GESTÃO DEMOCRÁTICA GESTÃO DEMOCRÁTICA

DADA

EducaçãoEducação

Rejane Cenci

“o que concerne a todos deve ser decidido por todos” Leonardo Boff

Uma gestão escolar democrática deve contar com os conselhos municipais de educação e conselhos escolares como estratégias de participação social que seguem o Plano Nacional de Educação (PNE)Que define entre seus objetivos e prioridades:

• a democratização da gestão do ensino público, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”.

• Como estratégia privilegiada de gestão democrática, são instituídos os conselhos de educação nos sistemas de ensino e, na gestão das escolas, os conselhos escolares, sempre com a participação

• da comunidade.

Histórico da Democratização• Já nas comunidades primitivas não podendo resolver os

conflitos da vida em grupo passaram à encontraram mecanismos públicos, comunitários de gestão dos interesses coletivos.

• A semente da luta por uma educação como fundamento de um projeto nacional democrático foi lançada nos anos 20, a Constituição de 34 organizou a educação, concebida como um projeto nacional de cidadania, em sistemas de ensino, administrados por conselhos representativos.

• Na Constituição de 1988, a afirmação do princípio da “gestão democrática do ensino público, contém o princípio da participação da sociedade esses dispositivos constitucionais traduzem uma concepção de educação com fundamento no exercício efetivo da cidadania.

• A LDB de 1996 estabeleceu como diretriz nacional a “participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Gestão Democrática da EducaçãoInstituições públicas como pertencentes ao público

• Cidadania como exercício de poder• Os direitos-deveres nascem dos valores e das “significações” do

imaginário coletivo, que estabelece a identidade cultural e política e a cidadania de um povo e que define os objetivos sociais.

• As instituições e as leis são feitas a partir dos valores e significações da sociedade para direcionar a ação em vista dos objetivos sociais.

• Os princípios da gestão democrática da educação pública são os valores e significações dos educadores que lutam por uma educação como exercício de cidadania em uma sociedade democrática. Mas isso , por si só, não muda a cultura e os valores. Somente as práticas podem mudar culturas e valores.

• Assim, é necessário que as “comunidades escolar e local” adotem a estratégia de participar efetivamente nos conselhos, com autonomia para exercer seu poder cidadão na gestão das instituições públicas de educação.

• Essa participação requer que a comunidade tenha conhecimento e consciência de seu espaço de poder, e de que a “coisa pública” pertence aos cidadãos.

• É importante aliar teoria e prática. A teoria estabelece os fundamentos conceituais que informam, dão significado, sustentação e orientam a ação. As práticas positivas, além de servir de estímulo à ousadia, revelam que é possível tornar real a utopia sonhada e sinalizam estratégias de ação.

• Os conselhos de educação falam ao Governo em nome da sociedade e buscam preservar a coerência e a continuidade das políticas públicas, seu papel é de ser mediador entre a sociedade e o Governo não podendo querer constituir-se na síntese da vontade da sociedade,precisam aceitar as diferenças.

• Sua atribuição é dizer ao governo (da escola) o que a comunidade quer, o que deseja ver feito, deliberando e aconselhando os dirigentes, no que julgarem prudente, sobre as ações a empreender e os meios a utilizar para o alcance dos fins da escola.

• Os conselhos não falam pelos dirigentes mas aos dirigentes em nome da sociedade. Falam em nome da sociedade a partir dos diferentes pontos de vista.

• Os conselhos foram instituídos para auxiliar os governantes na resolução de conflitos, como instrumentos de tomada de decisões coletivas, situando o interesse coletivo acima dos interesses das categorias.

• Dois outros fundamentos precisam estar presentes: a autonomia • e a participação.

• O princípio da gestão democrática na educaçãoA tradição brasileira instituiu os conselhos de educação como parte integrante dos sistemas com funções deliberativas e de assessoramento superior. O exercício da democracia cada vez mais pela participação da sociedade na gestão das instituições públicas e os conselhos se constituem nos fóruns apropriados de expressão das aspirações da cidadania, pela voz da pluralidade social. Os conselhos gestores de políticas públicas se fazem presentes hoje em todas as áreas sociais

• O Conselho Municipal de Educação e o Plano Municipal de EducaçãoO Conselho Municipal de Educação é a voz plural da sociedade, cabe a ele não somente participar da elaboração do plano municipal da educação, com poder consultivo e deliberativo, mas também acompanhar sua execução, exercendo a função fiscalizadora e mobilizadora.

• Desafios da gestão democrática da educaçãoA gestão democrática dos sistemas de ensino e das escolas públicas se coloca hoje como um dos fundamentos da qualidade da educação, como exercício efetivo da cidadania se fundamenta na autonomia.

Princípios de uma Gestão Democrática

Princípios de uma Gestão Democrática

• Os Conselhos Escolares e a educação com qualidade socialSe o fim essencial da educação é a formação de cidadãos, então a qualidade da educação está referida ao exercício da cidadania, o que estabelece uma dimensão social da qualidade da educação. Ao definir como diretrizes para os sistemas de ensino a participação da comunidade escolar e local nos Conselhos Escolares e a progressiva autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira das escolas. O Conselho Escolar assume função especial na promoção da qualidade social da educação.

• O Conselho Escolar e o processo de escolha do diretor de escolaA Lei de Diretrizes e Bases limita a gestão democrática à participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e das comunidades escolar e local no conselho escolar, nada aponta com relação à eleição de diretores da escola. Aceitando que a escola pública pertence aos cidadãos, a participação da comunidade na escolha dos dirigentes escolares se torna relevante. A eleição do dirigente escolar por sua comunidade não é suficiente para garantir gestão democrática, mas seguramente é importante e necessária.

““Certa vez perguntaram-me a Certa vez perguntaram-me a que margem do rio eu que margem do rio eu pertencia. Respondi pertencia. Respondi

espontaneamente: A nenhuma. espontaneamente: A nenhuma. Sou ponte!”Sou ponte!”

Bárbara Freitag

Referências• Saltopara o futuro/ tv escola (www.tvbrasil.com.br/salto)

• Prof. Adjunto da Universidade de Brasília – Departamento de Gestão e Políticas Educacionais. Conselheiro do Conselho de Educação do Distrito Federal. Consultor desta série.

• Leonardo Boff. Ekklesia-democracia radical, JB, 24/06/05.

• GUARINELLO, Norberto L. Cidades-Estado na Antigüidade Clássica. In: PINSKY, Jaime e Carla Bassanezi (Orgs.). História da Cidadania. São Paulo. Contexto, 2003.

• BRASIL, MEC/SEB. Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública. Elaboração Genuíno Bordignon – Brasília, 2004 (p. 51).

• Os conceitos sucintamente aqui expressos sobre a natureza e função dos conselhos de educação e Conselhos Escolares são encontrados, mais detalhadamente, no Caderno publicado pela SEB/MEC Conselhos escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública, Brasília, 2004 – Elaboração de Genuíno Bordignon.

• Documenta (471). Brasília, jan. 2001.

• Folder da UnB, convidando para encontro sobre “Itinerários de Bárbara Freitag: 30 anos de UnB”. Brasília, 2002.