O ano de 2014, no qual referenciado os cinquenta anos do golpe civil-militar, torna-se importante na trajetria de discusses sobre o tema do perodo ditatorial vivido no Brasil nos anos de 1964 a 1985. Neste sentido, a criao da Comisso da Verdade pela Presidncia da Repblica, em 2012, e das vrias comisses da verdade nos mbitos estaduais e municipais propiciou, a partir das audincias pblicas, o conhecimento e identificao da populao com este momento histrico em diversas localidades, da mesma forma que a abertura de arquivos fomentou a pesquisa acadmica e cientfica com o incremento de novas possibilidades interpretativas.Ao utilizarmos as fontes da polcia poltica, devemos perceber que estes tm uma base cientfica e outra base judicial, sendo estes os mesmos vestgios, mas que fazem diferentes usos do passado. Diante desse carter duplo nos interessa sublinhar que os arquivos exercem papel importante no campo dos direitos de quarta gerao - em especial o direito cultura e memoria -, assim como ante os direitos civis de proteo do cidado diante do Estado. Exemplificam, tambm, os novos sentidos de patrimnio cultural nos dias atuais, que alm de relevante pelo conjunto de bens simblicos reunidos, constitui-se um instrumento de construo da cidadania. (KNAUSS, 2012, p.148) Assim, esse misto de direito informao e direito intimidade e da honra pessoal restringe os usos desses documentos, pois se a polcia poltica fomentou essas informaes, muitas vezes isso ocorreu de forma a devassar a vida privada dos indivduos, transferindo a ideologia envolvida para a avaliao da moral e dos costumes. Tambm, para essa investigao histrica ser necessria uma teoria do conhecimento que no se reduza somente a essas informaes, que no a tomem como retrato fiel da verdade, do ocorrido, caso contrario recorreramos a uma narrativa historicizante e sem crivo metodolgico.Ao trabalhar com movimentos sociais, partidos polticos e ideologia, a partir do renascimento do estudo poltico e a sobressalncia dos estudos predominantemente culturais nos aproximamos do campo metodolgico da histria oral a partir das discusses sobre fontes histricas. A histria oral, portanto, est intrinsecamente ligado ao retorno do poltico, valorizao da histria cultural, s representaes e memria:Ao esquadrinhar os usos polticos do passado recente ou ao propor o estudo das vises de mundo de determinados grupos sociais na construo de respostas para os seus problemas, estas novas linhas de pesquisa tambm possibilitam que as entrevistas orais sejam vistas como memrias que espelham determinadas representaes. (FERREIRA, 1998. p.8)No caso da memria impedida (RICOEUR, 2012), especificamente em eventos traumticos, a lembrana requer tempo de luto, na qual a memria ferida precisa abandonar os investimentos feitos e se desvincular do objeto perdido at que a perda seja realmente interiorizada. As dificuldades de se trabalhar com a memria sempre remetem ao esquecimento e a pretenso de fidelidade ao passado. Essas deficincias no devem ser encaradas como patologia, mas como O avesso de sombra da regio iluminada da memria, que nos liga ao que passou antes que o transformssemos em memria (RICOEUR, 2012, p.40). A memria coletiva, no relacionamento com a classe social, com a escola, com a igreja, com a profisso e com os grupos de convvio formam uma construo em que a lembrana no corresponde a reviver o momento, mas reconstruir, com as ideias atuais as experincias do passado. (BOSI, 2012).No incio da dcada de 60, o Brasil vivia uma poca de grandes transformaes sociais. O Impacto da Revoluo Cubana (1959) se fazia presente, da China maosta, a organizao das camadas populares conquistava espaos polticos considerveis. A fora de mobilizao das esquerdas, atirando-se profundamente nas atividades de educao popular e poltica, inspirados pela mobilizao das massas, fora forte o suficiente para propor uma nova identidade e contestar as estruturas ultrapassadas da Universidade e da Igreja. O Ambiente de enorme ativismo gerava uma sensao de pas em movimento, na qual a esquerda tomava seu posicionamento radical, levando a crer que o Brasil passaria por uma iminente mudana estrutural (FERREIRA e GOMES, 2014). As conciliaes entre foras de poder a nvel nacional eram vistas como falta de posicionamento, tendo como exemplo a figura do presidente Joo Goulart, em meio tomada de fora das classes populares e inquietao das elites e foras sociais conservadoras que fervilhavam dentro de uma cultura poltica nacional-estatista. No campo, especialmente no Nordeste, proliferavam as ligas camponesas e o sindicalismo Rural que, com apoio oficial, espalhava-se por todo o Pas. A luta pela terra e a reivindicao da reforma agraria na lei ou na marra provocavam apreenso nos latifundirios. No meio operrio, entidades autnomas do Estado foram criadas, libertando-os das amarras do Ministrio do Trabalho como, por exemplo, o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e A Frente de Mobilizao Popular (FMP). No movimento estudantil, liderado pala Unio Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Unio Brasileira dos Estudantes Secundarista (UBES), a pauta direcionava para a democratizao do ensino e a reforma universitria, alm de apoiar as classes populares. Foras poltico-partidrias, calcadas nos movimentos de classes populares, levavam um bom nmero de deputados ativistas a se organizarem na Frente Parlamentar Nacionalista que pressionavam o Estado para as reformas essenciais. Os Movimentos de Cultura Popular, alfabetizao e educao de base foram implantados com grandes doses de politizao, conscientizao e organizao sindical. Dentre estes, os mais importantes ncleos foram o Centro Popular de Cultura (CPC), o Movimento de Educao de Base (MEB) e o Movimento de Cultura Popular de Recife (MCP). BOSI, Eclea. Memria e sociedade. Lembrana de velhos. So Paulo: Companhia das letras, 1997.FERREIRA, Marieta de Moraes. Histria oral: um inventrio das diferenas. In: ENTRE-VISTAS: abordagens e usos da histria oral. Marieta de Moraes Ferreira (Coordenao); Alzira Alves de Abreu.... [et al]. Rio de Janeiro: Ed. Fundao Getulio Vargas, 1998. GOMES, ngela de Castro e FERREIRA, Jorge. 1964. Rio de Janeiro, Civilizao Brasileira, 2014.GOMES, ngela de Castro. Histria, historiografia e cultura poltica no Brasil: algumas reflexes. In. SOIHET, Rachel; BICALHO, Maria Fernanda B.; GOUVA, Maria de Ftima S. Culturas Polticas: ensaios de histria cultural, poltica e ensino de histria. Rio de Janeiro: Mauad, 2005. P. 21-44.KNAUSS, Paulo. Usos do passado e histria do tempo presente. Arquivos da represso e conhecimento histrico In: VARELLA, Flvia Florentino (org.)... [Et al.] Tempo presente e usos do passado. Rio de Janeiro: FGV, 2012.MOTTA, Rodrigo Patto S; RIDENTI, Marcelo; REIS, Daniel Aaro (Orgs). Ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.MOTTA, Rodrigo Patto S. Desafios e possibilidades na apropriao de culturas polticas pela historiografia. In. __________. (org.). Culturas Polticas na Histria: Novos Estudos. Belo Horizonte, MG: Argvmentvm, 2009. P. 13-37. MOTTA, Rodrigo Patto de S. Em Guarda contra o Perigo vermelho: o anticomunismo no Brasil (1917 1964). So Paulo: Perspectiva: Fapesp, 2002.REIS FILHO, Daniel Aaro; RIDENTI, Marcelo (Orgs.). Histria do Marxismo no Brasil: Partidos movimentos aps os anos 60. Campinas(SP): Ed. Unicamp, 2007.RICOEUR, Paul. Memria, Histria, Esquecimento. 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PensamentosDoutorado de rodrigo freireNa metodologiaLevantamento dos principais documentos histricos e contemporneos das comisses institucionais dos pases relativas a verdade e reparao como um processo de justia de transio.Trato metodolgico: anlise de contedo, dados encontrados nos stes dos rgos federais.Avaliamos o desempenho das comisses A participao em audincias publicas da CEV-PB e especificamente na audincia promovida pela Comisso Nacional da Verdade em Sap, para apurar os casos das ligas camponesas, foi primordial, de fundamental importncia.

Forte clivagem entre oposio x apoio ao regime pinochetista ou seja, autoritarismo x democraciaForte cultura poltica de centralizao no chile que do Estado Unitrio perpassa s demais instituies polticas.Chile com forte tradio laica bem mais presente na sociedade que no Brasil esteve presente nos partidos. Anos 90 reunificao socialista coalizo centro esquerdaParticularidades nacionais que fazem diferena no promoo das instituies de justia de transio nos dois pases.

Partidos: principais instrumentos de representao poltica das democracias de massas, ou poliarquias (Robert Dahl) regimes polticos construdos aps a universalizao do sufrgio e dos demais direitos polticos e civis.Weber e Duverger, associam o surgimento dos partidos polticos modernos universalizao do sufrgio e a massificao da democracia.Mesmo os regimes autoritrios modernos se caracterizam pela presena de partidos polticos. No caso dos sistemas de partido nico (o que uma contradio pois partido se refere a diversas posies ideolgicas) nos regimes autoritrios, existem partidos opositores organizados ilegal e clandestinamente, cuja existncia serve de legitimao para o prprio discurso do partido oficial, que normalmente trata seus opositores como inimigos do povo. A EXISTENCIA DE PARTIDOS SINAL DE MODERNIZAO POLTICA.O chile se destaca por no ter produzido desde sua redemocratizao, em 1990, uma liderana carismtica com condies de, descolada da institucionalidade poltica impulsada pelo sistema de partidos, promover sua carreira poltica e chegar a presidncia da republica. Ao contrario, institucionalizou-se uma coalizo de partidos governante, concertacion.

INTRODUO DO PROJETO!Pg. 43- em 1988, num debate de tv Ricardo lagos cobrou com o dedo em riste a sada de Pinochet do Poder, um dos episdios que ajudaram a construir a sua imagem publica e carisma poltico.Falta de justia impunidade - crise da democracia representativa uma das criticas feitas pelos manifestantes das jornadas de junho.Chile - A ditadura militar perseguiu os partidos de oposio. A direita se aproximou dos militares desde os primeiros momentos do golpe, passando a ocupar cargos importantes no governo. Gremialista Jaime Guzman um dos idelogos do regime Liberalizao econmica, privatizao dos servios e de boa parte das empresas pblicas.Chicago Boys- gerao de economistas formados na Universidade de Chicago sob influncia intelectual de Milton Friedman chile primeiro experimento neoliberal do Ocidente.A partir dos anos 80 Pinochet no conseguiu refundar o sistema partidrio chileno, mas teve sucesso em transforma-lo. Essa foi uma busca de institucionalizar a ditadura militar, formando a constituio elaborada por juristas civis (Jaime Guzmn). A ideia era de um estado autoritrio, com forte concentrao de poderes no executivo e denotando pice de importncia e autonomia ao comando das foras armadas, que no podiam ser removidos pelo presidente, sem a permisso do conselho nacional de segurana. Desta forma ele foge do princpio democrtico de controle civil sobre os militares. Em busca de legitimao popular a proposta foi levada a votao por meio de um plebiscito em setembro de 1980, com excluso da oposio e provvel fraudes, por falta de registros eleitorais claros, proporcionando a aprovao da constituio chilena de 1980. Essa constituio assinalava que em 1988 deveria ser realizado um novo plebiscito nacional (mais uma tentativa de legitimao popular e institucional), desta vez para perguntar se Pinochet deveria permanecer no poder por mais 8 anos como presidente.

A partir de 1983, no entanto, com uma crise econmica que assolou a amrica latina, manifestaes de insatisfao popular foram surgindo e compondo ncleos organizados. Foi o perodo Chamado protestas, passeatas com milhares de chilenos nas ruas das principais cidades. A represso foi violenta pois militares atiravam com alvo na multido, assassinando como em um jogo de azar ou sorte. A represso provocou o esvaziamento das protestas, mas fez surgir novas formas de lutas oposicionistas no Chile. Com a esquerda mais radicalizada comearam a surgir alternativas de luta armada, com a adeso do Partido Chileno mesma. Inspirado pela Revoluo Nicaraguense, o PC passa a linha poltica de rebelin popular, no incio dos anos 80 e conclamava os chilenos a lutarem contra o fascismo da ditadura, utilizando todos os meios possveis. Em 11983 surgiu a Frente Patriotica Manuel Rodrigues (FPMR), com militantes treinados em Cuba e na Nicargua.Em 1987, um fracassado atentado a Pinochet promovido pela FPMR fez com que o PC rompesse seus laos com a frente armada. Trs grandes dissidncias surgiram do Partido Socialista Chileno (PSCh) a partir do Golpe Pinochetista, todas desempenhando papeis de resistncia ao golpe militar. Entretanto, a dissidncia PS-Arrate foi responsvel por unir os militantes que se interessavam por uma renovao socialista com perspectivas democrticas. Isso ocorreu a partir de reflexes sobre o governo Allendista e crticas experincia da coalizo de partidos de esquerda vinculado ao seu governo, a Unidad Popular (UP) do qual faziam parte, alm de influncias da social democracia europeia, ideias vindas dos exilados polticos. Ricardo Lagos, o segundo presidente da redemocratizao, participou deste grupo.Com o fim das protestas e com o atentado a Pinochet evidenciando o fracasso da tentativa insurrecional de combate ditadura, este setor do socialismo chileno chegou a concluso definitiva de que a nica alternativa possvel para derrotar a ditadura era atravs da institucionalidade criada por ela mesma. Este mesmo juzo era compartilhado pela DC [Partido Democracia Cristiana], que passa a se unir aos socialistas renovados em aes abertas de combate a ditadura. (RODRIGO FREIRE, 2009) Com o mote da constituio e do plebiscito que seria executado, criou-se uma aliana de grupos de centro e esquerda com o objetivo comum de depor Pinochet de seu carter intocvel no poder. Essa juno de grupos foi chamada Concertacin por el NO. Com uma forte e criativa campanha publicitaria criada pela coalizo que reforou a liberdade, felicidade da democracia como princpios contrrios represso e a clausura do regime autoritrio, o No a continuidade do presidente Pinochet venceu com 56% dos votos. Desta coalizo destinada a restaurar a democracia surgiu a Concertacin de partidos por la democracia, coalizo de centro-esquerda que desde o primeiro presidente ps ditatorial at 2009 ganhou todas as eleies democrticas. Essa ligao entre a esquerda e o centro partidrio foi a primeira grande transformao do sistema partidrio chileno, consequncia do regime autotitrio.No mesmo ano e dia do plebiscito em garantiu o retorno democracia no Chile, 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Carta magna democrtica no Brasil. Mas quais as diferenas dessa transio? O Chile, prosseguiu com uma transio pactuada e com uma democracia de consensos (GARRETON, 2005), negociando acordos para gradualmente retirar os enclaves autoritrios que at hoje permanecem no Pas e que impedem a implementao de uma democracia plena, cidad, e com justia social satisfatria. Porm, reduziram com esse modelo de governo as heranas ditatoriais. No Brasil, a transio tambm foi pactuada, e a oposio moderada (MDB) conseguiu acordo respeitando as normas das regras do jogo autoritrio. A ditadura chilena no pas considerada por muitos vitoriosa, por ter messianicamente salvado o Pas do desastroso e desordenado Governo Socialista de Allende, implementando um neoliberalismo que para muitos foi proveitoso, mas que promoveu uma desigualdade social at hoje altssima. Por conta desse pensamento, o percentual de apoio a permanncia de Pinochet no regime foi alta (44%), fazendo com que seu regime autoritrio tivesse mais vantagens no pacto de transio democracia. Um dos resultados que at hoje permanece em vigor a constituio de 1980, na qual a concertacin conseguiu em seus governos somente reformas superficiais de causas especficas. Mas os grandes enclaves autoritrios permanecem, pois somente uma nova constituio poderia remov-los. A grande contradio chilena, portanto, ser um pas que se diz democrtico tendo uma constituio autoritria.

Referncia: Polticas Pblicas de verdade e memria em sete pases da Amrica Latina.Os processos reivindicatrios de polticas pblicas de verdade e justia contra as violaes dos direitos humanos foram iniciados por movimentos opositores ditadura e pediam anistia para os presos polticos, processo que foi tido como primeiro sinal de abertura poltica no Brasil a partir da lei de anistia de 1979. Porm, esta lei tem carter dbio, uma faca de dois gumes, pois a anistia tanto os delitos cometidos pelos ambos os presos polticos, os que se manifestaram contra o autoritarismo quanto aos que cometeram graves violaes de represso, tortura e execues sob o mando de mecanismos ditatoriais. Ou seja, a nossa anistia poltica e emancipatria por um lado (dos que se manifestaram nas ruas por democracia) e tambm assume a impunidade pela falta de julgamento dos que cometeram violaes aos direitos humanos, pelo esquecimento, silncio sobre o que ocorreu e, portanto, pela falta de ateno memria social e poltica coletiva.As instncias que se formaram e abordaram o caso ditatorial no Brasil foram principalmente a Comisso Especial sobre Mortos e desaparecidos polticos (CEMDP) de 1995 e a comisso de anistia, promovidas pelo Ministrio da Justia em 2002, formando Caravanas da Anistia a partir de 2008 com o objetivo de pedir perdo pelos abusos cometidos. A caravana da anistia foi a vrias regies do Brasil e atuou em casos emblemticos de opresso, como o caso do Araguaia que foi investigado com ateno especial entre 2007 e 2008, e em 2009 foram feitas sesses da caravana no local. Esse foi um passo bastante importante para a construo de uma cidadania mais digna, reparando os abcessos construdos dentro do regime arbitrrio. Com a condenao da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Estado brasileiro pela falta de investigao e justia no caso da Guerrilha do Araguaia e com base no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) de 2009, planejou-se a formao da Comisso Nacional da Verdade, que entrou em vigor em 2012 para investigar violaes de direitos humanos no perodo compreendido entre 1946 e 1988.A comisso da verdade buscou minimizar as lacunas no mbito do conhecimento do passado ditatorial e do cumprimento da requisio por verdade e justia, pesquisando, investigando e promovendo discusses, ampliando o acesso a documentaes, organizando arquivos sobre a temtica e produzindo relatrios sobre os seus feitos.Assim, o caso brasileiro de violaes aos direitos humanos tem sido conhecido mais pela atuao no direito memria e verdade do que pela sua avaliao em instncias judiciais penais.Falar sobre a experincia histrica para a formao e consolidao da memria individual e coletiva.Referncia PNDH-3Como j referido anteriormente, a Comisso da Verdade teve como eixo orientador o Programa Nacional de Direitos Humanos 3, que tem como finalidade o fortalecimento da democracia pela reconciliao nacional com os fatos traumticos e a preservao para a no repetio dos mesmos. Nesse sentido, foi proposta a criao da Comisso da Verdade com base na diretriz 23: Reconhecimento da memria e da verdade como direito humano da cidadania e dever do Estado. O objetivo central envolve a apurao e a elucidao sociedade das violaes de direitos humanos cometida nos perodos ditatoriais que ocorreram entre 1946 e 1988. As atividades programadas pela Comisso da Verdade consistiram em: ampliar a documentao pblica, em colaborao com diversas instituies, rgos e arquivos privados; apurar as represses ocorridas; promover uma reconstruo histrica dos acontecimentos e dar assistncia s vtimas das violaes; fomentar meios para a localizao e identificao dos corpos e restos mortais dos desaparecidos polticos; localizar e publicitar os locais utilizados para a represso tanto nos aparelhos estatais quanto em outras reas sociais; garantir oficialmente o esclarecimento de torturas, falecimentos e desaparecimentos, encaminhando os dados aos rgos apropriados.Referncia: Polticas Pblicas de verdade e memria em sete pases da Amrica Latina.No Chile, as principais iniciativas de polticas pblicas para a memria e a verdade foram desenvolvidas a partir da redemocratizao, pelo primeiro governo democrtico Patrcio Aylwin, medida que j era bastante solicitada por vrias organizaes reivindicatrias de direitos humanos no Pas e internacionalmente. Em 1990, foi criada a Comisso Nacional de Verdad e Reconciliacin (CNVR), e em maro de 1991 foi entregue ao presidente o relatrio de pesquisas relativas aos abusos que infringiram os direitos humanos no Chile, conhecido como Informe Rettig. Esse momento foi um marco, pois o presidente reconheceu publicamente as violaes aos direitos humanos cometidas pela ditadura pinochetista e oficialmente pediu perdo s famlias das vtimas.BOBBIO, Norberto. O Futuro da democracia

Vivemos em um momento de desgaste da democracia, que Bobbio prefere no chamar de crise", pois nos faz pensar em um colapso iminente. Denomina, ento, a transformao da democracia. Isso porque em um regime democrtico, necessria a constante transformao de acordo com as modificaes nos vrios contextos vividos, dinamizados social, econmica e culturalmente. Distante dessa posio est o despotismo: esttico, fechado e conservador.Sobre as transformaes da democracia pode-se considerar as promessas no-cumpridas, ou o contraste entre a democracia ideal (dos antigos) e a democracia real, cotidiana.Quais so as promessas no cumpridas? .... Definio de democracia para Bobbio: um conjunto de regras de procedimento para a formao de decises coletivas, em que est prevista e facilitada a participao mais ampla e possvel dos interessados. Definio que parece pobre para os movimentos de esquerda. (pensar em Boaventura santos quando ele diz que depois da queda esquerda real, ao repensar a ditadura do proletariado e ver que caram em autoritarismos, os movimentos de esquerda ficaram sem rumo, sem manual e precisaram se reatualizar de alguma forma no contexto novo que vivem, e a maioria deles aderiram a social democracia ou a algum tipo de democracia populista, ao menos em contexto de amrica latina. Os movimentos de esquerda radical perderam representatividade quando continuaram na mesma linguagem anterior a queda do muro e essa definio de democracia de Bobbio realmente parece pobre para os movimentos de esquerda. Mas qual esquerda? Ela ainda precisa ser repensada pois no tem um parmetro consolidado a seguir. Colocar Weber, comunidades coletivas, fundamentao terica.)Mas a definio proposta por Bobbio a que ele considera que reflete melhor a realidade da democracia representativa e no da democracia direta.Ao mesmo tempo que necessrio depositar poder de transformao nos movimentos sociais, muito importante dar o devido crdito/ importncia s instituies democrticas, nas quais esto apoiados os partidos polticos e a representao cidad. As relaes entre o indivduo-sociedade so vistas de modo diferenciado no liberalismo e na democracia. Faz-se necessrio ento discutir as contradies e transformaes da democracia em um sistema liberal e reconhecer suas falhas sem perder a esperana de poder melhorar o processo democrtico.Bobbio tambm tenta tornar menos desconfiados os que discordam da via democrtica, a v como mal sucedida, corruptvel e sob regncia de uma direita sutil.Pg 77 Os vnculos da democraciaPara as regras do jogo com as quais se desenrola a luta poltica num determinado contexto histrico.O que distingue um sistema democrtico dos sistemas no democrticos um conjunto de regras do jogo.Por sistema democrtico entende-se hoje preliminarmente um conjunto de regras procedimentais, das quais a regra da maioria a principal mas no a nica.O respeito s regras do jogo constitui o fundamento da legitimidade de todo o sistema.Se uma democracia no aceita colocar em discusso as prprias regras do jogo, pode no ser to democrtico assim.Regras do jogo, atores e movimentos fazem parte de um todo nico.p. 81 regras do jogo, atores e movimentos so solidrios entre s, pois atores e movimentos devem sua existncia s regras. Em consequncia, no se pode aceitar as regras, recusar os atores e propor outros movimentos. Esse discurso pode agradar ou no, mas o nico discurso realista que uma nova esquerda, se ainda existe, pode fazer Concorda???????? O que ele quer dizer que no se pode sair do sistema para fazer poltica ou propor alguma poltica inovadora. Seria um utopismo. Para que uma nova via poltica surja necessrio que as regras do jogo, os atores e os movimentos estejam em sintonia ou caminhando para essa via. Cabe a cada um desses elementos impulsionar o jogo poltico.p. 88 refluxo: recipiente de coisas mais diversas. Tipos/caracteristicas de refluxo: separao da poltica, renuncia poltica e recusa politica. Ex: desobedincia civil, autodeterminao, veto.As regras dos jogos so tipicamente regras constitutivas. E so igualmente constitutivas muitas das regras do jogo poltico: o comportamento eleitoral no existe fora das leis que instituem e regulam as eleies.

Referencia: Transies do regime autoritrio: primeiras concluses ODonnel e Phillippe Schmitter.O projeto transies teve contribuio dos principais e reconhecidos lderes e autoridades acadmicas mundiais na Amrica Latina, nos Estados Unidos e na Europa. Foi uma significativa produo do programa Latino-Americano, enfatizando a anlise comparativa e explorando os casos latino americanos, colocando-os em uma perspectiva mais ampla. Foi colocado em pauta diferentes pontos de vista e perspectivas, de ordem nacional, profissional, em disciplinas, em termos metodolgicos e polticos. O programa apoiou um ativo intercmbio entre intelectuais que discordam sobre diversos assuntos, porm respeitam e compartilham um compromisso com valores democrticos essenciais de todas as naes. Patrocinou o projeto Transies de Regimes autoritrios, demonstrando sua tendncia pela democracia e pela restaurao dos direitos polticos fundamentais aps regimes autoritrios nos casos latino americanos. Este projeto manteve uma relao criativa e anti esttica entre sua tendncia normativa, ambies tericas e sua abordagem emprica, com foco no estudo de casos. Buscou respostas provisrias para problemas fundamentais, ou seja, o complexo tema da transio democracia no foi tratado de forma conclusiva, so apontamentos e contribuies.Este livro pioneiro pelo seu enfoque sistematizado e sob uma perspectiva comparativa dos processos de transio de regimes autoritrios no mbito da poltica latino-americana. Todos os regimes autoritrios analisados so trabalhados de acordo com suas prprias caractersticas, j que os estes, bem como tambm as foras impulsoras do retorno democrtico no so consideradas monolticas.Os episdios explanados demonstram que embora fatores internacionais, direta ou indiretamente, tenham capacidade de condicionar ou modificar as trajetrias da transio, os principais participantes e as influncias hegemnicas foram, em grande parte dos casos, geradas no mbito nacional. Principalmente os estudos de caso analisam as formas pelas quais as transies dos regimes democrticos so condicionadas e adaptadas s circunstncias histricas de cada pas, e os padres que podem formar, por exemplo, pelos recursos empregados pelo regime autoritrio para se legitimar ou se proteger de ameaas sua continuidade, pela competncia dos que pressionam pela abertura poltica, entre outros fatores que formam cada processo de transio.1- Introduzindo a incerteza Um dos pressupostos do qual o livro se alicera o de que as transies, construdas em oposio aos regimes autoritrios, tem como seu principal objetivo a ruptura dos mesmos e seguem em direo de outra perspectiva de natureza incerta.Assim, o processo de transio pode resultar em uma democracia poltica, em um novo regime autoritrio, ou em uma confuso de alternantes governos incapazes de garantir uma institucionalizao poltica forte.Temas tratados pelo livro: 1) a instaurao e ratificao das democracias polticas constituem um objetivo desejvel nos processos transicionais; 2) procurar captar a natureza da incerteza da transio, com elementos de acidentalidade e imprevisibilidade. Essa incerteza e indefinio dos rumos causa uma sensao de desordem. Por isso, talvez o ressurgimento de qualidades como criatividade, esperana, auto-expresso, solidariedade e liberdade podem ser vistas com desconsiderao e desapontamento; 3) ao estudar um regime poltico, possvel confiar em categorias econmicas, sociais, culturais e partidrias relativamente estveis para identificar as estratgias dos que apoiam a manuteno do status quo, assim como tambm dos que lutam por reformas ou pela transformao da situao em que se encontram.No decorrer destas transies, quase impossvel especificar, ex ante, quais classes, setores, instituies e outros grupos vo assumir esse ou aquele papel, optar por tal ou qual elemento ou apoiar uma ou outra alternativa. (...) no decorrer de momentos e escolhas cruciais de um perodo de transio, a maioria seno a totalidade dos autores provavelmente estar dividida ou hesitante com relao aos prprios interesses e ideais e, portanto, incapaz de promover qualquer ao coerente P.19(...) reconhecer a existncia de um alto grau de indeterminao embutido em situaes onde os eventos inesperados (fortuna), a insuficincia de informaes, as escolhas apressadas e audaciosas, a confuso em torno de motivos e interesses, a plasticidade e mesmo a indefinio de identidades polticas assim como os talentos de indivduos especficos (virt), costumam se revestir de um carter decisivo determinando os resultados P. 202- Definindo alguns conceitos e expondo certas premissasConceito de transio: intervalo entre um regime poltico e o outroAs transies se delimitam, de um lado, pelo incio do processo de dissoluo de um regime autoritrio e, de outro, pela investidura de alguma forma de democracia, pelo retorno a algum tipo de regime autoritrio ou pela emergncia de um regime revolucionrio. caracterstico de uma transio o fato de, durante o tempo de seu transcurso as regras do jogo no se verem definidas. Estas regras se encontram no somente em permanente mudana como tambm sujeitas a rdua contestao: os autores lutam no s para satisfazer seus interesses imediatos e/ou os interesses daqueles a quem se propem representar, mas, tambm, pela definio das regras e procedimentos cuja configurao determinar provveis vencedores e perdedores no futuro. Alis, essas regras emergentes definiro, em larga escala, os recursos a serem dispendidos e os atores com permisso de entrada na arena poltica. P. 22-3Como as regras e procedimentos do jogo geralmente se encontram em posse de atores autoritrios, estes podem administrar os acordos e direitos para a formao de uma democracia estabilizada, em que estariam assegurados a proteo desses incumbentes autoritrios.O sinal tpico de que se iniciou a transio surge no momento em que esses detentores autoritrios do poder comeam, por alguma razo, a modificar as suas prprias regras no sentido de oferecer garantias mais seguras aos direitos de indivduos e grupos (P.23). Esse processo de extenso dos direitos denominado de liberalizao: o processo de tornar efetivos determinados direitos que protejam tanto os indivduos como os grupos sociais de atos arbitrrios ou ilegais cometidos pelo Estado ou por uma terceira parte (p.23).Estas prticas liberalizantes apresentam um efeito multiplicador, pois, atores que percebem o indcio de abertura se sentem mais dispostos a expor seus direitos, uma vez que outros atores polticos no tenham sofrido punies pela sua prtica. Ainda assim, os avanos liberalizantes no so irreversveis, pois, dependentes de um aval governamental, esto sujeitas as variaes arbitrrias. Porm, se essas atuaes no forem vistas como uma ameaa ao regime, podem sofrer um processo de institucionalizao e encaminhar um processo de democratizao.A democracia fundamentada pelo princpio da cidadania. Isso envolve o direito igualdade dentre toda e qualquer escolha coletiva e a obrigao, responsabilidade e acessibilidade dos encarregados de fomentar tais escolhas para com os membros da comunidade poltica (accountability).A cidadania constituda pelo dever da populao de respeitar a legitimidade das escolhas deliberadas coletivamente, e pelos direitos dos governantes de efetivar as escolhas feitas em consenso e de proteger a sociedade de injustias. No existe um conjunto monoltico de regras ou instituies que defina a democracia. A modalidade especfica que a democracia assume num dado pas, uma questo contingente, muito embora, dada a existncia de determinados modelos proeminentes e sua difuso internacional, provavelmente haja uma espcie de mnimo procedural que os atores contemporneos consentiram em considerar elementos necessrios da democracia (p. 25) Ou seja, apesar de no haver um modelo democrtico nico, existem elementos mnimos consensuais para que se caracterize uma democracia, como o voto secreto, o sufrgio universal, eleies regulares, competio entre partidos representativos, reconhecimento de associaes que promovem a cidadania, e a responsabilidade de executar o modelo democrtico dos governantes. As democracias consideradas mais avanadas, formalizam outros elementos menos essenciais ou experimentais de princpio democrtico, como financiamento pblico de partidos, acesso irrestrito informao, limitaes a mandatos sucessivos e determinaes sobre o registro permanente de eleitores.A democratizao refere-se a processos mediante os quais as regras e procedimentos da cidadania so aplicados a instituies polticas previamente dirigidas por outros princpios (por exemplo, controle coercitivo, tradio social, julgamento por especialistas ou prtica administrativa), ou so expandidos, para incluir pessoas que antes no gozavam desses direitos nem estavam submetidas a essas obrigaes (por exemplo, no contribuintes, analfabetos, mulheres, minorias tnicas, estrangeiros residentes) ou, ainda, estendidos de forma a dar conta de temas e instituies que previamente no se encontravam sujeitas a participao dos cidados (por exemplo, agncias estatais, estabelecimentos militares, organizaes partidrias, associaes de interesses, empresas produtivas, instituies educacionais etc). (P. 26)Durante a transio, os processos de liberalizao e democratizao nem sempre ocorrem concomitantemente. Os dirigentes autoritrios podem, por exemplo, promover uma liberalizao para aliviar presses e aumentar o apoio ao regime sem a inteno de alterar a estrutura vigente, sem o fito de promover uma democratizao. Formam, assim, casos de autoritarismo liberalizado ou dictablandas, traos desse comportamento podem ser vistos no processo de transio chileno.Porm, quando a democratizao iniciada, seus defensores, por temerem uma excessiva radicalidade, por vezes criaro ou perpetuaro restries s liberdades de indivduos ou grupos caracterizados como um perigo ao alcanarem a democracia plena. Esse caso denominado democracia limitada ou democraduras, percebemos um percentual desse fato no processo de transio brasileiro. Na dinmica de formao de uma democracia poltica, que restringe a cidadania s instituies pblicas de governo o autor percebe duas dimenses importantes. A primeira liga-se s limitaes da competio partidria e da escolha eleitoral, por exemplo, no caso de excluir determinados partidos polticos ou correntes ideolgicas, sobre representar distritos para interesses particulares, entre outros quesitos. A segunda dimenso refere-se criao de um nvel diverso de mecanismos de consulta e deciso, no intuito de amenizar a funo dos representantes eleitos com a explanao de assuntos de grande importncia para o eleitorado, mas que fogem do alcance dos representantes. Contudo, em todas as experincias examinadas, com a formao da democracia poltica, percebia-se uma significativa, mesmo que inconstante.Portanto, parece til conceituar o processo global de transio como uma espcie de duplo curso, segundo o qual esses dois subprocessos interagem ao longo do tempo, cada um dos quais com suas prprias hesitaes e reverses, e com motivos e alcances intercambiveis (p. 29)O importante, no que os dirigentes expressem uma conscincia do processo de mudana, mas que os indcios sejam captados e a liberalizao provoque a mudana nas estratgias de outros autores, que impulsionem a ampla abertura para o processo democrtico, como foi o caso do Plebiscito realizado por Pinochet no Chile em 1980, na qual a sociedade civil e poltica opositora ao regime militar conseguiu mobilizar-se a ponto de quebrar a tentativa de permanncia no poder por parte dos dirigentes autoritrios.Com o advento da democracia poltica, pode ser gerada um princpio de incerteza com relao a grupos ou pessoas que ocuparo funes importantes, e isso no exclu a possibilidade de outra transio. Essa segunda transio denominada socializao. Envolve dois processos independentes e inter-relacionados. O primeiro a democracia social, que une indivduos sociais isolados (cidados-atores) em grupos de interesse mtuo, como estudantes, trabalhadores, membros de instituies religiosas entre outros. O segundo processo a democracia econmica, que tem o intuito de promover benefcios iguais populao, como renda, educao, habitao, lazer, informao, entre outros. Esses processos interligados promovem a socializao, que fortalece a esperana dos atores sociais na transio para a democracia.A democracia poltica constitui, em si mesma, um alvo que vale a pena alcanar, mesmo s expensas do abandono de caminhos alternativos que paream mais promissores quanto aos retornos mais imediatos em termos de socializao. No somente so menores as possibilidades de sucesso advindas desta opo, como a ocorrncia de uma regresso autoritria resulta bem mais plausvel (p. 33)3- Abrindo (e minando) regimes autoritrios Aps a queda dos fascismos, os dirigentes autoritrios no tiveram condies de legitimar e mobilizar totalmente seus regimes. Isso explica a indefinio ideolgica aplicada, um dualismo que recorria a prticas repressivas mas prometiam liberdade e democracia num futuro prximo. Justificam seus poderes e tentam se institucionalizar a partir de realizaes imediatas, como a estabilidade social e o desenvolvimento econmico.Duros e brandos:Os duros acreditaram que a continuao e preservao do regime autoritrio poderia ser realizvel e benfica, rejeitando tipos democrticos de governo ou mantendo uma falsa estrutura democrtica atravs da qual possam exercer discretamente um consolidado poder autoritrio. Alguns so oportunistas, porm o ncleo principal da linha dura formado por aqueles que rejeitam visceralmente os cnceres e as desordens da democracia e que acreditam ter como misso a eliminao de todos os vestgios dessas patologias da vida poltica (p.36) no processo de transio esse ncleo tentar obstinadamente conspirar com tentativas de golpe para o retorno ao autoritarismo pleno.Os brandos, na fase inicial dos regimes no se distanciam ideologicamente dos duros. Eles amenizam sua posio quando tem conscincia de que o regime que sustentaram e ajudam a perpetuar, ser futuramente forado a recorrer a algum percentual de legitimidade eleitoral.As ocasies mais favorveis para tentar liberalizar o regime surgem em perodos de sucesso amplamente reconhecido do regime autoritrio, incluindo uma boa conjuntura econmica, nos quais os brandos esperam que a efetividade do regime se traduza em apoio eleitoral ao regime no decorrer da transio. Mas justamente nesses perodos, os brandos para alm do enfraquecimento de sua prpria condio encontram menor base de sustentao de seus objetivos. Se as coisas vo bem, e no se preveem crises ou desafios importantes, por que implantar mudanas que inevitavelmente introduziro novos atores e incertezas, por maior que seja o controle que o regime seja capaz de exercer sobre a liberalizao? (p.37)Os brandos distinguem-se dos duros por meio da proclamao de que alguma forma de democracia constitui o resultado necessrio do episdio autoritrio que eles infelizmente tiveram de impor. (p.38)Na maioria dos casos, as razes para deslanchar uma transio residem, predominantemente, em fatores domsticos, internos. As restries ideolgicas, no plano internacional exercem algum efeito sobre as percepes dos atores com relao viabilidade a longo prazo de um determinado regime, e o impacto negativo de um ciclo recessivo da economia internacional pode servir para acelerar o processo. (p. 39)As incertezas, riscos e carncias de informao caractersticas da transio a partir do regime autoritrio tm como contrapartida um contexto de expanso (embora incerta) de escolhas, de esperanas amplas (embora exageradas), de inumerveis experincias na direo de expanso da arena poltica e de mltiplos nveis de participao social (P. 41). Nesses momentos, a participao social e a ampliao da esperana no futuro conta tanto quanto os interesses e as estruturas.O incio de uma transio consequncia direta ou indireta de graves cises internas no regime autoritrio, entre a linha dos duros e dos brandos. No h uma graduao previsvel entre o sinal da abertura e a atuao do regime autoritrio na conquista de nveis scio-econmicos. Em casos em que os regimes asseguraram um relativo sucesso econmico, estes sentiram-se mais seguros por encontrar uma oposio menos agressiva e ativa e, portanto, planejaram promover uma ratificao eleitoral e legitimao social para adequar suas preferncias na sucesso dos cargos executivos. o caso, por exemplo, do Brasil e do Chile. O cenrio de autoconfiana do regime difere do cenrio do regime reconhecidamente fracassado em dois aspectos fundamentais: 1) a sequncia, ritmo e alcance da liberalizao e da democratizao apresentam a tendncia de permanecerem mais firmemente submetidos ao controle dos incumbentes autoritrios (e, por conseguinte, de terem um ritmo mais lento, e exibirem um menor grau de incerteza generalizada); e 2) as foras sociais e polticas que apoiaram o regime autoritrio contam com melhores oportunidades de desempenhar um importante papel eleitoral e representacional no regime subsequente. (p. 44-5)Algumas instituies representativas antecedentes dos regimes autoritrios, em certos casos, sobreviveram a instalao destes. Por exemplo, no Brasil, no tiveram xito as tentativas de criar instituies autoritrias diferenciadas. Pelo contrrio, os dirigentes recorreram a distoro e para que no fossem totalmente destrudas as instituies essenciais da democracia. Mesmo com o banimento dos partidos, ressurgimento de algumas correntes polticas puderam ser encaixadas no sistema oficial bipartidrio. Tambm o parlamento foi abruptamente fechado algumas vezes e teve um funcionamento quase nulo em termos de legislao e proposies polticas mas ganhou um pouco de legitimao com o passar do tempo. Os processos eleitorais, mesmo controlados, eram realizados com regularidade. Assim, quando se deu incio ao processo de liberalizao a partir de 1974, alguns setores miditicos j se expressavam sem tanto abuso da censura, assim como outros canais polticos de mobilizao. Um grande paradoxo da transio o caso de os que principiam o processo alertando da ameaa de golpe (os brandos, num jogo para que suas expectativas de uma fraca liberalizao sem conflitos e uma restrita democratizao possam ser atendidas) se tornam os principais atores que impediro o possvel golpe. O papel dos indecisos, nesse caso, importante para a totalizao do processo e esses oficiais apoiam a transio mais por acreditarem nos benefcios para as foras armadas do que qualquer favoritismo com relao democracia.A abertura do regime autoritrio d espao para o rpido aumento da politizao social e da atividade popular, caracterizando um ressurgimento da sociedade civil (ODonnel, p.51). Porm, mais tarde essa conjuntura se abranda e ameniza, os grupos se despolitizam por desiluso, desradicalizao ou simplesmente por cansao das constantes mobilizaes, formando envolvimentos mutveis.Em termos de estratgias dos duros e dos brandos, os trs perodos mencionados tm significados diferentes. No incio da transio os brandos acreditam ter controle da situao de forma a manipular o futuro democrtico aos seus moldes. No pice dos conflitos e da desordem, os duros aparecem de prontido a fazer um golpe. Portanto, os brandos so forados a demonstrar seu interesse na redemocratizao e apoiar os setores deste posicionamento, enfraquecendo o poder dos duros. A terceira fase do processo o momento em que a partir do processo de desmobilizao social, h um aumento de tolerncia entre diversos setores, j que estes j tero aprendido a lidar com novos conflitos e processos, modificando as regras do jogo e fazendo adequaes institucionais.Os regimes autoritrios da amrica latina tm uma ligao estreita e clara com as foras armadas para a realizao dos atos repressivos. Mesmo em casos onde as relaes entre a polcia poltica e os militares so enigmticas e pouco esclarecidas, em Pases como o Brasil e o Chile, as aes mais sombrias foram praticadas por unidades formadas no interior das foras armadas. Quanto mais sujas e desumanas as aes repressoras cometidas, mais os sujeitos que executaram os atos se sentem ameaados e tendem a formar um bloco opositor a transio. Quando no conseguem evitar a transio, procuram obstinadamente obter garantias de que seus feitos no sero julgados e que o passado ser silenciado. Caso no consigam esses sujeitos podem ser uma ameaa redemocratizao, que poder ter srios problemas para se perpetuar. (tema da pg 55)Porm, a passagem do tempo ameniza as memrias mais difceis, tanto dos atos arbitrrios cometidos pelo regime quanto das aes oposicionistas de resistncia ao mesmo. Mas enquanto os agentes repressivos ainda esto vivos, em atividade com posies importantes dentro das foras armadas, eles podem vir a ser uma ameaa perigosa tentativa de esclarecer esse passado negro.O caso brasileiro um exemplo de intangibilidade e sensibilidade com o seu passado.Paradoxo das transies: Torna-se mais fcil esquecer o passado, justamente onde no importa tanto. Ao contrrio, onde as contas passadas tm maior peso e data recente, ao mesmo tempo em que envolvem um largo espectro de pessoas, ento a narrativa de ajust-las defronta-se com maior dificuldade e perigo. As lembranas esto mais intensas; vtimas e vitimrios continuam presentes. Superficialmente, tudo isto pode sugerir que seja melhor (ou ao menos mais prudente) enterrar o passado ante a perspectiva do futuro. Mesmo assim, arrisca-se a suscitar reaes de indignao plenamente justificveis as quais resultem ser mais difceis de serem contornadas do que o espectro de um possvel golpe (p. 57)Os atores polticos envolvidos no processo de transio devem agradar tanto os interesses quanto os ideais de vida, respeitando padres ticos e justos. A pior das solues seria ignorar ou silenciar a questo. Caso isso acontecesse, o sentimento de impunidade e imunidade das foras armadas e dos rgos repressores seria reforado.Torna-se difcil imaginar como uma sociedade pode retornar a ter algum grau efetivo de funcionamento para criar bases de sustentao social e ideolgica sem chegar, de alguma forma, assumir os elementos mais dolorosos do seu passado. Recusando-se a enfrentar e a purgar-se dos seus piores temores e ressentimentos, uma sociedade que se v diante desse problema estaria esquecendo no apenas seu passado, mas os prprios valores ticos de que necessita para que o seu futuro merea ser vivido (p.58) Nesse sentido, torna-se crucial cultivar a coragem poltica e individual do cidado, para que estes pressionem o Estado de transio no sentido de julgar, em um procedimento legal adequado aos termos da lei, os acusados de graves violaes dos direitos humanos ocorridas no regime arbitrrio. A autoimagem messinica das foras armadas, de guardadora da segurana nacional tem apoio tambm de muitos civis, que na cultura poltica de determinados pases tem recusado as incertezas de alguns processos democrticos e recorrido aos militares. Por isso, nenhum caso de regime autoritrio ocorreu sem apoio ou cooperao de civis. Essa imagem messinica das foras armadas e o apoio dos civis uma das questes centrais da transio a ser discutida e que permanece pulsante na redemocratizao. Deve-se pensar, ento, nas lies que so retiradas na experincia de viver sob um regime autoritrio para que esse vnculo messinico entre a sociedade civil e as foras armadas seja quebrado e que no se recorra ou se apoie mais qualquer tipo de arbitrariedade.Classifica as situaes de autoritarismo de acordo com o tipo de presena das foras armadas e a sua relao com os civis: 1) Ditaduras tradicionais, na qual as foras armadas que agem mais como bandos servindo de guardas do dspota, todas as decises dependem da vontade dele. Nesse caso, uma revolta armada parece ser o nico caminho para uma reconstruo democrtica; 2) Assistncia militar, constitudos de bandos que atendem aos interesses das potncias mundiais de estender sua zona de influncia. Para eles, diversos partidos e grupos podem se tornar proeminentes sujeitos do processo de transio; 3) Os Regimes autoritrios, esses sim interessam ao nosso trabalho, pois as foras armadas so profissionalizadas e exercem influncia poltica e supremacia coercitiva no territrio que dominam. Eles so formalizados e despersonalizados, e em muitos casos tem contatos com a burguesia que tem interesses na estrutura de produo nacional. Nesses casos, a tentativa de insurreio popular armada serve tanto para a emergncia desses regimes como para o endurecimento dos mesmos, como ocorreu no Brasil. Nesses casos a nica foorma de democratizar pela via pacifica e conciliadora. Ao negociar com os vrios poderes polticos seria possvel iniciar uma liberalizao, introduzir instituies democrticas eleitorais e gradualmente e promover a transio.Com relao ao grau de militarizao dos regimes autoritrios, no Chile o regime iniciou-se com a direo de Pinochet e foi gradualmente se transformando em ditadura pessoal do mesmo. J no Brasil, os militares regeram o Pas com uma significativa participao civil e com baixa personalizao do comando do presidente. Alm disso, os altos oficiais passaram a ser presidentes sem que os anteriores pudessem controlar a sua sucesso.

4 Negociando (e renegociando) pactosUm pacto pode ser definido como um acordo explicito, mas nem sempre publicamente explicitado ou justificado, entre um conjunto de atores, na busca de definir (ou redefinir) regras cujo sentido orienta seu comportamento poltico com base em garantias mtuas relativas aos interesses vitais dos participantes no pacto (p.67) Os pactos so vistos como solues temporrias para evitar conflitos maiores e progredir em acordos que possam servir para o bem comum. A importncia dos pactos que ele permite ajustar as contradies entre a prtica social e a forma poltica. A comunidade poltica pode, a partir dos pactos, modificar estruturas institucionais de forma branda e pacfica, sem sobrepujar um ator a outro.A democratizao avana pouco a pouco, a partir do momento em que atores sociais com distintas preferncias por modelos de governo ou institucionais, formalizam um pacto com compromissos em um intermdio temporal afixado.O cenrio da negociao de um pacto claro: trata-se de uma situao em que os grupos em conflito ou em competio so interdependentes, no sentido de que no podem passar uns sem os outros impor uns aos outros a soluo preferida de cada um, caso desejem satisfazer seus respectivos interesses. (p. 69-70)Os pactos nem sempre ocorrem nas transies, mas onde so praticados aumenta a probabilidade de se reconstruir uma democracia poltica.

A transio um processo que abrange uma sequncia de momentos: militar poltico e econmico.O momento militar trabalha com as condies sob as quais estes podem aceitar algum nvel de liberalizao e se desprenderem da regncia governamental. O fundamento de um acordo para esse desenlace do poder pode seguir um modelo: em troca da restituio dos direitos individuais bsicos e da aceitao da contestao social s polticas de governo implementadas, o regime obtm dos contestadores moderados a segurana de que estes no iro radicalizar ou pressionar demasiadamente para conquistar o direito ao governo, nem mesmo indicar penalidades para os militares por conta da represso cometida no regime imposto. Essa seria considerada uma ditadura liberalizada (dictablandas), que tem como principais objetivos, permanecer no controle estatal regido por atos de represso das foras armadas, evitar possveis represlias contra os mesmos e formar vias controladas de articulao de interesses e planejamento de opes de polticas pblicasO momento (ou momentos) polticos (s)Com a exausto do pacto militar, novos atores e processos surgem requerendo mudana no tipo dos compromissos acordados e na formao dos autores que participam do processo. Nesse momento, o pacto teria como objetivo uma distribuio das posies de representatividade e de cooperao entre gestores autoritrios e partidos polticos tanto de situao quanto de oposio. Assim, o curso segue para a liberalizao e tende a fazer com que os partidos polticos pauteiem a convocao de eleies como elemento central no processo de transio. A reunio dos partidos em torno desse objetivo comum pode propiciar a formao de grandes coalizes, como no caso chileno, na qual as partes envolvidas possam esquematizar uma rotatividade nas funes executivas de sucesses governamentais. Nessa tese, se analisa que esses pactos formatados por comportamentos de aglutinao de lideranas partidrias, que estabelecem democracias limitadas (democraduras), demoraro mais tempo que os pactos militares (dictablandas ou democracia liberalizada) para sanar as heranas autoritrias que permeiam o processo transicional. Ao contrrio das dictablandas, que so quase imediatamente transformadas atravs do processo de liberalizao, as democraduras tendem a ser mais afetadas pelas mudanas de longo prazo das estruturas scio-econmicas e contextos normativos nacionais, assim, como das tendncias polticas e ideolgicas internacionais (p. 74)Uma das motivaes para formar um pacto de transio a decaimento da legitimidade das foras armadas sob coaes das responsabilidades governamentais. Nas democraduras, a base civil de partidos polticos e as associaes entre interesses e instituies governamentais esto sujeitas a queda. A incluso efetiva dessas elites civis no poder e a segurana que estes tm contra a competio externa provoca uma certa tendncia de corrupo e atenuao de falhas. Consolidao da democracia avanada - Democratizao Os compromissos histricos, que levam participantes h muito excludos a assumirem responsabilidade parcial pelo governo, constituem outra forma de democratizao para algumas comunidades polticas. Em outros contextos, as reformas provavelmente sero mais tpicas: mudanas no regulamento eleitoral e nos estatutos de financiamento dos partidos; registro mais efetivo de eleitores (...). Essas mudanas no so, por si mesmas, dramticas, mas seu efeito cumulativo constitui uma substancial democratizao da vida poltica (p.77)Essas reformas podem estar relacionadas a construo de uma democracia social e econmica, como servios de sade pblica, equidade social de gnero. Geralmente esses avanos sociais vm logo aps perodos de represso ou guerra. Nesses casos, esses progressos democratizantes no envolvem um pacto com representantes autoritrios, mas um acordo pouco claro com sociedade para compensar os sacrifcios e represses resultantes do perodo arbitrrio.A experincia na Amrica Latina com relao ao processo de transio e os frutos de aprendizagem de um experimento nacional para outro tem se mostrado de carter ambguo. Em transies distantes, esses acordos aconteceram em detrimento de desenvolvimento social. Em todas as democracias que no foram pactuadas em algum momento essas foram derrubadas por retrocessos arbitrrios. Porm, em transies contemporneas, s o Brasil pode ser visto como exceo, j que o pacto militar e o pacto poltico foram feitos de forma explcita. O Brasil teve relativo sucesso econmico em seu regime autoritrio e este controlou firmemente os sucessores executivos no processo de transio, formando um continusmo de suas prticas.O momento econmicoA justificativa para a formao de um pacto socioeconmico o aumento da funo do aparelho do Estado: Conforme surgiram complexos conjuntos de atores coletivos para representar as clivagens de classe, setoriais e profissionais intrnsecas s relaes sociais capitalistas, tornou-se necessrio alcanar algum acordo a respeito do modo pelo qual os rgos estatais, associaes empresariais, sindicatos e organizaes profissionais vo se comportar (p.80)Esse contrato social traria um grande impacto na atuao econmica do perodo de transio, que se caracteriza por vrias incertezas. Os regimes autoritrios geralmente deixam uma herana econmica muito difcil. O procedimento comum aos regimes com relao economia abri-la ao comrcio e ao investimento estrangeiro, deixando-a vulnervel a qualquer crise externa e penhorando os lucros aos credores exteriores. H tambm a interferncia de direo do governo para o investimento tecnolgico e projetos de rpido e abundante desenvolvimento, com controle monetrio (arrocho salarial, adeso a doutrinas econmicas neoliberais) e criao de empresas estatais. Esse pacto econmico , ento, bastante importante. Porm, seu empreendimento e efetivao bem mais complexo que os acordos militar e poltico. A inteno de promover o pacto surge por vezes menos entre os atores sociais que nos atores polticos. Isso porque vrios desses atores sociais, envolvidos em sindicatos ou outras instituies profissionais, foram duramente reprimidos no regime. Essas associaes ressuscitam no perodo da liberalizao vertiginosamente politizadas em vrias linhas ideolgicas e territoriais. Para que o acordo ocorra, faz-se necessrio que as associaes de classe estejam centralizadas em torno de um ideal e consenso com relao aos objetivos econmicos. Ento, no perodo da transio, o ponto chave que se consiga um acordo e compromisso entre os interesses de classe para que se garanta o pacto econmico, em que os interesses da burguesia no sejam afetados diretamente e satisfazendo ao mesmo tempo os grupos de trabalhadores e assalariados com uma perspectiva de que sejam compensados em termos de justia social em um futuro prximo.O primordial nesse pacto que se assegure institucionalmente os direitos de representao e as engrenagens de acordos, para que o papel das associaes de classe progrida:Esses agentes de classes antagnicas devem auxiliar-se uns aos outros o sentido de obterem capacidade efetiva de dirigir o comportamento dos seus respectivos membros; do contrrio, os compromissos que celebram entre si sero cancelados pela defeco de capitalistas oportunistas e trabalhadores intransigentes (p. 82)5- Ressuscitando a sociedade civil e reestruturando o espao pblicoAo trivializar a cidadania e reprimir as identidades polticas, o regime autoritrio destri os espaos polticos auto-organizados e autonomamente definidos e os substitui por uma arena pblica controlada pelo Estado, na qual todas as discusses devem ser encetadas segundo cdigos e termos estabelecidos pelos governantes. Apenas os indivduos com um nvel excepcionalmente alto de motivao esto preparados para aceitar os riscos de agir fora desta arena. Os incumbentes autoritrios tendem a interpretar a subsequente falta oposio perceptvel como evidncia de paz social entre classes previamente antagnicas e de consenso tcito com relao as suas polticas (p.84)Porm, quando sinalizada a diminuio da represso ao engajamento e ao coletiva de represlia ao regime imposto, as antigas identidades polticas voltam a emergir e expandir. Os catalizadores dessa transformao so indivduos polticos excepcionais que iniciam o processo de mobilizao social. Geralmente, artistas e intelectuais so pioneiros na manifestao pblica e iniciativa de oposio ao regime autoritrio. Outros grupos de carter diferenciado, setores privilegiados, podem se aproveitar da liberalizao ao perceberem que o regime autoritrio j realizou o que props e que ao perpetuar-se pode promover uma reao popular radical e descontrolada.