7/31/2019 Gabarito Simulado 2012 1 Trabalho

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VII EXAME DE ORDEM UNIFICADOCoordenao Pedaggica OAB

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMSIO DE JESUS2 Fase OAB EXAME 2012.1

DIREITO TRABALHO - 2 Fase 2012.1

GABARITO DO SIMULADO

Quesito Avaliado Faixa de

valores

Mdia

01. Reclamao Trabalhista (0,30) pelo rito ordinrio (0,30); artigo 840,

1, CLT (0,10) c/c artigo 282 do CPC (0,10), aplicado subsidiariamente

ao processo do trabalho por fora do artigo 769 CLT (0,10).

0,90

02. Endereamento: EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO

TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. 0,30

03. No submisso Comisso de Conciliao Prvia. 0,30

04. Pedir gratuidade da justia em razo da ausncia de condies da

Reclamante para arcar com as custas e despesas processuais (0,10), com

base na Lei 1.060/50 (0,10) e no artigo 790, pargrafo 3 da CLT (0,10).

0,30

05. Reconhecimento do vnculo de emprego no perodo de 09/10/2007

at 14/03/2009 (0,40); artigos 2 (0,10), 3 (0,10) da CLT e pedir a

anotao na CTPS artigo 39 da CLT (0,20).

0,80

06. Integrao das comisses ao salrio (0,20); artigo 457, 1, da CLT

(0,10) e reflexos nas verbas contratuais e rescisrias (0,10) 0,40

07. Horas extras 5 horas semanais ou 1 hora extra diria (0,20), com

fundamento no artigo 7, XII e XVI, da CF (0,10) e artigo 59, 1, da CLT

(0,10), bem como reflexos nas verbas contratuais e rescisrias

0,40

08. Salrio em Substituio trs meses de substituio da Senhora

Valria (0,20); Smula 159, item I do TST (0,10)

0,30

09. Pedido de aviso prvio proporcional referente a 4 anos de servio

42 dias (0,10); artigo 7, XXI, CF (0,10), artigo 1, pargrafo nico da Lei

12.506/2012 (0,10) (Nota Tcnica 184/2012/CGRT/SRT/TEM Item II -

2)

0,30

10. Verbas Rescisrias pagas com atraso; indicao do artigo 477, alnea

b (0,10), da CLT e multas dos artigos 467 e 477, 8, da CLT (0,10) 0,20

11. Pedido completo: Gratuidade da Justia (0,10); Reconhecimento do

vnculo de emprego (0,10); Integrao das Comisses (0,10); Horas

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Direito do Trabalho Questo 3

Quesito Avaliado Faixa de Valores Mdia

RESPOSTA: Artigo 791, 3 da CLT regulamentao do

mandato tcito (0,40), Smulas 164 TST (0,20) e 286 da

SDI1/TST (0,20). invlido substabelecimento de

advogados investido de mandato tcito (0,20); OJ 200 da

SDI1/TST (0,25).

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Direito do Trabalho Questo 4

Quesito Avaliado Faixa de Valores Mdia

RESPOSTA: Embargos execuo, artigo 884 da CLT

(0,30); Nulidade de citao. Citao deve ser pessoal, art.

880, 2, da CLT (0,30); Bem impenhorvel: art. 649, V,

do CPC (0,35); Inaplicabilidade do art. 475-J do CPC (0,30)

1,25