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GOVERNANÇA CORPORATIVA E EDUCAÇÃO...
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SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GOVERNANÇA CORPORATIVA E
EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
5º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONSELHEIROS DE RPPS - ABIPEM
SUBSECRETARIA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
BRASÍLIA - DF - 09 DE NOVEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GOVERNANÇA CORPORATIVA
Governança corporativa* é o sistema pelo qual as empresas e demais
organizações (RPPS) são dirigidas, monitoradas e incentivadas,
envolvendo os relacionamentos entre sócios (segurados), conselho de
administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais
partes interessadas.
* Conceito do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC
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ASPECTOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
No âmbito institucional:
• Demonstrar o grau de consistência do arcabouço organizacional da
entidade, permitindo maior visibilidade da governança e gestão do
RPPS.
• Viabilizar transparência de informações a respeito da administração
da entidade.
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ASPECTOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
No âmbito interno:
• Estimular a melhoria contínua dos processos, contribuindo para o
desenvolvimento organizacional.
• Motivar os dirigentes, gestores e colaboradores em sua educação
continuada (profissionalização e capacitação).
• Permitir maior segurança e confiabilidade nas tomadas de decisão.
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ASPECTOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
No âmbito dos usuários e relacionamentos externos:
• Promover a credibilidade na relação da prestação de serviços.
• Proporcionar maior satisfação no relacionamento institucional.
• Prestar contas de forma tempestiva e clara.
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PRINCÍPIOS BÁSICOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
Transparência
Equidade
Prestação de Contas
Responsabilidade Corporativa
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PRINCÍPIOS BÁSICOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
Transparência
Consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as
informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas
por disposições de leis ou regulamentos.
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PRINCÍPIOS BÁSICOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
Equidade
Caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos os “sócios”
(Ente Federativo e Segurados) e demais partes interessadas levando
em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e
expectativas.
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PRINCÍPIOS BÁSICOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
Prestação de Contas
Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de
modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo
integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando
com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papeis.
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PRINCÍPIOS BÁSICOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
Responsabilidade Corporativa
Os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-
financeira das organizações (RPPS), reduzir as externalidades
negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas,
levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos
capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social,
ambiental, reputacional, etc.) no curto, médio e longo prazo.
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ÓRGÃOS DE GESTÃO DOS RPPS
Diretoria Executiva
Conselho de Administração (ou Deliberativo ou de Gestão)
Conselho Fiscal
Comitê de Investimentos
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A Diretoria Executiva é o órgão responsável por operacionalizar a gestão e direção
do RPPS.
Tem sua atuação pautada pela legislação geral e local, pelas deliberações do
Conselho de Administração e pelo planejamento estratégico.
Deve prestar contas de suas ações e atuar de forma integrada com os Conselhos,
facilitando o acesso destes a documentos e relatórios relacionados à gestão.
PAPEL DA DIRETORIA EXECUTIVA NA GOVERNANÇA
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O Conselho de Administração é o órgão colegiado encarregado do processo de
decisão de uma organização em relação ao seu direcionamento estratégico. Ele
exerce o papel de guardião dos princípios, valores, objeto social e do sistema de
governança da organização, sendo seu principal componente.
Além de decidir os rumos estratégicos do negócio, compete ao Conselho de
Administração, conforme o melhor interesse da organização, monitorar a diretoria,
atuando como elo entre esta e os “sócios” (Ente Federativo e Segurados).
PAPEL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NA GOVERNANÇA
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O Conselho Fiscal é o órgão colegiado responsável por supervisionar a execução das
políticas e boas práticas de governança pelo Conselho de Administração e pela
Diretoria Executiva.
Tem o papel de analisar os balanços patrimoniais, as demonstrações contábeis,
relatórios dos investimentos, de auditorias e das avaliações atuariais, além das boas
práticas de governança desenvolvidas pela entidade, como os controles internos,
rotinas de trabalho e gerenciamento de riscos.
PAPEL DO CONSELHO FISCAL NA GOVERNANÇA
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O Comitê de Investimentos é o responsável pela elaboração da Política de
Investimentos e por participar das decisões relacionadas aos investimentos dos
RPPS.
Deverá analisar os produtos oferecidos, as oportunidades, riscos e resultados dos
investimentos.
É um órgão que deve ter especial preocupação com a conduta ética de seus membros
e com a transparência de seus atos.
PAPEL DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NA GOVERNANÇA
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RESPONSABILIDADE DOS DIRIGENTES E CONSELHEIROS DOS RPPS
Cumprirem com as obrigações legais e regimentais.
Serem os principais atores no processo decisório.
Participarem ativamente do processo de planejamento,
acompanhamento, controle e gestão.
Construírem e apoiarem práticas de boa gestão, possibilitando o
desenvolvimento de uma cultura de Governança Corporativa.
Desenvolverem e apoiarem práticas de Educação Previdenciária.
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REGIME DISCIPLINAR E O DEVER FIDUCIÁRIO QUE
DISCIPLINAM A ATUAÇÃO DOS DIRIGENTES DOS RPPS
Regime Disciplinar: É o complexo de deveres, proibições, esferas de
responsabilidades, meios de apuração de ilícitos administrativos e sanções
disciplinares; constitui o chamado regime disciplinar do servidor público
(Estatuto do Servidor, legislação do RPPS local e legislação geral).
Dever Fiduciário: É a obrigação dos gestores e conselheiros atuarem única
e exclusivamente no melhor interesse de seus segurados. (“Fidúcia”
significa confiança.)
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A GOVERNANÇA CORPORATIVA E A NECESSIDADE DE
UM CÓDIGO DE CONDUTA (ÉTICA)
PRINCIPAIS OBJETIVOS
Garantir elevado grau de exigência ética
Minimizar riscos de ocorrências de más condutas
Consolidar uma cultura sustentada pelos valores assumidos pela organização
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A GOVERNANÇA CORPORATIVA E A NECESSIDADE DE
UM CÓDIGO DE CONDUTA (ÉTICA)
CONTEÚDO
Missão, visão e valores da organização Sistema de informação, comunicação e publicidade
Conformidade às leis, normas e regulamentos
Informações restritas, confidenciais e sigilosas
Contratos e registos contábeis Ativos da organização e sua utilização
Conduta no relacionamento com funcionários
Normas de conduta e disciplina: medidas disciplinares
Relacionamento com públicos de interesse Funcionamento do Canal de Transparência
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A GOVERNANÇA CORPORATIVA E A NECESSIDADE DE
UM CÓDIGO DE CONDUTA (ÉTICA)
VALORES
HONESTIDADE
HONRADEZ
CONFORMIDADE
IMPARCIALIDADE
EQUIDADE
RESPONSABILIDADE
CONFIABILIDADE (ATITUDES, PROPÓSITOS E TRANSPARÊNCIA)
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Ente
Federativo
RPPS
Órgãos de
Deliberação
Colegiada
Segurados
e Beneficiários
Controle
Interno
Sociedade
Civil
SPREV/MF
BACEN
Instituições Financeiras
Assets
DTVM
POLÍCIA CIVIL/FEDERAL
Associações
de Classe
Patronais
Entidades
Representativas
dos Segurados
TCE/TCM
Poder
Legislativo
CVM
STN
Poder
Judiciário
Prestadores
de Serviços
MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL
PRINCIPAIS ATORES DE RELACIONAMENTO (“STAKEHOLDERS”)
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ÓRGÃOS REGULADORES E FISCALIZADORES DOS RPPS
Órgãos Reguladores:
• Poder Legislativo
• Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda
Órgãos Fiscalizadores:
• Controladoria
• Tribunais de Contas
• Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda
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• PRÓ-GESTÃO RPPS: Programa de Certificação Institucional e Modernização da
Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, instituído pela Portaria MPS n° 185/2015, de 14/05/2015.
• OBJETIVO: Incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social a adotarem
melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus
ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.
• DIMENSÕES: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação
Previdenciária.
O PRÓ-GESTÃO RPPS E A GOVERNANÇA CORPORATIVA
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O PRÓ-GESTÃO RPPS E A GOVERNANÇA CORPORATIVAAÇÕES RELACIONADAS À DIMENSÃO GOVERNANÇA CORPORATIVA
2.1 - Relatório de Governança Corporativa
2.2 - Planejamento
2.3 - Relatório de Gestão Atuarial
2.4 - Código de Ética da Instituição
2.5 - Políticas Previdenciárias de Saúde e Segurança do Servidor
2.6 - Política de Investimentos
2.7 - Comitê de Investimentos
2.8 - Transparência
2.9 - Definição de Limites de Alçadas
2.10 - Segregação das Atividades
2.11 - Ouvidoria
2.12 - Qualificação do Órgão de Direção
2.13 - Conselho Fiscal
2.14 - Conselho de Administração
2.15 - Mandato, Representação e Recondução
2.16 - Gestão de Pessoas
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PARA UMA CULTURA DE
BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA...
É preciso ter ética (integridade, independência, equilíbrio).
É preciso ter competência (aprendizado constante).
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EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Conjunto de ações de capacitação, qualificação, treinamento e formação específica
ofertadas aos segurados e beneficiários em geral, aos gestores e conselheiros e aos
diferentes profissionais que se relacionam ou prestam serviços ao RPPS, a respeito de
assuntos relativos à compreensão do direito à previdência social e de seu papel como
política pública, à gestão e governança e aos controles do RPPS nos seus mais variados
aspectos.
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EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
PRINCIPAIS ASPECTOS
Gestão de Ativos e Passivos
Gestão de Pessoas
Benefícios
Investimento
Orçamento
Contabilidade
Finanças
Estruturas Internas e Externas de Controle
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O PRÓ-GESTÃO E A EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
AÇÕES RELACIONADAS À DIMENSÃO
EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
3.1 - Plano de Ação de Capacitação
3.2 - Ações de Diálogo com os Segurados e a Sociedade
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EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PAPEL DOS
DIRIGENTES DOS RPPS
Ausência de uma cultura previdenciária no Brasil.
Importância da Educação Previdenciária no âmbito dos RPPS.
Necessidade de apoio às ações de Educação Previdenciária.
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EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PROPREV - EAD
Cursos na modalidade de educação à distância em desenvolvimento pela
Secretaria de Previdência e ESAF, para oferta em 2018:
Pró-Gestão RPPS
Gescon-RPPS
eSocial para Órgãos Públicos
Censo Cadastral Previdenciário
Benefícios Previdenciários
Critérios do Certificado de Regularidade Previdenciária
Demonstrativos de Investimentos
Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial
Repasses e Parcelamentos
Matriz de Saldos Contábeis
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REFERÊNCIAS
• Governança Corporativa: tudo o que você precisa saber sobre o
“fair play” no mundo dos negócios - Treasy Planejamento e
Controladoria
• Governança como eixo central da credibilidade - José Paschoal
Rossetti - 38º Congresso da ABRAPP
• Em busca de credibilidade: governança, finalidade previdenciária
e efetividade - Daniel Pulino - 38º Congresso da ABRAPP
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Muito Obrigado!
Narlon Gutierre Nogueira
Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social
Helio Carneiro Fernandes
Coordenador de Integração e Relacionamento Institucional
[email protected] - (61) 2021-5555