Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais Vagner Vasconcelos Luiz Franco Analista em...
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Georreferenciamento e Certificação de Imóveis
Rurais
Vagner Vasconcelos Luiz FrancoAnalista em Reforma e Desenvolvimento AgrárioCoordenação Geral de Cartografia - INCRA
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÂO (LEGISLAÇÃO)
2. NORMA TÉCNICA PARA GEORREFENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS
3. SISTEMA DE GESTÃO FUNDIÁRIA - SIGEF
Cartográfica
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1. INTRODUÇÂO(Legislação)
CERTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS
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Georreferenciamento Lei 6.015/73.
●Instrumento incluído pela Lei 10.267/01 para padronizar a forma de identificação do imóvel rural constante dos assentos registrais;
1.1 LEGISLAÇÃO
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Georreferenciamento Lei 6.015/73.“Art. 176 ......§ 3o Nos casos de desmembramento, parcelamento ou
remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso II do § 1o será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais.”
1.1 LEGISLAÇÃO
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Regulamentado no Decreto 4.449/02:“Art. 9o ... § 1o Caberá ao INCRA certificar que a poligonal objeto do
memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado e que o memorial atende às exigências técnicas, conforme ato normativo próprio.
§ 2o A certificação do memorial descritivo pelo INCRA não implicará reconhecimento do domínio ou a exatidão dos limites e confrontações indicados pelo proprietário.
”
1.1 LEGISLAÇÃO
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Situações de exigência da certificação do imóvel rural:
Desmembramento;Parcelamento;Remembramento;Transferência;Ações judiciais que versem sobre imóveis rurais.
1.1 LEGISLAÇÃO
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Prazos para exigência da certificação*: (Art. 10 Decreto 4.449/02, alterado pelos Decretos 5.570/05 e 7.620/11)
ÁREA DO IMÓVEL (ha) DATA
Entre 250 e 500 (Vigente) 20/11/2013
Entre 100 e 250 20/11/2016
Entre 25 e 100 20/11/2019
Abaixo de 25 20/11/2023
*Em autos judiciais, qualquer que seja a dimensão da área.
1.1 LEGISLAÇÃO
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Resumo:
Georreferenciamento: descrição inequívoca e precisa do perímetro do imóvel rural;
Certificação: atesta a não sobreposição;
Qualificação registral: direito reconhecido.
1.1 LEGISLAÇÃO
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Responsabilidades:
Georreferenciamento: Profissional credenciado (Agrimensor/Cartografo/Outros);
Certificação: INCRA;
Qualificação registral: Oficial de Registro.
1.1 LEGISLAÇÃO
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2. NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO
DE IMÓVEIS RURAIS
CERTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS
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3ª edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais
2. Objetivos2.1 – NORMA TÉCNICA
Atualmente na 3ª Edição
Manual Técnico de Limites e ConfrontaçõesOrienta o que medir.
Manual Técnico de PosicionamentoOrienta como medir.
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3ª edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais
2. Objetivos2.2 - PRECISÃO POSICIONAL
Limites artificiais: 0,50m:(Cercas, estradas, muros, etc.)
Limites naturais: 3,00m:(Rios, grotas, linhas de cumeada, etc.)Optou-se por essa alteração por assim permitir a utilização de produtos obtidos por sensoriamento remoto na escala 1:10.000 PEC Classe A
Limites inacessíveis: 7,50m.
Incorporou o valor utilizado pela NTGARFAL - Norma Técnica Para Georreferenciamento Em Ações De Regularização Fundiária Aplicada À Amazônia Legal )
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3ª edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais
2. Objetivos
Tipo de vértice:
M, P, V
Codificação do vértice
2.3 CODIFICAÇÂO DO VÉRTICE
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2. Objetivos2.4 CONCEITO DE IMÓVEL RURAL
Unidade territorial a ser considerada no georreferenciamento:
Considera o Imóvel Rural conforme a Lei de Registros Públicos ( Propriedade imobiliária constante no Registro de Imóveis )
Até a 2ª Edição/Revisada da NTGIR: Imóvel Rural conforme Estatuto da Terra - Lei 4.504
(“prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.”)
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Imóvel Rural conforme Estatuto da Terra
• Imóvel 01 Matrículas: 185, 955
e 5987.
• Imóvel 02Matrículas: 1092 e
14771
2.4 IMÓVEL RURAL2.4 CONCEITO DE IMÓVEL RURAL
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• Imóvel 02Matrículas: 1092 e
14771• Imóvel 01 Matrículas: 185, 955
e 5987.
•Matrícula:185
•Matrícula:955 •Matrícula:
5987
•Matrícula:1092
•Matrícula:14771
2.4 CONCEITO DE IMÓVEL RURAL
Parcelas: Imóvel Rural conforme Registro Público(Propriedade imobiliária constante no registro de imóveis)
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2. Objetivos2.4 CONCEITO DE IMÓVEL RURAL
Resumo:
Em geral haverá uma certificação para cada matrícula ou transcrição, salvo algumas situações específicas;
os limites de imóveis.
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3. SISTEMA DE GESTÃO FUNDIÁRIA - SIGEF
CERTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS
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2. Objetivos3. SIGEF
Sistema desenvolvido pelo MDA/INCRA para gestão de informações fundiárias do território brasileiro.
Por ele são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais.
os limites de imóveis.
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2. Objetivos3. SIGEF
No requerimento de certificação o trâmite processual deixa de ser em meio analógico (papel) e passa a ser exclusivamente em meio digital.
As peças técnicas serão geradas automaticamente pelo SIGEF
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2. Objetivos3. SIGEF
Principais objetivos:
Gerir a malha fundiária do meio rural brasileiro;
Permitir a interconexão com o registro de imóveis e com órgãos públicos que tratam de dados fundiários;
Assegurar transparência e impessoalidade;
Automatizar e desburocratizar os procedimentos de certificação de imóveis rurais;
Disponibilizar de forma automática memorial descritivo e plantas e com verificação online da autenticidade destas.
os limites de imóveis.
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3. SIGEF
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3. SIGEF
Planilha eletrônica, formato ODS (Aba: identificação do imóvel)
os limites de imóveis.
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3. SIGEF
Planilha eletrônica, formato ODS (Aba: Perímetro)
os limites de imóveis.
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3. SIGEF
Página inicial do SIGEF
os limites de imóveis.
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3. SIGEF
Requerer certificação (Parte I)
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3. SIGEF
Requerer de certificação (Parte II)
.
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3. SIGEF
Memorial descritivo
os limites de imóveis.
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3. SIGEF
Planta
os limites de imóveis.