SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

Prêmio Direitos Humanos

FORMULÁRIO DE SUGESTÃO DE INSTITUIÇÃO

Categoria (somente uma categoria)

VIII- Direito à Memória e à Verdade

Dados da instituição sugerida

Nome da instituição LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE

Endereço Rua Abolição, 227 – Bela Vista

CEP 01319-010 Cidade/UF São Paulo - SP

Fone 011-95393-0165

E-mail contato@levante.org.br

Nome do responsável pela Instituição

Carla Bueno Chahim

Breve biografia da instituição sugerida:

O Levante Popular da Juventude é um movimento social de jovens nascido em 2006, no Rio Grande do Sul. É uma organização que vê a necessidade de organizar os jovens, principalmente os provenientes dos grandes centros urbanos, os quais demandam outras perspectivas de organizações sociais que entendam a juventude em toda a sua complexidade, trabalhando com a alegria, a criatividade, a cultura, e os sonhos que envolvem as suas expectativas de futuro. Propõe-se ao desafio de articular três sujeitos aparentemente muito distintos, mas que, em essência, sofrem as mesmas crueldades desse sistema capitalista global, sendo impedidos de sonhar com uma sociedade baseada na solidariedade, na diversidade, no respeito e na justiça: o Movimento Estudantil, o Movimento Camponês e o Movimento Popular Urbano. A partir do sucesso desta iniciativa, surge a demanda pela nacionalização do Levante Popular da Juventude e, em 2012, realizaram o I Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude, em Santa Cruz do Sul-RS quando, corações aquecidos em um fevereiro tipicamente quente gaúcho, os 1200 jovens de 17 estados brasileiros se comprometeram a levar adiante o compromisso com a democracia popular, com a soberania popular, com a educação e com a possibilidade de viver em igualdade, independentemente da raça, do gênero ou da opção sexual e o compromisso da juventude de reivindicar a memória, a verdade e a justiça em especial no que se refere ao período da Ditadura Militar brasileira.

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Breve histórico de atuação da instituição sugerida na área de Direitos Humanos: O Levante Popular da Juventude, esses moços e moças, que sequer tinham nascido

nos anos de chumbo incorporou o papel dos que os antecederam no enfrentamento da

ditadura militar e reivindicaram a memória, a verdade e a justiça, compreendendo que essa

é uma luta de toda a sociedade, ainda quando esta não tenha conhecimento disso. Assim o

Levante Popular se lançou no desafio de influenciar a correlação de forças no cenário

político recente, no qual se discutia a nomeação da Comissão Nacional da Verdade.

Se a justiça social não é feita nos espaços legitimamente construídos no âmbito do

Estado, é papel da juventude construí-la nas ruas! Com as armas que são próprias dos

jovens: a criatividade, a rebeldia, as músicas, os poemas, os gritos de ordens e as

denúncias públicas!

Por isso o Levante Popular da Juventude ousou romper o silêncio, romper a

passividade. Uma juventude que ousou reconstruir a história dos seus antepassados, se

identificando com eles e com a luta que travaram. Lutando para que crimes como os

cometidos contra aqueles que sonhavam com um mundo mais justo não sejam repetidos

com os que não temem levantar a voz e os punhos!

Se é verdade que os meninos e meninas, os moços e as moças, a juventude do

Levante Popular recém iniciam uma jornada pela restauração da dignidade da Pátria, é

também verdade que o fazem do modo que melhor consolida a plataforma dos Direitos

Humanos: marcham de braços dados com a sociedade, dialogando com ela, e abrindo as

avenidas do futuro.

Síntese das ações relevantes desenvolvidas pela instituição no período de 2009 a 2012:

2009: - Curso Estadual de Formação de Militantes (3 etapas), cada um com um tema específico organizações sociais e os temas de relações de gênero e relações raciais; a realidade camponesa atual, sob o enfoque da juventude. Período: Janeiro a Julho. Público total: 100 jovens. - Consolidação dos grupos de base, as Células: Processo de acompanhamento intensivo nos espaços de base para consolidação estadual da organização dos jovens em células, que são os espaços de vivência dos jovens, onde eles dividem suas tarefas, organizam atividades em seus territórios de atuação. Período: Agosto a Dezembro. - Campanha de Agitação e Propaganda contra o Fechamento das Escolas Itinerantes do MST (Cartazes, stencil, Mídia digital)

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2010: - 4º Acampamento Estadual do Levante Popular da Juventude em Santa Maria Acampamento realizado junto à Feira de Economia Solidária de Sta. Maria - RS, para debater os desafios da consolidação de uma organização de jovens que realize a formação de jovens de origem popular, jovens camponeses e jovens estudantes universitários, objetivando colocar-se como uma alternativa para a busca de uma vida digna Período: Janeiro. Público: 350 jovens. - Manifestação em defesa do Meio Ambiente: Mobilização ocorrida em Porto Alegre que pautou o desafio ambiental colocado a humanidade, conjuntamente realizou a defesa das 1500 famílias moradoras do Morro Santa Tereza, local de propriedade do estado do RS que abriga também uma reserva ambiental, sujeitas a despejo para a construção de um mega-empreendimento imobiliário no local. Como resultado, a mobilização conseguiu dissuadir o governo do projeto de venda do M. Sta. Tereza e a permanência das famílias. Período: Maio. Público: 600 jovens. - Campanha de Agitação e Propaganda "Fechar Escolas é Crime" contra o fechamento de 7.500 turmas e centenas de Escolas Públicas pelo Governo Yeda Crusius (Cartazes, stencil, Mídia digital) - 5º Acampamento Estadual do Levante em Santa Maria: Acampamento realizado junto a FEICOOP, no município de Sta. Maria - RS, para debater como organizar os jovens de modo a reunir as demandas do campo e da cidade. Período: Julho. Público: 400 jovens. 2011: - 6º Acampamento Estadual do Levante em Santa Maria - Desafios da Organização de Juventude: Acampamento realizado junto a FEICOOP, no município de Sta. Maria - RS, para formação sobre: agitação e propaganda (oficinas); o que é ser jovem e o que é se organizar como

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jovem; a luta dos movimentos sociais camponeses; organização da juventude urbana; e relações de gênero. Período: Julho. Público: 350 jovens. - Manifestação em defesa de uma Educação Pública e Popular Mobilização que visou pautar o novo governo do estado do RS, no que tange ao seu projeto de educação. As demandas foram de ampliação de investimentos na educação pública. Ao mesmo tempo, o processo de mobilização também tinha como objetivo debater a função social das Universidades Públicas, exigindo políticas de amplificação do acesso ao Ensino Superior, como a elevação do percentual de vagas para cotistas. Período: Novembro. Público: 500 jovens. - Campanha de Agitação e Propaganda "O Povo também quer entrar na Universidade" (Cartazes, stencil, Teatro, Mídia digital) 2012: - I Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude: Acampamento realizado no município de Santa Cruz do Sul - RS, junto a Festa da Agricultura Camponesa, organizada pelo Movimento de Pequenos Agricultores (MPA). O encontro foi o marco da nacionalização do Levante Popular da Juventude, reunindo jovens organizados em 15 estados, para debater a organização nacional da juventude por um Projeto Popular para o Brasil. Período: Janeiro. Público: 1.000 jovens. -Campanha de Agitação e Propaganda "Levante Pela Verdade" Ações em defesa da instauração da Comissão Nacional da Verdade (Cartazes, stencil, teatro, Mídia digital) - 7º Acampamento Estadual do Levante em Santa Maria - Os três campos de organização da juventude: Acampamento realizado junto a FEICOOP, no município de Sta. Maria - RS, que realizou formação sobre Projeto Popular para o Brasil; relações de gênero; oficinas sobre agitação e propaganda como ferramentas de trabalho de base.

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Período: Julho Público: 500 jovens

Apontar práticas e/ou ações inovadoras da instituição, relacionadas à categoria para a qual esta foi sugerida:

A partir de março de 2012, o Levante Popular da Juventude tem realizado, em todo o País, seguidas jornadas de reconstrução da Memória e da Verdade, numa luta que se volta à obtenção da Justiça em face daqueles autores de graves violações de Direitos Humanos e para aqueles que delas foram vítimas. Tais jornadas introduziram no Brasil a prática dos ESCRACHOS ou ESCULACHOS, atividades massivas em que os jovens comparecem aos locais de moradia ou trabalho de pessoas que se dedicaram à pratica de graves violações de direitos humanos ao tempo da ditadura militar – torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados – para indicar à sociedade a presença daqueles agentes no local e demandar um esforço pela sanção e pela Justiça. Tais atividades do Levante Popular da Juventude ganharam a adesão não apenas de outros movimentos de jovens como incrementaram a criatividade na realização desses eventos em todo o Brasil. Os ESCRACHOS ou ESCULACHOS tornaram-se, assim, a grande inovação que se introduziu na luta pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça. Além desse elemento de denúncia, o Levante Popular da Juventude tem também realizado atividades de igual característica inovadora, visando ao resgaste do heroísmo dos militantes brasileiros que afrontaram a Ditadura Militar. Com esse conteúdo, foram realizadas atividades de homenagem aos militares brasileiros que, nos campos da Europa, enfrentaram o nazi-fascismo, com o que se demonstrou a inexistência de discriminação aos militares, e se afirmou a limitação do repúdio àqueles que se acolheram sob a bandeira dos repressores, dos violadores dos direitos humanos, dos ditadores. Visando ao mesmo objetivo de demonstrar a dignidade de um povo que não se submeteu à sanha dos ditadores, o Levante Popular da Juventude tem propugnado pela homenagem nas ruas aos combatentes da liberdade, reivindicando a mudança dos nomes dos logradouros que foram denominados em atenção aos violadores de direitos humanos, e realizando tais mudanças, na prática, numa antecipação do porvir com as mudanças de placas de logradouros e equipamentos públicos, adequando-os aos defensores, em lugar dos violadores dos direitos do homem. Essas atividades todas sido repetidas por diversos movimentos, grupos e entidades que, a partir das ações inovadoras do Levante Popular da Juventude, se somam à luta pelo direito à Memória e Verdade. 1ª Rodada Nacional de escrachos

No dia 26 de março, o movimento fez protestos em São Paulo, Porto Alegre, Belo

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Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Belém, Aracaju e Curitiba contra agentes da

ditadura militar que torturaram, mataram, perseguiram militantes e pela instalação da

Comissão da Verdade

Foram essas ações, nesses estados, nas suas respectivas capitais

2ª Rodada Nacional de escrachos:

São Paulo: Maurício Lopes Lima. Guarujá-SP

Bahia: Dalmar Caribé. Salvador

Pernambuco: Aquino de Farias Reis. Recife

Sergipe: José Carlos Pinheiro, médico Legista. Aracaju

Rio de Janeiro: José Antonio Belham. Praia do Flamengo RJ

Minas Gerais: João Bosco Nacif da Silva. Belo Horizonte

Pará: Magno José Borges e Armando Souza Dias. Belém Pará.

Ações da Segunda Rodada que não foram escrachos, stritu sensu, hauaha

Paraíba: Na Paraíba, o Levante promoveu uma manifestação na Universidade Federal da

Paraíba (UFPB) e na Escola Estadual Presidente Médici, em João Pessoa, com o intuito de

dialogar com os estudantes e resgatar à memória o período opressor da Ditadura Militar.

Ceará: No Ceará, o foco da ação foi a antiga sede da Polícia Federal, que funcionou como

um centro de tortura onde vários militantes de movimentos sociais e partidos políticos

foram presos e torturados durante a ditadura, e que hoje em dia abriga a Secretaria de

Cultura de Fortaleza (Secultfor). Participaram da ação na capital cearense cerca de 80

pessoas, juntamente com outras entidades e ex-presos políticos, os jovens se mobilizam

pela Comissão Nacional da Verdade, em Fortaleza (CE).

Rio de Janeiro: O Levante Popular da Juventude prestou, hoje, 14 de maio, no

Monumento aos Pracinhas, no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, uma homenagem

aos brasileiros que lutaram contra o nazifascismo. O ato contou com a presença de Pedro

Moreira Lima representando seu pai, o brigadeiro Rui Barbosa Moreira Lima, que não

pode comparecer por estar hospitalizado.

Além disso, na manhã do mesmo dia 50 jovens fizeram um protesto em frente a casa do

torturador José Antônio Nogueira Belham, no Flamengo, Zona Sul. Belhan, envolvido nas

torturas como colaborador e informante, foi o chefe do DOI-CODI do Rio. Dentre as

inúmeras torturas e assassinatos cometidos em sua repartição está a do engenheiro civil e

militante pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Rubens Paiva, como citado no livro A

Ditadura Escancarada, de Elio Gaspari

Rio Grande do Sul: houve uma série de colagem de cartazes pela cidade para denunciar

os tempos da ditadura civil-militar brasileira. A atividade procurou problematizar junto à

população a necessidade de instauração da Comissão da Verdade, que vai apurar os crimes

cometidos durante o período.

Em Porto Alegre o Levante participou do ato que identificou a primeira sede do DOPS

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(Departamento de Ordem Política e Social), conhecido como "dopinho". No interior do

estado também foram feitas ações. Em São Borja e em Santa Maria foram realizadas ações

de agitação e propaganda exigindo a identificação e punição dos torturadores.

Demais atividades em São Paulo:

Semana Nacional pela Memória Verdade e Justiça!

Foram trocados nomes de placas de ruas que levavam nomes de torturadores, ditadores ou

colaboradores da Ditadura Militar.

Em especial foi trocado o nome da rua Alameda Casa Branca, na qual foi morto, no dia 4

de novembro de 1969, o militante da ALN Carlos Marighella.

Justificativa da sugestão:

A concessão do Prêmio Nacional dos Direitos Humanos, na categoria Direito à Memória e à Verdade ao Levante Popular da Juventude, justifica-se pela necessidade de lograr respaldo social à luta em favor do direito à Memória, Verdade e Justiça.

Mas, se é verdade que os meninos e meninas, os moços e as moças, a juventude do

Levante Popular recém iniciam uma jornada pela restauração da dignidade da Pátria, é

também verdade que o fazem do modo que melhor consolida a plataforma dos Direitos

Humanos: marcham de braços dados com a sociedade, dialogando com ela, e abrindo as

avenidas do futuro.

A indicação que fazemos do Levante Popular da Juventude para o Prêmio Nacional

de Direitos Humanos 2012, na categoria VIII-Direito à Memória e à Verdade, não aponta

apenas para o reconhecimento de sua contribuição à proteção dos Direitos Humanos.

Constitui, também, um reconhecimento do papel que cabe à sociedade brasileira e aos

jovens, com sua criatividade e vigor, para a compleição da transição para a democracia.

Dados de quem sugere

Nome completo

CPF

Endereço

CEP Cidade/UF

Fone Fax

E-mail

Prazo para envio da sugestão: 30/09/2012

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Enviar a sugestão por e-mail para premio@sdh.gov.br