GESTO DEMOCRTICA DA ESCOLA PBLICA:UMA RELAO TERICO-PRTICA

Sandra Maria Negrini *

RESUMO:O presente artigo aponta alguns questionamentos a respeito da gesto democrtica na Escola Pblica, no intuito de construir entendimentos e saberes para enfrentar os entraves encontrados na implantao da democratizao dos tempos e espaos escolares, como falta de capacitao dos partcipes para agir democraticamente, falta de clareza nos objetivos pedaggicos propostos. Sendo que o determinado na teoria sobre a gesto democrtica da escola pblica, ainda no est sedimentado na prtica. As instncias colegiadas j existentes na escola so citadas tendo o Conselho Escolar um maior aprofundamento por ser um processo revestido de grande importncia na busca da participao e autonomia dos partcipes da escola. Levando em conta que as transformaes desejadas no mbito da implementao de aes democrticas nas escolas devem contar com a instrumentalizao dos partcipes atravs da ressignificao das relaes entre escola e comunidade interna e externa. Buscando assim uma maior parceria da escola com a comunidade para que a escola aja efetivamente, em funo de aproximar a teoria e a prtica no processo de democratizao e cumprimento da funo social da escola.

Palavras chave: Gesto Democrtica. Aes Colegiadas. Conselho Escolar. Instrumentalizao dos Partcipes.

Professora de Lngua PortuguesaFaculdade Filosofia Cincias e Letras de Jacarezinho -FAFIJAProfessora PDE Gesto Escolarsandranegrini@seed.pr.gov.br

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ABSTRACT:This article points out some questions about the democratic management in the Public School, in order to build understanding and knowledge to face the obstacles encountered in implementing the democratization of the times and venues education, and lack of empowerment of participants to act democratically, lack of clarity the educational goals proposed. Being given that the theory about the democratic management of public schools, is not yet sedimented onto practice. As the entities that already exist in school are cited and the School Board further study to be a process of great importance in the quest for autonomy and participation of participants from school. Taking into account that the desired changes in the implementation of democratic activities in schools should rely on the exploitation of participants through the re relations between school and community internal and external. Seeking thus a greater partnership with the school community to act effectively to school, according to bring the theory and practice in the process of democratization and observance of the social function of the school.

INTRODUO

A implantao de um ambiente democrtico na escola reveste-se de inmeros entraves que limitam a efetivao desse processo, por exemplo, a

ausncia de esforo coletivo, a falta da clara definio dos objetivos pedaggicos

a serem alcanados. A verdadeira idia de gesto democrtica muitas vezes no

trabalhada na prtica com os partcipes da escola, ficando a questo tratada

apenas no plano terico, ou seja, muitas vezes as aes so efetivadas apenas

no papel, no tendo a participao ativa das pessoas envolvidas na prtica das

aes, muitas vezes por no saber como se envolver.

focado nesse desafio de saber como fazer, que nos encontramos ainda

imersos em discusses e reflexes a respeito de problemas que florescem no

dia-a-dia de nossas prticas pedaggicas escolares, onde se padece de aes

realmente eficazes que possam amortizar a condio frgil que a educao

apresenta hoje. A luta pela democratizao da escola, no tarefa simples, pois

tem que se contar com as divergncias de interesses dos envolvidos no processo

educativo. Porm constataes assim no devem servir de justificativa para no

impulsionar prticas democrticas na escola.

Acreditando na gesto democrtica como uma condio de construo

coletiva de qualidade da educao e que isso implica em nova cultura de

organizao, unindo teoria e prtica que se busca essa alternativa como

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possibilidade de melhorias na escola pblica. Paro (2005, p. 162) argumenta

sobre os entraves na implantao da gesto democrtica se pretendemos agir

na escola, como de resto em qualquer instncia na sociedade com vistas a

transformao social, no podemos acreditar que estejam j presentes condies

ideais que s podero existir como decorrncia dessa transformao.

Assim esse artigo com foco na construo da gesto democrtica da

escola pblica analisa limites e possibilidades que permeiam esse processo,

considerando o Conselho Escolar como instrumento privilegiado e meio de

aproximao entre teoria e prtica na democratizao da escola.

A IMPORTNCIA DA GESTO DEMOCRTICA NA EFETIVAO DAS AES COLEGIADAS

A proposio da gesto democrtica na escola pblica, onde se pressupe

a participao ativa de todos perante questes norteadoras do processo

educacional, muitas vezes nos parece uma questo utpica. Vale ressaltar aqui

que a palavra utopia significa algo ou lugar que no existe. Isso no quer dizer

que no possa existir, j que se coloca como algo necessrio que se deseja

alcanar como possibilidade de resoluo dos problemas da escola.

Segundo Paro (2005) quando se fala em educao remete-nos a pensar

no homem como um ser histrico, que transcende o que natural, pois ele busca

a liberdade em suas aes. Ainda segundo o educador o homem s se faz sujeito

quando participa, produzindo uma ao e respondendo por ela, e essa ao s

produzida coletivamente, sendo que o homem no se faz s.

A concepo democrtico-participativa se adapta a busca da

democratizao da escola por ter como caracterstica a relao orgnica

existente entre setores da escola, na importncia que se d a busca de

objetivos comuns a todos e tambm por defender uma forma de tomada de

deciso coletiva, onde cada membro assume sua parte e responsabilidade no

trabalho. Outra caracterstica importante dessa concepo a nfase nas

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relaes humanas. A gesto participativa se prope como condio para

resistir s formas conservadoras de organizao e gesto escolar. Sobre essa

considerao Libneo (2006) prope:

Os objetivos sociopolticos da ao dos educadores voltados para as lutas pela transformao social e da ao da prpria escola de promover a apropriao do saber para a instrumentao cientfica e cultural da populao, possvel no s resistir s formas conservadoras de organizao e gesto como tambm adotar formas alternativas, criativas, que contribuam para uma escola democrtica a servio da formao de cidados crticos e participativos e da transformao das relaes sociais presentes. (LIBNEO, 2006, p. 328)

A ao da gesto democrtico-participativa abre o canal para participao

da comunidade, assim a escola deixa de ser uma redoma, um lugar fechado e

separado da realidade e passa a acontecer como uma comunidade educativa,

interagindo substancialmente com a sociedade civil.

Gadotti e Romo (1997, p. 16) tambm afirmam que a participao

influencia na democratizao da gesto e tambm na melhoria da qualidade de

ensino.

Todos os segmentos da comunidade podem compreender melhor o funcionamento da escola, conhecer com mais profundidade os que nela estudam e trabalham, intensificar seu envolvimento com ela e, assim, acompanhar melhor a educao ali oferecida. (GADOTTI e ROMO, 1997, p. 16)

O esforo de todos os envolvidos que fundamenta a participao

coletiva, que de vital importncia para a instalao de um ambiente

democrtico na escola. Sendo assim a escola deve se perceber como exemplo

de ambiente democrtico, assegurando a participao dos envolvidos

conseqentemente com suas decises e responsabilidades sobre elas.

Valores como incluso, justia, participao e dilogo so prprios da

democracia, por isso to importante a implantao do esprito democrtico na

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escola. Quando se age democraticamente a diversidade valorizada e a

incluso se torna prtica ao reconhecer como til a participao, deciso e idia

do outro. A escola deve estar aberta ao debate tambm para a comunidade

externa, discutindo as diversas abrangncias de fatos importantes escola,

tendo para isso que organizar-se em tempo e espao, convocando a todos para

participar e entender as funes de cada um e a misso da escola, tambm pais

e alunos para assim debater questes primordiais no processo educativo.

A participao o principal meio de assegurar a gesto democrtica da escola, possibilitando o envolvimento de profissionais e usurios no processo de tomada de decises e no funcionamento da organizao escolar. Alm disso, proporciona um melhor conhecimento dos objetivos e metas, estrutura e organizao e de sua dinmica, das relaes da escola com a comunidade, e favorece uma aproximao. (LIBNEO, 2004, p. 102)

A concepo democrtico-participativa ao valorizar as relaes humanas e o humano, inquieta-se em relao ao desenvolvimento pessoal e profissional e a

competncia tcnica dos diversos profissionais da escola. A escola um local

de aprendizagem, espao educativo por excelncia, por isso propcio ao

crescimento pessoal e profissional.

As mudanas exigidas nesse momento devem dar conta de instalar na

escola uma cultura democratizadora, focalizando todas as relaes da escola,

privilegiando a gesto participativa e colegiada, onde poder e responsabilidades

so distribudos de forma equilibrada, sendo a avaliao um instrumento eficaz

nesta anlise.

O ato de avaliar se torna um exerccio constante quando se busca

qualidade nas aes. Atravs da avaliao que as decises podem ser tomadas

com mais garantias, pautadas em diagnsticos. Gadotti (1999) lembra que e

Avaliao Institucional nos ltimos anos vem se tornando prtica tambm no

ensino bsico pela importncia que ela prope na busca de qualidade do ensino,

dando conta de avaliar as melhoria no campo pedaggico e apoio tcnico das

escolas, bem como avaliar os impactos provocados pelas inovaes que se

introduzem nas escolas com o intuito de crescimento contnuo.

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No entanto, para que aes voltadas democratizao da escola pblica

se efetivem, dependemos tambm de polticas educacionais favorveis a

democratizao, ou seja, medidas agilizadas e sistematizadas pelo governo para

atuar com maior eficincia nos mecanismos institudos ou os que constantemente

se renovam com vistas a democratizao da escola. Esse conjunto de aes

deve alicerar e apoiar todo o processo de democratizao na escola. Unindo

assim a fora alicerada no cho da escola atravs de seus partcipes fora

propulsora das polticas produzidas pelo sistema. Este aspecto que pretendemos

destacar a seguir.

A GESTO DEMOCRTICA NO CONTEXTO DA ESCOLA PBLICA NO BRASIL

A retrospectiva histrica traz a compreenso do caos que vivemos na

educao. Ao observar os movimentos registrados temos a elite dominante,

intelectuais e governantes fazendo e desfazendo o processo educacional com

normas e leis que se projetam de cima para baixo sem a menor participao

da sociedade com seus interesses. Tendo o poder da movimentao financeira

voltada para a educao desmandos aconteceram em nome de muita

aparncia e pouca efetivao em busca de solues para problemas crnicos

na educao como o analfabetismo, excluso, repetncia, baixos salrios,

dentre e outros.

Seguindo esta anlise temos em contrapartida as demandas sociais

da maior parte da populao que reivindica uma escola com base na

participao de todos e no aquela voltada e pensada somente para a

burguesia. E essa cobrana de escola pblica gratuita e de qualidade vem se

dando em todas as pocas. Porm as polticas educacionais implantadas no

conferem com eficcia essa condio no sendo capaz at hoje de consolidar

uma sociedade amplamente democrtica.

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A educao no Brasil desde os tempos da Independncia teve um

tratamento que a desvinculou das lutas sociais. Leher (2002) comenta o trecho

da Constituio Federal outorgada em 1824, que prope a instruo primria

gratuita a todos os cidados. Tal princpio, segundo Leher foi negado aos

ndios, negros libertos, crianas e jovens de classe baixa foram impedidos de

freqentar as escolas legalmente por falta de oportunidade que as formas

arcaicas de dominao impunham, ou seja, as oportunidades de escolaridade

na prtica s era possvel para os cidados das classes mais abastadas.

As escolas eram concebidas tendo em vista a educao dos filhos das

classes dominantes, sendo os valores trabalhados voltados s classes que

detinham mais posse. Os brancos com poucas posses podiam se servir

apenas das escolas tidas como primeiras letras, e quem normalmente

ministravam tais aulas que se baseavam no ensino mtuo lancastreano, eram

os alunos que mais se destacavam. J aos escravos que no eram

considerados como cidados nenhuma escola era possvel.

As elites tambm dominaram o discurso e prtica da educao no

perodo do Imprio. O militarismo trouxe a Repblica que chegou atravs de

um processo de revoluo passiva. O capitalismo depois do fim da escravatura

adquire posio mais clara e assim nasce as classes operrias.

As vozes silenciadas no Imprio, e no incio da Repblica, a partir de

1870, segundo Leher passam a ser ouvidas atravs de reivindicao na

imprensa, onde intelectuais como Silvio Romero, Manuel Bonfim lutam por

uma educao em sintonia com a cultura brasileira, em que a poesia e as

lnguas africanas possam ter espao. Tentativas como a revoluo comunal

em 1871, que prope base de igualdade social e instruo integral que cada

um tem direito, foi logo derrubada contando com reaes endurecidas. Mais

de cento e trinta anos aps, a educao se coloca subordinada a lgica do

capital.

Hoje as polticas educacionais abrangem um campo amplo que trata

desde propostas de instituio, financiamentos para suportes materiais e de

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capacitao, abrangendo inclusive o pedaggico propriamente dito para a sala

de aula a planos gerais de educao.

As polticas de educao para Cury (2002) tm origem nas demandas

sociais e polticas que no se conformam com os desgnios particulares que

muitas vezes tomado como regra para a construo dessas polticas. Formas

de presso de novos sujeitos sociais tm tornado as polticas educacionais

plurais, quando do dinamismo coletivo dos sujeitos sociais aliada s

necessidades da cidadania.

Em Porto Alegre como em outros municpios as polticas educacionais

mais abertas mostram que j no se tolera mais segundo Cury (2002, p. 156) os

rumos excludentes da vida social e determinismos econmico-financeiros a

gosto de poucos. E Cury deixa claro quando observa que O pacto que une

muitas foras polticas direita comea a mostrar sinais de esgotamento. O

correio eletrnico tem sido utilizado como instrumento dessa presso aos

parlamentares, por meio da rede mundial de computadores a sociedade solicita

informaes e providncias.

O Brasil possui uma caracterstica importante em busca da efetivao da

democracia, que a pluralidade poltico-partidria. Novos mecanismos de

participao social que ampliam as possibilidades de tomadas de decises por

um maior nmero de sujeitos (polticos), esto garantidos na Constituio de

1988. Em todo Brasil, municpios tomam iniciativas inovadoras e corajosas em

busca de valorizar a participao dos cidados de acordo com Cury na montagem

de conselhos de controle social, deciso de destinao de verbas, enfim essas

tentativas nada mais so do que cumprir o que est posto na lei maior, a

Constituio.

Deve haver vrios caminhos ao fazer as Polticas Educacionais e a

democracia um deles, quando se quer um Estado tico e transparente a

participao intensa e prxima deve ser praticada. E ns cidados brasileiros

devemos ter como compromisso nos envolver sim com questes poltico-sociais

para tanto precisamos conhec-las, perceb-las, enfim nossas escolas devem ter

essa compreenso e propagar a conscincia da participao.

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Contudo, se a valorizao do profissional da educao e as condies de

trabalhos apropriadas no tiverem a devida ateno essas polticas correm o risco

de perder o flego necessrio para avanar em busca de melhores condies

sociais e igualitrias. Portanto as polticas educacionais s se faro democrticas,

segundo Cury , se ao mesmo tempo forem sociais e pedaggicas.

Nesse sentido levamos em conta a prtica dos movimentos sociais que tm

mostrado de acordo com Ciavatta (2002, p. 102) que a prtica social educativa e

que no pedaggico h poltica, assim como vice-versa. E ainda segundo ela A

educao pode no ser democrtica, mas a prtica da democracia , em si,

educativa. Portanto a poltica educacional deve ter como rumo fundamental a

democracia.

A gesto democrtica surge como possibilidade de aniquilar o

autoritarismo enraizado no processo educativo no interior das escolas. Propor

uma gesto democrtica na escola conferir autonomia escola, que segundo

Paro (2004, p. 11) significa em conferir poder e condies concretas para que

ela alcance objetivos educacionais articulados com os interesses da

comunidade. E sim se dar por conquistas dos interessados, desta forma torna-

se cada vez mais necessrias mudanas no processo de autoridade no interior

da escola. Tal afirmao nos leva a crer que as mudanas no processo de

autoridade no interior da escola se dar por fora das conquistas obtidas pelos

prprios interessados, ou seja, os partcipes das escola.

A instrumentalizao desses partcipes um aspecto relevante no

processo de democratizao na escola. Freire (2004) observa.

Tudo o que agente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mo, tambm. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se pe diante de ns que o de assumir esse pas democratamente (FREIRE, 2004, p. 7)

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OS PROCESSOS DEMOCRTICOS DA ESCOLA E AINSTRUMENTALIZAO DOS PARTCIPES

A gesto democrtica est legalmente pautada para que estados,

municpios e a prpria federao se organize para exercer o princpio da gesto

democrtica nas escolas pblicas desse pas.

A participao da comunidade a LDB (Lei de Diretrizes de Bases, n 9.394/96) bastante clara quando ressalta o dever que a escola tem de integrar-se a comunidade, e a importncia da participao do professor como formador de idias e figura que se posta na comunidade escolar a ser seguida, desta forma tem grande responsabilidade em exercer e propor essa participao . O que se percebe que cada vez mais os pais esto buscando agir como partcipes na gesto da escola, porm essa participao no basta acontecer apenas na rea do discurso com os pais. A Avaliao da escola pela comunidade, segundo Navarro (2004) vem a ser um processo eficaz para que se constate problemas e siga em rumo das resolues conjuntamente.

E ainda o pargrafo nico do art. 1 da nossa Constituio Federal, traz em seu

texto o primeiro princpio democrtico a ser exercido pela sociedade quando diz

que: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes

eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituio. Este 1 artigo da nossa

Constituio ressalta a necessidade de que os mecanismos democrticos devem

ser aperfeioados continuamente. Cury (2002) coloca que esse princpio significa

a nova cultura poltica de um Estado Democrtico de Direito. Implicando com uma

cidadania que no pactua com processos de clientelismo ou particularismos.

Prova disso as atuais atitudes da sociedade que busca a transparncia nos

processos de deciso, lanando mo para isso de todos os recursos existentes,

inclusive o da tecnologia.

O que se deve levar em conta que ao organizar-se democraticamente

em busca de metas transformadoras a escola se fortalece na medida em que os

interesses nas mudanas e/ou transformaes se posicionam como

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protagonistas em torno da realizao das mesmas. Quando seus partcipes

imbudos de conhecimento seguem em busca do interesse comum. Libneo

(2004) esclarece:

O principio da autonomia requer vnculos mais estreitos com a comunidade educativa, basicamente os pais, as entidades e as organizaes paralelas escola. A presena da comunidade na escola, especialmente dos pais, tem vrias implicaes. Prioritariamente os pais e outros representantes participam do Conselho da Escola da Associao de Pais e Mestres para preparar o projeto pedaggico curricular e acompanhar e avaliar a qualidade dos servios prestados. (LIBNEO, 2004, p. 144)

Mas esta escola ser realidade, se esse conhecimento de direitos e

possibilidades forem repetitivamente trabalhados com os partcipes, ou seja, a

escola deve organizar-se de modo a instrumentalizar a sua fora

transformadora, ou seja, as pessoas que fazem a escola.

A prtica de gesto, democrtica, deve se desenvolver num ambiente em

que todos convivam como sujeitos, com direitos e deveres percebidos a partir de

discusses e decises coletivas. Assim na escola deve se instalar um clima de

favorecimento a ao das instncias colegiadas e processos decisrios como

Conselho Escolar, Associao de Pais Mestres e Funcionrio, Grmio Estudantil,

Projeto Poltico Pedaggico. So esses processos que muitas vezes se observa

so considerados dentro da escola apenas na teoria e no se respeita e nem se

instrumentaliza os partcipes para que lancem mo das possibilidades que esses

processos oferecem. Esses processos so a APMF, O Grmio Estudantil, O

Projeto Poltico Pedaggico e em Especial o Conselho Escolar que agrega a

participao dos demais atravs da representatividade de todos os setores da

escola.

Associao de Pais, Mestres e Funcionrios um processo significativo na

busca da gesto democrtica da escola, funcionando como elo que liga pais,

professores e funcionrios objetivando em suas aes solucionar os problemas

que emergem da prtica educativa diria nas escolas.

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Grmio Estudantil um espao frtil para que novas lideranas possam

emergir do cho da escola e se fazer representar na sociedade, pois o grmio

exerce um papel estratgico, sendo eixo que articula a participao do aluno na

gesto democrtica da escola. E o exerccio dessa participao que propicia e

estimula a integrao do aluno nas prticas sociais e democrticas.

Projeto Poltico Pedaggico deve ser norteado por princpios que decorrem

da opo de educao em construo. De acordo com Oliveira (2005) so eles:

Autoridade; qualidade; participao; democracia e igualdade, assim o Projeto

Poltico Pedaggico essencial para a efetivao da democratizao da escola

pblica, j que a vida da escola est depositada nele, desta forma ele deve ser

inacabado e flexvel, assim segundo Alarco (2001) A escola deve estar aberta

comunidade exterior. Atenta comunidade interior, envolver todos na

construo do clima escolar, na definio e na realizao do seu projeto e na

avaliao da sua qualidade educativa.

O Projeto Poltico-Pedaggico como instrumento de planejamento coletivo,

demonstra seu poder de democratizao da escola, quando resgata a unidade

do trabalho escolar e garante que no exista diviso entre as pessoas que

planejam e as que executam. Pois ele dever ser construdo sob a lgica do

conjunto, onde todos os seguimentos planejam e todos executam, garantindo a

viso do todo. Assim o todo estando de posse do conhecimento do trabalho

escolar, profissionais dos vrios segmentos da escola (gestores, tcnicos

administrativos e de apoio, decentes, discentes, pais e comunidade local)

cumprem seus papis especficos, mas com o conhecimento geral, desta forma o

trabalho deixa de ser estanque e fragmentado. Sendo todos partcipes da prtica

educativa, conseqentemente todos educadores.

Dentre os processos democrticos existentes na escola o Conselho

Escolar foi o mais nesse estudo considerando que ele atravs da

representativade de dos diversos setores abrange o todo da escola, da a

importncia desse processo na construo da escola democrtica que

almejamos.

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CONSELHO ESCOLAR: FUNES, ATRIBUIES E CONSOLIDAO

Em nossa sociedade a escola pblica tem como funo social formar o

cidado de forma que o aluno se prepare para uma vida digna atravs de atos

que o valorizem como cidado, para isso ele necessita construir conhecimentos,

valores que permitir a ele agir como agente solidrio, crtico, tico e participativo

na sua comunidade. Para isso necessrio a socializao do saber que se

acumula historicamente e que se transforma em patrimnio universal da

humanidade o qual deve ser levado a conhecimento do estudante que traz da

sua vivncia na comunidade, o saber popular. A juno desses saberes se torna-

se instrumento para a democratizao da sociedade.

Levando em conta que o fim essencial da educao a formao de

cidados, ento a qualidade da educao est diretamente ligada ao exerccio

da cidadania, o que estabelece uma dimenso social da qualidade da educao.

A dimenso social da qualidade da educao est especialmente presente na

letra e no esprito da LDB, ao definir como diretrizes para os sistemas de ensino a

participao da comunidade escolar e local nos Conselhos Escolares (art. 14) e a

progressiva autonomia pedaggica, administrativa e de gesto financeira das

escolas (art. 15). A organizao dos Conselhos Escolares e a busca da

participao da comunidade fazendo valer seus direitos e deveres, discutidos de

forma democrtica se prope a ser um exerccio de democracia participativa. E

bom que se lembre que os conselhos no falam pelos dirigentes, mas aos dirigentes

em nome da sociedade, de acordo com Navarro(2004). Assim para poder falar em

nome da sociedade a partir dos diferentes pontos de vista, para traduzir os

anseios da comunidade e no simplesmente legitimar a voz da direo, a

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composio dos conselhos precisa representar a diversidade, a pluralidade das

vozes de sua comunidade. Antunes (2002) explica que:

Ser no conselho que os problemas da gesto escolar sero discutidos e as reivindicaes educativas sero analisadas para, se for o caso dependendo dos encaminhamentos e da votao em plenria, - ser aprovadas e remetidas para o corpo diretivo da escola, instncia executiva, que se encarrega de pr em prtica, as decises ou sugestes do Conselho de Escola. (ANTUNES, 2002, p.23)

O Conselho Escolar, frum da voz plural da comunidade interna e externa

da escola, assume funo especial na promoo da qualidade social da

educao. preciso lembrar que a gesto democrtica no tida como opo ao

gestor da escola, e sim um direito garantido pela constituio por ser condio

para que se alcance a qualidade do ensino. Libneo (2004) argumenta da

seguinte forma sobre a participao dos pais na escola.

A exigncia da participao dos pais na organizao e gesto da escola corresponde as novas formas de relaes entre escola, sociedade e trabalho, que repercutem na escola nas prticas de descentralizao, autonomia, co-responsabilzao, intelerculturalismo. De fato, a escola no pode ser mais uma instituio isolada em si mesma, separada da realidade circundante, mas integrada numa comunidade que interage com a vida social ampla. (LIBNEO, 2004, p 114)

A atuao consciente do Conselho de Escolar permitir a superao de

concepes meramente democrticas e formais de gesto, permitindo assim que

se efetive a atuao dos processos democrticos da gesto escolar. Contribuindo

decisivamente para a criao de um novo cotidiano escolar, no qual a escola e a

comunidade se identificam no enfrentamento no s dos desafios escolares

imediatos, mas dos graves problemas sociais.

Segundo Navarro (2004) os Conselhos Escolares tm como atribuio alm

de deliberar sobre questes poltico-pedaggicas, administrativas, financeiras, no

mbito da escola, devem tambm analisar as aes e meios que a escola utiliza

para o cumprimento de suas finalidades. Propiciando participao e deciso, ou

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seja, o Conselho Escolar deve ser um espao de discusso e negociao e

encaminhamentos das necessidades educacionais, onde se busca incentivar

uma cultura democrtica, participativa, cidad em substituio a cultura

patrimonialista.

A construo de uma cidadania participativa passa pela contribuio da

escola pblica, desta forma vemos que o Conselho torna-se o sustentculo de

projetos polticos pedaggicos que se prope a definir os rumos e as prioridades

das escolas considerando os interesses e as necessidades da maioria. O Projeto

poltico-pedaggico deve representar os anseios da comunidade escolar, sendo

construdo com base em discusses sobre os objetivos e os problemas que

precisam ser superados, atravs de prticas pedaggicas coletivas e da

responsabilidade de todos os membros da comunidade escolar. Tal processo

deve ser coordenado e acompanhado pelos Conselhos Escolares.

Na busca pela democratizao da escola observamos um posicionamento

favorvel dos partcipes, porm levando em conta a prtica de cada um, o alerta

de que esse processo ainda em construo merece empenho de todos. E cabe

aos Conselhos Escolares serem incentivadores desse empenho, buscando

consolidar um ambiente acolhedor das participaes para assegurar as condies

necessrias.

O desafio diminuir significativamente a distncia entre teoria e prtica,

edificando na escola movimentos democrticos concretos. E necessrio para

isso que tenhamos claro que segundo Antunes (2002, p.35) democracia algo

que se aprende e se aprende, principalmente praticando-a, vivenciando-a. Se o

que pretendemos uma sociedade justa, igualitria e isso se dar se a mesma for

democrtica, temos que ser capazes de transpor o discurso da democracia,

vivenciando-a em todos os espaos possveis. E o espao escolar o local onde

ns enquanto educadores podemos contribuir efetivamente para esta prtica.

Nessa perspectiva superam-se concepes meramente burocrticas e

dificuldades, que no devem ser vistas como obstculos e sim como desafios a

serem vencidos. Paro (2004, p. 12) contribui ao dizer que o Conselho Escolar

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um instrumento que existe e precisa ser aperfeioado com vistas a que se torne o

embrio de uma verdadeira gesto colegiada que esteja articulada com os

interesses populares da escola. Considerando essa colocao de Paro que a

escola deve se aprimorar na instrumentalizao e capacitao dos partcipes, para

que as aes sejam efetivadas substancialmente na prtica.

Lembrando que alm de levar em conta a experincia acumulada dos

profissionais e demais partcipes, tambm necessrio entender que muito se

tem por aprender no aperfeioamento do Conselho Escolar. Antunes (2002)

contribui nessa perspectiva quando explica que:

No haver o momento em que estaremos plenamente preparados para com o apoio da escola, mas no s dela comear a construir um pas democrtico e justo. Na largada, dispomos de alguns saberes, mas muitos sero construdos no processo. (ANTUNES, 2002, p.35)

Baseado nessas consideraes percebe-se que a escola s poder

desempenhar um papel transformador ao organizar-se para atender os interesses,

junto aos interessados, e da advm a aprendizagem do construir coletivamente,

condio mister para agir democraticamente, visando construir,efetivamente, uma

educao de qualidade social.

Ao entender a sua natureza essencialmente poltico-educativa, o

Conselho Escolar deve deliberar tambm sobre a gesto administrativo-financeira

dos estabelecimentos de ensino com o intuito de alcanar efetivamente, uma

educao de qualidade social. Para exercer tais atividades, os Conselhos tm as

seguintes funes, de acordo com Navarro (2004, p. 39)

Deliberativa Essa funo exercida quando o Conselho decide sobre o projeto

poltico-pedaggico e outros assuntos da escola.

Consultivas Quando analisada questes encaminhadas pelos vrios setores

da escola, sendo apresentada sugestes ou solues que podero ser acatadas

pelas direes dos estabelecimentos.

Fiscais O cumprimento das normas da escola e a qualidade do atendimento ao

executar aes pedaggicas, administrativas e financeiras devem ser

acompanhados e avaliados pelo Conselho Escolar.

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Faz parte do Conselho a direo da Escola, a representao dos alunos,

professores, funcionrios, pais e a comunidade local. As decises so tomadas

coletivamente e o Conselho s existe quando reunido. Assim nenhum membro do

Conselho Escolar tem autoridade fora do colegiado. Os membros do Conselho

devem ser escolhidos levando em conta possibilidade como efetiva participao,

representatividade, disponibilidade e o compromisso, ou seja, saber ouvir, dialogar

e assumir a responsabilidade de aceitar as decises da maioria, no deixando de

sempre de demonstrar opinies e apresentar propostas, afinal o espao do

Conselho deve ser visto como laboratrio para o exerccio da cidadania,

propiciando assim a liberdade de participao.

O Conselho Escolar deve para Navarro (2004) ter como prioridade em sua

lista de atribuies a elaborao do Regimento Interno do Conselho, que define

aes importantes, como calendrio de reunies, condies de participao do

suplente, critrios para participar das tomadas de decises entre outras. Em

seguida o Conselho deve tomar cincia e participar ativamente da construo

E/ou reconstruo do Projeto Poltico-Pedaggico da escola, j que esse

processo deve ser inesgotvel mente revisto, ou seja, a escola deve acompanhar

o que acontece fora dela e para isso necessrio estar atento e o projeto

poltico-pedaggico deve ser o registro das mudanas que vo acontecendo na

escola, formando assim o processo de aprendizagem historicamente acumulado

no s para o aluno, mas para toda a comunidade que precisa compreender que

o que se tem, muitas vezes conseqncia do que j passou.

Desta forma o Conselho tem como uma das atribuies essenciais neste

processo de avaliao e acompanhamento do projeto poltico que promover

relaes pedaggicas que favoream o respeito ao saber do estudante e valorize

a cultura histrica da escola e da comunidade local. Assim como atribuies que

garantam a participao da comunidade escolar em assemblias para discusso

e elaborao de solues para os problemas que surgem no decorrer do

processo educativo.

18

O Conselho tambm responsvel pela elaborao e acompanhamento

do Regimento Escolar. A fiscalizao da gesto pedaggica e financeira da

unidade escolar, assim como aprovar o plano anual, elaborado pela direo para

a aplicao dos recursos financeiros atribuio relevante do Conselho Escolar

As atribuies de carter totalmente pedaggico tambm merecem a ateno e

empenho do Conselho, como acompanhamento da evoluo dos indicadores

educacionais (abandono, aprovao, aprendizagem, entre outros) propondo

intervenes e/ou medidas scio educativas visando melhoria da qualidade

social da educao escolar.

O Conselho Escolar deve estar atento a mudanas da escola e do mundo

assim deve ter como atribuio tambm a formao continuada dos conselheiros,

buscando ampliar a qualificao de sua atuao elaborando planos de

participao dos membros em curso, palestras, enfim atualizao e

aperfeioamento dos membros deve ser a meta importante do Conselho.

E assim o conhecimento consciente sobre os processos democrtico

presentes na escola, pelos membros da escola se faz necessrio na luta pela

democratizao da escola. O conhecimento, e um olhar diferente sobre os

processos democrticos instalados como instrumentos como o Conselho Escolar

e outros citados acima, prprios da democratizao da escola so importantes

nessa luta. Porm importante tambm olhar para o todo da escola como

espao democrtico, pois o exerccio da cidadania deve permear toda a escola.

Desta forma o contedo curricular entre outros que podero surgir a partir

de novas experincias nos ricos processos de democratizao, tais espaos

devem ser considerados como grandes aliados na luta pela democratizao da

escola pblica. Parece ser ento tarefa imprescindvel nesse processo refletir a

funo e influncia que esses processos exercem na democratizao da escola.

No se pode negar que nas ltimas dcadas a caminhada em direo a

uma Gesto Democrtica da escola pbica deu passos relevantes. Porm a

distncia entre o que se prope na teoria para essa democratizao ainda est

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longe de se efetivar na prtica. Essa constatao nos assegura que a escola

cada vez mais deve se preocupar em ser um local onde o dilogo, a participao

sejam constantes e subjetivos, para que a escola possa ser na prtica o que

tanto se prope na teoria.

A aproximao da teoria a prtica poder acontecer desde que a

comunidade atue na escola atravs de uma ao poltica, e para isso

necessrio ter o conhecimento, a competncia tcnica aliada ao compromisso

poltico da transformao social. A efetivao das transformaes desejadas no

mbito da implantao de aes democrticas nas escolas deve contar com a

instrumentalizao dos partcipes atravs da ressignificao das relaes

entre escola e comunidade interna e externa.

Assim vale ressaltar que o espao da sala de aula, os contedos, a

metodologia das aulas devem ser repensada sendo essa uma das

principais medidas de democratizao, ou seja, buscar a ressignificao das

aes, tempos e espaos escolares de forma a escola garantir que a vivncia

do aluno no seja negada. Ao contrrio essa vivncia deve ser

oportunidade de contextualizar os interesses e dificuldades do aluno com o

contedo, de modo que a escola possa colaborar na melhoria de vida de

seu educando atravs da ao ensino-aprendizagem que ela oferece, e

conseqentemente na colaborao para a transformao social. A ao da gesto democrtico-participativa abre o canal para a

participao da comunidade assim a escola deixa de ser uma redoma, um lugar

fechado e separado da realidade e passa a acontecer como uma comunidade

educativa, interagindo substancialmente com a sociedade civil.

Desta forma esse trabalho que visa entender a causa da distncia entre

teoria e prtica na gesto democrtica, destaca como um instrumento eficaz na

luta pela democratizao da escola, o Conselho Escolar que se prope a

conhecer a escola na sua totalidade e trabalhar para garantir o processo ensino-

aprendizagem que responda s demandas de todos os segmentos da

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comunidade escolar e que tem na solidariedade e na incluso seus princpios

fundamentais.

A educao no pode estar a servio de interesses de uma minoria, somente assim poderemos garantir que a escola seja realmente um espao democrtico. Onde a educao deve ser comprometida como um espao de

formao ampla ao educando, permitindo que ele se potencialize como seres

humanos ao aprimorar as dimenses e habilidades que faz de cada um de ns

seres humanos. Que a escola possa atravs da participao dos indivduos de

forma consciente garantir acesso significativo aos conhecimentos, s relaes

sociais, s experincias culturais diversas e que esses possam contribuir como

apoio no desenvolvimento do educando como sujeito scio-cultural, e no

aprimoramento da sua funo social.

REFERNCIAS

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ANTUNES, A Aceita um Conselho? Como organizar o colegiado escolar, 2. ed. So Paulo: Cortez, 2002.

CIAVATTA, M. Democracia e Construo do Pblico no Pensamento Educacional Brasileiro/ Organizado por Osmar Fvero, Giovani Semeraro. Petrpolis. RJ: Vozes, 2002

CURY, C.R.J. Democracia e Construo do Pblico no Pensamento Educacional Brasileiro/ Organizado por Osmar Fvero, Giovani Semeraro. Petrpolis. RJ: Vozes, 2002.

21

FREIRE, P. apud NAVARRO,I.P. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Bsica, Conselhos Escolares: democratizao da escola e construo da cidadania /elaborao Ignez Pinto Navarro...[ et al.] Braslia: MEC, SEB, 2004.

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LEHER, R. Democracia e Construo do Pblico: no pensamento Educacional Brasileiro, 2. ed. Petroplis, RJ: Vozes, 2002.

LIBNEO, J.C. Educao Escolar: polticas, estrutura e organizao Coleo docncia em formao. Srie saberes pedaggicos. 3. ed. So Paulo: Cortez, 2006.

LIBNEO, J.C. Organizao e Gesto da Escola: Teoria e Prtica, 5. ed. Goinia, Alternativa, 2004.

NAVARRO,I.P. et.al. Ministrio da Educao. Secretaria de Educao Bsica, Conselhos Escolares: democratizao da escola e construo da cidadania. Braslia: MEC, SEB, 2004.

OLIVEIRA, M. A. M. (org) Gesto Educacional Novos Olhares Novas abordagens, Petrpolis, RJ:Vozes, 2005.

PARO, V. H.. Administrao Escolar Introduo Crtica. 13. ed. So Paulo: Cortez, 2005.

PARO, V.H. Gesto Democrtica da Escola Pblica, 8 ed. So Paulo: Editora tica, 2004.

Sites consultados

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22

LDB no art. 3 da Lei n.9.394/96 LDB http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/lein9394.pdfAcesso em 12 de dez. 2008

MEC,Conselho Escolar http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?Itemid=242&id=252&option=content&task=vie Acesso em: 12 de dez. 2008

Portal Educacional da Educao do Paran Dia- a- dia Educao http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/portal/gremio/index.php, Acesso em 12 de dez 2008.

23

A gesto democrtica est legalmente pautada para que estados, municpios e a prpria federao se organize para exercer o princpio da gesto democrtica nas escolas pblicas desse pas. A participao da comunidade a LDB (Lei de Diretrizes de Bases, n 9.394/96) bastante clara quando ressalta o dever que a escola tem de integrar-se a comunidade, e a importncia da participao do professor como formador de idias e figura que se posta na comunidade escolar a ser seguida, desta forma tem grande responsabilidade em exercer e propor essa participao . O que se percebe que cada vez mais os pais esto buscando agir como partcipes na gesto da escola, porm essa participao no basta acontecer apenas na rea do discurso com os pais. A Avaliao da escola pela comunidade, segundo Navarro (2004) vem a ser um processo eficaz para que se constate problemas e siga em rumo das resolues conjuntamente.