Fiscalização das Oficinas de Costura:

1 Nosotros imigrantes - Ano II - Edição Número 12 - junho/julho/agosto 2013

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Nosotros imigrantes - Ano II - Edição Número 12 - junho/julho/agosto 2013 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fiscalização das Oficinas de Costura:

Humanização do Trabalho

Segurança e saúde no trabalho

Pág. 04

Cómo regulariza su oficina de costura

Pág. 08

Pasos para la emisión de cartera de trabajo

Pág. 12

Fiscalizações do Ministé-rio do Trabalho e Emprego

Pág. 03

Mensagem do Papa Francisco à CNBB

Papa Francisco para os bispos brasileiros na sua assembleia anual.Queridos irmãos,

Recebam estas linhas de saudações e também de desculpas por não poder participar, devido a “compromissos assumidos recentemente”. Estou espiritual-mente junto com vocês e peço ao Senhor que os acompanhe muito nestes dias.

Manifesto a vocês um desejo: eu gostaria que os trabalhos da assembleia ti-vessem como marco referencial o Documento de Aparecida e o “Tema mar aden-tro”. Lá estão as orientações de que nós precisamos neste momento da história. Acima de tudo, peço que vocês tenham uma especial preocupação com o cresci-mento da missão continental em seus dois aspectos: a missão programática e a missão paradigmática. Que toda a pastoral tenha uma perspectiva missionária.

Uma Igreja que não sai de si mesma adoece, cedo ou tarde, em meio à atmosfera pesada do seu próprio fechamento. É verdade, também, que uma Igreja que sai às ruas pode sofrer o que qualquer pes-soa na rua pode sofrer: um acidente. Diante desta alternativa, quero lhes dizer francamente que prefiro mil vezes uma Igreja acidentada a uma Igreja doente. A doença típica da Igreja fechada é ser autorrefe-rencial; olhar para si mesma, ficar encurvada sobre si mesma, como aquela mulher do Evangelho. É uma espécie de narcisismo que nos leva à mundanidade espiritual e ao clericalismo sofisticado, e, depois, nos impede de experimentar “a doce e reconfortante alegria de evangelizar”.

Desejo a todos vocês esta alegria, que tantas vezes vem unida à Cruz, mas que nos salva do ressen-timento e da tristeza. Esta alegria nos ajuda a ser cada dia mais fecundos, desgastando-nos e punindo--nos no serviço ao santo povo fiel de Deus; esta alegria crescerá mais e mais à medida que levarmos a sério a conversão pastoral que a Igreja nos pede.

Obrigado por tudo o que vocês fazem e por tudo o que vão fazer. Que o Senhor nos livre de maquiar o nosso episcopado com as belas aparências da mundanidade, do dinheiro e do “clericalismo de merca-do”. Nossa Senhora nos ensinará o caminho da humildade e daquele trabalho silencioso e valente que o zelo apostólico faz prosperar.

Peço, por favor, que vocês rezem por mim, para que eu não me sinta acima de ninguém e saiba escutar o que Deus quer e não o que eu quero. Rezo por vocês.

Um abraço de irmão e uma especial saudação ao povo fiel de Deus que está sob os seus cuidados. Desejo a todos vocês um santo e feliz tempo pascal.

Que Jesus os abençoe e Nossa Senhora cuide de vocês.Papa Francisco

O primeiro mito é aquele que vin-cula de forma erroneamente es-treita migração e criminalidade.

Um olhar sobre os Meios de Comuni-cação Social e a mídia em geral, ainda que a vôo de pássaro, tropeçará a todo momento com expressões que procuram definir os migrantes como clandestinos, irregulares, ilegítimos, extra-comuni-tários, negros, estranhos, entre outras. Tais termos, atribuídos com frequência e ligeireza a quem migra, carregam, por si só, fortemente as tintas da criminaliza-ção. É como se indicassem alguém que se encontra fora da normalidade; pior ainda, que deve acomodar-se ou ser banido do meio social. Acontecimentos como os atentados de 11 de setembro de 2001 só fazem reforçar essa tonalidade discrimi-natória.

Nesta perspectiva, muitas vezes as notícias ligadas ao narcotráfico ou ao tráfico de pessoas encontram-se mescla-das e confundidas com aquelas que se referem às pessoas que simplesmente buscam trabalho e futuro em outra região ou país. Nem precisaria lembrar que, em qualquer noticiário – televisão, jornal ou rádio – o agrupamento por blocos ou te-mas nunca é neutro. Um exemplo típico é o da violência explícita: ou seja, quan-do um crime é praticado por um migrante, esta circuns-tância é colocada em relevo, sublinhando-se em geral sua origem, coisa que não ocorre nos demais casos.

Longe de ser um crimi-noso, o migrante deixa sua terra ou pátria para escapar a algum tipo de violência: eco-nômica, social, política, cultu-ral, religiosa... Por isso, é an-tes um peregrino da paz que, rompendo fronteiras, se converte em protagonista de novos laços. Proporciona o encontro e intercâmbio de expressões e valores interculturais. Amplia o conceito de pá-tria, aumenta as oportunidades que a vida oferece, potencia novas formas de desen-volvimento. De fato, encontro de pesso-as, povos e nações não apenas soma, mas multiplica as energias em jogo.

Um segundo mito mostra o fenôme-no migratório sobre o pano ideológico da segurança nacional. Este modo de ver re-monta aos tempos da guerra fria e do uso desta, tanto para o controle das fronteiras quanto para a repressão interna. Apesar da guerra fria já fazer parte do passado, tratar os migrantes nessa ótica conduz fa-cilmente a confrontos bem quentes com as autoridades policiais, onde as lágri-mas e o sangue derramados não são nada frios. Em outros termos, migração deixa de ser um fenômeno socioeconômico e político-social, para converter-se em caso de polícia.

Sob semelhante visão o migrante, pelo fato mesmo de sê-lo, é visto como delinquente. Ambos os mitos se entrela-çam: quem ousa migrar perturba a paz, provoca distúrbios e requer a presença da polícia. Torna-se indesejado: simultane-amente dispensável e indispensável. In-dispensável para os trabalhos mais sujos,

pesados e mal remunerados; dispensável, como trabalhador com todos os seus di-reitos. Ao mesmo tempo que se lhe abre a porta dos fundos, fecha-se a porta da frente. Vira um cidadão de segunda clas-se, aceito e rechaçado. Discriminação, preconceito e racismo fazem parte deste panorama negativo.

Em lugar da ideologia da segurança nacional como pretexto para frear o vai-vém dos migrantes, convém reconhecer que o direito de ir e vir cria pontes, esta-belece relações, elimina distâncias. Isso não significa esconder as tensões sob um falso verniz, mas buscar superá-las através da escuta, do diálogo e da mú-tua compreensão. As diferenças, quando colocadas frente a frente, enriquecem. O desafio está no salto qualitativo do multiculturalismo ao interculturalismo. Enquanto no primeiro caso basta a tole-rância e a boa vizihança, no segundo dá--se um passo além, exigindo o confronto e a purificação recíproca e crescente das diversas culturas.

Em terceiro lugar, um novo mito, que decorre do anterior, se dá quando o migrante (outro/diferente) se torna bode expiatório dos problemas sociais. Infe-lizmente, a história tem sido pródiga em apontar tais bodes expiatórios, em vista

de cada época ou localidade. Todo bode expiatório é

de antemão culpado. A culpa precede qualquer possibili-dade de julgamento. Entrela-çam-se, mais uma vez, todos os mitos. Encontrado o culpa-do, vem a setença e o expur-go, o linchamento público e até a própria morte. Quando o dedo em riste, as acusações e as pedras recaem sobre al-

guém que veio de fora, poupa-se um dos nossos. Mais ainda, reforça-se a coesão interna. Voltando às lições da história, a guerra contra um inimigo exterior (não importa se verdadeiro ou fabricado), cos-tuma ser uma arma para manter o poder dos tiranos sobre seus súditos.

Ao invés de bode expiatório, ou seja de um problema, a presença do mi-grante pode ser uma interpelação que alarga o horizonte de toda a humanida-de. Esta se torna mais rica, plural, aberta e multiétnica. Para as autoridades, o mi-grante é, não raro, um caso de polícia, que perturba a ordem estabelecida; para a opinião pública e a mídia, pode ser um intruso que vem roubar o trabalho e o pão; porém, do ponto de vista evangéli-co ou dos direitos humanos, torna-se um potencial de enriquecimento recíproco.

O ato de migrar, e de fazê-lo várias vezes e em diversas direções, rompe todo tipo de barreiras, abrindo espa-ço para outras histórias e destinos, ou-tras pessoas e grupos, outras línguas e nações e outros modos de viver e de pensar. Movimentos migratórios, estu-do de idiomas diferentes e intercâmbio cultural ajudam a expandir o leque da compreensão humana, sinalizando o horizonte da aldeia global ou da cidada-nia universal, de resto, num contexto de economia globalizada.

Mitos e Fatos da MigraçãoPe. Alfredo J. Gonçalves, CS

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EditorialHumanizar as fiscalizações nas oficinas de costura.

Houve um tempo, não distante, pelos idos de 2009, em que os imigrantes tinham muito medo de serem encontrados pelas fiscalizações da Polícia Federal ou pelos Auditores Fiscais do Ministério de Trabalho e Emprego. A Polícia Federal na época, que acompanhava as fiscalizações nas oficinas de costura, aplicava uma multa de R$828,00 para cada trabalhador indocumentado e obrigava-o a assinar um documento cha-mado deportação voluntária. Esse trabalhador tinha que sair do Brasil no prazo de oito dias. Os donos das oficinas tinham que pagar uma multa de R$ 2.228,00 para cada trabalhador indocumentado que estivesse na oficina de costura.

Desde o ano de 2007, um grupo de trabalho denominado “Dignidade para o trabalhador migrante” reuniu-se para melhorar as condições de trabalho dos imigrantes que trabalham no ramo de confecções em São Paulo, em qualquer função da cadeia produtiva.

Devido à pressão feita por várias instituições da sociedade civil, da rede Imigrantes que visibilidade queremos, dos imigrantes, dos governos municipal, estadual e federal, em 2009 foi assinado um PACTO CONTRA A PRECARIZAÇÃO E PELO EMPREGO - TRABALHO DECENTES EM SÃO PAULO NA CADEIA PRODUTIVA DAS CONFECÇÕES. Neste PACTO, é declarado que a terceirização fere a lei e também a dignidade do trabalhador. Por meio do pacto, todas as entidades comprometiam-se a envidar esforços para a erradicação do trabalho degradante ou forçado, precário, irregular ou informal de imigrantes no ramo da confecção têxtil.

Cada instituição comprometeu-se a atuar no combate ao trabalho escravo. As fiscalizações nas ofici-nas de costura, pelo período de um ano seriam feitas como parte de um processo chamado de fiscalização educacional (2009-2010).

No mesmo ano de 2009, foi assinado o TRATADO DE LIVRE TRÂNSITO E RESIDÊNCIA NO MERCOSUL. O Decreto 6.964/2009, de 29 de setembro de 2009, promulgou o Acordo sobre residência para nacionais do Mercosul, no mesmo ano em que foi editado o Decreto n. 6.975/2009, de 7 de setembro de 2009, possibi-litando aos cidadãos membros dos países do Mercosul residirem e trabalharem no Brasil, de acordo com a documentação solicitada, conforme cada país para seus membros, para que formalmente os trabalhadores pudessem exercer um trabalho regularizado. Mas, recordamos que para o imigrante residir e trabalhar no Brasil necessita estar com toda a documentação em dia para não ser multado e deportado.

Nós bem sabemos que os imigrantes estão no final da cadeia produtiva e são os mais explorados. Enquanto isso, as empresas fornecedoras de trabalho e as intermediárias, unidas às grandes redes, ficam com os lucros. É preciso que os donos das oficinas de costura se unam para discutir com as empresas fornecedoras preços jutos pelas peças produzidas para trabalhar conforme pede a legislação brasileira, tendo a empresa regularizada, os trabalhadores regularizados, e que sejam humanizados os ambientem de trabalho e residência.

A solução pode ser alcançada por intermédio de uma mesa de diálogo, onde se façam presentes os donos das oficinas, os sindicatos, as instituições que atuam com os imigrantes, os fornecedores e os representantes das grandes redes.

Caros imigrantes, nunca esqueçamos: “TRABALHADORES UNIDOS, JAMAIS SERÃO VENCIDOS”Este tema, extremamente importante para a vida, residência e trabalho dos imigrantes, será aprofun-

dado nesta edição do Jornal Nosotros imigrantes.A fiscalização humanizada das oficinas é parte do processo educativo. Mas é preciso ir além, pensar

no dia seguinte daqueles e daquelas que são libertados do trabalho degradante. Essa é a questão fundamen-tal a nos desafiar cotidianamente!

Expediente:Centro Pastoral do Migrante - CPM

Tel.: (0xx11) 3207-0888www.cpmigrantes.com.br - [email protected]

Rua do Glicério, 225 - Liberdade - São Paulo/SP

Centro de Apoio ao Migrante - CAMI/SPMTel.: (0xx11) 2694-5428

www.cami-spm.org - [email protected] Guaporé, 353 - Ponte Pequena - São Paulo/SP

Editoração Eletrônica: Hernane Martinho Ferreira (11) 988.375.057 - [email protected]

2Nosotros imigrantes - Ano II - Edição Número 12 - junho/julho/agosto 2013

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Fiscalização nas Oficinas de CosturaEm uma entrevista ao JNI (Jornal Nosotros Imigrantes) o Auditor Fiscal do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) em São Paulo, Luis Alexandre Faria, nos fala das condições mínimas de trabalho, segurança e saúde que são observadas pelos auditores fiscais de trabalho, nas ações de fiscalização às oficinas de costura.

ENTREVISTA

JNI: Quais são as instituições que atu-am nas operações de fiscalização às oficinas de costura?LAF: Em virtude das numerosas de-núncias de exploração de trabalhadores submetidos a condições semelhantes à de escravos, desde 2011 a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego, tem procurado agregar às ações voltadas às oficinas outras instituições do Poder Público, como o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho, a Defen-soria Pública da União, a Receita Federal, a Secretaria de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, dentre outras que são inte-grantes da Comissão Estadual de Erradi-cação do Trabalho Escravo (COETRAE). Dependendo das características da ação, a Polícia Federal e Polícia Civil também somam forças às ações voltadas ao combate ao trabalho escravo contenporâneo.

JNI: Quais são as condições mínimas a serem observadas nas fiscalizações pe-los auditores fiscais de trabalho?LAF: Todas aquelas regras constantes da legislação trabalhista brasileira, mas principalmente o registro dos contratos de trabalho em Carteira de Trabalho e Previdência Social, pagamentos integral dos salários no mínimo pelo piso estabe-lecido para a categoria profissional, até o quinto dia útil do mês seguinte ao traba-lhado, jornada de trabalho de no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais, remuneração das horas extraordinárias, limitadas a duas por dia, com acréscimo de 50%, respeito ao descanso semanal remunerado e ao descanso de no mínimo 11 horas entre uma jornada e outra, intervalo de 1 hora para descanso e refeição, durante a jornada, proibição de quaisquer descontos dos salários além daqueles previstos em lei, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Contribuição Previdenciária, dentre outros. Além desses, existe a obrigatoriedade de o local de trabalho não se encontrar no mesmo local de moradia do trabalhador, devendo oferecer condições mínimas de segurança e saúde para o exercício da atividade profissional, constantes das Nor-mas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador, editadas pelo Minis-tério do Trabalho e Emrpego. JNI: Existem procedimentos definidos para o resgate de trabalhadores estrangeiros em ambientes de trabalho?LAF: Todas as providências a serem tomadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nos casos em que se constatar trabalho em condições semelhantes à de escravidão estão definidas na Instrução Normativa SIT/MTE n. 91/2011.As principais são:• Identificação e autuação do empregador;• Determinação para que este in-

terrompa as atividades e faça o pagamento dos valores dos salá-rios não pagos durante a vigên-cia daquela relação de trabalho, encerramento da prestação de trabalho, com o pagamento das indenizações e verbas rescisórias previstas em lei;

• Emissão imediata das carteiras de trabalho, que deverão ser anota-das pelo empregador (admissão e demissão);

• Entrega ao trabalhador das guias de seguro-desemprego do tra-balhador resgatado, pela qual terá direito ao recebimento de três parcelas correspondentes ao salário mínimo.

JNI: Quais são os itens mínimos de segurança e saúde observados?LAF: Analisamos se o local de trabalho oferece condições seguras e saudáveis para o exercício da atividade laboral, condições gerais da parte elétrica do imóvel, presença de equipamentos de prote-ção contra incêndios, condições estruturais do imóvel (segurança

das edificações), condições de confor-to térmico, iluminação e ventilação, limpeza e organização do ambiente de trabalho, banheiros em boas condições de uso e separados por sexo, separação de ambiente de moradia e ambiente de produção, proteção de máquinas contra choques elétricos e acidentes mecâni-cos, local adequado para refeições, en-tre outros. JNI: Qual o procedimento do Minis-tério Público para as sanções às em-presas e oficinas flagradas em situação irregular?LAF: O Ministério Público, após os procedimentos emergenciais e autua-ções impostas pelo Ministério do Traba-lho, poderá propor a assinatura de um

Termo de Ajustamento de Conduta, pelo empregador responsável pela exploração de trabalhadores encontrados em situação semelhante à de escravidão, pelo qual se responsabilizará pela toma de medidas de regularização e reparação dos danos sofridos pelos trabalhadores. O MPT poderá, ainda, ingressar judicialmente com uma ação civil pública, pela qual exigirá as mesmas medidas. JNI: Quantos trabalhadores em situação análoga à de escravo já foram resgatados?LAF: Nas ações sob a responsabilidade da Superintendência do Ministério do Trabalho em São Paulo, já houve o resgate de aproximadamente 300 trabalhado-res estrangeiros encontrados em situação que foi considerada pela fiscalização, como análoga à de escravos. Esses trabalhadores receberam suas Carteiras de Trabalho provisórias e são orientados a buscar a documentação definitiva de resi-dência e trabalho no Brasil, não tendo havido, nesses casos, qualquer ocorrência de deportação.

JNI: As fiscalizações são feitas constantemente em São Paulo, ou elas se fazem a simples denúncia?LAF: As fiscalizações são feitas não apenas mediante denúncia, mas também por rastreamento de produção de vestuários. JNI: Quando se encontra uma oficina não regulamentada, o Ministério dá um prazo para se regularizar ou de imediato é interditada?LAF: Se na oficina são encontrados trabalhadores em condições degradantes de trabalho ou moradia, submetidos a dívidas, jornadas exaustivas, sem o recebimento regular de salários, ou com restrição do direito de ir e vir, ou se encontradas situa-ções de grave e iminente risco à integridade do trabalhador ou de seus familiares, a oficina é imediatamente interditada. JNI: Nas ações fiscais, além de ava-liar os resultados decorrentes, o Ministério fornece orientação sobre a adequação dos ambientes de tra-balho, moradia e situação regular trabalhista?LAF: Sim, após a visita fiscal todas as orientações são dadas tanto aos tra-balhadores quanto aos empregadores. Mas o ideal é que tanto empresários quanto trabalhadores procurem essa orientação antes da visita fiscal, para evitar transtornos maiores, como o de sofre-

rem autuações trabalhistas, ou nos casos mais graves, interdições, apreensão de mercadorias ou máquinas, etc. JNI: Quais são as normas que regulamentam a inspeção do tra-balho?LAF: O DECRETO Nº 4.552, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 e a própria CLT (Consolidação das Leis de Trabalho é a princi-pal norma brasileira referente ao direito do trabalho e o direito processual do trabalho).

Foto: Arquivo CAMI

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4. Riesgos ergonómicos y psicosociales

La Ergonomía, tan de moda en la actualidad, no es otra cosa que: " la forma y posición correcta de realizar las tareas, para así evitar futuras lesiones y/o enfermedades".

La ergonomía y psicosociología tratan de adecuar el puesto de trabajo y su entorno físico,

mental y social a las características y capacidades del trabajador, con el fin de evitar los efectos negativos sobre la salud e incidir en el equilibrio de la persona, considerada como una totalidad, con el entorno que le rodea. Así, contemplan aspectos tales como:

Posturas de trabajo incorrectas

Su efecto inmediato es la fatiga, porque el operario trabaja sentado manteniendo, normalmente, la cabeza y el tronco flexionado hacia delante y suele permanecer en su puesto toda la jornada. Realiza, además, movimientos simultáneos pero diferentes con ambas manos, adopta posturas incómodas y maniobra continuamente los pedales con los pies, además, se da una elevada fatiga visual asociada a la concentración continuada de la visión durante toda la jornada en un área tan limitada.

Como consecuencia de todo esto, en estos puestos existen riesgos elevados de lesiones o molestias musculo esqueléticas en la zona del cuello, hombros, mano y muñeca.

Medidas preventivasAlgunas de las medidas tendentes a evitar o

atenuar la aparición de estas lesiones son de tipo ergonómico.

Medidas Preventivas: se deben diseñar los puesto de trabajo de acuerdo a criterios ergonómicos, elegir mobiliario ajustable a las necesidades de cada trabajador como por ejemplo, sillas que tengan asiento con relleno, tapizadas en tejido transpirable y con respaldo regulable en altura que permita apoyar y descansar todos los músculos de la espalda, fundamentalmente la zona lumbar, u organizar el trabajo de modo que se establezcan períodos de descanso a intervalos regulares.

Debe regularse la silla del operario en función de la superficie principal de trabajo. Los pedales han de quedar a una altura adecuada, que facilite el que se puedan mover con una postura

Regularización de oficinas de Costura:

Prevención de Riesgos Laborales en la producción textilConscientes de que la producción textil, es

una de las áreas donde existen constantes riesgos y factores laborales físicos,

psíquicos, ambientales, sociales y culturales que actúan sobre el trabajador, especialmente en las oficinas de costura, presentamos en esta edición la prevención de riesgos y normas vigentes en la Legislación Laboral Brasilera, que todo empleador (dueño de oficina de costura) debe obligatoriamente tomar en cuenta, para el adecuado funcionamiento de los ambientes de trabajo en los procesos de confección. De esta forma, lograr una adecuada calidad de vida, seguridad laboral y salud ocupacional1. Riesgos del ambiente de trabajo, Iluminación, ventilación, instalación eléctrica, ruido, humedad.

Se deben garantizar los niveles de iluminación recomendados en cada caso, en función del tipo de tarea. Y, si fuese necesario, instalar iluminación localizada en los puestos de trabajo. Debe también:- Limpiar periódicamente lámparas y luminarias, para corregir la baja iluminación.- Evitar contrastes de luz.- Reparar las luminarias parpadeantes.

Peligro de contactos eléctricos, con conexiones desprotegidas o por fallos de aislamiento de cables. Las instalaciones eléctricas deben está totalmente tubuladas y debe existir un interruptor para cada máquina.

El 90 por ciento de las oficinas de costura tienen instalaciones precarias que pueden provocar no solo cortos circuitos e incendios, sino muertes por accidentes.

Peligro de exposición al ruido elevado. Como medida preventiva, sería conveniente dotar a los operarios de protectores auditivos.

Peligro de incendio. Es terminantemente prohibido fumar en el puesto de trabajo. Se debe disponer de extintores de incendio.2. Riesgos contaminantes. Producidos por sustancias físicas, químicas o biológicas que contaminan el ambiente, como la inhalación del polvo cuando se

manipula las telas. Para evitar esto, se debe:- Abrir periódicamente las ventanas para dejar entrar aire fresco.- Mantener una buena ventilación.- Realizar aislamientos del calor y la humedad.- Evitar corrientes de aire.

3. Factores de inseguridad. Incluyen las acciones de trabajo que dañan o ponen en peligro la vida del trabajador. Por ejemplo, deficiencias en la construcción de los locales de trabajo, ausencia o deficiencia de mecanismos de seguridad y protección. Los ambientes de trabajo en las oficinas de costura deben ser adecuados según normas laborales que exige la separación de los ambientes de trabajo, alimentación y vivienda. Las oficinas en la actualidad, están diseñadas sin tener en cuenta la comodidad, la salud o la conveniencia del operario, trabajan sillas improvisadas

Las malas posturas junto con un trabajo muy repetitivo y el apremio del tiempo, han propiciado un índice elevado de trastornos músculo esqueléticos entre los trabajadores.

Coser sin perjudicar tu saludLas condiciones de trabajo son muy importantes y determinantes en el desempeño de cualquier actividad

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de piernas correcta.La silla debe ser

fija, sin ruedas, para que no se deslice si se hace fuerza contra los pedales, el respaldo debe permitir apoyar la zona lumbar y poder regularse en altura e inclinación.

Si el operario trabaja de pie, es necesario que los pedales se puedan mover sin dejar de apoyar ambos pies en el suelo.

Perforación y/o punzamiento con las agujas de la máquina de coser. Para evitar este peligro se deben instalar resguardos adecuados que impidan el acceso a la aguja.

Peligro de sobreesfuerzo durante la manipulación y transporte de piezas o prendas confeccionadas. 5. Sobrecarga mental. Un factor de riesgo psicológico; el trabajador puede sufrir cambios en el comportamiento, tales como agresividad, depresión o ansiedad, originados por el ritmo de trabajo, los horarios, la inseguridad, la monotonía, etc. Para evitar esto se debe:- Planificar y coordinar los trabajos teniendo en cuenta el posible trabajo extra,c ontratar personal extra cuando exista una presión de tiempo excesiva.- Hacer pausas. Hacer rotaciones de puestos.

- Disponer de medios y equipos adecuados.- No prolongar en exceso la jornada

de trabajo habitual y compensarla con descanso adicional.

- Seleccionar el personal adecuado para cada tipo de trabajo, teniendo en cuenta la cualificación, experiencia, edad, estado de salud.RELACIONES inadecuadas

- Delimitar las tareas por actividades afines.

- Marcar prioridades en las tareas, evitando solapamientos o interferencias entre los trabajadores.

- Impedir las conductas competitivas entre los trabajadores.

- Informar periódicamente sobre la calidad del trabajo realizado.

- Motivar al trabajador responsabilizándole de su tarea.

- Aclarar los problemas con los interesados.


Prevención de Riesgos Laborales en la producción textil

Fabian Cubakowic, Auditor Fiscal del Ministerio de Trabajo, resume en esta edición las Normas Reglamentarias (NRs) de la Legislación Brasilera que establecen requisitos técnicos

mínimos, condiciones de seguridad e salubridad, medidas de protección para garantizar la salud y la integridad física de los trabajadores, prevención de accidentes y enfermedades de trabajo. Estas normas (NR6, NR7, NR9, NR12, NR1) pueden ser revisadas ampliamente en la página web: www.mintrabalho.gov.br

CONDICIONES MÍNIMAS DE FUNCIONAMIENTO DE LAS OFICINAS DE COSTURA:• Ambiente de trabajo: no se puede dormir ni cocinar en el mismo ambiente de

trabajo, la cocina y el dormitorio deben estar separados del ambiente de máquinas o de la sala de corte

• Instalación eléctrica: todos los cables tienen que estar embutidos en la pared, los focos no deben estar colgando del techo, deben estar adecuadamente instalados¸ así también lo interruptores colocados en las paredes protegidos, los cables no pueden estar expuestos. No pueden funcionar 5 máquinas de costura en una solo interruptor, por la fuerte carga eléctrica, se debe verificar esa situación, para evitar electrochoques eléctricos que matan.

• Iluminación: si el trabajador realiza esfuerzo en la vista para trabajar en la máquina quiere decir que la iluminación no es adecuada y poco a poco la vista se debilita. Y si al terminar la jornada él sale con dolor en la espalda, o en el brazo es porque los muebles no están de acuerdo a las normas para ese trabajo.

• Salud y seguridad: los movimientos repetitivos en posturas inadecuadas pueden causar daños graves a la salud que a largo o corto plazo afectan la lurdosis, tendonitis, ernia de disco.El polvo del tejido que afecta al aparato respiratorio con la que ellos

pueden contraer la tuberculosis, peor si es de un tejido sintético, porque según el tipo de tela se tiene diferente tipo de polvo que se expande y dispersa en el ambiente, en esos casos los trabajadores por ejemplo son obligados a trabajar de máscara, hay diferentes tipos según la necesidad y el tipo de tela que se utiliza, máscaras con filtros porque algunos tienen elementos químicos, la tinta de la tela, la textura, etc. incluso

afectan a la piel, porque se trabaja con ese mismo tejido días y hasta semanas de semanas. Todas esas cuestiones deben ser analizadas, cuando se trata de ese tipo de telas donde se pueden intercalar los horarios de trabajo con otra tipo de tela. En último caso se pueden utilizar guantes, pero eso la situación es analizadas según el tipo de trabajo si no afecta a la sensibilidad de las manos.

• Programa de Prevención de Riesgos Ambientales – PPRA. Las empresas que contratan los servicios de las oficinas de costura, tienen conocimiento de estas normas y del PPRA, es obligación de ellos comunicar a los dueños de las oficinas de costura estas reglas, debe existir esa responsabilidad solidaria y/o subsidiaria de la empresa grande con esas pequeñas oficinas, ella debería alertar a las empresas pequeñas de cómo ellas deberían proceder para que estén legalizadas. De cualquier manera, es de responsabilidad del dueño de oficina también conocer las normas de funcionamiento y los aspectos fundamentales de regularización migratoria para sus trabajadores quienes deben estar debidamente asegurados con los beneficios que les corresponde por Ley.

• Trabajadores en situación irregular: en el caso de los trabajadores que la Policía Federal encuentra en situación irregular en las oficinas de costura, hoy por ejemplo ellos tienen que pagar una multa por día de estadía irregular que llega a miles de reales y cuando no consiguen pagar, ellos se van perdiendo TODO LO CONQUISTADO, PIERDEN EL SUEÑO que después se torna pesadilla. Es una situación difícil para esos trabajadores que no regularizan su situación muchas veces por ignorancia, después ellos son expuestos a una dura realidad al volver a su país.

Indicar por último que es muy portante que cuando ellos llegan a este o cualquier otro país sepan de las normas de trabajo, de vivienda, documentos de residencia, etc. los trabajadores tienen que concientizarse. Tengo certeza que esa precarización del trabajo terminará.

Coser sin perjudicar tu saludLas condiciones de trabajo son muy importantes y determinantes en el desempeño de cualquier actividad

Normas reglamentarias establecidas en la

legislación laboral brasilera

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A V O Z D A S C O M U N I D A D E SItaliaLettera di Mons. Scalabrini al canonico di PiacenzaCamillo Mangot-Secrive Mons. Scalabrini da S.Paolo: sono qui dai

padri Benedettini dove rimango 3 giorni per la Festa di S. Gregorio Magno, che chiusi io stesso pontificando i vesperi e qui ricevo pure la vostra ultima lettera che ho tanto aspettato del 30 giugno che lessi con viva emozione e alla quale rispondo subito. Vi confermo la notizzia della mia ottima salute e sento proprio l’effetto della quotidiana Benedizione dell’amatissimo e venerato Pontefice Pio X e delle preghiere dei miei amati piacentini che anche da lontano sento di amarere vivamente, in modo inesprimibile.

Mando a tutti i ringraziamenti, saluti e inploro soprattutto per quelli che pregano per me copia delle grazie superne. Oggi teró un discorso, in portoghese s’intende, a questi 20 giovani educati dai Benedettini e domani ne teró a tutti un altro al collegio salesiano. È mirabile la concordia che regna fra tutti i religiosi. Ieri erano tutti qui a S. Benedetto. I Padri Benedettini sono europei, tedeschi, ma in pieno accordo con i religiosi italiani.

L’accoglienza non poteve essere né piú splendida né piú coordiale: parlai in portoghese ai giovani, rispondendo ai molti indirizzi, presente il direttore genrale delle scuole dello Stato e il vice-presidente del Senato, meravigliati, sorpresi del mio parlare facile nella loro lingua. Pranzarono con noi, scambiandoci gli auguri di rito, io per il Brasile e lo Stato di S. Paolo, essi per me e per l’Italia e per la nostra emigrazione. Tutto benissimo, e sia Lodato il Signore. Di qui parto per tre visite locali e di sera ritorno all’Ipiranga nel nostro Orfanatrofio.

Prima di partire per lo Stato dello Spirito Santo vi scriveró da una particolare e importante “fazenda” che riceve i miei missionari che da S.Paolo vanno dare i sacramenti ai figli di Italiani e loro famiglie che qui sono venute a lavorare soprattutto nel cafè.

Benedico tutti con il bacio della PaceMons. Giovanni Battista Scalabrini.

Come vediamo, la presenza dello Scalabrini assume un’importanza molto grande per il suo progetto da lui realizzato: come vive

l’emigrante italiano e che tipo di assistenza socio-religiosa e culturale era possibile dare attraverso i suoi missionari.

P. Giorgio Cunial cs

ChileNo dejamos de sentir nuestro Chile queridoSomos una de las tantas colonias que fueron acogidas por este maravilloso pueblo Brasileño, que en el transcurso de los años, nos hemos

mesclados con todos los adelantos de esta magnífica Nación, pero no podemos dejar de recordar a los treinta y tantos años, los sentimientos de nostalgia por habernos alejado de nuestra Patria en busca de nuevos horizontes, y porque no, de nuevos sueños, esos sentimientos eran parte integral de nuestro cotidiano, muchos jefes de familias sabían lo que se estaban dejando ATRÁS y más aún al integrarnos a una nueva vida a un nuevo idioma a un todo nuevo, se corría un riesgo eminente de alejarse completamente de las raíces y como dice el dictado, destino es destino, hoy después de varias décadas esas familias asumieron la realidad de inmigrantes, incluso yo y pueden creer que hoy con mucho orgullo llamamos a BRASIL de nuestra segunda Patria porque en ella se hicieron realidad innumerables sueños, en especial sus descendencias que ya hicieron raíces en esta tierra y todos sabemos que de esta mezcla nació una nueva generación, en nuestro caso, es llamada de Braschilenos que hoy hacen parte integral de este Pueblo

No podemos dejar de resaltar que aun así perduran en los hogares, trabajos, en todas las actividades algo muy, pero muy Chileno algo que vive en sus pensamientos en sus corazones y eso que los hace vibrar, son sus costumbre, la cultura de su tierra, eso no vibra solo aquí, sino que también en todos los chilenos desparramados por el mundo y con orgullo, llevamos nuestra Bandera, Bandera que siempre será acariciada por ese puro y helado viento sur, sus colores son blanco azul y rojo y la acompaña una estrella solitaria, un blanco que simboliza la nieve de las cordilleras, el azul del cielo y el rojo del copihue y de la sangre araucana y de esa estrella solitaria emana el fulgor que acaricia nuestros espíritus y aquí en este generoso País BRASIL.

Nuestra colonia también homenajea nuestra Bandera haciéndola presente orgullosamente en diversas actividades organizadas, como bailes típicos, comidas tradicionales, en los entretenimientos en los eventos culturales, como la marcha del inmigrante donde la mayoría de las Banderas latinoamericana flamean orgullosamente y es muy lindo porque en este momento no existe

raza color ni credo y esto nos hace ser admirados por el pueblo brasileño.

Para terminar digo que esta colonia chilena y creo que también las distintas colonias latinoamericanas aprendieron a vivir y en especial a gustar de esta cultura diferente, pero muy especial, todos estamos contribuyendo con nuestros esfuerzos lealtad y honestidad, con el gran poder de lucha que todos los

inmigrantes llevamos en las venas a enaltecer un poquito más el grandioso brillo de esta magnífica Nación y más aun cumpliendo satisfactoriamente con deberes civiles, morales y tributários.

Mas una vez expreso mi gratitud por la oportunidad que me fue confiada de dar a conocer un poco de esta humilde comunidad en evolución y pido para no reprimir el grito de alegría de todos los latinos americanos especialmente de esos bravos corazones que palpitan vigorosamente por su patria llamada CHILE

Si usted quiere saber más de Chile contáctenosLucho Nacnaya

PerúIntegracion Peru - Brasil.

A partir de la adhesión del Perú al MERCOSUR, las estadísticas suman diariamente una masiva llegada de peruanos al Brasil y en especial al Estado de São

Paulo, con la ilusión de emprender negocios, brindar servicios y emplearse en la mano de obra calificada y no calificada.

Hoy el Perú dejó de ser una atracción para los brasileros apenas por las ruinas de Machu Picchu. Actualmente la gastronomía está en auge, se tiene restaurantes de primer nivel en las principales capitales de estado (sólo en São Paulo encontramos más de 15 establecimientos) siendo entre los platos más procurado el ceviche, lomo saltado y en bebidas el famoso pisco sour, la chicha morada, etc. Sin embargo en el aspecto deportivo también tenemos peruanos destacados como Paolo Guerrero, Cachito Ramírez, entre otros. En la industria textil a base del algodón peruano para confección de vestimentas, muchas empresas brasileras de reconocidas marcas valorizan la calidad y están fabricando sus productos en el Perú. En la actividad intelectual profesionales científicos y de alto nivel vienen contribuyendo y sumando esfuerzos en el Desarrollo Sostenible de esta maravillosa y grandiosa nación.

Una de las grandes ventajas para esta interrelación dinámica son las vías de comunicación; vía marítima, terrestre, aérea. Otro factor es la similitud de los idiomas español y portugués, que permite la fluidez para esta dinámica comercial e movilización de personas.

Por tanto, esperemos que fluida y dinámica integración; económica, social, cultural, se mantenga en constante crecimiento entre estos dos países bajo los principios democráticos y respeto mutuo… ¡VIVA EL PERÚ! …. ¡VIVA BRASIL! …. ¡VIVA SUDAMÉRICA!....

Ing. Ever Sánchez Salvador

Foto: CHP

Foto: CHP

Prepare-se para o Grande Festival de Música e Poesia

Tema: Migração e Juventude

Dia 15 de Setembro de 2013Praça Kantuta - Canindé/SP

Contato: (11) 2694.5428


A V O Z D A S C O M U N I D A D E SBolívia Mais um retrato da violência

O assassinato do menino boliviano Brayan Yanarico Capcha, de cinco anos, durante assalto à casa onde morava, na madrugada de sexta-feira, no bairro de São Mateus, revela novos aspectos dos latrocínios que vêm ocorrendo em São Paulo. Depois de dar duas moedas a

seis bandidos, que receberam R$ 4,5 mil da família, o garoto foi morto com um tiro na cabeça, porque estava chorando muito.

A família é de origem boliviana e chegou ao Brasil há seis meses, atraída pelos postos de trabalho nas oficinas de costura e nas pequenas fábricas de confecções situadas nos bairros do Brás e da Mooca. Quase todos esses estabelecimentos empregam centenas de bolivianos em condições degradantes, com retenção de documentos, pagamentos de salários aviltados e até privação de liberdade. São centenas de sobrados ou garagens que amanhecem e anoitecem com as janelas e os portões fechados, para abafar o ruído das máquinas de costura e reduzir, com isso, o risco de eventuais autuações por fiscais do Ministério do Trabalho.

Alimentadas por grandes atacadistas de roupas, que terceirizaram a produção para reduzir custos, essas oficinas de costura e pequenas fábricas de confecções não têm existência legal e atuam numa zona cinzenta entre o cooperativismo perverso e o regime de semiescravidão. Pagam seus funcionários por peça costurada, o que lhes dá uma renda de até R$ 500 mensais. Em média, os costureiros imigrantes - entre eles paraguaios, peruanos e, principalmente, bolivianos - cumprem uma jornada de trabalho das 6 às 22 horas, sem receber hora extra e com hora predeterminada para irem ao banheiro. Também não têm carteira de trabalho assinada - portanto, não têm direito a descanso semanal remunerado, a Fundo de Garantia, a abono de férias, a auxílio-natalidade e a benefícios como vale-refeição, vale-transporte e cesta básica.

Pelas estimativas oficiais, há cerca de 250 mil bolivianos - todos humildes e com baixa escolaridade - vivendo na cidade de São Paulo em condições aviltantes. Eles vieram para a capital fugindo da miséria rural ou da fome nas periferias urbanas da Bolívia. As oficinas de costura e as pequenas confecções representam uma oportunidade de melhorar de vida. Mesmo próximos da semiescravidão, estão numa condição social que não tinham diante da pobreza em que viviam nas cidades de onde vieram. E como a maioria está no Brasil não sem documentos, esses milhares de bolivianos vivem no que os sociólogos e antropólogos chamam de “reclusão comunitária”. Ou seja, moram próximos uns dos outros, em habitações coletivas paupérrimas e não se integraram com brasileiros. Circulam pouco, saindo apenas nos dias de grandes festas, como a de Nossa Senhora de Copacabana, patrona da Bolívia.

Além disso, por falta de documentação, milhares de costureiros bolivianos que trabalham nos bairros do Brás e da Mooca não costumam ter conta em banco, guardando em casa as pequenas poupanças que vão amealhando. Por isso, tornaram-se alvo fácil de quadrilhas como a que assaltou a família Yanarico Capcha. O aumento expressivo de roubos de imigrantes que vivem na zona leste da capital, e que ganhou destaque por causa do brutal assassinato de uma criança, exige uma ação mais efetiva da polícia e das autoridades federais, tanto para reprimir o banditismo como para pôr fim à execrável exploração do trabalho de imigrantes.

Estadão.com.br/opinião

HaitiFesta da bandeira haitiana

No dia 18 de maio de 2013, em Porto Velho, Rondônia, os haitianos realizaram uma festa de tradição nacional, a comemoração do dia da bandeira nacional de seu país. A festa é uma lembrança da

independência nacional, ocorrida em 18 de novembro de 1803 e comemorada a partir de 1º de janeiro de 1804. A bandeira foi criada em 18 de maio de 1803, ainda no contexto das últimas batalhas naquele mesmo ano. Entre 1964 e 1986 foi substituída por uma bandeira de cores vermelha e preta, sob a ditadura Duvalier e em 1987, com a nova Constituição foi restituída a bandeira azul e vermelha, com o brasão das armas ao centro.

A festa realizada em Porto Velho foi de iniciativa dos membros da Associação Haitiana na cidade, com ajuda do Serviço Pastoral do Migrante, da Secretaria de Assistência Social e da Universidade Federal de Rondônia e a Escola Estadual 21 de Abril, que cedeu o espaço físico para a realização da festa. O evento contou com cerca de 500 pessoas, majoritariamente haitianos, além de convidados e visitantes brasileiros. Na ocasião os haitianos cantaram o hino nacional, encenaram peça teatral, realizaram dança típica de seu país e confraternizaram com amigos, familiares, convidados e visitantes.

Oferecer a oportunidade para os imigrantes haitianos realizarem essa festa é, ao mesmo tempo, um compromisso dos envolvidos da sociedade local exercerem a cidadania por meio da ajuda humanitária, respeitando e valorizando a diversidade cultural do estrangeiro que traz sua contribuição para enriquecer mais o país, tanto na perspectiva da cultura quanto do trabalho material. A festa foi, ao mesmo tempo, uma forma de confraternização das pessoas envolvidas em um projeto de inserção social que em julho completará dois anos em atividade e que já atendeu cerca de mil pessoas em diferentes momentos neste período.

Parabenizamos aos haitianos e agradecemos a todos que têm contribuído com a realização desse trabalho que, até o momento tem proporcionado uma experiência enriquecedora para todos.

Ir. Orila Travessini - Porto Velho – RO

La próxima cumbre del Mercosur, prevista para el 12 de julio en Montevideo, retomará el análisis sobre el

incidente diplomático que involucró al presidente boliviano Evo Morales en Euro-pa, cuando cuatro países le cerraron el espacio aéreo en momentos en que volaba de Moscú a La Paz, informó este jueves el mandatario venezolano Nicolás Maduro.

“El 12 de julio nos vamos a ver en Montevideo, en la reunión de Mercosur, donde también acudimos los de Unasur, como invitados o asociados. Así que buena parte de las decisiones tomadas hoy da tiempo de aplicarlas y evaluar-las”, dijo el mandatario venezolano.

Maduro participó de una reunión de urgencia en Bolivia junto a sus co-legas de Argentina, Ecuador, Surinam y Uruguay, junto al anfitrión Morales. Esos países rechazaron la medida adoptada por Francia, Portugal, Italia y Es-paña contra el presidente boliviano y les exigieron que presenten disculpas públicas por este incidente diplomático.

El presidente venezolano estimó que en la cumbre del Mercosur “se po-drán tomar otro conjunto de decisiones para que prevalezca el derecho inter-nacional, que hayan las explicaciones debidas y que se den las disculpas nece-sarias para restablecer las relaciones de confianza entre dos regiones (Europa y Sudamérica)”.

El Mercosur, integrado por Argentina, Brasil, Uruguay y Venezuela, expresó en un comunicado su indignación por la decisión de los cuatro países europeos de

impedir al avión del presidente Evo Morales sobrevolar su espacio aéreo y consi-deró ese hecho como una “grave ofensa” al bloque regional.

“Los Estados Partes del MERCOSUR expresan su indignación y firme recha-zo por la revocación infundada de los permisos de sobrevuelo y aterrizaje previa-mente concedidos por autoridades de algunos países europeos al avión que tras-ladaba al Presidente del Estado Plurinacional de Bolivia, Evo Morales”, señaló la misiva difundida la noche del miércoles.

Alberto Gonzalez

UruguayMontevideo se prepara para la Cumbre del Mercosur, donde se hará seguimiento del caso Morales

Desfile com bandeiras.Foto: Geraldo Cotinguiba, 18/05/2013

Representantes da Assoc. Haitiana com pesquisado-res da UNIR e membros do SPM

Foto: Vanilce, 18/05/2013

Foto: Arquivo CAMI

Foto: Internet


En esta edición, la contadora boliviana Litz Maria Eugenia Cavero de Crespo, en una

entrevista cedida a este médio de comunicación, nos habla de los pasos a seguir para abrir uma Microempresa, obligaciones tributarias, derechos y obligaciones del dueño de taller de costura y sus empleados.JNI: ¿Qué tipo de empresa sería la más indicada para que un dueño de taller de costura pueda abrir?LMECC: Con más de dos personas, debe abrir una MICRO EMPRESA (ME).

JNI: ¿Cómo y dónde? LMECC: La microempresa debe ser abierta con el asesoramiento de un (a) contador (a), pues el trámite incluye el registro en varias entidades : (Junta Comercial do Estado de São Paulo, Receita Federal do Brasil, Posto Fiscal da Fazenda, Prefeitura do Município de São Paulo). JNI: ¿Qué documentos son necesarios?• Una fotocopia autenticada del

Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);

• Una Fotocopia del (CPF) Cadastro de Persona Física;

• Un comprobante de dirección (residencial);

• Copia del contrato de alquiler del local donde funcionará la microempresa;

• Una fotocopia del IPTU (Impuesto Predial y Territorial Urbano).

JNI: ¿Cuáles son las obligaciones del dueño de oficina, una vez abierta la Micro Empresa?LMECC: Es necesario que:1) Aprenda a emitir la “nota fiscal

electrónica” (las orientaciones para la emisión e impresión de estas notas fiscales serán dadas en el momento que la empresa esté autorizada a iniciar sus actividades;

2) Mantener sus obligaciones tributarias (impuestos) al día para evitar multas;

3) Al final de cada mês, entregar las notas fiscales al contador para el cálculo de impuestos a ser pagados;

4) Mantener el área física de la empresa así como las condiciones de higiene y seguridad dentro de las normas establecidas por el gobierno brasilero, para evitar multas en caso de visitas del Ministerio de Trabajo que hoy en día son mas frecuentes;

5) Mantener informado al contador sobre la admisión y/o despido de funcionarios mensualmente;

6) Tomar conocimiento de los deberes y obligaciones.

Obligaciones con los trabajadores1) Registro de las carteras de trabajo

para los empleados;2) Pago de impuestos referentes a

cada trabajador contratado (FGTS = fondo de garantía por el tiempo de servicio; recoger el GPS= Guía de la previdencia social);

3) Pago del décimo terceiro salario (aguinaldo);

4) Cumplir com 30 días de vacaciones por año;

5) Cumplir una jornada de trabajo de 8 horas diarias (em caso de más horas, éstas deben ser pagadas como horas extras).

JNI: ¿Qué impuestos deben ser pagados mensualmente?LMECC: DAS: Documento de arrecadação do Simples Nacional;GPS: Guia da Previdencia Social;FGTS: Fundo de Garantia Sobre o Tempo de Serviço (para quien tiene empleados registrados).JNI: ¿Precisa tener libros contables. Cuáles? LMECC: Las microempresas (ME) y las empresas de pequeño porte (EPP) optantes por el “Simples Nacional”

deberán tener registros e controles de las operaciones y prestaciones de servicios en:• Libro Caja (Livro Caixa), en el

que deberá estar descrito todos los movimientos financieros e bancarios;

• Libro Registro de Inventario, en el que deben constar registros de los estoques existentes al término de cada año;

• Libro Registro de Entradas, modelo 1 o 1-A, destinado al registro de los documentos fiscales relativos a las entradas de mercaderías, bienes e servicios.

JNI: ¿Es posible abrir una microempresa sin necesidad de un contador?LMECC: No. La microempresa debe tener obligatoriamente un contador debidamente registrado por el Consejo Regional de Contabilidad, para representarla en cualquier situación jurídica o tributaria y para el asesomiento de pagos de impuestos y/o multas.

JNI: ¿El modelo de empresa denominado de “micro emprendedor individual” (MEI) es aconsejable para los dueños de oficina de costura? LMECC: No, porque generalmente en las oficinas de costura trabajan más de dos personas, siendo así, este tipo de empresa no permite el registro en cartera de más de un empleado, por tanto el microemprendedor se vería obligado a trabajar fuera de la ley, pues tendría que mantener al resto de sus empleados sin registro alguno, no pudiendo probar ante las autoridades desde cuándo y cuántas horas estos


Cómo y por qué abrir una MICROEMPRESA trabajan, lo que puede representar multas por el Ministerio de Trabajo y en el peor de los casos, ser catalogado como trabajo esclavo que puede ser punido económica y judicialmente.JNI: ¿Cuál es el piso salarial de un costurero en São Paulo?LMECC: El piso salarial según el sindicato de los costureros es de R$ 933,00 y de R$ 710,00 para ayudantes de costura.

JNI: ¿Es fácil cerrar una empresa. Cuáles son los procedimientos?LMECC: Si, el cliente es cuidadoso en relación a las deudas fiscales, declaraciones mensuales y anuales, no es difícil. Este procedimiento es realizado exclusivamente por el internet y puede llevar solo algunos minutos desde que haya sido administrado adecuadamente. JNI: ¿Por qué es importante la regularización de las oficinas de costura? LMECC: Es importante para que todos puedan gozar de sus derechos .Los dueños de las empresas deben trabajar con toda la documentación en orden y atender a fiscalizaciones sin miedo y sin multas .Este país tiene reglas a ser cumplidas e impuestos a ser pagados. Las deudas tributarias pueden crecer mes a mes, año a año. Por tanto, se debe trabajar dentro de las leyes establecidas, con condiciones dignas de trabajo.

Foto: Arquivo CAMI

Foto: Arquivo CAMI

Foto: Arquivo CAMI

Foto: Arquivo CAMI

Foto: Arquivo CAMI

Foto: Arquivo CAMI


SREVINUOÃÇARALCEDAIGUALDADEILUTAODIREITOSDACOEDADILANOICANRSPAIATENALPIDRDDOMIIEISAUDEAEIRCOSTÇDNEMSRACAAIAUÃACODÇTANOUBRIÃOÇODANOSAELGHORENÊGHIUUNIVERSAISODMANOS1948

Nós, do Centro de Apoio ao Migrante (CAMI/SPM), conhecemos bem a dura realidade dos imigrantes de diversas nacionalidades, como bolivianos, paraguaios, africanos, haitianos e outros, na grande São Paulo. Enfrentam dificuldades financeiras, de moradia com aluguéis a preços altos, trabalho

exaustivo com jornadas de até 15 horas diárias e baixos salários, tendo somente um dia de descanso semanal. Dessa forma, vamos até os locais em que os imigrantes vivem e trabalham, sempre atendendo a necessidade deles, oferecendo palestras, oficinas, cursos diversos, entre eles, o Curso de Português e Cidadania, totalmente gratuito, em vários bairros da cidade e municípios da Grande São Paulo.

São oferecidos sem qualquer custo aos alunos materiais didáticos-pedagógicos. De forma especial, foi elaborada uma apostila para cada módulo do Curso, com o objetivo de capacitá-los a aprender o Português do Brasil para comunicar-se com fluência, ao mesmo tempo refletir e praticar a cidadania no dia-a-dia, buscando as melhores formas para solucionar os seus problemas.

O CAMI/SPM vê a educação como uma ferramen-ta de transformação social porque ela nos ajuda a ser pessoas melhores, mais humanas, éticas, sensíveis e, sobretudo, cidadãs. Por meio das aulas de Português e Cidadania pretende-se que os imigrantes escrevam e fa-lem o Português, haja desenvolvimento pessoal e profis-sional, tornando-os sujeitos autônomos, empoderando-os dos direitos que a democracia brasileira os assegura, simultaneamente respeitando o próximo e cumprindo os seus deveres.

Desejamos ainda que passem a conhecer os órgãos públicos e privados nas áreas de saúde, educação, cultura, lazer, esportes etc., bem como museus, teatros, cinemas, parques e outros. Dessa forma, os alunos terão maior liberdade de escolha ampliando seus conhecimentos, visão de mundo, fortalecendo sua identidade e relações sociais, tornado assim sua vida mais digna. Vale destacar que esse trabalho do CAMI/SPM tem dado certo porque conta com professores voluntários e parceiros importantes da cidadania.

Locais de atuação do CAMI/SPM: Português e CidadaniaVila Maria Alta

O CAMI a partir de 2012 ampliou seu raio de atuação na cidade de São Paulo, iniciando no bairro Vila Maria Alta o Curso de Português e Cidadania, o qual hoje tem duas turmas (introdutório e básico). A professora Cristina da Silva Ribeiro destaca o empenho e a vontade dos alunos aprenderem. Nas aulas, eles sentem-se acolhidos e as-

sim demonstram-se livres para expressarem os senti-mentos, os desejos, os sonhos, as esperanças em relação ao seu futuro pessoal e profissional.

Neste local, contamos com o apoio do pastor boli-viano René Cocarico Chejo. Ele diz: “o Português é funda-mental para as pessoas se desenvolverem aqui no País, em todas as áreas. Fazemos a parceria porque a minha

intenção sempre foi apoiar os latinos, seja bolivianos, peruanos, equatorianos, paraguaios... A gente faz o que é possível para eles se desenvolverem e conseguir um trabalho melhor. A pessoa leva a cidadania no coração e assim assume mais compromissos, se desenvolve mais dentro da cidade como cidadão também”.

Casa VerdeNo bairro Casa Verde Alta, o Curso acontece em

dois lugares com um número significativo de alunos imigrantes. As professoras Jaciara de Jesus Assis Bra-sil (Sarah) e a professora Luciana Costa têm feito um trabalho intenso e diversificado para que ocorra apren-dizagem. Há exibição de filmes e debates, exercícios com-plementares, dinâmicas, atividades extra-classe como no parque da Água Branca, Museus etc.

Nesse bairro estabelecemos parceria com dois missionários bolivianos. Freddy Yavi Miranda que “ao aprender Português podemos inter-relacionarmos, co-municarmos mais efetivamente com as pessoas brasileiras e abre novos empregos para nossos patrícios. Os

alunos se identificam com a realidade brasileira e isso os ensina a buscar novos horizontes, a crescer não somente em conhecimento, mas também economicamente para conseguir uma vida melhor”.

O pastor Felipe Torres entende que “ao apren-der Português e Cidadania abrem-se portas e opor-tunidades, com novos relacionamentos e amizades frutíferas. Cidadania também está nesse contexto, com os imigrantes reivindicando os seus direitos e cumprindo suas obrigações”.

BelenzinhoOutro espaço com aulas bastante dinâmicas e interativas ocorrem no bairro Belenzinho (SP), com a

professora Suely Alves Melo. Ela fala Espanhol e isso facilita muito a relação com seus alunos, havendo maior integração, facilitando a aprendizagem com diálogos e trocas culturais.

Nesse espaço, no bairro Belenzinho, o pastor Daniel Mamani diz: “que os imigrantes têm muitas neces-sidades, aqui eles trabalham muito e vivem ocupados nas oficinas, mas quando saem não conseguem dialogar com os irmãos brasileiros. O boliviano vem aqui para costurar, no entanto, quando aprendem português eles podem buscar outras formas de vida, de trabalho, de superar-se”.

Jardim Planalto CarapicuibaO CAMI /SPM rompeu fronteiras oferecendo o Curso para os imigrantes na Grande São Paulo, no mu-

nicípio de Carapicuíba, no bairro Jardim Planalto. A professora Lilian Raquel de Ávila com entusiasmo e gosto pelo seu trabalho, incentiva os alunos a participarem, a perderem o medo de errar e, ainda, melhorarem sua au-toestima, sendo valorizados em todas as suas produções. É importante destacar o significativo apoio do professor José Carlos Barcala. “Falar e escrever a língua do país em que se vive é de suma importância para o relacio-namento do imigrante nas coisas práticas do dia a dia e principalmente na busca de seus direitos enquanto ser humano”, afirma o educador.

O CAMI/SPM tem encontrado apoio e solidarieda-de dos missionários. Nesse espaço a presença do padre Eduardo Gonçalves é fundamental porque ele incentiva os imigrantes a participarem do Curso de Língua Portuguesa e Cidadania, abrindo espaço na Igreja Católica para divul-gação e atividades do CAMI/SPM. Contamos também com a Diretoria de Ensino como nossa parceira abrindo as portas da Escola Municipal Nai Molina, com infraestrutura adequada e acolhimento aos alunos.

OLHARES E SABERES DOS IMIGRANTES E PROFESSORESEstabelecendo uma relação de troca de experiências culturais acontecem as aulas de Português e

Cidadania, com professoras sempre abertas a ensinar a Língua, a cultura brasileira e aprender com os imigrantes, sua trajetória de vida, experiências e valores. O CAMI/SPM fornece materiais didáticos como apostilas, amplificadores de som, cds e pen drive com músicas etc.. As aulas são dinâmicas com teatro, leituras individuais e coletivas, atividades extra-classe em espaços culturais. Uma das ações desenvol-vidas, no mês de maio, ocorreu no parque da Água Branca (SP). Sob orientação da professora Luciana Garcia, os estudantes aprenderam um pouco sobre a história do Brasil, a biodiversidade, a integração com o meio ambiente, a fauna e a flora. Foi uma tarde muito prazerosa, com momentos de brincadeiras, risos, sempre em um ambiente de aprendizagem e crescimento pessoal.

É importante lembrar que não podemos escolher nossos pais e nem o local no qual nascemos. Mas podemos, até certo ponto, escolher aonde iremos morar e o que é melhor para cada um de nós. O futuro depende de nossas escolhas, sabemos que estudar não é uma tarefa fácil, sobretudo quando se enfrenta uma língua nova, em uma terra “estranha” e uma jornada estafante de trabalho. Mas o esforço, a luta contra o cansaço e o desânimo, a esperança de um futuro melhor devem ser e são os meios que os alunos de Língua Portuguesa e Cidadania encontram para abrir portas, conhecer a realidade social deste país e atuar como cidadãos. A educação tem essa importância, ela muda pessoas para melhor, e quando nós mudamos, tudo o que está ao nosso redor também muda. Estude e seja feliz!Informações sobre os cursos de português e cidadania telefone (11) 2694 5428

Português e CidadaniaElisete Aparecida de Avellar

Casa Verde Alta - professora Sarah com seus alunos - Ensino da Língua Portuguesa e Cidadania de forma

descontraída, leve e prazerosa

Foto: Arquivo CAMI

Vila Maria Alta: Professora Cristina ensina seus alunos a escreverem e pronunciarem corretamente os ingre-

dientes da feijoada

Foto: Arquivo CAMI

Casa Verde Alta - Professora Sarah (de vermelho) com seus alunos: interação, conhecimento e aprendi-

zagem contínua

Foto: Arquivo CAMI

Vila Maria Alta - alunos da professora Cristina: dedicação às aulas e força de vontade fazem a

diferença para a conclusão do curso

Foto: Arquivo CAMI

Professora Suely Melo: respeito e carinho com seus alunos visando aprendizagem, crescimen-

to pessoal e profissional

Foto: Arquivo CAMI

Casa Verde Alta - Professora Luciana atende a cada aluno com dedicação plena, carinho e simpatia

Foto: Arquivo CAMI

Professora Luciana de Casa Verde Alta (no centro de camiseta branca) com seus alunos: cultura, respeito ao

meio ambiente e cidadania com alegria

Foto: Arquivo CAMI

Belenzinho - Professora Suely é respeitada e valorizada pelos alunos por seu profissionalismo

e empenho nas aulas

Foto: Arquivo CAMI

Foto: Arquivo CAMI

Carapicuíba - professora Lilian e seus alunos: diálogo, aprendizagem e trocas culturais

Foto: Arquivo CAMI

Alunos de Carapicuíba: respeito pelo curso, pela profes-sora Lilian e vontade de aprender a Língua Portuguesa

Foto: Arquivo CAMI


A manhã do dia 23 de junho es-tava fria, mas as pessoas foram chegando e ocupando as esca-

darias da Catedral da Sé, na cidade de São Paulo. Eram, em sua maioria, jo-vens migrantes ou filhos de migrantes, das periferias e juventudes imigrantes, de diferentes países.

Durante as falas, aparecem, subita-mente, centenas de skatistas adolescen-tes que ocupam também as escadarias da Sé. Gritam algumas palavras de pro-testo e indignação, somando às nossas. Muitos jovens usam o skate como for-ma de transporte devido ao alto preço das passagens de ônibus e metrô. Logo em seguida, eles partiram, seguindo seu trajeto e levando sua mensagem para outras pessoas, outras praças.

Nas escadarias da Sé, cada migran-te e imigrante escreveu sua mensagem de reivindicação, sonho, luta e esperan-ça em cartazes de cartolina. Estas são

Dia Nacional do MigranteJuventude e Migração: no Passo da Estrada, o Bem Viver!

algumas: “A migração é um protesto!!! Vamos protestar”; “Unidos Pueblo Latino”; “Todos somos Hermanos, Hijos de Dios”; “ Pedimos derecho de imigrante”; “Aqui não cabe tudo o que tenho para falar”; “Mendigo não; home digno sim...Ass.Pessoa de Rua!!!”; “Somos migrantes caminhan-do para uma direção a procura de uma saída”; “Viva los Inmigrantes!”; “Por un acuerdo de Paz”; “El Imigrante

respeta y pide respeto para to-dos”; “Jich´ua Jacha Urusaj´a”; “Que tous les migrantes soient bien accueilli avec amour et justi-ce”; “Menos burocracia – Nacio-nalidad”; “Paz, Respeito, Vida”; “Pai, eu confio em Ti – Senhor, eu acredito em Ti – O Senhor Pai Eterno”; “La Paz comienza con una sonrisa”; “Senhor, me aju-de. Eu não posso continuar nessa vida. Obrigado meu Deus”.

Em seguida, aconteceu a pro-cissão de entrada, com todos os cartazes sendo levados por migran-tes, imigrantes e moradores de rua. A catedral ficou repleta de bandei-ras, faixas, cartazes. O Cardeal Dom Cláudio Hummes, que presidiu a cele-bração do Dia do Migrante, fez ques-

tão de ler o manifesto da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB pedindo mudanças no Estado e solu-ções para os dramas do povo, em apoio às manifestações que pipocam no país.

Com muita alegria, a juventude migrante e imigrante, levou seus sím-bolos até o Cardeal Dom Cláudio, que os acolheu com carinho, conversando com cada pessoa que entregava seu símbolo de migrante.

No final, foi grande a confrater-nização entre as lideranças, grupos lo-cais, imigrantes.

Serviço Pastoral dos Migrantes

Declaração Universal dos Direitos HumanosPASSATEMPO – CAMILETRAS

S R E V I N U O Ã Ç A R A L C E DA P I G U A L D A D E R Q K X M IL U T A Y Z F O D I R E I T O Z SD S C Ç J K A B V W D Q K L P Y CO O E D A D I L A N O I C A N L RS P W Y A P I T A T E N A L P S ID Q R D V D J Z X N Q Ç H B O M MI R I E I W S A U D E J X A J E IR C C O S V B T H L Z Q Ç O I D NE W M Q O S V T R Q J A M N C A AI A S U Y Ç Ã Ç N A C I H O J D ÇT A F G N V B O Q U B Y R E R I AO Q Ç X Y O J B D Ç N A Z J Q N OS V B A W T E E O H K L L Y Ç G VH R E O R E N Ê G G O I W H B I XU H U N I V E R S A I S C I O D ÇM A N O S D R T Y J G V Ç 1 9 4 8

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta.Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo. Eles podem ser civis ou políticos, como o direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão. Podem também ser econômicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho e à educação, à saúde e coletivos, como o direito ao desenvolvimento. A garantia dos direitos humanos universais é feita por lei, na forma de tratados e de leis internacionais, por exemplo.

Por Eng. Ever Sanchez

Foto: Arquivo CAMI

Foto: Arquivo CAMI

Foto: Arquivo CAMI

Saúde: Recomendações

Prezados usuários da saúde, somos alunos do 8ºsemestre de Enfermagem do Centro Universitário São Camilo e estamos realizando nosso último estágio do curso da gra-duação de Enfermagem na UBS Pari.

O nosso estágio consiste em estudar o diagnóstico situacional e a área de abrangência da unidade de saúde Pari. Dentro de nossas experiências podemos perceber que existe uma ausência significativa por parte da população migrante nas consultas de enfermagem e médica agendadas pelos agentes de saúde que visitam as casas, oficinas de costura e empresas em geral.

Estudos revelam que pessoas que fazem o acompanhamento fiel de rotinas e exames propostos pelas equipes de saúde desenvolvem uma melhor qualidade de vida em todos os aspectos, dentre eles um de grande destaque é o melhor desempenho profissional.

Pessoas que se alimentam bem, que evitam o uso constante de drogas e álcool, praticam ativi-dades físicas regularmente e complementam com o acompanhamento da UBS onde oferece consul-tas de enfermagem e consultas médicas, proporcionando a todos uma vida mais saudável.

É de grande importância a fidelidade no acompanhamento das consultas previamen-te planejadas, pois só assim se garante a manutenção e prevenção do “corpo humano”. Um acompanhamento garante uma melhor qualidade de vida e com isso melhora até mesmo o desenvolvimento nas atividades.

É importante que o dono de oficina estimule o trabalhador a não faltar às consultas pre-viamente agendadas e exija atualização da carteira de vacina dos funcionários. Aconselhamos que todos os imigrantes passem, pelo menos, uma vez por ano com um médico generalista, para fazer exames periódicos. Tudo isso é gratuito e garantido pelo SUS.

Se o não comparecimento às consultas marcadas seja uma questão cultural, orientamos que peça ajuda ao agente comunitário de saúde, para agendar palestras de conscientização para os trabalhadores da oficina.

É importante que seja um trabalho em conjunto, entre empregador e o agente comunitário de saúde, pois só assim conseguiremos diminuir o grande número de faltas nas unidades de saúde.

Pela equipe de enfermagem -Tiago UBS Pari

Foto: Arquivo CAMI


Agradecemos a colaboração de YOLANDA SANCHEZ nesta edição

Falta de cultura preventiva de enfermedades como la tuberculosis, casos de negligencia

médica, discriminación, maltratos, necesidad de comunicación en su idioma, fueron algunos puntos principales que la comunidad imigrante denunció y reclamo a las autoridades presentes en la Asamblea de Salud Popular y Ciudadania, en la Feria Kantuta.

El evento fue organizado por el Centro de Apoio ao Imigrante CAMI-SPM, dentro de sus actividades de información y formación continuada a la comunidad inmigrante, en parceria con la Asociación Padre Bento “Plaza Kantuta” el passado 9 de junio.

Profesionales del área de salud, autoridades e invitados, abrieron un espacio de reflexión y debate con la población que se dio cita a este evento donde temas como: salud laboral, prevención de riesgos laborales, derechos de salud, acceso al Sistema Único de Salud - SUS, fueron discutidos con la comunidad en un diálogo con micófono abierto.Quejas y reclamos de la comunidad:• “En hospitales sufrimos

discriminación”,• “El idioma es muy importante, si

ustedes saben que el grueso de inmigrantes hablan este idioma, por qué no se incentiva a un atendimiento en español?”,

• “No conocemos bien los beneficios del sistema de salud aquí, para nosotros”

• “Los médicos, enfermeras, todos tendrían que concientizarse sobre como trabajamos y vivimos aquí, no es fácil y cuando vamos al puesto todavía nos maltratan”

• “Muchos de mis patricios tienen miedo de reclamar por miedo a recibir malos tratos en los

puestos, donde a veces hay un solo médico de turno para una población tan grande”

La importancia de la salud laboral: prevención de riesgos laborales en los talleres de costura.

Este importante tema para los trabajadores del sector textil, fue expuesto por el Técnico en Seguridad del Trabajo, Helio del Rio Blaz, quien según su experiencia en visitas a oficinas de costura en diferentes barrios de São Paulo, resaltó las principales causas de enfermedades, incidencias y factores de riesgo de salud que se corre en las oficinas de costura, como por ejemplo: la tuberculosis, accidentes graves de trabajo, fatiga mental y física, por falta de adecuación de los ambientes laborales en los talleres de costura. Recalcó, la importancia de las mejoras en los ambientes de trabajo los mismos que deben ser exclusivos para esa tarea conforme las exigencias de la Legislación laboral. La salud como derecho humano

“Independiente de su procedencia los inmigrantes tienen los mismos derechos en salud en este país”, resaltó en su exposición la Dra. Sonia Maria Trassi, Gerente de Salud UBS/AMA Vila Guilherme, exhortó a las familias de inmigrantes, visitar los puestos de salud e informarse sobre todas las especialidades de atendimiento, programas y campañas en beneficio de la población. Destacó también, la necesidad de portar el carnet SUS para acceder a los servicios de salud, sobre todo en el caso de las gestantes que

“Independiente de su procedencia los inmigrantes tienen los mismos derechos de salud en este país”

En una Asamblea la población inmigrante relató sus problemas en el área de salud, buscando la sensibilizar a las autoridades.

tienen que realizar el control pre natal. Finalmente, orientó sobre las funciones de atendimiento de Unidades de Emergencia - Pronto Socorro, Unidad Básica de Salud/AMA y los servicios de especialidades de los hospitales. Quebrar la barrera del idioma ayuda a un mejor atendimiento para la población inmigrante

A la conclusión del evento, el Coordinador del Centro de Apoio ao Migrante, Roque Pattussi, propuso para

un mejor atendimiento a la comunidad inmigrante, según experiencias aplicadas al sector de salud en gestiones pasadas, un curso de español para funcionarios, principalmente para el personal de informaciones y recepción, dijo además que CAMI disponibilizaría de este servicio gratuito a los funcionarios, quienes están conscientes que el segundo grupo con mayor incidencia de tuberculosis es la población inmigrante, después de las personas que viven en la calle.

Participaron también del evento, Dr. Nivaldo Carneiro Junior - Super-visor Técnico de Saúde - Sé, Maria Eloísa Demari - Assessora Técnica na Supervisão Mooca Aricanduva, Adria-no Diogo - Deputado Estadual, e Ana Serra - Patronato Italiano.

Carmen Hilari

O Centro de Apoio ao Migrante CAMI/SPM Expressa suas mais sentidas condolências, apoio e solidariedade à família de Brayan Yanarico Capcha, tragicamente assassinado no dia 28 de junho, em sua residência no bairro de São Mateus, Zona Leste de São Paulo.

“La vida de los que en ti creemos Senhor , no termina, se transforma; y al deshacerse nuestra morada terrenal

adquirmos uma morada eterna en el cielo”

Na próxima edição do Jornal Nosotros Imigrantes, faremos uma aborda-gem sobre a estada irregular dos estrangeiros, após esgotado o prazo legal no país. Infrações e notificações do Departamento de Policía Federal, bem como disposições legais, multas e sanções.

Foto: Arquivo CAMI

Foto: Arquivo CAMI

Foto: Arquivo CAMI

Foto: Arquivo CAMI

Foto: Arquivo CAMI

Foto: Arquivo CAMI

O Centro de Apoio ao Migrante - CAMI/SPM - esteve presente em todos os momentos de dor, confortando e celebrando com a família de Brayan

Yanarico Capcha, com a presença do Pastor Nello Pulcinelli.


A luta pelo trabalho decente ao trabalhador e trabalhadoras migranteA Central Única dos Trabalhadores do Brasil - CUT luta pela promoção

do trabalho decente para a classe trabalhadora, sem distinção de nacionalidade, sexo ou raça/etnia. Trabalho decente nada mais é que uma remuneração justa, com uma jornada de trabalho de no máximo 40 horas semanais, onde exista a igualdade de condições entre homens e mulheres e com proteção social adequada, pública e de qualidade.

A partir del cresciente número de fiscalizaciones en las oficinas de costura muchos trabajadores hoy

en día se registran con Cartera de Trabajo, debido a esta situación, la Supertintencia Regional de Trabajo tiene una nueva mo-dalidad de atendimento con fecha agenda-da y según el número de senha individual.

En esta edición, para el ejercicio de tus DERECHOS COMO TRABAJA-DOR te informamos sobre la emisión de la CTPS.

¿Qué es la CTPS?La Cartera de Trabajo e Previdencia Social - CTPS es un documento obliga-torio para el ejercicio de cualquier empleo o actividad profesional en el sector de comercio, industria, agricultura, etc.La CTPS contiene el registro de vida laboral – professional (funciones, período de contratos, remuneración) y la garantia de preservacion y validación de tus derechos como trabajador y CIUDADANO; contribuye para asegurar tu futuro y el de tus dependientes.Trabajar com cartera registrada ofrece el derecho a gozar de beneficios como: vacaciones, décimo tercero (aguinaldo), jubilación, habilitación al seguro de de-sempleo y al Fondo de Garantía de Tiempo de Servicio – FGTS.¿Cómo se emite la CTPS?Primera Vía: En la expedición de la primera CTPS se realizará también tu regis-tro PIS/PASEP. El primer atendimiento es sin hora marcada y es donde recibes tu número de seña con día y hora de agendamento presentando los documentos originales vigentes exigidos por el Ministerio de Trabajo (Revisa los documentos necesarios, para cada caso en el cuadro anexo).Segunda Via: Continuación - Cuando uno de los campos da CTPS esté com-pletamente lleno, imposibilitando anotaciones, en este caso, se emite una 2ª vía de continuación mediante la presentación de la Cartera de Trabajo antigua y los mismos documentos de la 1ª vía conforme los requisitos para cada caso.Substitución por daños: Cuando hay falta, daño o substitución de fotografía, ausencia de páginas o cualquier otra situación que imposibilite la identificación del portador de la CTPS. En estos casos la CTPS deberá ser presentada junta-mente con una declaración firmada y reconocida en un Cartório, justificando lo que ocurrió y los mismos documentos solicitados para la emisión de la 1ª Vía conforme cada caso.

Robo o pérdida - El interesado deberá presentar Boletim de Ocorrência (denuncia del robo) o declaración (de propio puño), con firma reconocida en Cartório, jun-tamente con los documentos solicitados para la primera emisión de 1ª vía. El ciu-dadano deberá comprobar el número da cartera antigua, presentando documentos como Extrato de PIS/PASEP e FGTS.Atención: En el caso que cambie el nombre por matrimonio o separación no hay necesidad de la 2ª vía. Basta registrar esta alteración en la propia cartera en el Ministerio de Trabajo y no necesita agendamiento.¿Qué es el PIS/PASEP ?Son los fondos de Programa de Integración Social (PIS) y del Programa de For-mación do Patrimonio del Servidor Público (PASEP) son constituidos con contri-buciones de los trabajadores, estos fondos garantizan recursos para subsidiar el seguro-desempleo y el abono salarial.Por cuánto tiempo es válida tu CTPS?El plazo de vigencia está vinculado al tiempo de permanencia autorizado en Brasil, según tu RNE (temporário o permanente).¿Cuanto cuesta?La emisión de la Cartera de Trabajo es GRATUITA.Anotaciones Obligatorias en la CarteraFecha de admisión del empleado, salario inicial, alteración de salario, vacaciones, fecha de salida.Dónde se emite la Cartera de Trabajo?La emisión de la Cartera de Tra-bajo para los inmigrantes que viven em São Paulo, debe ser re-alizada en la Superintendencia Regional del Ministerio de Traba-jo y Empleo, en la Rua: Martins de Fontes Nro. 109 térreo, cerca de la estación de metró Anhan-gabaú, de lunes a viernes de hrs. 8:00 a 16:00 (tel. 31508172).IMPORTANTE: Los Vistos de estudiante, turista y pedidos por unión estable o reunión familiar NO dan derecho a la Cartera de Trabajo.

Derechos del Trabajador

Cómo obtener tu Cartera de Trabajo y Previdencia Social - CTPS?

Documentos necessários para CTPS informatizada de estrangeiros

Documentos para CTPS

Com protocolo

• Protocolo da Polícia Federal• SINCRE – Sistema Nacional de Estrangeiros• CPF• Comprovante de Endereço com CEP• Documento de Identidade do país do requerente• 01 foto recente 3x4 com fundo branco


Com C.I.E.

• C.I.E – Cédula de Identidade de Estrangeiro• C.P.F.• Comprovante de Endereço com CEP• 01 foto recente 3x4 com fundo branco


Com pedido por conjuge

• Certidão de Casamento e C.P.F• Passaporte com o visto ou protocolo da Policia Federal• Comprovante de Endereço com CEP• 01 foto recente 3x4 com fundo branco• Certidão de Andamento, caso o protocolo vencido

(180dias da data de emissão).


Com pedido por filho

• Certidão da Policia Federal de São Paulo e C.P.F• Passaporte com o visto ou protocolo da Policia Federal• Comprovante de Endereço com CEP• 01 foto recente 3x4 com fundo branco• Certidão de Andamento, caso o protocolo esteja ven-

cido (180dias da data de emissão)


Com pedido de refúgio

• Protocolo da Policia Federal de São Paulo• Certidão do Conare / Carta do Cáritas• C.P. F, se tiver.• Comprovante de Endereço com CEP, se tiver.• 01 foto recente 3x4 com fundo branco


Com Temporario V(com contrato de trabalho)

• Protocolo da Polícia Federal• SINCRE – Sistema Nacional de Estrangeiros• Diário Oficial da União (com “deferimento”, seu nome e empresa contratante).

• C.P.F e Comprovante de Endereço com CEP• Passaporte (contendo foto, visto e registro no documento)

• 01 foto recente 3x4 com fundo branco

Foto

: In

tern

et

Foto: Internet


Fiscalização das Oficinas de Costura:

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