FOZ DO IGUAÇU Questão Ordem - OAB-FI · 6 | OAB / PR SUBSEÇÃO OZ O AÇU A liberdade de...

| 1REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2017

OAB, ACIFI e Observatório Social promovemcampanha pela Moralização da Política em Foz

OAB/PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU | MARÇO | 2017 | ANO I | #01 | WWW.OABFI.COM.BR

BASTA DE VERGONHA!

FOZ DO IGUAÇU

Entrevista

Mantenham-seHumanos

Conheça a trajetória do JuizMarcos Antonio Frason

Artigo

Cidadania se constróicom voz e respeito

Dr. José Augusto de Noronha,Presidente da OAB Paraná

QuestãoOrdemde

2 | OAB / PR SUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇU

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Comissão de EsportesPresidente: Oscar Tsuneji Takahashi MüllerTel: 3029 3069/( 44 ) 99850 3600email: [email protected]

Comissão de Direito de FamíliaPresidente: Gabriela Regina de Machado CardosoTel: 99114 6611email: [email protected]

Comissão Direito do TrabalhoPresidente: Samira ZeinedinTel: 3523 8420/ 99964 5180email: [email protected]

Comissão da Advocacia CriminalPresidente: Gustavo Ramalho de AlmeidaTel: 99915 3012email: [email protected]

Comissão Advocacia Dativa (Lei n.º 18.664/20115 )Presidente: Douglas Irlan KalichevskiTel: 3572 9574 / 99936 8109email: [email protected]

Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas Presidente: Marcia MihailescuTel: 3572 4655 email: [email protected]

Comissão de ObrasPresidente: Marcelo Rodrigues de AlmeidaTel: 3025 2002 / 99975 0046email: [email protected]

Rua José Menezes, 40 – Jardim GuarapuavCEP 85856-220Telefones: 45 3025 3222 / 3025 [email protected] www.oabfi.com.br

DIRETORIA OAB/PRSUBSEÇÃO FOZ DO IGUAÇUGESTÃO 2016 / 2018

PresidenteValter Cândido Domingos

Vice-Presidente Neandro Lunardi

Secretário Geral Emerson Ricardo Galiciolli

Secretária Adjunta Isadora Minotto Gomes Schwertner

Tesoureiro Cesar Edward Abbate Sosa

Produção Jornalista ResponsávelCyntia BragaMTb 3176/12/08 PR

DiagramaçãoStudio E

ImpressãoGráfica Tuicial

Direção ExecutivaWellington [email protected] 99960 7797

Direção ComercialLaércio de [email protected] 99929 9093

EXPEDIENTE

FOZ DO IGUAÇU

descubraC o m u n i c a ç ã o

CONSELHEIROS ESTADUAISOAB/PRAbner Wandemberg RabeloGilder Cesar Longui Neres

CONSELHEIROS TITULARES OAB/FIAngélica Tatiana Tonin Ariane Dias Teixeira Leite Carlos Wisland Sanways Jorge Ricardo Kuhn Jose Brito de Almeida Sobrinho Leandro de Oliveira Marcos Apolloni Neumann Plinio Ricardo Scappini Junior Yara Sueli Lang

CONSELHEIROS SUPLENTEOAB/FIEliane Davilla Savio Fernando Castro da Silva Maraninchi João Vladimir Viland Policeno Jorge Luis Nunes José Claudio Rorato Filho José Guilherme Zoboli Julmara Luiza Hubner Jusilei Soleide Matick Luis Miguel Barudi de Matos Poliana Cavaglieri Saldanha dos Anjos

DELEGADO DA CAA/PROAB/FIEduardo Costa Apolinário

COMISSÕESComissão de Fiscalização do Exercício ProfissionalPresidente: Allan Weston de Lima WanderleyTel: 3522 1011/ 99929 2030 email: [email protected]

Comissão de Prerrogativas Presidente: Andre EyngTel: 3572 2201/ 99809 4397email: [email protected]

Comissão do Direito do ConsumidorPresidente: Bruno Rodrigo LichtnowTel: 3028-3115/ 99921 8979 email: [email protected]

Comissão da Mulher AdvogadaPresidente: Thaíse Vieira Thomé WerriTel: 3028 9193/ 99912 9229 email: [email protected]

Comissão Direitos HumanosPresidente: Daniel Fernandes ApolinárioTel: 3027 4221/ 99103 4221 email: [email protected]

Comissão do Jovem Advogado IniciantePresidente: Georgia Gabriele Braz DomingosTel: 3522 1011/ 99931 8055email: [email protected]

Comissão de Direito PrevidenciárioPresidente: Everaldo LarssenTel: 3027 1851/ 99114029email: [email protected]

Comissão da Criança e AdolescentePresidente: Rafael Alexandre Lira BaumgartnerTel: 30282666/ 99964 0824email: [email protected]

Comissão de Direito EleitoralPresidente: Keila Rodrigues LopesTel: 99915 6857email: [email protected]

Rua Guaratuba, 247 – Jardim Copacabana – CEP: 85856 - 520Foz do Iguaçu / PR

Tiragem2.500 exemplares

Versão Digital: distribuída a todos os advogados inscritos na OAB/PR Subseção Foz do Iguaçu e para todas as subseções do Estado do Paraná


Senhoras Advogadas,Senhores Advogados,

Aproveitando esta primeira oportunida-de de me dirigir a todos os inscritos na Subseção de Foz do Iguaçu da Ordem

dos Advogados do Brasil, renovo os meus votos de um Feliz 2017, na esperança de que todos possam vivenciar um ano de muita prosperida-de, paz e saúde.

Esta é a primeira edição da “Questão de Ordem”, a revista da nossa Subseção! Um im-portante instrumento de comunicação entre os integrantes dos órgãos da OAB e seus inscritos, a fim de que possamos apresentar a todos os interessados tudo o que acontece na nossa casa.

Sim, a subseção é a casa de todos aque-les que se encontram inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, e é importante que todos participem ativamente dos nossos cursos, pales-tras, encontros, reuniões de trabalho, bem como das diversas comissões que atuam no desenvol-vimento da nossa Subseção.

Não basta tão somente ser um advogado ou advogada em dia com a tesouraria. Essa é apenas uma de nossas obrigações com a Ordem dos Advogados do Brasil. Mas ela necessita mais de todos nós. Permanecer na zona de con-forto, muitas vezes tecendo críticas nas redes sociais, em outras expelindo rancor pelos cantos

Valter Cândido DomingosPresidente da OAB/PRSubseção de Foz do Iguaçu

dos Fóruns locais, de nada adiantará para que possamos aprimorar a nossa instituição. Críti-cas, desde que construtivas e com fundamento, sempre serão muito bem-vindas, pois só assim poderemos melhorar.

Não devemos nos calar, temos que lutar pe-los nossos interesses. Se você tem uma ou mais críticas a fazer, que as faça diretamente à direto-ria da OAB local, pessoalmente ou por escrito, para que possam ser analisadas e, se pertinentes, providências certamente serão adotadas a fim de aprimorar a atuação de seus órgãos. Nenhuma delas ficará sem resposta, seja para acatar e agra-decer, seja para desconstruir eventual entendi-mento equivocado.

Aproveito a oportunidade para registrar os sinceros agradecimentos à equipe do “Boletim Informativo”, capitaneada pelo Bel. Eduardo de Oliveira Gomes e pela jornalista Idionete Go-mes, que durante décadas foram responsáveis pelo nosso jornal mensal, bem como pela manu-tenção do nosso sítio eletrônico, com relevantes serviços prestados à nossa Subseção. Suas atua-ções ficarão marcadas na nossa história.

Por derradeiro, informo a todos que jun-tamente com a nossa “Questão de Ordem” te-remos a reformulação completa da nossa pági-na na rede mundial de computadores, a www.oabfi.com.br. Críticas e sugestões ao conteúdo da home page poderão ser encaminhadas dire-tamente para a Descubra Comunicação Corpo-rativa e Eventos, a empresa agora responsável pelos nossos veículos de comunicação.

Saudações!

PALAVRA DO PRESIDENTE


A liberdade de expressão é, ao mesmo tempo, fruto e pilar da democracia. Só as socie-

dades verdadeiramente democráticas garantem que seus cidadãos possam se manifestar livremente, sem represálias. Ao mesmo tempo, a democracia se alimenta da multiplicidade e da tro-ca de ideias proporcionada pela livre agremiação e pela livre expressão.Para nós, brasileiros, o valor da liber-dade de expressão não é conceito te-órico, aprendido nos livros. A história recente nos mostra o quão caro paga-mos para nos livrar da censura típica dos regimes ditatoriais. Dos anos de chumbo ficam a memória e a lição da-quilo que devemos evitar. Felizmente, desde 1988, o direito de cada brasi-leiro à livre manifestação de ideias, opiniões e pensamentos está garanti-do pela Constituição Federal, em seu artigo 5.º, inciso IX.Contudo, mesmo na base do Estado Democrático, a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Ainda no artigo 5.º, inciso XVI, a própria Cons-tituição define que “todos podem reu-nir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independen-temente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autori-dade competente”. Ou seja, como um conjunto de princípios harmônicos, a Constituição garante os atos públicos, mas, por óbvio, não dá margem para que sejam realizados em contextos de violência ou desordem.Como em junho de 2013 e em feve-reiro de 2014, assistimos novamente, na capital do Paraná, a cenas de de-predação e vandalismo que nos enver-gonham, por mostrar que nossa cida-

Cidadania se constrói com voz e respeito

José Augusto Araújo de NoronhaPresidente da OAB Paraná

dania não está no grau de maturidade que imaginávamos ter alcançado, e que colocam em descrédito a garantia constitucional às manifestações.Protestos em vias públicas são um saudável e democrático recurso para o exercício da cidadania. Contudo, como quaisquer outras situações da vida em sociedade, devem ocorrer dentro dos limites do respeito à ordem legal. Quando manifestantes se apro-veitam de um questionamento legíti-mo para depredar prédios públicos e privados, não apenas praticam atos ilí-citos, mas também prestam um imen-so desfavor à sociedade e muitas vezes desestimulam simpatizantes da causa. Afinal, ao desprezar a livre manifes-tação e ao usá-la como mero disfarce para a prática de atos desprovidos de legitimidade, há um verdadeiro ataque à própria cidadania, violentando a his-tória de muitos que lutaram para que a liberdade fosse plena. Desse modo, também confundem os cidadãos de bem e colocam em xeque um princí-pio que tantos anos de luta custou aos brasileiros.As manifestações de opinião diante de medidas tomadas pelo poder público são legítimas, devem ser sempre ga-rantidas e têm o apoio da OAB. São atos bem-vindos, como um lembrete salutar do nosso apreço pela demo-cracia e uma antítese à apatia que ne-nhum bem pode fazer à sociedade.O ideal é que em qualquer cidade brasileira as vias públicas possam ser espaços para protestos e atos pacíficos, livres de vandalismo. A maturidade democrática se constrói com respeito às instituições e ao Estado de Direito, com o rigor da norma constitucional, para que possamos chegar a um país que tanto sonhamos.

ARTIGO


Mantenham-se humanosO juiz Marcos Antonio Frason veio a Foz do Iguaçu em 2002 para ficar apenas

3 meses no Juizado Especial Cível, pensando numa breve remoção à Curitiba, mas os laços de amizade o fizeram permanecer até hoje. Nesses 15 anos,

construiu uma relação de destacado respeito e consideração com os advogados e advogadas iguaçuenses, com o jurisdicionado local, bem como em sua atuação na condição de Juiz de Direito. Seu nome é admirado em especial pela comunidade jurídica, o que fundamentou a sua escolha para a primeira entrevista da Revista Questão de Ordem, da OAB/PR Subseção Foz do Iguaçu. Da costura de processos na Seção Criminal, aos 13 anos de idade, à Direção Geral do Tribunal de Alçadas do Paraná, conheça um pouco mais sobre a trajetória de Marcos Frason, atualmente Juiz Supervisor do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca, Professor do núcleo local da Escola da Magistratura do Paraná, Juiz Eleitoral da 46ª Zona Eleitoral e Diretor do Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu.

ENTREVISTA

Juiz Marcos Antonio Frason


1. Questão de Ordem - Há um grande volume de tarefas que estão sob sua responsabilidade, algumas até mesmo alheias à sua função de juiz. Sendo o Sr. o Juiz de Direito que há mais tempo está lotado nesta comarca, quais os diferenciais desta comarca que o moti-vam a permanecer em Foz do Iguaçu?

Frason - Confesso que quando solicitei minha transferência à Foz do Iguaçu, a intenção era permanecer nesta Co-marca por um período máximo de três meses, sendo que objetivava meu pedi-do de transferência para Curitiba. Foz do Iguaçu, em 2002, já era Comarca de entrância final e seria mais fácil para promoção e depois remoção à Curitiba, pois haviam várias unidades judiciárias vagas, tanto é que cheguei aqui na qua-lidade de titular e além de atender o Jui-zado Especial Cível, também fui desig-nado para a 2ª Vara Criminal e Vara de Família. O motivo determinante que me fez permanecer nesta Comarca foi mi-nha equipe de trabalho. Naquele tem-po (2002) contava apenas com a Dra. Heliane e estagiários, mas todos muitos dedicados e competentes. Diante de um ambiente de trabalho saudável e produ-tivo, encontrei a realização profissional de forma plena. Mesmo diante de edi-tais de remoção, inclusive por antiguida-de, eu os rejeitava. Ademais, criei laços de amizades com muitas pessoas, pois Foz do Iguaçu – acredito por ser uma cidade turística – tem um povo recep-tivo. Ainda, friso a questão do ambiente de trabalho agradável, pois sempre rece-bi cordialidade de advogados e de partes que recebo em meu gabinete e, da forma mais profissional possível, retribuo esta cordialidade e faço dos meus dias labo-rais, dias prazerosos.

2. Questão de Ordem - Resumidamente, como se deu o início da sua caminhada na magistratura paranaense? Sabemos que mesmo antes de vestir a Toga, o Sr. foi servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. E o ingresso na carreira se deu por mero acaso, ou foi manifestação da vocação?

Frason - Talvez um mero acaso aliado à aptidão que, modéstia parte, creio ter pela profissão. Minha formação técnica foi na área da Contabilidade, e me sen-tia realizado com isso. Inclusive traba-lhei num escritório deste ramo. Minha primeira faculdade, a qual não concluí, era de Economia. Mas durante o cur-so já trabalhava no extinto e querido Tribunal de Alçada. Aos treze anos de idade costurava processos na Seção Cri-minal, onde fui relocado para o fichário e após para o registro de acórdãos. Após, por questões de ordem administrativas, fui transferido para a Seção Cível, onde exerci vários cargos, até me tornar Chefe da denominada Divisão Cível. Na sequ-ência, após formado em Direito (sempre falei aos meus alunos da FACET, Fa-culdade de Direito de Curitiba, Unipar, Unifoz e Escola da Magistratura), meu diploma, de couro de carneiro, abriu as portas para outras oportunidades. Fui por várias vezes Assessor de Presiden-tes do Tribunal de Alçada, onde além de outras atividades, minutava decisões para Tribunais Superiores (STF e STJ). Na sequência fui elevado ao Cargo de Diretor do Departamento Judiciário do TA, onde permaneci por vários anos e vários Presidentes. Por fim, antes de ser aprovado no concurso da Magistratura, em oitavo lugar, exerci o cargo de Di-retor Geral do Tribunal de Alçada do Paraná, na gestão do Desembargador Jair Ramos Braga “in memoriam”, quem muito admiro.

3. Questão de Ordem - Para aqueles que sonham com o ingresso na magistratura, o Sr. poderia destacar alguns pontos positivos e negativos da atuação de um Juiz de Direito?

Frason - Eis uma pergunta de difícil res-posta. Todos dizem que “o Juiz não tem Patrão”, mas subordina-se diretamente a Lei e sua consciência, sempre obser-vando as questões de ética e moral que envolvem a profissão. Em alguns mo-mentos a atividade é prazerosa, as ideias surgem rapidamente, a pesquisa é ágil. Entretanto, em tantos outros momen-tos, o Juiz se sente num labirinto escuro,

não encontra respaldo na doutrina, nem em decisões a respeito. Igualmente, nos vemos perdidos quando são muitas as possíveis soluções, mas nenhuma parece ser justa o suficiente. Cito um exemplo clássico em que o Magistrado – creio que posso falar por todos – sente um conflito entre leis, posicionamentos ju-diciais e sua consciência: a judicialização da saúde. Quando enfrento uma questão de urgência em medicamento, consulta ou intervenção cirúrgica, nem sempre a resposta esta na lei ou nos princípios da dignidade da pessoa humana, na reserva do possível ou na universalidade do di-reito à saúde. É extremamente comple-xo decidir em favor de um quando sua consciência clama pelos demais que não buscaram o judiciário (seja por desco-nhecimento ou descrença neste poder). Por outro lado, a inteligência emocional, acurada sensibilidade para com o próxi-mo e a certeza de ser o último recurso do cidadão na busca desesperada por seu direito fundamental, não deixa que a de-cisão seja meramente matemática. São inúmeros os pontos positivos e negati-vos da carreira, mas algo que eu diria a alguém que quer ingressar na carreira, é que o faça por amor à Justiça, ao Direito, à uma prestação jurisdicional de quali-dade e que tenham consciência que não lidarão com números ou apenas “partes”, mas pessoas que recorrem ao judiciário como a última porta a ser aberta, ou seja, mantenham-se humanos acima de tudo.

4. Questão de Ordem - Quais os grandes desafios da magistratura paranaense para os próximos anos? Frason - O principal desafio que já en-frentamos é o grande número de proces-sos, necessitando de aumento no núme-ro de unidades judiciárias, pois algumas estão acima do limite. Acredito que a consciência por uma sociedade menos litigiosa também seria um bom cami-nho, os operadores do direito no geral devem se conscientizar sobre as técnicas de conciliação, de mediação e devemos buscar meios de solução de conflitos ex-trajudiciais.


5. Questão de Ordem - A migração do processo físico para o processo eletrônico resultou na celeridade almejada pelos operadores do Direito? No seu Juizado Especial essa mudança se refletiu em números?

Frason - Não tenho dúvidas que o pro-cesso eletrônico é mais célere e menos custoso. Hoje, tanto o Juiz, quanto a assessoria e os auxiliares, trabalham em qualquer local. Como vivemos em tem-pos de tecnologia e resposta em tempo real, todos almejam uma resposta de imediato, mas nem sempre há possibi-lidade de isso acontecer nos processos.Alguns exigem uma pesquisa aprofun-dada, amadurecimento de ideias e por isso tomam mais tempo. Sem contar, claro, na quantidade de processos que são distribuídos a um único Juiz.

6. Questão de Ordem - Com tantos afazeres sobra tempo para atualizar seus conhecimentos jurídicos, para a leitura de obras jurídicas e o estudo de atualização? Qual é a obra jurídica que o Sr. está lendo neste momento?

Frason - A atualização de conhecimen-tos é uma atividade concomitante ao meu trabalho. Todos os dias recebo bo-letins informativos com posicionamen-tos das Cortes Superiores, instruções normativas, ofícios... A leitura de todo o conteúdo é uma forma de atualiza-ção. Assim como é, também, a leitura de acórdãos dos processos em trâmite perante o Juizado em que atuo e das pesquisas realizadas de acordo com cada caso concreto. No momento, diante da atuação como Juiz Eleitoral, dediquei leitura a essa matéria de diversos autores e nas recentes resoluções eleitorais. Ain-da, desde o ano passado, tenho lido os Código de Processo Civil comentados de Daniel Amorim Assumpção Neves e do Theotonio Negrão.

7. Questão de Ordem - O Sr. é favorável a regra do “quinto constitucional” prevista no artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pela qual 20% das vagas dos tribunais devem ser preenchidas por representantes oriundos da advocacia e do Ministério Público, mesmo sem que esses tenham se submetido ao

concurso público de provas e títulos da magistratura? Por quê?

Frason - Sei da relevância deste tema e que são diversas as posições sobre o assunto. Há que defenda que os Tribu-nais deveriam ser formado por Juízes de Carreira, ou que o quinto constitucional é uma forma de oxigenação nas decisões. Sobre isso apenas deixo a constatação de que existem Desembargadores do quinto mais jovens do que eu com atri-buições constitucionais de reformarem minhas decisões. Assim, deixo ao leitor refletir sobre o que entende de direito.

8. Questão de Ordem - Atribuem a Rui Barbosa a autoria da frase “justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada.” Como o Sr. avalia a questão da “morosidade do judiciário”, a qual é apontada como sendo um dos problemas mais graves a ser vencido pela justiça brasileira? Qual é a principal causa dessa situação? O que pode ser feito para agilizar a prestação jurisdicional?

Frason - A morosidade da justiça é ape-nas a consequência de uma sociedade li-tigiosa e com desproporcionais unidades jurisdicionais. A agilidade que se busca pode ser alcançada de duas formas: di-minuindo a distribuição de processos

com a busca alternativa de soluções ex-trajudiciais ou aumentando as unidades jurisdicionais e estrutura do judiciário num geral.

9. Questão de Ordem - Seu nome foi sugerido por todos os integrantes da diretoria da OAB, subseção de Foz do Iguaçu, para ser o primeiro entrevistado da primeira edição da Revista Questão de Ordem. Quando o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o terá como Desembargador?

Frason - Primeiramente, gostaria de agradecer a oportunidade à OAB e a to-dos advogados que citaram meu nome, sinto-me lisonjeado. Aos que me co-nhecem sabem que sempre estou à dis-posição para atendê-los e, aos que não conhecem, saibam que, quando preci-sarem, será uma honra atendê-los. Faço parte do primeiro quinto para concorrer ao Cargo de Desembargador, mas não penso nisso por enquanto. Como já disse, criei um estreito laço de afinidade com esta cidade e seus cidadãos, tanto que não sou enclausurado e sempre que possível atendo aos convites que me são feitos. Deixo aqui registrado um forte abraço a toda a comunidade jurídica de Foz do Iguaçu, em especial aos Senho-res Advogados.

ENTREVISTA


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Na entrevista a seguir, o presidente Artur Piancastelli apresenta um panorama do primeiro ano de gestão da atual diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná e fala dos principais projetos da entidade para este ano.

Quais são as metas para 2017?Podem esperar mais benefícios. Co-meçamos o ano já com uma ótima novidade: nossa austeridade finan-ceira permitiu-nos reajustar o valor dos benefícios estatutários entre 20 e 35%. Em breve, vamos inaugurar a Farmácia On-line, que levará me-dicamentos com preços reduzidos a todas as cidades do estado. Em março iniciaremos a interiorização dos Escritórios Compartilhados, nas maiores Subseções, com mais de 700 profissionais inscritos. O proje-to Corrida Legal será levado a mais quatro cidades até o final do ano. E, na área da saúde, há um relevante projeto em desenvolvimento, ini-cialmente em Curitiba, que tenho convicção: será um grande sucesso, aguardem.

Como o senhor avalia o primeiro ano de gestão?Os dez diretores trabalharam muito,

houve muita dedicação. A autoava-liação não serve como medida, deve-mos ser avaliados por nossos colegas, mas a percepção que tive nos lugares onde estive e por muitos comentá-rios que ouvi, é que acertamos muito mais do que erramos neste período. Levar a Caixa para todos os cantos do Paraná é compromisso de campa-nha e assim temos feito. Chegamos às 47 Subseções do estado por meio de campanhas vacinais, de projetos, de novos convênios. Nossa principal meta era fazer com que 100% dos advogados paranaenses em dia com a anuidade utilizassem, mesmo que uma vez no ano, pelo menos um be-nefício, serviço ou produto da Caixa, e chegamos bem perto de alcançá-la.

Na área de saúde, que projetos podem ser destacados?Quando assumimos, elegemos a saúde como foco principal. Isto por-que 80% dos advogados paranaenses são profissionais liberais, ou seja, não possuem licença médica bem remu-nerada ou auxílio doença em valo-res razoáveis. Desta forma, quando ficam doentes, não geram receita, as despesas aumentam e boa parte de-les sequer possui plano de saúde. Por conta disso, já em 2016, dobramos o número de vacinas do ano anterior, ampliamos a rede credenciada e au-mentamos em 20% os subsídios para consultas médicas e de fisioterapia, o que fez com que muito mais colegas utilizassem estes benefícios.

Presidente da CAA-PR anuncia novidades para 2017

Artur Humberto PiancastelliPresidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná

AUXÍLIOS Até 2016 A partir de 2017 % de aumento

MENSAL R$ 1.000,00 R$ 1.350,00 (até 3 x) 35%

MATERNIDADE R$ 826,80 R$ 1.000,00 20,94%

FUNERAL R$ 1.650,00 R$ 2.000,00 21,21%

PECÚLIO

EMERGENCIAL

O teto máximo do benefício, calculado de acordo com o tempo de contribuição à OAB Paraná, que era de 200 meses em 2016 passou para 220 a partir de 2017.

Valores continuam sendo definidos pela diretoria, caso a caso, de acordo com as necessidades apresentadas.

AUMENTO DOS BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS

S P O R T S

ENTREVISTA

| 13REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / MARÇO / 2017S P O R T S


O município está mergulhado numa crise política e moral sem precedentes. O

cenário, em ebulição, agravou-se, mais ainda, com os impactos da Operação Pecúlio, deflagrada pela Polícia Federal, que levou à prisão o Prefeito e dez vereadores, além de denunciar centenas de servidores públicos e empresários envolvidos em esquemas de corrupção. O ápice da imoralidade foi a posse de 5 vereadores escoltados por policiais, sob fortes protestos, que ganhou

repercussão nacional e envergonhou toda a comunidade.

Indignada, a população reage. Não se cala diante de tantos desmandos. Após muita pressão, os vereadores foram impedidos de exercer suas funções enquanto respondem às acusações. O clamor popular levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Foz do Iguaçu, juntamente com a Associação Comercial e Industrial (ACIFI) e o Observatório Social a promover

a campanha “Basta de Vergonha! Pela moralização da politica”, que tem caráter apartidário, em consonância com os princípios das três instituições.

Com a renovação da Câmara de Vereadores e a partir das novas eleições, o movimento reivindica a abertura imediata da comissão processante para a apuração da quebra de decoro parlamentar dos vereadores eleitos e suplentes denunciados na Operação Pecúlio;

Basta de Vergonha!

Pela moralização da Política em Foz do Iguaçu



redução, em lei, para 02 assessores legislativos por gabinete com remuneração máxima de 50% dos vencimentos do vereador; prestação de contas mensal das atividades de fiscalização dos gastos públicos mensais; e a criação de mecanismos legais e efetivos para garantir a transparência da gestão pública municipal.

Campanha nas ruasA campanha está mobilizando os iguaçuenses em diversas empresas e instituições de ensino, como escolas e universidades. Os candidatos a prefeito também participaram de ação, na sede da ACIFI, onde se comprometeram com as reivindicações. A população está vestindo a camisa, adesivando os carros, colando cartazes, distribuindo panfletos, bottons, além de uma série de outdoors em locais estratégicos da cidade e uma intensa campanha nas redes sociais. Também estão programadas algumas blitz no centro da cidade.

Para o presidente da OAB, Subseção Foz do Iguaçu, Valter Cândido Domingos, o legislativo municipal deve ser atuante e caminhar ao encontro dos anseios do iguaçuense. “Os vereadores precisam demonstrar que estão realmente trabalhando em prol da nossa cidade”, afirma, destacando que “buscaremos dialogar com o prefeito eleito para que essas medidas sugeridas na campanha sejam implementadas no executivo municipal também”.

Valter enfatiza, ainda, que essa campanha busca maior participação da população na fiscalização dos atos dos poderes públicos, seja ele legislativo ou municipal. “Entendemos que é de suma importância a participação popular, buscando tomar conhecimento dos projetos apresentados na câmara municipal, tanto pelos vereadores como pelo prefeito. Os eleitores precisam saber que

trabalho esta sendo realizado e acompanhar a tramitação dos projetos apresentados, para que futuramente possam cobrar as promessas de campanha ou mesmo sugerir projetos de interesse da comunidade”.

Moralização - “Fomos parar de forma vexatória no noticiário diante do absurdo de vereadores saírem em viaturas da cadeia para tomar posse na Câmara Municipal. É lamentável ter notícias diárias sobre denúncias de corrupção envolvendo agentes públicos que desviaram dinheiro da população”, afirma Leandro Teixeira Costa, presidente da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (ACIFI). Para ele a campanha é muito positiva, pois

sensibiliza e mobiliza a população, de diferentes setores, em apoio à causa. “De empresários a trabalhadores, feirantes a consumidores; todos engrossaram o grito pelo basta de vergonha”, disse.

Já o presidente do Observatório Social, Juliano Bicicgo, destacou que a indignação é generalizada na comunidade. Segundo ele, o descrédito é enorme em relação aos políticos em virtude da propaganda negativa nacional. “A campanha é um clamor da sociedade que ouvimos por onde passamos”, destaca.

Apoio – O delegado-chefe da Polícia Federal em Foz do Iguaçu,

“Fomos parar de forma vexatória no noticiário diante do absurdo de vereadores saírem em viaturas da cadeia para tomar posse na Câmara Municipal. É lamentável ter notícias diárias sobre denúncias de corrupção envolvendo agentes públicos que desviaram dinheiro da população”


Fabiano Bordignon, afirma que a PF, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, continua com a Operação Pecúlio a todo vapor para investigar denúncias de corrupção envolvendo a Câmara Municipal (legislatura passada) e a Prefeitura (gestão anterior).

Para ele, a campanha é uma iniciativa muito importante em virtude dos problemas recentes na cidade. “O papel da Câmara de Vereadores não é só de legislador, mas de fiscalizador. O que a gente percebe é uma falta de atuação da Câmara de Vereadores em ver o que está acontecendo na cidade e no governo. Isso depois acaba dando trabalho ao sistema de justiça criminal”, pondera.


Questão de Ética!

Muitas dúvidas, muitos ques-tionamentos relacionados a publicidade dos advoga-

dos nas redes sociais, em especial no Facebook. O Conselho da Subseção de Foz do Iguaçu se depara com si-tuações inusitadas, curiosas, algumas até mesmo hilárias, onde alguns ins-critos aproveitam a exposição nas redes sociais para, de forma escan-carada, se autopromoverem, buscan-do captar clientela, até mesmo com a utilização de fotografias e vídeos, não raras vezes de gosto questioná-vel.

Para exemplificar, certa feita um advogado postou em sua página pessoal, em uma rede social, várias fotografias do seu novo escritório, as quais ilustravam uma situação inusitada: o número de caixas de be-bidas alcoólicas registradas nas fotos era maior do que o número de obras jurídicas na estante de seu gabinete de trabalho.O importante é destacar que o arti-go 33 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 impõe a todos os inscritos a obrigação de “cumprir rigorosamen-te os deveres consignados no Códi-

go de Ética e Disciplina.” Mas, o que nosso Código de Ética dispõe sobre esse tema? O Código de Ética e Disciplina da OAB, aprovado por meio da Reso-lução nº 02/2015 do Conselho Fe-deral da Ordem dos Advogados do Brasil, e que entrou em vigor no dia 1º de setembro de 2016, dispõe em seu artigo 46 que “a publicidade vei-culada pela internet ou por outros meios eletrônicos deverá observar as diretrizes estabelecidas neste capítu-lo.” Mas que diretrizes são essas?O artigo 39 do mesmo Código de

REDES SOCIAIS


Ética esclarece: “a publicidade pro-fissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve pri-mar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da pro-fissão.” Ou seja: de forma bastante clara es-tamos diante da permissão de publi-cidade sem caráter mercantil, o cha-mado anúncio institucional, visando evitar a configuração da captação de clientela e/ou a mercantilização da profissão, infração disciplinar tipifi-cada no artigo 34, IV e XXV do Es-tatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.Assim sendo, admite-se que o advo-gado, ou a sociedade de advogados, mantenha nas redes sociais páginas para divulgação de matérias de in-teresse geral, artigos científicos etc., mas jamais utilizando de tais meios para a captação de clientela ou prá-ticas tipicamente mercantis, eis que o exercício da advocacia é incompa-tível com qualquer procedimento de mercantilização, como prevê o artigo

5º do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.Portanto, o conteúdo de qualquer anúncio, seja nas redes sociais ou não, deve ter objetivo exclusiva-mente informativo, com discrição e moderação, sem qualquer aspec-to mercantilista. O advogado deve disponibilizar informações com caráter objetivo e sem a finalidade de angariar clientela, resguardando a dignidade da profissão, decidiu o Conselho Federal da OAB no Proc. E-4.484/2015 julgado em 19 de março de 2015.Mas o que abarca a expressão “publi-cidade meramente informativa”? A resposta encontramos no Provimen-to nº 94, de 5 de setembro de 2000, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na redação de seu artigo 2º, que assim especifica:

Por derradeiro, há que se ressaltar que as normas que regulam a atu-ação profissional do advogado im-põem balizadores, quais sejam: evi-tar a mercantilização, a captação de

clientela, e não incentivar a litigân-cia. Ao se deparar, nas redes sociais, com “anúncios” de advogados ou de sociedade de advogados que tentam descaradamente vender seus servi-ços profissionais com a utilização de textos como “você tem direito a tal ação”, “entre em contato conosco que poderemos fazer isso”, “recupe-re os valores de tal procedimento” etc., por favor, comunique a Subse-ção da Ordem dos Advogados do Brasil para que possamos adotar as providências pertinentes. Ligue para (45) 3025-3222 ou encaminhe uma mensagem eletrônica para [email protected] próxima edição, voltaremos ao tema.

Art. 2º - Entende-se por publicidade informativa:

a) a identificação pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados;

Ordem dos Advogadosdo BrasilConselho Seccional do Estado do ParanáSubseção de Foz do IguaçuComissão de Fiscalização do Exercício Profissional.

b) o número da inscrição do advogado ou do registro da sociedade;

c) o endereço do escritório principal e das filiais, telefones, fax e endereços eletrônicos;

d) as áreas ou matérias jurídicas de exercício preferencial;

e) o diploma de bacharel em direito, títulos acadêmicos e qualificações profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos, relativos à profissão de advogado;

f) a indicação das associações culturais e científicas de que faça parte o advogado ou a sociedade de advogados;

g) os nomes e os nomes sociais dos advogados integrados ao escritório;

h) o horário de atendimento ao público;

i) os idiomas falados ou escritos.


A Descubra Comunicação Corporativa e Eventos promoverá a I Conferên-

cia Internacional sobre Hipnose Forense com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Foz do Iguaçu.

O evento, que será realizado no dia 9 de agosto, das 19h às 21h, no Viale Cataratas Hotel, trará a cidade, o Dr. Rui Fernando Cruz Sampaio, médico psiquiatra e psi-quiatra forense (CRM 14.918), psicólogo (CRP 08/2752), hipno-terapeuta, com mais de 35 anos de experiência e certificação da Foun-dation Milton Erickson, de Phoe-nix, Arizona (EUA).

Conferência Internacional sobre Hipnose Forense

Sampaio foi fundador e chefe do Laboratório de Hipnose Foren-se do Instituto de Criminalística do Estado do Paraná, órgão este vinculado à Polícia Científica e à Secretria de Segurança Pública do Paraná (SESP). Este laboratório continua sendo único e pioneiro no Brasil e na América Latina.

Em função da repercussão nacional e internacional de casos desvendados pela hipnose forense, a mídia passou a considerá-lo o Detetive da Me-mória, tendo concedido entrevistas e participado de programas como o Fantástico, Jornal Nacional, Progra-ma do Jô e Domingo Espetacular, entre outros.

Dr. Rui Fernando Cruz Sampaio

Na Conferência, destinada a ad-vogados, juízes, promotores, aca-dêmicos, docentes e demais ope-radores do direito, psicólogos, psiquiatras, hipnólogos, policiais e profissionais interessados, Sam-paio demonstrará como a Hipnose Forense foi determinante no traba-lho do Instituto de Criminalística do Paraná para desvendar mais de 800 casos, desde a sua fase experi-mental, em 1983, até 2017.

O perito também detalhará casos relevantes que ganharam repercus-são nacional e internacional onde a hipnose forense auxiliou a polícia na elucidação de crimes, seja por meio da confecção do retrato fala-do por hipnose ou de informações de detalhes relativos à crimes onde vítimas ou testemunhas se encon-travam em amnésia parcial ou to-tal.

HIPNOSE FORENSE

Informações e inscrições no site: www.oabfi.com.br


O Dr. Alexandre Hellender de Quadros, Secretário Geral Adjunto da OAB/

PR, conduziu a primeira Sessão de Compromisso de 2017, realizada no dia 31 de janeiro, na sede da Subseção de Foz do Iguaçu. Na cerimônia, 31 novos advogados prestaram juramento e estão

oficialmente habilitados ao exercício da advocacia. “Inicia-se uma nova fase de nossas vidas. É a realização de um sonho. Entramos Bacharel em Direito e sairemos advogadas e advogados. Somos indispensáveis à administração da justiça, da democracia e da cidadania.

Compromisso com a ética

Novos advogados receberam carteiras

das mãos do Secretário Geral

Adjunto da OAB/PR

NOVOS ADVOGADOS


Exerceremos a mais nobre das profissões com ética, moral e comprometimento com a justiça”, afirmou a advogada Kelen Caroline Lima de Oliveira, representando os mais novos advogados do Paraná. O advogado Guilherme Marques Badin também agradeceu familiares e amigos, de todos os presentes, enaltecendo o apoio deles na trajetória de cada compromissando, e desejou sucesso a todos em suas carreiras. O Dr. Alexandre destacou que a Subseção de Foz do Iguaçu é a primeira do Estado, onde o número de inscritas superou o de inscritos. Ele orientou os novos advogados a exercer a profissão com postura ética. “Ninguém sabe mais de direito do que o advogado. Ele precisa cobrir mais possibilidades do que o magistrado. Após esse rito de passagem, vocês poderão sustentar em qualquer tribunal do Brasil. Sozinhos poderão fazer muito, mas unidos à OAB podemos muito mais.

A OAB milita 24 horas, 7 dias por semana, na defesa do Advogado”, afirmou. “Contem com a Câmara de Prerrogativas, com a Escola Superior de Advocacia, com a Caixa dos Advogados, a OAB Prev e nossas demais estruturas. Essa é a casa da liberdade”, enfatizou.A Dra. Thaynã Davilla Savio, membro da Comissão dos Advogados Iniciantes, da OAB Subseção Foz do Iguaçu, emocionou-se ao fazer a saudação oficial aos novos advogados. “Relembro o nervosismo e a superação, o orgulho das pessoas que a gente ama. Ninguém consegue

Participaram da mesa diretora, o Dr. Valter Cândido Domingos, Presidente da OAB Subseção Foz do Iguaçu, Dr. Neandro Lunardi, Vice-presidente da OAB Subseção Foz do Iguaçu e os Drs. Abner Wandemberg Rabelo e Gilder Cezar Longui Neres, Conselheiros Estaduais da OAB/PR. Também estiveram presentes o Dr. Emerson Ricardo Galiciolli, Secretário Geral da OAB Subseção Foz do Iguaçu, Dr. Cesar Eduard Abbate Sosa, Tesoureiro da OAB Subseção de Foz do Iguaçu e Dr. Atanasio Savio, Procurador Geral do Município.


COMPROMISSONOVOS ADVOGADOS

sozinho. Honre a profissão, defenda o maior patrimônio do seu cliente, a liberdade, exerça-a de maneira combativa, defenda suas prerrogativas, não deixe de buscar o apoio da OAB, compareça as reuniões, aos cursos, participe das comissões”, convidou.Bem-vindos – Para o Dr. Valter Cândido Domingos, presidente da OAB/PR Subseção Foz do Iguaçu, ética, independência, respeito e posicionamentos firmes são fundamentais para o bom exercício da profissão. “A diretoria, nossos conselhos e comissões estão à disposição para auxiliá-los em suas dúvidas, na defesa de nossas prerrogativas. Ajudem-nos na nossa gestão, a participação de todos nos faz mais fortes. Bem-vindos, essa é a nossa casa”, destacou.


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A CAA/PR tem como foco cuidar da saúde dos advogados paranaenses e seus dependentes. Para isso, a entidade oferece uma série de serviços, benefícios e convênios.

Subsídio de 50% nas consultas e descontos em exames em uma ampla rede de clínicas e hospitais credenciados, além de sessões de fisioterapia.

CONSULTAS MÉDICAS E EXAMESPlanos de saúde e odontológicos coletivos com valores diferenciados: Unimed/PR, Amil, SulAmérica, Bradesco Saúde e Odontoprev.

PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICOS

A CAA/PR periodicamente promove grandes cam-panhas de vacinação para a classe.

VACINAÇÃOEm fase de implantação, a Farmácia do Advo-gado On-Line vai atender 399 municípios em todo o Paraná, oferecendo medicamentos com preços reduzidos.

FARMÁCIA DO ADVOGADO

Confira o número de advogados e dependentes beneficiados pela CAA/PR em 2016:

Vacinas contra a gripe: 28.800Vacinas contra a dengue: 350Vacinas contra o HPV: 360Outubro Rosa (mamografias): 27

Consultas médicas subsidiadas: 2.347Sessões de fisioterapia subsidiadas: 1.648Exames realizados nos mutirões oftalmológicos: 158Novembro Azul (exames + consultas com urologistas): 46

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CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE

HIPNOSE FORENSE

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O médico, psicólogo e psiquiatra paranaense, Dr. Rui Fernando Cruz Sampaio, já ajudou a polícia a elucidar mais de 800 crimes, de atropelamentos a estupros, de assaltos a homicídios. A frente do Laboratório de Hipnose Forense, do Instituto de Criminalística do Paraná, único na América Latina, Sampaio recebe ofícios de delegados, promotores e juízes para que hipnotize vítimas e testemunhas de crimes, que sofreram amnésia parcial ou total decorrente de trauma sofrido.

O “Detetive da Memória”

Programa

Promoção Apoio Informações e Inscrições:Descubra Comunicação Corporativa e [email protected] 99960 7797 / 99929 9093www.oabfi.com.br/eventos

8 de agosto - Das 19h às 21hLocal: Viale Cataratas Hotel - Foz do Iguaçu - PR

Dr. Rui Fernando Cruz Sampaio, médico psiquiatra e psiquiatra forense (CRM 14.918), psicólogo (CRP 08/2752), hipnoterapeuta, com mais de 35 anos de experiência e certificação da Foundation Milton Erickson, de Phoenix, Arizona (EUA). Fundador e chefe do Laboratório de Hipnose Forense do Instituto de Criminalística do Estado do Paraná.

Palestrante internacional em vários da América Latina e Europa. Já participou de entrevistas no Fantástico, Jornal Nacional, Programa do Jô e Domingo Espetacular, entre outros.

Casos relevantes que ganharam repercussão nacional e internacional onde a hipnose forense auxiliou a polícia na elucidação de crimes Relatos de casos envolvendo retrato falado e casos criminais ilustrados com fotos e vídeos;A importância da memória emocional na Hipnose Forense;A relação do Transtorno do Estresse Pós-Traumático e as repercussões negativas no resgate das lembranças de uma vítima ou testemunha;Ética na Hipnose Forense, entre outros temas relacionados.

Público-AlvoAdvogados, juízes, promotores, médicos, psicólogos, psiquiatras, hipnólogos, policiais, entre outras profissões, acadêmicos e interessados no tema.

FOZ DO IGUAÇUdescubraC o m u n i c a ç ã o


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Correspondente Cambial: União Alternativa Corretora, Bacen 30700

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FOZ DO IGUAÇU Questão Ordem - OAB-FI · 6 | OAB / PR SUBSEÇÃO OZ O AÇU A liberdade de...

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