;
IV. A auditoria dos sistemas que controlam os valores a receber dos
órgãos que arrecadam receitas públicas;
V. A avaliação da eficácia do processo de arrecadação; e,
VI. A ampliação do nível de informações gerenciais confiáveis para a
tomada de decisão. Os gestores públicos terão à disposição melhores
informações contábeis para lhes auxiliar no processo decisório.
Melhoras contábeis
Fonte CGE Rio de Janeiro
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combina falhas típicas do capital concentrado e do capital diluído
risco de espoliação dos acionistas privados por motivos políticos
problema de agência pela falta de motivação dos gestores e aversão
ao risco
ausência de definição clara de objetivos agrava o problema de
agência
baixa eficiência dos controles internos e externos: foco em
procedimentos e não em resultados
risco de captura por grupos representando interesses subalternos
(corporativismo)
Riscos da empresa estatal
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1 40 [email protected]
“Developing Governance and Leadership
Performance in the Public Sector”
CPA Australia’s Public Sector Governance and
Accountability Symposium
Brisbane, 6 December 2004
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• Governança Tradicional
• Parceiro dos Jurisdicionados
• Formação
• Estrutura
• Treinamento
Governança Pública
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• Aspectos Técnicos
• Tempo Real, Preventivo
• P P P
• Parceria com os jurisdicionados
• Automatização/Informatização
• Desempenho
• Qualidade
Governanca Pública
1 50 [email protected]
