FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS - fdsm.edu.br · Atualização da redação da Apresentação....

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE ISO 9001:2008

MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS

Revisão 00 – 12/03/2013 – Edição inicial Revisão 01 – 17/06/2013

Alteração do item Referências – Atualizações de datas das NBR 6023/2003 e NBR 6027/2012, inclusão da NBR 6027/2012.

Alterações de datas das NBR 6027/2003 e NBR 12225/2004 na nota rodapé 1 pág.8.

Adequação do dimensionamento da ficha catalográfica para 7,5cm x 12,5 cm.

Alteração na Estrutura Organizacional, páginas do Sumário e as relacionadas a ele.

Inserções de orientações que diferenciam o Projeto de Pesquisa a ser avaliado pela Banca de Qualificação e a Monografia a ser avaliada pela Banca Examinadora.

Adequações ortográficas e nos quadros. Revisão 02 – 26/02/2014

Atualização da redação da Apresentação.

Alteração na numeração, redação e paginação do Sumário

Alteração na apresentação do modelo sugerido para Estrutura dos Projetos de Pesquisa a serem apresentados à Banca de Qualificação – inserção de outros itens e o detalhamento.

Inserções complementares de orientações e quadros, tanto na estrutura do Projeto de pesquisa, quanto na Monografia propriamente dita.

Detalhamento do dimensionamento da Ficha Catalográfica na Estrutura da Monografia e inserção de informações sobre o CDU e o Número de Cutter.

Inserção de informações sobre as Bancas de Qualificação neste novo modelo de avaliação.

Observações sobre formatações para Projetos e Monografias, com Inserção de modelo de quadro de espaçamento e outras orientações.

Os direitos de reprodução deste documento pertencem à Faculdade de Direito do Sul de Minas,

Pouso Alegre/MG. É proibida a reprodução no todo ou em parte, sob qualquer motivo, sem a prévia autorização por escrito.

AN 21 IT 003 PQ 03

AN 21 IT 003 PQ 03 MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS

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Manual de Orientação para Apresentação de Trabalhos

Acadêmicos

POUSO ALEGRE-MG

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Estrutura Organizacional

Faculdade de Direito do Sul de Minas

Diretor

Prof. Rafael Tadeu Simões

Vice-Diretor

Prof. Carlos Abel Guersoni Rezende

Coordenação Financeira e de Apoio

Prof. Luiz Otávio de Oliveira Rezende

Coordenação de Graduação

Prof. Leonardo de Oliveira Rezende

Gestão do Núcleo de Monografias

Profª. Fafina Vilela de Souza

Coordenação Administrativa

Prof. Carlos Alberto Conti Pereira


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Sumário

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................. 6 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 7 1. DEFINIÇÕES DE ACORDO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS

TÉCNICAS (ABNT) .............................................................................................................. 8

2. ESTRUTURA SUGERIDA PARA PROJETOS DE PESQUISA A SEREM

APRESENTADOS À BANCA DE QUALIFICAÇÃO: ........................................................ 9 2.1 - Sugestão de modelo para estrutura do projeto de pesquisa a ser analisado pela

Banca de Qualificação. ....................................................................................................... 9 2.2 - Detalhando o modelo sugerido de estrutura do projeto de pesquisa a ser analisado

pela Banca de Qualificação. ............................................................................................. 10 3. ESTRUTURA DA MONOGRAFIA A SER APRESENTADA À BANCA

EXAMINADORA ................................................................................................................ 13

3.1. Estrutura do trabalho acadêmico – Monografia- desenvolvido a partir do Projeto de

Pesquisa aprovado pela Banca de Qualificação ............................................................... 13 3.2. Observações sobre formatações para Projetos e Monografias. ................................ 16 3.2.1 - Margens - no modo justificado, dentro dos limites padronizados ( margem direita

na vertical), com as seguintes medidas:............................................................................ 16 3.2.1.1. Alinhamento ....................................................................................................... 16

3.2.1.2 Capítulos e sub-capítulos ...................................................................................... 16 3.2.1.3 Citações e Títulos: observar as normas da NBR em vigor ................................... 17 3.2.2. Espaçamento e Notas de Rodapé ............................................................................ 17

3.2.3. Paginação ................................................................................................................ 17

3.2.4. Numeração Progressiva e Alíneas .......................................................................... 20 3.3 Elementos pré-textuais (externos e internos) ............................................................. 20 3.3.1 Capa ......................................................................................................................... 20

3.3.2. Folha de rosto ......................................................................................................... 22 3.3.3. Ficha Catalográfica ................................................................................................. 23

3.3.4. Folha de aprovação ................................................................................................. 24 3.3.5. Dedicatória.............................................................................................................. 26 3.3.6. Agradecimentos ...................................................................................................... 27

3.3.8. Resumo ................................................................................................................... 29 3.3.9. Abstract .................................................................................................................. 30 3.3.10. Lista de Ilustrações (gráficos, quadros, lâminas, fotos, etc.) ................................ 31

3.3.11. Lista de tabelas ..................................................................................................... 32 3.3.12. Lista de abreviações e siglas ................................................................................ 33

3.3.13. Sumário ................................................................................................................. 34 3.4 Elementos textuais – parte interna ......................................................................... 36 3.4.1. Introdução ............................................................................................................... 36 3.4.2. Desenvolvimento .................................................................................................... 36 3.4.3. Conclusão ou Considerações Finais ....................................................................... 36

3.4.4. Pesquisa de Campo ................................................................................................. 37 3.5. Elementos pós-textuais .............................................................................................. 38 3.5.1. Referências ............................................................................................................. 38

3.5.1.1 Exemplos de Referências ..................................................................................... 38 3.5.1.2 Informações Gerais sobre Referências ................................................................. 43

3.5.2 Anexos e/ou Apêndices ........................................................................................... 45 3.5.2.1 Apêndices ............................................................................................................. 45


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3.5.2.2 Anexos .................................................................................................................. 46

3.5.3 Índice Remissivo .................................................................................................... 47 4. INSTRUÇÕES GERAIS DE APRESENTAÇÃO .......................................................... 48

4.1. Redação científica...................................................................................................... 48 4.2. Citações ..................................................................................................................... 48 4.2.1. Citações no texto .................................................................................................... 48

4.2.2. Citações em notas de rodapé .................................................................................. 52 4.3. Destaques e diferenciação de palavras ...................................................................... 55 4.3.1. Aspas ...................................................................................................................... 56 4.3.2. Porcentagens ........................................................................................................... 56 4.3.3. Ordinais .................................................................................................................. 56

4.3.4. Algarismos romanos ............................................................................................... 56 4.3.5. Datas ....................................................................................................................... 56

5. REGRAS GERAIS PARA APRESENTAÇÃO GRÁFICA ............................................ 57 5.1. Formato ...................................................................................................................... 57

5.2. Fontes ........................................................................................................................ 57 5.3. Margens ..................................................................................................................... 58

5.4. Espaçamento .............................................................................................................. 58 5.5. Títulos sem indicativo numérico ............................................................................... 58 5.6. Paginação ................................................................................................................... 58

5.7. Siglas e/ou abreviações .............................................................................................. 58 5.8. Ilustrações .................................................................................................................. 59 5.9. Tabelas ....................................................................................................................... 59

5.10. Quadros .................................................................................................................... 60

5.11. Figura ....................................................................................................................... 62 5.12. Numeração Progressiva ........................................................................................... 62 5.13. Encadernação ........................................................................................................... 63

5.14. Lombada .................................................................................................................. 64 REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 65


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APRESENTAÇÃO

Apresenta-se, a seguir, nova versão das Normas para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos

(NETA) da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM).

Objetivando a padronização necessária aos trabalhos acadêmicos desenvolvidos na FDSM,

são indicadas regras básicas, com fundamento na ABNT, para apresentação de trabalhos avaliativos

em todos os níveis acadêmicos, inclusive aqueles necessários aos processos de finalização de

cursos, tais como: Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), Monografias de Especialização e

Dissertação de Mestrado.

A finalidade deste documento é estabelecer diretrizes para estruturação de projetos e trabalhos

de conclusão de curso, dissertações de mestrado e de outros tipos de trabalhos monográficos, pois a

pesquisa jurídica é vista como a produção de conhecimento, interpretação e explicação dos

fenômenos jurídicos para encontrar respostas a problemas que se apresentam e permitem propostas

de soluções. O propósito é reconhecer na atividade investigativa possibilidades de desenvolvimento,

pois resulta de investigação, levantamento de dados, realização de diagnósticos, sistematização dos

dados visando uma análise rigorosa para o aperfeiçoamento do direito como um processo de

construção do saber e contribuição para a sociedade científica do direito.

A realização de pesquisa está vinculada à melhoria do processo de aprender, fomenta a reflexão,

propicia o alargamento da compreensão das ciências e seus princípios, torna possível qualificar o

acadêmico e pesquisador e capacita-o a contribuir no entendimento dos fenômenos jurídicos.

As normas que se seguem contêm os princípios que orientam a apresentação de trabalhos e

são fundamentadas nas Normas para Documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas

(ABNT) em vigor e das recomendações de vários autores com as adaptações julgadas apropriadas

para a FDSM.

Evidencia, principalmente, os aspectos formais de apresentação, não tratando dos aspectos

subjetivos tais como estilo, concisão, clareza e outros que são encargos do Orientando, sob a

supervisão do seu Orientador.


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INTRODUÇÃO

Todo e qualquer trabalho acadêmico deve se revestir de cientificidade, o que implica na

necessidade de seguir padrões e regras. É esta a finalidade deste Manual.

As regras científicas, éticas e de moralidade exigem que tudo o que não foi diretamente

produzido pelo autor do texto seja acompanhado de Referência, apontando-se as fontes das

informações. Além disso, é sempre relevante destacar que, plágio é crime, previsto na legislação.

Os trabalhos acadêmicos, sejam os de conclusão de curso ou de titulação, sejam os

apresentados nas matérias são partes necessárias e relevantes do processo de aprendizagem e de

construção das habilidades e competências dos futuros profissionais. Em face disso, é importante

encará-los com seriedade e afinco; para que o resultado concreto (e disponível para futuras

consultas) do processo de educação seja adequado.

As normas ora apresentadas visam auxiliar os acadêmicos na consecução de seus trabalhos

acadêmicos de pesquisa. Elas apontam as regras a serem seguidas, e sempre que possível trazem

exemplos e modelos a fim de facilitar a sua aplicação. Também sempre que existam várias

possibilidades de regras, todas elas são apresentadas para que o acadêmico (em conjunto com seu

orientador) possa optar.

Os objetivos das normas aqui expostas não são assim engessar o conhecimento e a

criatividade dos acadêmicos, mas sim colaborar para que estes possam ser transmitidos de maneira

científica, ética, legal e padronizada.


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1. DEFINIÇÕES DE ACORDO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA

DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT)1

Trabalhos acadêmicos – similares (trabalho de conclusão de curso – TCC na modalidade

de Monografia, trabalho de graduação interdisciplinar – TGI trabalho de conclusão de curso

especialização e/ou aperfeiçoamento e outros): são documentos que representam o resultado de

estudo, após aprovação do Projeto em Banca de Qualificação e Banca Examinadora. Devem

expressar conhecimento do assunto escolhido, que deve ser obrigatoriamente emanado da

disciplina, módulo, estudo independente, curso, programa e outros ministrados. Deve ser elaborado

sob a coordenação de um professor orientador, podendo haver a figura do co-orientador. O TCC –

Monografia - é componente obrigatório para a colação de grau em bacharel em Direito na FDSM.

Dissertação: Documento que representa o resultado de um trabalho experimental ou

exposição de um estudo científico retrospectivo, de tema único e bem delimitado em sua extensão,

com o objetivo de reunir, analisar e interpretar informações. Deve evidenciar o conhecimento de

literatura existente sobre o assunto e a capacidade de sistematização do candidato. É feito sob a

coordenação de um orientador (doutor), visando à obtenção do título de mestre.

Tese: Documento que representa o resultado de um trabalho experimental ou exposição de

um estudo científico de tema único e bem delimitado. Deve ser elaborado com base em investigação

original, constituindo-se em real contribuição para a especialidade em questão. É feito sob a

coordenação de um orientador (doutor) e visa à obtenção do título de doutor ou similar.

1 As normas complementares relacionadas à elaboração dos trabalhos são: NBR 14724/2011 (Apresentação

de Trabalho Acadêmicos) - Informação e documentação - Referências – Elaboração; NBR 6023/2003:

Informação e documentação - Numeração progressiva das seções de um documento escrito – Apresentação;

NBR 6027/2012: Informação e documentação - Sumário – Apresentação; NBR 6027/2012: Informação e

documentação - Resumo e Abstract – NBR 6028 – Apresentação; NBR 10520/2002: Informação e

documentação - Citações em documentos - Apresentação; NBR 12225/2004: Informação e documentação -

Lombada – Apresentação; Código de catalogação anglo-americano. 2.ed. rev. 2002; IBGE - Normas de

apresentação tabular. 3. ed. 1993


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2. ESTRUTURA SUGERIDA PARA PROJETOS DE PESQUISA A

SEREM APRESENTADOS À BANCA DE QUALIFICAÇÃO:

Os Projetos de Pesquisa são submetidos à Banca de Qualificação da FDSM, composta por dois

docentes, e têm como objetivo a avaliação da proposta com vistas à autorização da continuidade da

sua orientação no âmbito do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC – Monografia).

Preferencialmente, devem conter os seguintes dados de identificação em sua estrutura:

2.1 - Sugestão de modelo para estrutura do projeto de pesquisa a ser analisado pela Banca

de Qualificação.

1 – Capa –

2 – Folha de rosto

3 - Sumário

4 – Lista de abreviaturas e siglas.

5 – Área do conhecimento ou Área de concentração

6 - Tema do projeto

7 – Título provisório

8 - Justificativa

9 – Problematização

10 – Hipóteses

11 – Objetivos

12 – Metodologia ou procedimentos metodológicos

13 – Fundamentação teórica

14 – Cronograma

15 – Bibliografia

16 – Apêndices

17 – Anexos


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2.2 - Detalhando o modelo sugerido de estrutura do projeto de pesquisa a ser analisado pela

Banca de Qualificação.

1 – Capa – Nome da faculdade; nome do autor; título provisório; local; ano de entrega.

2 – Folha de rosto – nome do autor; título provisório; natureza do trabalho, objetivo, nome da

faculdade, área de concentração, nome do orientador; sigla da Faculdade, da UF e ano de entrega.

3 – Sumário – apresenta todas as partes que compõem do trabalho acadêmico e a respectiva

paginação.

4 – Lista de abreviaturas e siglas.

5 – Área do conhecimento - área de concentração na qual se enquadra o assunto do trabalho.

6 - Tema do projeto - Objeto do trabalho / seu núcleo principal da pesquisa dentro da Área de

conhecimento.

7 – Título provisório - surge do recorte no Tema do projeto e deve expressar o conteúdo temático

do trabalho. São as portas de entrada do trabalho acadêmico, portanto, deve ser estratégico, bem

elaborado e quando o autor já tiver uma ideia compatível com a redação final, relacionada ao

direcionamento que deu ao tema.

8 - Justificativa - a contribuição da pesquisa, a inovação na forma de interpretar e/ou aplicar o

Direito. Necessário realizar conexões do tema com possíveis contribuições futuras em pesquisas

ligadas ao mundo jurídico.

Descreve as razões em defesa do estudo a ser realizado e ainda demonstra em que âmbito a

pesquisa será realizada, ou seja, local, regional, nacional ou internacional.

9 – Problematização - a pergunta principal que deve ser respondida ao final do trabalho, por isso,

delimita a proposta da pesquisa e contribui para a elaboração das hipóteses e os objetivos.

O problema normalmente envolve uma situação teórica ou prática para a qual o pesquisador

busca respostas ou soluções. Algumas condições se impõem para que se determine o problema:

a) O problema deve ser concreto e apresentado de forma clara e precisa;


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b) Deve ser representativo sendo ainda possível de ser generalizado;

c) Deve apresentar certa originalidade;

d) A população a ser pesquisada deve ser delimitada;

e) Deve ser formulado de forma interrogativa.

10 – Hipóteses – são os questionamentos levantados para a pesquisa. Eles poderão ser respondidos,

aceitos ou rejeitados nas Considerações Finais.

11 – Objetivos – definem, de forma breve o que o pesquisador pretende atingir com sua pesquisa.

São apresentados em forma de tópicos com verbos no infinitivo, tais como: analisar, avaliar,

averiguar, comparar, compreender, conhecer, demonstrar, desenvolver, distinguir, estudar, expor,

identificar, interpretar, observar, pesquisar, testar e outros.

Não se deve fazer uso de verbos que deverão ser praticados a partir dos resultados (pois neste

momento do trabalho ainda não são conhecidos) como: conscientizar, melhorar, inovar e outros.

Podem ser:

a - Geral - a meta a ser atingida; o que se pretende alcançar com a realização da pesquisa.

Os verbos de ação podem ser:

Exploratórios (conhecer, identificar, levantar, descobrir, testar)

Descritivos (caracterizar, descrever, traçar, determinar)

Explicativos (analisar, avaliar, verificar, explicar)

b – Específicos - definem as outras ações para o alcance do Objetivo Geral.

Eles definem os aspectos que se pretende. Apresentam as ações e etapas, planejadas,

para que se possa atingir o objetivo geral. Também devem ser iniciados com verbos de ação no

infinitivo.

12 – Metodologia ou procedimentos metodológicos - o conjunto detalhado de métodos e técnicas

de pesquisa utilizadas no desenvolvimento do trabalho acadêmico..

13 – Fundamentação teórica – é a revisão de literatura afim ao tema. Objetiva a comparação com

pontos doutrinários já pesquisados por autores de renome e que motivam novos recortes /enfoques

de estudos na temática. É absolutamente necessária a utilização das fontes para evitar o Plágio.

Antes de escrever o projeto, procure conhecer o que já foi publicado sobre o tema. Isso permite

que o autor molde seu trabalho acadêmico de forma a preencher lacunas não exploradas, tornando-o


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mais interessante e relevante. Também ajuda a evitar acusações de plágio, já que o autor irá deixar

de candidatar à publicação um trabalho muito semelhante a outro já publicado.

Ademais, citando à literatura anterior o texto será enriquecido e ainda servirá como subsídio

para situar o leitor sobre a conjuntura atual da pesquisa sobre o tema. É complexo abordar um tema

sem avaliar e citar o que já se conhece sobre ele.

Mencionando à literatura existente, o autor pode demonstrar qual o nível contribuição que seu

trabalho acadêmico trará.

14 – Cronograma – calendário das etapas da pesquisa - datas de previsão para sua execução. Deve

ser flexível e possível de ajustes.

15 – Bibliografia – a relação preliminar, as referências bibliográficas dos títulos a serem

pesquisados para a redação do trabalho acadêmico.

Pode receber diferentes designações, como: fundamentação teórica, marco teórico, quadro

referencial, quadro teórico, embasamento teórico, revisão conceitual ou aporte teórico.

É a partir dela que se constrói o arcabouço teórico que explicará o significado dos fatos que se

pretende investigar.

16 – Apêndices - complementam o projeto. São elaborados pelo próprio orientando / pesquisador.

São os questionários, formulários ou fotografias que a pesquisa exigirá. São opcionais e

identificados por letras maiúsculas consecutivas, travessão e pelos respectivos títulos.

Se as pesquisas desenvolverem estudos invasivos, que envolvam casos que requeiram o

sigilo da identidade dos envolvidos (sujeitos da pesquisa) é necessário o “Termo de Consentimento

Livre e Esclarecido”, que deve ser apresentado anexo ao Projeto – (verificar as normas no

Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da FDSM)

17 – Anexos - mapas, fotografias e outros documentos que serão utilizados.

As Bancas de Qualificação do Projeto de Pesquisa utilizam critérios para a avaliação que o

consideram SUFICIENTE ou INSUFICIENTE, com pontuação variada conforme determinado no

Manual de Orientação para Apresentação de Trabalhos Acadêmicos em vigor.


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3. ESTRUTURA DA MONOGRAFIA A SER APRESENTADA À

BANCA EXAMINADORA

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é uma das modalidades do trabalho acadêmico -

chamada Monografia - e divide-se em três partes:

Introdução,

Desenvolvimento e

Conclusão.

Essas partes estão distribuídas em elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais, conforme a

NBR 14724/2011.

Diferentemente de um artigo científico, que pode ter de 12 a 20 laudas, sugere-se que a

Monografia compreenda um mínimo de 45 páginas.

3.1. Estrutura do trabalho acadêmico – Monografia- desenvolvido a partir do Projeto de

Pesquisa aprovado pela Banca de Qualificação

Caso haja correções/ alterações a serem feitas, essa devem ser providenciadas antes de

iniciar-se o desenvolvimento da Monografia.

Para tornar-se Monografia, o Projeto desenvolvido deve apresentar os elementos distribuídos em

pré-textuais; textuais e pós-textuais, conforme diretrizes da ABNT em vigor.

Eles devem ser apresentados na seguinte ordem, conforme as necessidades:


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ESTRUTURA (Externa e interna)

ELEMENTOS

PRÉ-TEXTUAL EXTERNA

Capa (obrigatório)

Lombada (opcional)

PRÉ-TEXTUAL INTERNA

Folha de rosto (obrigatório)

Errata (opcional)

Folha catalográfica (obrigatório, no verso

da Folha de rosto)

Folha de aprovação (obrigatório)

Dedicatória(s) (opcional)

Agradecimento(s) (opcional)

Epígrafe (opcional)

Resumo em Português (obrigatório)

Resumo em Inglês (obrigatório)

Lista de Ilustrações (opcional)

Lista de Tabelas (opcional)

Lista de abreviaturas e siglas (opcional)

Lista de símbolos (opcional)

Sumário (obrigatório)

TEXTUAIS Introdução (obrigatório)

Desenvolvimento (obrigatório)

Conclusão (obrigatório)

PÓS-TEXTUAIS

Referências (obrigatório)

Apêndice(s) (opcional)

Anexo(s) (opcional)

Índice Remissivo (opcional)


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De acordo com a NBR 14724/2011 a estrutura dos trabalhos acadêmicos segue a sequência abaixo:

* Em folhas separadas, listas de: ilustrações, tabelas, abreviaturas e siglas, símbolos.

ÍNDICE

REMISSIVO

ANEXOS(S)

APÊNDICE(S)

GLOSSÁRIO(S)

REFERÊNCIAS

CONCLUSÃO

DESENVOLVIMENTO

INTRODUÇÃO

SUMÁRIO

SÍBOLOS

ABREVIATURAS

TABELAS

ILUSTRAÇÕES

ABSTRACT

RESUMO

EPÍGRAFE

AGRADECIMENTOS

DEDICATÓRIA

FOLHA DE APROVAÇÃO

ERRATA

FICHA

CATALOGRÁFICA

Pré-textuais

Não numerados,

porém contados.

Não aparecem no

sumário

A numeração é

colocada a partir da

primeira folha da

parte textual, em

algarismo arábico.

Todas as folhas do trabalho, a partir da folha de

rosto, devem ser contadas sequencialmente, mas

não numeradas.

No verso da Folha de rosto deve ser anexada a

Ficha Catalográfica – dados no Núcleo de

Monografias ou Biblioteca.

Textuais

Pós-textuais

São numerados e seguem

a sequência do texto.

FOLHA DE ROSTO

CAPA


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3.2. Observações sobre formatações para Projetos e Monografias.

3.2.1 - Margens - no modo justificado, dentro dos limites padronizados ( margem direita na

vertical), com as seguintes medidas:

Superior: 3,0 cm da borda superior da folha

Esquerda: 3,0 cm da borda esquerda da folha

Direita: 2,0 cm da borda direita da folha

Inferior: 2,0 cm da borda inferior da folha

3.2.1.1. Alinhamento

O texto deve ser justificado e o espaço entre capítulos de ter no máximo 3 x 1,5 cm entre

subtítulo e texto; 2 x 1,5 cm entre as linhas do texto; 1 x 1,5 cm e 1,5 cm no inicio do parágrafo.

3.2.1.2 Capítulos e sub-capítulos

Nos capítulos principais deve-se utilizar fonte 14, alinhada à esquerda em caixa alta em

negrito, e os sub-capítulos sem negrito em caixa alta e baixa utilizando fonte 12.

Títulos sem indicativo numérico, tais como: errata, agradecimentos, lista de ilustrações,

lista de abreviaturas e siglas, lista de símbolos, resumos, sumário, referências, glossário, apêndices,

anexos, índices e outros devem ser centralizados.

Devem ser separados do texto que os precedem por espaço de 1,5 cm

Exemplo:

INTRODUÇÃO - fonte 14 em Arial ou Times New Roman

2 - DIREITO INTERNACIONAL - fonte 14 em Arial ou Times New Roman

2.1. Direito das organizações internacionais - fonte 12 em Arial ou Times New Roman


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3.2.1.3 Citações e Títulos: observar as normas da NBR em vigor.

Citação longa: Deve constituir um parágrafo distinto, a 4 cm da margem esquerda terminando na

margem direita.

Se for mais de3 linhas: espaço simples entre as linhas e espaço 1,5 entre as citações e os parágrafos

anterior e posterior.

Título das seções: deve obedecer a margem esquerda;

Títulos sem indicativo numérico devem ser centralizados (errata, agradecimento, listas de

ilustrações, listas de abreviaturas e siglas, listas de símbolos, resumo, sumário, referências,

glossário, apêndices, anexos, índices)

3.2.2. Espaçamento e Notas de Rodapé

O espaçamento entre as linhas no corpo do texto regular é de 1,5cm, separadas do texto por

uma linha de 5 cm, alinhada à margem esquerda do documento.

As notas de rodapé são digitadas em espaço simples de margem de parágrafo (a partir da

margem esquerda) sem espaço entre elas. Elas aparecem no pé das páginas em que são

mencionadas. Servem para abordar pontos que não devem ser incluídos no texto para não

sobrecarregá-lo. Podem ser de referência ou explicativas. Utiliza-se a margem de parágrafo.

O resumo, as notas de rodapé, as citações textuais de mais de três linhas, as referências, as

tabelas e as legendas de ilustrações devem ser digitadas em espaço simples de entrelinhas.

As Referências arroladas após as Considerações Finais devem ser separadas por espaço

duplo.

3.2.3. Paginação

Todas as folhas do trabalho, a partir da folha de rosto, devem ser contadas sequencialmente, mas

não numeradas.


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A numeração deve figurar na folha apenas após a primeira folha da parte textual, ou seja, após a

Introdução. Deve ser colocada a 2 cm da borda superior, no canto superior da folha, em algarismos

arábicos.

Não se coloca o número da página de capítulo, mas o mesmo é contado para a continuidade.

No caso da utilização de apêndices e anexos, as folhas devem ser numeradas de maneira

contínua e sua paginação deve dar seguimento à do texto principal.

Se o trabalho possuir mais de um volume, deve-se manter a sequência numérica das páginas

em todos os volumes.

Vide exemplo adiante:


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Página 19 de 65


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26/02/2014

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3.2.4. Numeração Progressiva e Alíneas

Recomenda-se usar numeração progressiva para as seções do texto, destacando-se os títulos das

seções, utilizando os recursos de negrito, itálico ou grifo ou caixa alta.

O título das seções (primárias, secundárias etc.) deve ser colocado após sua numeração, dele

separado por um espaço. O texto deve iniciar-se em outra linha.

Para enumerar os diversos assuntos de uma seção que não possuem título, deve ser subdividido

em alíneas. O texto que antecede a alínea deve terminar com dois pontos. A partir daí, usar alíneas,

caracterizadas por letras minúsculas, seguidas de parênteses e ordenadas alfabeticamente. A

disposição gráfica das alíneas obedece às seguintes regras:

a – a alínea começa com o recuo de parágrafo (1,5cm), e a partir da segunda e as seguintes linhas

começam sob a primeira letra do texto da própria alínea;

b - o texto da alínea começa por letra minúscula e termina em ponto e vírgula, exceto a última que

termina em ponto.

3.3 Elementos pré-textuais (externos e internos)

São os elementos que antecedem o texto: capa, folha de rosto, ficha catalográfica (verso da

página de rosto), termo de aprovação, as páginas preliminares e o sumário. As características de

cada um deles são apresentadas a seguir.

A impressão final da monografia, com capa dura, comporta a lombada – que é elemento pré-

textual externo opcional.

3.3.1 Capa

Elemento obrigatório, segundo a NBR 14724/2011, Com os itens na seguinte ordem:

a) Nome da Instituição (opcional) fonte 12 em negrito;

b) Nome do autor;

c) Título do trabalho em negrito, posicionado na 13ª. linha;

d) Subtítulo se houver;

e) Número de volumes (se houver mais de um, deve constar em cada capa a especificação do

respectivo volume);

f) Local (CIDADE) em caixa alta;


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g) Ano de depósito (da entrega).

Elemento obrigatório, em que as informações são transcritas na seguinte ordem: nome da

instituição, nome do autor, título, subtítulo (se houver), local, ano de entrega:


MARIA APARECIDA SILVA MARIOSA

A VISÃO DE CONCLUINTES DO CURSO DE DIREITO

SOBRE SEU PROCESSO DE FORMAÇÃO: DILEMAS,

DESAFIOS E EXPECTATIVAS

POUSO ALEGRE – MG

2014 Fonte: ARIAL ou TIMES NEW

ROMAN nº12 caixa alta

Ano de depósito ( é o da entrega).

Fonte: ARIAL ou TIMES NEW

ROMAN nº18 caixa alta.

Posicionado na 13ª linha




ROMAN nº 16 caixa alta


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3.3.2. Folha de rosto

Fonte: ARIAL OU TIMES NEW


Fonte: ARIAL OU TIMES NEW

ROMAN nº11 caixa alta e baixa


A VISÃO DE CONCLUINTES DO CURSO DE DIREITO

SOBRE O SEU PROCESSO DE FORMAÇÃO: DILEMAS,

DESAFIOS E EXPECTATIVAS

Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito

para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de

Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas.

Orientador: Prof.(a)

Co-Orientador: Prof.(a)

OU

Dissertação, Tese e (Monografia para especialização)

apresentada como exigência parcial para obtenção do Título

de Mestre em (......), Titulo de Doutor em (......) Especialista

em (......) ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de

Direito do Sul de Minas.

Orientador: Prof.(a)

Co-Orientador: Prof.(a)

FDSM – MG

2014







Modelo para Trabalho de

Conclusão de Curso

Fonte: ARIAL ou TIMES

NEW ROMAN nº11 caixa alta

e baixa

Modelo para Pós-Graduação

Especialização e Mestrado




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Elemento obrigatório cuja finalidade é apresentar os elementos essenciais à identificação do

trabalho acadêmico, como segue:

a - na primeira linha da folha A4 o nome do(s) autor (es) em negrito, maiúsculos, centralizados e

fonte normal;

b -Título centralizado a partir da 13ª linha após o(s) nome(s) do(s) autores, maiúsculo, negrito e

fonte normal. O Título deve contemplar os conceitos principais a que o tema escolhido remete.

c - nota indicando a natureza acadêmica do trabalho (Monografia, Trabalho de Conclusão de

Curso), o objetivo (aprovação em disciplina, grau pretendido e outros), o nome da instituição e área

de concentração;

d - o nome do professor Orientador e/ou co-Orientador é separado por uma linha em branco;

e - local (cidade) da instituição onde o trabalho será apresentado;

f - ano (algarismo arábico, centralizado na última linha).

É no verso da Folha de rosto que é colocada a Ficha Catalográfica, necessariamente.

3.3.3. Ficha Catalográfica

Elemento obrigatório. A Ficha Catalográfica é a representação de um cartão, colocado na

parte de baixo da folha, que traz as informações bibliográficas fundamentais do documento: autor,

título, local, assunto, tamanho, número de páginas, e outros.

1. O tamanho padrão da Ficha Catalográfica é 12,5cm X 7,5cm ,

2. Observar a Classificação Decimal Universal (CDU) que foi adotada pela Biblioteca da FDSM

Ela deve ficar embaixo do lado direito, depois da última informação das palavras-chave.

A CDU, que corresponde à área de Direito em geral e que deve ser colocada na Ficha

Catalográfica, é 340.

3. Para a identificação do número de Cutter, que também é colocado na Ficha Catalográfica,

bastam apenas duas informações: o último sobrenome do graduando e a primeira palavra do

título de sua monografia.

Poderá ser fornecido pela Biblioteca ou pelo próprio Núcleo de Monografias.


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Vide exemplo adiante – que deve ser colocada no pé da página do verso da Folha de rosto.

FICHA CATALOGRÁFICA

Legenda

Z61u - Número de Cutter - ver na Biblioteca ou no Núcleo de Monografias

1. 2. 3. - referem-se a todas as Palavras-chave do trabalho

CDU – Classificação Decimal Universal.

3.3.4. Folha de aprovação

Elemento obrigatório, colocado logo após a folha de rosto, constituído: pelo nome do autor

do trabalho, título do trabalho e subtítulo (se houver), nome da instituição a que é submetido, área

de concentração, data de aprovação, nome e assinatura dos componentes da Banca Examinadora e

instituições a que pertencem. A data de aprovação e assinaturas dos membros componentes são

colocados após a aprovação do trabalho. Vide exemplo a seguir.

Z61u Moutinho, Marcelo Rezende.

Salário maternidade: a concessão do benefício aos homens/ Marcelo Rezende Moutinho. Pouso Alegre – MG: FDSM, 2012.

52p.

Orientador: Prof. Amauri Ludovico dos Santos. Monografia (graduação) – Faculdade de Direito do Sul de Minas,

Graduação em Direito.

1. Igualdade. 2. Isonomia. 3. Previdência Social. I. Santos, Amauri Ludovico. II. Faculdade de Direito do Sul de Minas. Graduação em Direito. III. Título.

CDU 340






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DEDICATÓRIA


A VISÃO DE CONCLUINTES DO CURSO DE DIREITO SOBRE O SEU PROCESSO DE

FORMAÇÃO: DILEMAS, DESAFIOS E EXPECTATIVAS


Data da Aprovação ____/____/____

Banca Examinadora

________________________________

Prof.(a)

Orientador

Instituição

________________________________

Prof.(a)

Instituição

________________________________

Prof.(a)

Instituição

Pouso Alegre - MG

2014







Fonte:

ARIAL ou

TIMES

NEW

ROMAN

nº12 caixa

alta e baixa


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3.3.5. Dedicatória

Elemento opcional, colocado após a folha de aprovação.

A dedicatória é um texto curto, no qual o autor presta uma homenagem ou dedica seu

trabalho a alguém, conforme o exemplo abaixo.

A minha querida mãe,

exemplo de vida e força,

que sempre esteve ao meu lado, em todos os

momentos de minha vida,

e foi responsável por tornar meus sonhos uma

realidade.




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3.3.6. Agradecimentos

Elemento opcional, colocado após a dedicatória. Os agradecimentos, que não são

numerados, devem vir em ordem de importância acadêmica e não pessoal. Vide exemplo abaixo.

AGRADECIMENTOS

Ao Prof. Dr. xxxx, incentivador, guia e mestre sempre atento e aplicado na minha formação

profissional e amigo sincero em todos os momentos.

Ao Prof. Dr. xxxx, orientador e incentivador do meu trabalho de pós-graduação ou

graduação na Faculdade de Direito do Sul de Minas, pelo apoio, atenção e amizade.

Aos Profs. Drs. Xxxx e Xxxx, pelo estímulo e importantes sugestões.

Ao Dr. xxxx, pelo apoio e colaboração.

A Sra. xxxx, pela análise estatística.

A Sra. xxxx, pela revisão de vernáculo.

A Sra. xxxx, pela execução dos desenhos.

A Sra. xxxx e à Sra. xxxx, pela atenção e auxílio nas leis.






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3.3.7. Epígrafe

Elemento opcional, colocado após os agradecimentos.

É uma frase, uma citação que se relacione com o trabalho e seu espírito. Não se deve

escrever a palavra “epígrafe” antes da frase citada.

Deve vir seguida de referência sintetizada (nome do autor e obra), conforme exemplo

abaixo.

“O que sabemos é uma gota.

O que ignoramos é um oceano”. Frase de Isaac Newton

(1642-1727)




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3.3.8. Resumo

Elemento obrigatório, em língua portuguesa, é constituído de uma seqüência de frases

concisas e objetivas, fornecendo uma visão rápida e clara do conteúdo do estudo, os objetivos, a

metodologia e os resultados alcançados, contendo não menos de 150 (cento e cinquenta), nem

ultrapassando 500 (quinhentas) palavras.

Não deve conter citações, nem ser uma simples enumeração de tópicos. Deve ser

antecedido pela referência do estudo e os verbos na terceira pessoa do singular, na voz ativa.

O resumo deve ser redigido em parágrafo único, espaçamento simples e seguido das

palavras representativas do conteúdo do estudo, isto é, palavras-chave, em número de três a cinco.

As palavras-chave devem ser precedidas da expressão Palavras-chave e separadas entre si

por ponto e finalizadas também por ponto. Devem compor a Ficha Catalográfica, para indexar o

trabalho acadêmico.

RESUMO

MARIOSA, Maria Aparecida da Silva. A visão de concluintes do curso de direito sobre o seu

processo de formação: dilemas, desafios e expectativas. 2003. 111f. Dissertação (Mestrado em

Educação) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Programa de Pós-Graduação em

Educação, Campinas, 2003.

Este trabalho está inserido na linha de pesquisa “Avaliação Institucional” e teve por objetivo

conhecer como o concluinte da Faculdade de Direito do Sul de Minas avalia o seu processo de

formação, e identificar os dilemas desafios e expectativas que o curso promove em seu projeto de

vida pessoal e profissional. O estudo foi realizado por meio de pesquisa qualiquantitativa, com 97

alunos concluintes de 2002, da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Os alunos sinalizam na

direção de um curso de Direito bem estruturado, com visíveis avanços no seu percurso de

qualidade, embora reconheçam dificuldades de acompanhamento, frente às suas condições de vida.

Destacam que o papel do advogado é fundamental para implementação da justiça. Sentem que têm

de continuar estudando para conseguir ingressar na carreira pública, bastante competitiva, sendo

este o seu maior desejo. Sobre as expectativas quanto ao futuro, nos próximos cinco anos, a maioria

dos concluintes demonstra insegurança e falta de perspectiva. Atribuem a si a responsabilidade de

superar estas dificuldades, não revelando criticidade em relação a outros determinantes que

interferem em sua possibilidade de inclusão no mundo do trabalho.

Palavras-chave: Avaliação Institucional. Ensino do Direito. Expectativa do Concluinte.


ROMAN nº18 caixa alta em negrito

Fonte: ARIAL ou TIMES NEW ROMAN nº

12, texto sem parágrafo, espaço simples

.Trabalho de Conclusão de Curso

(Graduação)

. Monografia (Especialização)

. Dissertação (Mestrado)

. Tese (Doutorado)


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3.3.9. Abstract

Elemento obrigatório. É a versão do Resumo em português para o idioma de divulgação

internacional e localiza-se logo após o resumo da língua original. Seguem as mesmas regras de

apresentação do Resumo. Normalmente não utilizado em projetos.

É elemento obrigatório em língua inglesa: em tese, dissertação, monografia de final de curso e

monografia de especialização.

Deve ser antecedido pela referência do estudo, como no Resumo Deve aparecer em folha

distinta do Resumo e seguido das Palavras-chave.

ABSTRACT

MARIOSA, Maria Aparecida Silva. The law school graduating students view about their

formation: dilemmas, challenges and expectations. 2003. 111f. Dissertation (Master in Education) -

Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Programa de Pós-Graduação em Educação,

Campinas, 2003.

This paper inserts itself in a research line called “Institutional Evaluation” ad aimed to know how

the graduating student of Faculdade de Direito do Sul de Minas evaluates his formation process

and to identify the dilemmas, challenges and expectancies that the course promotes in their

personal in their personal and Professional life Project. This study was performed by a

qualiquantitative research, with 97/2002 graduating students of Faculdade de Direito do Sul de

Minas. The students sign toward a well structured law course, with visible advances in their quality

path although they recognize following difficulties, in face of their life conditions. They highlight

that the role of lawyer is fundamental in order to implement justice. They feel that they need to keep

on order to get into public career highly competitive, as this is their greatest wish. About the future

expectancies, in the next five years, most of them sum to be insecure and with no perspectives. They

get to themselves the responsibility of overcoming these difficulties, without showing criticism

regarding to other determinants that interfere in their possibility of including themselves in the

working world

Key-words: Institutional Evaluation. Law Teaching, Graduating Expectancies



em negrito


NEW ROMAN nº 12, em

itálico, texto sem

parágrafo, espaço simples

Monograph (Graduação)

. Course Conclusion (Graduação)

. Monograph (Especialização)

. Dissertation (Mestrado)

. Thesis (Doutorado )


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3.3.10. Lista de Ilustrações (gráficos, quadros, lâminas, fotos, etc.)

Elemento opcional que deve ser elaborado com a ordem apresentado por seu nome

específico, acompanhado do respectivo número da página. Vide exemplo abaixo.

Gráfico 1 - Percentagem, por sexo dos alunos......................................................................20

Gráfico 2 - Alunos que exercem alguma atividade remunerada...........................................26

Gráfico 3 - Recomendação dos concluintes do curso de Direito...........................................34


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3.3.11. Lista de tabelas

Elemento opcional, elaborado de acordo com a ordem apresentada no texto, com cada item

designado por seu nome específico, acompanhado com o respectivo número da folha. Vide exemplo

abaixo.

Tabela 1 - Meios usados pelos alunos, para se manterem informados......... ........................25

Tabela 2 - Justificativas apresentadas pelos concluintes de 2002 de Direito........................32

Tabela 3 - Atributos que melhor qualificam o curso de Direito ...........................................40


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3.3.12. Lista de abreviações e siglas

Elemento opcional que consiste na relação alfabética das abreviaturas e siglas utilizadas no

texto, seguidas das palavras e expressões correspondentes grafadas por extenso. Vide exemplo

abaixo:

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

CC Código Civil

CF Constituição Federal

CLT Consolidação das Leis do Trabalho

CP Código Penal

CPC Código de Processo Civil

CPP Código de Processo Penal

CTN Código Tributário Nacional

OAB Ordem dos Advogados Brasil


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3.3.13. Sumário

Elemento obrigatório. Deve estar localizado como último elemento pré-textual interno. Ele é

"a enumeração das divisões, seções e outras partes do trabalho, na mesma ordem e grafia em que

aparecem no corpo do texto. Não é sinônimo de índice ou lista.

A palavra Sumário deve ser centralizada e com a mesma tipologia da fonte utilizada para as

seções primárias. Deve incluir apenas as partes do trabalho que lhe sucedem exatamente com a

mesma grafia e número de página em que aparecem no texto.

Aconselha-se usar letras maiúsculas negritadas para indicar títulos de partes ou capítulos (seções

primárias) e apenas a inicial maiúscula para os títulos das divisões dos capítulos (demais seções).

A indicação das seções deve iniciar junto à margem esquerda, e a paginação obedece a margem

direita. O espaço vago entre as seções e a indicação de paginação pode ser pontilhado para melhor

visualização.

Os títulos de cada seção utilizando recursos de negrito, itálico e/ou caixa alta

Havendo mais de um volume, em cada um deve constar o sumário completo do trabalho

Vide modelo adiante:


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4. Elementos textuais

Apresentam a exposição do conteúdo efetivo do trabalho. Um trabalho acadêmico possui

três partes fundamentais: introdução, desenvolvimento e conclusão.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................................................13

1. ENSINO DO DIREITO

1.1. Breve histórico sobre o Ensino do Direito no Brasil......................................................................15

1.2. A década de 90.......................................................................................................... .....................17

1.3. Problematizando o ensino do Direito.............................................................................................19

1.4. Condições para solucionar............................................................................................... ...............22

1.5. Objetivo geral................................................................................................................................. 24

2. MÉTODOS.......................................................................................................................................28

2.1. Participantes........................................................................................................... .........................30

2.2. Instituição........................................................................................................................................32

2.3. Instrumentos............................................................................................................ .......................34

2.4. Procedimento..................................................................................................................................36

2.4.1. Coleta dos dados...................................................................................................... ....................38

3. RESULTADOS................................................................................................................................42

3.1. Análise das entrevistas...................................................................................................................44

3.1.1. O curso de direito sob visão do aluno................................................................................. .........46

3.1.2. Da biblioteca................................................................................................................................48

3.1.3. Da qualidade do ensino ministrado..................................................................................... .........50

3.1.4. Da frequência...............................................................................................................................52

3.1.5. Das formas da aprendizagem............................................................................................ ...........54

4. DISCUSSÃO.....................................................................................................................................62

4.1. Das Atividades Complementares..................................................................................... ...............64

4.1.1. Do Estagio de Prática Jurídica....................................................................................... ..............66

4.1.2. Da Monografia Jurídica................................................................... .............................................68

CONCLUSÃO E/OU CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................72

REFERÊNCIAS...................................................................................................................................74

APÊNDICE...........................................................................................................................................76

ANEXOS...............................................................................................................................................78


ROMAN nº18 caixa alta em negrito


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3.4 Elementos textuais – parte interna

3.4.1. Introdução

Elemento obrigatório. Parte inicial do texto tem como objetivo situar o leitor no contexto do

tema pesquisado. Ela deve criar uma expectativa positiva e o interesse do leitor ao oferecer uma

visão global do estudo feito e levá-lo à continuação da análise do trabalho. Apresenta o assunto e

esclarece as delimitações estabelecidas no projeto, base para o título.

Analisa a problemática investigada e aponta as questões para as quais buscará as respostas.

Define os conceitos, especifica termos adotados para esclarecer o assunto e ressalta a metodologia

utilizada.

Enfim, explana qual o problema de estudo a ser tratado e os objetivos da pesquisa. Traz, desta

forma, a justificativa do trabalho, ou seja, o propósito da pesquisa e a forma como o mesmo será

apresentado (metodologia).

Pode apresentar a divisão do trabalho, mas não é dividida em seções, nem é numerada.

3.4.2. Desenvolvimento

Parte do texto que contém a exposição ordenada e pormenorizada do assunto. É composta

de revisão de literatura (novos pontos de vista a partir dos recortes da leitura dos autores

mencionados), dividida em seções e subseções, material e método(s) e/ou metodologia e resultados,

agora descritos detalhadamente.

Cada seção ou subseção deverá ter um título apropriado ao conteúdo. Não se deve escrever

a palavra “desenvolvimento” para designar este elemento textual no corpo texto do trabalho.

Deve-se utilizar sempre a terceira pessoa do singular, mantendo-se a forma impessoal no

mesmo.

3.4.3. Conclusão ou Considerações Finais

Elemento obrigatório. Parte em que o pesquisador fecha a pesquisa feita naquele

momento, respondendo às hipóteses e aos objetivos constantes na Introdução. Por ser a parte final,

apresenta os pontos de vista a que chegou depois da análise, discussão de resultados obtidos no

decorrer da pesquisa e redação do texto. Refere-se às diversas idéias desenvolvidas ao longo da

redação do texto, quando elas são sintetizadas, com os comentários do pesquisador, incluindo aí as

contribuições trazidas pelo trabalho acadêmico. Dados que não foram tratados no corpo do texto

não devem ser incluídos nesta seção.


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A expressão mais utilizada é Considerações Finais, por dar a conotação da possibilidade de

continuidade da pesquisa sobre o tema.

3.4.4. Pesquisa de Campo

Caso o trabalho acadêmico vá apresentar coleta e análise de dados por meio de pesquisas de

campo, normas específicas devem ser seguidas, conforme Regulamento do Trabalho de Conclusão

de Curso (TCC) da FDSM em vigor.

Caso a pesquisa desenvolva estudo de caso que envolva seres humanos ou animais; envolva

aplicação de questionários em entrevistas, observar as normas referentes ao Termo de

Consentimento Livre e Esclarecido no Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da

FDSM em vigor.

Desde a apresentação do Projeto de Pesquisa deve-se destacar no item relativo à

Metodologia que se pretende fazer uso de pesquisa de campo.

Da mesma forma, na Introdução do mesmo deve-se apontar que se utilizará pesquisa de

campo e por qual motivo.

No desenvolvimento do texto da Monografia, a pesquisa de campo deve ser registrada da

seguinte maneira:

- Na Introdução - deve-se apontar seu uso explicando o porquê da mesma;

- No desenvolvimento do texto - devem-se apontar os dados coletados e trazer a análise dos

mesmos; podendo-se inserir figuras, quadros, tabelas ou outros recursos para tal;

- As figuras, os quadros, as tabelas e outros também podem vir como elementos pós-

textuais do texto, caso se entenda que tal apresentação é a mais adequada;

- De toda forma as figuras, os quadros e as tabelas devem ser identificados tanto no

desenvolvimento quanto no sumário;

- Os questionários, relatórios e outros que auxiliaram na coleta dos dados podem e,

preferencialmente, devem ser incluídos como apêndices no trabalho.


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3.5. Elementos pós-textuais

3.5.1. Referências

Elemento obrigatório elaborado conforme normas da ABNT em vigor por tratar-se de

listagem de livros, artigos e outros elementos de autores efetivamente utilizados no corpo do texto.

Elas permitem, portanto, a identificação de publicações mencionadas no corpo do texto da

Monografia. A fim de facilitar a elaboração de referências, seguem exemplos comuns em trabalhos

jurídicos. Nas referências devem constar todas as fontes consultadas

3.5.1.1 Exemplos de Referências

a - Livros: AUTOR, Título. Edição. Local: Editora (não é necessário escrever editora mas apenas

colocar o nome da mesma), ano de publicação. Páginas/volumes. Série (se houver).

Exemplos:

ALVES, R. de B. Ciências criminais. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

JUBILUT, Liliana Lyra. O direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento

jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007.

DAMIÃO, R. T.; HENRIQUES, A. Curso de direito jurídico. São Paulo: Atlas, 1995.

Exemplos:

TÁVORA, N.; ALENCAR. R. R. Curso de direito processual penal. 3. ed. Salvador: Jus Podivm,

2009. p. 954.

CINTRA, A. C. de A.; GRINOVER, A. P.; DINAMARCO, C. R. Teoria geral do processo. 24. ed.

São Paulo: Malheiros Editores, 2008. p. 384.

Nas referências com até três autores, citam-se todos eles, separados por ponto e vírgula.

Acima de três autores, cita-se o primeiro autor seguido de et al. Os títulos dos periódicos

citados deverão estar por extenso.

O prenome do autor pode vir escrito por extenso ou apenas com as suas iniciais;

ficando a escolha a critério do autor do trabalho. O sobrenome do autor deve sempre vir por

extenso.


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LEMOS FILHO, A. et al. (Orgs.). Sociologia geral e o direito. 3. ed. Campinas: Alínea, 2008. p. 4

DELMANTO. C. et al. Código penal comentado. 7. ed. atual. ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

p. 1.336.

b - Capítulo de livros: AUTOR do capítulo. Título do capítulo. In: AUTOR DA OBRA. Título da

obra. Edição. Local: Editor, ano. Páginas/volumes. Série (se houver).

Exemplos:

GOUVÊA, C. P. Democracia material e direitos humanos. In: AMARAL JUNIOR, A. do;

JUBILUT, L. L. (Org.). O STF e o direito internacional dos direitos humanos. São Paulo: Quartier

Latin, 2009. p. 99-121.

MADRUGA, A. A possibilidade de renúncia à imunidade de jurisdição pelo estado brasileiro. In:

TIBURCIO. C.; BARROSO, L. R. (Org.). O direito internacional contemporâneo: estudos em

homenagem ao professor Jacob Dolinger. Rio de janeiro: Renovar, 2006. p.99-121.

c - Livro online: Inclui os mesmos itens dos indicados em 1 e 2, acrescidos das informações sobre o

endereço eletrônico, apresentado entre os sinais < >, precedido da expressão Disponível em: e a

data de acesso, precedida da expressão Acesso em:

Quando a referência for em inglês, recomenda-se que os termos “Disponível em e acesso

em” sejam compatíveis com o idioma da referência: Available from: < >. e Cited:

Exemplo:

VERÍSSIMO, R. Levantar requisitos e mapear processos. Disponível em:

<http://webinsider.uol.com.br/index.php/2007/11/20/levantamento-de-requisitos-emapeamento-de-

processos/>. Acesso em: 3 dez. 2007.

Quando houver mais de três autores, indica-se apenas o primeiro, acrescentando-se a

expressão et al.

Quando houver organizadores deve-se colocar a abreviação (Orgs.) após os nomes. O

mesmo é necessário caso haja coordenadores, com a abreviação (Coord.)

A palavra “página” se abrevia como p. e não como pg. O símbolo p. é utilizado tanto para o

singular (“página”) quanto para o plural (“páginas”). Não se utiliza pp.


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d - Periódicos (Artigos): AUTOR DO ARTIGO. Título do artigo. Título da Revista, local de

publicação, volume, número do fascículo, páginas e ano. Nota indicativa do fascículo, quando

houver (suplemento, número especial etc.).

Exemplo:

PANZAROLA, A. Fatto Notoro. Revista da Faculdade do Sul de Minas, Pouso Alegre, v.25, n.1,

jan./jun. p.15-26, 2009.

e - Periódico online: Inclui os mesmos itens dos indicados em 4, acrescidos das informações sobre

o endereço eletrônico, apresentado entre os sinais < >, precedido da expressão Disponível em: e a


Quando a referência for em inglês, recomenda-se que os termos “Disponível em e acesso

em” sejam compatíveis com o idioma da referência: Available from: < >. e Cited:

Exemplo:

GOUVÊA. C. P. Presidential supremacy and democracy in latin America: introducing the problem

of social inequality in institutional design. Revista da faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso

Alegre, v.28 n.1 p.5-17, jan./jun. 2009. Disponível em:

<http://www.fdsm.edu.br/Revista/Volume28.asp>. Acesso em: 18 jun. 2009.

f - Trabalhos de Congressos, Simpósios, Encontros e outros:

AUTOR. Título do trabalho. In: TÍTULO DO CONGRESSO, número, ano, local. Anais... Local:

Quem promoveu o evento, ano. Páginas.

Exemplo:

FISCHER, R. M. B. Cinema e TV na formação ético-estética docente. In: REUNIÃO ANUAL DA

ANPED, 30., 2007, Caxambu-MG. Anais... Rio de Janeiro: ANPED, 2007. v.1. p.1-15.

g - Dissertações e Teses:

AUTOR. Título da tese ou dissertação. Ano. Folhas. Tese (Doutorado em [preencher a área de

conhecimento]) - Instituição, local, ano.

Exemplo:

MARIOSA, M. A. S. A visão de concluintes do curso de direito sobre o seu processo de formação:

dilemas, desafios e expectativas. 2003. 111f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de

Pós-Graduação em Educação, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, 2003.

h - Dissertações e Teses online: Inclui os mesmos itens dos indicados em 7, acrescidos das

informações sobre o endereço a data de acesso, precedida da expressão Acesso em: Quando a


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referência for em inglês, recomenda-se que os termos “Disponível em e acesso em” sejam

compatíveis com o idioma da referência: Available from: < >. e Cited:

i - Verbete: Verbete (primeira palavra em maiúscula). In: Fonte de onde se retirou a definição do

termo. Local de publicação (cidade): Editora, ano. Página.

Exemplo:

MORFOLOGIA dos artrópodes. In: ENCICLOPÉDIA Mirador Internacional. São Paulo:

Enciclopédia Britânica do Brasil, 1995. v. 6. p. 2293-2995.

j- Documento Jurídico: Inclui legislação, jurisprudência (decisões judiciais)

j1- Leis e Decretos:

PAÍS, Estado ou Município. Lei ou Decreto, número da Lei e data (dia, mês, ano). Ementa.

Publicação, Local de publicação, data (dia, mês, ano). Seção, página.

Exemplos:

BRASIL. Lei nº 7.000, de 20 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a proibição da pesca. Diário

Oficial da União, Brasília, DF, 21 jan. 1991. Seção 1, p. 51.

BRASIL. Congresso. Senado. Resolução nº 17, de 1991. Coleção de Leis da República Federativa

do Brasil, Brasília, DF, v. 183, p. 1156-1157, maio/jun. 1991.

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 42.822 de 20 de janeiro de 1998. Dispõe sobre a desativação de

unidades administrativas de órgãos da administração direta e das autarquias do Estado e dá

providências correlatas. Lex: Coletânea de legislação e jurisprudência, São Paulo, v. 62 n. 3 p. 217-

220, 1998

BRASIL. Medida provisória nº 1.569-9, de dezembro de 1997. Estabelece multa em operações de

importação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder

Executivo. Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p. 29514.

j2 - Emenda constitucional:

PAÍS. Constituição (ano). Emenda constitucional n., data. Título (natureza da decisão ou emenda).

Título da Publicação, volume, páginas, mês e ano.

Exemplo:

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995. Dá nova

redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. Lex: legislação

federal e marginália, São Paulo, v.59, p.1966, out./dez. 1995.


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j3 - Medida provisória:

PAÍS. Medida provisória n., data. A decisão da Medida. Publicação, local, data (dia, mês e ano).

Seção, página.

Exemplo:

BRASIL. Medida provisória nº 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Estabelece multa em

operações de importação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do

Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p.29514.

j4 - Portarias, Deliberações e Resoluções:

AUTORIA. (Entidade Coletiva). Ementa. Tipo de documento, número e data (dia, mês, ano). Título

da Publicação, Local volume, página, mês e ano.

Exemplo:

BRASIL. Secretaria da Receita Federal. Desliga a Empresa de Correios e Telégrafos - ECT do

sistema de arrecadação. Portaria nº 12, 21 de março de 1996. Lex: coletânea de legislação e

jurisprudência, São Paulo, p. 742-743, mar./abr., 2. Trim. 1996.

j5 - Consolidação de leis:

PAÍS. Título (dados), número, data. Título da Publicação: subtítulo. Edição, Local, volume,

páginas, ano.

Exemplo:

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a

consolidação das leis do trabalho. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v.7, 1943.

Suplemento.

j6 - Jurisprudência:

Jurisdição e órgão judiciário competente, título (natureza da decisão ou ementa) e número, partes

envolvidas (se houver) relator, local, data e dados da publicação.Inclui súmulas, acórdãos, sentenças

e demais decisões judiciais.

Exemplos:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 14. In: _____. Súmulas. São Paulo: Associação dos

Advogados do Brasil, 1994. p.16.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Processual Penal. Habeas-corpus. Constrangimento ilegal.

Habeas-corpus nº 181.636-1, da 6ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,

Brasília, DF, 6 de dezembro de 1994. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais,

São Paulo, v. 10, n. 103, p. 236-240, mar. 1998.


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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 351.487/RR. Recorrentes: João

Pereira de Morias ou João Pereira de Morais, Juvenal Silva, Eliésio Monteiro Neri ou Eliézio

Monteiro Neri, Pedro Emiliano Garcia. Recorrente: Ministério Público Federal. Recorrido: Os

Mesmos. Assist.: Fundação Nacional do Índio – FUNAI. Assist.: Davi Kopenawa Yanomami

Relator: Min. Cezar Peluso. Brasília, 03/08/2006. Publicado em 10/11/2006.

j7 - Documento Jurídico online:

Inclui os mesmos itens dos indicados para documento jurídico, acrescidos das informações sobre o

endereço eletrônico, apresentado entre os sinais < >, precedido da expressão Disponível em: e a


Exemplos:

LEGISLAÇÃO brasileira: normas jurídicas federais, bibliografia brasileira de Direito. 7. Ed.

Brasília, DF: Senado Federal, 1999. 1 CD-ROM. Inclui resumos padronizados das normas jurídicas

editadas entre janeiro de 1946 e agosto de 1999, assim como textos integrais de diversas normas.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n.14. Não é admissível, por ato administrativo,

restringir, em razão de idade, inscrição em concurso para cargo público. Disponível em:

<http://www.truenetm.com.br/jurisnet/sumusSTF.html>. Acesso em: 29 nov. 1998.

BRASIL. Lei n.9.887, de 7 de dezembro de 1999. Altera a legislação tributária federal. Diário

Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 dez. 1999. Disponível em:

<http://www.in.gov.br/mp_leis/leis_texto.asp?Id+LEI%209887>. Acesso em: 22 dez. 1999.

3.5.1.2 Informações Gerais sobre Referências

a - Quando houver referências com autores e datas coincidentes, usa-se o título da obra ou artigo

para ordenação (tomando como critério a ordem alfabética) e acrescenta-se letra minúscula do

alfabeto após a data, sem espaçamento.

Exemplos:

GOUVÊA, C. P. Presidential supremacy and democracy in Latin America: introducing the problem

of social inequality in institutional design. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso

Alegre, v.28, n.1, p.27-56, 2009a.

GOUVÊA, C. P. Supremacia presidencial e democracia na América Latina: introduzindo o tema da

desigualdade social do desenho institucional. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas,

Pouso Alegre, v.28, n.1, p.127-158, 2009b.

b - Quando houver mais de uma referência de mesmo autor usa-se o ano de publicação e ordem

cronológica crescente para ordenação. A partir da segunda referência substitui-se o nome por um

travessão equivalente a cinco espaços _____.

Exemplos:


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SILVA. E. V. A sedução do sistema inquisitorial no sistema penal. Revista da faculdade de Direito

do Sul de Minas. São Paulo, v.25, n.2, p.67-82, 2007.

_____. Os direitos fundamentais a partir de uma perspectiva pós-moderna e neo-constitucionalista:

uma abordagem feita no paradigma do Estado Democrático de Direito do Brasil contemporâneo.

Revista da faculdade de Direito do Sul de Minas. São Paulo, v.26, n.2, p.99-116, 2008.

Exemplos: CRETELLA JÚNIOR, José

SANTOS NETO, Pedro

THEODORO JÚNIOR, Humberto

Exemplos: COSTA GAMA, Pedro

PONTES DE MIRANDA, Francisco

c - A edição somente é indicada a partir da segunda, com abreviatura dos numerais ordinais, na

forma adotada no documento.

Exemplos:

2. ed. rev. (segunda edição revista)

3. ed. rev. e aum. (terceira edição revista e aumentada)

3. ed. rev. e atual. (terceira edição revista e atualizada)

4. ed. reimp. (quarta edição reimpressa)

2. ed. (segunda edição)

2nd ed. (Edição em Inglês)

3rd (Edição em Espanhol)

3ème (Edição em Francês)

d - Quando o local e a editora não puderem ser identificados, utilizar as expressões latinas,

abreviadas e entre colchetes [s.I.: s.n.].

Se nenhuma data puder ser determinada, registra-se uma data aproximada entre colchetes.

As ementas e eventuais acréscimos à edição original são indicados de forma abreviada

Quando as indicações de parentesco, como: Neto, Filho, Júnior, Sobrinho etc., fazem

parte do nome e devem ser mencionados por extenso, sempre acompanhados pelo último

sobrenome.

Caso o sobrenome pelo qual o autor é mais conhecido for um termo composto, cite-o por

inteiro.


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Exemplos:

não indicada [2000]

década certa [201-]

década provável [2006-?]

data provável [2008?]

data aproximada [da. 2007]

um ano ou outro [2007 ou 2008]

e - Nome do local é a cidade de publicação e, no caso de homônimos de cidades, acrescenta-se o

nome do estado.

Exemplos:

Viçosa, AL.

Viçosa, MG.

f - A regra geral sobre referências é incluir todos os dados que tornem possível a localização da obra

mencionada. Assim, se destaca sempre (em itálico) o dado mais relevante para a localização (em

geral o título do livro ou da revista no qual se localiza o artigo mencionado).

3.5.2 Anexos e/ou Apêndices

3.5.2.1 Apêndices

Elemento opcional: textos produzidos pelo próprio autor do trabalho acadêmico,

questionários, entrevistas, tabelas, gráficos, quadros e fotografias. Identificados por letras do

alfabeto.

Devem constar após o glossário, e os anexos após os apêndices, ambos devem ser incluídos no

sumário, porém não acompanhando a numeração progressiva.

Só deve ser incluído quando imprescindível. Apresentar da seguinte forma:

a) Quando existir apenas um apêndice ou anexo:

- Em página distinta;

- Não deve ser numerado;

- A palavra Apêndice ou Anexo, deve aparecer centralizado com letras maiúsculas negritadas.

b) Quando houver mais de um apêndice ou anexo deve aparecer:

- Em página distinta;


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- A palavra apêndice aparece centralizada, negritada com letras maiúsculas;

- Os anexos ou apêndices devem ser identificados por meio de letras maiúsculas consecutivas,

travessão e seus respectivos títulos.

É aconselhável que quando os anexos ou apêndices forem citados no texto no final da frase,

apareçam entre parênteses. Se inserido na redação, o termo "anexo" deve estar livre de parênteses.

Exemplo no texto: Conforme Anexo A, os animais...

Exemplo no texto: ...os animais (ver Apêndice B).

Exemplos:

APÊNDICE A – Tabela do número dos alunos matriculados ano de 2009.

APÊNDICE B – Média da idade dos alunos matriculados em 2009.

3.5.2.2 Anexos

Elemento opcional: textos não produzidos pelo autor do trabalho acadêmico, mas

transcritos de leis, tabelas estatísticas transcritas de alguma publicação. Identificados por numerais

romanos. Servem de fundamentação, comprovação ou ilustração, como mapas, leis, estatutos, entre

outros.

Os apêndices e anexos são textos complementares do trabalho, contêm documentos

ilustrativos ou exposições que se tornaram inviáveis no interior dos capítulos.

Exemplos:

ANEXO I – Representação gráfica dos cursos de Pós-Graduação elaborados pela CAPES.

ANEXO II – Representação Gráfica dos alunos e Docentes que recebem bolsa da CAPES


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3.5.3 Índice Remissivo

Elemento opcional. Traz a listagem dos tópicos mais relevantes apresentados no trabalho

acadêmico, a fim de facilitar a consulta sobre um tema específico. Em geral, ao lado do tópico

indicam-se a(s) páginas(s) na(s) qual(is) o mesmo se encontra, ou o número do respectivo

parágrafo. É organizado em ordem alfabética.

Exemplo:

Pode, também, vir na forma de uma lista de casos/decisões.

Exemplo:

Acordo sede p. 10

Carta de São Francisco p. 10

Estados Unidos p. 8

ONU p.7

]

Organização Internacional p. 6

Caso das Reparações ou Caso Bernadotte (Corte Internacional de Justiça) p. 12

Caso de Certas Despesas (Corte Internacional de Justiça) p. 14


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4. INSTRUÇÕES GERAIS DE APRESENTAÇÃO

4.1. Redação científica

A redação científica deve ter uma linguagem técnica, acadêmica e didática. Visa à

transmissão de conhecimentos. É informativa, dissertativa e tem como finalidade discutir opiniões,

conhecimentos, informações. Argumenta, analisa e sintetiza, interpreta e conclui. Convence pela

força de argumentação. Caracteriza-se pela precisão, objetividade, exatidão e sobriedade.

A técnica de redação no trabalho científico requer a observância das seguintes normas:

a) Exposição das idéias com clareza e objetividade;

b) linguagem direta, precisa e acessível;

c) respeito às regras gramaticais;

d) evitar períodos longos e também frases curtas;

e) uso de vocabulário técnico quando necessário;

f) redação com simplicidade, enfocando a matéria e os pontos básicos para a comunicação;

g) manutenção da unidade e o equilíbrio das partes;

h) emprego do verbo na terceira pessoa do singular.

4.2. Citações

A fim de evitar plágio, as citações têm destaque em qualquer trabalho científico. Em face

disso, é importante defini-las:

Citação: menção de uma informação extraída de outra fonte.

Citação de citação: Citação direta ou indireta de um texto em que não se teve acesso ao original.

Citação direta: transcrição textual de parte da obra do autor consultado.

Citação indireta: texto baseado na obra do autor consultado ou parafraseado.

As citações podem aparecer:

No texto

Notas de rodapé

4.2.1. Citações no texto

Em ambos os casos é indispensável a apresentação da fonte da citação.

Para assegurar o crédito ao autor da pesquisa, há dois sistemas de apontar as referências de

uma citação. O primeiro deles é o sistema autor-data, que é pouco utilizado em obras jurídicas.


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Nas citações autor-data, as chamadas pelo sobrenome do autor, pela instituição responsável

ou título incluído na sentença devem ser em letras maiúsculas e minúsculas e, se estiverem entre

parênteses, devem ser em letras maiúsculas.

Nestas citações, deve-se especificar no texto a página volume, tomo ou seção da fonte

consultada. Este deve seguir-se da data, separado por vírgula e precedido pelo termo, que o

caracteriza, de forma abreviada.

Este tipo de citação pode estar relacionado a uma citação direta ou indireta, conforme os

exemplos abaixo.

Exemplos:

O direito, assim, de um lado, protege-nos do poder arbitrário, exercido a margem de toda

regulamentação. (Ferraz Jr., 2007).

O crime somente se consuma quando há efetivação de ato (RANGEL, 2009, p. 327)

Di Pietro (2006, p. 133) diz que “[...] como todo ato administrativo, a medida de polícia, ainda que

seja discricionária, sempre esbarra em algumas limitações das leis”.

As obras jurídicas, em geral, utilizam o sistema de inclusão das referências das citações

(diretas ou indiretas) em nota de rodapé, no chamado sistema numérico. A fim de obter mais

informações sobre as notas de rodapé, verificar o item 4.2.2.

Qualquer que seja o método adotado (numérico ou autor-data) deve ser seguido

consistentemente ao longo de todo o trabalho, permitindo sua correlação na lista de referência ou

em notas de rodapé.

Ainda sobre as citações, é importante destacar as regras para as citações diretas.

As citações diretas de até três linhas devem estar contidas entre aspas duplas. As aspas

simples são utilizadas para indicar citação no interior da citação.

Exemplos:

Pode-se dizer que “[a] renúncia da herança, a exemplo da aceitação, é declarada unilateral [...] a

vontade [...]” Venosa (2008, p. 222)

“Nexo de causalidade entre o fato e o dano produzido.” (DINIZ, 2008, p. 238)

Segundo Diniz (2008, p. 239) “[...] o caso fortuito e a força maior, portanto, nem sempre têm efeito

extintivo do liame obrigacional [...]”


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As citações diretas, no texto, com mais de três linhas, devem ser destacadas com recuo de 4

cm da margem esquerda, com letra menor que a do texto utilizado, preferencialmente em tamanho

10. O tipo de letra deve ser o mesmo do texto e não utilizar itálico e/ou negrito, nem aspas.

Exemplos: Desta forma, a prerrogativa dos membros do Ministério Público e da magistratura

impede a prisão em flagrante de crime afiançável e a autoria somente por crime

inafiançável ou, fora da situação de flagrante, se houver ordem escrita e

fundamentada do Presidente do Tribunal de Justiça. (RANGEL, 2009, p. 145).

OU

Azevedo afirma que (2002, p. 269):

No casamento de fato, os conviventes sentem-se casados, como esposos, porque

são casados, tal como o casamento da common law, que existe hoje em 14

Estados americanos, [...] o da Escócia e o casamento de fato ou clandestino

admitido pelas Ordenações Filipinas, até o advento do aludido Decreto nº 181, de

1980, que instituiu, entre nós, o casamento civil.

Devem ser indicadas as supressões, interpolações, comentários, ênfase ou destaques, do

seguinte modo:

a- Supressões: [...] – qualquer supressão do texto original deve ser indicada com três pontos entre

colchetes

b- Interpolações, acréscimos ou comentários: [ ] – qualquer acréscimo ao texto original deve vir

entre colchetes

c- Alteração da letra entre [ ] – se for necessário alterar uma letra maiúscula para minúscula ou vice-

versa em relação ao texto original, tal letra deve vir entre colchetes

d- Ênfase ou destaque: grifo ou negrito em itálico. – qualquer destaque acrescido ao texto original

deve vir em negrito ou itálico. Deve-se apontar tal ênfase acrescendo-se ao final entre parênteses a

frase (ênfase acrescida ao original ou grifo nosso). Se a ênfase já estiver no original deve ser

mantida e acresce-se a frase (ênfase no original ou grifo do autor)

Exemplo:

“[...] Os pontos de contato entre a filosofia e a filosofia do direito são tantos e interdependentes que

qualquer tomada de decisão” (grifo do autor).

Quando o nome do autor, instituição, responsável estiver incluído na sentença, indica-se a

data, entre parênteses, acrescida da página, se a citação for direta.


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Quando houver coincidência de sobrenomes de autores, acrescentam-se as iniciais de seus

prenomes; se mesmo assim existir coincidência, colocam-se os prenomes por extenso.

Exemplos:

(DINIZ, H., 2007) (DINIZ, Helena, 2008)

(DINIZ, M., 2008) (DINIZ, Maria, 2008)

As citações de diversos documentos de um mesmo autor, publicados num mesmo ano,

como visto, são distinguidas pelo acréscimo de letras minúsculas, em ordem alfabética, após a data

e sem espacejamento, conforme a lista de referências.

As citações indiretas de diversos documentos da mesma autoria, publicados em anos

diferentes e mencionados simultaneamente, têm as suas datas separadas por vírgula.

As citações indiretas de diversos documentos de vários autores, mencionados

simultaneamente, devem ser separadas por ponto-e-vírgula, em ordem alfabética.

Exemplos:

(DI PIETRO, 2004, 2005, 2006)

(FONSECA, 1997; PAIVA, 1997; SILVA 1997)

Diversos autores salientam a importância do acontecimento desencadeador no início de um

processo de aprendizagem, como por exemplo, CROSS, 1984; KNOX, 1986; MEZIROW, 1991.

No caso de citação dentro da citação de outro autor, menciona-se o nome do autor citado

seguido da expressão (apud), em seguida o nome do autor que estamos citando, depois inclui-se o

ano e a página.

Exemplos:

(SOUZA apud SILVA, 1999, p. 15)

Souza (apud SILVA, 1999, p. 23)


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4.2.2. Citações em notas de rodapé

As notas de rodapé devem ser alinhadas a partir da segunda linha da mesma nota, abaixo da

primeira letra da primeira palavra, de forma a destacar o expoente e sem espaço entre elas e com

fonte menor.

As notas de rodapé nos trabalhos jurídicos apresentam três funções:

1- trazer as referências das citações diretas ou indiretas;

2- trazer informações interessantes, mas não essenciais ao texto, e

3- trazer explicações ao texto.

O primeiro tipo de nota de rodapé é denominado de Notas de referência. É extremamente

relevante uma vez que á a forma preferencial para a inclusão de referências para citações. Essas

notas indicam fontes consultadas ou remetem a outras partes da obra onde o assunto foi abordado.

Exemplo:

______________________ 1 ICHIHARA, Yoshiaki. Imunidades tributárias. São Paulo: Atlas, 2000.

2 CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 22. ed. rev. e atual. São Paulo:

Editora Malheiros, 2006. 3 AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. São Paulo: Atlas, 1997.

O segundo tipo de nota de rodapé traz indicações, observações ou aditamentos ao texto

feitos pelo autor, tradutor ou editor. Tais informações podem vir a partir de um texto do autor do

trabalho ou por meio da inclusão de uma citação na nota de rodapé. Neste caso, após a citação deve-

se incluir a referência da mesma na própria nota de rodapé.

Exemplo:

__________________ 1 A existência desses limites pode ser comprovada pela existência da regra de que um Estado não pode

invocar sua legislação interna como pretexto de violação a regras de direito internacional. Cf. BROWNLIE, I.

Principles of Public International Law. 5. ed. 3. reprint. Oxford: Claredon Press, 2002. p. 294.


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O terceiro tipo de nota traz explicações interessantes ao texto e que podem ser de

conhecimento geral.

Exemplo:

______________________ 1 Antes da criação da ONU já existiam normas de proteção aos seres humanos, como por exemplo as normas

de Direito Internacional Humanitário, a proibição do tráfico de escravos e normas da Organização

Internacional do Trabalho. Contudo, foi apenas com o estabelecimento daquela Organização que um esquema

de proteção sistemática foi consagrado 2 Tal processo foi tão significativo que alguns autores, como Theodor Meron, têm advogado a idéia

de “humanization of international law”, Cf. MERON, T. The humanization of international law. The Hague Academy of International Law, v. 3. Lieden/Boston: Martinus Nijhoff Publishers, 2006.

É muito comum, em notas de rodapé, o uso de termos, e expressões e abreviaturas latinas.

Elas só podem utilizadas quando fizerem referências às notas de uma mesma página ou em páginas

confrontantes. O uso das expressões em latim visa “despoluir” o texto, evitando-se repetir

informações já mencionadas.

- Ibidem ou Ibid. = na mesma obra

- Idem ou Id. = do mesmo autor

- Opus citatum, opere citato ou op. cit. = na obra citada

- Loco citado ou loc. cit. = no lugar citado

- Et seq. = seguinte ou que se segue

- Passim = aqui e ali; em vários trechos ou passagens

- Cf. = confira, confronte

- Apud = em

Exemplo:

a) Ibidem ou Ibid. = na mesma obra

Exemplo:

__________________ 1 ICHIHARA, Yoshiaki. Imunidades tributárias. São Paulo: Atlas, 2000. 2 Ibidem, p. 235

3 Ibid., p. 171-72

Apesar de serem expressões em língua estrangeira as mesmas não vem em itálico.


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b) Idem ou Id. = do mesmo autor. É usada quando em notas de rodapé consecutivas (ou na mesma

nota de rodapé) pretende-se citar obras diferentes do mesmo autor.

Exemplo:

_________________ 1 ICHIHARA, Yoshiaki. Imunidades tributárias. São Paulo: Atlas, 2000.

2 Id., 2002, p. 135

3 Id, 2008, p. 135-145.

c) Opus citatum, opere citato ou op. cit. = na obra citada

Exemplo:

_________________ 1 ICHIHARA, Yoshiaki. Imunidades tributárias. São Paulo: Atlas, 2000.

2 CARRAZZA, 2006, p. 126-127

3 ICHIHARA, Y. Op. cit., p. 245

Pode haver situações em que mais de uma obra do mesmo autor será citada mais de uma

vez. Neste caso, pode-se utilizar a abreviação op. cit., mas deve-se acrescentar o título da obra na

sequência. Não se coloca, contudo, os demais elementos essenciais da citação.

Exemplo:

____________________ 1. FRANCK, T. Recourse to force- State action against threats and armed attacks. Hersch Lauterpacht Memorial Lectures. 6. printing. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2005. p. 77. 2. FRANCK, T. Legitimacy in the international system. American Journal of International Law, v. 82, 1988. p. 709. 3. FRANCK, T. Recourse to force- State action against threats and armed attacks. Op. cit., p. 100.

d) Loco citado ou loc. cit. = no lugar citado

Exemplo:

_________________ 1 ICHIHARA, Yoshiaki. 2000, p. 33-46.

2 ICHIHARA, Yoshiaki., loc. cit.

e) Et seq. = seguinte ou que se segue

Exemplo:

_________________ 1 ICHIHARA, 2000, p. 17 et seq.


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f) Passim = aqui e ali; em vários trechos ou passagens

Exemplo:

_________________ 1 ICHIHARA, 2000, passim.

g) Cf. = confira, confronte

Exemplo:

_________________ 1 Cf. ICHIHARA, 2000.

h) Apud = em

O apud é utilizado quando se cita uma referência de modo secundário, ou seja, quando não

se cita diretamente da fonte na qual ela foi criada, mas sim de uma fonte que a reproduz (um artigo,

um livro que cita um outro autor).

Deve-se, sempre, buscar citar fontes diretas, mas quando isso não for possível, utiliza-se o

apud, apresentado a referência da obra que realmente foi consultada de modo completo.

Exemplo:

HABERMAS, J, Communication and the evolution of society apud FRANCK, T. Legitimacy in the

international system. American Journal of International Law, v. 82, 1988. p. 709.

4.3. Destaques e diferenciação de palavras

Nomes científicos, palavras e frases em língua estrangeira, títulos de obras (livros e

periódicos), emprega-se itálico, sem aspas, para dar destaque a um termo, usar negrito; títulos de

capítulos ou de poemas vêm entre aspas.

As expressões constantes nas letras “a, b, e g” só podem ser usadas na mesma página ou folha

da citação a que se referem.


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4.3.1. Aspas

Vêm entre aspas duplas as citações de até três linhas, incorporadas ao texto. A citação de

citação vem entre aspas simples. As citações longas, de mais de três linhas, são em bloco destacado

do texto, sem aspas.

Expressões e palavras não técnicas ou de uso coloquial podem vir entre aspas.

4.3.2. Porcentagens

Sempre indicadas por algarismos, sucedidos do símbolo próprio (5%, 25%).

4.3.3. Ordinais

Escritos por extenso de primeiro a décimo, porém os demais na forma numérica (quinto, 15º).

4.3.4. Algarismos romanos

Usados normalmente nos seguintes casos: séculos, reis, imperadores, papas de mesmo

nome; grandes divisões das forças armadas; reuniões, acontecimentos repetidos periodicamente e

dinastias reais.

4.3.5. Datas

Quando por extenso, a indicação dos milênios deve ser feita em ordinal e a dos séculos, em

cardinal. Na indicação numérica, usam-se algarismos romanos antepostos no caso dos milênios, e

pospostos, no caso de séculos.

Exemplo: Segundo milênio antes da era cristã = II milênio a.C.

Século vinte = século XX.

O ano é indicado numericamente por todos os algarismos e não apenas pela dezena final.

Os meses são indicados por extenso ou em algarismos arábicos ou, ainda, abreviados por meio das

três primeiras letras, seguidas de ponto quando minúsculas, e sem ponto, quando maiúsculas,

excetuando-se o mês de maio, que é escrito por extenso.

Exemplo: 12 de abril de 1972; 12 abr. 1972; 12 ABR 1972.


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As datas, quando indicadas numericamente, seguem o uso internacional: ano, mês, dia. Ex.:

1972.06.05.

A indicação dos dias da semana pode ser feita abreviadamente, da seguinte forma: 2ª-feira,

3ª-feira, 4ª-feira, 5ª-feira, 6ª-feira, sab. e dom.

5. REGRAS GERAIS PARA APRESENTAÇÃO GRÁFICA

A uniformização gráfica, ou seja, a disposição consistente dos elementos básicos de um

trabalho, independentemente da estética que oferece, ajuda ao leitor, dando-lhe direção e facilidade

no encontro da matéria.

Além disso, a padronização no tratamento gráfico do trabalho auxilia, não só o digitador,

mas aquele que, pela primeira vez, vai elaborar um trabalho.

5.1. Formato

Os trabalhos devem ser apresentados em papel branco, formato A-4 (21 cm x 29,7 cm),

digitadas em uma só face da folha, com exceção da folha de rosto cujo o verso deve conter a ficha

catalográfica.

5.2. Fontes

As fontes devem ser de tamanho, médio e redondos, evitando-se a fonte itálica. Deve-se

utilizar as fontes tipo Arial ou Times New Roman, em tamanho 12 para todo o texto. Os nomes dos

autores devem ser apresentados em caixa alta (maiúsculas). Os nomes do orientador e, quando

houver, do co-orientador, devem ser apresentados somente com as respectivas iniciais em caixa alta

e as demais letras em caixa baixa.


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5.3. Margens

A folha deve apresentar as seguintes margens:

Superior: 3,0cm

Inferior: 2,0cm

Esquerda: 3,0cm

Direita: 2,0cm

5.4. Espaçamento

Todo o texto deve ser digitado com espaço de 1,5cm, excetuando-se as citações de mais de

três linhas, notas de rodapé, referências, legendas e das tabelas, ficha catalográfica.

5.5. Títulos sem indicativo numérico

Os títulos sem indicativo numérico: errata, agradecimentos, lista de ilustrações, lista de

abreviaturas e siglas, lista de símbolos, resumos, sumário, referências, glossário, apêndices, anexos,

índices devem ser centralizados conforme a NBR 6024.

5.6. Paginação

Todas as folhas do trabalho, a partir da folha de rosto, devem ser contadas sequencialmente,

mas não numeradas. A numeração é colocada, a partir da primeira folha da parte textual, em

algarismos arábicos. Havendo apêndice e anexo, as folhas devem ser numeradas de maneira

contínua e sua paginação deve dar seguimento ao texto principal.

5.7. Siglas e/ou abreviações

Quando aparece pela primeira vez no texto, a forma completa do nome precede a sigla,

colocada entre parênteses. Nas próximas utilizações, deve-se apenas fazer uso da sigla.

Exemplo:

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


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5.8. Ilustrações

As ilustrações aparecem no trabalho para explicar ou complementar o texto. Qualquer que

seja seu tipo (desenhos, fotografias, gráficos, organogramas, quadros, relatos e outros) sua

identificação aparece na parte inferior, precedida da palavra designativa. Deve ser seguida de seu

número de ordem de ocorrência no texto, em algarismos arábicos, do respectivo título e/ou legenda

explicativa de forma breve e clara, dispensando consulta ao texto, e da fonte. A ilustração deve ser

inserida o mais próximo possível do trecho a que se refere, conforme o projeto gráfico. Caso o autor

não queira inserir as ilustrações no texto, estas poderão ser reunidas em um anexo e referenciadas

pelo número do anexo e pelo seu próprio número.

5.9. Tabelas

As tabelas apresentam informações tratadas estatisticamente, conforme IBGE (1993).

Exemplos:

Tabela 1- Inscrição em faculdades locais, 2005

Faculdade Novos alunos Alunos de graduação Alteração

Universitário

Universidade Cedar 110 103 +7

Faculdade Elm 223 214 +9

Academia Maple 197 120 +77

Faculdade Pine 134 121 +13

Instituto Oak 202 210 -8

Instituto Oak

Total

53

998

52

908

+1

90

Fonte: Dados fictícios, apenas para fins ilustrativos


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Tabela 2 - Meios usados pelos alunos, para se manterem informados sobre a situação do país e do mundo

Conversas com amigos 8 8,24 5 5,15

Rádio 2 2,06 3 3,10

Leitura de jornais 15 15,46 16 16,50

Noticiário de TV 48 49,50 6 6,18

Revistas (Tipo Veja e Isto É) 12 12,37 49 50,52

Internet 12 12,37 18 18,55

Total 97 100,00 97 100,00

Fonte: Dissertação de mestrado profa. Maria Aparecida Mariosa 2003.

5.10. Quadros

É a apresentação de dados de forma organizada, para cuja compreensão não seria necessária

qualquer elaboração matemática-estatística.

Exemplos:

Quadro 1 - Quadro das Operações de Paz da ONU

2 Sigla da Operação

3 Nome da Operação

4 Ano do

Estabelecimento/

Duração

No. Resolução

do Conselho de

Segurança

Localização

UNTSO United Nations Truce

Supervision Operation

Junho 1948-presente 50 Oriente Médio

UNMOGIP United Nations

Military Observer

Group in India and

Pakistan

Janeiro 1949-presente 47 e 91 Índia e Paquistão

UNEFI First United Nations

Emergence Force

Novembro 1956-Junho

1967

998 (ES-1) e

1001 (ES-1)5

Oriente Médio

UNOGIL United Nations

Observation Group in

Lebanon

Junho- Dezembro 1958 128 Área da fronteira entre

Líbano e Síria

Fonte: Tese de Doutorado profa. Liliana Lyra Jubilut 2007.

2 Cf. dados disponíveis no site da ONU (http://www.un.org/Depts/dpko/dpko/) e em MALONE, D.(ed). The

UN Security Council : from the Cold War to the 21st century, A project of the International Peace Academy,

Lynne Rienner Publishers, 2004. Appendix I, p. 653-663. 3 As siglas seguem o nome original em inglês

4 Os nomes das operações seguem o original em inglês

5 Ambas as resoluções são da Assembléia Geral que atuou com base nas Resoluções “Unidos pela Paz” em

virtude da paralisia do Conselho de Segurança durante a Guerra Fria

1ª Opção (anos) Alternativas

Nº % Nº %

2ª Opção (anos)

http://www.un.org/Depts/dpko/dpko/


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Quadro 2 - Demonstrativo dos Principais Casos de Intervenção por Estados

6 e respectiva Ação da ONU

7

Caso Data Breve Resumo dos

Fatos Ação da ONU

Reino Unido- Albânia (Estreito de

Corfu)

1946 Navios britânicos foram

atingidos por minas quando

passavam pelo Estreito de

Corfu, em águas albanesas.

Não era o primeiro

incidente desse tipo. O

Reino Unido resolveu

proceder à “limpeza” do

canal e avisou à Albânia

que não concedeu

autorização para que tal

ação fosse feita em seu

território. Mesmo assim, o

Reino Unido continuou

com a ação e desmontou

mais 22 minas.

O caso foi para o

Conselho de

Segurança (CS)8

que aprovou uma

resolução

orientando os

Estados a leva-lo à

Corte

Internacional de

Justiça. A Corte

entendeu, por um

lado, que a

Albânia não

cumpriu com suas

obrigações após as

explosões e, por

outro lado, que

houve violação da

soberania albanesa

e da norma de

não-intervenção

por parte do Reino

Unido.

A Corte decidiu

que a sua

declaração era

suficiente como

remédio.

Fonte: Tese de Doutorado profa. Liliana Lyra Jubilut 2007.

6 Por se tratar de intervenções realizadas por Estados e não pela ONU, algumas crises humanitárias relevantes

da década de 1990 não aparecem listadas, tais como a crise da Somália em 1992 e a continuação da situação

conflituosa no Haiti 7 As informações desse apêndice se baseiam nas seguintes obras: FRANCK, T. Recourse to force. Op. cit;

GOLD, D. Tower of Babbel- How the United Nations has fuelled global chaos. New York: Three Rivers

Press, 2005; GRAY, C. International law and the use of force. Foundations of Public International Law. 2. ed.

Oxford: Oxford University Press, 2004; e AMARAL JR. A. do. O direito de assistência humanitária, Op. cit. 8 Doravante referido pela sigla.


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5.11. Figura

São desenhos, fotografias, organogramas etc. com os respectivos títulos precedidos das

palavras (Figura) e do número de ordem em algarismo arábico.

Figura 1: Relação da idade dos alunos da 5ª série

Fonte: Dissertação de mestrado profa. Maria Aparecida Mariosa 2003.

5.12. Numeração Progressiva

Deve-se adotar uma numeração progressiva para evidenciar a sistematização do conteúdo

do trabalho. Também, deve-se adotar a numeração progressiva para as seções do texto. Os títulos

das seções primárias divisões de um texto, devem iniciar em folha distinta no sumário e de forma

idêntica no texto.

Exemplo:

Seção Indicativo numérico

Primária 1 2

Secundária 1.1 2.1

Terciária 1.1.1 2.1.10

Quaternária 1.1.1.1 2.1.1.11

Quinária 1.1.1.1.1 2.1.1.1.12


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5.13. Encadernação

A encadernação do Projeto de Monografia e Pós-Graduação deve ser preparada com capas

plastificadas, transparentes, com arame revestido de plástico prendendo o conteúdo, modelo

chamado de encadernação espiral.

A encadernação deverá ser feita em capa dura, com 30cm de altura e 22cm de largura.

As gravações deverão ser feitas em letras douradas e com boa legibilidade. A cor da capa

deve seguir a indicação de acordo com a classificação do trabalho acadêmico-científico.

COR / TIPO

ENCADERNAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO OBJETIVO PÁGINAS

ESPIRAL PROJETO DE

MONOGRAFIA

ACESSO AO MESTRADO 16 – 30

PRETO MONOGRAFIA CURSO ESPECIALIZAÇÃO E

GRADUAÇÃO

50 – 80

A DEFINIR DISSERTAÇÃO TÍTULO DE MESTRE 80 – 150

A capa externa deve apresentar letra gráfica do tipo GARAMUR dourada, na seguinte

ordem e centralizados os dizeres: “FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS”, tamanho

16;6cm; abaixo deve constar o NOME DO AUTOR, tamanho 16,6cm; abaixo, o TÍTULO

COMPLETO do trabalho; tamanho 18, “POUSO ALEGRE - MG” e o ANO DO DEPÓSITO (da

entrega final), ambos com tamanho 12.

A encadernação em espiral deve ser entregue antes da apresentação para banca.

A encadernação em capa dura deve ser entregue após apresentação para banca. (Obrigatório)


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5.14. Lombada

A lombada deve apresentar 2 pares de linhas paralelas douradas com espessura de 1mm

cada (3 pontos em linguagem gráfica), distantes 3cm da bordas superior e inferior, com separação

de 4cm entre as paralelas da parte superior. Aí deve constar o nome do autor em letras maiúsculas e

minúsculas, tipo GARAMUR, tamanho 12, e separação de 2,0cm entre as paralelas da parte

inferior, onde deve constar o ano do depósito do trabalho, em números cardinais, sigla da

universidade, descrição do trabalho com fonte tipo GARAMUR e tamanho 12. Deve ser gravado

horizontalmente e verticalmente (do topo à base).

O título do trabalho deverá ser gravado verticalmente (do topo a base), em letras maiúsculas

e minúsculas, tipo GARAMUR, tamanho 12, centralizado em relação à espessura da lombada e as

linhas paralelas, caso o nome seja muito longo utilizar reticências.

Modelo da Lombada

FDSM

2010

TCC

Nom

e do alu

no

Títu

lo d

o trab

alho...

Sigla da Universidade

Trabalho de conclusão de

curso, Dissertação,

Projeto de pesquisa

Ano da Defesa


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REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12225/2004: informação e

documentação - apresentação de citações em documentos. Rio de Janeiro, 2002b. 6p.


documentação - lombada - apresentação. Rio de Janeiro, 2004. 7p.


documentação - trabalhos acadêmicos - apresentação. Rio de Janeiro, 2005. 14p.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e

documentação - referências - elaboração. Rio de Janeiro, 2003. 24p.


documentação - Numeração progressiva das seções de um documento escrito - apresentação. Rio de

Janeiro, 2003a. 3p.


documentação – Sumário - apresentação. Rio de Janeiro, 2012a. 2p.


documentação - resumo e abstract - apresentação. Rio de Janeiro, 2003b. 2p.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Normas de apresentação

tabular. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1993. 61p.

LEITE, E. de O. (Coord.). Monografia jurídica. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

MARCONI, M. DE A.; LAKATOS, E. M. Metodologia do trabalho científico: procedimentos

básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 7. ed. São

Paulo: Atlas, 2009.

MEZZAROBA, O.; MONTEIRO, C. S. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. 4. ed. rev.

e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS - fdsm.edu.br · Atualização da redação da Apresentação....

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