Gabarito - simulado - 2012
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7/31/2019 Gabarito - simulado - 2012
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VII EXAME DA ORDEM UNIFICADOCoordenao Pedaggica OAB
2 Fase OAB EXAME 2012.1
Complexo Educacional Damsio de Jesus
DIREITO EMPRESARIAL- 2 Fase 2012.1
GABARITO DO SIMULADO
Pea Prtica
Item Peso Nota
01. Petio inicial de ao de nulidade de patente com pedido
liminar (0,25), com fundamento no art. 56 e ss. da Lei 9.279/96
(0,25), com endereamento adequado (Vara Cvel - Justia Federal)
(0,25), qualificao das partes (Autor: Vida e Estilo Produtos
Farmacuticos Ltda; Rus: Copi Produtos Farmacuticos Ltda e
INPI) (0,25), e a narrativa de fatos (0,25).
1,25
02. Falta do requisito da Novidade (art. 8 LPI). 1,00
03. A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro,
sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar venda,
vender ou importar, produto objeto de patente, processo ou
produto obtido diretamente por processo patenteado, nos termos
do artigo 42 caput, I, II , da Lei 9.279/96 .
0,50
04. Apresentao dos requisitos para a concesso de liminar nostermos do art. 209 da LPI Pode se falar da Fungibilidade art.
2737 do CPC. Poderia pedir a tutela antecipada0,75
05. Pedido de concesso da tutela antecipada ou liminar para o fim
de suspenso dos efeitos do registro e do uso da patente com o
recolhimento de todo anticoncepcional distribudo (0,20), a
procedncia do pedido de declarao da nulidade da patente,
confirmando a liminar (0,20), requerimento de citao para
apresentar defesa no prazo legal (art. 52, Lei 9.279/96) (0,20),
produo de provas (0,20), condenao em custas e honorrios de
sucumbncia (0,20), informar o endereo para recebimento de
intimao, nos termos do art. 39 do CPC (0,20) e informar o valor
atribudo causa (0,20)
1,40
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VII EXAME DA ORDEM UNIFICADOCoordenao Pedaggica OAB
2 Fase OAB EXAME 2012.1
Complexo Educacional Damsio de Jesus
QUESTO 01
Quesito avaliado Peso Nota
1. O scio A pode alienar suas quotas livremente a terceiros, uma vez
que possui 80% do capital social, no conseguindo a soma das demais
cotas atingir 1/4 do capital social para se opor a venda (0,40), nos
termos do art. 1.057 do Cdigo Civil (0,25). 2. Os scios B e C
podem ser excludos de forma extrajudicial, mediante alterao do
contrato social, quando a maioria do capital social, scio A, entender
que eles esto pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude
de atos de inegvel gravidade (0,35), nos termos do art. 1085 doCdigo Civil (0,25).
1,25
QUESTO 02
Quesito avaliado Peso Nota
1. Tem direito a renovao da locao. O contrato de locao no
residencial, na soma dos contratos, o prazo de locao superior a 05
(cinco) anos (0,20), exerce o mesmo ramo de atividade empresarial
(0,20) ininterrupta por mais de 3 (trs) anos (0,20), nos termos do art.
51, caput, I, II e III da Lei 8.245/91 (0,25). A Ao Renovatria deve ser
proposta entre 1 ano e 6 meses antes do trmino do contrato a
renovar, sob pena de decadncia do direito (0,20), nos termos do 5
do art. 51 da Lei 8.245/91 (0,20).
1,25
QUESTO 03
Quesito avaliado Pontuao Nota
1. O administrador da companhia deve empregar, no exerccio de suas
funes, o cuidado e diligncia que todo homem ativo e probo
costuma empregar na administrao dos seus prprios negcios
(0,35), nos termos do art. 153 da Lei 6.404/76 (LSA) (0,25). 2. O
administrador responde civilmente pelos prejuzos que causar quando
agir dentro de suas atribuies ou seus poderes, com culpa ou dolo
(0,35), nos termos do art. 158 da Lei 6.404/76 (LSA) (0,30).
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QUESTO 04
Quesito avaliado Pontuao Nota
O tipo de sociedade formada a sociedade em nome coletivo (0,10),
nos termos do art. 1.157 do Cdigo Civil (0,10); a) A formao do nomeempresarial deve atender aos princpios da veracidade (0,10) e da
novidade (0,10), nos termos do art. 34 da Lei 8.934/94 (0,10). O
princpio da veracidade probe a adoo de nome que veicule
informao falsa sobre o empresrio a que se refere. O da novidade
impede a adoo de nome igual ou semelhante a de outro empresrio.
b) O nome empresarial goza de proteo apenas no estado em que
est registrado os atos constitutivos (0,20), nos termos do art. 1.166 do
Cdigo Civil. (0,15); c) O nome empresarial inalienvel (0,20), nos
termos do art. 1.164 do Cdigo Civil (0,20).
1,25