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NOTÍCIAS EM DESTAQUE 2 DE ABRIL

Desabando - Avaliação positiva do governo Dilma Rousseff

cai de 40% para 12%, aponta Ibope Confiança na presidente também apresentou queda de 51% para 24% entre dezembro de 2014 e março,

afirma CNI-Ibope

O percentual da população que considera o governo da presidente Dilma Rousseff ótimo ou bom caiu de

40% em dezembro de 2014 para 12% em março, de acordo com pesquisa divulgada nesta quarta-feira (1)

pela CNI-Ibope. A confiança na presidente também apresentou queda de 51% para 24% no mesmo período

de três meses.

A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria ouviu 2.002 entrevistados entre os dias 21 e 25 de

março em 142 municípios.

Roberto Stuckert/PR

Para 76% dos entrevistados, o segundo governo Dilma está sendo pior que o primeiro.

O descontentamento é maior entre os residentes da região Sul, onde 85% consideram

que o governo está sendo pior. Apenas 14% da população acreditam que o restante do

segundo governo Dilma será ótimo ou bom. O otimismo é maior entre os entrevistados

com até a quarta série da educação fundamental (20%), com renda familiar de até um salário

mínimo (19%) e residentes na região Nordeste (19%).

Em todas as nove áreas de atuação do governo avaliadas na pesquisa, o percentual de desaprovação é

superior a 60% dos entrevistados. As áreas com pior avaliação são impostos (90%) e taxa de juros

(89%). A área com melhor avaliação é combate à fome e à pobreza, com 33% de aprovação. Educação e

meio ambiente aparecem em seguida, com 25% de aprovação.

Popularidade é menor entre os mais jovens

A queda de popularidade foi maior entre os mais jovens: no caso dos entrevistados com

idade entre 25 e 34 anos, apenas 8% avaliam o governo como ótimo ou bom,

percentual que era 36% na pesquisa anterior. Entre os entrevistados com 16 a

24 anos de idade, a aprovação na maneira de governar da presidente caiu de 51%

para 14%. O grupo etário com maior percentual de aprovação permanece sendo

aquele com 55 anos ou mais: 27%

O percentual de aprovação de sua maneira de governar caiu de 80% em dezembro para 34% em março

deste ano entre os que votaram na presidente no segundo turno das eleições do ano passado.

Entre as notícias mais lembradas pela população estão a Operação Lava Jato (28%); impeachment da

presidenta Dilma (18%); manifestações pelo Brasil (11%); e corrupção (9%). (IG SÃO PAULO)

Pífia aprovação do governo Dilma causa preocupação no

Palácio do Planalto e na cúpula do PT Fazendo figa – Acendeu a luz vermelha no Palácio do Planalto depois da divulgação dos resultados da

pesquisa Ibope que mostra que o governo petista de Dilma Vana Rousseff tem apenas 12% de aprovação.

Em dezembro passado, 40% dos entrevistados pelo instituto de pesquisa consideravam o governo ―ótimo‖

ou ―bom‖.

Encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a pesquisa Ibope foi realizada entre os dias

21 e 25 de março, mas mesmo assim os palacianos admitem uma forte queda da popularidade do governo e

da própria presidente da República, situação que não foi revertida com as medidas emergenciais e

embusteiras adotadas pelo staff presidencial, como entrevistas, viagens e participação em eventos.

Em 18 de março, quando o instituto Datafolha apontou que a aprovação do governo estava em 13%, com

rejeição de 62%, os assessores de Dilma justificaram os números com a desculpa de que Dilma passou

mais de dois meses recolhida após estrear no segundo mandato. O tempo passou, Dilma saiu dos palácios,

trocou-se o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, mas a situação continuou se

deteriorando.

Diante dos números da mais nova pesquisa Ibope, os assessores da presidente começam a se preocupar

com uma possível piora da situação, principalmente porque no próximo dia 12 de abril manifestações

acontecerão em várias cidades brasileiras. A se repetir o movimento do último dia 15 de março, quando,

em São Paulo, mais de 1 milhão de pessoas foram à Avenida Paulista para protestar contra o governo e a

corrupção, Dilma tem motivo de sobra para perder o sono.

A situação tende piorar porque vários ingredientes novos serão levados às manifestações de 12 de abril,

como, por exemplo, o aumento da inflação, a corrosão dos salários, a alta do desemprego e a elevação das

tarifas e dos preços de produtos e serviços.

Trabalhando nos bastidores para mais uma vez transformar-se na falsa e derradeira solução para os

problemas do universo, o ex-presidente Lula recuou em sua investida contra Dilma, pois sabe que o PT está

por um fio, o que compromete seu projeto político-eleitoral de retornar ao Palácio do Planalto em janeiro

de 2019.(UCHO.INFO)

Manifesto do PT pede ajuda da esquerda para 'sair da crise' Em documento intitulado "Manifesto", a corrente Construindo um Novo Brasil, majoritária no PT, convoca

os partidos de esquerda, os movimentos sociais e os intelectuais a contribuírem com um "programa

emergencial para sair da crise". Ao fazer um mea-culpa por muitas das turbulências do atual cenário

político, a tendência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o PT precisa se "reinventar" e

defende mudanças no ajuste fiscal proposto por Dilma Rousseff.

"Não se pode fazer da necessidade de sanear a situação fiscal a ocasião para a apologia de uma política

econômica conservadora, cujas consequências bem conhecemos", diz um trecho do documento.

O manifesto será debatido no 5.º Congresso do PT, que vai discutir os rumos do partido e do governo

Dilma entre os dias 11 a 13 de junho, em Salvador. Após os escândalos de corrupção que abalaram a

imagem do PT, os petistas admitem que o partido ficou "prisioneiro" do "presidencialismo de coalizão",

passa por uma "crise de identidade" e necessita mudar.

A ser apresentado como "tese" da CNB e de outras correntes que apoiaram Rui Falcão para o comando do

PT, o documento critica as medidas que reduzem os direitos trabalhistas, como o seguro desemprego e o

abono salarial.

"O governo está pressionado pela necessidade de uma solução de curto prazo para seus problemas fiscais.

Os meios econômicos e financeiros internacionais querem que o "ajuste" seja o ponto de inflexão de nossa

política econômica em direção ao conservadorismo. (...) Esse movimento não se pode fazer confrontando

os trabalhadores", insiste a tese.

O texto foi escrito por Falcão e pelo assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco

Aurélio Garcia. Ao convocarem as "esquerdas" e os "democratas" para a construção de um programa de

emergência, os grupos que detêm a hegemonia do PT pregam a formação de uma frente para impedir "o

avanço da direita" e dizem que o partido precisa "voltar às ruas".

O manifesto não menciona como deveria ser o programa, mas diz que "um fator de enorme convergência

de todos esses setores é, sem dúvida, a figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a maior liderança

popular das últimas décadas da história brasileira".

Dilma e Vaccari

Com um tom bem mais ácido, o documento produzido pela corrente Mensagem ao Partido, grupo do

ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma que o segundo mandato de Dilma começou com "uma

clara inflexão conservadora na gestão macroeconômica, contraditória com o programa eleito".

Redigido pelo ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, o texto "Mudar Mais: por um ciclo de

mudanças democráticas no País" diz que os maiores erros, nos últimos anos, foram cometidos pelo Banco

Central, define a taxa básica de juros (Selic) como "escandalosa" e cobra a rejeição das tentativas de

desmontar a política de desenvolvimento.

"É preciso superar esse impasse ou o segundo governo Dilma trabalhará, na melhor das hipóteses, com um

cenário de baixo crescimento e eventual crescimento do desemprego (...), em um contexto de ajuste fiscal

vicioso", destaca o documento da Mensagem ao Partido.

Mesmo sem citar o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o grupo de Cardozo e Tarso deixou claro que

defende o afastamento do dirigente. Vaccari se tornou réu numa ação penal da Operação Lava Jato,

acusado de participar do esquema de desvio de dinheiro na Petrobrás. Ele responde a processo por

corrupção e lavagem de dinheiro e nega as denúncias.

"(...) Combateremos sem trégua a corrupção, a conciliação com a corrupção e a convivência com a

corrupção. Além disso, filiados com função dirigente na condição de réu ou sob inquérito criminal em

processos de apuração de corrupção devem ser afastados preventivamente, garantindo direito de defesa,

enquanto perdurar esses processos", diz o texto. (AGÊNCIA ESTADO/ INFO DF)

Carteiros pagam rombo de R$ 5,6 bi no fundo de pensão da

Postalis Funcionários dos Correios apertam os cintos para cobrir deficit da estatal, o fundo que complementa a

aposentadoria dos empregados. Gestores aplicaram em ações de bancos falidos e até em títulos da

Venezuela. Senadores pedem CPI

"Minha mulher está desempregada e, nessas condições, não teremos dinheiro nem para pagar a água e a luz. Vou tentar algum bico para tirar

um extra no fim do mês.Gildásio José Alves da Silva

O carteiro Gildásio José Alves da Silva, 55 anos, teme que não conseguirá mais ter recursos suficientes

para cobrir as despesas do mês. Não bastasse o ambiente de economia recessiva, com inflação e juros altos,

ele será um dos 71.154 trabalhadores ativos dos Correios que precisarão tirar dinheiro do bolso para cobrir

um deficit atuarial de R$ 5,6 bilhões no fundo de pensão dos empregados da estatal, o Instituto de

Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis). Do salário de R$ 2,5 mil de Gildásio, 59% estão

comprometidos com dívidas. ―Não vai sobrar nada para consumo‖, lamentou.

Preocupado, o carteiro pensou em pedir à filha que suspendesse o curso de pedagogia, cuja mensalidade é

de R$ 600 por mês. ―Voltei atrás porque quero um futuro melhor para ela. Mas terei que reduzir outras

despesas‖, explicou, prevendo eliminar gastos com telefonia fixa e internet. Além disso, Gildásio pretende

procurar um emprego informal para complementar a renda. ―Minha mulher está desempregada e, nessas

condições, não teremos dinheiro nem para pagar a água e a luz. Vou tentar algum bico para tirar um extra

no fim do mês‖, disse ele, que se desdobra para colocar comida à mesa com o vale-alimentação de R$ 900.

Mais de 71 mil trabalhadores terão descontos, que poderão chegar a 24,28%, nos contracheques

Do rendimento mensal, depois de pagas as contas indispensáveis, sobravam R$ 220 para gastar com

compras menos importantes e com lazer. Mas, para cobrir o rombo do fundo de previdência — e evitar o

drama de ficar sem assistência suficiente na aposentadoria —, ele sofrerá um desconto de R$ 215 no

contracheque, a partir deste mês. O montante vai ser usado para cobrir o rombo do plano BD Saldado, um

dos dois oferecidos pelo Postalis. Criado em 1981, o plano foi fechado à entrada de novos participantes em

2005, e saldado compulsoriamente três anos depois. Os mais de 71 mil trabalhadores participantes terão de

pagar até 24,28% sobre o valor dos benefícios que já recebem, ou que teriam direito de receber se já

estivessem aposentados. O outro plano, o PostalPrev, instituído em 2008, não teve alteração nos valores de

contribuição.

Os Correios ressaltam que os empregados terão, em média, um desconto de 3,88% nos salários. No

entanto, independentemente do rendimento mensal, todos serão atingidos. O carteiro Luís Roberto Neto,

46, está com dívidas no cartão de crédito e, além da contribuição mensal de R$ 170 com o PostalPrev, deve

desembolsar R$ 80 com o BD saldado. ―Pode parecer pouco, mas é um dinheiro com que eu contava para

economizar e saldar débitos‖, afirmou. E o valor do desconto pode aumentar. Durante 15 anos e meio, o

deficit será reavaliado anualmente a partir do retorno dos investimentos e da expectativa de vida dos

participantes.

Operações suspeitas

Na opinião do secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios,

Telégrafos e Similares (Fentect), José Rodrigues dos Santos Neto, o rombo é resultado de má

administração. ―Parte dos recursos foi usada em investimentos suspeitos e pouco rentáveis, que não deram

retorno‖, acusou. Entre outras, destacam-se aplicações em notas relacionadas à dívida externa da

Venezuela, na compra de títulos públicos da Argentina, em ações de companhias do empresário Eike

Batista, que acabaram afundando, e em bancos liquidados, como o Cruzeiro do Sul e o BVA. Por conta

disso, a entidade recorreu à Justiça para que os trabalhadores não paguem a conta. O imbróglio também já

levou senadores de oposição a pedirem a instalação de comissão parlamentar de inquérito para investigar o

caso.

Em nota, o Postalis informou que papéis da Argentina e da Venezuela ―integravam um fundo de

investimento cujo regulamento previa a aplicação de pelo menos 80% do valor investido em títulos da

dívida pública externa brasileira‖ e que ―os aportes foram feitos entre 2005 e 2008‖. Em 2011, esses títulos

foram trocados por outros, à revelia do instituto e contra o regulamento do fundo. Para recuperar os

investimentos, o Postalis ―tem ação em curso na Justiça contra o gestor Fabrizio Neves e o administrador

do fundo, o banco BNY Mellon, inclusive com decisões a seu favor‖, diz comunicado.

Funcionários dos Correios e a própria estatal já faziam contribuições extras ao plano desde 2013 para

cobrir um deficit de R$ 1 bilhão dos dois anos anteriores. No entanto, a contribuição adicional nesse

período foi inferior, de 3,94%. Como patrocinadora do fundo, a estatal destacou que também vai aportar

mensalmente R$ 14 milhões, cerca de 1% do faturamento anual da empresa, para o plano deficitário,

quantia igual à paga pelos participantes ativos ou assistidos.

Os Correios ressaltam que o fato de estar saldado não significa que o plano não possa ter deficit ou

superavit. ―Na data do saldamento, os recursos existentes eram suficientes para garantir os benefícios

calculados, considerando sua rentabilização de no mínimo a meta atuarial (na época 6%) e as hipóteses

atuariais do plano‖, explicou a estatal.

Segundo a empresa, grande parte do rombo de R$ 5,6 bilhões do BD Saldado tem origem em resultados

negativos dos últimos três anos, decorrentes de investimentos feitos até 2012. ―As regras do setor

determinam que, se o plano apresentar deficit por três anos consecutivos, ou se o saldo negativo for maior

do que 10% do patrimônio, ele precisa ser equacionado paritariamente entre participantes e patrocinadora‖,

observou.(RODOLFO COSTA – CORREIO BRAZILIENSE))

PF tem documentos de propina que doleiro diz ter entregue

no PT Documentos confirmam as revelações de Youssef à Justiça

A papelada confirma o que disse Youssef sobre Vaccari e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A Operação Lava Jato tem as notas, a proposta de contrato e as cópias de e-mails trocados entre a Toshiba

Infraestrutura América do Sul e os laranjas do doleiro Alberto Youssef que teriam respaldado o pagamento

da propina de pelo menos R$ 1,5 milhão ao PT e ao PP, em 2012.

O pagamento para a Empreiteira Rigidez seria a propina pelo contrato firmado com a Petrobras, nas obras

do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. A Toshiba, que estava com problemas para ser contratada,

recorreu aos serviços do doleiro e do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa - cota do PP no

esquema de fatiamento político das diretorias.

Abaixo, trecho do relatório da Polícia Federal com análise do material sobre a Toshiba e a Rigidez:

A Rigidez era uma das empresas usadas pelo doleiro para emitir notas por serviços não prestados. A PF já

tem provas de que ela fechava contratos para cobrir o dinheiro desviado das empreiteiras do cartel. Em

depoimento, no dia 15 de agosto de 2014, o advogado e laranja do doleiro, Carlos Alberto Pereira da Costa,

já havia apontado que "contratos e notas fiscais visando justificar o fluxo financeiro de Alberto Youssef

eram fornecidos por Waldomiro de Oliveira por meio das empresas MO Consutloria e Empreiteira

Rigidez".

Em novo depoimento ontem ao juiz federal Sérgio Moro - que conduz todos autos da Lava Jato -, o doleiro

confessou pela primeira vez na Justiça Federal que operacionalizou a entrega de cerca de R$ 800 mil do

PT, metade disso pago em dinheiro vivo na porta da sede do PT, em São Paulo.

O destinatário era o atual tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, alvo da Operação Lava Jato como

suposto operador de propina no esquema da Petrobras. O pedido, segundo o doleiro, foi feito por um

executivo da Toshiba, José Alberto Piva Campana.

A primeira parcela dos R$ 800 mil foi retirada, segundo Youssef, no estacionamento de seu escritório,

também em São Paulo, pela cunhada de Vaccari, Marice Correa Lima.

Pelo esquema desbaratado pela força-tarefa da Lava Jato, PT, PMDB e PP arrecadavam de 1% a 3% em

contratos da estatal. Ao PP era destinado 1% do valor do contrato, nos negócios da Diretoria de

Abastecimento. O PT ficava com 2% de todos os contratos das demais diretorias, via Diretoria de Serviços.

A área que era ocupada por Renato Duque era responsável pelos processos de contratação e execução.

Materialidade

No material que faz parte do inquérito aberto em janeiro tendo como alvo o negócio da Toshiba há três

notas fiscais emitidas pela Empreiteira Rigidez contra a Toshiba, totalizando R$ 1.494.318,42. As notas de

número 16, 22 e 24 foram emitidas nos dias 9 e 24 de abril e no dia 15 de maio, de 20123. Todas no valor

de R$ 498.106,14.

Há ainda cinco folhas de uma proposta de contrato da RIgidez para a Toshiba com valor final de contrato

de R$ 2.088.310.

O material foi encontrado nas buscas que a Polícia Federal fez na Arbor Contábil, empresa da contadora do

doleiro, em São Paulo, em abril do ano passado e fazem parte do inquérito aberto para apurar o caso da

Toshiba.

No local, foram obtidas ainda cópias de dois e-mails trocados entre outro executivo da Toshiba, Rubens

Takimi Nomada, e Waldomiro Oliveira - laranja de Youssef na empresa Empreiteira Rigidez.

No primeiro e-mail o executivo pede proposta de contratação e a minuta do termo para "prestação de

serviços para o projeto Comperj Substações Unitárias". No segundo e-mail o executivo solicita a revisão da

proposta e indica a necessidade de reconhecimento de firma no contrato.

Abaixo, cópia de uma das notas fiscais de pagamento da Toshiba para a empresa de fachada de Youssef:

Confissão

Em seu depoimento de terça-feira, 31, Youssef contou como mandou entregar R$ 400 mil na porta do PT,

em São Paulo, a pedido de Piva.

"O valor do PT foi negociado com João Vaccari, que na época representava o PT nos recebimentos

oriundos dos contratos com a Petrobras", revelou o doleiro.

Segundo Youssef, na contratação da Toshiba para as obras da Casa de Força, do Comperj, entre 2009 e

2010, a empresa corria o risco de ser desclassificada e buscou Youssef e o ex-diretor de Abastecimento

para vencer o contrato - que segundo ele, era de R$ 130 milhões, aproximadamente, e com descontos teria

baixado para R$ 117 milhões.

Foi Piva que pediu para usar uma das empresas de fachada de sua lavanderia - a Rigidez - "para fazer o

repasse tanto do PP quanto do PT".

No caso da entrega na sede do PT, Youssef afirmou que "Piva informou que almoçaria com João Vaccari e

ali aproveitaria para fazer a entrega de parte do restante destinado ao PT".

Contou o doleiro que o executivo da Toshiba dias antes havia ido até seu escritório "mas ficou receoso de

sair com uma quantia alta, e por isso, marcou uma segunda oportunidade para receber os valores e de

imediato já entregar a Vaccari".

Foi Rafael Ângulo Lopes - um dos carregadores de dinheiro de Youssef - que levou a quantia, segundo

afirmou o delator. Ele diz ter pedido ao "funcionário" para levar a quantia em um restaurante indicado por

Piva, que fica perto da Avenida Paulista e ali lhe entregar uma sacola lacrada com os valores devidos".

No dia 3 de fevereiro, porém, perante a delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena e os procuradores

da República Carlos Fernando Santos Lima e Januário Palludo, o doleiro prestou depoimento

complementar no âmbito da delação premiada que firmou. Na ocasião, foi indagado a dar mais detalhes

sobre "as operações financeiras em que destinou valores para João Vaccari Neto".

Youssef anotou que "posteriormente tomou conhecimento que no meio do caminho Rafael foi orientado a

entregar o dinheiro diretamente na sede do PT em São Paulo, tendo entregue os valores na porte da sede do

partido para Piva, que lá se encontrava".

PT

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por meio de seu advogado, o criminalista Luiz Flávio Borges

D’Urso, repudia taxativamente as acusações. D’Urso tem reiterado que o tesoureiro só arrecadou quantias

declaradas à Justiça eleitoral. O criminalista rechaça o valor dos depoimentos prestados em regime de

delação premiada. Segundo D’Urso, os delatores "não dizem a verdade".

O PT tem reafirmado que todos recursos arrecadados têm origem lícita. A Toshiba nega pagamento de

propinas a políticos.

A Toshiba tem negado os fatos veiculados pela mídia, afirmando que todo e qualquer contrato com

entidades publicas resultaram de processo licitatório regular, nos termos da legislação vigente. "Portanto,

considera caluniosa qualquer alegação de participação em cartel e pagamento de propina." (DIÁRIO DO

PODER)

Dilma não pretende combater a corrupção ―É rigorosamente risível o pacote (ou plano) de combate à corrupção apresentado pela presidente da

República no dia 18 de março. Observa-se que as causas mais relevantes da corrupção no Brasil não foram

atacadas‖, diz procurador da Fazenda Nacional

Pesquisa Datafolha realizada durante a manifestação do último dia 15, em São Paulo, indica que a maior

parte dos participantes do ato (47%) foi à Avenida Paulista para protestar contra a corrupção. Não parece

que a motivação principal foi diferente nas demais cidades que registraram manifestações em 15 de março.

Segundo a presidenta Dilma Rousseff, ―ela [a corrupção] não só é uma senhora bastante idosa neste país

como ela não poupa ninguém‖. Portanto, na visão de Sua Excelência, a corrupção é um problema antigo e

generalizado.

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido na

cidade de Florianópolis, Santa Catarina, nos dias 5 e 6 de março de 2015, afirmou: ―A gravidade e a

recorrência dos casos de corrupção demonstram que o problema possui abrangência sistêmica no Brasil.

Não são episódios isolados, mas integram um ambiente geral, consolidado historicamente, que abrange

todas as esferas da administração pública brasileira. Problemas sistêmicos demandam soluções sistêmicas‖.

Registro que o vocábulo ―corrupção‖ é tomado neste escrito em sentido amplíssimo, tal como referido

coloquialmente nos mais variados espaços sociais. Envolve todo tipo de malversação do dinheiro público,

dilapidação do patrimônio público, atos de improbidade administrativa e outras figuras assemelhadas com

nomenclaturas jurídicas diversas e tratamentos legais específicos.

Esse (a corrupção ampla e generalizada) é um dos principais problemas na atual quadra histórica da nação

brasileira. Importa pontuar que os mais recentes escândalos de corrupção (―mensalão‖ e ―petrolão‖) e a

forma da cobertura midiática termina por encobrir outros problemas igualmente graves ou mais graves.

Cito, entre eles, o estratosférico pagamento anual de juros e encargos da dívida pública, assunto

praticamente esquecido na (grande) imprensa e nos debates políticos e sociais. De todos, creio que o mais

relevante dos problemas do Brasil consiste na apropriação profundamente desigual da riqueza produzida,

viabilizada por um conjunto de mecanismos políticos, sociais, financeiros e econômicos cuidadosamente

construídos e mantidos pelas elites dirigentes (latifundiários, banqueiros, especuladores, grandes

empresários e barões da grande mídia).

É importante destacar que as classes médias ―tradicionais‖ não são as elites socioeconômicas do Brasil,

como verbaliza erroneamente parte dos setores que buscam sustentar o governo Dilma/Lula/PT/PMDB.

Cumpre também observar que as passeatas e campanhas na internet são providências necessárias,

mas insuficientes, no longo e penoso processo de combate à corrupção. São necessárias porque mantêm o

assunto na ―ordem do dia‖ e definem o campo social majoritário contra a corrupção. São insuficientes

porque não atacam as condições objetivas viabilizadoras dos atos concretos de corrupção que chegam, e

que não chegam, ao noticiário da grande imprensa. Não é possível alimentar a ilusão de que o combate à

corrupção se constitui numa cruzada contra os degenerados morais com vistas à conversão ética desses.

O tratamento sério e consequente da temática do combate à corrupção impõe o desenvolvimento de ações

planejadas, organizadas, enérgicas e permanentes que ataquem as causas do nefasto fenômeno e

contemplem, com os pesos ou ênfases pertinentes, as três vertentes fundamentais da prevenção, controle e

punição.

Assim, um conjunto consequente de medidas de combate à corrupção, como fenômeno generalizado e

complexo, precisa contemplar, entre outras: a) o controle social sobre os gastos, órgãos e entidades

públicas; b) a profissionalização da Administração Pública com a redução drástica de cargos

comissionados e funções de confiança; c) profundas restrições na discricionariedade da execução

orçamentária por parte do Poder Executivo; d) uma profunda reforma político-eleitoral com caráter popular

e democrático que envolva: d.1) modelos eleitorais que facilitem e aprofundem os vínculos dos eleitos com

os eleitores; d.2) eliminação do financiamento empresarial das campanhas; d.3) redução radical dos

custos/gastos das campanhas; d.4) fim das coligações nas eleições proporcionais; d.5) fim da reeleição para

os cargos do Executivo e d.6) revogação de mandatos; e) valorização e fortalecimento dos órgãos e

mecanismos de controle, em especial da Advocacia Pública como um importantíssimo (o mais efetivo)

instrumento de controle preventivo de desvios e ilícitos das mais variadas naturezas, com autonomias

administrativa e financeira; e) adoção de decisões colegiadas, no âmbito da Administração Pública, para

tratar de certos interesses particulares (fiscalização de contratos e pagamentos) e f) revisão e racionalização

cuidadosa dos procedimentos licitatórios e de realização de despesas públicas.

Não se pode perder de vista, ademais, que o combate à corrupção envolve um sério (seriíssimo, melhor

dizendo) enfrentamento à tolerância histórica com essa prática e outros procedimentos similares. Está

enraizada na formação da sociedade brasileira e na própria construção do Estado a ideia de que o ―esperto‖,

aquele que leva todo tipo de vantagem (lícita e ilícita, em espaços públicos e privados), é merecedor de

todos os elogios e é sinônimo de sucesso. Vigora, de forma ampla, a hipocrisia de que ―os outros‖ são

corruptos, ―os meus‖ são ―espertos‖, ―competentes‖, ―desenrolados‖, ―jeitosos‖, ―maleáveis‖, ―flexíveis‖,

―compreensivos‖, ―habilidosos‖ ou coisa que o valha. Até o conhecido ―jeitinho brasileiro‖ em inúmeros

casos e situações descamba para justificar as mazelas mais condenáveis no cotidiano da sociedade.

Exemplifico, nessa linha, um conjunto de condutas, ―socialmente aceitas‖, que merecem profunda reflexão

justamente em função dessa ―aceitação‖: ―colar‖ em provas; copiar obras alheias sem declinar a autoria,

―encomendar‖ a elaboração de trabalhos acadêmicos, responder chamadas escolares por colegas, subornar

autoridades de trânsito, viajar em transportes urbanos sem pagar, estacionar em fila dupla, dirigir sob a

influência de bebidas alcoólicas, fabricar atestados médicos, modificar dados em documentos, ―capturar‖ o

sinal da TV a cabo, criar e alimentar várias modalidades de ―gatos‖, jogar (ou mais propriamente,

arremessar) toda espécie de lixo nas vias públicas, etc, etc, etc.

Nessa linha, é rigorosamente risível o pacote (ou plano) de combate à corrupção apresentado pela

presidente da República no dia 18 de março. As medidas compreendem: a) criminalização do caixa 2; b)

criminalização da ―lavagem eleitoral‖; c) ação de extinção de domínio ou perda de propriedade ou posse de

bens; d) alienação antecipada de bens apreendidos; e) ficha limpa para servidores públicos; f) tipificação do

enriquecimento ilícito e g) regulamentação da Lei Anticorrupção.

Observa-se que as causas mais relevantes da corrupção no Brasil não foram atacadas pelo ―pacote Dilma‖.

As ações preventivas não foram prestigiadas e as instituições e mecanismos de controle foram esquecidos.

Apostou-se, quase que exclusivamente, em pura pirotecnia midiática, em medidas punitivas aplicáveis

depois de realizados e identificados os atos de corrupção.

Essa luta, portanto, precisa continuar nas ruas e nos vários espaços sociais e institucionais. Infelizmente, a

presidente da República e seu (des)governo não se apresentam como aliados sérios e consequentes nessa

importante batalha. (ALDEMARIO ARAUJO CASTRO, ,mestre em Direito, procurador da Fazenda

Nacional, professor da Universidade Católica de Brasília e conselheiro federal da Ordem dos Advogados

do Brasil – CONGRESSOEM FOCO)

Justiça bloqueia bens de Benedita da Silva e quebra de sigilo

fiscal da ex-governadora do Rio Decisão atendeu a pedido do Ministério Público Estadual. Benedita é suspeita de improbidade

administrativa, enquanto gestora da Secretaria de Assistência Social, por fraudes em convênios.

(CBN NOTÍCIAS)

Câmara analisa projeto de lei que proíbe uso de celulares e

tablets em salas de aula de todo o País Barrados no baile – Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 104/15) que proíbe o uso de

aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas salas de aula da educação básica e superior de

todo o País.

De autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), o PL prevê que os aparelhos serão admitidos

em sala apenas no caso de integrarem as atividades didático-pedagógicas e cujo uso for autorizado pelos

professores.

O texto amplia o alcance de projeto de lei apresentado em 2007 pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-

RS), que pretendia proibir apenas o uso de telefones celulares nas salas de aula.

Antes de ser arquivado com o fim da legislatura anterior, o projeto de Mattos (PL 2246/07) chegou a ser

aprovado pela então Comissão de Educação e Cultura, onde foi alterado para estender a proibição a todos

os aparelhos eletrônicos portáteis.

A comissão concluiu que ―para preservar a essência do ambiente pedagógico, deveria estender a proibição

a todos os equipamentos eletrônicos portáteis, que desviam a atenção do aluno do trabalho didático

desenvolvido pelo professor‖.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação (CE); e de Constituição e

Justiça e de Cidadania (CCJ).

Unesco e o contraponto

No documento ―Diretrizes de Políticas de Aprendizagem Móvel‖, a Unesco defendeu o celular na escola,

inclusive dentro da sala de aula como recurso didático e pedagógico. A Unesco espalhou especialistas em

todo o mundo para criar um guia sobre o tema. Contudo, para especialistas em Educação, antes de defender

o incentivo do uso de tecnologias móveis dentro da sala de aula, é preciso estabelecer regras claras de uso.

No documento, a Unesco também discute a necessidade de se treinar os professores para que eles lidem

com a tecnologia dentro da sala de aula.

O problema é que no Brasil, na maioria dos casos, existe certa resistência por parte dos professores em

incorporar novas tecnologias. Para muitos, sala de aula é lugar de desligar o celular e ponto final.

(UCHO.INFO - COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA CÂMARA)

Empresas de telefonia demitem 3.700 funcionários Crise econômica e consolidação do setor motivam cortes. Especialistas temem piora no serviço

RIO - O emprego no setor de telecomunicações no Brasil sofreu um baque neste início de ano. O processo

de fusão entre as empresas de telefonia e a contração da economia brasileira já resultaram na demissão de

ao menos 3.700 funcionários da Telefônica Vivo, da Nextel e da Oi em todo o país. E o fechamento de

vagas pode aumentar. Com a compra da GVT pela Telefônica, fontes do mercado estimam que os cortes

devem oscilar entre 4.500 e 5 mil, como reflexo da união das duas operadoras. No grupo América Móvil,

que está unificando as atividades de Embratel, Claro e Net, a expectativa é a mesma: redução no quadro de

colaboradores nos próximos meses.

Por lado outro, especialistas em defesa do consumidor e do setor de telecomunicações temem que a

qualidade no serviço prestado pelas empresas possa ser afetada com o grande volume de demissões, que

eles consideram como o maior desde a privatização do setor, em 1998. Almir Munhoz, presidente da

Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Telecomunicações (Fenattel) e do Sindicato dos

Trabalhadores em Telecomunicações de São Paulo (Sintetel), diz que está preocupado com a onda de

fusões.

— As demissões são causadas por todas as fusões que estão acontecendo, o que é preocupante. Além disso,

todos os setores da economia estão demitindo, como montadoras, comércio e bancos. Então, o momento é

esse — disse Munhoz. — Estamos atentos às demissões e conversando com as companhias para o volume

de cortes ser o menor possível.

Nesta quarta-feira, a Oi demitiu 1.070 funcionários, reduzindo, assim, em cerca de 20% suas despesas com

pessoal neste ano. A empresa, que cita, em nota, o ano de 2015 como ―desafiador em todo o contexto

macroeconômico do país e também no setor de telecomunicações‖, ainda congelou todas as vagas que

estavam em aberto neste ano. A maior parte dos desligamentos ocorreu no Rio. Para compensar, a empresa

estendeu benefícios como plano de saúde e seguro de vida por até quatro meses para os demitidos.

NA OI, LUZ É DESLIGADA ÀS 19H

A companhia carioca disse ainda que estão em curso 250 ações para reduzir seus custos. Na lista, estão a

redução dos gastos com viagens aéreas e deslocamentos de táxi, controle rigoroso da jornada de trabalho,

renegociação de contratos com fornecedores e o corte de fornecimento de energia elétrica às 19h.

Na Nextel, foram demitidos em fevereiro 1.500 funcionários do setor de call center. Desse total, mil

estavam em São Paulo e 500 no Rio de Janeiro. Munhoz, do sindicato, lembrou que a empresa decidiu

terceirizar a central de atendimento e transferir para o Piauí. Em nota, a Nextel disse que ―reestruturou sua

área de serviço de atendimento ao cliente com o objetivo de otimizar recursos e consolidar um modelo

sustentável para suas operações".

Na Telefônica Vivo, já foram 1.200 demissões. Segundo uma fonte, parte foi ocasionada pelo programa de

demissões voluntárias (PDV). Mas, agora, com a união com a GVT, mais cortes já são esperados. Em nota,

a Telefônica disse que os ajustes foram feitos em São Paulo, Rio e Minas Gerais. Em relação às demissões

de 4.500 a 5 mil com a união com a GVT, a empresa disse que ―não há qualquer definição".

— As demissões vão atingir a Vivo e a GVT. A GVT tem 4.500 funcionários no call center e mais 7 mil

instaladores (funcionários de rua). Parte disso deve ser terceirizada, assim como ocorre com a Vivo —

disse uma fonte do setor que não quis se identificar.

Na América Móvil, funcionários esperam cortes também. Segundo uma fonte, a migração de funcionários

da Claro, em Botafogo, para a Embratel, no Centro, já começou. Procuradas, Embratel, Claro e Net

afirmaram que não comentam rumores. Com a redução nos quadros, especialistas acreditam em uma queda

na qualidade dos serviços. O consultor Virgílio Freire afirma que, ao terceirizar, as empresas passam a ter

problemas de qualidade, já que muitas subcontratam outras companhias com profissionais sem a devida

qualificação.

O advogado João Luiz Mendonça, especialista em defesa do consumidor, também vê o quadro com

preocupação.

— Como as empresas vão melhorar a qualidade do serviço se estão demitindo e cortando todos os custos?

A conta não fecha. Por isso, o consumidor deve sempre reclamar se estiver insatisfeito com o serviço

prestado — disse ele. (AGÊNCIA O GLOBO)

O vício tecnológico Especialistas advertem que a conectividade cada vez mais ampla está se tornando um grave problema de

saúde pública

A história é repleta de sagas em que comportamentos desequilibrados para o jogo, comida ou sexo, por

exemplo, figuram como algumas das principais razões para os dilemas humanos. No passado não há,

entretanto, nenhum impasse parecido com o que a parafernália tecnológica oferece à humanidade de hoje.

Afinal, quanto nos custa a possibilidade de driblar a física para estar, a partir de um toque, em vários

lugares, com diferentes pessoas, e tudo ao mesmo tempo?

Esta é uma resposta difícil de encontrar, dizem especialistas. Isso porque ainda estamos engatinhando para

a compreensão do que está realmente acontecendo. Os números, entretanto, oferecem uma visão parcial do

cenário. Para se ter ideia da onipresença da plataforma de quase toda tecnologia de hoje – a internet –, o

Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br) estima que, em 2013,

51% dos brasileiros acima dos 10 anos – ou 85,9 milhões de pessoas – estavam conectadas pela rede.

"Sem o telefone, nem saio de casa. Se eu esquecer, volto para buscar", conta a empresária Camila de Sousa

Ribeiro

O maior acesso aos smartphones alavancou a popularização da web não somente no Brasil, mas no mundo.

Levantamentos da Agência das Nações Unidas indicam que aproximadamente 3 bilhões de pessoas têm

acesso à internet atualmente. Para todas elas, as vantagens da conectividade são inegáveis. A principal é a

possibilidade de acessar entretenimento, informação e conhecimento de domínio público sem necessidade

de se deslocar. A interação entre pessoas distantes, como familiares, amigos e até mesmo desconhecidos, é

outra face irresistível das tecnologias.

Mas há o lado escuro também. Para Guilherme Di Angellis, professor do curso de comunicação do Centro

Universitário de Brasília (UniCEUB), o perigo das tecnologias está na rapidez e praticidade de obter

informações e resolver problemas. ―Você acaba ficando escravo dessa praticidade. Tem de responder e-

mail e resolver uma série de coisas que não precisaria fazer naquele momento. Acaba que ocupa o dia com

isso‖, diz ele, que é doutorando na Universidade de Brasília (UnB). ―É como se o smartphone fosse um

torrão de açúcar, e nós fôssemos o ratinho. Sempre queremos mais.‖

Guilherme cita que, em países onde o acesso à tecnologia é facilitado – e a Coreia do Sul merece destaque

nesse ponto –, o vício pelos telefones já é uma preocupação. Pesquisas recentes traçaram um aumento do

número de adolescentes sul-coreanos em risco para a dependência de smartphones: uma condição que

alguns psicólogos chamam formalmente de nomofobia. Um em cada quatro estudantes do ensino médio

daquele país é propenso ao vício, revela a Agência Nacional de Sociedade da Informação em um

levantamento de março de 2014. O número é mais do que o dobro estimado pelo mesmo órgão em 2013.

O psiquiatra Jerald Block, do Hospital Universitário de Ciência e Saúde do Oregon, nos Estados Unidos,

defende que, apesar dos benefícios, a conectividade cada vez mais ampla ganha cara de um grave problema

de saúde pública. Ele identificou que o excesso de horas on-line são causas de transtornos compulsivos-

impulsivos. Eles são distúrbios de ansiedade em que há pensamentos obsessivos, considerados socialmente

inadequados e de difícil controle.

Embora pareça surreal a ideia de que uma pessoa possa ignorar algumas necessidades básicas por causa da

tecnologia, isso tem acontecido. Recentemente, um jovem taiwanês de 18 anos morreu em um internet-café

depois de jogar, por 40 horas corridas, o game on-line Diablo 3. O caso ganhou espaço na imprensa, que

reportou que o rapaz, identificado apenas por Chuang, passou dois dias sem se alimentar.

No Brasil, são numerosos os relatos de pessoas que precisam verificar incessantemente seus e-mails e redes

sociais, e é crescente a oferta de clínicas e tratamentos específicos para viciados em tecnologia. Mas há

quem esteja na direção oposta ao problema. O funcionário público Orlando Villavicencio Venegas, de 31

anos, é hoje um dos poucos humanos na Terra que não usa telefone celular por livre e espontânea vontade.

Ele não teve o aparelho roubado nem esquecido no shopping, simplesmente ―se libertou disso‖, como

define.

"É como se o smartphone fosse um torrão de açúcar, e nós fôssemos o ratinho. Sempre queremos mais",

diz Guilherme Di Angellis, professor do curso de comunicação do UniCEUB

Não foram motivos financeiros que influenciaram essa decisão. Em casa, por exemplo, Orlando possui dois

smartphones engavetados, sendo um deles um cotado iPhone. ―Não quero mais ter celular. Os motivos são

um pouco de preguiça e busca de privacidade‖, diz o operador de áudio da Câmara dos Deputados. Não

que ele seja um eremita tecnológico. ―Mas tenho parcimônia. Jogo videogame – mas apenas duas vezes na

semana – e tenho somente o Facebook de rede social‖, conta.

"Não quero mais ter celular. Os motivos são um pouco de preguiça e busca de privacidade", diz o

funcionário público Orlando Venegas, que liga a cobrar ou usa orelhão em casos emergenciais

Em casos de emergência, ele usa o orelhão para fazer ligações a cobrar ou para aparelhos fixos. ―Se

conseguir, até mando uma mensagem pelo Facebook. Mas gosto de fingir que vivo nos anos 1980‖, brinca

e comemora por ter conseguido evitar uma quantidade extraordinária de informações desnecessárias que

chegam por e-mail e mensagem diariamente. ―E isso não significa que eu não esteja conectado, só resolvi

não ser dependente disso para levar a vida‖, diz.

Já casos opostos aos de Orlando não são tão incomuns. Camila de Sousa Ribeiro é proprietária de uma

empresa de serviços de informática com o marido, conta que recebe mensagens de clientes domingo à noite

e até mesmo na noite de 24 de dezembro. Por ser administradora de um grupo no Facebook, precisa atender

de sete a oito pessoas ao mesmo tempo. ―Recebo mensagens de manhã, de noite e de madrugada‖, conta

Camila. ―Tem hora que eu paro e penso que isso está me consumindo e é preciso frear. Quando percebo

que estou muito sufocada, desligo o telefone por um período, mas não mais do que duas horas. Se caso ele

descarregar a noite e no dia seguinte eu puder acordar um pouco mais tarde, eu o deixo carregar desligado,

senão perco o sossego.‖

Apesar de se sentir pressionada pela quantidade de trabalho que recebe no telefone, Camila reforça também

os lados positivos (e igualmente viciantes) do smartphone, que é usado para tudo, menos para ligações. Ela

utiliza o equipamento para responder e-mails e mensagens das redes sociais que não estão relacionadas

apenas ao trabalho. ―Apesar de fazer isso tudo, quando estou com minha família e marido, evito o celular.

Mas, para não ficar desconectada, levo um carregar portátil e outro próprio para carro. Sem o telefone, nem

saio de casa. Se eu esquecer, volto pra buscar‖, conta.

Julian Machado, coordenador de Ortopedia do Hospital Santa Helena e presidente regional da Associação

Brasileira de Ortopedia do Distrito Federal, diz que casos como o de Camila são preocupantes por envolver

tensão e estresse. ―Por exemplo, atividades mais lúdicas, como tocar um instrumento musical, ainda que

repetitivas, oferecem menos riscos de lesões como tendinite. Sempre que há prazo e trabalho envolvido,

são feitos movimentos mais tensos e que exigem mais concentração, e isso vale para a digitação,

videogames e manipulação do smartphone também‖, diz o especialista.

Julian Machado, coordenador de Ortopedia do Hospital Santa Helena: ele ressalta o aumento de

pacientes que chegam com lesão por causa de digitação rápida no teclado ou telefone

Apesar disso, é difícil diferenciar a lesão provocada durante atividades de lazer e de trabalho. No

consultório de Machado são comuns pacientes incomodados com dores que apareceram após uma noitada

de diversão no videogame ou digitando com pressa para entregar o trabalho dentro do prazo. Dores na

coluna cervical e tendinite do polegar são lesões comuns provocadas, especialmente, pela má postura e

digitação rápida no teclado ou telefone durante as tarefas.

Di Angellis alerta que, apesar de tudo, não se pode demonizar a tecnologia pelas doenças e síndromes

atreladas ao uso inadequado delas. ―Somos viciados em muitas coisas, em cafeína e açúcar, por exemplo, e

estamos sempre em uma busca desenfreada por coisas novas. Consequentemente, somos ansiosos por tudo.

A questão que não respondemos é como usufruir dessa tecnologia que ainda estamos aprendendo a usar‖,

pondera o especialista. ―Se um dia aprendermos a dosar esse aspecto da nossa vida, vão surgir outras coisas

para nos tornar tão perdidos quanto estamos hoje com a tecnologia.‖ (ISABELA DE OLIVEIRA –

CORREIO WEB)

Esposas de Richa e Abi foram sócias em faculdade em

Londrina Fernanda Richa e Eloiza Fernandes Pinheiro Abi Antoun foram duas das fundadoras de

empreendimento. Eloiza é casada com empresário suspeito de manipular licitação do governo

A esposa do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e a do empresário Luiz Abi Antoun foram sócias

em um empreendimento em Londrina. Fernanda Richa e Eloiza Fernandes Pinheiro Abi Antoun foram

duas das fundadoras da União Metropolitana de Ensino Paranaense Ltda., fundada em 1999. Nos

documentos obtidos pela reportagem no 1.° Ofício de Londrina, elas aparecem como sócias de mais duas

pessoas: Walter Montagna e Mauro Baratter.

Primeira-dama do Paraná, Fernanda Richa alega que a sociedade foi desfeita em 2002, quando a empresa

foi vendida.

Luiz Abi, que chegou a ser preso no mês passado como parte da Operação Voldemort, do Grupo de

Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), é primo distante de Beto Richa. Desde a

prisão do empresário, que ocorreu devido à suspeita de manipulação para fraudar a contratação de uma

oficina mecânica em Londrina para consertar carros oficiais, o governador vem tentando distanciar seu

nome do de Abi. Segundo Richa, os dois mantêm apenas ―relações sociais‖.

Na época da fundação da Metropolitana, Fernanda Richa aparece como dona de 30% do empreendimento,

que tinha capital inicial de R$ 300 mil. Ela tinha R$ 90 mil, assim como dois outros sócios. Eloiza Abi

Antoun, que aparece ainda com o nome de solteira, de Eloiza Fernandes Pinheiro, tinha R$ 30 mil na

sociedade.

Em 2002, pouco antes de a faculdade ser vendida para um grupo empresarial de Brasília, a participação de

Fernanda Richa já havia subido para R$ 834 mil. Eloiza Abi Antoun aparecia como sócia minoritária, dona

de R$ 139 mil do capital da empresa. Na época, a Metropolitana tinha capital social de R$ 2,6 milhões e já

era dividida entre seis sócios.

Na última transação localizada pela reportagem, em 2007, a Metropolitana, que hoje se chama Pitágoras,

foi vendida para o grupo Kroton por R$ 18 milhões. Na época, cinco anos após a saída das sócias originais,

a instituição contava com pouco mais de 3 mil alunos.

Além de Fernanda e Eloiza, Luiz Abi aparece ligado ao nome da Metropolitana. De acordo com registros

em jornais da época, o empresário era um dos três diretores da faculdade, ao lado de Walter Montagna e de

Nelson Sperandio.

O jornal Folha de Londrina afirmou em 2001 que Abi, no posto de diretor administrativo, estava tentando

negociar com a prefeitura de Londrina a cessão de um terreno para servir como câmpus do

empreendimento. A prefeitura, na época gerida por Nedson Micheletti (PT), negou o terreno.

Empresário foi aluno discreto da universidade

O empresário Luiz Abi Antoun foi aluno da primeira turma do curso de Jornalismo da faculdade União

Metropolitana de Ensino Paranaense. Abi ficou apenas um semestre no curso, numa turma que também

tinha Michele Janene, filha do ex-deputado federal José Janene. Nenhum dos dois concluiu o curso.

Segundo estudantes daquela turma, Abi era um aluno discreto, que mais faltava do que ia à aula. Sob a

condição de anonimato, jornalistas daquela turma se lembram de Abi com calça jeans e camiseta preta, seu

traje habitual. O parente do governador não usava roupas de marca nem tentava se valer do fato de ser

casado com a dona da faculdade. Segundo relatos, Abi tentou ser representante da turma, mas os colegas o

barraram pelo fato de ele ser ―um dos sócios da faculdade‖.

Primeira-dama diz que sociedade foi desfeita em 2002; governo nega relação

A primeira-dama do Paraná, Fernanda Richa, que também é secretária de Estado do Trabalho e

Desenvolvimento Social , afirmou à reportagem por meio de nota que a sociedade foi desfeita em 2002.

―A sociedade foi constituída por quatro sócios em 1999 e em 2002 foi desfeita, quando a empresa foi

vendida‖, diz a nota.

A assessoria do governador Beto Richa informou que o fato de as duas esposas terem tido uma sociedade

não muda em nada a afirmação de que a relação entre Richa e Luiz Abi Antoun era meramente social.

A reportagem não conseguiu contato com Eloiza Abi Antoun. (ROGERIO WALDRIGUES GALINDO,

GAZETA DO POVO - FÁBIO SILVEIRA, JL)

Cálculo do IPVA 2015 causa confusão e provoca

reclamações dos paranaenses Valor venal que consta no carnê deste ano é maior que o de 2014 em alguns casos, contrariando a

desvalorização natural dos veículos

Assim como ocorreu em 2014, os contribuintes paranaenses voltaram a reclamar do valor venal dos

automóveis usado na base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), cuja

tabela de pagamento começa na semana que vem. Em alguns casos, o valor é superior ao preço considerado

no imposto do ano anterior, o que vai contra a lógica de desvalorização do veículo no mercado.

Com a primeira data de vencimento prevista para o próximo dia 6, o imposto teve sua alíquota reajustada

em 40% neste ano, indo de 2,5% para 3,5%. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a

estimativa de arrecadação para 2015 é de R$ 2,9 bilhões, considerando a frota de 4,3 milhões de veículos.

O incremento na alíquota deve arrecadar R$ 700 milhões a mais para os cofres públicos.

Com a primeira data de vencimento prevista para o próximo dia 6, o imposto teve sua alíquota reajustada

em 40% neste ano (Crédito: Daniel Castellano/Gazeta do Povo)

O personal trainer Carlos Eduardo Gasperin enviou à Gazeta do Povo imagens de seus carnês de IPVA de

2013 e 2014, que mostram um aumento do valor venal do veículo de um ano para outro. Gasperin disse que

entrou em contato pelo telefone de atendimento da Sefa e também foi pessoalmente à Receita Estadual,

mas, segundo ele, em nenhum dos casos os atendentes souberam explicar a origem do valor.

―Depois do aumento da alíquota, tem mais isso. As pessoas perdem duas vezes. Não importa se a diferença

é de R$ 100 ou R$ 1 mil, o governo arrecada um dinheiro que simplesmente não é justo, e infelizmente

poucos reclamam‖, disse.

Dono de uma caminhonete cabine dupla, o coordenador de sustentabilidade ambiental Julio José Neto

constatou que o valor venal usado no cálculo de seu IPVA é cerca de R$ 5 mil superior ao preço de um

carro zero quilômetro do mesmo modelo e mais de 10% superior ao preço médio praticado pelo mercado.

―Se o valor de venda do meu carro fosse o que consta no IPVA, eu o venderia hoje mesmo‖, brincou. Para

questionar o valor junto à Sefa, José Neto anexou ao protocolo diversas pesquisas de preço e a tabela

nacional da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O caso está sob análise.

Tabelas

Segundo a secretaria, a causa de muitas reclamações é a diferença entre a tabela estadual e a tabela da Fipe.

Além disso, como o mercado está em baixa, os valores atuais podem ser menores que os de setembro,

quando foi levantado o valor para base de cálculo do imposto.

De acordo com o inspetor de arrecadação Alexandre Souza, o contribuinte pode utilizar a tabela Fipe como

base, desde que considere outros critérios. ―A tabela para base do IPVA é de seis meses atrás e considera o

ano de fabricação do veículo. Já a Fipe apresenta o valor atual com base no ano do modelo. São

metodologias e períodos diferentes. Temos orientado para que façam a pesquisa no mesmo período de

referência para ter um bom parâmetro.‖

Souza lembra ainda que muitas vezes a pessoa compra o veículo com desconto e paga o primeiro IPVA

com base no valor da nota, desta forma, no ano seguinte, quando a base de cálculo é a tabela estadual, é

natural que o valor seja superior. Como previsto em lei, serão revisados apenas os casos em que o valor do

carro for superior à tabela Fipe nacional em mais de 10%.

Boleto do seguro obrigatório deve ser retirado pela internet

Desde 2014, o vencimento do DPVAT, seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes, é pago nos

mesmos prazos do IPVA, e não mais junto ao licenciamento do veículo.

Mas o contribuinte deve ficar atento, pois o boleto do DPVAT não é enviado junto com o imposto do

veículo. Para efetuar o pagamento, é preciso imprimir o boleto pela internet ou ir até uma agência do Banco

do Brasil munido do número do Renavam do veículo.

A opção de pagamento parcelado está disponível apenas para ônibus, micro-ônibus, motocicletas e vans

usados. Para os demais veículos, o pagamento é feito somente à vista.

Em caso de não pagamento, o usuário fica descoberto do seguro e não recebe o Certificado de Registro do

veículo.

Metade do valor arrecadado pelo DPVAT é direcionada para o pagamento de indenizações e administração

das operações do seguro.

Os 50% restantes são repassados ao governo federal para investimento na saúde pública (45%) e na política

nacional de trânsito (5%). (LS)

Pagamento

O pagamento do IPVA pode ser feito via boleto bancário ou diretamente nos bancos credenciados - Banco

do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicredi , apenas com o número do Renavam do veículo.

Os proprietários também podem pagar o IPVA por meio de GRPR (Guia de Recolhimento do Estado do

Paraná), disponível no portal www.fazenda.pr.gov.br, a partir do dia 6 de abril.

Para veículos adquiridos entre 1º de janeiro e 31 de março de 2015, o IPVA deverá ser pago em parcela

única, até 30 dias após a aquisição, com alíquota de 2,5%.

Reclamações

O contribuinte pode formalizar sua queixa sobre o IPVA e apresentá-la em qualquer repartição da Receita

Estadual, anexando cópias de documentos que comprovem o valor sugerido na contestação. Mais

informações nos telefones 3200-5009 (Curitiba e região) ou 0800-411528 (demais localidades). (LIANA

SUSS – JORNAL DE LONDRINA)