François E. J. de Bremaeker Instituto Brasileiro de Administração Municipal

I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO - I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO

François E. J. de BremaekerInstituto Brasileiro de Administração Municipal Escola Nacional de Serviços UrbanosCentro de Estudos Interdisciplinares de Finanças MunicipaisBanco de Dados Municipaise-mail: [email protected]

O REDUTOR DO FPM:O REDUTOR DO FPM:EFEITOS NAS FINANÇAS MUNICIPAISEFEITOS NAS FINANÇAS MUNICIPAIS

O REDUTOR DO FPM:O REDUTOR DO FPM:EFEITOS NAS FINANÇAS MUNICIPAISEFEITOS NAS FINANÇAS MUNICIPAIS

III CONGRESSO MATOGROSSENSE DEIII CONGRESSO MATOGROSSENSE DE

DIREITO MUNICIPALDIREITO MUNICIPAL

Cuiabá - junho de 2007Cuiabá - junho de 2007


O REDUTOR DOFPM

O REDUTOR DOFPM

ANTECEDENTES DO REDUTOR

• os coeficientes eram atualizados

• nos anos “0” (censos demográficos)• nos anos “5” (por estimativa)

• Constituição de 1988 obriga o IBGE a produzir estimativas anuais

• dinâmica demográfica acarretou superestimativa

• Censo Demográfico só foi feito em 1991


O REDUTOR DOFPM

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• os resultados do Censo e o reajuste da tabela de coeficientes faria com que cerca de 2.000 Municípios viessem a perder recursos

• POLITICAMENTE abandonou-se os resultados do Censo, manteve-se congelada a tabela de coeficientes e manteve-se a estimativa

• 81% dos Municípios têm no FPM sua principal fonte de receita


O REDUTOR DOFPM

O REDUTOR DOFPM


• em 1993 foram criados 500 Municípios, mas a população não foi deduzida dos Municípios de origem

• em 1997 foram criados mais 533 Municípios e mantive-se a mesma situação anômala

• pelo princípio da dúvida a estimativa de população de 1991 foi mantida até 1997


O REDUTOR DOFPM

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SURGE O REDUTOR DO FPM

• OBJETIVO: ajustar os coeficientes à população

• LC 91 / 1997

• redutor por 5 anos•art 2º ... Os ganhos adicionais em cada exercício, terão aplicação de redutor financeiro (e não do seu coeficiente) para REDISTRIBUIÇÃO automática aos demais participantes do FPM ...

• LC 106 / 2001

• redutor por 10 anos


O REDUTOR DOFPM

O REDUTOR DOFPM

• Municípios deveriam ter redutor dos coeficientes, que somados determinariam a proporcionalidade para recebimento da cota do FPM

• LÓGICA MATEMÁTICA

• Município com redutor de 0,8 para 0,6 deveria ser:

0,78 0,76 0,74 0,72 0,70 0,68 0,66 0,64 0,62 0,60

• o que acontece hoje é que quem tem redutor de 0,8 para 0,6 está recebendo menos do que um Município de coeficiente 0,6 sem redutor


O REDUTOR DOFPM

O REDUTOR DOFPM

• IBAM fez alerta através de estudo apresentado à STN, ao TCU e ao Congresso Nacional

• a Consultoria Legislativa do Senado Federal produziu a NOTA TÉCNICA nº 1.518 / 2001 que concluía:

• ... o autor está correto ...

• ... parece-me que o melhor a fazer é aprovar, com a brevidade possível, um instrumento legal que substitua o sistema de aplicação do redutor sobre os valores das quotas do FPM


O REDUTOR DO FPM EM 2008


• em 2007 termina a aplicação dos redutores do FPM

• problemas na redação da LC nº 91 / 1997, não sanados na LC nº 106 / 2000 provocaram distorções nos cálculos do FPM

• em 2008 (último ano de mandato)

• Municípios COM redutor terão crescimento MAIOR

• Municípios SEM redutor terão crescimento MENOR

• são 34 casos de Municípios com redutor de 141




• EXEMPLOS DOS CRÉDITOS EM JAN / FEV 2007

• Acorizal 0,6 (sem redutor) R$ 423.438,40

• B. de Melgaço 0,8 > 0,6 R$ 388.247,92

• Apiacás 1,0 > 0,6 R$ 400.772,06

• Arenápolis 1,2 > 0,6 R$ 413.296,16




• CRESCIMENTO ESTIMADO EM 2008

(sem o adicional de 1%)

• Municípios SEM redutor (TODOS) 6,26%

• Arenápolis (1,2 > 0,6) 8,87%

• Alto Paraguai (1,0 > 0,6) 12,27% Apiacás Cocalinho Luciara Novo Horizonte do Norte





• Campinápolis (1,4 > 0,8) 11,40%

• Juscimeira (1,2 > 0,8) 14,05% Terra Nova do Norte

• São José dos 4 Marcos (1,8 > 1,2) 14,05%





• Barão de Melgaço (0,8 > 0,6) 15,89% Carlinda Dom Aquino Itiquira Mirassol d´Oeste Novo São Joaquim Peixoto de Azevedo Porto Alegre do Norte Poxoréo Salto do Céu Santa Terezinha Torixoréu





• Alto Araguaia (1,0 > 0,8) 16,83% Matupá Nova Canaã do Norte

• Água Boa (1,2 > 1,0) 17,41% Paranatinga Pedra preta Santo Antônio do Leverger

• Rosário Oeste (1,4 > 1,2) 17,79%





• Cáceres (3,2 > 2,8) 18,07% Colider

• Álta Floresta (2,4 > 2,0) 22,09% • Cuiabá 45,90%


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