Fortaleza, 20 de outubro de 2017 SÉRIE 3 ANO IX Nº197...

Fortaleza, 20 de outubro de 2017 | SÉRIE 3 | ANO IX Nº197 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 15,78

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (Continuação)

EXTRATO DA PORTARIA Nº293/2017OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS

ESTADUAISOutorga N°210/2017 Processo N°6956473/2016 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA SIDERURGICA DO PECÉM CPF/CNPJ: 09.509.535/0001-67 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9603140N LONG 515748E Vazão outorgada (l/s): 1,00l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (utilização na CSP), captando 12horas/dia 6dias/semana Prazo: 23 de fevereiro de 2017 a 08 de outubro de 2018 Município: São Gonçalo do Amarante Distrito: Pecém Localidade: CIPP Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga N°210/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2017.

Ricardo Veras PazCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DA PORTARIA N°294/2017

OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS

Outorga N°211/2017 Processo N°6524530/2016 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA SIDERURGICA DO PECÉM CPF/CNPJ: 09.509.535/0001-67 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9604613N LONG 515172E Vazão outorgada (l/s): 1,00l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (manutenção predial), captando 7horas/dia 6dias/semana Prazo: 23 de fevereiro de 2017 a 04 de abril de 2017 Município: São Gonçalo do Amarante Distrito: Pecém Localidade: CIPP Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga N°211/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2017.




Outorga N°212/2017 Processo N°6524085/2016 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA SIDERURGICA DO PECÉM CPF/CNPJ: 09.509.535/0001-67 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9603041N LONG 516445E Vazão outorgada (l/s): 0,33l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (manutenção predial), captando 7horas/dia 5dias/semana Prazo: 23 de fevereiro de 2017 a 04 de abril de 2017 Município: São Gonçalo do Amarante Distrito: Pecém Localidade: CIPP Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga N°212/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2017.




Outorga N°215/2017 Processo N°7585436/2016 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA SIDERURGICA DO PECÉM CPF/CNPJ: 09.509.535/0001-67 Fonte de suprimento: Adutora do Canal Sítio Novos (Sistema Sítios Novos - Pecém) Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9604117N LONG 516432E Vazão outorgada (l/s): 55,56l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial , captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 23 de fevereiro de 2017 a 10 de novembro de 2020 Município: São Gonçalo do Amarante Distrito: Pecém Localidade: CIPP Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga N°215/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas,

cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2017.




Outorga N°216/2017 Processo N°6524786/2016 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA SIDERURGICA DO PECÉM CPF/CNPJ: 09.509.535/0001-67 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9603492N LONG 516445E Vazão outorgada (l/s): 1,38l/s Finalidade do uso da água: Demais usos , captando 7horas/dia 5dias/semana Prazo: 23 de fevereiro de 2017 a 04 de abril de 2017 Município: São Gonçalo do Amarante Distrito: Pecém Localidade: CIPP Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga N°216/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2017.




Outorga N°220/2017 Processo N°0256596/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ JEAN XAVIER FERREIRA CPF/CNPJ: 020.387.713-67 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9422694N LONG 611576E Vazão outorgada (l/s): 16,32l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 20,00ha de banana por microaspessão, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de fevereiro de 2017 a 23 de fevereiro de 2021) Município: Limoeiro do Norte Distrito: Chapada do Apodi Localidade: Fazenda Sabiá Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga N°220/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2017.




Outorga N°222/2017 Processo N°0079643/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: YTACARANHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA LTDA CPF/CNPJ: 14.460.808/0001-66 Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9603930N LONG 327956E Vazão outorgada (l/s): 0,29l/s Finalidade do uso da água: Uso Industrial (água adicionadas de sais), captando 9 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de fevereiro de 2017 a 23 de fevereiro de 2021) Município: Alcântaras Distrito: Alcântaras Localidade: Sítio Caldeirão Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga N°222/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2017.




Outorga N°222/2017 Processo N°3240124/2016 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SASSA EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA-ME CPF/CNPJ: 12.482.949/0001-54 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Jaguaribe Ponto de

captação: LAT 9201958N LONG 461696E Vazão outorgada (l/s): 6,22l/s Finalidade do uso da água: Industrial (frigorifico - abate de bovinos), captando 5 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de fevereiro de 2017 a 23 fevereiro de 2021) Município: Juazeiro do Norte Distrito: São José Localidade: São José Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga N°222/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2017.




Outorga N°226/2017 Processo N°0056465/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARCIO BATISTA BEZERRA CPF/CNPJ: 25.966.008/0001-38 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9578648N LONG 290487E Vazão outorgada (l/s): 0,19l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (água mineral e água potável de mesa), captando 4 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de março de 2017 a 02 de março de 2021) Município: Ubajara Distrito: Araticum Localidade: Araticum Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga N°226/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de março de 2017.




Outorga N°230/2017 Processo N°3677182/2016 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA ROSACI DE FREITAS CPF/CNPJ: 833.050.173-68 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9434330N LONG 550805E Vazão outorgada (l/s): 7,88l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de capim por gotejamento, captando 3 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de março de 2017 a 02 de março de 2021) Município: Morada Nova Distrito: Morada Nova Localidade: Sítio Bom Sucesso Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga N°230/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de março de 2017.




Outorga N°228/2017 Processo N°7314076/2016 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA GIRÃO CPF/CNPJ: 812.175.283-34 Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9434541N LONG 562393E Vazão outorgada (l/s): 2,68l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha de sorgo e 0,50ha de milho, ambos por aspersão convencional, captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de março de 2017 a 02 de março de 2021) Município: Morada Nova Distrito: Sítio Casa Nova Localidade: Estrada CE 371/ Roldão Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga N°228/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de março de 2017.




Outorga N°227/2017 Processo N°3420009/2016 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GERARDO MAGELA SOARES FROTA FILHO CPF/CNPJ: 163.195.083-53 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9594010N LONG 471823E Vazão outorgada (l/s): 0,78l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de março de 2017 a 02 de março de 2021) Município: São Luis do Curu Distrito: São Luis do Curu Localidade: Fazenda Barracão do Curu Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga

N°227/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de março de 2017.


FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 05/2017

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME - CNPJ 07.191.406/0001-48 - endereço Av. Rui Barbosa Nº1246 - Aldeota - Fortaleza-CE CONTRATADA: COLDAR AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ Nº05.538.848 /0001-92 - sede Rua José Avelino, Nº532, A - Centro – Fortaleza-CE. OBJETO: Aquisição de 02 (duas) Centrais de Ar Condicionados de 12.000 BTUs e 04 (quatro) Centrais de Ar Condicionados de 18.000 BTUs, com instalação, todos novos de primeiro uso de acordo com as especificações previstas no Anexo I do Edital - Pregão Eletrônico Nº20160014/SEPLAG, e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20160014 /SEPLAG - Decreto Estadual Nº28.087 de 10/01/2006 - Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações FORO: Comarca de Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: 02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2018. VALOR GLOBAL: R$ 16.361,04 ( Dezesseis mil, trezentos e sessenta e um reais e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal /fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.542.018.22611.03.449052.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de outubro de 2017 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Nestor Goes Silva - Sócio Gerente - COLDAR - CONTRATADA

Marilene da Páscoa BarrosPROCURADORA JURIDICA

SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2151716/2017, RESOLVE, nos termos do art.117, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, CESSAR OS EFEITOS, do ato datado de 18 de agosto de 2015 e publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de agosto de 2015, que AUTORIZOU O AFASTA-MENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02(dois) anos, da servidora MAYRA MADEIRA BRAGA, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 117413-1-2, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 1º de março de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2017.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoGOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Henrique Jorge Javi de Sousa SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 3618873/2014 do VIPROC, e com fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especiali-zados de Saúde - SES, a servidora MARCIA MARIA MOTA SARAIVA, matrícula nº 495406-1-2, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, a partir de 07 de dezembro de 2014.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2017.

Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO

Henrique Jorge Javi de Sousa SECRETÁRIO DA SAÚDE EM EXERCÍCIO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 6165117/2013, e com fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de

62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO IX Nº197 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2017

Saúde - SES, a servidora ELISANGELA MARIA RODRIGUES PINHEIRO, matrícula nº 496020-1-4, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional na 9ª Coordenadoria Regional de Saúde de Russas, a partir de 23 de dezembro de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2017.


Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Henrique Jorge Javi de Sousa SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 6165109/2013 do VIPROC, e com fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no cargo de ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, a servidora PATRICIA DE ARAUJO XAVIER, matrícula nº 495618-1-4, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional na 9ª Coordenadoria Regional de Saúde - RUSSAS, a partir de 09 de dezembro de 2013. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2017.


Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO

Henrique Jorge Javi de Sousa SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº2551/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 6555340/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor FRANCISCO RONALD PEDROSA DE OLIVEIRA JUNIOR, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 117446-1-3, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, que participará do CONGRESSO INTERNACIONAL IDWEEK 2017, que realizar-se-á em San Diego, Califórnia/EUA no período de 02 a 10 de outubro de 2017, devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Bene-fícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2017.

Isabel Cristina Cavalcanti Carlos SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº2552/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 5480176/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora GRAYCE ELLEN DA CRUZ PAIVA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493492-1-1, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, que participará do 53º ANNUAL MEETING OF THE EUROPEAN ASSOCIATIN FOR THE STUDY OF DIABETES, que realizar-se-á em Lisboa/Portugal no período de 11 a 14 de setembro de 2017, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2017/2657 -A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4083882/2017 do VIPROC/SESA, RESOLVE TOR-NAR SEM EFEITO, a Portaria nº 2017/2343, datada de 15 de setembro de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 26 de setembro de 2017, que resolve determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO--DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrati-vo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora TANIA MARIA SOUSA ARAÚJO SANTOS, Médica, matrícula nº 101740-1-5 acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III. § 1º da Lei nº 9.826/1974, em razão de possível abandono de cargo/função, referente ao vínculo que detinha com a ex-FUSEC (mat. nº 003881-1-4), passível da sanção prevista no no art. 196, inciso IV. § 1ºda Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.

Isabel Cristina Cavalcanti CarlosSECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO

ESTADO DO CEARÁRegistre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº2661/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 5503486/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor FRANCISCO RAMOS JUNIOR, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 102957-1-8, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que participará do 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE ATUALIZAÇÃO EM NEUROCIRURGIA, que realizar-se-á em São Paulo/DF no período de 11 a 14 de outubro de 2017, devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2662/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 6177167/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora GLAUCIA MARIA CUNHA LIMA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493552-1-1, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que participará do 57º CONGRESSO BRASILEIRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, que realizar-se-á em Belém/PA no período de 14 a 18 de novembro de 2017, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2663/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 5574081/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor STELIO DA CONCEIÇÃO ARAUJO FILHO, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 102964-1-2, lotada nesta Secreta-ria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que participará do 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE ATUALIZAÇÃO EM NEUROCIRURGIA, que realizar-se-á em São Paulo/SP no período de 11 a 14 de outubro de 2017, devendo o servidor comprovar para tanto, com docu-mentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2664/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 6176705/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora IEDA MARIA SILVEIRA DIOGENES, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493386-1-9, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que participará do CURSO AVANZADO MEDICINA MATERNOFETAL, que realizar-se-á em São Paulo/SP no período de 01 a 05 de outubro de 2017, devendo a ser-vidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2665/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 6176128/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora LUCIENE ALVES BESSA BANDEIRA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493431-1-6, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que participará do 57º CONGRESSO BRASILEIRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA,

63DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO IX Nº197 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2017

que realizar-se-á em Belém/PA no período de 14 a 19 de novembro de 2017, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2666/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 6256326/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora WLADIA GOMES DE PAULA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493479-1-X, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que participará do XXI CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIABETES, que realizar--se-á em São Paulo/SP no período de 15 a 18 de novembro de 2017, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2667/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 6364587/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora FRANCISCA ANTONIA TIMBO ARAUJO, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 107708-1-5, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que participará do XX CONGRESSO BRASILEIRO DE PATOLOGIA DO TRATO GENITAL INFERIOR E COLPOSCOPIA, que realizar-se-á em Gramado/RS no período de 17 a 21 de outubro de 2017, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2668/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 6341510/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor FRANCISCO CESAR PONTES TEIXEIRA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493545-1-7, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que participará do XIII CONGRESSO MUNDIAL DE MEDICINA INTENSIVA, que realizar-se-á no Rio de Janeiro/RJ no dia 09 de novembro de 2017, devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2669/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 6177450/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor JOSE RENATO ASSUNÇÃO DE SOUSA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 082644-1-4, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que participará do 57º CONGRESSO BRASILEIRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, que realizar-se-á em Belém/PA no período de 15 a 18 de novembro de 2017, devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2670/2017 - O SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e CONSIDERANDO que os procedimentos administrativos adotados na época não sofreram a devida publicação no Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO que a Admi-nistração Pública tem o dever de rever seus atos administrativos, por ação ou omissão; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação funcional dos SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria, RESOLVE DECLARAR nos termos do art. 80, inciso VII, art. 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, conforme o indicado no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.

Isabel Cristina Cavalcanti CarlosSECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2670/2017 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017MATRÍCULA NOME CARGO/FUNÇÃO QUINQUÊNIO

081132-1-1 ANTONIO GILSON DE ALENCAR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 26.07.1990 a 25.07.1995405224-1-7 ANTONIO ELLERY CARTAXO SILVA MÉDICO 26.07.1990 a 25.07.1995404559-1-4 ANTONIO CHAGAS GOMES FARMACÊUTICO 01.03.1992 a 30.04.1997009606-1-6 FRANCISCO FLÁVIO RAMALHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 26.07.1990 a 25.07.1995400280-1-3 TEREZINHA LEITE DO NASCIMENTO ATENDENTE DE ENFERMAGEM 26.07.1990 a 25.07.1995404096-1-0 DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01.03.1993 a 28.02.1998403548-1-6 FRANCISCA MARY CAVALCANTE PIRES ENFERMEIRO 01.10.1990 a 30.09.1995403035-1-0 FRANCISCO ROMULO COELHO DE FIGUEIREDO MÉDICO 26.07.1990 a 25.07.1995102094-1-2 FRANCISCO IVAN BEZERRA ECONOMISTA 26.07.1990 a 25.07.1995133523-1-3 EMICLES LUCENA SALVIANO CIRURGIÃO DENTISTA 01.08.1991 a 31.07.1996

*** *** ***PORTARIA Nº2671/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 6773630/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor REGINALDO BEZERRA SILVA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493837-1-1, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, que participará do 17º CONGRESSO PAULISTA DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA, que realizar-se-á em São Paulo/SP no dia 16 de novembro de 2017, devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.


*** *** ***


PORTARIA Nº2672/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 6464832/2017 do VIPROC, RESOLVE com fun-damento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora JOYCE SANTOS PAIVA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493233-1-X, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, que participará do XXI CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIABETES, que realizar-se-á em São Paulo/SP no período de 15 a 18 de novembro de 2017, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2673/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 6758518/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor GUSTAVO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493400-1-X, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, que participará do XIII CONGRESSO MUNDIAL DE MEDICINA INTENSIVA, que realizar-se-á no Rio de Janeiro/RJ no período de 07 a 12 de novembro de 2017, devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2674/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 6481397/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor MARCUS VALERIUS SABOIA RATTACASO, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493446-1-9, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, que participará da XVI SEMANA BRASILEIRA DO APARELHO DIGESTIVO, que realizar-se-á em Brasília/DF no período de 11 a 15 de novembro de 2017, devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2675/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 6481664/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora PATRICIA GADELHA RATTACASO, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493827-1-5, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, que participará da XVI SEMANA BRASILEIRA DO APARELHO DIGESTIVO, que realizar-se-á em Brasília/DF no período de 11 a 15 de novembro de 2017, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2676/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 6783504/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora NEYLE MOARA BRITO CRAVEIRO, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493104-1-2, lotada nesta Secretaria da Saú-de, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, que participará do XXXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE ARRITMIAS CARDÍACAS, que realizar-se-á em Recife/PE no dia 30 de novembro de 2017, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante

o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2678/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 6807802/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora ELIZABETH MESQUITA MELO, que ocupa o cargo de Enfermeira, matricula n.º 139308-1-3, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infeccio-sas, que participará do XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA INTENSIVA, que realizar-se-á no Rio de Janeiro/RJ no período de 08 a 11 de novembro de 2017, devendo a servidora comprovar para tanto, com docu-mentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2679/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e com esteio no Art. 93, Inciso III, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 6892818/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora MARIA DE FATIMA AGUIAR LUSTOSA, que exerce a função de Sociólogo, matricula n.º 125055-1-5, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional na Ouvidoria da Saúde, que participará do 11º SEMI-NÁRIO NACIONAL OUVIDORES & OUVIDORIAS, que realizar-se-á em Brasília/DF no período de 24 a 27 de outubro de 2017, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2680/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 6413995/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora GINA ZULLY CARHUANCHO FLORES, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 496465-1-8, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que participará do 20º CONGRESSO BRASILEIRO DE MASTOLOGIA, que realizar-se-á em Porto de Galinha/PE no período de 18 a 21 de outubro de 2017, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2681/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 6408568/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora GERMANA ALVES CORSINO, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493333-1-5, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que participará da XVI SEMANA BRASILEIRA DO APARELHO DIGESTIVO, que realizar-se-á em Brasília/DF no período de 11 a 15 de novembro de 2017, devendo a ser-vidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2682/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 6463097/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPEN-


SAR DO PONTO, a servidora VANIA LUCIA CABRAL REBOUÇAS, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 102520-1-6, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oli-veira, que participará do 8º CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA HIPERBÁRICA, que realizar-se-á em Florianópolis/SC no período de 26 a 29 de outubro de 2017, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefí-cios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2683/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 6529349/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora IANNA LACERDA SAMPAIO BRAGA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 495145-1-4, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, que participará do I CONGRESSO PAULISTA DE CUIDADOS PALIATIVOS, que realizar-se-á em São Paulo/SP no período de 24 a 25 de novembro de 2017, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2684/2017 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 5832765/2017 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora DEBORA RODRIGUES GUERRA, que ocupa o cargo de Enfermeira, matricula n.º 495288-1-7, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, que participou do 13º CONGRESSO BRASILEIRO DE ENFER-MAGEM EM CENTRO CIRÚRGICO, RECUPERAÇÃO ANESTÉSICA E CENTRO DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO, que realizou-se em São Paulo/SP no período de 10 a 17 de setembro de 2017, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2017.


*** *** ***PORTARIA Nº2017/2685 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº3364144/2017 c/c 5676488/2017 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria Nº2017/1622, datada de 04 de julho de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 12 de julho de 2017, que resolve aplicar a sanção de multa no valor R$ 1.000,00 (Um mil reais) contra BIOTEC PRODUTOS PLÁSTICOS E METÁLICOS LTDA - EPP, CNPJ: 07.204.591/0001-68, estabelecida na Rua Coronel Fa-gundes, 595 - Galpão A/B, Bairro: Centro, Mairiporã/SP, em decorrência da apuração feita através do processo Nº3364144/2017. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2017.



*** *** ***PORTARIA Nº2017/2686 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 534,77 (Quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos) contra FRENESIUS KABI BRASIL LTDA, CNPJ: 49.324.221/0008-80, estabe-lecida na Rodovia CE 040, NºS/N, KM 10, Bairro: Jacunda, Aquiraz/CE, em decorrência da apuração feita através do processo Nº5337683/2017, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2017.



*** *** ***

PORTARIA Nº2017/2687 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 399,50 (Trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) contra MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 14.361.780/0001-00, estabelecida na Av. Odilon Araújo, Nº475, Bairro: Piçarra, Teresina/PI, em decorrência da apuração feita através do processo Nº5335753/2017, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2017.



*** *** ***PORTARIA Nº2017/2688 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 492,09 (Quatrocentos e noventa e dois reais e nove centavos) contra HP DE VASCONCELOS ME, CNPJ: 17.326.872/0001-47, estabelecida na Rua Padre Cícero, Nº424, Bairro Centro, Juazeiro do Norte/CE, em decorrência da apuração feita através do processo Nº5713782/2017 c/c 6131663/2017, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2017.



*** *** ***PORTARIA Nº2017/2689 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 124,20 (Cento e vinte e quatro reais e vinte centavos) contra E.C. DOS SANTOS COMERCIAL - EPP, CNPJ: 02.136.854/0001-25, estabelecida na Rua Anésia Nunes Matarazzo, Nº60, Bairro: Vila Rubi, São José dos Campos/SP, em decorrência da apuração feita através do processo Nº5161720/2017, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2017.



*** *** ***PORTARIA Nº2017/2690 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 1.290,43 (Um mil, duzentos e noventa reais e quarenta e três centavos) contra SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, CNPJ: 05.675.713/0001-79, estabelecida na Rua Júlio César, Nº1013, Bairro: Jardim América, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração feita através do processo Nº5712174/2017, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2017.



*** *** ***PORTARIA Nº2017/2691 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 108,72 (Cento e oito reais e setenta e dois centavos) contra ORTOMED CO-MÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS, CNPJ: 14.015.581/0001-40, estabelecida na Rua Doutor Perilo Teixeira, Nº3267, Loja 01, Bairro: Parque Genibaú, em decorrência da apuração feita através do processo Nº5335087/2017, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei


supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2017.



*** *** ***PORTARIA Nº2017/2692 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 116,75 (Cento e dezesseis reais e setenta e cinco centavos) contra ORTO-MED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS, CNPJ: 14.015.581/0001-40, estabelecida na Rua Doutor Perilo Teixeira, Nº3267, Loja 01, Bairro: Parque Genibaú, em decorrência da apuração feita através do processo Nº5138079/2017, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2017.



*** *** ***PORTARIA Nº2017/2693 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 2.225,00 (Dois mil, duzentos e vinte e cinco reais) contra ATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE, CNPJ: 09.487.770/0001-85, estabelecida na Av. Cícero Sá, Nº300, Bairro: Centro, Eusébio/CE, em decor-rência da apuração feita através do processo Nº4702850/2017 c/c 4884494/2017 c/c 48845085/2017, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2017.



*** *** ***PORTARIA Nº2017/2694 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, em desfavor da Empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRE-SENTAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, Nº90, Bairro: Messejana, Fortaleza/CE, em decorrência da sua inadimplência apurada por meio do processo Nº5711976/2017 VIPROC/SESA, no tocante ao Empenho Nº21177, Ata de Registro de Preço Nº105/2017, que trata do fornecimento de medicamento, no qual não efetuou a entrega do produto até o presente momento, resultando em prejuízo no abastecimento nas unidades hospitalares, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2017.

Isabel Cristina Cavalcanti Carlos SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO

ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***PORTARIA Nº2017/2695 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 2.394,00 (Dois mil, trezentos e noventa e quatro reais) contra SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, CNPJ: 05.675.713/0001-79, es-tabelecida na Rua Júlio César, Nº1013, Bairro: Jardim América, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração feita através do processo Nº6277480/2017, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2017.



*** *** ***

PORTARIA Nº2017/2696 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, em desfavor da Empresa ELISVANDIA MATOS DONINI - ME, CNPJ: 13.547.970/0001-53, estabelecida na Av. da Pátria, Nº188, Bairro: Centro, Caibi/SC, em decorrência da sua inadimplência apurada por meio do pro-cesso Nº5161623/2017 VIPROC/SESA, no tocante ao Empenho Nº21671, Ata de Registro de Preço Nº450/2016, que trata do fornecimento de material odontológico, no qual não efetuou a entrega do produto até a presente data, resultando em prejuízo no abastecimento nas unidades hospitalares, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com pos-terior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2017.


ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***PORTARIA Nº2017/2697 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, em desfavor da Empresa GILMED SUL COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGI-CO EIRELI, CNPJ: 05.513.438/0001-97, estabelecida na Rua Coronel André Belo, Nº560, Loja 04 - E, Bairro: Menino Deus, Porto Alegre/RS, em decor-rência da sua inadimplência apurada por meio do processo Nº5157456/2017 c/c 6208321/2017 VIPROC/SESA, no tocante ao Empenho Nº20866, Ata de Registro de Preço Nº429/2016, que trata do fornecimento de material hospitalar, no qual efetuou a entrega do produto em atraso, resultando em prejuízo no abastecimento nas unidades hospitalares, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2017.


ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***PORTARIA Nº2017/2698 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo Nº5614725/2017, RESOLVE deter-minar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsa-bilidade funcional do servidor ISIDORO MARQUES RIBEIRO JÚNIOR, Fisioterapeuta, matrícula Nº101513-1-7 acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 190, 191 incisos II e VI c/c art. 193, inciso XIV da Lei Nº9.826/1974, em razão de que encontra-se sem frequência desde o mês de julho de 2016., passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2017.



*** *** ***PORTARIA Nº2017/2699 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº2898722/2017 do VI-PROC/SESA, RESOLVE APLICAR aos servidores ANA MARIA CUNHA SOUZA, matrícula Nº49608314, FRANCISCO EINSTEIN DO NASCIMEN-TO, matrícula Nº081095 e ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO, matrícula Nº30116615, a PENA DE REPREENSÃO, nos termos do art. 196, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, por haver infringido o disposto do art. 190, 191, incisos I, II da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2017.


ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1339/2013

I - ESPÉCIE: Doc. Nº1130/2017 - 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº1339/2013; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA/HMJMA; III - ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel Nº1526, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: WFA - SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Penetração Norte Sul Nº362, Conjunto Esperança, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 06 de novembro de 2017, o Contrato Nº1339/2013, que tem por objeto a contratação, com profissional plantonista de 24(vinte e quatro) horas, dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças originais e acessórios, sem ônus para a Contratante, no sistema da


rede elétrica do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar- HMJ-MA/SESA . Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo na quantia de R$ 60.295,85 (Sessenta mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Orçamento 2017; IX - VALOR GLOBAL: R$ 60.295,85 (Sessenta mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 06 de novembro de 2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 25/09/2017; XIII - SIGNATÁRIOS: ISABEL CRISTINA CAVALCANTI CARLOS e WILKINSON FORTE ALVES.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURIDICA


I - ESPÉCIE: Doc. Nº860/2017 - 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº959/2015; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental de Messejana; III - ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macêdo, S/N, Messejana, CEP: 60.841-110, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MTE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Cônego Sucupira,Nº2059-Parangaba, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de agosto de 2017, o Contrato n° 959/2015, cujo objeto é a de Serviço de manutenção preven-tiva e corretiva, com reposição de peças para as portas e janelas de vidro e alumínio, aquecedor e sistema de exaustão, do Hospital de Saúde Mental de Messejana/SESA. Parágrafo Único- Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 9.686,99 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.686,99 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de agosto de 2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 31/07/2017; XIII - SIGNATÁRIOS: ISABEL CRISTINA CAVALCANTI CARLOS e LUCIVANIA SOUSA MACIEL.



I - ESPÉCIE: Doc. Nº1106/2017 - 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº1361/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso Nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Alfeu Aboim, 693 - Papicu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de outubro de 2017, o contrato Nº1361/2015, cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, calibração, cobertura de peças e treinamento continuado dos equipamentos médico-hospitalares (central de inclusão com bloco quente e bloco frio, criostato, processador de tecidos e micrótomo rotativo) junto ao Hospital de Messejana - HM/SESA. PARÁ-GRAFO ÚNICO - Importa o presente termo aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 69.120,00 (sessenta e nove mil, cento e vinte reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 69.120,00 (sessenta e nove mil, cento e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de outubro de 2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 25.09.2017; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Soraya Roque Pinheiro.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. Nº1145/2017 - 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº1082/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso Nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rubens Monte, 225A, SL 01 - Maraponga, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 17 de outubro de 2017, o contrato Nº1082/2016, cujo objeto trata da aquisição de material de limpeza (luva forrada, lustra móveis com base de silicone e rodo de madeira revestimento impermeável), para o Hospital de Messejana - HM/SESA, considerando a existência de saldo con-tratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 17 de outubro de 2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 28.09.2017; XIII - SIGNA-TÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Jorge Augusto Dias Milhome.



I - ESPÉCIE: Doc. Nº1087/2017 - 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº1083/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso Nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMERCIAL BRASIL DE EPI; V - ENDEREÇO: Rua Aristóteles Caldeiras, 915 - Barroca, Belo

Horizonte/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 28 de outubro de 2017, o contrato Nº1083/2016, cujo objeto trata da aquisição de material de limpeza (luva forrada, feltro, detergente neutro e outros) para o Hospital de Messejana - HM/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 28 de outubro de 2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 28.09.2017; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Menache Molhano Shamash.



I - ESPÉCIE: Doc. Nº1111/2017 - 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº1084/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso Nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA; V - ENDE-REÇO: Rua Santa Quitéria, 176 - Bom Futuro, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 28 de outubro de 2017, o contrato Nº1084/2016, para o cumprimento de seu objeto: aquisição de material de limpeza (luva forrada, feltro, detergente neutro e outros), para o Hospital de Messejana/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 28 de outubro de 2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 25.09.2017; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e José DAlmeida.



I - ESPÉCIE: Doc. Nº1109/2017 - 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº1086/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso Nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: N. MAYARA DO CARMO DE OLIVEIRA - ME; V - ENDEREÇO: Rua N, 244 - Prefeito José Walter, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 28 de outubro de 2017, o contrato Nº1086/2016, cujo objeto trata da aquisição de material de limpeza (luva forrada, feltro, detergente neutro e outros), para o Hospital de Messejana/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 28 de outubro de 2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 28.09.2017; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e N. Mayara do Carmo de Oliveira.



I - ESPÉCIE: Doc. Nº1061/2017 - 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº1106/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso Nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida das Nações Unidas, 21476 - Vila Almeida, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 18 de outubro de 2017, o contrato Nº1106/2016, cujo objeto a aquisição de material médico hospitalar, com equipamento em regime de comodato, para o Hospital de Messejana - HM/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 18 de outubro de 2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 28.09.2017; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Sandra dos Santos Félix.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°012/2017

I - ESPÉCIE: Doc. Nº091/2017 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste Nº012/2017, onde celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Se-cretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE; II - OBJETO: Prorrogar por 120 (cento e vinte ) dias, a partir do dia 02 de outubro de 2017, com término em 29 de janeiro de 2018, o Termo de Ajuste Nº012/2017, tendo por objeto a aquisição de 01 (uma) Ambulância de simples remoção para uso do Sistema Único de Saúde/SUS no municí-pio de RUSSAS/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. IV - DATA E ASSINANTES: 29/09/2017 - Lilian Alves Amorim Beltrão e Raimundo Weber de Araújo.


*** *** ***


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0320/2017I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRE-SAS FORNECEDORAS: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA, PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI – EPP, BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACEUTICA LTDA e ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. III – OBJETO: O Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, visando atender a neces-sidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº20170382 – SESA/NUPLAC, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº2239664/2017. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA UNI HOS-PITALAR CEARÁ LTDA. ITEM: 01; ATENOLOL + CLORTALIDONA, 100MG + 25MG.; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 36.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,7500; EMPRESA ITEM: 02; BEVACIZUMABE, 100MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO 4ML.; UNIDADE: FRASCO; QUANTIDADE: 6000; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.276,2800; ITEM: 03; BEVACIZUMABE, 400MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO 16ML; UNIDADE: FRASCO; QUANTIDADE: 3.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.941,6000; ITEM: 06; ERLOTINIB (CLORIDRATO), 100 MG.; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 26000; VALOR UNITÁRIO: R$ 163,7200; EMPRESA MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITA-LARES EIRELI - EPP ITEM: 07; PANTOPRAZOL 20MG.; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 55.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,7740; EMPRESA BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FAR-MACÊUTICA LTDA. ITEM: 08; ESILATO DE NINTEDANIBE 150MG; UNIDADE: CAPSULA; QUANTIDADE: 85.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 206,8000; EMPRESA ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. ITEM: 09; FLUVOXAMINA, 100MG (COTA PRINCIPAL 95%).; UNI-DADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 43.700; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,3600; ITEM: 10; FLUVOXAMINA, 100MG (COTA RESERVADA 05%).; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 2.300; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,3600; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0382/2017 VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 10/10/2017 VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 832/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: RNL PAIVA ME. OBJETO: Serviço de confecção de capas para prontuários médico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá o grupo 01, conforme descrição e quantitativos do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LE-GAL: Pregão Eletrônico Nº2017/0546 SESA, e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal Nº8.666/93 com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 17.215,00 (dezessete mil, duzentos e quinze reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7082.24200214.10.302.057.22424.03.33903900.1.01.00.0.30 / 7085.24200214.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 25.09.2017 SIGNA-TÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Raimundo Nonato Lima Paiva.



Nº DO DOCUMENTO 870/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: SHERONILSA R DE OLIVEIRA - ME. OBJETO: Aquisição de Hipoclorito de Sódio, para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/SESA, de acordo com as especifi-cações e quantitativos previstos no anexo I 0 termo de referência do edital e na proposta da contratada. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá o item: 01 conforme descrição e quantitativos do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº20170458 SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/93, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 81.939,00 (oitenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7067.24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 / 7071.24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 19.09.2017 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Sheronilsa R de Oliveira.



Nº DO DOCUMENTO 881/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA EFICAZ COMERCIAL EI-RELI - EPP. OBJETO: Aquisição de gênero alimentício (açúcar), para o Hospital Geral de Fortaleza-HGF/SESA, por parte da CONTRATANTE a CONTRATADA, conforme as especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico Nº003/2016, Ata de Registro de Preço Nº006/2016-SEPLAG,

que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o item 02 do edital, conforme descrição e quantitativo contido no contrato. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico Nº003/2016, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do pa-rágrafo único do art. 61 da Lei Federal Nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.670,00 (dois mil, seiscentos e setenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30.6917 e/ou 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30.6919. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2017 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Maria Katia Menezes Albuquerque.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 900/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA MEDICALPRO COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO E CIRÚRGICO LTDA. OBJETO: Aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, de material médico hospitalar (kits para mapeamento), imprescindível para atender a demanda e garantir a continui-dade da assistência prestada aos pacientes do Hospital Geral de Fortaleza, em razão da emergência que o caso requer, por parte da CONTRATANTE a CONTRATADA, conforme as especificações constantes na Dispensa de licitação Nº188/2017 que passa a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, Dispensa de Licitação Nº188/2017, nos preceitos do direito público e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal Nº8.666/1993. VALOR GLO-BAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30.6917 e/ou 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30.6919. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2017 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Marconi Gomes Toné.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº34/2017

I - Doc. Nº34/2017 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE; II - OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) Ambulância e 01 (um) veículo de apoio para uso do Sistema Único de Saúde no Município de Várzea Alegre/CE, em conformidade com Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, na Lei de Dire-trizes Orçamentárias vigente, LC 119/2012, alterada pela LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto nº31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual Nº28.841, de 23 de agosto de 2007, e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR: R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); VI - DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2017; VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.302.057.18138.01.444042.10100.0; VIII - DATA: 08/05/2017; IX – SIGNATÁRIOS: Marcos Antonio Gadelha Maia e José Helder Máximo de Carvalho;

Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURIDICA

*** *** ***EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº91/2017

I - Doc. Nº91/2017 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO - CE; II - OB-JETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) Ambulância e de 01 (um) veículo para transporte de pacientes para o Município de Piquet Carneiro/CE, em conformidade com Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, na Lei de Dire-trizes Orçamentárias vigente, LC 119/2012, alterada pela LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto nº31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual Nº28.841, de 23 de agosto de 2007, e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR: R$ 221.055,00 (Duzentos e vinte e um mil e cinquenta e cinco reais), sendo R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 11.055,00 (onze mil e cinquenta e cinco reais); VI - DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 29 de Dezembro de 2017; VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.302.057.18138.09.444042.10100.0; VIII - DATA: 07/08/2017; IX – SIGNATÁRIOS:Marcos Antônio Gadelha Maia e Bismarck Barros Bezerra;

Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURIDICA

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO DE CONTRATON° DO DOCUMENTO 15/2017

CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o N°73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, com sede à Av. Estados Unidos, 1200, Distrito Industrial, São Simão/SP, CEP: 14.200-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.368.875/0001-52. OBJETO: O presente Contrato tem


por objeto a Aquisição de material permanente (poltronas) para a Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE e demais Órgãos participantes, conforme especificação e quantidades constantes no Anexo I – Termo de Referência bem como todas exigências dos demais Anexos que o integram, oriundo da Ata de Registro de Preços.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto 3.555/2000 e com a Lei 8.666/1993, suas alterações e demais legislações pertinentes FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: iniciar-se-á a partir do 1º dia útil após a sua assinatura, vigorando pelo período correspondente ao da garantia ofertada para cada material ou serviço respectivamente fornecido ou prestado.. VALOR GLOBAL: R$ 11.285,00 (onze mil, duzentos e oitenta e cinco reais) pagos em : Os pagamentos serão feitos por crédito bancário, após a entrega total dos bens adjudicados, no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir da data do recebimento definitivo dos bens, mediante apresentação, aceitação e atesto nos documentos hábeis de cobrança pelo Gestor da aquisição. Será considerado recebimento definitivo, para efeito deste Contrato, quando o objeto estiver total e devidamente instalado, tendo a CONTRATADA fornecido, inclusive, todas as peças, ferramentas, acessórios descritos e treinamento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.128.076.22864.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2017 SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE e ANTÔNIO DE JESUS FERNANDES RAMOS- CONTRATADA.

Germana Glória de Castro Portela e SilvaPROCURADORA JURÍDICA

*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO/PREGÃO ELETRÔNICO N°20170003 ESP-CE

PROCESSO N°4006152/2017OBJETO: Aquisição de material permanente (móveis), de acordo com as especificações e quantitativos abaixo, previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital N°20170003 ESP-CE.EMPRESA FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE LUNA – ME CNPJ: 23.171.109/0001-97Rua 85, N°580 – Conjunto Professor José Walter – CEP: 60.750-510 – Fortaleza-CE.

ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTDE. PREÇO UNIT R$ PREÇO TOTAL R$

1Mesa com pernas dobráveis em tubo em aço-carbono, sistema de dobradiças com travas automáticas, perfil metálico “U” em chapa 16, pintura eletrostática a pó cor preto tx tam. 1,82x0,45, tampo em MDF de 18mm, revestidos dos lados, cor: OVO, bordas em PVC. Garantia do produto de 60 meses, contados a partir do recebimento da mercadoria.

UNID 07 R$ 478,76 R$ 3.351,32

2Cadeiras fixas e empilháveis, encosto em modelo arco com pegador (CAP) estrutura metálica em aço-carbono, pintura eletrostática a pó (cor a definir), espuma injetada no assento, revestimento do encosto e assento em tecido (cor a definir) sistema de fixação por encaixe do encosto que elimina o uso de parafusos, pés deslizados em nylon e policarbonato. Garantia do produto de 60 meses, contados a partir do recebimento da mercadoria.

UNID 14 R$ 192,12 R$ 2.689,68

VALOR PARCIAL R$ 6.041,00

EMPRESA FORMA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP CNPJ: 01.022.008/0001-11Rua Luiz Ronaldo Canalli, N°3.025 – Bairro Campo Comprido – CEP: 81.230-162 – Curitiba/PR.

ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTDE. PREÇO UNIT R$ PREÇO TOTALR$

03

Cadeira Fixa Universitária com Prancheta Escamoteável

Prancheta lateral, escamoteável, em formato ergonômico confeccionada em MDP, com cantos arredondados, medindo aproximadamente, 575x310x18mm. Revestimento da face superior em laminado melamínico de alta pressão texturizado na cor CINZA, com espessura de 0,8 mm, e da face inferior em lâmina de chapa de balanceamento (contra placa fenólica) de 0,6 mm, lixada e tratada com selador e verniz nitro celulose ou poliuretano. Topos encabeçados com fita de bordo de PVC (cloreto de polivinila) com primer, acabamento texturizado na cor CINZA, colado com adesivo HotMelting. Dimensões nominais de 22 mm (largura) x 3 mm (espessura), com tolerância de +/- 0,5 mm de espessura.Assento e encosto confeccionados em polipropileno copolímero, virgem, isento de cargas minerais, com resistência ISOD de 110 Jal/ T, moldado por processo de injeção, pigmentado na cor AZUL. Assento com desenho ergonômico e com microtextura para dificultar deslizamentos, possuindo em sua face inferior bordos reforçados e sem a ocorrência de protuberâncias laterais ou depressões que produzam uma postura forçada ao usuário. Face frontal do assento curvada para permitir a livre circulação sanguínea, contando em sua face inferior com fixação à estrutura através de parafusos especiais para peças termoplásticas, não possibilitando contato com o usuário e impedindo sua desmontagem sem uso de ferramentas. Encosto dotado de orifícios para ventilação e microtextura para dificultar deslizamentos, permitindo perfeito apoio lombar e lateral, possuindo em sua face posterior bordos reforçados. Fixação à estrutura por meio de encaixe deslizante e envolvente, com sistema de travamento através de pinos expansíveis, confeccionados em termoplástico com cabeças encaixadas em cavidades na parte traseira de forma a impossibilitar a retirada do mesmo sem o uso de ferramentas. Dimensões aproximadas: assento – 445x455mm / Encosto – 300x455mm.

Porta livrosPorta-livros confeccionado em gradil de perfil de aço maciço com Ø1/4, posicionado entre os pés da estrutura do assento permitindo reforço estrutural para toda a cadeira.Todos os componentes da estrutura deverão serem unidos através de solda tipo MIG.

Estrutura: confeccionada em tubo de aço Ø7/8”, espessura de 1,5 mm, com 04 pés laterais. Os componentes da estrutura deverão ser unidos através de solda tipo Mig.Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima 40 micrometros na cor CINZA.

Acabamento: com banho desengraxante à quente por meio de imersão a 180º C e tratamento antiferrugem Deverá possui ponteiras e sapatas em polipropileno, fixadas através de encaixe.

DIMENSÕES APROXIMADAS:Assento: 455 x 445 mm;Encosto: 455 x 300 mm;Altura até o assento: 450 mm

LAUDOS E ENSAIOS

● Laudo técnico que comprove a qualidade da colagem da fita de bordo, quanto à resistência de arranchamento mínima de 70N emitido por laboratório acreditado pelo CGCRE- INMETRO de acordo com a NBR 16.332:2014 – Móveis de madeira – fita de bordo e suas aplicações – requisitos e métodos de ensaio.

● Relatório de ensaio, emitido ao fabricante, de resistência à corrosão por Exposição à Umidade Saturada de, no mínimo, 240 horas, em conformidade com a ABNT NBR 8095:1983, e avaliada conforme ABNT NBR 5841:1974 e ABNT NBR 5770:1984 com grau de enferrujamento F0 e Empolamento D0, para os corpos de provas (tubos e chapas) utilizadas na fabricação do produto, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO.

● Relatório de ensaio de resistência à corrosão por Exposição ao Dióxido de Enxofre de 240 horas, emitido ao fabricante, de conformidade com a ABNT NBR 8096:1983, e avaliada conforme ABNT NBR 5841:1974 e ABNT NBR 5770:1984 com grau de enferrujamento F0 e Empolamento D0, para os corpos de provas (tubos e chapas) utilizados da fabricação do produto, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO.

● Relatório de ensaio, emitido ao fabricante, de aderência da camada de tinta antes e depois de submetido à câmara salina, com resultado de X0/Y0 conforme Norma da ABNT NBR 11003:2010 ou ASTM D3359:2009, para os corpos de provas (tubos e chapas) utilizados na fabricação do produto, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO, no escopo dos respectivos ensaios.

● Relatório de ensaio, emitido ao fabricante, de determinação da espessura da camada da película conforme a Norma ABNT NBR 10443:2008 ou ASTM D-7091:2005, para os corpos de provas (tubos e chapas) utilizados na fabricação do produto (tubos e chapas atestando que a pintura dos elementos metálicos contém a espessura mínima de 30 a 100 micrômetros, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO, no escopo dos respectivos ensaios.

Prazo de garantia: 60 meses, contados a partir do recebimento da mercadoria.

UNID. 275 R$ 192,18 R$ 52.849,50

VALOR PARCIAL R$ 52.849,50

VALOR GLOBAL R$ 58.890,50


O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei No 12.140/93 e no inciso II, do Art. 5º, do Decreto N°31.129, de 21 de fevereiro 2013, HOMOLOGA/ADJUDICA, o objeto acima, Adjudicado pelo pregoeiro, conforme Aviso de Resultado Final de Licitação, às folhas 226, do processo administrativo N°4006152/2017, em 09 de outubro de 2017. Importa a presente HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO no valor global de R$ 58.890,50 (cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta centavos).

Salustiano Gomes de Pinho PessoaSUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº229/2017 – GDGPC - O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará Everardo Lima da Silva, no uso de suas atribuições legais, etc, com fundamento nos princípios constitucionais reitores da Administração Pública, contidos no art. 37 da CF/88, notadamente o da legalidade, da moralidade pública e da eficiência, c/c o inc. I, do art. 87, da Lei nº 8.666/93, e em conformidade com as razões expostas no Parecer Jurídico nº 457/2017 e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 003/2017-DEPAF, Resolve aplicar a penalidade de multa, prevista na cláusula décima terceira, item 13.2, alínea “a”, à empresa SERTÃO CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.494.778/0001-43, por descumprimento ao Contrato nº 030/2016, resultado da Tomada de Preços nº 20150002, firmado com o Estado do Ceará, por intermédio da Polícia Civil, CNPJ nº 01.869.564/0001-28, tendo como objeto as obras de Reforma e Ampliação do 21º DP, localizado na Rua Cento e Dezoito, nº 350, Conjunto Timbó, Maracanaú/CE, em razão do descumprimento da cláusula quarta, item 4.5, do Contrato nº 30/2016, bem como da cláusula sétima, item 7.1, letras “i” e “k”, do contrato em comento. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 6 de outubro de 2017.

Everardo Lima da SilvaDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, Inciso IX, da Constituição Estadual, e nos termos do Art. 188 , § 1º da lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE desligar do efetivo do Batalhão de Segurança Patrimonial, o militar estadual da reserva remunerada da PMCE, abaixo identificado, e consequentemente retornar em carater definitivo à inatividade, por ter atingido a idade limite de 70(setenta) anos a contar da data citada e publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.

POSTO/GRAD. N O M E DATASuten PM Luiz Ferreira 04/04/2016

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO STADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de setembro de 2017.Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIOHugo Santana de Figueirêdo Junior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃODelci Carlos Teixeira

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, Inciso IX, da Constituição Estadual, e nos termos do Art. 188 , § 1º da lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE desligar do efetivo do Batalhão de Segurança Patrimonial, o militar estadual da reserva remunerada da PMCE, o 3º Sargento PM – Luiz Gonzaga Alves, MF. 117.253-1-7 e consequentemente retornar em carater definitivo à inatividade, por ter atingido a idade limite de 70(setenta) anos a contar da data citada e publicação no Diário Oficial do estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de setembro de 2017.


Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com os Artigos 3º, II, 4º e 18, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c os Artigo 17 do Decreto Estadual nº 31.804/2015, resolve PROMOVER pela modalidade MERECIMENTO, por livre escolha do Exmo. Sr. Governador do Estado, ao posto de Coronel do Quadro de Oficial Policial Militar, o TENENTE CORONEL QOPM ALEXANDRE ÁVILA DE VASCONCELOS, Mat. 090.507-1-X, a contar de 23 de setembro de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2017.

Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

André Santos MarcosSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 131873628, RESOLVE REFORMAR , nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 187, 188 inciso II, 190 inciso IV, 191, 193 inciso II, da Lei n° 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar n° 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, JONAS VICTOR DE LIMA, matricula funcional n° 01949810, CPF n° 12115045300, na atual graduação de CABO, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 31/01/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$Soldo - Lei n° 15.285, de 08/01/2013 109,23Gratificação de Tempo de Serviço - 20% - Lei n° 11.167, de 07/01/1986 21,85Gratificação Militar - Lei n° 15.285, de 08/01/2013 980,04Gratificação de Qualificação Policial - Lei n° 15.285, de 08/01/2013 797,60Gratificação de Desempenho Militar - Lei n° 15.285, de 08/01/2013 971,53

TOTAL 2.880,25

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2017.Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁHugo Santana de Figueirêdo Junior



*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 05444857-3- SPU, relativo à reforma ex officio, por ter sido julgado incapaz do Subtenente da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 014.708-1-7 – GONÇALO DE SOUSA NETO, RESOLVE reformá-lo na atual graduação de Subtenente PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 16/01/2006, fundamentado no dispositivo do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 93, 94, inciso II, 96, inciso V, 99, inciso II, da Lei nº 10.072, de 20/12/1976, do art. 76, inciso IV, da Lei nº 11.167, de 07/01/1986, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 021, de 29/06/2000, na quantia de:

HISTÓRICOIMPORTÂNCIA

MENSAL ANUALSoldo Lei nº 13.676 de 30/09/2005 122,27 1.467,24

Gratificação de Tempo de Serviço – 10%Lei nº 11.167, de 07/01/1986 12,23 146,72

Gratificação MilitarLei nº 13.676 de 30/09/2005 673,86 8.086,32

Gratificação de Qualificação PolicialLei nº 13.676 de 30/09/2005 755,81 9.069,72

TOTAL 1.564,17 18.770,00

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/07/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado nº 131 em 14/07/2008, que concedeu aposentadoria à GONÇALO DE SOUSA NETO, matrícula nº 014.708-1-7. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2017.

Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, Inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com a artigo 174, § 2º, da lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006(Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), nos termos dos Arts. 1º e 2º, da lei nº 12.098, de 05 de maio de 1993, alterada pela lei nº 12.656, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE reverter ao serviço ativo da PMCE a pedido, o militar estadual da reserva remunerada, 1º Sargento PM – Antônio Leonardo Santana da Silva, MF. 099.338-1-6, CPF: 223.502.413-00 , a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, para o exercício exclusivo de funções de Segurança Patrimonial em prédios próprios do Estado e Entidades da Administração Pública Estadual, com lotação no Batalhão de Segurança Patrimonial, PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2017.



André Santos CostaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 085800287, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 021, de 29 de junho de 2000, o militar ativo da Polícia Militar, JOÃO MATOS BRAGA, matrícula funcional nº 02829517, CPF nº 16672240349, na atual graduação de 1º SARGENTO PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 15/03/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$Soldo – Lei nº 14.180, de 30/07/2008 129,49Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 19,42Gratificação Militar – Lei nº 14.183, de 30/07/2008 919,56

Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 14.180, de 30/07/2008 776,99

TOTAL 1.845,46

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2017.Maria Izolda Cela de Arruda Coelho




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 163751927, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso I e 183, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 021, de 29 de junho de 2000, o militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 09954813, CPF nº 32342861320, na atual graduação de SUBTENENTE PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 07/06/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$Soldo – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 211,28Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 21,13Gratificação Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 1.513,68Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 1.305,91Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 1.093,15

TOTAL 4.145,15



SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃOLauros Carlos de Araújo Prado

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 162136420, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, ANTÔNIO RICARDO MARTINS DE MESQUITA, matricula funcional nº 08889813, CPF nº 26161168391, na atual graduação de SUBTENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 29/03/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:



TOTAL 4.145,15





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 112494242, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso I e 183, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 021, de 29 de junho de 2000, o militar ativo da Polícia Militar, EDMAR LOPES DA SILVA, matrícula funcional nº 03480216, CPF nº 22980750344, na atual graduação de 1º SARGENTO PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 05/05/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$Soldo – Lei nº 14.867, de 25/01/2011 151,10Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 15,11Gratificação Militar – Lei nº 14.867, de 25/01/2011 1.093,10Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 14.867, de 25/01/2011 906,64

TOTAL 2.165,95

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/07/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/07/2012, que concedeu benefício à EDMAR LOPES DA SILVA, matrícula nº 034.802-1-6. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2017.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 116412593, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso I e 183, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 021, de 29 de junho de 2000, o militar ativo da Polícia Militar, IVANDO BEZERRA DA SILVA, matrícula funcional nº 09479112, CPF nº 04464845800, na atual graduação de 1º SARGENTO PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 21/10/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$Soldo – Lei nº 14.867, de 25/01/2011 151,10Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 22,67Gratificação Militar – Lei nº 14.867, de 25/01/2011 1.093,10Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 14.867, de 25/01/2011 906,64

TOTAL 2.173,51

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/02/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/08/2012, que concedeu benefício à IVANDO BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 094.791-1-2. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2017.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 107891646, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso I e 183, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 021, de 29 de junho de 2000, o militar ativo da Polícia Militar, JOSÉ ARIMATÉA FERNANDES DE SOUSA, matrícula funcional nº 09665919, CPF nº 23016671387, na atual graduação de SUBTENENTE PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 25/01/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$Soldo – Lei nº 14.867, de 25/01/2011 166,22Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 8,31Gratificação Militar – Lei nº 14.867, de 25/01/2011 1.190,82Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 14.867, de 25/01/2011 1.027,37Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070, de 20/12/2011 1.362,51

TOTAL 3.755,23

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/07/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/07/2012, que concedeu benefício à JOSÉ ARIMATÉA FERNANDES DE SOUSA, matrícula nº 09665919. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2017.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 148406700, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso I e 183, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 021, de 29 de junho de 2000, o militar ativo da Polícia Militar, JOSÉ WELLINGTON SOUSA VIEIRA, matrícula funcional nº 02856018, CPF nº 32217412353, na atual graduação de SUBTENENTE PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 30/12/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:



TOTAL 3.893,99





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 172902606, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180 inciso II, da Lei nº 13.729 de 11/01/2006, combinado com o art. 23, § 1º da Lei nº 15.797, de 25/05/2015, art. 7º da Lei Complementar nº 21, de 29/06/2000 e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20/10/2015, o Militar ativo da Polícia Militar, JOSÉ EDILSON DE SENA, matricula funcional nº 091.210-1-3, CPF nº 22115013387, no atual posto de 2º Tenente PM, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 25/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$SoldoLei nº 16.207 de 17/03/2017 274,26

Gratificação de Tempo de Serviço – 10%Lei nº 11.167 de 07/01/1986 27,43

Gratificação de Qualificação PolicialLei nº 16.207 de 17/03/2017 1.572,92

Gratificação de Defesa Social e CidadaniaLei nº 16.207 de 17/03/2017 3.292,41

Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada(VPNI)Lei nº 15.070 de 20/12/2011 2.345,30

TOTAL 7.512,32

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2017.Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁFrancisco de Queiroz Maia Júnior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃOAndré Santos Costa


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 174696639, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso II, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, PAULO CÉSAR SOUSA DOS SANTOS, matricula funcional nº 0905121X, CPF nº 32353529372, no atual posto de CORONEL PM, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 26/06/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017 391,74Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 39,17Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017 4.759,74Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017 7.342,67Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070, de 20/12/2011 6.009,22

TOTAL 18.542,54

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/09/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/09/2017, que concedeu benefício à PAULO CÉSAR SOUSA DOS SANTOS, matrícula nº 090.512-1-X. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2017.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 162441746-SPU, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso II e 182, inciso I, c.3, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o militar ativo da Polícia Militar, JOSÉ EUDASIO NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula funcional nº 02757414, CPF nº 19441835315, na atual graduação de CABO PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 01/02/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$Soldo – Lei nº 15.526, de 20/01/2014 115,46Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 17,32Gratificação Militar – Lei nº 15.526, de 20/01/2014 1.035,90Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.526, de 20/01/2014 843,06Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.526, de 20/01/2014 1.026,91

TOTAL 3.038,65





*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 168151804, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso II, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, PEDRO ALVES CAVALCANTE, matricula funcional nº 09176314, CPF nº 28420411353, na atual graduação de SUBTENENTE PM, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 05/12/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:


TOTAL 4.145,15


GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIOFrancisco de Queiroz Maia Júnior



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 163703957, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso II, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, VLADIMIR FEIJO FROTA, matricula funcional nº 00263117, CPF nº 32396929372, no atual posto de CORONEL PM, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 03/06/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:


TOTAL 10.912,13


GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁHugo Santana de Figueirêdo Junior



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 163475644, RESOLVE: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar n° 21,de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto n° 31.804, de 20 de outrubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO DA SILVA BRITO, matricula funcional n° 0921481X, CPF n° 01028459726, na atual graduação de SUBTENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 24/05/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$Soldo - Lei n° 15.747, de 29/12/2014 211,28Gratificação de Tempo de Serviço - 5% - Lei n° 11.167, de 07/01/1986 10,56Gratificação Militar - Lei n° 15.747, de 29/12/2014 1.513,68Gratificação de Qualificação Policial - Lei n° 15.747, de 29/12/2014 1.305,91Gratificação de Desempenho Militar - Lei n° 15.747, de 29/12/2014 1.093,15

TOTAL 4.134,58





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 174355890, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso II, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE CUNHA, matricula funcional nº 08387915, CPF nº 30992826349, no atual posto de CORONEL PM, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 26/06/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017 391,74Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 19,59Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017 4.759,74Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017 7.342,67

TOTAL 12.513,74





*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 164708553, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso II, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, matricula funcional nº 0289971X, CPF nº 24374709304, na atual graduação de 1º SARGENTO PM, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 19/07/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:


TOTAL 3.855,93





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 163704058, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso II, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, ANTÔNIO EUZÉBIO MENDONÇA DE PAULA, matricula funcional nº 03475018, CPF nº 21518076300, no atual posto de 2º TENENTE PM, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 03/06/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$Soldo – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 268,88Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 13.44Gratificação Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 1.584,87Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 1.542,08Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 1.093,15

TOTAL 4.502,42





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 163242763, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFICIO”, nos termos do artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso II e 182, inciso II, a, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29/06/2000, o militar ativo da Polícia Militar, ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA DO VALE, matrícula funcional nº 00416614, CPF nº 22873716304, na atual graduação de SUBTENENTE PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 10/04/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$Soldo – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 211,28Gratificação de Tempo de Serviço – 15%Lei nº 11.167, de 07/01/1986 31,69

Gratificação Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 1.513,68Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 1.305,91Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 1.093,15

TOTAL 4.155,71





*** *** ***PORTARIA (COAF) Nº56/2017 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à POLICIAL MILITAR, LUZIANE PEREIRA FREIRE, matrícula nº 308.412-1-2, lotado no BPMA da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 11087. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2017.

Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPMCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


*** *** ***PORTARIA (COAF) Nº57/2017 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, FREDSON MACIEL LOPES, matrícula nº 135.380-1-8, lotado no 4ºBPM da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 11484, a aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2017.


*** *** ***


PORTARIA (COAF) Nº58/2017 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a POLICIAL MILITAR, SAMIA AMARO COSTA, matrícula nº 306.606-1-7, lotado na CCPE da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 11521, a aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2017.



*** *** ***PORTARIA (COAF) Nº59/2017 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, LUIS FEIJÓ DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 588.087-1-7, lotado na 2ª CIA/BPRAIO da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 12195. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2017.



*** *** ***PORTARIA (COAF) Nº60/2017 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, JOÃO BATISTA FARIAS CAROLINO, matrícula nº 098.784-1-6, lotado na CALP da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 12392. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2017.



*** *** ***PORTARIA Nº143/2017-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 4º, em consonância com o Inc. I, Art. 3º, Inc. I, Art. 22, Art. 32, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), considerando o Parecer nº 527/2017-AJ, e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 283/2017-CPP, publicada no BCG nº 169, de 06.09.2017, RESOLVE: promover a graduação de Cabo PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade de antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2016, o Soldado PM nº 20.127 Márcio Coé Timbó, M.F.: 135.001-1-8. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. Quartel em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2017.

Ronaldo Mota VianaCORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE


Nº DO DOCUMENTO 11/2017-CPMGEFCONTRATANTE: COLÉGIO DA POLICIA MILITAR GENERAL EDGARD FACÓ CONTRATADA: INAZ DO PARÁ SERVIÇOS DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviços técnico-administrativos e pedagógicos às Coordenadorias do Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó – CPMGEF, com sede em Fortaleza/CE e do Colégio da Polícia Militar Coronel Hermano Macêdo Júnior, com sede em Juazeiro do Norte/CE, para a coordenação, organização, planejamento e execução do Processo Seletivo para ingresso de novos alunos no ano de 2018, distribuídos nas seguintes séries 1º, 2º, 4º, 6º, 7°, 8º e 9° anos do ensino fundamental e 1°, 2º e 3° anos do ensino médio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 20160036 - PMCE/CPMGEF, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Foro do Município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 157.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL REAIS) pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.04.122.500.22479.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2017 SIGNATÁRIOS: Cel. PM Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato, Mat. Func. nº 108.513-1-9 PMCE e Maria de Nasaré Martins da Silva, CPF nº 380.049.762-04

Eric Barros Menezes - MAJ QOPMDIRETOR ADMINSITRATIVO- FINANCEIRO


N° DO DOCUMENTO 1026932/2017CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ n° 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, n° 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/Ce. CONTRATADA: Empresa VETERINÁRIA PROVET LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 01.194.600/0001-09, com sede na Rua Senador Pompeu, 1350, Bairro Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Aquisição de 52.000(cinqüenta e dois mil) kg de alfaia peletizada para os semoventes pertencentes ao Regimento de Policiamento Montada da PMCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20170019-PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 168.480,00 (cento e sessenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU N°6188690/2017; PR: 923376; Funcional Programática: 10100003.06.122.003.22429.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2017. SIGNATÁRIOS: limo Sr. Ronaldo Mota Viana, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Meibe Nascimento Alves de Freitas, Representante da Empresa Contratada.

Gilber Alexssandro do Nascimento Silva - TEN CE PMORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


N° DO DOCUMENTO 1027292/2017CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ n° 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, n° 2280, Fátima - Fortaleza- Ce. CONTRATADA: Empresa MAPE FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.271.710/0001-06, com sede na Rodovia BR116, n°2799-A, Bairro: Parque Iracema, Fortaleza-CE. OBJETO: Serviço de transporte de pessoas (locação de ônibus e microônibus) para atendimento das diversas demandas da PMCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20170020-PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 328.640,00 (trezentos e vinte e oito mil seiscentos e quarenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota íiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU N°: 3059368/2017; PR: 924380; Funcional Programática: 10100003.06.122.003.22429.03.339033.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2.017. SIGNATÁRIOS: limo Sr. Ronaldo Mota Viana, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Pedro Jorge Landim da Silveira, Representante da Empresa Contratada.

Gilber Alexssandro do Nascimento Silva - TEN CE PMORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5712689/2017, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo do Corpo de Bombeiros, JOSE DE MELO NETO, matricula funcional nº 021.353-1-0, CPF nº 128.806.392-04, no atual posto de CORONEL, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 19/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$Soldo (Lei n° 16.207, de 17/03/2017) 391,74Gratificação de Tempo de Serviço - 15 % (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) 58,76Gratificação de Qualificação Bombeirística (Lei n° 16.207, de 17/03/2017) 4.759,74Gratificação de Defesa Social e Cidadania (Lei n° 16.207, de 17/03/2017) 7.342,67Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (Lei n° 15.070, de 20/12/2011). 6.009,19

TOTAL 18.562,10


GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁFrancisco de Queiroz Maia Júnior



PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 2017_001_1909/2017

CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: GRUPO SECT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS FORTALEZA LTDA ME.. OBJETO: Contratação de empresa especializada no combate a insetos e animais sinantrópicos, no que consiste em desinsetização, desratização e descupinização nas dependências do prédio da Coordenadoria de Identificação Humana e Pericias Biométricas – CIHPB e dos núcleos regionais da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170025 e seus anexos, que foi regido pela Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será contado a partir da data de sua assinatura até o último dia do exercício financeiro de 2017, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual, será até o último dia do exercício financeiro de 2017.. VALOR GLOBAL: R$ 5.911,00 cinco mil, novecentos e onze reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03.339039.10000.0 10100007.06.122.003.22638.10.339039.10000.0 10100007.06.122.003.22638.01.339039.10000.0 10100007.06.122.003.22638.02.339039.10000.0 10100007.06.122.003.22638.09.339039.10000.0 10100007.06.122.003.22638.13.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2017 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo da PEFOCE e Jesus Albino Vieira Crispa Júnior- Representa Legal

Charlton BezerraCOORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


Nº DO DOCUMENTO 2017_002_1909/2017CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA ME.. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de combate a insetos e animais sinantrópicos, no que consiste em desinsetização e descupinização nas dependências do prédio do Núcleo de Pericia Forense da Região Norte – SOBRAL.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170025 e seus anexos, que foi regido pela Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será contado a partir da data de sua assinatura até o último dia do exercício financeiro de 2017, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual, será até o último dia do exercício financeiro de 2017.. VALOR GLOBAL: R$ 700,00 setecentos reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.11.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2017 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo da PEFOCE e Ubirajara Teixeira Moreira - Representa Legal

Charlton BezerraCOORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº776/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE de 29/08/2017, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ–2017, TURMA I, GRUPOS 09 E 10, REFERENTE AO MÊS AGOSTO DE 2017, conforme SPU nº 6215441/2017, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.

Nartan da Costa AndradeSECRETÁRIO EXECUTIVO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°776/2017 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - 2017 - TURMA I

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

FLORENCIO PEREIRA SOARES 02989417 MONITOR MÉDIO R$ 24,19CURSO DE FORMAÇÃO

PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO

CEARÁ - 2017 - TUR... GRUPO - 940 01/08/2017 a

25/08/2017 R$ 967,60

ROBERTO CHRISTIAN VIDAL ALVES 30303814 MONITOR GRADUAÇÃO R$ 48,41CURSO DE FORMAÇÃO


CEARÁ - 2017 - TUR... GRUPO - 1040 01/08/2017 a

25/08/2017 R$ 1.936,40

JOHNNY DIAS MOTA 11106811 COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 60,52CURSO DE FORMAÇÃO


CEARÁ - 2017 - TUR... GRUPOS – 9 E 1040 01/08/2017 a

25/08/2017 R$ 2.420,80

HÉRCULES DE AGUIAR SABOYA 00071218 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 POLÍCIA COMUNITÁRIA 9 02/08/2017 a 07/08/2017 R$ 544,68




LAÉRCIO JOSÉ DA SILVA SOUSA 11077412 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA

À ATIVIDADE POLÍCIAL MILITAR (PRÁTICA)

10 01/08/2017 a 01/08/2017 R$ 605,20

HELDER DEDÊ DE SOUSA 00054011 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,19 DEFESA PESSOAL 15 03/08/2017 a 10/08/2017 R$ 362,85

GILBER ALEXSSANDRO DO NASCIMENTO SILVA 10822017 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 FUNDAMENTOS DE DIREITO

PROCESSUAL PENAL MILITAR 9 02/08/2017 a 07/08/2017 R$ 544,68

JOSÉ DE CASTRO NETO 00307513 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA


10 01/08/2017 a 01/08/2017 R$ 484,10

IRANILDO APOLINARIO DA SILVA 15161914 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,19 DEFESA PESSOAL 10 03/08/2017 a 10/08/2017 R$ 241,90

LARA MARIA LIMA BARRETO COSTA 30304519 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,19SAÚDE E SEGURANÇA

APLICADA AO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

8 02/08/2017 a 08/08/2017 R$ 193,52

RUDNEY CAVALCANTE GURGEL 12556411 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,19DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA


10 01/08/2017 a 01/08/2017 R$ 241,90

DANIELE VIDAL DE CASTRO BARROSO 30023714 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA


10 01/08/2017 a 01/08/2017 R$ 484,10

PAULO RAMON RODRIGUES TAVARES 1360231X PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 60,52 POLÍCIA COMUNITÁRIA 9 03/08/2017 a 07/08/2017 R$ 544,68

FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES 15180110 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 60,52 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR 9 02/08/2017 a

07/08/2017 R$ 544,68

EDVALDO JOSÉ SANTANA FLEXA 12561210 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS(PRONTO SOCORRO) 2 03/08/2017 a

03/08/2017 R$ 96,82

JULIANO DE PINHO PESSOA FILHO 30024613 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 60,52 FUNDAMENTOS DE DIREITO AMBIENTAL 11 02/08/2017 a

09/08/2017 R$ 665,72

SANDRO SIQUEIRA COSTA ALMEIDA 30029518 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 3 03/08/2017 a

03/08/2017 R$ 145,23

LEONARDO OLIVEIRA FEITOSA 00017116 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 FUNDAMENTOS DE DIREITO AMBIENTAL 14 02/08/2017 a

09/08/2017 R$ 677,74

DANILO SANTOS DA SILVA ROCHA 30210611 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS(PRONTO SOCORRO) 2 03/08/2017 a

03/08/2017 R$ 96,82

MÁRCIO DA COSTA XAVIER 1353201X PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 3 02/08/2017 a

02/08/2017 R$ 145,23

LUCYÊ BARBOSA DA COSTA 13455015 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 48,41SAÚDE E SEGURANÇA

APLICADA AO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

8 02/08/2017 a 09/08/2017 R$ 387,28

TOTAL DE H/A PORTARIA: 272VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 12.331,93

*** *** ***PORTARIA Nº786/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE de 29/08/2017, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ–2017, TURMA I, GRUPOS 40,41 e 42, REFERENTE AO MÊS AGOSTO DE 2017, conforme SPU nº 6776192/2017, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.






MARCOS FRANCISCO DE SOUZA 30851714 MONITOR ESPECIALISTA R$ 60,52CURSO DE FORMAÇÃO


CEARÁ - 2017 - TUR... GRUPO - 4040 01/08/2017 a

25/08/2017 R$ 2.420,80

METON MEIRELES SOARES DE ALENCAR 30843118 MONITOR GRADUAÇÃO R$ 48,41

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO

CEARÁ - 2017 - TUR... GRUPO - 4240 01/08/2017 a

25/08/2017 R$ 1.936,40

ANTONIO AUDI GONÇALVES 09933913 MONITOR GRADUAÇÃO R$ 48,41CURSO DE FORMAÇÃO


CEARÁ - 2017 - TUR... GRUPO - 4140 01/08/2017 a

25/08/2017 R$ 1.936,40

VICTOR EMANUEL LIMA BEZERRA 12519214 COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 60,52

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO

DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - 2017 - TUR... GRUPO – 40, 41 E 42

40 01/08/2017 a 25/08/2017 R$ 2.420,80

ROOSEVELT FRANKLIN PAIVA VIEIRA DE MORAES 04662210 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 FUNDAMENTOS DE

DIREITO AMBIENTAL 6 01/08/2017 a 08/08/2017 R$ 363,12

CÍCERO RODRIGUES DOS SANTOS 10119219 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 ESTATUTO DO TORCEDOR 4 10/08/2017 a 10/08/2017 R$ 193,64

JOSE AILTON LIMA DOS SANTOS 30034716 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS(PRONTO SOCORRO) 14 01/08/2017 a

09/08/2017 R$ 677,74

FRANCISCO RÉGIS LEITE FREIRES 30847512 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 FUNDAMENTOS DE DIREITO AMBIENTAL 6 01/08/2017 a

02/08/2017 R$ 290,46

JOSÉ FRANCINALDO GUEDES FREITAS ARAÚJO 12701519 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 FUNDAMENTOS DE DIREITO

PROCESSUAL PENAL MILITAR 9 02/08/2017 a 07/08/2017 R$ 544,68

SAMUEL CARVALHO DE LIMA 10688817 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR 9 02/08/2017 a

04/08/2017 R$ 435,69

SAMUEL CARVALHO DE LIMA 10688817 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 FUNDAMENTOS DE DIREITO CIVIL 8 02/08/2017 a 08/08/2017 R$ 387,28

LINDEMBERG ALENCAR DOS SANTOS 30841018 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 TÉCNICA POLICIAL MILITAR CFPCP PM 3 01/08/2017 a

01/08/2017 R$ 145,23

LINDEMBERG ALENCAR DOS SANTOS 30841018 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 DEFESA PESSOAL 15 01/08/2017 a 07/08/2017 R$ 726,15

VALCLICIO DIAS DA SILVA 10894611 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,19 TÉCNICA POLICIAL MILITAR CFPCP PM 3 01/08/2017 a

01/08/2017 R$ 72,57




VALCLICIO DIAS DA SILVA 10894611 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,19DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA

À ATIVIDADE POLÍCIAL MILITAR (TEÓRICA)

8 01/08/2017 a 09/08/2017 R$ 193,52

CARLOS ROMERITO ALVES PEIXOTO SOUSA 30375718 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 DEFESA PESSOAL 15 01/08/2017 a

08/08/2017 R$ 726,15

FRANCISCO RILDO FERREIRA 1067431X INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 FUNDAMENTOS DE DIREITO CIVIL 8 02/08/2017 a 09/08/2017 R$ 484,16

FRANCISCO RONALDO DA SILVA OLIVEIRA 10926416 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 DEFESA PESSOAL 15 01/08/2017 a

08/08/2017 R$ 726,15

IVAN JOSÉ DOS SANTOS 10692911 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,19 DEFESA PESSOAL 15 01/08/2017 a 07/08/2017 R$ 362,85

CLAUBER BARBOSA MELO 10344115 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 ANÁLISE DE OCORRÊNCIAS OPERACIONAIS 4 10/08/2017 a

10/08/2017 R$ 242,08

JOSÉ EVILACIO ALBERTO 30078713 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 3 01/08/2017 a

01/08/2017 R$ 145,23

IVO GUSTAVO DE OLIVEIRA BEZERRA 30254619 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 FUNDAMENTOS DE DIREITO AMBIENTAL 6 01/08/2017 a

08/08/2017 R$ 290,46

WLADIMIR CARVALHO IBIAPINA 08463417 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA


8 02/08/2017 a 08/08/2017 R$ 387,28

ALEXANDRE NUNES DE AMORIM 30081714 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,19 DEFESA PESSOAL 18 01/08/2017 a 09/08/2017 R$ 435,42

WANNINI GALIZA RIZZI DIAS 300.799-1-4 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 ESTATUTO DO IDOSO 4 15/08/2017 a 15/08/2017 R$ 242,08

EDILTON BELTRÃO LEITE JÚNIOR 30012216 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS(PRONTO SOCORRO) 16 01/08/2017 a

09/08/2017 R$ 968,32

GENIVALDO GUIMARÃES DA SILVA 300569-1-4 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 DEFESA PESSOAL 18 01/08/2017 a 09/08/2017 R$ 871,38

CICERO DEMETRIUS DE LIRA BORGES 3040971X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA


5 02/08/2017 a 08/08/2017 R$ 242,05

FRANCISCA SUERDA BEZERRA ULISSES 1984241X INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 4 15/08/2017 a

15/08/2017 R$ 242,08


*** *** ***PORTARIA Nº787/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE de 29/08/2017, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ–2017, TURMA II, GRUPOS 02 E 03, REFERENTE AO MÊS AGOSTO DE 2017, conforme processo complementar SPU nº 6954120/2017, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°787/2017 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA II



EMILIA MARIA FACE MOURA MELO 30600614 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,19 SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL 12 15/08/2017 a

31/08/2017 R$ 290,28

MARCELO CLEYTON JUSTINO LEMOS 30738012 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,19 DEFESA PESSOAL 18 15/08/2017 a 31/08/2017 R$ 435,42

FELIPE EDUARDO BASTOS BENTEMULLER 30034511 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 48,41

ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIAS

MÉDICAS(PRONTO SOCORRO)15 16/08/2017 a

25/08/2017 R$ 726,15


*** *** ***PORTARIA Nº788/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE de 29/08/2017, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS CEPM – RAIO 2017, TURMA VIII, GRUPO 08, REFERENTE AO MÊS JUNHO DE 2017, conforme SPU nº 6881620/2017, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N° 788/2017 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS CEPM_RAIO_TURMA VIII_2017

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A

DISCIPLINA / CURSO

CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL

JOSE ALBERLANIO FERREIRA LOPES 15216115 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 DEFESA PESSOAL 20 26/06/2017 a 30/06/2017 R$ 968,20

FABIO IGOR PEREIRA REIS 3044891X INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,19 DEFESA PESSOAL 20 26/06/2017 a 30/06/2017 R$ 483,80

TOTAL DE H/A PORTARIA: 40

VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.452,00

*** *** ***PORTARIA Nº789/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE de 29/08/2017, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO


DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ–2017, TURMA II, GRUPOS 38 E 39, REFERENTE AO MÊS AGOSTO DE 2017, conforme SPU nº 6685235/2017, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N° 789/2017 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA II



FRANCISCO EDISIO MOURA LIMA 10562619 MONITOR MÉDIO R$ 24,19

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017

- TURMA II... GRUPO - 3840 14/08/2017 a

31/08/2017 R$ 967,60

BRUNO LEITÃO OLIVEIRA 30842219 MONITOR GRADUAÇÃO R$ 48,41CURSO DE FORMAÇÃO

PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017

- TURMA II... GRUPO - 3940 14/08/2017 a

31/08/2017 R$ 1.936,40

CARLOS EDUARDO DE SOUSA 12794819 COORDENADOR GRADUAÇÃO R$ 48,41CURSO DE FORMAÇÃO

PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017

- TURMA II... GRUPO - 3840 14/08/2017 a

31/08/2017 R$ 1.936,40

FRED RAFAEL DE PAIVA 00068713 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 INSTRUÇÃO GERAL 24 14/08/2017 a 30/08/2017 R$ 1.161,84

FRED RAFAEL DE PAIVA 00068713 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR 16 14/08/2017 a 30/08/2017 R$ 774,56

FRANCISCO LUCAS VASCONCELOS FELIX 00072818 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL 6 28/08/2017 a

30/08/2017 R$ 290,46

FRANCISCO LUCAS VASCONCELOS FELIX 00072818 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 INTRODUÇÃO AO

ESTUDO DO DIREITO 18 15/08/2017 a 26/08/2017 R$ 871,38

FRANCISCO LUCAS VASCONCELOS FELIX 00072818 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 FUNDAMENTOS DE DIREITO

CONSTITUCIONAL 6 29/08/2017 a 31/08/2017 R$ 290,46

FRANCISCO RICARDO XIMENES COSTA 13431310 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 FUNDAMENTOS DE DIREITO

CONSTITUCIONAL 6 29/08/2017 a 31/08/2017 R$ 290,46

FRANCISCO RICARDO XIMENES COSTA 13431310 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 INTRODUÇÃO AO

ESTUDO DO DIREITO 18 15/08/2017 a 26/08/2017 R$ 871,38

ROBERTO FERNANDES PESSOA 30276515 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,19 SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL 16 15/08/2017 a

31/08/2017 R$ 387,04

JEFFERSON ADRIANO DA SILVA 10330815 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 POLÍCIA COMUNITÁRIA 16 14/08/2017 a 30/08/2017 R$ 774,56

ADEILSON CARVALHO SANTIAGO 12795815 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR 16 14/08/2017 a

30/08/2017 R$ 774,56

FLAVIO DE SOUSA DIAS 10562015 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 INSTRUÇÃO GERAL 24 14/08/2017 a 30/08/2017 R$ 1.161,84

KELY DE OLIVEIRA YAMAMOTO 308.390-1-3 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL 16 15/08/2017 a

31/08/2017 R$ 774,56

FRANCISCO EDVAR MENDES NASCIMENTO 099.380-1-X INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,19 DEFESA PESSOAL 22 15/08/2017 a

31/08/2017 R$ 532,18

ANTONIO CIDRÃO SOUTO CARACAS FILHO 127.141-1-4 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 DEFESA PESSOAL 22 15/08/2017 a

31/08/2017 R$ 1.065,02

FRANCISCO JONAS DOS SANTOS SOUSA 30849612 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 DEFESA PESSOAL 24 15/08/2017 a

31/08/2017 R$ 1.161,84

JOAO PEREIRA BARROS NETO 30379918 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,19 POLÍCIA COMUNITÁRIA 16 14/08/2017 a 30/08/2017 R$ 387,04

TICIANA PAULA XIMENES PESSOA 30268911 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIAS

MÉDICAS(PRONTO SOCORRO) 18 14/08/2017 a 25/08/2017 R$ 871,38

FABIO JUNIOR COELHO BRITO 30269810 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL 6 28/08/2017 a 30/08/2017 R$ 290,46

FRANCISCO HELDER DE SOUZA 30460715 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,19 DEFESA PESSOAL 24 15/08/2017 a 31/08/2017 R$ 580,56

HELIO WILSON MAGALHÃES PONTES 10900417 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIAS

MÉDICAS(PRONTO SOCORRO) 18 14/08/2017 a 25/08/2017 R$ 1.089,36


*** *** ***PORTARIA Nº790/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE de 29/08/2017, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS CEPM – RAIO 2017, TURMA VII, GRUPO 07, REFERENTE AO MÊS JUNHO DE 2017, conforme SPU nº 6834249/2017, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°790/2017 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS CEPM_RAIO_TURMA VII_2017



ROGER SHERMAN FERREIRA DE SOUSA 00050210 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 TIRO POLICIAL DEFENSIVO I 12 14/06/2017 a

24/06/2017 R$ 726,24

VAGNER ARAÚJO LIMA 00061611 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 PILOTAGEM TÁTICA DE MOTOCICLETAS I 40 16/06/2017 a

23/06/2017R$

1.936,40ANTONIO JOSÉ IVANILDO VALENTIM LEITÃO JÚNIOR 13260818 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 PILOTAGEM TÁTICA DE

MOTOCICLETAS II 8 26/06/2017 a 30/06/2017 R$ 484,16

WILMA ANDRADE MONTEIRO FILHO 10739519 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41

SEMINÁRIO INTRODUTÓRIO - DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CIDADANIA

2 12/06/2017 a 12/06/2017 R$ 96,82

WILMA ANDRADE MONTEIRO FILHO 10739519 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 DOUTRINA DE OPERAÇÕES RAIO 14 13/06/2017 a

15/06/2017 R$ 677,74




LINCOLN BARBOSA SANTOS 13483213 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,19 DEFESA PESSOAL - RAIO 8 20/06/2017 a 30/06/2017 R$ 193,52

LUIZ PAULO ALVES DA SILVA 30381718 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,19 PILOTAGEM TÁTICA DE MOTOCICLETAS I 40 16/06/2017 a

23/06/2017 R$ 967,60

GUILHERME DOS SANTOS MELO 13586918 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 DEFESA PESSOAL - RAIO 8 20/06/2017 a 30/06/2017 R$ 484,16

THIAGO AQUINO VIEIRA 3085201X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 PILOTAGEM TÁTICA DE MOTOCICLETAS I 40 16/06/2017 a

23/06/2017R$

1.936,40

MARCIO FRANKLIN LIMA DOS REIS 30059913 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 PILOTAGEM TÁTICA DE MOTOCICLETAS II 8 26/06/2017 a

30/06/2017 R$ 387,28

JAIME LUIZ PEREIRA FILHO 107.161-1-X INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,19 PILOTAGEM TÁTICA DE MOTOCICLETAS I 40 16/06/2017 a

23/06/2017 R$ 967,60


*** *** ***PORTARIA Nº791/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE de 29/08/2017, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO, TURMA I, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS SETEMBRO DE 2017, conforme SPU nº 6994254/2017, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.


Registre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°791/2017 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

CURSO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO 2017 - TURMA 1



JOSÉ ROBSON MONTEIRO DE MORAES 105336-1-9 COORDENADOR GRADUAÇÃO R$ 48,41

CURSO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO

2017 - TURMA 1... GRUPO - 140 11/09/2017 a

23/09/2017 R$ 1.936,40

LEANDRO SALAZAR VASCONCELOS 30840712 MONITOR GRADUAÇÃO R$ 48,41

CURSO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO

2017 - TURMA 1... GRUPO - 140 11/09/2017 a

23/09/2017 R$ 1.936,40

ARILSON NOGUEIRA ALCÂNTARA 00017019 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS

DE TRÂNSITO 16 16/09/2017 a 23/09/2017 R$ 968,32

ALEXANDRE MACIEL HOLANDA 11091717 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 IDENTIFICAÇÃO VEICULAR 16 18/09/2017 a

22/09/2017 R$ 968,32

FRANCISCO LUCIANO FERREIRA DA SILVA 30241711 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 32 14/09/2017 a

21/09/2017 R$ 1.549,12

ALEXANDRE PAULINO ALVES 10877814 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR 16 11/09/2017 a

12/09/2017 R$ 774,56

BRUNO HENRIQUE CARVALHO LOPES 308.421-1-1 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 DIREÇÃO DEFENSIVA 16 11/09/2017 a

20/09/2017 R$ 774,56

BRUNO HENRIQUE CARVALHO LOPES 308.421-1-1 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 48,41

SEMINÁRIO INTRODUTÓRIO - DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CIDADANIA

2 11/09/2017 a 11/09/2017 R$ 96,82


*** *** ***PORTARIA Nº792/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE de 29/08/2017, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ–2017, TURMA I, GRUPO 30, REFERENTE AO MÊS MAIO DE 2017, conforme processo complementar SPU nº 6286438/2017, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2017.






LUIZ RODRIGUES DE LIMA 02179210 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR 18 02/05/2017 a 30/05/2017 R$ 1.089,36

GIOVANI SILVA DE MORAES 30057716 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME E SINISTRO 6 26/05/2017 a

31/05/2017 R$ 363,12


*** *** ***PORTARIA Nº793/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE de 29/08/2017, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ–2017, TURMA II, GRUPOS 14 E 15, REFERENTE AO MÊS SETEMBRO DE 2017, conforme SPU nº 6996036/2017, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2017.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°793/2017 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA II



GUTTEMBERG DE SOUZA 13443610 MONITOR MÉDIO R$ 24,19CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA II... GRUPO - 14

40 01/09/2017 a 30/09/2017 R$ 967,60

FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA 305.646-1-8 MONITOR MÉDIO R$ 24,19CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA II... GRUPO - 15

40 01/09/2017 a 15/09/2017 R$ 967,60

JAMILLE DOS SANTOS DE MOURA 0000491X COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 60,52

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE

- 2017 - TURMA II... GRUPO – 14 E 1540 16/09/2017 a

30/09/2017R$

2.420,80

GIANCARLO BARROSO GOMES 00070319 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR 26 01/09/2017 a 29/09/2017

R$ 1.573,52

BARTOLOMEU MACIEL DE OLIVEIRA 00074616 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 DEFESA PESSOAL 30 01/09/2017 a

25/09/2017R$

1.452,30

AUGUSTO DOS SANTOS GASPAR 11011810 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS 27 11/09/2017 a

29/09/2017R$

1.634,04

JOSÉ WILSON DA SILVA NETO 16791318 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL 12 01/09/2017 a 08/09/2017 R$ 726,24

CARLOS ALBERTO DE FIGUEREDO JUNIOR 12557310 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E

MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS 12 16/09/2017 a 30/09/2017 R$ 726,24

RAMON SILVA VIEIRA 10447710 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS 27 11/09/2017 a

29/09/2017R$

1.634,04FRANCISCO HEMANUEL DO NASCIMENTO MOTA ARAÚJO 3057091X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR 14 09/09/2017 a

26/09/2017 R$ 677,74

ALISSON MOURA NEPOMUCENO 30176316 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 DEFESA PESSOAL 30 01/09/2017 a 25/09/2017

R$ 1.452,30

ALEXANDRE SILVEIRA FERREIRA 11339417 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52 TÉCNICA POLICIAL MILITAR CFPCP PM 15 26/09/2017 a

30/09/2017 R$ 907,80

ADELEON BARBOSA GOMES 30141512 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 FUNDAMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 12 05/09/2017 a

14/09/2017 R$ 580,92

EMERSON PAULINELE DE FREITAS PAIVA 40468919 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 DEFESA PESSOAL 30 05/09/2017 a

30/09/2017R$

1.452,30MAC THIAGO BARBOSA DA SILVA 30043413 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E

MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS 18 16/09/2017 a 30/09/2017 R$ 871,38

FELIPE VASCONCELOS FROTA 30422813 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 60,52DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA


21 09/09/2017 a 21/09/2017

R$ 1.270,92

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO JUNIOR 30501918 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,19 TÉCNICA POLICIAL MILITAR CFPCP PM 15 26/09/2017 a

30/09/2017 R$ 362,85

JOSÉ ROCLEI RODRIGUES GOMES 30221516 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41

DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA À ATIVIDADE POLÍCIAL

MILITAR (TEÓRICA)6 25/09/2017 a

29/09/2017 R$ 290,46

SOLON VIANA ODISIO 30108612 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 DEFESA PESSOAL 30 05/09/2017 a 30/09/2017

R$ 1.452,30

MARCUS VINICIUS UCHOA LIMA 107.386-1-X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 INSTRUÇÃO GERAL 12 01/09/2017 a 08/09/2017 R$ 580,92

FRANCISCO ANIVALDER NUNES AGUIAR 10872316 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 60,52 FUNDAMENTOS DE

DIREITOS HUMANOS 18 09/09/2017 a 30/09/2017

R$ 1.089,36

JORGE MACIEL ALECRIM 00069116 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 60,52 INSTRUÇÃO GERAL 9 05/09/2017 a 14/09/2017 R$ 544,68

PAULO JAKES CUNHA DA SILVA 06484018 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 60,52 SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL 2 01/09/2017 a

01/09/2017 R$ 121,04

NATHALE PIRES DE SOUZA 00057010 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 60,52 POLÍCIA COMUNITÁRIA 12 05/09/2017 a 15/09/2017 R$ 726,24

HERON ARAUJO BARROS 00049611 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 60,52 TELEMÁTICA - TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA 6 25/09/2017 a

29/09/2017 R$ 363,12

REGINALDO FERREIRA DE LIMA 00055913 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 60,52 FUNDAMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 12 01/09/2017 a

08/09/2017 R$ 726,24

SINVAL DA SILVEIRA SAMPAIO 10809517 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 60,52 INTELIGÊNCIA POLICIAL 9 22/09/2017 a 28/09/2017 R$ 544,68

VICTOR RIBEIRO ARAUJO MARQUES 30369912 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 FUNDAMENTOS DE DIREITO

PENAL MILITAR 9 21/09/2017 a 29/09/2017 R$ 435,69

JOSENILTON LEITE LIMA 30048113 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL 2 05/09/2017 a

05/09/2017 R$ 96,82

DANNY NIXON SOUZA 13580812 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 60,52 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS INSTITUCIONAIS 18 16/09/2017 a

30/09/2017R$

1.089,36

NARA LÍVIA MUNIZ LIMA 30093119 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 60,52 FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL 2 05/09/2017 a 05/09/2017 R$ 121,04

ROBERTO BARBOSA DE AZEVEDO 5877121X PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 FUNDAMENTOS DE

DIREITOS HUMANOS 24 04/09/2017 a 29/09/2017

R$ 1.161,84

GERMANO FABIO MIRANDA CHRISOSTIMO 15171219 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS

INSTITUCIONAIS 27 11/09/2017 a 29/09/2017

R$ 1.307,07

ABRAAO HENRIQUE SALGADO ROSAL 58752312 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 48,41 INTELIGÊNCIA POLICIAL 18 11/09/2017 a

22/09/2017 R$ 871,38

BRUNO CARLOS SILVA PMCE PROFESSOR MÉDIO R$ 24,19 POLÍCIA COMUNITÁRIA 30 01/09/2017 a 26/09/2017 R$ 725,70



Nº DO DOCUMENTO 018/2017CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: Empresa NEVAR AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA – EPP, com sede na Rua Alvaro Bomilcar, nº 4064, Bairro São João do Tauape – Fortaleza/CE, CEP: 60.120-280, Fone: 3046-0488, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.163.539/0001-55. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, REMOÇÃO E INSTALAÇÃO NAS CENTRAIS E NOS APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS, INCLUINDO TODA A TUBULAÇÃO FRIGORÍFICA, TUBO ESPONJOSOS, FUROS EM PAREDES, RESTAURAÇÃO DE PAREDES E FORROS, DRENOS E PONTOS DE FORÇA da Academia Estadual da Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA do Edital e na proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20170006 - AESP|CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 58.999,92 cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.003.22652.03.339039.10000


.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública – AESP, em Fortaleza, 09 de outubro de 2017. SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP|CE) e Antonio Rivando da Silva Moura (Representante da Contratada)

Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº398/2017 O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESEN-VOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições e considerando o Decreto nº 30.556, de 30 de maio de 2011, que dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento de Programa de Apoio as Reformas Sociais do Estado do Ceará (UGP – PROARES II), RESOLVE NOMEAR o membro da Unidade de Gerenciamento do Projeto – Raimunda Ivelene Martins da Costa – Gerente de Monitoramento e Controle do Componente Plano Participativo Municipal - STDS, com vigência a partir de 10 de outubro de 2017. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2017.

Josbertini Virginio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Registre-se e publique-se

*** *** ***PORTARIA Nº407/2017 O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora Augusta Angélica de Oliveira Freitas, ocupante do cargo de ARTICULADOR - DNS-3, matrícula nº 300357-1-2, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de TERESINA-PI, no período de 12 a 16.10.2017, a fim de participar do XVI Salão de Arte Santeira, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40% (Quarenta por cento), no valor total de R$ 1.192,28 (Hum mil cento e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Teresina/Fortaleza, no valor de R$ 1.312,93 (Hum mil trezentos e doze reais e noventa e três centavos), perfazendo um total de R$ 2.694,46 (Dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017.



*** *** ***PORTARIA Nº409/2017 O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora Célia Maria de Sousa Melo Lima, ocupante do cargo de ARTICULADOR - DNS-3, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 16 a 18.10.2017 a fim de ministrar a Oficina Regional de Apoio Técnico, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento), totalizando R$ 231,30 (Duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 867,15 (Oitocentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), totalizando R$ 1.098,45 (Hum mil e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Convênio IGD SUAS. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2017.



*** *** ***PORTARIA Nº410/2017 O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora Delza Maria Barata Alencar, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 402056-1-6, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar às cidades de Barroquinha, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, no período de 16 a 20.10.2017 a fim de assessorar os municípios na Gestão, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,99 (Duzentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Convênio IGD SUAS. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2017.



*** *** ***

PORTARIA Nº411/2017 O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora Maria do Carmo Campos Serra Azul, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 200096-1-6, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte (20%) e Iguatu (5%), no período de 02 a 07.10.2017 e 18 a 20.10.2017 a fim de fazer visita técnica nas Unidades da STDS, concedendo-lhe oito diárias, no valor unitário de R$ 61,66 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 565,78 (Quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2017.

José Herman Normando AlmeidaSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***2° ADITIVO AO CONTRATO N°009/2017 IG N°941336

PROCESSO N°5368767/2017O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº 230, doravante denominado CONTRATANTE, e a e a EMPRESA AMP ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-74, estabelecida na Rua Caririaçu, 504 – Bairro Jacarecanga – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional – LPN nº 20160002/STDS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo n.º 2230/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e no Processo nº 5368767/2017. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo do Contrato nº 009/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA (PRAÇA MAIS INFÂNCIA) NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, DISTRITO DE QUATIGUABA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início em 30 de agosto de 2017 e término em 27 de novembro de 2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 60 (sessenta) dias, com início no dia 25 de outubro de 2017 e término em 23 de dezembro de 2017. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. Fortaleza, 09 de outubro de 2017. ASSINANTES: Josbertini Virgínio Clementino - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA LTDA. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, CE, 16 de outubro de 2017.

Francisco Ely da Costa ASSESSOR JURÍDICO - PROARES

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2017

CONVENENTES: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, com sede na Av. Moisés Moita, 785 – Planalto, e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, inscrito no CNPJ nº 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o estabelecimento de cooperação financeira visando a construção do Centro de Esporte em Praça - Praça Mais Infância, no Município de Tianguá, e a aquisição de bens materiais, que consistem em mobiliários urbanos, incluindo equipamentos de ginástica, playground e esculturas urbanas para a respectiva praça, em conformidade com o Plano de trabalho, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, § 5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como do Segundo Edital de Chamada Pública para seleção de municípios cearenses interessados em concorrer à implantação de praças Mais Infância tipo I e tipo II, brinquedopraça e brinquedocreche e do Processo Administrativo nº 2936934/2017. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua publicação, expirando sua validade em 30 de abril de 2021, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término do presente instrumento. VALOR : O valor total do presente Convênio é de R$ 1.175.188,29 (um milhão, cento e setenta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos); O Município, por força do referido instrumento, aportará recursos financeiros no valor de R$ 235.037,66 (duzentos e trinta


e cinco mil, trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total do convênio, conforme estabelecido no cronograma constante do Plano de Trabalho; No caso de descumprimento do aporte dos recursos, o Município autoriza, desde logo, a transferência de recursos da cota parte do Fundo de Participação dos Municípios para a conta do convênio em montante correspondente ao compromisso assumido; A título de contrapartida, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará deverá aportar recursos financeiros referentes a 80% (oitenta por cento) do valor total do convênio, o que corresponde a R$ 940.150,63 (novecentos e quarenta mil, cento e cinquenta reais e sessenta e três centavos), de acordo com o apresentado no plano de trabalho, parte integrante deste instrumento, sendo R$ 822.631,80 (oitocentos e vinte e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta centavos), proveniente da Fonte 59 (BID) e R$ 117.518,83 (cento e dezessete mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e três centavos), recurso da Fonte 00 (Tesouro Estadual). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A transferência de recursos por parte do Município ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária: 08.01.15.451.0036.1059.443042.00. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2017. SIGNATÁRIOS : Luiz Menezes de Lima - Município de Tianguá, Josbertini Virgínio Clementino Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS e Silvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE.

Francisco Ely da Costa ASSESSOR JURÍDICO - PROARES

*** *** ***TERMO DE FOMENTO N°041/2017 IG N°930497

PROCESSO N°7125004/2017O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PADRE JOÃO PIAMARTA, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.355.100/0001-80, com sede na Avenida Aguanambi, n° 2479, Fátima, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), Lei Estadual nº 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa de Transferência de Recursos para Execução de Programas em Parceria com Pessoas Jurídicas do Setor Privado ou Pessoas Físicas para o Ano de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.359/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 7125004/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto Cuidando do Futuro de Crianças e Adolescentes, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.244.072.18854.03.335043.11000.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 30 de abril de 2018, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de outubro de 2017; José Herman Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Lieta Valotti - Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2017.

Teresa Cristina Brito da Rocha ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***TERMO DE REVOGAÇÃOPROCESSO N°4062818/2017

O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 53 da Lei nº 9.784/99 e na Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, e tendo

em vista o que consta no Processo nº 4062818/2017, vem REVOGAR a AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº 102/2017, emitida pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE no dia 27 de junho de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado nº 133, Ano IX, Série 3, do dia 17 de julho de 2017, em razão da alteração do local da prestação de serviços. Fortaleza, 06 de outubro de 2017. Josbertini Virgínio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, CE, 16 de outubro de 2017.

Teresa Cristina Brito da Rocha ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUALDE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 030/2017

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO AO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89 CONTRATADA: PLAXMETAL S/A – INDÚSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVAS, com sede na Rua Salomão Iochpe, nº 267, Bairro Industrial, Erechim/RS, CEP 99.702-503, inscrita no CNPJ sob o nº 91.404.251/0001-97. OBJETO: Aquisição de mobiliário de biblioteca, sala de aula, laboratório de ensino, e de escritório, para atender as necessidades da sede da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Procedimento Administrativo n° 23227.000532/2016-63/2016, o edital do Pregão Eletrônico n° 001/2016 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Farroupilha e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei nº10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assina-tura. VALOR GLOBAL: R$ 37.700,00 (trinta e sete mil e setecentos reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.500.31162.03.449052.10000.0 - 13351. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2017 SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO - SUPE-RINTENDENTE DA SEAS e RODRIGO MAROSTICA - PLAXMETAL S/A – INDÚSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVAS

Analuisa Macedo TrindadeCOORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº95/2017 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora Luana Domingos Luna, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 300118.1.3, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Campinas - SP, no período de 05 a 08 de outubro de 2017, a fim de participar do Hiper Feirão de Viagens Flytour, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove Reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 861,10 (oitocentos e sessenta e um Reais e dez centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove Reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Campinas/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 2.239,21 (dois mil duzentos e trinta e nove Reais e vinte e um centavos), perfazendo um total de R$ 3.289,56 (três mil duzentos e oitenta e nove Reais e cinquenta e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2017.

Luciana Mendes LoboSECRETÁRIA EXECUTIVA DO TURISMO


*** *** ***ORDEM DE SERVIÇO N°017/2017

FICHA TÉCNICA Esta ordem de serviço refere-se ao contrato de Serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica com reposição de peças novas e originais, em 34(trinta e quatro) equipamentos de centrais ar-condicionado do Centro de Convenções do Cariri. INFORMAÇÕES BÁSICAS Contrato: Nº.33/2017 Valor: R$ 41.892,00 (quarenta e um mil, oitocentos e noventa e dois reais). Financiamento: Recurso do Tesouro Estadual Órgão Contratante: SETUR-CE Contratada: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS


ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA-ME Autorizamos a Empresa ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, CNPJ N° 07.486.759/0001-75, a iniciar os serviços relativos de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica com reposição de peças novas e originais, em 34(trinta e quatro) equipamentos de centrais ar-condicionado do Centro de Convenções do Cariri para atender às necessidades do Centro de Convenções do Cariri, conforme condições estabelecidas no contrato Nº.33/2017, em consonância com as diretrizes traçadas pela SETUR-CE. Fortaleza, 27 de setembro de 2017. Luciana Mendes Lobo (Secretária Executiva do Turismo) e Jordana Gouveia Façanha(ARV Comércio e Serviços Elétricos e de Refrigeração Ltda- ME).

Jamille Barbosa da Rocha Silva COORDENADORA JURÍDICA- ASJUR


FICHA TÉCNICA Execução dos Serviços de Promoção dos Polos Chapada da Ibiapaba, Maciço de Baturité e Litoral Leste, do Estado do Ceará, no Mercado Internacional, referente ao Pregão Eletrônico N° 20170007/SETUR– Processo: 3465420/2017. INFORMAÇÕES BÁSICAS Contrato: 37/2017 Valor: R$ 6.475.000,00 (Seis milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais) Financiamento: BID/Tesouro Prazo de Execução: 12 (doze) meses, contados a partir data da assinatura da Ordem de Serviço Órgão Contratante: Secretaria do Turismo - SETUR Contratada: N’ATIVA PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA Autorizamos a empresa N’ATIVA PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, a iniciar o serviço relativo a “Execução dos Serviços de Promoção dos Polos Chapada da Ibiapaba, Maciço de Baturité e Litoral Leste, do Estado do Ceará, no Mercado Internacional”, referente ao Pregão Eletrônico N° 20170007/SETUR– Processo: 3465420/2017. Fortaleza, 09 de outubro de 2017. ARIALDO DE MELLO PINHO (Secretário do Turismo- SETUR) e RUBY HELEN SOUSA ARAÚJO (N’ativa Promoção de Eventos Ltda).



FICHA TÉCNICA Execução dos Serviços de Promoção dos Polos Chapada da Ibiapaba, Maciço do Baturité e Litoral Leste, do Estado do Ceará, no Mercado Nacional, referente ao Pregão Eletrônico N° 20170006/SETUR– Processo: 3465170/2017. INFORMAÇÕES BÁSICAS Contrato: 36/2017 Valor: R$ 6.455.000,00 (Seis milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) Financiamento: BID/Tesouro Prazo de Execução: 12 (doze) meses, contados a partir data da assinatura da Ordem de Serviço Órgão Contratante: Secretaria do Turismo - SETUR Contratada: AGOGÔ MARKETING PROMOCIONAL LTDA Autorizamos a empresa AGOGÔ MARKETING PROMOCIONAL LTDA, a iniciar o serviço relativo a “Execução dos Serviços de Promoção dos Polos Chapada da Ibiapaba, Maciço de Baturité e Litoral Leste, do Estado do Ceará, no Mercado Nacional”, referente ao Pregão Eletrônico N° 20170006/SETUR– Processo: 3465170/2017. Fortaleza, 10 de Outubro de 2017. ARIALDO DE MELLO PINHO (Secretário do Turismo- SETUR) e FREDERICO MONTEIRO CARMEL (Agogô Marketing Promocional Ltda.).


*** *** ***TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE

EVENTOS DO CEARÁ Nº58/2017DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson Queiroz, CEP: 60.811-341, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; De outro lado, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE BIBLIOTECÁRIOS, CIENTISTAS DA INFORMAÇÃO E INSTITUIÇÕES, doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o n.° 44.075.687/0001-08 sediada na Rua Avanhandava, nº 40, Conjunto 110 – Bela Vista – São Paulo-SP. Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar o presente Instrumento que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas: DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “CONGRESSO BRASILEIRO DE BIBLIOTECONOMIA 2017”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, instituído pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. DO VALOR E DO PRAZO: O valor e o prazo da autorização de uso seguirão a tabela de preços definidos pela Portaria nº.

01/2016, identificando montagem, realização e desmontagem do evento, conforme abaixo. PAVILHÃO LESTE MONTAGEM: 16 DE OUTUBRO DE 2017 TOTAL DA MONTAGEM: R$ 495,00; REALIZAÇÃO: 17 A 20 DE OUTUBRO DE 2017 TOTAL DA REALIZAÇÃO: R$ 100.584,00; DESMONTAGEM: 21 DE OUTUBRO DE 2017 TOTAL DA DESMONTAGEM: R$ 495,00; TOTAL MONTAGEM/REALIZAÇÃO/DESMONTAGEM: R$ 101.574,00; TAXA (ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$ 11.038,50; TOTAL FINAL R$ 112.612,50 (cento e doze mil, seiscentos e doze reais e cinquenta centavos). DA FORMA DE PAGAMENTO: I - Pelo uso das dependências, objeto do presente contrato, deverá a AUTORIZATÁRIA satisfazer o pagamento do valor de R$ 112.612,50 (cento e doze mil, seiscentos e doze reais e cinquenta centavos) referente ao valor total do presente contrato, nas seguintes condições: PARCELAS VENCIMENTO VALOR (R$) Taxa de oficialização 16/01/2017 7.829,64 Taxa de complementação 1 21/07/2017 31.651,62 Taxa de complementação 2 30/08/2017 31.651,62 Taxa de complementação 3 18/09/2017 41.479,62 II - O pagamento das parcelas do presente contrato deverá ser efetuado através de DAE – Documento de Arrecadação Estadual ou outra modalidade que a AUTORIZANTE indicar, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado à Gerência Comercial do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, que autorizará a montagem e/ou a realização do evento. III - O valor do pagamento acima especificado inclui todas as despesas da autorização de uso ora acordada. IV - Havendo necessidade da autorização de áreas e/ou serviços complementares, os mesmos deverão ser solicitados a AUTORIZANTE, que providenciará a formalização. V - Em caso de alteração da tabela de preços, sem que tenha havido o pagamento do preço inicialmente ajustado neste termo de autorização de uso, deverá a AUTORIZATÁRIA pagar à AUTORIZANTE os novos valores, sem qualquer desconto, de acordo com a tabela vigente à época do pagamento. VI – O valor de R$ 11.261,25 (onze mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos) referente ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor total bruto do contrato até dia 18/09/2017, a título de caução. VII – A caução referida no parágrafo acima deverá ser recolhida em cheque, e permanecerá sob a custódia da Secretaria de Turismo – SETUR até que sejam quitadas todas as contas referentes à montagem, realização e desmontagem do evento e reparado todos os danos causados ao imóvel, seus móveis e utensílios. VIII – Os danos referidos serão avaliados em conjunto pelo autorizante e autorizatário e, não sendo verificada irregularidade, o cheque-caução será restituído logo após a vistoria. FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2017. SIGNATÁRIOS: Luciana Mendes Lobo (Secretária Executiva do Turismo) Adriana Cybele Ferrari e Anderson de Santana (Autorizatários).


PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESULTADO FINAL DE PREGÃO ELETRÔNICOREFERÊNCIA PE N°28/2017

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica o resultado final do Pregão Eletrônico nº 28/2017, cujo objeto é a FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREDIAL DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. Pelo critério do menor preço, foi vencedora do LOTE I, a empresa LUMINUS COMERCIAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.885.913/0001-81, com o valor de R$ 31.999,00 (trinta e um mil novecentos e noventa e nove reais); LOTE III, a empresa FRANCISCO MARCILIO MUNIZ DE FARIAS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.651.414/0001-79, com o valor de R$ 9.890,00 (nove mil oitocentos e noventa reais); LOTE IV, a empresa JAVÉ – YIRÊ CONSULTORIA, EVENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.425.466/0001-64, com o valor de R$ 2.055,10 (dois mil cinquenta e cinco reais e dez centavos); LOTE V, a empresa GIKA COMÉRCIO & SERVIÇOS DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.653.784/0001-85, com o valor de R$ 6.499,30 (seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta centavos). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2017.

João Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO


OUTROSEstado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 25/2017-SESAU – Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Empresas Detentoras do Registro de Preços: Panorama Comercio de Produtos Médicos, Item 03, preço unitário registrado R$ 122,50 e ART. Médica Comercio e Representações de Produtos Hospitalares LTDA Item 04, preço unitário registrado R$ 19,16, Item 06, preço unitário registrado R$ 9,89. Prazo: 12 (doze) meses a partir da assinatura da ata de registro de preço. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 25/2017-SESAU. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de dietas especiais, destinados aos Pacientes do Município de Juazeiro do Norte/CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde – Maria Nizete Tavares Alves. Representantes das Empresas Detentora do Registro de Preços: José D`almeida, Paulo Roberto da Silva Seabra. Data da assinatura: 18 de outubro de 2017.

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BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIOS FINDOS EM 31.12.2016 E 31.12.2015 em R$

ATIVO 2016 2015Circulante 4.452 21.565 Caixa e Equiv.Caixa (4) 4.452 21.565 Investimentos (5) 4.726.765 3.112.575Coligadas/Partic.Societ. 4.726.765 3.112.575 Ativo Total 4.731.218 3.134.139 PASSIVO 2016 2015Não Circulante 480.360 480.360 Empréstimo de Sócios 480.360 480.360 Patrimônio Líquido (7) 4.250.858 2.653.779 Capital social 10.000 10.000 Lucros Acumulados 4.240.858 2.643.779 Passivo Total 4.731.218 3.134.139

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (Método Indireto) Exercícios Findos em 31.12.2016

e 31.12.2015 (Valores em Reais)Fluxo de Cx.das Ativ.Oper. 31.12.2016 31.12.2015Lucro Líquido do Exercício 1.872.186 2.773.779 Aumento (diminuição) dositens que não afetam o caixa:Depreciações e Amortizações - - 1.872.186 2.773.779 Variação nos ativos e passivos operacionais(Aumento) Redução do Contas a Receber de Clientes - -Caixa Líquido Geradonas ativs.operacionais 1.872.186 2.773.779 Fluxo de Cx.das Ativs.de Invests.(Aumento)/Red.nos Invests. (1.614.191) (3.112.574)Caixa Líquido Gerado nasativids.de Investimento (1.614.191) (3.112.574)Fluxo de Caixa dasAtividades de FinanciamentoOperações Entre Partes Relacs. - 480.360 Distribuição de Lucros (275.108) (130.000)Caixa Líquido Gerado nasativids.de Financiamento (275.108) 350.360 Demonstração do Aumento(Red.)das Disponibilidades (17.113) 11.565 Variação das DisponibilidadesNo Final do Exercício 4.452 21.565 No Inicio do Exercício 21.565 10.000 Demonstração da Variaçãodas Disponibilidades (17.113) 11.565

As notas explicativas anexas são parteintegrante destas demonstrações contábeis

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOEXERCÍCIOS FINDOS EM

31.12.2016 E 31.12.2015 em R$ 2016 2015Receitas e Desps.Operacs. (505) (233)Despesas Operacionais (505) (233)Receitas e Desps.Financeiras (505) (233)Despesas Financeiras (505) (233)Outras Recs.Operacionais 1.872.691 2.773.779 Receita de Equivalência Patrimonial 1.872.691 2.773.779 Resultado Antes dos Tributos s/ Lucros 1.872.186 2.773.546 Lucro do Exercício (7.B) 1.872.186 2.773.546 Lucro Líq.por Ação 187,22 277,35

DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOEXERCÍCIOS FINDOS EM 31.12.2016 E 31.12.2015 em R$

Reserva Reserva Total PatrimônioDescrição - Histórico Capital Social de Lucro Legal LíquidoSaldo Inicial - 31.12.2014 10.000 - - 10.000 (+) Lucro Líquido do Exercício - 2.773.779 - 2.773.779 (+) Reserva Legal - - - -(-) Distribuição de Dividendos - (130.000) - (130.000)Saldo Inicial - 31.12.2015 10.000 2.643.779 - 2.653.779 (+) Lucro Líquido do Exercício - 1.872.186 - 1.872.186 (+) Reserva Legal - - - -(-) Distribuição de Dividendos - (275.108) - (275.108)Saldo Inicial - 31.12.2016 10.000 4.240.858 - 4.250.858

As notas explicativas anexas são parte integrante destas demonstrações contábeisNOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2016

mil trezentos e sessenta reais). Valor que permanece em 2016. 7 - Patrimônio Líquido - a) Capital so-cial - Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, o capital social da Sociedade é composto por 960.720 ações no valor nominal de R$ 1,00 cada, cuja distribuição segue apresentada a seguir:Ações Quantidade Valor de Ações % em R$André Fiuza de Carvalho 9.000 90% 9.000,00Fco. Fernandes Fiuza de Carvalho 1.000 10% 1.000,00Total 10.000 100% 10.000b) Lucro do Exercício 2016 2015Lucro Líquido do Exercício 3.745.386 2.911.790No exercício de 2016, a empresa realizou o lucro de R$ 1.872.186, decorrente da participação societária na Pomne Participações S/A. 8 – Eventos Subsequentes - No período compreendido da data do encerramento do exercício social até a data de divulgação das demonstrações contábeis, não foram identificados eventos subsequentes relevantes que possa modificar a posição patrimonial e financeira da Sociedade. Fortaleza, 31 de Dezembro de 2016. André Fiuza de Carvalho - Presidente, Carolina Fiuza de Carvalho Fujita - Vice-Presidente, Luiz G. Lima Santos Filho - Contador CRC-Ce 019705/O-4.

1 – Contexto Operacional - A sociedade foi constituída em 31 de outubro de 2014 como uma sociedade anônima com a denominação social de Carvalho Participações S/A. A empresa tem por objeto social a participação societária em outras empresas. 2 - Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis - As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práti-cas contábeis adotadas no Brasil as quais abrangem a legislação societária, os pronunciamentos, orien-tações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Na elaboração das demonstrações contábeis relativas ao exercício findo em 31/12/2016 e 31/12/2015 a Companhia obedeceu a Lei n° 6.404/76, alteradas pelas leis n° 11.638/07 e n° 11.941/09, nos termos das normas Técnica do CPC das Pequenas e Médias Empresas – CPC PME aprovado pela Resolução do CFC nº. 1.255/09. 3 – Sumário das Principais Práticas Contábeis - As práticas contábeis mais relevantes adotadas pela Sociedade são as seguintes: (a) O Critério de reconhecimento da receita de parti-ciações – O reconhecimento obedeceu ao regime de competência, com reconhecimento no resultado quando todos os riscos e benefícios inerentes aos produtos são transferidos para o comprador. A receita não é reconhecida se houver incerteza signi-ficativa na sua realização, nos termos do item 23.10 do CPC PME. (b) Disponibilidades - consistem,

principalmente, de contas correntes remuneradas registradas ao custo, acrescidas dos rendimentos auferidos até a data do balanço e não excedem ao valor de mercado, conforme demonstrado na Nota 4. (c) Investimentos – são avaliados pelo custo de aquisição e deduzidos de provisão para fazer face às eventuais perdas, quando aplicável. (d) Os saldos realizáveis e exigíveis com vencimento em até 12 meses da data do balanço são classificados no ativo e passivo circulantes, respectivamente. (e) Os ativos e passivos são demonstrados pelos valores de realização e exigibilidade, respectivamente, e contemplam as variações monetárias ou cambiais, bem como os rendimentos e encargos auferidos ou incorridos até a data do balanço, reconhecidos em base “pro rata temporis”. Quando aplicável, são constituídas provisões para redução dos ativos ao valor de mercado ou provável de realização.4 – Disponibilidades 31/12/2016 31/12/2015Caixa 2.613 21.466Bancos 1.839 99Total 4.452 21.5655 – InvestimentosParticipações 31/12/2016 31/12/2015Pomne Participações 4.726.765 3.112.574Total 4.726.765 3.112.5746- Empréstimo de Sócio - Os acionistas aporta-ram na empresa à título de empréstimo em 2015 o valor de R$ 480.360,00 (quatrocentos e oitenta

CARVALHO PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ 21.325.416/0001-50

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contratos. O Município de Cedro/CE, através da Secretaria de Turismo torna público o extrato dos contratos decorrentes do Pregão Presencial Nº 2809.01/2017-03, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica apta a organizar, realizar e elaborar a estrutura geral dos festejos alusivos a Semana do Município, junto à Secretaria de Turismo do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Turismo. Contrato Nº 1910.01/2017-03: José Devanilton Soares – ME (Mega Som) sediada à Av. Teodorico Teles, Nº 485, Palmeiral, Crato – CE, CEP: 63.100-541, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.771.703/0001-86, por seu procurador, o Sr. Cícero Yuri Silva Santos, portador de Cédula de Identidade nº 2005034001648 SSP/CE e CPF nº 025.673.233-76, para o Lote I (Estrutura Geral) R$ 31.980,00 (trinta e um mil novecentos e oitenta reais), Lote III (Segurança e Organização) R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), Lote IV (Banheiros Químicos) R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), perfazendo o montante global de R$ 41.580,00 (quarenta e um mil quinhentos e oitenta reais). Contrato Nº. 1910.02/2017-03: C. Travasso da Gama – ME, sediada no Sítio Baixiozinho, Nº. 455, Riacho Vermelho, Zona Rural, Iguatu/CE, CEP. 63.511-794 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.630.886/0001-52, representada por seu procurador, o Sr. Diego Brito de Lima, portador de Cédula de Identidade nº 2001097120560 e CPF nº 020.438.033-28, para o Lote II (Atrações) R$ 13.000,00 (treze mil reais). Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2017. Ordenador de Despesas: Luiz Fernandes Diniz Junior – Secretário de Turismo. Dotação Orçamentária: 0210.23.695.0018.1.056 e elemento de despesas nº 3390.39.00, a correr por conta dos recursos Próprios. Cedro-CE, 19 de outubro de 2017. Francisco Antonio Viana Correia Costa - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Jaguaretama - Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 2017101801-SAUD. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo microônibus para transporte de pacientes, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaretama, comunica aos interessados que a sessão será dia, 01/11/2017 às 09h00min, na sala da comissão de licitação na sede da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves,185, maiores informações tel. 88 3576-1305. Jaguaretama-Ce, 19 de Outubro de 2017 - Francisco Jean Barreto de Oliveira – Pregoeiro.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO – SECRETARIA DE SAÚDE; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO SOCIAL; SECRETA-RIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO; SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Declaro REVOGADO o processo licitatório derivado do certame originado no Edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 2017.10.05.001, que tem por objeto o Registro de Preços para eventual e futura Aquisição de combustíveis e derivados, para atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Baturité - CE, com base no caput do art. 49 da Lei 8.666/93, ao passo que remeto o extrato de publicação do referido termo, para fins de publicidade e eficácia dos atos, conforme as razões fartamente arrazoadas ao Parecer Jurídico de Termo de REVOGAÇÃO constante aos autos do processo licitatório revogado. Claúdia do Carmo Ricarte Coelho - Secretária de Saúde, Marcos Antonio da Silva - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Francisco Elias Júnior - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Francisco Aírton Mendes - Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia e Francisco Bonaldo No-gueira Braga - Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Baturité(CE), 19 de Outubro de 2017. Francisco Elias Júnior - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DOS CONTRATOS DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, Contratante: Município de Ibicuitinga, localizado à Rua Edval Maia da Silva, 16, Centro, Ibicuitinga - CE, CNPJ nº 12.461.646/0001-55. Contratada: GESTARQ CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA-EPP, CNPJ 11.365.092/0001-20, Objeto: Contratação da prestação de serviços para gestão de arquivos públicos, através de transformação de processo físico em eletrônico por captura inteligente de imagens e armazenamento online, para atender as necessidades das Secretarias do Município de Ibicuitinga. Valor Global: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), Prazo: 07 me-ses. Dotações: 04.01.04.123.0061.2.014; 10.01.12.368.0061.2.038; 11.01.10.122.0061.2.057; 12.01.08.122.0061.2.067, Elemento de despesa 3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: TP Nº 09/2017-SEPLAN, Lei 8.666/93. Signatários: Secretarias: Planej. e Finanças, Educação, Saúde e Assistência Social - Je-saias Saraiva Dias, Taiza Cristiele da Costa Gomes, Jeyviany Gomes de Sousa, Marília Melo Maciel e a empresa GESTARQ CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA-EPP - Sr. Antônio Israel Sousa Lima - Sócio Administrador. Ibicuitinga-CE, 09 de junho de 2017. Jesaias Saraiva Dias - Secretário de Planejamento e Finanças.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento – Pregão nº 2017.10.04.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Jardim/CE torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo presencial, tombado sob n° 2017.10.04.1, sendo o seguinte: a empresa Uilian Gonçalves Neto - Me teve sua proposta desclassificada por apresenta-la com data de abertura divergente do Edital Convocatório e Maria Erilane de Sousa – ME vencedora junto aos lote 01 e 02, fora declarada inabilitada por descumprimento ao item “d” do Edital Convocatório e por apresentar Registro Comercial em cópia reprográfica sem a devida autenticação, sendo o certame declarado FRACASSADO em virtude da não habilitação das concorrentes. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Trav. Aristides Ancilon Ayres de Alencar, n° 51, Centro, na Cidade de Jardim/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88)3555-1295. Jardim/CE, 19 de outubro de 2017. Alberto Pinheiro Torres Neto – Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Beberibe. O Município de Beberibe, através das Diversas Secretarias, por meio da Comissão de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Pregão Presencial Nº 021/2017DIVE-PP – Secretarias Diversas, que tem como objeto o Registro de Preços, consignado em ata, para futura e eventual contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração (ar condicionado, geladeiras, freezers, bebedouro e similares) para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Beberibe, com data de abertura marcada para o dia 07 de novembro de 2017 às 09:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na rua João Tomaz Ferreira, nº 42, Bairro Centro, Beberibe - Ceará. Informações neste endereço e pelo fone (85) 3338-1234. Beberibe-CE, 18 de outubro de 2017. Maria do Carmo Soares da Silva – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Ratificação Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2017. O Município de Tejuçuoca-CE, através do Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os autos do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2017, Ratifica a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação do show do artista “Samyra Show” a ser realizado no dia 14 de outubro de 2017, na Festividade do TEJUBODE –Feira de Caprinos e Ovinos Município de Tejuçuoca-CE, pelo valor global de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), conforme proposta apresentada pela empresa: Samyra Show Gravaçoes Ediçoes Musicais e Eventos LTDA , representante exclusiva do artista “ Samyra Show ”. Tejuçuoca-CE, 25 de setembro de 2017 - Francisco Eliseu Andrade Joca - Secretaria de Desenvolvimento Agrário .

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura de Quixeramobim – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 15.016/2017 - PPRP. O Pregoeiro do Município torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 06 de Novembro de 2017 às 08h30min, na sede da Comissão de Licitações da Prefeitura de Quixeramobim, localizada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim-CE, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais e equipamentos de informática, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, deste Município, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00 às 18:00 e no portal de licitações: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Quixeramobim – Ce, 18 de Outubro de 2017. Max Ronny Pinheiro - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Beberibe. O Município de Beberibe, através das Diversas Secretarias, por meio da Comissão de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Pregão Presencial Nº 019/2017DIVE-PP – Secretarias Diversas, que tem como objeto o Registro de Preços, consignado em ata, para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de administração e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva dos veículos automotores (motos, carros utilitários, vans, caminhões, ônibus, máquinas e gerador) que compõem a frota das diversas secretarias do Município de Beberibe-CE, com o fornecimento de peças de reposição originais ou genuínas, acessórios e transporte por guincho, com data de abertura marcada para o dia 06 de novembro de 2017 às 14:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na rua João Tomaz Ferreira, nº 42, bairro Centro, Beberibe - Ceará. Informações neste endereço e pelo fone (85) 3338-1234. Beberibe-CE, 18 de outubro de 2017. Maria do Carmo Soares da Silva – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Errata a Publicação – Pregão Presencial Nº 2009.01/2017 – SMAS. A Pregoeira do Município de Fortim torna público, para conhecimento dos interessados, retificação na numeração das Atas de Registro de Preços, proveniente do Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais diversos, compreendendo: esportivo, recreativo, pedagógico/educativo e bens diversos para atender aos Programas Sociais da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim Ceará. Onde se lê: “Ata de Registro de Preços 1010.01/2017 – SMAS”. Leia-se: “Ata de Registro de Preços 1010.02/2017 – SMAS”, referente ao número da Ata Registrada para a Empresa: A. N. Vasconcelos Junior ME, CNPJ: 19.603.291/0001-30. Onde se lê: “Ata de Registro de Preços 1010.01/2017 – SMAS”. Leia-se: “Ata de Registro de Preços 1010.03/2017 – SMAS”, referente ao número da Ata Registrada para Empresa: J. A Pero Vaz Industria de Especiarias LTDA ME, CNPJ: 11.737.334/0001-69. Fortim-Ce, em 19 de outubro de 2017 – Francisca Laédina Alves Gomes Maia – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Contrato Nº. 1110.01/2017-04 - Pregão Presencial Nº. 2108.01/2017-04. O Município de Cedro/CE torna público o Extrato do Contrato decorrente do Pregão Presencial Nº. 2108.01/2017-04, cujo objeto é a aquisição de material de copa e cozinha, junto à Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Cedro - CE. Contratante: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Contratada: M C de Andrade - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.030.815/0001-20, com sede à Rua Jose Walfrido Monteiro, Nº 71, Novo Centro, Icó-CE – CEP 63.430-000, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Mauro Clayton de Andrade, CPF n.º 425.700.423-15. Valor do Contrato: R$ 27.729,87 (vinte e sete mil setecentos e vinte nove reais e oitenta e sete centavos). Da Vigência: O contrato vigorará até 31 de dezembro de 2017. Dotações Orçamentarias. IGD – SUAS - 0501.08.244.0031.2.094; PAIF – Estadual - 0501.08.244.0032.2.097; PAIF/Federal - 0501.08.244.0032.2.099; IGD – PBF - 0501.08.244.0032.2.098; SCFV/Criança e Adolescente - 0501.08.243.0038.2.089. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Assina pela Contratante: Luciana Vieira Marques Viana – Secretária do Trabalho e Assistência Social. Cedro-CE, 16 de outubro de 2017. Francisco Antônio Viana Correia Costa - Presidente da CPL.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, através da Central de Contratos, localizada na Rua Monsenhor Salviano Pinto, nº 707, bairro Centro, torna público a Rescisão Contratual, conforme preceitua o artigo 78, inciso I, e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93, referente ao contrato celebrado entre a Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e a empresa F. de Assis Ribeiro Marques ME, decorrente do Pregão Presencial nº 14.001/2017 - PPRP, cujo objeto é a aquisição de genêros alimentícios para o fornecimento da merenda escolar, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Quixeramobim/CE. Quixeramobim-Ce, Comissão Permanente de Licitação. Quixeramobim – Ce, 18 de Outubro de 2017.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Aviso - Concorrência Pública Nacional N°. 04/2017-SESAU. Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei n°. 8.666/93 e suas alterações, o Governo Municipal de Juazeiro do Norte, Ceará, comunica aos interessados que realizará no dia 22/11/2017, às 09h (Horário de Brasília), no Palácio Municipal José Geraldo da Cruz – Praça Dirceu Figueiredo, s/nº - Centro – CEP: 63010-010, Juazeiro do Norte, Ceará, na Sala da Comissão Permanente de Licitação a Concorrência Pública Nacional n°. 04/2017-SESAU para contratação de empresa para construção de um sistema de esgotamento sanitário do Centro de Reabilitação e da Oficina Ortopédica no Município de Juazeiro do Norte, Ceará, Conforme PT nº 0389531-35. Edital e demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de segunda à sexta-feira, de 08h às 12h e de 14h às 17h. Juazeiro do Norte, Ceará 19 de outubro de 2017. José Wilson Marques Júnior - Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Juazeiro do Norte, Ceará.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato do Contrato. A Secretaria de Educação do Município de Caucaia Torna Público o Extrato do Contrato Nº 2017.05.23.001-01, resultante da Tomada de Preços N.º 2017.05.23.001. Órgão Licitante: Secretaria de Educação. Dotação Orçamentária: 0822.12.368.0027.1.098. Elemento de Despesa: 44.90.51.00. Objeto: Execução dos Serviços de Reforma de 05 (cinco) Quadras Poliesportivas das Escolas: Erbe Teixeira Firmeza - Iparana, Francisca Alves do Amaral - Jurema, 7 de Setembro - Jurema, Economista Rubens Vaz - Jurema e Danilo Dalmo da Rocha Correia - Jurema, junto à Secretaria de Educação do Município de Caucaia/CE. Vigência do Contrato: 90 (Noventa) dias. Contratado: Pharley Alves do Nascimento ME. Assina pelo Contratado: Pharley Alves do Nascimento. Assina pela Contratante: Lindomar da Silva Soares. Valor Global: R$ 434.165,70 (quatrocentos e trinta e quatro mil cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos). Caucaia/Ce, 06 de outubro de 2017. Lindomar da Silva Soares. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato do Contrato. A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de Caucaia torna público o Extrato do Contrato Nº 2017.07.05.002-01, resultante da Tomada de Preços N.º 2017.07.05.002 Órgão Licitante: Secretaria de Saúde. Dotação Orçamentária: 0621.10.301.0013.1.003 Elemento de Despesa: 44.90.51.00. Objeto: Execução dos Serviços de Reforma de 05 (cinco) Unidades Básicas de Saúde: Maria dos Passos Matias Gomes - Novo Pabussu, Pedro Gabriel de Oliveira - Parque Leblon, Maria dos Santos Menezes - Barra Nova, Francisco Ferreira da Silva - Itambé e Inacio Monteiro Gondim - Catuana, junto a Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/CE. Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias. Contratado: Pharley Alves do Nascimento ME. Assina pelo Contratado: Pharley Alves do Nascimento. Assina pela Contratante: Maria Cleonice dos Santos Caldas. Valor Global: R$ 315.758,55 (trezentos e quinze mil setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). Caucaia/CE, 06 de Outubro de 2017. Maria Cleonice dos Santos Caldas. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Ratificação Inexigibilidade de Licitação Nº 006/2017. O Município de Tejuçuoca-CE, através do Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os autos do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 006/2017, Ratifica a declaração de inexigibilidade de licitação para a Contratação do Show do Artista “Jonas Esticado” a ser realizado no dia 15 de outubro de 2017, na Festividade do TEJUBODE –Feira de Caprinos e Ovinos Município de Tejuçuoca-CE, pelo valor global de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme proposta apresentada pela empresa: Jonas Esticado Gravaçoes Ediçoes Musicais LTDA ME , representante exclusiva do artista “ Jonas Esticado ”. Tejuçuoca-CE, 25 de setembro de 2017 - Francisco Eliseu Andrade Joca - Secretaria de Desenvolvimento Agrário.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Ratificação Inexigibilidade de Licitação Nº 007/2017. O Município de Tejuçuoca-CE, através do Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os autos do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 007/2017, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação do show do artista “Solteirões do Forró” a ser realizado no dia 14 de outubro de 2017, na Festividade do TEJUBODE –Feira de Caprinos e Ovinos Município de Tejuçuoca-CE, pelo valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme proposta apresentada pela empresa: Solteirões do Forró Gravações e Edições Musicais LTDA, representante exclusiva do artista “ Solteirões do Forró ”. Tejuçuoca-CE, 25 de setembro de 2017 - Francisco Eliseu Andrade Joca - Secretaria de Desenvolvimento Agrário .

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2017.10.18.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando na sede da Prefeitura, Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços tombada sob o n° 2017.10.18.1, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução das obras de reforma e ampliação da Unidade Escolar Edson Olegário de Santana, localizada no Km 03 - Buriti, pertencente ao Município de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas de Preços marcado para o dia 07 de novembro de 2017, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega de Editais na sede da Prefeitura Municipal, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês – Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 07:30 às 11:30 horas ou pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 18 de outubro de 2017. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLO-BAL, Contratante: Município de Ibicuitinga, localizado à Rua Edval Maia da Silva, 16, Centro, Ibicuitinga - CE, CNPJ nº 12.461.646/0001-55. Contra-tada: CONSTRUTORA ARAÚJO LTDA - ME, CNPJ 16.907.259/0001-50, Objeto: Contratação de serviços para Reforma do Posto de Saúde do Distrito de Açude dos Pinheiros, no Município de Ibicuitinga-CE. Valor Global: R$ 81.289,20 (oitenta e um mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos). Dotação: 11.02.10.301.0068.1.019; Elemento de despesa 4.4.90.51.00. Fundamentação Legal: TP Nº 10/2017-SESA, Lei Federal 8.666/93. Signatários: Secretaria de Saúde-Jeyviany Gomes de Sousa, e empresa CONSTRUTORA ARAÚJO LTDA - ME - Sr. Ricardo de Sousa Araújo-Sócio Administrador.Ibicuitinga-CE, 20 de junho de 2017. Jeyviany Gomes de Sousa - Secretária de Saúde.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DO CONTRATO 2017.08.04-01-SEPLAN, Contratante: Município de Ibicuitinga - CE, localizado à Rua Edval Maia da Silva, 16, Centro, Ibicuitinga-CE, CNPJ nº 12.461.646/0001-55. Contratada: CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL SS-ME, CNPJ 12.467.321/0001-80, Objeto: Contratação de serviços de técnicos es-pecializados para elaboração da mensagem e Projeto de Lei do plano Plurianual para o exercício 2018-2021 e para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2018 junto ao Município de Ibicuitinga - CE. Prazo: 05 meses. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Dota-ções: 04.01.04.123.0061.2.014, Elemento:3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: TP Nº 14/2017-SEPLAN, Lei Federal 8.666/93. Signatários: Secretaria Planejamento e Finanças - Ordenador de Despesas - Jesaias Saraiva Dias e a empresa CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRE-SARIAL SS - ME - Sr. Mariano Rodrigues de Holanda – Sócio Administrador. Ibicuitinga-CE, 04 de agosto de 2017. Jesaias Saraiva Dias - Secretaria de Planejamento e Finanças.

*** *** ***Urbania Novo Pacajus Holding Participações S.A - Torna público que requereu a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Licença de Operação (LO), referente ao Módulo 1 da Estação de Esgotamento Sanitário – ETE, em área de 1.923m², para o Loteamento Comercial e Logístico denominado “BOX 116”, detentor da LI nº 71/2015-DICOP-GECON com validade até 23.04.2018, situado na Rodovia BR 116 km 50 SN, Pedra Branca, Município de Pacajus, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.


Central Eólica Babilônia II S.A. CNPJ/MF nº 13.346.161/0001-83 - NIRE 23.300.030.966

Ata da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 26 de Abril de 20171. Data, Hora e Local: Aos 26 (vinte e seis) dias de abril de 2017, às 9h45min, na sede social da Central Eólica Babilônia II S.A. (“Companhia”), na Avenida Barão de Studart, nº 2360, sala 1004-B, Joaquim Távora, CEP 60120-002, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. 2. Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404 de 15.12.1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinatura aposta no Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Senhor Renato Volponi Lício que nomeou o Senhor Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: O Sr. Presidente informou que a presente Assembleia tinha por finalidade deliberar: (i) a tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, se houver; e (iii) a aprovação da fixação da remuneração global dos administradores. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após a discussão das matérias, os Acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, reservas ou restrições: 5.1. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, que foram rubricadas pelo Secretário da Mesa e ficaram arquivadas para consulta na sede social da Companhia. 5.2. Tendo em vista que a Companhia não aferiu lucros no exercício findo em 31 de dezembro de 2016, não há que se deliberar sobre sua destinação e distribuição de dividendos. 5.3. Aprovar a verba anual de até R$ 36.543,00 (trinta e seis mil e quinhentos e quarenta e três reais) como sendo a remuneração global dos membros da Diretoria, para o exercício de 2017, cuja distribuição individual será deliberada pela Acionista, por meio da Assembleia Geral, conforme estabelecido no Estatuto Social da Companhia. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Renato Volponi Lício - Presidente e Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior - Secretário. Acionista: EDP Renováveis Brasil S.A., representada por seus diretores Renato Volponi Lício e Filipe Alves Domingues. O acionista dispensou a presença do auditor independente. São Paulo, 26 de abril de 2017. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Mesa: Renato Volponi Lício - Presidente; Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior - Secretário. JUCEC nº 5006866 em 13/06/2017. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLO-BAL, Contratante: Município de Ibicuitinga, localizado à Rua Edval Maia da Silva, 16, Centro, Ibicuitinga-CE, CNPJ 12.461.646/0001-55. Contratada: CONSTRUTORA ARAÚJO LTDA - ME, CNPJ 16.907.259/0001-50, Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia para construção da passagem molhada na Rua Edval Maia da Silva. Valor Global: R$ 63.392,67 (sessenta e três mil, trezentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos). Dotação: 07.01.26.782.0501.1.013; Elemento de despesa 4.4.90.51.00. Fundamentação Legal: TP Nº 12/2017-SEOB, Lei Federal 8.666/93. Signatários: Secretaria de Obras-Gerilson Girão Maia, e empresa CONSTRUTORA ARAÚJO LTDA - ME - Sr. Ricardo de Sousa Araújo - Sócio Administrador. Ibicuitinga-CE, 08 de agosto de 2017. Gerilson Girão Maia - Secretário de Obras.

*** *** ***Central Eólica Babilônia III S.A.

CNPJ/MF nº 13.346.102/0001-05 - NIRE 23.300.031.016Ata da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 26 de Abril de 2017

1. Data, Hora e Local: Aos 26 (vinte e seis) dias de abril de 2017, às 10h, na sede social da Central Eólica Babilônia III S.A. (“Companhia”), na Avenida Barão de Studart, nº 2360, sala 1004-C, Joaquim Távora, CEP 60120-002, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. 2. Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404 de 15.12.1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinatura aposta no Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Senhor Renato Volponi Lício que nomeou o Senhor Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: O Sr. Presidente informou que a presente Assembleia tinha por finalidade deliberar: (i) a tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, se houver; e (iii) a aprovação da fixação da remuneração global dos administradores. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após a discussão das matérias, os Acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, reservas ou restrições: 5.1. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, que foram rubricadas pelo Secretário da Mesa e ficaram arquivadas para consulta na sede social da Companhia. 5.2. Tendo em vista que a Companhia não aferiu lucros no exercício findo em 31 de dezembro de 2016, não há que se deliberar sobre sua destinação e distribuição de dividendos. 5.3. Aprovar a verba anual de até R$ 36.543,00 (trinta e seis mil e quinhentos e quarenta e três reais) como sendo a remuneração global dos membros da Diretoria, para o exercício de 2017, cuja distribuição individual será deliberada pela Acionista, por meio da Assembleia Geral, conforme estabelecido no Estatuto Social da Companhia. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Renato Volponi Lício - Presidente e Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior - Secretário. Acionista: EDP Renováveis Brasil S.A., representada por seus diretores Renato Volponi Lício e Filipe Alves Domingues. O acionista dispensou a presença do auditor independente. São Paulo, 26 de abril de 2017. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Mesa: Renato Volponi Lício - Presidente; Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior - Secretário. JUCEC nº 5006865 em 13/06/2017. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DO CONTRATO: Contratante: Município de Ibicuitinga, localizado à Rua Edval Maia da Silva, 16, Centro, Ibicuitinga - CE, CNPJ nº 12.461.646/0001-55. Contratada: FJ ENGENHARIA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 27.150.159/0001-49, Objeto: Contratação da prestação de serviços especializados na elaboração, adequação e fiscaliza-ção de projetos de engenharia e arquitetura, para captação de recursos Federal e Estadual, bem como a utilização de recursos próprios do Município de Ibicuitinga. Valor Global: R$ 60.960,00 (sessenta mil, novecentos e sessenta reais), Prazo: 08 meses. Dotação: 07.01.15.122.0061.2.026; Elemento 3.3.90.36.00/3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: TP nº 08/2017-SEOB, Lei 8.666/93. Signatários: Secretaria de Obras - Gerilson Girão Maia e a em-presa FJ ENGENHARIA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-ME - Sr. Felipe Brito de Sá - Sócio. Ibicuitinga - CE, 18 de maio de 2017. Gerilson Girão Maia - Secretário de Obras.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.054/2017-PP - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, 514, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.054/2017-PP, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE, que se realizará no dia 01 de Novembro de 2017, às 09:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00h expediente ao público ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Ubajara/CE, 19 de Outubro de 2017. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.053/2017-TP - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, 514, Centro, torna público que se encontra à dis-posição dos interessados o EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01.053/2017-TP, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE UBAJARA – CE, que se realizará no dia 06 de Novembro, às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00h expediente ao público ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Ubajara/CE, 19 de Outubro de 2017. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira - Presidente.

*** *** ***Urbania Novo Pacajus Holding Participações S.A - Torna público que requereu a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Licença de Operação (LO), para o Sistema de Abastecimento de Água - ETA, em área de 830m², para o Loteamento Comercial e Logístico denominado “BOX 116”, detentor da LI nº 71/2015-DICOP-GECON com validade até 23.04.2018, situado na Rodovia BR 116 km 50 SN, Pedra Branca, Município de Pacajus, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.


Central Eólica Aventura II S.A.CNPJ/MF nº 17.875.511/0001-50 NIRE 23.300.034.449

Ata de Assembleia Geral Ordinária Realizada em 27 de Abril de 20151. Data, Hora e Local. Realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2015, às 17h00min, na sede social da Central Eólica Aventura II S.A. (“Com-panhia”), na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, localizada na Av. Barão de Studart, 2360, sala 1004, CEP 60120-002. 2. Presença. Presente o Acionista que representa a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Artigo 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o representante da KPMG Auditores Independentes. 3. Mesa. Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Volponi Lício acompanhado do Diretor da Companhia, o Sr. Filipe Alves Domingues, que nomeou o Sr. Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia. O Sr. Presidente informou que a presente Assembleia tinha por finalidade deliberar sobre: (i) a tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, se houver; (iii) a aprovação da fixação da remuneração global dos administradores; e (iv) a eleição da Diretoria da Companhia e a aceitação da renúncia de Diretor. 5. Deliberações. Instalada a Assembleia Geral Ordinária, após a discussão das matérias, o Acionista presente deliberou, sem quaisquer ressalvas, reservas ou restrições: 5.1. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, que foram rubricadas pelo Secretário da mesa e ficam arquivadas para consulta na sede social da Companhia. 5.2. Tendo em vista que a Companhia não aferiu lucros no exercício findo em 31 de dezembro de 2014, não há que se deliberar sobre sua destinação e distribuição de dividendos. 5.3. Aprovar a verba anual de até R$ 58.825,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais) como sendo a remuneração global dos membros da Diretoria, para o período de abril de 2015 a março de 2015, inclusive, cuja distribuição individual será deliberada pelo Conselho de Ad-ministração, conforme estabelecido no Estatuto Social da Companhia. 5.4. Aprovar a eleição, para mandato até a data da Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2017, dos Srs. Renato Volponi Lício, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.490.344-5 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 245.721.287-15, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Joaquim Floriano, 413, 17º andar, Itaim Bibi, CEP 04534-010, São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor Presidente; e Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de Identidade RG nº 27.888.572-X, inscrito no CPF/MF sob o nº 223.125.088-85, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Joaquim Floriano, 413, 179 andar, Itaim Bibi, CEP 04534-010, São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor. 5.4.1. Considerando as deliberações ora aprovadas, a Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição, com mandato até a data da Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2017: Diretor Presidente: Renato Volponi Lício; Diretor: Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior. 5.4.2. Os membros da Diretoria ora eleitos foram empossados em seus cargos mediante a assinatura do respectivo termo de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. 6. Encerramento. Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata em lote de folhas soltas, em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas; Renato Volponi Lício - Presidente, Antonio Garcia R. de Medeiros Netto Jr. - Secretário. Acionista: EDP Renováveis Brasil S.A.: Renato Volponi Lício - Diretor e Filipe Alves Domingues - Diretor. Declaro que a presente é cópia fiel extraída do original. Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior - Secretário de Mesa. JUCEC nº 20150723911 em 24/06/2015. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário Geral.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - EXTRATO DO CONTRATO Nº 2017.08.10.01GAB referente ao PREGÃO PRESENCIAL PP2017/030DUG. Objeto: contrato seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais contratações de serviços de locações de equipamentos de informática, com suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva in-loco, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do município de Quixadá-CE. Dotação Orçamentária: 02.02.01.04.122.0603.2.005 - Elemento de despesa - 3.3.90.39.00 - Fonte de recursos: Próprio. ALUCOM LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 01.628.251/0001-88, com valor de R$ 5.640,00 (cinco mil seiscentos e quarenta reais). Vigência dos contratos: Por 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato 25/09/2017. Signatários: Ana Patrícia Cristina Martins - Chefe de Gabinete; Maria Aparecida Maia - Representante Legal. Prefeitura Municipal de Quixadá - Ana Patrícia Cristina Martins - Chefe de Gabinete, em 25 de Setembro de 2017.

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Choró mediante a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados o Extrato de Contrato de n° 2017.03.28.001. Objeto: Contratação de empresa visando a Prestação de Serviço de Transporte Escolar de interesse da Secretaria de Educação do Município de Choró-CE, tudo conforme Anexo I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 10.520/02, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.319.352,00 (um milhão trezentos e dezenove mil trezentos e cinquenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.01.12.361.0008.2.030 - Manutenção e Ampliação do Transporte Escolar para Alunos da Educação Básica: 06.01.12.361.0008.2.034 - Apoio ao ensino médio e pré-vestibular, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. DURAÇÃO DO CONTRATO: Vigerá até 31 de Dezembro de 2017. CONTRATANTE: PEDRO PAULO VIDAL DE QUEIROZ - CONTRATADA: AD LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI-ME - ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Paulo Araújo Ferreira - Choró-CE, 28 de Março de 2017. Pedro Paulo Vidal de Queiroz - Secretário de Educação.

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 39/2017-PP. A Prefeitura Municipal de Choró mediante a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados o Extrato de Contrato de n° 2017.08.15.001. Objeto: Contratação de empresa visando a prestação de Serviço de Transporte Escolar de interesse da Secretaria de Educação do Município de Choró-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 10.520/02, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 127.906,10 (cento e vinte e sete mil novecentos e seis reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.01.12.361.0008.2.030 - Manutenção e Ampliação do Transporte Escolar para Alunos da Educação Básica: ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. DURAÇÃO DO CONTRATO: Vigerá até 31 de dezembro de 2017. CONTRATANTE: PEDRO PAULO VIDAL DE QUEIROZ - CONTRATADA: AD LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI-ME - ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCIMAR BARBOSA BORGES - Choró-CE, 15 de Agosto de 2017. Pedro Paulo Vidal de Queiroz - Secretário de Educação

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - EXTRATO DO CONTRATO Nº 2017.08.10.02SMS referente ao PREGÃO PRESENCIAL PP2017/030DUG. Objeto: contrato a seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais contratações de serviços de locações de equipamentos de informática, com suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva in-loco, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Quixadá-CE. Dotação Orçamentária: 10.10.01.10.122.0603.2.040, Elemento de despesa: 3.3.90.39.00, Fonte de recursos: Próprio. ALUCOM LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 01.628.251/0001-88, com valor de R$ 2.820,00 (dois mil oitocentos e vinte reais). Vigência dos contratos: Por 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato 10/08/2017. Signatários: Juliana Capistrano Câmara - Secretaria de Saúde; Maria Aparecida Maia - Representante Legal. Prefeitura Municipal de Quixadá - Juliana Capistrano Câmara - Secretaria de Saúde, em 10 de agosto de 2017.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE ADIAMENTO – COMPARAÇÃO DE PREÇO Nº 004/2017 -SAS – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba-CE, localizada na Rua Niceas Arraes, N° 128, Centro, comunica a todos os interessados e em especial as empresas que retiraram o Edital de Comparação de Preço Nº 004/2017 - SAS, cujo OBJETO é a Aquisição de veículo para atender ao Programa de Apoio as Reformas Sociais - PROARES, junto a Secretaria de Assitência Social, do Município de Aiuaba-CE, que, por motivo de modificação do Termo de Referência, o horário da Sessão Pública para Recebimento e Abertura dos Envelopes, marcada para o dia 23 de Outubro de 2017, às 09h, será ADIADA para 30 de Outubro de 2017, às 14h. Aiuaba-CE, 20 de Outubro de 2017. Joana Benício Leitão – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeramobim. A Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, localizada na Rua Rafael Pordeus, nº 460, Centro, torna público que o Lote 06 do Pregão Eletrônico N° 14.002/2017 - PE, que teve abertura no dia 03/10/2017, às 09:00hs, cujo objeto é a contratação de serviço de locação de transporte escolar da rede de ensino público, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Quixeramobim/CE, foi ANULADO, na forma do Art. 49 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Fernando Ronny de Freitas Oliveira – Secretário de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Quixeramobim – Ce, 19 de Setembro de 2017.


Central Eólica Babilônia V S.A.CNPJ/MF nº 13.346.108/0001-82 - NIRE 23.300.030.958

Ata da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 26 de Abril de 20171. Data, Hora e Local: Aos 26 (vinte e seis) dias de abril de 2017, às 10h30min, na sede social da Central Eólica Babilônia V S.A. (“Companhia”), na Avenida Barão de Studart, nº 2360, sala 1004-E, Joaquim Távora, CEP 60120-002, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. 2. Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404 de 15.12.1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinatura aposta no Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Senhor Renato Volponi Lício que nomeou o Senhor Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: O Sr. Presidente informou que a presente Assembleia tinha por finalidade deliberar: (i) a tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, se houver; e (iii) a aprovação da fixação da remuneração global dos administradores. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após a discussão das matérias, os Acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, reservas ou restrições: 5.1. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, que foram rubricadas pelo Secretário da Mesa e ficaram arquivadas para consulta na sede social da Companhia. 5.2. Tendo em vista que a Companhia não aferiu lucros no exercício findo em 31 de dezembro de 2016, não há que se deliberar sobre sua destinação e distribuição de dividendos. 5.3. Aprovar a verba anual de até R$ 36.543,00 (trinta e seis mil e quinhentos e quarenta e três reais) como sendo a remuneração global dos membros da Diretoria, para o exercício de 2017, cuja distribuição individual será deliberada pela Acionista, por meio da Assembleia Geral, conforme estabelecido no Estatuto Social da Companhia. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Renato Volponi Lício - Presidente e Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior - Secretário. Acionista: EDP Renováveis Brasil S.A., representada por seus diretores Renato Volponi Lício e Filipe Alves Domingues. O acionista dispensou a presença do auditor independente. São Paulo, 26 de abril de 2017. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Mesa: Renato Volponi Lício - Presidente; Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior - Secretário. JUCEC nº 5006868 em 13/06/2017. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N° 06.004/2017 – SRP – ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Turismo e Cultura. Representante do órgão gerenciador: Denise Lucena Pontes. EMPRESAS DETENTORAS DO REGISTRO DE PREÇOS: TIMBALEIRA BANDA E EVENTOS LTDA-EPP, Valor Registrado: R$ 253.500,00 (Duzentos e Cinquenta e Três Mil e Quinhentos Reais); J. J PRODUÇÕES LTDA-ME, CNPJ N° 18.866.411/0001-20, Valor Registrado: R$ 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais); PCG COMÉRCIO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, Valor Registrado: R$ 63.250,00 (Sessenta e Três Mil e Duzentos e Cinquenta Reais). PRAZO DE VALIDADE: 12 meses. ORIGEM: Pregão Presencial N° 06.004/2017 – SRP. OBJETO: Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Contratações de serviços, locação de estrutura e equipamentos diversos destinados ao Aniversário do Município de Aracati, de responsabilidade da Secretaria de Turismo e Cultura. Data da assinatura: 17 de Outubro de 2017.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 2017.09.13.01 – A Comissão Permanente de Licitação vem informar aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação da Licitação na Modalidade Concorrência Nº 2017.09.13.01, cujo OBJETO é: Pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas do Município de Granja-CE. Onde ficaram INABILITADAS as empresas: RODRIGUES & REIS LTDA – ME, AGILIZA EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, F. AIRTON VICTOR – ME, VM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA – ME, JC EMPREENDIMENTOS EIELI – ME e O. DOS REIS BRANDÃO EIRELI – ME. E HABILITADAS as empresas: R3 CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES EIRELI e CONSTRUTORA SMART EIRELI - ME. Caso não haja recursos interpostos fica estabelecido o dia 30 de Outubro 2017, às 13h, para Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea “a”, Lei N° 8.666/93. Granja-CE, 20 de Outubro de 2017. José Mauricio Magalhães Junior – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – EXTRATO DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2017.09.01.001 – CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Cultura. CONTRATADA: SOLTEIRÕES DO FORRO GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA - EPP, pelo VALOR GLOBAL de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais). OBJETO: Contratação da apresentação de show musical da Banda ‘‘Solteirões do Forró’’, no dia 15 de Setembro de 2017, durante o evento de comemoração da EMANCIPAÇÃO POLÍTCA no Município de Aiuaba-CE, com duração mínima de 01h40min (Uma Hora e Quarenta Minutos). PROCESSO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação Nº 2017.09.01.001. VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2017. DOTA ÇÃO ORÇAMEN TÁRIA N°: 0501.13.392.0307.2.021. ELEMENTO DE DESPE-SAS N°: 33.90.39.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: John Weilly Sampaio Almada – Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação e Cultura. ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Isaias Paiva Duarte. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2017. Aiuaba-CE, 20 de Outubro de 2017. Joana Benício Leitão – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – EXTRATO DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2017.09.01.003 – CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Cultura. CONTRATADA: REALIZE MARKETING, EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA - ME, pelo VALOR GLOBAL de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais). OBJETO: Contratação da apresentação de show musical das Bandas ‘‘Felipão’’, no dia 14 de Setembro de 2017, durante o evento de comemoração da EMANCIPAÇÃO POLÍTCA no Município de Aiuaba-CE, com duração mínima de 01h30min (Uma Hora e Trinta Minutos). PROCESSO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação Nº 2017.09.01.003. VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2017. DOTA ÇÃO ORÇAMEN TÁRIA N°: 0501.13.392.0307.2.021. ELEMENTO DE DESPE SAS N°: 33.90.39.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: John Weilly Sampaio Almada – Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação e Cultura. ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Allan Wilker Xavier Pinheiro. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2017. Aiuaba-CE, 20 de Outubro de 2017. Joana Benício Leitão – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N° 00.012/2017 – SRP – ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Planejamento e Administração. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Luiza de Marilac Martins e Silva Perdigão. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: FRANCISCO VANILSON DA SILVA EIRELI-ME, CNPJ N° 07.153.886/0001-52. VALOR REGISTRADO: R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais). PRAZO DE VALIDADE: 12 meses. ORIGEM: Pregão Presencial N° 00.012/2017 – SRP. OBJETO: Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços visan-do Futuras e Eventuais Aquisições de material serigráfico, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Aracati-CE. DATA DA ASSINATURA: 05 de Outubro de 2017.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2017.10.03.01-SRP – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.09.19.01-SRP – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Administração. II – EMPRESA FORNECEDORA: RODRIGO DE ARAUJO 03652922140. III - OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o Registro de Preços, visando Futuras e Eventuais Prestações de serviços de instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado para atender as necessidades das Secretarias do Município de Granja-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, do Processo Licitatório Pregão Presencial Nº 2017.09.19.01-SRP, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a proposta de preços apresentada pelo fornecedor classificado em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo N° 2017.09.19.01-SRP. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga o Município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços objeto desta licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento do serviço, em igualdade de condições. IV - EMPRESA E LOTE ÚNICO: RODRIGO DE ARAUJO 03652922140, CNPJ: 24.678.560/0001-68: VENCEDORA DO LOTE ÚNICO, COM O VALOR TOTAL DE R$ 76.905,45 (Setenta e Seis Mil Novecentos e Cinco Reais e Quarenta e Cinco Centavos), conforme Anexo III da Ata de Registro de Preços. V - MODALIDADE: Pregão Presencial N° 2017.09.19.01-SRP. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 03/10/2017. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Administração do Município de Granja-CE. Adriano Frota Teixeira – Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração.


Central Eólica Babilônia I S.A.CNPJ/MF nº 13.346.095/0001-41 - NIRE 23.300.031.024

Ata da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 26 de Abril de 20171. Data, Hora e Local: Aos 26 (vinte e seis) dias de abril de 2017, às 9h30min, na sede social da Central Eólica Babilônia I S.A. (“Companhia”), na Avenida Barão de Studart, nº 2360, sala 1004-A, Joaquim Távora, CEP 60120-002, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. 2. Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404 de 15.12.1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinatura aposta no Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Senhor Renato Volponi Lício que nomeou o Senhor Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: O Sr. Presidente informou que a presente Assembleia tinha por finalidade deliberar: (i) a tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, se houver; e (iii) a aprovação da fixação da remuneração global dos administradores. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após a discussão das matérias, os Acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, reservas ou restrições: 5.1. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, que foram rubricadas pelo Secretário da Mesa e ficaram arquivadas para consulta na sede social da Companhia. 5.2. Tendo em vista que a Companhia não aferiu lucros no exercício findo em 31 de dezembro de 2016, não há que se deliberar sobre sua destinação e distribuição de dividendos. 5.3. Aprovar a verba anual de até R$ 36.543,00 (trinta e seis mil e quinhentos e quarenta e três reais) como sendo a remuneração global dos membros da Diretoria, para o exercício de 2017, cuja distribuição individual será deliberada pela Acionista, por meio da Assembleia Geral, conforme estabelecido no Estatuto Social da Companhia. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Renato Volponi Lício - Presidente e Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior - Secretário. Acionista: EDP Renováveis Brasil S.A., representada por seus diretores Renato Volponi Lício e Filipe Alves Domingues. O acionista dispensou a presença do auditor independente. São Paulo, 26 de abril de 2017. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Mesa: Renato Volponi Lício - Presidente; Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior - Secretário. JUCEC nº 5006867 em 13/06/2017. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTAS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2017.07.14.03-PMI-SEDUC – A Comissão Permanente de Licitação torna público que no dia 23 de Outubro de 2017, às 07h30min, estará fazendo a Abertura das Propostas da Concorrência Pública acima numerada, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma de 11 (Onze) Escolas no Município de Iguatu, em conformidade com o projeto básico e planilhas orçamentárias, junto à Secretaria da Educação, referente ao Convênio 052/2014. LOCAL: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N°, Esplanada II. Iguatu-CE, 19 de Outubro de 2017. Leonardo Souza de Freitas – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE ADIAMENTO – CONVITE Nº 08.002/2017-CC – A CPCL de Aracati-CE torna público para conhecimento dos interessados que a Sessão marcada para o Recebimento, Abertura e Julgamento dos Documentos de Habilitação e Proposta de Preços referente a Carta-Convite Nº 08.002/2017-CC, cujo OBJETO é a Contratação de Empresa para a prestação de serviços de implantação de estacionamento de viaturas e construção de abrigo em ponto de parada de ônibus no Córrego dos Rodrigues, Município de Aracati-CE, prevista para o dia 24 de Outubro de 2017, às 09h fica ADIADA SINE DIE. Aracati-CE, 19 de Outubro de 2017. José Estelita de Aquino Filho – Presidente da Comissão Permanente Central de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Credenciamento Nº 2017.10.11.1. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapajé torna público para conhecimento de todos os interessados que no período de 23 de Outubro de 2017 a 31 de Dezembro de 2017, receberá documentação para o credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de assistência a saúde na área de oftalmologia compreendendo consultas, revisões, exames e cirurgias de média complexidade ambulatorial e hospitalar, para complementar a Rede Assistencial de Saúde do Município de Itapajé/CE, conforme Projeto Básico/Termo de Referência em anexo do Edital. Maiores Informações: Prefeitura Municipal de Itapajé, situada à Avenida Antonio Pereira de Melo, 353 – Bairro: Pe. Lima, Itapajé/CE ou (85) 3346.1015 de 08:00 às 12:00h. José Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto – Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Aviso de Resultado de Julgamento – Chamada Pública Nº 11.001/2017 - CP. A Presidente da Comissão Especial de Credenciamento da Prefeitura Municipal de Tauá - CE, torna público para conhecimento dos interessados, que após análise dos documentos de habilitação e proposta de preços da Chamada Pública nº 11.001/2017 - CP, com fins à chamamento público para o credenciamento de instituições filantrópicas , entidades privadas com ou sem fins lucrativos, interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde do Município de Tauá CE, na área de oftalmologia, apurou-se que a empresa: Policlínica de Tauá – ME foi Inabilitada e a empresa Clínica Médica Dorinha Cidrão Alexandrino LTDA ME foi Desclassificada. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. O Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que às 10h00min do dia 06/11/17, realizará licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 2017.10.17.001 – Objeto: contratação de serviços especializados para Construção, Reforma de alas pertencentes ao Hospital Municipal e Ampliação do Centro de Especialidade Médicas no Município de Aquiraz. Maiores informações junto à Comissão de 08h00 às 12h00min, Travessa José Lage Viana, 118 - Centro – Aquiraz/CE. Marta Rejane Marques Pinheiro – Presidente. Aquiraz/CE, 19 de outubro de 2017.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale Curu - CISVALE – Aviso de Licitação do Pregão Presencial Nº. 016/2017-PP. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Tipo de Julgamento: Menor Preço por item Objeto: Registro de Preços para futura e eventuais aquisições de Materiais Permanentes para atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu- CISVALE. Data da Abertura dia 06 de Novembro de 2017, às 08:30hm. Local: Sala de Licitação do Consórcio Público de Saúde - Rua Juaci Sampaio Pontes nº 1696B - Centro - Caucaia-CE - CEP: 61.600-150.Informações: Fone/Fax: (85) 3342-2767. Caucaia – CE, 20 de Outubro de 2017. Cláudia Bernarda Medeiros - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jucás – Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 004/2017 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. O Município de Jucás, por meio de sua Comissão de Licitação, torna público que no dia 03 de Novembro de 2017, às 09hs:00min (horário local) fará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2017 - SMIEOU, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de fabricação de garajau de madeira, conforme termo de referência e demais anexos do presente edital, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. Local de Audiência Pública: Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua José Bento, nº 157 - Bairro São Mateus. Jucás em 19 de Outubro de 2017. José Willian Pereira da Silva – Pregoeiro da PMJ.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Beberibe. O Município de Beberibe, através das Diversas Secretarias, por meio da Comissão de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Pregão Presencial Nº 020/2017DIVE-PP – Secretarias Diversas, que tem como objeto o Registro de Preços consignado em ata para futura e eventual aquisição de material de construção para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Beberibe-CE, com data de abertura marcada para o dia 06 de novembro de 2017 às 09:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na rua João Tomaz Ferreira, nº 42, bairro Centro, Beberibe - Ceará. Informações neste endereço e pelo fone (85) 3338-1234. Beberibe-CE, 18 de outubro de 2017. Maria do Carmo Soares da Silva – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara - Extrato Contratual. Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Contratada Montereis Construções e Serviços LTDA. Assina pela Contatada: Daniel Lopes de Lima Procurador - Valor Global R$ 207.281,45( Duzentos e Sete Mil Duzentos e Oitenta e Um Reais e Quarenta e Cinco Centavos).Objeto : Contratação de empresa para Urbanização da Avenida Coronel João Felipe Município de Ocara - Ce. Procedimento Licitatório: Tomada de Preços N° 3008.01/2017 – INFRA. Prazo de Execução dos Serviços: 90(noventa) dias-Dotação Orçamentária: 0901.15.451.028.1.021-Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00. Ordenador de Despesas: José Maria Dantas.


Central Eólica Babilônia IV S.A.CNPJ/MF nº 13.346.039/0001-07 - NIRE 23.300.031.059

Ata da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 26 de Abril de 20171. Data, Hora e Local: Aos 26 (Vinte e seis) dias de Abril de 2017, às 10h 15min, na sede social da Central Eólica Babilônia IV S.A. (“Companhia”), na Avenida Barão de Studart, nº 2360, sala 1004-D, Joaquim Távora, CEP 60120-002, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. 2. Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404 de 15.12.1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinatura aposta no Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Senhor Renato Volponi Lício que nomeou o Senhor Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: O Sr. Presidente informou que a presente Assembleia tinha por finalidade deliberar: (i) a tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, se houver; e (iii) a aprovação da fixação da remuneração global dos administradores. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após a discussão das matérias, os Acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, reservas ou restrições; 5.1. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, que foram rubricadas pelo Secretário da Mesa e ficaram arquivadas para consulta na sede social da Companhia. 5.2. Tendo em vista que a Companhia não aferiu lucros no exercício findo em 31 de dezembro de 2016, não há que se deliberar sobre sua destinação e distribuição de dividendos. 5.3. Aprovar a verba anual de até R$ 36.543,00 (trinta e seis mil e quinhentos e quarenta e três reais) como sendo a remuneração global dos membros da Diretoria, para o exercício de 2017, cuja distribuição individual será deliberada pela Acionista, por meio da Assembleia Geral, conforme estabelecido no Estatuto Social da Companhia. 6. Encerramento e Labratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Renato Volponi Lício - Presidente e Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior - Secretário. Acionista: EDP Renováveis Brasil S.A., representada por seus diretores Renato Volponi Lício e Filipe Alves Domingues. O acionista dispensou a presença do auditor independente. São Paulo, 26 de abril de 2017. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Mesa: Renato Volponi Lício - Presidente; Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior - Secretário. JUCEC nº 5006864 em 13/06/2017. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Ratificação Inexigibilidade de Licitação Nº 004/2017. O Município de Tejuçuoca-CE, através do Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os autos do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 004/2017, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação do show da banda “Raça Negra” a ser realizado no dia 13 de outubro de 2017, na Festividade do TEJUBODE –Feira de Caprinos e Ovinos Município de Tejuçuoca-CE, pelo valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme proposta apresentada pela empresa: Fantasi Shows EIRELLI EPP , representante exclusiva do artista “ Raça Negra ”. Tejuçuoca-CE, 25 de setembro de 2017 - Francisco Eliseu Andrade Joca - Secretaria de Desenvolvimento Agrário.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria de Finanças - Aviso de Pregão Presencial Nº 05/2017-SEFIN. A Prefeitura Municipal de Tianguá comunica aos interessados que estará recebendo até às 08h30min do dia 01 de Novembro de 2017, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Av. Moisés Moita nº 785 – Bairro Planalto - Tianguá–CE, a proposta de preços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial no 05/2017-SEFIN – contratação de empresa para prestação de serviços de atualização do cadastro técnico do Município de Tianguá. O edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min. Tianguá-CE, 19 de Outubro de 2017. Carlos Alexandre A. de Vasconcelos – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 20170389 - Pregão Presencial Nº 2017.09.22.001. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde – Morrinhos/CE. Finalidade: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de aparelhos e equipamentos permanentes destinados aos Postos de Saúde do Município de Morrinhos, junto à Secretaria de Saúde, conforme proposta de aquisição Nº 11407.938000/1160-07. Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Preço Registrado: R$ 362.899,99 (trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais, noventa e nove centavos). Empresa: Miguel Frota Vinas EPP; C.N.P.J. nº 23.535.727/0001-79, representada neste ato pelo Sr(a). Miguel Frota Vinas. Antônio Erisberto Alves - Ordenador(a) de Despesas.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Julgamento – Pregão nº 2017.10.04.1. A Pregoeira Oficial do Município de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo presencial, tombado sob n° 2017.10.04.1, sendo o seguinte: Empresa vencedora: Vereda Comércio Distribuidor De Veículos E Máquinas Ltda, vencedora junto ao lote 1 por apresentar preço compatível com o praticado no mercado. A empresa vencedora fora declarada habilitada, por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório, no que se refere aos documentos de habilitação. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, na Cidade de Farias Brito/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h as 12:00h ou pelo telefone (88) 3544-1569. Farias Brito/CE, 19 de Outubro de 2017. Luclessian Calixto da Silva Alves – Pregoeira Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Extrato de Contrato. Contratante: Ouvidoria Geral, Controladoria Geral, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Governo e Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Secretaria de Administração e Finanças, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Esporte, Juventude e Integração. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de Expediente para atender as necessidades de diversas secretarias deste Município. Pregão Presencial Nº 004/2017–PPRP. Contratada: Max Jefferson Assunção da Silva - ME, Valor Global dos Contratos: Ouvidoria Geral R$ 31,75 (trinta e um reais e setenta e cinco centavos), Controladoria Geral R$ 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos), Cultura e Turismo R$ 31,75 (trinta e um reais e setenta e cinco centavos), Governo e Desenvolvimento R$ 31,75 (trinta e um reais e setenta e cinco centavos), Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário recursos Hídricos R$ 31,75 (trinta e um reais e setenta e cinco centavos), Administração e Finanças R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais) Gabinete do Prefeito R$ 31,75 (trinta e um reais e setenta e cinco centavos), Secretaria de Esporte e Juventude e Integração R$ 63,50 (sessenta e três reais e cinqüenta centavos). Contratada: D&M Distribuidora de Produtos de Limpeza e Serviços LTDA-EPP. Valor Global dos Contratos: Ouvidoria Geral R$ 1.618,43 (hum mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), Controladoria Geral R$ 17.786,04 (dezessete mil setecentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), Cultura e Turismo R$ 2.239,44 (dois mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), Governo e Desenvolvimento R$ 2.490,77 (dois mil quatrocentos e noventa reais e setenta e sete centavos), Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário Recursos Hídricos R$ 2.012,49 (dois mil e doze reais e quarenta e nove centavos), Administração e Finanças R$ 45.002,31 (quarenta e cinco mil e dois reais e trinta e um centavos), Gabinete do Prefeito R$ 3.720,23 (três mil setecentos e vinte reais e vinte e três centavos), Secretaria de Esporte e Juventude e Integração R$ 5.186,13 (cinco mil cento e oitenta e seis reais e treze centavos), Contratada: Francisco Renê Medeiros de Morais. Valor Global dos Contratos: Ouvidoria Geral R$ 957,79 (novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e nove centavos), Controladoria Geral R$ 1.577,45 (hum mil quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), Cultura e Turismo R$ 557,74 (quinhentos e cinqüenta e sete reais e setenta e quatro centavos), Governo e Desenvolvimento R$ 484,68 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário Recursos Hídricos R$ 400,42 (quatrocentos reais e quarenta e dois centavos), Administração e Finanças R$ 3.884,20 (três mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) Gabinete do Prefeito R$ 653,47 (seiscentos e cinqüenta e três reais e quarenta e sete centavos), Secretaria de Esporte e Juventude e Integração R$ 524,25 (quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), Contratada: Vitória Distribuidora, Comércio e Serviços LTDA – ME. Valor Global dos Contratos: Ouvidoria Geral R$ 353,25 (trezentos e cinqüenta e três reais e vinte e cinco centavos), Controladoria Geral R$ 638,22 (seiscentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos), Cultura e Turismo R$ 356,40 (trezentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos), Governo e Desenvolvimento R$ 355,95 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário Recursos Hídricos R$ 382,85 (trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), Administração e Finanças R$ 1.977,22 (hum mil novecentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), Gabinete do Prefeito R$ 481,35 (quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), Secretaria de Esporte e Juventude e Integração R$ 675,98 (seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), Data da Assinatura: 03 de agosto de 2017, Vigência: Até 31 de dezembro de 2017. Signatários: Teodomiro Fernandes – Ouvidoria, Jairton Oliveira Victor - Controladoria, Ruanna Fernandes da Silva - Secretaria de Cultura e Turismo, João Paulino - Secretaria de Governo e Desenvolvimento, Kolowyskys Silva de Alencar Dantas - Agricultura e Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Braule Paulino do Nascimento – Secretaria de Administração e Finanças, Raimundo Nonato Alves de Sousa - Chefe de Gabinete, Secretaria de Esporte, Juventude e Integração – Francisco José Bernardo de Almeida. Quixeramobim – Ce, 18 de Outubro de 2017.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS – PREGÃO PRESENCIAL Nº 09.004/2017-SRP – OBJETO: Seleção de Melhor Proposta visando o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de gêneros alimentícios para atender às demandas da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social do Município de Aracati-CE. O Pregoeiro do Município torna público para conhecimento dos interessados que fica convocada as empresas: M W M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ N° 04.150.908/0001-32 subsequente dos Lotes: 02 - EXC; G DE OLIVEIRA GILÓ – ME, CNPJ Nº 24.239.620/0001-46 subsequente dos Lotes: 09 - EXC, F S N DE OLIVEIRA – ME, CNPJ N° 10.573.877/0001-25 subsequente dos Lotes: 07-A; 07-B; PROVIX COMÉRCIO DE PAPELARIA EIRELLI- EPP, CNPJ Nº 17.328.748/0001-10, subsequente dos Lotes: 06-A, 06-B do Pregão supracitado, para Apresentação das Amostras no Prazo de 48 (Quarenta e Oito) horas a partir da data desta publicação conforme item 7.8 do Edital. As amostras deverão ser entregues na Sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, localizada à Rua Coronel Alexandrino, N° 1102, Centro, Aracati-CE, no horário de 08h às 17h30min. Fica CONVOCADA a empresa: KAIANE RARY HOLANDA MARQUES – ME, CNPJ Nº 19.777.864/0001-42 subsequente nos Lotes: 04-EXC para Sessão de Abertura de Envelopes de Habilitação e Negociação a ser realizada no dia 24 de Outubro de 2017, às 15h, na Sede da Comissão de Pregões da Prefeitura Municipal de Aracati-CE, localizada na Rua Coronel Alexanzito, N° 1272, Farias Brito. Aracati-CE, 19 de Outubro de 2017. Antonio Wellisson Oliveira Cavalcante – Pregoeiro.

*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2017-PPRP - A Prefeitura Municipal de Choró mediante a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados o Extrato da Ata de Registro de Preço de n° 2017.05.18.001. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à alimentação Escolar dos Alunos da Rede Pública Municipal, Referente ao Ano Letivo de 2017, dos Diversos Programas atendidos pela Secretaria de Educação do Município de Choró/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 10.520/02, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO R$ 560.108,30 (quinhentos e sessenta mil cento e oito reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.01.12.306.0008.2.023 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar Ensino Fundamental: 06.01.12.306.0008.2.024 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar Creches e Pré-Escola: 06.01.12.306.0008.2.025 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar EJA: ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. - VALIDADE: 12(doze) meses. - CONTRATANTE: PEDRO PAULO VIDAL DE QUEIROZ - CONTRATADA: JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO-EPP; F ELIO FERREIRA PONTES ME; F DE ASSIS RIBEIRO MARQUES ME; WANDERLEY LIMA DE AGUIAR-ME - ASSINA PELA CONTRATADA: EMANUEL OLIVEIRA FALCÃO; MARCIO AUGUSTO ALENCAR ROLIN; FRANCISCO RODRIGO BRITO DA SILVA; WANDERLEY LIMA DE AGUIAR - Choró-CE, 18 de Maio de 2017. - Pedro Paulo Vidal de Queiroz - Secretário de Educação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2017.10.11.001. A Pregoeira do Município de Pacatuba torna público a licitação acima citada para seleção de melhor proposta para registro de preços visando para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de óculos (armação e lentes) de grau, objetivando atender aos pacientes do Município de Pacatuba – CE, conforme especificações contidas no termo de referência, com abertura prevista para o dia 08 de Novembro de 2017 às 10h00min. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min, sito a Rua: Coronel Joao Carlos, Nº 345- Centro. Pacatuba–CE, 19.10.2017. Iara Lopes de Aquino – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2017.10.03.001. A Pregoeira do Município de Pacatuba torna público a licitação acima citada para Seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futura e eventual Contratação de Empresa especializada no fornecimento de materiais, órtese e prótese, para doação aos munícipes que atenderem os critérios desenvolvidos pelo serviço social do Município de Pacatuba – CE conforme especificações contidas no termo de referência, com abertura prevista para o dia 07 de Novembro de 2017 às 9h00min. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min, sito a Rua: Coronel Joao Carlos, Nº 345- Centro. Pacatuba–CE, 19.10.2017. Iara Lopes de Aquino – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS. A Comissão de Licitação do CPSMBS torna público que no dia 01 de novembro de 2017 às 08h30min, fará licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 10.19.001/2017, para aquisição de materiais diversos conforme termo de referência para suprir as necessidades junto as unidades pertencentes ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CE. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão acessar o site www.tcm.ce.gov.br. ou pelo telefone (88) 3531.0295, no horário de 08h00min às 13h30min.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara - Termo de Homologação e Adjudicação - Tomada de Preço N° 3008.01/2017 – INFRA. Objeto: Contratação de empresa para Urbanização da Avenida Coronel João Felipe Município de Ocara - Ce. Processo Adjudicação e Homologação, em favor da empresa: Montereis Construções e Serviços LTDA no valor global R$ 207.281,45(Duzentos e Sete Mil Duzentos e Oitenta e Um Reais e Quarenta e Cinco Centavos). Data da adjudicação e homologação: 05 de outubro de 2017 - Ordenador de Despesas: José Maria Dantas.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Paraipaba – Pregão Presencial Nº. 044.2017 – SRP. O Pregoeiro do Município de Paraipaba/CE, torna público para conhecimento dos interessados que em virtude da inabilitação da empresa classificada em primeiro lugar no lote 01 da referida licitação, vem Convocar o representante legal da empresa FP Façanha para comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Paraipaba/CE, no dia 24 de Outubro de 2017 às 10h00min, a fim de negociar com o mesmo para obtenção de melhores ofertas. Paraipaba/CE, 19 de Outubro de 2017. Anderson Augusto da Silva Rocha – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itapipoca - Aviso de Cancelamento de Tomada de Preços nº 011/2017. A Comissão de Licitação da Câmara de Itapipoca comunica aos interessados na Tomada de Preços cujo objeto é a contratação de serviços de digitalização e implantação do gerenciamento eletrônico de documentos (GED) da Câmara Municipal de Itapipoca, que a mesmo foi Cancelada. Itapipoca/CE, 19 de outubro de 2017. À Comissão.

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM IDMPregão Eletrônico nº 2017053/ IDM

O Instituto Dragão do Mar empresa privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE convoca os interessados para participarem no dia 01/11//2017 às 10h30min de Edital de Pregão Eletrônico objetivando aquisições de lixeiras e saboneteiras, conforme condições estabelecidas em Edital disponível nos endereços eletrônicos: www.dragaodomar.org.br e www.licitacoes-.com.br, em Fortaleza 18 de Outubro de 2017.

Thaís Maria Coutinho MeloPREGOEIRA

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM IDMPregão Eletrônico nº 2017054/ IDM

O Instituto Dragão do Mar empresa privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE convoca os interessados para participarem no dia 06/11//2017 às 10h30min de Edital de Pregão Eletrônico objetivando aquisições de materiais para jardim, conforme condições estabelecidas em Edital disponível nos endereços eletrônicos: www.dragaodomar.org.br e www.licitacoes-.com.br, em Fortaleza 18 de Outubro de 2017.

Thaís Maria Coutinho MeloPREGOEIRA

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM – AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE EXEQUIBILIDADE DE PROPOSTAS – PREGÃO PRESENCIAL Nº 06.001 – SRP, cujo OBJETO é seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de material elétrico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Viação e Serviços Públicos do Município de Umirim/Ce, Fica aberto prazo de 48 Hs para as empresas RONA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – ME, MABECOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL - LTDA EPP e RILAMI FERREIRA DA SILVA – ME apresentar exequibilidade de proposta através de planilhas de composição de custos e notas fiscais, Umirim, 19 de Outubro de 2017. Laiana Hery Moreira Freire – Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2017.10.10.5. A Pregoeira do Município do Crato/CE torna público para conhecimento dos interessados que, neste dia 08 de novembro de 2017 às 08h00min, na Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n Bairro Centro - Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços para o objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATO-CE . O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08h00min às 14h00min. Crato/CE, 19 de Outubro de 2017. Valéria do Carmo Moura – Pregoeira.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2017.10.17.01 - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NO PRÓXIMO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 09:00H, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL, TOMBADO SOB O Nº 2017.10.17.01, COM FINS A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CONVÍVIO DA 3ª IDADE (CASA DO IDOSO), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO, O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NO NA SEDE DA COMISSÃO, SITUADA A AV. PAULINO FÉLIX, Nº 362, CENTRO - ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, PELO FONE: 0XX(88) 3565-1999, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H OU PELO SITE www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA - PRESIDENTE.

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Transnordestina Logística S.A.CNPJ/MF nº 02.281.836/0001-37 - NIRE 23.3.0002.066-9

Edital de Convocação - Assembleia Geral ExtraordináriaFicam os Senhores Acionistas da Transnordestina Logística S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 06 de novembro de 2017, às 10:00h, em primeira convocação, na sede da Companhia, situada em Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Francisco Sá, nº 4829, bairro Álvaro Weyne, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) analisar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; e (b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2016. Solicita-se aos Srs. Acionistas que desejarem se fazer representar por Procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76, devendo, preferencialmente, ser depositados, na sede da Companhia, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente edital, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da data marcada para sua realização, a fim de agilizar o atendimento aos acionistas. Todos os documentos pertinentes à ordem do dia, a serem analisados ou discutidos na Assembleia, encontram-se na página da CVM na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), e na sede social da Companhia. Fortaleza, 20 de outubro de 2017.

Conselho de Administração.Pedro Brito do Nascimento - Presidente (20,23,24)

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - AVISO DE CANCELAMENTO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2017.09.23.001 - PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2017 - O MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DE TODOS O CANCELAMENTO DO PRESENTE PROCESSO QUE ACONTECERIA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2017 ÁS 10H:00MIN HORAS, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SAÚDE, CONFORME DEMANDA DE PLANTÕES E PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS, OBJETIVANDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DAS 08H00MIN ÀS 12H00MIN HORAS. MILAGRES/CE, 19 DE OUTUBRO DE 2017 - ANNA APONÍSIA FÉLIX DOS SANTOS RIBEIRO - PREGOEIRA.

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SUIANE - Suínos e Aves do Nordeste S/A - CNPJ/M.F. Nº 07.412.240/0001-42 -NIRC: 23 3 0001540 1 - ATA DA 31ª. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25/08/2017, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA: 25/08/2017; LOCAL E HORA: Sítio Quandu, Estrada de Itacima, Km 06, S/N, Zona Rural, Guaiúba-Ce., às 10:00 horas; EDITAL DE CONVOCAÇÃO: edital publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, edições de 16, 17 e 18 de agosto de 2017, nas páginas 233, 131 e 134, respectivamente e no Jornal Diário do Nordeste, edições de 11, 12 e 14 de agosto de 2017, nas páginas 20, 19 e 18, respectivamente, do Caderno Classificados, que ficam arquivadas na Sociedade; PRESENÇA: totalidade dos acionistas com direito a voto, conforme se verifica por suas assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”; MESA: MARIA JOSÉ JOVENTINO PESSÔA, Presidente e FERNANDA ENEIDA PESSÔA CARACAS DE SOUZA, Secretária; ORDEM DO DIA: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/2016; 2) deliberar sobre o resultado do exercício. DELIBERAÇÕES: tomadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: 1) foi aprovado o relatório da Diretoria, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, acompanhadas das notas explicativas, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016, publicadas no Jornal Diário do Nordeste, no dia 03 de julho de 2017, na página 14 do Caderno Classificados e no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 24 de julho de 2017 nas páginas 94 e 95; 2) os acionistas deixaram de se manifestar sobre a distribuição de dividendos, em face da inexistência de lucros no referido exercício.Nada mais havendo a deliberar, a Assembléia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, a qual após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, tendo dela sido extraídas 4(quatro) vias, para os fins legais; DISSIDÊNCIAS, PROPOSTAS, PROTESTOS OU DECLARAÇÃO DE VOTOS: não houveram; PARECER DO CONSELHO FISCAL: não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no exercício. POSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL: o Capi-tal Subscrito/Integralizado da Sociedade, permanece inalterado e tem a seguinte posição:

ESPÉCIE/CLASSEDE AÇÕES

CAPITAL SUBSCRITO/INTEGRALIZADOQUANTIDADE VALOR (R$)

Ordinárias 374.100 3.810.104,46Preferenciais 367.016 3.999.180,76

TOTAIS 741.116 7.809.285,22ASSINATURAS: Fernanda Eneida Pessôa Caracas de Souza e Maria José Joventino Pessoa. Está conforme o original lavrada em livro próprio.FERNANDA ENEIDA PESSÔA CARACAS DE SOUZA - Secretária- Encerramento: nada mais havendo a tratar e ninguém querendo se manifestar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Assembléia, da qual, para constar, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO CEARÁ - SEDE - CERTIFICO O REGISTRO EM: 29/09/2017 SOB nº 5025692 - Lenira Cardoso de A Seraine - Secretário Geral.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA - EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS N° 2017.08.11.1. Partes: o Município de Aurora, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura e a empresa PV ENGENHARIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para a execução das obras de adequação de estrada vicinal com construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, na estrada que liga o Distrito de Ingazeiras ao Sítio Pavão e no Sítio Malhada Funda, Município de Aurora/CE, nos temos do Contrato de Repasse nº 833082/2016/MAPA/CAIXA, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 236.142,71 (duzentos e trinta e seis mil cento e quarenta e dois reais e setenta e um centavos). Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias. Vigência do Contrato: até 30/06/2018. Signatários: José Antonio de Macedo Neto e Paulo Vinicius Laurindo da Silva. Aurora/CE, 04 de outubro de 2017.

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DESTINADO(A)


Fortaleza, 20 de outubro de 2017 SÉRIE 3 ANO IX Nº197...

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