Finanças Públicas E-book
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Módulo IFinanças Públicas e Papel do Estado
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 1
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Finanças Públicas = Economia Pública= Economiado Sector Público
↓↓
Disciplina de natureza Interdisciplinar porque
situa-se na confluência de:
Abordagem da Ciência Económica
Abordagem da Ciência Política
Abordagem da Ciência Jurídica
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1. Confluência com a Economia
• Toma em consideração as 3 questões económicas fundamentais no
âmbito do sector público: O que produzir/como produzir/ para
quem produzir.
2. Confluência Política
As decisões do sector público são tomadas através do
funcionamento de um processo político relativamente complexo.
↓↓↓ Entrada da ciência política para ajudar a compreender as escolhas
colectivas em regimes democráticos
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Súmula 1
Respostas dada por uma sociedade democrática aos 3 Principais
Problemas da Economia:
a) Resposta Predominantemente económica;
b) Resposta Predominantemente política;
c) Resposta Mix: razões de natureza económica e política.
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Súmula 2
Abordagem Político Económica do Sector:
Fundamenta economicamente as politicas financeiras dosector público tendo em consideração (ou não) as regras
e instituições que proporcional essas políticas.
Condições para o carácter desejável de uma política:
a) Política económica em si;
b) Instituições e regras que foram desenhadas para a
implementar.
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Sumula 3
Aspectos a ter em consideração no estudo das Finanças Públicas:
1. Quais os efeitos da manipulação de certas variáveis
instrumentais (política orçamental) na prossecução de objectivos?
2. Quais os efeitos de alterações em variáveis estruturais (regras e
instituições) na implementação das políticas públicas
3. Qual deve ser a intervenção do Estado na economia na vertente
financeira: Receitas e despesas públicas).
4. Quais devem ser as regras das instituições que operaram no sector
público para a implementação das políticas públicas desejáveis.
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Raciocínio Económico para as 4 Questões acima
Problema 1 e 2: Análise Positiva
Problema 3 e 4: Análise Normativa.
↓↓↓
Finanças Públicas é:
Análise normativa VS Análise positiva dasactividades das entidades do sector público.
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Critérios Normativos em Economia
1. Equidade
2. Eficiência
3. Liberdade
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1. Análise da Equidade:
Determina os efeitos da distribuição da carga
fiscal e dos benefícios da despesa pública no
bem estar.
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2. Eficiência
Sentido económico mais simples significa:
Afectar os recursos económicos de forma óptima no
sentido paretiano (Não é possível melhorar o bem estar
de um agente económico sem que seja através dadiminuição do bem estar do outro).
Problemas que se Levantam
a) Conhecer aquilo que as pessoas desejam em termos de
bens públicos.
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b) Determinar a dimensão ideal do sector público em relação ao
privado no âmbito da afectação eficiente de recursos.
3. Liberdade (Negativa)
Significado: o indivíduo deve reter uma esfera de autonomia
imune à intervenção coerciva do Estado: Deve haver limites às
possibilidades de intervenção do Estado.
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Exemplos da Liberdade Negativa
O Estado não deve intrometer-se em conflitos familiares
(violência doméstica): É um acto privado que tem a ver com o
casal e o Estado não deve regulamentar:
Os cidadãos não devem ter BI para que o Estado não tenha
imensa informação acerca dos cidadãos.
O acesso público ás contas bancárias individuais é uma
violação do critério da liberdade.
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Importância Relativa dos Critérios
Juristas: Ao tratarem do fenómeno financeiro dão primazia
ao conceito da equidade (justiça) em detrimento da eficiência
e liberdade.
Economistas: Dividem-se entre: Os que dão primazia aos critérios de eficiência e liberdade.
Os que dão primazia aos critérios de equidade e justiça social.
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Funções do Sector Público2º Musgrave
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Ramos da Economia do Estado/Governo segundo Musgrave
1º Ramo da Estabilização: Responsável por manter a economia em
pleno emprego com preços estáveis.
2º Ramo de Afectação: Preocupação como a forma de alocar os
seus recurso;
3º Ramo da Distribuição: Preocupação com a forma como os bens
produzidos pela sociedade são distribuídos.
↓↓↓↓ . Função preocupada com questões de equidade e trade-offs entre a
equidade e eficiência
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Economistas do Sector Público
↓↓↓↓
Focalizam-se na Função Afectação e Função Distribuição.
Função Afectação↓↓↓
O sector público tem de contribuir para a afectação eficiente de
recursos.
Áreas de Intervenção
a) Provisão de bens públicos ou serviços públicos que não encontram provisão através dos mecanismos do mercado.
b) Controlo dos efeitos das externalidades da produção e consumo.
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↓↓↓
O sector público tem que intervir para tributar as poluições para
que os agentes económicos incorporem as externalidades nas suas
decisões.
c) Regulação para evitar que as empresas pratiquem preços demonopólio. (Muitos mercados funcional de forma não competitiva:
oligopólio ou monopólio = necessidade de intervenção do Estado).
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2. Função Distribuição
• Distribuição de rendimento e riqueza com vista a adequa-la a
uma norma distributiva considerada mais desejada.• Provisão em espécie de certos bens e serviços com vista a
contribuir para uma maior igualdade de oportunidades.
3. Função Estabilização
Função que se coloca ao nível macroeconómico para:
O crescimento sustentado da economia.
Níveis de emprego elevados.
Estabilidade de preços.
Equilíbrio das contas externas.21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 18
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Teorias do Papel do Estado
Numa Economia Capitalista Mista
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Concepções do Estado numa Economia Mista
1. Estado mínimo ou de serviços;2. Estado Protector ou de Bem-estar;
3. Estado Imperfeito.
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1. Estado Mínimo ou de Serviços: Primazia doMercado
↓↓↓
Situação em que o peso do sector público na
na economia mista é:
Mínima (10-15% do PIB).
Resume-se à provisão de bens públicos
necessários ao bom funcionamento dos
mercados:
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Defesa e segurança interna;
leis e tribunais
Administração da justiça
Infra-estruturas indispensáveis ao
desenvolvimento económico (estradas, portos
etc).
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Principais Mentores (Teóricos) do Estado Mínimo
1º Momento: Século XVIII – Meados do XIX: Escola
Clássica (Adam Smith).
2º Momento: Século XX: Autores Libertários (Nozick )
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1º Escola Clássica: Laissez Faire, Laissez Passer
Funções Essenciais do Estado Desenvolvidos por AdamSmith:
1. Proteger a sociedade contra a invasão estrangeira =
Defesa Nacional
2. Proteger cada membro da sociedade contra as injustiças
que possam ser cometidas por outros membros =
Segurança interna e justiça necessárias para:
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Preservar a vida e a propriedade privada dos
agentes económicos
3. Fornecer certas instituições e obras públicas que
são de interesse público, mas que não serão
fornecidas pelo mercado.
Sumarizando a teoria neoclássica
A razão da intervenção do Estado tem a ver com a
Função Afectação
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2. Estado Protector (Estado de Bem-estar; EstadoProvidência).
Definição de Briggs (1961)
Estado em que o poder organizado é
deliberadamente usado (através da política e da
administração) num esforço de modificar o
funcionamento das forças de mercado em pelomenos 3 direcções:
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1º Garantir aos indivíduos e às famílias um rendimento mínimo
independente do valor de mercado da sua propriedade.
2º Diminuir a extensão da insegurança permitindo aos indivíduos e
às famílias fazer face às contingências sociais (doença, velhice,
desemprego) que de outro modo conduziriam a crises individuais e
sociais.
3ºAssegurar a todos os indivíduos (sem distinção do status
ou classe) um certo tipo de serviços sociais nas melhores padrões disponíveis.
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Perspectiva do Estado do Bem-Estar
VS
Perspectiva do Estado Mínimo
↓↓↓
Aspecto Comum: A intervenção pública é necessária
para o próprio funcionamento do Mercado.
Diferença: O Estado Protector dá ênfase á FunçãoRedistributiva.
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Componentes da Dimensão Redistribuitiva Estado
Primeira componente: Redistribuição do Rendimento.
Segunda Componente: Provisão de bens primários.
Terceira componente: Diminuição do risco, assimetrias einformação assimétrica.
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Segunda Componente: Fornecimento de bens primários:
Direitos e Liberdade; Poderes e oportunidades; Rendimento e
Riqueza.
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Terceira Componente: Estado como agente que diminui o risco,incerteza e informação assimétrica.
Transacções Económicas e Políticas
↓↓
Existência de assimetria entre o papel dos indivíduos
envolvidos.
↓↓↓↓
Existência de uma Relação de Agência
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↓↓↓
Relação do Tipo Contractual
↓↓↓
Principal: Delega certos direitos a favor de outro
indivíduo.
Agente: Suposto actuar de acordo com os interesses do
principal a troco de qualquer contrapartida pecuniária ou
não.
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E tid d d R l ã d A ê i
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Entidades duma Relação de Agência:
Accionistas/Gestores de uma empresa;
Gestores/Trabalhadores;
Doentes/Médicos;
Cidadãos eleitores/Membros de cargospolíticos;
Companhias de seguro/Segurado
Compradores/ Vendedores de automóveisusados;
Governantes/Dirigentes da administração; Dirigentes/funcionários públicos.
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Principal vs Agente
↓↓↓
Têm Informação Assimétrica
Principais Problemas com a Informação Assimétrica
1. Risco Moral (Acção escondida): Resultante dos efeitosnegativos de acções escondidas por parte dos agentes.
2. Selecção Adversa: Consequência dos agentes não revelarem
informação sobre as suas características ao principal.
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Racionalidades da intervenção do Estado resultante da
informação assimétrica entre os Agentes:
i. O governo como entidade legisladora
ii. Governo enquanto agente económico
iii. Governo como entidade de Direcção Política da
administração pública e principal na relação
interinstitucional
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i. O governo como entidade Legisladora: Faz o
enquadramento das actividades dos agentes
económicos
Regula as relações de agência, mas é externo a essa
relação).
ii. Governo enquanto agente económico: Participa em
transacções como principal numa relação de agência
com entidades privadas (indivíduos/empresas).
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iii. Governo como entidade de Direcção Política da
administração pública e Principal na relação inter-institucional com os dirigentes da administração ou
com funcionário públicos ou contratados no sector
público
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Racionalidade da Intervenção do Governamentalquando o governo é o “Principal”
2 casos a considerar:
• Agente fora da Administração Pública.
•
Agente na Administração Pública.1º Caso: Agente Fora da Administração: Uso do sistema
de segurança Social para:
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a) Superar um problema de fracasso do mercado;
b) Alcançar a justiça social ao operar uma distribuiçãode rendimento: Os que têm maiores rendimentos
contribuem em parte para os que têm menores
rendimentos.
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Problemas com o Sistema Social Público:
Conflito entre Eficiência e Equidade
↓
• As prestações que os indivíduos recebem dos sistema são
muita das vezes independes das contribuições.↓↓↓
Muitos tentam maximiza as prestações (Tirar do sistema) e
minimizar as contribuições.
Resultados desta Situação
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Racionalidades para a intervenção governamental e introdução de
um Sistema de Segurança Social
Racionalidade 1:Fracasso parcial do mercado.
Racionalidade 2: Provisão de bens de mérito (a sociedade
sobrepõe-se ás preferências individuais).
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 42
2º Caso: Agente na Administração Pública
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2º Caso: Agente na Administração Pública.
Acontece na relação entre os dirigentes políticos
governamentais e os dirigentes do 1º grau da administração
pública (Directores gerais, por exemplo).
Ou
Na relação entre aqueles e os funcionários públicos.• Há problemas de risco moral e selecção adversa. Mas,
• A solução destes problemas não é a mesma que se pratica no
sector privado.
Propostas de Solução
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Alternativas Propostas
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Alternativas Propostas
Usar contractos incompletos
Vantagens:
• Fortalecimento do capital social das organizações.
• Poupança de custos de monitorização permanente
Características Desta Perspectiva Não considera os agentes económicos como agentes racionais e
egoístas.
Considera os agentes económicos como agentes norteados por
normas de: Sentido de dever/Reciprocidade/Resposta a incentivos
materiais e não materiais.21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 45
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3. Estado Imperfeito
Análise do Estado Mínimo VS Estado Protector
↓↓
Abordagens normativas acerca do papel do Estado
↓↓
Estado Imperfeito = análise positiva (preditiva)
Tipologias de Estado Imperfeito
1. Caso Extremo: Estado Leviatã de Hobbes (1588-1679).
O Estado é um monstro cuja dimensão cresce sem sessar.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 46
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2 E t d S i d I t
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2. Estado ao Serviço dos Interesses
É uma visão moderna (anos ´70, ´80 e ´90 do séc XX)
Olha as potencialidades da intervenção do Estado.
de forma crítica.
Visão
Governo é uma agência monopolista com poderes exclusivos de:tributação/ emissão de licenças/regulação da competição.
Em regime democrático funciona a regra da maioria: Há maiorias
e minorias. As decisões democráticas embora maioritárias nem sempre
favorecem o interesse público.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 48
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• Este Estado não está capaz de superar os fracassos do
mercado.
Tipos/Fontes de fracasso de Governo
1. Rent Seeking (Teoria da Procura da Renda): Os governos
pretendem considerar situações específicas dos agentes
económicos através de benefícios.
2. Democracia (Teoria da Democracia): Os executivos têm
menor informação sobre a eficácia da utilização dos recursos públicos do que a administração que supostamente controlam.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 49
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↓↓↓↓
Condução ao excesso de gastos públicos
3. Ciclos Político-Económico: As decisões políticas estão sujeitas
aos ciclos eleitorais
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Id i d E d I f i
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Ideia dum Estado Imperfeito
↓↓↓
Existência de um Estado Ideal.
Estado Ideal
↓↓↓ Instrumento da vontade da generalidade dos cidadãos expressa
democraticamente.
Satisfaz o interesse público Não está para satisfazer a soma de interesses individuais que vão
contra o interesse público
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 51
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Partilha a concepção clássica de que uma importante
função do Estado é a afectação eficiente de recursos.
É generalista no âmbito da distribuição de rendimentos:
São necessárias restrições de natureza institucional ou
outras para evitar que o Estado seja um instrumento de
restrição selectiva p/ grupos de interesse
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 52
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Concepção do EstadoVS
Tipo de Finanças Públicas.
↓↓↓
O tipo de Finanças é definido pelas formas de abordar o
papel do Estado e as suas potencialidades (Teorias do
papel do Estado):
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 53
8/9/2019 Finanças Públicas E-book
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1. Estado Mínimo = Finanças Públicas clássicas;
2. Estado do Bem Estar (Protector): Finanças
Intervencionistas por parte do sector público.
3. Estado Imperfeito (falhas do Governo):
Constitucionalismo financeiro (ênfase às restrições de
natureza constitucional para restringir o livre arbítrio das
decisões do governo)
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 54
8/9/2019 Finanças Públicas E-book
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1. Finanças Clássicas
Orçamento: Equilibrado neutro e reduzido (10% do PIB)
Fonte de financiamento: impostos (receitas fiscais) e não
endividamento.
Primado da função afectação: despesas com a defesa e infra-
estruturas.
Mercados: auto-regulados c/ tendência p/ o equilíbrio caso não
seja afectados negativamente pela intervenção do Estado.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 55
2 Finanças Intervencionistas
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2. Finanças Intervencionistas
Características Básicas
1. Intervenção do Estado para a estabilização macroeconómica.
2. Redistribuição de rendimento e serviços básicos para os mais
carenciados.
Porquê?
a) O mercado é auto-regulado: leva a situações de desemprego.
b) O mercado não é um processo justo: Reproduz desigualdade.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 56
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3. Compatibilidade com orçamentos deficitários.
4. Dimensão significativa do sector público.
5. Peso significativo das despesas sociais (em particular a
transferência de rendimentos).
6. C/ excepção da regra de ouro das FP (o saldo corrente
deve ser superavitário ou nulo) não é atribuída importância a
regra de equilíbrio orçamental.
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↓↓↓
Gestão Macroeconómica Keynesiana
Existência de défices crescente em períodos de recessão.
Défices menores ou superavites em períodos de expansão
económica.
3. Finanças Constitucionais
Surgem como consequências da situação económica dos anos
`70, `80 e ´90: Excessiva dimensão do sector público na
economia
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4. Finanças Modernas
↓↓↓
Mistura do modelo intervencionista VS constitucionalismo
financeiro.
Características Comuns
1. Sustentabilidade: Controlo das défices públicos e da dívida
pública p/ manter uma estabilidade inter-temporal.
↓↓↓
Exigência de uma regra constitucional
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2. Orçamento do Estado Parcelado:
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2. Orçamento do Estado Parcelado:
Parcela para melhorar a afectação de recursos e crescimento;
Parcela significativa para a promoção da justiça social e redução das
desigualdades.
3. Fontes diferenciadas no financiamento das despesas públicas:
Fonte para as despesas correntes: Impostos.
Fonte para as despesas de capital: Endividamento.
4. A actividade financeira do Estado não se limita às administrações
públicas, mas também a um sector público empresarial.
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1º T
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1º Teorema
Sob certas condições, mercados competitivos em equilíbrio
caracterizam-se por uma afectação eficiente de recursos (segundoPareto).
Eficiência de Pareto
Uma afectação eficiente de recursos é aquela em que ninguém
pode ficar melhor sem ser á custa da diminuição do bem estar do
outrem.
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2º Teorema
Qualquer afectação de recursos eficiente (a Pareto) pode ser
alcançada como um equilíbrio competitivo de mercado após uma
apropriada redistribuição das dotações inicias.
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Teorema 1 e 2
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Teorema 1 e 2
↓↓↓
Duas racionalidades que justificam a intervenção do sector públicona economia:
1ª Racionalidade: Ineficiência do mercado = fracassos de
mercado.
2ª Racionalidade: Equidade
↓↓↓
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 65
Racionalidade 1
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Racionalidade 1
Intervenção por Fracasso do Mercado ou por Razões de Eficiência
Razões do Fracasso dos Mercado
I. Existência de certos bens que pelas suas características se torna difícil
haver acordos voluntários para a sua provisão = Bens Públicos.
II. Situação em que a acção de certos agentes económicos afecta o bemestar de outros e essa acção é devidamente reflectida no sistema de
preços = Externalidades.
III. Existência de monopólios = imperfeição na concorrênciaIV. Assimétrica de Informação entre os agentes económicos do bem ou
serviço a transaccionar.
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Razão 1 do Fracasso de Mercados: Intervenção para a Provisão
de Bens Públicos
Características dos Bens Públicos Puros
Não Rivalidade no Consumo.
Impossibilidade de Exclusão
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↓↓↓
8/9/2019 Finanças Públicas E-book
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↓↓↓
Se Ana consome uma maçã, o João é impossibilitado de o fazer.
Rivalidade Parcial de Consumo = O consumo de um bem por
parte de João não impede o consumo por parte da Ana. Mas
↓↓↓
A qualidade do serviço consumido por Ana diminui.
Rivalidade Parcial
↓↓↓
Existência de bens mistos (bens privados em sentido lato)
Exemplo: Auto-estrada congestionada
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 69
Característica de Não Rivalidade no Consumo
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Característica de Não Rivalidade no Consumo
O consumo de um bem Y por João não subtrai a quantidade
disponível para o consumo da Ana.
Y 1 = Y2 = Y
↓↓↓
O que é fornecido é imediatamente disponibilizado para João e
Ana na mesma quantidade.
Ex: Defesa Nacional/ Iluminação Pública
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Características de Exclusão
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Características de Exclusão
Um bem, serviço ou recurso natural é possível de exclusão se:
For possível excluir um indivíduo do seu consumo ou;
Monitorar individualmente o consumo (de forma permanente
ou temporário) de modo que se possa praticar um preço
associado à utilização desse bem.
Condições para a Prática de Exclusão
Possibilidade legal.
Viabilidade tecnológica a baixo custo.
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Exemplo: Praias
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Exemplo: Praias
A exclusão não é legalmente possível mas é tecnologicamente
viável.
Bem Público
Para a totalidade dos indivíduos não existe rivalidade no
consumo.
A exclusão ou não possível ou se for possível não é desejável do
ponto de vista económico = É Ineficiente
↓↓↓↓
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 72
Não havendo rivalidade o custo marginal de mais um indivíduo
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Não havendo rivalidade o custo marginal de mais um indivíduo
a consumir o bem público é nulo.
Qualquer forma de exclusão baseado no preço ou racionamento
é ineficiente já que diminui o consumo sem que haja algum
benefício.
Exemplo 1: Bem Público
↓↓↓↓
Conhecimento Científico
↓↓↓↓
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A ili é i l f d l é
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A utilização e consumo é não rival = o facto de alguém
utilizar não impede qualquer outro de aceder.
A exclusão é possível = Podem se manter privados os
resultados da investigação. Mas em geral não é
desejável.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 74
Exemplo 2:
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Exemplo 2:
↓↓↓
Parque Natural
Situação 1
Gráfico 1
Capacidade em termos de visitante/hora = Qmax
Procura caso o preço seja nulo = Q0↓↓↓↓
Mesmo com acesso livre não há congestionamento no uso dorecurso.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 75
Situação 2: Necessidade de manutenção
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↓↓
• Introdução de um preço de acesso P1
↓↓
Redução de utilização do parque de Q0 para Q1 sem benefício
associado a esse racionamento.
Mercados Competitivos.
Não conseguem fornecer nenhuma quantidade de bens público,
Ou
Fornece quantidades insuficientes
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 76
• A provisão voluntária de bens públicos é sempre ineficiente e
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A provisão voluntária de bens públicos é sempre ineficiente e
abaixo do nível óptimoCausas
Rivalidade de consumo
Comportamento borlista (free-rider) de agentes que podem
beneficiar do bem sem contribuírem em nada.↓↓↓↓
Se haver uma proporção significativa de free-riders a provisão
do bem será ineficiente. Se todos pensarem em ser free-riders a provisão privada no
mercado será nula.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 77
Bens Públicos
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Bens Públicos
Os agentes tendem a não relevar as suas preferências por bens
públicos, embora os tenha.
↓↓↓↓
Não há procura efectiva = não há mercado de bens públicos.
A quantidade oferecida é única.
↓↓↓↓
Todos dispõem da mesma quantidade quando o bem é fornecido.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 78
Para cada quantidade há um custo associado que deve ser
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Para cada quantidade há um custo associado que deve ser
partilhado de alguma forma entre os consumidores.
A Quantidade é única
O preço do Bem é igual aos preços individuais (Pi) pagos pelos
indivíduos.
=1
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 79
↓↓
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Cada unidade do bem público é potencialmente financiado por
todos através de:
Impostos fiscais individuais (tax price).
Parcela de imposto (tax share).
Teoricamente È possível determinar a provisão eficiente de bens públicos
↓↓↓↓
É igual a soma das disposições marginais a pagar com o customarginal de produção.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 80
N
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Nota
A quantidade eficiente de produção de bens públicos é dada
pela condição de Samuelson (1954) que demostra que:
TMS entre o bem público e o bem privado = a TMT do
bem privado pelo bem público
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 81
F d P d ã P i ã d B Públi
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Formas de Produção e Provisão de Bens Públicos
Provisão: Forma de fornecimento e de acesso a bens públicos e
serviços.
Produção: Actividade produtiva que gera o bem.
Provisão VS Produção↓↓↓
4 formas
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 82
P i ã
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Provisão
Privada Pública
Produção
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 83
Privada 1
Pública 2
3
4
Provisão
i i d l d id d bli
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Pública
Financiada pelo orçamento duma entidade pública:
orçamento do Estado/orçamento duma autarquia.
Se os utilizadores não pagam um preço pela
utilização o financiamento é indirecto via impostos.
Privada
É financiada através de um preço ou tarifa
A tarifa é igual ao custo marginal ou médio de
produção.
O utilizador é o pagador do serviço.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 84
P d ã
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Produção
Pública O processo produtivo ou a manutenção é assegurada
por uma entidade pública.
Privada O processo produtivo ou a manutenção é assegurada
por uma empresa privada.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas – FE/UEM 85
Produção Pública O equipamento colectivo é financiado pelo
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e Produção Pública
Caso 4
orçamento público c/ livre acesso.
Pode também ter produção pública:
Manutenção é feita pelos funcionários públicos.
Provisão Privada com
Produção Privada: C3
O serviço é concessionado a uma empresa
privada, mas mantém-se o livro acesso.
Provisão Privada com
Produção Privada: C2
Pagamento de uma taxa de utilização aos
Domingos p/ evitar o congestionamento
excessivo.Provisão Privada com
Produção Privada: C1
Há exclusão de consumo (pratica-se preço).
Propriedade, manutenção e gestão é privada,
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 86
Preço dos Bens Públicos
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ç
É o preço fiscal = impostos = é um preço político
↓↓↓
È politicamente determinado.
Há um grau de liberdade na determinação de quem paga o quê:
↓↓↓
É possível que certas pessoas não paguem e que outros paguem
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 87
Principais Formas de Financiamento de Bens Públicos
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p
1. Todas as pessoas pagam a mesma quantia.
↓↓↓
= ; com p = preço; n = população
↓↓↓
O custo marginal de produção é divido uniformemente por
todos os indivíduos = imposto per capita = lump sum.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 88
2. Cada família contribui com o valor do seu património
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imobiliário.
3. Preços de Lindahl = Caso mais importante de preços fiscais
↓↓↓
Aplicação mais fidedigna do princípio do benefício à tributação
para financiar bens públicos.
Preços fiscais que os indivíduos pagariam se contribuíssem para a
produção do nível óptimo do bem público ao nível dos seus
benefícios.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 89
↓↓↓
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Disposições marginais a pagar (DPM) pelo bem público
↓↓↓
Possibilidade de determinara a DMP pelo Bem Público
↓↓↓
O nível de provisão óptima do bem público pode ser
determinado pela condição de Samuelson
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 90
n
i i pQi DMP
i p
1
* p e )*(*
Razão 2 do Fracasso do Mercado: Externalidades
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Há externalidade quando a acção de um consumo, produção
realizada por agente afecta significante o bem estar de outro agente. O efeito não é transmitido através do sistema de preços.
Tipos de Externalidades
Consumo e produção.
Com muitos ou com poucos agentes.
Positivas vs Negativas.
Unidireccionais vs Bidireccionais.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 91
Exemplo
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Exemplo
Externalidade Negativa: Poluição ambiental devido a
produção do aço.
Efeitos:
Introdução duma divergência entre o custo marginal privado
(CMP) e o custo marginal social (CMS);
CMS = CMP + CME (Custo Marginal Externo)
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 92
Custo Marginal Externo (CME)
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g ( )
• Custo em todos os agentes económicos afectados
negativamente pela externalidade.
• É externo porque não é incorporado pela empresa
produtora no calculo do preço de aço.
Consequências da Divergência: Afectação ineficiente
de recursos .
Gráfico 2
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 93
Preço de mercado (Pe): inferior ao preço óptimo (P*d)
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Preço de mercado (Pe): inferior ao preço óptimo (P d)
que incorpora o CME
• Nível de procura de equilíbrio (Qe): será superior ao
óptimo Q*
↓↓↓
• Os consumidores defrontam preços relativamente baixos
que não reflectem os CMS↓↓↓
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 94
Há consumo de quantidades excessivas do bem.
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Formas Para Solucionar as Externalidades
I. Formas Jurídicas
a) Zoneamento
Separar zonas de fumadores e não fumadores
Atribuição de certas parcelas do território para certas
actividades específicas para minorar as externalidades.
Exemplos
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 95
• Separação das zonas residenciais/zonas de equipamentos
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colectivos (jardins)zonas industriais.
↓↓↓
• Incentiva as externalidades positivas e reduz a dimensão das
externalidades negativas
b) Soluções para a tragédia dos recursos comuns:
Ocorrência da tragédia dos recursos comuns
Ocorre quando cada indivíduo considera apenas os seus
interesses pessoas para utilizar o recursos comum, pode se
caminhar para uma tragédia.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 96
Soluções
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a. Negociação e coordenação por parte da sociedade.
b. Privatização e atribuição dos direitos a um único proprietário.c. Nacionalização/municipalização com mecanismos de restrição
de acesso.
d. Negociação e Coordenação por parte da sociedade.
Aplica-se quando os indivíduos pertencem a comunidades com
fortes laços de solidariedade recíproca
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 97
Entraves de Aplicação
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Problema da Acção colectiva resultante do comportamento free rider
caso os benefícios da restrição são não rivais = todos beneficiam.
b. Privatização e atribuição de direitos: O Teorema de Coase
↓↓↓ Pressupõe uma solução privada óptima = Os agentes privados sem a
intervenção do Estado chegam a um consenso socialmente óptimo da
externalidade.
O Que diz o Teorema
↓↓↓
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 98
↓↓↓
8/9/2019 Finanças Públicas E-book
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• O nível óptimo da externalidade será alcançado, independentemente de
quem for atribuído os direitos de propriedade se os custos de transacção
(negociação) forem nulos.
Factores que Influenciam uma Solução Óptima
Custo de transacção para:
Avaliar as propriedade do bem transaccionado,
Elaboração de contractos que incluem: Determinação do preço/
Condições de pagamento/Monitorização ex post do contratado.
Entraves da Solução Coase: Acção colectiva = Existência de Free Riders.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 99
Formas Económicas de Resolução das Externalidades
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Tributação para que os poluidores internalizem o CME
associado á sua actividade.↓↓↓
Aplicação do Imposto Pigouviano
Imposto unitário (por unidade de output) igual ao CME para o
nível eficiente de output eficiente
t = CME(Q*)
↓↓↓
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 100
↓↓↓
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= CMS(Q*) = CMP(Q*)+CME(Q*) = CMP+t
P*d = Preço óptimo para o consumidor
CMS = Custo Marginal Social
CMP = Custo Marginal Privado
CME = Custo Marginal Externo
Q* = Procura de Equilíbrio
t = imposto Pigouviano
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 101
Imposto Pigouviano t
D b d d d lid d
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Deve ser cobrado ao produtor da externalidade.
Conduz ao preço óptimo
↓↓↓
Originará uma quantidade procurada eficiente
Preço Eficiente para o Consumidor Inclui↓↓↓
CMP + CME associado à produção
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 102
Actividades Associadas a Externalidades Positivas
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Podem ser comparticipadas através dum subsídio pigouviano igualao Beneficio Marginal Externo (BME) ao nível do output óptimo.
↓↓↓↓
Benefício Fiscal = Redução da tributaçãoImposto e subsídio Pigouviano
↓↓↓↓
Justificam-se por razões de eficiência
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 103
Razão III do Fracasso do Mercado: Intervenção para Regulamentar a
8/9/2019 Finanças Públicas E-book
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Concorrência Imperfeita (O Caso do Monopólio)
Razões da Existência de Monopólios1. Existência de economias de escala na produção de forma que os
custos médios de produção diminuam com os níveis crescentes de
produção tornando-se potencialmente mais vantajosos a existênciaduma única empresa no mercado.
↓↓↓´
Monopólio Natural.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 104
2. Regulamentação Pública ou outras Formas de Barreiras à
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entrada.
↓↓↓
Monopólio Artificial
Monopólio Natural + Monopólio Artificial
↓↓↓
Fracasso do Mercado
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 105
Gráfico 3
E ilíb i d M li t
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Equilíbrio do Monopolista
Formas de intervenção pública em caso de Monopólio
Produção directa por uma empresa de capitais total e
maioritariamente públicos.
Produção directa por uma empresa de capital maioritariamente
privado, mas regulada pelo sector público.
Variantes que combinam elementos público e privados
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 106
Razão 4 do Fracasso do Mercado: Intervenção Pública Devido a
8/9/2019 Finanças Públicas E-book
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Informação Assimétrica.
Alguma das características desejáveis dos mercados competitivos
Existência de Informação Simétrica
Não existência de excessiva informação assimétrica.
↓↓↓
A intervenção pública justifica-se para evitar a selecção adversa: aoagentes económicos são forçados a produzir mais informação de
forma credível.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 107
Resumo da Tipologia da Intervenção Pública por Razões deEficiência
8/9/2019 Finanças Públicas E-book
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Eficiência
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 108
Tipos de Fracasso deMercado
Tipos de IntervençãoPossível
Exemplos
Bens Públicos Despesa Pública em Bens eserviços
Defesa NacionalIluminação Pública
Externalidades Positivas Despesa com subsídios Subsídios às fundações/associações
Externalidades Negativas Impostos Imposto sobre o tabaco
Concorrência Imperfeita(Monopólio)
Regulação Regulamentação nasTelecomunicações através doINCM
Informação Assimétrica Regulação Regulação sobre bens deconsumo público através daAssociação da Defesa aoConsumo
Tipologia de Intervenção por razões de EquidadeTi d Obj ti Ti d I t ã E l
8/9/2019 Finanças Públicas E-book
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21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 109
Tipo de Objectivopara a Promoção
da Justiça Social
Tipo de IntervençãoPública (Possível)
Exemplos
Promoção deIgualdade deOportunidades
Despesa Pública em Bensde Mérito
Provisão Pública deescolaridade básica ecuidados de saúde
primáriaDiminuição dadesigualdade narepartição dorendimento
Tributação e despesacom Prestações Sociais
Tributação progressivaem IRS; EsquemaRedistributivo depensões na SegurançaSocial
Diminuição do riscoindividual atravésda partilha do risco
Despesa com Prestaçõessociais
Subsídios deDesemprego, doença,invalidez
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Avaliação das Políticas Públicas
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 110
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Objectivos
8/9/2019 Finanças Públicas E-book
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Objectivos
Responder às demandas públicas, em especial os sectores
marginalizados da sociedade considerados vulneráveis.
Ampliar e efectivar os direitos de cidadania.
Promover o desenvolvimento criando alternativas de geração de
emprego e renda.
Regular conflitos entre os diversos actores sociais que têm
contradições que não se resolvem por si mesmas ou pelomercado e necessitam de mediação.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 112
As Políticas Públicas Classificam-se em Termos de:
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1. Natureza e Grau de Intervenção.
2. Abrangência.
3. Impactos
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 113
Objectivos de Avaliação de Politicas Públicas
Estabelecer o grau de pertinência idoneidade efectividade
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Estabelecer o grau de pertinência, idoneidade, efectividade,
eficácia ou seja o rendimento de um programa, projecto ou
serviço.
Determinar as razões dos êxitos e fracassos.
Facilitar o processo de tomada de decisão para melhorare/ou modificar o programa ou o projecto.
Analisar outros objectivos que podem ser alcançados.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 114
Passos de Avaliação
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1. Avaliação Ex-Antes
Faz-se antes do projecto.
Procura medir a viabilidade do programa a implementar no que
diz respeito à sua relação.
2. Avaliação formativa ou de processo:
Faz-se no fim da fase de implementação ou após a conclusão de
um programa.
Examina a análise de objectivos/inputs e resultados
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 115
3. Avaliação Ex-post
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Faz-se no fim da fase de implementação ou após a conclusão do
programa Avalia em que medida o programa atingiu os resultados esperados
pelos formuladores.
Tipos de Resultados
Resultados Esperados
Resultados não Esperados
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 116
Tipos de Avaliação de Projectos
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Avaliação do impacto do Género
Análise Custo Benefício.
Benchmarking (Avaliação comparativa de desempenho)
Avaliação do impacto económico
Avaliação do impacto ambiental.
Avaliação ambiental estratégica
Análise multicritério
Painéis de perito.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 117
Avaliação Custo- Benefício (ACB)
↓↓↓
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Melhor Modelo para a Avaliação de Projectos Públicos
Assenta da teoria do bem estar;
É uma avaliação Ex-Ante: Faz-se antes do início dum
programa/projecto público
Permite dar suporte á tomada de decisões governamentais.
Também usa as técnicas de avaliação de projectos privados
para atribuir o valor social de todos os efeitos de umdeterminado projecto.
Toma em consideração as externalidades21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 118
Para além da análise quantitativa incorpora a análise qualitativa.
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Analisa não as racionalidades para a acção governamental, mas
também o benefício da acção em relação aos custos dessa acção.
ACB Trata Fundamentalmente de:
1. Quantificar os efeitos.2. Transformá-los em unidades monetárias (sempre que possível)
3. Calcular a sua rentabilidade por via de um indicador preciso que permite
formulara uma opinião concreta ao desempenho esperado do projecto.
4. 2 indicadores principais: Viabilidade e taxa interna de retorno.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 119
Vantagens da ACB
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Consideração dos efeitos externos e distorção nos preços .
Explicitação das imperfeições do mercado. Permite comparar e classificar diferentes projectos.
Permite expressar um juízo sobre a conveniência social e
económica do projecto.
Incentiva a prática de identificar os custos e benéficos
económicos do projecto mesmo que estes não sejam
imediatamente convertíveis em valores monetários
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 120
Desvantagens
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Dificuldade em converter resultados de alguns projectos sociais em
unidades monetárias (saúde/educação).
Não toma em linha de conta os efeitos do retorno económico de
custos ou benefícios não transformáveis em unidades monetárias.
Utilização de critérios discricionários para quantificar custos e
benefícios para os quais não existe mercado.
Trabalha com o custo de oportunidade e não com o custo contábil.• Não toma em conta os efeitos redistributivos.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 121
Fases da ACB
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Fase 1: Estudos Iniciais : Passo 1
Fase 2: Análise Financeira: Passo 2 a Passo 3
Fase 3: Análise Económica: Passo 4 a 6
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 122
Etapas da ACB
Passo1:
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Passo1:
i. Identificação do Projecto
ii. Análises Técnicas e de Procura.
Quais as características técnicas do projecto?
Qual é o potencial da procura a que o projecto pretende dar?
Quais os objectivos socioeconómicos que o projecto visa?
iii. Elaborar 3 alternativas do mesmo projecto:
Alternativa de não se fazer nada
Alternativa de se fazer o mínimo.
Alternativa de se fazer alguma coisa
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 123
Passo 2: Análise Financeira de Acordo com o Método dos Fluxos
de Caixa Descontados
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de Caixa Descontados
1. Cálculo da sustentabilidade financeira e da rendibilidade
financeira do projecto e do capital investido.
Passo 3 : Correcção de Efeitos Fiscais
Eliminação de impostos e subsídio;
Modificação dos preços de mercado sempre que reflictam efeitosde ordem fiscal: direitos, IVA , outros impostos indirectos
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 124
Fase 3: Análise Económica
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Passo 4: Cálculo das Externalidades Positivas e Negativas
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 125
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Módulo IITeoria da Despesa Pública
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 126
Bens Privados Fornecidos/Produzidos Publicamente
↓↓↓↓
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↓↓↓↓
Têm um grande custo marginal associado com a oferta/produção
individual adicional.
Exemplo1: Educação
Se o nº de estudantes matriculados duplica.
↓↓↓
Aumento de custos (mantendo tudo o resto constante:
qualidade/ despesas com os professores/ textos de apoio).
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 127
Exemplo 2: Água
O d á é lt t di h i ifi á
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O cmg da água é alto = custa dinheiro para purificar água.
↓↓↓ Fornecimento pelo governo
↓↓
As pessoas podem consumir mais do que o necessário porque
não pagam. = Sobre-consumo
↓↓↓
↓↓↓
A procura é feita até ao ponto em que o Bmg = 0
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 128
Consequências
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Alguns casos (água): a saturação pode ser atingida rapidamente
de modo que a distorção do sobre-consumo pode não ser muito
grande. = Exemplo 1
Outros casos (cuidados médicos): A saturação pode ser muitogrande = Exemplo 2
↓↓↓↓
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 129
Há uma perda de bem estar medida pelas diferença entre o que
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o indivíduo está disposto a pagar pelo aumento da produção a
partir de Qe (onde P= cmg) para Qm (onde P = zero)
e o
Custo do aumento da produção de Qe para Qm (área do
triângulo sombreado).
Fazer
Fig 1= água;
Fig 2 = cuidados médicos
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 130
Razões que explicam a oferta pública de bens privados:
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Consideração redistributivas.
Métodos de Racionalização do consumo de um bens privadosproduzidos publicamente
a) Preços
b) Provisão Uniforme
c) Quieuing
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 131
a) Preços: Taxas para reduzir a demanda.
V O b fi iá i d b
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Vantagens: O beneficiário do bem arca com os custos
Desvantagens: Sub-consumo/aumento dos custos p/ a administraçãodo sistema de preços.
b. Provisão Uniforme: Fornecer a mesma quantidade para todos os
consumidores↓↓↓
Oferecer educação uniforme
• Se alguém quiser serviços de educação suplementares tem de ir ao
mercado privado.
Vantagens: Poupa-se os custos de transacção.
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c)Queuing (filas = bichas)
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↓↓↓
Paga-se o custo através do tempo de espera.
Permite alguma adaptabilidade do nível da oferta às
necessidades individuais. ↓↓
Pessoas que precisam de cuidados médios: Estão mais
dispostos a esperar na porta do médico.
Porque é que os ricos têm grandes direitos para uma boa saúde queos pobres?
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 134
↓↓
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Bicha/Fila: é um argumento: Forma de discriminar entre os
que precisam verdadeiramente de cuidados médico dos que
precisam menos.
Vantagens: Bens privados como a saúde não são
necessariamente fornecidos na base de quem é rico.
Desvantagens
Base alternativa de alocação: Para quem não tem tempo para
esperar pode ser indesejável.
Perda de tempo.
21-02-2014 S. Nhabinde Finanças Públicas - UEM 135