FETAESC Curso Formação Sindical Conselhos, Comitês e Comissões Eng° Agr° - Vilmar Comassetto...
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FETAESC
Curso Formação Sindical
Conselhos, Comitês e Comissões
Eng° Agr° - Vilmar Comassetto – EpagriFlorianópolis, 19 setembro de 2007
RELAÇÃO ESTADO X SOCIEDADE
POLÍTICA?
POLÍTICAS PÚBLICAS?
Espaços de discussão
Associações - Características Associações: São organizações da sociedade civil
para o exercício de um papel político próprio diferente de um partido
Dinâmica própria – não estatais e não econômicas
Se fundamentam em função dos direitos fundamentais, não exclusivos.
Associações
Direitos conquistados – instrumentos para a conquista de novos direitos (criação de novos projetos - pressão popular)
Interferem na formação da opinião pública
Representam interesses de grupos
Podem ter várias finalidades
Associações
Atuam na direção de mudança na relação Estado x sociedade
Agem sob o princípio da sociabilidade
Atuação no processo de transformação do poder
Possibilidade de conflito
Formação de capital social – mobilização para uma ação coletiva
Associações
Esfera privada
Associações
Esfera pública
Papéis das Associações
Percepção das necessidades dos indivíduos
Pressão para inclusão na agenda pública
Produção de serviços para a comunidade
Histórico da Organização da Sociedade civil
Diversos momentos e diversos formatos
Até a Constituição de 1988
Novo papel proposto
Limites e potencialidades
Associações
Independência – (Elites políticas associadas) papel importante na Constituição da República.
Campanha abolicionista – Quilombos - Clubes e Associações Abolicionistas – Caixas Abolicionistas (arrecadar fundos).
1890 – Centros da Classe Operária + fortalecimento de sindicatos e partidos políticos (imigrantes). Associações Beneficientes – Previdência e assistência – precursora do movimento sindical
Irmandades (igreja católica) – Hospitais e serviços de saúde
Associações
Revolução de 1930 – Controle do Estado - CNSS – CNAS
Até 1937 - Surgem várias associações (ação política)
Pós – 1937 – Enquadramento do sindicalismo / CLT
Outras formas de organização
CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores - Dissolvida em 1947) – CGT (Comando Geral dos Trabalhadores) – Desativado em 1964.
Associações
Pós-1964 – Novas estratégias de organização – MIA (Movimento Intersindical e Ação)
1980 -1983 – Criação da CUT - CGT, FS, CAT e SDS
Central Única dos Trabalhadores
Confederação Geral dos Trabalhadores
Força Sindical
Central Autônoma dos Trabalhadores
Social Democracia Sindical
1990 / 1991 – 20 milhões de associados
Associações
Organizações no Meio Rural
Década de 40 – Primeiras organizações trabalhadores - café, cana de açúcar e cacau – Organizações civis (Meeiros, arrendatários e posseiros);
1954 – Associações de pequenos agricultores - Organização da ULTAB – União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil.
Nordeste – Ligas Camponesas – origem da organização dos
trabalhadores no nordeste
1963 – Conquista da sindicalização rural – governo João Goulart - 22 dezembro de 1963 – Criação da CONTAG – 475 sindicatos e 29 federações
Associações
Golpe militar de 1964 - Intervenção e cassação dirigentes (morte e exílio).
Pós- 1964 – Reconstituição movimento sindical + apoio da igreja - CONTAG
Organização atual – Confederação CONTAG – (CUT)
Federações – estados FETAESC
Sindicatos – municípios STRs
Associações
Organização Urbana
Organização estudantes – secundário e universitário
1940 – urbanização – Movimento Associativista Urbano
Uso da terra e do solo urbano + estrutura urbana
Surgem: Associações de Bairros (Classe média) *
Associações profissionais não sindicais*
* Atuação profissional + atuação política muito ativa
Associações
Papéis e Formatos
1° momento - Beneficiente e Assistencial
2° momento - reguladas pelo Estado
3° momento – criadas para divulgação e mobilização ideológica
Em momentos de crise – papéis políticos definidos
Tem assumido funções que vão além dos interesses exclusivos dos associados – interesses da coletividade mais ampla
Realização de ações de caráter de controle, gestão e fiscalização
Papel de controle social –conforme CF 1988
CONSELHOS MUNICIPAIS DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
SETORIAIS
CONSELHOS PARITÁRIOS DE GESTÃO
Histórico e Evolução do Processo
Anos 70....80 Conselhos populares Conselhos comunitários
Associações
....Descentralização - econômica e política
Constituição Federal de 1988 Municipalização dos serviços Novos espaços de participação Conselhos de gestão de políticas públicas Nova institucionalidade
CONSELHOS MUNICIPAIS
Constituição de 1988 propôs modificações:• Nas práticas de elaboração das políticas públicas• No significado das ações sociais e coletivas.
Para isso:
• Proposta de uma nova relação Estado x Sociedade• A Constituição de 1988 abriu espaço, através de
legislação específica, para várias práticas participativas
• ????
CONSELHOS MUNICIPAIS
A Participação Popular
no Planejamento Governamental (municipal)
• Através de audiências públicas
• Plano Plurianual - PPA
• Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
• Lei do Orçamento Anual – LOA
• Plano Diretor Participativo - “Estatuto da Cidade”
CONSELHOS MUNICIPAIS
Conforme artigo 48, parágrafo único e 9° Inciso 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal - (Lei Complementar 101/2000);
“ A transparência será assegurada também mediante incentivo á participação popular e realização de audiências públicas, durante os precessos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
POLÍTICAS PÚBLICAS
• São diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público – formulação – articulada com a sociedade;
• Tem várias abrangências;
• Traduzem formas de exercício de poder;
• Mostra onde os recursos públicos estão sendo aplicados;
• Articulação com a sociedade - implementação
Elaboração?
• Devemos entendê-la como um processo;
Processo dinâmico – Negociações inclusão na agenda
• Elaboradas pelo poder público e sociedade;
• Resultado de negociações e relações de poder;
• Necessário identificar e ocupar os espaços de negociação de maneira qualificada
CONSELHOS MUNICIPAIS
O QUE SÃO CONSELHOS?
“É um espaço de discussão e negociação
Nova forma institucional que envolve a partilha de espaços de deliberação entre as representações do governo e as entidades da sociedade civil
São constituídos com parte da estrutura administrativa do Estado e outra parte com representação da sociedade civil.
CONSELHOS MUNICIPAIS
São instrumentos essenciais na elaboração de políticas públicas, sem que isto signifique a supressão dos poderes formais existentes (Executivo, Legislativo e Judiciário)
Há vários tipos de conselhos, que variam em suas atribuições, composição, escala de atuação
O caráter deliberativo sobre a política pública e a dimensão político-institucional é que representam os fatores inovadores na forma atual conselhista.
CONSELHOS MUNICIPAIS
Os Conselhos Municipais no Brasil
26.859 conselhos municipais (IBGE, 1999)
Número médio de conselhos/município – 4,88Variação – 4,42 – 7,92 conselhos / município
Setores Saúde – 98,5% Assistência e ação social – 91,5% Educação – 91,0% Meio ambiente – 21,4% Turismo – 15,6%
CONSELHOS MUNICIPAIS
Competências
Espaço de diálogo
Espaço adequado para discutir política pública
Espaço de articulação
Espaço de negociação
Não é um espaço mágico
CONSELHOS MUNICIPAIS
Competências
Formular diretrizes para as diferentes políticas públicas;
Articular e participar da elaboração de planos municipais
Propor medidas referentes ao desenvolvimento do setor que lhe compete
Promover as articulações com outros setores;
Propor formas de captação de recursos - convênios
CONSELHOS MUNICIPAIS
Papel dos Conselheiros
Disposição em participar
Participar sabendo o que se quer
Tomar parte das decisões
Articular-se para ampliar as parcerias
Representar a entidade ou comunidade que o elegeu
Devolver (retornar) as decisões
O processo
Formação dos conselhos
Indicação dos membros
Qualificação – organização / politização
Capacidade de negociação – articulação / mobilização
Capacidade técnica e gerencial
Relação Prefeitos x Conselhos Municipais*
* Comassetto, Vilmar. A percepção dos prefeitos de SC em relação aos conselhos municipais no contexto do desenvolvimento sustentável – UFSC.
Categorias analisadas1. Razões para a criação dos conselhos
2. Caráter dos conselhos
2. Indicação dos membros
3. A representatividade dos membros
4. Qualificação e competência dos membros
5. A participação dos membros nas reuniões
6. A relação vereadores x conselhos
7. A influência dos conselhos na elaboração do orçamento
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CONSELHOS MUNICIPAIS
Potencial e Limites de Atuação(Vários espaços de Discussão)
Suas possibilidades de ampliação da democracia e equalização social vão depender de vários fatores relacionados à sua forma de representação e funcionamento.
Para que os conselhos sejam um fato é preciso que o seu funcionamento seja regular, que possam fiscalizar, capacitar e propor;
Não devem ser superestimados
Que eles sejam representativos e canalizadores da mobilização e pressão social
Serão instrumentos de aperfeiçoamento da democracia se conseguirem:
Fazer com que a sociedade civil participe da gestão e/ou definição das políticas públicas;
Estabelecer uma relação de capilaridade (comunicação –
integração) com os movimentos sociais; Entender o seu funcionamento – papel
Capacitar-se e acessar as informações
Promover a inclusão – gênero e geração
Ampliar as parcerias – local e regional
CONSELHOS MUNICIPAIS
Conclusões
A participação deve ultrapassar as suas condições legais e institucionais e se aproximar da discussão de outras formas de democracia;
Os conselhos são apenas um dos espaços de participação da sociedade civil, que deve manter e ampliar os seus canais de participação autônoma;
É fundamental o controle social sobre os atos e decisões de seus representantes evitando-se, ainda, o risco à sua burocratização.
Associações
Essas organizações se situam no campo do controle social do poder público que envolvem além dos atos de natureza fiscalizatória, de transparência das informações e as possibilidades de reparação dos danos causados por atos e omissões dos agentes públicos, implicam também numa participação na gestão e no planejamento.
Associações
Importância? Consideram improbidade administrativa impedir ou deixar de garantir a participação da população e associações representativas, publicidade e acesso aos documentos (art. 52 e 40.p. 4o, I a III, . Estatuto da Cidade).
Trata-se pois de um vasto aparato institucional-legal que, se devidamente exercitado e respeitado, daria condições de partilha do poder e de efetivação de uma democracia participativa de fato.
Temos instrumentos legais suficientes
"Todos os homens do mundo na medida em que se unem entre si - em sociedade -,
trabalham, lutam e melhoram a si mesmos." (Antônio Gramsci).
OBRIGADO!