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ExErcícios01) (ESAF/Analista/STN/2008) Sobre a Escola Clássica

(Liberalismo)écorreto afirmar:a) trata-sedeumsistemaeconômicobaseadonalivre-

-empresa,mascomacentuadaparticipaçãodoEstadonapromoçãodebenefíciossociais,comoobjetivodeproporcionarpadrõesdevidamínimos,desenvolveraproduçãodebenseserviçossociais,controlarocicloeconômicoeajustarototaldaprodução,considerandooscustoseasrendassociais.

b) admite, por princípio, que a ação do Estado deverestringir-seaomínimoindispensável,comoadefesamilitar,amanutençãodaordem,adistribuiçãodajus-tiçaepoucomais,poisainiciativaprivadafazmelhorusodosrecursospúblicos.

c) deu-seapartirdasdécadasde1980e1990,areboqueda crise fiscal, do início do processo de globalização da economia e da ineficiência do Estado na produção debenseserviços.

d) decaráternacionalistae intervencionista,preconizapara o Estado uma política econômica e financeira fundadanamaiorpossededinheiroemetaispreciosos,acreditandoquenissoresideabasedaprosperidade.

e) correspondefundamentalmenteàsdiretrizesestataisaplicadasnospaísesdesenvolvidosporgovernosso-cial-democratas.NosEstadosUnidos,certosaspectosdeseudesenvolvimentoocorreram,particularmente,no período de vigência do New Deal.

02) (ESAF/Analista/STN/2008) A aplicação das diversaspolíticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimentoeaestabilidade,diantedaincapacidadedomercadoemasseguraroatingimentodetaisobjetivos,compreende a seguinte função do Governo:a)FunçãoEstabilizadora.b)FunçãoDistributiva.c)FunçãoMonetária.d)FunçãoDesenvolvimentista.e)FunçãoAlocativa.

03) (ESAF/Analista/STN/2008) Sob determinadas condi-ções,osmercadosprivadosnãoasseguramumaalocaçãoeficiente de recursos. Em particular, na presença de exter-nalidadesedebenspúblicos,ospreçosdemercadonãorefletem,deformaadequada,oproblemadaescolhaemcondiçõesdeescassezquepermeiaaquestãoeconômica,abrindoespaçoparaaintervençãodogovernonaecono-mia, de forma a restaurar as condições de eficiência no sentido de Pareto. Nesse contexto, é incorreto afirmar:a) externalidades ocorrem quando o consumo e/ou a produção

de um determinado bem afetam os consumidores e/ou produtores,emoutrosmercados,eessesimpactosnãosãoconsideradosnopreçodemercadodobememquestão.

b) consumidores podem causar externalidades sobre produtoresevice-versa.

c) a correção de externalidades, pelo governo, pode ser feita mediante tributação corretiva, no caso de exter-nalidadespositivas,ouaplicaçãodesubsídios,nocasode externalidades negativas.

d) um exemplo de bem público puro é o sistema de defesanacional,cujoconsumosecaracterizaporsernão-excludente e não-rival.

e) falhasdemercadosãofenômenosque impedemqueaeconomiaalcanceoestadodebem-estarsocial,pormeio do livre mercado, sem interferência do governo.

04) (ESAF/Analista/STN/2008) Assim entendida como aatuaçãodogovernonoquedizrespeitoàarrecadaçãodeimpostos e aos gastos públicos, a política fiscal possui comoobjetivos,exceto:a) prestaçãodeserviçospúblicos(atendimentodeneces-

sidadesdacomunidade).b) redistribuiçãoderenda(bem-estarsocial).c) estabilizaçãoeconômica,quecorrespondeaocontrole

dademandaagregada(C+I+G+X-Z)nocurtoprazo.d)promoçãododesenvolvimentoeconômico,quecor-

respondeaoestímulodaofertaagregada.e) controledamoedanacionalemrelaçãoaoutrasmoedas.

05) (ESAF/Analista/STN/2008) No que se refere à tribu-tação,oconceitodeeqüidaderemeteàidéiadejustiçasocial, ou seja, os indivíduos pagarão mais ou menostributos conforme suas características. Nesse contexto, é incorreto afirmar:a) oprincípiodobenefíciodefendequeacargatributária

deveserdiretamenteproporcionalaobenefícioqueoagenteaufere.Demaneira simples,quantomaiorforautilidadeatribuídaaobempúblico,maiorseráapropensãoempagarostributos.

b) verticalmente, os impostos podem ser progressivosquandoaproporçãodetributossobrearendaaumentaàmedidaquearendaseeleva.

c) aidéiadetributar,segundoacapacidadedecontribui-ção,refere-seatributarcadaindivíduodeacordocomsuarenda,mantendooprincípiodaeqüidade.

d)verticalmente, os impostos podem ser regressivosquandooscontribuintes,comamesmacapacidadedepagamento, arcam com o mesmo ônus fiscal.

e) existe eqüidade horizontal quando os indivíduos que possuemamesmarendapagamamesmaquantidadedetributos. Por sua vez, existe eqüidade vertical quando quemganhamaispagamais.

06) (ESAF/Analista/STN/2008) Do ponto de vista fiscal, o déficit público é medido a partir do Resultado Primário. Issoposto,écorreto afirmar:a) o Resultado Primário corresponde à diferença entre

receitas não-financeiras e despesas não-financeiras.b) entende-se por receita não-financeira: a receita orça-

mentáriaarrecadada,maisasoperaçõesdecrédito,asreceitasdeprivatizaçãoeasreceitasprovenientesderendimentos de aplicações financeiras.

c) entende-se por despesa não-financeira: a despesa total, aíincluídasaquelascomamortizaçãoeencargosdadívida interna e externa (amortização mais juros).

d) do ponto de vista fiscal, ou pelo critério “acima da linha”, ocorre déficit público quando o total dasreceitas não-financeiras é superior às despesas não-financeiras.

e) noscasosemqueototaldasreceitasprópriasdeumentepúblico(semconsiderarempréstimos)éinferioràsdespesasrealizadas,temosumsuperávitprimário.

Finanças Públicas

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07) (ESAF/Analista/STN/2008) DeacordocomoManualTécnicodoOrçamento,tantonaedição2008quantonaedição 2009 (1ª versão), sobre a classificação de receitas edespesaspúblicasécorreto afirmar:a) receitas devem ser classificadas como Financeiras (F),

quando seu valor é incluído na apuração do Resultado Primárionoconceitoacimadalinha,ouPrimárias(P),quandoseuvalornãoéincluídonessecálculo.

b) a classificação funcional da despesa reflete a estrutura organizacionaleadministrativagovernamentaleestáestruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orça-mentárioeunidadeorçamentária.

c) as receitas não-financeiras são basicamente as prove-nientes de operações de crédito, de aplicações finan-ceirasedejuros.

d) despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusivecomaaquisiçãodeimóveisconsideradosne-cessáriosàrealizaçãodestasúltimas,ecomaaquisiçãodeinstalações,equipamentosematerialpermanente,são classificadas como inversões financeiras.

e) as receitasprovenientesdos tributos, contribuições,patrimoniais,agropecuárias,industriaisedeserviçossão classificadas como primárias.

08) (ESAF/Analista/STN/2008) Constitui evidência do princípio da unidade orçamentária:a) umorçamentoquecontenhatodasasreceitasetodas

asdespesas.b) um único orçamento é examinado, aprovado e homo-

logado e ainda a existência de um caixa único e uma únicacontabilidade.

c) a existência de um orçamento que abranja tanto a área fiscal como a área previdenciária e o investimento das estatais.

d) umaleiorçamentáriaanualquenãocontenhamatériaestranhaaoorçamento.

e) um orçamento que abranja os Três Poderes da União.

09) (ESAF/Analista/STN/2008) Assinaleaopção falsa, emrelação aos estágios da execução da Receita e da Despesa.a) Areceitatributáriaéreconhecida,nopatrimônioda

entidade,noatodelançamento,enquantoadespesaéreconhecidanaemissãodoempenho.

b)Aliquidaçãoconstituiosegundoestágionarealizaçãodadespesapúblicaeosefeitosnopatrimônioocorremesãoregistradosnessemomento.

c) Os efeitos patrimoniais (modificação da situaçãopatrimonial)decorrentesda receitadaDívidaAtivaocorremnomomentodainscriçãodadívidaenãonorecolhimento.

d)Ostributoslançadospodemserregistradospelacon-tabilidade,mesmoconsiderandoqueoregimecontábiladotado para a receita é o de caixa.

e) O cancelamentoda liquidaçãodadespesa corrente,relativaàprestaçãodeserviços,trazefeitosnasituaçãopatrimonialdaentidade.

10) (ESAF/Analista/STN/2008) Assinaleaopçãocorreta,arespeitodoscréditosadicionais.a) Oscréditossuplementaressomentepodemserabertosem

razão de excesso de arrecadação ou por cancelamento de créditosconsignadosnaLeiOrçamentáriaAnual.

b) Os créditos especiais podem ser reabertos no exercício seguinte pelos saldos remanescentes, caso o ato deautorizaçãotenhasidopromulgadonosúltimosquatromeses do exercício.

c) Na abertura de créditos extraordinários, a indicação dafontedosrecursosédispensada,casohajagraveameaçaàordempública.

d)Oscréditossuplementaresnãonecessitamdeautoriza-çãolegislativaparaseremabertos,quandoaaberturadecorrerdecalamidadepública.

e) Ocancelamentoderestosapagaréfonteparaaaber-turadecréditosadicionais.

11) (ESAF/Analista/STN/2008) ConstituicaracterísticadaContaÚnicadoTesouroNacional,exceto:a) a Guia da Previdência Social – GPS, que é um docu-

mentodemovimentaçãodaContaÚnica.b) em casos excepcionalmente autorizados, a movimen-

taçãodaContaÚnicapodeser realizadaemagentefinanceiro que não seja o Banco do Brasil.

c) as Ordens Bancárias somente podem ser canceladas antesdaremessaaobanco.

d) a Ordem Bancária de Cartão – é utilizada para registro desaqueefetuadopordetentordeCartãoCorporativodoGovernoFederal.

e) as Ordens Bancárias de Movimentação da Conta Única são classificadas em Intra-Siafi e Externa ao Siafi.

12) (ESAF/Analista/STN/2008) Assinaleaopçãocorreta emrelaçãoàsoperaçõesdedescentralizaçãodecréditose descentralização financeira, no âmbito federal.a) A movimentação financeira entre órgãos, em razão de

préviamovimentaçãoorçamentária,denomina-secotademovimentaçãodelimitesrecebidos.

b) A transferência financeira entre a Secretaria do Tesouro Nacionaleosórgãosdaadministraçãopúblicafederalobedece a programação definida na Lei Orçamentária Anual.

c) As transferências financeiras não modificam a situação patrimonialnaunidaderecebedoradosrecursos,porcons-tituirmovimentaçãodentrodamesmaentidadecontábil.

d) Os recursos destinados ao pagamento de Restos a Pagar nãoProcessadossãopreviamentetransferidosàunidadegestoraedevemserrecebidosnestaantesdainscrição.

e) AmovimentaçãodecréditosentreasUnidadesGes-toras do mesmo órgão é denominada provisão oudescentralizaçãointernadecrédito.

13) (ESAF/Analista/STN/2008) SegundodispõeaLeiCom-plementar n. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, as despesas de caráter continuado são as que têm a seguinte característica:a) são as despesas correntes e de capital definidas como

necessárias à manutenção dos projetos criados noPlanoPlurianual-PPA.

b) sãoasdespesas correntes ede capitaldestinadas aocusteiodamáquinaadministrativadecorrentesdedeter-minaçõesdaLeideDiretrizesOrçamentárias-LDO.

c) sãoosgastosrelativosàimplantaçãodeprogramaseser-viçosdecorrentesdareestruturaçãodeórgãosdoEstado.

d) são as despesas correntes derivadas de lei, medidaprovisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

e) sãoosgastospermanentesoriundosdedeterminaçãolegaloujudicialequedevemserpagoscomrecursosdos exercícios seguintes.

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14) (ESAF/Analista/STN/2008) SegundodispõeaConsti-tuiçãoFederal,oslimitesaseremobedecidospelaUnião,Estados,DistritoFederaleMunicípiosnaaplicaçãodareceitaresultantedeimpostos,namanutençãoedesen-volvimento do ensino são:a) até dezoito por cento da receita tributária, no caso

daUniãoeatévinteecincoporcentodareceitadetransferências, no caso dos Estados, do Distrito Federal edosMunicípios.

b) dozeporcentonoensinofundamentalemédioparatodososentesdafederação.

c) vinteecincoporcentodareceitadeimpostos,nocasodaUniãoedezoitoporcentonocasodosdemaisentes.

d) vinte e dois por cento do Imposto de Renda, no caso da União,evinteecincoporcentonocasodosEstados,doDistritoFederaledosMunicípiosdareceitatributária.

e) nuncamenosdedezoitoporcento,nocasodaUnião,evinteecincoporcento,nomínimo,paraosEstados,paraoDistritoFederaleparaosMunicípios.

15) (ESAF/Analista/STN/2008) Assinale a opção falsa,a respeito da aplicação de recursos públicos mediantetransferência voluntária.a) Quando o convênio ou contrato de repasse tiver vi-

gência plurianual, os valores programados para os exercícios subseqüentes devem ser registrados em contacontábilprópria.

b) As contrapartidas financeiras devem ser depositadas na conta específica do convênio, em conformidade com ocronogramaestabelecido.

c) Nas rescisões antecipadas dos convênios, os saldos re-manescentesderecursosserãotransferidosàentidadesucessoraparaconclusãodoobjetoavençado.

d)Casoaentidadeconcedentenãodisponhadeinfra--estrutura para controlar a execução do convênio, a transferência dos recursos para a realização de obra deveráserrealizadamediantecontratoderepasse.

e) A celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos poderá ser precedida de chamamento público.

16) (ESAF/Auditor/TCE/GO/2007) O orçamento é uminstrumento fundamental de governo e seu principaldocumentodepolíticaspúblicas.Pormeiodele,osgo-vernantesselecionamprioridades,decidindocomogastaros recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme seu peso ouforçapolítica.Noquedizrespeitoaorçamento,indiqueaopçãofalsa.a) Nas decisões orçamentárias, os problemas centrais

deumaordemdemocráticacomorepresentaçãoestãopresentes.

b) A Constituição de 1988 trouxe inegável avanço na estrutura institucionalqueorganizouoprocessoor-çamentáriobrasileiro.

c) AConstituiçãode1988nãosóintroduziuoprocessodeplanejamentonocicloorçamentário,medidatecni-camenteimportante,mas,sobretudo,reforçouoPoderLegislativo.

d)AConstituiçãode1988indicaque,poriniciativadoPoderLegislativo,devemserestabelecidas,alémdoPlanoPlurianual(PPA),aLeideDiretrizesOrçamen-tárias(LDO)eaLeiOrçamentáriaAnual(LOA).

e) OPlanoPlurianualéuminstrumentodePlanejamentonoqualsãoapresentados,dequatroemquatroanos,osobjetivoseasmetasgovernamentais.

17) (ESAF/Auditor/TCE/GO/2007) Quantoaoaspectole-gal,adespesaorçamentáriapodeserestudadadeacordocomosenfoquesjurídico,econômicoeadministrativo-legal. Identifique a única opção falsanoquedizrespeitoaoenfoqueeconômico.a) Adespesaorçamentáriaédivididaemduascategorias

básicas,quesãoasdespesascorrenteseasdespesasdecapital.

b)AsdespesasdecapitalsãodespesassemasquaisamáquinaadministrativaedeserviçosdoEstadonãofuncionariae,nesteitem,sãoincluídasasdespesasdogovernorelacionadascomopagamentodosencargosdadívidapública.

c) Pormeiodasdespesasporcategoriaseconômicas,épossívelapuraracapacidadedepoupançadogovernoeopesodecadacomponentenaestruturadegastos.

d)As despesas correntes são as que se referem a de-sembolsosouaplicaçõesdasquaisnãoresultacom-pensação patrimonial e, conseqüentemente, geramdiminuiçãonopatrimônio.

e) Osgastosgovernamentaisporcategoriaseconômicassãoapresentadosnosbalançosgeraisdecadaunidadequecompõeaestruturagovernamental.

18) (ESAF/Analista/SUSEP/2006) Ovalordeumaposiçãocomprada em taxa fixa de juros num swapjácontratadode taxa de juros pode ser negativo quandoa) a taxa de juros da parte vendida do swapcaisubstan-

cialmente.b) aumenta o risco de inadimplência da parte vendida em

taxa fixa de juros.c) as taxas flutuantes de juros sobem significativamente.d)diminuemosspreadsmédioscobradospelasinstitui-

çõesquemontamoperaçõesdeswap.e) diminui a margem exigida para registro de operações

deswapembolsa.

19) (ESAF/Analista/SUSEP/2006) Umíndicedemercadodeações, como o IBOVESPA, é construído com a finalidade dea) representar a composição de uma carteira eficiente de

mercado.b)indicarasmelhoresoportunidadesdeinvestimentoem

açõesdisponíveis.c) identificar para o investidor a carteira mais diversifi-

cadapossíveldeações.d)mostraraevoluçãomédiadospreçosdetítulosrepre-

sentativos.e) avaliar os fluxos de entrada e saída de fundos no mer-

cadodeações.

20) (ESAF/Analista/SUSEP/2006) Acobrançademargem,nos mercados de ativos financeiros, é feita com a finali-dadedeaumentara) asegurançadomercadocomoumtodo.b) areceitadosagentesqueprestamserviçosdecorreta-

gemdetítulosevalores.c) aarrecadaçãodeimpostos.d) ospreçosdosativoscujanegociaçãorequerodepósito

demargem.e) a transparência do mercado de derivativos.

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21) (ESAF/Analista/SUSEP/2008) Para que ações de suaemissão sejam negociadas regularmente na Bolsa de Valores de São Paulo, uma empresa deve:a) pagar dividendos regularmente.b) estar em dia com obrigações perante seus credores.c) realizar desdobramentos de suas ações a cada dois anos.d) registrar-se como companhia aberta na CVM.e) possuir patrimônio líquido positivo.

22) (ESAF/Analista/SUSEP/2008) A fronteira eficiente de oportunidadesdeinvestimentoéoconjunto dea) ações cujos retornos esperados são positivos e possuem

risco baixo.b) carteiras de ativos com os mais altos retornos espera-

dos, para cada nível de risco.c) carteiras de ações e outros títulos negociados em bolsa

de valores.d) ações cujos retornos são pouco correlacionados com

títulos de renda fixa.e) carteiras de ativos com a mais elevada liquidez, dis-

ponível no mercado.

23) (ESAF/Analista/SUSEP/2008) Paraquesejaconstruídaafronteira eficiente de ativos de um determinado mercado, são necessários os seguintes dados:a) graus de aversão a risco dos investidores.b) quantidades disponíveis dos ativos negociados.c) composição da carteira do índice de mercado.d) alíquotas de imposto de renda à qual estão sujeitos os

rendimentos dos ativos.e) retornos esperados e covariâncias entre retornos dos

ativos.

24) (ESAF/Analista/SUSEP/2008) DeacordocomoCAPM(capital asset pricing model),oretorno esperado de um ativo financeiro tem relação direta coma) a estimativa de retorno esperado, feita por um inves-

tidor bem informado.b) o nível de risco não-diversificável desse ativo.c) o nível de risco da carteira de mercado.d) o grau de tolerância a risco do investidor médio.e) a liquidez do ativo financeiro em questão.

25) (ESAF/Analista/SUSEP/2008) Quando a curva de taxas dejurosavistaédecrescentecom o prazo de vencimento, a curva correspondente de taxas futuras é:a) decrescente, mas superior à curva de taxas a vista.b) crescente para prazos curtos de vencimento, mas de-

crescente com prazos mais longos.c) decrescente, mas inferior à curva de taxas a vista.d) crescente para todos os prazos de vencimento.e) horizontal.

26) (ESAF/Analista/SUSEP/2008) Para que a curva de taxas dejurosdemercadoemfunçãodo prazo de vencimento seja negativamente inclinada, é necessário que:a) o risco de inadimplência dos emitentes dos títulos

decresça com o prazo de vencimento.b) a exposição do valor de um título ao risco de variação de

taxas de juros decresça com o prazo de vencimento.c) a inflação esperada no longo prazo seja inferior à

inflação esperada no curto prazo.d) exista maior excesso de demanda por fundos no longo

prazo do que no curto prazo.e) o Banco Central renuncie a uma política de metas de

inflação.

27) (ESAF/Analista/SUSEP/2008) Paraimunizaraomenostemporariamente o valor de uma carteira de ações aoriscodevariaçãodospreçosdemercadodessasações,oadministrador da carteira pode assumir:a) posiçõesvendidasemopçõesdevendadeaçõesem

valortotaligualaovalordacarteiradeações.b) posiçõescompradasemcontratosfuturosdeíndiceem

quantidadetotaligualàquantidadetotaldeaçõesnacarteira.

c) posições compradas em títulos de renda fixa cuja correlaçãocomacarteiradeaçõessejaigualazero.

d)posiçõescompradasemopçõesdecompradeíndicecombetaigualaodacarteiradeações.

e) posiçõescompradasemopçõesdevendacomdeltaigualaodacarteiradeações.

28) (ESAF/Analista/CGU/2006) A política fiscal é uminstrumentoimportantequetemcapacidadeparaafetarosquatroobjetivosbásicosdapolíticaeconômica,quesão crescimento do Produto Interno Bruto, controle da inflação, equilíbrio externo e distribuição de renda. Em relação à política fiscal, não se pode afirmar quea) a curto prazo, a política fiscal interfere no nível de pro-

duçãodaeconomia,tantopormeiodaaçãodiretadogastopúblico,comoindiretamente,viatributação.

b) a longo prazo, a política fiscal é importante no sentido de disponibilizar recursos para investimentos, quetantopodemserpúblicoscomoprivados.

c) a política fiscal pode afetar a distribuição de renda do país de duas formas: do lado do gasto público, dirigindo-opredominantementeàsclassesdemenorpoderaquisitivoedoladodaarrecadação,pormeiodeumsistematributárioprogressivo.

d) àmedidaqueas importaçõesdeumpaíssãodeter-minadaspeloníveldedemandainterna(entreoutrosfatores), a política fiscal interfere no equilíbrio externo, atuando exatamente sobre o nível de demanda, ou seja, quantomaiorogastopúblicoemenora tributação,maiorseráademandadaeconomia,eportanto,maiorovolumedeimportações.

e) quantomaiorforomontantedepoupançageradanosetorpúblico,menorseráacapacidadedopaísinvestiremaiorseráoritmodecrescimentodaprodução.

29) (ESAF/Analista/CGU/2006) Nomundoreal,mercadosperfeitamente competitivos são raros, existindo falhas de mercado que justificam a intervenção do governo. Identifique a opção falsa.a) São exemplos de falhas de mercado a existência de

bens públicos e de externalidades.b)Osbenspúblicospurospossuemascaracterísticasde

não-rivalidade e de impossibilidade de exclusão de seuconsumo.

c) O sistema de preços reflete apenas os custos e os benefíciosprivados,sendonecessáriaapresençadogoverno para incorporar as externalidades ao custo privado, mediante, por exemplo, a tributação ou in-centivo fiscal.

d) Diz-se que uma externalidade tem lugar quando a atividade econômica dos indivíduos, na produção,consumo ou troca, não afeta e não interfere com ointeressedosoutrosindivíduos.

e) Há externalidades positivas que podem demandar a intervençãodogovernoparaquenãohajaumasubo-ferta.

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30) (ESAF/Analista/CGU/2006) Com base nas funçõesclássicasdoEstado,assinaleaúnicaopçãofalsa.a) Asnecessidadesmeritóriassãoaquelasquetambém

sãoatendidaspelosetorprivadoe,portanto,nãoestãosujeitas ao princípio da exclusão.

b)A função estabilizadora do governo concentra seusesforçosnamanutençãodeumaltoníveldeutilizaçãoderecursosedeumvalorestáveldamoeda.

c) Asnecessidadesmeritóriaseasnecessidadessociaissãoatendidas, no Brasil, pelas três esferas de governo.

d) Na atual conjuntura brasileira, verifica-se atividade governamentalnoqueserefereàdistribuiçãoderenda,via ações compensatórias, tais como as transferências derendapormeiodadistribuiçãodecestasbásicas.

e) A função alocativa do governo está associada aofornecimentodebenseserviçosnãooferecidosade-quadamentepelosistemademercado.

31) (ESAF/Analista/CGU/2006) A trajetória da dívidapública no Brasil entre 1981 a 1999 pode ser dividida em períodos. Busque a opção falsa com relação à Dívida Públicabrasileiraentre1981e1999.a) Operíodode1981a1984caracterizou-sepelaeleva-

ção da relação dívida/PIB, em um contexto de forte déficit fiscal e estagnação econômica.

b) A evolução da dívida sofreu uma inflexão em meados dos anos 80, devido à combinação de três elementos: crescimento de certa importância do PIB que teve umavariaçãorealacumuladaemcincoanosem24%de1985-1989,oaumentodareceitadesenhoriageme uma importante sub-indexação da dívida.

c) A queda de importância relativa da dívida pública manteve-seduranteosprimeirosanosdadécadade90,emoutrocon-texto fiscal, apesar do menor crescimento da economia.

d)Naprimeirametadedosanos90,alémdaquedarela-tivadadívida,suacomposiçãofoialteradapelamaiorparticipação da dívida externa na dívida total.

e) Naanálisedaevoluçãodadívidapúblicanoperío-do1995-1999podemseragregadosdoisfatosrelevan-tes: o reconhecimento de antigas dívidas, inicialmente não-registradas (passivos ocultos), que aumentou adívidapública,eoefeitodasuaredução,associadoàsprivatizações.

32) (ESAF/Analista/CGU/2006) AidéiadeFederaçãoéadeinterporumnívelintermediáriodepoderentregovernocentral (União)eogoverno local (Município).Assim,com relação ao Sistema Federativo do Brasil é pertinente afirmar-se quea) omodeloderepresentaçãopopularnãoafetaadistribuição

detarefasentreaUniãoeasUnidadesdaFederação.b) ajunçãodeváriosEstadosnumaFederaçãonãoen-

volveumacessãodesoberania.c) a existência de amplas desigualdades regionais favo-

receaampliaçãodopodercentral,poisaFederação,nessecaso,costumaassumirumpapeldistributivo.

d)osistemaconstitucionaldetributosestaduaisemu-nicipais nunca exige maior interferência da União na autonomiatributáriadosEstados.

e)ossistemasdeimpostosestaduaissempreseajustaramperfeitamenteaoespíritofederativo.

33) (ESAF/Analista/CGU/2006) Entreasprincipaismedidasimplementadas e que tiveram impactos positivos com relação ao ajuste fiscal realizado pelo governo federal para dar suporte às políticas macroeconômicas durante a segunda metade dos anos 90, identifique a única medida não-pertinente.a) Um importante aumento das receitas arrecadadas no

nível federal por meio de contribuições sociais não compartilhadas por estados e municípios, as quais foram responsáveis pelo acentuado aumento da carga tributária.

b) Um pacto de governabilidade entre os partidos majo-ritários.

c) Um corte nos investimentos públicos, com conse-qüências negativas importantes para a qualidade da infra-estrutura e dos serviços públicos básicos.

d) Condições mais rígidas aplicadas à expansão da dívida pública estadual e municipal, após as renegociações realizadas em 1997/1998.

e) Implementação de um importante programa de privati-zação, que liberou o governo, dos subsídios a empresas estatais.

34) (ESAF/Analista/CGU/2006) Ao longo dos anos 90opapeldoEstadomudoude forma drástica, passando de um Estado-empresário, que procurava impulsionar o desenvolvimento econômico, definindo diretamente onde os fatores de produção deveriam ser alocados, para um Estado regulador e fiscal da economia. Identifique o requisito que não é necessário para que um sistema regulatório seja eficiente.a) Uma política tarifária definida e estável.b) A existência de marcos reguladores claramente defini-

dos, que detalhem as relações entre os diversos atores de cada setor, seus direitos e obrigações.

c) Um mecanismo ágil e eficiente para a solução de divergências e conflitos entre o poder concedente e a concessionária.

d) Um grande grau de garantia contra os riscos econômi-cos e políticos.

e) A criação de um órgão regulador do setor, dotado de es-pecialidade, imparcialidade e autonomia nas decisões.

35) (ESAF/Analista/CGU/2006) Comrelaçãoadéficitpú-blicoedívidapública,nãosepodeafirmar quea) para avaliar o estímulo do governo à atividade eco-

nômica em termos de complementação da demanda privada, há interesse em se medir o tamanho do déficit público.

b) quando o déficit público é menor que zero, o governo está fazendo uma política fiscal contracionista.

c) se o déficit público for maior que zero, o governo estará contribuindo para aumentar a demanda.

d) caso o governo incorra em um déficit, o gasto que supe-ra a receita deverá ser financiado de alguma forma.

e) quanto menor for o estoque da dívida pública, maior será o gasto com juros.

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36) (ESAF/Analista/CGU/2006) Noquedizrespeitoàre-ceitapública,indiqueaopçãofalsa.a) A Lei n. 4.320/64 classifica receita pública em orça-

mentária e extra-orçamentária, sendo que esta apre-sentavaloresquenãoconstamdoorçamento.

b) A receita orçamentária divide-se em dois grupos: correntesedecapital.

c) Asreceitascorrentescompreendemasreceitastribu-tárias,decontribuições,patrimoniais,agropecuárias,industriais, de serviços, de alienação de bens, detransferências e outras.

d) A receita pública é definida como os recursos auferi-dosnagestão,queserãocomputadosnaapuraçãodoresultado financeiro e econômico do exercício.

e) A receita extra-orçamentária não pertence ao Estado, possuindo caráter de extemporaneidade ou de transi-toriedadenosorçamentos.

37) (ESAF/Analista/CGU/2006) OProgramaNacionaldeDesestatização – PND foi instituído pela Lei n. 8.031 de 12.04.90,quandoaprivatizaçãotornou-separteintegrantedasreformaseconômicasiniciadaspelogovernobrasilei-ro.IndiqueaopçãoincorretacomrelaçãoaoPND.a) Entre1990e1994,oGovernoFederaldesestatizou33

empresassendo18empresascontroladase15partici-paçõesminoritáriasdaPetroquisaePetrofértil.

b)Comasoitoempresasdosetorsiderúrgicovendidasentre 1990-1994, o governo obteve uma receita devendadeUS$5562milhões.

c) Os títulosrepresentativosdadívidapúblicafederal,chamados de “moedas de privatização” foram muito utilizados como meio de pagamento em decorrência da prioridade dada pelo governo ao ajuste fiscal.

d)Noperíodode1995-2002,constatou-seoaumentodautilização “de moedas de privatização” que passou a representar 95% do total arrecadado nos leilões deprivatização.

e) Aparticipaçãodocapitalestrangeirofoibastantesigni-ficativa no período 1995-2002, atingindo 53% do total arrecadadocomtodasasdesestatizaçõesrealizadasnoBrasil.

38) (ESAF/Analista/CGU/2006) Indique a afirmativaincorretacomrelaçãoàsdiferençasentreoorçamentotradicionaleoorçamento-programa.a) Noorçamentotradicional,aestruturadoorçamento

está voltada para os aspectos administrativos e deplanejamento,enquantonoorçamento-programaaes-trutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis degestão.

b)Noorçamentotradicional,oprocessoorçamentárioédissociadodosprocessosdeplanejamentoeprograma-ção,enquantonoorçamento-programa,oorçamentoé o elo entre o planejamento e as funções executivas daorganização.

c) Noorçamentotradicional,aalocaçãoderecursosvisaaaquisiçãodemeiosenquantonoorçamentoprogramaaalocaçãoderecursosvisaaconsecuçãodeobjetivosemetas.

d)Na elaboração do orçamento tradicional, são con-sideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais,enquantonaelaboraçãodoorçamen-to-programa são considerados todos os custos dosprogramas, inclusive os que extrapolam o exercício.

e) No orçamento-programa, o principal critério de classifi-caçãodasdespesaséofuncional-programático,enquantono orçamento tradicional os principais critérios classifica-tóriossãoasunidadesadministrativaseoselementos.

39) (ESAF/Analista/CGU/2006) SegundoaConstituiçãode1988,nocapítulodasFinançasPúblicas,oPlanoPlurianual-PPAéumaLeiqueabrangeráos respectivosPoderesnaUnião,nosEstados,noDistritoFederalenosMunicípios.NoquedizrespeitoaoPlanoPlurianual(PPA)eLeideDiretrizesOrçamentárias (LDO), identifique a opção incorreta.a) ALeiqueinstituiroPlanoPlurianualseráelaborada

no princípio do primeiro ano do mandato do executivo e terá vigência de quatro anos.

b)CombasenoPlanoPlurianual,ogovernoelaboraráeenviaráparaoPoderLegislativooprojetodeLeideDiretrizesOrçamentárias.

c) A Lei que instituir o Plano Plurianual definirá pro-gramas, objetivos e metas para o quadriênio, cabendo desta forma, à LDO definir, com base no PPA, quais serão as metas que serão desenvolvidas no exercício financeiro subseqüente.

d) Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, em maio de 2000, passou a integrar à LDO, dois anexos: o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Objetivos Fiscais.

e) ALDOantecipaoorçamentoanual,comtodassuasimplicações alocativas e tributárias, e ainda fixa o programa das instituições financeiras da União.

40) (ESAF/Analista/CGU/2006) De acordo com a meto-dologiadeplanejamentodasaçõesdegovernodoPPA2004-2007,indiqueaúnicaopçãofalsa.a) Ogovernomanteveametodologiainstituídaem2000,

inovandonaconduçãodoprocessodeplanejamento,incorporandoparticipaçãoediscussãocomasociedadeorganizada.

b)Em termosda estrutura, osmacroobjetivosdoPPA2000-2003foramsubstituídospelosmegaobjetivos.

c) Os megaobjetivos e desafios que integram a Orientação EstratégicadeGovernodeverãosermensuradosporumconjuntodemacroindicadorescapazesdeorientaroGovernononívelmaisestratégico.

d)AelaboraçãodoProjetodaLDOedoProjetodaLOAsãoeventosimportantesparaaimplementaçãodoPla-no,poisoPPAéimplementadopormeiodaelaboraçãoanualdoOrçamento.

e) A partir dos desafios, foram definidos programas e ações,compostosdeprojetoseatividades.

41) (ESAF/Analista/CGU/2006) ParaoGovernooperaciona-lizaroprocessodealocaçãoderecursosdagestãopúblicaeleseutilizadociclodagestão,quesedivideemetapas.AetapaemqueosatosefatossãopraticadosnaAdministra-çãoPúblicaparaimplementaçãodaaçãogovernamental,enaqualocorreoprocessodeoperacionalizaçãoobjetivaeconcretadeumapolíticapúblicadenomina-sea) planejamento.b) execução. d) orçamentação.c) programação. e)controle.

140

42) (ESAF/Analista/CGU/2006) A forma de organizaçãodoorçamentofederalvemsofrendoalteraçõesaolongodas últimas décadas e novas características vêm sendo incorporadas,deacordocomanecessidadedeconsiderardeterminadospropósitos,demodoqueatualmenteoorça-mento atende simultaneamente a vários fins. Identifique qualopçãonãocorrespondeataisalterações.a) Ocontroledosgastos,umavezqueoorçamentodeve

seruminstrumentodeproteçãocontraosabusosdosadministradores.

b) A gestão de recursos, devendo o orçamento especificar comclarezaosprojetoseatividadesdemodoapossibi-litarosadministradoresdosórgãospúblicosorientaçãoefetiva,easociedadeoconhecimentoamploquantoàstarefasdesenvolvidas.

c) O controle das receitas, com ênfase na especificação das ações orçamentárias, patrimoniais, produtos emetasfísicas.

d)Oplanejamento,quenoorçamentodeveserumins-trumentodeimplementaçãodoplanodemédioprazodoGoverno.

e) A administração macroeconômica uma vez que oorçamento deve ser também um instrumento paracontrolarasreceitasedespesasagregadas,demodoapossibilitar o alcance dos objetivos de inflação baixa edesemprego.

43) (ESAF/Analista/CGU/2006) A classificação institucional da despesa é um critério indispensável para a fixação de responsabilidadeseosconseqüentescontroleseavalia-ções.Aponteaúnicaopçãoquenãopodeserconsideradavantagemdocritérioinstitucional.a) Permitecompararimediatamenteosváriosórgãos,em

termosdedotaçõesrecebidas.b)Usadodeformapredominante,impedequesetenhauma

visão global das finalidades dos gastos do governo, em termosdasfunçõesprecípuasquedevecumprir.

c) Permite identificar o agente responsável pelas dotações autorizadaspeloLegislativo,paradadoprograma.

d)Servecomopontodepartidaparaoestabelecimentodeumprogramadecontabilizaçãodecustosdosváriosserviçosouunidadesadministrativas.

e) Quando combinado com a classificação funcional, permitefocalizarnumúnicopontoaresponsabilidadepela execução de determinado programa.

44) (ESAF/Analista/CGU/2006) A receita pública flui para oscofrespúblicosdentrodeumasistemáticaevolutiva,tendo em vista a seqüência operacional de que resulta seu recebimento.Comrelaçãoaoestágiodareceitadenomi-nadoarrecadação,assinaleaopçãofalsa.a) AarrecadaçãoéoatopeloqualoEstadorecebeos

tributos,multasedemaiscréditosaeledevidos.b)Osagentesdaarrecadaçãopodemseragentespúblicos

eagentesprivados.c) AarrecadaçãodiretaérealizadapelopróprioEstado

ouporagentescredenciados.d)Naarrecadaçãoporviabancária,oEstadocredencia

osestabelecimentosbancáriosparareceberostributoseoutrasreceitas.

e) Naarrecadaçãoporcoleta,ocontribuintecompareceàs repartições fiscais para efetuar o pagamento das obrigações fiscais.

45) (ESAF/Analista/CGU/2006) Na execução orçamentária e financeira, as decisões e as escolhas expressas na lei orça-mentária assumem natureza financeira na forma de fluxos derecursosqueentramesaemdoTesourogovernamental.Com relação à execução da despesa não se pode dizer que a) aleiorçamentáriaéorganizadanaformadecréditosor-

çamentários,aosquaisestãoconsignadasdotações.b) no âmbito do orçamento federal brasileiro, a partir do

exercício de 2000, o crédito orçamentário individua-lizadocompreendeoseguinteconjuntodecategoriasclassificatórias presentes na lei orçamentária: Grupo de Despesa, Identificador de Uso, Fonte de Recursos, Modalidade deAplicação, Categoria Econômica,Subtítulo,ProjetoouAtividadeouOperaçãoEspecial,Programa,Função,UnidadeOrçamentáriaeÓrgão.

c) após a observância do processo licitatório, a despesa orçamentáriaseráefetivadapormeiodocumprimentode três estágios: empenho, subempenho e liquidação.

d) a norma brasileira determina que o Poder Executivo, noprazodeaté30diasapósapublicaçãodaleiorça-mentária, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos.

e) A realização das despesas no âmbito da administração pública,particularmentecomaaquisiçãodebenseacontrataçãodeserviçoseobras,dependedocumpri-mentodasregrasdelicitação.

46) (ESAF/Analista/CGU/2006) Na Lei de Responsabili-dadeFiscal, aprovada emmaiode2000, enfatiza-se atransparência como condição para o controle social das ações dos governos, a fim de que os contribuintes tomem consciência do uso que os administradores públicos dão aos recursos extraídos da tributação. Entre as normas estabelecidas pela LRF aponte a opção errada.a) Limites para gastos com pessoal – a remuneração dos

servidores não deve ultrapassar a 60% das receitaslíquidascorrentes.

b) Limites para o endividamento – o Senado pode aprovar umarevisãodoslimitesatuaispropostapeloPresidenteda República.

c) Metas fiscais anuais – o planejamento orçamentário deve estabelecer metas fiscais para três anos consecutivos.

d) Provisão para despesas correntes – as autoridades pú-blicasnãopodemtomarmedidasquecriemdespesasfuturasqueduremmaisdedoisanossemapontarparauma fonte de financiamento ou um corte compensató-rioemoutrosgastos.

e) Provisão especial para os anos eleitorais – a lei proíbe queosgovernadoreseprefeitosnosdoisúltimosanosdomandatoantecipemreceitas tributáriaspormeiodeempréstimodecurtoprazo,concedamaumentodesaláriosecontratemnovosservidorespúblicos.

47) (ESAF/Analista/CGU/2006) A Portaria nº 42/99 atuali-zouadiscriminaçãodedespesasporfunçõeseestabeleceuosconceitosde função,programa,projeto,atividadeeoperações especiais. Com base na referida lei, identifique aFunçãoquecorrespondeàSubfunção.a) Função Defesa Nacional: Subfunção Informação e

Inteligência.b) Função Previdência Social: Subfunção Assistência ao

Idoso.c) Função Saúde: Subfunção Alimentação e Nutrição.d) Função Agricultura: Subfunção Reforma Agrária.e) Função Administração: Subfunção Transferências.

141

48) (ESAF/Auditor/AFRF/2003) Atributaçãoéuminstru-mentopeloqualasociedadetentaobterrecursoscoleti-vamenteparasatisfazeràsnecessidadesdasociedade.Deacordocomateoriadatributação,aponteaopçãofalsa.a) O mecanismo da tributação, associado às políticas

orçamentárias,intervémdiretamentenaalocaçãodosrecursos,nadistribuiçãoderecursosnasociedadeepodereduzirasdesigualdadesnariquezaenarenda.

b)Osistematributárioéoprincipalinstrumentodepo-lítica fiscal do governo.

c) Porprincípio,osistemadetributaçãodeveseromaisjustopossível.

d) Os tributos devem ser escolhidos de forma a maximizar sua interferência no sistema de mercado, a fim de não torná-lo mais ineficiente.

e) A análise da aplicação da tributação baseiase noprincípiodobenefícioenoprincípiodahabilidadedepagamento.

49) (ESAF/Auditor/AFRF/2003) Ascontribuiçõessociais,de intervenção no domínio econômico e de interessedas categorias profissionais ou econômicas, obedecem a algumas exigências e princípios constitucionais. Aponte qualcontribuiçãotemcomofatogeradorofaturamentooperacional das empresas privadas com ou sem fins lucra-tivoseautilizaçãodotrabalhoassalariadooudequaisqueroutrosquecaracterizemarelaçãodetrabalho.a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade

Social(COFINS).b)ContribuiçãoparaoProgramade IntegraçãoSocial

(PIS).c) Contribuição Social s/ o Lucro Líquido da Pessoa

Jurídica(CSLL).d) Contribuição Provisória s/ a Movimentação Financeira

(CPMF).e) ContribuiçãoparaoProgramadeIntegraçãoNacional

(PIN).

50) (ESAF/Auditor/AFRF/2003) Combasena imposiçãodeumimposto,assinaleaúnicaopçãofalsa.a) Quandoumimpostoéaplicadonummercado,hádois

preços de interesse: o que o demandante paga e o que oofertanterecebe.

b) O imposto sobre a quantidade é uma taxa cobrada por cadaunidadevendidaoucompradadobem.

c) O imposto sobre o valor é uma taxa expressa em uni-dadespercentuais.

d)Apartedeumimpostoqueérepassadaaosconsumi-doresindependedasinclinaçõesrelativasdascurvasdeofertaedemanda.

e) Aproduçãoperdidaéocustosocialdoimposto.

51) (ESAF/Auditor/AFRF/2003) A forma como são es-truturadosos sistemas tributáriosdeterminao impactodosimpostostantosobreonívelderendacomosobreaorganizaçãoeconômica.Quantoaoaspectodeafetaradistribuiçãoderenda,não se pode afirmar que:a) os impostos indiretos aumentam a desigualdade na

distribuiçãodoprodutonacional.b) aimplantaçãodeumsistematributárioemquetodos

pagam7%desuarendacomoimpostocaracterizaumsistemaproporcional.

c) osimpostosdiretos,taiscomooICMSeoIPI,quenão incidem sobre a renda, mas sobre o preço dasmercadorias,sãoimpostosregressivos.

d) com impostos regressivos, os segmentos sociais demenorpoderaquisitivosãoosmaisonerados.

e) aestruturatributária,baseadaemimpostosprogressi-vos,oneraproporcionalmentemaisossegmentosdasociedadedemaiorpoderaquisitivo.

52) (ESAF/Auditor/AFRF/2003) Suponha uma alíquotatributáriade50%,incidentesobreumprodutoqueagregavaloramatériasprimas,semousodeoutrosprodutosquetenhampassadopreviamenteporalgumprocessode transformação.Ovalorporunidadedoprodutoéde R$ 100,00. O preço do produto quando o imposto é calculado “por dentro” será:a) R$ 125,00b) R$ 175,00 d) R$ 155,00c) R$ 150,00 e) R$ 200,00

53) (ESAF/Auditor/AFRF/2003) Sobopontodevistadadistribuição da incidência tributária, indique a opção errada.a) Umimpostosobreosvendedoresdeslocaacurvade

ofertaparacima,emmontantemaioraodoimposto.b)Quandoumbemétributado,compradoresevendedo-

respartilhamoônusdoimposto.c) Aúnicadiferençaentretributaroconsumidoretribu-

tarovendedorestáemquemenviaodinheiroparaogoverno.

d) A incidência tributária depende das elasticidades-preço daofertaedademanda.

e) O ônus do imposto tende a recair sobre o lado domercadoqueformenoselástico.

54) (ESAF/Auditor/AFRF/2003) AcurvadeDemandaAgre-gada-Inflação (DAI) mostra, para cada taxa de inflação, o níveldoprodutodeequilíbriodeterminadopelaanálisede renda-demanda. Um exemplo básico de fator que desloca a curva DAI é a política fiscal. Assinale a opção incorretanoquedizrespeitoaosfatoresquediminuema demanda agregada a cada taxa de inflação, deslocando acurvaDAIparaaesquerda.a) Aumentodasaquisiçõesdogoverno.b)Aumentodosimpostos.c) Diminuiçãodariqueza.d)Aumentodopessimismodeempresasoufamílias.e) Aumento da taxa de juros a cada taxa de inflação.

55) (ESAF/Auditor/AFRF/2003) Aponte a única opçãoincorretanoquedizrespeitoaimpostos,déficitpúblicoeseusimpactos.a) Asdespesasdogovernoeosimpostosafetamomer-

cadodecapitais.b)Aumentosnosimpostosreduzemarendadisponível.c) Odéficitpúblicoreduzapoupançanacional,provo-

cando alta das taxas de juros reais.d)Quandoogovernogastamaisdoquearrecada,precisa

obter empréstimos para financiar seu déficit.e) Odéficit públicoprovocaumaumentodoinvestimento

privado.

142

56) (ESAF/Auditor/AFRF/2003) O forte ajuste fiscal reali-zado na economia brasileira no fim da década de 90, nota-damente no ano de 1999, ano de grande austeridade fiscal, resultouemdiversosbenefíciosnascontaspúblicas.Sobaótica do ajuste fiscal, aponte qual opção é incorreta.a) Para uma mesma taxa de juros, após a desvalorização

de1999,osuperávitprimáriorequeridoparaestabilizara relação dívida/PIB aumentou.

b) Apesar da virtual estagnação do PIB em 1999 e do aumentodaordemde4%donúmerodeindivíduosquerecebiambenefíciosdoINSS,arelaçãodespesacombenefícios/PIB diminuiu ligeiramente nesse ano.

c) O critério de desempenho para avaliar a política fiscal, no contexto do acordo do FMI de 1999, foi o valor daNecessidadedeFinanciamentodoSetorPúblico(NFSP)noconceitonominal.

d)Permissãoem1999,paraasempresasacertaremassuas dívidas com o fisco, sem pagamento de multas, permitiu uma cobrança de atrasados equivalente aaproximadamente 0,5% do PIB.

e) A diminuição da taxa SELIC nominal de 45% para 19% entre o auge da crise econômica, no início de 1999 e o fi-nal do mesmo ano, se deu pela redução do risco-Brasil.

57) (ESAF/Auditor/AFRF/2003) Constituemrequisitoses-senciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos dacompetência constitucional do ente da federação. Deste modo, na Lei de Responsabilidade Fiscal, foram definidos procedimentosenormasaseremobservadospelopoderpúblico. Com base na referida Lei, identifique a opção incorretacomrelaçãoàreceita.a) OPoderLegislativosomentepoderáefetuarareesti-

mativa de receita se ficar comprovado erro ou omissão deordemtécnicaelegal.

b)Seomontanteprevistoparaasreceitasdeoperaçãode crédito ultrapassarem o das despesas correntesconstantes do projeto de lei orçamentária, o PoderLegislativopoderáefetuarareestimativadereceita.

c) ALeideDiretrizesOrçamentáriaseaLeiOrçamentáriaAnualdeverãoconterumdemonstrativodaestimativaedasmedidasdecompensaçãodarenúnciadereceita.

d)Cadaníveldegovernodeverádemonstrarqueare-núnciadereceitafoiconsideradanaLeiOrçamentáriaAnualequenãoafetaráasmetasprevistasnaLeideDiretrizesOrçamentárias.

e) Noprazoprevisto,asreceitasprevistasserãodesdo-bradas pelo Poder Executivo em metas bimestrais de arrecadação.

58) (UnB/Analista/TCE/AC/2009) Com relaçãoàs carac-terísticas da lei orçamentária anual (LOA), no âmbito federal,assinaleaopçãocorreta.a) Noorçamentodeinvestimentos,somenteconstarãoas

empresasestataisdependentes.b)Oorçamentodeinvestimentos,contemplaapenasas

despesascorrentesqueserãorealizadaspelasempresasqueocompõem.

c) Oorçamentodaseguridadesocialcobreasdespesasclassificáveis como de seguridade social e não apenas asentidadesouórgãosdaseguridadesocial.

d)OorçamentodecapitaldasestataisdependentesécontroladopeloDepartamentodeControledasEmpresasEstatais.

e) O orçamento fiscal não contempla a administração indireta.

59) (UnB/Analista/TCE/AC/2009) A LOA, que tem porobjetivoaconcretizaçãodasdiretrizes,objetivosemetasestabelecidasnoplanoplurianual(PPA),a) deve conter, em anexo, o demonstrativo da compati-

bilidadedaprogramaçãodoorçamentocomasmetasdoPPA.

b) poderá consignar crédito com finalidade imprecisa, desdequedestinadoacréditosadicionais.

c) deveráconteraformadeutilizaçãoeomontantedareserva de contingência.

d)poderáconteraautorizaçãoparaaaberturadecréditossuplementares, como exceção ao princípio orçamen-tário da exclusividade.

e) deveconter,comrelaçãoaoorçamentodeinvestimentodas empresas, a estimativa da receita e a fixação das despesasdasempresaspúblicasesociedadesdeeco-nomiamista.

60) (UnB/Analista/TCE/AC/2009) O ciclo orçamentáriocorrespondeaoperíododetempoemqueseprocessamas atividades típicas doorçamentopúblico.AcercadoprojetodaLOA,assinaleaopçãocorreta.a) O presidente da República tem quinze dias úteis, a

contardorecebimentodoprojeto,parasancioná-lo.O silêncio importa veto.

b)Asemendasaoprojetodeverãoserapresentadasnacomissão mista e apreciadas, na forma regimental,peloSenadoFederal.

c) ApósoenviodoprojetoaoPoderLegislativo,opresiden-te da República não poderá mais propor modificações.

d)Ainiciativadeapresentaçãodoprojetoéprivativadochefe do Poder Executivo.

e) AsemendasaoprojetodeLOAincompatíveiscomoPPApoderãoseraprovadas,casoindiquemasrespec-tivasfontesderecursos.

61) (UnB/Analista/TCE/AC/2009) O conteúdo da Lei deDiretrizesOrçamentárias(LDO)éestabelecidoemdispo-sitivosdaConstituiçãoFederal(CF)e,apartirde2000,pormeio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LDOa) orientaaelaboraçãodoPPA.b) compreendeasdiretrizes,osobjetivoseasmetasda

administraçãopública,porsetratardeumplanejamen-toestratégicodemédioprazo.

c) dispõesobreoequilíbrioentrereceitasedespesas.d) contémoscritérioseasformasdelimitaçãodeempe-

nho,quedevemseranalisadostrimestralmente.e) contém a reserva de contingência.

62) (UnB/Analista/TCE/AC/2009) O PPA constitui-se nasíntese dos esforços de planejamento de toda a admi-nistração pública. A respeito do PPA, no âmbito federal, assinaleaopçãocorreta.a) Nãopodeconterdiretrizes,objetivosemetasdere-

gionalizaçãonacional.b) Estabelece a política de aplicação das agências finan-

ceiras oficiais de fomento.c) Sua vigência não coincidirá com o mandato do chefe

do Poder Executivo.d)Devecontertodososinvestimentosdogoverno.e) Contém a estimativa de receitas e a fixação de despesas

paraumperíodode4anos.

143

63) (UnB/Analista/TCE/AC/2009) A LRF veio fortalecer a LDO, especialmente a partir do Anexo de Metas Fiscais (AMF).ComrelaçãoaoAMF,assinaleaopçãocorreta.a) Deveconteraavaliaçãodocumprimentodasmetas

do exercício a que se referir a LDO e para os dois exercícios seguintes.

b)Asreceitasdealienaçãodebensnãodevemsercom-putadasnocálculodoresultadoprimário.

c) Deve trazeraevoluçãodopatrimônio líquido,comdestaqueparaaaplicaçãodosrecursosobtidoscomoperaçãodecrédito.

d)Deveavaliareinformarosriscoscapazesdeafetarascontaspúblicas.

e) Deve ser elaborado em conjunto pelos Poderes Execu-tivo,LegislativoeJudiciáriodaUniãoedosestados.

64) (ESAF/Analista/MPOG/2008) O Plano Plurianual, aLeideDiretrizesOrçamentáriaseaLeidoOrçamentoAnualsãocomponentesbásicosdoplanejamentogover-namental. Identifique a única opção incorretanoquedizrespeitoaoplanejamentogovernamental.a) Oplanejamentogovernamentalestratégicotemcomo

documentobásicooPlanoPlurianual.b)ALeiOrçamentáriaAnualcompreendeoorçamento

fical e, ainda, o orçamento das autoridades monetárias e das empresas financeiras de economia mista.

c) OplanejamentogovernamentaloperacionaltemcomoinstrumentosaLeideDiretrizesOrçamentáriaseaLeidoOrçamento.

d)A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende oconjunto de metas e prioridades daAdministraçãoPúblicaFederal,incluindoasdespesasdecapitalparao exercício financeiro subseqüente.

e) ALeiOrçamentáriaAnual(LOA)éoorçamentopro-priamenteditoepossuiadenominaçãodeLOAporseraconsignadapelaConstituiçãoFederal.

65) (ESAF/Analista/MPOG/2008) Combasenascaracterís-ticaseaspectosdoorçamentotradicionaledoorçamento-programa,assinaleaúnicaopçãoincorreta.a) Noorçamento-programa,háprevisãodas receitase

fixação das despesas com o objetivo de atender às necessidades coletivas definidas no Programa de Ação doGoverno.

b)Noorçamentotradicional,asdecisõesorçamentáriassãotomadastendoemvistaasnecessidadesdasuni-dadesorganizacionais.

c) Naelaboraçãodoorçamento-programa,osprincipaiscritérios classificatórios são as unidades administrati-vaseelementos.

d) No orçamento tradicional, inexistem sistemas de acompanhamentoemediçãodotrabalho,assimcomodosresultados.

e) O orçamento-programa é um instrumento de açãoadministrativa para execução dos planos de longo, médioecurtoprazo.

66) (ESAF/Analista/MPOG/2008)Deacordocomosfun-damentos teóricos das finanças públicas, assinale a única opção correta com relação aos objetivos da políticaorçamentária.a) Aalocaçãodosrecursosporpartedogovernotemcomo

objetivoprincipalaofertadedeterminadosbenseservi-ços,quesãonecessáriosedesejadospelasociedade.

b)Outroobjetivodafunçãodealocaçãoderecursosporpartedogovernorefere-seàofertadebenssociais.

c) Afunçãodedistribuiçãodogovernotemcomoobje-tivoprincipalutilizarmecanismosquevisemajustara distribuição da renda e da riqueza da sociedade,principalmentepormeiodatributaçãoedastransfe-rências.

d) Por meio da utilização dos instrumentos fiscais, o governo intervém no nível de emprego, nos gastosprivados,nonívelderenda,entreoutros,tendocomoobjetivoprincipalamanutençãodedeterminadaesta-bilidadenoníveldeempregoedospreços.

e) Na tentativa de assegurar a distribuição eficiente dos recursos, o governo pode produzir diretamente osprodutosouutilizar-sedemecanismosquefaçamcomquesejamoferecidospelosetorprivado.

67)(ESAF/Analista/MPOG/2008) Identifique o conceito de receita orçamentária que não é pertinente à suadefinição.a) Receita patrimonial é uma receita derivada, oriunda

da exploração indireta, por parte do Estado das rendas obtidasnaaplicaçãoderecursos.

b) Receita tributária é uma receita derivada que o Esta-doarrecada,medianteoempregodesuasoberania,semcontraprestaçãodiretamenteequivalenteecujoprodutosedestinaaocusteiodasatividadesgeraisouespecíficas que lhe são próprias.

c) Receitas de capital são receitas provenientes da reali-zação de recursos financeiros oriundos da constituição dedívida;daconversão,emespécie,debensedireitos;os recursosdeoutraspessoasdedireitopúblicoouprivado destinados a atender despesas classificáveis em DespesasdeCapitale,ainda,osuperávitdoorçamentocorrente.

d) Receita de serviço é uma receita originária, segundo a qual os recursos ou meios financeiros são obtidos medianteacobrançapelavendadebenseserviços.

e) Outras receitas correntes são receitas originárias,provenientes de multas, cobranças da dívida ativa,restituiçõeseindenizações.

68) (ESAF/Analista/MPOG/2008) Com base no ManualTécnico do Orçamento - 2008, a despesa é classificada- 2008, a despesa é classificada 2008, a despesa é classificada em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesasdecapital.Aponteaúnicaopçãoincorreta noquedizrespeitoàDespesa.a) Classificam-se em despesas correntes todas as despesas

quenãocontribuem,diretamente,paraaformaçãoouaquisiçãodeumbemdecapital.

b) Investimentos são despesas com o planejamento ea execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveisconsideradosnecessáriosàrealizaçãodestasúltimas,ecomaaquisiçãodeinstalações,equipamen-tosematerialpermanente.

c) Agrupam-se em amortização da dívida as despesascom o pagamento e/ou refinanciamento do principal e daatualizaçãomonetáriaoucambialdadívidapúblicainterna ou externa.

d) São incluídas em inversões financeiras as despesas comaaquisiçãodeimóveisoubensdecapitaljáemutilização.

e) Classificam-se em despesas de capital aquelas despesas quecontribuem,diretamente,paraaformaçãoouaqui-siçãodeumbemdecapital,incluindo-seasdespesascomopagamentodejurosecomissõesdeoperaçõesdecréditointernas.

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69) (ESAF/Analista/MPOG/2008) Segundo o ManualTécnicodoOrçamento- 2008, a classificação da receita por natureza busca a melhor identificação da origem dorecurso,segundoseufatogerador. Indiqueaopçãoincorreta quantoaosdesdobramentosdessareceita.a)Sub-rubrica.b)Origemeespécie. d)Categoriaeconômica.c) Rubrica. e) Alínea e subalínea.

70) (ESAF/Analista/MPOG/2008) DeacordocomoManualTécnicodoOrçamento-2008,assinaleaúnicaopçãoincorreta quantoaelementodedespesa.a) Tem por finalidade identificar os objetos de gastos que

aadministraçãopúblicautilizaparaaconsecuçãodeseus fins.

b) Os códigos dos elementos de despesa estão definidos no Anexo II da Portaria Interministerial 163, de 2001.

c) É vedada a utilização em projetos e atividades doselementosdedespesa41- Contribuições, 42-Auxílios-AuxíliosAuxílios e43-SubvençõesSociais,oquepodeocorrerapenasemoperaçõesespeciais.

d)Nãoévedadaautilizaçãodeelementosdedespesaquerepresentemgastosefetivosemoperaçõesespeciais.

e) Sãoelementosdedespesavencimentosevantagensfixas, juros, diárias, entre outros.

71) (ESAF/Analista/MPOG/2008) DeacordocomaPortarianº 42, de 14 de abril de 1999, entende-se por Atividade:a) oinstrumentodeorganizaçãodaaçãogovernamental

visandoàconcretizaçãodosobjetivospretendidos.b) omaiorníveldeagregaçãodasdiversasáreasdades-

pesaquecompetemaosetorpúblico.c) asdespesasquenãocontribuemparaamanutenção

dasaçõesdogoverno.d)um instrumento de programação para alcançar o

objetivodeumprograma,envolvendoumconjuntode operações que se realizam de modo contínuo epermanentedasquaisresultaumprodutonecessárioàmanutençãodaaçãodogoverno.

e) asdespesasemrelaçãoàsquaisnãosepossaassociarumbemouserviçoasergeradonoprocessoprodutivocorrente.

72) (ESAF/Analista/MPOG/2008) ODecretonº2829,de29deoutubrode1998,estabelecenormasparaaelaboraçãoeexecução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União. Entre as opções abaixo, assinale a que nãoestácoerentecomodecreto.a) A avaliação física e financeira dos programas e dos

projetoseatividadesqueosconstitueméinerenteàsresponsabilidadesdaunidaderesponsávelenãotempor finalidade subsidiar o processo de alocação de recursospúblicos.

b)OsprogramasconstituídosdeAçõescontinuadasde-verãocontermetasdequalidadeedeprodutividade,a serem atingidas em prazo definido.

c) A classificação funcional-programática deverá ser aperfei-çoadademodoaestimularaadoção,emtodasasesferasdegoverno,dousodogerenciamentoporprogramas.

d) Entende-se por ação finalística aquela que proporciona bemouserviçoparaoatendimentodiretoademandasdasociedade.

e) Osprogramasserãoformuladosdemodoapromover,semprequepossível,adescentralização,aintegraçãocomEstadoseMunicípioseaformaçãodeparceriascomosetorprivado.

73) (ESAF/Analista/MPOG/2008) A Lei de Responsabilidade Fiscal,naseçãoquetratadoslimitesdaDívidaPúblicaedas Operações de Crédito determina que, para fins de veri-ficação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada:a) mês.b) semestre. d)quadrimestre.c) trimestre. e)ano.

74) (ESAF/Analista/MPOG/2008) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atribuiu novas e importantes funções ao or-çamentoeàLeideDiretrizesOrçamentárias.Nostermosda LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu novas eimportantesfunçõesentreasquaisnão se inclui:a) mostrar as despesas relativas à dívida pública, mo-

biliáriaoucontratualerespectivasreceitas,sendoofinanciamento da dívida demonstrado de forma sepa-radanasleisdecréditosadicionais.

b) estabelecercritérioseformasdelimitaçãodeempenho,na ocorrência de arrecadação da receita inferior ao es-perado,demodoacomprometerasmetasderesultadoprimário e nominal previstas para o exercício.

c) quantificar o resultado primário obtido com vistas à re-duçãodomontantedadívidaedespesascomjuros.

d) disporsobreocontroledecustoseavaliaçãodosre-sultados dos programas financiados pelo orçamento.

e) disciplinar as transferências de recursos a entidades públicaseprivadas.

75) (ESAF/Analista/CGU/2008) No Brasil, para que o con-trole orçamentário se tornasse mais eficaz, ao longo dos anos,tornou-senecessárioestabeleceralgunsprincípiosque orientassem a elaboração e a execução do orçamento. Assim, foram estabelecidos os chamados “Princípios Orçamentários”,quevisamestabelecerregrasparaelabo-raçãoecontroledoOrçamento.NotocanteaosPrincípiosOrçamentários,indiqueaopçãocorreta.a) O orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada

esfera de Poder deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro.

b) O princípio da exclusividade veda a inclusão, na lei orçamentáriaanual,deautorizaçãoparaaumentodaalíquotadecontribuiçãosocial,mesmorespeitando-seo prazo de vigência previsto na Constituição.

c) A vinculação de receitas de taxas a fundos legalmente constituídoséincompatívelcomoprincípiodanão-afetação, definido na Constituição Federal.

d) O princípio da especificação estabelece que a lei orça-mentária anual deverá especificar a margem de expansão dasdespesasobrigatóriasdecarátercontinuado,con-forme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

e) O princípio do equilíbrio é constitucionalmente fixado egarantequeomontantedasreceitascorrentesseráigualaototaldasdespesascorrentes.

76) (ESAF/Analista/CGU/2008) DeacordocomaConstitui-çãoFederal,foireservadaàLeideDiretrizesOrçamen-tárias a função de:a) definir, de forma regionalizada, as diretrizes, os

objetivos, as metas e prioridades da administraçãopúblicafederal,incluindoasdespesasdecapitalparao exercício financeiro subseqüente.

b) estabelecercritérioseformadelimitaçãodeempenho,noscasosprevistosnalegislação.

c) disciplinar as transferências de recursos a entidades públicaseprivadas.

d) disporsobrealteraçõesnalegislaçãotributária.e) disporsobreoequilíbrioentrereceitasedespesas.

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77) (ESAF/Analista/CGU/2008) A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF instituiu mecanismos mais rigorosos para a- LRF instituiu mecanismos mais rigorosos para a LRF instituiu mecanismos mais rigorosos para a administração das finanças nas três esferas de governo e funcionacomoumcódigodecondutaparaosadministra-dorespúblicos,quedevemobedeceràsnormaselimitesestabelecidos na lei. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal,assinaleaopçãoincorreta.a) A LRF estabelece limites para gastos com pessoal,

sendoquenaUniãoesselimitechegaa50%dototaldas Receitas Correntes.

b) São princípios gerais da LRF o Planejamento, a Trans-parência e a Responsabilização.

c) Estão sujeitos às disposições da LRF todos os entes da federaçãoinclusivesuasempresasestataisdependentesna forma definida na Lei.

d) São exemplos de instrumentos de transparência da gestão fiscal, segundo a LRF: os planos, orçamentos e leisdediretrizesorçamentárias;asprestaçõesdecontase o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

e) A LRF proíbe a realização de operação de crédito entre entesdaFederação,inclusiveporintermédiodefundo,aindaquesobaformadenovaçãodedívidacontraídaanteriormente.

78) (ESAF/Analista/CGU/2008) A Constituição FederalinstituiuoPlanoPlurianual- PPA e a Lei de Responsa-bilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) ratificou suaobrigatoriedadeparatodososentesdafederação.DeacordocomaConstituiçãoeosúltimosplanosaprovadosparaogovernofederal,indiqueaopçãoincorreta.a) ApósaConstituiçãoFederal,nãohámaisapossibili-

dade da existência de planos e programas nacionais, regionaisesetoriais,devendoserconsolidadoemumúnicoinstrumentodeplanejamentoqueéoPPA.

b)A regionalização prevista na Constituição Federalconsidera,naformulação,apresentação,implantaçãoeavaliaçãodoPlanoPlurianual,asdiferençasedesi-gualdades existentes no território brasileiro.

c) NaestruturadosúltimosplanosplurianuaisdaUnião,asmetasrepresentamasparcelasderesultadoquesepretende alcançar no período de vigência do PPA.

d)AConstituiçãoFederalremeteàleicomplementaradisposição sobre a vigência, os prazos, a elaboração eaorganizaçãodoPPAe,enquantonãoforeditadaareferidalei,segue-seodispostonoAtodasDisposiçõesConstitucionaisTransitórias.

e) Toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturadaemProgramasorientadosparaaconsecu-ção dos objetivos estratégicos definidos para o período doPlanoPlurianual.

79) (ESAF/Analista/CGU/2008) ComapublicaçãodaLeideResponsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), aLeideDiretrizesOrçamentárias-LDOassumiunovasprerrogativas, entre as quais a de apresentar o Anexo de Metas Fiscais - AMF e o Anexo de Riscos Fiscais- AMF e o Anexo de Riscos Fiscais AMF e o Anexo de Riscos Fiscais - ARF. Em relação ao AMF e ARF não se pode afirmar:a) no ARF, serão avaliados os passivos contingentes e outros

riscoscapazesdeafetarascontaspúblicas,informandoas providências a serem tomadas, caso se concretizem.

b) o AMF estabelece as metas de Receita, Despesa, Resultado Primário e Nominal e montante da dívida pública a serem observadas no exercício financeiro a que se refere, além de indicar as metas fiscais para os dois exercícios seguintes.

c) deacordocomasúltimasLeisdeDiretrizesOrçamen-tárias da União, os riscos fiscais podem ser classifica-dos em duas grandes categorias: Riscos orçamentários e Riscos de dívida.

d) fazpartedoAMFodemonstrativodaestimativaecom-pensação da renúncia de receita e da margem de expansão dasdespesasobrigatóriasdecarátercontinuado.

e) considerandoosriscosdosdéficitsatuariaisdossis-temas de previdência, a LRF determina que integre o ARF a avaliação da situação financeira e atuarial do regimeprópriodosservidorespúblicos.

80) (ESAF/Analista/CGU/2008) Das afirmações a seguir relacionadas com a Lei OrçamentáriaAnual- LOA,assinaleaquenãoseenquadranasregrasestabelecidasnalegislaçãofederal.a) AsempresassobcontrolediretodaUnião,querecebam

no exercício financeiro recursos do Tesouro a título de aumentodeparticipaçãoacionária,deverãointegrarosorçamentosFiscaledaSeguridadeSocial.

b)AsemendasaoProjetodeLeiOrçamentárianãopodemacarretaraumentonadespesa totaldoorçamento,amenos que sejam identificados erros ou omissões nas receitas,devidamentecomprovados.

c) Osrecursosparaemendasparlamentaresnãopodemtercomofonteocancelamentodedespesascompes-soal, benefícios previdenciários, juros, transferências constitucionaiseamortizaçãodedívida.

d)TodasasempresasemqueaUnião,diretaou indi-retamente, detenha amaioria do capital social comdireitoavotointegramoorçamentodeinvestimentodas estatais, exceto aquelas enquadradas no conceito de empresa estatal dependente na forma da Lei deResponsabilidade Fiscal.

e) AelaboraçãodaPropostadeLeiOrçamentáriaAnualé uma prerrogativa do Poder Executivo, podendo o poderlegislativoefetuaremendas.

81) (ESAF/Analista/CGU/2008) A LRF estabelece a obrigato-riedade do Poder Executivo elaborar a programação finan-ceira e o cronograma de execução mensal de desembolso e,quandoforocaso,poderáserpromovidaalimitaçãodeempenho e de movimentação financeira. No que se refere aessesprocedimentos,assinaleaopçãocorreta.a) Em nenhuma hipótese serão objeto de limitação as

despesasque constituamobrigações constitucionaiselegaisdoente,inclusiveaquelasdestinadasaopa-gamentodoserviçodadívida.

b) Se verificada a necessidade de contingenciamento, cada umdospoderes,poratopróprioenosmontantesneces-sários, terá até o final do bimestre seguinte para efetuar a limitação de empenho e movimentação financeira.

c) No governo federal, os saldos de caixa apurados ao final do exercício e que integraram o superávitprimá-riosãoutilizadosparapagamentodadívidapública,independentementedesuavinculação.

d)Oscritériospararealizaçãodalimitaçãodeempenhoe de movimentação financeira serão estabelecidos na LeiOrçamentáriaAnual.

e) A limitação de que trata a LRF somente acontecerá se verificado que ao final do quadrimestre a realização dareceitapoderánãocomportarocumprimentodasmetasderesultadoprimárioenominalestabelecidasnaLDO.

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82) (ESAF/Analista/CGU/2008) Ao longo do exercício financeiro, pode ocorrer a necessidade de abertura de cré-ditosadicionaisparacobrirdespesasnão-computadasouinsuficientemente dotadas. Com base na legislação vigente, relativa a esse assunto, identifique a opção incorreta.a) Aaberturadoscréditossuplementareseespeciais

depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição justificada.

b) Somente será admitida a abertura de crédito extraordi-nárioparaatenderadespesasimprevisíveiseurgentes,comoasdecorrentesdeguerra,comoçãointernaoucalamidadepública,observadoodispostonaConsti-tuiçãoFederal.

c) A vigência dos créditos especiais não pode ultrapassar o exercício financeiro em que foram autorizados, em respeitoaoprincípioorçamentáriodaanualidade.

d) Terão vigência até o final do exercício financeiro os créditos extraordinários cujo ato de autorização tenha sidopromulgadonosprimeiros4(quatro)mesesdoexercício financeiro.

e) Para fins de abertura de créditos suplementares e especiais,consideram-serecursosdisponíveisospro-venientes do excesso de arrecadação, ou seja, do saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre aarrecadaçãoprevistaearealizada,considerando-se,ainda, a tendência do exercício.

83) (ESAF/Analista/CGU/2008) ConsiderandoapremissaconstitucionaldeelaboraçãodoPlanoPlurianual-PPA,oGovernoFederaldesde1998vemadotandoaçõesnosentidodeorganizaraformadeelaboraçãoegestãodoPPAeconsolidouconceitosemrelaçãoaoCiclodeGestãodoPPA.Segundooprevistonalegislaçãofederal,indiqueaopçãocorreta.a) OCiclodeGestãodoPPAéumconjuntodeeventos

integradosqueviabilizamoalcancedosobjetivosdegoverno e compreende os processos de elaboraçãoda programação orçamentária, a implementação, omonitoramento,aavaliaçãoearevisãodosprojetos.

b) A Revisão do PPA se traduz no contínuo acompa-nhamentodaimplementaçãodoPlano,referenciadona estratégia de desenvolvimento e nos desafios,comoobjetivodesubsidiaraalocaçãodosrecursos,identificar e superar restrições sistêmicas, corrigir rumos,sistematizarelementosparasubsidiarospro-cessosdeavaliaçãoerevisão,e,assim,contribuirparaaobtençãodosresultadosglobaisdesejados.

c) Na fase de Elaboração do PPA, acontece a definição de orientações estratégicas, diretrizes e objetivosestruturadosemprogramascomvistasaoalcancedoprojetodeGoverno.

d)OMonitoramentodoPPAéoprocessosistemáticodeaferiçãoperiódicadosresultadosedaaplicaçãodosrecursos, segundo os critérios de eficiência, eficácia e efetividade,permitindooaperfeiçoamentodoPlanoPlurianualeoalcancedosobjetivosdegoverno.

e) NafasedaAvaliaçãodoPPA,adequa-seoPlanoàsmudanças internas e externas da conjuntura política, social e econômica, por meio da alteração, exclusão ou inclusãodeprograma, resultantedoprocessodeavaliação.

84) (ESAF/Analista/CGU/2008) Sobreosconceitoseclassi-ficações relacionados com Receita Pública, assinale a opçãocorreta.a) Todareceitaorçamentáriaefetivaéumareceitapri-

mária,masnemtodareceitaprimáriaéumareceitaorçamentáriaefetiva.

b) São exemplos de receitas correntes as receitas tribu-táriaseasoriundasdealienaçãodebens.

c) São exemplos de receitas de capital aquelas derivadas dealienaçõesdebens imóveisede recebimentodetaxas por prestação de serviços.

d)As receitas intra-orçamentárias constituem contra-partidadasdespesasrealizadasentreÓrgãos,Fundose Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal, daSeguridadeSocialedeinvestimentodasempresas.

e) Oingressoderecursosoriundodeimpostossecaracterizacomoumareceitaderivada,compulsória,efetivaeprimária.

85) (ESAF/Analista/CGU/2008) A execução da receita or-çamentáriaseguealgumasetapasconsubstanciadasnasaçõesdesenvolvidasepercorridaspelosórgãosepelasrepartições encarregados de executá-las respeitando-se o princípio do caixa único ou da unidade de tesouraria. Em relaçãoaessetemaetendoporbasealegislaçãofederaleo disposto na 4ª edição do Manual de Receitas Públicas, instituído pela Portaria STN/SOF nº 2, de 08 de agosto de2007,marqueaopçãocorreta.a) APrevisãosecaracterizapelaestimativadearrecadação

dareceitaorçamentáriaenãopodesersuperioraovalorestabelecidonaLeideDiretrizesOrçamentárias.

b)AsreceitasorçamentáriasorigináriasparaseremarrecadadasdependemdeautorizaçãonaLeiOrçamentáriaAnual.

c) Independentementedanatureza,areceitapassapeloestágiodolançamento.

d)Asreceitasintra-orçamentáriasdecorremdarealizaçãodedespesas intra-orçamentárias,masnãoalteramosaldo da Conta Única do Tesouro no Banco Central, traduzindo-seemmeroslançamentoscontábeis.

e) No Governo Federal, o Recolhimento é a transferência dosvaloresarrecadados,pelosagentesarrecadadoresautorizados,paraaContaÚnicadoTesouromantidano Banco do Brasil.

86) (ESAF/Analista/CGU/2008)ADespesaPúblicasegueumor-denamentojurídico,comrequisitosqueprecisamseratendidosem uma seqüência específica, predeterminada e ordenada. No quedizrespeitoaesseassunto,julgueositensqueseseguememarqueaopçãoquecorrespondeàordemcorreta.I- Évedadaarealizaçãodadespesasemprévioempenho,mas

em casos especiais, previstos na legislação específica, poderáserdispensadaaemissãodanotadeempenho.

II - Ao final do exercício, não será anulado o empenho da despesacujocontratoestabelecercomodata-limite,paraaentregadoserviço,dia31demarço.

III- As despesas de exercícios encerrados, para as quais oorçamentorespectivoconsignavacréditospróprios,com saldo suficiente para atendê-las, que não tenha sidoprocessadas,naépocaprópria,ecujaobrigaçãotenhasidocumpridapelocredor,deverãoserinscritasem Restos a Pagar do exercício e pagas como tal.

IV- O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, exceto no caso de créditos extraordinários.

V - Entre os estágios da despesa orçamentária, é somente naliquidaçãoquesereconheceaobrigaçãoapagar.

a) V, V, F, V, Fb) V, V, F, F, V d) V, F, V, F, Fc) F, V, F, F, V e) V, F, V, V, F

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87) (ESAF/Analista/CGU/2008) Existem ocorrências espe-ciais na execução da despesa pública, tais como os restos apagar.Noquediz respeito a esse assunto, julgueositensqueseseguememarqueaopçãoquecorrespondeà seqüência correta.I- Compreendemsomentedespesasempenhadas,liqui-

dadas ou não, e não-pagas até o final do exercício.II - O pagamento da despesa inscrita em Restos a Pagar

independedeautorizaçãoorçamentária.III-Adespesaempenhadaeliquidadaépassíveldeinscrição

em Restos a Pagar -Processados,enquantoasdespesasempenhadas,masnão-liquidadas,somentesãopassíveisde inscrição em Restos a Pagar -Não-Processados,seforematendidasdeterminadascondições.

IV- O superávit financeiro do exercício deve ser reservado preferencialmente para pagamento de Restos a Pagar.

V - As dívidas de exercícios anteriores, reconhecidas na formadalegislaçãopeloordenadordedespesaequenão foram pagas no exercício deverão ser inscritas como Restos a Pagar.

a) V, V, F, F, Fb) F, F, V, F, F d) V, F, F, V, Vc) V, V, V, F, F e) F, F, V, V, V

Gabarito

01) B 02) A 03) C 04) E 05) D06) A 07) E 08) B 09) A 10) B11) C 12) E 13) D 14) E 15) C16) D 17) B 18) A 19) D 20) A21) D 22) B 23) E 24) B 25) C26) C 27) E 28) E 29) D 30) A31) D 32) C 33) B 34) D 35) E36) C 37) D 38) A 39) D 40) D41) B 42) C 43) B 44) E 45) C46) E 47) C 48) D 49) B 50) D51) C 52) E 53) A 54) A 55) E56) C 57) B 58) C 59) D 60) D61) C 62) C 63) B 64) B 65) C66) E 67) A 68) E 69) A 70) D71) D 72) A 73) D 74) A 75) B76) D 77) A 78) A 79) E 80) A81) A 82) C 83) C 84) E 85) D86) B 87) C