GESTÃO TRIBUTÁRIA COMO SOLUÇÃO PARA REDUZIR CUSTOS

# 18 I Setembro 2012

Newsletter Taxation

PLANEJAMENTOComo aumentar os lucros na hora de abrir uma empresa

STARTUPSEstruturação e planejamento tributário são fundamentais

MATRIZES X FILIAISComplexidade do sistema tributário brasileiro desafia multinacionais

ENTREVISTAAna Cláudia Ballei Ferreira, Diretora Tributária da BR Foods, comenta sobre o sistema tributário brasileiro e suas peculiaridades

BRASIL

REDUÇÃO DE CUSTOS EVIDENCIA IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL TRIBUTÁRIO

Bruno LourençoGerente da expertise Hays Taxation em São Paulobruno.lourenco@hays.com.br

A EQUIPE

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Especialistas afirmam que o Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Apesar da grande quantidade de taxas, impostos e contribuições, muitas empresas acreditam que esta área é uma extensão do setor de finanças e contabili-dade, ou seja, mais um centro de custo. Empresas nacionais e multinacionais, com atuação no Brasil, esperam há décadas uma reforma que reestruture os padrões tributários e simplifique o sistema nacional de impostos. Enquanto o legislativo não vota as medidas necessárias para viabilizar essas mudanças, contar com uma assessoria especializada neste tema pode aper-feiçoar a gestão tributária nas empresas, evitando gastos indevidos. É certo que implementar serviços de planejamento tributário demanda gastos, no entanto, a organização da gestão para o pagamentos correto de tributos, evitando contribuições equivocadas ou em duplicidade, auxilia para que não haja desperdício de recursos e na contenção de investimentos com multas ou taxas não planejadas. Há cinco anos, aproximadamente, a maior parte das empresas com faturamento anual superior a R$ 300 milhões já têm notado que não é mais possível abrir mão de um profissional com conhecimento em planejamento tributário nos quadros de colabo-radores. Até mesmo empreendimentos de menor porte têm se atentado mais para a área de impostos, seja por meio da contratação de consultorias ou de escritórios jurídicos especializados. Cada vez mais profissionais tributaristas conquistam espaços privilegiados nas cor-porações. Deles, exige-se não só know-how técnico, mas inglês fluente e uma visão global de negócios, tanto em empresas de serviços, como as de telecomunicações, commodities ou players do agronegócio. É com foco na importância desse profis-sional e de um melhor desempenho das empresas brasileiras que a HAYS lança esta newsletter. Boa leitura.

A HAYS lançou mais uma edição semestral do Hays Journal. A publicação oferece aos seus leitores maté-rias voltadas à atualidade, tendências e percepções sobre temas que exercem impacto no mundo do trabalho. Confira!

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Sabemos que o planejamento tributário é muito importante na estruturação de uma empresa. No caso de uma startup, esse processo é ainda mais fundamental, pois, assim, os recursos se otimizam, os custos de seus produtos diminuem e novos investimentos são possíveis. “A elevada carga tributária brasileira implica em obstáculos para as empresas, uma vez que impactam na lucratividade e consequentemente estreitam a concorrência em todos os segmentos”, defende Wanderlei Ferreira, sócio de Tributos da Ernst & Young Terco. Os maiores problemas enfrentados na estruturação das startups são os entraves tributários como diversidade e complexidade da legislação vigente, elevada carga fiscal, escassez de profissionais técnicos, variedade de obrigações fiscais versus ferramentas e prazos. Nesse aspecto, é importante ressaltar que a adoção de diversas ferramentas eletrônicas (como documentos fiscais, arquivos magnéticos e obrigações acessórias) para dar maior agilidade, sustentabilidade e segurança às práticas fiscais. Ferreira acredita que ainda há espaço para melhorar o desempenho de novas companhias utilizando melhor os recursos eletrônicos.

Após a delimitação da estratégia operacional, o planejamento tributário pode ser adotado como mecanismo de redução dos encargos da nova companhia. “Isso é feito mediante análise criteriosa dos possíveis regimes de tributação para IRPJ e CSLL, bem como possíveis benefícios fiscais setoriais, que em regra incidem sobre o ICMS”, acrescenta o sócio de Tributos da Ernst & Young Terco.O especialista diz ainda que hoje, apesar dos obstáculos,

é mais fácil constituir e iniciar atividades empresariais no Brasil. “O País tem incentivado continuamente práticas empreendedoras, criado sistemas tributários diferenciados, incentivos fiscais e financiamentos públicos para novas empresas de pequeno e médio porte, bem como garantido maiores investimentos a companhias estrangeiras, reforçando indícios de que o Brasil está de braços abertos para novas empresas”, completa Wanderlei Ferreira. Carreira

Devido à tributação brasileira ser segmentada e dinâmica, a legislação deve seguir no mesmo sentido e um profissional técnico e especializado torna-se hábil a identificar oportunidades, bem como implementar um planejamento tributário eficiente. Entre os maiores desafios para quem opta por essa carreira, em termos gerais, está a contínua atualização e especialização.

A diversidade de tributação mundial implica na necessidade de busca permanente por conhecimento técnico e operacional dos profissionais desse setor. “Além disso, a competitividade nos setores de consultoria e a falta de profissionais especializados resultam no aumento do turn over de profissionais e, consequentemente, torna ainda mais desafiante as oportunidades de crescimento na carreira”, comenta Ferreira. Para ele, o profissional de tributação precisa ter foco em contínuo aprendizado, no desenvolvimento de habilidades administrativas e comerciais, na liderança e na capacidade de executar trabalhos em equipe.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO FUNDAMENTAL NA ESTRUTURAÇÃO DE STARTUPS

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RECEITA QUE PODE AJUDAR A AUMENTAR MARGENS DE LUCRO DAS EMPRESAS Uma das primeiras providências a tomar na hora de abrir uma em-presa, antes mesmo da estruturação do estatuto, é a definição de uma localidade para abrigar sua sede. E, já nessa etapa, é preciso avaliar algumas questões logísticas e de custos, especialmente a in-cidência de tributos da região escolhida, para que os impostos não representem um peso excessivo nas contas do empreendimento. “Optar por uma cidade em detrimento de outra, logo de início, es-tabelece uma cadeia de obrigações tributárias que acompanharão a companhia durante toda a operação no país”, afirma Bruno Louren-ço, gerente da área de expertise Hays Taxation em São Paulo.

Esse cuidado na hora de decidir um lugar para instalar a corpo-ração é o primeiro passo de um bom planejamento tributário que pode ajudar a organização a ter um crescimento sólido e aumentar suas margens de lucro. Por meio dele, o empresário pode avaliar todas as nuances que envolvem o pagamento de impostos. Assim, atuação do profissional que lida com tributação começa antes mesmo de as companhias existirem fisicamente.

Não é possível quantificar os ganhos obtidos com a implantação de

uma gestão tributária adequada nas companhias, pois os resulta-dos dependem muito do tamanho do faturamento e do ramo de negócio de cada organização. No entanto, Lourenço explica que o planejamento é essencial para as empresas que querem ter maior otimização fiscal. Como a legislação é bastante complexa e mu-tável, é importante que a corporação acompanhe de perto todas as alterações legislativas.

No entanto, não há um modelo fixo para realizar esse trabalho de gestão tributária – cada empresa precisa montar seu departamento de acordo com as necessidades que têm. Companhias menores estão optando por contratar consultores especializados, com as competências necessárias para suprir suas demandas específicas.

Por outro lado, diversas multinacionais já têm estruturado áreas com equipes próprias e uma hierarquia bem definida, o que propor-ciona aos profissionais um plano de crescimento na carreira. “Esse movimento revela como o planejamento tributário tem se tornado estratégico para as companhias”, resume Lucas Peschke, gerente da área de expertise Hays Accountacy & Finance em São Paulo.

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As nuances dos modelos tributários de cada um dos países geralmente causam atritos na relação das matrizes de multinacionais com seus escritórios nas diversas partes do mundo. Quando a filial encontra-se no Brasil, porém, o problema é ainda maior. “A complexidade do sistema brasileiro não tem equivalente entre seus competidores do mercado externo”, aponta Walter Xavier, consultor da expertise Hays Taxation no Rio de Janeiro. Mas, no atual cenário econômico, investir no Brasil tornou-se uma questão estratégica para os players internacionais, o que só dá as multinacionais uma saída: montar estruturas de tributação cada vez mais sólidas nos escritórios instalados na região. Por meio de um controle bastante rígido, as empresas podem facilitar o alinhamento entre os setores tributários da sede e das filiais. “A matriz precisa confiar muito na leitura da legislação que o seu departamento tributário realiza no Brasil”, afirma o consultor.

“É por essa razão que a maioria das multinacionais tem feito questão de fortalecer suas estruturas de tributação no Brasil.” De acordo com o gerente da expertise Hays Taxation, Bruno Lourenço, esse cuidado pode evitar desperdício de capital no futuro. “Existem casos de companhias que tiveram de mudar suas sedes de cidade para evitar alguns gastos depois de uma operação já estar estruturada”, comenta o especialista. “É melhor gastar antes do que arcar com situações assim”, completa. Diante desse quadro, ganha importância no mercado um perfil de profissional mais completo. Uma pessoa que saiba lidar não apenas com a complexidade do sistema tributário local, mas com as particularidades dos modelos dos diferentes países. “É um investimento que as corporações precisam fazer”, avalia Bruno Lourenço.

MULTINACIONAIS MONTAM FORTES ESTRUTURAS TRIBUTÁRIAS PARA CONTORNAR COMPLEXIDADE BRASILEIRA

TRANSFER PRICING EVITA A PERDA DE RECEITA Com o objetivo de compatibilizar a regulamentação tribu-tária brasileira com a legislação vigente no restante do mundo, o País tem se engajado em projetos como a Lei n° 9.430. Lançada em 1996, ela promoveu alterações na seara do Imposto sobre a renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de ter introduzido o regime dos Preços de Transferência, tam-bém conhecido como Transfer Pricing. Por meio desse recurso, empresas do mesmo grupo limitam as receitas e custos de exportações e importações, a fim de evitar perdas fiscais. Isso acontece porque o Transfer Pricing permite identificar e aplicar os métodos de cálculo mais ad-equados e de menor exposição fiscal. Além disso, essa fer-ramenta ainda estabelece regras específicas para transações efetuadas em paraísos fiscais e discorre sobre juros obtidos em contratos não registrados no Banco Central brasileiro. Mas, para aperfeiçoar a carga tributária por meio do Trans-fer Pricing é preciso que as empresas invistam em um bom planejamento de negócios. “O plano adequado permite que as companhias aproveitem os benefícios oferecidos e evita penalidades nos termos prescritos na lei”, analisa o gerente da expertise Hays Taxation, Bruno Lourenço. Apesar de ser muito utilizada nas transações internacionais essa ferramenta ainda é pouco aproveitada pelos cursos e universidades brasileiras. “Um profissional qualificado nessa matéria precisa se dedicar por alguns anos na prática e na constante interpretação da legislação pertinente, que em al-guns casos permite interpretações diversas e questionáveis”, avalia Jefferson Luiz Caputo, responsável fiscal do grupo PSA Peugeot Citröen.

ENTREVISTA

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HAYS: Você pode nos descrever como foi o processo de abertura de uma filial da companhia em um país estrangeiro? Quais as dificuldades encontradas?

Ana Cláudia: Como citei anteriormente, os processos de abertura de filiais não nos parecem ser um grande problema. Há custos e trâmites burocráticos em maior ou menor grau em todos os países, que devem ser observados pelas empresas que querem atuar em seus territórios. Esses aspectos são equacionados pelas compan-hias quando tomam suas decisões de investimentos.

HAYS: Qual país mostrou a você um sistema tributário mais com-preensível? Qual mostrou mais dificuldades?

Ana Cláudia: Os países desenvolvidos já contam com sistemas maduros e testados e, portanto, mais compreensíveis. Os países em desenvolvimento e os subdesenvolvidos têm a tendência natural de usar o sistema tributário com fins quase que exclusivamente arreca-datórios, o que pode gerar alguns descalabros e por consequência, um baixo grau de segurança jurídica.

HAYS: Quais práticas vistas nos países estrangeiros você reco-mendaria que fossem adotadas no Brasil?

Ana Cláudia: São tantas. Mas se tivéssemos que escolher apenas uma, seria a adoção de medidas para se garantir maior segurança jurídica para o processo decisório das empresas.

HAYS: Quais as principais diferenças existentes entre os proces-sos de abertura de uma empresa no Brasil e uma filial de uma empresa brasileira no exterior?

Ana Cláudia: Os processos de abertura de empresas e/ou filiais no Brasil são de fato mais burocráticos e demorados do que na maioria dos países em que atuamos. Entretanto, isso não nos parece um problema relevante. O que de fato atrapalha o bom andamento dos negócios e do controle administrativo é a burocracia cotidiana, a complexidade do sistema tributário, o espírito arrecadatório, as taxas de juros e tantos outros elementos que compõem o chamado “risco Brasil”.

HAYS: Nos outros países existem tributos diferentes de acordo com o estado/província escolhida, como vemos aqui?

Ana Cláudia: Há vários países com esse tipo de diferenciação, o que pode não representar um problema per se, desde que haja um elevado grau de segurança jurídica e de uniformidade de princí-pios e práticas. O Brasil tem muito a aprender, por exemplo, com a União Européia, que conseguiu atingir um grau de maturidade elevado quanto ao VAT (Value Added Tax). As regras são claras, as fiscalizações tendem a ser mais objetivas e rápidas, os desfechos mais previsíveis. No Brasil, o ICMS deveria funcionar dessa maneira, mas infelizmente não é isso que vemos na prática.

HAYS: O sistema tributário dos países onde a BRF atua é mais simples que o brasileiro?

Ana Cláudia: Definitivamente!

Ana Cláudia Ballei Ferreira é Diretora Tributária da BRF e nesta edição do Newsletter Hays Taxation comenta sobre o sistema tributário brasileiro e suas peculiaridades. Com mais de 20 anos de carreira, ela tem passagem por grandes empresas como Autolatina, Ford e General Motors no Brasil, e Volkswagen na Alemanha. É formada em Direito pela Universidade de São Paulo e em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas, além de ter feito cursos da Academy of American and International Law e da Harvard Business School.

Foto: Divulgação

O DESAFIO DE ESTRUTURAR UMA OPERAÇÃO INTERNACIONAL NO BRASIL O Brasil há alguns anos têm oferecido grandes oportuni-dades de expansão para negócios do mundo inteiro. Mas, na hora de estruturar a operação de uma multinacional no País, sempre surgem dúvidas sobre as particularidades adminis-trativas e de implementação da região. O complexo sistema tributário é uma dessas questões, o que exige bastante cuidado das companhias estrangeiras. No caso da Daf Caminhões, braço brasileiro da empresa ho-landesa Daf Trucks N.V, desde o momento em que a corpo-ração decidiu atuar no País até o início da estruturação local, houve um longo período de estudos para construção de uma arquitetura tributária razoável para a companhia. De acordo com o responsável pela área de tributação da organização, Augusto Flores, toda essa preocupação se deve ao fato de o Brasil possuir a legislação tributária mais complexa do planeta. O executivo explica que o sistema brasileiro possui diversas zonas cinzentas que afastam investidores potenciais – em-presários que não querem estar incertos sobre qual tributo

devem ou não pagar, “este é mais um dos itens do custo-Brasil, que impede o país de ter uma entrada mais maciça de capital estrangeiro”, afirma. Para ele, a situação chega a ser motivo de incredulidade para os executivos de finanças da matriz das organizações, que não enxergam em nenhuma outra filial as variações de ICMS, PIS e COFINS verificadas. “Questões como o preço de transferência, por exemplo, ainda são muito difíceis de explicar para os europeus”, ressalta Flores. Na opinião do especialista, a adesão do Brasil às normas da OCDE (Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico) tornariam mais aceitável o entendimento de alguns aspectos da legislação tributária nacional, no que diz respeito à importação e exportação de partes e compo-nentes. Assim, a saída para o País atrair ainda mais inves-tidores estrangeiros seria adotar uma legislação tributária alinhada com as normas vigentes nos competidores inter-nacionais.