FORMA DE APRESENTAÇÃO DA CGE - Gov · 3.1 Balanço Orçamental 3.2 Balanço Financeiro 3.3...

CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |1

FORMA DE APRESENTAÇÃO DA CGE

Volume I

Relatório Descritivo

Volume II

Anexos:

1. Resumo dos Relatórios de Gestão da Execução do OGE dos Órgãos Orçamentais

a. Órgãos de Soberania

b. Administração Central

c. Administração Local

2. Relatórios de Gestão das Entidades com Autonomia Administrativa e Financeira

a. Institutos Públicos

b. Serviços Públicos

c. Fundos Autónomos

3. Quadros das Demonstrações Financeiras

3.1 Balanço Orçamental

3.2 Balanço Financeiro

3.3 Balanço Patrimonial

3.4 Demonstrações das Variações Patrimoniais

3.5 Balancete

3.6 Resumo Geral da Receita por Natureza

3.7 Resumo Geral da Receita por Fonte de Recurso

3.8 Resumo Geral da Despesa por Natureza

3.9 Resumo Geral da Despesa por Função

3.10 Resumo Geral da Despesa de Funcionamento por U.O

3.11 Resumo Geral da Despesa do PIP por Órgão de Governo

3.12 Resumo Geral da Despesa por Unidade Orçamental por O.D

3.13 Resumo Geral da Despesa por Natureza por Província

3.14 Resumo Geral da Despesa do Órgão Orçamental Por Categoria

3.15 Demonstrativo da Execução de Restos a Pagar

4. Resumo Geral do Inventário de Bens


VOLUME 1 ÍNDICE DOS ASSUNTOS

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................................................5 1.1 APRESENTAÇÃO.....................................................................................................................................................................5

1.2 DEFINIÇÃO ............................................................................................................................................................................5

1.3 QUADRO LEGAL ....................................................................................................................................................................7

2. EVOLUÇÃO DA CGE DE 2011 A 2013 ....................................................................................................................................8 2.1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................................................................................8

3. CONJUNTURA ECONÓMICA MUNDIAL E NACIONAL ...................................................................................................9 3.1 CONTEXTO INTERNACIONAL ..................................................................................................................................................9

3.1.1 Economia Real ................................................................................................................................................................9

3.1.2 Comércio Internacional................................................................................................................................................. 10

3.1.3 Inflação ......................................................................................................................................................................... 11

3.2 CONTEXTO ECONÓMICO NACIONAL ..................................................................................................................................... 12

3.2.1 Sector Real .................................................................................................................................................................... 14

3.2.2 Sector Externo ............................................................................................................................................................... 14

3.2.3 Sector Monetário ........................................................................................................................................................... 16

3.2.4 Serviço da Dívida Interna e Externa ............................................................................................................................. 19

3.2.4.1 Serviço da Dívida Interna .................................................................................................................................... 19

3.2.4.2 Serviço da Dívida Externa ................................................................................................................................... 19

3.2.4.3 Indicadores de Endividamento ............................................................................................................................ 21

3.2.5 Reservas Internacionais ................................................................................................................................................ 21

3.2.6 Investimento Privado Directo no País ........................................................................................................................... 21

3.2.7 No Desenvolvimento Económico dos Sectores .............................................................................................................. 22

3.2.7.1 Sector da Educação ............................................................................................................................................. 23

3.2.7.2 Sector do Ensino Superior ................................................................................................................................... 25

3.2.7.3 Sector da Saúde ................................................................................................................................................... 26

3.2.7.4 Sector da Assistência Social ................................................................................................................................ 27

3.2.7.5 Sector Petrolífero................................................................................................................................................. 28

3.2.7.6 Sector da Construção ........................................................................................................................................... 29

3.2.7.7 Sector da Indústria ............................................................................................................................................... 30

3.2.7.8 Sector dos Transportes ........................................................................................................................................ 31

3.2.7.9 Sector da Energia e Águas ................................................................................................................................... 32

3.2.7.10 Sector da Juventude e Desportos ......................................................................................................................... 33

3.2.7.11 Sector do Ambiente ............................................................................................................................................. 34

3.2.7.12 Sector da Agricultura .......................................................................................................................................... 35

3.2.7.13 Sector das Pescas ................................................................................................................................................. 36

3.2.7.14 Sector da Cultura ................................................................................................................................................. 37

3.2.7.15 Sector do Urbanismo e Habitação ....................................................................................................................... 37

3.2.7.16 Sector das Telecomunicações .............................................................................................................................. 38

3.2.7.17 Sector do Comércio ............................................................................................................................................ 39

3.2.8 No Desenvolvimento Económico das Províncias .......................................................................................................... 41

3.2.8.1 Receita e Despesa por Província ......................................................................................................................... 41

3.2.8.2 Receita por Província .......................................................................................................................................... 41

3.2.8.3 Despesa por Província ......................................................................................................................................... 41

3.3 BALANÇO ORÇAMENTAL, FINANCEIRO E PATRIMONIAL DE 2013 .......................................................................................... 44

3.3.1 Introdução ..................................................................................................................................................................... 44

3.3.2 Balanço Orçamental ...................................................................................................................................................... 44

3.3.2.1 Execução da Receita ............................................................................................................................................ 45

3.3.2.2 Execução da Despesa .......................................................................................................................................... 47

3.3.3 Balanço Financeiro ....................................................................................................................................................... 52

3.3.3.1 Síntese do Balanço Financeiro ............................................................................................................................ 53

3.3.4 Balanço Patrimonial ..................................................................................................................................................... 53

3.3.4.1 Fundos da Administração Directa e Indirecta do Estado ..................................................................................... 56

3.3.4.2 Inventário Geral de Bens Públicos ...................................................................................................................... 58

3.3.4.3 Restos a pagar ..................................................................................................................................................... 58

3.3.4.4 Operações de Crédito .......................................................................................................................................... 59

3.3.5 Demonstração das Variações Patrimoniais .................................................................................................................. 60

3.3.6 Relatório Consolidado do Sector Empresarial Público................................................................................................. 62

3.3.6.2 Participações do Estado em Empresas Públicas e no Estrangeiro ....................................................................... 64

3.3.6.3 Programa de Privatizações .................................................................................................................................. 65

3.3.6.4 Subsídios Operacionais Transferidos para as Empresas ...................................................................................... 66

3.3.7 Benefícios Fiscais concedidos pelo Estado ................................................................................................................... 67

4. CONCLUSÃO ............................................................................................................................................................................ 70


ÌNDICE DE TABELAS

Quadro 1 - Quadro Legal .........................................................................................................................................................................7

Quadro 2 - SIGFE em Números / Fonte: DOTI .......................................................................................................................................8

Quadro 3 - Alguns indicadores macroeconómicos / Fonte: FMI .............................................................................................................9

Quadro 4 - Quadro Macroeconómico / Fonte: MPDT, BNA .................................................................................................................13

Quadro 5 - Balanço das emissões de BT´s .............................................................................................................................................19

Quadro 6 – Balanço das emissões de OT ...............................................................................................................................................19

Quadro 7 - Investimentos no País em 2013/ Fonte ANIP ......................................................................................................................22

Quadro 8 - Execução orçamental dos principais sectores do Estado ....................................................................................................23

Quadro 9 - Indicadores dos objectivos do sector da Educação ..............................................................................................................25

Quadro 10 - Indicadores dos objectivos do sector do Ensino Superior ..................................................................................................26

Quadro 11 - Indicadores dos objectivos do sector da Saúde .................................................................................................................27

Quadro 12 - Indicadores dos objectivos do sector da Assistência Social ...............................................................................................28

Quadro 13 - Indicadores dos objectivos do sector Petrolífero ...............................................................................................................29

Quadro 14 - Indicadores dos objectivos do sector da Construção .........................................................................................................30

Quadro 15 - Indicadores dos objectivos do sector da Indústria .............................................................................................................31

Quadro 16 - Indicadores dos objectivos do sector dos Transportes ......................................................................................................32

Quadro 17 - Indicadores dos objectivos Governo do sector da Energia e Águas ...................................................................................33

Quadro 18 - Indicadores dos objectivos do sector da Juventude e Desporto .........................................................................................34

Quadro 19 - Indicadores dos objectivos do sector do Ambiente ............................................................................................................35

Quadro 20 - Indicadores dos objectivos do sector da Agricultura .........................................................................................................36

Quadro 21 - Indicadores dos objectivos do sector das Pescas ...............................................................................................................36

Quadro 22 - Indicadores dos objectivos do sector da Cultura ................................................................................................................37

Quadro 23 - Indicadores dos objectivos do sector do Urbanismo e Habitação .....................................................................................38

Quadro 24 - Indicadores dos objectivos do sector das Telecomunicações.............................................................................................39

Quadro 25 - Indicadores dos objectivos do sector do Comércio ............................................................................................................40

Quadro 26 - Balanço Orçamental ..........................................................................................................................................................44

Quadro 27 - Resultado Orçamental .......................................................................................................................................................45

Quadro 28 - Receitas Realizadas ............................................................................................................................................................45

Quadro 29 - Evolução das Receitas Arrecadadas ..................................................................................................................................46

Quadro 30 - Despesa Realizada .............................................................................................................................................................47

Quadro 31 - Evolução das Despesas Realizadas ...................................................................................................................................48

Quadro 32 - Proporção do Realizado sobre o Autorizado ....................................................................................................................49

Quadro 33 - Peso da despesa PIP na despesa total de 2012 à 2013......................................................................................................49

Quadro 34 - Proporção do Realizado sobre o Autorizado (Projecto PIP) ..............................................................................................50

Quadro 35 - Resumo do Balanço Financeiro .........................................................................................................................................52

Quadro 36 - Síntese dos Fluxos do Balanço Financeiro .........................................................................................................................53

Quadro 37 - Resumo do Balanço Patrimonial .......................................................................................................................................53

Quadro 38 - Saldo Da Dívida Fiscal ......................................................................................................................................................54

Quadro 39 – Doações Recebidas ...........................................................................................................................................................56

Quadro 40 - Fundos Autónomos e Serviços de Proteção Social ...........................................................................................................56

Quadro 41- Inventário Geral dos Bens Públicos ...................................................................................................................................58

Quadro 42 - Restos a Pagar ..................................................................................................................................................................59

Quadro 43 - Operações de Crédito a Curto Prazo ................................................................................................................................59

Quadro 44 - Operações De Crédito a Longo Prazo ...............................................................................................................................59

Quadro 45 - Operações de Crédito a Curto e Longo Prazo ...................................................................................................................60

Quadro 46- Resumo do Apuramento do Resultado Patrimonial ..........................................................................................................60

Quadro 47- Resumo Balanço Patrimonial do BNA/Fonte BNA .............................................................................................................61

Quadro 48- Balanço Consolidado do Estado ........................................................................................................................................62

Quadro 49 - Balanço consolidado do Sector Público / Fonte ISEP ......................................................................................................63

Quadro 50 - Participações Directas do Estado/ Fonte ISEP ..................................................................................................................65

Quadro 51 - Participações Directas do Estado em Empresas sediadas no Exterior/Fonte: ISEP ..........................................................65

Quadro 52 - Empresas privatizadas / Fonte: ISEP – Relatório da Execução do Programa de Privatizações ........................................65

Quadro 53 - Subvenções a preços / Fonte: Gabinete de Preços e Concorrência ..................................................................................66

Quadro 54 - Subvenções de combustível / Fonte: SONANGOL ..........................................................................................................67

Quadro 55 - Interferências e Mutações Patrimoniais Activas e Passivas ...............................................................................................69


ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES

Ilustração 1 – SIGFE em números evolução de 2011 a 2013 ..................................................................................................................8

Ilustração 2 - Exportações Mundiais ..................................................................................................................................................... 11

Ilustração 3 - Taxas de Inflação em alguns mercados mundiais, 2013 .................................................................................................. 12

Ilustração 4 - Indicadores do Sector Petrolífero. .................................................................................................................................... 14

Ilustração 5 - Saldo da Conta Corrente .................................................................................................................................................. 15

Ilustração 6 - Balança de Pagamentos ................................................................................................................................................... 15

Ilustração 7 - Taxa de Inflação, 2013 .................................................................................................................................................... 16

Ilustração 8 - Taxa de Câmbio, 2013 ..................................................................................................................................................... 17

Ilustração 9 - Efeitos das Políticas Fiscal, Monetária e Cambial sobre a Base Monetária, em 2013 ..................................................... 18

Ilustração 11 - Distribuição dos desembolsos por países ....................................................................................................................... 20

Ilustração 12 - Distribuição provincial dos desembolsos ....................................................................................................................... 21

Ilustração 10 - Stock da Dívida ............................................................................................................................................................. 21

Ilustração 14 - Receita arrecadada por província ................................................................................................................................... 41

Ilustração 15 - Despesa executada por província ................................................................................................................................... 42

Ilustração 16 - Execução da despesa por província (Taxa de Execução Efectiva) ................................................................................. 43

Ilustração 17 - Estrutura da Receita Arrecadada .................................................................................................................................... 46

Ilustração 18 - Estrutura da Despesa Realizada ..................................................................................................................................... 47

Ilustração 19 - Resumo da Despesa Por Função ................................................................................................................................... 49

Ilustração 20 - Despesa por Função PIP ................................................................................................................................................ 50

Ilustração 21 - Taxa de execução da despesa PIP 2011 à 2013 ............................................................................................................. 51

Ilustração 22 - Composição das Contas Fora do País ............................................................................................................................ 54

Ilustração 23 – Proporção Homens e Mulheres por sector ..................................................................................................................... 64

Ilustração 24 – Subvenções de combustível .......................................................................................................................................... 67

Ilustração 25 – Estimativa das Isenções Fiscais ..................................................................................................................................... 68


1. INTRODUÇÃO

1.1 Apresentação

01. A elaboração da presente Conta Geral do Estado (CGE) obedece às diposições da Lei n.º 15/10,

de 14 de Julho – Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), combinado com o Decreto Executivo

nº 28/11, de 24 de Abril – e demais normas complementares.

02. A CGE reveste-se de grande importância como acto de demonstração da aplicação dos recursos

públicos disponibilizados e evidenciar os resultados obtidos, em conformidade com a legislação e

normas aplicáveis.

03. O Ministério das Finanças, através da Direcção Nacional de Contabilidade Pública, sustentou o

seu trabalho nos dados constantes do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE),

que se constitui na base para a elaboração da CGE e no relatório de gestão dos órgãos do sistema

contabilístico do Estado.

04. O SIGFE entrou em operação em Janeiro de 2004, numa plataforma informática de última

geração, e permitiu a implementação do Sistema Contabilístico do Estado e, com isso, a introdução

da contabilidade patrimonial, com base no método das partidas dobradas. Desta forma, foi possível

obter, de forma consistente, os relatórios da execução orçamental, financeira e patrimonial, bem

como as demonstrações financeiras exigidas na Lei do OGE, embora de maneira não abrangente,

por ficarem excluídas as situações patrimoniais passadas e cuja incorporação requer o seu

inventário.

05. Hoje executam o orçamento directamente no SIGFE os Órgãos da Administração Central e

Local do Estado e as instituições com autonomia administrativa e financeira que recebem

transferência do Estado.

06. Na CGE que aqui se apresenta ainda não foi possível, determinar todos os stocks do Activo e

Passivo, estando nela reflectidas os dados de stocks acumulados dos fluxos a partir de 2004. A

realização daquele desiderato envolve um trabalho de alta complexidade e, portanto, de longa

duração. O aspecto relevante deste exercício de apresentação da CGE, entretanto, é que ela possa

servir de referência para a identificação de todas as insuficiências ainda existentes para se assegurar

a integração e registo contabilístico de todos os actos e factos relevantes no âmbito das Finanças

Públicas, até que se satisfaça o padrão das melhores práticas e princípios da Contabilidade Pública.

1.2 Definição

07. A CGE é o conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza contabilística,

orçamental e financeira, relatórios de desempenho da gestão, relatórios e pareceres de auditoria

correspondentes aos actos de gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional e a guarda de

bens e valores públicos, devendo ser apresentada aos órgãos de controlo externo, a cada exercício

financeiro, nos prazos e condições previstos nas normas e legislação pertinentes.

08. A CGE compreende as contas de todos os Órgãos da Administração Central e Local do Estado

e dos Serviços, Institutos Públicos e Fundos Autónomos, bem como da Segurança Social e dos

Órgãos de Soberania.


09. A CGE é elaborada pelo Ministério das Finanças através da Direcção Nacional de

Contabilidade Pública, enquanto Órgão Central do Sistema Contabilístico do Estado (SCE) com o

suporte dos órgãos que integram o referido sistema.


1.3 Quadro Legal

10. Os diplomas legais que dão suporte à elaboração e apresentação da CGE são os que constam na

tabela seguinte:

No. DIPLOMA LEGAL DESCRIÇÃO DISPOSIÇÃO

1 Lei n.º 13/10, de 09 de Julho Aprova a Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas

Artigo 6.º, alínea a), conjugado com o Artigo 7º

2 Lei n.º 13/12 de 18 de Abril Aprova o Regimento da Assembleia Nacional

Artigos 244.º a 247.º

3 Lei n.º 15/10, de 14 de Julho Lei do OGE Artigo 58.º combinado com os nºs 2, 3 e 6 do Artigo 63.º, bem como a alínea a) do Artigo 64.º

4 Lei n.º 13/13, de 31 de Dezembro Aprova o Orçamento Geral do Estado para o ano 2013

5 Decreto Presidencial n.º 235/12 de 04 de Dezembro

Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Finanças

Artigo 20.º , alínea p)

6 Decreto n.º 39/09, de 17 de Agosto

Estabelece as normas e procedimentos a observar pelo Ministério das Finanças na fiscalização orçamental, financeira, patrimonial e operacional da Administração do Estado e dos órgãos que dele dependem (Decreto dos Ordenadores da Despesa)

Artigo 9.º

7 Decreto Executivo n.º 28/11, de 27 de Fevereiro

Aprova as instruções para elaboração da Conta Geral do Estado

Quadro 1 - Quadro Legal


2. EVOLUÇÃO DA CGE DE 2011 A 2013

2.1 Introdução

11. O presente capítulo, pretende fazer uma breve abordagem da evolução qualitativa, em termos

da apresentação quantitativa dos dados consolidados extraídos dos relatórios da execução

orçamental, financeira e patrimonial, bem como as demonstrações financeiras exigidas na Lei do

Orçamento Geral do Estado, embora de maneira não abrangente, por ficarem excluídas as situações

patrimoniais passadas e cuja incorporação requer o seu inventário, o que só vem a acontecer na

CGE de 2013.

12. Pode ser observado no quadro 2, o crescimento dos utilizadores, de Unidades Orçamentais,

Òrgãos dependentes do SIGFE de 2012 A 2013.

N/O COMPONENTES 2011 2012 2013 % Crescim.

2011-2013

1 Unidades Orçamentais 522 531 547 5%

2 Órgãos Dependentes 1 544 1 616 1 786 16%

3 Utilizadores 3 789 5 789 8 760 131%

4 Documentos 5 967 456 8 934 573 12 694 398 113%

5 Registos Contabilísticos 59 345 672 76 234 567 106 709 364 80%

Quadro 2 - SIGFE em Números / Fonte: DOTI

13. Podemos observar na ilustração 1 que os utilizadores, os documentos gerados e os registos

contabilísticos do SIGFE de 2011 à 2013 aumentaram 131% , 113% e 80% respectivamente.

Ilustração 1 – SIGFE em números evolução de 2011 a 2013


3. CONJUNTURA ECONÓMICA MUNDIAL E NACIONAL

3.1 Contexto Internacional

14. Em 2013, a actividade económica mundial mostrou um bom desempenho, com um impulso

proveniente principalmente das economias avançadas, com condições monetárias favoráveis e

maior disciplina orçamental, embora suas recuperações permaneçam lentas.

15. As condições monetárias mantiveram-se amplamente favoráveis nas economias avançadas, mas

mais ainda nos Estados Unidos em comparação à Zona Euro ou Japão. A dívida das famílias

mostrou sinais de estabilização na Zona Euro em relação ao rendimento disponível e diminuiu

acentuadamente nos Estados Unidos. O crédito ao sector privado não financeiro na Zona Euro

continuou a diminuir, reflectindo padrões de empréstimo apertados e uma fraca demanda.

3.1.1 Economia Real

16. O crescimento económico mundial mostrou um maior desempenho no segundo semestre de

2013, uma média de 3%, correspondendo a uma diminuição quando comparado com os 3,6%

projectados pelo FMI, e abaixo dos índices registados em 2011 (3,9%) e 2012 (3,2%). As

economias avançadas foram responsáveis por grande parte deste crescimento, enquanto o

crescimento nos mercados emergentes aumentou modestamente. O fortalecimento da actividade

económica reflectiu-se no comércio internacional e na produção industrial.

2011 2012 2013 2011 2012 2013 2011 2012 2013

M UNDO 3,9 3 ,5 3 ,2 4 ,9 3 ,9 3 ,5 - - -

Economias

Avançadas1 ,7 1 ,3 1 ,3 2 ,7 2 1 ,4 –0 ,2 –0 ,1 0 ,4

EUA 1,8 2,8 1,9 3,1 2,1 1,5 –3,1 –2,7 –2,3

Zona Euro 1,5 -0,7 -0,4 2,7 2,5 1,3 0 1,3 2,3

Japão -0,8 1,4 1,5 –0,3 0 0,4 2 1 0,7

Reino Unido 1,1 0,3 1,7 4,5 2,8 2,6 –1,9 –3,8 –3,3

Economias em

Desenvolvimento6 ,2 5 ,1 4 ,7 7 ,2 5 ,9 5 ,7 1 ,6 1 ,3 0 ,7

Rússia 4,3 3,4 2,2 8,4 5,1 6,8 5,3 3,7 1,6

China 9,2 7,7 7,7 5,4 2,6 2,6 2,8 2,3 2,1

Índia 6,8 4,7 5 8,9 10,4 9,5 –3,4 -4,8 –2,0

Brasil 2,7 1 2,5 6,6 5,4 6,2 –2,1 –2,4 –3,6

África do Sul 3.1 2,5 1,9 5 5,7 5.8 –3,3 –6,3 –5.8

Nigéria 7,4 6,6 6,3 10,8 12,2 8,5 5,5 7,6 4,7

Taxa de crescimento do PIB (%) Inflação (%) Saldo da Conta Corrente[1]

Quadro 3 - Alguns indicadores macroeconómicos / Fonte: FMI


17. Relativamente à actividade petrolífera mundial, o petróleo bruto Brent do Mar do Norte, a

referência mundial mais importante para as ramas angolanas, tem sido negociado numa faixa de

preço muito estreita desde 2006, tendo em 2013 registando uma volatilidade histórica muito baixa

dos preços. O preço mínimo executado em 2013 foi de USD 105,31/bbl e o preço máximo de USD

112,08/bbl, representando assim uma faixa de negociação de USD 6,78 para o ano. Este nível de

volatilidade dos preços do Brent em 2013 num nível histórico foi fruto da mitigação de alguns

factores que causavam a instabilidade dos preços do petróleo.

18. Apesar de interrupções líbias semelhantes aos de 2011, a Arábia Saudita manteve sua produção

para suavizar os efeitos. O aumento da produção de petróleo dos Estados Unidos também ajudou a

compensar parte das perdas de petróleo nos mercados mundiais, fazendo com que a oferta esteja

mais em linha com as expectativas do mercado. A recuperação da economia tornou-se mais

evidente à medida que a crise da dívida europeia diminuiu e registou-se uma queda do desemprego

nos Estados Unidos.

3.1.2 Comércio Internacional

19. De uma maneira geral, em 2013 manteve-se a tendência de desaceleração do comércio

internacional, principalmente devido a uma combinação de fraca procura por produtos importados

nas economias desenvolvidas (0,2%) e um crescimento moderado de importação em economias em

desenvolvimento (4,4%). Do lado das exportações, as economias tanto desenvolvidas como em

desenvolvimento só conseguiram registar um ligeiro aumento (1,5% para as economias

desenvolvidas, 3,3% para as economias em desenvolvimento).

20. Vários factores contribuíram para o enfraquecimento do comércio e da produção em 2013,

incluindo o impacto persistente da recessão da União Europeia, o desemprego elevado nas

economias da Zona Euro (Alemanha sendo uma notável excepção).

21. A estimativa preliminar de 2,1% para o crescimento do comércio mundial em 2013 refere-se à

média das exportações e importações de mercadorias em termos de volume, isto é, ajustado para ter

em conta as diferenças de inflação e taxas de câmbio entre os países e denotou-se pelo segundo ano

consecutivo, que o comércio mundial cresceu mais ou menos ao mesmo ritmo que o PIB mundial a

preços de mercado.

22. Enquanto isso, de acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), o valor das

exportações mundiais de serviços comerciais aumentaram 5,5% para USD 4,6 biliões.


Ilustração 2 - Exportações Mundiais / Fonte: Organização Mundial do Comércio (OMC)

23. Relativamente à balança de pagamentos global, houve um estreitamento dos desequilíbrios das

contas correntes globais em 2013. O estreitamento foi parcialmente impulsionado pelo ajuste

externo nas economias contaminadas na Zona Euro, o que reflecte cada vez mais não só uma

compressão das importações, mas também algum ajuste de preços relativos e aumento das

exportações. O estreitamento também reflecte maiores importações de energia no Japão desde que o

terramoto e tsunami de 2011, causaram uma diminuição das importações líquidas de energia nos

Estados Unidos, e uma combinação de queda das receitas da exportação de petróleo e aumento das

despesas dos exportadores de combustível.

3.1.3 Inflação

24. Nos Estados Unidos, no decorrer de 2013, as medidas de inflação relevantes tiveram impacto

sobre a diminuição deste indicador, tendo uma inflação nuclear rodando taxas inferiores a 1%,

apesar de declínios contínuos na taxa de desemprego.

25. Na Zona Euro, a inflação tem vindo igualmente a diminuir desde o final de 2011, fazendo

com que a inflação global e a inflação subjacente (excluindo os produtos alimentares não

transformados e energéticos) caíssem abaixo de 1%, posicionando-se em finais de 2013 em 1,3%.

Várias economias, particularmente com altas taxas de desemprego, têm registado uma inflação

perto de zero ou até deflação, no mesmo período.

26. Nas economias da África Sub-Sahariana, o controlo dos preços das matérias-primas e

políticas monetárias cuidadosas ajudaram a atingir uma inflação mais baixa, saindo de 8,97% em

2012 para 6,34% em 2013.


Ilustração 3 - Taxas de Inflação em alguns mercados mundiais, 2013 / Fonte: FMI

27. No que toca à inflação mundial, houve uma baixa dos preços das commodities,

especialmente combustíveis e alimentos, o que contribuiu para a recente diminuição da variação

do índice de preços, posicionando-se em 3,6%, de acordo com dados do FMI. Nas economias

avançadas, a inflação esteve em execução abaixo da meta e abaixo das expectativas de inflação de

longo prazo, em cerca de 1% em média, 0,6% abaixo da meta projectada inicialmente (1,6%).

28. Nos Estados Unidos, no decorrer de 2013, as medidas de inflação relevantes tiveram impacto

sobre a diminuição deste indicador, tendo uma inflação nuclear rondando taxas inferiores a 1%,

apesar de declínios contínuos na taxa de desemprego.

29. Na Zona Euro, a inflação tem vindo igualmente a diminuir desde o final de 2011, fazendo

com que a inflação global e a inflação subjacente (excluindo os produtos alimentares não

transformados e energéticos) caíssem abaixo de 1%, posicionando-se em finais de 2013 em 1,3%.

Várias economias, particularmente com altas taxas de desemprego, têm registado uma inflação

perto de zero ou até deflação, no mesmo período.

30. Nas economias da África Sub-Sahariana, o controlo dos preços das matérias-primas e

políticas monetárias cuidadosas ajudaram a atingir uma inflação mais baixa, saindo de 8,97% em

2012 para 6,34% em 2013.

3.2 Contexto Económico Nacional

31. A economia nacional continua dependente de reservas naturais, representando, em 2013, a

produção de petróleo 41,6% do produto interno bruto (PIB), 78,7% do total da receita corrente e

mais de 90% do volume de facturação dos produtos exportados.


32. Após ter sentido os efeitos nefastos da crise financeira global de 2008-2009, a economia de

Angola tem apresentado nos últimos anos um desempenho considerável, com um crescimento

robusto do PIB apoiado por confortáveis saldos fiscais, uma taxa de câmbio estável e uma inflação

moderada e em sentido decrescente.

33. De acordo com dados disponíveis, os sectores que mais contribuíram na geração de emprego

foi o sector da energia e águas, seguido da agricultura, comércio, transportes, geologia e minas e

hotelaria e turismo. O total de empregos gerado até Setembro de 2013 cifrou-se em roximadamente

160 mil. A indústria, as pescas e a construção posicionaram-se entre os sectores que menos postos

de trabalho geraram em comparação com as metas programadas no PND.

34. Angola encontra-se numa fase de estabilidade macroeconómica depois de anos de forte

crescimento económico, interrompido pela crise financeira que trouxe estagnação da taxa de

crescimento do PIB (2009-2011), devido a uma queda nos preços globais do petróleo e uma

desaceleração na produção nacional de petróleo. Este fraco desempenho teve, consequentemente,

repercussões nas receitas petrolíferas, a principal fonte de receita do Governo, influenciando

negativamente o desempenho do sector não petrolífero (queda do consumo privado, cortes

substanciais na despesa de capital que resultaram na acumulação de atrasados, principalmente no

sector da construção). Não obstante, no período de 2011 a 2013, o País demostrou uma taxa média

de crescimento do Produto de 5,2% e em 2014 prevê-se um crescimento em cerca de 6,7%.

35. O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2013 iniciou uma nova era do desempenho das finanças

públicas ao apresentar-se como instrumento de execução para se atingirem as mais variadas metas

preconizadas no Plano Nacional de Desenvolvimento para o quinquénio 2013 a 2017. Esta nova

abordagem instrumentou os sectores da actividade económica do País, tendo uma influência sobre o

desempenho da economia nacional neste ano.

36. De acordo com o Relatório de Fundamentação do OGE 2013, assente nas metas económico-

sociais do PND, as projecções macroeconómicas apontavam para um crescimento real do Produto

Interno Bruto (PIB), a preços de mercado, de 7,1% em 2013, um aumento de 1,9% em relação a

2012 (5,2%). De um modo geral, o quadro macroeconómico que sustentou o OGE 2013 resume-se

na tabela seguinte:

Indicadores de Base 2011 Exec 2012 Exec

2013 OGE

2013 Estimado

Inflação acumulada anual (%) 11,4 9 9 7,7

Produção de petróleo (milhões/Bbls) 605,9 631,9 673,6 626,3

Taxa de câmbio 93,89 95,4 96,3 96,5

Preço médio do petróleo (USD/Bbls) 110,1 111,6 96 107,7

Taxa de crescimento real do PIB (%) 3,9 5,2 7,1 6,8

Sector petrolífero (%) -5,6 4,3 6,6 -0,9

Sector não-petrolífero (%) 9,7 5,6 7,3 10,9

Saldo primário Não Petrolífero (% do PIB Não petrolífero) 48,2 47,4 43,8 -46,6

Stock de RIL (Mil Milhões de US$) 26.084,2 32.241,5 40.308,9 33.125,27

Quadro 4 - Quadro Macroeconómico / Fonte: MPDT, BNA


3.2.1 Sector Real

37. Estima-se que em 2013 o sector não petrolífero tenha registado um crescimento de 10,9%,

enquanto o petrolífero terá assinalado um decréscimo de 0,9%. Nesta perspectiva, estima-se que o

PIB nominal tenha atingido KZ 12.056,3 mil milhões.

38. O desempenho animador da economia nacional em 2013 foi influenciado pela forte

recuperação da agricultura que cresceu cerca de 42,3%, quando comparado com o abrupto declínio

de -22,5% assinalado em 2012.

39. Quanto à produção petrolífera, esta manteve-se nos níveis de 2012, porém inferior em -7% (-

47,3 milhões bbls) ao volume orçamentado para 2013 (673,6 milhões bbls). Este nível de produção

em 2013, em consequência dos mais variados desafios operacionais, foi compensado com uma

variação em alta de 12% no preço do petróleo bruto, passando de USD 96,02/barril para USD

107,7/barril. Isto originou numa maior arrecadação em relação ao volume orçamentado de Kz

4.570,4 mil milhões para Kz 4.920.1 mil milhões, permitindo, ceteris paribus, transformar o saldo

global deficitário (Kz -450,5 mil milhões) em superavitário (Kz 519,9 mil milhões). De realçar que

para este resultado contribuiu igualmente o facto de a despesa ter sido executada abaixo do

orçamentado em 4,2%, passando de Kz 5.020,9 mil milhões para Kz 4.807,7 mil milhões.

Ilustração 4 - Indicadores do Sector Petrolífero / Fonte: MPDT.

40. Em 2013, uma combinação de altos preços do petróleo e uma produção petrolífera crescente

impulsionou o crescimento do PIB, gerando um aumento das receitas fiscais, o que permitiu ao

Governo acelerar o serviço da dívida e aumentar a despesa pública.

3.2.2 Sector Externo

41. O Desempenho do sector externo foi influenciado principalmente pelo saldo da Balança de

Pagamentos, mais especificamente o desempenho da Conta Corrente e da de Capital e Financeiro.

42. No que toca à Conta Corrente, em 2013 registou-se um saldo positivo de aproximadamente

USD 7 mil milhões fruto do saldo superavitário do comércio de bens suportado pelas exportações

de petróleo bruto. Porém, quando comparado com 2012, houve um decréscimo de 50,7%.


Ilustração 5 - Saldo da Conta Corrente / Fonte: BNA

43. As receitas de exportação e o IDE (Investimento Directo Estrangeiro) reforçaram a demanda

agregada, levando a um aumento das importações e uma redução moderada no superavit da conta

corrente, agora estimada em 6,7% do PIB. Entradas sólidas de capital líquido permitiu Angola

aumentar suas reservas internacionais para o equivalente a 7,4 meses de importações.

44. No tocante à Conta de Capital e Financeira, em 2013, o IDE líquido apresenta um saldo

deficitário de aproximadamente USD 8 mil milhões, derivado particularmente investimentos do

sector petrolífero.

45. Como resultado, em 2013 a Balança de Pagamentos registou um saldo positivo de USD 84,2

milhões, resultante de um saldo positivo da Conta Corrente no valor de USD 7.027,5 milhões e

saldo negativo da Conta de Capital e Financeira de USD 6.943,3 milhões. Comparando com 2012,

onde se registou um saldo positivo de USD 4.643,2 milhões, o resultado da Balança de Pagamentos

em 2013 permitiu acumular menos reservas líquidas.

Ilustração 6 - Balança de Pagamentos / Fonte: BNA


46. No mercado cambial, em 2013, a taxa de referência manteve-se estável em torno de Kz/USD

96,6, representando uma depreciação, em termos nominais, da moeda nacional em relação ao dólar

norte-americano, de menos de 1% quando comparado com a taxa média registada em 2012

(Kz/USD 95,4).

47. Com a entrada em vigor do novo regime cambial do sector petrolífero, registou-se a uma

mudança no comportamento da taxa de câmbio, deixando de ter apenas um sentido depreciativo,

passando a registar, por vezes, apreciações no mercado primário e secundário de divisas.

3.2.3 Sector Monetário

48. Em 2012, a taxa de inflação caiu abaixo para um dígito, posicionando-se em 9,02%, a taxa mais

baixa na história económica de Angola, devido em parte ao declínio dos preços globais de alimentos

e os esforços do Banco Nacional de Angola (BNA) na gestão da política monetária e cambial.

49. Em 2013, a tendência decrescente da taxa de inflação manteve-se, tendo sido possível cumprir

com bastante conforto a meta de inflação prevista no OGE 2013. Verificou-se uma variação

acumulada do índice de preços no consumidor de 7,7%, uma taxa inferior em 1,3% quando

comparada com a meta de inflação que consta do OGE (9%).

Ilustração 7 - Taxa de Inflação, 2013

Fonte: BNA

50. Sendo Angola um país fortemente dependente de importações de produtos para o seu consumo,

torna-se fundamental analisar o risco de importação de inflação na óptica do IPC dos principais

parceiros comerciais de Angola.

51. Quanto à produção petrolífera, esta manteve-se nos níveis de 2012, porém inferior em -7% (-

47,3 milhões bbls) ao volume orçamentado para 2013 (673,6 milhões bbls). Este nível de produção

em 2013, em consequência dos mais variados desafios operacionais, foi compensado com uma

variação em alta de 12% no preço do petróleo bruto, passando de USD 96,02/barril para USD

107,7/barril. Isto originou numa maior arrecadação em relação ao volume orçamentado de Kz

4.570,4 mil milhões para Kz 4.920.1 mil milhões, permitindo, ceteris paribus, transformar o saldo


global deficitário (Kz -450,5 mil milhões) em superavitário (Kz 519,9 mil milhões). De realçar que

para este resultado contribuiu igualmente o facto de a despesa ter sido executada abaixo do

orçamentado em 4,2%, passando de Kz 5.020,9 mil milhões para Kz 4.807,7 mil milhões.

52. Relativamente à taxa de câmbio, em 2013 verificou-se uma depreciação na moeda nacional em

relação ao dólar norte-americano em todos os mercados, principalmente nos mercados informal e

nas casas de câmbio. Nos últimos 12 meses, isto é, de Dezembro 2012 a Dezembro de 2013, no

mercado primário, a taxa de câmbio do AKZ/USD, registou, em termos médios, uma depreciação

de 1,14% da moeda nacional face ao dólar norte-americano.

Ilustração 8 - Taxa de Câmbio, 2013/Fonte: BNA

53. No que toca ao efeito coordenado das políticas fiscais, monetária e cambial, no ano de 2013, a

Base Monetária registou uma expansão na ordem dos Kz 123,2 mil milhões (correspondendo a uma

taxa de variação percentual de 16,94%), passando o seu Stock de Kz 727,2 mil milhões para Kz

850,4 mil milhões, tendo-se verificado uma forte expansão da base monetária no último

quadrimestre do ano.

54. A execução da política fiscal, incluindo a gestão da dívida pública titulada, contribuiu em

6,45% para a expansão do Stock da Base Monetária. No âmbito do contributo da política fiscal

sobre a base monetária, a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) contribuiu para a

expansão global do stock da Base Monetária em 15,72%. Estas operações, foram insuficientemente

compensadas pela gestão da dívida titulada, incluindo a captação de novos recursos através da

emissão de títulos do Tesouro Nacional e respectivos resgates, que exerceu um efeito

contraccionista de natureza fiscal na ordem dos 9,27%.

55. Do lado da política monetária, a grande nota coloca-se sobre os efeitos monetários produzidos

pelos instrumentos da política monetária, em particular os decorrentes da utilização de Títulos do

Banco Central (TBC). De acordo com os seus instrumentos a política monetária totalizou um efeito

líquido de expansão da liquidez de 3,37%. O efeito líquido isolado resultante da utilização de TBC

no mercado primário atingiu os 10,85%, tendo, entretanto, sido adequadamente compensado pela

utilização das Facilidades Permanentes de Liquidez que exerceram um impacto de contracção da

base monetária em 10,85%. Todavia, ressalta-se que o efeito líquido expansionista dos TBC


resultou do facto do mesmo ter sido utilizado pontualmente para efeitos de gestão fina de liquidez,

conforme acordado no âmbito da coordenação das políticas fiscal, monetária e cambial.

56. Quando conjugado o efeito de expansão da base ocasionado pelos instrumentos de política

monetária de 3,37% e o efeito de contracção da base induzido pelas Outras Operações do BNA de

0,54%, verifica-se que, em geral, a implementação da política monetária contribuiu em 2,84% para

o comportamento expansionista do stock da Base Monetária.

57. Quanto à execução da política cambial que, no quadro dos factores influenciadores da Base

Monetária, se centrou na realização da estratégica de esterilização cambial dos impostos

petrolíferos, a mesma provocou um impacto expansionista na liquidez em cerca de 6,54%. O

impacto expansionista da execução cambial privilegiou a necessidade de criação de receita fiscal

em moeda nacional, fundamentalmente no quarto trimestre, período em que a sazonalidade da

execução da despesa pública é tradicionalmente acentuada.

Ilustração 9 - Efeitos das Políticas Fiscal, Monetária e Cambial sobre a Base Monetária, em 2013


3.2.4 Serviço da Dívida Interna e Externa

3.2.4.1 Serviço da Dívida Interna

O quadro a seguir resume o comportamento das emissões de títulos de curto prazo, Bilhetes do

Tesouro em 2013:

(Valores em Milhares de Kz)

Emissão de Bilhetes do Tesouro

Maturidades Projecção PAE -2013 Realização -2013 Desvio

91 dias 63 754 62 541 -1 213

182 dias 70 547 67 513 -3 035

364 dias 172 069 175 671 3 601

Totais 306 370 305 725 -646

Quadro 5 - Balanço das emissões de BT´s

58. Como aconteceu em 2012, a preferência do mercado concentrou-se nas Obrigações de curto

prazo, nomeadamente 2 anos, que concentraram 34,60% das emissões realizadas no período.

Entretanto, relativamente ao projectado no PAE Reestruturado para as maturidades de 2 e 3 anos -

cerca de KZ 357,91 mil milhões - as emissões executadas (KZ 242,67 mil milhões) para essas

maturidades representaram 63,95%.

59. O volume de emissões totalizou cerca de KZ 427,64 mil milhões, no entanto, o quadro a

seguir não inclui as emissões especiais de OT para Capitalização do BNA no montante de KZ

48,15 mil milhões, devidas as suas características distintas (maturidade de 20 anos).

(Valores em Milhares de Kz)

Emissão de Obrigações do Tesouro

Maturidades Projecção - 2013 Realização -2013 Desvio

2 anos 155 039 131 318 23 720

3 anos 202 870 111 351 91 519

4 anos 107 302 87 337 19 965

5 anos 80 443 49 479 30 964

Totais 545 653 379 486 166 168

Quadro 6 – Balanço das emissões de OT

3.2.4.2 Serviço da Dívida Externa

60. A captação de recursos financeiros através das tradicionais Linhas de Crédito à Exportação,

com ou sem garantia de petróleo, continua sendo um dos pontos de destaque da política do

Executivo para acomodar as acções voltadas à execução atempada do Plano de Investimento

Público.


61. No período em análise, entraram em vigor 54 acordos de financiamento totalizando cerca de

USD 6,64 mil milhões de valor contratualizado (aproximadamente KZ 639,781 mil milhões), onde

se destacam o mês de Janeiro com a entrada em vigor de 18 acordos e o mês de Dezembro com 10

acordos.

62. Quanto a distribuição por linha de crédito pode-se realçar as boas relações com os parceiros

como, a República Popular da China, o Reino de Espanha, Israel e a República Federativa do

Brasil, cujas linhas representaram 46%, 16%, 14% e 8% do total desembolsado.

Ilustração 10 - Distribuição dos desembolsos por países

63. A volatilidade do perfil de desembolsos explica-se fundamentalmente como pela

materialização das condições precedentes exigidas na legislação em vigor.

64. Também a influenciar neste âmbito, está o desfasamento temporal entre os programas de

desembolsos das Unidades Orçamentais e a correspondente execução dos projectos.

65. Relativamente à distribuição regional da execução financeira dos projectos (desembolsos), o

gráfico abaixo, demonstra a estratégia do executivo no sentido de potenciar o desenvolvimento

nacional de forma equitativa.

1 Taxa de Câmbio: 96,4


Ilustração 11 – Distribuição provincial dos desembolsos

3.2.4.3 Indicadores de Endividamento

A ilustração abaixo apresenta-se a captação de financiamentos em 2013:

Ilustração 12 - Stock da Dívida

3.2.5 Reservas Internacionais

66. Em 2013 as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) expandiram ligeiramente face a 2012 em

1,02%, tendo aumentado para USD 30.945,30 milhões em 2013 face a USD 30.632,33 milhões em

2012. De referir que durante o primeiro semestre do ano as RIL assumiram uma tendência

crescente, tendo invertido a tendência no segundo semestre.

3.2.6 Investimento Privado Directo no País

67. Os indicadores constantes do presente relatório, são derivados do tratamento dos diferentes

processos operacionais de investimento propostas a nível da ANIP e de outros remetidos ao titular

do poder Executivo.


68. De 2 de Janeiro a 31 de Dezembro de2013, entraram na ANIP, 211 propostas, no valor de

USD 7.714 milhões, sendo os sectores de maior atracção, indústria transformadora 17%, indústria

extractiva com projectos para extracção de petróleo bruto 27% e os transportes, armazenagem, e

comunicações 33%.

69. Durante o exercício em análise, foram aprovadas 176 propostas de investimento, em USD

4.729 milhões. O maior volume recaiu sobre o sector da indústria extractiva, em 46%, com dois

projectos para a extracção de Petróleo e um para serviço relacionado ao mesmo sector, no valor de

USD 2.100 milhões; a industria transformadora 12,2%, com projectos relacionados com a

fabricação de produtos plásticos, cerveja e malte, chapas, tijolos, estruturas, portas, edição de

livros, electrodomésticos, tintas e vernizes. Para o sector de alojamento e restauração em 9%, foi

pelo facto de se aprovar a contrução do Hotel Terminus em Ndalatando, Hotel Pestana Bay e de

um resort em Luanda (Ilha da Cazanga).

Investimento Privado no País (Valores em Milhares de USD)

N/O PAÍS 2013

1 ANGOLA 1 417

2 PORTUGAL 577

3 ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS 204

4 HOLANDA 128

5 CHINA 76

6 AFRICA DO SUL 41

7 EST.UNID. AMERICA 36

8 CHIPRE 16

9 SEICHELES 15

10 IRLANDA 10 647

Quadro 7 - Investimentos no País em 2013/ Fonte ANIP

70. As empresas angolanas lideram o investimento privado no sector não petrolífero avaliado em

USD 1.417 milhões conforme quadro 7. Este valor foi aplicado maioritáriamante na industria

transformadora, na agricultura e hotelaria.

71. Destaca-se ainda Portugal e Ilhas Virgens Británicas com investimentos de USD 576 milhões

e USD 203 milhões respectimentante, com investimentos nos sectores da hotelaria, construção

civil, agricultura (cereais) e na prestação de serviços colectivos e à industria petrolífera.

3.2.7 No Desenvolvimento Económico dos Sectores

72. Nesta secção, o documento evidencia de forma sintética, o resultado das acções realizadas por

sector, no exercício de 2013, destacando as principais acções e iniciativas e a execução e

resultados alcançados.


73. O quadro abaixo, espelha a execução dos principais Sectores do Estado. As Despesas

apresentadas, caracterizam-se pela execução orçamental, financeira e patrimonial como Despesa

corrente e capital. As Receitas, reflectem apenas as transações de financiamento externo

(Desembolsos), que nos primordios de 2013, estavam sob controle da Unidade de Gestão da

Dívida Pública. Isto não implica dizer que os sectores apresentados não geraram Receitas, mas

devido ao procedimento de declaração, agregam suas Receitas nos Encargos Centrais.

Execução orçamental dos principais Sectores do Estado (Valores em milhares de KZ)

SECTOR

Prevista Realizada Execução Autorizada Realizada Execução

1 Sector da Educação 611 0 0% 36 347 27 713 76%

2 Sector do Ensino Superior 0 0 0% 78 018 64 885 83%

3 Sector da Saúde 22 2 638 11819% 127 918 123 642 97%

4 Sector da Assistência Social 0 0 0% 37 648 32 819 87%

5 Sector Petrolífero 0 0 0% 32 160 32 146 100%

6 Sector da Construção 57 751 18 154 31% 418 427 393 542 94%

7 Sector da Indústria 4 504 234 5% 33 955 29 953 88%

8 Sector dos Transportes 9 912 6 017 61% 261 216 174 333 67%

9 Sector da Energia e Águas 6 559 4 017 61% 287 177 228 248 79%

10 Sector da Juventude e Desportos 316 0 0% 29 091 23 915 82%

11 Sector do Ambiente 91 71 79% 6 541 4 510 69%

12 Sector da Agricultura 20 478 14 485 71% 65 620 53 131 81%

13 Sector das Pescas 385 0 0% 12 967 10 376 80%

14 Sector da Cultura 0 0 0% 5 161 4 789 93%

15 Sector do Urbanismo e Habitação 0 0 0% 131 317 106 791 81%

16 Sector das Telecomunicações 5 849 0 0% 22 402 18 282 82%

17 Sector do Comércio 9 0 0% 27 445 22 598 82%

Total 106 488 45 615 43% 1 613 410 1 351 672 84%

RECEITA DESPESAN/O

Quadro 8 - Execução orçamental dos principais sectores do Estado

Fonte: SIGFE

3.2.7.1 Sector da Educação

74. O Ministério da Educação é o Órgão da Administração Central do Estado que tem por missão

definir, coordenar, executar e avaliar a política nacional relativa ao sistema educativo, no âmbito da

educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extra-escolar, bem como

articular, no âmbito das políticas nacionais de promoção da qualificação da população, a política

nacional de educação e a política nacional de formação profissional.

75. O sector da educação tem como objectivo promover o desenvolvimento humano e

educacional, com base numa educação e aprendizagem ao longo da vida para todos e cada um dos

angolanos, sendo as suas prioridades:

- Aumentar a qualidade do Ensino a todos os níveis do sistema de educação, dando atenção à

capacitação do corpo docente e ao sistema de avaliação e da aprendizagem;

- Atrair para o corpo docente de todos os níveis do sistema de educação, pessoas com perfil

Científico, Técnico e Pedagógico adequado;

- Continuar com o processo de expansão da infra-estrutura escolar do País a todos os níveis do

sistema de educação e ensino e melhorar as condições das escolas existentes;

- Prosseguir com a consolidação do sistema de educação e com as reformas em curso nos

diferentes subsistemas e monitorar permanentemente a sua evolução através de dispositivos, tais


como a formação de professores, a gestão de currículos, o sistema de avaliação das aprendizagens e

o modelo de financiamento;

- Assegurar a educação pré-escolar;

- Garantir a obrigatoriedade e gratuidade da educação até ao 1º ciclo do Ensino secundário (9

anos de escolaridade);

- Ampliar a taxa de escolarização no ensino primário e secundário, com a construção, expansão

e apetrechamento de escolas e instituições existentes;

- Reforçar o programa de alfabetização de adultos;

- Ampliar o ensino técnico e de preparação para o trabalho, através de centros de formação

geridos em cooperação com entidades empresariais, em linha com as necessidades e prioridades do

desenvolvimento nacional;

- Aumentar a rede de escolas primárias e secundárias do 1º ciclo;

- Garantir a formação e capacitação dos professores e dos gestores escolares;

- Melhorar a organização e gestão administrativa e pedagógica das escolas públicas e privadas;

- Reduzir as assimetrias sociais e territoriais no acesso ao sistema de ensino.

76. Os programas em desenvolvimento neste sector são a Expansão do ensino pré-escolar, o

Desenvolvimento do ensino primário e secundário, a Intensificação da alfabetização de adultos, a

Melhoria do sistema de formação técnico-profissional, o Desenvolvimento e estruturação da

formação de professores, de especialistas e investigadores em educação, a Reforma educativa e o

Fomento do empreendedorismo no ensino secundário.


Indicadores dos objectivos do sector da Educação

INDICADORES METAS 2013 REAL

1. Nº de alunos matriculados por nível de ensino 7 185 902 7 408 926

Alfabetização 584 050 636 387

Ensino especial 24 605 26 651

Iniciação 594 170 567 113

Ensino primário 4 869 035 5 162 879

Ensino secundário, 1º ciclo 706 791 685 265

Ensino secundário, 2º ciclo 407 251 330 631

2. Nº de professores por nível de ensino ND 278 306

3. Nº de salas de aula ND 63 862

4. Taxa bruta de escolarização (%) ND 102

Iniciação 94,90 91

Ensino Primário 146,60 155

Ensino secundário, 1º ciclo 48,70 47

Ensino secundário, 2º ciclo 32,20 26

5. Taxa de aprovação (%) 72,80 77

6. Taxa de reprovação (%) 12,30 11

7. Taxa de abandono (%) 14,90 12

8. Rácio aluno/sala de aula 106 106

9. Rácio aluno/professor 40 38

10. Construção de magistérios primários 4 2

11. População em idades escolar 6 665 603 6 665 603

Iniciação (5 anos) 626 049 626 049

Ensino primário (6-11 anos) 3 321 764 3 321 764

Ensino secundário, 1º ciclo (12-14 anos) 1 451 505 1 451 505

Ensino secundário, 2º ciclo (15-17 anos) 1 266 285 1 266 285 Quadro 9 - Indicadores dos objectivos do sector da Educação

Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial

3.2.7.2 Sector do Ensino Superior

77. O Ministério do Ensino Superior é o Órgão da Administração Central do Estado que tem por

missão propor a formulação, a condução, a execução e o controlo da política do Executivo nos

domínios do Ensino Superior.

78. O objectivo do sector do ensino superior é estimular e desenvolver um ensino superior de

qualidade, sendo que as suas prioridades são:

- Adoptar estratégias específicas de formação de quadros, ajustadas ao Plano Nacional de

Formação de Quadros e com o plano de desenvolvimento de cada instituição de ensino superior,

para cada uma das seguintes áreas: 1) Ciências da educação; 2) Ciências, engenharias e tecnologias;

3) Ciências médicas, ciências da saúde e tecnologias de saúde e 4) Ciências sociais e humanas, artes

e letras;

- Assegurar a nível do ensino superior e a fileira de ensino técnico-tecnológico;

- Garantir a formação de quadros gestores, docentes e pessoal técnico qualificado das

instituições de ensino superior;

- Elaborar e implementar a estratégia de desenvolvimento para o Sector do Ensino Superior

com base nos planos de desenvolvimento das instituições de ensino superior;

- Assegurar a eficiência dos serviços de inspecção administrativa, académica e pedagógica,

dos serviços de avaliação das instituições de ensino superior e de acreditação dos cursos;

- Adoptar estratégias específicas para a aquisição, manutenção e renovação de laboratórios,

bibliotecas, oficinas e outras infra-estruturas académicas; e


- Assegurar a reforma dos currículos e programas de ensino.

79. Os programas em desenvolvimentos são a Capacitação institucional, a Melhoria da qualidade

do ensino superior, a Reabilitação e dotação de infra-estruturas do ensino superior, a Atribuição de

bolsas de estudo internas e externas e a Melhoria dos recursos humanos materiais e financeiros do

subsistema do ensino superior.

Indicadores dos objectivos do sector do Ensino Superior


1. Nº de docentes 6 900 9 276

2. Taxa bruta de escolarização 7 7,7

3. Nº de estudantes matriculados 182 250 216 705

4. Nº de vagas no ensino superior 32 240 83 462

5. Nº de docentes no ensino superior público 4 306 3 906

6. Nº de candidatos inscritos pela 1ª vez no ensino superior público 33 299 29 483

7. Nº de candidatos por vaga no ensino superior público 5 5

8. Nº de novas bolsas de estudo internas 6 000 6 000

9. Nº de novas bolsas de estudo externas 1 200 944 Quadro 10 - Indicadores dos objectivos do sector do Ensino Superior


3.2.7.3 Sector da Saúde

80. O Ministério da Saúde, é o Órgão da Administração Central do Estado que executa,

supervisiona e fiscaliza a política nacional de saúde.

81. O objectivo do sector é promover de forma sustentada o estado sanitário da população

angolana, assegurar a longevidade da população, apoiando os grupos sociais mais desfavorecidos e

contribuir para combate à pobreza. Para alcançar o seu objectivo tem como prioridades:

- Aumentar a esperança de vida à nascença;

- Melhorar o índice de desenvolvimento humano e o alcance dos objectivos do milénio;

- Reduzir a mortalidade materna, infantil e infanto-juvenil, bem como a morbilidade e

mortalidade no quadro nosológico nacional;

- Melhorar a organização, a gestão e o funcionamento do Sistema Nacional de Saúde (SNS),

através da afectação dos recursos necessários e a adopção de normas e procedimentos que

aumentem a eficiência e a qualidade das respostas do SNS;

- Melhorar a prestação de cuidados de saúde com qualidade nas vertentes de promoção,

prevenção, tratamento e reabilitação, reforçando a articulação entre a atenção primária e os

cuidados hospitalares;

- Participar na transformação das determinantes sociais da saúde e promover parcerias

nacionais e internacionais em prol da redução da mortalidade materna e infantil e dos programas de

combate às grandes endemias;

- Operacionalizar a prestação de cuidados de saúde a nível comunitário e em cada um dos

três níveis da pirâmide sanitária, respondendo às expectativas da população;

- Adequar os recursos humanos aos objectivos e metas e adoptar novas tecnologias de saúde;

- Capacitar os indivíduos, famílias e comunidades para a promoção e protecção da saúde;

- Acompanhar e avaliar o desempenho do sector através do (SNS) e estudos epeciais,

82. Os programas deste sector são a Prestação de cuidados de saúde, a Prestação de cuidados

primários e assistência hospitalar, a Gestão e desenvolvimento dos recursos humanos, a Melhoria de

qualidade dos serviços, a Gestão e ampliação da rede sanitária, o Desenvolvimento do sector

farmacêutico e de gestão de dispositivos médicos, a Gestão e desenvolvimento do aprovisionamento


e logística, o Desenvolvimento do sistema de informação e gestão sanitária, a Investigação

científica e o Desenvolvimento do quadro institucional.

83. Indicadores dos objectivos do sector da Saúde


1. Taxa de morbilidade atribuída à malária (todas as idades) 20 83

2. Taxa de incidência da tuberculose (novos casos por 100 mil habitantes) 34 204

3. Incidência da tripanossomíase (novos casos notificados) 130 69

4. Taxa de prevalência do VIH/SIDA na população adulta 1,98 2

5. Partos assistidos por pessoal de saúde qualificados (%) (MICS de 2001, somente áreas acessíveis) 55 29

6. Nº de médicos por 10000 habitantes 1 2

7. Crianças menores de 1 ano vacinadas (%) 90 91

8. Ralação de leitos hospitalares por habitante (%) 10 11

9. Crianças com 1 ano idade imunizadas de sarampo 90 99

10. Mulheres grávidas que beneficiaram de tratamento intermitente e preventivo da malária (TIP) (%) 30 57

11. Mulheres grávidas que receberam mosquiteiros impregnados (%) 45 20

12. Crianças menores de 5 anos de idade que receberam mosquiteiros tratados (%) 30 57

13. Crianças entre os 0-4 anos de idade que estiveram doentes com febre e tomaram anti-palúdicos (%) 40 53

14. Taxa de cura da tuberculose alcançada através estratégia DOTS (%) 50 53

15. Taxa de 3 ou mais consultas pré-natal (%) 70 57

16. Cobertura de vitamina A em crianças dos 6 aos 59 meses (%) 80 83

17. Parto Institucional (%) 40 20

18. Planeamento familiar (% de mulheres em idade fértil) 10 12

19. Taxa de mortalidade em menores de 5 anos (por mil nados vivos) 150 116

20. Taxa de mortalidade infantil (por mil nados vivos) 90 40

21. Rácio da mortalidade materna (mortes maternas por 100.000 nascimentos vivos) 425 215

Quadro 11 - Indicadores dos objectivos do sector da Saúde Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial

3.2.7.4 Sector da Assistência Social

84. O Ministério da Assistência e Reinserção Social é o Órgão da Administração Central do Estado

encarregue de dirigir e coordenar a execução da política social relativa aos grupos mais vulneráveis

da população, garantindo os seus direitos e a promoção do seu desenvolvimento através de medidas

que reportam a implementação de políticas sociais básicas da reinserção e da assistência social.

85. O objectivo deste sector é contribuir activamente para a redução da pobreza em Angola, através

da assistência aos grupos mais vulneráveis para a sua reintegração social e produtiva, sendo que

como prioridades apresenta:

- Estruturar o modelo de financiamento da acção social do Estado, bem como o

correspondente modelo de gestão;

- Definir estratégias de mitigação do risco social, visando preparar os indivíduos, os

agregados familiares e as comunidades para enfrentar a ocorrência de situações de risco social;

- Banir a ameaça de minas, em todo o território nacional para assegurar o processo de

reconstrução e desenvolvimento;

- Criar o banco de dados de indicadores sociais do sector;

- Assegurar a formação e admissão de trabalhadores sociais, a nível médio e superior, bem

como de técnicos de desminagem;

- Promover a criação do Instituto de Serviço Social;

- Garantir a criação do mecanismo de articulação, entre a protecção social de base e a

protecção social obrigatória;

- Implantar o serviço de denúncia SOS-criança;

- Criar o Observatório da Criança; e


- Assegurar a verificação e desminagem de vias rodoviárias, áreas úteis e de impacto sócio-

económico.

86. Como programas, este sector apresenta Apoio social, Apoio às instituições de acolhimento de

crianças e pessoas idosas sob controlo do Executivo, Geração de trabalho e renda, Prevenção da

institucionalização, Protecção e promoção dos direitos da criança, Reforço da capacidade

institucional e Alargamento da rede de equipamentos sociais e infra-estruturas,

Indicadores dos objectivos do sector da Assistência Social


1. Nº de famílias assistidas 30 000 36 097

2. Nº de crianças assistidas nas instituições 100 000 55 131

3. Nº de crianças protegidas/denuncias 2 550 1 746

4. Nº de idosos assistidos 20 000 2 952

5. Nº de idosos nas instituições 1 850 825

6. Nº de pessoas com deficiência assistidos em meios de locomoção e ajudas técnicas 20 000 9 367

7. Nº de vitimas de sinistros e calamidade assistidas 150 000 2 735 697

8. Nº de crianças (0-2 anos) assistidas com leite e papas 24 000 28 436

9. Nº de beneficiários assistidos com kits profissionais e equipamentos 30 000 4 820

10. Nº de kits profissionais e equipamentos atribuídos 15 000 1 238

11. Nº de oportunidades de ocupação criadas 45 000 4 820

12. Nº de doentes assistidos 31 800 4 807

13. Nº de ex-militares e deficientes de guerra reintegrados 39 715 36 450

14.Verificação e desminagem de vias rodoviárias e projectos de telecomunicações (km) 5 000 2 231

15. Verificação e desminagem de áreas de expansão das linhas de transporte de energia eléctrica de alta tensão e condutas de água (m2) 20 000 000 33 006 527

16. Verificação e desminagem de áreas agrícolas, fundiárias, polos industriais e agro-pecuários (m2) 45 000 000 324 398 834

17. Admissão e formação de técnicos de desminagem 695 816

18. Admissão, capacitação e formação de trabalhadores sociais e funcionários 5 700 1951 Quadro 12 - Indicadores dos objectivos do sector da Assistência Social


3.2.7.5 Sector Petrolífero

87. O Ministério dos Petróleos é o Órgão da Administração Central do Estado que tutela o ramo

dos Petróleos sendo o responsável pela execução da política nacional e pela coordenação,

supervisão e controlo de toda a actividade petrolífera.

88. O objectivo do sector petrolífero é assegurar a inserção estratégica de Angola no conjunto dos

países produtores de energia e desenvolver o cluster do petróleo e gás natural, contribuindo para

financiar o desenvolvimento da economia e sua diversificação. Sendo as suas prioridades:

- Licitar novas concessões petrolíferas;

- Reforçar o papel da Sonangol como empresa operadora;

- Garantir a sustentabilidade da produção petrolífera;

- Aumentar a capacidade de refinação de petróleo bruto;

- Desenvolver a indústria do gás natural;

- Desenvolver a fileira do petróleo para apoiar a diversificação do sector;

- Promover a indústria petroquímica;

- Promover investimentos em biocombustíveis a partir de culturas agrícolas seleccionadas,

sem afectar a oferta nacional de alimentos e a segurança alimentar;

- Fomentar o aumento da participação de conteúdo nacional na indústria petrolífera;

- Incrementar a inserção do empresariado nacional no sector de petróleo e gás; e

- Capacitar os quadros do sector através da formação, no Instituto Nacional de Petróleos e

Universidade de Tecnologias e Ciências (UTEC).


89. Os programas a desenvolver no sector petrolífero são, a Sustentabilidade da produção

petrolífera e o Desenvolvimento da fileira do gás natural.

Indicadores dos objectivos do sector Petrolífero


1 Total de produção de petróleo bruto em Angola (milhões de bbls) 674 626

2 Produção média diária de petróleo bruto (milhões de bbls) 2 1,72

3 Exportações de petróleo bruto (milhões de bbls) 674 609

4 Preço estimado de exportação de petróleo bruto (USD/bbls) 96 108

5 Capacidade de armazenagem em terra (mil m3) 942 387

6 Postos de abastecimento 130 743

7 Venda de produtos refinados (mil TM) 5 004 6 378

8 Investimentos (milhões de USD) 17 473 28

9 Força de trabalho 79 914 107 878 Quadro 13 - Indicadores dos objectivos do sector Petrolífero


3.2.7.6 Sector da Construção

90. O Ministério da Construção é o Órgão da Administração Central do Estado que tem por missão

propor a formulação, conduzir, executar e controlar a política do Executivo nos domínios da

construção.

91. Os principais objectivos deste sector são contribuir para o esforço de construção nacional,

promovendo a reabilitação e a construção das infra-estruturas adequadas às necessidades do

processo de desenvolvimento do País. Os objectivos prioritários deste sector são:

- Melhorar a circulação de pessoas e veículos;

- Promover a realização de investimentos em infra-estruturas, em coordenação com os

demais sectores;

- Aumentar e melhorar o nível técnico da mão-de-obra nacional ligada à construção civil;

- Executar grandes obras de engenharia; e

- Consolidar o quadro legal e institucional do sector da construção.

92. Este sector apresenta diversos programas, tais como, o Programa de investimentos em infra-

estruturas integradas, Programa de construção de equipamentos sociais e edifícios públicos,

Programa de construção de novos corredores rodoviários estruturantes, Programa de melhoria do

nível técnico da mão-de-obra ligada à construção civil, Programa de execução de grandes obras de

engenharia e o Programa de consolidação do quadro legal e institucional do sector


Indicadores dos objectivos do sector da Construção


1. Rede viária

Rede fundamental (km) 3 000 1 042

Rede secundária (km) 1 000 595

Rede terciária (km) 15 000 776

2. Edifícios públicos monumentos

Reabilitação (un) 15 10

Avaliação patrimonial (un) 13 9

3. Infra-estruturas integradas

Projectos em execução (un) 11 11

Construção (un) 3 3

4. Infra-estruturas aeroportuárias

Reabilitação (un) 2 2 Quadro 14 - Indicadores dos objectivos do sector da Construção


3.2.7.7 Sector da Indústria

93. O Ministério da Indústria é o Órgão da Administração Central do Estado que tem por missão

propor a formulação, conduzir, executar, avaliar e controlar a política do Executivo no domínio da

indústria e da prestação de serviços industriais. É ainda da sua competência, no quadro do

planeamento geral de desenvolvimento do país, elaborar os planos relativos ao desenvolvimento

industrial. A este departamento ministerial cabe igualmente a promoção e a garantia dos produtos

industriais, bem como aprovar regulamentos técnicos relativos à qualidade dos produtos, dos

processos industriais e da segurança industrial.

94. O Ministério da Indústria tem a competência de assegurar a fiscalização, a nível nacional, das

actividades industriais, prevenindo e reprimindo as respectivas infracções. Cabe-lhe ainda,

promover a institucionalização das formas de colaboração com os demais serviços públicos, com

competência para intervir no sistema de fiscalização da indústria nacional.

95. O objectivo do sector da indústria transformadora é promover o desenvolvimento do sector,

nomeadamente no contexto do cluster da alimentação e da diversificação da economia nacional, em

bases sustentáveis, contribuindo para a geração de empregos, o aproveitamento de matérias-primas

agrícolas e minerais, a distribuição territorial das actividades, o equilíbrio da balança comercial e da

economia de divisas. Sendo as prioridades deste sector:

- Elaborar um “Programa de Industrialização de Angola” abrangente e com estratégias bem

definidas para atingir os objectivos atribuídos ao MIND;

- Estabelecer mecanismos formais de cooperação e compatibilização de políticas

intersectoriais;

- Reforçar as capacidades, competências e tecnologia ao dispor do MIND e dos seus

Institutos (IDIA, IANORQ e IAPI);

- Criar instituições e centros tecnológicos e de formação para a indústria, em particular para

os subsectores prioritários da indústria;

- Criar os “Centros de Inovação e Competências”, nomeadamente para as indústrias

alimentar e agro-industrial, têxteis e confecções, materiais de construção, madeira e mobiliário;

- Concretizar os projectos em curso ou em arranque para a fileira têxtil;


- Proceder à reestruturação, regulamentação jurídica e organização de processos de

privatização de empresas industriais detidas pelo Estado;

- Aumentar a contribuição da indústria transformadora para o Produto Interno Bruto;

- Apoiar a substituição competitiva das importações e fomentar as exportações;

- Impulsionar o sector da construção civil e obras públicas através do aumento da produção

da indústria de materiais de construção;

- Criar um ambiente de sustentabilidade e de equilíbrio territorial no desenvolvimento

industrial do país; e

- Dar continuidade à recuperação da produção industrial, através da criação de mecanismos,

sobretudo financeiros, e de áreas industriais para a instalação de novas empresas industriais e

viabilização das existentes.

96. Os principais programas do sector da indústria são o Apoio ao desenvolvimento, o

Fortalecimento da estrutura organizacional, a Coordenação de estratégias empresariais, o Fomento

da actividade produtiva e a Melhoria do sistema de formação técnica e profissional e do emprego.

Indicadores dos objectivos do sector da Indústria


1. Óleo alimentar (klt) 4 300 1 868

2. Leite pasteurizado (klt) 2 600 3 941

3. Leite pó (Klt) 3 000 4 740

4. Iogurtes (mil copos) 2 500 2 657

5. Produção de bebidas (mil hlt) 18 032 17 851

6. Confecções (un) 42 120 28 800

7. Produção de madeira (Mm3) 19 250 10 521

8. Produção de papel (embal. cartão) (ton) 3 500 1 821

9. Produção de livros escolares (mil) 12 500 306 369

10. Produção de acetileno (Mm3) 235 149

11. Produção de oxigénio (Mm3) 4 555 951

12. Produção de tintas e similares (klt) 7 440 5 341

13. Sabão (ton) 28 850 20 054

14. Detergente líquido (klt) 6 800 18 407

15. Detergente sólido (klt) 900 2 099

16. Produção de explosivos (ton) 6 250 6 288

17. Cartuchos de caça (mil) 220 75

18. Produção de injectados 1 130 398

19. Produção de vidro de embalagem (mil) 245 138 931

20. Produção de Metais 17 630 14 101

21. Emprego gerado (nº de pessoas) 107 864 1 979

22. Investimento privado (mil USD) 6 982 1 248 036

Outros Potenciais Indicadores

Cimento (ton) 1 431 1 408

Clinquer (ton) 88 730 89 714

Enchidos de carne (ton) 1 200 1 863 Quadro 15 - Indicadores dos objectivos do sector da Indústria


3.2.7.8 Sector dos Transportes

97. O Ministério dos Transportes é o Órgão da Administração Central do Estado responsável pela

elaboração, execução, supervisão e controlo da política dos transportes na República de Angola.

98. O sector dos transportes tem como objectivo dotar o País de uma rede de transportes integrada

e adequada aos objectivos de desenvolvimento nacional e regional, facilitando o processo de

desenvolvimento económico e potenciando a política territorial e populacional. As suas prioridades

são:


- Estabelecer um sistema de formação e capacitação de quadros do sector;

- Reforçar o processo de prestação de contas nas empresas públicas do sector e assegurar a

profissionalização da sua gestão;

- Desenvolver programas para a manutenção preventiva e conservação dos equipamentos

disponibilizados para o sector;

- Consolidar a reestruturação do sector aéreo, viabilizando as operações das empresas do

ramo;

- Concluir o processo de modernização dos aeroportos e consolidar a regulação aeronáutica

ao nível dos melhores padrões internacionais;

- Concluir a reabilitação dos caminhos-de-ferro e efectuar a sua integração;

- Consolidar a rede de transportes públicos de passageiros;

- Concluir o relançamento sustentado da actividade marítima, a nível nacional e

internacional; e

- Melhorar a segurança marítima e a fiscalização ao longo da costa angolana.

99. Os programas em desenvolvimento são o de Capacitação institucional e formação e de

Reabilitação e construção de infra-estruturas.

Indicadores dos objectivos do sector dos Transportes


1. Passageiros transportados (rede pública) (mil) 49 631 272 297

2. Carga manipulada/transportada (rede pública) (mil ton) 19 131 14 947

3. Profissionais do sector de transportes treinados 2 780 1 487

4. Cidades beneficiadas com expansão de rede de táxis 18 14 Quadro 16 - Indicadores dos objectivos do sector dos Transportes


3.2.7.9 Sector da Energia e Águas

100. O Ministério da Energia e Águas é o Órgão da Administração Central do Estado que tem por

objecto propor a formulação, conduzir, executar e controlar a política do Executivo nos domínios da

energia, água e saneamento.

101. No que respeita à energia, os objectivos são aumentar e melhorar a qualidade do fornecimento

de energia eléctrica, para satisfazer as necessidades de consumo induzidas pelo desenvolvimento

económico e social do País e utilizar os recursos energéticos nacionais de forma racional e com

protecção ambiental. As prioridades nesta área são:

- Aumentar a capacidade de produção, com o recurso à recuperação e construção de novas

centrais hidroeléctricas e termoeléctricas;

- Desenvolver a Rede Nacional de Transporte, com a reabilitação e construção de linhas e

subestações, incluindo a interligação Norte – Centro – Sul; e

- Promover a reabilitação e a construção de redes de distribuição de energia eléctrica nas

áreas urbanas, periurbanas e rurais, com o recurso a soluções técnicas mais económicas.

102. Relativamente às águas, o objectivo é promover, em bases sustentáveis, o abastecimento de

água potável à população e de água para uso no sector produtivo, bem como serviços adequados de

saneamento de águas residuais, sendo as prioridades:

- Melhorar a qualidade do serviço de abastecimento de água tanto nas zonas urbanas como

nas áreas suburbanas e nas zonas rurais;

- Prosseguir a construção de pequenos sistemas e pontos de abastecimento de água e

saneamento comunitário, nas áreas suburbanas e rurais;


- Assegurar uma eficiente gestão na exploração dos sistemas, dando continuidade à criação

de entidades vocacionadas para o efeito e mediante o desenvolvimento institucional do sector;

- Aplicar um sistema de tarifas adequadas que permita a cobertura dos custos de exploração

e proteja os extractos populacionais mais vulneráveis, garantindo a sustentabilidade do serviço

público; e

- Assegurar a gestão integrada dos recursos hídricos, prosseguindo com a criação de

entidades de gestão das bacias prioritárias e a elaboração dos respectivos planos directores.

103. Os programas que se encontram em desenvolvimento neste sector são o da Expansão da

capacidade de produção e transporte de energia eléctrica, o de Reabilitação e ampliação das redes

de distribuição de energia eléctrica, o Programa nacional de electrificação, o Programa „Água Para

Todos‟, de Capacitação institucional e o de reabilitação e expansão dos sistemas urbanos de água e

saneamento.

Indicadores dos objectivos Governo do sector da Energia e Águas


1. Potência total instalada (MW) 2 486 2 020

2. Produção de electricidade (GWH) 9 553 8 142

3. Energia distribuída (GWH) 8 120 7 107

4. Produção de água potável nas sedes provinciais (m3/dia) 1 176 424 551 628

5. Nº de pontos de água existente 6 667 4 963

6. Nº de chafarizes construídos 4 880 4 417

7. Nº de pequenos sistemas de água 485 552

8. Nº de furos de água abertos 5 984 5 378

9. Taxa de cobertura da população servida com água (%) 59 57 Quadro 17 - Indicadores dos objectivos Governo do sector da Energia e Águas


3.2.7.10 Sector da Juventude e Desportos

104. O Ministério da Juventude e Desportos é o Órgão da Administração Central do Estado

encarregue de assegurar a materialização da política juvenil e desportiva do Estado.

105. Promover a generalização da prática desportiva nas diferentes camadas da população, em

particular os jovens e as mulheres, dando especial atenção ao desporto na escola, é o objectivo do

sector da juventude e desporto. Para tal, as prioridades são:

- Apostar na juventude, reconhecendo-a como o maior potencial de desenvolvimento e

reconstrução do país;

- Desenvolver e coordenar a actividade desportiva na vertente de alto rendimento, bem como

apoiar, de forma sustentável, o aumento de praticantes de modalidades com resultados de

excelência a nível internacional;

- Promover a prospecção e retenção de novos talentos no domínio do desporto;

- Promover o aumento da eficiência organizacional no movimento associativo e desportivo;

- Promover acções de sensibilização para a prática desportiva, incluindo o segmento dos

portadores de deficiência;

- Dotar as províncias de infra-estruturas e equipamentos para a prática desportiva de

recreação, e actividades lúdicas;

- Reforçar os mecanismos de articulação entre o desporto na escola e o de alta competição; e

- Assegurar, em articulação com instituições afins, a criação de institutos médios e

superiores de educação física e desporto.


106. Os programas em desenvolvimento são o Desenvolvimento e promoção do desporto e o

Programa angola jovem.

Indicadores dos objectivos do sector da Juventude e Desportos


1. Federações 23 26

2. Associações províncias 105 172

3. Clubes 810 820

4. Técnicos 3 650 3 100

5. Árbitros 1 657 2 000

6. Atletas 50 991 71 200

7. Nº de praticantes desportistas 53 239 2 340 000

8. Nº de técnicos desportivos formados 5 040 4 730

9. Nº de treinadores formados 1 070 1 130

10. Nº de novos talentos descobertos 1 125 1 370

11. Nº de animadores desportivos 3 020 2 930

12. Nº de atletas inseridos na alta competição 15 500 7 070

13. Nº de crianças inseridas na prática desportiva 23 100 1 945 000

14. Nº de atletas registados 56 000 47 350 Quadro 18 - Indicadores dos objectivos do sector da Juventude e Desporto


3.2.7.11 Sector do Ambiente

107. O Ministério do Ambiente, é o Órgão da Administração Central do Estado responsável pela

coordenação, elaboração, execução e fiscalização das políticas do ambiente, nomeadamente nos

domínios da biodiversidade, das tecnologias ambientais e da prevenção e avaliação dos impactos,

bem como da educação ambiental.

108. O sector do ambiente apresenta como principal objectivo contribuir para o desenvolvimento

sustentável, garantindo a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos. As suas

prioridades são:

- Assegurar a integração e a conciliação dos aspectos ambientais em todos os planos e

programas de desenvolvimento económico e social;

- Desenvolver um sistema de controlo de indicadores ambientais;

- Inventariar e gerir as zonas húmidas nacionais;

- Implementar programas nacionais sobre as alterações climáticas;

- Implementar políticas de saneamento ambiental e garantir a qualidade de vida das

populações;

- Implementar estratégias de gestão dos parques nacionais, reservas naturais integradas e

áreas de conservação;

- Implementar e desenvolver a Estratégia Nacional de Resíduos Sólidos e Urbanos; e

- Promover a utilização de energias limpas e a adopção de tecnologias ambientais,

designadamente nos sectores petrolífero, de gás e da indústria petroquímica.

109. Neste sector encontram-se a ser desenvolvidos o Programa participativo de gestão ambiental, o

Programa de educação e capacitação para gestão ambiental, Programa de qualidade ambiental, o

Programa de conservação da biodiversidade e áreas de conservação e o Programa de promoção de

produção sustentável.


Indicadores dos objectivos do sector do Ambiente


1 Campanhas de educação, sensibilização e formação das populações 2 147

2. Nº de beneficiários de educação, sensibilização e formação 500 72 936

3. Nº de estações de tratamento de resíduos com tecnologias ambientais 3 2

4. % de projectos com avaliação de impacto ambiental 41 222

5. Nº de parques nacionais 0 12

6. Nº de reservas naturais integradas 0 2

7. Projectos de combate à seca e à desertificação 1 1

8. Parques naturais regionais 0 1 Quadro 19 - Indicadores dos objectivos do sector do Ambiente


3.2.7.12 Sector da Agricultura

110. O Ministério da Agricultura é o Órgão da Administração Central do Estado, que tem por

missão propor a formulação, conduzir, executar e controlar a política do Executivo nos domínios da

agricultura, pecuária, segurança agro-alimentar e dos recursos florestais, numa perspectiva do

desenvolvimento sustentado.

111. Os objectivos específicos prioritários são:

- Desenvolver uma agricultura competitiva, assente na reorientação da produção familiar

para o mercado e no relançamento do sector empresarial;

- Reabilitar e expandir as infra-estruturas de apoio à produção agro-pecuária;

- Estimular práticas de natureza associativa e empresarial no quadro de estratégias integradas

com vista ao desenvolvimento das fileiras de produção agro-pecuária;

- Alcançar a auto-suficiência dos produtos alimentares de base;

- Relançar culturas de rendimento com perspectivas de rentabilidade e com tradição no

território, de forma a promover o aumento do rendimento dos produtores e das exportações

nacionais;

- Reduzir as importações e contribuir para a diversificação da actividade económica;

- Promover a prática do regadio para o aumento da produtividade e competitividade da

agricultura e como meio capaz de mitigar de forma efectiva os efeitos das mudanças climáticas;

- Fortalecer o sistema de investigação agrária como instrumento para o desenvolvimento

técnico, tecnológico e científico; e

- Promover a criação de emprego e contribuir de forma significativa para o aumento de

rendimentos da agricultura familiar e para o relançamento do sector empresarial.

112. Os programas desenvolvidos por este sector são: Programa de fomento da actividade produtiva,

Desenvolvimento da agricultura familiar, Segurança alimentar e nutricional, Investigação e

desenvolvimento tecnológico, Desenvolvimento da agricultura comercial, Programa de saúde

pública veterinária, Desenvolvimento da fileira das carnes e leite, Programa de apoio e fomento da

produção animal, Construção e reabilitação de perímetros irrigados, Programa de relançamento da

fileira da madeira e de produtos não lenhosos e Programa de gestão sustentável dos recursos

naturais.


Indicadores dos objectivos do sector da Agricultura


1. Produção de Cereais (ton)* 2 292 1 672

2. Produção de leguminosas (feijão, amendoim e soja)* 631 514

3. Produção de raízes e tubérculos (mandioca, batata rena e batata doce)* 24 073 18 281

4. Produção de frangos 20 390 18 321

5. Produção de carne bovina 11 906 11 845

6 .Produção de carne caprina 207 860 160 567

7. Produção de ovos 7 734 205 473

8. Volume de produção nacional de leite (milhares de I/ano) 11 812 1 754


Produção de frutas tropicais (mil ton) 4 320 4 117

Madeira em Touro (m3) 172 278 100 763 Quadro 20 - Indicadores dos objectivos do sector da Agricultura


3.2.7.13 Sector das Pescas

113. O Ministério das Pescas é o Órgão da Administração Central do Estado responsável pela

elaboração, execução, supervisão e controlo da política das pescas em Angola.

114. Este sector tem como objectivo promover a competitividade e o desenvolvimento da pesca

industrial e artesanal de modo sustentável, contribuindo para a promoção de emprego, com o

objectivo de combater a fome e a pobreza e garantir a segurança alimentar e nutricional. As

prioridades para este sector são:

- Aumentar a produção de forma sustentável;

- Combater a pesca ilegal;

- Investir em infra-estruturas de conservação dos produtos da pesca; e

- Desenvolver a aquicultura.

115. Os programas para o sector da pesca são, a Melhoria da sustentabilidade da exploração dos

recursos pesqueiros, a Melhoria da operacionalidade e da capacidade de manutenção e reparação da

frota pesqueira, o Apoio à pesca artesanal, a Melhoria do processamento, distribuição e

comercialização da pesca e do sal iodizado, o Desenvolvimento da aquicultura e o Reforço do

sistema de formação técnica e científica no sector das pescas.

Indicadores dos objectivos do sector das Pescas


1. Previsão da Biomassa 13 700 936 1 052 800

2. Volume da produção do sector pesqueiro (ton) 379 950 363 022

Industrial e semi industrial 270 000 266 072

Artesanal (marítima) 85 000 85 167

Artesanal (continental) 4 950 11 783

Aquicultura 20 000 47

3. Produção de peixe seco (ton) 30 000 9 713

4. Produção do sal (ton) 70 000 49 858

5. Emprego geral (nº pessoas) 13 690 855 Quadro 21 - Indicadores dos objectivos do sector das Pescas



3.2.7.14 Sector da Cultura

116. O Ministério da Cultura é o Órgão da Administração Central do Estado a quem compete

conceber e dirigir a política cultural de Angola em ordem ao desenvolvimento, promovendo e

garantindo a acção dos distintos agentes culturais.

117. A promoção do acesso de todos os cidadãos aos benefícios da cultura sem qualquer tipo de

discriminação, tomando em linha de conta as aspirações dos diferentes segmentos da população,

promovendo deste modo a liberdade de expressão e a mais ampla participação dos cidadãos na vida

cultural do país, o fortalecimento livre e harmonioso da sua personalidade e o respeito dos usos e

costumes favoráveis ao desenvolvimento, o que contribuirá para a consolidação da nossa identidade

nacional, caracterizada pela diversidade cultural, é o objectivo do sector da cultura. Para tal as suas

prioridades são:

- Promover o acesso ao ensino e uso das línguas nacionais de angola em todos os domínios,

assim como as principais línguas de comunicação internacional;

- Implantar o sistema nacional de museus;

- Implantar o sistema nacional de arquivos históricos;

- Implantar o sistema de centros culturais;

- Implantar o sistema nacional de bibliotecas;

- Implantar o sistema nacional de programas culturais municipais;

- Promover a investigação etnográfica;

- Promover o artesanato como fonte de rendimento para as comunidades.

118. Os programas em desenvolvimento neste sector são a Promoção do acesso ao ensino e uso das

línguas nacionais de Angola em todos os domínios, assim como as principais línguas de

comunicação internacional, a Implantação do sistema nacional de museus, a Implantação do sistema

nacional de arquivos, a Implantação do sistema de centros culturais, a Implantação do sistema

nacional de bibliotecas, a Implantação do sistema nacional de programas culturais municipais, a

Promoção da investigação no domínio da cultura e a Promoção do artesanato como fonte de

rendimento para as comunidades.

Indicadores dos objectivos do sector da Cultura


1. Nº de leitores e consulentes na Biblioteca Nacional 59 173 28.549

2. Nº de leitores e consulentes no Arquivo Nacional de Angola 1 700 529

3. Nº de visitantes a Museus 64 363 88.698

4. Nº de participantes no Carnaval 370 000 398.400

5. Nº de peças de artesanato seladas para exportação 15 821 10.950

6. Nº de documentários produzidos 5 2 Quadro 22 - Indicadores dos objectivos do sector da Cultura


3.2.7.15 Sector do Urbanismo e Habitação

119. O Ministério do Urbanismo e Habitação é o Órgão da Administração Central do Estado

responsável pela elaboração, coordenação, execução e fiscalização das políticas de ordenamento do

território, do urbanismo e da habitação.

120. O objectivo deste sector é promover a requalificação, reabilitação e valorização dos centros

urbanos e rurais, possibilitando a fixação ordenada das populações, bem como a dinamização e


interacção dos espaços e garantir o direito a uma habitação condigna para todos os cidadãos,

especialmente para as camadas de menor poder aquisitivo e fomentar a habitação no quadro do

realojamento e melhorar o saneamento básico das cidades. As suas prioridades são:

- Elaborar instrumentos de ordenamento do território, a nível provincial e municipal;

- Regulamentar as actividades cartográficas e cadastrais e continuar o processo de

actualização e elaboração da cartografia nacional;

- Assegurar o planeamento e controlo do uso e ocupação dos solos da zona costeira;

- Dinamizar a implementação dos Programas de requalificação urbana e da regularização das

reservas fundiárias;

- Consolidar o quadro-legal e institucional do sector da habitação;

- Concluir a implementação do Programa de urbanismo e habitação;

- Disponibilizar terrenos e infra-estruturados legalizados, às famílias que pretendam

construir casa própria em regime de autoconstrução dirigida;

- Promover o desenvolvimento sustentável do sistema urbano e do parque habitacional, com

o fim de garantir a elevação do bem-estar social e económico da população mais carenciada;

- Dar continuidade ao desenvolvimento das novas centralidades;

- Prosseguir o processo de requalificação das cidades; e

- Fomentar a habitação no quadro do realojamento e melhorar o saneamento básico nas

cidades e vilas.

121. Os programas em desenvolvimentos são o de Ordenamento do território, de Urbanismo e o de

geodesia e cartografia, de Cadastramento e recadastramento do património habitacional do Estado,

de Promoção do programa de habitação social e de Gestão e alienação de imóveis.

Indicadores dos objectivos do sector do Urbanismo e Habitação


1. Nº de províncias beneficiadas com instrumentos de ordenamento do território 13 18

2. Nº de municípios beneficiados com instrumentos de ordenamento do território 30 58

3. Nº de centros urbanos com projectos de requalificação urbanística executados ou em execução 3 2

4. Nº de centros rurais com projectos de requalificação urbanística executados ou em execução 7 6

5. Parcelas de terra cadastradas na Rede Geodésia Nacional (em km2) 475 815

6. Nº de fogos habitacionais 164 841 104 361

7. Alienação de património habitacional de Estado (un) 30 000 695

Quadro 23 - Indicadores dos objectivos do sector do Urbanismo e Habitação


3.2.7.16 Sector das Telecomunicações

122. O Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação é o Órgão da Administração

Central do Estado que tem por missão propor a formulação, a condução, a execução e o controlo da

política do Executivo nos domínios das telecomunicações, das tecnologias de informação, dos

serviços postais e da meteorologia e geofísica, orientada para a conexão interna e externa do País.

123. O objectivo do sector das telecomunicações é garantir a disponibilidade, com eficácia e a

custos baixos, de todas as formas de troca de informação entre os agentes económicos, e a difusão

das mais modernas tecnologias de informação. E apresenta como prioridades:

- Assegurar a expansão da qualidade das infra-estruturas de suporte de serviços de

informação e comunicação, em todas regiões do país a preços acessíveis;

- Realizar uma prestação universal dos serviços postais, promovendo a integração nacional

através de uma rede de estações multifuncionais com serviços diversificados;


- Adequar os serviços à prestação de utilidade pública, colocando ênfase nos aspectos

operacionais, de ecumenicidade de infra-estruturas e de redes de observação, em articulação com a

investigação e desenvolvimento;

124. Encontram-se em desenvolvimento programas de Capacitação dos recursos humanos do sector,

de Fortalecimento da estrutura organizativa do sector e do Estado e de Contribuição para a

implementação do Plano Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação.

Indicadores dos objectivos do sector das Telecomunicações

Quadro 24 - Indicadores dos objectivos do sector das Telecomunicações


3.2.7.17 Sector do Comércio

125. O Ministério do Comércio é o Órgão da Administração Central do Estado responsável pela

elaboração, execução, supervisão e controlo da política comercial, visando regular e disciplinar o

exercício da actividade do comércio, promover o desenvolvimento, ordenamento e a modernização

das infra-estruturas comerciais, bem como assegurar a livre e leal concorrência entre comerciantes,

salvaguardando os direitos dos consumidores.

126. O objectivo do sector do comércio é promover e manter um conjunto de infra-estruturas

logísticas e de circuitos comerciais e uma rede de distribuição que possibilite a realização de

excedentes de produção e o abastecimento de todo o território em “inputs” produtivos e bens de

consumo essenciais, contribuindo activamente para a eliminação da fome e da pobreza bem como

para o desenvolvimento harmonioso do território e a valorização da posição geo-estratégica de

Angola. Este sector apresenta como prioridades:

- Promover a criação de centros logísticos que sirvam o duplo objectivo de articulação do

território e de valorização da posição geo-estratégica de Angola;

- Aumentar as disponibilidades de produtos essenciais (cabaz de compras básico) nos pontos

de venda, fomentando o comércio rural;

- Regular a oferta de bens do cabaz de compras básico, funcionando como travão à actuação

de agentes especulativos e proporcionando às famílias de menores rendimentos, a segurança

mínima na gestão dos respectivos orçamentos familiares;

- Assegurar a existência de reservas alimentares estratégicas e de segurança em níveis

recomendados;

- Promover o aumento relativo da comercialização de produtos de origem nacional;


1. Nº de linhas fixas instaladas 562.870 749.766

2. Nº de linhas fixas ligadas 303.791 214950

3. Taxa de teledensidade fixa (%) 1,54 1

4. Nº de usuários da rede móvel 12.963.681 13.285.198

5. Taxa de teledensidade móvel (%) 65,61 69

6. Subscritores de internet 2.700.000 2.675.146

7. Taxa de teledensidade digital (%) 13,66 13,94

8. Correspondências manuseadas 2.995.298 1.061.095

9. Estações postais informatizadas 6 3

10. Estações Postais com sala de internet 6 3

11. Estações postais reabilitadas 0 1

12. Estações postais construídas 6 2


- Promover a existência de uma rede comercial operativa, funcional e adequada às

necessidades do mercado; e

- Reduzir e eliminar actuações monopolistas e oligopolistas.

127. Encontram-se a ser desenvolvidos por este sector diversos programas tais como o Programa

Nova Política Comercial (NPC), o Programa Nova Rede Comercial (NRC) – PRESILD, o

Programa de desenvolvimento da actividade comercial e das infra-estruturas comerciais básicas e o

Programa de reforço institucional e administrativo do MINCO.

Indicadores dos objectivos do sector do Comércio


1. Nº de estabelecimentos comerciais licenciados 10 459 15 032

2. Nº de empregos criados 31 378 33 486

3. Nº de armazéns de retenção de reserva de Estado construídos 2 36

4. Nº de armazéns provinciais construídos 4 33

5. Nº de centros de recolha, lavagem, calibragem e embalagem construídos 3 4

6. Nº de CLODS construídos 0 2

7. Nº de mercados municipais construídos 13 4

8. Nº de lojas de proximidade criadas 20 5 715

9. Nº de formados/ENCO/loja pedagógica 1 680 1 179


Nº de Unidades formais criadas para absorção dos operadores informais* 383 678

Nº de operadores (vendedores) que passaram para o mercado formal* 6 000 6 355

Nº de operações licenciadas no âmbito das importações* 453 000 359 437

Nº de operações licenciadas no âmbito das exportações* 7 400 6 219

Estudos Elaborados para o PIP* 50 50 Quadro 25 - Indicadores dos objectivos do sector do Comércio



3.2.8 No Desenvolvimento Económico das Províncias

3.2.8.1 Receita e Despesa por Província

3.2.8.2 Receita por Província

128. A Ilustração a seguir demonstra a receita arrecadada em cada uma das 18 províncias de Angola.

129. Os valores da Receita apresentados por província implicam que tenham sido prevista a sua

arrecadação nessa região por Unidades Orçamentais, pertencentes a essa mesma província. A

restante Receita está representada em Estrutura Central e Exterior

130. Para uma analise mais perceptível da arrecadação da Receita a nível provincial, a informação

por província é apresentada através do mapa de Angola. Para a mesma, devemos destacar a Receita

arrecadada na província de Luanda, com um volume de Kz 838.583 milhões, atingindo 87% da

totalidade da Receita arrecadada por províncias.

Receita arrecadada por Província

- 1.000

1.000 2.000

2.000 5.000

5.000 13.000

13.000 50.000

50.000

*Valores em milhões de Kw anzas

Cabinda

ZaireUíge

Bengo

Luanda CuanzaNorte Malange Lunda Norte

Lunda SulCuanza

Sul

Bié

MoxicoHuamboBenguela

Namibe

Huíla

Cunene

Cuando Cubango

3.225

13.850

22.709

905

2.005 1.098 969

1.503

677

1.441

1.170 14.216

7.288

37.049 3.571

6.008

8.374

838.583

Ilustração 13 - Receita arrecadada por província

3.2.8.3 Despesa por Província

131. Os valores da despesa apresentados por província implicam que tenha sido prevista a sua

execução nessa região por Unidades Orçamentais pertencentes a essa mesma província. Para uma

análise mais perceptível da execução da despesa a nível provincial, a informação por província é

apresentada através do mapa de Angola.

132. A Ilustração seguinte demonstra a despesa realizada em cada uma das 18 províncias de

Angola.

133. A despesa executada na província de Luanda no valor de Kz 183.547 milhões e um grau de

execução de 88% destaca-se das restantes.


134. Destaque também para as províncias de Benguela, Huambo e Huíla que apresentaram um valor

realizado de despesa superior a Kz 60.000 milhões.

135. Por outro lado, as províncias de Cuanza Norte, Lunda Sul, Namibe e Zaire apresentaram os

montantes de despesa mais baixos, inferiores a Kz 30.000 milhões.

Despesa executada por Província

- 15 000

15 000 30 000

30 000 40 000

40 000 60 000

60 000 90 000

90 000

*Valores em milhões de Kw anzas

Cabinda

ZaireUíge

Bengo


Lunda SulCuanza

Sul

Bié


Namibe

Huíla

Cunene

Cuando Cubango

33 491

28 299

46 973

54 499

29 538 43 105 39 970

27 069

55 210

48 582

36 675 31 652

66 946

81 024 70 524

39 134

26 268

183 547

Ilustração 14 - Despesa executada por província

136. A Ilustração 16 apresenta, por província, a percentagem de execução de despesa em relação ao

valor orçamentado.

137. A nível de execução orçamental, destacam-se principalmente as províncias de Cabinda, Zaire,

Bengo, Cuanza Norte, Malange, Cuanza Sul, Huambo, Huíla, Cunene, Lunda Norte, Lunda Sul e

Moxico, todas com uma percentagem de execução acima dos 90%.

138. As províncias do Uíge, Benguela, Namibe, Bié e Luanda também apresentam uma execução

positiva com uma percentagem de execução acima dos 85%.

139. A província do Cuando Cubango, com cerca de 79% de execução de despesa é a província com

menor percentagem de execução do país.


Execução da despesa por província (Taxa de Execução Efectiva)

0 70%

70% 80%

80% 85%

85% 90%

90% 100%

100%

*Taxa de Execução = Despesa Realizada / Despesa Autorizada

Cabinda

ZaireUíge

Bengo


Lunda SulCuanza

Sul

Bié


Namibe

Huíla

Cunene

Cuando Cubango

91%

95%

93%

88%

91% 91% 91%

91%

89%

91%

79%94%

92%

89% 94%

90%

87%

88%

Ilustração 15 - Execução da despesa por província (Taxa de Execução Efectiva)


3.3 Balanço Orçamental, Financeiro e Patrimonial de 2013

3.3.1 Introdução

140. Nesta secção do documento apresentam-se os dados da execução Orçamental, financeira e

patrimonial, bem como a demonstração das variações patrimoniais do ano fiscal de 2013, conforme

a composição definida nos artigos 59.º a 62.º da Lei n.º 15/10, de 14 de Julho – Lei do Orçamento

Geral do Estado.

141. Um conjunto de quadros demonstrativos presentes no Volume I auxilia a compreensão das

informações apresentadas ao longo desta secção.

142. De acordo com número 1 do artigo 58.º da Lei do OGE, a CGE compreende as contas de todos

os órgãos integrados no OGE. Assim, para além de incluir as contas das entidades com autonomia

financeira, há que se destacar na composição da CGE as demonstrações financeiras e os relatórios

de execução do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), acompanhado do relatório de gestão

do período a que corresponde.

143. Importa referir, entretanto, que as Contas da Segurança Social têm a limitação de apenas

integrarem os demonstrativos da receita e despesa realizadas em 2013.

3.3.2 Balanço Orçamental

144. O Orçamento Geral do Estado estimou inicialmente uma receita de Kz 6.635.567 milhões e

fixou a despesa em igual montante, que incluem, respectivamente, a receita decorrente do

endividamento (financiamentos) e a amortização da dívida.

Balanço Orçamental (valores em milhões de Kz)

RECEITA PREVISTA REALIZADA % REALIZ DESPESA AUTORIZADA REALIZADA % REALIZ

Receitas Correntes 4 858 482 4 711 385 97% Despesas Correntes 3 948 669 3 719 514 94%

Tributária 2 137 221 2 259 440 106% Pessoal e Contribuições Empregador 1 205 954 1 145 192 95%

Patrimonia l 2 406 794 2 399 550 100% Bens 441 319 378 167 86%

Serviços 4 507 11 298 251% Serviços 1 216 085 1 132 125 93%

Transferências Correntes 125 0 0% Juros da Dívida 115 003 99 105 86%

Rec. Correntes Diversas 309 835 41 097 13% Subs ídios 712 208 710 179 100%

Transferências Correntes 258 100 254 746 99%

Receitas de Capital 1 777 085 1 492 970 84% Despesas de Capital 2 686 766 2 400 219 89%

Al ienações 1 840 1 845 100% Investimentos 1 814 945 1 533 459 84%

Financiamentos 1 215 920 931 800 77% Transferências de Capita l 1 0 0%

Tranferências de Capita l 0 0 0% Despesas de Capita l Financeiro 869 103 864 063 99%

Reversão de Result. Anteriores 559 325 559 325 100% Outras Despesas de Capita l 2 717 2 697 99%

Reservas 132 0 0%

Reserva Orçamental 132 0 0%

Total da Despesa 6 635 567 6 119 733 92%

Saldo Orçamental Positivo 84 622 1%

Total 6 635 567 6 204 355 94% Total 6 635 567 6 204 355 94% Quadro 26 - Balanço Orçamental

145. No decorrer do exercício foram arrecadadas receitas no valor de Kz 6.204.355 milhões e

realizadas despesas no valor de Kz 6.119.733 milhões, do que resultou num Saldo Orçamental

Positivo de Kz 84.662 milhões, conforme demonstrado no Quadro 26.


Resultado Orçamental (valores em milhões de Kz)

CATEGORIA ECONÓOMICA

PREVISTA REALIZADA TAXA DE EXECUÇÃO

2013

TAXA DE EXECUÇÃO

2012

VARIAÇÃO HOMÓLOGA 2013 2012 2013 2012

Receitas 6 635 567 4 501 106 6 204 355 4 994 151 94% 111% 24%

Despesas 6 635 567 4 498 916 6 119 733 4 498 917 92% 100% 36%

Resultado Orçamental 0 0 84 622 495 234 -83%

Quadro 27 - Resultado Orçamental

146. Em termos de execução, a receita arrecadada no período foi superior a despesa realizada, tendo

originado um saldo Orçamental positivo, mesmo saldo orçamental positivo reforçado com recursos

a captação de financiamentos internos (emissão de Bilhetes de Tesouro), e financiamento externos.

147. Relativamente ao período homólogo de 2012, houve uma diminuição de 83% no Saldo

Orçamental, conforme demonstrado no Quadro 27.

3.3.2.1 Execução da Receita

148. A Receita realizada, incluindo a receita do Instituto Nacional de Segurança Social, que foi de

Kz 6.204.355 milhões, correspondeu a 94% da receita prevista na actualização Orçamental,

fortemente influenciada pelas receitas correntes arrecadadas, sobretudo pelas receitas petrolíferas,

como se pode observar no Quadro a seguir.

149. Como se observa, relativamente ao período homólogo de 2012 registou-se um aumento da

receita total em 24%.

Receitas Realizadas (Valores em milhões de Kz)

CATEGORIA ECONÓMICA

PREVISTA REALIZADA TAXA DE EXECUÇÃO VARIAÇÃO PART.

2013 2012 2013 2012 2013 2012 HOMÓLOGA 2013

Correntes 4 858 482 3 759 765 4 711 385 4 428 540 97% 118% 6% 76%

Petrolíferas 3 281 789 2 587 289 3 580 373 3 479 999 109% 135% 3% 58%

Diamantíferas 25 560 9 932 7 384 11 104 29% 112% -34% 0%

Outras Receitas Correntes 1 551 133 1 162 544 1 123 628 937 437 72% 81% 20% 18%

Capital 1 777 084 741 342 1 492 970 565 611 84% 76% 164% 24%

Alienações 1 840 3 884 1 840 1 344 100% 35% 37% 0%

Financiamentos 1 215 920 737 375 931 800 564 268 77% 77% 65% 15%

Outras Receitas de Capital 559 324 83 559 325 - 100% 0% 0% 9%

Totais 6 635 566 4 501 106 6 204 355 4 994 151 94% 111% 24% 100%

Quadro 28 - Receitas Realizadas

150. Como se constata, as Receitas Correntes Arrecadadas totalizaram Kz 4.711.385 milhões,

correspondendo a uma execução de 97% na Receita Arrecadada total, tendo a Receita Petrolifera

contribuído com 76% para o total da Receita.

151. As Receitas de Capital, no valor de Kz 1.492.970 milhões, registaram uma participação de 24%

no Total da Receita Arrecadada, com maior peso vindo da Receita de Financiamentos.


152. Do total da Receita realizada, destaca-se:

a) A Receita Petrolífera, com um nível de arrecadação de 109%, mais uma vez registou um

bom desempenho, influenciado pelo preço do petróleo bruto no mercado internacional, (o

preço previsto no OGE foi de USD 77/barril e o realizado no exercício em questão foi, em

média, de USD105,08/barril);

b) As Outras Receitas Correntes com um nível de arrecadação de 72% e contribuição de

18%; e

c) A Receita de Financiamento com uma realização de 77% e nível de participação de 15%

sobre as Receita Total.

153. O Gráfico abaixo evidencia a estrutura da Receita Total:

Estrutura da Receita Arrecadada

Ilustração 16 - Estrutura da Receita Arrecadada

154. A análise da Receita Arrecadada no exercício de 2013 comparativamente a de 2012 está

demonstrada no Quadro abaixo, sendo de destacar a Receita Petrolífera com um aumento de 3%, e

ainda as Receitas de Financiamento com um aumento de 65%.

Evolução das Receitas Arrecadadas (variação percentual anual)

CATEGORIA ECONÓMICA

2013 (%) 2012 (%) 2011 (%)

Correntes 6% 74% 117%

Petrolíferas 3% 95% 207%

Diamantíferas -34% 49% 72%

Outras Receitas Correntes 20% 21% 26%

Capital 164% 61% 47%

Alienações 37% -1% -14%

Financiamento 65% 61% 47%

Outras Receitas Correntes 100% 0% -

Quadro 29 - Evolução das Receitas Arrecadadas


3.3.2.2 Execução da Despesa

155. A Despesa Realizada, incluindo a despesa do Instituto Nacional de Segurança Social, foi de Kz

6.119.733 milhões, correspondendo a 92% da Despesa Prevista na revisão Orçamental, como se

pode observar no Quadro abaixo.

156. Em 2013 a Despesa Realizada superou em 38% a de 2012, que naquele exercício alcançou Kz

4.432.254 milhões.

Despesas Realizadas

(Valores em milhões de Kz)

VARIAÇÃO PART.

2013 2012 2013 2012 2013 2012 HOMÓLOGA 2013

Correntes 3.948.669 2.857.305 3.719.514 2.855.486 94% 100% 30% 61%

Pessoal e Contribuição do Empregador 1.205.954 1.021.396 1.145.192 1.020.837 95% 100% 12% 19%

Bens 441.319 222.962 378.167 222.606 86% 100% 70% 6%

Serviços 1.216.085 794.787 1.132.125 793.964 93% 100% 43% 18%

Juros da Dívida 115.003 102.804 99.105 102.804 86% 100% -4% 2%

Subsídios e Outras Transferências 970.308 715.356 964.925 715.275 99% 100% 35% 16%

Capital 2.686.766 1.643.800 2.400.219 1.576.769 89% 96% 52% 39%

Investimentos 1.814.945 829.453 1.533.459 829.083 84% 100% 85% 25%

Transferências de Capital 1 11.249 0 11.249 0% 100% -100% 0%

Despesas de Capital Financeiro 869.103 803.099 864.063 736.437 99% 92% 17% 14%

Outras Despesas De Capital 2.717 0 2.697 0 0% 0% 0% 0%

Reserva Orçamental 132 0 0 0 0% 0% 0% 0%

Totais 6.635.567 4.501.105 6.119.733 4.432.254 92% 98% 38% 100%

PREVISTA REALIZADACATEGORIA

ECONÓMICA

TAXA DE EXECUÇÃO

Quadro 30 - Despesa Realizada

157. As Despesas Correntes, no valor de Kz 3.719.514 milhões, foram executadas em cerca de 94%,

tendo uma participação de 61% no total das despesas, destacando-se o maior peso das Despesas

com Pessoal 19%, e dos Subsídios e Outras Transferências 16%, que incorpora os subsídios a

preços e para cobertura dos custos operacionais. Também teve destaque o serviço da dívida,

representada pelos Juros, que foram executados em 86%.

158. As Despesas de Capital cifraram-se em Kz 2.400.219 milhões, com um nível de execução de

89% e uma participação de 39% no total das despesas, sendo que o peso maior foi das Despesas de

Capital Financeiro, com 99% de realização, tendo esta última 14% de contribuição.

159. O Gráfico a seguir evidencia a estrutura da Despesa Realizada:

Estrutura da Despesa Realizada

Pessoal e Contribuição do

Empregador18%

Investimentos24%

Serviços18%

Subsídios e Outras Transferências

15%

Amortização de Passivos Financeiros

16%

Bens6%

Juros da Dívida1%

Outras Despesas De Capital

1%

Reserva Orçamental1%

Transferências de Capital

0%

Ilustração 17 - Estrutura da Despesa Realizada


160. Conforme demonstra o Quadro abaixo, comparativamente ao exercício de 2012, registou-se

uma diminuição de 3% nas Transferências de Capital e uma diminuição de 23% na despesa com

Subsídios e Outras Transferências, que se deve ao decrscimo das despesas em Subsídios a Preços e

Cobertura de Outros Custos Operacionais.

Evolução das Despesas Realizadas (variação percentual anual)

Quadro 31 - Evolução das Despesas Realizadas

161. No que se refere a Despesa por Função, conforme demonstrado no Quadro seguinte, destacam-

se os seguintes níveis de execução:

a) Sector Social, com 92%, em oposição a 100% em 2012, com ênfase para assistência social,

educação, saúde, protecção ambiental, cultura e desportos; e

b) Sector Económico, com 87% de realização em 2013, contra 100% em 2012;

c) Defesa e Segurança, com 94%, contra 100% em 2012;, com ênfase para a Defesa Nacional;

d) Serviços Públicos Gerais com uma realização de cerca de 96%, contra 100% de 2012.

Correntes 30% 42% 40%

Pessoal e Contribuição do Empregador 12% 23% 7%

Bens 70% 11% 54%

Serviços 43% 113% 41%

Juros da Dívida -4% -24% 11%

Subs ídios e Outras Transferências 35% 50% 118%

Capital 52% 25% 98%

Investimentos 85% 17% 37%

Transferências de Capita l -100% -26% -17%

Despesas em Capita l Financeiro 17% 0% 416%

Outras Despesas de Capita l 100% 43% 352%

CATEGORIA

ECONÓMICA2013 (%) 2012 (%) 2011 (%)


Proporção do Realizado sobre o Autorizado e Estrutura (Função e Sub-Funcão)

(Valores em milhões de Kz) VARIAÇÃO PART.

2013 2012 2013 2012 2013 2012 HOMÓLOGA 2013

Sector Social 2 160 973 1 552 947 1 980 181 1 552 042 92% 100% 28% 33%

Educação 561 410 362 218 496 469 361 794 88% 100% 37% 8%

Saúde 348 869 213 492 317 507 213 098 91% 100% 49% 5%

Segurança e Ass is tência Socia l 850 039 691 663 836 741 691 638 98% 100% 21% 14%

Habitação e Serviços Comunitários 237 785 163 158 191 644 163 132 81% 100% 17% 3%

Rereação Cultura e Rel igião 104 244 67 333 88 718 67 299 85% 100% 32% 1%

Proteção Ambiental 58 626 55 085 49 102 55 082 84% 100% -11% 1%

Assuntos Económicos 1 429 866 541 290 1 239 991 540 962 87% 100% 129% 20%

Agricul tura, Sivicul t, Pesca e Caça 84 055 41 708 68 348 41 648 81% 100% 64% 1%

Combustíveis e Energia 313 071 89 952 278 463 89 941 89% 100% 210% 5%

Industria Extractiva , construção 219 206 8 190 194 294 8 188 89% 100% 2273% 3%

Comércio e Serviços 182 755 70 915 179 740 70 905 98% 100% 153% 3%

Transportes e Comunicação 597 745 306 641 492 353 306 415 82% 100% 61% 8%

Outros Serviços Económicos 32 233 23 632 26 010 23 614 81% 100% 10% 0%

Assuntos Económicos Não Especi ficados 801 253 783 250 98% 99% 213% 0%

Defesa e Segurança 1 047 074 835 163 987 039 835 109 94% 100% 18% 16%

Defesa Nacional 623 177 441 381 613 121 441 373 98% 100% 39% 10%

Segurança e Ordem Públ ica 423 897 393 782 373 918 393 737 88% 100% -5% 6%

Serviços Públicos Gerais 1 997 654 1 571 693 1 912 522 1 570 792 96% 100% 22% 31%

Totais 6 635 567 4 501 094 6 119 733 4 498 906 92% 100% 36% 100%

FUNCÕES DO

GOVERNO

AUTORIZADA REALIZADA TAXA DE EXECUÇÃO

Quadro 32 - Proporção do Realizado sobre o Autorizado

Resumo da Despesa por Função

Ilustração 18 - Resumo da Despesa Por Função

162. O Quadro abaixo permite perceber que a despesa PIP tem um peso importante no total da

despesa orçamentada e tem vindo a aumentar o seu peso ao longo dos anos. Em 2012 a despesa PIP

era de 21% da despesa total autorizada, que sofreu um incremento para 24% em 2013.

163. Também foi possível verificar que a nível de execução de despesa total, a parte relacionada

com os projectos de PIP tem vindo a aumentar: 17% de 2012 para 21% em 2013.

Peso da despesa PIP na despesa total de 2012 à 2013


Descrição AUTORIZADA REALIZADA

2013 2012 2013 2012

Despesa Total 6 635 567 4 501 105 6 119 733 4 432 254

PIP 1 612 433 766 589 1 310 708 743 232

Despesas PIP/Despesa Total 24% 17% 21% 17%

Quadro 33 - Peso da despesa PIP na despesa total de 2012 à 2013


164. Com relação à Despesa por Função por Projectos do Programa de Investimentos Públicos (PIP)

demonstrada no Quadro seguinte, nota-se uma diminuição do nível de execução em 2013 quando

comparado com o exercício anterior. A execução da função Defesa e Segurança foi de 80% contra

94% em 2012, a do Sector Social de 80%, contra os 94% do ano transacto, a do Sector Económico

de 81%, contra os 98% de 2012 e a dos Serviços Públicos Gerais de 85%, contra os 97% do ano

anterior.

Proporção do Realizado sobre o Autorizado (Projecto PIP) (Valores em milhões de Kz)

Quadro 34 - Proporção do Realizado sobre o Autorizado (Projecto PIP)

Resumo da Despesa por Função - PIP

Ilustração 19 - Despesa por Função PIP

165. O gráfico 18, demonstra a evolução da taxa de execução da despesa PIP a nível nacional:

diminuiu de 91% em 2011 para 97% em 2012 e para 81% em 2013, tendo o número de Projectos de

Investimentos Públicos aumentado de 2.394 a 2.617 e a 2.956 no mesmo período.

VARIAÇÃO PART.

2013 2012 2013 2012 2013 2012 HOMÓLOGA 2013

Sector Social 433.447 210.496 347.495 198.319 80% 94% 75% 27%

Educação 47.642 29.698 38.291 27.574 80% 93% 39% 3%

Saúde 67.589 30.234 60.339 28.943 89% 96% 108% 5%

Segurança e Ass is tência Socia l 14.905 8.538 11.002 7.948 74% 93% 38% 1%

Habitação e Serviços Comunitários 232.473 110.805 186.847 105.811 80% 95% 77% 14%

Recreação, Cultura e Rel igião 54.294 16.962 39.972 15.649 74% 92% 155% 3%

Proteção Ambiental 16.544 14.260 11.044 12.394 67% 87% -11% 1%

Sector Económico 951.529 448.208 774.212 440.733 81% 98% 76% 59%

Agricul tura,s ivicul t., Pescas e caça Ambiente 38.644 20.961 25.559 19.822 66% 95% 29% 2%

Combustíveis e Energia 207.995 90.757 173.838 89.184 84% 98% 95% 13%

Industria Extrac., Transf. E Construção 148.797 4.934 124.169 4.770 83% 97% 2503% 9%

Transportes e Comunicação 542.023 328.348 442.470 324.041 82% 99% 37% 34%

Outros Serviços Económicos 14.070 3.207 8.176 2.917 58% 91% 180% 1%

Defesa e Segurança 80.407 12.568 64.071 11.763 80% 94% 445% 5%

Defesa Nacional 24.619 2.279 24.486 2.272 99% 100% 978% 2%

Segurança e Ordem Públ ica 55.788 10.289 39.585 9.491 71% 92% 317% 3%

Serviços Públicos Gerais 147.050 95.317 124.930 92.418 85% 97% 35% 10%

Totais 1.612.433 766.589 1.310.708 743.232 81% 97% 76% 100%

FUNCÕES DO

GOVERNO

AUTORIZADA REALIZADA TAXA DE EXECUÇÃO


Taxa de execução da despesa PIP (Despesa PIP realizada/Despesa PIP prevista) de 2011 a

2013

Ilustração 20 - Taxa de execução da despesa PIP 2011 à 2013


3.3.3 Balanço Financeiro

166. O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamental, bem como os pagamentos e

recebimentos de natureza extra-orçamental conjugado com os saldos em espécie provenientes do

exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.

167. Nesta demonstração são incluídas apenas as contas de natureza financeira, ou seja, aquelas que

têm como contrapartida contas de receitas e despesas orçamentais bem como as disponibilidades

financeiras (Bancos).

Resumo do Balanço Financeiro


VARIAÇÃO VARIAÇÃO

2013 2012 HOMÓLOGA 2013 2012 HOMÓLOGA

Orçamentais 6 204 355 4 994 151 24% Orçamentais 6 119 733 4 498 917 36%

Correntes 4 711 385 4 428 540 6% Correntes 3 719 514 2 855 486 30%

Capita l 1 492 970 565 611 164% Capita l 2 400 219 1 643 431 46%

Extra Orçamentais 6 333 084 5 137 285 23% Extra Orçamentais 6 188 097 5 071 601 22%

Activos a Real izar-Ex. Anter 114 519 71 278 61% Activos a Real izar-Ex. Actual 141 650 114 519 24%

Pass ivos a Pagar – Ex. Actual 539 015 57 178 843% Pass ivos a Pagar – Ex. Ant. 57 179 44 675 28%

Interferências Activas 5 679 550 5 008 829 13% Interferências Pass ivas 5 363 086 4 765 377 13%

Mutações Activas 403 918 121 525 232% Mutações Pass ivas 626 182 147 031 326%

Disponibilidades – Ex. Ant. 2 265 738 1 704 820 33% Disponibilidades – Ex. Actual 2 495 347 2 265 738 10%

Em Moeda Nacional 1 980 118 1 531 064 29% Em Moeda Nacional 1 826 558 1 980 118 -8%

Em Moeda Estrangeira 285 620 173 756 64% Em Moeda Estrangeira 668 789 285 620 134%

Total 14 803 177 11 836 256 25% Total 14 803 177 11 836 256 25%

RECEITAS DESPESAS

Quadro 35 - Resumo do Balanço Financeiro OBS: 1. Verificar nota explicativa sobre Interferências Activas e Passivas, Mutações Activas e Passivas no Quadro 55.

168. Convém aqui destacar que a expressão Extra-orçamental não se refere a pagamentos ou

recebimentos efectuados fora do OGE, mas sim às contas de Activo, Passivo e as Interferências e

Mutações Activas e Passivas de natureza financeira, portanto, não orçamentais.

169. A forma de elaboração desse Balanço leva a que no grupo Extra-Orçamental sejam

considerados saldos das contas de Activos e Passivos Financeiros do exercício anterior e actual com

o fim de se estabelecer a variação entre eles (aumento ou redução).

170. Em síntese, o que o Balanço Financeiro procura ressaltar é o resultado financeiro do exercício,

ou seja, o fluxo líquido da movimentação dos recursos financeiros do período (variação entre a

disponibilidade dos dois últimos exercícios), como se pode ver no Quadro a seguir, que evidencia o

Resultado Financeiro positivo em 2013, no valor de Kz 229.608 milhões, acumulado com o saldo

proveniente do exercício anterior.


3.3.3.1 Síntese do Balanço Financeiro

Síntese dos Fluxos do Balanço Financeiro (Valores em milhões de Kz)

ESPECIFICAÇÃO VALOR

Saldo das Disponibilidades (Smpr do Exerc. Passado) 2 265 738,0

(+)Receitas Orçamentais (Corrente e Capita l ) 6 204 355

(-)Despesas Orçamentais (Corrente e Capita l ) 6 119 733

(+)Aumento dos Pass ivos 481 836

(-) Aumento do Activo 27 131

(+) Sa ldo Interferências Activas 5 275 631

(-) Sa ldo das Interferências Pass ivas 5 363 086

(+) Sa ldo das Mutações Activas 403 918

(-) Sa ldo das Mutações Pass ivas 626 182

(=) Saldo das Disponibilidades (do Exerc em Analise) 2 495 346,0

Superavit ou Deficit (Corresponde a Diferença) 229 608,0 Quadro 36 - Síntese dos Fluxos do Balanço Financeiro

OBS: Verificar nota explicativa sobre Interferências Activas e Passivas, Mutações Activas e Passivas no Quadro 55.

3.3.4 Balanço Patrimonial

171. O Balanço Patrimonial demonstra os Activos e os Passivos do Estado e está resumido na tabela

abaixo.

Resumo do Balanço Patrimonial (Valores em milhões de Kz)

VARIAÇÃO VARIAÇÃO


Activo Circulante 3 410 352 3 878 739 -12% Passivo Circulante 867 591 302 360 187%

Disponivel 2 495 347 2 265 738 10% Depós itos Exigíveis 486 4 12050%

Disponível no País 1 826 558 1 980 118 -8% Obrigações em circulação 803 145 36 218 2118%

Moeda Nacional 399 095 1 980 118 -80% Fornec.de Bens e Serviços 427 703 35 961 1089%

Moeda Estrangeira 1 427 463 - 100% Pessoal e Contrib. Empr. a Recolher 925 145 538%

Disponível no Exterior 668 789 285 620 134% Dívida Públ ica em Proc.de Pagamento 45 941 112 40919%

Moeda Extrangeira 668 789 285 620 134% Operações de Crédito 328 576 245 181 34%

Créditos em Circulação 188 926 362 745 -48% Divida Interna 318 246 235 083 35%

Valores Activos Pendentes 726 079 1 250 256 -42% Divida Externa 10 330 10 098 2%

Despesas a Regularizar 607 379 895 132 -32% Subs ídios e Transf.a Conceder 10 409 21 49467%

Outros Valores Pendentes Real izáveis 118 700 355 124 -67% Outros Pass ivos Circulantes 41 670 - 100%

Realizável a Longo Prazo 201 944 201 354 0% Dívidas do Exercício Anterior 11 879 20 936 -43%

Insti tuições e Agentes Devedores 201 943 201 354 0% Exigível a Longo Prazo 2 851 005 2 487 039 15%

Activo Permanente 8 608 309 4 061 808 112% Dívida Interna 1 181 267 945 603 25%

Investimento Financeiros 201 864 25 876 680% Dívida Externa 1 338 126 1 222 946 9%

Imobi l i zado 8 406 445 4 035 932 108% Dívidas Vencidas Superiores a Um ano 331 612 318 489 4%

Bens Móveis 1 679 090 524 401 220% Património Líquido 8 502 009 5 352 502 59%

Bens Imóveis 6 686 248 3 510 921 90% Resultado do Exercício 84 968 1 822 110 -95%

Activos Intangíveis 41 107 610 6639% Resultado Acumulado 8 417 041 3 530 392 138%

Total do Activo 12 220 605 8 141 901 50% Total do Passivo 12 220 605 8 141 901 50%

Outras Cont. de Ord. Activa 178 922 178 922 0% Outras Contas de Ordem Pass iva 178 922 178 922 0%

Total Geral 12 399 527 8 320 823 49% Total Geral 12 399 527 8 320 823 49%

ACTIVO PASSIVO

Quadro 37 - Resumo do Balanço Patrimonial

172. O Disponível de Kz 2.495.347 milhões é formado pelas disponibilidades existentes no País e no

Exterior.

173. As Disponibilidades no País, no valor de Kz 1.826.558 milhões estão representadas pelos

saldos existentes na CUT e nos bancos comerciais, ajustados contabilisticamente à posição da

Tesouraria a 31/12/2013, representadas em moeda nacional e estrangeira. O mesmo saldo

contempla o valor respeitante ao fundo petrolífero na ordem dos Kz 514.553 milhões e

simultaneamente do diferencial do preço petróleo em Kz 587.218 milhões.


174. As Disponibilidades no Exterior de Kz 668.789 milhões referem-se a valores alocados a

Missões Diplomáticas no Exterior e as Linhas de Crédito da China (Eximbank), Brasil, Bank

Hapoalim e o Banco Industrial e Comercial da China.

Composição das Contas Fora do País

Ilustração 21 - Composição das Contas Fora do País

175. O saldo dos Créditos em Circulação, no valor de Kz 188.926 milhões, acomoda a Dívida Fiscal

da Concessionária Nacional dos recursos petrolíferos – a SONANGOL E.P. –referente ao fluxo dos

exercícios de 2012 e 2013, no valor de Kz 92.735 milhões. Na verdade, a Dívida Fiscal representa

os fluxos da Receita Declarada pela Sonangol Concessionaria, em sede das Partilhas de Produção

de Petroleo nos diversos blocos operadores, que corresponde a Receita na Óptica do Compromisso,

que posterior é regularizada ou diminuída no momento da arrecadação da Receita em fluxo real, ou

seja, pela emissão dos DAR´s(Documentos de Arrecadação de Receita), que afectam a Conta Única

do Tesouro e as contas correspondentes dedicadas ao serviço da Dívida Externa, nomeadamente as

Escrow Accounts.

Saldo da Dívida Fiscal


Quadro 38 - Saldo Da Dívida Fiscal

176. Torna-se importante mencionar que a Receita Declarada, na base de 93% do seu valor total, é

registada contabilisticamente, em cumprimento ao principio contabilístico da especialização do

exercício, numa conta do Activo a Receber em contrapartida a uma conta de receita extra-

orçamental, o que afecta com isso, de forma correcta, o resultado patrimonial do período.

∑ DESCRIÇÃO VALOR

(=) RECEITA DECLARADA 3.329.252

(-) RECEBIMENTO DA RECEITA NA CUT/DAR (Deduzido da Variação Cambial ) 2.366.641

(-) CARREGAMENTO PETRÓLEO 455.471

(-) DEPESAS QUASE FISCAIS(Compensadas na Receita da Concess ionária) 631.219

(=) SALDO FISCAL 2013 124.079 -

(+) SALDO DO EXERC ANTERIOR(2012) 216.814

(=) DIVIDA FISCAL 31/12/2013 92.735


177. Somente quando há o respectivo recebimento efectivo da receita através do Documento de

Arrecadação de Receita (DAR) ou pela compensação das Despesas Quase-Fiscais é que se dá o

reflexo na execução orçamental da receita, ou seja, o correspondente registo nas contas orçamentais

e financeiras.

178. Quanto à retenção até aos 7% da Receita da Concessionária Nacional para a cobertura das

despesas de supervisão das actividades petrolíferas, ela é contabilizada numa conta do Activo

Pendente, em contrapartida a uma conta de receita extra-orçamental, em observância ao princípio

contabilístico da especialização do exercício, no qual as receitas e as despesas são incluídas no

apuramento do resultado do período em que ocorrerem, sempre em simultâneo quando se

relacionam, independentemente do recebimento ou do pagamento, ou seja, essa absorção na

Despesa é registada de forma proporcional ao recebimento da receita. O que acontece é que ela vem

sendo deduzida na origem pela Concessionária, ao invés do Estado receber o valor correspondente a

100% da receita e proceder à restituição dos 7% devidos à Concessionária.

179. Os Valores Activos Pendentes, também designados por Contas a Regularizar, que totalizam Kz

726.709 milhões, incluem operações em trânsito relativas a:

a) Desembolsos de financiamentos em linhas de crédito relacionados com a execução de projectos

de Investimentos e Despesas de Prémio de Seguros de financiamentos de Linhas de Crédito;

b) Despesas do Estado pagas pela Sonangol;

c) Taxa de Supervisão da Sonangol acumulada nos exercícios de 2012 e que serão amortizadas

nas Despesas Orçamentais na medida do recebimento da Receita da Concessionária; e

d) Transferências ao Banco de Desenvolvimento de Angola, para financiamento da Economia

Real.

180. Convém referir que a rubrica Imobilizado do Balanço Patrimonial não agrega o valor referente

ao inventário de bens das empresas do Sector Empresarial Público.

181. Actualmente o Inventário de Bens Públicos (bem móveis e imóveis), regista um valor de cerca

de Kz 8.406.445 milhões.

182. O valor de Kz 8.331.545 milhões, remata o Valor Patrimonial Liquido, aquando da abordagem

sobre Bens Públicos (inventário das Entidades Públicas e Empresas Públicas).

183. No exercício em questão, foram recebidas doações e distribuídas em alguns sectores do

governo (MINSA, MINARS e MED), na ordem dos Kz 1.839 milhões, em bens não alimentares,

sendo estes em equipamentos hospitalares, electrodomésticos, e carteiras e livros no sentido de

melhorar a qualidade do ensino nacional.

Doações Recebidas


N/O DESCRIÇÃO VALORES

1 Ministério da Educação 4

Livros/Carteiras 4

2 Ministério Da Saúde 1 013


Equip. Laboratório/ Medicamentos Diversos 1 013

3 Ministerio De Assistência E Reinsercão Social 823

Mercadoria Diversas/Electrodomésticos 823

Total Geral 1 839

Quadro 39 – Doações Recebidas

3.3.4.1 Fundos da Administração Directa e Indirecta do Estado

184. É de conhecimento que constitui Fundo Autónomo o produto de Receitas especificadas que,

por dispositivo legal se vinculam a realização de determinados objectivos ou serviços de acordo

com normas especiais de aplicação. Tais Receitas, fazem-se através de dotação consignada na Lei

do OGE ou em Créditos Adicionais.

185. O Quadro seguinte, espelha de forma resumida a origem e a aplicação de recursos que foram

transferidos pelo Ministério das Finanças, para o exercício económico de 2013 aos fundos de maior

dimensão.

Fundos Autónomos e Caixas de Protecção Social (Valores em milhões de Kz)

N/O DESIGNAÇÃO

Saldo Var. Var. Saldo

Anterior Positivas Negativas Final

2012 2013

1 Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior 24 052 18 598 2 616 40 034

2 Fundo Soberano de Angola 707 831 354 013 3 160 1 058 684

3 Fundo de Garantia de Crédito 4 5 301 3 5 302

4 Fundo Nacional de Desenvolvimento 8 749 207 701 2 415 214 035

5 Caixa Social das Forças Armadas Angolanas 19 702 143 603 151 470 11 835

Total 762 338 729 216 159 664 1 329 890

Quadro 40 - Fundos Autónomos e Serviços de Proteção Social

Fundo Soberano de Angola (Ex-Fundo Petrolífero)

186. O Fundo Soberano de Angola, foi criado com objectivo de promover o crescimento, a

prosperidade e o desenvolvimento socioeconómico em Angola. O FSDEA irá alocar a sua carteira

de investimento de forma gradual por várias indústrias e classes de activos, ou seja, activos públicos

e privados, obrigações, derivados financeiros, títulos e fundos imobiliários e fundos de

investimentos. As reservas acumuladas por conta da constituição do Fundo Soberano, encontram-se

sob custódia do Banco Nacional de Angola depositado em contas de bancos correspondentes.

187. Para o ano de 2013, o FSDEA recebeu Receitas para finalização dos trabalhos de instalação no

valor de Kz 3.788 milhões, e as primeiras parcelas no processo de capitalização do FSDEA, no

valor de Kz 350.222, onde foram atribuidas as remanescentes parcelas ainda no decorrer do Iº

Semestre de 2014, criando assim condições para o arranque de forma diversificada das carteiras de

investimento preparadas pelo FSDEA. Com isso, ainda em 2013, o FSDEA para honrar

compromissos com salários, capacitação do corpo executivo, marketing e imagem, consultoria de

coordenação do processo de instalação e encargos incorpóreos de infraestruturas, utilizou recursos


no valor de Kz 3.160 milhões, encerrando assim o exercício com um saldo de Kz 1.058.684

milhões.

Fundo Nacional de Desenvolvimento

188. Criado como um conjunto de valores que visa financiar projectos do sector privado nacional,

no âmbito do desenvolvimento do país, nomeadamente, Agricultura (inclui a Pecuária), Comércio e

Serviços (Mecanização Agrícola) e Indústria Transformadora. É uma conta registada no Banco de

Desenvolvimento de Angola (BDA), como depósitos de fundos do Tesouro Nacional,

suplementares ao capital do BDA, onde no exercício de 2013 foi objecto de reforço no valor de Kz

36.507 milhões.

189. O FND, continua a projectar e a suportar projectos ligados a vários sectores da actividade,

sendo em:

a) Linhas de Créditos Directas e Indirectas;

b) Programa do Executivo, Meu Negócio, Minha Vida (PROAPEN); e

c) Programa do Executivo, Crédito Agrícola de Investimento

Caixa Social das Forças Armadas Angolanas

190. A Caixa Social das Forças Armadas Angolanas, tem como objectivo a protecção social dos

Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra.

191. No início do ano de 2013 a Caixa Social das Forças Armadas Angolanas apresentou um saldo

inicial de Kz 19.102 milhões, que na verdade como é característica de fluxos financeiros, representa

o saldo final de 2012. No decorrer do sua actividade, a Caixa Social, captou Receitas na ordem dos

Kz 143.603 milhões, provenientes dos Recursos do Tesouro, Rendimento com Patrimonio e

aplicações em bancos, em forma de Juros. Recorrendo a estas mesma Receitas, a Caixa Social

efectou Despesas na ordem dos Kz 151.470 milhoes, para acomodar Pensões de Reforma, Salários e

Bens e Serviços, resultando num saldo de Kz 11.835 positivos, acumulado ao saldo de abertura do

exercício.

Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior

192. A Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, foi criada pelo decreto n º43/08 mde 14

de Julho e tem como objectivo captar e gerir recursos, de forma a garantir o pagamento das

prestações da protecção social obrigatória dos funcionários do regime especial de carreiras do

Ministério do Interior. Para o exercício de 2013 a Caixa de Protecção Social do MININT, arrecadou

Receitas no montante de Kz18.598 milhões, provinientes das contribuições dos trabalhadores e da

entidade empregadora (MININT), transferencias do OGE e juros de aplicações de capitais. Com

isso, foi possivel honrar compromissos na ordem dos Kz 2.616 milhões, em pagamentos de pensões

de reforma, sobrevivência, subsídios de morte, e outras naturezas de subsídios bem como as depesas

de funcionamento administrativo, o que resultou num saldo positivo de Kz 40.034 milhões.

Fundo de Garantia de Crédito

193. Criado em 4 de Maio de 2012, ao Fundo de Garantia de Crédito compete: i) garantir o

cumprimento das obrigações assumidas pelos agentes económicos no âmbito do mecanismo das


Garantias Públicas; ii) servir de contra garantia às garantias prestadas pelas sociedades de Garantia,

destinadas a assegurar o cumprimento das obrigações contraídas por benefícios, e iii) promover e

realizar as acções necessárias para assegurar a solvabilidade das Sociedades de Garantia de Crédito.

194. Para o exercício em questão o FGC, registou 106 garantias emitidas, alcançando um valor de

Kz 10.808 milhões, diversificados em diferentes bancos no mercado nacional, onde nos sectores da

actividade, maior fatia recai sobre a indústria transformadora e a agricultura. Portanto, para facilitar

alcançar os seus objectivos, o FGC recebeu em 2013, o valor de Kz 4.820 milhões em sede do

processo de capitalização do Fundo, que incorporando os rendimentos próprios, juros em

rendimentos bancários, resultou num saldo robusto na ordem dos Kz 15 103 milhões.

3.3.4.2 Inventário Geral de Bens Públicos

195. No ano de 2013 foi efectuado o inventário de Bens Públicos que abrangeu um total de 1.576

Entidades.

196. O Quadro a seguir, demonstra que o valor do inventário líquido total em 2013, é de Kz

6.074.110 milhões e resulta do processo de inventariação da Administração Local, Central e das

Empresas do Sector Público.

Inventário Geral dos Bens Públicos (Valores em milhões de Kz)

Tipo de Administração Inventário Líquido (%)

Central 657 819 11%

Local 3 579 217 59%

Subtotal 4 237 036 70%

Sector Empresarial 1 837 074 30%

Totais 6 074 110 100%

Quadro 41- Inventário Geral dos Bens Públicos

197. O Quadro seguinte detalha o valor da dívida de exercícios findos, que está calculado em cerca

de Kz 395.956 milhões, tratada contabilisticamente como Restos a Pagar.

198. Tal dívida flutuante representa 6% do valor total do OGE aprovado em 2013, significando que

já ocorreu a execução orçamental, sendo o fluxo real por ocorrer no exercício financeiro de 2014.

Para o mesmo foi excluído a Dívida Flutuante com financiamento externo.

3.3.4.3 Restos a pagar

Restos a Pagar


Categoria Económica e Fonte de Recurso Valor

Bens E Serviços 147 020

Recursos Consignados 46

Recursos Consignados - Diamantes 32

Recursos Consignados - Local 9 774


Categoria Económica e Fonte de Recurso Valor Recursos Ordinários Do Tesouro 136 873

Recursos Ordinários -Contrapart. De Doações 15

Recursos Próprios 279

Outras Despesas De Capital 237 523

Recursos Consignados 39

Recursos Consignados - Local 6 751

Recursos Ordinários Do Tesouro 230 701

Recursos Ordinários -Contrapart. De Doações 31

Outras Transferências 24

Recursos Ordinários Do Tesouro 24

Pessoal 1 023

Recursos Consignados - Local 1


Transferência Subsídio A Preço 10 366


Total Geral 395 956

Quadro 42 - Restos a Pagar

3.3.4.4 Operações de Crédito

199. O valor de Kz 328.576 milhões no quadro a seguir, corresponde às Operações de Crédito de

Curto Prazo (a ser paga no horizonte de doze meses) é composto de Kz 318.246 milhões relativos à

Dívida Interna e Kz 10.330 milhões à Dívida Externa, representa cerca de 12% do stock total da

dívida, constituídas por contratos e títulos, da seguinte forma:

Operações de Crédito a Curto Prazo (Valores em milhões de Kz)

TIPO DE FORMALIZAÇÃO

INTERNA EXTERNA TOTAL

Contratos de Financiamento 52 453 10 330 62 783

Títulos - BT´s 265 793 0 265 793

Totais 318 246 10 330 328 576

Quadro 43 - Operações de Crédito a Curto Prazo

200. A dívida de longo prazo, no valor de Kz 2.519.393 milhões, é composta de Kz 1.181.267

milhões de dívida interna e de Kz 1.338.126 milhões de dívida externa, estando na forma de

contratos e títulos, conforme espelhado no Quadro abaixo.

Operações de Crédito a Longo Prazo (Valores em milhões de Kz)

TIPO DE FORMALIZAÇÃO

INTERNA EXTERNA TOTAL

Contratos de Financiamento 0 1 338 126 1 338 126

Títulos - OT´s 1 181 267 0 1 181 267

Totais 1 181 267 1 338 126 2 519 393

Quadro 44 - Operações De Crédito a Longo Prazo

201. Disso resulta que a dívida interna de curto e longo prazo é no valor de Kz 328.576 milhões e

Kz 2.519.393 milhões respectivamente, totalizando Kz 2.847.969 milhões. Os Títulos estão

representados por Bilhetes e Obrigações do Tesouro.


Operações de Crédito de Curto e Longo Prazo (Valores em milhões de Kz)

Quadro 45 - Operações de Crédito a Curto e Longo Prazo

202. A dívida curto prazo comparativamente ao período homólogo de 2012, aumentou em 34% e

representa um impacto aumentativo sobre o stock total da dívida.

203. A dívida de longo prazo, comparado com o periódo homólogo de 2012, aumentou 16%, o que

significa um acréscimo das responsabilidades do país face aos credores.

204. As dívidas vencidas de períodos que antecedem o exercício anterior a 2013 estão classificadas

no Exígivel a Longo Prazo, na conta Dívida Antecedente ao Ano Anterior, no total de Kz 331.611

milhões, e, como tal, tratada como Dívida Fundada.

205. Esta dívida está individualizada por beneficiário em relatório específico do SIGFE.

3.3.5 Demonstração das Variações Patrimoniais

206. A demonstração apresentada a seguir espelha o resultado patrimonial do exercício de 2013 foi

positivo, no valor de Kz 84.967 milhões, apurado a partir da execução do orçamento, ou seja, o

confronto entre a Receita e a Despesa e comotativamente com as Interferências e Mutações Activas

e Passivas ocorridas no período de 2013.

Resumo do Apuramento do Resultado Patrimonial


ESPECIFICAÇÃO 2013 2012 Var.

Homóloga

Receitas Orçamentais (Correntes e Capital) 6 204 355 4 994 151 24%

(-) Despesas Orçamentais (Correntes e Capital) 6 119 733 4 498 917 36%

Resultado Orçamental (Superávit) 84 622 495 234 -83%

(+) Mutações Patrimoniais Activas Orçamentais 2 454 865 1 575 033 56%

(-) Mutações Patrimoniais Passivas Orçamentais 5 790 580 3 185 263 82%

(+) Interferências Activas Orçamentais 1 946 830 923 244 111%

(-) Interferências Passivas Orçamentais 2 005 954 923 244 117%

(+) Mutações Patrimoniais Activas Extra Orçamentais 7 961 209 3 825 126 108%

(-)Mutações Patrimoniais Passivas Extra Orçamentais 4 537 694 1 009 947 349%

(+) Interferênçias Activas Extra Orçamentais 3 328 801 3 964 059 -16%

(-) Interferênçias Passivas Extra Orçamentais 3 357 132 3 842 132 0%

(=) Resultado do Exercício 84 967 1 822 110 -95%

Quadro 46- Resumo do Apuramento do Resultado Patrimonial

207. Com isso, a conta Património Líquido evoluiu da forma apresentada no Quadro que segue:

208. O Quadro 55 apresenta os conceitos das contas das Interferências Activas e Passivas e das

Mutações Patrimoniais Activas e Passivas.

DESCRIÇÃO VALOR %Divida de Curto Prazo 328.576 12%

Divida de Longo Prazo 2.519.393 88%

Total 2.847.969 100%


209. Cabe destacar neste contexto, que a utilização destas contas decorre da obrigatoriedade de se

registar contabilisticamente a execução do orçamento (conforme o que dispõe a Lei do OGE do

OGE). Este registo contabilístico constitui-se no fundamento básico da contabilidade pública e

caracteriza-se na principal diferença em relação aos fundamentos da contabilidade aplicada ao

sector empresarial, que não está sujeita a contabilização orçamental.

210. Estes valores foram influenciados pelas alterações do classificador orçamental que variaram de

ano para ano.

211. O quadro abaixo, espelha os Activos e Passivos compulsados a partir das Demonstrações

Financeiras do Relatório e Contas do Banco Nacional de Angola.

Resumo do Balanço Patrimonial Banco Nacional de Angola


ACTIVO VARIAÇÃO

PASSIVO VARIAÇÃO


Ouro 69.476 95.221 -27% Notas Moedas e Títulos do Banco Central 419.419 422.449 -1%

Activos sobre o Exterior 3.190.904 3.135.356 2% Responsab. Com Instituições de Crédito Nacionais 972.626 901.164 8%

Activos Internos 200.630 263.089 -24% Conta Única do Tesouro 1.463.027 1.665.555 -12%

Activos Tangíveis 21.754 19.499 12% Outras Responsabilidades 5 5 2%

Activos Intangíveis 1.307 1.089 20% Responsabilidades com Pensões e Outros Benefícios 389.778 323.426 21%

Outros valores Activos 77.411 129.823 -40% Situação Liquida 316.627 331.477 -4%

- -

Total Geral 3.561.483 3.644.077 -2% Total Geral 3.561.483 3.644.077 -2%

Quadro 47- Resumo Balanço Patrimonial do BNA/Fonte BNA

212. Em relação aos Activos, o Ouro é valorizado em Dólares Norte-Americanos ao preço de

fecho diário disponível na bolsa de Nova Iorque.

213. Os Activos sobre o Exterior, representam Caixa e disponibilidades em instituições de

crédito, Aplicações em instituições de crédito, Activos Financeiros disponíveis para venda,

Fundo Monetário Internacional, entre outros.

214. Os Activos internos, são compostos por Caixa e disponibilidades em instituições de crédito,

aplicações em instituições de crédito, activos financeiros recebidos no aumento de capital, entre

outros.

215. Os activos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, de modo a reflectir o

efeito da desvalorização da moeda nacional, sendo deduzido das respectivas depreciações e

perdas por imparidade acumuladas.

216. A rubrica activos intangíveis compreende, essencialmente custos com a aquisição de

sistemas de tratamento de dados utilizados no desenvolvimento da actividade do Banco.

217. A rubrica outros valores activos compreende, devedores e outras aplicações, despesas com

encargo diferido, outros activos e contas de regularização.


218. Em relação ao Passivo, a rubrica notas e moedas e títulos do Banco Central, compreende

Emissão Monetária, Notas e Moedas para Circulação e Notas para Inutilizar.

219. A rubrica responsabilidade com instituições de créditos nacionais, compreende as Reservas

Bancárias, Mercado Monetário Interbancária.

220. A Conta Única do Tesouro é referente à gestão da Política Fiscal e Monetária, na qual o

Tesouro deposita, entre outras receitas, as resultantes dos impostos da exploração de petróleo e

dos financiamentos obtidos.

221. A rubrica com Pensões e outros, compreende a estimativa das responsabilidades por serviços

prestados relativamente aos reformados e à população activa do Banco.

Balanço Consolidado do Estado


Quadro 48- Balanço Consolidado do Estado

222. O quadro acima, evidencia a consolidação do património do Estado, que uma vez

incorporados os fluxos do Banco Central, o valor do património se acumula no montante de Kz

23.494.828 milhões.

3.3.6 Relatório Consolidado do Sector Empresarial Público

223. O Sector Empresarial Público tutelado pelo Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP)

comporta um total de 90 empresas subdivididas em 19 tutelas sectoriais.

224. Alguma actividade é desenvolvida por 81% das empresas, sendo que 35 estão em pleno

funcionamento, 27 têm uma actividade operacional residual, 11 estão em fase de arranque ou

recuperação da sua capacidade operacional, 10 estão inativas/paralisadas e 7 têm situação

operacional desconhecida.

225. Das empresas reportadas, 41 (46%) não têm a sua situação jurídica regularizada, na medida em

que 38 ainda utilizam a denominação U.E.E., 2 têm a situação jurídica indefenida e 1 ainda usa a

denominação S.A.R.L.

3.3.6.1 Prestação de Contas – Conformidade

226. No exercicio económico de 2013, registou-se um aumento de 48 para 55, do universo de

empresas do sector que submeteu ao ISEP os seus relatórios de prestação de contas do exercicio

económico findo em 31/12/2013.

ACTIVO VARIAÇÃO

PASSIVO VARIAÇÃO


Tesouro Nacional - SIGFE 12.220.605 8.141.901 50% Tesouro Nacional - SIGFE 3.718.596 2.789.399 33%

Sector Empresarial Público 7.712.741 5.240.837 -32% Sector Empres. Público 3.244.855 1.858.215 75%

Banco Nacional de Angola 3.561.482 3.644.077 112% Banco Nacional de Angola 2.367.637 3.312.601 -29%

Situação Liquida Consolidada 14.163.740 9.066.601 56%

Total Geral 23.494.828 17.026.815 38% Total Geral 23.494.828 17.026.815 38%


227. Verificou-se um crescimento do número de empresas auditadas, que passou de 42 em 2012,

para 55 em 2013. Também verificou-se uma melhoria significativa no número de reservas

reportadas e na qualidade das demonstrações financeiras. As reservas reportadas pelos auditores

externos incidiram essencialmente sobre o Imobilizado e sobre as Contas a pagar e a receber.

3.3.6.1.1 Análise do Desempenho Económico e Financeiro

228. Durante o exercício de 2013, o valor global dos activos ascendeu a Kz 7.583.667 milhões, e

representa um aumento de 241%, em relação ao ano transacto. No mesmo período, o passivo atingiu

a cifra de Kz 5.107.278 milhões, que corresponde a um acréscimo de 184%, isto é, notou-se um

acrescentamento no exegível de curto e longo prazo das empresas.

229. O resultado líquido global reportado cifrou-se em Kz 309.632 milhões, apresentando um

incremento em relação ao período homólogo. Importa realçar que a maior parte dos sectores

reportaram resultados negativos.

230. As empresas dos sectores beneficiaram em 2013 de aportes financeiros do Estado através do

ISEP, no valor global de Kz 118.643,76 milhões, sendo Kz 38.685,45 milhões, que corresponde

32,61% do valor total, em subsídios operacionais, Kz 68.379,57 milhões que representa 57,63% em

subsídios com despesas de combustível, Kz 473,96 milhões, equivalente a 0,40% em outras

transferências e Kz 11.104,78 milhões, que corresponde 9,36% em despesas de capital financeiro.

Balanço Consolidado do Sector Público

(Valores em milhares de

Kwanzas)

2013 2012 2013 2012 2013 2012

Comunicação Social 77 248 86 816 26 704 63 942 1 516 - 689 -

Finanças 1 330 501 1 338 555 1 281 002 1 173 826 9 465 1 234 -

Transportes 287 181 276 133 158 152 137 660 4 647 - 800 -

Construção 3 369 5 599 2 494 4 548 185 - 202 -

G.P.Luanda (Encib) 2 047 1 934 2 152 2 046 7 60

Pescas 3 575 3 045 1 220 670 13 63

Telecomunicações 135 974 147 796 135 805 124 624 4 746 - 4 164 -

Energia e Águas 882 802 392 160 466 079 289 477 4 365 - 13 648 -

Geologia e Minas 37 848 43 306 14 630 17 796 809 1 425

Agricultura 7 947 8 483 13 866 11 579 1 342 - 606 -

Indústria 43 948 40 731 15 726 15 727 12 456 10 557

SCM (impren. Nac.) 7 148 7 282 6 563 6 462 164 181

Petróleos 4 881 414 3 109 089 301 621

Comércio 5 541 7 298 2 092 1 763 2 169 - 1 696 -

Defesa (Simportex) 2 965 6 913 2 915 6 922 60 3

Economía (ZEE) 1 952 569 1 226 283 21 46

MAPTS (Enad) 1 253 1 010 1 121 876 1 - 7 -

Cultura (Endipu) 28 7 1 14 5 - 5 -

TOTAL 7 712 741 2 367 637 5 240 837 1 858 215 305 640 10 716,00 -

RESULTADO LIQUIDOSECTORES

ACTIVO PASSIVO

Quadro 49 - Balanço consolidado do Sector Público / Fonte ISEP


Número de Trabalhadores por Sector

(Valores em Percentagem)

Ilustração 22 – Proporção Homens e Mulheres por sector

3.3.6.2 Participações do Estado em Empresas Públicas e no Estrangeiro

231. O Estado tem participação directa através de participações sociais (acções e quotas) detidas em

26 empresas nos sectores da hotelaria, finanças, pescas, transportes, indústria, agricultura, minas,

comércio e petróleo. Também tem participação directa com investimentos financeiros (compra de

acções) em 11 empresas sediadas no exterior do país.

Participações Directas do Estado

232. O quadro abaixo apresenta as participações do Estado em vários sectores empresarias em

Angola, onde no exercício de 2013 atingiu o valor de Kz 95 milhões, sendo que os mesmo residem

em contas domiciliadas dentro do país.

N/EMPRESA SECTOR SECTOR LOCALIZAÇÃO % DE PARTIC. DO

ESTADO

1 ANGHOTEL, SARL HOTELARIA LUANDA 10%

2 BANCO COMERCIO E INDÚSTRIA FINANCEIRO LUANDA 91%

3 BANCO POUPANÇA E CRÉDITO FINANCEIRO LUANDA 99%

4 CARANGOL, SARL PESCAS NAMIBE 51%

5 CCFB SARL TRANSPORTES LISBOA 10%

6 CUCA SARL INDUSTRIA LUANDA 1%

7 EKA, SARL INDUSTRIA K. NORTE 4%

8 FABIMOR, SARL INDUSTRIA LUANDA 33%

9 GESTERRAS, SA AGRICULTURA LUANDA 99%

10 HOTEL MOMBAKA HOTELARIA BENGUELA 10%

11 HOTEL MUNDIAL HOTELARIA LUANDA 10%

12 MABOR SARL INDUSTRIA LUANDA 56%

13 MOAGEM 10 DE DEZEMBRO, SARL INDUSTRIA BENGUELA 20%

14 NGOLA, SA INDUSTRIA HUILA 1%

15 NOVA SUCANOR INDUSTRIA LUANDA 51%

16 REPNAV, SARL PESCAS LUANDA 25%


N/EMPRESA SECTOR SECTOR LOCALIZAÇÃO % DE PARTIC. DO

ESTADO

17 SIGA, SARL INDUSTRIA LUANDA 0,03%

18 SODIAM MINEIRO LUANDA 1%

19 SODEPAC, SA AGRICULTURA MALANGE 70%

20 SOPIR,SARL AGRICULTURA LUANDA 75%

21 STAR MOTORS ANGOLA, SARL TRANSPORTES LUANDA 1%

22 VESPER, LDA COMÉRCIO LISBOA 25%

23 VILAR/BOLAMA INDUSTRIA LUANDA 10%

24 ALDEIA NOVA WACO KUNGO, SA AGRICULTURA K. SUL 4%

25 WODEGE,SA PETRÓLEO LUANDA 10%

26 FABRICA DE TINTAS DYRUP DE ANGOLA INDUSTRIA LUANDA 20%

Quadro 50 - Participações Directas do Estado/ Fonte ISEP

Participações do Estado em Empresas Sediadas no Exterior

233. Uma vez que o Estado possui participações nas Empresas apresentadas no quadro abaixo, é

procedimento que resulta em dividendos, que para o exercício de 2013 resultou no valor de Kz 11

milhões. O equivalente deste valor em USD, estão depositados em contas no exterior.

Quadro 51 - Participações Directas do Estado em Empresas sediadas no Exterior/Fonte: ISEP

3.3.6.3 Programa de Privatizações

234. O Processo de redimensionamento empresarial na vertente de privatizações e da extinção e

liquidação de empresas públicas tem sido uma das importantes reformas estruturais ocorridas na

economia Angolana.

235. Apresentamos no quadro abaixo as empresas que se encontram em fase de conclusão das

privatizações em 2013:

(Valores em milhares de kwanzas)

KZ USD

1 UNIDADE DE PRODUÇÃO FAEL 50 0 0

2 UNIDADE DE PRODUÇÃO KAXIKANE 98 0 0

3 UNIDADE DE PRODUÇÃO TERMOPLÁSTICOS 79 5 0

4 EMBALAGENS HOLDAINS 86 6 53 293

5 VULCAP 105 6 0

417 17 53 293

439

TOTAL

TOTAL GERAL ( KZ )

Emolumentos

Valores ArrecadadosEMPRESAAlienações

Valores Arrecadados

(AKZ)

Nº

Quadro 52 - Empresas privatizadas / Fonte: ISEP – Relatório da Execução do Programa de Privatizações

N/EMPRESA EMPRESA Nº DE ACÇÕES LOCALIZAÇÃO

1 ROYAL DUTCH PETROL 20.291 LONDRES

2 ABBOT LABORATORES 51.200 USA

3 ANDARKPETROLEUM 1.233 USA

4 BP, PLP 5.600 USA

5 CSX CORPORATION 3.600 USA

6 CHEVRON TEXCO CORPORATION 2.648 USA

7 THE DOW CHEMICAL COMPANY 2.416 USA

8 EXXCONMOBIL CORPORATION 17.286 USA

9 INTERNATIONAL PAPER COMPANY 2.000 USA

10 HOSPITAL CORPORATION 5.120 USA

11 PRAXAIR INC 3.000 USA


3.3.6.4 Subsídios Operacionais Transferidos para as Empresas

236. O quadro abaixo faz referência ao valor total das Subvenções que foram transferidas para as

empresas, ao longo do ano de 2013. Como se pode constatar, do total transferido, Kz 57.529

milhões, existem duas operações bastante significativas e, ambas pertencem ao Sector da Energia, a

Empresa Nacional de Electricidade - E.N.E., com Kz 31.421 milhões e a Empresa de Distribuição

de Energia de Luanda – EDEL, com Kz 12.448 milhões, correspondendo a 54,6% e 21,6% do total

subvencionado.

(Valores em milhões de kwanzas)

N/O RESUMO DAS SUBVENÇÕES A PREÇOS

PAGAS EM 2013 POR EMPRESAS VALOR

1 EPAL 4 526

2 EASL 1 318

3 EASB 1 909

4 EDEL 12 448

5 ENE 31 421

6 TCUL 416

7 MACOM 1 354

8 TURA 887

9 SGO 1 146

10 ANGOAUSTRAL 1 415

11 EMPRESA P. DE CABINDA 690

TOTAL 57 529

Quadro 53 - Subvenções a preços / Fonte: Gabinete de Preços e Concorrência


237. O quadro que se segue, apresenta os valores referentes às subvenções da Sonangol aos

combustíveis e seus derivados no decorrer no ano de 2013.

(Valores em milhões de kwanzas)

N/O PRODUTO TOTAL

1 LPG 40 814

2 Gasolina 111 815

3 Petróleo 14 533

4 Gasóleo 300 512

5 Outros 24 410

TOTAL 492 085

CAMBIO 100,79

USD 4 882

Quadro 54 - Subvenções de combustível / Fonte: SONANGOL

238. O valor total das despesas com Subvenção aos Combustíveis registada no sistema é de Kz

492.085 milhões (convertido a taxa de cambio) totaliza USD 4.882 mihões. Os maiores valores

destas subvenções, são ao Gasóleo com Kz 300.512 milhões, correspondendo a 61% e Gasolina

com Kz 111.815 milhões, correspondendo a 22,7% do total subvencionado.

Ilustração 23 – Subvenções de combustível / Fonte: SONANGOL

3.3.7 Benefícios Fiscais concedidos pelo Estado2

239. Na CGE 2013, foram incorporadas as isenções fiscais concedidas pela Agência Nacional de

Investimento Privado (ANIP) durante o ano de 2013. O apuramento sobre as mesmas, estima um

valor para o ano em questão superior a Kz 107.057 milhões, sendo que maior parte deste valor diz

respeito a impostos arrecadados por parte da Direcção Nacional dos Impostos (cerca de 99,9%), e o

2 Fonte: DNI - Direcção Nacional dos Impostos


restante correspondente a isenções referentes a impostos aduaneiros. Estas isenções podem estar

associadas à redução de i) imposto industrial, ii) imposto sobre aplicações de capitais e iii) impostos

aduaneiros, sendo que os dois primeiros foram consolidados por parte da ANIP e dados da

arrecadação da DNI. O último é proveniente dos dados estatísticos do Comércio Externo de Angola,

elaborado pelo Serviço Nacional das Alfândegas.

240. Na Ilustração 24 apresenta-se a Estimativa da Isenções Fiscais por tipo de Imposto.

Valores em Milhões de Kz

Ilustração 24 – Estimativa das Isenções Fiscais


Quadro Explicativo das Contas de Interferências e Mutações Patrimoniais Activas e Passivas

CONTA E FUNÇÃO NATUREZA CONCEITO

ORÇAMENTAL

Referem-se as operações de carácter financeiro que envolvem mais de

um Órgão Dependente, tais como as operações das linhas de crédito, nas

quais a despesa ou a receita orçamental está prevista num OD e a gestão

da respectiva dívida em outro OD. Entretanto, os valores se anulam

contabilisticamente em cada operação por serem iguais. Isso se dá em

função do SIGFE contabilizar simultaneamente os factos contabilísticos

em todas Unidades afectadas por tais facto.

EXTRA-ORÇAMENTAL

Esse grupo serve também para registar eventuais ajustes de saldos de

natureza financeira ainda não incorporados ao SIGFE e detectados ao

longo do exercício. Tais saldos não anulam entre si, por serem tratados

de forma individual ao nível de cada OD.

ORÇAMENTAL

Quando estão no contexto da execução orçamental, por exemplo a

aquisição de bens de capital ou a amortização de obrigações previstas no

orçamento. Nessa condição, há uma variação patrimonial positiva pelo

registo da incorporação dos componentes do activo ou pela baixa dos

passivos via extinção da obrigação. Assim é feito o registo contabilístico

no grupo das mutações activas para compensar o valor lançado como

despesa orçamental, sem afectar o resultado patrimonial do exercício

por uma despesa que é exclusivamente orçamental.

EXTRA-ORÇAMENTAL

Quando não estão no contexto da execução orçamental, por exemplo a

incorporação de bens de capital ou a baixa das obrigações não previstas

no orçamento, tais como o recebimento de um bem como doação ou o

cancelamento de uma obrigação. Assim é feito o registo contabilístico

nesse grupo e por consequência afecta somente o resultado patrimonial

do exercício.

ORÇAMENTAL

Quando estão no contexto da execução orçamental da receita, por

exemplo, a alienação de bens de capital ou a contratação de obrigações

previstas no orçamento. Nessa condição, há uma variação patrimonial

negativa pelo registo do abate dos componentes do activo ou pela

incorporação de passivos. Assim é feito o registo contabilístico no grupo

das mutações passivas para compensar o valor lançado como receita

orçamental sem afectar o resultado patrimonial do exercício, por uma

receita que exclusivamente orçamental.

EXTRA-ORÇAMENTAL

Quando não estão no contexto de execução orçamental, por exemplo, o

abate de bens de capital ou a incorporação de obrigações não previstas

no orçamento, tais como a concessão de um bem a título de doação ou a

recuperação de uma obrigação anteriormente cancelada. Assim é feito o

registo contabilístico nesse grupo e por consequência afecta somente o

resultado patrimonial do exercício.

INTERFERÊNCIAS ACTIVAS E

PASSIVAS

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

ACTIVAS (referem-se aos

reflexos dos registos

contabilísticos dos factos que

provocam variação positiva

nos activos e passivos e

podem ser de natureza

orçamental e extra-

orçamental ).

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

PASSIVAS(referem-se aos

reflexos dos registos

contabilísticos dos factos que

provocam variação negativa

nos activos e passivos e

podem ser de natureza

orçamental e extra-

orçamental)

1

2

3

Quadro 55 - Interferências e Mutações Patrimoniais Activas e Passivas


4. CONCLUSÃO

241. A Conta Geral do Estado (CGE), é um instrumento relevante para mostrar os fluxos

orçamentais e financeiros e as variações patrimoniais ocorridas durante um exercício económico,

bem como a situação financeira e patrimonial do Estado no final de cada ano.

242. Conforme notado no decurso do documento, foram efectudas significantes avanços ao nível da

CGE de 2013. A integração do SIGFE com o SIGPE permitiu incluir situações patrimoniais a partir

de 2004 dos bens patrimoniais do Estado quer físicos quer financeiros. O presente relatório,

apresenta de forma realista o património do Estado resultante do processo de inventariação de bens

públicos realizado em 2013 num trabalho conjunto entre o Ministério das Finanças, Unidades

Orçamentais e as Empresas Públicas.

243. A tendência evidenciada da sua variação entre 2013 e 2011 mostra-se positiva, traduzida no

seguinte:

a) Resultado Orçamental correspondente a um saldo positivo de Kz 84.622 milhões,

com a execução da Receita Orçamental em 92% e a Despesa Orçamental em cerca 92%,

correspondendo a uma diminuição da receita face ao período anterior de 19% e Despesa

em 6%;

b) Resultado Financeiro positivo, com um saldo do exercício de Kz 229.608 milhões e

um valor de disponibilidades acumulado de Kz 2.495.346 milhões, representando um

aumento de 10% em relação da 2012;

c) Resultado do Exercício de Kz 84.967 milhões, obtido pelo confronto entre a Receita

e Despesa e variações patrimoniais activas e passivas;

d) Resultado Acumulado ao final do exercício de 2013 no valor de Kz 8.502.009,

formado pelo saldo acumulado dos exercícios anteriores, saldo positivo do exercício em

questão e pela incorporação do inventário.

FORMA DE APRESENTAÇÃO DA CGE - Gov · 3.1 Balanço Orçamental 3.2 Balanço Financeiro 3.3...

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