GARANTIA SAFRA na Bahia

2) Número de agricultores aderidos, por ano safra:

MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE: www.mda.gov.br ou www.seagri.ba.gov.br

54

92

152

203221

2007/2008 2008/2009 2009/2010 2010/2011 2011/2012 2012/2013

250

200

150

100

50

0

209

15.176 22.604

64.879

114.756

149.698

204.285250.000

200.000

150.000

100.000

50.000

02007/2008 2008/2009 2009/2010 2010/2011 2011/2012 2012/2013

1) Número de municípios aderidos, por ano e safra:

3) Adesões de agricultores e indenizações pagas na Bahia, por ano safra:

*Refere-se a R$ 101.404.320,00 (pagamento Garantia Safra) + R$ 167.018.880,00 (adicionais Medidas Provisórias Presidenciais). **Refere-se apenas à safra de verão. ***Refere-se à projeção.

ANOSAFRA

2007/2008

2008/2009

2009/2010

2010/2011

2011/2012

2012/2013

CustoEstado (R$) 33,00 33,00

Adesões 15.176 22.604 64.879 114.756 149.698 204.285

CustoSubsidiado (R$) 48,00 51,20 54,40 76,00

Total 500.808,00 745.932,00 3.114.192,00 6.240.921,00 8.143.571,20 15.547.016,00

Valores (R$) 1.209.450,00 5.267.900,00 11.079.600,00 38.355.200,00 268.423.200,00* 84.772.680,00

Agricultoresindenizados 2.199 9.578 18.466 59.930 149.124 111.543**

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO,REFORMA AGRÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA FAMILIAR - SUAF

Contatos:Alexandre - alexandre.suaf@gmail.com

Jose Augusto - joseaugusto.suaf@gmail.comMaria de Lourdes - maria.suaf@gmail.com

(71) 3115-2867/2884

EMPRESA BAIANA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - EBDA

Contatos:Karina Freire - karina.freire@ebda.ba.gov.br

Samuel Feldman - samuel.feldman@ebda.ba.gov.br(71) 3116-1844/1854

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Pagamentos e indenizações

Com o objetivo de assegurar o maior número de agricultores familiares no programa GARANTIA SAFRA, o Governo do Estado da Bahia está subsidiando 50% dos valores pagos pelos municípios e agricultores, conforme tabela abaixo:

CRONOGRAMA ANUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO GARANTIA SAFRA - SAFRA 2013/2014

Em função do período de plantio, a Bahia está dividida em duas regiões:

Região 1 (safra de verão) - plantio de 1º de novembro de 2013 a 31 de janeiro de 2014.

Região 2 (safra de inverno) - plantio de 1º de abril de 2014 a 15 de junho de 2014.

Valor da cotasem subsídio - R$

Valor da cota com subsídio, na Bahia - R$Participantes

União 255,00 255,00Estado 76,50 102,00

Município 38,25 19,12Agricultor 12,75 6,37

Quem pode se inscrever?

Primeiro, é necessário que a prefeitura do seu município faça a adesão. A inscrição é aberta a todos os agricultores familiares, tendo como prioridade a mulher como titular, e é feita por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Os agricultores familiares devem procurar a prefeitura, a EBDA ou o sindicato para se informar dos períodos e locais de inscrição em cada município.

A partir desta safra, as inscrições do ano anterior, serão automaticamente reinseridas como válidas no sistema do MDA, tendo porém que passar pelo crivo dos CMDS para con�rmar sua homologação, caso o agricultor se mantenha dentro dos critérios.

Depois da emissão da DAP, da Inscrição no Garantia Safra (IGS) e homologação pelo Conselho Municipal, o(a) agricultor(a) deve pagar o boleto, entregue pelos secretários de Agricultura e/ou técnico da EBDA, nas agências da Caixa Econômica Federal ou correspondentes bancários, no prazo estipulado.

Quem pode participar?

Podem participar os agricultores(as) que plantam entre 0,6 a 05 hectares de arroz, feijão, milho, algodão ou mandioca, em área não irrigada, e que tenham renda bruta familiar mensal (média dos últimos 12 meses) até 1,5 (um e meio) salário mínimo, excluídos os benefícios sociais(aposentadoria, Bolsa Família, etc).

O que é o Garantia Safra?

O Garantia Safra é um seguro de renda mínima para as famílias agricultoras que vivem em municípios do semiárido brasileiro, quando a seca ou o excesso de chuva provoca prejuízo de, pelo menos, metade da produção.

O seguro de renda mínima, pago pelo Garantia Safra, no valor atual de R$ 850,00 em 05 parcelas, vem dos recursos das contribuições dos agricultores, das prefeituras municipais, dos governos estaduais e do governo federal, formando o Fundo Garantia Safra.

Participe, para plantar mais tranquilo!

A agricultura é uma atividade de risco. Ao se precaverem, tanto os agricultores quanto os municípios têm a tranquilidade necessária para que possam planejar o desenvolvimento de suas atividades rurais. É melhor que o agricultor tenha sempre uma boa colheita e que não necessite do Garantia Safra. Porém, caso ocorra perda, o seguro existe para atender as necessidades básicas da família agricultora do semiárido brasileiro. É importante plantar nas datas de�nidas pelo calendário, para aumentar suas chances de ter uma boa colheita.

Por isso, planeje bem seu plantioe BOA COLHEITA!

Os(as) agricultores(as) que aderiram ao programa e que vivem nos municípios em que seja detectada perda de no mínimo, 50% da safra, por seca ou excesso de chuva. O desenvolvimento do plantio é acompanhado pela prefeitura que, em caso de perda superior a 50%, solicita vistoria ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que por sua vez gera os laudos a serem feitos, por amostragem, pelo serviço de ATER (EBDA ou prefeitura).

Quem são os(as) bene�ciários(as) do seguro Garantia Safra?

Controle social, o que é? Para que serve?

O controle social do programa Garantia Safra é feito pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), os quais homologam as inscrições. Esses conselhos são constituídos por ato do respectivo poder executivo municipal (para criação dos conselhos, acesse as portarias disponíveis no site www.seagri.ba.gov.br). Integram os CMDS: representantes das prefeituras, da sociedade civil organizada e dos órgãos e entidades autorizadas a atuar como emissores de DAP.

Fique atento!Apenas recebem os boletos para efetivar a adesão aqueles agricultores que tiverem a inscrição con�rmada pelo CMDS, por estarem de acordo com as normas do seguro.

Safra Verão Safra InvernoEtapas

01/07/2013 a20/09/2013

01/07/2013 a01/02/2014

Inscrição dos municípios por meio do Termo de Adesão

01/08/2013 a01/10/2013

01/08/2013 a 01/03/2014

Inscrição dos agricultores familiares por meio da emissão de DAP

10/10/2013 a 31/10/2013

10/03/2014 a31/03/2014

Pagamento dos boletos pelos agricultores familiares

01/10/2013 a 10/10/2013

01/03/2014 a10/03/2014

Homologação pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável (CMDRS)