FICHA PARA IDENTIFICAÇÃO - Operação de migração para ... · todos os integrantes da...

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FICHA PARA IDENTIFICAÇÃOPRODUÇÃO DIDÁTICO – PEDAGÓGICA

TURMA – PDE/2012Título: DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR: CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DA COMUNIDADE ESCOLAR. Autor Savério Luís Banazseski

Disciplina/Área (ingresso no PDE)

Gestão Escolar

Escola de Implementação do Projeto e sua localização

Colégio Estadual São Cristóvão – Ensino Fundamental, Médio e Profissional – Av. Dona Júlia Amazonas, s/n. - União da Vitória - PR

Município da escola União da Vitória

Núcleo Regional de Educação União da Vitória

Professora Orientadora Ms. Franciele Clara Peloso

Instituição de Ensino Superior Fafi/Unespar

Resumo Este trabalho objetiva reconhecer a importância da conservação do Patrimônio Escolar, identificando situações de desrespeito e violência do ambiente e o ônus causado pela depredação. Para tanto, pretende também problematizar junto aos estudantes a necessidade de conservação do ambiente ao qual está inserido. Incentivar os alunos a adotarem atitudes de conscientização, preservação e valorização do Patrimônio Escolar; bem como refletir sobre as consequências causadas pela depredação do Patrimônio Escolar e, ainda, relatar experiências vivenciadas a partir da não preservação. Propor ações coletivas e individuais para preservação, conservação e valorização do Patrimônio Escolar. O referencial teórico utilizado baseia-se predominantemente na teoria freiriana e também em artigos publicados a respeito da depredação do patrimônio público escolar e financiamento da educação.

Palavras-chave Depredação do Patrimônio; Educação; Cidadania; Fontes de Financiamento; Ônus.

Formato do Material Didático Unidade Didática

Público Alvo Alunos do 6º ano

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS – DPPE

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - PDE

UNICENTRO/GUARAPUAVA – FAFI/UNESPAR/UNIÃO DA VITÓRIA

SAVÉRIO LUÍS BANAZSESKI

DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR:

CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA MUDANÇA DE COMPORTAMENTO

DA COMUNIDADE ESCOLAR

UNIÃO DA VITÓRIA

2012

UNIDADE DIDÁTICA

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Professor PDE: Savério Luís Banazseski

Área/Disciplina PDE: Gestão Escolar

NRE: União da Vitória

Professor Orientador IES: Ms. Franciele Clara Peloso

IES vinculada: FAFI - UNESPAR

Escola de Implementação: Colégio Estadual São Cristóvão – Ensino Fundamental,

Médio e Profissional.

Público objeto da intervenção: 6º ano.

TEMA DE ESTUDO

Depredação do Patrimônio Público Escolar

TÍTULO

Depredação do Patrimônio Público Escolar: Considerações a respeito da

mudança de comportamento da comunidade escolar.

APRESENTAÇÃO

Esta unidade didática foi elaborada dentro do Programa de Desenvolvimento

Educacional - PDE da Secretaria de Estado da Educação, na disciplina de Gestão

Escolar, o qual tem por objetivo reconhecer a importância da conservação do

Patrimônio Escolar, identificando situações de desrespeito e violência do ambiente e

o ônus causado pela depredação. Nesse sentido, o objetivo é o de atuar junto aos

estudantes com a fim de problematizar a necessidade de conservação do ambiente

ao qual estão inseridos e ainda incentivar os alunos a adotarem atitudes de

conscientização, preservação e valorização do Patrimônio Escolar; bem como refletir

sobre as consequências causadas pela degradação do Patrimônio e, ainda, relatar

experiências vivenciadas a partir da não preservação. Trata-se de uma pesquisa-

ação, de caráter qualitativo.

O referencial teórico utilizado baseia-se predominantemente na teoria

freiriana e também em artigos publicados a respeito. Freire (1991) evidência que é

impossível uma escola alcançar bons índices de aprendizagem com alunos e

professores convivendo num prédio mal conservado com paredes rachadas, vidros

quebrados e mobiliários danificados. Para que a aprendizagem aconteça, é

necessário que o ambiente seja propício. Não podemos aceitar que crianças, jovens

ou adultos depredem seu próprio ambiente de estudo e que destruam aquilo que

eles mesmos poderiam desfrutar.

Duas em cada dez escolas brasileiras estão depredadas. Entre os

problemas, portas e janelas quebradas, brinquedos mal conservados e paredes e

muros pichados. Diante desse cenário, especialistas alertam para a interferência do

ambiente na qualidade do ensino e do aprendizado. Uma estrutura deficiente torna

as atividades de alunos e professores mais complicadas e pode contribuir, inclusive,

com a evasão de estudantes. (Gazeta do Povo, 2012)

Segundo a Secretaria de Estado da Educação, no Paraná 89% dos 2.134

colégios da rede estadual têm falhas estruturais, ou seja, 1.889 estabelecimentos.

Desses, 614 têm mais de um problema e estão em situação crítica.

As escolas estaduais abrigam 1,3 milhões de alunos e 77 mil professores e

funcionários. Com efeito, é possível afirmar que é urgente a necessidade desse tipo

de estudo, para oferecer uma melhor qualidade de ensino e aprendizagem, bem

como para a conservação do patrimônio escolar.

Par tanto esta unidade didática aborda enfoques sobre depredação do

patrimônio público escolar com Consideração a respeito da mudança de

comportamento da comunidade escolar, buscando com isso contribuir para a

importância da conservação do Patrimônio Público, identificando situações de

desrespeito e violência no ambiente escolar e os custos causados pela depredação.

Esta unidade didática está organizada da seguinte forma:

- Iniciamos com uma Justificativa com objetivo de clarificar ao leitor a

importância da Depredação do Patrimônio Publico Escolar, com o

descaso em relação às escolas públicas. É importante destacar que

essa temática já vem sendo discutida há muito tempo, no entanto a

educação é uma tarefa coletiva, imprescindível à plena construção da

cidadania e isso garante a relevância desta temática.

- Apresentação do tema Depredação do Patrimônio Público Escolar: Esse item infere a necessidade de manter a estrutura física

da escola em ordem, nesse sentido é necessária a participação de

todos os integrantes da comunidade escolar. Manter a integralidade

física e cultural da escola leva o indivíduo a legitimar seu papel na

comunidade.

- Objetivos: O principal objetivo a que este trabalho anseia é o de

reconhecer a importância de atitudes de preservação, de conservação

e valorização do patrimônio e público escolar.

- Algumas palavras sobre Educação: esse tópico enfatiza que a

educação, que esta em todos os lugares, em casa, na rua, na igreja ou

na escola. Todos somos alvos de um processo educativo. A educação

povos primitivos viviam em tribos à educação contemporânea.

- Apontamentos sobre Cidadania. O texto busca clarificar que a

cidadania, esteve e está em permanente na construção; é um

referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre

buscam mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e

coletivas, e não se conformando frente às dominações, seja do próprio

Estado ou de outras instituições.

- O que é Escola? Nesse tópico resgata-se historicamente a função

social da Escola, destacando que na Grécia antiga era encarada como

uma bela diversão. A escola esse espaço privilegiado do conhecimento,

que surgiu apenas quando a democratização da cultura e da

participação na vida pública coloca a necessidade da democratização

do saber.

- A Escola é composta por uma Comunidade: Esta seção esclarece que

a Comunidade Escolar é compreendida como o conjunto de

profissionais da educação atuantes na escola, alunos, pais ou

responsáveis pelos alunos, representantes da comunidade

comprometidos com a educação, o seu envolvimento é fundamental no

processo de identificação do aluno com a escola.

- A Escola é um Patrimônio Público: Esse tópico traz a concepção de

que a Escola é um Patrimônio Público com todos os seus bens

materiais. Não pertence ao governo, nem ao diretor, nem ao professor,

ao funcionário e tão pouco aos alunos. Mas sim pertencente a todos da

sua comunidade escolar, mantido com recursos das pessoas que a

utilizam.

- Escola é mantida através de Financiamentos: A Constituição Federal

de 1988 vinculou parte das receitas de impostos e transferências à

educação, definindo que a União aplicará, anualmente, nunca menos

de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e

cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos,

compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e

desenvolvimento do ensino. Deduzida a remuneração do magistério, o

restante dos recursos (correspondente ao máximo de 40% do Fundeb)

poderá ser utilizado na cobertura das demais despesas consideradas

como de “manutenção e desenvolvimento do ensino”

- O que é Depredação? Esse texto clarifica que a Depredação e a

violência nas escolas é um problema mundial, e acontecem em várias

localidades, não sendo restritas as grandes cidades e capitais, este

fenômeno esta presente tanto em escolas de caráter disciplinar rígido

quanto em escolas permissivas e desorganizadas.

- Estratégias de Ação, para manter o Patrimônio Público: Esta seção

traz uma proposta de ação para a conservação e manutenção dos

prédios da escolas, para tanto propõe um resgate histórico da escola

procurando despertar o sentimento de pertencimento, onde serão

utilizados diversos recursos: vídeos, jornais, revistas, cartazes,

fotografias entre outros. As ações e atividades serão desenvolvidas

buscando envolver os alunos em atitudes de preservação com

responsabilidade e respeito ao Patrimônio Escolar.

- Referências Bibliográficas, o referencial teórico base-se na teoria

freiriana, outros autores e artigos científicos publicados na web.

JUSTIFICATIVA

O descaso em relação às escolas públicas já vem sendo discutido há muito

tempo, entretanto as ações para minimizar os problemas pela falta de cuidados com

o Patrimônio Público Escolar são poucas.

A principal linha de ação deste projeto consiste em desenvolver trabalhos na

escola no sentido de acreditar que é através de uma ação educativa eficaz e

comprometida que teremos condições de despertar nos alunos atitudes de

conscientização em relação a preservação e conservação do patrimônio público

escolar

"Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela a sociedade

não muda." A partir dessa visão de Paulo Freire (2000, p.31), tem-se que as

transformações sociais decorrem principalmente da educação, pois educar, num

sentido amplo, compreende um processo de desenvolvimento da capacidade

intelectual e moral do ser humano, visando a sua integração social.

A educação é uma tarefa coletiva, imprescindível à plena construção da

cidadania. O conhecimento crítico e a apropriação consciente pelas comunidades do

seu patrimônio são fatores indispensáveis no processo de preservação sustentável

desses bens, assim como no fortalecimento dos sentimentos de identidade e

cidadania. E quando o homem interage com o seu meio, torna-se consciente de sua

responsabilidade, de seus direitos e deveres, alcançando a capacidade de modificar

suas realidades e de contribuir para o bem-estar social.

Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.

(FREIRE, 2000, p.31)

A educação é uma tarefa coletiva, imprescindível à plena construção da

cidadania, a educação é o elemento fundamental para o desenvolvimento pessoal e

para a realização da vocação de ser humano.

Sobre o Tema: DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO

PÚBLICO ESCOLAR

Maior parte do orçamento para obras de reparo é gasto com vandalismo

Das 2.174 escolas estaduais, a maioria já sofreu com o vandalismo, as vezes praticado

pelos próprios alunos. Em 2008, o estado gastou R$ 28 milhões para arrumar depredações.

Uma noite de baderna e vandalismo, com tintas usadas para pichar uma escola inteira. O

Colégio [ ... ] em Curitiba, foi depredado na madrugada do dia 10 de julho. Três adolescentes, dentre

eles um aluno da própria escola, foram identificados como os autores do crime. Como punição, os

três jovens tiveram que comprar tintas e pintar novamente toda a escola. “Só gastamos dinheiro, só

deu prejuízo”, reconheceu o aluno que praticou as pichações. Em todo o Paraná, no ano de 2008, o

governo gastou R$ 28 milhões em pequenos reparos, a maior parte causados por depredação.

Priscila Forone/Gazeta do Povo

Gazeta do Povo, Adriano Kotsan Quinta-feira, 29 de novembro de 2012.

Para manter a estrutura física da escola em ordem é necessário que além

das manutenções periódicas, haja a participação de todos os integrantes da

comunidade escolar no sentido de preservar e conservar o patrimônio público.

O importante é que todos se sintam pertencentes e responsáveis pelo

espaço. Ajudar a manter a integralidade física e cultural da escola leva o indivíduo a

legitimar seu papel na comunidade, valoriza o sentimento de pertencimento a um

grupo capaz de vencer desafios, reafirma valores e faz com que todos vejam a

escola como um patrimônio da comunidade.

De acordo com Miranda (2009) todo ano, o Poder Executivo destina parte

significativa do orçamento para a manutenção das escolas públicas. São gastos com

reforma de instalações, conserto de equipamentos, pinturas, troca de carteiras, entre

outras despesas. Esses recursos poderiam ser economizados e investidos outros

em setores da educação se não fossem os atos de vandalismo e de destruição do

patrimônio escolar.

Souza (2009) destaca que a luta pela valorização do patrimônio tem seu

início na própria luta pela defesa dos bens que cercam a escola. Não podemos

aceitar que jovens depredem seu próprio ambiente de estudo e que destruam aquilo

que eles mesmos poderiam desfrutar. É vital que haja uma vigilância de todos no

sentido de evitar a depredação de bens da escola que ao serem destruídos estarão

causando prejuízos a todos na medida em que podem escassear e atrapalhar o

desenvolvimento das ações educativas. Nesse sentido, é necessário que as escolas

desenvolvam práticas que tenham por objetivo mostrar aos alunos a importância dos

bens patrimoniais que ocupam o espaço da escola e que, por serem públicos,

pertencem a todos.

Segundo Simas (2012), a estrutura precária das escolas está afetando a

qualidade do ensino nas escolas públicas. Tal afirmação é notícia do Jornal Gazeta

do Povo.

Estrutura precária afeta o ensino

Escolas depredadas e com espaços desconfortáveis fazem com que o aluno sinta-se desmotivado e até abandone os estudos

Duas em cada dez escolas brasileiras estão depredadas. Entre os problemas, portas e janelas quebradas, brinquedos mal conservados e paredes e muros pichados. Diante desse cenário, especialistas alertam para a interferência do ambiente na qualidade do ensino e do aprendizado. Uma estrutura deficiente torna as atividades de alunos e professores mais complicada e pode contribuir, inclusive, com a evasão de estudantes.

O dado faz parte de um estudo conduzido pela Fundação Victor Civita – que trabalha com a produção de conteúdos e pesquisas na área de educação – e, segundo a diretora-executiva, Angela Dannemann, o número só não é maior porque engloba instituições públicas e privadas. Embora não estimado, o total de escolas mantidas pelo poder público em péssimo estado de conservação é muito superior.

Para os educadores, um ambiente escolar limpo, pintado e organizado faz o aluno se sentir acolhido, disposto a usufruir o que o espaço oferece e empenhado em aprender mais. “A escola é como um shopping center, em que tudo é voltado para um objetivo. No caso do shopping é o consumo e no da escola, a educação. Todo espaço que cerca o estudante tem de ser atrativo e passar alguma informação. Por isso é importante que os jovens gostem de ficar nela, se sintam à vontade e não queiram ir embora o mais rápido possível”, diz a psicopedagoga e professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Evelize Portilho.

Estrutura

Além das estruturas pedagógicas básicas – como playground, cancha de esportes e carteiras e quadros negros adequados –, outros aspectos, que à primeira vista parecem um detalhe, são essenciais para garantir que crianças e adolescentes passem quatro ou cinco horas por dia em um ambiente sem se sentirem desconfortáveis.

Entre esses detalhes estão o tamanho da sala de aula, o formato das janelas e a existência de áreas verdes. Os dois primeiros itens estão relacionados à ventilação. Eles precisam ter um tamanho adequado para permitir a entrada de ar. Caso contrário, um ambiente abafado pode fazer com que o aluno perca a atenção e fique sonolento.

O espaço verde é funcional e serve como área de convivência. “A vegetação, combinada com um bom projeto paisagístico, além de criar um espaço público e recreativo mais agradável, ajuda no conforto térmico e acústico. Para amenizar o ruído que vem da rua, é importante ter um trecho de árvores entre ela [rua] e a entrada da escola”, explica a arquiteta Andressa Ferraz Damiani, da Cosmopolita Arquitetura, que trabalhou na aprovação de projetos de escolas públicas para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Manter um ambiente escolar adequado não é tão simples quanto parece. Quando se trata de instituições públicas, ainda é preciso vencer a burocracia. No Paraná, as escolas estaduais têm recursos do Fundo Rotativo para fazer pequenos reparos, como arrumar um vidro quebrado ou limpar a caixa d’água. Para reformas maiores, é preciso entrar em uma lista de prioridade. Como dois terços das 2.136 escolas precisam de algum reparo, as que ficam destelhadas por causa de chuva, por exemplo, têm prioridade. “Um engenheiro vai até o local e analisa. Se o problema comprometer as aulas, a escola é atendida”, explica Jaime Sunye Neto, superintendente de Desenvolvimento Educacional do Paraná.

Aluno deve se sentir como parte da escola.Escolas antigas tendem a apresentar mais problemas estruturais. Falhas que, se mantidas por muito tempo, podem estigmatizar o local. “Se um professor puder escolher onde dar aula, vai preferir os espaços mais

confortáveis e melhores. Isso gera um círculo vicioso, onde as instituições com melhor infraestrutura são também as com melhores docentes e vice-versa”, comenta Angela Dannemann, diretora-executiva da Fundação Victor Civita.

Dentro desse ciclo, alunos que não se sentem como parte da escola, ajudando a mantê-la em ordem, também têm mais chances de abandonar os estudos. Com uma estrutura bem cuidada e ações que envolvam os jovens para conservá-la, a importância daquele local para a vida do estudante torna-se mais evidente. “Esse trabalho de conscientização deve ser feito pela gestão escolar. Se não houver isso, os alunos vão continuar depredando, pois a veem como algo público, que pertence a todos e não a ele”, diz a psicopedagoga Evelize Portilho.

Comunidade

O envolvimento da comunidade também é fundamental nesse processo de identificação do aluno com a escola. Por isso, no Paraná, a rede estadual tem adotado uma boa estratégia: deixar que a comunidade opine em cada obra que é feita. Quando são necessários reparos, a direção reúne associação de pais e outras pessoas do entorno escolar para que eles digam quais são as prioridades, o que deve ser construído ou reformado primeiro.

(...) (SIMAS, 2012)

A preservação e a conservação do espaço escolar constituí não apenas um

dever do Estado, mas de todos os cidadãos. Sem o apoio da sociedade, dificilmente

o Poder Público conseguirá coibir fatos que impactam negativamente o meio escolar.

Por essa razão, é de suma importância uma ações que incentivem os alunos

participarem individual e coletivamente na defesa da escola.

Fonte: http://envolvimentoparental.blogspot.com.br

Fonte: http://igrejadecristoemcuritiba.blogspot.com.br

OBJETIVO GERAL

- Reconhecer a importância da conservação do Patrimônio Escolar,

identificando situações de desrespeito e violência do ambiente e os

custos causados pela depredação.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Problematizar junto aos estudantes a necessidade de

conservação do ambiente ao qual está inserido.

- Incentivar os alunos a adotarem atitudes de conscientização,

preservação e valorização do Patrimônio Escolar.

- Refletir sobre as consequências causadas pela degradação do

Patrimônio Escolar e relatar experiências a partir da não

preservação.

- Propor ações coletivas e individuais para preservação,

conservação e valorização do Patrimônio Escolar.

Para iniciar: EDUCAÇÃO

Fonte: conscienciaefe.blogspot.com.br

Para Brandão (1981) a educação esta em todos os lugares, em casa, na rua,

na igreja ou na escola, de um modo ou de muitos, todos nós envolvemos pedaços

da vida com ela: para aprender, para ensinar, para aprender-e-ensinar. Para saber,

para fazer, para ser ou para conviver, todos os dias misturamos a vida com a

educação.

E ainda para Brandão (1981), todos os seres são alvos de um processo

educativo. Os pássaros, por exemplo, desde cedo expulsam seus filhotes do ninho,

fazendo com que experimentem o processo de aprendizagem do voo, e este

exercício é fundamental para a continuidade da vida. Os bebês sentem necessidade

de aprender e esta aprendizagem iniciada desde a mais tenra idade, objetiva

socializar o indivíduo na sociedade por meio do ensino de hábitos, costumes e

valores convencionados de forma consensual pela coletividade.

Para Maria Lúcia Arruda Aranha (1996), a partir das relações que criam entre

si, os homens produzem padrões de comportamento, instituições e saberes, cujo

aperfeiçoamento é feito pelas gerações sucessivas, o que lhes permite assimilar e

modificar os modelos valorizados em denominada cultura. É a educação, portanto,

que mantém viva a memória de um povo e dá condições para sobrevivência.

Quando falamos de educação logo nos chega a imagem da escola.

Conforme Bandão (1981), os antropólogos ao se referirem sobre o assunto pouco

querem falar de processos formalizados de ensino. Eles identificam processos

sociais de aprendizagem onde não existe ainda nenhuma situação propriamente

escolar de transferência do saber. A rotina das aldeias tribais, o saber vai da

confecção do arco e flecha à recitação das rezas sagradas aos deuses da tribo.

Tudo o que se sabe aos poucos se adquire por viver muitas e diferentes situações

de trocas entre pessoas, com o corpo, com a consciência, com o corpo e a

consciência. As pessoas convivem umas com as outras e o saber flui, pelos atos de

quem “sabe-e-faz”, para quem “não-sabe-se-aprende”. Mesmo quando os adultos

encorajam e guiam os momentos e situações de aprender de crianças e

adolescentes, são raros os tempos especialmente reservados apenas para o ato de

ensinar.

Outro aspecto para Brandão (1981), há educação quando a mãe corrige o

filho para que ele fale direito a língua do grupo, ou quando fala à filha sobre as

normas sociais do modo de “ser mulher” ali. Existe quando o pai ensina o filho a polir

a ponta da flecha, ou quando os guerreiros saem com os jovens para ensiná-los a

caçar.

Conforme Aranha (1996) os povos primitivos viviam em tribos em que as

relações sociais ainda permanecem igualitárias. Com o desenvolvimento da técnica

e dos ofícios especializados, a sociedade se torna mais complexa, ocorrendo a

divisão das classes e o aparecimento do Estado. As primeiras civilizações surgem

no norte da África e na Ásia (Oriente Próximo, Oriente Médio e Extremo Oriente). A

invenção da escrita é outro fato que se associa ao aparecimento do Estado, pois a

manutenção da máquina estatal supõe uma classe especial e funcionários capazes

de exercer funções administrativas e legais cujo o registro e imprescindível.

A educação aparece sempre que surgem formas sociais de condução e

controle da aventura de “ensinar-e-aprender”, efatiza Brandão (1981). E o ensino

formal é o momento em que a educação se sujeita à pedagogia (a teoria da

educação); cria situações próprias para o seu exercício, produz os seus métodos,

estabelece suas regras e tempos, e constitui executores especializados. É quando

aparecem a escola, o aluno e o professor.

“Nas civilizações orientais não há propostas propriamente pedagógicas”.

(ARANHA, 1996, p. 33). Nestas sociedades, ao se criarem segmentos privilegiados,

a população, composta por lavradores, comerciantes e artesãos, não tem direitos

políticos nem acesso ao saber da classe dominante. A princípio o conhecimento da

escrita é bastante restrito, devido ao seu caráter sagrado e esotérico. Tem início,

então, o dualismo escolar, que destina um tipo de ensino para o povo e outro para

os filhos dos funcionários. A grande massa é excluída da escola e restringida à

educação familiar informal.

Conforme Aranha (1996) a Grécia clássica pode ser considerada o berço da

pedagogia. A palavra paidagogos significa aquele que conduz a criança, no caso o

escravo que acompanha a criança à escola.

Com o tempo, o sentido se amplia para designar toda a teoria da educação.

De modo geral, a educação grega está constantemente centrada na formação

integral – corpo e espírito – mesmo que, de fato, a ênfase se deslocasse ora mais

para o preparo esportivo ora para o debate intelectual, conforme a época ou lugar.

Nos primeiro tempos, quando não existia a escrita, a educação é ministrada pela

própria família, conforme a tradição religiosa.

Apenas com o advento das pólis começam a aparecer as primeiras escolas,

visando a atender a demanda.

Segundo Brandão (1981, p. 48) a educação na Grécia Antiga, denominada

de Paidéia, se iniciou como comunitária, mas com o desenvolvimento da sociedade

se tornou específica, onde havia uma educação para nobres, outra para plebeus e

nenhuma para os escravos e em Roma a educação surgiu como na Grécia,

comunitária, mas se desenvolveu de forma diferente, onde a formação do patriarca

agricultor sobressaia sobre o cidadão. Mais tarde surge a escola primária, como a

escola de primeiras letras gregas, também surge à escola gramáticos, e muito mais

tarde a Lector. Havia em Roma a educação que formavam os trabalhadores na

oficina de trabalho, e o cidadão era educado para também empregar seu saber na

sociedade.

Da Antiguidade decadente à Idade Média, da Idade Média ao Renascimento

(um tempo da História rico em redefinições da ideia de educação) e do

Renascimento à Idade Moderna, foi preciso esperar muitos séculos para que de

novo os brancos civilizados aprendessem a repensar a educação como os índios. E

uma nova maneira de definir a educação como uma prática social cuja origem e

destino são a sociedade e a cultura, foi formulada com muita clareza pelo sociólogo

francês Emile Durkheim.

A educação é a ação exercida pelas gerações adultas sobre as gerações que não se encontram ainda preparadas para a vida social; por objeto suscitar e desenvolver na criança certo número de estados físicos, intelectuais e morais reclamados pela sociedade política no seu conjunto e pelo meio especial a que a criança, particularmente, se destina." (DURKHEIM, apud BRANDÃO,1981, p.71)

De acordo com Brandão (1981), entre muitas outras, esta é uma maneira

sociológica de compreender a educação. Depois de Durkheim, inúmeros sociólogos,

antropólogos, filósofos e educadores começaram a formular pontos de vista

semelhantes. Não é que eles tivessem uma proposta de uma "nova educação",

menos abstrata e desancorada do que a "Educação Humanista" que criticavam. O

que eles buscaram fazer foi esclarecer mais e mais como a sociedade e a cultura

são e funcionam, na realidade. Como, portanto, a educação existe dentro delas e

funciona sob a determinação de exigências, princípios e controles sociais.

No mundo ocidental, é depois do advento e da difusão do Cristianismo que

aparecem ideias sobre a educação que isolam o saber da sociedade e o submetem

ao destino individual do cristão, afirma Brandão (1981). O homem que aprende

busca na sabedoria a perfeição que ajuda à salvação da alma. Mas não é o

Cristianismo Primitivo quem sugere a "educação humanista", de que os cursos de

"humanidades" que houve no Brasil até há pouco tempo são o melhor exemplo. Foi

necessário que, a partir de Roma, o Estado cristianizado e as elites de sua

sociedade tomassem posse da mensagem cristã de militância e salvação, fazendo

dela parte de sua ideologia. Tornando-a o repertório de símbolos e valores pelos

quais representavam o mundo, representavam-se nele e, assim, legitimavam, com

as palavras originalmente dirigidas a pobres e deserdados, a sua posição de

domínio econômico e de hegemonia política sobre eles.

Foi então preciso o advento de uma nobreza plenamente separada do

trabalho produtivo e, cada vez mais, até mesmo do trabalho político - entregue nas

mãos de intelectuais mediadores de seus interesses para que surgisse uma classe

de gente capaz de representar o mundo quase fora dele. Esta elite ociosa e seus

intelectuais sacerdotes, filósofos e artistas puderam imaginar como "puras" a vida, a

arte, a ciência e até mesmo a educação.

A educação passa a ser vista como uma arma que serve para impor ao povo

a vontade e a visão do mundo do dominador.

Plutarco descreveu como Roma usou a educação para “domar” os

espanhóis dominados: “As armas não tinham conseguido submetê-los a não ser

parcialmente, foi a educação que os domou” (BRANDÃO, 1981, p. 53)

Brandão (1981, p. 59), escreve do poder que constitui a educação no país e

propõe o exercício de uma prática idealizada. A fala dos praticantes da educação, os

educadores, faz então a critica da distância que há entre a promessa e a realidade.

Faz mais, denuncia a alteração para pior das próprias leis que dizem o que é e como

deve ser a Educação no Brasil.

Para Brandão (1981), não há apenas ideias opostas ou ideias diferentes a

respeito da Educação, sua essência: e seus fins. Há interesses econômicos,

políticos que se projetam também sobre a Educação. Não é raro que aqui, como em

toda parte, a fala que idealiza a educação esconda, no silêncio do que não diz os

interesses que pessoas e grupos têm para os seus usos. Pois, do ponto de vista de

quem a controla, muitas vezes definir a educação e legislar sobre ela implica

justamente ocultar a parcialidade destes interesses, ou seja, a realidade de que eles

servem a grupos, a classes sociais determinadas, e não tanto lia todos", "à Nação",

"aos brasileiros". Do ponto de vista de quem responde por fazer a educação

funcionar, parte do trabalho de pensá-la implica justamente desvendar o que faz com

que a educação, na realidade, negue e renegue o que oficialmente se afirma dela na

lei e na teoria.

Mas a razão de desavenças é anterior e, mesmo entre educadores, ela tem

alguns fundamentos na diferença entre modos de compreender o que o ato de

ensinar afinal é o que o determina e, finalmente, a que e a quem ele serve.

De acordo com Brandão (1981), estatísticas que denunciavam até poucos

anos, que o Brasil possuía um dos maiores índices de analfabetismo de todo o

mundo. Podemos dizer que havia duas educações: Uma destinada aos filhos das

“gentes de bem”, que somava além do ensino das primeiras letras, para aqueles que

prosseguiam os estudos após o primário, letras, o Latim, Grego, Literatura e Música,

todos não profissionalizantes. Conforme Brandão (1981), até por volta da década de

1930, mesmo entre os mais ricos eram raras as pessoas que faziam o curso

superior. Outra era da oficina, destinada aos “filhos da pobreza”.

Foi também nas primeiras décadas do século XX que teve início a luta pela

democratização do ensino, a qual resultou na escola pública, gratuita, laica, a qual

mantida pelo governo concederia direito de estudar para todas as pessoas. Brandão

(1981) assinala que essa democratização do ensino possuía duas facetas, uma vez

que políticos e educadores, “ao pregarem ideias de uma educação voltada para a

vida, a mudança, o progresso, a democracia, traduziam ao mesmo tempo o

imaginário democrático de seu tempo e, por outro lado, o projeto político que servia

aos interesses de novos donos do poder e da economia”. Introduzem assim novos

tipos de usos políticos do aparato pedagógico, adaptado aos novos modelos de

controle da cidadania instituído pela demanda de “quadros” qualificados para o

trabalho nas fábricas, num processo de transferência do capital da agricultura para

as indústrias.

Brandão (1981), em seu livro “O que é Educação”, aponta que algumas

pesquisas de sociólogos americanos realizadas na década de 1950, confirmam que,

mesmo nos Estados Unidos, o ingresso da criança pobre nas salas das escolas não

fez desaparecer a divisão anterior entre o “aprender-na-oficina para o trabalho

subalterno e o aprender-na-escola para o trabalho dominante”. Desse modo, “o filho

do operário estuda para ser operário que acaba sendo, e o filho do médico para ser

médico ou engenheiro”, sendo igualmente comum fazerem alardes em festa de

formatura quando um filho de operário consegue sair formado na Faculdade de

Engenharia, o que denota que “a educação da sociedade capitalista avançada

reproduz na moita e consagra a desigualdade social”. Pode-se completar afirmando,

tal como o faz Brandão, que a educação “vale como um bem de mercado, e por isso

é paga e às vezes custa caro”.

Diante das contradições assumidas pela educação, atesta-se sua dupla

dimensão de valor capitalista: “a) valer como alguma coisa cuja posse se detém para

uso próprio ou de grupos reduzidos, que se vende e compra; b) valer como

instrumento de controle das pessoas, das classes sociais subalternas, pelo poder de

difusão das ideias de quem controla o seu exercício”.

Ainda hoje a educação que se pratica ainda é classista e centralizadora, na

medida em que os sujeitos diretamente envolvidos no processo não são chamados a

participarem das decisões, pois estas estão restritas aos “donos do poder político” e

às “pequenas confrarias de intelectuais constituídas como seus porta-vozes

pedagógicos”. Consumimos ideias prontas sobre a educação e reproduzimos

conteúdos impostos à educação. Tal como atesta Brandão (1981, p.94), “a educação

que chega à favela, chega pronta na escola, no livro e na lição”.

Para Paulo Freire (1981), aqueles que olham para os favelados como

“naturalmente inferiores e incapazes” e imputam a esta “inferioridade” todas as

deficiências materiais que caracterizam uma favela, sugeriríamos que discutissem

um dia com estas pessoas sobre o que significa sua existência. Porventura alguns

entre esses sujeitos descobrissem afinal que, se há algo intimamente mau, que deve

ser radicalmente transformado, é o sistema capitalista mesmo, incapaz ele sim, de

resolver o problema com seus propósitos “modernizantes”

Fonte: www.pedagogiaaopedaletra.com/wp-content/uploads

Em outras palavras Freire (1991) diz que: “Afirmar como ideia o que nega

como prática é o que move o mecanismo da educação autoritária na sociedade

desigual”. Na realidade, a educação escolar, revestida de sua nova configuração

democrática, camufla na prática o que promete na teoria, a proclamada igualdade.

LEI 9394/96 - A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB só

veio acrescentar informações e obrigatoriedades de extrema importância na

educação do Brasil, pois de acordo com ela, a educação é um direito de todos e as

crianças precisam ter acesso ao ensino desde os primeiros anos de vida, com a

inclusão dessas em creches e em pré-escolas.

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V – coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII – valorização do profissional da educação escolar;

VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX – garantia de padrão de qualidade;

X – valorização da experiência extraescolar;

XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais (LDB, Lei 9394/96)

A atual constituição do estado do Paraná promulgada em 1989, coloca a

educação nos artigos 177 a 189 como um direito de todos e dever do Estado, sem

excluir a família e sociedade, fortalecendo assim a gestão democrática no processo

educacional, a saber:

Art. 177. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 178. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I - igualdade de condição para acesso e permanência na escola, vedada qualquer forma de discriminação e segregação;

II - gratuidade de ensino em estabelecimentos mantidos pelo PoderPúblico estadual, com isenção de taxas e contribuições de qualquer

natureza;

III - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

IV - valorização dos profissionais do ensino, garantindo-se, na forma da lei, planos de carreira para todos os cargos do magistério público, piso salarial de acordo com o grau de formação profissional e ingresso, exclusivamente por concurso de provas e títulos, realizado periodicamente, sob o regime jurídico adotado pelo Estado;

V – garantia de padrão de qualidade em toda a rede e níveis de ensino a ser fixada em lei;

VI - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e religiosas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VII - asseguramento da pluralidade de oferta de ensino de língua estrangeira na rede pública estadual de educação. (PARANÁ, 1989)

CIDADANIA

Fonte: http://cerebropedagogico.blogspot.com.br/2010/10/

De acordo com o Dicionário Etimológico (2007), a origem da palavra

cidadania vem do latim "civitas", que quer dizer cidade. O sentido primeiro do termo

cidadania foi utilizado na Roma antiga para significar a situação política de uma

pessoa e os direitos que ela possuía e/ou podia exercer.

Para Monteiro Silva (2000), historicamente, a concepção de cidadão decorre

da ideia da igualdade política e da participação de todos. Essa ideia permeou a

Grécia antiga e foi resgatada pela Revolução Francesa.

Os Gregos criaram um modelo de organização política, em que as cidades

se constituíam em Estados independentes, com autonomia política, cultural e

religiosa. A pólis significava, inicialmente, um tipo de instituição urbana – a cidade

Estado, e era a relação homem Estado que distinguia as pólis no contexto político.

Essas pólis evoluíram, passando da monarquia para aristocracia, desta para a

tirania, depois à democracia.

A compreensão e ampliação da cidadania substantiva ocorrem a partir do

estudo clássico de T.H. Marshall – Cidadania e classe social, de 1950 – que

descreve a extensão dos direitos civis, políticos e sociais para toda a população de

uma nação. Esses direitos tomaram corpo com o fim da 2ª Guerra Mundial, após

1945, com aumento substancial dos direitos sociais – com a criação do Estado de

Bem-Estar Social (Welfare State) – estabelecendo princípios mais coletivistas e

igualitários. Os movimentos sociais e a efetiva participação da população em geral

foram fundamentais para que houvesse uma ampliação significativa dos direitos

políticos, sociais e civis alçando um nível geral suficiente de bem-estar econômico,

lazer, educação e político.

Para Carvalho (2001), a cidadania esteve e está em permanente construção;

é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre

buscam mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e

não se conformando frente às dominações, seja do próprio Estado ou de outras

instituições.

No Brasil ainda há muito que fazer em relação à questão da cidadania e de

acordo com Carvalho (2001) apesar das extraordinárias conquistas dos direitos após

o fim do regime militar (1964-1985). Mesmo assim, a cidadania está muito distante

de muitos brasileiros, pois a conquista dos direitos políticos, sociais e civis não

consegue ocultar o drama de milhões de pessoas em situação de miséria, altos

índices de desemprego, da taxa significativa de analfabetos e semianalfabetos, sem

falar do drama nacional das vítimas da violência particular e oficial.

Para Freire (1996) o desemprego no mundo não é uma fatalidade. É antes o

resultado de uma globalização da economia e de avanços tecnológicos a que vem

faltando o dever ser de uma ética realmente a serviço do ser humano e não do lucro

e da gulodice irrefreada das minorias que comandam o mundo.

Conforme sustenta o historiador José Murilo de Carvalho (2001), no Brasil a

trajetória dos direitos seguiu lógica inversa daquela descrita por T.H. Marshall.

Primeiro “vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos

direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular

(Getúlio Vargas). Depois vieram os direitos políticos... a expansão do direito do voto

deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de repressão política foram

transformados em peça decorativa do regime [militar]... A pirâmide dos direitos [no

Brasil] foi colocada de cabeça para baixo”.

Ainda para Carvalho (2001) nos países ocidentais, a cidadania moderna se

constituiu por etapas. T. H. Marshall afirma que a cidadania só é plena se dotada de

todos os três tipos de direito:

1. Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de

expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de

contratos; direito à justiça; que foi instituída no século 18;

2. Política: direito de participação no exercício do poder político, como

eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública,

constituída no século 19;

3. Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e

social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida,

segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas

do século 20.

Para Freire (1997), a cidadania não chega por acaso: é uma construção

jamais terminada, demanda briga por ela. Demanda engajamento, clareza política,

coerência, decisão. Por isso mesmo é que uma educação democrática não se pode

realizar à parte de uma cochicação da cidadania e para ela.

Fonte: http://sociologia-paratodos.blogspot.com.br

ESCOLA

Fonte:http://biaratesnoamazonas.blogspot.com.br

Escola/liceu

Alguns alunos podem até duvidar, mas antigamente a escola era encarada como uma bela diversão. Na Grécia Clássica, estudar era uma atividade possível apenas para aqueles privilegiados que não precisavam trabalhar.

Daí que o nome scholé, depois schola no latim, designava lazer, descanso o alguma atividade feita na hora do descanso, como... estudar! Do que se fazia nessa hora derivou o local onde as pessoas se divertiam, quer dizer,

estudavam. Portanto, quando fazemos da sala de aula um lugar prazeroso, estamos, de fato, retornando às origens. Já a palavra liceu se refere ao

local onde Aristóteles ministrava suas aulas, o lykeion. Durante o Império Romano, lycaeu ganhou o sentido de "escola onde os jovens podiam dominar alguns ofícios". A mesma ideia prevaleceu no Brasil, como prova o Liceu de Artes e Ofícios. (DICIONÁRIO ETIMOLÓGICO, 2007 – Disponível em: http://www.dicionarioetimologico .com .br - Acesso em 20.12.2012).

De acordo com Brandão (1981, p. 31), apenas quando a democratização da

cultura e da participação na vida pública coloca a necessidade da democratização

do saber, é que surge a escola aberta a qualquer menino livre da cidade-estado. A

escola primária surge em Atenas por volta do ano 600 a.C. Antes dela havia locais

de ensino de metecos e rapsodistas que aos interessados ensinavam "a fixar em

símbolos os negócios e os cantos". Só depois da invenção da escola de primeiras

letras é que o seu estudo é pouco a pouco incorporado à educação dos meninos

nobres. Assim, surgem em Atenas escolas de bairro, não raro "lojas de ensinar”,

aberta entre as outras no mercado. Ali um humilde mestre- escola, "reduzido pela

miséria a ensinar", leciona as primeiras letras e contas. O menino escravo, que

aprende com o trabalho a que o obrigam, não chega sequer a esta escola. O menino

livre e plebeu em geral para nela. O menino livre e nobre passa por ela depressa em

direção aos lugares e aos graus onde a educação grega forma de fato o seu modelo

de "adulto educado". Citação de Sólon, legislador grego:

"As crianças devem, antes de tudo, aprender a nadar e a ler; em seguida, os pobres devem exercitar-se na agricultura ou em uma indústria qualquer,

ao passo que os ricos devem se preocupar com a música e a equitação, e entregar-se à filosofia, à caça e à frequência aos ginásios."

Esta concepção Xenofonte, historiador, poeta, filósofo e militar grego,

criticaria quase dois séculos depois:

"Só os que podem criar os seus filhos para não fazerem nada é que os enviam à escola; os que não podem, não enviam."

A escola é um espaço privilegiado do conhecimento. E esse é um trabalho

de todos que dela fazem parte. É preciso criar nos membros da comunidade escolar,

o sentimento de pertencimento à escola pública, no sentido de participarem, de

tomarem um pouco o destino da escola na mão.

Para Freire (2002) a educação deve ter uma visão global do aluno, com

sentimentos e emoções, tornando relevante o estudo das dimensões ética e

estética. A prática e a teoria freiriana, fundamentam-se em uma ética inspirada na

relação "homem-no-mundo", ou seja, estar no mundo, e na construção de seu "ser-

no-mundo-com-os-outros", isto é, ser capaz de se relacionar com as pessoas e com

a sociedade.

A expressão desta ética se dá nas formas da estética, no resgate e na busca

de todas as formas de expressão humana sua beleza estética própria e o

aprimoramento destas expressões. Assim, conforme nos apresenta Freire (2002), a

beleza não é privilégio de uma classe, mas uma construção compartilhada por

todos, precisando ser conquistada a cada momento, a cada decisão, por meio de

experiências, atitudes capazes de criar e recriar o mundo.

O professor tem o dever de dar suas aulas, de realizar sua tarefa docente.

Para isso, precisa de condições favoráveis, higiênicas, espaciais, estéticas, sem as

quais se move menos eficazmente no espaço pedagógico. Às vezes, as condições

são de tal maneira perversa que nem se move. O desrespeito a este espaço é uma

ofensa aos educandos, aos educadores e a pratica pedagógica.

Freire (2002), contudo, chama a atenção para um aspecto fundamental.

Existe uma ligação profunda entre o processo educativo e os demais processos

essenciais à vida de uma sociedade: a atividade política, econômica, cultural. O

processo educativo não é apenas uma atividade humana entre outras, mas uma

dimensão inerente a qualquer atividade do homem como ser social. Dentro desta

visão a tarefa educativa não se limita ao caso particular do sistema formal de

educação. Não é ela privilégio do educador. Assim a família, os grupos sociais, a

empresa, as associações de classe, os partidos políticos e qualquer outro tipo de

organização social são chamados a desempenhar uma tarefa educativa. Em outras

palavras, a prática educativa não é responsabilidade exclusiva dos profissionais

reconhecidos pelo sistema, mas de todos os membros da sociedade.

Para conhecer uma escola é preciso conhecer o seu cotidiano, que traduz o que ela realmente é. E ela é o que fazem dela os seus participantes. Nesse sentido, nenhuma escola é igual a outra, embora possam ser parecidas, por expressarem elementos comuns. Uma escola pode situar-se em um determinado ponto de diversos eixos situacionais, como por exemplo, entre ser: aberta, transparente-fechada; flexível inflexível; democrática-autoritária; proativa-reativa; inovadora-conservadora; orientada pelo passado − orientada por visão de futuro. (LÜCK, 2009, P.129)

Para Heloisa Lück (2009), esses eixos situacionais, oferecem perspectiva de

análise do cotidiano com a possibilidade de identificação do conservadorismo –

dinâmica da escola − assim como a compreensão de aspectos que merecem a

atenção do diretor escolar na promoção de escola dinâmica, ativa e em contínua

renovação e desenvolvimento de competência na realização de educação de

qualidade.

A Escola que queremos? Uma escola de verdade, com estrutura de verdade.

A escola não é somente o prédio, uma instituição burocratizada, cheia de normas. A

escola, sobretudo é gente: gente que estuda, gente que trabalha, gente que faz

amigos. A escola é um lugar privilegiado para aprendermos a conviver uns com os

outros, tornando-nos mais humanos.

COMUNIDADE ESCOLAR

Fonte: http://mostardasvirtual.blogspot.com.br

A comunidade escolar é compreendida como o conjunto de profissionais da

educação atuantes na escola, alunos devidamente matriculados e frequentando

regularmente, pais e/ ou responsáveis pelos alunos, representantes de segmentos

organizados presentes na comunidade, comprometidos com a educação. (Estatuto

do Conselho Escolar – Art. 5, paragrafo único)

A Escola é um exemplo claro de bem público, de uso da coletividade. Pois

não pertence ao governo, nem ao diretor, nem ao professor, ao funcionário ou aos

alunos. Mas sim pertencente a todos da sua comunidade escolar e por certo um

Patrimônio Público, mantido com recursos dos impostos destas comunidades.

Para Luck (2009) a ação participativa hábil em educação é orientada pela

promoção solidária da participação por todos da comunidade escolar, na construção

da escola como organização dinâmica e competente, tomando decisões em

conjunto, orientadas pelo compromisso com valores, princípios e objetivos

educacionais elevados, respeitando os demais participantes e aceitando a

diversidade de posicionamentos.

O envolvimento da comunidade também é fundamental nesse processo de

identificação do aluno com a escola. Por isso, no Paraná, a rede estadual tem

adotado uma boa estratégia: deixar que a comunidade opine em cada obra que é

feita. Quando são necessários reparos, a direção reúne associação de pais e outras

pessoas do entorno escolar para que eles digam quais são as prioridades, o que

deve ser construído ou reformado primeiro.

Com este projeto, pretendemos colaborar para um maior envolvimento e

participação da comunidade escolar do Colégio Estadual São Cristóvão de União da

Vitória, resgatando e valorizando a escola.

Colégio Estadual São Cristóvão – União da Vitória - PR

Colégio Estadual São Cristóvão – União da Vitória - PR Fonte: http://www.uvasaocristovao.seed.pr.gov.br

O Colégio Estadual São Cristóvão – Ensino Fundamental, Médio e

Profissional, está localizado no Distrito de mesmo nome, Av. Dona Júlia Amazonas

s/nº - União da Vitória / PR, possui dualidade com a Escola Municipal José Moura.

Atendo 1080 alunos em três períodos: manhã, tarde e noite. Seu corpo funcional é

composto por 78 professores em regência e 35 servidores em função e apoio

técnico pedagógico. O público deste projeto são alunos do 6º ano do ensino

fundamental, oriundo na grande maioria da Escola Municipal José Moura (criada em

1991 com a municipalização do ensino fundamental das anos iniciais) e residem nas

imediações da escola.

O Colégio São Cristóvão recebeu o mesmo nome do distrito no qual está

localizado. Cristóvão significa "Portador de Cristo". Este nome foi dado a Réprobo

quando tinha a missão de transportar pessoas de uma margem à outra de um rio.

Numa noite ao transportar um menino, sentiu que o garoto estava cada vez

mais pesado. Por isso perguntou: - Menino, por que pesa tanto? Está carregando o

mundo? O garoto respondeu: - Você tem razão. Não está carregando somente o

mundo, mas também o rei do mundo. Desde então Réprobo, agora Cristóvão,

passou a ser apóstolo de Cristo.

PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR

Fonte: http://escolajuliocorreiadeoliveira.blogspot.com.br

Garcia (2004), no entendimento da Lei de Ação Popular Lei 4.717, de

29/6/1965 em seu artigo 1°, parágrafo 1° define Patrimônio Público, como o conjunto

de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico,

pertencentes aos entes da administração pública direta ou indireta. Esses bens

públicos, de acordo com o Código Civil, são, entre outros, os rios, mares, estradas,

ruas e praças (bens de uso comum do povo), edifícios ou terrenos destinados a

serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, ou municipal.

Conforme o Caderno de Orientações para a Preservação dos Prédios

Escolares (2009, p. 6), patrimônio escolar engloba tanto os bens incorpóreos,

imateriais e intangíveis, assim chamados, pois não apresentam uma forma física tais

como: cultura, valores, filosofia, o projeto pedagógico, a tradição, a história e seus

símbolos. Quanto aos bens materiais ou físicos, que é tudo aquilo que pode ser visto

e tocado, também chamamos de bens corpóreos, ou ainda, de bens tangíveis.

O patrimônio compõe a identidade e a imagem da escola e, por isso, ele

precisa estar sempre em ordem, sob pena de colocar em risco a segurança das

pessoas e o projeto pedagógico.

Paulo Freire (1991, p. 22) quando Secretario de Educação na cidade de São

Paulo afirmou que:

“Se não apenas construirmos mais salas de aula, mas também as mantermos bem cuidadas, zeladas limpas, alegres, bonitas, cedo ou tarde a própria boniteza do espaço requer outra boniteza: a do ensino competente, a da alegria de aprender, a da imaginação criadora tendo liberdade de exercitar-se, a da aventura de criar”.

É impossível uma escola alcançar bons índices de aprendizagem com

alunos e professores convivendo num prédio mal conservado com paredes

rachadas, vidros quebrados e mobiliários danificados. Para que a aprendizagem

aconteça, é necessário que o ambiente seja propício.

Para manter a estrutura física da escola em ordem é necessário que além

das manutenções periódicas, haja a participação de todos os integrantes da

comunidade escolar no sentido de preservar e conservar o patrimônio público.

A proposta da educação patrimonial visa despertar a. curiosidade dos

educandos, para que esses descubram por meio dos objetos ou manifestações

culturais mais informações a respeito do meio em que vivem. Sendo aplicada a partir

das séries iniciais, a metodologia da educação patrimonial, vai ao encontro daqueles

que ainda não tendo seus valores totalmente formados, possuem um maior potencial

para adquirir e transmitir essas noções de valorização e preservação dos

patrimônios para o restante da comunidade. (OLIVEIRA e SOARES, 2009, p.115 /

125)

Sabe-se que somente com a participação da sociedade nas decisões que

regem a vida em comum, poderemos ter a garantia de que haverá o retorno

esperado pela população dos tributos pagos em forma de qualidade de vida.

(ESPÍRITO SANTO, 2010, p.36)

Para Espírito Santo (2010) o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF)

e as parcerias com as instituições de ensino regular a fim de formar cidadãos

conscientes de seus deveres e direitos quanto à tributação e seus repasses por

meio do Estado, para garantir qualidade de vida em forma de políticas públicas,

nasce a oportunidade da realização de um estudo voltado para a valorização do

patrimônio público e para a função sócio econômica do tributo deste mesmo

estabelecimento de ensino.

Os mesmo visualizaram nesta questão um bom momento de sensibilização

de seus alunos quanto ao não desperdício de verba pública, uma vez que o que

seria gasto na reforma da escola, ou na reposição de objetos por eles depredados,

poderia ser revertido para outras necessidades da comunidade onde a escola está

inserida: policiamento, urbanização, saúde, saneamento básico, entre outras.

Dessa forma, a função sócia econômica do tributo vem ao encontro de um

dos papéis da escola, enquanto fórum privilegiado, para discussões acerca da

cidadania, ética e participação política dos cidadãos na vida em sociedade.

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Fonte: http://rluizaraujo.blogspot.com.br/2011/04/fineduca.html

Para Freire (1991) , não é possível a nenhum educador ou educadora que

assuma uma Secretaria de Educação, municipal ou estadual, escapar ao desafio

dos déficits que a educação brasileira apresenta. A insuficiência de escolas para

atender todas crianças em idade escolar. É importante salientar também que uma

política educacional crítica não pode entender mecanicamente a relação dos déficits

da quantidade e da qualidade, mas compreendê-los, dinamicamente,

contrariamente. Para atacar os déficits devemos despertar a consciência do outro.

Os déficits da educação castigam sobretudo as famílias mais pobres.

As políticas públicas são as ações empreendidas pelo Estado para efetivar

as prescrições constitucionais sobre as necessidades da sociedade em termos de

distribuição e redistribuição das riquezas, dos bens e serviços sociais no âmbito

federal, estadual e municipal. São políticas de economia, educação, saúde, meio

ambiente, ciência e tecnologia, trabalho, etc. Para Cunha e Cunha (2002, p.12), “As

políticas públicas têm sido criadas como resposta do Estado às demandas que

emergem da sociedade e do seu próprio interior, sendo a expressão do

compromisso público de atuação numa determinada área a longo prazo”. Sua

construção obedece a um conjunto de prioridades, princípios, objetivos, normas e

diretrizes bem definidas.

Entretanto, Ahlert (2004) afirma que em uma sociedade de conflitos e

interesses de classe, elas são os resultados do jogo de poder determinado por leis,

normas, métodos e conteúdos que são produzidas pela interação de agentes de

pressão que disputam o Estado. Estes agentes são os políticos, os partidos

políticos, os empresários, os sindicatos, as organizações sociais e civis.

No Brasil, estas políticas públicas hegemonizadas pelas elites levaram

historicamente para a exclusão social, pois sempre impuseram, em cada período

com matizes próprias, as regras do jogo. Da década de 30 até a década de 70 foi

hegemônica a linha de um Estado nacional forte, comprometido com um sistema

econômico nacional. Abortado o projeto nacionalista que se articulava ao redor do

Presidente João Goulart, as elites deram um golpe de classe utilizando para isso o

braço armado, sob uma aparência de um golpe militar. Assim, mergulharam o Brasil

na lógica do capitalismo transnacionalizado, altamente excludente. (AHLERT, 2004,

p. 49)

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a nova estrutura de

gestão e de distribuição de responsabilidades passou a questionar o padrão

tradicional, de caráter centralizador e extremamente permeável aos interesses

particularistas, que também havia moldado a atuação governamental na área de

educação até então. A Carta Magna estabeleceu um direcionamento claro para a

municipalização das políticas públicas e sociais, estipulando, por sua vez, garantia

de recursos e regimes de colaboração entre as esferas de governo para a

consecução das novas incumbências. (CASTRO e DUARTE, 2008, p.7)

A atual configuração da educação básica brasileira reflete, em grande

medida, as mudanças desencadeadas pelas reformas dos anos de 1990. A partir da

aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 9.394/96

(BRASIL, 1996), uma série de alterações aconteceu. Novas propostas de gestão da

educação, de financiamento, de programas de avaliação educacional, de políticas de

formação de professores, dentre outras medidas, foram implementadas com o

objetivo de melhorar a qualidade da educação. Com a promulgação da LDB,

observou-se a ampliação da obrigatoriedade da educação básica, composta pela

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, e a maior responsabilização

do Estado pela educação pública. Após mais de uma década da aprovação desta

Lei, verifica-se a quase universalização deste nível de ensino. Todavia, este aumento

quantitativo em termos de acesso não implicaria em uma melhora automática na

qualidade do sistema.

Assim, a temática da qualidade da educação tem suscitado um intenso

debate entre os pesquisadores e gestores políticos acerca das dimensões

definidoras de uma educação de qualidade. Entretanto, como aponta Enguita (1997)

deve-se considerar que se trata de um tema polissêmico, dinâmico e mobilizador de

diferentes interesses. (COSTA, AKKARI e SOUZA SILVA, 2011, p.77)

De acordo com a Cartilha do Fundeb (2009), a garantia constitucional de

recursos públicos, mediante vinculação de parte da receita tributária para a

educação, desde a Constituição de 1934, poucos resultados práticos trouxe sob a

ótica da efetiva fiscalização da aplicação desses recursos.

A obrigatoriedade de controle interno somente foi imposta pela Lei nº.

4.320/64. O Ministério Público teve ampliado o seu rol de atribuições, em 1985, com

a Lei da Ação Civil Pública (Lei nº. 7.347/85) e, posteriormente, com a Carta

Constitucional de 1988.

A Constituição Federal de 1988 vinculou parte das receitas de impostos e

transferências à educação, definindo assim no artigo 212 que: “a União aplicará,

anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os

Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos,

compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento

do ensino”.

Já em 1996, mediante a Emenda Constitucional nº. 14/1996, regulamentada

pela Lei nº 9.424/96 e pelo Decreto nº. 2.264/97 foi criado o Fundef – Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do

Magistério, que mudou a forma de financiamento do ensino fundamental no País ao

subvincular 60% dos recursos dos principais impostos e transferências previstas no

artigo 212 da Constituição Federal (60% de 25% = 15%) e introduziu novos critérios

de distribuição, baseados no número de alunos matriculados nessa etapa da

educação básica. A implementação do Fundef ocorreu no ano de 1998

permanecendo em vigência até o final do exercício de 2006. A partir de 2007, o

Fundef foi substituído pelo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que elevou, de

uma forma gradual, o percentual da subvinculação das receitas de alguns impostos

e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, que compõem o

novo Fundo, para 20% e ampliou o rol de beneficiários.

Fonte: http://lendomundo.wordpress.com

O Fundeb é um Fundo de natureza contábil, de âmbito estadual, criado pela

Emenda Constitucional nº. 53/2006, regulamentado pela Lei nº.11.494/2007 e pelo

Decreto nº. 6.253/2007, e implantado a partir de janeiro de 2007, garantindo, por

meio de seu mecanismo de distribuição de recursos, que a maior parte das receitas

vinculadas à educação, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, seja

aplicada na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio em

suas diversas modalidades), promovendo uma melhor distribuição destes recursos.

Cada Estado e cada Município recebem o valor que lhes cabe, de acordo com o

número de alunos matriculados no segmento da educação básica que lhes compete

atender.

A vigência do Fundo é de 14 anos (2007 a 2020), e sua formação, no âmbito

de cada Estado, resulta da aplicação de percentuais que se elevarão, gradualmente,

de forma a atingir o percentual de 20% no ano de 2009, sobre as seguintes receitas:

- Fundo de Participação dos Estados – FPE;

- Fundo de Participação dos Municípios – FPM;

- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS;

- Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações

IPIexp;

- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA;

- Imposto Territorial Rural (Quota-parte dos Municípios) - ITRm;

- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD;

- Ressarcimento pela desoneração de Exportações de que trata a LC nº

87/96;

- Receitas da Dívida Ativa incidentes sobre estes impostos.

Além dessas nove fontes de recursos, provenientes dos Estados, Distrito

Federal e Municípios, há uma parcela de recursos federais que integram a

composição do Fundeb, a título de complementação financeira, com o objetivo de

assegurar o valor mínimo nacional por aluno/ano (R$ 1.722,05 em 2011) a cada

estado, ou ao Distrito Federal, em que este limite mínimo não for alcançado com

recursos dos próprios governos. O aporte de recursos do governo federal ao

Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008,

aproximadamente R$ 5,1 bilhões para 2009 e, a partir de 2010, será de 10% da

contribuição total de estados e municípios.

Deduzida a remuneração do magistério, o restante dos recursos

(correspondente ao máximo de 40% do Fundeb) poderá ser utilizado na cobertura

das demais despesas consideradas como de “manutenção e desenvolvimento do

ensino”, previstas no art. 70 da Lei nº. 9.394/96 (LDB), observando se os respectivos

âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos

§§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal (os Municípios devem utilizar recursos

do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino

fundamental e médio).

Amboni (2007) afirma que com a descentralização da política financeira,

consolidada pela Carta Magna de 1988, permitiu a democratização no interior das

escolas, com eleições diretas para diretores e a criação de Conselhos Escolares,

como parte do processo democrático, mas criou, também, a responsabilidade na

aplicação e controle dos recursos financeiros descentralizados, como parte

integrante do Estado.

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná coordena e controla a

liberação de recursos financeiros descentralizados para as Escolas da Rede

Estadual de Ensino.

Fonte: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br

O Fundo Rotativo é oriundo de Programas de Recursos Descentralizados,

desenvolvidos pela SEED-PR ao longo dos anos. Foi uma das soluções criativas

encontradas pela Secretaria, passando a ser um instrumento ágil, viabilizando com

maior rapidez o repasse de recursos aos Estabelecimentos de Ensino, para a

manutenção e outras despesas relacionadas com a atividade educacional.

Visando o aperfeiçoamento do sistema de descentralização de recursos para

atender as necessidades emergenciais das escolas de forma contínua e ininterrupta,

o Governo do Estado por meio da Lei nº. 10.050/1992 e posteriormente pela Lei nº.

14.267/2003, cria o Fundo Rotativo, regulamentado pelos Decretos nº. 3.392/2004 e

nº. 3.457/11. Com esta Legislação ficou estabelecido a participação da comunidade

escolar como fiscalizadora dos atos de gestão dos recursos públicos repassados

diretamente para a escola.

DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

ESCOLAR

Vândalos invadiram a escola na noite de domingo (21), no litoral do Paraná. Três adolescentes foram apreendidos; um maior de idade está foragido. Do G1 PR

-Na Hora H Matinhos – 23.10.12

FOTO: Raphael Sibilla/RPC TV

Os vândalos arrebentaram as portas das salas, picharam as paredes, jogaram tinta no chão, incendiaram o almoxarifado e destruíram um dos banheiros. “O sentimento é de revolta, infelizmente. Mas eu acho que se nós, comunidade, nos unirmos, nós conseguimos deixar este colégio melhor do que ele já era para mostrar que o vandalismo não pode nos vencer”, afirma o delegado.

Segundo Maia (2009) em sua dissertação de mestrado, pesquisando em

escolas públicas do Distrito Federal, DF na Região Administrativa de Samambaia a

respeito dos tipos de violência mais comuns na escola, os professores foram

unânimes em responder que as agressões verbais com xingamentos e desrespeito

são as formas mais comuns, seguida do bullying, das brigas nos intervalos e por fim

as depredações e os pequenos furtos. As pesquisas desenvolvidas pela Rede de

Informação Tecnológica Latino-Americana - ONG RITLA demonstram que a

depredação e as pichações estão em primeiro lugar nos tipos de violência nas

escolas, seguida dos furtos. Como pode se perceber pelas entrevistas a percepção

dos professores é outra a depredação e as pichações não incomodam tanto quanto

as agressões verbais. Lembrando que as pichações e as depredações são

classificadas como violência dura e estão previstas no código civil, enquanto que as

agressões verbais são classificadas como micro violências. Este é um fato curioso e

mostra que a agressão ao patrimônio público é um aspecto menos importante, talvez

pela ausência da noção de pertencimento, por parte, do corpo docente.

A pesquisa aponta que as escolas não dispõem de áreas de lazer, onde os

alunos possam ficar no horário do intervalo. Eles não têm permissão para ficar na

quadra de esportes, por falta de um funcionário para inspecioná-los, então ficam

andando ou correndo de um lado para outro nos corredores entre as salas, ou ficam

dentro das salas, o que geralmente acaba em depredação ou prática de

“brincadeiras” agressivas. (MAIA, 2009, p. 93)

Como recomendação para o desenvolvimento da resiliência, sugere-se

maiores investimentos nas instalações dos prédios, investimentos para a aquisição

de materiais pedagógicos diferenciados, que possam despertar o interesse do aluno.

A adoção de salas ambiente, devidamente equipadas, com certeza irá despertar a

atenção dos alunos e o maior envolvimento com as matérias ministradas, diminuindo

o stress em sala de aula. As escolas melhor conservadas, com pintura nova, são

também as escolas com menor incidência de pichação e depredação, comprovando

que a valorização do capital físico gera respeito e sentimento de que é cuidado e

acolhido, o que contribui para o desenvolvimento da noção de pertencimento. (MAIA,

2009, p. 146).

As numerosas pesquisas realizadas por Blaya, (2002), Devine, (2001),

Debrarbieux, (2002), Waiselfisz, (2008), indicam que a violência nas escolas é um

problema mundial, constatam Santana e Gomes (2010) e acontecem em várias

localidades, não sendo restritas as grandes cidades e capitais. Para Sposito (2002),

este fenômeno esta presente tanto em escolas de caráter disciplinar rígido quanto

em escolas permissivas e desorganizadas.

As produções sobre essas temáticas versam sobre diferentes aspectos,

conforme Priotto e Wessler (2009, p.163), a partir de questões geográficas, como é o

caso de situações de escolas próximas de favelas com predomínio do trafico de

drogas e do crime organizado, a fase da adolescência e as questões

comportamentais dos alunos nesta faixa de idade.

A constatação à imposição de algumas normas impostas pela escola ou aos

julgamentos realizadas pelas mesmas. A depredação pode ser resposta às precárias

condições em que encontram muitos prédios escolares. Prédios degradados,

grafitados são um convite a uma maior violência. O descuido com os prédios sugere

uma terra de ninguém, uma terra sem dono que pode ser ocupada por aquele que

tem força e coragem para fazê-lo, afirma Costa (2011, apud Cárdia 1997).

Fonte:http://cathy.spaceblog.com.br

Os tipos de violência apontados por Bomfim e Araújo (2004) podem ser

caracterizados em cinco categorias: violência moral (33%), violência à integridade

física da pessoa (14%), violência aos equipamentos públicos com depredação de

prédios e equipamentos escolares (35%), violência político ética (14%) e violência

sexual (4%). Ressalte-se que a violência contra os equipamentos públicos obteve o

maior percentual nas respostas dos pesquisados, talvez porque os seus autores, em

sua maioria jovens, pelas ambiguidades próprias da idade, pelas fragilidades das

referências em vários campos de ação, até mesmo o educacional, e as

desesperanças que enfrentam pela falta de resposta da família, da escola e do

conjunto da sociedade aos seus anseios, cometam práticas que culminam com atos

de violência contra o que é de "mais fácil": o prédio e aparelhos públicos. A violência

moral (xingamentos, palavrões etc.), também muito citada, hoje é uma prática

banalizada tanto pelo uso por parte de pessoas adultas e, particularmente, pela

difusão através da mídia nas falas de apresentadores de programas e de atores de

novela. Dessa forma, como a imitação é uma característica dos jovens, a linguagem

corriqueira transforma-se em regra, por isso considerada normal.

A constatação da realidade evidenciada, a partir dos agentes envolvidos no

processo que direta ou indiretamente anseiam por transformações e melhoria das

condições nas relações sociais estabelecidas no interior das escolas onde Pontes,

Cruz e Melo (2010) questionam; participação dos discentes no espaço escolar: Ser

apenas um aluno frequentador, ser mais um no coletivo escolar, inviabiliza o sentido

de pertença. Este, por sua vez, tem como um de seus fatores básicos a participação

ativa no contexto escolar. O envolvimento participativo tende a prevenir ações

violentas.

Galvão (et al., 2010) em lugar da falta de nitidez dos valores sociais e da

indefinição quanto a normas e limites é imprescindível um ambiente de

transparência. Mudou o mundo à volta da escola, da mesma forma que mudaram os

seus alunos. A escola edificadora da personalidade e integradora, que preenchia os

seus discentes como tabula rasa, não é mais viável. Seus alunos reagem a essa

imposição unilateral, exercem protagonismo e desejam ser co-autores do processo

educativo.

Na visão dos professores, os atos de vandalismo indicam a inexistência do

sentimento de pertença à instituição, não há o sentimento de cuidado e de zelo pelo

ambiente e pelos recursos da escola, não há a cultura do respeito pelo espaço

público e pelos outros alunos que utilizarão esse espaço. Relatos de que própria

comunidade depreda a escola, não é passado pelos pais aos filhos o respeito pelo

ambiente escolar. Alguns professores entendem que, além do desenvolvimento de

uma cultura do pertencimento, do respeito e da preservação do espaço, seria

necessário que houvesse a identificação e a responsabilização dos alunos que

cometem atos de vandalismo, para que a depredação escolar diminuísse. (COSTA,

2011, p. 9032)

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Fonte: http://www.igordebritto.com

Por que o ambiente escolar é depredado por aqueles eles que poderiam

desfrutar no seu dia a dia? A depredação e destruição do patrimônio público escolar

é uma realidade nas escolas. Qual o ônus publico provocado pela depredação? Ele

esta presente em todos os momentos de nossa vida, na arrecadação e aplicação

dos para a recursos. Como prever e promover ações oportunize atitudes de respeito

e valorização dos bens patrimoniais a começando pelo próprio ambiente escolar?

As ações e atividades serão desenvolvidas buscando envolver os alunos em

atitudes de preservação com responsabilidade e respeito ao Patrimônio Escolar.

Atividades:

1. Resgate histórico acerca do nome do patrono, hino e bandeira da escola, bem

como o processo de criação desta na comunidade, visando oferecer aos alunos a

compreensão do sentimento de pertencimento e valorização daquele espaço e,

consequentemente a necessidade de respeito e amor ao espaço escolar.

O Patrimônio imaterial da instituição, que é de toda comunidade, se constrói também

em suas condições efetivas de funcionamento. Elas constituem elementos

fundamentais o reconhecimento da escola pela comunidade: recursos humanos,

mobiliário e equipamentos disponíveis no estabelecimento.

2. Vídeo: Depredação da Escola e ao respeito ao patrimônio público

disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=KbwnjKpIq-Y

Cenas de vandalismo na escola. Explorar o vídeo com os/as alunos/as: O que vocês

acharam dessa reportagem? Na sua percepção, por que será que alguns/mas

alunos/as têm esse comportamento na escola? Que ações poderão reverter uma

situação como a retratada aqui?

3. Pesquisar em jornais e revistas: A turma pode ser dividida em quatro grupos.

Cada um deles recebe jornais e revistas atuais, onde deverão procurar por

reportagens sobre um dos seguintes temas: Preservação do Patrimônio Público,

Ética, Corrupção e Cidadania. As reportagens devem ser recortadas e coladas em

um cartaz. Ao final do processo, os grupos apresentam seus cartazes uns aos

outros. Após a apresentação, os cartazes podem ser expostos na escola ou

aproveitados na hora cívica;

Os alunos deverão planejar ações que apontem possíveis soluções para os

problemas apresentados, no sentido de reverter às situações de vandalismo e

depredação que acontecem em algumas escolas buscando formas de conscientizar

os/as alunos/as sobre a importância da Cultura da Paz nas escolas e a necessidade

do respeito ao seres humanos e ao patrimônio público.

4. Caminhada pela escola para buscar identificar indícios de depredação e

desrespeito ao patrimônio público como, por exemplo: portas e janelas quebradas ou

riscadas, mesas e cadeiras quebradas ou riscadas, pichações, dentre outros. Os

alunos deverão anotar em um bloco tudo que for identificado.

Organizar os números do vandalismo e da depredação ao patrimônio público, dentre

outros, em gráficos e tabelas e associar isso ao estudo que matemática faz por meio

da estatística, quantificando isso em nosso dia a dia. Aspectos que os alunos já

estão acostumados a ver na mídia, como por exemplo, os índices de inflação. É

importante despertar nos alunos uma reflexão acerca dos números obtidos, bem

como refletir sobre as possibilidades de intervenção para a mudança da realidade

mostrada através dos números;

5. Incentivar a preservação do patrimônio escolar não descartando lixo e qualquer

lugar no espaço da escola. Criar uma campanha “lugar do lixo é no lixo”

possibilitando o intercâmbio de ideias entre os próprios alunos, sensibilizando-os

para a temática. Sinalizar os espaços escolares com cartazes feitos pelos próprios

alunos com mensagens alusivas à preservação do

6. Aprimorar os conhecimentos dos alunos sobre cidadania, ética e controle social

por meio de:

Leituras:

Revista em Quadrinhos

Turma da Mônica em: O Estatuto da Criança e do adolescente.

Reportagens sobre depredação do patrimônio público

Vídeos:

Violência que rola

http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/modules/debaser/genre.php?

genreid=47&letter=V

Cidadania, O Mundo Mágico da Cidadania Parte 1

http://www.youtube.com/watch?v=67jFkSgu3ZY

O Mundo Mágico da Cidadania Parte 2

http://www.youtube.com/watch?v=0nPTwjw-NBM

Preservação do Bem Público: Patrimônio Público Escolar (JBC)

http://www.youtube.com/watch?v=6WQZDIRq1L8&feature=related

Valorização do Patrimônio Escolar

http://www.youtube.com/watch?v=iqpNmFVV1vE&feature=related

Para Considerar

Fonte: blogdalouca.blogspot.com.br

A eloquência do discurso "pronunciado" na e pela limpeza do chão, na boniteza das salas, na higiene dos sanitários, nas flores que adornam. Há uma pedagogicidade indiscutível na materialidade do espaço. (FREIRE, 2000, p. 25)

Esta unidade didática foi elaborada com finalidade reconhecer a importância

da conservação do Patrimônio Escolar, identificando situações de desrespeito e

violência do meio escolar e o do ônus causado pela depredação.

Para tanto, pretende-se também problematizar junto aos estudantes a

necessidade de conservação do ambiente ao qual está inserido. Incentivar os alunos

a adotarem atitudes de preservação e valorização do Patrimônio Escolar; bem como

refletir sobre as consequências causadas pela depredação do Patrimônio Escolar.

Nesta unidade abordamos as situações da depredação do patrimônio

público escolar; educação; cidadania; escola e a comunidade escolar, bem como

financiamento da educação. As ações propostas a fim de contribuir para mudanças

de comportamento da comunidade escolar buscando a relevância da conservação

do Patrimônio Escolar.

Considerando a realidade das nossas instituições, acreditamos ser

necessária a implementação de planos de ação e de projetos por parte das escolas,

de setores da sociedade civil e de políticas públicas pelo Estado, que visem a

melhoria das relações dentro do espaço escolar, o desenvolvimento de novos

mecanismos e estratégias que possibilitem novas formas de socialização a fim de

prevenir e reduzir os diferentes tipos de violência.

A escola com todos os seus bens materiais e imateriais é um exemplo claro

de bem público. Pois não pertence ao governo, nem ao diretor, nem ao professor, ao

funcionário e tão pouco aos alunos, mas sim a todos da sua comunidade escolar,

mantido com recursos das pessoas que a utilizam.

Mais do que constatar a depredação nas escolas buscaremos meios

educativos para inibir tais fatos. Devemos enfrentar esse problema de todas as

formas. As ações para combate à depredação são responsabilidades de toda a

comunidade escolar.

Quando a comunidade escolar, de forma direta ou indireta, interessa-se

pelas atividades desenvolvidas na escola ela toma a iniciativa de participar dos

trabalhos que ali são realizados, acabam sentindo-se como parte deste espaço.

Ajudar a manter a integralidade física e cultural da escola leva o indivíduo a

legitimar seu papel na comunidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AHLERT, Alvori. Políticas públicas e educação na construção de uma cidadania participativa no contexto do debate sobre ciência e tecnologia, 2004 -Disponível em: http://revistas.unipar.br/educere/article/view/186/160 – Acesso em 12.mai. 2012. AMBONI, Vanderlei. Gestão democrática e controle social dos recursos financeiros às escolas estaduais do Paraná. Revista Urutágua nº.13 – ago./set./ out./nov. 2007 – Disponível em: http://www.urutagua.uem.br/013/13amboni.pdf - Acesso em 17.jun. 2012.

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. 2ª ed. São Paulo: Moderna, 1996.

BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. 28º ed. São Paulo, Brasiliense: Coleção Primeiros Passos, 1993.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação – Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4717-29-junho-1 965-377818-normaatualizada-pl.pdf - Acesso em 10.mai. 2012.

_______.Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988. _______. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e base da educação nacional. Diário Oficial da União. Brasília, 23 de dezembro de 1996, p. 27.894. _______. Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994. (Dispõe sobre a municipalização da merenda escolar). Coleção de leis da República Federativa do Brasil, Brasília: Imprensa Nacional, v. 186, n. 8, ago. 1994.

BOMFIM, Maria do Carmo Alves do; ARAUJO, Vilma Dias de. Violências em escolas de Teresina: Linguagens, Educação e Sociedade. Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPI/Universidade Federal do Piauí/Centro de Ciências da Educação, n.11, Teresina, jul./dez. 2004. CADERNOS DO CURSO DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL, Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, desenvolvidos pela ESAF. 2. ed. Brasília, 2009. (Série Educação Fiscal – Cadernos 1, 2, 3 e 4). CARDIA, Nancy. A violência urbana e a escola. In: Contemporaneidade e Educação: Revista Semestral de Ciências Sociais e Educação. Instituto de Estudos da Cultura e Educação Continuada (IEC). Ano II, nº. 02, 1997. Rio de Janeiro. CASTRO Jorge Abrahão de; DUARTE Bruno de Carvalho, Descentralização da Educação Pública no Brasil:Trajetória dos Gastos e das Matrículas, 2008 - Disponível em: http://desafios2.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/ – Acesso em 12.mai. 2012. COSTA, Ana Sheila Fernandes; AKKARI, Abdeljalil; SILVA, Rossana Valéria Souza, Educação Básica no Brasil: Políticas Públicas e Qualidade, Práxis Educacional,

Vitória da Conquista, v.7, n.11 p.73-93 jul./dez.2011- Disponível em: http://periodicos.uesb.br/index.php/ – Acesso em 15.mai. 2012.

COSTA, Polyana Andreza da Silva. Manifestações de violência no cotidiano Escolar - X Congresso Nacional de Educação – EDUCERE – Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Curitiba – PR, 7 a 10 set. 2011.

CUNHA, E. de P.; CUNHA, E. S. M.. Políticas públicas e sociais. In: CARVALHO, A.; SALES, F. (Orgs.) Políticas públicas. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2002. DICIONÁRIO ETIMOLÓGICO – Disponível em: http://www.dicionarioetimologico . com .br/ searchController.do?hidArtigo=B218B1FEFA030D0D90ECB32629B549C2 – Acesso em 20.nov. 2012. ESPÍRITO SANTO Valéria Laborda Izel do: Educação fiscal como instrumento na conservação do patrimônio público: estudo de caso em uma escola municipal de Manaus – AM, Escola de Administração Fazendária, Brasília – DF, 2010 - Disponível em: http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/biblioteca/monografias/05 - Acesso em 10.mai. 2012 . FREIRE, Paulo. Ação cultural para a liberdade. 5ª ed., Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.

_______. Paulo. A educação na cidade. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 1991.

_______. À sombra desta mangueira. 2ª ed. São Paulo: Olho dágua, 1995.

_______. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 15ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

_______. Pedagogia da esperança: um reencontro com a pedagogia do oprimido, 9ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.

_______. Pedagogia da indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: Ed. UNESP, 2000b.

_______. Pedagogia do oprimido. 12ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.

_______. Política e educação. 7ª ed. São Paulo: Cortez, 2003. _______. Professora sim, tia não: cartas a quem ousa ensinar. São Paulo: Olho D'Água, 1997.

GALVÃO, Alberto Gomes; et al., Violências escolares: implicações para a gestão e o currículo Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 18, n. 68, jul./set. 2010.

GARCIA, Mônica Nicida, Dicionário de Direitos Humanos, 2004 – Disponível em: http://www.esmpu.gov.br/dicionario/tiki-index.php?page=Patrim%C3% - Acesso em 10.mai. 2012.

GHIRALDELLI Júnior, Paulo. História da Educação. São Paulo: Cortez, 1990. HORTA, José Luiz Borges: Perfil e dilemas do direito à educação, Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n.56, p. 215-242, jan./jun. 2010. - Disponível em: www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article – Acesso em 04.jun. 2012

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS EDUCACIONAL – INEP., Investimentos Públicos em Educação – Disponível em: http://portal.inep.gov.br/estatisticas-gastoseducacao - Acesso em 16.mai. 2012. LÜCK, Heloisa: Dimensões de gestão escolar e suas competências. – Curitiba: Editora Positivo, 2009. MAIA, Maria Eugênia de Oliveira Mendes. Vulnerabilidade e resiliência diante da violência escolar, 2009. - Disponível em: http://hdl.handle.net/10482/4922 - Acesso em 10.mai. 2012. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – Disponível em: http://www.fnde.gov.br/index.php/programas-caminho-da-escola - Acesso em 05.mai. 2012. MINISTERIO DA FAZENDA, Programa Nacional de Educação Fiscal – Disponível em: http://leaozinho.receita.fazenda.gov.br/default. htm - Acesso em 05.mai. 2012. MIRANDA, Rosa Maria da Costa e Silva de. Preservação do patrimônio público – 2009 – Disponível em: http://www.sefaz.pi.gov.br/arquivos/educfiscal/projetos/ Preserva – Acesso em 12.mai. 2012. OLIVEIRA, Fabiana de; SOARES, André Luís. Valorização do patrimônio como tema transversal: Utilizando a educação patrimonial como forma de sensibilização do Público Escolar. 2009 – Disponível em: http://sumarios.org/sites/default/files/pdfs/ 1787-6003 – Acesso 12.mai. 2012

PARANÁ. Caderno de Orientações para a Preservação dos Prédios Escolares,

2009 – SUDE, DED, SEED, _______. www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br – Acesso em 10.mai. 2012.

_______. Leis, decretos, etc. Lei n. 14.267, de 22 de dezembro de 2003, e alterações posteriores: autoriza o Poder Executivo a criar o fundo rotativo nos Estabelecimentos de Ensino, NREs, nas Unidades Descentralizadas da Secretaria de Estado da Educação e nas Delegacias de Polícia. Diário Oficial do Estado, Curitiba, 23 dez. 2003

_______. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência da Educação. Diretoria de Políticas e Programas Educacionais. Coordenação de Gestão Escolar. Subsídios para elaboração do estatuto do Conselho Escolar / Secretaria de Estado da Educação. Superintendência da Educação - Diretoria de Políticas e Programas Educacionais. Coordenação de Gestão Escolar. – 2 Ed. - Curitiba: SEED – PR, 2009.

_______. www.sociologia.seed.pr.gov.br – Acesso em 05.out. 2012.

PONTES, Reinaldo Nobre; CRUZ, Cláudio Roberto Rodrigues; MELO, Jane Simone Moraes de. Violências nas escolas públicas de Belém: diagnóstico do clima escolar. Educação inclusive e violência nas escolas, 2010 - Disponível em: http://www.unama.br/editoraunama/images/stories/livro/ educ - Acesso em 12.mai. 2012. PRIOTTO, Elis Palma; WESSLER, Lindomar Boeti. Violência escolar: na escola, da escola e contra a escola - Rev. Diálogo Educ., Curitiba, v. 9, n. 26, p. 161-179, jan./abr. 2009.

SANTANA, Edna Miranda Ugolini; GOMES, Candido Alberto da Costa. Polícia e Escola: Aparando Arestas, Revista Contrapontos - Gomes Eletrônica, Vol. 10 - n. 2 / mai-ago 2010 – Disponível em: http://siaiweb06.univali.br/seer/index . - Acesso em 15.mai. 2012.

SILVA, Aida Maria Monteiro Silva. Escola Pública a Formação da Cidadania: possibilidades e limites, 2000, - Disponível em: http://190.98.219.232/~tesisdh/ TesisPDF/tesis%20Montero%20Silva.pdf – Acesso em 01.dez. 2012.

SILVA, M.G, da. 89% dos colégios têm falhas estruturais, Jornal Gazeta do Povo, Curitiba, 22, agosto, 2012, Educação. – Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br /vidaecidadania/conteudo.phtmlid=1289112&tit=89- dos-colegios-tem-falhas-estruturais – Acesso em 22.ago. 2012.

SIMAS, A. Estrutura precária afeta o ensino. Jornal Gazeta do Povo, Curitiba, 16, junho, 2012, Educação, não paginado – Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/ensino/conteudo.phtm – Acesso em 26.jun. 2012.

SOUZA, Francisco Djacyr de, A escola e a defesa do patrimônio, 2009 – Disponível em: http://www.artigos.com/artigos/humanas/educacao/a-escola-e-a-defesa-do-patrimonio-6236/artigo/ - acesso em 15.mai. 2012

SPÓSITO, Marília Pontes. Um breve balanço da pesquisa sobre violência escolar no Brasil. Rev. Ed. e Pesquisa, São Paulo, v. 27, n.1, p. 24-39, 2002.

REFERÊNCIAS DA IMAGENS

Imagem Escola Disponível em: http://biaratesnoamazonas.blogspot.com.br – Acesso em 01.12. 2012.

Imagem Para Considerar – Disponível em: http://blogdalouca.blogspot.com.br – Acesso em 01.12. 2012.

Imagem Basta de Violência – Disponível em: http://cathy.spaceblog.com.br – Acesso em 01.12. 2012.

Imagem Usando e Preservando o Que o que é Público – Disponível em: http://escolajuliocorreiadeoliveira.blogspot.com.br – Acesso em 01.12. 2012.

Imagem FUNDEB – Disponível em: http://lendomundo.wordpress.com – Acesso 01.12. 2012.

Imagem Comunidade Escolar – Disponível em: http://mostardasvirtual.blogspot . com .br – Acesso em 01.12. 2012.

Imagem Financiamento – disponível em: http://rluizaraujo.blogspot.com.br/2011/04/ fineduca .html – Acesso em 01.12. 2012.

Imagem Cidadania – Disponível em: http://sociologia-paratodos.blogspot.com.br –

Acesso em 01.12. 2012.

Imagem Cidadania – Disponível em: http://www.cerebropedagogico.blogspot.com.br – Acesso em 01.12. 2012.

Imagem Escola Aberta – Disponível em: http://www.envolvimentoparental.blogspot . com.br - Acesso em 01.12. 2012.

Imagem Pichação – Disponível em: http://www.gazetamaringa.com.br/online/ conteudo .phtml ?tl =1&id=909242&titMaior-parte-do-orcamento-para-obras-de-reparo- e-gasto-com-vandalismo - Acesso em 01.12. 2012.

Imagem Fundo Rotativo (pote) – disponível em http://www.gestaoescolar.diaadia . pr.gov.br - Acesso em 01.12. 2012.

Imagem Estratégias de Ação – Disponível em: http://www.igordebritto.com – Acesso em 01.12. 2012.

Imagem Objetivos – Disponível em:http://igrejadecristoemcuritiba.blogspot.com.br – Acesso em 01.12. 2012.

Imagem Depredação – disponível em: http://www.nahorahmatinhos.blogspot.com.br /2012/10/normal – Acesso em 01.12. 2012.

Imagem Colégio estadual São Cristóvão -http://www.uvasaocristovao.seed.pr.gov. br – Acesso em 01.12. 2012.

Imagem Para Onde vai a Educação? Disponível em: www.conscienciaefe.blogspot . c om .br – Acesso em 01.12. 2012.

Imagem Todos pela Educação – Disponível em: www.pedagogiaaopedaletra.com /wp- content/ uploads - Acesso em 01.12. 2012.