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ProgramaçãoDIA 20 e 21/09: Credenciamento das/os delegadas/os

Dia 21/09: Turno da manhã e da tarde: Seminário Internacional: “Ra-tificar a Convenção 189 é igualar Direitos” e “Organização das Traba-lhadoras Domésticas no Mundo”

Dia 21/09: 18h30: Abertura do XI Congresso Nacional com: Benedita da Silva, CUT, CONTRACS, CRIO-LAS, CÉPIA, ABANERJ, ONU Mu-lher, SPM/RJ, SEPIR/RJ, SOS Cor-po, CONLACTRAHO, OIT, SINDTD Rio, SINDOMÉSTICO/rj, Federação Internacional dos Trabalhadores Do-mésticos (FITD) e FENATRAD

Dia 22/09: Saúde da Mulher Traba-lhadora; com Drª Jurema Verneck; Direitos Previdenciários; Mulher no Mercado de Trabalho – IPEA; Violên-cia doméstica – THEMIS; Apresenta-ção das delegadas e delegados com as culturas dos seus respectivos Es-tados

Dia 23/09: Mesa sobre a Lei Com-plementar 150/2016 (PEC das Do-mésticas)– MTE, Receita Federal; Apresentação Teatral “ As Marias do Brasil”; Trabalho em Grupo e Plená-ria dos Grupos

Dia 24/09: Discussão do Estatuto da FENATRAD e CNTD; Eleição da direção da FENATRAD E DO CNTD

Dia 25/09: Passeio turístico na cida-de do Rio de Janeiro

Acontecerá, entre 21 e 25 de se-tembro deste ano, o 11º Congresso Nacional de Trabalhadoras e Traba-lhadores Domésticos. Será no Rio de Janeiro, na ABANERJ – Associação dos Funcionários do Antigo BANERJ (Banco do Estado do Rio de Janei-ro), com o tema: “Ratificar a Conven-ção 189 é igualar direitos!”. Segundo a presidenta da Federação Nacio-nal das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira, “é um encontro im-portante; onde serão discutidos os avanços e retrocessos da PEC das Domésticas”. Ela reconhece a impor-tância da PEC das Domésticas; mas salienta que a categoria ainda não está em pé de igualdade com outros trabalhadores.

Com relação ao tema do congres-so, a convenção nº 189 da OIT esta-belece critérios de proteção específica para trabalhadores e trabalhadoras domésticas e exige dos Estados-Mem-bros da OIT medidas para tornar o trabalho decente uma realidade para esta categoria.

Vinte e dois países já ratificaram a Convenção 189 e o Brasil ainda não ratificou. A presidenta Dilma Rouseff já encaminhou ao Congresso Nacional um documento para a ratificação.

“Falta avançar na ratificação da Convenção 189 da Organização In-ternacional do Trabalho (OIT), que

XI CongressoNacional das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos

conquistamos em Genebra em 2011”, diz Creuza Oliveira.

União internacional da categoria

Outra discussão do congresso será a filiação da FENATRAD à Federação Internacional dos Trabalhadores Do-mésticos (FITD).

Afinal, as trabalhadoras e os tra-balhadores domésticos estão se or-ganizando mundialmente; através da transformação de sua rede internacio-nal IDWN em uma federação de caráter mundial. A transformação foi decidida por representantes de 48 organizações de domésticos de 42 países no Con-gresso de fundação da FITD, que ocor-reu em Montevideo, no Uruguai.

A Fentarad. juntamente com os sin-dicatos da categoria no país, já são filiados à Conlactraho (Confederação Latinoamericana e do Caribe de Tra-balhadoras Domésticas).

Delegações de outros países tam-bém marcarão presença em um semi-nário internacional que ocorre no mes-mo dia do congresso; também com representação da OIT.

Agosto / Setembro / Outubro - 2016Fundado em Maio de 1990

O QUENTE - Boletim Informativo do Sindicato das Trabalhadoras(es) Domésticas(os) do Estado da Bahia - Sin-doméstico/BA. - Endereço: Av. Vasco da Gama, 682, Edf. Juremeiro, 1º andar - Salvador/BA, CEP: 40.290-350 - Te-lefax: (71) 3334-1734. - E-mail: sindomestico@ig.com.br. - Assessoria de Comunicação Social - TEIA Comunicação - Jornalista Responsável: Pedro Castro Silva (DRT/BA 1721). Reportagem: Cleber Silva (DRT/BA 3688). Editoração Eletrônica: Marco Ribeiro - Tiragem: 4.000 exemplares com apoio da gráfica do SINDAE-BA.

Atenção, trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Ao lado, a tabela da sua carga horária como um modelo para você anotar a sua entrada e saída no trabalho. Caso sua carga horária numa semana exceda os horários do quadro ao lado, você tem direito às horas extras.

Direitos já conquistados por Lei

Carga horária de trabalho

- TERMO RESCISÃO CONTRATUAL - 4 vias- TERMO DE QUITAÇÃO – 4 vias- TODAS AS GUIAS DO INSS – GPS (CNIS) ATÉ SETEM-BRO/2015- MULTA DO FGTS RECOLHIDA – ATRAVES DO ESOCIAL- CHAVE- se conseguir gerar

OUTRAS INFORMAÇÕES:

- CNPJ DO SINDICATO – 16.116.964/0001-30 – Sindicato dos Trabalhadores Domésticos.- CÓDIGO SINDICAL – (00099999999)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO

Telefones: (71) 3334-1734 / 3335-0630Endereço: Av. Vasco da Gama, Edifício Juremeiro, 682 - 2º Andar.

01. Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada.desde o primeiro dia de trabalho; mesmo em período de experiência.02. Salário mínimo fixado em lei.03. Irredutibilidade salarial.04. 13º (décimo terceiro) salário.05. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos do-mingos.06. Feriados civis e religiosos.07. Férias anuais de 30 (trinta) dias remuneradas, com acrés-cimo de 1/3(um terço).08. Férias proporcionais, no término do contrato de trabalho, com acréscimo de 1/3.09. Estabilidade no emprego em razão da gravidez.10. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.11. Licença-paternidade de 5 dias corridos.12. Aviso prévio de, no mínimo, 30 dias.13. Aposentadoria.14. Integração à Previdência Social.17. Seguro-Desemprego -após 15 meses trabalhados.18. Carga - Horária de 44 horas semanais.19. Horas-Extras.20. Adicional Noturno.21. Auxilio-Creche (Aguardando Regulamentação).22. Salário-Família.23. Acidente de Trabalho.24. Reconhecimento da Convenção Coletiva.25. Proibição de diferença de salário por motivo de: sexo, core/ou situação civil.26. Proteção ao salário, configurando crime sua retenção dolosa.

Divida o valor do salário recebido por 220, faça o acréscimo de 50% do valor encontrado. Pronto; esse é o valor da hora extra. Veja exemplo abaixo:- VALOR DO SALÁRIO igual a R$ 880,00.(880÷220=4,00+ [50%] 2,00=6,00) – o valor da hora extra é R$ 6,00 em dias normais, para domingos e feriados acrescente 100%.

Como calcular as horas extras

QUADRO DE SALÁRIOS - 2016

O valor do INSS para quem recolhe AUTÔNOMO é de R$ 176,00 equivalente a 20% de um salário mínimo.

Agosto:21/08 - Reunião de Sócias

21/08 - Assembleia Geral para a eleição de delegadas e suplentes no Congresso FENATRAD/CNTD

Setembro21 a 25/09 - Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas - Rio de Janeiro-RJ

EDITORIAL EDITORIAL EDITORIAL EDITORIAL EDITORIAL EDITORIAL EDITORI

Dez anos da Lei Maria da PenhaCreuza OliveiraPresidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas

A Lei Maria da Penha completa 10 anos de existência. A lei recebeu este nome em homenagem à Maria da Pe-nha, que recebeu um tiro e foi eletro-cutada pelo marido, ficando paraplégi-ca. Apesar da história chocante, casos como esse acontecem de forma fre-quente. Segundo o ‘Mapa da Violên-cia’, em 2014 uma média de 270 mu-lheres por dia foram atendidas vítimas de violência no país. Mas o número de mulheres que sofrem violência domés-tica é maior; pois muitas têm medo de denunciar.

Infelizmente, a trabalhadora do-méstica corre ainda mais risco que ou-tras mulheres; pois além de sua vida pessoal, está dentro da casa de outras pessoas, onde pode testemunhar – ou até ser vítima de – casos de violência doméstica.

Seja a violência contra uma com-panheira ou contra a trabalhadora doméstica; a Lei Maria da Penha ga-rante, por exemplo: medida protetiva, para que o agressor não possa se aproximar da mulher; obrigação da polícia acompanhar a mulher em casa para recolher pertences, quando for seu desejo; obrigação da polícia for-necer transporte para mulher ir a um local seguro, quando houver risco de

vida; possibilidade de suspender por-te de armas do agressor; garantia do emprego por até seis meses caso a mulher vítima de violência precise se afastar; etc.

A tecnologia também pode ser um forte aliado para a aplicação da Lei Maria da Penha. O aplicativo para smartphones PLP 2.0 é idealizado pela Themis Gênero e Justiça (ONG gaúcha). Com alguns toques no smar-tphone, a mulher agredida ou sob ameaça envia um aviso à central do serviço 190, tendo prioridade no aten-dimento.

O serviço foi lançado em dezembro do ano passado; num projeto-piloto restrito a determinada área de Porto Alegre.

A Lei Maria da Penha fez diminuir em 10% o número de assassinatos de mulheres. Mas precisamos mais que isso! É importante denunciar qualquer situação de violência para podermos viver em segurança.

Acesse o site:sindomesticobahia.wordpress.com

O SINDICATO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS DO ESTADO DA BAHIA, conforme Estatuto da entidade, convoca associados, associadas e toda categoria para participar da Assembleia Extraordinária; que ocorrerá no dia 21/ 08/2016; às 15:00 horas; no endereço: Av Vasco da Gama; Nº 682, Edf. Juremeiro; 1º andar Brotas; Salvador - Bahia, tendo como pauta: tirada de delegadas, delegados e suplentes, para participarem do 11º Congresso Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA

Salvador, 05 de agosto de 2016Creuza Maria Oliveira - Presidente

Agosto - dia 25, a partir das 13hSetembro - dia 29, a partir das 13hOutubro - dia 27, a partir das 13h

(Toda última quinta-feira do mês)

Local: Sede do sindicatoAvenida Vasco da Gama, nº 682

Edf. Juremeiro, 1º Andar.

Dra. Manuela Accioly

A Rede de Mulheres Negras da Bahia lançou a campanha PAREM DE NOS MATAR, no dia 13 de Julho, na Praça da Piedade, com um Ato Público. Em seguida, foi realizado um debate na Sede da Ordem dos Advo-gados da Bahia (OAB-BA), com a par-ticipação de entidades da sociedade e mulheres vítimas de violência, além da representação do Sindoméstico Bahia na Rede de Mulheres Negras, através das diretoras Milca Martins e Cleusa Santos.

A campanha PAREM DE NOS MA-TAR tem como objetivo denunciar e enfrentar as diversas situações de vio-lência que as mulheres negras viven-ciam no Estado da Bahia, uma vez que os números são alarmantes. Segundo o Mapa da Violência 2015, o número de feminicídio de mulheres negras au-mentou 54% em todo o Brasil, em 10 anos; enquanto de mulheres brancas caiu 9,8% no mesmo período.

Trazendo para o recorte local, na

Parem de nos matar é o tema da campanha da Rede de Mulheres Negras

Bahia e, especialmente em Salvador, os dados são ainda mais alarmantes. No Estado o assassinato de mulheres negras cresceu 159%, enquanto na capital disparou 266% de 2003 a 2013.

A campanha PAREM DE NOS MA-TAR também se insere na proposta da Organização das Nações Unidas (ONU), que institui a Década Interna-cional dos Afrodescendentes (2015-2024), como período de promoção de políticas de igualdade e protetivas voltadas para as populações negras de todo o mundo. A campanha é uma ação da Rede de Mulheres Negras da Bahia e atuará nos 27 Territórios de Identidade do Estado da Bahia.

Violência contra as trabalhadoras domésticas

Segundo Milca Martins Evangelista, diretora de Formação do SINDOMÉTI-CO Bahia, “a cada minuto uma mulher é morta ou violentada por companhei-

ros no Brasil. Essa campanha é pra pa-rar com esta violência que as mulheres negras sofrem. E na casa do patrão não tem fiscalização, e há casos de violência verbal, moral, psicológica, as-sédio moral e violência física”.

Já Cleusa Santos, diretora de Co-municação e Imprensa da entidade, afirma que “esta campanha deve ser duradoura e levar para os órgãos pú-blicos também demandas da mulher negra: como, por exemplo, a implanta-ção de creches noturnas. Afinal, sendo assim, as mulheres poderão trabalhar de dia e estudar à noite, tendo um lo-cal para deixar seus filhos”

O Sindomestico/BA está engajado nesta campanha

Plantão JurídicoPrevidenciário