FACULDADE INTEGRADA DE SANTA MARIA - FISMA CURSO DE … · 2018-10-02 · 1 faculdade integrada de...
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FACULDADE INTEGRADA DE SANTA MARIA - FISMA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II
Renata Oliveira Poschi
ADOLESCENCIA E USO DE DROGAS: UMA CARTOGRAFIA
DOS MATERIAIS INFORMATIVOS SOBRE O USO DE
MACONHA DISPONÍVEIS NA INTERNET
Santa Maria, RS, Brasil
2016
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Renata Oliveira Poschi
ADOLESCENCIA E USO DE DROGAS: UMA CARTOGRAFIA
DOS MATERIAIS INFORMATIVOS SOBRE O USO DE
MACONHA DISPONÍVEIS NA INTERNET
Trabalho apresentado para avaliação na
disciplina de Trabalho de Conclusão de
Curso II, apresentado ao Curso de
Psicologia da Faculdade Integrada de
Santa Maria (FISMA).
Orientador: Prof. Me. Douglas Casarotto de Oliveira
Santa Maria, RS, Brasil
2016
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FACULDADE INTEGRADA DE SANTA MARIA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
A Comissão Examinadora, abaixo assinada, aprova o Trabalho de Conclusão de Curso
de Psicologia:
ADOLESCENCIA E USO DE DROGAS: UMA CARTOGRAFIA
DOS MATERIAIS INFORMATIVOS SOBRE O USO DE
MACONHA DISPONÍVEIS NA INTERNET
Elaborada por:
RENATA OLIVEIRA POSCHI
como requisito parcial para obtenção do grau de Psicólogo.
COMISSÃO EXAMINADORA:
__________________________________________________________
Prof. Ms. Douglas Casarotto de Oliveira - FISMA (Orientador)
__________________________________________________________
Prof. Dr. Guilherme Carlos Corrêa – UFSM
__________________________________________________________
Prof. Ms. Vânia Fortes de Oliveira – UNIFRA
__________________________________________________________
Prof. Ms. Guilherme Corrêa – FISMA
Santa Maria, dezembro de 2016.
4
AGRADECIMENTOS
Agradeço a todos que de algum modo incentivaram e me acompanharam durante este
percurso.
Imensuravelmente, agradeço à minha família por todo o suporte, em especial a meus
pais Dionisio e Jocenir, não só pela educação e ensinamentos que me deram durante
toda minha vida, mas também por sempre me apoiarem em minhas decisões e estarem
do meu lado todas as vezes que precisei, foram vocês que me possibilitaram chegar até
aqui onde estou, eu amo vocês!
Agradeço aos meus amigos e também às minhas colegas, que me acompanharam
durante todo este trajeto, o apoio e companheirismo de vocês foi fundamental para que
eu continuasse em frente.
Agradeço de forma geral a todos os professores que transmitiram seus conhecimentos
durante este tempo de formação, e também a equipe de funcionários da FISMA que
inúmeras vezes estiveram disponíveis para me auxiliar.
Por fim, agradeço ao meu orientador Douglas, pela disponibilidade para trocas,
aprendizado e principalmente pela paciência durante a construção deste trabalho, muito
obrigada!
5
RESUMO
Este artigo apresenta a pesquisa realizada a respeito do material sobre o uso de maconha
disponível na internet para adolescentes, cujo território de pesquisa foram quatro sites,
dois de conteúdo considerado não proibicionista e dois considerados proibicionistas.
Essa pesquisa buscou problematizar que tipo de material está disponível para os
adolescentes na internet e a maneira como aborda o tema maconha. Para isto utilizou-se
o método cartográfico, sendo que para produção de dados foi utilizado o diário de
campo, construído a partir da análise das publicações encontradas nos sites ao pesquisar
o descritor “adolescente” na barra de buscas. Como aportes teóricos que direcionam o
olhar da pesquisadora, se fez importante trazer as noções sobre drogas, Proibicionismo,
Reforma Psiquiátrica, desinstitucionalização e Redução de Danos, as quais são
imprescindíveis para o entendimento da temática abordada neste trabalho. Como
conceitos ferramentas para a análise dos materiais, foram utilizados as noções de análise
de implicação e analisador, oriundas do Movimento Institucionalista. A partir do
material analisado, pode-se perceber o quanto ainda é difícil tratar sobre o tema uso de
drogas para adolescentes, e como essas informações chegam das mais variadas formas
para os mesmos, que sem a devida orientação, acabam “perdidos” em meio a tantas
informações de conteúdos opostos.
Palavras-chaves: Drogas. Proibicionismo. Maconha. Adolescente.
6
ABSTRACT
This article show the research made about the use of marijuana available on the internet
for teenagers, whose territory of research were the four sites, two not considered of
prohibitionist content, and two considered others considered prohibiotinist. This search
looked for to problematize what kind of material is available for teenagers on the
internet and a way to approach the marijuana issue. For this the cartographic method
was used, and for the production of data, the field diary were constructed from the
analysis of the publications found in the sites to search the descriptor "teenager" in the
search bar. As theoretical contributions that direct the look of the researcher, it is
important to bring the notions about drugs, Prohibitionism, Psychiatric Reform,
deinstitutionalization and Harm Reduction, as they are essential for the understanding of
the topic addressed in this study. The concepts for the analysis of the materials, they
were used the analysis and analysis, originating from the Institutionalist Movement.
From the material analyzed, can see how difficult it is to deal with the topic of drug use
for teenagers, and how information comes in a variety of forms for teenagers, who,
without proper guidance, end up "lost" amid so much information of opposing contents.
7
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 8
1.1. UMA NOÇÃO SOBRE DROGAS .............................................................................. 9
1.2. O PROIBICIONISMO ............................................................................................... 10
1.3. A REFORMA PSIQUIÁTRICA E O CUIDADO DO USUÁRIO DE MACONHA
.................................................................................................................................... 13
2. PERCURSO METODOLÓGICO ............................................................................... 16
2.1. PRODUÇÃO DE DADOS ....................................................................................... 17
2.2. ANÁLISE DE DADOS ............................................................................................ 18
3. RESULTADOS .............................................................................................................. 19
3.1.MATERIAIS PARA ADOLESCENTES? ................................................................ 19
3.2. ORÓTULO: USUÁRIO DE DROGAS. .................................................................. 26
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 31
REFERENCIAS .............................................................................................................. 33
8
1. INTRODUÇÃO
Este artigo apresenta uma pesquisa acerca de como o tema “uso de maconha” é
disponibilizado para adolescentes por meio da internet. Para essa construção, optou-se
pela utilização do métodos cartográfico, onde foi possível a partir da produção de um
diário de campo das pesquisas em sites com conteúdos proibicionistas e não
proibicionistas, transformar em linguagem os afestos que dizem desta produção
conjunta. Suely Rolnik (2007) nos traz a cartografia diferentemente dos mapas
geográficos estáticos, mas como um mapeamento dos movimentos de transformação,
que acompanha e se faz ao mesmo tempo que o desmanchamento de certos mundos –
sua perda de sentido – e a formação de outros: mundos que se criam para expressar
afetos contemporâneos em relação aos quais os universos vigentes tornam-se obsoletos.
Para contextualizar o projeto e justificar sua relevância serão abordadas três linhas
que delimitam o problema apresentado: uma noção sobre drogas, o proibicionismo e a
Reforma Psiquiátrica e o cuidado com o usuário de maconha.
O interesse pelo tema para o desenvolvimento do seguinte trabalho se deu a partir da
experiência em um Projeto de Extensão como Acompanhante Terapêutica (AT) em um
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS Ad) especializado no atendimento de usuários
de álcool e outras drogas. O AT investe em nomadismo e fornece segurança ao
acompanhado por estar inserida no próprio sistema de sua vida em sociedade.
(FINOTELLI JUNIOR, 2012).Conforme Oliveira (2013)o acompanhamento
terapêutico, tem como principais características: desacomodar,desestabilizar, produzir
diferença, considerando a delicadeza de respeitar o sujeito, os seus limites e seu tempo.
Nessa prática, foi possível conversar sobre o tema uso de maconha, tanto com usuários
da droga como com familiares, e observar diferentes perspectivas sobre o assunto, as
quais muitas vezes dificultam um dialogo entre as famílias e os adolescents. Além
disso, outro fator que influenciou na escolha do tema foi a partir de experiências
pessoais envolvendo os preconceitos relacionados aos usuários de drogas ilícitas, como
por exemplo, o fato de presenciar abordagens policiais a usuários de maconha e o
preconceito sofrido por eles por conta de estigmas já enraizados na sociedade atual.
Sendo assim, o problema de pesquisa é focado em “como o tema “uso de
maconha” é disponibilizado a adolescentes em materiais informativos oriundos da
internet?”, tendo como objetivo geral problematizar o conteúdo dos materiais que
9
abordam o tema “uso de maconha” disponíveis a adolescentes na internet, a partir dos
saberes oriundos do campo da Reforma Psiquiátrica, e como objetivos específicos,
descrever os materiais pesquisados em sites da internet, que se colocam a partir de uma
perspectiva considerada proibicionista e não proibicionista relativo ao tema “uso de
maconha entre adolescentes”, e problematizar o conteúdo dos materiais encontrados a
partir das noções de redução de danos e clínica ampliada.
1.1. UMA NOÇÃO SOBRE DROGAS
Exposto o problema e os objetivos da pesquisa, é imprescindível apresentar uma
visão sobre as drogas que contribua para o leitor a fazer uma reflexão sobre o tema a
partir de diferentes ângulos. Para isso, as observações sobre drogas que serão expostas
foram concebidas a partir de pesquisas descritas no livro denominado “O Livro das
Drogas: Usos e Abusos, Desafios e Preconceitos” (1997), realizadas pelo sociólogo
espanhol Antônio Escohotado.
Anteriormente à implementação das leis repressivas, o mais cabível como
definição geral sobre drogas era a palavra grega phármakon, como uma substância que é
simultaneamente remédio e veneno. Paracelso, um estudioso suíço-alemão, já dizia que
“somente a dose faz de alguma coisa um veneno”. Na atualidade, pouco se considera o
conceito científico da palavra. Discute-se sobre drogas e remédios, substâncias decentes
e indecentes, drogas boas e más, medicamentos curativos e delituosos. A ação particular
de cada composto é desprezada, e a partir dessa ignorância reincidem pensamentos
distintos à ação de uns e outros. Escohotado (1997, p.36) descreve que:
Talvez seja ainda mais decisivo lembrar que se qualquer droga se constitui
em um veneno potencial ou um remédio potencial, o fato de ser nociva ou
benéfica em um determinado caso depende exclusivamente de: a) dose; b)
objetivo do uso; c) pureza; d) condições de acesso a esse produto e modelos
culturais de uso. A última circunstância é extrafarmacológica, ainda que
tenha atualmente um peso comparável às circunstâncias farmacológicas.
Partindo deste ponto de vista, é impossível conferir um caráter especialmente
negativo às drogas. É preciso que elas sejam vistas de maneira despersonalizada para
que se possa considerá-las como remédio e como um veneno, isto é, sem o emprego de
que elas tenham um caráter bom ou mau. Antes do controle médico sobre os
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psicoativos, esses eram utilizados a partir de práticas de automedicação, que de certa
forma se mantém ainda hoje com o uso de drogas ilícitas e mesmo com o uso das lícitas
de acordo com as inclinações pessoais, sem o seguimento da prescrição médica
(ESCOHOTADO, 1997).
Para Escohotado (1997), há uma classificação que fala sobre drogas “fatalmente
aditivas” e drogas que “somente criam o hábito”. Em 1953, o médico A. Parot sugeriu
fazer a distinção entre os irrelevantes costumes familiares em relação a algumas
substâncias inofensivas de utilização habitual (café, tabaco, álcool, soníferos) e as
grandes toxicomanias (ópio, cocaína, maconha). Constatou-se que as substâncias
“criadoras de pequenos hábitos familiares” e consideradas “inofensivas” são
responsáveis por milhares de dependências, lesões e até mortes do que as ocasionadas
nas “grandes toxicomanias”.
A maconha, ou cânhamo, é um arbusto natural que atinge até três metros de
altura. Eschotado (1997 p.199) relata que “os machos, de difícil diferenciação das
fêmeas antes da floração, têm quantidades mínimas do princípio psicoativo,
tetrahidrocanabinol ou THC, e costumam ser arrancados antes de expulsarem o pólen
para que as fêmeas produzam a variedade mais potente e de uso mais cômodo,
conhecida como „camarão‟”. Além disso, o autor afirma que “não se conhece nenhum
caso de pessoa que tenha sofrido intoxicação aguda ou mortal por via inalatória, dado
bastante considerável quando se leva em conta o elevado número de usuários
cotidianos” (ESCOHOTADO, 1997 p.200).
1.2. O PROIBICIONISMO
A primeira regulamentação sobre drogas psicoativas no Brasil foi no ano de
1851. Rodrigues (2004) descreve que as mesmas já eram vistas como ameaçadoras à
saúde coletiva. Nesta versão do regulamento, as substâncias psicoativas e as substâncias
tóxicas sem caráter psicoativo estavam agrupadas e eram consideradas como venenos
para os usuários. Esta noção se reforça ainda mais no código penal de 1890, onde
comercializar ou misturar substâncias venenosas sem o consentimento e as formalidades
previstas pelas regulamentações sanitárias passou a ser considerado como crime contra
a saúde pública. Aos usuários, ainda pouco se notava os efeitos dessas regulamentações.
11
Rodrigues (2004) menciona que entre o fim do século XIX e as primeiras
décadas do século XX, nos Estados Unidos, o uso de drogas psicoativas fazia parte da
cultura de povos imigrantes, diferentemente do Brasil, onde o uso de drogas psicoativas
era restringido às elites e às prostitutas, e era tido como elegante, sendo um hábito
incorporadoda cultura européia. Os psicoativos mais comumente utilizados eram o ópio,
lança-perfume, éter e a cocaína. Então, “o Estado toma a dianteira na construção da
sociedade disciplinada” (RODRIGUES, 2004 p. 128) por meio de instrumentos
enérgicos como as normas de controle sanitário, onde o saber médico começa um
processo de institucionalização.A partir de tais normas, o Estado passou a ser o único a
regulamentar sobre as políticas de saúde pública e sobre as drogas.
A primeira regulamentação específica sobre drogas psicoativas no Brasil foi no
ano de 1921, até então progressivamente os médicos foram tendo a liberdade de receitar
psicoativos limitada e direcionada pelo Estado, com fundamento nos regulamentos
sanitários que estabeleciam dosagens e aplicações. Dessa forma, cada vez mais era
estipulado um controle sobre os usos de psicoativos não medicinais. O desejo pelas
drogas e o uso recreativo começavam a ter dispositivos de regulação, porém não havia
ainda a proibição, e continuavam sendo utilizadas pelas mesmas elites em lugares
típicos como “prostíbulos finos e fuméries sofisticadas” (RODRIGUES, 2004 p.129).
Além do mais, a morfina, heroína, cocaína, éter e ópio eram fabricados por potentes
laboratórios farmacêuticos, sendo importados da Europa e Estados Unidos, portanto,
não havia produção ilegal das drogas no Brasil. Os psicoativos, além do uso recreativo,
circulavam também com fins terapêuticos, pois tinham qualidades medicinais aceitas.
Os mesmos eram traficados pelos profissionais da saúde, como médicos, dentistas e
farmacêuticos, basicamente por meio da falsificação de receitas e desvio de
medicamentos. Mesmo com esta prática, a própria classe médica não se interessava pelo
uso idôneo de drogas, sendo que este acabava por ultrapassar o seu controle ao ser
vendido de maneira ilegal. Daí então, o seu apoio à constituição de leis proibicionistas.
A repulsa a qualquer utilização de forma não médica assegurava o monopólio do
manejo com os psicoativos. Sendo assim, com as normas sanitárias, criava-se
necessidade de todo uso de drogas psicoativas serem chanceladas pelo Estado e pelo
poder médico (RODRIGUES, 2004).
Carlini (2006) afirma que a história da maconha no Brasil tem início juntamente
com a descoberta do país, sendo trazida pra cá pelos escravos negros. Séculos após o
surgimento no país ela foi popularizada entre intelectuais franceses e médicos ingleses
12
do exército imperial na Índia, passando assim a ser utilizada como um poderoso
medicamento eficaz para o tratamento de muitos males.
Segundo Carlini (2006), em 1920, nos Estados Unidos, inicia-se o abuso da
maconha, mesma época em que a potencialidade do excesso de outras drogas como
heroína e cocaína foi estudada e divulgada. Sendo assim, acreditou-se que a maconha
era igualmente perigosa e tivesse a mesma capacidade de causar vício, levando à
classificação errônea como narcótico.
Ainda para Carlini (2006), na mesma década, no ano de 1924, tem início a
perseguição à maconha no Brasil, onde após a II Conferência Internacional do Ópio, em
Genebra, o delegado brasileiro Dr. Pernanbuco afirma que “a maconha é mais perigosa
que o ópio”, diante das delegações de outros 45 países. Porém, é a partir de 1930 que a
perseguição policial aos usuários da maconha se torna mais intensa, ainda como
consequência da II Conferência.
“A proibição total do plantio, cultura, colheita e exploração por particulares da
maconha, em todo território nacional, ocorreu em 25 de novembro de 1938 pelo
Decreto-Lei nº 891 do Governo Federal” (FONSECA, 1980). Atualmente, no
Congresso Nacional, foi aprovado um projeto de lei que propõe a transformação da pena
de reclusão por uso ou posse de drogas em medidas administrativas.
Operando em primazia, a prática proibicionista acerca das drogas apresenta
desdobramentos que potencializaram o surgimento de diferentes situações não previstas,
dentre elas, a da criação e manutenção do narcotráfico, a da necessidade de criação de
drogas cada vez mais potentes e nocivas, as de violência ligadas ao tráfico, a de um
estigma ligado às pessoas que consomem drogas ilícitas, dentre outras (RODRIGUES,
2003, 2004). Desdobramentos que nem sempre são de fácil compreensão, dada a forma
como este discurso é enraizado através de diversos aparatos de apoio na sociedade.
Assim, perante essas situações pouco debatidas quando se fala em drogas, torna-se
importante um olhar mais atento ao discurso proibicionista acerca das drogas,
principalmente aos seus produtos.
Consolida-se a visão epidemiológica sobre a questão das drogas, punindo o
criminoso “viciado”, não com a pena tradicional do encarceramento comum,
mas com o tratamento de desintoxicação compulsório. Continua valendo a
lógica da recuperação ou da reabilitação do desviado, do marginal, mas as
drogas apresentam ao direito penal a oportunidade de se criar uma nova
categoria, a do “infrator doente”, cujo crime foi motivado ou incentivado
pelo vício; portanto, para que sua reinserção à sociedade seja possível, ele
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deve ser curado do mal físico, psíquico e social que o aflige (RODRIGUES,
2004, p. 152)
A regulamentação proibicionista afetou diretamente sobre a cultura de
determinados grupos que utilizavam drogas aos mais variados fins, tornando o que
anteriormente era um julgamento moral em um juízo ordenado pelo estado. O que
ficaevidente no início de um processo de regulamentação é que critérios racionais e
debates sobre o tema “drogas”, em seus mais variados aspectos, tiveram pouca
influência nas relações de força de onde emergiram as práticas direcionadas às drogas e
aos usuários.
Fazer uma associação de indivíduos às drogas utilizadas em função de sua
cultura, partindo de estereótipos negativos e preconceituosos foi ao encontro da função
de controle exercida pelo estado. A partir da proibição das drogas, criou-se um
dispositivo de controle a certas populações, que notaram a intensificação das
intervenções repressivas sobre seus hábitos e costumes, dentre eles, o de uso das
substâncias psicoativas. A partir da regulamentação, algumas tiveram que deixar de ser
consumidas, outras puderam continuar no mercado, mas somente consumidas com a
chancela do saber médico (RODRIGUES, 2003).
1.3.A REFORMA PSIQUIÁTRICA E O CUIDADO DO USUÁRIO DE MACONHA
Para Amarante (1995, p.23), ao investigar a natureza, estrutura e a
microssociologia das instituições psiquiátricas, as mesmas são definidas como
instituições totais, por conta do caráter fechado da maioria, onde assumem um
completo controle da vida dos pacientes, afastando-os de seus direitos fundamentais.
Quando se trata de instituições psiquiátricas, além da característica aprisionadora,
destacam-se pontos estigmatizantes, cronificantes e violentos de seu modo de lidar com
os pacientes internados.
Castel (1978) relata como o arranjo social de exclusão/assistência/filantropia é
adquirida pelo saber médico, formando um novo campo de governabilidade. Sendo
assim, caracteriza a forma como se da à constituição do objeto doença mental, a ser
abordada por este saber. Surge então, a medicina mental tendo uma “racionalidade
puramente fenomenológica”, ou seja, uma medicina voltada apenas para a detecção e
14
extinção de sintomas e sinais.
A partir da situação desumana vivenciada pelos sujeitos em tratamento nesses
hospitais, Pitta (2011) relata que no fim da década de 1980 inicia-se a Reforma
Psiquiátrica brasileira, que é entendida como um complexo processo social, envolvendo
novos pressupostos éticos e técnicos, a convalidação jurídico-legal desta nova ordem e
a incorporação cultural desses valores para a mudança na assistência. A Reforma
ocorreu em tempos finais da ditadura militar, onde a sociedade estava em reconstrução
democrática, em um contexto de reforma setorial da saúde. Em 1987, ocorreu a I
Conferência Nacional de Saúde Mental, que pode ser considerada um marco inaugural
da Reforma. Anteriormente, no fim dos anos 70, o Movimento Nacional da Luta
Antimanicomial é organizado por diversos segmentos da sociedade ligados à luta
contra o regime militar, focados na busca por radicais modificações no âmbito
assistencial público, em uma saúde mental que excedia o modelo asilar em um sistema
de saúde que assegurava uma atenção universal.
Partindo então deste movimento da Reforma Psiquiátrica, iniciam-se programas
governamentais voltados a estas pessoas que estavam sendo desinstitucionalizadas,
considerando suas necessidades de estruturação e o fortalecimento de uma rede de
assistência focada na atenção comunitária vinculada à rede de serviços sociais e de
saúde, com ênfase na reabilitação e reinserção social destes usuários, como a Política
Nacional do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras
Drogas. Deve-se prezar ainda, que a atenção psicossocial a pessoas dependentes ou com
uso prejudicial de álcool e outras drogas deve ser baseada em uma rede de recursos
comunitários, integrada ao meio cultural e vinculados à rede assistencial em saúde
mental e aos preceitos da Reforma Psiquiátrica.
O marco legal da Reforma Psiquiátrica, que homologou de forma histórica as
diretrizes básicas que integram o Sistema Único de Saúde, foi o texto da Lei 10.216 de
06 de abril de 2001, onde assegurou aos usuários dos serviços de saúde mental, a
universalidade de direito e acesso à assistência, assim como à sua integralidade. O texto
preza pela descentralização do padrão de atendimento, ao decretar a estruturação de
serviços mais próximos do convívio social dos pacientes, dando ênfase às redes
assistenciais voltadas às desigualdades presentes nas comunidades, democratizando suas
ações às necessidades da população local. (BRASIL, 2003)
No entanto, a ausência/insuficiência histórica de políticas que proporcionem a
promoção e proteção social, de saúde e tratamento dos sujeitos que usam, abusam ou
15
são dependentes de drogas são determinantes para o crescimento de suas
vulnerabilidades. Em contrapartida, ao definir o uso como “proibido”, a atual Lei
Criminal de drogas apresenta-se em circunstâncias desfavoráveis de acessibilidade à
saúde e a participação e organização dos usuários de drogas, tornando o uso algo
“condenável” e dificultando a busca dos usuários pelo serviço. Além disso, ao fazer a
divisão entre drogas lícitas e ilícitas, causa-se uma sensação de perigo e pânico na
presença daquelas substâncias designadas comoilícitas, ocorrendo até mesmo um
incentivo àquelas classificadas como lícitas. (BRASIL, 2003)
Nessa perspectiva, a abordagem da Redução de Danos possibilita um espaço
promissor, pois olha para o usuário levando em conta a sua singularidade, traçando
estratégias para lidar com o uso, primando pela vida do usuário, e não voltada à
abstinência e condenação do ato. O tratamento se volta para a responsabilidade do
usuário para consigo mesmo, aumentando seu grau de liberdade, porém, tudo isso só
acontece por meio do vínculo estabelecido entre os profissionais da saúde e os usuários,
onde eles traçam juntos o caminho a ser construído. (BRASIL, 2003)
Salienta-se a importância do desenvolvimento de ações de atenção integral aos
usuários de maneira diferenciada, considerando que grande parte do público alvo dessas
ações está inserido nas periferias, onde estão concentrados os denominados “cinturões
de pobreza”, com subsistemas sociais incluindo grupos organizados como drogas,
crimes, gangues, dentre outros. Ademais, tem também a inexistência de meios de
proteção à comunidade que direta e/ou indiretamente contribuem para o decrescimento
das vulnerabilidades dessa população, um exemplo do investimento que falta nas
comunidades é a implementação de iluminação pública e regularização da energia das
casas, saneamento básico, centros sociais e de lazer, jornadas duplas de escolaridade
para jovens com atividades sócio-educacionais, profissionalizantes e recreativas, dentre
outras. Outro ponto crucial é a formulação de políticas que trabalhem a desconstrução
do senso comum de marginalização do usuário, e que o mesmo tem de ser internado ou
preso.
De acordo com a Política Nacional do Ministério da Saúde para a Atenção
Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas (2003, p.27), os principais fatores que
reforçam a exclusão social dos usuários de drogas são:
1. Associação do uso de álcool e drogas à delinquência, sem critérios
mínimos de avaliação;
16
2. O estigma atribuído aos usuários, promovendo a sua segregação
social;
3. Inclusão do tráfico como uma alternativa de trabalho e geração de
renda para as populações mais empobrecidas, em especial à utilização de mão
de obra de jovens neste mercado;
4. A ilicitude do uso impede a participação social de forma organizada
desses usuários;
5. O tratamento legal e de forma igualitária a todos os integrantes da
“cadeia organizacional do mundo das drogas” é desigual em termos de
penalização e alternativas de intervenção.
Sendo assim, destaca-se a importância que a Reforma Psiquiátrica teve para o
tratamento dos usuários de drogas, abrindo meios mais humanos e eficazes de lidar com
a situação, trazendo novas perspectivas de vida para os usuários. Estes, que
anteriormente eram aprisionados e excluídos do convívio social, para terem o apoio de
políticas e práticas cujo objetivo é minimizar o sofrimento e a situação em que o usuário
se encontra, levando em consideração sua subjetividade, tempo, vontades e sonhos,
como as práticas da Redução de Danos, do Acompanhamento Terapêutico, as redes de
atenção à saúde, dentre outros meios.
2.PERCURSO METODOLÓGICO
A proposta metodológica utilizada para a elaboração deste artigo é a abordagem
qualitativa do tipo cartográfica, que de acordo com Ferigato e Carvalho (2011) é uma
maneira de produzir a pesquisa que toma o corpo e seus afetos como disparatos da
produção de conhecimento, pautada especialmente nos teóricos denominados “Filósofos
da Diferença”. A pesquisa cartográfica se caracteriza como um método não preceituado
que ao invés de ordenar direções definidas por regras ou objetivos anteriormente
estabelecidos se propõem a acompanhar o processo, e ao longo deste caminho ir
traçando suas metas, levando em conta os efeitos, as intervenções do pesquisador sobre
o objeto de pesquisa e os resultados sem deixar de lado o rigor de uma pesquisa.
Assim, o método cartográfico ressignifica o sentido da palavra metodologia,
métahódos de caminhos (hódos) ordenado por metas, revertendo a hódos-méta, ou seja,
metas que são definidas pelo caminho (PASSOS; KASTRUP; ESCÓSSIA, 2009). Esse
novo significado vem ao encontro da proposta de Rolnik (2007) que descreve a
17
cartografia como um desenho no qual a formação acontece através dos movimentos de
transformação do ambiente, sendo função do cartógrafo dar língua aos afetos, estando
mergulhado e atento à realidade a ser acompanhada.
2.1 PRODUÇÃO DE DADOS
A ressiginificação metodológica proposta pelo método cartográfico propõe que
as metas se dão de acordo com a produção ao longo da pesquisa. Contudo, esta
cartografia terá seus dados inicialmente produzidos a partir de dois blocos de materiais
oriundos da internet. O primeiro bloco constitui-se de dois sites cujo conteúdo aborda o
tema uso de maconha a partir de uma perspectiva considerada pelo site como “não
proibicionista” (anteriormente já falei um pouco sobre o proibicionismo, porém, neste
contexto tem-se como não proibicionista os sites que se posicionam a favor da
descriminalização da maconha mais especificamente, e não das drogas em geral). Um
segundo bloco constitui-se de dois sites cujo conteúdo aborda o tema uso de maconha a
partir de uma perspectiva claramente vinculada à noção proibicionista de drogas. Após
uma analise geral de sites disponíveis sobre o assunto, optei por ter como território de
pesquisa os sites hempadao.com.br e diariodaerva.com.br, estes com conteúdo
considerado não proibicionista, e tambémamorexigente.com.br e
sites.universal.org/viciotemcura/, com teor classificado como proibicionistas.
Como procedimento de registro do material pesquisado foi produzido um diário
de campo, o qual é tomado como um meio de entender a prática do pesquisador e, como
aponta Lourau (1993), reconstitui a percepção subjetiva do pesquisador, permitindo o
conhecimento da vivência cotidiana do campo e o modo como foi feito na prática. Para
Falkembach (1987 p.19):
O diário de campo consiste no registro completo e preciso das observações
dos fatos concretos, acontecimentos, relações verificadas, experiências
pessoais do profissional/investigador, suas reflexões e comentários. O diário
de campo facilita criar o hábito de observar, descrever e refletir com atenção
os acontecimentos do dia de trabalho, por essa condição ele é considerado um
dos principais instrumentos científicos de observação e registro e ainda, uma
importante fonte de informação para uma equipe de trabalho. Os fatos devem
ser registrados no diário o quanto antes após o observado para garantir a
fidedignidade do que se observa [...].
18
Durante o mês do novembro, após a elaboração do diário, percorri pelas
publicações dos sites, leituras de artigos, livros e textos que abordam a temática
debatida neste trabalho.
2.2 ANÁLISE DE DADOS
Para a análise dos dados produzidos, foram utilizados os seguintes
conceitos/ferramentas: noção de implicação e analisador. Sobre o primeiro item Rocha e
Deusdará (2010) relatam que:
A noção de implicação remete a impossibilidade de objetividade, de
neutralidade na pesquisa, ou seja, impossibilidade de apagamento das
instituições de diferentes ordens que atravessam o pesquisador e que são
constitutivas de seu fazer: implicações afetivas, profissionais, institucionais,
etc.
Já sobre o analisador, de acordo com Lourau (1993), pode ser qualquer palavra,
gesto, acontecimento ou momento, quaisquer objetos capazes de suscitar a crise
necessária para disparar um processo analítico. Segundo Baremblitt (2002) os
analisadores podem ser naturais ou construídos, os naturais são os que surgem por conta
própria ao seguir o curso natural dos acontecimentos e os construídos servem como
dispositivo agitador ou agenciamento ativador para explicitar conflitos e as suas
resoluções.
Sendo assim, foi eleito como descritor a palavra “adolescente”, que foi
pesquisada na barra de buscas dos quatro sites anteriormente citados, tendo um
resultado geral do material encontrado, separados, analisados e problematizados os com
conteúdos que falavam mais especificamente sobre adolescentes e drogas.
Finalizada a produção e análise dos dados realizou-se o Relatório de Pesquisa com
os resultados obtidos, o qual está sendo apresentado como Trabalho de Conclusão de
Curso para obtenção do grau em psicóloga. Além disso, poderão também ser elaborados
artigos para publicação em periódicos da área, e trabalhos científicos para serem
apresentados em eventos.
19
3.RESULTADOS
Esta seção será destinada a descrever eproblematizar a partir de referenciais
teóricos, o material encontrado nos sites selecionados. Em um primeiro momento será
exposto o material encontrado nos sites de conteúdo considerado não proibicionista e
logo após os de conteúdo considerado proibicionista, e então debatido como a maconha
aparece nesses sites, a imagem do adolescente que o conteúdo dos mesmos trazem, e os
meios como abordam o assunto. Em um segundo momento será feita uma análise
histórica do estereótipo do usuário de drogas, este que já vem enraizado na sociedade
até os dias atuais e como isso se mostra nas publicações.
3.1.MATERIAIS PARA ADOLESCENTES?
Considerando que a adolescência é uma fase de transição da vida onde surgem inúmeros
questionamentos sobre o futuro, dilemas sobre qual profissão seguir, conturbações em
relacionamentos, amizades e escola, sexualidade, dentre as mais variadas situações. O
adolescente depara-se com situações em que tem de tomar escolhas importantes e que
dependendo, podem expor o mesmo a sérios riscos, como por exemplo, a escolha em
usar drogas ou não, e qual será usada. Os comportamentos arriscados do adolescente,
que implicam em uma vulnerabilidade elevada aos efeitos das substâncias psicoativas,
vêm sendo explicados através do desenvolvimento ainda em curso do lobo córtex pré-
frontal (WINTERS, 2008)
Tanto pelos problemas de saúde que se fazem presentes durante esse tempo da
vida, quanto pelos agravos que os comportamentos adquiridos podem suscitar no futuro,
a adolescência é tomada como um momento importante para as intervenções em saúde.
No modelo clínico de trabalho, os componentes psíquicos e sociais passam por um
processo de "naturalização", ao serem retificados numa espécie de cultura adolescente
que determinaria, tornando assim previsíveis, tanto as situações pelas quais os
adolescentes passam como a maneira como eles reagem às mesmas. É recorrente a
referência a uma "síndrome da adolescência", remetendo à ideia de uma descrição
fenomenológica típica da condição adolescente, suscetível de traduzir-se em problemas
(AYRES, 1990).
20
Sendo assim, em função da proposta de pesquisar materiais sobre o uso de
maconha para adolescentes, ao adentrar no campo de pesquisa algumas questões
puderam emergir: Há materiais específicos para adolescentes? Que tipos de materiais
são disponibilizados nos sites? Há materiais específicos sobre maconha? Nesta primeira
parte será descrito e problematizado o conteúdo encontrado ao pesquisar a palavra
“adolescente” na barra de busca dos sites com conteúdo considerado não proibicionista
(Diário da Erva e Hempadão).
No site Diário da Erva, o qual possui conteúdo considerado não proibicionista,
ao pesquisar na barra de busca a palavra “adolescente” apareceram 16 matérias na
primeira página, sendo que destas, somente 5 eram realmente sobre a adolescência,
como: “Jovens começam a usar maconha aos 14 anos”, de 11 de junho de 2010, que
fala sobre uma pesquisa feita pelo Cebrid (Centro de Informações sobre Drogas
Psicotrópicas) da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) em 37 escolas, como
resultado da mostra deu que os adolescente começam a fumar maconha com 14 anos e
meio, e álcool e cigarro com 12 e 13 anos respectivamente, relatou também que as
saídas noturnas tendem a ser propícias para os usos, sendo maior em meninos do que
meninas. Outra reportagem foi sobre “Alteração no cérebro indica pré-disposição ao
consumo de maconha”, publicada em 20 de dezembro de 2011, que descreve uma
pesquisa realizada na Austrália, relatando que a maconha provoca danos cerebrais, mas
também mostra que existem alterações prévias no cérebro que podem levar ao consumo
da droga, como um volume menor no córtex orbitofrontal como o indicador dessa pré-
disposição. A“Liberação medicinal da maconha não induz uso em adolescente, diz
estudo”, de 22 de janeiro de 2013, que relata que após análises de dados sobre o
consumo de maconha por adolescentes entre 1993 e 2009, descobriram que apesar do
índice ter crescido a partir de 2005, não há evidências entre a legalização da maconha
para fins medicinais no país e o aumento do consumo por alunos do ensino médio nos
Estados Unidos.“Maconha e álcool na adolescência afeta a memória: Cérebro de
jovens ainda está em desenvolvimento e fica vulnerável às ações de drogas”, publicada
em 25 de março de 2013, relata que de acordo com os cientistas da Universidade da
Califórnia, que fizeram a pesquisa, o uso frequente de álcool e maconha durante a
juventude leva à deformação da estrutura neural e do metabolismo, além da perda de
habilidades cognitivas no futuro, onde o motivo pode ser a maior vulnerabilidade às
influências neurotóxicas durante a adolescência. E por último, “Maconha x Álcool na
adolescência”, de 30 de agosto de 2013, mostra que de acordo com estudos ainda não
21
comprovados, os adolescentes que consomem álcool tem a saúde do tecido cerebral
comprometida, porém o mesmo não acontece com adolescentes que consomem
maconha. O antes e o depois das varreduras do cérebro de adolescentes que consumiam
normalmente 5 ou mais doses pelo menos 2 vezes na semana, mostrou redução do
tecido branco cerebral, enquanto o consumo de maconha até 9 vezes por semana durante
os 18 meses não foi associado a uma alteração na saúde do tecido cerebral.
Hempadão, o segundo site pesquisado com conteúdo considerado não
proibicionista, ao pesquisar a palavra “adolescente”, foram encontradas 10 publicações
na primeira página, as quais 7 delas eram mais precisamente sobre adolescentes. São
estas:“Cresce 1000% o percentual de adolescentes internados por tráfico de
entorpecente em SP na última década”, publicada em 7 de setembro de 2013, onde
relata que as propostas de redução da maioridade são errôneas, pois, a maior parte das
internações de adolescentes não está vinculada ao aumento de crimes com violência ou
grave ameaça que supostamente exponham a sociedade a maiores riscos, e sim por atos
infracionais relacionados ao tráfico de drogas, segundo a matéria: “Mais aos equívocos
da guerra às drogas que, sob o pretexto de tutelar à saúde pública, conseguiu a proeza
de abarrotar as prisões, afastar o viciado do tratamento, enrijecer e enriquecer as facções
criminosas e expor a polícia a um grau elevado de violência e corrupção...”. Outra
reportagem é “Adolescente faz recuperação dramática depois de fumar maconha
sintética”, de 14 de setembro de 2013, conta a história de uma estudante de 17 anos dos
Estados Unidos, que após fumar a maconha sintética, mais conhecida como “spice” ou
“k2”, durante duas semanas, foi parar a UTI depois de sofrer vários derrames que a
deixaram paralisada, cega e em grande parte inconsciente, porém existem relatos de
adolescentes que chegaram a ir a óbito por ter fumado a maconha sintética, que é uma
mistura de ervas pulverizadas com produtos químicos destinados a criar um efeito
semelhante ao de fumar maconha.“Para os pais e adolescentes”, publicada em 26 de
novembro de 2013, fala sobre um texto publicado no Facebook pelo cantor Tico Santa
Cruz, da banda Detonautas, em que ele fala sobre os recados que recebeu de alguns pais
preocupados por terem descoberto que seus filhos estavam fumando maconha, e ele
como pai também, fala sobre a importância do diálogo entre pais e filhos tanto na
questão das drogas, como em vivências da vida em geral, ensinando a ter disciplina e
saber lidar com a liberdade. Outra matéria foi a “Pesquisa: 13,3% dos adolescentes
uruguaios já experimentaram maconha”, de 23 de dezembro de 2013, descreve que
segundo a pesquisa Mundial de Saúde Adolescente divulgada nesta pela imprensa
22
Uruguaia, 13,3% dos adolescentes do país entre 13 e 17 anos fumaram maconha pelo
menos uma vez na vida e 70% dos mesmos consumiram álcool, ralata também, que o
Uruguai legalizou o cultivo e a compra e venda de maconha para combater o
narcotráfico, porém, proibiu a venda da droga para menores de idade. E diferentemente
do site anterior, Diário da Erva, o Hempadão possui algumas matérias com um
conteúdo mais atualizado sobre o assunto, como: “Legalização da maconha não
facilitou o acesso para adolescentes”, publicada em 1 de maio de 2016, conta que os
índices de adolescentes que julgavam conseguir maconha com facilidade só caiu após a
legalização da maconha no estado norte americano de Washington, assim como para
álcool, tabaco, cocaína, LSD e anfetaminas. Foi encontrada também, a reportagem de
título “Mais maconha, menos álcool”, de 9 de agosto de 2016, que fala sobre o estudo
feito pelo Project Know revelando um novo mapa do comportamento do adolescente
americano em relação às drogas, mostrando que boa parte dos estudantes do ensino
médio está trocando os excessos com bebidas pelo maior consumo de maconha. Em
contraste, os jovens europeus ainda bebem muito mais do que fumam maconha indo
contra um relatório do Departamento de Saúde, que revelou uma queda de consumo de
álcool e maconha entre os adolescentes americanos, mesmo nos Estados que
legalizaram o consumo da droga. E por fim, “Sobe consumo de maconha durante
adolescência na Europa”, publicada em 21 de setembro de 2016, que assim como a
reportagem anterior, relata que a Escola Européia de Estudos sobre Álcool e Drogas
(ESPAD) publicou uma pesquisa que revela um aumento no consumo de maconha,
sobretudo entre adolescentes, enquanto o uso de álcool e tabaco só diminuíram, a
cannabis faz o caminho contrário.
Primeiramente, eu havia imaginado que os sites com conteúdo considerado não
proibicionista fariam um certo tipo de apologia ao uso da maconha por ser a favor da
descriminalização, porém, ao contrário disso, ao fazer uma análise do material
encontrado notei que existem algumas matérias de alerta também, falando sobre o início
precoce do uso de maconha, álcool e outras drogas por parte adolescentes e os
malefícios disso, em função de ainda estarem em fase do formação. Sanchez et al.
(2013) descreve que:
A precocidade do uso de substâncias psicoativas também está sendo
associada com os riscos no desenvolvimento do adolescente. Os jovens que
usaram álcool precocemente têm mais chances de abusar de álcool do que
aqueles que iniciaram o uso mais tardiamente. Além disso, são mais
propensos a já terem usado tabaco ou outra droga ilegal. O uso precoce está
23
associado à percepção de uma falta de punição por parte dos pais para o uso
de álcool e ao fato dos cuidadores consumirem drogas.
Porém, ao comparar os efeitos do uso precoce de álcool e maconha em
adolescentes, tem-se obtido como resultados mais agravantes o uso de álcool durante
esta fase da vida, substância que mesmo sendo proibida para menores de idade, ainda é
de fácil acesso, muitas vezes sendo consumida em casa juntamente com a família, que
em alguns casos incentiva o uso de álcool e condena o de maconha, por ser ilegal, sem
saber que estão causando um mal maior ainda. Até mesmo no Uruguai, onde a maconha
já foi legalizada, ainda é maior o índice de consumo de álcool por adolescentes do que
de maconha. “É importante mencionar que o fato de algumas drogas serem liberadas
para venda e consumo, não quer dizer que estas não sejam prejudiciais, principalmente
para jovens e adolescentes, pois embora sua venda seja proibida para menores de idade,
não existe uma medida de controle rigorosa que os impeçam de consumi-las.”
(NASCIMENTO, 2013). Outro assunto de extrema importância que é mencionado em
um dos sites é o da redução da maioridade penal, mostrando que a maioria dos crimes
cometidos por adolescentes são em relação às drogas e que o certo seria lidar com o
tratamento, sem criminalizar e o usuário. Neste contexto, Corrêa (2002, pg. 170)
descreve que:
A preocupação aqui não é criminalizar o uso de drogas, mas recuperar o
dependente, que deve ser considerado como um doente, dentro do ideal da
reinserção social, pela via da reconstituição familiar. É neste ponto “ideal”
que ocorre a reintegração dos quase encontram em situação de risco. Ponto
no qual esses sujeitos passam a estabelecer laços familiares, mesmo que
tênues, no qual, automaticamente, as instituições formais passam a atuar.
Reinseridos, reajustados, eles restabelecem contato com a rede formal de
assistência à saúde, educação e serviço social. Ou seja, o isolamento, que é a
condição que caracteriza as populações de risco, impede qualquer
intervenção preventiva; portanto, qualquer ação neste sentido deve promover
o restabelecimento dos vínculos sociais, num crescendo que vai da família à
escola, aos grupos de auto-ajuda e à rede formal de assistência.
Já neste segundo bloco será descrito e problematizado o conteúdo encontrado ao
pesquisar a palavra “adolescente” na barra de busca dos sites com conteúdo considerado
proibicionista (Amor Exigente e Vício Tem Cura).No site Amor Exigente, que possui um
conteúdo considerado proibicionista, ao pesquisar a palavra “adolescente” na barra de
buscas, foram encontradas 5 publicações, as quaisserão descritas a seguir:
“Adolescentes no Brasil”, publicada em 25 de agosto de 2015, que fala contra a
legalização da maconha no país, dizendo que se a mesma for legalizada, os adultos
24
darão mau exemplo aos adolescentes, que não vêem os malefícios, que assim comoas
outras drogas permanece na gordura por muito tempo, relata também que cerca de 39%
dos viciados em maconha chegam a ser alcoólatras e dependentes de outras drogas,
chegando a ter depressão, baixa auto-estima, medo, ansiedade, doenças físicas e
psicológicas, delírios e até a morte. Outra matéria tem o título “Maconha e
adolescentes”, publicada em 28 de agosto de 2015, onde começa com uma fala do Papa
Franscisco e logo após fala dos malefícios do uso crônico da maconha a adolescentes,
pois ainda estão em processo de formação, fala também que fumar maconha é mais
prejudicial do que fumar tabaco e que o cérebro produz “nossa própria maconha”, a qual
é espalhada uniformemente cumprindo múltiplas funções e em total equilíbrio e que ao
fumar a maconha pelo sentimento de bem-estar que ela traz, muitos entram neste mundo
das drogas sem volta, ao término da matéria tem a citação de uma passagem da bíblia. A
notícia de que “Adolescentes investem no tráfico para conseguir manter o vício em
drogas”, publicada em 11 de novembro de 2015, relata que o número de adolescentes
envolvidos com o tráfico tem crescido, pois os menores buscam a facilidade no ganho
de dinheiro para sustentar o vício em entorpecentes, principalmente maconha, que é a
porta de entrada para drogas “mais pesadas”, como o crack. A matéria “Ensine o
adolescente a dizer “NÃO”!”, publicada em 19 de julho de 2016, tem um vídeo feito
pelo Dr. Ronaldo Laranjeiras, especializado em orientar famílias, que reforça que as
crianças aprendem a dizer não com base nos valores que a família transmite em sua
educação. A última matéria fala que o “Uso de drogas aumenta entre adolescentes no
país”, publicada em 26 de agosto de 2016, mostra os dados da Pesquisa Nacional de
Saúde do Escolar (Pense), divulgada pelo IBGE, relatando que o adolescente brasileiro
tem usando mais drogas, tanto lícitas como ilícitas, e se protegendo menos nas relações
sexuais.
Já no último site a ser pesquisado, Vício tem Cura, da Igreja Universal, com
conteúdo considerado proibicionista, ao pesquisar a palavra “adolescente” foram
encontradas 9publicações, as quais 4 eram mais específicas sobre adolescentes, em sua
maioria com o relato da experiência de vida de fiéis, estas são: “Você acredita que vício
tem cura?”, publicada em 12 de julho de 2015, com um vídeo que fala sobre alto índice
de crianças usuárias de crack nas ruas de São Paulo, e traz uma fala sobre o tratamento
para cura dos vícios, com depoimento de usuários e familiares de usuários de drogas.
Outro post é “Hoje eu tenho uma nova vida”, de 8 de julho de 2015, que traz um vídeo
sobre a história de um homem que começou a usar drogas ainda adolescente e acabou
25
vendendo as coisas de dentro de casa para comprar crack, o homem passou por mais de
dez clínicas de desintoxicação e foi curado após o tratamento na igreja. Outra
publicação é “Toxicodependência a drogas prescritas: Um problema grave”, a qual
não tem data de publicação, descrevendo o uso recreativo por adolescentes de
medicamentos controlados prescritos por médicos, sendo estes mais utilizados do que as
substâncias ilícitas, a matéria faz um alerta sobre os riscos das reações que podem
ocorrer ao ingerir os medicamentos. E por fim, o site traz uma matéria “Maconha”, a
qual também não possui data de publicação, falando especificamente sobre a erva, sua
potência, variedades, reações após o uso, o que acontece no organismo, como os pais
podem identificar se seus filhos estão fumando maconha, como abordar um usuário,
dentre outras questões pertinentes à planta.
Nestes sites com conteúdo considerado proibicionista, percebi o quanto a
maconha é abordada de maneira genérica e fantasiosa,como quando afirma que a
mesma é mais prejudicial que o tabaco e que assim como as outras drogas, fica
acumulada na gordura por muito tempo. Os sites trazem também a maconha como
sendo igualada a outras drogas e afirmando que a mesma é a porta de entrada para
drogas mais pesadas como o crack, abordando o tema para adolescentes tentando passar
uma imagem de temor, através de um discurso médico, psiquiátrico, midiático,
judiciário, policial, da saúde, e também de cunho moral, religioso, dentre outros
(OLIVEIRA, DIAS, 2010).“Estas discursividades, que guardam entre si claras
afinidades eletivas, posicionam estes jovens como um híbrido, algo entre o “doente” e o
“delinquente”, para quem o cuidado resume-se na díade “internação-isolamento”.”
(PETUCO, 2013) Estes estereótipos muitas vezes mostrados pela mídia, são utilizados
para ensinar as crianças a dizerem “não” às drogas, Adichie (2009) afirma que “o
problema dos estereótipos não é que eles sejam mentiras, mas sim que são
incompletos.” Sendo assim, Correa (2002, p.170) descreve:
É clara a oposição às posturas radicais defendidas pelos setores da
organização estatal responsáveis pela repressão ao uso de drogas ilegais: “os
expoentes da postura antidroga, (...) não enxergam o óbvio: que a „guerra
contra as drogas‟ é inoperante, e que nunca haverá „vitória final‟, já que as
drogas fazem parte, desde sempre da vida humana. Mas há ainda mais: todas
aquelas intervenções que se pautam na abordagem exclusiva do „dizer não‟,
são contraproducentes e surtem efeitos contrários”.
Três coisas que me chamaram a atenção, foi que tanto nos sites com conteúdo
não proibicionista como nos considerados proibicionistas, a maconha foi descrita como
26
contra-indicada durante a adolescência, por ser uma droga psicotrópica e agir
principalmente no sistema nervoso central, que no adolescente ainda está em
desenvolvimento. Além disso, os dois sites trazem como os pais devem abordar os
filhos usuários, porém, de maneiras distintas, no não proibicionista relatando que os pais
devem ter uma relação aberta com os filhos e ensinar os mesmos a terem
responsabilidade para saber lidarem com a liberdade, e no site considerado
proibicionista fala sobre identificar e abordar o usuário, e meios de ensiná-lo a dizer
“não” às drogas e sair deste “mundo”. E então, outro ponto a ser destacado é que
somente em um site, que foi de conteúdo considerado proibicionista, houve uma
publicação falando exclusivamente sobre a maconha, seus efeitos, potência, variedades,
reações após o uso, o que acontece no organismo, etc.
3.2. O RÓTULO: USUÁRIO DE DROGAS
Oliveira & Dias (2010), relatam que nas primeiras décadas do século XX, a
política proibicionista norte-americanaexpande-se pelo mundo, e então os saberes
medico-psiquiatricos e juridico-policiais passam a tratar de forma delimitada os
usuários das drogas tornadas ilícitas, sendo vistos como doentes ou criminosos. Os
mesmos autores descrevem:
Operando sob o aval da pretensa neutralidade cientifica, mas constituído a
partir dos mais variados interesses econômicos, morais, políticos e religiosos;
a apropriação do campo de uso das drogas por estes sistemas restringiu as
possibilidades de inserção do tema em outros campos, e determinou a forma
como o assunto deveria ser abordado. Assim, e considerando a função
desempenhada pelos saberes médicos-psiquiátricos na constituição da figura
do usuário de droga como doente que, historicamente, tem cabido as Políticas
de Saúde Mental brasileiras a proposição de praticas junto a essa população.
(OLIVEIRA E DIAS, 2010, p.28)
Siqueira (2010), relata que mais precisamente em 1934, concebeu-se a primeira
versão da “Lei sobre Drogas” no Brasil, já trazendo em seu contexto a marginalização
dos usuários, referindo-se à “toxicomania”, a partir do exemplo da Franca (em 1917) e
de outros países, como crime na mesma condição com que tratava os “alcoólatras,
doentes mentais, mendigos, etc.”. Situação esta que se prolonga até os dias atuais,
percorrendo por circunstâncias significativas, como no ano de 1976, quando
definitivamente, o Brasil passou a considerar a Lei 6368/76 (popularmente conhecida
27
como Lei de Drogas), que por exigências da elite do país, passou a ter como principal
peculiaridade uma visão da Justiça que fazia cumprir, na área periférica, como favelas e
morros das grandes cidades do Brasil, leis e ações discriminatórias contra pobres e,
sobretudo, negros, sob o véu das primeiras determinações da “guerra às drogas” no país,
porém, contra aos de classe mais elevada foram aplicadas condutas diferenciadas.
Siqueira (2010, p.68), ainda afirma que “Foi natural a vinculação do tema das drogas
com o crime, o trafico, o delito e a punição. Tornou o sistema Penitenciário um deposito
de pequenos traficantes e de usuários de drogas ilegais, não por acaso, pobres e,
geralmente, negros ou pardos.”
A situação acima mencionada,é descrita nas reportagens que falam sobre o alto
índice de crimes para obtenção de drogas, o aumento de adolescentes no tráfico e
principalmente quando fala sobre a redução da maioridade penal, medida esta que
aumentaria drasticamente o número de adolescentes usuários internados sem o devido
tratamento. Porém, estas medidas, em sua maioria são impostas sobre os usuários mais
vulneráveis, jovens de baixa renda, em grande parte negros, moradores de periferias e
que convivem com a dura realidade do tráfico. Assim, esta “Guerra às Drogas” tem se
tornado também uma Guerra às minorias desfavorecidas.
Tínhamos a concepção de que o uso de drogas estava interligado a três possíveis
interpretações e, consequentemente, de atenção e encaminhamentos em nossa
sociedade, a saber das seguintes áreas como descreve Siqueira (2010, p.66):
1 – Do ponto de vista da Saúde, o uso de drogas seria visto como uma
doença denominada Dependência Química e, portanto, o caminho para sua
solução seria a Clinica Psiquiatrica, nos seus mais variados níveis, que iam
desde um atendimento ambulatorial ate a internação em hospitais
psiquiátricos. Seria, então, o SUS (Serviço Único de Saúde) ,alem das
chamadas Comunidades Terapêuticas, para os mais pobres, e, para os mais
abastados, as Clinicas para tratamento de dexintoxicação e “recuperação”,
muitas vezes, em parceria com as igrejas;
2 – Do ponto de vista da Justiça, o uso de drogas seria considerado um delito
e seu tratamento passou a ser a punição legal a sua melhor conduta,
oferecendo cadeia apenas para os mais pobres, pois e sabido que aos mais
ricos haveria sempre os recursos de advogados especializados;
3 – Na visão das religiões, o uso de drogas continuaria sendo um pecado e a
solução, portanto, seria a conversão, exigindo apenas a “assinatura de um
contrato com Deus”, estabelecendo, dessa forma, o seu conceito de
Cidadania.
Referindo-me ao primeiro item acima citado, me recordo que quando percorria
por materiais disponíveis na internet encontrei uma reportagem publicada por um site, o
qual não foi citado na pesquisa, sobre uma comunidade terapêutica na Bahia, esta tinha
28
princípios religiosos e era dirigida por um pastor, onde o principal método de
tratamento era um pedaço de pau, cujo o pastor havia batizado de “Tereza” e utilizava o
mesmo através do espancamento para corrigir as condutas consideradas erradas
cometidas pelos usuários. Questiono-me: Como ainda existem locais de “tratamento”
assim ainda hoje em dia? Mesmo após a Reforma Psiquiátrica, com toda a luta
antimanicomial ainda existente, infelizmente ainda não é o suficiente.
Temos, assim, esses três meios para onde, até os dias atuais, são encaminhados
os usuários de drogas: Cadeia, Igreja (Comunidade Terapêutica) e Hospitais
Psiquiátricos; locais esses estabelecidos para exercerem encargos de “controle da
sociedade” e a tentativa de Controle dos usuários através de leis que foram concebidas a
partir de princípios morais e não naturais. Por conseqüência,há uma padronização de
identidades dos sujeitos, pois não levam em conta a subjetividade e as diferenças não
dos mesmos, que se deslocam obrigatoriamente até estes espaços que irão garantir que
essas diferenças continuarão a não serem vistas. (SIQUEIRA, 2010). Neste contexto, é a
partir de uma perspectiva moralista que a noção de droga se sustenta nas praticas
proibicionistas, Correa (2010, p.172) relata que:
De um ponto de vista químico, por exemplo, que e o que eu tenho mais
intimidade, não há como afirmar sem conhecer as condições e os inúmeros
fatores envolvidos no uso, que o THC, principio ativo da maconha, e mais
perigoso ou nocivo que sal, açúcar e mesmo farinha de trigo: hipertensos,
diabéticos e celíacos que o digam.
Outro ponto crucial a ser abordado que não é diretamente descrito nas
reportagens mas que se faz presente na hora do tratamento do usuário, é a identidade de
drogado,colocada entre profissionais das áreas da saúde, educação e justiça, e os
sujeitos que fazem uso de substâncias ilícitas. Como relata Correa (2010, p.167):
É muito raro um destes profissionais ultrapassar tal barreira e ver, para além
da ameaça representada pela figura plana e sem espessura do drogado,
alguém se movendo, com sonhos, vontades, tristezas, experiências,
preferências, limites próprios de suportabilidade, amor, desafetos, etc. Assim,
a maioria dos contatos com identificados como usuários de drogas se dão,
quase que exclusivamente, com os atributos que identificam a figura do
drogado, pouco ou nada parece haver para além de uma ameaça.
Ainda nos dias de hoje, pessoas com certo grau de conhecimento como
universitários, e muitas vezes mestrandos e doutorandos, são responsáveis por difundir a
noção proibicionista sobre as drogas de maneira tão eficiente e impensada, como afirma
29
Correa (2010, p.171), “Noção proibicionistacoextensiva ao imenso rol de iniquidades
que se abatem sobre os identificados como drogados ao serem objetivados como
doentes, bandidos ou perdidos.”
Como já discutido anteriormente, o usuário, além de bandido é considerado um
doente, colocando o mesmo na situação de passivo. Se julgado como bandido, é logo
encaminhado obrigatoriamente à prisão, como uma espécie de punição, para que seja
feita uma reeducação da conduta considerada errônea, porém na maioria dos casos
vemos o contrário disso, sem a utilização dos devidos métodos para a mudança da
situação, e as péssimas condições das cadeias, superlotação, dentre outros fatores,
acabam surtindo efeitos opostos aos esperados, muitas vezes causando um uso mais
abusivo ainda, por estarem expostos a tais situações. Porém, se o usuário não é
encaminhado à via carcerária, deverá então ser tratado, sendo visto como um doente,
mesmo que o próprio não admita estar doente, ou não se coloque nesta posição, porém,
do ponto de vista predominante da saúde, ele é. Neste contexto, Correa (2010, p. 174)
afirma que “nessa barafunda criada pela aceitação passiva do discurso e das praticas
proibicionistas, é comum pessoas que usam drogas ilegais – mas que, devido a posição
que ocupam na sociedade, não se acham e nem são considerados drogados –
identificarem-se com a proibição e suas consequencias, justificando a necessidade de
aprisionamento e tratamento obrigatório aos bandidos.“
Ao analisar esteticamente a imagem do usuário de drogas nos sites, há uma
marcante diferença dos considerados não proibicionistas para os proibicionistas, nos
primeiros, a maioria das imagens expostas é de pessoas fumando ou de plantações de
cannabis. Já nos sites com conteúdo proibicionista, a imagem do usuário de drogas é
transmitida da pior maneira possível, com pessoas de cabeça baixa, sujas, tristes,
agressivas, etc. É comum que essa imagem que “demoniza” a pessoa usuária de drogas
ilícitas, seja transmitida também pela mídia e em campanhas de prevenção ao uso, como
relata Vedovatto (2010, p. 161):
Por outro lado, as campanhas publicitárias destinadas à prevenção do uso de
drogas são estruturadas em fundos escuros, em ambientes sujos, em imagens
que saem das sombras, com figuras feias, passando a imagem de “outsider‟s”,
de pessoas com condutas divergentes, moralmente culpabilizadas, colocando
as pessoas num estilo de vida feio, culturalmente empobrecido e sempre a
margem, colados com a imagem de pessoas perdedoras.
30
Em contrapartida,existem as campanhas publicitárias que incentivam o consumo
de tabaco e principalmente do álcool, onde mostram pessoas felizes, se divertindo,
mulheres bonitas, festas, praia, dentre outras imagens que não mostram o real perigo do
consumo, no caso de beber e dirigir, ou brigas causadas por pessoas embriagadas,
situações estas, que causam muitas mortes por aí.
Sobre o tratamento dos usuários, os sites com conteúdo não proibicionistanão
abordam o assunto em específico, em contrapartida, os de conteúdo considerado
proibicionista, descrevem mais sobre comunidades e grupos terapêuticos, meios de
abordar o usuário, e vai muito pelo viés religioso também. Em um dos sites faz
publicidade sobre “A Última Pedra” título de um livro, onde conta a história de um
bispo, ex-viciado e como conseguiu a cura, além disso, tem o programa de TV também,
o qual possui a mesma denominação, que conta relatos da experiência de fieis e como
conseguiram se livrar das drogas através da Igreja. Porém, Petuco (2010, p.61) descreve
que:
Qualquer pratica produzida com o objetivo de diminuir sofrimento e de
corrigir aspectos que produzem sofrimento pode ser chamada de terapêutica.
Assim, se julgamos que um dos problemas das pessoas que usam drogas é a
dificuldade em lidar com regras e limites, isto poderia ser considerado como
terapêutico? Creio que sim, a depender de nossos posicionamentos acerca do
papel de um lugar destinado a cuidar de pessoas que usam drogas.
No entanto, pelo viés da Psicologia, levando em consideração tudo que já foi citado
sobre a Reforma Psiquiátrica, Redução de Danos e as demais práticas de cuidado com o
usuário, Souza (2007, p.53) afirma que “as experiências acumuladas pelas praticas de
RD indicavam um método de intervenção que, além de estar em consonância com a
diretriz da desinstitucionalização, permitia uma nova concepção de cuidado em saúde
para usuário de drogas: um método territorial, substitutivo ao manicômio e a própria
lógica da abstinência.”. Vedovatto (2010, p.165) descreve algumas saídas para a
questão:
Desmistificação do “usuário de drogas” como um ser do Mal, e
reconhecimento desse como uma PESSOA, com direitos, deveres, desejos e
necessidades. Precisamos acabar com esta fantasia que pessoas que usam
drogas são pessoas ruins, dar um fim para o estilo “demonizador” usado
normalmente contra o usuário na guerra ao consumo e trafico de substancias
consideradas ilícitas nas campanhas midiáticas. A necessidade e de adotar
estratégias que permitam que essas pessoas sejam ouvidas e atendidas dentro
das suas especificidades, criando estratégias que permitam criar alternativas,
31
resiliências, expectativas, novos desejos, não só no campo da Saúde, mas no
campo da Educação, da Cultura, do Esporte, do Lazer e da Justiça.
Sendo assim, é necessário que se tenha um olhar mais humanizado para o
usuário, utilizando de meios corretos e mais acessíveis de abordagem e tratamento do
indivíduo. É de extrema importância que se olhe para o usuário considerando sua
subjetividade, olhando para o mesmo como um ser humano dotado de sentimentos,
vontades, sonhos e fraquezas, para que se busquem maneiras de lidar com a situação
minimizando ao máximo as conturbações, tristezas e abstinência do indivíduo.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao percorrer os diferentes caminhos delineados neste trabalho, fui atravessada
por diferentes sensações e afetos, que direcionaram o meu percurso. Notei que mesmo
após a reforma psiquiátrica, com toda a luta antimanicomial e as práticas para auxiliar
no tratamento dos usuários, como a Redução de Danos e Clínica Ampliada, ainda
persiste a barreira do estigma do usuário de drogas, que vem enraizado na sociedade,
dês das primeiras medidas proibicionistas adotadas antigamente, o qual só dificulta as
relações das equipes de saúde, justiça e educação com os mesmos.
A sociedade criada nesta cultura proibicionista, vive em meio a esta “Guerra às
drogas” sem perceber o quão inútil está sendo, pois o tráfico, as mortes, os usuários, e
ataques principalmente às minorias como, negros, pobres e moradores das periferias,
continuam. É preciso olhar para além do proibicionismo e suas práticas, investir em
educação, conhecimento e informação para que se mude esta triste realidade.
Tanto os sites com conteúdo considerado proibicionista, como os não
proibicionista, ainda abordam de maneira rasa o tema, não sendo muito específicos
sobre o assunto, usando a maconha para terminar discorrendo sobre outras drogas
também. Após refletir sobre a pesquisa, percebi o quanto ainda é difícil tratar sobre o
tema uso de drogas para adolescentes, e como essas informações chegam das mais
variadas formas para os mesmos, que sem a devida orientação, acabam “perdidos” em
meio a tantas informações de conteúdos opostos.
32
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