AS FINANÇAS AS FINANÇAS PÚBLICAS NA FASE PÚBLICAS NA FASE

DE ESTABILIZAÇÃO: DE ESTABILIZAÇÃO: 1994/19981994/1998

Panorama das Contas Panorama das Contas Públicas: 1995/1998Públicas: 1995/1998

Queda da inflação no período 1995/1998 está ligada à combinação dos seguintes elementos:

• Fase de transição representada pela adoção da URV, que permitiu acomodação dos preços relativos;

• Maior abertura econômica;• Papel da âncora cambial como balizador de

expectativas;• Nível de reservas cambias suficiente para dar

credibilidade à âncora cambial;• A abundância de capitais na economia

internacional;• Elevadas taxas de juros.

A combinação de um déficit público com o desaparecimento do imposto inflacionário como fonte de financiamento gerou um aumento da dívida líquida do setor público que, incluindo a base monetária, passou de 30% do PIB em 1994 para 39% do PIB em 1998.

As NFSP e as despesas com juros

NFSP – Conceito operacional – Setor Público consolidado (% PIB)

Ano Déficit operacional

Déficit primário

Juros reais

1994 -1,1 -5,2 4,11995 4,6 -0,3 4,91996 3,5 0,1 3,41997 4,0 0,9 3,11998 6,9 0,0 6,9

OS JUROS REAIS E AS NFSP DEPOIS DE 1994

Quando se comparam as médias do período, a variação das despesas de juros não foi a principal responsável pela deterioração nas NFSP. Porém, no final do primeiro governo FHC, tiveram uma participação muito maior na explicação das NFSP.

O resultado primário

O desequilíbrio dos estados e municípios, foi, durante a maior parte do período 1994/1998, o responsável pelo pior resultado primário no conjunto das três unidades de governo consideradas – governo central, estados e municípios e empresas estatais.

Causas mais importantes do aumento do gasto público do governo central entre 1994/1998:

• Aumento da transferência a estados e municípios, diretamente relacionado com a maior receita (0,4% do PIB);

• Aumento dos gastos de benefícios previdenciários do INSS (0,6% do PIB);

• Aumento de “outras despesas de custeio e capital” (OCC – 1,1% do PIB).

A crise dos estadosA situação fiscal posterior à estabilização foi

marcada por uma crise financeira nos estados: no período 1995/1998 o agregado de estados e municípios apresentou déficits primários em todos os anos, sendo eles, na média, 0,4% do PIB.

As crises das finanças de estados e municípios foi, principalmente, uma crise dos estados, pois as maiores facilidades de financiamento permitiram a existência de déficits muito maiores do que os municípios.

Principais fontes da piora fiscal dos estados após 1994:

• Aumento inicial do casto com o funcionalismo;

• Peso crescente dos inativos na composição da folha de pagamento dos estados.

A Criação de Fontes A Criação de Fontes Temporárias de Temporárias de Contenção FiscalContenção Fiscal

Motivo:• Dificuldade de estabelecer um ajuste fiscal em

bases permanentes.Objetivo:• Contração das despesas ou expansão da

receita.Consequências:• Melhora do resultado fiscal;• Análise do desempenho fiscal se tornou mais

complexa.

Fatores de destaque:• Receita do Imposto Provisório sobre

Movimentações Financeiras (IPMF), depois transformado em contribuição (CPMF);

• Fundo Social de Emergência (FSE), depois transformado em Fundo de Estabilização Fiscal (FEF);

• Receita de concessões;• Aumento da receita de IR na fonte sobre

aplicações financeiras.

Receita do IPMF/CPMF

Vigor em 1994 / 1997 – 1998Alíquota incidente sobre todas as transações

financeiras da economia;Receita média: 0,8% do PIBVersão 1997: recursos deveriam ser

vinculados à saúde.

FSE / FEF

Vigorou em 1994 – 1995 / 1996 – 1999;Reduzir temporariamente em 20%:• Receita do PIS/PASEP e do salário educação;• Repasse automático feito pelo governo federal

ao BNDES;• Pagamento de seguro-desemprego.

FSE / FEF

Permitir temporariamente o governo reter IR na fonte sobre salários dos funcionários públicos das representações federais: recursos deveriam ser transferidos a estados e municípios;

Impacto de 0,5% do PIB (em forma de transferências não realizadas);

1998: 0,3% do PIB.

Receita de concessões

Vigorou de 1997 a 2001;Composição:• Concessões da “Banda B” de telefonia celular

(1997/1998);• Leilão das empresas daTelebrás (1998);• Concessão das “empresas espelho” de

telefonia (1999).Total arrecadado: 0,9% do PIB.

Aumento da receita de IR na fonte sobre aplicações financeiras

Aumento dos rendimentos nominais de 15% para 20%;

Tributação das aplicações anteriormente não movimentadas;

Receita bruta de 0,5% do PIB, e líquida de 0,3% em 1998.

Receita total

CPMF 0,8

FEF 0,3

Concessões 0,9

IR 0,3

Total 2,3% do PIB

Críticas:

Solvência do setor público dependia de superávit permanente;

Receitas de concessões não deveriam ser registradas “acima da linha”;

Distinção das receitas da venda da Telebrás.

Os Efeitos Defasados da Os Efeitos Defasados da Constituição de 1988Constituição de 1988

Gerou dois tipos de problemas especificamente:

• Restrição da margem de manobra das autoridades;

• Aumento considerável das despesas previdenciárias.

Consequência: déficit público foi mais expressivo.

Com a perda de margem de manobra das autoridades( federais) pode ser aferida pelos

seguintes indicadores:Entre 1988 e 1993 aparcela da receita de IR e IPI

transferida a estados e municípios teve um aumento relativo de mais de 40%;

Em 1987, conforme as contas nacionais, no universo da soma de (gasto com pessoal + outros gastos corrente + formação bruta de capital), a participação do governo federal nesse tipo de gastos era de 43%,ficando os 57% restantes com os estados e municípios.

Em 1991: Conforme os dados da SPE a participação das despesas OCC do Tesouro Nacional no total das despesas não – financeiras do governo central era de 29 %, em 1995 sofreu uma queda para 24 % devido ao aumento dos demais itens de despesas.

Nas demais rubricas de gasto , o governo central estava sujeito a alguma limitação, notadamente as despesas com pessoal, os benefícios previdenciários e as transferências constitucionais a estados e municípios, em função de interesses de prefeitos e governadores e da influência deste sobre o Congresso Nacional.

No que diz respeito às despesas previdenciárias, interessa-nos frisar os seguintes aspectos:

• A partir de 1991, houve um verdadeiro boom das aposentadorias no meio rural;

• A implantação do RJU, só passou a ter efeito significativo a partir de 1991;

• As possibilidades de aposentadoria por tempo de serviço em uma idade precoce beneficiaram um número crescente de pessoas;

• Servidores optaram pela aposentadoria antecipada.

Qual o impacto dessas questões nas contas do governo federal?

Fatores de aumento do gasto com pessoal – Governo Central (%) / a

Gasto com pessoal

Composição gasto (% PIB) Crescimento real (% a.a.)1995 2006

Civis (A) 75,0 75,8 1,7Ativos (B) 43,6 47,2 2,3

Inativos (C)/b 31,4 28,6 0,7Militares (D) 25,0 24,2 1,3

Ativos (E) 11,5 9,0 -0,7Inativos (F)/c 13,5 15,2 2,8

Total (G) 100,0 100,0 1,6Ativos (H) 55,1 56,2 1,8

Inativos (I)/c 44,9 43,8 1,3C / B 0,72 0,61F / E 1,17 1,69F / I 0,30 0,35

Os Fatores Os Fatores Discricionários de Discricionários de Desajuste FiscalDesajuste Fiscal

Política fiscal expansionista

Há dois elementos que caracterizam a natureza expansionista da política fiscal do governo:

• O reajuste das contas das aposentadorias e pensões em níveis superiores à inflação;

• O incremento das despesas de OCC.

O salário mínimo e o aumento da despesa com benefícios

previdenciários

A desvalorização do salário mínimo e seus reajustes.

Aumento das OCC

Despesa com pessoal;Não intervenção governamental;OCC corresponde a quatro grandes itens:• Pessoal;• Benefícios previdenciários;• Transferências constitucionais;• Juros da dívida pública.Em 1994/1995: aumento de 17 bilhões para 31

bilhões.

A necessidade de respeitar a restrição orçamentária

Aumento das OCC e o reajuste dos benefícios;Existem dois tipos de regime fiscal:• Restrição orçamentária fraca;• Restrição orçamentária rígida.O desafio de transitar de um regime fiscal para

outro.