Fórum Internacional Grandes Contribuintes Conclusões Brasil Março de 2008.
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Fórum Internacional Fórum Internacional Grandes ContribuintesGrandes Contribuintes
ConclusõesConclusões
BrasilBrasilMarço de 2008Março de 2008
Brasil 2
CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Princípio constitucional de não Princípio constitucional de não discriminação e o tratamento discriminação e o tratamento
diferenciado de grandes diferenciado de grandes contribuintes: limites e possibilidadescontribuintes: limites e possibilidades
Brasil 3
CONCLUSÕESCONCLUSÕES
A Administração Tributária pode estabelecer A Administração Tributária pode estabelecer tratamento diferenciado aos grandes tratamento diferenciado aos grandes contribuintes?contribuintes?
- Princípio da especialização visando a Princípio da especialização visando a aprimorar arrecadação, controle e assistência aprimorar arrecadação, controle e assistência (equilíbrio)(equilíbrio)
- Exercício de poder de políciaExercício de poder de polícia
- Entendimento de constitucionalidade pela Entendimento de constitucionalidade pela jurisprudência (Adin 1643)jurisprudência (Adin 1643)
Brasil 4
CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Há compatibilidade constitucional para Há compatibilidade constitucional para tratar de forma diferenciada grandes tratar de forma diferenciada grandes contribuintes contribuintes
Brasil 5
CONCLUSÕESCONCLUSÕES
O tratamento dos grandes O tratamento dos grandes contribuintes como modelo de contribuintes como modelo de eficiência administrativa: delimitação eficiência administrativa: delimitação do conceito de grandes contribuintes do conceito de grandes contribuintes e modelos organizativoe modelos organizativo
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Conceituação dos Grandes Contribuintes
AEAT - EspanhaAgenzia delle Entrate de Italia
RFB - Brasil
• Conceito legal de grande empresa (Norma do Imposto sobre valor agregado)
• Conceito administrativo de grande contribuinte.
• Previsão legal de fiscalização sobre grandes contribuintes (uma vez a cada dois anos)
• Conceito definido após essa legislação
• Conceito administrativo de grande contribuinte
(Portarias RFB nº 11.211/07 e 11.213/07)
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Procedimentos de definição dos grandes contribuintes
AEAT - EspanhaAgenzia delle Entrate de Italia
RFB - Brasil
• Seleção informatizada (critérios objetivos) e outros critérios
• Notificação ao interessado (não recorrível – alteração de domicílio)
• Seleção baseada nas declarações de renda e dados provenientes das Diretorias Regionais e Guarda de Finanças
• Controles sobre contribuintes específicos
• Seleção baseada em declarações (critérios objetivos) e dados provenientes das SRRF e coordenações
• Notificação ao interessado
Brasil 8
CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Critérios de definição dos grandes contribuintes
AEAT - EspanhaAgenzia delle Entrate de Italia
RFB - Brasil
• PJ com volume de operações anuais > € 100 milhões
• PJ com volume de registros anuais > 10.000
• Grupos econômicos
• Outros critérios
• Benefícios, gastos operacionais ou renda recebida em exercício de atividade profissional > €25,8 milhões
• Receita Bruta
• Débitos Anuais em DCTF
• Massa Salarial Anual
• Débitos Anuais em GFIP
• Outros critérios
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Quantidade de contribuintes e participação na arrecadação
AEAT - EspanhaAgenzia delle Entrate de Italia
RFB - Brasil
• 2.722 pessoas jurídicas
• 434 pessoas físicas
• 40% arrecadação
• 11.958 pessoas físicas e jurídicas
• 50% arrecadação
• 11.555 contribuintes diferenciados (2007)
• não são acompanhadas pessoas físicas
• 76% arrecadação (2007)
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Estrutura organizacional
AEAT - EspanhaAgenzia delle Entrate de Italia
RFB - Brasil
• Delegacia Central de Grandes Contribuintes
• Subordinada à Direção Geral
• Estrutura diferenciada
• O setor de controle fiscal está divido em duas áreas e estruturado em escritórios, sendo 2 destes de grandes contribuintes;
• Coordenação central
• Unidades Regionais
• Divisões de Maiores Contribuintes – Dimco/Derat
• Equipes de Trabalho (Unidades Locais).
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CONCLUSÕESCONCLUSÕESAtividades desenvolvidas
AEAT - EspanhaAgenzia delle Entrate de Italia
RFB - Brasil
• fiscalização
• arrecadação
• cobrança
• desenvolvimento dos sistemas de informática
• planejamento das atividade e seleção dos grandes contribuintes
• fiscalização
• informações (FALCO)
• Comac: gerência central
• Semac/Dimac: gerência regional
• Dimco/Derat: orientação e análise tributária e de controle e cobrança do crédito tributário
• Equipes de Trabalho: atividades relativas ao acompanhamento e efetivação do crédito tributário, exceto fiscalização
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
A criação de unidades especializadas em grandes contribuintes pode
promover maior integração das atividades de fiscalização (incluindo a
programação, avaliação e controle da atividade fiscal) e de
administração tributária (análise, acompanhamento, cobrança,
atendimento etc), permitindo uma visão integral dos contribuintes que
respondem, no Brasil, por 76% da arrecadação tributária
federal(2007);
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Serviços de informação e assistência Serviços de informação e assistência aos grandes contribuintesaos grandes contribuintes
Brasil 14
CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Estrutura organizacional
AFIP - Argentina AEAT - Espanha SII - Chile RFB - Brasil
• 2 Agências de Grandes Contribuintes (1 PF e 1 PJ)
• 1.200 PF e 1.000 PJ
• 60% da arrecadação
• Delegacia Central de Grandes Contribuintes
• 2.722 PJ e 434 PF
• 40% arrecadação
• Diretoria de Grandes Contribuintes
• 9.000 contribuintes
• 70% da arrecadação
• Equipes de Trabalho localizadas nas unidades locais
• 11.555 contribuintes
• 76% da arrecadação
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Serviços de informações e assistência generalizados
AFIP - Argentina AEAT - Espanha SII - Chile RFB - Brasil
• Governo eletrônico
• Call Center
• Ouvidoria
• Serviços web
• Informações coletivas
• Call Center
• Internet
• Presencial
• Internet
• Telefone
• Meios de Comunicação
• Escritórios
• Sítio da RFB
• Call Center
• Ouvidoria
• e-CAC
• Informatização das declarações
• Presencial
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Serviços de informações e assistência especializados
AFIP - Argentina AEAT - Espanha SII - Chile RFB - Brasil
• Atendimento exclusivo e personalizado
• Gerentes de contas
• Acompanhamento e agilização de trâmites
• Reuniões de trabalho com grandes contribuintes
• Mesmos serviços com algumas particularidades
• Acompanhamento e agilização de trâmites
• Assistência ao cumprimento de obrigações tributárias
• Serviços pela internet
• Mesmos serviços com algumas particularidades
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
A estratégia da RFB é prestar serviços pela internet com certificação digital garantindo a segurança da operação. Essa estratégia atinge todo o universo dos contribuintes e visa a reduzir o atendimento presencial.
Os grandes contribuintes são obrigados a ter certificação digital própria.
Há iniciativas em algumas unidades locais de criação de centros de atendimento específicos e reuniões de trabalho com grandes contribuintes.
A possibilidade de implantação na RFB de serviços específicos para os grandes contribuintes é interessante.
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Controle extensivo (massivo) de Controle extensivo (massivo) de grandes contribuintes: procedimentos grandes contribuintes: procedimentos de obtenção e gestão de informaçõesde obtenção e gestão de informações
Brasil 19
CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Pontos comuns às administrações tributárias (Espanha, Colômbia, Chile e Brasil)
Abrangência
• Processos de restituição / compensação
• Extinção por pagamento / autoliquidaciones
• Conta-corrente
• Correção / verificação de inconsistências
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Pontos comuns às administrações tributárias (Espanha, Colômbia, Chile e Brasil)
Metodologia
• Gerenciamento de bancos de dados
• Cruzamento de informações
• Análise de riscos
Brasil 21
CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Ações com foco nos grandes contribuintes
AEAT – Espanha DIAN - Colômbia SII - Chile RFB - Brasil
• Utilização de filtros
• Comprovações obrigatórias
• Comprovações discricionárias
• Sistema MUISCA
• Integração de diversos sistemas
• Controle do cumprimento das obrigações tributárias
• Plano de Controle do Cumprimento Tributário
• Verificações mensais
• Verificações anuais
• Notificações prioritárias
• Agilização no tratamento de declarações de compensação
• Acompanhamento mensal de arrecadação
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Há necessidade de aprimoramento de ferramentas
tecnológicas da RFB, a fim de permitir um
acompanhamento e controle tributário mais próximo
dos grandes contribuintes e em prazos mais curtos.
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Controle intensivo (em profundidade) Controle intensivo (em profundidade) de grandes contribuintes: critérios de de grandes contribuintes: critérios de seleção, ferramentas informáticas e seleção, ferramentas informáticas e
principais especialidades principais especialidades
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Procedimentos de fiscalização
AEAT - Espanha SUNAT - Peru RFB - Brasil
• Planejamento anual de atuações das inspeções
– Âmbito: central e periférico
– Seleção centralizada
– Equipe central de planejamento e seleção
• Programa de controle permanente
– percentual de grandes contribuintes por ano
– Classificação em Mega, Top e outros Grandes
• Coordenação nacional para definição conjunta dos critérios de seleção
– Âmbito: central e periférico
– Critérios de seleção nacionais
– Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Metodologia de seleção de contribuintes
AEAT – Espanha SUNAT - Peru RFB – Brasil
• Análise de risco
• Seleção não informatizada
• Sistema de seleção informatizada
• Matriz de indicadores
• Comportamento comparado com setor econômico
• Análise de risco
• Seleção não informatizada
• Sistema de seleção informatizado
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Estrutura
AEAT – Espanha SUNAT - Peru RFB – Brasil
• Delegacia Central de Grandes Contribuintes
• Dependência de controle tributário e aduaneiro
• Intendência de principais contribuintes
• Delegacias Especializadas– Atividade financeira
– Valoração aduaneira e preço de transferência
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Controle intensivo de grandes contribuintes (outras especialidades)
AEAT – Espanha SUNAT - Peru RFB – Brasil
• Equipes de fiscalização
• Equipes de apoio na área de informática
• Unidades de seleção
– Critério de seleção diferenciados
• Equipes especializadas
• Segmentação por setor econômico
• Especialistas em informática
• Equipes especializadas nas delegacias especiais
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
A RFB tem unidades especializadas (especificamente
em referência ao setor financeiro e valoração
aduaneira / preço de transferência). Dessa forma, é
necessário prosseguir na especialização de tarefas de
seleção de grandes contribuintes para fiscalização e
execução de auditorias.
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Controle da arrecadação dos grandes Controle da arrecadação dos grandes contribuintes: organização e contribuintes: organização e
procedimentosprocedimentos
Brasil 30
CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Procedimento de cobrança
AEAT - Espanha RFB - Brasil
• Exclusivamente administrativo
– Fase voluntária – autoliquidaciones– Fase de execução
• Cobrança Administrativa
– Fase voluntária – RFB• Cobrança Judicial
– Fase de execução – PFN
Brasil 31
CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Controle da arrecadação
AEAT - Espanha RFB - Brasil
• Fase de execução:
– cobrança com encargos– penhora e execução– procedimentos de alienação– declaração de responsabilidade
• Fase voluntária:
– avisos de cobrança– Cadin– CND– Dívida Ativa da União
• Fase de execução:
– débito é inscrito e ajuizado
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Outras atuações
AEAT - Espanha RFB - Brasil
• Medidas Cautelares
• Sucessores e Responsáveis
• Arrolamento
• Medidas Cautelares
• Sucessores e Responsáveis
Brasil 33
CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Procedimentos específicos
AEAT - Espanha RFB - Brasil
• Processos concursais
• Programa de acompanhamento de ações coordenadas:
– regras de coordenação– Análise de riscos arrecadatórios (perfil patrimonial)
• Plano de prevenção a fraude fiscal
• não há iniciativa semelhante na RFB
Brasil 34
CONCLUSÕESCONCLUSÕES
A criação de metodologias visando à prevenção de
fraudes a cobranças, como os planos utilizados na
Espanha, é um tema que merece uma abordagem
conjunta da RFB e PFN.
Brasil 35
CONCLUSÕESCONCLUSÕES
A experiência das administrações A experiência das administrações tributárias estaduaistributárias estaduais
Brasil 36
CONCLUSÕESCONCLUSÕESBahia Paraná Rio Grande do Sul
• Criação de Gerências de Segmento de Mercado (1995)• Atuação intensiva (2004–08)
– 82% arrecadação (0,9% dos contribuintes)
– Atuar o mais próximo possível dos fatos geradores– Evitar formação de grandes passivos tributários
• Projeto Acompanhamento de Grandes Empresas - AGE
– 3.216 empresas– responsáveis por 89,8% da arrecadação do ICMS
– Monitoramento e fiscalização através do Sismar
• Acompanhamento por setor econômico
– 14 setores (6,85% dos contribuintes)
– 73,37% da arrecadação
• Critérios:– Importância na arrecadação
– Histórico de sonegação
– Segmentos com potencial arrecadatório
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CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Bahia Paraná Rio Grande do Sul
• Criação de unidades especializadas para fiscalização de grandes contribuintes (2005):
– Petróleo e combustíveis
– Energia e telecomunicações
– Indústria geral
– Comércio
– 2 unidades regionais
• Estrutura organizacional
– Equipe da Inspetoria Geral de Fiscalização: coordenação
– Equipe na Delegacia Regional da Receita: execução das atividades
• Acompanhamento realizado pelos Grupos Setoriais de Administração Tributária
• Os GSAT são equipes que acompanham o cumprimento das obrigações tributárias, por parte de todos os contribuintes de um determinado setor
Brasil 38
CONCLUSÕESCONCLUSÕES
Está em desenvolvimento a metodologia de Acompanhamento dos Grandes Contribuintes por setor econômico, que tem como premissa permitir, sob diversos aspectos, a avaliação do desempenho econômico-tributário do contribuinte em relação ao do setor econômico ao qual pertence.
A proposta envolve o desenvolvimento de ferramenta tecnológica, utilizando-se funcionalidades do Data Warehouse da RFB, a fim de possibilitar o cruzamento de informações.
Brasil 39
CONCLUSÕESCONCLUSÕES
FINAISFINAIS
Brasil 40
CONCLUSÕESCONCLUSÕES
FINAISFINAIS
• Foco mais equilibrado entre controle e assistência
• Especialização organizacional (por setores e/ou por tipo de contribuinte)
• Forte utilização de TI (análise ou informação inteligente, integração de bases de dados, troca de informações e monitoramento contínuo)
Brasil 41
CONCLUSÕESCONCLUSÕES
FINAISFINAIS
• Visão integral do contribuinte
• Melhora a eficácia da Administração Tributária
• Serve como modelo para reorganização geral da
Administração Tributária (processo x qualidade)
ObrigadoObrigado
GraciasGracias
GrazieGrazie