Funções de Gestão dos Serviços de Saneamento Básico
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http://www.funasa.gov.br
Plano Municipal de Saneamento Básico
Ponte Nova - MG19 de novembro de 2009
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Controle Social
É o conjunto de mecanismos e procedimentos que
garantem à sociedade informações, representações técnicas
e participações nos processos de formulação de políticas, de
planejamento e de avaliação relacionados aos serviços
públicos de saneamento básico (art. 3o, IV, da Lei
11.445/07).
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Planejamento
Estado futuroEstado presente
Transformação
Planejamento: do estado presente para o futuro.
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PLANEJAR
Saneamento Básico
•Abastecimento de água•Esgotamento sanitário •Manejo de águas Pluviais •Gerenciamento de resíduos
Saneamento Básico
•Abastecimento de água•Esgotamento sanitário •Manejo de águas Pluviais •Gerenciamento de resíduos
PLANEJAR O SANEAMENTO BÁSICO
Onde? Âmbito municipal
Como? Participativamente
Por que? ...
PLANEJAR O SANEAMENTO BÁSICO
Onde? Âmbito municipal
Como? Participativamente
Por que? ...
PreverPrever
OrganizarOrganizarTraçarTraçar
ElaborarElaborarPrepararPreparar
ProjetarProjetar
Antônimos: Improvisar, contornar Antônimos: Improvisar, contornar
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Lei 11.445/07 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
... Porque
A Lei nº11.445/07 estabelece que
O titular dos serviços elaborar a política pública de saneamento básico elaborar os planos de saneamento básico
Contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico existência de plano de saneamento básico
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Lei 11.445/07 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará o plano que deverá conter, no mínimo:
I - diagnóstico
II - objetivos e metas
III - programas, projetos e ações
IV - ações para emergências e contingências;
V - avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
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É o resultado de um conjunto de estudos que possuem o objetivo de conhecer a situação atual do município e planejar as ações e alternativas para a melhoria das condições dos serviços públicos de saneamento.
É o resultado de um conjunto de estudos que possuem o objetivo de conhecer a situação atual do município e planejar as ações e alternativas para a melhoria das condições dos serviços públicos de saneamento.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Considerar interesses da sociedade. Participação e contribuição. Compartilhamento de desafios. Disseminação dos valores e diretrizes. Integração de conhecimentos e experiências. Articulação com outras áreas. Comprometimento com as partes interessadas.
Considerar interesses da sociedade. Participação e contribuição. Compartilhamento de desafios. Disseminação dos valores e diretrizes. Integração de conhecimentos e experiências. Articulação com outras áreas. Comprometimento com as partes interessadas.
Porque planejar participativamente?
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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DESAFIOS PARA ELABORAÇÃO DO PMSB
Comprometimento e envolvimento da municipalidade na elaboração do PMSB.Comprometimento e envolvimento da municipalidade na elaboração do PMSB.
Produção e disponibilização de dados.Produção e disponibilização de dados.
Mobilização social – engajamento/comprometimentoMobilização social – engajamento/comprometimento
Quebra de paradigmasQuebra de paradigmas
Qualificação técnica.Qualificação técnica.
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FOMENTO A ELABORAÇÃO DE PMSB
PORTARIA Nº 1.232, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009PORTARIA Nº 1.232, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
Cooperação técnicaCooperação técnica
Critério e procedimentos para elaboração do PMSBCritério e procedimentos para elaboração do PMSB
TRTR
Por meio de celebração de convêniosPor meio de celebração de convênios
Sítio eletrônicoSítio eletrônico
Campanha Nacional de Sensibilização e Mobilização do MCIDCampanha Nacional de Sensibilização e Mobilização do MCID
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PORTARIA Nº 1.232/09
Envio de Pleitos (municípios)
Notificação(Funasa/MS)
Envio de documentação
(municípios)
Portaria + TR
SICONV
Seleção (DENSP/PRESI)
Ranking Recurso Orçamentário
Análise de doc´s (COREs)
Termo de convênio
+OK
Apoio à Gestão
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Atendimento à diretrizes da Política Nacional de Saneamento;
Melhoria da eficiência da gestão e cobertura dos serviços de saneamento;
Aprimoramento de políticas públicas urbanas com ênfase na gestão participativa;
Otimização dos investimentos para obtenção de melhor relação custo x benefício;
Preocupação ambiental para preservação/conservação de recursos naturais; e
Articulação com outros programas do Governo Federal.
PRINCIPAIS DIRETRIZES
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Serão elegíveis os municípios com população total (urbana e rural) inferior a 50.000 habitantes (Censo/2000), exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE), e que atendam as seguintes condições:
a) Os municípios com população superior a 20.000 habitantes:
1. Apresentem Plano Diretor instituído, em desenvolvimento ou aprovação, de acordo com a Lei nº 10.257/2001; e
2. Apresentem gestão estruturada do serviço de saneamento em órgão especializado para a prestação de serviços (departamento, autarquia municipal, empresa pública, sociedade economia mista, consórcios e outros);
b) Os municípios com população igual ou inferior a 20.000 habitantes:
1. Apresentem gestão estruturada do serviço de saneamento em órgão especializado para a prestação de serviços (departamento, autarquia municipal, empresa pública, sociedade economia mista, consórcios e outros);
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
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Os municípios com prioridade na seleção deverão atender os seguintes critérios:
a) Apresentem maior percentagem de população urbana;
b) Possuam menores índices de cobertura dos serviços de saneamento básico, considerando em ordem seqüencial os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana;
c) Compreendam em seus territórios Unidades de Conservação de Uso Sustentável, definidas pela lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
d) Menor IDH-M, constantes no banco de dados do PNUD 2000.
CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS
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FORMALIZAÇÃO DO PLEITO
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FORMALIZAÇÃO DO PLEITO
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Regionalização dos custos, Complexidade das ações e realidade local, Dimensões geográficas do município, Organização dos dados e informações, Condições de envolvimento do município, Prazo de realização dos trabalhos Atividades de mobilização social.
ORÇAMENTO
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ORÇAMENTO
CV Nº______/2009ORÇAMENTO BÁSICO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
... PREÇOS EM R$ ....... PRAZO: ____dias
COD. ESPECIFICAÇÃO PREÇO
TOTAL A SALÁRIO DA EQUIPE TÉCNICA
A.1 PERMANENTE NÍVEL SUPERIOR NÍVEL TÉCNICO NÍVEL ADMINISTRATIVO
A.2 CONSULTORES B ENCARGOS SOCIAIS
B.1 EQUIPE TÉCNICA PERMANENTE ( 82,46% item A.1) B.2 EQUIPE TÉCNICA CONSULTORES ( 20% ITEM A.2 ) C ENCARGOS ADMINISTRATIVOS (OVERHEADS) Taxa de 30% do item A D VIAGENS E DIÁRIAS E SERVIÇOS GRÁFICOS F DESPESAS GERAIS SUB TOTAL 1 ( A+B+C+D+E+F ) G REMUNERAÇÃO DE ESCRITÓRIO Taxa de 15% do SUB TOTAL 1 H SERVIÇOS DE TERCEIROS I SERVIÇOS GEOTÉCNICOS J SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS L AVALIAÇÃO TÉCNICA M VIABILIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA SUB TOTAL 2 ( H+ I + J + L + M) N DESPESAS ADMINISTRATIVAS SOBRE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Taxa de 5% do SUB TOTAL 2 O SUB TOTAL 3 (SUB TOTAL 1 + G + SUB TOTAL 2 + N) P DESPESAS FISCAIS Taxa de 13% do SUB TOTAL 3 TOTAL GERAL
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ORÇAMENTO CV Nº____/2009 O R Ç A M E N T O D E E Q U I P E T É C N I C A ... ....... PREÇOS EM R$ PRAZO: ____dias
COD ESPECIFICAÇÃOQuant. H x h
PREÇOS UNIT. TOTAL CONSULTORIA Demógrafo Biólogo Economista Eng. Civil (Orçamentista) Advogado TOTAL CONSULTORIA EQUIPE PERMANENTE EQUIPE NÍVEL SUPERIOR Coordenador Eng. Civil/Sanitarista/Ambientalista Pedagoga/Assistente Social/Sociólogo Estagiário em Eng. Sanitarista / Eng. Civil Estagiário em Pedagogia/Assistência Social/Sociologia SUB TOTAL EQUIPE NÍVEL TÉCNICO Analista de sistemas Cadista SUB TOTAL EQUIPE NÍVEL ADMINISTRATIVO Secretária Motorista SUB TOTAL TOTAL EQUIPE PERMANENTE TOTAL GERAL