Ficha de Epi
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REGISTRO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE USO PESSOAL
Nº FUNCIONÁRIO
NOME: DEPTO/SEÇÃO
DATA ENTREGA
DISCRIMINAÇÃO DO MATERIALNº C.A
Mtb QT
D
MOTIVO DA ENTREGA
ASSINATURA/VISTO DO
FUNCIONÁRIO
DEVOLUÇÃO
A B C D DATA RECEPTOR
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A = ADMISSÃO B = SUBSTITUIÇÃO C = QUEBRA D = PERDA
TERMO DE COMPROMISSO
1) RECEBI DA LR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA , EMPRESA À QUAL PRESTO SERVIÇOS COMO EMPREGADO, A POSSE DE E.P.I´s (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E FERRAMENTAS PARA USO DIÁRIO EM SERVIÇO, POSSE QUE ME É FEITA DE FORMA GRATUITA.
2) AFIRMO ESTAR CIENTE E ME COMPROMETO:a) A DEVOLVER OS E.P.I´s E OU FERRAMENTAS RECEBIDOS, NA HIPÓTESE DE DEMISSÃO, SEJA A QUE TITULO FOR;b) A SÓ USAR OS E.P.I´s E OU FERRAMENTAS DURANTE AS HORAS DE SERVIÇO;c) A DEVOLVER OS E.P.I´s E OU FERRAMENTAS NA NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO.
3) NA HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO DOS E.P.I´s E OU FERRAMENTAS USADOS POR OUTROS NOVOS, SE EU NÃO EFETIVAR A DEVOLUÇÃO DOS E.P.I´s E OU FERRAMENTAS USADOS, A EMPREGADORA FICA AUTORIZADA A LEVAR A MEU DÉBITO, EM FOLHA DE PAGAMENTO, O VALOR CORRESPONDENTE AOS E.P.I´s E OU FERRAMENTAS NÃO DEVOLVIDOS.
4) CONSIDERANDO QUE A ENTREGA DOS E.P.I´s E OU FERRAMENTAS ME É FEITA GRATUITAMENTE, FICO CIENTE DA OBRIGATORIEDADE DE SEU USO, SEMPRE QUE EM SERVIÇO, SUJEITANDO-ME AS SANÇÕES DISCIPLINARES PREVISTAS, NA OCORRÊNCIA DO NÃO USO OU DO USO INDEVIDO DO MESMO.
5) O VALOR DOS E.P.I´s E OU FERRAMENTAS NÃO INTEGRA MEU SALÁRIO, NEM O AUMENTA, SEGUNDO A REGRA INSTITUIDA NA NR 06, DA PORTARIA Nº 3.214, DE 08 DE JUNHO DE 1978, RELATIVA À SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, E ARTIGO 458, § 2º DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
6) POR ÚLTIMO, DECLARO TER RECEBIDO AS DEVIDAS INSTRUÇÕES PARA O USO E CONSERVAÇÃO DOS E.P.I´s QUE ME FORAM ENTREGUES.
CANDEIS (BA), _______ de _________________________ de ___________
_____________________________________________ Ass. do Funcionário