Gestão Fiscal
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V I S Ã OV I S Ã O
“é a arte de ver coisas invisíveis.”
Jonathan Swist
XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS
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“O auditor é um homem de idade mais do que madura, calmo, frio, passivo, com
olhos de bacalhau. Um homem sem paixão, sem vísceras e sem senso de humor. Uma petrificação humana com o
coração de feldspato. Afortunadamente, esses seres
nunca se reproduzem e quando, finalmente, morrem,
acabam no inferno.”
Elbert Hubbard (1700)
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A gestão pública consiste na condução dos recursos
públicos com o firme propósito de atender aos anseios da população.
GESTÃO PÚBLICAGESTÃO PÚBLICAConceitoConceito
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Conceito: Aspectos Conceito: Aspectos Financeiros e Financeiros e EconômicosEconômicos
EMPRÉSTIMOS
PRODUTOSSERVIÇOSPROCESSAMENTO
CAIXA
COMPRAS
OBRAS PÚBLICAS
PESSOAL
DÍVIDA PÚBLICA
EQUIPAMENTOS
CONTRIBUINTESCLIENTES
TRANSFERÊNCIAS RECEITAS
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Princípio da Legalidade
Princípio da Impessoalidade
Princípio da Moralidade
Princípio da Publicidade
Princípio da Eficiência
Princípios Norteadores Da Princípios Norteadores Da Administração PúblicaAdministração Pública
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GESTÃO FISCALGESTÃO FISCALPrimeira hipótese: SUPERÁVIT
DESPESA
RECEITARECEITA
DESPESA
O superávit é o resultado positivo, ou seja, ocorre quando as receitas são superiores às despesas.
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GESTÃO FISCALGESTÃO FISCAL
RECEITA
DESPESA
RECEITA
DESPESA
Segunda hipótese: DÉFICIT
O déficit é o resultado negativo, ou seja, ocorre quando as despesas são superiores às receitas. Déficits sucessivos constituirão a formação da Dívida Pública (estoque da dívida).
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GESTÃO FISCALGESTÃO FISCAL
Terceira hipótese: EQUILÍBRIO
Nulo é o resultado de equilíbrio, ou seja, ocorre quando as receitas são iguais às despesas.
DESPESARECEITA
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É a parte do controle orçamentário que analisa a eficiência e eficácia dos cursos de ação cumpridos. Contribui para realimentar o processo de administração orçamentária.
AvaliaçãoAvaliação
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CONTROLE INTERNO
CIDADÃO
PODER JUDICIÁRIO
PODER LEGISLATIV
O
MINISTÉRIO PÚBLICO
TRIBUNAL DE CONTAS
AvaliaçãoAvaliação
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GESTÃO FISCAL GESTÃO FISCAL RESPONSÁVELRESPONSÁVEL
Está relacionada a custos, à
forma pela qual os meios são
geridos. É a otimização dos
recursos disponíveis, através
da utilização de métodos,
técnicas e normas, visando ao
menor esforço e ao menor
custo na execução das tarefas.
A eficiência é, pois, um critério
de desempenho.
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Diz respeito ao atingimento de
objetivos e metas. Sua preocupação é
com resultados. Se uma organização
tem claramente definidos os seus
objetivos e estes são atingidos,
dizemos que a organização é eficaz.
GESTÃO FISCAL GESTÃO FISCAL RESPONSÁVELRESPONSÁVEL
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Refere-se à preocupação da
organização com seu relacionamento
externo, sua sobrevivência e
atendimento das necessidades
sociais, pressupondo ainda certo grau
de eficiência e eficácia.
GESTÃO FISCAL GESTÃO FISCAL RESPONSÁVELRESPONSÁVEL
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LRF - Objetivos LRF - Objetivos GeraisGerais
Enfatizar o planejamento nas ações governamentais;
Dotar a administração pública de instrumentos legais para o atingimento do equilíbrio das contas públicas mediante cumprimento de metas fiscais, bem como as medidas de correção de eventuais desvios;
Estabelecer o controle social, mediante a utilização de mecanismo de transparência das contas públicas.
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“Planejamento é um processo através do qual os
administradores decidem o que deve ser feito, quando
fazer, como será feito e quem fará.”
George A. Steiner
CONCEITO de CONCEITO de PlanejamentPlanejament
oo
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PróximoAnterior•Planejamento Científico
•Planejamento Ocasional
•Planejamento Empírico
TIPOS DE TIPOS DE PLANEJAMENTOPLANEJAMENTO
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Lei do Plano Plurianual
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual
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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO
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A LEI DO A LEI DO PLANO PLANO
PLURIANUALPLURIANUALOBJETIVOSOBJETIVOS
Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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A locação de recursos para o período de 4 (quatro) anos, em programas que revelam despesas de capital e as correspondentes
despesas necessárias para sua operacionalização.
A LEI DO A LEI DO PLANO PLANO
PLURIANUALPLURIANUALCONTEÚDOCONTEÚDO
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PlanejamentoEstratégico
O que é o PPA?O que é o PPA?
PPA
Plano Plurianu
al
Desenvolvimento
Sustentável
Resultados Esperados
ControleSocial
Evolução da Gestão
Verificação da Efetividade
Possibilidade de Ajustes
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Organização por Programas Transparência Parcerias Gerenciamento Avaliação
Objetivos do Objetivos do PPAPPA
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Elaboração do PPAElaboração do PPADefinição da Metodologia
Definição de Diretrizes Governamentais
Elaboração de Programas
Produção de Base Estratégica
Adequação do órgão Coordenador
Desenvolv. De Sistema p/ Elaboração do PPA
Definição/Contratação Treinamento de Pessoal
Sensibilização de Dirigentes
Treinamento de Técnicos
Análise da Consistência Consolidação do PPA
Encaminhamento do Legislativo
Execução/Acompanhamento do Plano Plurianual
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Módulo de ligação entre planejamento e orçamento
Unidade de Gestão
Espaço para parcerias internas e externas
O que é um Programa?O que é um Programa?
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Uma aglutinação de ações afins
Uma nova codificação de despesas
Um reflexo da estrutura de organização existente
O que não é um O que não é um Programa?Programa?
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PPA LOA
Programa X
- ATIVIDADES - PROJETOS- OPERAÇÕES ESPECIAIS
Programa X
- ATIVIDADES - PROJETOS- OPERAÇÕES ESPECIAIS
- OUTRAS AÇÕES- Renúncia Fiscal- Agências Oficiais de Crédito- Parcerias- Atos Normativos, cujo efeito seja quantificável
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Diagrama de Identificação Diagrama de Identificação de Programade Programa
Problema Objetivo + Indicador
CausasC 1
C 2
C 3
SOCIEDADE
(Pessoas, Família, Empresas)
AçõesA 1
A 2
A 3
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Atributos de ProgramaAtributos de Programa
Justificativa – Qual é o problema?
Objetivo – O que se espera?
Denominação – Nome Fantasia
Público Alvo – Quem será beneficiado?
Unidade Responsável – Quem fará? Horizonte Temporal – Por quanto tempo?Valor do Programa – Quanto custará?Indicadores – Como medir o resultado?Ações – O que será ofertado?
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Governo
Serviços ao Estado
Apoio Administrativo
Questão de Políticas Públicas
SOCIEDADE
Programas
Finalísticos
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ASPECTOS ASPECTOS CONTÁBEISCONTÁBEIS
O NOVO PAPEL DA CONTABILIDADE
GOVERNAMENTAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
RELATÓRIO DE GESTÃO
FISCAL
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O NOVO PAPEL DA O NOVO PAPEL DA CONTABILIDADECONTABILIDADE
A Contabilidade Governamental é o ramo da contabilidade que estuda, orienta,
controla e demonstra a organização e a execução da Fazenda Pública, o
patrimônio e suas variações. O campo de atuação da Contabilidade Governamental são as pessoas jurídicas de direito público
interno, quais sejam:
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A União;
Os Estados e o Distrito Federal;
Os Municípios;
As Autarquias.
O NOVO PAPEL DA O NOVO PAPEL DA CONTABILIDADECONTABILIDADE
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A Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à técnica contábil de
escrituração (art. 50, LC 101/00), apresenta as seguintes NORMAS:
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os
recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
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A Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à técnica contábil de
escrituração (art. 50, LC 101/00), apresenta as seguintes NORMAS:
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos
financeiros pelo regime de caixa;
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As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e
conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive
empresa estatal dependente;
A Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à técnica contábil de
escrituração (art. 50, LC 101/00), apresenta as seguintes NORMAS:
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As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;
A Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à técnica contábil de
escrituração (art. 50, LC 101/00), apresenta as seguintes NORMAS:
A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem
e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos;
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As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de
financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a
natureza e o tipo de credor;
A Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à técnica contábil de
escrituração (art. 50, LC 101/00), apresenta as seguintes NORMAS:
XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS
PróximoAnterior
No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações
intragovernamentais;
A Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à técnica contábil de
escrituração (art. 50, LC 101/00), apresenta as seguintes NORMAS:
A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o
acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
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DA PRESTAÇÃO DE DA PRESTAÇÃO DE CONTASCONTAS
Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, ATÉ 30 (TRINTA) DE ABRIL;
Com vistas à consolidação das contas nacionais, os Com vistas à consolidação das contas nacionais, os Estados e Municípios encaminharão suas Estados e Municípios encaminharão suas
prestações de contas ao Poder Executivo da União prestações de contas ao Poder Executivo da União nos seguintes nos seguintes PRAZOSPRAZOS (art. 51, LC 101/00): (art. 51, LC 101/00):
Estado, ATÉ 31 (TRINTA E UM) DE MAIO.
O descumprimento destes prazos impedirá, até que a situação seja regularizada, que o Estado ou Município recebam transferências
voluntárias e contratem operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária (art. 51, § 2º).
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DA PRESTAÇÃO DE DA PRESTAÇÃO DE CONTASCONTAS
As contas apresentadas ao Tribunal de Contas receberão,
separadamente, parecer prévio, assim constituídas: Chefe do Executivo
(consolidada); Presidente do Tribunal de Justiça (consolidada); Presidente do Poder Legislativo (consolidada); Chefe do Ministério Público.
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XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOSLei 4.320/64:
Art. 85 - Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.”
Lei 101/00:
[...]
“Art. 50 - § 3°. A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.”