Fundamentos de Direito do Consumidor Rafael Altafin Galli Aula 1.
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Fundamentos de Direito do
Consumidor
Rafael Altafin Galli
Aula 1
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Conteúdo Programático
• Origem e finalidade do direito;• Conceito de direito;• Direito objetivo e subjetivo;• Direito e moral;• Ramos do direito;• Quadro geral do direito;• Direito positivo e natural;• Direito nacional e internacional.
Origem e Finalidade do Direito
• Conceito de Direito:– função ordenadora;– “Ubi societas, ibi Jus” – onde há sociedade
há o direito;– inconcluso.
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Origem e Finalidade do Direito
• Conceito de Direito:
– Definição de Miguel Reale:
– Teoria Tridimensional do Direito: Direito é fato, valor e norma;
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Origem e Finalidade do Direito
• Novos Direitos:
– Direitos Difusos;– Direitos Coletivos;– Direitos Sociais;– Direitos Humanos.
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Vídeo
A história dos direitos humanosCréditos: United for Human Rights
Conceito de Direito
• Conceito:
• sistema de normas ou regras jurídicas;
• traça aos homens determinadas formas de comportamento;
• normas reforçadas pela coação;
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Direito Objetivo e Subjetivo
• Origem do vocábulo “Direito”:
– Directum ou Rectum: aquilo que é reto, aquilo que é conforme uma régua.
– Jus: direito.
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Direito Objetivo e Subjetivo
• Concepções do direito:
– Direito como ciência: ramo do conhecimento científico.
– Direito como justo: conjunto de valores que permitem equacionar os conflitos. Exigência de justiça.
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Direito Objetivo e Subjetivo
• Concepções do direito:
– Direito como norma:• Direito objetivo:
decorre do direito positivo;
• Lei.
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Direito Objetivo e Subjetivo
• Concepções do direito:
– Direito como faculdade• Direito subjetivo: opção ou faculdade
de agir de cada um.
– Direito como fato social: direito como um setor da vida social.
Direito e Moral
– Direito: Coercibilidade - possibilidade de interferência da força no cumprimento de uma regra (sanção).
– Moral: incompatível com a força. Espontaneidade por parte do agente.
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Ramos do Direito
• Direito Público:– retrata a organização do Estado,
regida por normas de ordem pública.
• Direito Privado:– representa as normas que regulam as
relações entre pessoas.
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Quadro Geral do Direito
• Ramos de Direito Público:– Direito constitucional;– Direito administrativo;– Direito econômico;– Direito financeiro;– Direito tributário;– Direito da seguridade social;– Direito processual (trabalhista, cível e
penal).
Quadro Geral do Direito
• Ramos de Direito Privado:– Direito Civil;– Direito Empresarial;– Direito do Trabalho.
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Direito Positivo e Natural
• Escolas do pensamento jurídico:– Nascimento e evolução do direito;
• Principais:– Escola jusnaturalista;– Escola positivista;– Escola pós-positivista.
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Direito Positivo e Natural
• Escola jusnaturalista:– direito natural;– inerentes ao próprio homem;– decorre de valores de justiça.
• Escola positivista:– expressão clara da lei;
• Escola pós – positivista:– princípios;– normas.
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Direito Nacional e Internacional
• Direito Nacional:– ramos do direito público e privado;
• Direito Internacional:– Público – relações jurídicas entre os
Estados estrangeiros;– Privado – relações jurídicas entre os
particulares que se encontram em Estados estrangeiros.
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Vídeo
A história dos direitos humanosCréditos: United for Human Rights
06’22’’ a 09’20’’.
Referências Bibliográficas
• DINIZ, M. H. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013;
• MARTINS, S. P. Instituições de Direito Público e Privado. 34ª Edição. São Paulo: Atlas, 2013;
• REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
Fundamentos de Direito do
Consumidor
Rafael AltafinGalli
Atividade 1
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Atividade
1) Em que consiste a Teoria Tridimensional do Direito criada pelo jurista Miguel Reale?
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Atividade
2) Assinale a alternativa correta que compreende os ramos de Direito Público.
a) Direito Tributário e Direito Civil. b) Direito Constitucional, Direito Administrativo
e Direito Penal. c) Direito do Trabalho e Direito Empresarial.d) Direito Administrativo e Direito do Trabalho.e) Direito Penal e Direito Empresarial.