TTULO

DESAFIOS DO ENSINO SUPERIOR E A CURRICULARIZAO DA EXTENSO EM INSTITUIES COMUNITRIASElcio WillemannPRIMEIRO ENCONTRO DE EDUCAO FUNIBERO DESAFIO DOCENTE: FORMAO E NOVAS PRTICASFlorianpolis, 21 de janeiro de 2016

Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996Estabelece as diretrizes e bases da educao nacional (LDB), dispe, no art. 45, que a educao superior ser ministrada em instituies de ensino superior, pblicas ou privadas, com variados graus de abrangncia ou especializao.Base ConceitualDecreto n 5.773, de 9 de maio de 2006Dispe sobre o exerccio das funes de regulao, superviso e avaliao de instituies de educao superior e cursos superiores de graduao e sequenciais no sistema federal de ensino.Lei n 12.881, de 12 de novembro de 2013Dispe sobre a definio, qualificao, prerrogativas e finalidades das Instituies Comunitrias de Educao Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e d outras providncias.

A LDB delimita a natureza das instituies de ensino classificando-as em duas categorias administrativas:

Pblicas - Criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Pblico;

Privadas - constituem as mantidas e administradas por pessoas fsicas ou jurdicas de direito privado. As instituies privadas se enquadram em particulares comunitrias, confessionais e filantrpicas.

Organizao acadmica do Ensino Superior Brasileirotermos do Decreto n 5.773, de 2006

Faculdade - categoria que inclui institutos e organizaes equiparadas;

Centro universitrio - dotado de autonomia para a criao de cursos e vagas na sede, est obrigado a manter um tero de mestres ou doutores e um quinto do corpo docente em tempo integral;

Universidade - dotada de autonomia na sede, pode criar campus fora de sede no mbito do Estado e est obrigada a manter um tero de mestres ou doutores e um tero do corpo docente em tempo integral;

Instituto Federal de Educao Cincia e Tecnologia - para efeitos regulatrios, equipara-se a universidade tecnolgica;

Centro Federal de Educao Tecnolgica - para efeitos regulatrios, equipara-se a centro universitrio.

Lei n 12.881, de 12 de novembro de 2013Dispe sobre a definio, qualificao, prerrogativas e finalidades das Instituies Comunitrias de Educao Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e d outras providncias.Art. 1oAs Instituies Comunitrias de Educao Superior so organizaes da sociedade civil brasileira que possuem, cumulativamente, as seguintes caractersticas:I - esto constitudas na forma de associao ou fundao, com personalidade jurdica de direito privado, inclusive as institudas pelo poder pblico;II - patrimnio pertencente a entidades da sociedade civil e/ou poder pblico;III - sem fins lucrativos, assim entendidas as que observam, cumulativamente, os seguintes requisitos:a) no distribuem qualquer parcela de seu patrimnio ou de suas rendas, a qualquer ttulo;b) aplicam integralmente no Pas os seus recursos na manuteno dos seus objetivos institucionais;c) mantm escriturao de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatido;

IV - transparncia administrativa, nos termos dos arts. 3oe 4o;V - destinao do patrimnio, em caso de extino, a uma instituio pblica ou congnere. 1oA outorga da qualificao de Instituio Comunitria de Educao Superior ato vinculado ao cumprimento dos requisitos institudos por esta Lei. 2os Instituies Comunitrias de Educao Superior facultada a qualificao de entidade de interesse social e de utilidade pblica mediante o preenchimento dos respectivos requisitos legais. 3oAs Instituies Comunitrias de Educao Superior ofertaro servios gratuitos populao, proporcionais aos recursos obtidos do poder pblico, conforme previsto em instrumento especfico. 4oAs Instituies Comunitrias de Educao Superior institucionalizaro programas permanentes de extenso e ao comunitria voltados formao e desenvolvimento dos alunos e ao desenvolvimento da sociedade.Lei n 12.881, de 12 de novembro de 2013

As universidades constituem o segmento mais estruturado dentre as comunitrias do pas. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina elas constituem os maiores segmentos da educao superior. No Rio Grande Sul, as instituies do COMUNG abrange cerca de 400 municpios e seus 120 mil estudantes correspondem a mais de 50% do total de estudantes do ensino superior. Em Santa Catarina, as instituies da ACAFE renem mais de 130 mil estudantes, o que representa 65% dos universitrios do estado. (LAZZARI; KOEHNTOPP; SCHMIDT, 2009)

_____________________1 - Consrcio das Universidades Comunitrias Gachas2 - Associao Catarinense das Fundaes Educacionais

O Cenrio da Acafe composto por 16 instituies de ensino. Universidades espalhadas na regio Norte, Sul, Oeste, Serra, Vale do Itaja e Grande Florianpolis, cada uma delas, preocupadas em atender aos anseios locais, proporcionando o desenvolvimento e o bem-estar populao.

Representada em nmeros, a Acafe est presente fisicamente em mais de 50 cidades catarinenses, entretanto pela localizao de suas universidades, atende praticamente todo o Estado, por meio de projetos e programas de extenso que demonstram mais uma vez a fora que a educao exerce em Santa Catarina. Na prtica assim que acontece, a universidade no fica apenas na sala de aula, est na comunidade, onde ela faz toda a diferena.

(REVISTA ACAFE, 2015)

O Centro Universitrio Barriga Verde foi reconhecido pelo Parecer CEE/SC n 009/2006, pela Resoluo CEE/SC n 005/2006 e Decreto Estadual n 4.269 de 26 de abril de 2006, assegurando-se no mnimo, a possibilidade de oferecer fora da sede, seus cursos de graduao.Unibave Reconhecimento e Autonomia Com autonomia, prevista na legislao Estadual, para criar, autorizar e organizar, em sua sede, cursos de educao superior, devendo comunicar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o ato autorizatrio ao Conselho Estadual de Educao. E tambm autonomia para criar cursos, fora de sua sede, devendo tambm comunicar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o ato de criao ao Conselho Estadual de Educao

Migrao para o Sistema Federal - Setembro de 2014Edital n 4 de 1 de julho de 2014O protocolo do pedido de migrao, combinado com a portaria 40 da SERES/MEC. assegura a continuidade e a regularidade das atividades desenvolvidas pela instituio, at que haja deliberao pelo Ministrio da Educao.

LEI N 13.005, DE25 DE JUNHO DE 2014Aprova o Plano Nacional de Educao - PNE e d outras providncias.

Meta 12: elevar a taxa bruta de matrcula na educao superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa lquida para 33% (trinta e trs por cento) da populao de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expanso para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrculas, no segmento pblico.Estratgias:12.1) otimizar a capacidade instalada da estrutura fsica e de recursos humanos das instituies pblicas de educao superior, mediante aes planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso graduao;12.2) ....

LEI N 13.005, DE25 DE JUNHO DE 2014.Aprova o Plano Nacional de Educao - PNE e d outras providncias.

12.6) ....12.7) assegurar, no mnimo, 10% (dez por cento) do totalde crditos curriculares exigidos para a graduao em programas e projetos de extenso universitria, orientando sua ao, prioritariamente, para reas de grande pertinncia social;12.8) ....

Articulada misso institucional, a concepo pedaggica que norteia os processos de ensino e de aprendizagem no Unibave pautada nas perspectivas da transdisciplinaridade e da ecoformao.

Na dinamizao desse enfoque, estimula-se uma metodologia caracterizada pelo trabalho com projetos, visando o diagnstico de situaes-problema e a potencializao da criatividade dos estudantes para propor solues com base nos conhecimentos cientficos discutidos nas unidades curriculares, em atividades de pesquisas e de extenso, trabalhos em equipe e outras estratgias didticas que se amparam nas diretrizes de ensino de graduao e nos programas indicados na sequncia:Concepo pedaggica

Diretrizes de ensino de graduao

Ensino Superior de qualidade Articulao entre diretrizes curriculares, demandas regionais, PDI, PPI e PPCAcesso e permanncia dos estudantesAtendimento ao perfil docente/coordenador previsto pelos processos avaliativas internos e externosCriatividade e inovao nos processos de ensino e aprendizagem com apoio de prticas inter e transdisciplinares e da insero tecnolgicaComunicao e internacionalizao do Ensino Superior

O UNIBAVE, sendo uma instituio de carter comunitria, concebe a Extenso como um elemento do processo educativo, cultural e cientfico, visando desenvolver atividades em sintonia com as aspiraes e necessidades da comunidade. Para tanto, envolve as diferentes reas do conhecimento e fortalece o vnculo com os diversos segmentos sociais do ensino, buscando por consequncia aproximar o cotidiano social vida acadmica.

Assim, a Extenso Universitria possibilita a promoo e a integrao de conhecimentos entre a Universidade e a sociedade na qual est inserida, visando oportunizar transformaes, por meio da articulao do ensino e a iniciao cientfica, de forma indissocivel.Concepo da Extenso

NEAS NUPCINUPEDINUTECNUPACPACA17

Art. 43. A educao superior tem por finalidade:VI estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar servios especializados comunidade e estabelecer com esta uma relao de reciprocidade;VII promover a extenso, aberta participao da populao, visando difuso das conquistas e benefcios resultantes da criao cultural e da pesquisa cientfica e tecnolgica geradas na instituio.I estimular a criao cultural e o desenvolvimento do esprito cientfico e do pensamento reflexivo;II formar diplomados nas diferentes reas de conhecimento, aptos para a insero em setores profissionais e para a participao no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formao contnua;III ....Retomando conceitos da LDB

A RESPONSABILIDADE SOCIAL DE INSTITUIES COMUNITRIAS DE ENSINO SUPERIOR (ICES) E A CURRICULARIZAO DA EXTENSO: PERCURSOS E DESAFIOS DO UNIBAVEAutores: Elcio Willemann1; Dimas Ailton Rocha1; Guilherme Valente de Souza1; Karina Donadel1; Leonardo de Paula Martins1; Luiz De Noni1; Marlene Alberton Monteguti1; Marlene Zwierewicz1

1. Centro Universitrio Barriga Verde - UNIBAVE

Estudos e Experincias em Administrao e Cincias Contbeis: Responsabilidade social no contexto das organizaes

A relevncia social das Instituies de Ensino Superior (IES), tambm reconhecida por expresses como Responsabilidade Social da Educao Superior (RSES), foi fortalecida no contexto brasileiro ao ser integrada como uma [...] das dez dimenses de avaliao das IES no Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior (Sinaes), institudo pela Lei n 10.861, de 14 de abril de 2004, e regulamentado pela Portaria n 2.051, de 9 de julho de 2004.

(CALDERN; PEDRO; VARGAS, 2011, p. 1187).

tambm com essa perspectiva que as IES superam a funo restrita de transmissoras de conhecimentos cientficos precedentes para se posicionarem como entornos de acesso, discusso, produo e difuso de conhecimentos que colaborem para o atendimento de demandas sociais, ambientais, culturais, polticas e econmicas dos entornos nos quais se inserem. nesse processo que a articulao entre ensino, pesquisa e extenso ganha sentido, sendo que compete extenso uma proximidade mais direta com o desenvolvimento comunitrio.

(CANTERLE; FAVARETTO, 2008)

Tendo como condies propulsoras a legitimao das ICES e a curricularizao da extenso, este relato se compromete com a apresentao de um cenrio de atuao das IES reconhecidas como comunitrias e sua responsabilidade social diante das comunidades nas quais esto inseridas. Como forma de contextualizar as discusses, incorporam-se aes extensionistas desenvolvidas pelo Unibave para atendimento de demandas sociais, culturais, ambientais, polticas e econmicas de sua regio de insero.

Reconhecimento das Instituies de Ensino Superior Comunitrias (ICES)No mbito universitrio, a discusso sobre ICES consolidou-se com a promulgao da Lei 12.881/13: [...] so organizaes da sociedade civil brasileira que possuem, cumulativamente, caractersticas como: a) estarem constitudas na forma de associao ou fundao, com personalidade jurdica de direito privado, inclusive as institudas pelo poder pblico; b) ter patrimnio pertencente a entidades da sociedade civil e/ou poder pblico; c) no ter fins lucrativos; d) ter transparncia administrativa; e) ter destinao do patrimnio, em caso de extino, a uma instituio pblica ou congnere.

As ICES no contexto catarinense e a curricularizao da extensoO interior do Estado catarinense padecia com a ausncia da possibilidade de acesso a cursos superiores, resultando no descolamento dos jovens que desejassem aprofundar seus estudos para a capital e estados vizinhos. Esse panorama pode ser alterado com a participao dos municpios que, por planejamento do governo estadual, criaram fundaes com a finalidade precpua da manuteno de cursos de Educao Superior, de pesquisa e de cultura. Assim, foram criadas, a partir de 1964, diversas instituies como mantenedoras de faculdades ou cursos isolados. Em 1974, os presidentes das fundaes criadas por lei municipal e pelo Estado criaram a ACAFE. Atualmente, ela constituda por 16 instituies, sendo 14 ICES, entre as quais se inclui o UNIBAVE

(CIMADON et al, 2011; ACAFE, 2015)

As ICES no contexto catarinense e a curricularizao da extensoEssas ICES vivenciam um momento em que a curricularizao da extenso prevista no Plano Nacional de Educao (PNE), documento em que se prope assegurar, minimamente [...] dez por cento do total de crditos curriculares exigidos para a graduao em programas e projetos de extenso universitria, orientando sua ao, prioritariamente, para reas de grande pertinncia social. Em decorrncia da tendncia realizao de atividades extensionistas pelas ICES, em funo da origem indica-la como uma das iniciativas que fomentam o cumprimento da responsabilidade social, entende-se que a indicao do PNE poder contribuir para valorizao do que as instituies comunitrias vm realizando com certa naturalidade.

(BRASIL, 2014, p. 72)

Atividades extensionistas na ICES Unibave O Unibave, por meio da Portaria 734, de dezembro de 2014, publicada pelo MEC no dia 02/12/14 (BRASIL, 2014), conquistou o reconhecimento de ICES, cujo requerimento de credenciamento havia sido feito no incio do segundo semestre de 2014. Esse reconhecimento valoriza programas e projetos desenvolvidos pela instituio, tais como os apresentados na sequncia, que tm beneficiando diretamente as comunidades dos municpios que pertencem ao permetro definido na poca da colonizao da regio de insero da instituio como Colnia Gro-Par e municpios prximos:

Atividades extensionistas na ICES Unibave - Programa Unibave na Comunidade: visa promover a articulao entre a IES e os municpios de sua regio de abrangncia, promovendo um trabalho educativo institucional de extenso, que viabiliza condies para que os acadmicos possam aplicar o conhecimento apropriado na academia no atendimento de demandas da comunidade. O programa tambm tem articulado, formulado e implementado polticas e prticas de democratizao relativas cidadania, sade e educao, por meio da promoo de eventos que vinculam o Unibave com as necessidades comunitrias. Atualmente j foram realizadas oito edies do programa em diferentes municpios da regio.

Atividades extensionistas na ICES Unibave - Programa Unibave solidrio: incorpora atividades extensionistas que estimulam vnculos de solidariedade entre a IES e as comunidades da regio. O programa est dividido em projetos: Projeto de Extenso Pscoa Solidria, que visa propagar o esprito solidrio da comunidade acadmica em relao crianas em desvantagem social; Projeto Inverno Solidrio, que objetiva contribuir com entidades sociais da regio, promovendo doaes de roupas; Projeto Ao solidria, que busca realizar atividades recreativas e educacionais, bem como a doao de brinquedos.

Atividades extensionistas na ICES Unibave - Programa de formao-ao em Escolas Criativas: objetiva apoiar a rede pblica de ensino no desenvolvimento de projetos inovadores, visando a qualidade e a internacionalizao da educao, a insero tecnolgica e o desenvolvimento de prticas inclusivas, por meio de iniciativas pedaggicas inovadoras, desenvolvidas pelo Unibave, com apoio de instituies nacionais e internacionais.

Atividades extensionistas na ICES Unibave - Programa Unibave da Vitalidade (UNIVIT): desenvolvido no Unibave de Cocal do Sul, o programa tem por objetivo promover a insero social e cultura da terceira idade, por meio da disseminao do conhecimento em diferentes reas e atividades para melhoria da qualidade de vida e sade dos envolvidos. O programa realizado em parceria com a Prefeitura Municipal de Cocal do Sul.

Atividades extensionistas na ICES Unibave - Projeto Natal Cidado: este projeto est sendo executado pelo Unibave desde 2008, em parceria com a Casa da Cidadania, e constitui-se como uma forma para propagar o esprito solidrio do Natal, por meio do acolhimento e aproximao das pessoas que se mobilizam na doao de brinquedos.

Atividades extensionistas na ICES Unibave - Programa Cinema na Comunidade: este programa direcionado comunidade, colaborando na formao de acadmicos do Curso de Psicologia no mbito social e comunitrio, por meio do desenvolvimento de atividades de lazer que ampliam a interao com a comunidade e resgatam vnculos afetivos, favorecendo a socializao dos participantes e a valorizao das comunidades.

Atividades extensionistas na ICES Unibave - Projeto Vvolei: direcionado a pessoas da terceira idade, o projeto contribui para a formao acadmica do Curso de Educao Fsica no mbito social e comunitrio e estimula a difuso de conhecimentos relacionados rea e o fortalecimento de vnculos comunitrios, por meio de atividade fsica e bem-estar.

Consideraes FinaisAs IES tm superado a funo restrita de transmissoras de conhecimentos cientficos precedentes para se posicionarem como entornos de acesso, discusso, produo e difuso de conhecimentos que colaborem para o atendimento de demandas dos entornos nos quais se inserem. O reconhecimento das ICES fortaleceu esse compromisso, estimulando as instituies a direcionar suas atividades de forma ainda mais efetiva para a promoo do desenvolvimento comunitrio, principalmente pela aplicao dos conhecimentos oriundos do ensino e da pesquisa, por meio das atividades extensionistas. nesse sentido que o UNIBAVE tem planejado suas atividades de ensino, pesquisa e extenso, para que como ICES possa cumprir sua misso de promover educao que possibilite atender s necessidades humanas de forma sistmica, criativa e sustentvel, contribuindo para o desenvolvimento sustentvel da regio.

Orleans

Brao do Norte

A responsabilidade social de Instituies Comunitrias de Ensino Superior (ICES) e a curricularizao da extenso: percursos e desafios do UNIBAVEOBRIGADO!Autores: Elcio Willemann1; Dimas Ailton Rocha1; Guilherme Valente de Souza1; Karina Donadel1; Leonardo de Paula Martins1; Luiz De Noni1; Marlene Alberton Monteguti1; Marlene Zwierewicz1

1. Centro Universitrio Barriga Verde - UNIBAVE

A RESPONSABILIDADE SOCIAL DE INSTITUIES COMUNITRIAS DE ENSINO SUPERIOR (ICES) E A CURRICULARIZAO DA EXTENSO: PERCURSOS E DESAFIOS DO UNIBAVE